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08/05/2021 18:53:32 - Farroupilha / RS
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Ata 4033 – 13/07/2020

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fernando Silvestrin.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Fernando Silvestrin assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Maria da Glória Menegotto, Rudmar Elbio da Silva, Sandro Trevisan, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Dando início então a Sessão do dia 13 de julho de 2020. Invocando o nome de Deus declaro aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Em aprovação as atas nº 4027 de 22/06/2020 e nº 4028/2020 do dia 23/06/2020. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores presentes. Solicito ao Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, para que proceda a leitura do Expediente da Secretaria. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores; cumprimentar aqui também o Leandro/TV Serra. Ofício nº 02SR-02 Superintendência Regional Bento Gonçalves. Quarta-feira, 8 de julho de 2020 às 13 horas. Resposta ao Ofício nº 287. Boa tarde, acusamos o recebimento do Ofício nº 287 da Câmara de Vereadores de Farroupilha. Informamos que este DAER/RS está trabalhando incansavelmente na busca pela solução mais rápida e eficaz para retorno da normalidade ao trânsito na ERS-448 entre a cidade de Farroupilha e Nova Roma do Sul Rio Grande do Sul, porém devido à complexidade do ocorrido ainda não dispomos de um prazo para tal. Luís Claudio Leal Superintendente Regional DAER/RS; redigido por Maicon Perini especialista rodoviária. Ofício nº 110/2020 – SEGDH. Farroupilha 29 de junho de 2020. Excelentíssimo Sr. Fernando Silvestrin Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS; Assunto: Requerimento nº 118/2020. Senhor Presidente honra-nos cumprimentar vossa excelência na oportunidade em que respondemos ao Ofício nº 224/2020 que trata do Requerimento nº 118/2020 de iniciativa da bancada do PDT; informamos que já foi disponibilizado e sinalizado o espaço para pessoas com deficiência física conforme prevê a lei federal junto ao estacionamento do centro de eventos Mário Bianchi. Atenciosamente Pedro Evori Pedrozo Prefeito Municipal, Elda Bruttomesso Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano. Ofício nº 111/2020 – SEGDH. Farroupilha 29 de junho de 2020. Excelentíssimo Sr. Fernando Silvestrin Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS; Assunto: Requerimento nº 115/2020. Senhor Presidente honra-nos cumprimentar vossa excelência na oportunidade em que em resposta ao Ofício nº 221/2020, Requerimento nº 115/2020, de iniciativa da bancada do PSD informamos que o departamento de trânsito observando critérios estabelecidos no Conselho Municipal de trânsito colocou placa no meio da referida quadra para atender o conjunto de lojistas do local. Atenciosamente Pedro Evori Pedrozo Prefeito Municipal, Elda Bruttomesso Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano. Resumo Auditoria nº 07/2020 Unidade Central de Controle Interno. Seguem abaixo listados os achados mais relevantes da auditoria nº 07/2020 que teve por objeto o consumo de energia elétrica, água e telefone dos poderes executivo e legislativo municipal. As 18 unidades consumidoras com de irregularidade representaram um dispêndio mensal médio de R$ 23.345,00 em 2020. Os gastos com energia elétrica nas 10 unidades consumidoras não utilizadas pelo Poder Público representaram um gasto médio mensal de R$ 17.942,60 em 2020 para o Poder Executivo. Deste total 90% é referente à unidade consumidora do Parque dos Pinheiros e do Estádio das Castanheiras. Os gastos em unidades consumidoras de água e esgoto não utilizados pelo Poder Público representaram um gasto médio mensal de R$ 5.402.40 em 2020. Questões/subquestões de auditoria – Achados; 1º Qual foi o gasto com energia elétrica, agua e telefone do Poder Executivo Municipal nos anos 2017/18/19/20? 2017: R$1.601.923,80; 2018: R$ 1.554.865,39; 2019: R$ 1.702.617,27 e 2020: 576.664,82. 2º Existem quantas unidades consumidoras ativas de água e energia elétrica em nome do Poder Executivo Municipal? Quantas são as linhas telefônicas fixas e móveis? Poder Executivo – 108 pontos de energia, 73 de água e 253 de telefone. Poder Legislativo – um ponto de luz; um de água e 11 de telefone. 3º Todas as unidades consumidoras ativas de energia elétrica e água são efetivamente ocupadas utilizadas pelo Poder Executivo Municipal? Os apontamentos do relatório de auditoria nº 25/2016 foram regularizados? 10 unidades consumidoras de energia elétrica e 8 unidades de água não são utilizadas pelo Poder Público. Apontamentos de 2016 não regularizados. 4º Como ocorre o controle das despesas com energia elétrica, água e telefonia fixa e móvel do Poder Executivo Municipal? Fiscais da Secretaria conferem e assinam as faturas e encaminham para o empenho para liquidação e planilhamento. 5º O Poder Executivo Municipal possui diretrizes e ou normativas que visem à implementação de ações de sustentabilidade e de uso racional de recursos naturais? Possui Decreto nº 6518/2018 e nº 6582/2018, mas comissão não está exercendo suas atribuições. Os Vereadores que quiserem já que é extenso e fala sobre economias que o município podia ter feito até antes está a disposição na Secretaria da Casa. Ofício nº 94/2020 – SEGDH. Farroupilha 10 de junho de 2020. Excelentíssimo Sr. Fernando Silvestrin Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS; Assunto: Resposta ao Requerimento nº 95/2020. Em atenção ao oficio nº 191/2020 que trata do Requerimento nº 95/2020 de iniciativa das bancadas do MDB e PP informamos que o mesmo se encontra atendido pelo Decreto Municipal nº 6.796 de 20/05/2020 que segue em anexo. Atenciosamente Pedro Evori Pedrozo Prefeito Municipal e Elda Bruttomesso Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano. Não está aqui, os Vereadores que quiserem também podem pegar junto à Secretaria. Ofício nº 122/ 2020 – SEGDH. Farroupilha 13 de julho de 2020. Excelentíssimo Sr. Fernando Silvestrin Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS; Assunto: Requerimento nº 120/2020. Senhor Presidente honra-nos cumprimentar vossa senhoria na oportunidade em que em resposta ao ofício nº 229/2020, Requerimento nº 120/2020, de iniciativa da bancada do PSB e PSD encaminhamos em anexo o relatório final da analise do contrato entre o Município e Mais Vida Soluções em Saúde. Isto posto agradecemos pela atenção dispensada. Atenciosamente Pedro Evori Pedrozo Prefeito Municipal e Elda Bruttomesso Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano. Da mesma maneira os Vereadores que tiverem interesse neste relatório ele encontra-se na Secretaria da Casa. Esse relatório é sobre o software. Ofício nº 108/2020 – SEGDH.  Farroupilha, 29 de junho de 2020. Excelentíssimo Sr. Fernando Silvestrin Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS; Assunto: Requerimento nº 111/2020. Senhor Presidente em atenção ao Ofício nº 217/2000 que trata do Requerimento nº 111/2020 de iniciativa do Vereador Fabiano André Piccoli da bancada do PSB informamos que a solicitação para implantação de travessia elevada para pedestres na Júlio de Castilhos, centro, já está elencada na relação das demandas a serem analisados pelo Conselho Municipal de Trânsito. Atenciosamente Pedro Evori Pedrozo Prefeito Municipal e Elda Bruttomesso Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano. Ofício nº 118/2020 – SEGDH.  Farroupilha, 07 de julho de 2020. Excelentíssimo Sr. Fernando Silvestrin Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS. Senhor Presidente honra-nos cumprimentar vossa excelência na oportunidade em que respondemos ao oficio nº 227/2020 que trata do pedido de informação nº 020/2020 de iniciativa da bancada da Rede. Segue retorno em anexo. Atenciosamente Pedro Evori Pedrozo Prefeito Municipal e Elda Bruttomesso Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano. Ofício nº 050/2020 – SEPLAN. A vossa excelência Senhor Fernando Silvestrin Presidente da Câmara de Vereadores de Farroupilha/RS; assunto: resposta ao Ofício nº 227/2020 – Câmara de Vereadores de Farroupilha. Ao cumprimentá-lo cordialmente estendo aos demais Vereadores em especial a Senhora Maria da Glória Menegotto autora do pedido de informação nº 20/2020 vido desta egrégia Casa Legislativa que solicita esclarecimento relativo aos motivos pelos quais as duas vias de acesso ao Loteamento Industrial Santa Rita e ao Horto Municipal estejam trancadas. Em análise aos autos do processo administrativo nº 3253/2019, de 06/03/2019, em nome da Associação Núcleo Industrial Santa Rita percebe-se que o mesmo resultou na emissão de autorização nº 27, de 14/03/2019, da Secretaria de Gestão e Desenvolvimento Humano. Restando respondida a questão, desde já agradeço a oportunidade e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos. Pablo Cesar Uez Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente. E aqui nós temos o requerimento para aumento de segurança local assinado pela Associação do Núcleo Industrial do Santa Rita, Gustavo Flach, a reunião no Núcleo Santa Rita, também segue o protocolo feito, as solicitações do Núcleo e também está aqui a autorização nº 27 de 14/03/2019 assinada por Vandré Fardin, Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano, e Gilberto do Amarante, Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Transito. Então os demais documentos, Vereadora Glória, esta na Secretaria da Casa se achar por bem pegar. Ofício nº 116/2020 – SEGDH. Farroupilha, 7 de julho de 2020; Excelentíssimo Sr. Fernando Silvestrin Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS. Assunto: Requerimento nº 130/2020. Senhor Presidente honra-nos cumprimentar vossa excelência na oportunidade em que respondemos ao oficio nº 243/2020 que trata do Requerimento nº 130/2020 de iniciativa da bancada do PSD. Segue retorno em anexo onde informa que atualmente a solicitação está atendida, porém com um total de 8 minutos de tolerância. Atenciosamente Pedro Evori Pedrozo Prefeito Municipal e Elda Bruttomesso Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano. Ofício nº 86/2020, que está anexo, Farroupilha, 2 de julho de 2020. Da Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Econômico e Trânsito; Para o Senhor Vereador Sedinei Catafesta. Assunto: Ofício nº 243/2020. Ilmo. Senhor em resposta ao ofício acima mencionado o departamento de trânsito esclarece que não há ocorrência na concorrência pública nº 07/2019 contrato nº 30/2020 a referida solicitação está atendida, porém com o total de 8 minutos de tolerância. Atenciosamente Rogir Centa, Departamento de Trânsito. Ofício nº 123/2020 – SEGDH. Farroupilha, 13 de julho de 2020. Excelentíssimo Sr. Fernando Silvestrin Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS; Assunto: Requerimento nº 114/2020. Senhor Presidente honra-nos cumprimentar vossa senhoria na oportunidade em que em resposta ao ofício nº 220/2020, Requerimento nº 114/2020, de iniciativa da bancada do PSD encaminhamos retorno em anexo. Isto posto agradecemos pela atenção dispensada. Atenciosamente Pedro Evori Pedrozo Prefeito Municipal e Elda Bruttomesso Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano. Resposta ao requerimento nº 114/2020 formulado pelo Vereador Sedinei Catafesta da bancada do PSD. Averiguação de construção irregular. Quanto à construção ao norte da estação rodoviária, a oeste da rodovia RS-122, citada no requerimento informamos que a mesma está edificada sobre propriedade particular registrada sobre matrícula nº 28.161 de propriedade de Nova Vicenza Negócios Participações S/A. Na presente data, após vistoria ao local, ao contatar com representantes da Nova Vicenza Negócios Participações S/A foi constatado tratar-se de construção irregular, invasão de propriedade, ficando a cargo da proprietária tomar as medidas cabíveis para reintegração de posse. Farroupilha, 6 de julho de 2020; Gelson Parodes Secretário Municipal interino de Obras, Desenvolvimento Econômico e Trânsito. Ofício nº 125/2020 – SEGDH. Farroupilha, 13 de julho de 2020; Excelentíssimo Sr. Fernando Silvestrin Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS. Assunto: Resposta ao Pedido de Informação nº 16/2020. Senhor Presidente honra-nos cumprimentar vossa excelência na oportunidade em que em resposta ao oficio nº 214/2020, Pedido de Informação nº 16/2020, de iniciativa da bancada do PDT informamos que as sugestões de Projeto de Lei foram localizadas e estão sendo analisadas pelos setores competentes. Posteriormente encaminharemos o posicionamento do governo sobre seus objetos. Isto posto, agradecemos pela atenção dispensada. Atenciosamente Pedro Evori Pedrozo Prefeito Municipal e Elda Bruttomesso Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano. Era só isso, Senhor Presidente. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado ao Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, pela leitura do Expediente da Secretaria. Antes de passar ao espaço destinado ao Grande Expediente, quero fazer uma saudação especial a todos os Vereadores, a nossas Vereadoras Glória Menegotto e Eleonora Broilo que não estão na mesa, mas estão presente. Saudar a imprensa, nós temos aqui a TV Serra através do Leandro Adamatti, a Rádio Miriam tem o Zé Teodoro que está presente, a Rádio Spaço FM através do Muller e também tem o Jornal o Farroupilha, Jorge Bruxel que está lá no fundão, né, obrigado pela presença. Também fazer uma saudação especial ao suplente de Vereador e Vereador o Léo Guth que está aqui presente, saudar o Marcelo Broilo e também o Rogério da Silva. Acho que não esqueci ninguém, né. E também fazer uma saudação especial aos nossos funcionários e os demais presentes e os internautas que nos assistem nesse momento através das redes sociais. Dando início então ao Grande Expediente, passamos ao espaço destinado ao Grande Expediente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Convido o partido social democrático, PSD, para que faça uso da tribuna. Fará o uso da tribuna o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, quero aqui inicialmente cumprimentar Vossa Excelência, é um prazer uma gratidão primeiramente da nossa comunidade de me dar essa missão de representar uma parcela importante da comunidade. Eu cumprimento Vossas Excelências em um momento triste que o nosso município e a região da Serra entram na bandeira vermelha. Eu sou colorado, mas o governo do estado me ganha né, ele é doente né, ele chega a ser torcedor de carteirinha, deve ter tatuagem do Inter deve estar toda a semana quando tinha os jogos lá junto com a torcida organizada, só pode, eu sou colorado com muito amor e com muito carinho; mas o governador está brincando com os nossos gaúchos, está brincando com a Serra Gaúcha, está brincando com o nosso município. Enquanto isso está chegando os boletos no final do ano, está chegando as contas no final do mês, né, chegando às contas dos nossos munícipes e o governo simplesmente está lá no seu gabinete brincando de colorir o mapa do Rio Grande do Sul. um absurdo, uma vergonha. Sabemos do grau da doença que está aí do vírus, mas a segunda onda é a onda do desemprego, a onda da falta da comida, a falta do emprego, a renda e acima de tudo o aumento do desemprego no país. A gente sabia de 14 milhões de desempregados e segundo os especialistas é para chegar a 35 milhões, isso é muita gente perdendo o seu emprego. Vergonhoso. Enquanto esse governo vergonhoso judia do povo gaúcho, eu trago aqui uma ideia muito importante, uma ideia que vem auxiliar o microempreendedor, as micros empresas do nosso município, também uma linha de crédito à pessoa física e também aos nossos agricultores. Esse aqui é um projeto muito utilizado no Estado de Santa Catarina que eu quero aqui cumprimentar, registrar o carinho que o Estado de Santa Catarina na pessoa do Ex-governador que fez muito por aquela região que também faz parte do nosso partido, do PSD, e colocou em prática enquanto era Governo do Estado as cidades de Santa Catarina andaram buscando essa ideia, essa iniciativa. e hoje eu trago para a nossa cidade de Farroupilha e que o nosso Prefeito Pedro Pedroso, sua equipe de governo, possa ver essa iniciativa com bons olhos e colocar em prática o mais rápido possível para atender as necessidades dos nossos farroupilhenses. Este aqui é o projeto sugestão que eu apresento: juro zero. Qual é a intenção desse projeto? Deixar à disposição da comunidade uma linha de crédito com parcelas iguais sendo o limite de R$ 500,00 de início até R$ 5.000,00 o valor disponível para empréstimo do nosso município; sendo que se for feito 13 parcelas um valor emprestado de R$ 5.000,00 eu vou deixar um exemplo aqui para comunidade entender, o cliente vai pagar 10 parcelas de 500 e o município vai pagar três parcelas de 500 que é o juro. Por que Farroupilha programa juro zero? Se o cliente pagar todo mês certinho suas parcelas, ele evita de pagar o juro e quem paga esse juro é então o município dentro de um programa instituído com valor de R$ 1.000.000,00 posto para as microempresas e também para os microempreendedores individuais e as microempresas. R$ 2.000.000,00 por exercício financeiro para agricultores e pessoas físicas. Fica o município de Farroupilha instituído o projeto juro zero que tem por objetivo possibilitar o acesso ao crédito e incentivar a geração de emprego, renda, investindo na promoção da inclusão social por intermédio da concessão de subsídio financeiro pelo município de Farroupilha aos microempreendedores individuais, aos empreendedores de microempresas e os agricultores, pessoas físicas que hoje estão sofrendo com excesso de chuva. Alguns dias atrás era seca. Estão sofrendo e precisam do apoio do Poder Público por isso tem que instituir o projeto programa juro zero em Farroupilha para essa linha de crédito a essas pessoas que tanto precisam neste momento. É pizzaria que está precisando, é o mercadinho que não está vendendo, tantas outras empresas que; o pedreiro que está lá sem a obra acontecendo, o pintor que fazem parte dos microempreendedores. Parágrafo primeiro: o subsídio financeiro que trata desse projeto destina-se exclusivamente aos custeios dos valores correspondentes aos juros remuneratórios das operações de créditos realizadas no âmbito do projeto juro zero de Farroupilha, aos quais serão repassados diretamente as instituições financeiras cadastradas. Parágrafo segundo: para a concessão dos objetivos que trata no caput deste artigo, o projeto juro zero de Farroupilha adotará a metodologia de atendimento presencial diretamente na empresa do empreendedor visando também conhecer o negócio e orientar a utilização do crédito. Parágrafo terceiro: o valor, o prazo, a taxa de juros, condições de pagamentos e limitações de crédito será então definido por decreto do Executivo. Tem município que deixou de 500 a 5 mil, 10 mil, 20 mil, depende de quanto o município vai colocar à disposição para esse projeto, para esse projeto, e apoiar o quanto antes essas empresas, esses empresários, os artistas que fazem parte dos MEIs que não estão recebendo, que não tem condição financeira neste momento, não tem uma renda neste momento de pandemia. Também o projeto prevê uma carência de 60 dias para começar a pagar a primeira parcela; sendo que quem utilizar do empréstimo juro zero de Farroupilha, se pagar em dia todas as parcelas, fica isento então dos juros, quem paga o juro é um município. Se não pagou em dia além das parcelas vai pagar os juros. Esse é o objetivo do projeto, um projeto que visa dar um fôlego aos nossos empresários, aos nossos agricultores, aos micros empreendedores para que eles possam sobreviver nesse período de pandemia, nesse período de covid-19 que vêm afetando diretamente todas as famílias. Sabemos que o governo federal vem com uma linha de auxílio para os desempregados quando lançaram a proposta era para atender 30 milhões de brasileiros, hoje está passando de 40 milhões atendidos e estão recebendo R$ 600,00 e 1200 para quem faz parte do programa Bolsa Família. E que não é muito perto das despesas dos nossos brasileiros. R$ 600,00 se for no mercado você faz um rancho e o restante das despesas, água, luz, o gás, o básico para viver. Então esse projeto que eu vou, na semana que vem, deixar a disposição dos nobres Vereadores para que analisem, façam pesquisas nas cidades que tem, São Miguel do Oeste, Florianópolis, Grande Florianópolis, tem esse projeto. Raimundo Colombo quando foi Governador do Estado de Santa Catarina lançou a lei estadual juro zero que pode pegar empréstimo com o governo do estado e aqui não se pega nada. Esse governo só sabe piorar a vida do gaúcho. Uma vergonha. O maior ICMS do Estado, maiores impostos do Estado, maior IPVA do Brasil é aqui no Rio Grande do Sul, os impostos, os pedágios que é uma vergonha, as piores rodovias do Brasil; tudo é aqui e aí entra um sai o outro é a mesma farinha do mesmo saco, um absurdo o que vem fazendo. Estivemos no DAER na semana passada, não perdemos o tempo por que a comunidade paga o salário dos Vereadores como me falaram, mas chega a ser desrespeitoso ter um órgão pago pelo dinheiro do povo que nem uma cadeira tem para atender em uma reunião. Uma vergonha. Só sabe dizer ‘não’, ‘não’ e não. Vão pintar uma faixa, não tem dinheiro não tem tinta, colocar uma placa não tem placa, não tem isso, não tem material, não tem estrutura, não tem nada. E por que que tem um órgão ainda? Simplesmente tem que ser extinto o órgão DAER para que esse recurso fosse capitalizado ou vinculado a Secretaria de Transporte entre outras e aí sim as ações acontecerem. Presidente, eu vou deixar dois projetos sugestão o 164 e também o projeto 160. O 164/2020 é uma nova categoria que vem crescendo muito desde 2014 quando chegou no Brasil os motoristas de aplicativos; o aplicativo que tenho certeza que todos já utilizaram em um determinado momento e hoje cresce muito na nossa cidade, cresce muito nossa região, no nosso estado e no nosso país. Chegou aqui no Brasil na metade de 2014 quando estava para iniciar então a Copa do Mundo e agora ele se espalhou por tudo. Estou instituindo através desta sugestão, o projeto sugestão que institui o dia do motorista de aplicativo que será então comemorado todos os anos no dia 25 de julho agora próximo ainda esse mês para que de uma forma o nosso município possa valorizar essa categoria. E, além disso, Senhor Presidente, que o nosso município possa sentar com a categoria para regulamentar se for preciso. A categoria hoje composta por centenas de motoristas autônomos e também microempreendedores que estavam alocados em um trabalho e que hoje foram para a plataforma digital, fazerem então a busca da sua alimentação para sua família, a sua renda mensal através do aplicativo, dirigindo e levando e buscando as pessoas com muito carinho com muita dedicação, com muito amor, respeito responsabilidade. Eu quero aqui cumprimentar todos os motoristas que semana que vem vão estar aqui na votação deste projeto sugestão para que o Executivos possa dar essa justa homenagem a esta categoria tão importante que vem crescendo em um momento de pandemia, crescendo muito mais pelas demissões que está acontecendo no mercado de trabalho. O segundo projeto institui o dia do motoboy em Farroupilha, uma lei já instituída em vários municípios, perdemos alguns dias atrás um farroupilhense em um acidente de moto que era motoboy, estava exercendo a sua profissão naquele exato momento do acidente, entre tantas outras pessoas que perderam já sua vida nesta categoria, nesta profissão. E o que nós do Legislativo o que o Prefeito Municipal o que essa comunidade chamada Farroupilha deve é uma justa homenagem a esta profissão que leva o remédio na sua casa, que leva sua encomenda, sua pizza, sua alimentação, ‘n’ mercadorias; é o exame coletado no laboratório, chega com atendimento no horário, chega dentro do período. Isso é o motoboy que faz. Muitas vezes discriminado, muitas vezes passa com a moto com barulho e é discriminado. Muitas vezes ele passa o sinal vermelho é discriminado, mas vocês não sabe que atrás da maleta, atrás do baú, tem uma coleta de urgência do sangue que tem que levar para amostra. Muitas vezes discriminado pela moto velha pela roupa que usa, mas ninguém para para pensar o sofrimento que é estar em cima de uma moto 24 horas quase; dia de chuva lá está o motoboy dia de sol está motoboy com neve geada está o motoboy. Parabéns a essa categoria que também vão estar aqui semana que vem recebendo essa homenagem desta Casa Legislativa, da Casa do Povo que deve essa justa homenagem também essa categoria que presta esse serviço e são centenas de motoboy centenas que fazem esse serviço no município de Farroupilha. Então eu deixo, Senhor Presidente, esses dois requerimentos em anexo esses dois projetos sugestão eu vou mandar sugestão para que o Executivo possa dentro do seu estudo com a sua equipe organizar como ele achar melhor; a data sugerida é dia 25 de junho deste ano ainda e para o dia do motoboy para que possa oficializado então para o dia 27 de junho. Por quê? Uma homenagem então ao nosso falecido amigo, o Paim, que foi nesse dia aqui. Esses são os projetos por hoje. Volto depois, Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigador, Vereador Sedinei Catafesta. Quero fazer uma saudação especial ao nosso sempre Presidente e Vereador Luiz Ferdinando Nunes Aguiar, conhecido Iano, obrigado pela presença aí. Convidamos agora o partido democrático trabalhista, PDT, para que faça uso da tribuna. Fará uso da tribuna o Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado,Senhor Presidente. Quero cumprimentar aqui meus colegas Vereadores, colegas Vereadoras, ao público que nos assiste de casa, a imprensa que se faz presente aqui hoje e aos amigos que aqui estão; não posso deixar de mencionar o Iano e o Guth que também esteve nesta Casa por um bom período. O que me leva à tribuna hoje é falar sobre uma ida que esta Casa fez ao cemitério cerca de 30 dias atrás, talvez, e que levantou de diversas demandas da situação atual do nosso cemitério central. Nós tivemos também dias depois dessa reunião, eu e meu colega Vereador Thiago, fazendo alguns levantamentos sobre o nosso cemitério e o que nos deixou bastante preocupado. Conversei também com a comissão de obras que é formado por mim pelo Vereador Sandro e pelo Vereador José Mário e nós queremos através dessa pequena apresentação, iniciar uma discussão na nossa cidade que não vai se encerrar nos próximos dias, mas que tem que ser continuada para que a gente tenha o cemitério nos próximos anos. Então pode passar para frente. Então a gente sabe que a única certeza que qualquer cidadão tem é a morte, por isso é tão emblemático a questão de termos um cemitério em condições de atender essa demanda. Onde é o lugar que vai ser o descanso para a maioria, a gente sabe que hoje tem outros métodos também que é a cremação, mas também não é de fácil acesso ainda financeiro a todos os farroupilhenses por isso a maioria vai acabar infelizmente no cemitério. Pode passar. Por quanto tempo ainda nós podemos manter esse cemitério? Então a gente veio pesquisando também ao longo de alguns meses já a questão do cemitério horizontal que é o que nós temos hoje, do espaço que ocupa, da dificuldade de se adquirir novas licenças ambientais para esse tipo de cemitério. Então a gente sabe que esse cemitérios horizontais eles apresentam questões ambientais delicadas vista pelos Vereadores que lá estiveram inclusive, né, de gases, a questão da acessibilidade muito comprometida, porque para pessoas com deficiências, esses lugares geralmente não tem estrutura necessária; são lugares com alguma inclinação, falta de sinalização entre outros temas. E a falta de espaço também das cidades. Onde nós faríamos um novo cemitério hoje em Farroupilha se esse viesse a esgotar? Pode. Então o nosso cemitério atual ele tem uma área de 30.000 m2 onde já 25.200 estão ocupados, ou seja, temos pouco mais de 5.000 metros para ocupação do cemitério. Lá naquela imagem, a gente vê que o que sobra é aquele cantinho lá em cima na esquerda, ou seja, um canto muito pequeno. Se a gente comparar o espaço que tem a L. Formolo ali para fazer uma nova situação de um cemitério vertical a gente já tá quase no limite. E a gente sabe que a Prefeitura fez agora nova licitação para carneiras para instalar mais algumas gavetas né e isso tem que ser feito mesmo, mas acho que a gente tem que começar a se preocupar com daqui 2, 3, 4 anos; a gente sabe que uma obra não acontece do dia para a noite. Pode passar. Então a sugestão de discussão é que nós, através dessa da Câmara de Vereadores que é a representatividade da população, começamos a achar meios de criar uma comissão de discutir com as entidades de discutir com a população a implementação de um cemitério vertical naquele pequeno espaço que se tem. Esse tipo de cemitério ele vem crescendo no Brasil no Rio Grande do Sul também já temos em Passo Fundo, o de Curitiba também é modelo. Ele tem uma geração de poluição muito menor né tendo contato com o solo menor, ele reduz o uso do espaço, ou seja, a gente poderia fazer um prédio ali de não sei quantos andares, uma parceria público-privada; acho que é esse modelo acho que tem que ser discutido, né, e um baixo custo de manutenção e dá uma segurança para quem vai visitar uma qualidade diferenciada do que a gente tem hoje. Pode passar. Acho que era praticamente isso aí né. Esse era o tema da questão do cemitério. É uma preocupação antiga e tá chegando agora ao ponto de discutimos esse tema que é tão difícil para muitas pessoas, mas cabe provavelmente à próxima administração ter a execução desse prédio para que a gente possa continuar a colocando nossos entes queridos num local adequado e digno. O outro assunto é sobre o PL nº 03. Nós estivemos no DAER então eu, o Vereador Sandro, o Vereador José Mário, o Fernando, o Arielson, o Jorge Cenci e o Tadeu, na quinta-feira, senão me engano; na sexta-feira onde um dos assuntos sem dúvida foi a estrada que é terrível aqui em Farroupilha na questão dos buracos, mas também foi assunto o PL nº 03. Nós nos comprometemos naquele dia com o engenheiro que estava lá, eng. Maicon, em fazer um levantamento de todas as faixas de domínios da nossa região. Nós temos hoje 6 RSs que cruzam o município temos os dados dessas 6 RSs de quanto é a faixa de domínio para cada uma delas e que bom que os Vereadores estavam lá, porque uma das perguntas que fizemos foi onde seria o local mais ideal para se instalar uma via lateral. A resposta do eng. Maicon, meus colegas que estavam lá sabem que foi uma pergunta aberta, o local deve ser dentro da faixa de domínio do DAER, porque ali é o local público. A gente sabe da dificuldade que vai ser instalar faixas laterais em áreas privadas, mas mesmo assim a gente se comprometeu em fazer um mapa mostrando como tá a utilização dessas áreas. Então algumas imagens a gente fez hoje meio hoje de tarde junto com o Vereador Sandro Vereador José Mário para mostrar a dificuldade; a gente vai realizar esse trabalho nos próximos dias para apresentar depois de forma definitiva. Essa é a faixa então de domínio central, né, onde é 30 metros a faixa de domínio do DAER, mais 15 o que a lei pede hoje, 45m para cada lado. Tem uma mais aproximada? Não sei se tem, mas se a gente reparar por aqui pega todas as construções; são pouquíssimas que ficam fora dos 15 metros. Será que vai ser derrubada essas construções, será que Prefeitura vai indenizar essas construções para fazer uma via no futuro? Pode passar. Aqui já até para entender o que foi posto em laranja ali é a situação dos 15 e o que foi posto em azul é a dos sete metros, a proposta da lei. Aqui já fica um pouco melhor, porém mesmo com os 7 metros muitas construções estão em cima dos sete metros.  Porque o que se respeitava aqui? Por muitos quatro, a maioria zero, se começava depois da faixa de domínio a construção. Pode passar. Essa aqui, todas elas, é a 453 né que foi pego como referência hoje. Esse é o trecho já, deixa me localizar aqui, é o trecho da SAZI da ITM; isso aí aqui a ITM aqui a SAZI. Se nós pegarmos aqui também a mesma situação todas elas estão sobre a faixa não edificante de 15 metros, inclusive nós tivemos uma conversa na quinta-feira eu e o Sandro com a CICS e o Trujillo que era contrário a essa situação disse: “eu não imaginava que 40m pegaria em cima de todo nosso administrativo”. Hoje se mantermos os 40 + 15 eles têm que derrubar todo o administrativo assim como aqui a SAZI assim como tu vai ver as do outro lado também. Então é algo impraticável, inviável e que vai ser mostrado através desse mapa que foi um pedido da SEPLAN que nós fizéssemos esse estudo com mais profundidade. Pode passar. Aqui é só para mostrar mais de perto; pode passar também. E aqui é o trecho que vai a Caravaggio que ali o trecho é 20 + 15; 35 do eixo, a mesma situação. Tem uma mais aproximada para o pessoal ver melhor esse é o Instituto Federal, esse é o Instituto Federal, aqui as empresas que nós temos lá e aqui é o recuo que tem que existir. Esse terreno era o que eu falava na última vez. Aqui existe uma linha de transmissão, sobra esse pedacinho aqui. Oh isso aqui vai ser uma rua um dia? Aqui no Instituto Federal vai ser uma via lateral será? Acho que não. Pode passar. Mesmo com a redução para 7 e por isso muitos da AFEA defendem que seja 5 se pega em cima dos prédios também. Ah, mas aqui está construído aí na frente não tá. Vocês já imaginaram uma via vindo lateral ela para e tem que entrar, cria um gargalo.  Isso seria pior do que a situação atual. Mas felizmente o pessoal do DAER e a lei nos diz que a via lateral pode sair sim na faixa de domínio do DAER. Aqui é um outro trecho indo para Caravaggio também, aqui casas em cima, pouca coisa, mas está em cima; aqui oh meio pavilhão fora. Então só para trazer esse pequeno estudo que a gente fez hoje, mas que vai dar continuidade; a ideia trazer um mapa com as seis rodovias mostrando um panorama geral da nossa cidade em relação à faixa de domínio. Era isso, Rogério? Era isso né. E também queria aproveitar e falar de uma reunião que nós tivemos na quinta de noite, na semana passada, com a União das Associações de Bairro junto ao Executivo, o Jorge teve presente também, sempre fez parte das associação de bairro, eu como a Presidente do Bairro São Luís. Então estivermos nessa reunião e recebemos uma lista de demandas das Associações de Bairro que estavam lá representando em 16, se não me engano, Presidentes de associação, uma grande representatividade, e que agora a gente como Vereador vai ter a obrigação de dar acompanhamento às demandas e principalmente fiscalização a essas obras né. Então são mais de 6 páginas de pedidos das associação de bairro que foram entregue ao Executivo algumas em andamento outras paralisadas outras com previsão de ser feita e outras que não tem projeto ainda porque são novas. Mas a gente vai estar também acompanhando junto com todos os Vereadores para fazer esse que as obras aconteçam, saiam do papel e na melhor qualidade possível. Então quero parabenizar ao Presidente Dilço e todos os Presidentes; eu sei que vários estão nos ouvindo hoje, porque sabiam da manifestação então parabéns pelo trabalho de cada um de vocês. Acho que a comunidade tem que se envolver cada vez mais nas decisões, nos pedidos, nas reivindicações, porque é na ponta que as coisas acontecem, então que bom.  Era isso por hoje Senhor Presidente, só quero lamentar também a questão da bandeira vermelha apesar que eu, Catafesta, ser gremista, mas acho que esse vai-e-vem não faz bem pra ninguém. É uma situação de insegurança toda sexta-feira virá bandeira vermelha na segunda volta ou não volta, volta ou não volta? Acaba caindo em descrédito o sistema das bandeiras que no início se pareceu inovador, mas hoje se vê que é algo ultrapassado, que não deve ser levado em conta e que a gente vai ter de, alguma forma ou outra, agora ver como vai ser os próximos dias da nossa cidade para nós não quebrarmos e para nós não também nos contaminarmos. Acho que tem que ter um bom senso a população fazer sua parte, quando a gente vai no centro e vê filas com 30 cm de distância entre um e outro, pessoa sem máscara, isso é óbvio que vai acontecer essa situação que nós chegamos hoje ou que podemos chegar amanhã; então ou a população nos ajuda ou a coisa vai ficar muito pior. Era isso, Senhor Presidente. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigador, Vereador Deivid Argenta. Agora eu convido o partido progressista, PP, para que faça uso da tribuna. Fará o uso da tribuna o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, a mídia aqui presente, Presidente dessa Casa Iano, Vereador colega Leo Guth. Bom, bem rapidamente então, falar a respeito desse falar um pouquinho a respeito do que o Deivid acabou de comentar a respeito dessa área que no nosso entendimento deve ser analisado essa faixa de ocupação para as rodovias. O interessante é que se a gente olhar e às vezes parece que esse projeto está direcionado a uma pessoa, duas ou três e não verdade, se vocês pegarem o mapa e na próxima vamos ter a chance de ter um mapa com um zoom melhor e daí pode ver as edificações e se percebe aqui que na faixa central aqui, pessoal, pega todo mundo. Pega parelho todo mundo, todo mundo. A grande maioria dos terrenos que estão na realidade lá ficam dentro dessa faixa, a grande, grande, grande maioria. O quê que se tinha de problema, o que se tinha de análise e de repente se levava em consideração o fato de um planejamento futuro né. Na questão de planejar o futuro e de repente, nesse sentido, quem sabe retirar esse espaço ficaria um pouco complicado para um futuro né, Deivid, em função das rodovias. São 40 m a partir do eixo central para esquerda; bom vamos imaginar que a gente tem uma direção sentido 40m para a direita mais 40m para esquerda. Nos 40m para direita, mais 15 de recuo e mais 15 para esquerda. A gente teria ali então 40 40 80 com mais 30 110 metros. Dá para pousar um Airbus A380 né. E o grande problema é o seguinte o grande problema é que em alguns lugares e pessoas falaram a respeito disso pensam que aonde a gente tem, aonde a gente tem a possibilidade de fazer todo esse passamento isso não é o problema. O problema maior é aonde chegam nos centros aonde têm esses nós viários e daí as construções são grandes e tem o afunilamento. É ali que gera o problema. Então assim aonde é que a gente tem o problema? A gente tem o problema exatamente nesses pontos, nesses nós diários aonde eu tenho o lugar que chegam os automóveis, chegam os caminhões e eles precisam ali nesse ponto entrar na cidade; ali que é o grande problema de duas formas: para se chegar, para ter o fluxo de entrada, ali nesse ponto e para retirar então nesse caso todos que aí estão. Eu quero ver retirar todas as pessoas daí. Não tem como. E daí a gente pensa assim nossa e se daqui 20 ou 30 anos precisarmos desse espaço para se ter ampliação e uma ampliação extremamente significativa, vamos falar a verdade, a gente tem duas: de Farroupilha para Bento quanto tempo que os Senhores que estão aqui lembram que para se fazer uma pista dupla daqui para lá? Quantos anos que se está dizendo que de Farroupilha para Bento precisa se duplicar? Olha, eu já não sou mais tão novo e ouço isto desde que eu era piá. E a gente foi à semana passada e olha só e o DAER a situação atual do DAER só piora. A gente foi à semana passada aqui em Bento e eles disseram que não tem dinheiro nem para fazer um tapa buraco, e olha que tá precisando tapa-buraco aqui nas rodovias da região. Não tem dinheiro nem para fazer um tapa buraco. E esse tipo de situação não é uma tipo de situação momentânea, porque há um ano mais ou menos atrás nós estávamos  numa reunião lá em Porto Alegre no DAER e o disse o seguinte para mim pessoalmente, pessoas que estavam aqui da Casa também estavam junto, ele disse: “nós estamos a um ano sem massa asfáltica”. Então, desculpa, mas eu não entendo como é que poderia ser possível isso e de novo se fosse para uma questão de planejamento que isso fosse necessário e fosse existir no futuro próximo daqui 30 40 50 anos; mas não é verdade. E a gente pode entender outra coisa e na verdade isso é uma opinião que eu tenho nesse momento, uma opinião que eu me reservo o direito de ter é de que esse fluxo absurdo que se tem de automóveis essa tendência de fluxo de automóveis não vai aumentar exponencialmente daqui para frente pessoal; não vai, e o problema maior já tá gerado. E daí essas outras pessoas então são penalizados eu vou fazer o quê? Todo mundo faz o seguinte, olha, pensa da seguinte forma “ah, mas eu acho interessante deixar ali nesse lugar esse recuo que, na minha opinião, não é necessário, não vai ser utilizado, não tem condições da gente continuar aumentando o fluxo; essa continuidade de automóveis desse jeito não tem condições de se aumentar para se utilizar toda a totalidade do espaço, não tem condições. Outra, não tem condições de retirar todo mundo que já está aí isso faria gargalos; a pista fica extremamente larga e afunila, fica extremamente larga e afunila. Isso aí você vai dar fluxo no trânsito? Duvido. é uma questão de fluxo é fácil calcular o fluxo. Então, pessoal, nesse sentido não tem essa possibilidade, não tem essa possibilidade, e vamos parar para pensar. Um dos Senhores aqui tem um terreno tá, ele tem um terreno e ele foi praticamente todo ele absorvido pela rodovia e aí tu enxerga o do teu vizinho do lado que tem o terreno onde? Lá utilizando os 40 metros né, muitos deles utilizando até os 40 metros e utilizando. Poxa é uma injustiça. primeiro esses espaço é desnecessário, segundo é uma injustiça para quem tem agora e quer construir. E assim essa pandemia, pessoal, ela nos vem mostrar, nesse momento, que a gente vai ter um comportamento diferente. A nossa mobilidade urbana precisa mudar. A gente precisa ter maneiras diferentes de se locomover. A gente precisa maximizar outros tipos de ideias, pensar em outras maneiras de se locomover. Está errado a maneira com que a gente utiliza essas rodovias, está errado a maneira que a gente superlota essas rodovias. E eu não entendo um desenho que vieram aqui expor aqui para nós triplicando quadruplicando a quantidade de estradas que vai, por exemplo, de Caxias a Farroupilha, de Farroupilha a Caxias. Meu Deus é um absurdo. Acho que a gente está indo na contramão da evolução; a gente está indo na contramão da evolução nesse sentido. Então nesse sentido, a respeito dessas rodovias, e acho assim que a gente deve a gente está analisando né Deivid, a gente tá ouvindo, esse projeto está sendo estudado vai ser mais estudado, vai se levar em consideração vários aspectos, mas eu tenho direito a ter uma opinião e a minha opinião é essa. Que a quantidade utilizada é desnecessária, não tem nada a ver com o planejamento futuro, porque se forem ocupar tudo isso nesse momento eu desacredito no avanço da civilização de forma inteligente. Então tá aí a minha opinião a respeito desse assunto. E o que dá para se fazer uma ligação fazer um ‘link’ nesse momento é com a questão educação. Gente, eu acho que esse essa modificação do que a gente tava trabalhando em sala de aula de maneira totalmente presencial praticamente para totalmente virtual, à distância, eu não acredito que é bom; mas isso de maneira gradativa vai ser cada vez mais aplicado, é o futuro, a tendência. Vamos pensar que é um pouco equivocado as pessoas se deslocarem, eu, por exemplo, desloco tem um professor colega meu que sai de Bento e vai a Caxias todos os dias. Esse caminho todo eu acho que isso com o tempo vai sendo cada vez menos utilizado. É essa a tendência do futuro. Eu acho que nesse momento ficou muito interessante todo esse tipo de aula que era presencial; não, não acho que esse distanciamento ele nesse momento de forma abrupta assim ele foi positivo. Eu não acho, mas a tendência do futuro é essa. Gente, essa é a tendência do futuro. Isso é o que acontece no futuro. Muitas empresas estão percebendo que não precisam deslocar seu funcionário, não precisam ter transporte para ele, não precisa nem fornecer, de repente, alimentação. Vão pensar de maneira financeira. O funcionário pode ficar na casa dele utilizando o equipamento dele ou eu cedo o equipamento dele, não precisa se transportar então isso é o futuro. Se é bom ou se é ruim nesse momento não estou nem discutindo, mas acredito sim que essa é a tendência; agora de maneira abrupta de uma hora para outra é extremamente complicado. Os Senhores imaginem o seguinte, a gente fica a frente de uma sala de aula virtual onde muitas vezes os alunos colocam a própria foto, encerram o microfone, até bom para não poder não ter muita gente ali, mas por isso que eu digo que isso é lento; vai ser o futuro, mas de maneira abrupta que tá acontecendo como teve de maneira obrigatória acontecer é horrível. É muito ruim, de maneira abrupta é muito ruim. Têm pessoas assim têm alunos que ficaram a vida inteira em função daquelas aulas tradicionais em que a gente falava com eles, explanava, ele ficava apontando no quadro dizendo: isso não tá legal assim como é que é? Como é que deve ser? Terminou a aula ele não tinha um pouco de vergonha ele vem falar contigo e isso não funciona mais de uma hora para outra, que esse é o grande problema. E a gente tem relato de professores, a gente teve uma reunião de professores aonde os professores relatavam que de noite sentavam num canto e choravam para poder desafogar um pouco e aí continuavam com o trabalho. A gente tem informação de pais, notícia de pais, que dizem e relatam que não conseguem acompanhar. Tem que acompanhar. Seus filhos estão em casa tem um trabalho para fazer a professora não tá ali é difícil a comunicação, é complicada a comunicação porque na escrita você sabe que às vezes a gente manda, por exemplo, um ‘whatsapp’. E eu já falei até na questão da minha esposa pedindo para o médico e daí querendo uma resposta por ‘whatsapp’, Doutora, e eu digo é muito ruim se comunicar por ‘whatsapp’. De repente se expressa de maneira equivocada e a pessoa que leu não entendeu e tomou uma atitude em função disso e depois onde está o erro? É muito complicado, já presencialmente é complicado. Então assim, isto está gerando um problema muito grande para certas pessoas certas alunos que precisam desse contato. Tá gerando um problema muito grande para professores que precisam fazer essas montagens. Vocês imaginam, por exemplo, um professor que deu aula vida inteira e tem um conteúdo, tem um conhecimento absurdo do conteúdo em que ele dá aula e de uma hora para outra ele tem que simplesmente só montar vídeo aulas, baixar essas videoaulas; ele tem que editar essas videoaulas ele tem que postar no canal ele tem que copiar o ‘link’ ele tem que botar no na baixar para playlist. Tudo digitalizado. Gente, virou uma loucura isso. De uma hora para outra mesmo eu acreditando que isso é o futuro de uma hora para outra está sendo o caos. E isso estou falando dessas crianças e adolescentes que têm condições de ter acesso, por exemplo, à internet para poder receber esse conteúdo. Quantas outras não têm condições. E um monte delas não tem condições. Eu tive um punhado de alunos que chegavam na sala de aula sabem com quê? Com a passagem no bolso. Eles não tinham um real para comprar um lanche; estavam com a passagem no bolso. A minha internet na minha casa volta e meia me deixa na mão, e ela é razoavelmente boa e me deixa na mão e eu pago mensalmente. Quantos desses não têm condições de ter uma internet que dá suporte? Vão ter o quê? Aulas ao vivo, de que forma? Quantos destes que não têm a internet não recebem essas aulas e recebiam a própria merenda no colégio. Recebiam a merenda no colégio, comiam lá no colégio. Era lá que faziam a refeição deles; e agora? Eu torço para que isso acabe o mais cedo possível, porque agora a gente recebe uma bandeira vermelha, nosso comércio fecha de novo, as empresas não trabalham, não geram recursos, não geram impostos e de novo esse pessoal suscetível, que não tem internet e ia no colégio para poder se alimentar, fica sem alimento. E isso tá gerando cada vez um problema maior. Tinha uma música bem antiga que dizia que ‘se correr o bicho pega, se ficar o bicho come’. Desculpa, mas é o que eu vejo nesse momento. A gente tá numa situação extremamente crítica e eu dizia quando que a gente começou com essa pandemia eu dizia “a gente precisa cuidar para achatar a curva e quanto mais a gente achatar a curva para não sobrecarregar e acabar com o sistema de saúde, a gente acaba com o sistema econômico. E me parecia bem sabe quando tem aquelas noite quentes tem mosquito que a gente passa veneno para matar os mosquitos, e se tu não achar a chave para sair de casa, tu segura um pouco o ar, mas chega uma hora que tu tem que respirar no meio daquele… tu não sabe o que tu faz. Se tu ficar sem respirar tu morre e se tu respirar vai te matando. Então esta ação que eu vejo nesse momento aqui uma situação extremamente complicada nesse sentido, já terminando, Senhor Presidente. Então uma situação extremamente complicada e o que resolveria para nós nesse momento seria uma vacina, seria uma vacina. Ou que de repente a gente tivesse uma quantidade de assintomáticos já de contaminados absurda para uma testagem normal, mas não é o que a gente está vendo; mas que termine isso o quanto antes, porque eu não sei até onde o sistema consegue sustentar. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sandro Trevisan. Convido o Partido Liberal, PL, para que faça uso da tribuna. Este Vereador abre mão do uso da tribuna. Convido o Partido Socialista Brasileiro, PSB, para que faça uso da tribuna. Fará uso da tribuna o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Boa noite a todos. Saudar os colegas Vereadores e Vereadoras, saudar a imprensa presente, amigo Léo obrigado pela presença. Então, Senhor Presidente, infelizmente na última sexta-feira e não pude estar presente na visita do DAER, nós estávamos com, meu amigo Rogério obrigado pela presença Rogério; e não pude estar presente na reunião do DAER, mas a Dani nos representou, estávamos com máquinas lá na nossa obra então não pude estar presente. E o Vereador Deivid não está aqui na bancada, mas como é importante conversar, dialogar e esses temas que interferem no presente e principalmente no futuro precisam ser debatidos com maior profundidade. Eu conversei com o Secretário Pablo e até tomei a liberdade de convidá-lo, porque ele esteve aqui na nossa conversa a semana passada e ele me comentou que após a conversa macro teve uma conversa só o Vereador Deivid, o Maicon e o Pablo e o Pablo solicitou que se o DAER dava por escrito isso. Não sei se alguém estava junto; se essa questão do uso da faixa de domínio para as ruas laterais se o DAER… o Maicon diz que sim daí o Pablo pediu “como é que é a posição de Porto Alegre?” Aí o Maicon ligou para Porto Alegre, falou com a Marta, que é uma outra técnica responsável pelas faixas de domínio do DAER no Estado do Rio Grande do Sul, e aí ela disse que não é bem assim. Então para ti ver para nós vermos como há diferentes entendimentos sobre o mesmo assunto e o DAER aqui pode ter uma orientação, mas Porto Alegre tem um outro entendimento. E é fato que essas nossas rodovias estaduais cada uma tem um comportamento e a mesma tem diversos comportamentos ao longo do trecho. Então por isso que é importante nós analisarmos com muita calma, muita cautela essa questão e ouvirmos muito bem todas as partes envolvidas. Bom, ontem à noite depois de muito tempo acabei assistindo o Fantástico e uma coisa me chamou atenção e me fez vir a essa tribuna também comentar. A quantidade de fraudes que estão acontecendo no Brasil nesse momento de pandemia; fraudes na saúde geram um prejuízo de mais de 14.5 bilhões por ano no Brasil. Vereador Deivid, eu comentei da conversa que vocês tiveram com o Maicon, você o Pablo e ele, que ele contatou Porto Alegre né e que o entendimento de Porto Alegre não é o mesmo do Maicon então a importância de nós termos o diálogo né e encontrarmos o caminho. Mas voltando aqui então: Amazonas comprou respirador em loja de vinhos; Rio de Janeiro: MP e polícia civil prenderam ex-subsecretário de saúde fraude de 68 milhões; compra de respirador em Santa Catarina de empresa que não faz respirador; em meio a pandemia corrupção e superfaturamento de livros na Paraíba; compra de respiradores da China é investigado em São Paulo. Enfim; uma série de ações fraudulentas de governantes hipócritas, safados, que enquanto milhões de pessoas estão perdendo emprego, aqui no Rio Grande do Sul, nós fechamos no final de semana mais de 120 mil postos de trabalhos fechados e principalmente pessoas de baixa renda que tinham uma remuneração de até dois salários mínimos. Então nós temos que combater, fiscalizar e acompanhar o gasto do dinheiro público. Dentro dessa linha, nós recebemos hoje nessa Casa o requerimento feito pelo Vereador Catafesta e por mim, o relatório da comissão especial de análise do contrato administrativo nº 31/2019 na modalidade de pregão eletrônico, que era a análise do contrato que a vencedora foi empresa Mais Vida o famoso software da saúde aqui em Farroupilha. O relatório tem mais de 32 páginas e todos os anexos são mais trinta e poucos trinta e poucas páginas. Eu sugiro que todos os Senhores leiam, porque esse tema foi um tema que movimentou muita a cidade de dezembro para cá, uma movimentação das entidades, com uma movimentação do ministério público e, Senhor Presidente, eu peço que a Casa encaminhe os documentos recebidos para o Ministério Público, para o Dr. Ronaldo, e para o Tribunal de Contas que ambos se envolveram nesse processo. E o relatório traz desde o apontamento de quê o município recebeu o termo de referência pronto, traz a questão da mudança do pagamento, porque na licitação nós tínhamos a modalidade de pagamento que era após a entrega do serviço, isso lá em dezembro, em janeiro então foi mudado o pagamento para ser dividido em dois: 50% 30 dias após assinatura do contrato e os outros 50% até o final do ano, sendo que já foi pago uma parte e nós tivemos a ação do tribunal de Contas e do Ministério Público impedindo que o segundo pagamento fosse feito. Nós temos no meio do relatório palavras claras de que houve direcionamento no processo licitatório, também a informação de que haveria perda de funcionalidade com esse software; nós temos aqui os dados que a própria OAB apresentou de valores um custo mensal por habitante, por exemplo, em Bento Gonçalves nós temos ali que um custo com software que eles têm de R$ 0,24 centavos por habitante, Carlos Barbosa 50, Canoas 22, Caxias do Sul 23, Farroupilha com o sistema antigo e que até agora foi prorrogado para atender R$ 0,32 que era a MV Sistema.  A nova contratação iria para um custo de 2.71 por habitante/mês. Aqui nós temos as conclusões né são três “dessa forma, pela análise jurídica entendemos sem sombra de dúvidas que a nulidade do processo é absoluta”. Falam que o contrato tem vicio insanável ocasionado pela ilegalidade da contratação e eles concluem de que a licitação e o contrato administrativo em exame devem ser declarados nulos em razão das ilegalidades apontadas. Eles entendem também que deverá ser instaurado um procedimento administrativo próprio para tal assegurando-se a contratada então ao contraditório e a ampla defesa. Recomendam que cópias desse documento sejam encaminhadas diretamente ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público e por fim recomendam que seja instaurado processo administrativo para apurar eventuais responsabilidades administrativas, cíveis e criminais de servidores públicos municipais bem como agentes privados presentes no caso. Foram sete servidores públicos que fizeram essa análise do contrato: Antônio José Antunes, Hiassana de Barros Figueiredo, Bruno Ruaro Varisco, Silvio Sanfelice, Gabriel Bianchet Tavares, Vanessa Zardo e Gilmar Paulus. Então são servidores que fizeram esse relatório que, Senhor Presidente, acho muito importante chegar às autoridades que estão acompanhando o caso. A nossa parte aqui nessa Casa nós fizemos, mas é importante que esses órgãos tenham acesso a esse documento e façam os encaminhamentos necessários.  Porque por mais que nós, e aqui eu me incluo orgulhosamente, somos uns grupo de jovens aventureiros políticos da cidade muito pobre do ponto de vista intelectual.  Isso é uma mensagem no jornal pioneiro sábado, último final de semana, e vindo de quem veio, tenho orgulho de ser considerado pobre do ponto de vista intelectual; posso ser pobre, mas os meus valores não tem dinheiro que compre, diferentemente de outras pessoas que se acham intelectuais e que se vendem por parcos milhares de reais. Eu não me vendo. E também satisfação de estar do lado de um Prefeito que também nas mesmas palavras está num nível intelectual muito baixo, é difícil trabalhar com pessoas assim. Tenho orgulho de trabalhar do lado do Pedrozo que segundo essas palavras têm um nível intelectual muito baixo e estarei do lado do Pedroso até o momento em que ele não cometer irregularidades; e se cometer, aqui estaremos para fiscalizar e não passar a mão na cabeça. E para finalizar, Senhor Presidente, eu faço minhas as palavras do Vereador Thiago Brunet que não está presente, esteve na rádio Spaço na última sexta-feira, a qual ele disse que está muito difícil a relação com os partidos da base, que as feridas são muito grandes. Eu concordo. As chagas são grandes, as feridas são grandes e eu acredito que os caminhos ali na frente serão diferentes, porque como somos pobres intelectualmente falando, não temos condições de estar ao lado dos grandes intelectuais dessa cidade. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano André Piccoli. Agora convido o Partido do Movimento Democrático Brasileiro, MDB, para que faça uso da tribuna. Fará uso da tribuna a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite, Senhor Presidente, boa noite colegas Vereadores, colega Vereadora Glória Menegotto, todas as pessoas que nos assistem, os internautas, a mídia, Jorge Bruxel do Jornal Farroupilha, o nosso Adamatti da TV Serra, a Spaço com o Muller, o Zé Theodoro da Rádio Miriam e o Marcelo Broilo que está aqui né. Não vejo meu marido que não deve ter chegado ainda né então; ah tá aí ele, ah então tá. Tá bom. Aparece aí, Broilo, vamos lá. Bom, quero agradecer aos meus colegas de bancada o Jorge Cenci, que me cedeu o lugar hoje, o José Mário Bellaver, o Jonas Tomazini e o nosso Arielson Arsego, por terem me cedido o espaço do Grande Expediente. Bom, como não poderia deixar de ser diferente, eu vou ter que dar uma faladinha rápida sobre as bandeiras; voltamos então para as bandeiras, para a bandeira vermelha. Eu não preciso dizer que eu considero uma irresponsabilidade né essa história de bandeiras amarelas, vermelhas, laranjas, pretas, o que deixa as comunidades sempre com um gancho na mão. Uma interrogação na mão, preocupadas se vão fechar se não vão fechar numa hora em que o fechamento do comércio vai levar, não elevar, vai levar a economia da cidade a um patamar que talvez não tenha volta. É necessário, nesse momento, que a gente se cuide então eu vou dizer novamente o que eu venho dizendo sempre. Nós precisamos trabalhar, nós precisamos manter a dignidade do trabalho, nós precisamos manter o comércio, mas, por favor, quem não estiver trabalhando, quem não estiver pagando suas contas, quem não tiver o que fazer na rua, fica em casa. A nossa casa é o lugar mais seguro que existe eu vou repetir isso tantas vezes quando for necessário; vou repetir todas as vezes que eu tiver oportunidade de ter a fala. Porque a restrição é uma medida salva-vidas. Nós não podemos nessa hora ter opiniões particulares. Se eu quiser, eu posso citar aqui a opinião de um médico ‘a’ ‘b’ ‘c’ ‘d’, opinião de vários médicos, sobre a restrição ou contra a restrição, mas são opiniões particulares e isso, Senhores, não conta. O que conta é o apanhado de estudos científicos; o que conta é isso não importa a minha opinião particular, não importa a opinião de fulano, ciclano ou beltrano, importa sim um apanhado de estudos científicos. Eu vou encerrar essa parte só com o comentário do Dr. Ivo Castelo Lopes que é professor da Universidade Federal do Ceará: “quando foi preconizada a quarentena tentou-se fazer com que houvesse uma parada do movimento de transmissão comunitária. Embora algumas pessoas digam que isso não foi atingido, eu vou dizer que não é verdade. Houve sim uma parada na transmissão comunitária o que possibilitou que muitos, não digo todos, o que possibilitou que muitos sistemas de saúde pudessem se adequar ou pelo menos tentar se adequar a essa nova realidade”. E vou aproveitar então este gancho para falar do nosso Hospital São Carlos. Alguns meses atrás, isso faz uns 4 meses, numa ação que foi encabeçada pela Senhora Silvia Chiele Rossi, por esta Vereadora e pelo Francis Casali, se fez então uma ação solicitando doação da comunidade para compra de respiradores. Após alguns meses, muitas pessoas começaram a criticar e a perguntar: “mas cadê os respiradores?”. Embora nós tenhamos colocado no ‘face’, no grupo, todas as contas todo o relatório de contas tudo o que foi comprado, porque não pensem, Senhores, que é só comprar um respirador e deu. Não é assim que funciona. Um respirador ele tem todo um kit que vem junto, é uma cama para UTI, uma cama hospitalar, é um monitor, são bombas de infusão. Nós fizemos uma visita essa semana que passou e só na UTI/covid havia um Senhor com seis bombas de infusão, 6 bombas de infusão. Tudo isso foi comprado com o valor arrecadado que foi mais de um milhão e trezentos. Foram comprados cinco respiradores e todos os kits para os respiradores. Graças a essa ação, graças a uma administração competente, graças a várias ações das voluntárias da saúde, nós hoje temos duas UTIs funcionantes no Hospital São Carlos: a UTI 1 e a UTI 2. Nós temos duas UTIs funcionantes e muito bem aparamentadas. Quando essa emergência toda passar, nós teremos duas UTIs de fazer inveja para outros locais; nós, eu fui visitar essas UTIs e fiquei positivamente espantada com o que eu vi, UTI de primeiro mundo, não tem diferença; o aparelhamento, a organização, os profissionais que trabalham ali e não é só ali. Fui visitar a emergência também. Nós estamos com uma emergência também extremamente bem equipada, organizada pronta para receber covid e qualquer outra doença; nós estamos com alas totalmente separadas para atendimento do covid. Acredito que o nosso Hospital tenha sido um dos primeiros que foi se aparelhando, que foi se organizando para esse recebimento. A ideia do nosso hospital é daqui um tempo é ter a terceira UTI, nós vamos ter a UTI 3; não sei para quando, mas é a nossa ideia. Então eu só posso dizer que eu estou orgulhosa do andamento, estou orgulhosa da comunidade que doou, que tirou do seu bolso para doar para compra desses respiradores e desses kits. Eu estou orgulhosa do nosso hospital. Nós tivemos agora, há poucos dias, o nascimento de um bebê de pais que eram suspeitos de covid; eu quero dizer para vocês que a organização e os aparatos, os EPIs com que nós atendemos, não perde nada para atendimento de primeiro mundo. Não perde. Cada vez que eu entrei no quarto para ver esse nenê, eu entrava que parecia um homem lunar, cada vez que entrei no quarto, havia uma auxiliar de enfermagem que ficava só no quarto com esse bebê, ela não via os outros. Eu só posso dizer do meu orgulho do nosso hospital. E tudo isso, Senhores, foi com a doação da campanha e emendas federais, nós não recebemos um centavo do Estado, um centavo, para compra de respiradores do Estado nós não recebemos nenhum respirador do Estado. Nenhum. Tudo, tudo, foi do próprio hospital, da campanha e das emendas federais; nada estadual. Bem, pois é, pois é, pois é, pois é. Tudo isso, tudo isso para dizer que realmente apesar da situação que nós estamos vivenciando nós já temos 7 óbitos confirmados de covid; muitos jovens nós temos um Senhor. Sim um, eu cedo um aparte. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Aparte ao Vereador Josué Paese Filho, Kiko Paese.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado. Boa noite a todos. Obrigado, Vereadora Eleonora. Só para deixar até eu vou verbalizando e vou escrevendo aqui, e é bom deixar registrado aqui nessa Casa do que a Senhora vem comentando. Eu gostaria de saber e a Senhora tenho certeza que a Senhora tem essa informação, né, como médica, quantos leitos nós temos hoje de UTI funcionando? Quantos têm para chegar vamos dizer daqueles da vaquinha que foi feito, né, eu não sei já estão funcionando ou não? Quantos vai vir da Unimed? Quantos vai vir do Círculo Operário? Aqueles da Promotoria Pública de ser um milhão e setecentos e daria em torno de oito, nove, dez, uma coisa assim. E eu vi hoje o Deputado Cherini dizendo que vai vir mais 56 se eu não me engano na região e me parece que é 10 para Farroupilha, né, mas não vem daquela maneira pelo Estado, da Secretaria da Saúde, para depois vim para o município e sim direto para o hospital São Carlos, né. Não sei se confere e a Senhora pode me ajudar nessa situação. Só para a gente saber quantos tem e quantos poderia ter logo aí na frente. Obrigado pelo aparte, Vereadora.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado né. Todos os respiradores que nós compramos já chegaram e já estão instalados tá. Está tudo certo. Nós temos duas UTIs funcionantes, 10 leitos cada uma covid né e a outra normal. Não houve nenhum incremento de respiradores estaduais, tá, inclusive eu vi hoje o nosso Governador dizendo que foram cento e poucos respiradores que chegaram e ele disse para onde iam esses respiradores e Farroupilha não faz parte do objetivo, né, não faz parte. Eu acho que nós não podemos esperar muito mais do que isso; estamos esperando, mas eu acho que nós podemos contar sim com o que nós temos e se DEUS quiser, deve vir mais alguma coisa do Estado seja lá de onde for. Mas o que nós temos no momento é isso, é com isso que nós temos que contar, tá. E só um gancho do professor Sandro, eu concordo com o Senhor; é uma situação muito difícil para aqueles alunos que não tem condição de acompanhar as aulas online. É uma situação complicada. Era isso muito obrigado, Senhores, por terem me aguentado até agora. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Eleonora Broilo. Agora eu convido o Partido da Rede Sustentabilidade para que faça uso da tribuna. Fará uso da tribuna a Vereadora Maria da Glória Menegotto. Um comunicado ao Vereador Kiko Paese.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente, eu tenho que dar uma saída, um assunto particular, então gostaria que os Vereadores me dessem essa licença. Obrigado. PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então tá, está liberado. Agora sim; não foi subscrito por ninguém essa noite. Agora sim com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Boa noite, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora; imprensa, cumprimentar nosso querido Adamatti da TV Serra que está sempre aqui conosco, o Jorge Bruxel do Jornal O Farroupilha, o Zé Theodoro da Rádio Miriam e o Muller da Rádio Spaço que não está agora no momento, mas sempre está aqui também nos dando a honra. Colegas da Casa, Senhoras e Senhores, cumprimento aos nossos amigos e amigas que estão em casa, através da internet, também nos ouvindo que é muito importante que ele saibam o que acontece aqui na Casa. E como há bastante tempo a gente sempre vem falando né, já estamos há quatro meses ou mais talvez falando na tribuna e aqui na Câmara, enfim, sobre a pandemia. E hoje ouvimos bastante né e a gente ouve de tudo né enfim e o que me traz à tribuna nessa noite são os momentos realmente que marcam e que ficam para toda a vida. E a gente ouve o dia a dia, o dia inteiro problemas. É problema com a saúde, né, com milhares de cirurgias que estão ali e não estão saindo, pessoas esperando, cirurgias simples de catarata, muitas vezes, simples para quem não precisa, mas para quem precisa não é tão simples assim,né, a gente ouve problema na educação, problema das estradas então nem se fala, né, que realmente o Governo do Estado deixa a desejar. Um aparte? Sim, um aparte à Vereadora Eleonora.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte à Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado pelo aparte. Só queria complementar: eu tenho uma cirurgia de catarata para fazer. Eu. E também foi suspensa só para dizer, a Unimed suspendeu. Por quê? Nada que não é obrigatório, que não é uma, está sendo feito. Então minha cirurgia também foi suspensa. Só isso que eu queria dizer.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Perfeito, doutora. Eu sei disso, não é o problema os médicos, aqui eu não estou falando em absolutamente nada dos médicos, o problema realmente é a pandemia. As pessoas precisam e não pode fazer a cirurgia e também não é o problema do hospital, mas têm problemas de toda ordem, né, das chuvas intensas que estamos hoje vendo cidades debaixo d’água. Enfim, já foi todos esses minutos?

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Pode continuar, nobre Vereadora.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Ok, obrigado. Mas enfim, a nossa vida, o nosso dia a dia espaço também por momentos cruciais, né, quando alguém nos traz uma palavra, um apoio, quando, às vezes, só a presença já é o suficiente para nos mostrar que aquela pessoa é amiga de verdade. Eu falo isso, porque quantas pessoas tem o poder de ajudar, mas fazem de conta que não enxergam o problema do outro. O ato certo, no momento certo e se não for aquele momento, qualquer atitude depois também não adianta justificar, não tem o mesmo poder, a mesma força. Tipo, não adianta chorar, né, seu Bellaver, nosso Vereador querido aí, depois chorava no enterro da pessoa se não fez nada quando a pessoa mais precisava. Não adianta. O mundo passa novamente por um teste muito forte de, humanitário; os interesses eles causam disputas, às vezes, maléficas quando a política está tomando conta da ganância na busca do poder, ou até mesmo dizer: do lucro fácil que acaba se chocando com a ciência e também é bom falar quando a ciência é insegura, né, manipulada, por governadores e por que não dizer pessoas até muitas vezes ignorantes no assunto, né, impondo metas, castigos que levam as pessoas a atitudes que a gente muitas vezes nem pode imaginar. Agora mesmo, acabei de receber que nós vamos, já temos a bandeira vermelha de novo aqui na Serra. Então, ah, fica em casa, com dor, muitas vezes, cardíaca, por ter medo de ir ao hospital, lá morre sem o tratamento. As pessoas não querem mais ir para o hospital. Os hospitais, acho eu, que estão vazios. E se não é vazio, porque a gente fala vazio, mas deve ter sim, em média de 30 a 40 porcento  só. Então nessa hora as pessoas ficam perdidas, pessoas ficam inseguras, medrosas, perdendo quase todas esperanças e a única esperança que se tem hoje é na área médica. A única esperança.  Nos médicos, nos enfermeiros, nos atendentes de enfermagem, nos laboratórios também, por que não? As pessoas da área da alimentação que estão lá dentro, área da higiene, os guardas das portarias, muitas vezes a gente esquece. O jardineiro do hospital, lá das UBSs, estão diuturnamente de plantão para lutar por nossa vida, medicando, confortando, limpando, alimentando, lutando para que a nossa vida continue.  Por isso que eu estou falando, a nossa esperança são os médicos que são gente maravilhosa. Eles podem ser chamados de anjos nesse momento e não adianta dizer que não, só quem precisa naquele momento, só quando tem alguém doente na família que eles vão valorizar. Essas pessoas elas saem de casa protegido apenas com uma máscara, apenas isso, uma máscara de pano no rosto onde eles vão enfrentar ali um vírus que só é visível com um microscópio eletrônico, moderno, mas que mesmo assim já causou milhares, milhares de mortes em cada país que passa. Olha, é milhares. A gente nem sabe mais o número, porque de um dia para o outro muda muito. Os médicos eles lutam sem armas praticamente, num combate desigual, sofrido, cansativo, triste, onde a amargura tem sabor muitas vezes de, não é de mel, é de fel e a mídia ela, diariamente, ela noticia a pandemia que virou, eu nem sei o que. A gente poderia dizer um outro nome que eu nem gostaria de dizer, mostrando fotos dos parentes, né, em pranto, alguns revoltados, porque não foram salvos os seus entes queridos. Aí mostra, aí vem um artista, vem outro e vão mostrando né. E a gente tem que pensar: Deus me livre, amanhã não sejamos nós. A gente nunca sabe, né, e às vezes mostram lá seus desgostos, sua raiva, de maneira injusta, muitas vezes, contra aqueles, falo aqueles os médicos que se empenharam ao máximo, mas que de mãos nuas sem medicamentos salvadores, nem sempre conseguem um resultado satisfatório para os seus pacientes. E muitos médicos eles acreditam sim na hidrocloroquina, eles acreditam na ivermectina, na azitromicina, na aspirina, mas não podem dar esses remédios, porque não está no protocolo lá do governo estadual, do governo municipal, enfim, e talvez milhares de mortes teriam sido evitadas por medicamentos que são baratos. São baratos. Enquanto governadores eles ficam ali, também prefeitos, né, eles fazem um concurso de quem vai pagar mais caro um respirador que só vai ser usado, gente, na fase lá 2 – 3, fase final. Ou seja, lá na hora do desespero. Então o ideal seria ter esse remédio barato lá no início, mas isso muitas vezes não acontece, né, porque não existe remédio cientificamente, hoje, reconhecido para combate a esta doença e todos nós estamos aqui aguardando aquela vacina e nunca, vamos dizer assim ó, podemos dizer que nunca na vida foi sentida tanta falta de uma vacina como agora, como agora nesse momento. Então, essa gente de branco com carinho, com esforço, que eles se desapegam até da sua própria vida, eles estão lutando e é uma luta que parece não ter fim, porque olham para os números, muitas vezes, desalentadores, mas não se deixam abater com seu dia a dia, eles continuam lá, seguindo todos os dias lá de novo, num plantão longo, muitas vezes mal pago, sofrido, tentando sorrir e dar a esperança para os pacientes, para a família e ele têm sempre aquele amor um coração, sem o que não estariam lá, sem esse amor eles não estariam lá de volta no dia seguinte, né. Aqueles que lutam para salvar as nossas vidas, né, merecem, no mínimo, o nosso reconhecimento, a nossa gratidão, porque não existe troféu maior do que o tamanho da vitória de ter salvo uma vida. Eu duvido que existe um troféu maior, né. Né, Tadeu? O senhor tem o conhecimento disso né que ver diariamente, via né, e não sei se vê, eu acho que ainda tá no. Mas enfim, as pessoas perdendo a vida. Então para eles, para esses médicos, para esses enfermeiros, eles têm que se expor ao vírus e eles estão ali e nós temos, inclusive, aqui nesse poder legislativo, 2 médicos que está sempre nos dando uma informação, um carinho, um pedido de que fique em casa, doutora Eleonora diz, quem puder fique em casa. Nós temos aqui na nossa Casa Legislativa 2 médicos. E eu quero então dizer aqui de público, que tenho uma admiração muito grande por vocês colegas Vereadores, uma admiração muito grande pela médica doutora Eleonora, e pelo médico Dr. Thiago Brunet, porque vocês dois poderiam dizer: tanta segunda-feira, tantas terças-feiras, hoje eu não vou participar da Sessão. Poderiam dizer, chegar aqui e dizer isso, porque estamos cansados, estamos esgotados, estamos tristes. Enfim, vocês poderiam chegar aqui e dizer tanta coisa para não participar, mas não, Dr. Thiago, Dra. Eleonora estão sempre aqui, mesmo às vezes com o coração partido por verem tantas coisas nos seus consultórios, nos seus hospitais, esses dias ouvi também a Doutora Eleonora falando de uma criança. Então eu fico imaginando, né, quanto a gente tem que se emocionar com isso, mas ninguém fala, só fala de problema. Então, Doutor Thiago, Doutora Eleonora, recebam o nosso muito obrigado e o nosso reconhecimento. Recebam isso, porque vocês merecem isso, vocês merecem mesmo, vocês sabem a ponta do iceberg, vocês têm o conhecimento lá e não adianta um falar, outro falar uma coisa, porque não sabem. Então que Deus abençoe vocês, porque eu diria, para finalizar, vocês são os nossos anjos sem asas, são mesmo, de verdade.  E vou repetir, só sabe o que é isso quem sente na carne. Eu graças a Deus não estou sentindo isso ainda, né, porque ninguém da família chegou a esse ponto, mas muita gente nesse, nessa Farroupilha, nossa cidade, já sentiu. Então parabéns mais uma vez e quero estender os parabéns ao pai da minha assessora, que é o Dr. Edison Rossler, que também merece os parabéns, porque é um anjo sem asas e tá passando por uma necessidade, um problema muito sério no dia de hoje. Então um abraço também ao Doutor Edison. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Maria da Glória Menegotto. Então antes de concluir o grande expediente, então nós temos três pedidos, 2 é sugestão de projeto que será colocado em votação na próxima segunda-feira, mas eu vou é o requerimento 160/2020  elaborado pelo Vereador Sedinei Catafesta. Então sugestão de projeto, né, de sugestão de projeto de lei que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Farroupilha o dia Municipal do Motoboy. E também o requerimento 164/2020, também é projeto, sugestão de projeto de lei, que institui e inclui no calendário oficial do evento no município de Farroupilha o dia Municipal do Motorista de Aplicativo. Então encaminhado pelo Vereador Sedinei Catafesta. Então vai ser colocado em votação na próxima segunda-feira, conforme acordo de bancada. Também nós temos uma solicitação do Vereador Fabiano Piccoli, referente ao requerimento 120/2020 de iniciativa da bancada do PSB e do PSD, referente ao relatório final da análise do contrato entre município e a Mais Vida Soluções em Saúde. Então que seja encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. Então eu solicito ao secretário executivo que encaminhe a esses setores aí. Então concluído, então o grande expediente, agora eu passo ao espaço destinado ao pequeno expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então a palavra está à disposição. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, peço licença, vou tirar a máscara, Senhor Presidente, colegas Vereadores, imprensa, Leandro Adamatti, a Rádio Miriam que estava presente com o Zé Theodoro, a Rádio Spaço com o Muller, Jornal O Farroupilha com o Jorge, colegas Vereadores, internautas a quem nos prestigia através das redes sociais e através da TV Serra também. Vou trazer um assunto e aproveitar uma colocação também do Vereador Deivid né que estivemos presentes na reunião da União da Associações de Bairros que aconteceu na última quinta-feira. Eu acho que nós, todos nós em si estávamos representados lá também, tendo em vista que todos os bairros ou no Centro que nós moramos existem ou têm as associações constituídas e nos representam. Foi um movimento importante né e a entrega de várias reivindicações da comunidade para o Poder Executivo Municipal. Também aproveito e também trago a informação que estas, essas reivindicações também já estavam ou tinham sido encaminhadas para o Ex-Prefeito Claiton Gonçalves, né, aos seus departamentos e são reivindicações de melhorias e busca de trazer ou fortalecer a nossa comunidade e fazermos uma Farroupilha melhor. Essa é a linha em si, peço até licença e cumprimentar o Broilo que tá aí, eu tinha me passado, e o Guth também, seu Luiz. Também na linha de construção e trazendo benefícios e benfeitorias para nossa comunidade, estivemos sexta-feira então em Bento Gonçalves aonde foi uma, foi à pauta, as demandas e as reivindicações da comunidade, principalmente direcionadas ao transporte, às nossas rodovias, estivemos bem representados com a grande parcela nossa dos Vereadores. Eu acho que é importante também e mostrarmos para a comunidade e para o próprio, a própria instituição Daer  que nós estávamos lá buscando demandas da comunidade e de toda a região, na verdade, né, tendo em vista que estávamos Caxias do Sul, Nova Roma e nós representando toda a região. Esse foi o intuito né e buscando melhorias e reivindicações para 122, a 813, a 453, a 448 onde teve aquele desmoronamento e está prejudicando ou inexiste, na verdade, a possibilidade de ir até Nova Roma do Sul, né, e uma das pautas também foi o entroncamento da 448, a saída de São Marcos, com a 453, né, Vereador José Mário Bellaver que é daquela região. E eu acho que foi (INAUDÍVEL) em si, tendo em vista que as ações elas são necessárias e nós estivermos lá cobrando. Hoje tivemos algumas informações que alguns movimentos e algumas melhorias já estão acontecendo principalmente no trecho próximo à Polícia Rodoviária Estadual. Se foi por nossa solicitação ou não, não importa. Eu acho que o mais importante é que elas estão acontecendo. E pego essa questão das obras e as reivindicações para reforçar as necessidades de atendimento né nessa rodovia, principalmente a 122 do Km 61, na região do bairro Medianeira, região da entrada da cidade teoricamente, a gente sabe que o município ele começa mais lá no Km 64, mais claro ao perímetro urbano, em si, é ali. Então eu acho que temos que reforçar e também eu faço uma solicitação ao governo que talvez entre em parceria com o Daer, né, Vereador Piccoli, o senhor que é líder de governo, para ver se existe uma possibilidade, porque o próprio município tá perdendo com isso e está perdendo receitas, porque eu sei, eu tenho conhecimento de pessoas de outros municípios que gostariam de vir a Farroupilha fazer as suas compras ou os seus negócios e não estão vindo tendo em vista a precariedade das nossas rodovias. Eu acho que é uma linha que a gente pode construir e fazer com que Farroupilha atenda sim às demandas que ali estão e automaticamente vá gerar um pouco mais de renda para até, quem sabe, amenizar a situação que aí está, que é precária. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jorge Cenci. Saudar a presença do Luiz, né, Doutora Eleonora, agora ele está presente, né, obrigado pela presença. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador. Com a palavra agora o Vereador Thiago Brunet, depois o Sedinei Catafesta.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite, Senhor Presidente, boa noite colegas Vereadores, funcionários da Casa e todos aqueles que nos prestigiam até o momento. Hoje venho aqui para representar todas, todos aqueles que se sentiram ofendidos com a mudança para bandeira vermelha imposta pelo Governador Eduardo Leite. Essa é a verdadeira política, a política da representatividade. Esse é o nosso dever como parlamentar. O Governador não pode cometer essa irresponsabilidade de fechar os serviços considerados não essenciais sem ter a certeza que as contaminações estão advindo destes locais. E eu acredito que nem o Governador e nem os mestres da sabedoria sentado ao lado dele têm esta certeza, caso contrário não teria um recuado de bandeira durante três semanas consecutivas. Em primeiro lugar não existe serviço considerado não essencial. Se por acaso não for essencial para quem compra, é essencial para quem vende. Em segundo lugar, repito o que venho dizendo: as contaminações estão acontecendo em todos os locais, sobretudo nos domicílios e nas atividades extra trabalho das pessoas. E aí vem a nossa conscientização também que é importante, pois o vírus está circulante, ele já é comunitário. Então somando-se o fato de que as UTIs da Serra Gaúcha estão com uma taxa de ocupação em torno de 60%, não há uma justificativa plausível para o fechamento destas atividades econômicas. O senhor Governador está penalizando os pequenos e médios empreendedores, donos de lojas, restaurantes, e indústrias. Está penalizando justamente aqueles que em um momento de crise usaram todos os seus recursos e reservas para se adequarem aos novos protocolos. Fizeram reformas, compraram EPIs, modificaram a forma de atendimento com treinamentos específicos entre tantos e tantos outras coisas. O Governador está destruindo a economia apenas por testagem de conduta sem comprovação de benefícios. Os outros problemas como desemprego, desespero, miséria, depressão, fome, suicídio, infartos crescentes, assaltos, intensificação de fumo, álcool, drogas, todas conhecidas condições alavancadoras de óbitos. Se forem computados mortes por estes desfechos sobre a população, certamente superarão aquelas causadas pelo vírus. Eu quero aqui, nesse momento, para concluir o meu raciocínio, fazer uma fala de um texto do professor Dr. Carlos Antônio Mascia Gottschall, membro titular da Academia Sul Riograndense de Medicina, membro titular da Academia Nacional de Medicina, onde ele fala sobre o custo social da pandemia e a qual eu transcrevo agora para vocês: “Desvirtuando a história natural de uma epidemia para a autoproteção da malversação gerencial de recursos, querem evitar o inevitável, fazendo a imensa maioria da população desassistida, pagar uma conta que não contraiu. Empresas falidas, desemprego, desesperança, geram outros males e provocam mais mortes. Funcionários públicos que estão em casa, em férias remuneradas, não é culpa deles, não sentem o problema da imensa maioria de ambulantes, diaristas ocasionais, particulares e informais. Empregados que ganham o dia a dia. Não é justo amarrar essas pessoas em diretrizes experimentais que são a maioria das medidas tomadas contra a pandemia. Basta controlar efetivamente a frequência em locais mais procurados, shoppings, bares, restaurantes, lojas e empresas com o suficientemente afastamento, sem matar as pessoas de fome, porque também o auxílio governamental atinge uma minoria e é impossível emitir dinheiro sem parar de aumentar uma já escandalosa dívida pública. É claro que o preço dessa conta ainda não chegou. Insisto em que tantos despropósitos praticados por governantes despreparados causam mais malefícios social do que o próprio vírus que é algo grave, que precisa ser combatido, mas com competência, com transparência, enfrentando a realidade, disponibilizando recursos materiais e humanos. É claro que quando ficarem demonstrados todos os equívocos de conduta, talvez peçam desculpas. Dirão que não avaliaram bem as circunstâncias, mas não indenizarão todo o estrago feito. A população obediente e crente ficará com as máscaras nas mãos.” Eu quero espaço de líder.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Espaço de liderança ao Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Também, nesse momento, eu quero fazer aqui um requerimento para todos os colegas Vereadores de uma moção de apoio a um movimento popular que chegou em minhas mãos hoje e aqui eu já agradeço aos líderes desse movimento que entraram em contato comigo e falaram que através das minhas falas eu fui encorajador para este grupo que realizou este movimento o qual eu transcrevo agora para todos os Senhores Vereadores: “Diante da manifestação feita pelo movimento popular, grupo de munícipes de Santa Clara do Sul que considera as medidas adotadas pelo governo estadual para a contenção do avanço do covid-19 como insensatas e radicais, a Câmara de Vereadores de Farroupilha através de suas atribuições propõe a discussão sobre a referida pauta elencando as seguintes considerações: 1) considerando que o isolamento e o distanciamento social foram impostos como necessários para que durante o período de lockdown, se buscasse uma solução para o covid-19 e se reestruturasse o sistema de saúde pública e que mesmo após 4 meses do início das restrições continuamos sem um planejamento eficaz para motivação da economia sem descuidar da saúde. 2) considerando que a saúde pública não se resume apenas ao cuidado com o covid-19, pois tem ligação direta com a fome e o desemprego. 3) considerando que o abre e fecha do comércio e demais serviços, agravam ainda mais a situação econômica do Estado. 4) considerando que qualquer trabalho que prover o sustento familiar é essencial. 5) considerando que tais medidas restritivas de isolamento e distanciamento social, infringem vários direitos garantidos ao povo pela Constituição Federal, entre eles, os do artigo 6º que diz que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a Previdência Social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados na forma desta Constituição. Conclui-se que é urgente e imprescindível a adoção pelo Poder Executivo de medidas plausíveis que atendam a sociedade gaúcha como um todo, reativando a economia sem descuidar da saúde”. Desta forma, se assim for o entendimento de todos os colegas Vereadores, esta Câmara Municipal manifesta total apoio à causa. Quero finalizar aqui dizendo que este movimento popular tem bandeira, este movimento popular tem bandeira, mas a bandeira deste movimento popular não tem cores, a bandeira deste movimento popular tem princípios. Princípios como necessidade, verdade e democracia. Era isso, Senhor Presidente. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Thiago Brunet. Então já colocamos em votação o requerimento 170/2020, encaminhado pelo Vereador Thiago Pintos Brunet e subscrito pelo Vereador Deivid Argenta. Então os Vereadores abaixo firmados solicita anuência dos demais pares para que seja encaminhado ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a moção de apoio referente ao movimento popular contra as medidas adotadas pelo governo estadual para a contenção do avanço do covid-19. Então os Vereadores que estiverem de acordo, permaneçam como estão.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Presidente, eu quero encaminhamento.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Encaminhamento de votação ao Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, primeiro dizer que eu coloco total apoio a essa moção e dizer ao autor desta moção, Vereador Thiago, que esta Casa sempre se mostrou, sempre lutou em prol da sociedade, em prol do emprego, em prol da renda, em prol do giro da máquina para que as coisas aconteçam e vamos continuar lutando. Também, Presidente, se há uma possibilidade desta Casa, esta mesma moção ser enviada ao Presidente da Assembleia Legislativa, é claro, ele deve estar em casa né, como o Governador deve ficar em casa, os outros 55 deputados estaduais o que estão fazendo para o Grande do Sul neste momento? Estão em casa, minha gente, ganhando em dia seu salário no final do mês, altíssimos salários e nós gaúcho, povo gaúcho, você trabalhador, você comerciante, você desempregado neste momento vai continuar sofrendo ainda mais. Aqui não é discurso vazio, isso aqui é realidade que nós gaúchos estamos pagando devido essa troca de bandeira a cada semana. Presidente, voto com muito orgulho nesta Moção e peço que essa Casa destine também à Assembleias Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul para que tome providência e que dos 55 deputados um pelo menos possa vestir a bandeira laranja e lutar pelo povo gaúcho que não estão fazendo, estão em casa esquentando suas cadeiras e ganhando seu salário no final do mês. Vergonha do Estado, vergonha desses Deputados. Seus suga-sugas do dinheiro do povo, suga-suga do dinheiro do povo vocês, deputados estaduais, 55 mais esse Governo do Estado é uma vergonha. Vergonha mesmo. Voto favorável, Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado. Encaminhamento de votação à Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Bom, a minha bancada vota favorável à moção de apoio. Eu tinha uma restrição aqui, porque dizia que mesmo após 5 meses do início, mas eu vi que o Vereador Thiago corrigiu e falou em 4 meses. Então essa restrição já não existe mais. Considero de extrema importância que o Governo do Estado considere todas as prerrogativas que existem a respeito da economia, sem se descuidar, contudo, da saúde. É importante que se mantenha, como eu já disse, todas as manobras que nós temos ao nosso alcance de cuidados no combate ao covid, mas é de suma importância que nós possamos manter a economia num patamar ao qual a gente não se arrependa depois, porque não possamos  mais voltar a ele no futuro muito próximo. Então nossa bancada é favorável, sim, a essa moção de apoio. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Tá, então em votação o requerimento número 170 encaminhado pelo Thiago Brunet. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Subscrito pela bancada do PP, pela bancada do PL, pela bancada do PSD e por todas as bancadas e com a anuência, autorização do proponente, nós encaminharemos para o Presidente da Assembleia Legislativa do estado do Rio Grande do Sul e também com a correção aqui do onde que está dos cinco meses para quatro meses, né. Seria isso, doutora? E aprovado por todos Vereadores. A palavra continua à disposição, com a palavra o Vereador Sedinei Catafesta, depois a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Presidente, com a sua permissão, Presidente, desta Casa, eu vou deixar essa bandeira linda que não é vermelha e tem as lindas cores do nosso país. Aos que estão torcendo para o governo federal, a morte do Presidente, ele vai sair dessa e vai continuar governando esse país chamado Brasil. Diferente do que está acontecendo no Estado do Rio Grande do Sul neste momento. Somos sabedores que o STF deu autonomia aos prefeitos e aos governos dos Estados, mas eu não entendo aonde é essa autonomia do Prefeito, que o Governo dá uma cor, nós apresentamos a realidade do nossa cidade, da nossa região, e ele determina, ele dá o veredito. Então entre o ideal e o possível, a gente tá remando no possível, porque o ideal está longe de acontecer. Eu tenho vários requerimentos, Presidente, e eu quero aqui começar pelas congratulações que são três. Primeiramente passamos dias atrás, comemoramos o Dia do Caminhoneiro que leva e não teve folga e não parou um dia sequer nesse período de pandemia de viajar, levando as mercadorias e buscando em cada canto desse país. É a vocês que eu aqui quero agradecer e desejar sucesso e um bom trabalho sempre. Através deste requerimento em nome de uma caminhoneira que leva o nome de Farroupilha, que leva o transporte como a sua ferramenta de trabalho. A Sheila Bellaver , conhecida com Sheila Bellaver, quero congratular com os demais caminhoneiros da nossa cidade que pela passagem então do Dia do Caminhoneiro. Sei que essa Casa teve caminhoneiros que hoje são Vereadores, também sintam-se congratulados, porque é uma profissão de extrema importância, que não parou nenhum dia. E aí o Governo disse que tem que ficar em casa o que não é essencial. E se os caminhoneiros ficarem em casa, como é tu vai comer Governador? E os outros 55 deputados aqui ó, pago pelo dinheiro do povo também, um absurdo, vamos fazer o quê? Vamos ficar em casa né. Já estão. Requerimento 157 era esse. O 156 é congratulações aos 10 anos da Auto Elétrica Pegô. Parabéns, sucesso e obrigado por trabalho oferecido a nossa comunidade. Congratulações a nova empresa se instalando em Farroupilha, a 4 Rodas, aplicativo para atender a nossa comunidade e também o nosso Estado e o Brasil futuramente. Parabéns desejo sucesso. Requerimento 159/2020 para que o Executivo Municipal possa, através do seu departamento responsável, cobrar aqui da RGE e fazer uma parceria junto com a RGE, melhorias na rua Prefeito João Grendene, no bairro Alvorada, próximo ao numeral 152, aonde está acontecendo queda de energia, faísca nos postes. Não sei o que está acontecendo lá, mas é algo grave. Por isso que estou trazendo aqui nessa tribuna, a pedido da comunidade desta localidade aqui. Também o José Rizzo, eu sou testemunha de vários acidentes na esquina da 465, na José Rizzo com Giovane Chies, bairro Imigrante, que possa colocar é uma placa simples. Eu sei que o Governo tem dinheiro pra isso, não é o Daer aqui, o Daer nada tem, aqui tem para pôr. Então é placa de “pare” para não dar uma fatalidade. Eu presenciei vários acidentes. Através do departamento “ta-ta-ta” para que o Executivo Municipal possa, aqui então, fiscalizar próximo ao numeral 636 e tem que ser essa semana que está chovendo ainda, há uma vertente, sai água dos terrenos, tá dando um tumulto e um transtorno a essa família e às demais, que ninguém sabe de onde vem essa água, mas que o governo possa dar uma atenção e, se possível, ajudar a resolver esse problema que não é muito difícil não, dá para fazer. Também, Transportes Bento, agora eu apresento um requerimento para aumentar os horários né para ter outros horário de transporte, mas com a bandeira vermelha eles vão tirar tudo, já vem sofrendo a própria empresa Bento, agora com a bandeira vermelha vai diminuir ainda mais, mas que o setor de obras, trânsito, possa ver a disponibilidade de colocar o horário após às 19 horas, porque os funcionários estão trabalhando. Vão para casa com quê? A pé? Por causa da bandeira vermelha. E finalizando, Presidente, Requerimento 163 para que possa ser feito melhorias ali na parada do Moinho Covolan. Tem empresa explorando aquelas parada de ônibus, tem aí uma foto, mas não está de acordo com o que é a necessidade da Comunidade, pinga mais do que se não tivesse essa coberta aí em cima do, essa cobertura em cima da parada. Então melhorias, que o Executivo possa também fazer essa melhoria. Obrigado, Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. Então nós vamos colocar em votação os requerimentos encaminhados pelo Vereador. Então o requerimento 157/2020: o Vereador signatário, após ouvida da Casa requer a Vossa Excelência que envie votos de congratulações à senhora Sheila da Rosa Marchiori, mais conhecida como a Sheila Bellaver, pelo Dia do Caminhoneiro e através dela gostaria de homenagear a todos os caminhoneiros pela passagem dessa data. Uma profissão de extrema importância que leva todos os tipos de produto no canto a canto do nosso país. Que São Cristóvão proteja a todos. Então em votação, subscrito por todas as bancadas. Então colocamos em votação o requerimento 157/2020. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos e subscrito por todas as bancadas. Temos o requerimento 156/2020, também encaminhado pelo Vereador Sedinei Catafesta: o Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência que envie votos de congratulações e sucesso à Pegô Auto Elétrica que comemora 10 anos atendendo seus clientes com profissionalismo e dedicação. Parabenizo toda equipe pelo excelente trabalho que realiza para os seus clientes. Então os Vereadores que tiver de acordo, permaneçam como estão. Então aprovado por todos os Vereadores. Também em votação o requerimento encaminhado pelo Vereador Sedinei Catafesta, o requerimento 161/2020: o Vereador signatário após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência que envie votos de congratulações e sucesso à 4 Rodas, a nova empresa de transporte de Farroupilha que está inovando e traz à população a facilidade de chamar um motorista por aplicativo. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes. Temos também aqui o requerimento 159/2020, também encaminhado pelo Vereador Sedinei Catafesta: o Vereador abaixo firmado solicita anuência dos demais pares que seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal, através do departamento responsável que é a RGE, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no município de Farroupilha, que realize a verificação dos cabos de energia dos postes na Rua Prefeito João Grendene, bairro Alvorada, próximo ao numeral 152. Os Vereadores que estiver de acordo permaneça como estão. Encaminhamento de votação ao Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente e demais Vereadores, eu vou aproveitar o requerimento 159 para inclusive colocar uma situação que aconteceu também durante essa semana e que acho que se aplica também nessa solicitação que o Vereador proponente faz com relação a quando oferece perigo assim de postes com possibilidade de cair ou até mesmo aqui fala-se em faíscas saindo de um dos postes. É importante que se faça além do pedido que nós estamos fazendo aqui na Câmara, claro, que os moradores ou até mesmo o Vereador, e eu digo isso porque fiz isso neste fim de semana, fiz um protocolo junto à RGE, do qual eu vou reforçar agora através de solicitação formal em um dos requerimentos que eu vou apresentar no meu espaço no pequeno expediente, mas é importante que principalmente quando for algo urgente a gente possa fazer essa solicitação. Num primeiro momento, inclusive, digo isso para conhecimento dos demais colegas, porque nós podemos ser demandados por situações parecidas, num primeiro momento eles me pediram, por exemplo, o número da unidade consumidora. Eu não tinha isso, porque não é na residência onde eu tenho acesso, mas depois então eu expliquei, eles passaram por um outro setor lá, eu não dei nenhum “carteraço”, mas só disse que era Vereador e que entendia que aquela demanda era importante e eles acabaram então fazendo o registro de protocolo. Até não sei se o assunto foi resolvido, mas muitas vezes não dá para esperar uma semana toda para nós chegarmos aqui na Sessão, fazer um requerimento, amanhã de manhã o Presidente fazer o ofício, enviar para a RGE principalmente quando tem situações mais urgentes. Então acho que o tipo do requerimento aqui ele é válido, mas que ele seja, inclusive, um reforço para uma situação que já seja comunicada a companhia com antecedência necessária. Além de nós sabermos que temos a Polyanna, né, que é a gerente da empresa aqui aqui na região que também certamente poderá atender os pedidos mais urgente dos colegas Vereadores. Era isso, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas Tomazini. Então em votação o requerimento 159/2020 do Vereador Sedinei Catafesta e também com o pedido, eu acho que é interessante, do Vereador Jonas Tomazini, que quando tem um problema pertinente e parecido, que tanto os Vereadores e até a população que possa comunicar e a RGE tomar providência, porque muitas vezes a gente não tem o número conosco e a gente não tem como comunicar. Então acho que é interessante. Se o proponente assim entender que possamos acrescentar no requerimento, faremos né. Encaminhamento de votação ao Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, dizer que essa solicitação ela, os moradores já entraram em contato, mas pouco se resolve. Muitas vezes a RGE, aquele sistema eletrônico, etc e tal, aonde o contribuinte é aquele que menos tem acesso ao que deveria ter de atenção por essas companhias e isso é verdade, ela, essa moradora, já solicitou, não resolveram, continua acontecendo. A Casa apresenta esse requerimento como uma forma de reforço para quê realmente, não somente ali entre outros pontos. Esses dias de vento, acontecia essas faíscas em vários pontos da cidade. É um descaso com o contribuinte, pagamos a maior tarifa de energia do Brasil, a bandeira vermelha, tudo é vermelho nesse Estado. É vermelho do Governo, é vermelha a bandeira. Gente, voltando a este requerimento, Senhor Presidente, tem que votar o quanto antes, sim, com o que o nosso Vereador contribuiu, tem que anexar junto e que outras solicitações virem para essa Casa, nós temos que apresentar e cobrar da RGE, porque não é de graça que nós temos a energia e sim paga. Mais cara energia do Brasil é no Estado do Rio Grande do Sul, somos explorados pela RGE e também pela outra companhia de energia do Estado do Rio Grande do Sul.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. Então colocamos em votação o requerimento 159/2020, encaminhado pelo Vereador Sedinei Catafesta e também com, a pedido do Vereador Jonas Tomazini, que o secretário executivo acrescente a solicitação, colocamos em aprovação este requerimento. Os Vereadores que estiver de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes. Em votação o requerimento 166/2020 também encaminhado pelo Vereador Sedinei Catafesta: o Vereador abaixo firmado solicita anuência dos demais pares que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através do departamento responsável, solicitar que seja instalado placas de sinalização no cruzamento das ruas José Rizzo com Giovani Chies, no bairro Imigrante. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes. Temos também o requerimento elaborado pelo Vereador Sedinei Catafesta, o 162/2020: o Vereador abaixo firmado, solicita anuência dos demais pares que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através do departamento responsável, solicitar uma análise de solo na rua Égide A. Faguerazzi, numeral 636, no bairro Monte Verde, pois os moradores têm reclamado do excesso de água que tem vertido nos terrenos nos últimos dias. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Eu achei até que tivesse deixado em casa o endereço, porque eu esqueci o telefone em casa, mas aí me lembrei que tinha na minha agenda que eu fui na Prefeitura para ver essa situação. Égide Faguerazzi, 636, Monte Verde, Franciele Loddi, nome da moça. Me ligou, veio conversar comigo também, fui na Prefeitura, fui lá na Secretaria de Obras, o encarregado lá que era o fiscal, o Jean, não estava mais atendendo ela, ele me atendeu, aí me disse que não era mais com ele. A surpresa da situação: vem água do terreno do vizinho, ela fez uma canalização, colocou na rua, colocou na rua porque a casa dela tava ali ficando toda alagada. E vem água do vizinho, inclusive do banheiro, e aí eu fui lá e eles me disseram: “não, nós fizemos uma notificação para ela, se vier para mim de novo, eu vou ter que ir lá multar ela”. Eu disse: não, eu não acredito (INAUDÍVEL). Não acredito que tenha acontecido isso, quer dizer, a pessoa que foi lá pedir para que o vizinho solucionasse o problema, eles foram lá, ao invés de ajudar a solucionar o problema, foram lá para dar uma notificação para ela, não foi um auto de infração. “Não, mas agora tá lá na Secretaria do Planejamento”. Vou eu lá na Secretaria do Planejamento. Quando eu to lá falando, já veio dois – três: “não eu sei desse assunto e nãnãnã”.  Tá, mas e daí sabe do assunto, eu quero saber da solução. Se vocês sabem do assunto, eu quero saber da solução. Aí veio o Pablo, me atenderam tudo, maravilhosamente me atenderam né e aí ficaram de ir lá de novo e agora por surpresa minha tem que fazer um requerimento aqui na Casa. Isso não é papel do Vereador né. Nós fizemos isso, porque nós queremos ajudar lá a comunidade, mas isso aqui não precisava nem fazer um requerimento, aquilo que eu fiz ir pessoalmente, uma ligação já chegava, mas não foram ver o problema. Pelo que eu tô vendo, o Vereador está fazendo aqui um requerimento e agora talvez com o requerimento eles vão lá, mas o Vereador, talvez o proponente, o que levou o assunto, talvez seja agora atendido. E eu quero ver como é que vai ser o andamento disso aqui, daqui para frente agora, vou segurar esse requerimento aqui comigo e quero ver como é que eles vão solucionar o problema e caso contrário qualquer outro problema que eu tiver eu vou fazer requerimento também e quero ver se eles vão lá solucionar o problema, porque no mínimo eles devem ter pensado: “o Vereador não deve ter ido atrás”, mas eu fui atrás, olhei, fui lá pedir para eles irem lá, vieram me dar um monte de explicação além de ter dado a notificação para eles, vão lá e fazem a verificação do que tem que ser feito e se a Prefeitura não tem competência. E ela foi lá, me parece que pediu auxílio com uma máquina, disseram para ela que não tinha, porque terreno particular não pode. É só eles pegar a lei então já que o Prefeito antes que tava aí disse que eu conheço as leis e eu conheço mesmo. Eu tenho uma lei que cooperativa habitacional que pode ser auxiliado, pode colocar uma máquina lá na cooperativa habitacional que por lei pode. Então é só botar uma máquina e tentar ajudar para eles fazerem um valo, fazer uma drenagem e solucionar o problema dos terrenos. E aí ela tirar o cano que vai lá na rua e não ser dado um auto de infração para ela. Se tiver que pegar aí junto e ensinar como fazer, nós estamos à disposição, porque me parece que aqueles que davam aula vão ter que ter aula. Então a gente fica indignado com essa situação que já fazem mais de 10 dias que eu fui, Vereador Catafesta, e quero subscrever aqui o requerimento, se me autorizar, porque me parece que não foram lá para ver um problema tão simples e na hora mais certa que era na época de chuva. É de ficar indignado, porque um probleminha desses passar por tantas pessoas para tentar solucionar. Nem vou dizer o que. Tá. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego. Então em votação. Encaminhamento de votação. Não, não.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Presidente, eu só quero encaminhamento de votação, né. PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Sim, então encaminhamento de votação ao Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, eu vou aqui me sensibilizar com as palavras do Vereador Arsego quando a munícipe Franciele, se eu não estou enganado, foi uma colega minha de faculdade, ela me encontrou no comércio da cidade e ela relatou. Quando ela relatou, ela falou que já esteve em contato com o Vereador Arsego que deve ter feito uma grande luta lá na Prefeitura, bem assim ela falou, e que não andou. Ela falou com todo amor e carinho e desespero de uma cidadã que está em dia com seus tributos do município. É tão simples, mas não está sendo resolvido. Então para você ver que algo simples de resolver, incomoda tanto uma pessoa, tanto aquela família. Que há caminhos, o poder público tem que facilitar a vida do cidadão. Ponto. Tem que ter um fiscal indo lá olhar, tem que ter um grupo de trabalho para fazer esse serviço. Eu lembro no Imigrante teve um problema parecido com esse, o Secretário era o Vandré, de Obra; foi resolvido, gente. Tinha um residencial que entrava, olha, quando chovia, muitas, muita água e fezes e aí disseram que era uma nascente, como é que vai ser uma nascente se tá vindo aqui, vertendo, no muro de contenção do apartamento, fezes? Aí foi resolvido, mas não pode ser assim, por isso que a gente defende, né, defende a comunidade e luta pela comunidade. Obrigado, Vereador Arsego. E, Presidente, se a Casa puder tirar ali e colocar o nome do Vereador Arsego e o meu nome junto, é um prazer. Pra nós nessa luta aí, porque quem ganha é aquela moradora, aquela comunidade que está ali necessitada por muito tempo. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. Então em votação o requerimento 162/2020 encaminhado pelo Vereador Sedinei Catafesta e subscrito pelo Vereador Arielson Arsego. Os Vereadores que estiver de acordo permaneçam como estão. Aprovado por, subscrito pelo PP e pelo PDT. Então todas bancadas. A Glória também subscreve? Então por todas as bancadas então e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento 165/2020 também. Tu precisa a palavra de repente? Um comunicado, questão de ordem? Comunicado ao Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Senhor Presidente, se assim os pares entender, eu precisaria me ausentar nesse momento para uma questão de ordem particular.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então tá. Com a concordância de todos então autorizada. Não subscrita, né. Então vamos colocar em votação o requerimento 165/2020 encaminhado pelo Vereador Sidnei Catafesta: o Vereador abaixo firmado solicita anuência dos demais pares que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através do departamento responsável, solicitar que seja verificado se os horários de ônibus disponibilizado pela empresa Bento Transporte, cidade de Farroupilha, atende os interesses e horários dos trabalhadores do comércio e outras funções essenciais. O último horário centro-bairro é às 19 horas, porém há necessidade de horários posteriores a estes horários aí. Então os Vereadores que estiver de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos Vereadores. Que nem foi falado, agora com a bandeira vermelha vai piorar a situação. Temos mais um requerimento do Vereador Sedinei Catafesta, o requerimento 163/2020: o Vereador abaixo firmado solicita anuência dos demais pares que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através do departamento responsável, solicitar que seja realizada melhorias nas paradas de ônibus localizado junto ao Moinho Covolan, tanto na localizada na Rua Marechal Floriano Peixoto quanto na Rua Independência, estão bastante danificada, possuindo muitas goteiras. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneça como estão. Então aprovado por todos os Vereadores presentes. E, por fim, temos mais um requerimento, o requerimento 158/2020 encaminhado pelo Vereador Sedinei Catafesta: o Vereador abaixo firmado, solicita anuência dos demais pares para que seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal, através do departamento responsável, que solicita a troca de lâmpadas na rua José Rizzo, numeral 465, bairro Imigrante, em frente à empresa Móveis Reginato. Em votação o requerimento 158. Os Vereadores que estiver de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos Vereadores presentes. E agora com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Bom, então já cumprimentei a todos né. Eu pedi a palavra mais para agradecer à Vereadora Glória pelas palavras carinhosas dedicadas aos profissionais da saúde. Muito obrigada, Vereadora Glória. É importante a gente sentir que nós temos um respaldo na comunidade. Muito obrigado. E eu queria também dizer o seguinte: eu recebi uma informação agora, de que o comércio não vai ser totalmente fechado, né, que vai funcionar no método pegue e pague. Então não vai haver o fechamento total do comércio e o comércio vai funcionar então no modo pegue e pague. As coisas são encomendadas, a gente vai lá, retira na porta, paga e vai embora. É bom? Não. Mas não é tão ruim quando fechar totalmente o comércio né. Melhor seria se estivesse tudo aberto, né. Bom, mas eu não vou me prolongar, eu só queria mesmo era agradecer à Vereadora Glória e dizer então que o comércio não está totalmente, não é 100% fechado. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Eleonora Broilo. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Presidente. Mandar aqui então, rapidamente aqui, uns parabéns para o Pablo Barretti da Afadev que está de aniversário hoje. Então, parabéns. Sempre está nos ouvindo né. Rapidamente, Senhor Presidente, eu gostaria de fazer uma análise, de fazer, na verdade, uma colocação aqui que diz respeito às pessoas do município. Eu sei de, e não em todas, então repito: e não em todos os locais aonde se faz análise, se as pessoas estão com covid ou não, mas na cidade, até ouvi o relatos de outras cidades, mas na cidade algumas pessoas vieram me dizer o seguinte: “ tô tentando, tô com sintomas, tô com sintomas da doença, mas não estão fazendo análise, não estão fazendo os testes para ver se eu tenho”. Então, gostaria de deixar isso bem claro que isso está acontecendo em Farroupilha. Se vieram até mim e falaram isso, duas possibilidades: uma, ou que é mentira da pessoa, eu acho estranho né, mas de uma pessoa chegar e dizer: “não estão fazendo, estou sentindo, estou com os sintomas, mas não querem fazer, vão fazer daqui a 15 dias”. Então alertar que existe quantidade de pessoas, relato de pessoas que estão dizendo e não são em todas as casas de saúde aptas a fazer essa análise, para fazer esses testes, mas existem assim casos aqui na nossa cidade que procuram atendimento médico em determinados locais que deveriam fazer os testes e não estão fazendo. Me pergunto aqui também se não tem alguma correlação, olha só, Gaúcha ZH, 28/07: “ São 67 recursos para reavaliação da bandeira vermelha, ou seja, são 67 pedidos de municípios que não querem estar na bandeira vermelha”. E se a gente for ler aqui no Correio do Povo, o Correio do Povo coloca: “De que forma se avalia então a bandeira?” E coloca ali que velocidade do avanço do contágio, estágio de evolução, incidência de novos casos, que na verdade é praticamente o que eu li na primeira parte, capacidade atendimento, a gente viu que aqui a capacidade de atendimento tá dentro do que poderia ser considerado muitos casos a nível de Farroupilha, Rio Grande do Sul, até a nível de país, principalmente analisando em função de país, muitos casos a gente via o caos na saúde, o atendimento é de pessoas lá no corredor esperando para ser internada e segundo o doutor, a gente tem internados na UTI 60, nem 70 porcento. Mas eu pergunto o seguinte: vamos parar para analisar de maneira lógica, se os municípios mandam para o governo do estado um pedido para não, pelo amor de Deus, colocá-los em bandeira vermelha para fechar o mercado. Será que isso que o Governo do estado faz é um incentivo para quê os municípios façam registro das pessoas que estão contaminadas? Não, espera um pouquinho, não estou entendendo! Será que o fato de um município, e ó, frisando isso de novo, eu recebi pessoas que disseram para mim: “Não estão fazendo a investigação, fazendo os testes, porque eu cheguei lá com problema de respiração e não tô conseguindo respirar direito me dói o peito, estou ruim e aonde deveria ser feito a investigação, feita a análise, feito o teste, me mandaram para casa esperar mais 15 dias”. E daí eu vejo os municípios, repetindo, eu vejo os municípios pedindo para não ficarem em bandeira vermelha e como estado coloca eles em bandeira vermelha e o pedido do município em função de não ficar significa: “nós não queremos ficar”. Será que é um incentivo do Governo do Estado para que os municípios façam registro dos confirmados? Porque se o município confirmar a quantidade de pessoas que tem covid, na semana que vem está na bandeira vermelha ou quem sabe na bandeira preta. Eu tô vendo alguma coisa aqui. A atitude do Governo do Estado faz com que os municípios, se não registrar novos casos, melhor para nós. Essa é a lógica que eu estou vendo, essa é a lógica que me aparece em função do que eu estou buscando de informações aqui, porque se os municípios tivessem vontade, se os municípios tivessem, por exemplo, vontade de assumir essa quantidade de pessoas com novos registros da doença, ou novos registros, (INAUDÍVEL) Tantos lá novos casos em Farroupilha ou Caxias do Sul, isso joga na bandeira vermelha, mas o pedido é para não entrar na bandeira vermelha, então eu não quero que apareça esses casos. Isso é o que eu penso de maneira lógica, porque tem uma coisa muito estranha em tudo isso. E têm esses casos de gente que não está sendo diagnosticado, diagnosticada não. Terminando, Vereador Piccoli. Então existe isso, é esse o relato, é bom deixar registrado, Senhor Presidente. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sandro Trevisan. Com a palavra agora o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente e demais colegas Vereadores. Quero cumprimentar a quem ainda nos acompanha, o Leandro Adamatti da TV Serra, o Marcelo Broilo, colegas aqui da Casa. Quero, Senhor Presidente, apresentar o requerimento nº 167/2020 aonde eu coloco aí quatro endereços relacionados à manutenção de iluminação pública. Na rua Marechal Deodoro da Fonseca, esquina com a Rua Independência, tendo como referência ali o restaurante Antonielle. Na Rua 3 de Outubro com a Júlio de Castilhos, tendo como referência aí o Rossi Materiais de Construção. Na Rua Vitório Tartarotti, nº 536 e na Rua Dalcy F. de Andrade, nº 493, no bairro Primeiro de Maio. Ao final da minha fala eu peço que o Senhor coloque em votação. Eu recebi, Senhor Presidente, eu quero colocar também aqui, no segundo pedido que é esse da 3 de Outubro com a Júlio de Castilhos, é uma parte do que eu me referia antes aonde eu fiz junto a RGE, então, porque ali tem além do problema na iluminação a questão da inclinação do poste que eu não tenho a capacidade de avaliar, mas eu acho que ele pode estar por um fio. O protocolo registrado junto à RGE é o 9165417626. Então foi aquilo que eu disse antes, eu fiz esse protocolo e agora eu quero que a gente reforce enquanto Câmara de Vereadores, porque até na metade da tarde a solução não havia sido tomada ainda. Quero colocar também com relação à iluminação, Senhor Presidente, que eu recebi relatos e pude constatar, nós já tivemos o padre Paulo Gasparetto que relatou a questão da ausência da iluminação na Praça da Matriz. É um dos nossos pontos mais bonitos aqui na cidade, mas a gente sabe que está realmente já á muito tempo com um sistema de iluminação que não foi substituída as lâmpadas, está falho e tem deixado aquele local às escuras, permitindo inclusive, daqui a pouco a adoção de ilícitos em função da ausência da iluminação pública. Nós entendemos a dificuldade do momento, mas que pelo menos algo parcial para que não fique como está a Praça da Matriz possa ser adotado. Várias pessoas nos relataram essa situação que a gente pode presenciar. Até há pouco tempo, inclusive, a rádio Spaço colocou uma foto de como era no momento da inauguração e como está agora a Praça da Matriz e na parte da iluminação realmente parece que nem praça nós temos aí quando a noite chega aqui em Farroupilha devido a essa ausência de manutenção cometida nesse local. E para encerrar minha fala, Senhor Presidente, eu gostaria apenas de colocar aí, vários colegas Vereadores fizeram hoje referências importantes, mas o Vereador Sandro colocou anteriormente com relação à valorização dos professores, outros colegas também falaram da valorização dos profissionais da saúde. Então eu acho que se tem uma coisa que a pandemia serviu para criar é o nosso reconhecimento a alguns profissionais. Então antes foi dito dos médicos e eu colocaria nessa conta a questão dos professores, porque os pais, as famílias, percebem agora, nesse momento, onde não tem a presença física dos mestres, a importância que eles têm na educação, a importância que eles têm para o futuro de cada uma dessas crianças que estão afastadas do seu método tradicional. Sabemos que tem se esforçado as instituições de ensino, a Secretaria de Educação, para promover um ensino possível para esse momento, mas que nada substitui a presença no dia a dia do professor. Então além dos profissionais da saúde que merecem e que nós reforçamos todo nosso reconhecimento, outra área que é importante, que a gente possa exaltar, enaltecer, são os profissionais da educação. Então, Senhor Presidente, eu peço que o senhor coloque em votação o requerimento nº 167/2020. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas Tomazini. Então nós colocamos em votação o requerimento 167/2020 encaminhado pelo Vereador Jonas Tomazini: O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, no seu setor competente, para que realize a manutenção, a manutenção da iluminação pública dos seguintes locais: na rua Marechal Deodoro da Fonseca, esquina com a Rua Independência. A rua 3 de Outubro, esquina com a Júlio de Castilho. Rua Vitório Tartarotti, numeral 536. E na rua Rua Dalcy F. de Andrade, numeral 493. E também poderia acrescentar a Praça da Matriz. Se for. Encaminhamento de votação? Tá, então nós vamos acrescentar também a melhoria da iluminação na Praça da Matriz também. Então colocamos em votação, então, o requerimento 167/2020, encaminhado pelo Vereador Jonas Tomazini. Os Vereadores que estiver de acordo. Encaminhamento de votação ao Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Presidente, sobre a Praça da Matriz já relatamos aqui nos dias atrás mais uma vez vem essa deficiência da parte da energia ali no cartão postal do nosso município, a praça mais linda na nossa cidade, no coração da cidade e estamos aqui mais uma vez batendo no mesmo assunto. Eu quero subscrever o requerimento e dizer que o município possa fazer logo essa parceria, que possa atender, têm várias luminárias quebradas. Eu quero dizer que é mais de 60% que está inativas, né, estão com defeitos e precisamos dar vida a nosso cartão mais lindo de Farroupilha. Voto favorável e subscrito ao requerimento.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Ah. Então em votação o requerimento 167/2020 encaminhado pelo Vereador Jonas Tomazini. Os Vereadores que estiver de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos Vereadores presentes e subscrito pelo Vereador Sedinei Catafesta com a ausência do Vereador Thiago Brunet e Josué Paese Filho. E subscrito pela bancada do PP também. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores, eu vou fazer um requerimento aqui que um contribuinte, o Guilherme Chiele, filho do Ex-Vereador Chiele, fez uma constatação, ali então: o Vereador signatário após ouvida a Casa requer a Vossa Excelência que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, no setor competente, para que realize a instalação de placas de velocidade de 40km por hora nos dois sentidos ao longo da pista de caminhada junto à Avenida Armando Antonello entre as Ruas Papa João XXIII e Independência no bairro São Luiz. É ali onde que foi feita a pista de caminhada e que realmente precisa uma redução de velocidade que as pessoas estão andando, agora nem tanto por causa da pandemia e o clima também, mas é uma solução que tem que ser feita ali a colocação de placas. O Vereador também solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que no seu setor competente realize a instalação do conjunto de sinalização semafórica no cruzamento da Avenida Paulo Broilo com a rua Independência. Uma solicitação também dos moradores, foi feito solicitação de novas sinalizações através do Vereador Por Um Dia que representou aqui a escola CNEC. Nós sabemos que teve mais um acidente ali igual à 3 de Outubro e Marechal. Então nós já estamos fazendo pela segunda vez esse requerimento para instalação de uma sinaleira neste local. Senhor Presidente, com a autorização dos líderes dos partidos, nós fizemos um requerimento que foi após às 17 horas que nós temos os requerimentos para fazer até às 17 horas. Quero dizer, poderia ler o requerimento, talvez passasse isso, mas foi às 17h32min após ter sido feita a divulgação do Senhor Governador a respeito da bandeira vermelha. E nós gostaríamos então de fazer um requerimento, se assim os Vereadores aprovarem. Nós tínhamos o requerimento pronto, só não sabíamos qual a bandeira e desde a semana passada e todas as semanas deveríamos deixar ele aqui para que se acontecesse o que aconteceu em bandeira vermelha, nós pudéssemos fazer o requerimento que diz o seguinte: os Vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a Vossa Excelência que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que se efetivada a classificação de bandeira vermelha em nosso município, seja suspensa a cobrança do estacionamento rotativo no município, enquanto durarem as restrições ao comércio e serviços. Porque se nós não temos funcionando os serviços essenciais, né, alguns que são, algumas lojas que nós, como ouvimos, o Vereador falando essencial, se não é para mim, que compra para mim, que vendo, né, então nós também não precisamos da cobrança do estacionamento. Acho que é uma atitude que deve ser tomada inclusive, porque na nesses paquímetros há muito o contato direto das pessoas. Tem mais contato em um parquímetro de pessoa com pessoa, do que dentro de uma loja. Então se realmente, conforme como a doutora Eleonora aqui falou também do fechamento não ser bem assim, mas que inclusive não vai ter tanta necessidade do rotativo, porque com o comércio praticamente que fechado, nós não temos a necessidade de estacionamento. A gente sabe que quando têm as lojas abertas, os proprietários querem que o estacionamento rotativo funcione. Os proprietários de estabelecimentos. Agora neste caso, mesmo tendo uma licitação, o município tem que tomar providências e solicitar que seja feito aqui o cancelamento da cobrança do estacionamento rotativo. Falar da questão do Daer, Senhor Presidente, nós fomos lá e é de dar risada, é de pedir para sair, daí eu disse para cada Vereador que tava lá, inclusive os de Caxias e Nova Roma, quando vocês saírem, na saída aqui em cima da mesa, coloquem R$ 10 cada um para ajudar um pouquinho. Não tem dinheiro para comprar tinta, nós fomos lá, Vereador José Mário, o Senhor solicitou que fosse feito as faixas, pelo menos, na saída da 448 que dá ali no entroncamento com a 453. Então se não tem dinheiro para comprar uma tinta, para fazer uma sinalização vertical ali, eu não sei o que que tem no Daer. E aí eu ouço dele dizendo que o ideal seria um viaduto, um túnel. (INAUDÍVEL) com alguém né. Não pode ser que eu ouça falar ainda em viaduto ou túnel. Eu achei que não ia mais ouvir essas bobagens aí, mas aí me vem com uma, isso aí não é solução, nós queremos solução rápida. Túnel ou viaduto, vamos deixar para o meu tataraneto ver isso aí, tchê. Agora, o que nós precisamos é a sinalização, faça pelo menos um estudo de placas, o que pode ser  colocado e também dizer que que nós fomos, Senhor Presidente, a Nova Roma do Sul com o deputado Búrigo e a representação do deputado Biolchi, junto com o diretor geral do Daer ele estava lá e nós fizemos as cobranças para que Nova Roma não fique lá ilhada também  até porque a parte que caiu é  dentro do município de Farroupilha e o Prefeito de Nova Roma queria ajudar também, ele disse que economicamente até poderia ajudar, mas é uma situação bem complicada. A prefeitura de Nova Roma tentando ajudar dentro do território de Farroupilha numa estrada que é estadual. Então realmente fica difícil, mas acho que vai ser feito então aí um alargamento da pista para que as pessoas pelo menos com carros leves, ambulância ou coisa assim, possa passar ali. Então dizer que nós fomos representar então esta Casa neste também nessa questão da rodovia aí, da 448. Então era isso, Senhor Presidente. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson. Com certeza nós estava bem representado. Colocamos então em votação o requerimento 168/2020 encaminhado pelo Vereador Arielson Arsego: o Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, no seu setor competente par que realize a instalação de placas de velocidade de 40 km por hora nos dois sentidos ao longo da pista de caminhada junto à Avenida Armando Antonello, entre as Rua Papa João XXIII e a Independência no bairro São Luiz. Os Vereadores que estiver de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes com a ausência do Vereador Thiago Brunet e o Josué Paese Filho, Kiko Paese. Em votação o requerimento 169/2020 encaminhado pelo Vereador Arielson Arsego: o Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer  a Vossa Excelência que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, no seu setor competente, para que realize a instalação de um conjunto de sinalização semafórica no cruzamento da Avenida Paulo Broilo com a Rua Independência. Então em votação o requerimento, os Vereadores que estiver de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente com ausência do Vereador Thiago Brunet e Josué Paese Filho, Kiko Paese. Em votação também o requerimento 171/2020 encaminhado pelo Vereador Arielson Arsego e subscrito por toda a bancada do MDB: os Vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a Vossa Excelência que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que se efetive a classificação da bandeira vermelha, se efetivada, é isso, a classificação da bandeira vermelha em nosso município que foi efetivada, né, seja suspensa a cobrança do estacionamento rotativo no município enquanto durem às restrições ao comércio e serviços. Então os Vereadores. Em votação o requerimento, os Vereadores que estiver de acordo permaneça como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes com a ausência do Vereador Josué Paese Filho e o Vereador Thiago Brunet e subscrito pelo Vereador Sedinei Catafesta e aprovado por todos Vereadores. E a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué, o Josué não, o José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Boa noite, Senhor Presidente. Eu quero saudar os colegas Vereadores e saudar as colegas Vereadoras, saudar a imprensa, funcionários da Casa e demais pessoas que nos acompanham nessa Sessão fria e também os que nos assiste através dos meios de comunicação. Senhor Presidente, nós também estivemos, na última sexta-feira, no Daer. Eu quero dizer que nessa minha trajetória, vida pública de Vereador, eu acho que já visitei o Daer umas 30 vezes mais ou menos. Infelizmente é muito complicado, Vereador Arielson, eu acho que não é de dar risada, é de chorar ouvir os técnicos falando que não pode nem, não tem dinheiro para comprar meia dúzia de base de tinta para fazer uma sinalização no trevo. Ah, não tem uma empresa que faz. Tem uma empresa, mas não tem dinheiro para pagar. Aí até sugerimos ao Engenheiro Maicon que tem boa intenção, mas infelizmente ele também não tem recursos para poder fazer as melhorias no trevo de São Marcos. Propusemos a ele de fazer uma parceria que nós se encarregaríamos, juntamente com o Presidente e os demais Vereadores, Deivid, para que possamos fazer uma parceria com o município, mas isso nós temos que fazer imediatamente não esperar que aconteça mais acidentes e pessoas venha a morrer nesse trevo de São Marcos com a 448 e com a 453. Vamos ver agora, acreditamos que em 30 dias poderá dar o retorno de poder fazer essa sinalização. Se não tem dinheiro, vamos procurar o Executivo que possa fazer essa parceria, sinalizar as pessoas que transitam por lá tem que ter segurança. Falar dos tapa-buraco, imagine com essa chuva de ultimamente o que que vai acontecer nas rodovias. Faixa, eu quero também falar da faixa de domínio, Deivid, eu acredito que se nós temos a oportunidade de, claro, discutir com os colegas Vereadores, com as entidades, mas também de reduzir, aproveitar o momento dessa lei federal, de reduzir a faixa de segurança nas rodovias que cortam nosso município. Eu acho que nossos proprietários, nossos empresários da região estão sendo muito penalizados com essa faixa enorme que não há utilidade nenhuma, porque o Daer não vai aproveitar, não faz o tapa-buraco. Vamos ver fazer a pista lateral que não tem nem dinheiro para sinalizar imagina numa pista lateral. Então por isso que nós gostaríamos de discutir sim e de poder dialogar com essa, com essas entidades de ver da possibilidade de aprovar esse projeto de redução dessa faixa de domínio para que possamos sim oportunizar, Tadeu, esses proprietários, essas empresas que estão se instalando ao longo das rodovias, reduzindo essa faixa de domínio, que possa aproveitar melhor o seu terreno que é tão caro e que há essa necessidade de dar essa, esse, essa ajuda essa incrementação aos empresários que estão ali se instalando. Também, Vereadora Eleonora, não é só de notícias ruins, bandeira vermelha, epidemia, coronavírus e tivemos então essa boa notícia do Hospital São Carlos aonde que o hospital recebeu todos esses equipamentos para dar bom atendimento e prestar esse atendimento às pessoas que poderão utilizar a UTI. Que boa notícia! Trago os cumprimento desse Vereador à diretora do hospital e toda sua equipe pela dedicação e a Senhora que também liderou esse processo de arrecadação junto com a Sílvia e o Francis que assim conseguimos conquistar esses aparelhos que darão sim um resultado positivo aos que necessitam. Era isso, Senhor Presidente. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador José Mário Bellaver. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Presidente, deixa só eu relatar aqui. Espaço de liderança, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Com a palavra o Vereador Sedinei Catafesta espaço de liderança.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, eu quero aqui registrar com muito carinho e agradecer o PSD, através do deputado Danrlei, essa semana então foi pago R$ 300.000,00 ao Hospital São Carlos de uma emenda de março daquele trabalho que fizemos na ida a Brasília, ainda no final de 2019, também registro esta Casa que já encaminhamos R$ 500.000,00 através do Fundo Municipal da Saúde para auxiliar o Hospital São Carlos na questão do covid-19 nas despesas extras que o hospital vem tendo como todas as outras casas de saúde do Brasil tiveram e estão tendo essas despesas extras. Então é este ano de 2020 para o Hospital São Carlos o nosso partido vai contribuir com R$ 800.000,00. É uma luta de todos nós que fazem parte do PSD aqui do nosso município. Quero aqui agradecer todos que acreditam nesta nova ideia, que acreditam no nosso projeto, que estão contribuindo conosco na construção do nosso plano de governo que ali na frente a gente vai colocar à disposição da nossa comunidade. Nós acreditamos numa Farroupilha para a gente, para frente e acreditamos que há como fazer muitas coisas para nossa sociedade que vem necessitando de melhorias e de seus atendimentos nas suas reivindicações. Eu recebo a cópia do estudo feito então por essa comissão referente à compra desse software da saúde, vou ler com muita atenção e trarei para a Casa questionamentos na próxima Sessão sobre este valor pago, se o valor voltou para os cofres públicos, se voltou para a Prefeitura, se está sendo reutilizado e o que está sendo feito com esse sistema comprado no passado e aqui tenho alguns. Vou relatar, Senhor Presidente, uma mensagem que eu recebi há pouco sobre o Governo do Estado. Vou registrar aqui, não sei quem foi o autor, peço permissão para relatar e também parabenizo pelas colocações: “Na semana passada a Serra Gaúcha tinha 72% dos leitos de UTI ocupados. As prefeituras pediram e o nosso grande líder “tucano 45” Eduardo Leite, permitiu de forma carinhosa, que permanecemos na bandeira laranja. Essa semana o número de leitos foi ampliado. Importante salientar que pelo esforço de todos os prefeitos e não do governador “tucano 45” PSDB, Eduardo Leite. Nesse exato momento, temos cerca de 65 de ocupações, ou seja, mais leitos que na semana passada e uma situação muito diferente de julho do ano passado quando as nossas UTIs do Rio Grande do Sul estavam em 100% de lotação. Ao que se tem notícia, não houve, naquela época, sequer uma frase do nosso coloridor de mapas sobre a situação. Mas como tem muito de política no meio de tudo isso, Leite se voltasse atrás pela terceira vez seguida, mostraria fraqueza. Por isso, do alto da sua soberba e falta de empatia com aqueles que geram riqueza, decidiu manter a Serra Gaúcha na bandeira vermelha. Em sua ‘live’ interminável de hoje, além de se vangloriar de suas muitas façanhas e fazer campanha antecipada sobre sua excelente gestão, o menino de Pelotas disse que o Rio Grande do Sul tem uma situação controlada e que o número de casos por 100.000 habitantes é mais baixo do país, mesmo assim vivemos hoje no Estado com umas das maiores restrições às liberdades individuais do Brasil. Ninguém nega que a doença exista e que todos precisam manter os cuidados, mas como disse o próprio Governador, a situação está controlada. Qual o motivo de manter tamanho flagelo sobre o setor produtivo? Será que vale tudo pelo poder?” Autor desconhecido. Não sei o nome, mas eu registro a clareza e a verdade nas palavras. Governador, você me envergonha. Boa noite, Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Então nada mais a ser tratado nesta noite, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Uma boa noite a todos. que DEUS nos proteja. Um abraço.

 

 

 

Fernando Silvestrin

Vereador Presidente

 

 

 

Arielson Arsego

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.