SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fernando Silvestrin.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Fernando Silvestrin assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Maria da Glória Menegotto, Rudmar Elbio da Silva, Sandro Trevisan, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Dando início à Sessão em 22 de junho de 2020. Invocando o nome de DEUS, declaro aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Solicito ao Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SECR. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Cumprimentar aqui o Leandro da TV Serra e a todas as pessoas que se fazem presentes. Ofício nº 188/2020 – SEMS. Ilustríssimo Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara de Vereadores; nesta cidade. Assunto: Realização de audiência pública. Senhor Presidente, dirigimo-nos a Vossa Senhoria para solicitar a realização de audiência pública no dia 01/07/2020, às 10h00min, para apresentação do relatório de gestão da Secretaria Municipal de Saúde 1º quadrimestre/2020 conforme estabelece a Lei Federal nº 8689, de 27/07/1993, Decreto Federal n º 1651/95, Lei Complementar nº 101/00, Portaria Estadual nº 37/03, Resolução CIB nº 38/03 e Portaria Estadual nº 882/2012. Certos de podermos contar com a Vossa colaboração, desde já agradecemos. Atenciosamente, Vanessa Zardo, Secretária Municipal da Saúde. Era isso, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, que fez a leitura do Expediente da Secretaria. Primeiramente quero fazer uma saudação especial a todos os Vereadores, as nossas Vereadoras, a Eleonora Broilo a Maria da Glória Menegotto. Quero saudar os internautas que nos assistem nesse momento, a TV Serra através do Leandro Adamatti, os telespectadores aí, nós temos também o Muller da Rádio Spaço FM que está aqui presente; quero fazer uma saudação ao Marcelo Broilo que está nos assistindo aqui também e aos funcionários da Casa e demais presentes. Dando início então agora ao espaço destinado ao Grande Expediente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Convido o Partido Liberal – PL – para que faça uso da tribuna. Esse Vereador abre mão do uso da tribuna. Convido o Partido Socialista Brasileiro – PSB – para que faça uso da tribuna. O PSB abre mão do uso da tribuna. Convido o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – MDB – para que faça uso da tribuna. Com a palavra a Vereadora Doutora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite, Senhor Presidente Vereador Fernando Silvestrin, boa noite, colegas Vereadores, colega Vereadora Maria da Glória Menegotto, imprensa que nos acompanha, TV Serra, Leandro Adamatti, o Muller que andava por aí já não sei onde tá, mas tá aí ele então o Miller, né, da Rádio Spaço, o Marcelo Broilo que nos acompanha, nossos assessores, funcionários e todas as pessoas que estão aqui nessa noite, o Gabriel Venzon que está sempre documentando nossas sessões. Quero agradecer ao Vereador Jonas, ao Vereador Cenci, ao Vereador Zé Mário Bellaver e ao Vereador Arsego por me conceder o espaço do grande expediente dessa segunda, dia 22. Primeiro lugar eu gostaria de agradecer o Gabriel Venzon, nosso assessor de imprensa, agradecer à Casa Legislativa e nesse momento eu agradeço o Presidente da Casa Fernando Silvestrin por ter abraçado a causa em uma ação da Câmara na doação de sangue ao HEMOCS, ao Hemocentro de Caxias do Sul e não posso deixar de agradecer aos 11 doadores que na quarta-feira passada, dia 17, foram conosco até então o HEMOCS para realizar a doação de sangue. Agradeço a todos, eu não vou inúmerar, porque são 11 pessoas, mas agradeço a todos. São quatro Vereadores e os demais são funcionários da Casa. Neste mesmo dia no dia 17, então o Presidente da Casa, o assessor de imprensa Gabriel Venzon e esta Vereadora que está falando aos Senhores, foram recebidos pela diretora de assuntos especiais Cristina Lizote que sanou muitas das nossas dúvidas. Muitos esclarecimentos foram dados, principalmente, a respeito de um assunto que nós vínhamos conversando e que nos causava alguns questionamentos bem importantes o qual não seja o caso da doação do plasma convalescente. Então, a questão da doação do plasma convalescente, e isso foi e essa reunião então com a Senhora Cristina Lizote, foi muito esclarecedora, e o quê que nós depreendemos dessa reunião? Primeiro que o sangue convalescente ele pode ser doado só de homens entre 16 e 60 anos, só o plasma apenas pode ser retirado, o que significa que não há necessidade de 2 ou 3 meses pode ser retirado da cada 30 dias e, no caso, quem é o doador? O doador será então um homem né que convalesceu do covid-19 e está negativado através de exames há mais de 28 dias e este então a cada doação dele, três pacientes podem ser beneficiados. Quem recebe em princípio, são pacientes do SUS que estão internados em UTI, mas, outros pacientes que estejam nas redes privadas também podem receber, né, mediante, claro mediante um pequeno pagamento digamos assim né que é para repor na realidade para poder repor o que foi usado etc. e tal. Na realidade, o Hemocentro ele repõe, na realidade não é esse o termo, o Hemocentro ele vai doar, ele vai dar o sangue e seus derivados para pacientes do SUS de toda a região. Os hospitais que são privados por convênios enfim, esses recebem do banco de sangue e do Hemovita. Então, uma vez que a gente sabe quem são esses doadores do plasma convalescente e quem são as pessoas que podem recebê-lo, através do comitê de saúde desta Casa, através do trabalho do Gabriel Venzon que, como sempre, tem sido bastante eficaz e efetivo nós vamos começar algumas conversas para tentar uma, ver da possibilidade de uma tratativa para com o Hospital São Carlos também, mas tudo isso vai depender de conversas que serão iniciadas. Eu, de qualquer maneira, eu acho que esta ação da Câmara foi extremamente proveitosa por vários pontos, muito proveitosa pelos esclarecimentos, pela doação de sangue por que cada bolsa doada nós podemos beneficiar quatro pacientes então nós vamos multiplicar esses 11 doadores por 4. Então eu só tenho a agradecer a todos que foram conosco, muito obrigado a todos. O segundo assunto, não poderia deixar de ser diferente, embora seja um assunto que já lotou todo mundo, ainda é o covid-19. Nós temos sido bombardeados diariamente com notícias, com lives, com vídeos, com áudios das mais variadas fontes algumas são confiáveis outras não, algumas são ‘fakes’, mas o fato é que chega até nós inúmeras dessas composições e muitas vezes as pessoas se perguntam, mas o que é de fato que é verdade o que não é? O que realmente acontece? Fechamos, não fechamos, a bandeira vermelha, a bandeira amarela, a bandeira é preta, a bandeira é branca, a bandeira é. Bom, enfim o fato é que muita gente quer saber tudo e de fato na realidade ninguém sabe nada. O Covid é uma doença nova, para este covid-19, tem um comportamento totalmente diferente de tudo que se conhece. Vacinas para ele que talvez seja realmente a única medida 100% eficaz, eu não digo 100%, porque nem a vacina vai ser 100%, mas enfim, as vacinas que nós temos tem uma eficácia algumas menos, mas algumas chegam a 96, 97, 98%, mas talvez no final do ano ou no início do ano que vem, quem dera que seja antes. Nós estamos lidando com um talvez, no entanto à luz de evidências, nós podemos tecer algumas considerações. Primeiro: A gente não pode perder uma batalha que a gente nunca iniciou, nunca foi objetivo impedir que o vírus andasse aqui no meio em Farroupilha, o nosso objetivo sempre foi retardar que isso acontecesse no sentido de dar ao sistema de saúde o tempo suficiente para se adequar à realidade do momento da pandemia essa batalha nós vencemos, nós vencemos essa batalha se nós não tivéssemos vencido, Senhor, essa batalha nós estaríamos dizendo que o Governador tem razão e não tem, não tem razão. Nós vencemos sim, nós vencemos essa batalha. Então nós temos que considerar que em primeiro lugar essa é uma batalha que por enquanto nós estamos vencendo, nós atingimos nossa meta e nós podemos debater nossos direitos com o Governador, nós podemos dizer para ele que nós podemos garantir o direito constitucional do trabalhador, nós podemos ir e vir para trabalhar esse é um direito que nós temos não há como dicotomizar saúde e economia; é importante priorizar saúde, mas neste momento nós não podemos prejudicar a economia nós temos que lembrar, como eu já disse, que trabalhar é um direito constitucional do cidadão, mas para aqueles que não estão trabalhando, para aqueles que não têm nada para fazer fora de casa, ficar em casa é sim uma opção. Basta mostrar que os consultórios estão vazios de doenças respiratórias e gastrointestinais nessa época do ano. Nós temos consultas de rotina, mas são raras as consultas por doenças respiratórias. Os hospitais, na realidade, estão vazios se não tem covid estão vazios. Não há doenças infectocontagiosas? Não, se têm são poucas. Então, minha gente, vamos trabalhar, vamos sim, vamos garantir esse direito a todos, mas aqueles que não estão trabalhando, fiquem em casa se possível, também nós não podemos considerar que houve um aumento importante do covid, por exemplo, em Caxias, porque na realidade, Caxias não testava. Agora que eles estão testando claro então estão com muito mais casos, mas é porque estão testando mais. Também sobre o contágio, eu tenho ouvido dizer que assintomáticos não demonstram risco de contágio não é verdade, isso foi dito algumas vezes e caiu por terra; claro que se sabe, e qualquer um pode inferir, que uma carga viral pequena terá uma menor chance de transmissão é obvio, é assintomático, carga viral menor, terá menos chance, mas ainda assim tem o risco, caso contrário. Já vou encerrar. Caso contrário, Senhores, não haveria o risco do contágio comunitário, se assim não fosse, e menos ainda, nós não teríamos a imunidade de rebanho. Então vamos à luta, vamos trabalhar, vamos usar máscara, vamos usar os EPIs necessários e se não tivermos nada para fazer, vamos ficar em casa, vamos aproveitar nossa família, coloquemos em dia nossas leituras e aqui vai um bom livro, uma sugestão: ‘Colo, por favor’ de Fabrício Carpinejar. Mantenhamos nossas compras aqui em Farroupilha vamos valorizar a nossa cidade, vamos movimentar nosso comércio com cuidado e com responsabilidade, vamos nos proteger e proteger a quem amamos e vamos trabalhar e manter a nossa dignidade. Obrigada a todos.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Eleonora Broilo. Quero fazer um uma saudação à Rádio Miriam que está aqui presente através do Zé Theodoro. Dando continuidade ao grande expediente, eu convido o partido da Rede Sustentabilidade para que faça uso da tribuna. Fará o uso da tribuna a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Boa noite a todos. Vou tirar a máscara. Quero cumprimentar os internautas que estão nos ouvindo agora, famílias em casa, cumprimento à imprensa, o Leandro da TV Serra, Rádio Miriam e também Rádio Spaço, o Muller está aí. Dizer que eu ouvi agora a nossa colega Vereadora doutora Eleonora e a gente poderia até entrar em uma bela discussão sobre o covid, mas é tanto que a gente ouve para cá e para lá, enfim, mas dizer que ficar em casa é bom é claro que é bom, ficar com a família né, mas eu vou dizer uma coisa, eu quero deixar aqui registrado que a gente tem conhecimento, quanta gente que está em casa mesmo, de verdade, porque perderam seus empregos e aí tu vai numa família e não foi perdido um emprego, vocês estão me ouvindo, eu tenho certeza, 3 – 4  da família perderam o emprego. Aí até mesmo as compras na nossa cidade fica difícil, porque não tem dinheiro para comprar, não tem dinheiro para comprar comida, tá difícil. E aí já vou entrar no assunto da comida as pessoas estão ligando, eu quero que, porque isso também me dói, vão nos CRAS e não tem cesta básica, estão ligando para o CRAS e não tem mais cesta básica e aí dizem que: “Ah, porque tem uma doação aqui, doação lá”; mas não está mais tendo, já foi tudo. Então tem que seguir essa compra de cestas básicas. Eu vou falar, foi bom até eu ouvir quem conhece, quem entende um pouco, né, muito mais que nós, claro, não é um pouco, muito mais que nós sobre o assunto da covid, porque é preocupante sim é muito preocupante, é que as pessoas tem que continuar usando os EPIs, máscara, sair de máscara. Tu vai nos lugares, até mesmo é muito difícil entrar num mercado que não tem a máscara, as pessoas são obrigadas. Mas em muitos lugares eles também não usam e depois aí o culpado é o Governo do Estado. Às vezes não é; aqui nós soubemos que é, aqui a gente sabe que todo mundo está se cuidando, está fazendo dever de Casa, mas em muitos outros lugares isso não acontece e aí tu está em outra cidade ou coisa assim e traz o vírus para cá. Então eu também recebi hoje os três telefonemas, por incrível que pareça, não foi um não foi de uma família, sabendo sobre aquela cesta, aquele kit, né, escolar. Então eu quero deixar aqui, eu fui atrás e nós vimos aí que estão recendo, estão entregando os kits escolares de alimentos. Então no Decreto Municipal nº 6.742 em 2 de abril de 2020 que suspendeu as aulas, suspendeu no dia 30 de abril e a Secretaria Municipal, juntamente com todo o setor escolar, decidiram então fazer a distribuição dos alimentos, porque senão haveria desperdício e pelo vencimento e resolveram então entregar aquela alimentação aos alunos matriculados nas escolas municipais de ensino fundamental e de educação infantil e centros de atendimento integral. Todos esses alimentos que foram adquiridos através da Secretaria, né, que veio do Programa Nacional de Alimentação Escolar foi entregue. Então cada escola entrou em contato com o aluno e o quando o aluno não ia, quando a escola não entrava em contato, alguém da família também iria lá. Eu quero deixar aqui registrado então, porque é importante, né, porque as aulas elas estão, elas continuaram suspensas e as escolas continuam recebendo essas verbas desse Programa, né, Nacional da Alimentação Escolar. Então hoje foi entrado em contato com a nutricionista Fabiana Bernardi e ela disse que na primeira leva foram distribuídos 1.650 kits e na segunda leva mais ou menos 700 kits que vai chegar em um total de 2.520 kits. Então é muito bom e é bom deixar registrado, que está sendo distribuído sim essa alimentação que estava nas escolas e quem recebeu, já recebeu, pode novamente adquirir o kit procurando a escola, já recebeu, então a escola já sabe que entregou, mas se precisarem podem procurar a escola, porque cada kit deve durar mais ou menos 40 dias. 40 dias, claro, eu até disse, veja bem, tem carne, não dura 40 dias, né, macarrão, farinha de milho, arroz, feijão, enfim, óleo, leite, maçã, cenoura, essas coisas aí. Então, de repente, se alguém precisar, com toda certeza é bom que procure a sua escola. Então isso aí eu quis deixar registrado, porque as pessoas nos procuraram para saber desse assunto. Outro assunto que me leva aqui então é dois requerimento que eu vou entrar hoje que é um pedido de sugestões de projetos de lei que é do nosso colega Vereador Thiago Ilha, todo mundo já tem conhecimento desses projetos, enfim, um deles estabelece limites à propaganda e à publicidade institucional da administração pública municipal direta e indireta durante o período de emergência ou de calamidade pública. Esse período de calamidade pública, fica então vedada à realização de despesas com publicidade ou propaganda institucional da administração pública direta e indireta. Claro, tem exceção, aquilo que tem que orientar a população sobre as medidas necessárias aos cuidados com a saúde, também preservar as instituições do estado democrático de direito e preservar a ordem e segurança pública; com exceção a isso, então, existe aqui uma sugestão de projeto para ser encaminhado ao Executivo Municipal para que tenha limites na propaganda e na publicidade e que esse valor, esse dinheiro, se use para comprar outras coisas necessárias dentro do nosso município no momento que nós estamos vivendo o coronavírus. E o outro é o nº 127, Requerimento; esse aí é o nº 128 e esse é o nº 127, onde suspende a exigibilidade do ISSQN, imposto sobre serviço de qualquer natureza durante o período que especifica que é então, no caso, seria o período, seria, vamos ver aqui, de julho, agosto e setembro. Então vamos ver. Fica suspensa a exigibilidade do requerimento do ISSQN devido aos empreendedores individuais, micro e pequenos empresários referente à competência de julho, agosto e setembro de 2020. Esses empreendedores poderão fazer uso da prerrogativa prevista no caput independente de número de número de empregados, do regime de tributação, da natureza jurídica do ramo de atividade econômica, da adesão prévia. O recolhimento das competências de julho e agosto 2020 poderá ser realizado de forma parcelada sem a incidência e autorização de multa dos encargos previstos da lei. O pagamento das obrigações também referente à competência mencionada no caput, seria de 12 parcelas mensais e suspende-se pelo prazo de 90 dias os processos administrativos fiscais, as execuções fiscais de tributos devidos por empreendedores individuais, micro e pequenos empresários. Então, esse também é um outro projeto que deu entrada na Casa pelo Vereador suplente Thiago Ilha e nós falamos com ele e ele pediu para que a gente desse entrada como sugestão de projeto, porque como projeto não daria para que nós pudéssemos votar nessa Casa, porque o Vereador não pode dar despesa, mas sugestão sim, sugestão ele pode dar entrada e aí o Executivo Municipal vai verificar da possibilidade da entrada nessa Casa como um Projeto de Lei para que a gente possa votar. Na verdade o Estado também cumpriu né com o papel, neutralizou a situação de estabilidade, coordenando esforços, economia, também nós particulares fizemos isso e o Governo Federal lançou mão de uma série de medidas tributárias, simplificação do despacho aduaneiro também dos bens de capital e matérias-primas destinadas ao covid, teve alíquota zero do imposto de importação até 30 de setembro de 2020, desoneração e temporário do IPI até 30 de setembro de 2020. Houve também um prazo para pagamento da parcela de tributos Federais do Simples Nacional, teve também a suspensão de 90 dias pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional dos prazos para contribuintes apresentar impugnação administrativa nos procedimentos de cobrança, enfim, suspensão de até 29 de maio, que já passou, pela Receita Federal do Brasil dos procedimentos administrativos para emissão de aviso de cobrança. Várias coisas aconteceram e nós também podemos entrar então com essa sugestão de projeto e quero deixar bem claro que estamos aqui entrando com uma sugestão de projeto do nosso colega suplente Vereador Thiago Ilha. Aí eu peço para que os Senhores possam, já conhecem, talvez possa até votar nessa noite esses dois requerimentos, porque esses projetos dele ficaram aqui na Casa por 30 dias e agora a gente apenas retirou aqueles projetos que eles tinham e nós damos entrada desses dois, apenas dois, que é possível fazer como sugestão de projetos. Então era isso, Senhor Presidente, nessa noite. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Maria da Glória Menegotto. Agora eu convido o Partido Social Democrático – PSD, para que faça uso da tribuna. Fará o uso da tribuna o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, peço permissão para retirar minha máscara. Trago nessa noite, primeiramente, cumprimento a vossa excelência e os demais eminentes colegas que estão acompanhando a Sessão, os internautas, os ‘fake news’ que também estão esperando para falar bobagem, escrever bobagem, também vou cumprimentar vocês. Chegamos à bandeira laranja. Esta é a bandeira que esta Casa lutou, se mobilizou, se uniu, Prefeito Pedrozo e sua equipe, se mobilizou, se dedicou, lutou junto com as entidades constituídas no nosso município para conquistar novamente a bandeira laranja. A bandeira que dá o acesso ao comércio, que dá o acesso à venda, ao giro da máquina, à economia da nossa cidade, da nossa região. É esta bandeira que lutamos a última semana, perdemos uma batalha na sexta-feira quando o Governo do Estado deixa a nossa cidade no vermelho não ouvindo as entidades, não ouvindo esta Casa, não ouvindo os Prefeitos da região, mas era apenas uma batalha. Não perdemos a guerra, a guerra já levou mais de 50 mil brasileiros, a guerra já levou 5 farroupilhenses, a guerra já fez mais de 370 vítimas que contraíram este vírus chamado coronavírus. A Guerra não terminou, meus amigos, estamos em luta, ganhamos uma batalha do direito de ir e abrir os nossos comércios, de vender, de girar a economia dos nossos municípios. O governo continua em seu gabinete fazendo ‘lives’, fotos e vídeos e os municípios aremangando as suas mangas e trabalhando, equipando os hospitais coisa que deveria ser obrigação do Estado como prevê a Constituição Federal, mas até agora somente promessas do Governo Leite. Promessas de equipamentos, promessas de respiradores, promessa de testes. Este é o governo e eu trago um apelo à comunidade de Farroupilha, apresentamos ao Governo do Estado a divisão da macrorregião para microrregião da Serra, aonde esta bandeira foi conquistada na macrorregião e qualquer um dos municípios que compõem a macrorregião, são e serão responsáveis pela mudança desta cor. A ideia proposta pelo Governo junto com outros municípios era a divisão da macrorregião em microrregião da Serra, tornando a avaliação do Governo do Estado com 169 mil habitantes e não como é feito hoje. No balizador dos índices do Estado, nós entre outras cidades, somos refém das cidades maiores. Estamos fazendo nosso dever de casa e a isso que eu trago nesta noite, nesta tribuna, a todos os farroupilhenses e a todos que compõem a macrorregião da Serra para que possamos fazer o nosso dever de casa. Seguir as orientações do Ministério da Saúde, da Secretaria do Estado da Saúde e da nossa Secretaria Municipal. Seguir firme os decretos, as orientações, o distanciamento, o uso da máscara, o uso dos EPIs. Somente assim vamos vencer a guerra, somente assim vamos vencer o inimigo invisível, somente assim vamos sair vitoriosos. Peço a todos, quem puder, fique em casa, só saia se realmente tem necessidade. Aglomerações somente vai aumentar as estratégias do inimigo e deixar nós cada vez mais vulneráveis. Peço a todos que para ficarmos nesta bandeira e tentar a bandeira amarela passa por cada um de nós este exercício do bom senso e da consciência. Meu muito obrigado e passo a palavra à doutora Eleonora.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte à Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Muito obrigado pelo aparte. Só para lembrar, né, eu ouvi o que a Vereadora Glória falou, eu ouvi atentamente e eu só queria complementar um detalhe: existe uma diferença muito grande entre todo mundo fica em casa, veja bem, Vereadora, uma diferença muito grande ficar todo mundo em casa e só ficar em casa quem não tem nada para fazer na rua, como disse o Vereador Catafesta, fica em casa a pessoa idosa que não tem o que fazer na rua ou se tiver que fazer alguma coisa, faz e volta para casa. Sai com segurança, com EPI e tudo mais. E a criança, né, que vai brincar no seu pátio, tudo mais, mas não vai para praça, não vai para aglomerações, que é isso que nós queremos evitar; a realidade é só isso né. São as pessoas vulneráveis que não devem ir para rua e se vão, vão com cuidado e voltam para casa. É disso que nós estamos falando e não fica todo mundo em casa. Obrigada.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, nesse sentido eu apresento a essa Casa o Requerimento 131 para que o poder público de Farroupilha, através de seu departamento responsável, possa fazer campanhas de conscientização para que a comunidade de Farroupilha sobre as normas de distanciamento social, as regras emitida pela OMS para reduzir o contágio do covid-19, para que possa utilizar dos meios de comunicação da nossa cidade, informando a comunidade, para que elas, todas as pessoas, não somente de Farroupilha e sim da Serra, possam seguir as orientações, somente assim. Com a união, com a orientação. Eu sou contra a multa, as pessoas têm consciência, mas precisam saber disso, precisam saber que o nosso ato gera uma consequência, por isso devemos fazer o certo. O Requerimento é 131e também vou trazer uns outros assuntos a esta noite; semana passada o Brasil parou alguns momentos de falar do covid-19 e foram falar então do caso do Fabrício Queiroz, ex-assessor do Senador Flávio. Isso aqui é comum, ainda acontece no Brasil e é um crime de corrupção passiva também um crime aonde funcionários públicos utilizam de seus colaboradores para a famosa ‘rachadinha’ do salário. Uma barbaridade que isso ainda vem acontecendo e agora a Polícia Federal está em cima da família Bolsonaro e eu sou um defensor do Bolsonaro, acredito que neste momento a família deve ser, os filhos, nesse momento, ser distanciado do pai para que o Brasil continue no seu ritmo de crescimento, no seu ritmo de busca de mais emprego e também cuidando dos nossos brasileiros vítimas do covid-19. O crime praticado por funcionários públicos quando este exige a intimidação para si ou para outros a vantagem indireta ou troca de favores, também crime de onde solicita ou recebe a vantagem indevida foi caracterizada foi como a ‘rachadinha’. A gente vê nos noticiários muitos e muitos municípios tendo esse problema e esperamos que o nosso município não tenha esse hábito, porque é direito do trabalhador receber pelo que fez. Os partidos têm uma cota que eles cobram e é voluntário de cada um. Então isso é constitucional, mas cobrar a metade ou uma porcentagem mais do que os 5% previsto em seus estatutos dos partidos, aí é crime e é corrupção passiva. Então eu registro que estamos atento e vigilantes nessas questões. Tenho também, Senhor Presidente, um requerimento para o DAER, que é o Requerimento nº 129 para que possa o DAER fazer a recuperação dos buracos em frente, um pouco, um pouco adiante da polícia rodoviária aqui da nossa região em direção à Caxias do Sul. Uma pavimentação asfáltica que não tem nenhum ano e a condição já está ali visível, os buracos que ali apareceram. Também o Requerimento 132 para que o Executivo possa notificar o proprietário dos terrenos no numeral 58, aqui no centro da cidade, é uma vergonha, né, tu ter terreno ganhando preço de mercado, mas tu não faz a limpeza; isso aqui tem que ser multado ou ser realizado pelo Executivo e colocado no IPTU; e a família é milionária, hein, a família é milionária, dona desse terreno aqui; vergonha não sobra cinquenta, cem pila para fazer a roçada, aí o morador tem que sofrer com cobra, com o rato, ou me ouvindo esse momento aqui, assistindo. Vergonha hein. Família desse terreno, aqui ó, por favor, consciência, consciência. Trago o Requerimento nº 130 para que a Rek Parking, que é a administradora aqui do nosso, da zona azul, possa então o Executivo Municipal mudar o contrato ou tentar colocar uma tolerância de 10 minutos. Hoje é oito minutos e se isso não for possível, que possa colocar mais parquímetros, porque há parquímetros que é um distanciamento bem, bem longo, é distante e as pessoas que estão com seu tempo no limite ou já passou, até chegar no seus veículo, acredito que possa ser autuado né, levar uma advertência e até mesmo a multa. 10 minutos para tolerância para depois começar a cobrança é uma ideia, visto que nada fica com o município ou pouca coisa. Então também o Requerimento 137, Senhor Presidente, eu trago a essa Casa e vou deixar registrado como de costume. A Casa, todos os projetos sugestão fica como avaliação dos nobres colegas. Este aqui é um projeto que valoriza uma categoria tão importante que todos nós utilizamos todos nós aqui e o interior em algumas parte que é então o serviço de coleta de resíduos, o lixo da nossa casa que é coletado então por profissionais, por seres humanos se dedicando ao seu trabalho com chuva, com sol, com frio, com geada, seja o que for lá estão eles trabalhando com cachorro correndo atrás deles. É isso que é a vida do coletor. Então eu trago a vocês um projeto que vem reconhecer essa profissão tão importante, porque é importantíssima. O seria nós sem eles? Fica uma semana de greve os coletores, vejam os noticiários na televisão; São Paulo uma semana sem coleta do lixo é absurdo como fica a cidade. Parabéns a essa categoria. Eu trago o requerimento, em anexo o projeto sugestão que institui o dia Municipal do Coletor de Lixo. Fica instituído no calendário oficial de eventos do município de Farroupilha, conforme a Lei Municipal 1.800 de 1990, o dia Municipal do Coletor de Lixo. O artigo 2º: as comemorações ficam para o dia, alusivas ao Dia Municipal do Coletor, tem por objetivo; primeiro auxiliar e promover campanhas de publicidade institucionais, seminários e palestras sobre a coleta, separação de resíduos, ampliar e estimular a separação e a segurança do coletor de lixo, oportunizar a discussão sobre a reutilização, reciclagem e descarte correto do lixo. Eu volto a falar na próxima semana, Senhor Presidente, eu deixo aos nobres colegas também a justificativa, o artigo 3º, o artigo 4º. Quem quiser colaborar, está na Casa também para que vossas excelências possam assinar conosco e valorizar também essa categoria importante do nosso município. Muito obrigado. Boa noite a todos.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. Agora eu convido o Partido Democrático Trabalhista – PDT para fazer uso da tribuna. Fará uso da tribuna o Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite, Senhor Presidente, boa noite colegas Vereadores, imprensa, funcionários da Casa e todos que nos prestigiam até o momento. Venho a esta Casa hoje para trazer um presente para todos nós, um presente que no final de semana chegou até minhas mãos e eu não posso, como médico e como parlamentar desse município, deixar de compartilhar com todos vocês. Primeiro mestre em pneumologia e primeiro livre-docente em cardiologia da URGS, pós-doutorado nas Universidade de Edimburgo, Londres e Califórnia; fundador, um dos fundadores do Instituto de Cardiologia em Porto Alegre. Nesse momento, chefe do serviço de hemodinâmica do Instituto de Cardiologia de Porto Alegre. Estou aqui falando do nosso colega, meu colega e amigo Carlos Antônio Gottschall, que aos 81 anos, hoje conversando comigo pelo telefone, eu perguntei: Doutor, o Senhor não tem medo de ir trabalhar? Ele me disse: “Tenho medo de ficar confinado em casa sem a dignidade e a felicidade do meu trabalho”. Eu vou aqui usar a tribuna para transcrever um texto que recebi do colega Carlos Antônio Gottschall: “A atual pandemia do coronavírus” em parte é real, mas em grande parte foi construída pela sua maior propagadora, a mídia totalitária que não admite o contraditório, aliás, os maiores crimes da humanidade têm sido cometidos por não considerar que o outro existe. Sócrates teve que beber cicuta para criticar os falsos deuses atenienses. Cristo foi crucificado por pregar tolerância e amor. São Tomás de Aquino foi considerado herético por tentar conciliar fé e razão. Tiradentes foi enforcado porque quis ‘independizar’ o Brasil. E Hitler foi eleito homem do ano em 1938, ocupando a capa da revista Time. Esses exemplos, num oceano de outros semelhantes, apoiaram-se praticamente na unanimidade da inconsciência coletiva na respectiva época. Toda unanimidade é burra. É o que está acontecendo com a dita pandemia do coronavírus, existe uma verdade única, quem a contesta é criminoso, insensível, desconsidera a vida; só há o caminho do isolamento social total e absoluto. Ninguém pode sair de casa, todos têm que usar máscara, fora disso não existe outra realidade. Quem pensa em alternativas, despreza a vida dos contaminados. Também não se pode lembrar que a maioria dos infectados é assintomática que poucos desenvolvem sintomas, apenas uma minoria do grupo de risco requer tratamento intensivo e vai a óbito. Entretanto, esse grupo é detectável, pode ser monitorado e submetido a tratamento diferenciado. Um paciente com 90 anos, um cardiopata, diabético, obeso, enfisematoso, canceroso, fumante, morre de qualquer comorbidade e também morre de coronavírus. Sim, mas e os jovens também morrem, mas muito raro, muito menos do que de H1N1, dengue, malária, tuberculose, infarto, suicídio, atropelamento, assalto, assassinato, drogas e mais. A verdade é que esse bombardeio total constante e suspeito dos meios de comunicação baseia-se em premissas erradas; não há um grupo controle, não há comparação com outras doenças, não há determinação de comorbidades, só empurram números absolutos em cima de incautos. Qualquer doença se focada exclusivamente em números absolutos, surpreenderá pela mortalidade causada. Dados recentes mostram que o número de suicídios é quase três vezes maior que o de mortes por coronavírus que parece ser a única causa mortis existente. A criminosa campanha de terror dos meios de comunicação desnorteia a população e causa maiores desgraças que a causada pelo vírus: desespero, miséria, depressão, fome, suicídio, todas conhecidas condições alavancadoras de óbitos, mas isso não é quantificado. Veja bem, ninguém nega a importância da pandemia, nem que deva ser energicamente enfrentado com medidas racionais, porém não pela mídia, por políticos ou juízes que nada entendem e não escondem outros interesses, mas parecem ter mais poder que médicos competentes. O que acontece na realidade forma um conjunto de dois quadros indissociáveis, nº 1: de um lado a própria doença com o seu quadro clínico geralmente benigno ou assintomático ou com gravidade numa minoria mais suscetível; e 2: por outro lado, as consequências malignas decorrentes de inapelável medidas coletivas, quebra de empresas, desemprego, miséria, depressão, neuroses, suicídio, desnutrição, abandono. Estas segundas consequências, se somadas, são muito mais letais e parecem ser esquecidas pelos piedosos defensores da vida. Começando pelo ridículo isolamento social que confina pessoas em apartamentos mal ventilados e impede de ensolarar-se nos parques e nas praias algo muito mais saudável. Ridículo, ridículo, gente. Nós fechar os parques no momento em que a gente tem fazer com que as pessoas estejam livres até porque chegou a mim também: uma pesquisa mostra que raros são os casos de contaminação ao ar livre. O vírus não se dissemina ao ar livre, só em locais fechados e com aglomeração. O afastamento de 2 metros, mãos limpas, uso de máscaras tem muito mais efeito anti-contágio. Confinamento só estoca o vírus para ser solto depois e prolongar o problema. Enquanto os gestores arranjam tempo para explicar a falência por peculatos ou desvios de recursos para a saúde. As neuroses de crianças e adultos gerados pela prisão arbitrária, agressividade desenvolvida pelo não fazer nada, feminicídio, suicídios, assassinatos de vizinhos, desfechos reais não são quantificados pelos isolacionistas. É fácil noticiar mortes se o valor do confinamento sentado no púlpito televisivo. Doloroso é o que ouvi de um ambulante: “Doutor é melhor morrer do tal vírus que de fome”? Ou de outro periférico mais abrangente. Este discurso de quê a vida está em risco, não surte efeito na periferia onde a vida é um risco permanente. O pior é que já foi demonstrado que o índice de infectados é aproximadamente o mesmo com ou sem isolamento social. Países que enfrentaram a pandemia sem histerismo, com relativa abertura, demonstraram resultados positivos. Sim dizem na Suécia, teve mais mortes em alguns outros promotores do confinamento radical, talvez seja o preço a pagar, não entendem esses idiotas da objetividade que a atitude sueca abrandou os outros efeitos maléficos colaterais já citados no isolamento absoluto, continuam não entendendo que focar só na doença destruindo economia causa muito maior prejuízo em vidas e qualidade de vida, pois economia saudável propicia vida e o contrário mata mais que o vírus. O preço da cura parece ser maior do que a própria doença, a destruição da economia por medidas sem contestação com suas terríveis consequências, constitui verdadeiro crime contra a humanidade e atendem a propósitos hegemônicos, auxiliada por líderes incapazes de enxergar objetivos bem claros. Não se salvam algum com o sacrifício de todos. Se não intencional, o prejuízo pelo descuido contaminante deve ser cobrado da China. Quem tenta enxergar um pouco o futuro desespera-se, estamos vendo claro autoritarismo e controle social por governos inspirados em hegemonia chinesa que não sabe o que é democracia, transformando pessoas em robôs. Alguns dizem: ‘Ah, mas lá na China eles conseguiram controlar, fizeram ‘lokdown’. Vai morar lá, vai morar lá, que eu tenho certeza que tu vai pedir para voltar para uma democracia que nem o Brasil. Nós não podemos comparar um governo autoritário, um governo de ditadura em que se tu, se o governo disser pra ti ficar em casa e tu colocar o pé para fora ou tu é preso ou tu é morto. Onde a estrutura do governo te dá comida em casa, onde a estrutura do governo te dá remédio em casa, onde o ‘lokdown’ é uma ferramenta da medicina que nunca foi usado até então, lá pode funcionar mesmo. Aqui com a nossa cultura, não funciona e é isso que eu tenho dito; nós temos que nos adequar o tratamento a nossa cultura. Na Alemanha, por exemplo, conseguiram lá fechar o país por três meses; isolamento total. Parabéns. 90% do povo alemão têm condições de ficar três meses parado, porque tem capital e o capital nada mais é do que o resultado do trabalho acumulado. Eu e muitos aqui temos também e quem não tem e quem trabalha no mês para no outro mês pagar a sua habitação, o seu alimento, o seu remédio, suas vestes, e esse aí? Será que nós somos tão egoístas de pensar apenas no nosso umbigo? Não é possível. Direitos consagrados são constantemente violados como o de ir e vir e o de escolha que ficam subordinados à licença de qualquer guarda munido de uma autoridade que não pode ter, abordando pessoas, caçando-as nas praias ou até nadando no mar. Uma estupidez sem nenhum sentido que mata a alegria, o exercício e o lazer. O que estão fazendo sugere terrível cenário não longe de implantar-se e destruir todas as conquistas humanas de direito e de liberdade desde a revolução francesa. O que certa e poderosa mídia faz é um ensaio aterrorizante para transformar pessoas em robôs sem face, sem vontade, sem críticas, autômatos obedientes a decisões estatais, bem ao gosto dos inspiradores asiáticos. Todos os heróis que morreram no passado para termos liberdade estão sendo ressepultados pelos novos sicofantas e suas medidas esdrúxulas e mortais. Outro aspecto a considerar: é preciso ter cuidado com a higienização, porque todo extremo é maléfico, se pega a moda de esterilizar todos os objetos tocados, de não apertar as mãos, impedir o ar ambiente com filtros e o contato uns com os outros por paredes plásticas, a longo prazo, o sistema imunológico atrofia-se e abre portas para futuras novas pandemias por falta de anticorpo desenvolvido. Assim dizimaram-se populações indígenas ao chegarem na América os primeiros europeus que assintomáticos trouxeram o vírus da gripe comum. Uma criança que engatinha e leva a mão na boca, está desenvolvendo imunidade. Querem roubar até nossa imunidade. Pessoas hígidas no pleno uso de seus direitos são discriminadas pelo simples fato de terem 70, 80, 90 anos. De novo, os idiotas da objetividade desconhecem não ser o número de anos, mas o estado biológico que torna a pessoa mais ou menos suscetível ao vírus. O idoso tem direito a viver, divertir-se, fazer escolhas. Afirma com propriedade Rosário Pinto Correia, da Escola Lisboeta de Trabalho e Economia: os idosos com mais de 70 anos como são chamados agora, primeiro, não se vem com idosos; segundo, não são idiotas; terceiro, em muito sabe mais que os mais novos; quarto querem gozar a vida como todos e, sobretudo têm, como todos, o direito de escolher. Medicamentos e vacinas eficazes estão próximas aparecer, necessita-se repudiar e evitar as consequências do ditatorial controle social. As pessoas aterrorizadas estão próximas a serem anuladas arbitrariamente em vontades ou atitudes se a sociedade não exibir o direito de reagir, se o ensaio de totalitarismo midiático e governamental prosperar.”

VER. ELEONORA BROILO: Doutor Thiago, o Senhor me permite um ‘apartezinho’?

VER. THIAGO BRUNET: Sim. Eu quero só dizer…

VER. ELEONORA BROILO: É bem rápido.

VER. THIAGO BRUNET: …para todos que este texto, tá, ele apenas serve para repensar à luz de múltiplas evidências e de um cidadão médico de 81 anos que vai trabalhar todos os dias e que tem no seu currículo algo incrível, não é qualquer cidadão, ele é pneumologista, ele conhece pulmão, ele trabalha no Instituto de Cardiologia, ele conhece muito bem como funciona a fisiopatologia da doença. Então é uma forma que a gente tem de monstrar o outro lado e a gente tem obrigação nesta Casa, que é a Casa dos debates de mostrar que existe também o outro lado. Era só isso. Um aparte à doutora Eleonora Broilo.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte à Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigada pelo aparte. Só por uma questão de respeito e de reconhecimento, eu gostaria de dizer que esse texto do professor Dr. Carlos Antônio Mascia Gottschall, médico, CREMERS nº 2.862, membro titular das Academias Sul-Rio-Grandense Nacional de Medicina, ele foi colocado hoje no grupo Cooperados Farroupilha pelo Doutor Edison Renato Rossler, pai da Renata Rossler, assessora da Vereadora Glória. Então por uma questão de reconhecimento, eu gostaria de dizer que esse texto foi colocado hoje pelo Dr. Edison Renato Rossler, tá. Então é importante que se reconheça e se respeite o Dr. Edison que é um ícone da nossa medicina. Então só por uma questão de respeito eu precisava dizer isso. Obrigado.

VER. THIAGO BRUNET: Então, gente, temos aqui dois médicos na Casa e podemos talvez discutir em algumas pequenas situações, né, do texto, mas o texto ele é incrível e eu gostaria que a Casa tirasse xerox e desse para cada um dos Vereadores para ter uma leitura em casa mais tranquila e mais prazerosa. Era isso que eu tinha, uma boa noite a todos.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Thiago Brunet. Dando continuidade, convido o Partido Progressista – PP para que faça uso da tribuna. Com a palavra, fará uso da tribuna o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Fica distante aqui. Boa noite, Senhor Presidente. Muito obrigado. Senhores Vereadores, pessoas aqui presentes. Eu queria primeiro fazer, fazer comentário a respeito de Requerimentos que logo, depois eu apresento no meu tempo durante o meu no meu pequeno expediente, mas só fazer o comentário já para deixar isso já registrado que um dos pedidos então se trata de pessoas que têm, eles têm aviários aqui em Farroupilha e trabalham, nesse caso, para a JBS, empresa JBS. O quê que acontece? A gente sabe né, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, todos vocês sabem que os retornos dados por esse tipo de produção avícola aqui no Brasil é um retorno bem grande de impostos que vem para o município. É muito importante esse tipo de produção, o retorno é bem alto se a gente puxar, e eu olhei um tempo atrás ali uma lista dos retorno em função do nome dos produtores, se destacava de maneira bem clara, bem nítida o retorno que esses trabalhadores, então esse agricultores, avicultores, trazem para o município. Acontece que a JBS e todas essas empresas elas tinham uma maneira de fazer o carregamento desses frangos, desses aviários, até nós comentamos com isso, né, Vereador. O Vereador Rudi enquanto era Secretário foi, era uma das coisas que nós tava trabalhando a respeito disso né. Então o que acontece? O que acontece é que não são todos esses avicultores, mas alguns deles, eles têm que fazer um novo acesso para que os caminhões possam carregar toda a produção pela parte externa, não mais por dentro. Entravam os caminhões dentro dos aviários e agora o motivo real, não sei se é por contaminação ou alguma coisa nesse sentido, esses caminhões não podem mais entrar dentro dos aviários e tem carregar pro lado de fora e esses agricultores pedem alguma ajuda, algum auxílio do governo para que senão na totalidade, de certa forma, o governo possa ajudar um pouco para que eles, com máquinas para que eles possam fazer abertura daqueles que necessitam, sendo que se essas estradas que estão do lado desses aviários não forem então feitas, eles correm até o risco de perder o contrato de parceria com a empresa JBS. Então é específico para JBS, até o momento, e são alguns criadores que tem isso, não são todos. Então depois eu faço uma apresentação dele bem rapidamente no pequeno expediente. Outra questão que também faço lá no pequeno expediente, eu acho bem rápido, vou utilizar meu tempo e como não, o assunto do momento que bom que não tivesse isso né, mas eu queria comentar a respeito da porcentagem de pessoas que morrem, efetivamente morrem com esse coronavírus. Em função disso, eu tinha feito algumas análises e a gente lê, mas aí eu comecei a pegar dados divulgados por artigos e jornais, esses dados são os mesmos da Organização Mundial de Saúde diz que de 2 a 4% das pessoas que pegam coronavírus, elas vêm a falecer. Olha, pela pesquisa que eu fiz em função de referenciais, isso não tá certo. Esse cálculo aí não está certo. Porque que esse cálculo não tá certo? Começo a analisar em função do que ouvi também e tinha dois médicos Stanford que diziam a mesma coisa, dos Estados Unidos, que fizeram esse questionamento em função de como tu calcula essa quantidade de óbitos em função dos que têm coronavírus? Primeiro: casos de coronavírus pode ser de 12 a 15 vezes maiores do que o registro. Observatório da Crise do Corona, a fonte. Números de casos da covid-19 pode ser então 15 vezes maior, segundo reportagem do Globo. Número de coronavírus pode ser 15 vezes maior, Universidade de São Paulo, Universidade de Brasília e como essa “n” outras universidades. Alguma dizendo que podem ser sete vezes menores, mas o que eu encontrei de menor: 7 vezes. O que se encontra em várias dessas pesquisas são de que cada um caso registrado, têm mais 15 casos que não são contabilizadas. Ora, pois bem, alguém daqui acredita que algum caso de coronavírus que veio a óbito tá lá registrado por coronavírus não é registrado? Porque a pessoa dá entrada no hospital, se apresentar qualquer sintoma o primeiro teste que você faz é de coronavírus né. Eu sei de um caso contrário, onde uma pessoa foi sim diagnosticada como a causa da morte coronavírus e não era isso, Vereador Tadeu. Então ao contrário pode sim. Todas essas mortes são registradas, mas espera um pouquinho: se a quantidade de infectados é 15 vezes maior do que a gente tem oficialmente, e sim, os registros de mortes são feitos efetivamente. Isso significa que essa porcentagem de mortes ela não é verdadeira. Aqui em Farroupilha, na nossa cidade com aproximadamente 70, 78, 79, 80 mil habitantes, a gente já teve confirmado uma quantidade de três mil e não foi, nem é dados de hoje, peguei para ter certeza à gente sempre pega um dado um pouco menor.  Até hoje, então a gente têm 374, têm mais, mas é dados do dia 20. Trezentos e setenta e quatro. Se tu multiplicar isso por 14 ou 15 vai dar aproximadamente 5.500; aqui em Farroupilha a gente tem uma quantidade de aproximadamente 5.500 casos. Não são os que registrados, mas são os que provavelmente existem. Em função dessa grande quantidade de pessoas que passaram pelo coronavírus, mas não vão até o hospital. Hoje de tarde falando com um amigo meu, grande amigo meu, sabe o que ele me disse? Voltei da minha empresa, cheguei em casa, na sexta-feira Santa de manhã acordei com uma dor no corpo, mas ruim, sabe, tomei um analgésico, (inaudível) alguma coisa tá. No domingo já fui trabalhar de novo, minha mãe também tava meia ruim, aí os meus parentes começaram a ficar ruim aí também, mas o meu pai começou a ficar mais doente e sentir mal estar e disse: “vou até o médico me consultar.” Foi até o médico, fez a consulta foi diagnosticado com coronavírus. Só foram registrados os outros casos, porque ele se sentiu mal. Então foram 8 pessoas, dessas 8 pessoas ninguém iria até o hospital, mas como um ficou um pouco mais debilitado, foi até o hospital, fizeram exame, ele tinha, voltaram para casa e daí sim registro de todas as outras. Se o pai dele não tivesse passado um pouco, tivesse os efeitos não tivesse sido um pouco mais sério nele, todo mundo teria na casa dele e provavelmente nem saberiam. O quê que eu quero dizer com isso? Eu quero dizer com isso que não, aqui em Farroupilha a taxa então, levando em consideração esses cinco óbitos, são cinco óbitos. Sim, desses cinco óbitos, gente, a taxa aqui de mortalidade em função dessa comorbidade é de 0,09% aqui em Farroupilha é essa taxa, é esse o valor que a gente tem exatamente aqui. “Ah, tu tá dizendo que não deve se respeitar”. Mentira, eu acredito que deva sim ser respeitado. Tem mais, têm mais outras que dizem, olha só: “Morte por câncer deve subir no mundo por causa do coronavírus. Medo do coronavírus leva pacientes crônicos a abandonar seus tratamentos”. Gazeta: “as pessoas estão tão apavoradas que não vão fazer seu tratamento médico”. Doenças crônicas, câncer, atendimentos que logo aí na frente levarão essas pessoas a óbito, porque gente a gente sabe a importância de se tratar certos tipos de doenças no início e não estão indo; com medo. Por isso que eu digo, qual é o equilíbrio que nós estamos tendo. Aí na qual vai ser o fator positivo? Será que alguém que tá no tratamento de câncer, eu penso, e aqui eu estou pensando, será que alguém que está com tratamento de câncer, no estágio avançado, ele fica com mais medo de quem? Então esse efeito colateral, esse efeito colateral da pandemia, nesse sentido, vai ser aterrorizante. E algumas coisas assim que eu acho engraçado, porque não se leva em consideração e semana passada já falei isso olha só: homicídios no Brasil e homicídio sim se tivesse um esforço grande dos nossos governos, podia ser diminuído. Acidentes de trânsito, não tô aqui falando eu sei da excelência do trabalho dos médicos que a gente tem aqui e agora eu falo aqui oh: atendimento médico em função de todo, atendimento à saúde de má qualidade do nosso sistema, matam 150 mil pessoas por ano aproximadamente. 150.000 pessoas por ano, entre não ter acesso, não conseguir ser atendidas: 150.000 todo ano. Passando a epidemia aqui, a população, o ano que vem, ela não vai estar, ela não vai estar imune a tudo isso e a gente sabe que isso vai acontecer, vai morte no trânsito, a gente não, o país não trabalha até eu falo como o professor na sala de aula, a gente não trabalha em cima de prevenção de acidente de trânsito. E o que acontece depois? Acontece que a gente vê ali a carnificina todo ano: 40.000. Olha só, mortes no trânsito: 40.721 pessoas morreram no trânsito no ano passado. Isso tá baixando tá. Então entre mortes violentas, entre homicídios, são mais de 100.000. Juntado com o sistema de saúde complicado no nosso país, só essas três contas aí, elas chegam ali a mais de 250 mil pessoas que morrem por ano. De novo eu me pergunto: por que não enfatizam isso? Por que isso não é tão enfatizado? Por que isso passa praticamente que despercebido como se fosse: ah, banalizou. O acidente no Brasil é tão banal que a gente vê todos os dias, sabe que morre quase 50 mil por ano, mas estamos acostumados com isso. Não tô tirando, o que deve ser levado em consideração que é assim o respeito, o respeito a essa pandemia que nós estamos passando nesse momento, mas eu não entendo como todas aquelas outras mortes dá nada não estão nem aí como dizem meus amigos. Então e outra coisa interessante, olha só, e como banalizam tudo isso, a quantidade de morte e se uma pessoa, se uma pessoa morrer hoje, se uma pessoa morrer hoje de alguma doença, foi diagnosticado o que aconteceu, foi feito ali o diagnóstico do que acabou levando a pessoa a óbito, e ela tiver H1 N1? Porque H1N1 está aí, está em volta, dona Eleonora, que entende mais do que a gente tem o H1 N1 que tá circulando aqui na, no país. Então se a pessoa morrer e estiver contaminada por H1N1, por exemplo, alguém que tinha câncer, estágio final com câncer e se ela for só até uma pergunta para tirar uma dúvida aí e ela for diagnosticada no final que ela tem H1N1, inclusive o câncer, e o que está fatalizando ela é o câncer, vai ser no óbito aparece o quê? Aparte Dona Eleonora.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte à Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Nesse, no atestado de óbito dela, depende muito de quem fizer, mas em princípio o atestado de óbito vai constar da seguinte maneira: a causa principal é o H1N1, ela morreu de uma síndrome respiratória aguda grave. Poderia ser o covid ou poderia ser o H1N1. E como comorbidade o câncer.

VER. SANDRO TREVISAN: Perfeito.

VER. ELEONORA BROILO: É assim que deve ser. Talvez não seja colocado dessa maneira, mas só uma coisa que eu queria que eu queria te dizer: nós estamos com o número muito inferior de H1N1 do que ano passado. Muito inferior. Não estamos testando? Não, nós estamos testando, isso faz parte dos testes que a gente faz quase que rotineiramente para pacientes que chegam principalmente crianças, que chegam no pronto socorro com problemas respiratórios, mas o que acontece é que afastamento das crianças de escolas e etc. e tal, diminuiu o H1N1.

VER. SANDRO TREVISAN: Perfeito.

VER. ELEONORA BROILO: Então nós não estamos tendo, praticamente não estão morrendo de pneumonia, não estão sendo internados. Então o H1N1 também está diminuindo no nosso meio. Obrigado.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, então doutora. Então nesse pouco tempo que falta ainda, eu acho que sim a gente precisa ter esses cuidados, é esses cuidados na verdade que a gente vem tendo como higienizar as mãos, manter um certo afastamento, cuidar quando ao tossir, esse tipo de coisa ele é, eu, por exemplo, não tinha, não tenho muito, não tinha muito hábito, muitas vezes de chegar em casa e entrar dentro da própria casa de tênis, de sapatos, sabe. Ah, vai correndo lá, volta correndo. Entrou de sapato e tudo e algumas, alguns povos, algumas nações tem o hábito muito forte, por exemplo, chegar em casa e tirar o calçado, não entram de maneira alguma. Então certos hábitos a gente já deveria ter e agora quem sabe, nesse momento, estamos sendo forçado a ter esses hábitos. Então a gente precisa sim ter essa conduta, a gente precisa continuar com esses nossos bons hábitos que estamos adquirindo agora. Isso não deveria só ser feito agora, já deveríamos ter isto antes. Mas eu penso, eu penso, sinto que aconteceu na semana passada, o que acontece da gente simplesmente fechar o comércio como foi fechado aqui em Farroupilha, Senhor Presidente, eu acho que se fecharmos o país inteiro dessa maneira, ali na frente os problemas colaterais a gente deve sim ter um cuidado e vem o governo aí né, o governo tem a responsabilidade de fazer a fiscalização e cumprimento dessas regras, mas a gente precisa viver como já disse dona Eleonora, como já disse o Vereador Thiago Brunet.  Senhor Presidente, era isso então o que eu tinha para hoje. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sandro Trevisan. Antes de encerar o Grande Expediente, então vamos, vamos colocar em votação os Requerimentos. Temos dois Requerimentos encaminhados pela Vereadora Maria da Glória Menegotto que é projeto sugestão e aí ficaria para a próxima Sessão ordinária na segunda-feira. Então tem um acordo das bancadas, eu não sei se vocês. Colocamos em votação? A proponente concorda? Então tá. Então nós vamos colocar em votação os dois Requerimentos, né. O
Requerimento 127/2020: a Vereadora abaixo firmada solicita anuência dos demais pares para que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal a sugestão de projeto de lei que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do ISSQN, durante o período específico estabelecido pelas outras providências. Os Vereadores que estiver de acordo permaneçam como estão. Aprovado por. Encaminhamento de votação ao Ver. Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Boa noite a todos. Nós votaremos favorável ao Requerimento. Só gostaria de fazer uma ressalva e um comentário que eu fiz na nossa reunião de Constituição e Justiça e Finanças. A suspensão da cobrança do ISSQN, o ISSQN ele é um tributo pago sobre uma prestação de serviço. Se no momento de pandemia, hoje as pessoas que mais estão sendo afetadas justamente são as pessoas, os profissionais autônomos que não estão prestando serviços. Se eles não prestarem serviços, consequentemente não terá cobrança do imposto. Os poucos profissionais que estão conseguindo trabalhar, esses em função do trabalho, podem arrecadar o tributo, mas a penalização maior é para os profissionais que não estão trabalhando e esses que não estão trabalhando não tem a cobrança de ISSQN. Não tendo trabalho, não tem a cobrança, a lei, a sugestão é inócua, sobre o meu ponto de vista, mas votaremos favorável ao, à sugestão de projetos de lei, mas somente com essa consideração, Vereadora, que nós havíamos feito na Comissão de Constituição e Justiça e em função disso né, de que o cara não tá trabalhando, não vai arrecadar. Então não tem uma efetividade, mas votamos favorável. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. Então colocamos em votação o Requerimento 127/2020 encaminhado pela Vereadora Maria da Glória Menegotto, projeto sugestão. Os Vereadores que estiver de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores com a ausência do Vereador Thiago Brunet. Então tá. Em votação o Requerimento 128/2020 também encaminhado pela Vereadora Maria da Glória Menegotto, também é projeto sugestão. A Vereadora abaixo firmada solicita anuência dos demais pares para que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal a sugestão de projeto de lei que dispõe sobre os limites à propaganda e à publicidade institucional da Administração Pública Municipal direta e indireta durante o período de emergência ou de calamidade pública, estabelece outras providências. Os Vereadores que estiver de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores com ausência momentânea do Vereador Thiago Brunet. Ah nós temos um Requerimento também é um, esse aqui sim eu acho que nós vamos cumprir o acordo aí de bancada, é um projeto sugestão encaminhado pelo Vereador Sedinei Catafesta. O Requerimento 137/2020, então só vou fazer a leitura: o Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a vossa excelência que seja enviada ao Poder Executivo Municipal sugestão do projeto de lei que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Farroupilha o Dia do Coletor de Lixo. Então fica para próxima semana a votação. E vamos colocar em votação também os, temos cinco requerimentos encaminhado pelo Vereador, não, quatro requerimentos encaminhado pelo Vereador Sedinei Catafesta. O Requerimento 129/2020, né: o Vereador abaixo firmado solicita anuência dos demais pares que seja encaminhado ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER, para que seja realizada uma ação de recuperação no asfalto no trecho Km 60 da RS 122, ambos os sentidos da rodovia se encontra danificada com muitos buracos. Os Vereadores que estiver de acordo. Encaminhamento de votação ao Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente e demais Vereadores, eu gostaria só de solicitar, eu recebi um contato hoje à tarde, com relação à Rodovia dos Romeiros. A gente sabe que a Rodovia dos Romeiros por mais que ela tenha tido algumas intervenções municipais, ela continua sendo uma Rodovia do Estado. Então com anuência do Vereador que está propondo o Requerimento nº 129, claro, também com a concordância dos demais Vereadores, já que vai se fazer um ofício para o DAER solicitando essas melhorias que o Vereador solicita aqui, eu gostaria de pedir que nós incluíssemos e não deu tempo para fazer o requerimento hoje, para que verificasse também melhorias na Rodovia dos Romeiros. Como quem vai receber é o mesmo e é o DAER e o assunto é parecido, apenas em locais diferentes, gostaria de solicitar que o Senhor consultasse os demais pares sobre a inclusão desse trecho também, do trecho como um todo e aí eles vão verificar onde tem a maior necessidade na Rodovia dos Romeiros. Era isso. Muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas Tomazini. Se o proponente do Requerimento concordar, nós vamos acrescentar também né, então a melhoria da Rodovia dos Romeiros. Então os Vereadores que estiver de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores com ausência momentânea aí do Vereador Thiago Brunet. Nós temos também o Requerimento 130/2020 encaminhado pelo Vereador Sedinei Catafesta: o Vereador abaixo firmado solicita anuência dos demais pares para que seja encaminhado ao Poder Executivo, ao departamento responsável para que seja verificado o contrato com a Rek Parking e acrescentar no mesmo um período de tolerância de 10 minutos. A tolerância tem como finalidade colaborar com a população que tem pequenas atividades para realizar como retirada de produto, ou busca de passageiro, ou mesmo durante o compromisso ter margem de tempo para retornar. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores, com a ausência momentânea do Vereador Thiago Brunet.  Requerimento 131/2020, também encaminhado pelo Vereador Sedinei Catafesta: o Vereador abaixo firmado, solicita anuência dos demais pares que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através do departamento responsável, para que seja realizada campanha de conscientização para população farroupilhense sobre as normas de distanciamento social, regras emitidas pela OMS para reduzir o contágio do coronavírus, covid-19, visto que em alguns locais da cidade é possível verificar muitas pessoas circulando. Então os Vereadores que estiver de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente com ausência momentânea aí do Vereador Thiago Brunet. Também nós temos um Requerimento aqui do Vereador Sedinei Catafesta, o Requerimento 132/2020: o Vereador abaixo firmado solicita anuência dos demais pares que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através do departamento responsável, para que seja verificada a situação de terreno baldio na Rua Coronel Pena de Moraes, numeral 58. Que o Poder Executivo tome as medidas cabíveis. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação ao Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, novamente nós gostaríamos de encaminhar aqui o nosso voto favorável ao Requerimento número 132, eu só reforço que ao invés talvez de nós ficarmos tratando aqui e é necessário, e entendemos isso, mas uma situação específica nós fizemos, as bancadas do MDB e do Progressistas, já há alguns meses, uma sugestão de Projeto de Lei para que pudesse ter algum tipo de ação com relação a esses terrenos que não contam com a devida roçada, limpeza e esse projeto sugestão foi encaminhado para o Prefeito Municipal. Sabemos também que temos um Pedido de Informações recente, eu não me recordo agora de qual colega Vereador, solicitando a posição dos projetos sugestão que foram enviados para o Prefeito, para o Executivo Municipal. Então quem sabe, aqui além de encaminhar de maneira positiva o nosso voto, só para que possa voltar ao estudo do Executivo essa sugestão de projeto, para que nós possamos então quem sabe resolver esse problema de uma maneira mais ampla, sendo que nós nos posicionamos favorável ao presente Requerimento também. Era isso, muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas Tomazini. Então, de repente, com a autorização do proponente, se quiser podemos acrescentar já a sugestão que já anteriormente pelos Vereadores de não somente esse terreno, mas os demais terrenos que existe aqui na cidade que estão. Encaminhamento de votação ao Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, eu quero aqui registrar nesta tribuna, principalmente dizer que concordo sim com o manifesto do Vereador Jonas e ele vem a somar a esse Requerimento, porque a demanda é a mesma e a matéria é a mesma e o problema é o mesmo e isso vem a somar ao Requerimento e quero aqui registrar o interior de Farroupilha, a cada um dos interiores, a cada um dos moradores do interior, parabéns a vocês. O terreno de cada um é espelho, é lindo, é maravilhoso. Interior bonito, limpo, chamativo, isso sim é o espelho de uma cidade bem administrada no interior, no interior. A cidade está pecando, muitas pessoas não estão tomando as devidas providências. Ter um terreno para ganhar no futuro um preço maior do que pagou do que é normal e é mercado, é negócio, não tem problema desde que você cuide. O morador do lado cuida do seu imóvel, mas do lado dele tem um terreno abandonado. É uma vergonha e não é um, nem é dois, é centenas e centenas. Tem sim ser notificado o cada um dos proprietários e o nosso código de postura, Presidente, tem que ter multa para isso. Ou limpeza pelo Executivo, pela ECOFAR, seja qual for a companhia licitada ou contratada, mas o proprietário tem que pagar lá no IPTU. Não é justo conviver com rato, com cobra, com insetos, porque o dono daquele terreno não está nem aí, nem mora na cidade. Concordo com o Vereador Jonas e tem sim, essa Casa se mobilizar e o Prefeito Pedrozo cobrar mais postura dos moradores que têm os imóveis aí e ganhando preço. Obrigado, Presidente. Voto favorável.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. Então em votação o Requerimento 132/2020 com não somente que seja feita a roçada e a limpeza no numeral 58 na Coronel Pena de Moraes, mas em todos os terrenos que estão com esse problema. Então os Vereadores que estiver de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores com a ausência do Vereador Thiago Brunet. Temos mais um Requerimento, né, o Requerimento 133/2020 encaminhado pelo Vereador Sandro Trevisan. O Vereador signatário após ouvido a Casa, requer a vossa excelência que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal no seu setor competente para que efetue a abertura da estrada nas granjas da JBS, pois a empresa está exigindo de seus produtores que o carregamento de aves seja feito pela lateral. Então os Vereadores que estiver de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação ao Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Presidente e só gostaria de solicitar ao colega Vereador Sandro se há uma listagem, talvez a própria JBS possa fornecer, para otimizar os trabalhos da Secretaria de Agricultura. Então eu me comprometo em fazer essa ponte com a Secretaria da Agricultura para que estabeleçam um cronograma de trabalho para atender a essa demanda da JBS. Então seria mais profícuo se nós tivéssemos a relação dos proprietários, né. É isso, Senhor Presidente. Votamos favorável ao Requerimento. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Encaminhamento de votação ao Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador Fabiano André Piccoli. Sim eu tenho essa listagem que podemos passar para vocês, até deve estar na, o Vereador Rudi não teve tempo, porque foi bem no final do período que ele tava trabalhando de Secretário. Então acredito que ele não tenha tido, acredito não, não teve tempo para isso, foi bem no final. Então essa listagem deve estar lá, mas eu tenho ela também e fazendo uma correção aqui, bem observada pelo Vereador Arielson Arsego, essas granjas não são da JBS, são de pessoas que trabalham para a JBS que o que acontece, na grande maioria das vezes. A gente tem, eles têm contratos, né, de parceria entre os produtores e a JBS. Na verdade isso é tão comum que a gente acaba falando granja da JBS né. Então tem esse equívoco ali, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Trabalha com consorciados?

VER. SANDRO TREVISAN: Isso, na verdade é um acordo feito entre eles de parceria, né, contrato de parceria integrada. Então, fazendo essa, eu gostaria de então, deixar aqui registrado que essas granjas então são de avicultores da nossa cidade né, do nosso município, Senhor Presidente. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sandro. Então colocamos em votação o Requerimento encaminhado pelo Vereador Sandro Trevisan, 133/2020. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos com a ausência do Vereador Thiago Brunet. Concluído, então o espaço destinado ao Grande Expediente. Agora passamos ao espaço destinado ao Pequeno Expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Desculpa aqui na correria eu acabei indo com a máscara. Até o Senhor baixa aqui. Desculpa, às vezes, a gente perde com isso aqui, ainda mais eu que sou um pouco atrapalhado né. Olha, Senhor Presidente, então eu gostaria de aqui apresentar o Requerimento nº 139/2020. O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a vossa excelência que seja oficiado o Poder Executivo Municipal, no seu setor competente, para que se analise, então, a possibilidade, se é possível nesse caso, e estude para fazer uma alteração da permissão de estacionamento na Rua Rômulo Noro, entre as ruas Júlio de Castilhos e Tiradentes, tal pedido requer a liberação para estacionar onde hoje é proibido e permitir onde hoje. Outro erro aqui. Então, na verdade, o seguinte: têm as fotos aí, Rose, para gente mostrar. Eu faço aqui uma apresentação bem rápida. Essa rua, na verdade, do lado de cima o Executivo Municipal, já ali onde tem a Padaria da Serra, em direção ao cemitério, o Executivo já fez a alteração. Ele faz o quê? Essa foto específica espera um pouco para mim aí, Rose. O que acontece? Vocês estão vendo que é pintado ali de amarelo para estacionar. Ok. Então é todo aquele lado, lado esquerdo de quem vai lá, o sentido é bem nesse sentido que a gente tá olhando em direção lá à Colombo tá. Sai lá da Tiradentes e vai em direção à Colombo é direção Leste-Oeste, sentido Oeste pro sol nascente aí. Então podem estacionar do lado direito, mas não podem estacionar do lado esquerdo. As pessoas estacionam aqui neste branco volta e meia entram aqui na parte que é amarela. Então vira um caos para quem quer sair ou quem quer entrar em casa, fora que aonde está amarelo, não pode estacionar e vejam que do lado esquerdo é contínua a faixa de amarelo. Então pode estacionar. Eu contei a quantidade de garagens que têm, tiram aproximadamente de 12 a 15 vagas de estacionamento nessas duas ou três quadras de extensão. Então é só na hora de fazer a pintura, pintar todo amarelo do lado direito e fazer o estacionamento do lado esquerdo. Ele ajuda a hora das pessoas entrar e sair de casa ajuda muito, ajuda muito na hora de entrar e sair em casa, porque tu vai sair, têm gente que estaciona um pouco para trás, um pouco para frente, quem tá na vaga de trás aqui fecha toda a entrada e saída. E consequentemente, a gente tem mais quantidade de locais para estacionar no centro, que já é um problema para estacionar, e essa área é muito, apesar de que ali foi tirado essas fotos no domingo de manhã, né, é muito, é muito estacionar, as pessoas estacionam mesmo, utilizam mesmo essa região ali para estacionar. Era isso então, Senhor Presidente. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então já colocamos em votação. Então o Requerimento 139/2020, né. Então que pede ao Poder Executivo né a possibilidade de um, de fazer alteração aí do estacionamento entre a Rua Rômulo Noro e entre as Ruas Júlio de Castilho e Tiradentes. Então os Vereadores que estiver de acordo permaneçam como estão. Subscrito por todas as bancadas então. Então subscrito por todas bancadas e aprovado por todos os Vereadores com ausência do Vereador Thiago Brunet. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores.

VER. SANDRO TREVISAN: Eu…

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Ah, tá. Ainda está contigo a palavra, Sandro. Desculpa. Só para concluir.

VER. SANDRO TREVISAN: Só pra fazer, aqui eu recebi a mensagem do Pablo, da AFADEV, então que ele está nos ouvindo e ele fez o comentário a respeito dos nossos copos descartável, né, ele disse porque que a gente utiliza copo descartável, embora pareça tão pouca coisa, mas não é né, se a gente pensar nível de Brasil, todo mundo utilizar o copo e jogar fora, mas nós tínhamos até esses dias né, Senhor Presidente, a gente tinha nosso copo e a nossa xícara aqui para tomar chá ou café o que fosse necessário. Em função da pandemia agora, o que acontece é que se eu vou utilizar meu copo, minha xícara, a gente não tem agora, nesse momento, um lugar para lavar. Ele fica aqui. Quem vai lavar isso pega na mão. Então aqui o copo, no final da Sessão, nós Vereadores podemos nós mesmos colocar eu acho que é uma coisa que a gente precisa fazer, né, nós mesmo levamos o nosso copo descartável até o lixo. Então acho que isso é bem importante. Senhor Presidente, eu acho que o tempo que me resta então gostaria de apresentar aqui o Requerimento número 134/2020: as bancadas Progressista, PP, e do Movimento Democrático Brasileiro, MDB, após ouvida a Casa, requerem a vossa excelência que seja enviado votos de congratulações à Copase Contabilidade Ltda. pelos 50 anos de fundação comemorados no dia 30 de maio de 2020. Trabalho feito com comprometimento e dedicação. Então, Senhor Vereador, gostaria que colocasse esse nosso Requerimento congratulando então a Copase Contabilidade Ltda. pelos 50 anos de fundação. Não é todo dia né, que empresa faz 50 anos de trabalho. Muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então já vamos colocar em votação o Requerimento 134/2020 as bancadas Prograssista – PP e do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, após ouvir a Casa, requer a vossa excelência que seja enviado votos de congratulações à Copase Contabilidade Ltda. pelos 50 anos de fundação comemorando no dia 30 de maio de 2020. Então os Vereadores que estiver de acordo. Encaminhamento de votação ao Vereador Josué Paese Filho, Kiko Paese. Tá funcionando, Vereador? Tá funcionando sim.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores, Vereadoras e demais presentes, imprensa, funcionários da Casa. Na realidade esse Requerimento.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Ah, encaminhamento de votação?

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Isso, encaminhamento de votação. Na realidade esse Requerimento que o colega Sandro apresentou da bancada do PP e do MDB, né, mereceria essa empresa uma homenagem. Uma homenagem de 50 anos. Mas pela pandemia que nós temos hoje, né, e acumulação de pessoas então não foi possível para organizar essa homenagem ao escritório Copase, que eu lembro muito bem quando o Carlos Mário Paesi começou o escritório sozinho trabalhando. Mas eu deixo aqui, talvez mais pelo fim do ano ou a próxima legislatura, que eu não estarei aqui, mas os próximos Vereadores que possa talvez fazer essa homenagem mais adiante, né. Hoje simplesmente um Requerimento, né, dos 50 anos de vida do escritório Copase. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Kiko Paese. Encaminhamento de votação ao Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente, bancada vota favorável e pede, solicita que seja subscrito e deixar registrado que o Copase, a família Paesi, a Nádia, todos que conduzem o escritório, além de ter uma credibilidade inegável, tem uma participação social na comunidade também muito importante. Participando das entidades de classe, o Charles e o Felipe, no tempo que eu estava como Secretário, foram fundamentais na desburocratização dos processos, participando de todas as reuniões. Então fica o nosso reconhecimento aos 50 anos de fundação do escritório, às famílias que conduzem esse, essa grande família, porque são mais, eu acredito de 50 funcionários e também parabenizo as bancada do PP e do MDB pela proposição. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano. Então em votação. Encaminhamento de votação ao Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente e demais Vereadores, a bancada do MDB também assina junto o presente Requerimento. Como disse o Vereador Kiko: 50 anos não é para qualquer um né. E certamente essa Câmara de Vereadores já fez tantas homenagens a empresas que chegaram a essa marca. Infelizmente nesse momento nós não conseguimos, mas queremos aqui também ressaltar esse aniversário do Copase e eu tive a oportunidade de trabalhar em um escritório de contabilidade e sabemos, além da credibilidade, do trabalho sério que tem os seus sócios, os seus colaboradores, também o reconhecimento de toda a classe contábil com relação ao trabalho que faz o escritório como um todo. Então nós queremos nos somar a essa homenagem que nesse momento pode ser feito dessa forma e a bancada do MDB então endossa ainda de uma maneira mais enfática esses votos de congratulações por essa marca que atinge o escritório de contabilidade que tem tanto respeito aqui pela nossa cidade também. Era isso. Muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas Tomazini. Em votação então. Encaminhamento de votação? Pode concluir (inaudível) não tem problema nenhum.

VER. SANDRO TREVISAN: Não, na verdade, é só para dizer então que fosse fazer um pedido que pudesse, eu, que o Vereador Kiko acabou de falar, também comentando aqui com o Arielson, eu acho que também é o que os outros Vereadores pensam que pudesse ser no ofício de congratulações, poder citar lá que essa Casa deveria sim, se não fosse esse momento, fazer uma Sessão Solene de homenagem, porque nós temos aqui os 50 anos que limitam as homenagens da Casa, né, e essa empresa chegou no ponto em que o tempo já permite na Casa que seja já é um tempo louvável. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sandro. Então em votação o Requerimento encaminhado pela bancada do PP e MDB, Requerimento 139/2020 onde que é encaminhado votos de congratulações ao escritório de contabilidade Copase Ltda., pelos 50 anos de fundação. Então os Vereadores que estiver de acordo permaneçam como estão. Subscrito pela bancada do PSB e por todas as bancadas e também pedindo ao secretário executivo, na hora da elaboração aí que, de repente, coloque mais alguns itens né sugerindo que poderia até com a sugestão também do Vereador Josué, que seria interessante ter feito uma Sessão Solene, mas pelo fato da pandemia não, não conseguimos, né. Colocamos em votação. Então aprovado por todos os Vereadores e com a ausência do Vereador Thiago Brunet e subscrito por todas as bancadas. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Senhor Presidente. Cumprimento aqui meus colegas Vereadores, colegas Vereadoras, a imprensa, TV Serra que sempre está presente, e a todos que estão em casa nos ouvindo. Então eu quero apresentar o Requerimento 126/2020, na qual eu já fiz a leitura dele na semana passada que coloca o nome de Darcy Luiz Farinon na FR 152, é um nome já aprovado, então é só um Requerimento indicando, é um pedido da própria comunidade lá local, da linha Julieta. Como já está se fazendo a proposição de outros nomes para FRs da localidade, se incluiu esse aqui, esse é o Requerimento 126. Também eu quero apresentar dois pedidos de informação. O Pedido de Informação número 21, o qual os Vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a vossa excelência, nos termos da lei, que se oficie o Poder Executivo, no seu setor competente, para que informe a esta Casa Legislativa o andamento das obras de asfaltamento na Rua Treze de Maio no trecho entre a Avenida Paulo Broilo e Armando Antonello, tendo em vista que a base executada pode ser prejudicada pela exposição às intempéries ao longo do tempo. Então foi feito já a base há alguns meses e não se deu continuidade à obra e os moradores lá nos cobram para que se finalize então essa obra o quanto antes correndo-se o risco de se perder todo o trabalho já feito anteriormente. E o Pedido de Informação número 22: Os Vereadores signatários, após ouvida a Casa, combinado com o regimento interno, que se oficie o Poder Executivo Municipal, no seu setor competente, para que se informe a esta Casa as informações referentes ao assunto abaixo relatado. Então é um relatório da missão técnica na Coreia do Sul em dezembro de 2009 conforme empenho 13961 de 2019. Era isso, Senhor Presidente. Peço que bote em votação os três Pedidos.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Deivid Argenta. Então nós vamos colocar o Requerimento 126/2020 encaminhado pelo Vereador, na semana passada, né, e subscrito também pelo Vereador Thiago Brunet. Os Vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a vossa excelência que seja encaminhado ao Poder Executivo, no seu setor competente para que seja nomeado a FR 152 para Darcy… Encaminhamento? Que seja nomeado a FR 152 para Darcy Luiz Farinon, Lei 3.767 de 29 de novembro de 2011, já aprovada por esta Casa Legislativa, mas a pedido por familiares que seja recomendado a mudança dessa estrada já mencionada. Então os Vereadores que estiver de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores, subscrito pela bancada do PSB e aprovado por todos os Vereadores presentes com a ausência do Vereador Thiago Brunet. Tem dois Pedidos de Informação encaminhado pelo Vereador Deivid Argenta e também pelo Thiago Brunet. Pedido de Informação nº 21/2020: os Vereadores signatários após ouvida a Casa, requer a vossa excelência, nos termos da Lei Orgânica, artigo 23 inciso XII, combinado com o Regimento Interno, art. 141 parágrafo 1º que oficie o Poder Executivo Municipal, no seu setor competente, para que informe a essa Casa Legislativa o andamento das obras de asfaltamento na Rua 13 de maio no trecho entre a Avenida Paulo Broilo até Avenida Armando Antonello, tendo em vista que a base executada pode ser prejudicada pela exposição da intempérie ao longo do tempo. Os Vereadores que.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, eu quero encaminhamento desse aí.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Encaminhamento de votação ao Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, muito bem a matéria posta pelo Vereador Deivid, eu estive, semana passada, conversando com o Bernardo. O Bernardo foi o nosso Vereador por um dia, ele apresentou nessa Casa a solicitação pelo Executivo de tornar mão única esse trecho entre a Paulo Broilo, duas quadras adiante, passando o fórum e a delegacia de polícia, também o DETRAN, que ali se faz vistorias e isso não teve um andamento até então pelo Executivo. Se possível colocar junto né, porque é quase a mesma matéria; ali se fala da continuidade da pavimentação que a base já foi posto e até então o restante ainda não, mas se possível o autor do requerimento concordar e que essa matéria possa ser discutida no setor de planejamento junto com a Secretaria de Obras, é uma matéria que veio do Vereador por um dia importantíssima. Ali é índice de acidente eu vejo constantemente motorista subindo reto invés de dobrar para esquerda ou para direita eles sobem reto. Vereadora Glória que tem o seu estabelecimento ali perto sabe lá onde nós estamos se falando e eu voto favorável com a concordância do Vereador coloco essas essa solicitação ao requerimento. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado Vereador Sedinei Catafesta. Se os proponentes assim concordarem né então nós colocaremos também no pedido de informação solicitando o sentido único na Rua Treze de Maio que fica na frente do fórum para a localização, Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores com a presença agora também do Thiago Brunet. Pedido de Informação nº 22/2020 encaminhado pelo Vereador Deivid Argenta e Thiago Brunet; Os Vereadores signatários após ouvida a Casa requerem a Vossa Excelência nos termos da lei orgânica art. 23 inciso XII combinado com o regimento interno artigo 141 parágrafo 1º que oficie o Poder Executivo Municipal, no seu setor competente, para que informe a Casa Legislativa as informações referentes ao assunto abaixo relatado: relatório da missão técnica na Coreia do Sul em dezembro/2019 conforme empenho nº 13961/2019. Encaminhamento de votação Vereador Sedinei Catafesta depois o Fabiano Piccoli.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente eu estou aqui me segurando nessa tribuna aqui, porque realmente isso aqui é chocante né. Eu não tô acreditando, minha assessora me ligou de tarde eu estive aqui no gabinete parar tratar e ver da matéria que seria apresentada. Missão técnica para a cidade da Coreia do Sul. Isso aqui é uma viagem, uma viagem. Quero saber aonde foram na Argentina o que trouxeram para Farroupilha, foram para Itália, Portugal para centenas de lugares e o que trouxeram? Desperdício de dinheiro público; diárias, viagem, hotel de luxo, é isso que era o passado. Tá aqui oh eu quero saber vou subscrever; eu já tive hoje à tarde pesquisando o custo dessa viagem em passagem etc. e tal. Tá aqui gente no empenho da Prefeitura do dia 29/11/2019. Enquanto isso o trabalhador tem de ficar em casa sem abrir seu comércio e trabalhar sem poder ganhar seu pão de cada dia e os representantes, isso aqui é representante ser Secretário estar numa função pública é representante do povo não interessa se é eleito ou não. Isso aqui é um desrespeito com o povo. Missão na Coreia? Me diga o que trouxeram? Outro software?  Trouxeram o que para Farroupilha? Quem quiser ficar bravo que fique comigo, não tem problema, é mais um ficando bravo comigo, não tenho medo e outra isso aqui oh é pegar o dinheiro do povo que ganha uma miséria e jogar fora em ‘viagenzinha’. Estou apresentando relatórios nos próximos dias aqui nesta matéria quero saber quem foi? Aonde foi? Porque foram? Estou falando mais de R$ 200.000,00 em um ano e vou apresentar todos os anos desse governo. Todos os anos. Para onde foi? Quanto trouxe para o município. Porque tu foi viajar? Eu quero saber viagem da Argentina, viagem para Portugal, é fácil viajar é o povo que tá pagando. Voto favorável e subscrevo esse requerimento, Presidente. Isso aqui oh, lamentável, mas ainda bem que terminou.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. Encaminhamento de votação Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. E nós também vamos subscrever esse requerimento, esse pedido de informação; não sei se é possível subscrever pedido de informação. Pode? Então, mas eu queria já antecipar a resposta que eram dois Secretários que fariam essa viagem, o Secretário João Sarate e o Secretário Gabriel Tavares. Foi uma visita que um Senhor chamado Pablo Palhano da Câmara de Comércio Brasil/Coréia do Sul visitou o então Prefeito Claiton e convidou para uma missão, uma comitiva para uma missão para Seul na Coreia do Sul. E o Prefeito disse que sim, que iriam na verdade iam três pessoas, ele também iria, mas depois desistiu e foram comprados duas passagens então com esse, com essa ordem de empenho nº 13961/2019. E foi pago. Só que ainda não consegui saber se houve o estorno desse pagamento, mas as pessoas não foram viajar. E foi, não foi fácil convencer o então, naquele momento, de cancelar essa viagem, mas foi se procurado o Prefeito de Venâncio Aires, o Senhor o nome dele é Giovane Wickert, que no ano anterior fez essa mesma viagem e foi uma furada. Era uma furada. Essa Câmara de Comércio procura cidades para levar, conhecer a Coreia, buscar investidores e, mas felizmente não foram. Agora resta saber se houve o ressarcimento do empenho feito aos cofres públicos. E segundo informações no ano que foi feito essa missão teve numa cidade de um Prefeito que foi a admissibilidade de um processo de impeachment do Prefeito por essa viagem; que não foi adiante, mas foi uma das pautas foi essa viagem. Esse Prefeito de Venâncio Aires quem pagou a viagem foi um consórcio da região não foi um município por isso ele se safou, e isso são palavras do Prefeito de Venâncio Aires. Então votamos favorável, mas é preocupante de que tenha sido pago; eu acredito tenha sido estornado, mas se não Foi, teremos grandes problemas pela frente. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. Então em votação o pedido de informação nº 22/2020 encaminhado pelo Vereador Deivid Argenta e também encaminhado pelo Thiago Brunet, e subscrito agora pelo Sedinei Catafesta e pelo Fabiano Piccoli. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores. E a palavra está…

VER. DEIVID ARGENTA: Só para concluir então.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Ah, não foi concluída? Então dando continuidade aos 5 minutos que cabe ao Vereador.

VER. DEIVID ARGENTA: Eu quero só concluir parabenizar o meu colega de bancada e Presidente do meu partido Thiago Brunet pela fala da semana passada e pela repercussão que teve a fala do Vereador Thiago que muito engrandece essa Casa. Foram mais de 500 mil visualizações na semana passada, é um absurdo o nível de visualização desse vídeo. Eu recebi ligação, a bancada recebeu ligação durante toda a semana então isso nos engrandece bastante como município. Farroupilha está se posicionando e a Câmara de Vereadores está se posicionando perante essa situação difícil de todos. Então parabéns ao meu colega Thiago pela postura e pela fala da semana passada. Agora sim era isso, Senhor Presidente. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Agora sim então. Obrigado, Vereador Deivid Argenta. A palavra continua a disposição. Tem dois agora. Com a palavra o Vereador Fabiano Piccoli depois o Jonas Tomazini.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Bom foi uma vitória do coletivo a regressão da bandeira vermelha para laranja, todos envolvidos estão de parabéns Executivo, Legislativo, entidades, sindicatos, população, hospital, as pessoas que se envolveram na campanha que a Dra. Eleonora e a Silvia Rossi organizaram para que esses 5 kits de UTI pudessem estar à disposição, e nós temos que lembrar isso e agradecer o movimento feito. Agora uma coisa que preocupa é o que está acontecendo essa semana. Nós tivemos, em Bento hoje a 26ª vitima, Carlos Barbosa também tivemos mais duas vítimas, Farroupilha tivemos uma vítima e Caxias do Sul nós tivemos aquele incidente da do frigorífico que se entrar nas estatísticas de Caxias do Sul a região será afetada. Então essa que é a nossa grande preocupação, vencemos a batalha de semana passada, mas essa semana na quinta e na sexta há coleta de números para a próxima rodada de avaliação do Governo do Estado; e confesso que a minha preocupação é muito grande de que, nós com esses números de Caxias, vai tumultuar todas as projeções do Governo do Estado. Vamos falar friamente, esses óbitos que aconteceram nos últimos dias, estavam nas previsões do Governo do Estado, porque o Governo do Estado passou a analisar os óbitos não os ocorridos e sim a projeção. Para Farroupilha nós tínhamos uma projeção de oito, nós tivemos felizmente um óbito. Então estamos dentro da, do que o Governo do Estado estava mensurando, e Bento e Carlos Barbosa esses óbitos também devem estar dentro das projeções. Mas agora Caxias do Sul tem contabilizado se não me engano seiscentos e quarenta e alguns algumas pessoas positivadas com o covid; jogando 436 nós vamos quase dobrar vai dar oitenta e poucos por cento de acréscimo. Isso se o Governo do Estado não analisar Caxias do Sul como, e esse fato, como um fato atípico e um fato pontual nós com certeza seremos penalizados. E espero que essa semana nós continuemos o trabalho para transformar Farroupilha e as cidades atendidas pelo Hospital São Carlos numa microrregião por que aí as nossas as nossas chances de permanecerem na cor laranja são muito grandes, e também a chances de irmos para a cor amarela, mas agora o fato ocorrido em Caxias e é uma grande irresponsabilidade da empresa. Uma empresa prejudicar uma região inteira, mais de um milhão de pessoas sendo prejudicadas por uma irresponsabilidade de uma empresa. E aqui nós temos em Farroupilha também frigoríficos que fazem um trabalho exemplar e aqui eu sinto, por exemplo, o Frigorífico Chesini que me comentaram que não teve um caso positivado. Nós tivemos alguns casos em alguns outros frigoríficos que foi feito um trabalho bastante forte da vigilância, da Secretaria da Saúde e dos empresários e se conseguiu corrigir as falhas. Então o problema, a incidência pode ser maior nos frigoríficos, mas quando há responsabilidade, há controle nós não temos casos positivados. Então é uma irresponsabilidade dessa empresa, ela tem empregos gera tributos, mas o que, a negligência foi muito grande. Então vamos torcer para que isso não prejudique a região inteira. E para finalizar, Senhor Presidente, se a Senhora, Vereadora Glória, puder me pontuar qual CRAS e quando houve a falta de cesta básica, que eu consultei a Secretaria e a informação que me passaram e que não há falta de cestas básicas. Então se a Senhora puder me pontuar depois eu cobro e trago a resposta. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. Agora com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores, a quem nos acompanha nessa noite; quero cumprimentar aqui o Marcelo Broilo, quero cumprimentar o Leandro Adamatti da TV Serra que leva as nossas Sessões para os farroupilhenses que aqui não podem estar e a todos que estão nos acompanhando. Eu quero apresentar, Senhor Presidente, dois requerimentos, Requerimento nº 135 e nº 136. O nº 135 nós estamos pedindo para que o setor competente para que possa avaliar a possibilidade de tornar a esquina da Rua Júlio de Castilhos cruzamento com a Rua Guilherme Engers em faixa amarela o que permitiria uma melhor visão dos condutores. Aqui inclusive nós tivemos um outro requerimento apresentado não me lembro se há uma ou duas semanas, que tinha um propósito parecido. Nós temos quando os veículos acabam estacionando muito próximos da esquina o veículo que vem na outra rua e que tem que parar para fazer a travessia, muitas vezes não consegue ter a visão dos outros carros que vêm vindo. Esse ponto que estou dizendo é logo depois da Biamar Malhas e aí a gente tem uma curva, né, e agora com asfaltamento dessa parte da Júlio os veículos têm imprimido uma velocidade maior nesta via então quem está nessa Rua Guilherme Engers, subindo principalmente, não consegue ter a visão e muitas vezes quando coloca o bico do carro acaba sendo surpreendido por um outro veículo que já vinha fazendo o contorno da curva pela Rua Júlio de Castilhos. Então até que se dê uma olhada no código de trânsito talvez tenha uma medição já específica para que a gente possa delimitar, e aqui só o necessário para que a gente possa melhorar então a visibilidade de quem faz esse cruzamento; esse é o Requerimento nº 135. E o Requerimento nº 136, Senhor Presidente, então eu estou solicitando que através do Poder Executivo Municipal, no seu setor competente, para realizar reparo na via Avenida Paulo Broilo em frente ao numeral 312. Aqui também é próximo de uma outra região que já tem uma outra solicitação e também é importante que o Poder Executivo possa verificar por que tem aí o estado da via pode até provocar algum tipo de acidente. No final do meu do meu espaço daí o Senhor coloca em votação esses dois Requerimentos nº 135 e nº 136. Senhor Presidente, quero só fazer dois comentários rápidos o primeiro também é mandar um abraço para o Pablo, Vereador Sandro, que também me contatou dizendo que estava assistindo a nossa Sessão e para mim ele mandou outra informação. Que é aquela que eu já citei aqui algumas vezes que é a questão do passe livre para os deficientes e nós não recebemos ainda nenhum retorno com relação a esse assunto. O Vereador, desculpa, o Pablo cobra se já teve alguma resposta positiva ou negativa sobre isso, a gente já falou um pouco mais de um mês esse assunto, o Vereador Piccoli tem algum retorno? Você quer um aparte talvez? Não? Depois fala então ótimo. Então, Pablo, já expliquei aqui essas informações e quem sabe depois o Vereador Piccoli pode dizer isso e se quiser acho que vai sobrar um tempinho. E só para concluir, Senhor Presidente, eu também quero colocar que acho que foi importante a mobilização feita pela comunidade talvez não tanto no sentido de regressar no mesmo, na mesma semana a bandeira vermelha para laranja que acabou não acontecendo na verdade, mas para que se criasse fatos, seja a diminuição dos contágios, seja o aumento dos recuperados e o aumento da disponibilidade de leitos de UTI, para que nós pudéssemos iniciar essa semana com uma nova classificação. Então acho que é uma vitória de um esforço conjunto de todos né e que a gente possa continuar tendo ações iguais a essas e que possamos continuar pelo menos nessa classificação ou até mesmo melhorá-la. Porque assim nós estaremos certamente preservando as vidas através da questão sanitária, mas principalmente e também acrescentando na preservação da nossa economia que já tem uma grande dificuldade pela frente e que assim a gente possa pelo menos minimizar esse risco que a gente tem com relação aos empregos, com relação à renda e com relação à dignidade das pessoas. Era isso muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas Tomazini. Então vamos colocar em votação o Requerimento nº 135/2020 encaminhado pelo Jonas Tomazini; O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requerer a Vossa Excelência, que seja oficiado o Poder Executivo Municipal, no seu setor competente, para avaliar a possibilidade de tornar a esquina Júlio de Castilhos cruzamento com a Rua Guilherme Enger em faixa amarela o que permitiria uma melhor visão dos condutores. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores. Colocamos em votação também o Requerimento nº 136/2020 encaminhado pelo Vereador Jonas Tomazini; O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requerer a Vossa Excelência, que seja oficiado o Poder Executivo Municipal, no seu setor competente, para realizar reparo na via Avenida Paulo Broilo em frente ao numeral 312.  Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, eu solicitei o meu espaço de bancada para deixar aqui um convite à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Trânsito constituída nesta Casa pelo Ver. Sandro, Mário Bellaver e o Deivid e que estenda este convite a todos os Vereadores para que possamos, na próxima semana, no início da tarde, irmos fazer uma vistoria, uma fiscalização nas obras públicas que está ocorrendo no interior da nossa cidade e que já ocorreram no passado as quais já estão dando bastante manutenção. Sabemos que a garantia da obra pública é de cinco anos e aí já tem obras com buracos, com rachaduras. Santo André da Linha República está recebendo mais um pedaço de asfalto importante para aquela comunidade, Salto Ventoso, a continuidade do Salto Ventoso; aí a gente vai comparar o que foi feito em 2009 e o que está sendo feito hoje a qualidade do material é totalmente diferente. Estive final de semana pedalando pelo interior; Linha Busa o asfalto que ali está tem mais de 20 anos e a qualidade é a mesma, Tadeu, Mário, Arsego que esteve na linha de frente da Secretaria também, Ver. Fernando que foi Secretário de Obras, Ver. Deivid Planejamento. O que está acontecendo? Por que no passado durava e hoje não dura mais? Porque há 20 anos está lá com ótima qualidade e hoje com 20 dias já tem buraco. Qual é a fórmula? Qual é o problema? Cadê a fiscalização. Cadê a fiscalização de fato do Executivo na obra pública? Será que precisa de aditivo? Tem garantia e tem que ser cobrado. Não quero desculpa e sim ação. Salto Ventoso já tem buracos, Nova Sardenha poderá ter buracos, Linha 47 quatro ou cinco anos de pavimentação já tem reparos, São Pauletti caiu um pedaço da via que no passado foram orientados e não fizeram uma contenção adequada e executaram a obra e ali veio então o que foi no passado orientado aconteceu, caiu rachadura de 20 a 30 centímetros nem sequer sinalização tem nessa via. Por isso, Presidente, esta comissão é o olho da comunidade essa comissão é constituída pelo voto e tem que fiscalizar e cobrar do Executivo para que ele cobre das empresas que levam o dinheiro do povo dos impostos desse povo e fazem essas obras sem qualidade para não dizer outra coisa; para não dizer outra coisa. Cadê a qualidade? Eu não sei o que estão usando, não deve ser material, porque não passa um ano sem ter manutenção. Olha aqui na frente da polícia rodoviária há seis meses que entregaram aquela obra e já tem buracos novamente, na frente da Tramontina, uma vergonha o dinheiro público jogado no ralo; R$ 800.000,00 porque teve aditivo e está lá os buracos. E cadê a fiscalização? Cadê a empresa que levou o dinheiro? Cadê a empresa que precisou do aditivo? Aditivo comunidade é um valor a mais sobre o valor já feito na licitação na obra pública. Presidente, eu peço a Vossa Excelência, Presidente, que todos nós, essa Casa, Mário, vamos lá primeira hora da tarde marcar uma visita e que a Prefeitura esteja presente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Que dia e que horas?

VER. SEDINEI CATAFESTA: A Casa marque e a gente vá. E que o engenheiro de cada obra que está em execução ou foi executada possa estar conosco. Fiscalizando anotando os buracos, porque as comunidades têm direito de transitar em algo de qualidade. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado Vereador Sedinei Catafesta. A questão de informação a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Trânsito faz parte o Sandro Trevisan, Jose Mário Bellaver e o Deivid Argenta. Então eu deixo para o Secretário Executivo fazer um agendamento junto com a Prefeitura Municipal, Secretaria de Obras, e convidar depois todos os Vereadores que quiser fazer presente; então seria isso a sugestão. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Primeiro então, eu gostaria de colocar à votação dos nobres pares o Requerimento nº 19/2020 que já esteve já foi apresentado a Casa duas semanas atrás então agora está mais do que na hora de nós votarmos esse Requerimento. Até pelo momento que nós estamos que é o junho vermelho. Então Os Vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a Vossa Excelência que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, a sugestão de projeto de lei que dispõe sobre a criação de cadastro único de doadores voluntários de sangue, e dá outras providências. Então já foi deixado na Casa e eu gostaria que fosse então votado nessa noite.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Será colocado.

VER. ELEONORA BROILO: Eu recebi agora durante a Sessão, ‘whats’ do pai de dois pacientes meus que trabalha em Porto Alegre e ele me mandou uma informação que aí eu conferi e vi que é verdadeira sobre o número de vítimas fatais, todo mundo falou em acidentes e etc. e tal; então o número de vítimas fatais nas estradas do Rio Grande do Sul em abril de 2020. 87 óbitos no mês. É o índice mais baixo desde 2007. Eu não consegui o número de óbitos nas estradas do Rio Grande do Sul de 2018 e 2019, de abril, nós temos o número total de óbitos, de vítimas fatais, no Rio Grande do Sul em todo o ano que é mil quinhentos e alguma coisa num ano e 1451 no outro. Mas especificamente no mês eu não consegui, mas o número de óbitos de abril/2020 está correto; 87 óbitos no mês de abril o menor índice desde 2007. Já que todo mundo falou de óbito, foi uma redução muito importante. Bem, além de colocar então o Requerimento à votação e deixar essa informação que eu considerei muito importante eu nada mais tenho a falar nessa noite. Acho que hoje, essa noite, eu já fiz bastante; interpelações aos colegas e tudo, já chega; por hoje chega.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Eleonora Broilo. Então colocamos em votação o Requerimento nº 19/2020 encaminhado pela bancada do MDB. Os Vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a Vossa Excelência que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, a sugestão de projeto de lei que dispõe sobre a criação de cadastro único de doadores voluntários de sangue, e dá outras providências. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão.  Encaminhamento de votação ao Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Presidente, eu quero aqui registrar o trabalho da organização do Vereador do nosso colega Gabriel Venzon, todos que estiveram presente na doação Doutora Eleonora, Jonas, Duilus, Silvio, teve mais; todos que estiveram, o Jorge que foi antes de nós, Leonardo que tá assistindo nesse momento também da sua casa e o nosso colega Rogério e a esposa, os 11, Renata e o Fernando que esteve com nós. Esse aqui é um gesto humano de salvar vidas. Eu em 95 e na matéria do requerimento eu fiz uma grande cirurgia cardíaca e eu precisei de muito, muito, muito sangue e naquela época era difícil, era falta de tecnologia etc. e tal, mas eu agradeço imensamente quem, naquela época, foi lá no São Lucas da PUC doar sangue para mim. E eu sou doador de carteirinha eu doei com prazer e que o meu sangue e o sangue desses colegas possam salvar vidas. Em 2010 eu fui autor da lei aqui resolução que tem todos os ofícios e documentos dessa Casa os dizeres ‘doe sangue e salve vidas’, né, foi um projeto do Catafesta. E aqui a quem está ouvindo e vai assistir a este pronunciamento se você puder, neste momento de isolamento, o Banco de Sangue está aberto, o Hemocentro está aberto, seja um doador porque a gente não sabe o dia de amanhã e quem recebe sabe o quanto é importante este ato de doar. Quem não pode, pode falar para um colega um amigo que esse gesto realmente salva vidas. Parabéns a Casa parabéns ao projeto sugestão e tem o meu apoio e tem a minha subscrição. Obrigado, boa noite a todos.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. Em votação o requerimento encaminhado pela bancada do MDB, Requerimento nº 19/2020, né, Projeto sugestão Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de cadastro único de doadores voluntários de sangue, e dá outras providências. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, quero saudá-lo, saudar os colegas Vereadores, Vereadoras, saudar a imprensa através da TV Serra do Leandro Adamatti, colegas, futuros pré-candidatos e funcionários da Casa. Senhor Presidente, eu tenho um requerimento para apresentar, Os Vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a Vossa Excelência que considerando o histórico de acidentes no km 114 da RSC-453, trevo com a ERS-448, em Farroupilha, da letalidade dos acidentes que acontecem no local solicitamos que seja encaminhado solicitação ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS para que reforce a sinalização do referido local com pintura de vias e uso de dispositivos reflexivos. Realize estudo de obra viária que minimize a periculosidade do local, que realize estudo de implantação de redutor de velocidade nas áreas próximas ao trevo. Estou falando do trevo que liga Farroupilha à comunidade de São Marcos/Vila Jansen/ Antônio Prado/Nova Roma onde que em duas semanas teve dois acidentes gravíssimos; num acidente aonde que duas pessoas vieram a óbito naquele local e na outra semana outro acidente grave de novo e por muita sorte e com a proteção de São Cristóvão provavelmente não vieram a óbito também, porque chegou a tombar um caminhão que ali trafegava para Bento Gonçalves e colidiu com um carro que vinha sentido a Farroupilha, de São Marcos a Farroupilha. Então estou fazendo esse Requerimento juntamente com os colegas Vereadores Arielson, Jorge, Dra. Eleonora e Jonas para que possa sim junto com o DAER que possa fazer uma sinalização porque ali já aconteceu no ano passado aonde que três pessoas vieram a óbito também. Então está se tornando muito perigoso aquele local e gostaríamos sim que o DAER e o Governo do Estado possa olhar esse local com muito com muita responsabilidade para que possa fazer as melhorias e evitar esses acidentes principalmente esses acidentes que ocorreram ultimamente aqui na nossa comunidade. Então gostaria que o Senhor colocasse em votação, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então vamos colocar em votação o Requerimento nº 138/2020 encaminhado pelo Vereador José Mário Bellaver e por toda a bancada do MDB. Então colocamos em votação esse Requerimento. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação ao Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Gostaríamos de subscrever o Requerimento Vereador José Mário e reforçar o perigo que é esse entroncamento. E de forma emergencial o DAER deveria pelo menos fazer alguma sinalização vertical de redução de velocidade, porque um dos grandes problemas é que as pessoas muitas vezes não sabem aonde que termina a 448 e onde inicia a 453. E esse avanço foi a causa dos dois acidentes porque é escuro, não tem sinalização; nós temos uma curva de quem desce na 453, então é urgente fazer alguma algum tipo de sinalização e claro uma solução mais definitiva, mas de forma imediata alguma sinalização vertical e horizontal. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então em votação o Requerimento nº 138/2020. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes, subscrito por todas as bancadas e aprovado por todos. Dando continuidade com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Agradeço aos colegas Vereadores. Porque realmente é um local que nos preocupa muito e o movimento está aumentando, muita gente que trafega naquela Rodovia e com o entroncamento da 448 é um perigo. Então gostaríamos também de agradecer a todos os colegas para que realmente o DAER faça uma sinalização imediatamente. E também gostaria de comentar a respeito do colega Vereador Catafesta da Comissão de Obras para que nós possamos fazer uma vistoria, uma averiguação dos asfaltos que estão sendo realizados no interior do nosso município. Eu já, no ano passado, comentei com o Secretário na ocasião aonde que se percebeu que não havia a quantidade de base nos asfaltos. Então isso e até solicitei, falei com os responsáveis da comunidade que fizesse a cobrança à empresa, que exigisse a base necessária para que os asfaltos tivessem mais vida útil. E infelizmente não aconteceu e tem asfalto que eles vão aguentar um tempo, porque não há tanto movimento de caminhões pesados, mas no futuro com certeza esses asfaltos não vão aguentar, porque não tem a base necessária para a garantir a estrutura e o tráfego que nesses asfaltos possam dar tranquilidade aos usuários daquela, daqueles asfaltos que estão sendo realizados. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador José Mário Bellaver. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, Senhores da imprensa, Zé Theodoro, Leandro Adamatti e demais pessoas que permanecem aqui nesta Sessão iniciando a semana. Agradecer mais uma vez, Leandro, o trabalho da TV Serra e justificando também, muitas pessoas tomarão conhecimento através da TV Serra pela oportunidade que a TV Serra oferece na sua programação as informações que saem aqui na Câmara de Vereadores. Eu não ia falar, mas devido à importância, Senhor Presidente, deste cidadão que teve uma importância muito grande na educação de Farroupilha sendo ele diretor do nosso Colégio Estadual Farroupilha e um trabalho excepcional junto a esta comunidade escolar. Eu vim até esta tribuna com o objetivo de solicitar a vossa excelência a possibilidade, logo no encerramento desta Sessão, nós fazermos um minuto de silêncio ao professor Luiz Troes que faleceu ontem à noite e o sepultamento ocorreu no final da manhã de hoje, vítima de causas naturais aonde já vinha enfrentando uma enfermidade de três longos anos sem nem ser suspeito de coronavírus e nem de covid 19. Como ainda temos um tempinho aqui, queremos salientaram, queremos salientar, e eu fico emocionado quando eu falo de histórias bonitas de pessoas, de pessoas que se doam em prol da formação de verdadeiros cidadãos. Eu acompanhei, pois tinha lá também em algum período alguma das minhas filhas que passaram pelo colégio estadual e acompanhei também quando o Professor Luiz, diretor daquela entidade, da forma como ele conduziu o colégio estadual; e também irmão do Ex-vereador, que tanto falou nesta tribuna, o Dr. Lino. Com isso também citei Doutor Lino aqui não poderia deixar de citar é claro que a companheira do professor Luiz, Dona Suzana, meus sentimentos o carinho a ela, o respeito aos filhos Marcos e Luís e o seu Nélson. Seu Nélson ali do bairro São Luiz, o pai do Ita, conhecidíssimo do Ita Troes ali do bairro São Luiz; seu Nelson aquela figura extraordinária que pelo apreço que a gente tem, pelo carinho, pela admiração. E muitas pessoas através da TV Serra, Leandro, tenho certeza absoluta que endossarão aquilo que eu falei de uma maneira muito simples, muito o humilde, mas da grandiosidade do Professor Luiz. E os agradecimentos a esse ser que fez parte de sua vida em levar o conhecimento aos nossos filhos e para muitos, quem sabe, para os netos, enfim. Fez parte de uma coisa que é a preocupação de todos nós, levar através da educação, a formação complementar da educação que damos aos nossos filhos em casa. Professor Luiz, o nosso respeito, à família toda o nosso respeito o nosso carinho e a nossa admiração de sempre com a gratidão de cada pai, enfim, da maior estrutura que existe no universo, da maior empresa chamado família. Era isso, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Tadeu Salib dos Santos. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra então faremos um minuto de silêncio pelo passamento do Senhor Luiz Troes, nosso amigo, diretor, professor, empresário, pai de família e um grande cidadão aqui da nossa cidade. Então pedimos aos Senhores Vereadores e os demais presentes que façamos um minuto de silêncio. (HOMENAGEM) Obrigado a todos. Nada mais a ser tratado nesta noite, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Uma boa noite a todos e a todas.

 

 

 

 

Fernando Silvestrin

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

Arielson Arsego

Vereador 1º Secretário

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.