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15/08/2020 08:21:05 - Farroupilha / RS
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Ata 4026 – 16/06/2020

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fernando Silvestrin.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Fernando Silvestrin assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Maria da Glória Menegotto, Rudmar Elbio da Silva, Sandro Trevisan, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Dando início a Sessão do dia 16/06/2020. Invocando o nome de Deus declaro aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Em aprovação as atas nº 4.017 de 15/05/2020; em aprovação a ata nº 4.018 de 18/05/2020; em aprovação a ata nº 4.019 de 19/05/2020; em aprovação a ata nº 4.020 de 29/05/2020. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes. Solicito ao Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, para que proceda à leitura do Expediente da Secretária. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Ofício nº 097/2020 – SEGDH. Farroupilha, 16/06/2020. Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin Presidente, da Câmara Municipal de Vereadores. Farroupilha/RS. Assunto: Projeto de Lei, regime de urgência. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência na oportunidade em que solicitamos a essa Egrégia Câmara de Vereadores a apreciação em regime de urgência nos termos do artigo 35 da lei orgânica municipal do Projeto de Lei nº 31 de 16/06/2020, que autoriza a abertura de crédito especial. Atenciosamente, Pedro Evori Pedrozo Prefeito Municipal. Era isso, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego pela leitura do Expediente. Primeiramente quero saudar todos os Vereadores, Vereadora Eleonora Broilo, Maria da Glória Menegotto, saudar os internautas que nos assistem, imprensa, fazer uma saudação ao Alexandre Paese que está aqui presente, funcionários da Casa e os demais presentes que nos acompanham. Ordem do dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 17/2020 que altera a Lei Municipal nº 3.139, de 23/05/2006. Pareceres: Constituição e Justiça esgotado o prazo regimental; Obras, Serviços Públicos e Trânsito esgotado o prazo regimental; Jurídico favorável com ressalvas. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Boa noite a todos os colegas Vereadores, funcionários da Casa, público presente e que nos acompanhada pelas redes sociais. O Projeto de Lei nº 17 ele altera a Lei Municipal nº 3.139, de 23/05/2006. Essa lei nº 3.139 é a lei que autorizou a cessão de uso ao Estado de uma área de 7.836,97 m2 que serviu para fixação dos indígenas da etnia Caingangue, na oportunidade quando foi aprovado a lei teve só uma divergência em relação ao número da matrícula. Então esse Projeto de Lei nº 17 ele vem para corrigir essa divergência que na lei original estava como se fosse a matrícula nº 25494 e na verdade é lei nº 12713. Então, Senhor Presidente, eu peço para que o projeto seja analisado a noite de hoje em regime de urgência votado a urgência e também o referido projeto na noite de hoje. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Eu gostaria de comentar até, porque nós pedimos e nós estávamos achando estranho essa questão das matrículas e, até por ser uma lei de 2006, queria realmente ter a certeza e hoje veio aqui o pessoal da Prefeitura e realmente nós já com as escrituras já tínhamos visto que foi um erro. Na época em 2006, eu era inclusive o Secretário de Administração, foi feito uma lei e nesta lei foi colocada então aqui o número da matrícula equivocado na verdade os 84 hectares não fazem parte desta área e a matrícula que tinha aqui o número dela é o nº 25494 é da área dos 84 hectares que foram devolvidos do Governo do Estado aonde tinha estação experimental e que o Governo do Estado tinha 40, ou 44 hectares e o município também eu não me lembro se era 40 do município, 44 do estado, mas enfim era uma matrícula de 44 hectares mais 40 em que o estado devolveu ao município de Farroupilha graças a uma ação feita pela administração passada, mas que possibilitou inclusive colocar ali os indígenas, transformar no Distrito Industrial, termos uma estação de tratamento sendo construída pela CORSAN e a função de estação experimental não estava mais sendo feita, né, porque era o objeto da doação para o estado e o Governador na época Rigotto devolveu esta área para o município, mas esta que nós estamos falando aqui em questão dos indígenas na verdade não faz parte nós achávamos que era desta matrícula e até explicado que é uma sobreposição de áreas ali e vai ter que ser feito um estudo porque aparece uma matrícula, mas a área tá desenhada nos mapas diferente então ser feita toda a topografia para ver certo que área é, de qual matrícula, mas aqui foi feito sim na época de 2006 um erro de colocação do número de matrícula que agora está sendo ajustado. Portanto, a bancada do MDB é totalmente favorável e vem aqui se fazer uma correção do número da matrícula. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego. A palavra está disposição dos Srs. Vereadores. Com a palavra Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Eu fico bem contente que a Cíntia veio aí e explicou bem, porque essa lei então que autorizou a Sessão de uso do Estado. Eu me lembro, só para deixar aqui registrado que quando eu era Secretária do Desenvolvimento Social de Habitação, nós fizemos oito casas dos índios, casas novas, e tinha que colocar luz ali passar e nós fizemos varais reuniões com a RGE e não tinha jeito. Agora falando com a Cíntia, possibilita então a colocação a RGE, porque realmente por causa da matrícula então eu crédito que seja essa alteração e eles estavam tentando desde aquela época eu lembro muito bem que eu o arquiteto Ricardo e nós também fomos várias vezes em Caxias para discutir o assunto e eu fico bem contente que agora está resolvido e aquela área dos indígenas, poderão ter então, a sua luz e com certeza eles irão pagar para isso também todo mês. Eu fico contente e eu aprovo esse projeto com muito carinho.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Era isso. Obrigado, Vereadora Glória Menegotto. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer mais o uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Fabiano Piccoli. Os Vereadores que estiver de acordo permaneçam como estão. Aprovado o pedido de urgência referente ao Projeto de Lei nº 17/2020. Agora sim em votação o Projeto de Lei nº 17/2020 que altera a Lei Municipal nº 3.139, de 23/05/2006. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 26/2020 que dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça: favorável; Finanças e Orçamento: favorável; Jurídico: favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. O Projeto de Lei nº 26 dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo, e dá outras providências. Nós temos basicamente nesse projeto a unificação de três Secretárias, a Secretária de Obras com a Secretária de Desenvolvimento Econômico que passa então a ser chamada de Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Econômico e Trânsito a unificação da Secretaria de Planejamento com a Secretária de Meio Ambiente que passa a ser chamada Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente e a unificação da Secretária de Turismo e Cultura com a Secretária de Esporte e Lazer que passa a ser chamada de Secretaria Municipal de Turismo Cultura Esporte e Lazer, além disso, nós temos a alteração da nomenclatura Secretarias passando a ser Secretaria de Agricultura a Secretaria de Assistência Social habitação a Secretária de Educação permanece, Secretaria de Finanças e Secretário de Gestão e Governo, Secretaria de Saúde permanece a mesma. Além dessas alterações nós temos lá no artigo 21 alguns cargos que serão extintos com a unificação dessas Secretarias. Então vão ser extintos três cargos de Secretário, três cargos de diretor geral e também haverá a extinção do cargo de Procurador Geral, do cargo de subprocurador geral e o cargo de chefe de imprensa e comunicação social. Nós temos então uma previsão que nos foi enviado isso de impacto orçamentário que foi enviado pelo contador Adriano Molon Toigo em 1º/06 com extinção e com extinção também do cargo de chefe de gabinete. Nós temos a extinção de 11 cargos e uma economia com a remuneração do 13º, férias, vale alimentação e os encargos de INSS, uma economia no ano 2020, de R$ 1.193.208,69. Então foi uma proposta do Prefeito Pedroso de ter uma economia na administração pública e houve por bem fazer o enxugamento do número de Secretarias mantendo os mesmos serviços, mantendo a qualidade dos serviços prestados, mas com essa unificação dessas três Secretarias. Então, Senhor Presidente, eu peço que o projeto fique em 1ª discussão para que a gente possa debatê-lo, aí depois vamos debater um compromisso nosso vamos debater ele em 2ª discussão e depois votar em 3ª discussão. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: A palavra está disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sidnei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, quero aqui cumprimentar Vossa Excelência e os demais colegas dessa Casa. Eu estava atentamente ouvindo o líder de Governo falando sobre o projeto o qual estamos discutindo em primeira discussão. Eu quero aqui registrar a presença de um amigo meu Comissário de Polícia Leonardo Villas Boas Conceição que está aqui seja bem-vindo agradeço sua presença. Falando do projeto, estamos reduzindo 11 cargos sendo que a economia passa de um milhão de reais até dezembro deste ano. Somos sabedores de o quanto o nosso comércio está sofrendo neste momento do impacto que o município não somente Farroupilha, mas todo o Brasil vai sofrer com a pandemia e também pós-pandemia na questão da crise, na falta de emprego, do desemprego onde a máquina não vai girar como estava entrando nos trilhos como diz o ditado vamos ter um ano de 2021 muito difícil pela frente, talvez 2022 a economia volte a ter um impacto positivo isso é o que a gente vem acompanhando através dos especialistas. O Prefeito em exercício e agora Prefeito Municipal Pedroso ele sinalizou no passado enquanto ele estava no cargo de Prefeito na ausência do Prefeito naquele período Claiton que a ideia era reduzir e hoje vem o projeto para Casa em um momento difícil da economia um momento em que o Governo do Estado proíbe o trabalhador de trabalhar, Governo que não está ligando para a nossa economia, para a renda do trabalhador, para o ganha-pão do trabalhador e o Prefeito Pedroso vem olhando com os olhos de quem está preocupado. Com essa economia de um milhão, quase um milhão e meio, é suficiente para que outros projetos e outras demandas que o município tem e que tem que cumprir por lei. Vamos falar dos 35% da saúde que é por obrigação educação, previsto na constituição, 25%. Hoje com 11 cargos e um aprovado no ano de 2017 por essa Casa foi a criação da Procuradoria do Município, algo que não precisava, algo que veio para ter custo aos cofres público sabendo que já tem um Procurador que é de excelência no nosso município que é um Procurador de carreira e agora o Prefeito colocou ele na posição de Procurador-Geral. Eu estou muito consciente e tranquilo de votar esse projeto acredito que vamos discutir ele ainda mais adiante. É um caminho que se inicia, é o começo; o começo do enxugamento da máquina pública todos os gestores públicos do Brasil terão que se readequar com a realidade econômica que o Brasil começou a viver com essa pandemia que está ainda em fase de crescimento. Eu sigo o líder de governo, Presidente, e na segunda discussão eu volto falar de quanto hoje ainda custa a máquina pública no município de Farroupilha perto de 900.000,00 por mês isso eu falo em CCs, agora com a redução terá um outro cálculo para que a gente possa debater na segunda discussão. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. Com a palavra agora o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. É a primeira discussão ainda, nós não vamos entrar na questão do projeto vamos entrar em cima de falas que são feitas na Câmara e conforme a discussão nós vamos vendo o andar. Claro que aquilo que se viu aqui de colocações, já no 1º debate, de nós falarmos em um milhão e não sei o quê. Vereador Piccoli o Senhor vai me desculpar, mas quando nós chegarmos nos cálculos finais daquilo que tinha na Prefeitura de cargos ocupados e não é porque o Prefeito saiu agora a um Prefeito saiu agora entra outro é a mesma administração, mas vamos calcular aqui aqueles cargos que estavam ocupados e vamos ver aqueles que entraram agora, aquilo que o Prefeito exonerou e aquilo que o Prefeito contratou; aquilo que tinha secretário nomeado e aquilo que não tinha para nós vermos qual é a diferença e até hoje dá 40.000 por mês 40.000 se nós colocarmos os encarados, vamos colocar que os encargos dobrasse daria 80.000 se nós fizermos um cálculo em sete meses nós não vamos chegar a um milhão nunca. Se nós falarmos aqui da necessidade eu tenho certeza que os candidatos na próxima eleição os candidatos a Prefeito eles vão sim enxugar a máquina e tem sim que enxugar não tem maneira diferente e nós, quem nós estivermos juntos sendo candidato ou não a Vereador ou nós vamos dizer que tem que ser feito isso a nossa opinião e é a opinião inclusive da bancada MDB que vai ter que ser reduzido sim os cargos. Secretarias que foram criadas e não precisava ter sido criada. Então estes cargos pode dar, há nós estamos fazendo aqui o que tinha no organograma e o que tem no organograma agora, não, eu quero saber o que tinha de cargo ocupado e que tem de cargo ocupado agora aí nós vamos ver qual é a diferença que realmente tem, eu tenho uma planilha toda, tenho toda planilha inclusive do FGS que tinham antes e o que tem agora o Gabriel é só abrir o computador aí não terminamos só não peguei impresso ainda, porque não terminou ainda o entra e sai à dança das cadeiras não termina quando elas terminarem aí nós vamos pegar esses dados certinho. Então é só o que eu penso nesse projeto é que não se queira ganhar politicamente querer dizer que entrar em sete meses vai ser o anjo da guarda de tudo as necessidades tem que ser feitas elas vão ser feitas, agora eu não vou ficar ouvindo para fazer politicagem em imprensa dizendo que eu fiz isso, fiz aquilo e eu sabendo que não é verdadeiro aí não dá para aguentar aí é desleal, aí é informar a comunidade daquilo que não é verdadeiro e isso não é verdadeiro. Então, eu acho que o projeto é bom, Vereador Piccoli líder de Governo, eu acho que é bom ele tem que ser feito até para que não os cargos abertos na vontade daqui a pouco aparece mais; ah, vamos colocar mais e então vamos reduzir de uma vez para não ter, para não dar coceira de colocar o cara lá no lugar entendeu. Então eu acho que tem mais coisa que tem que ver, tem as questões dos aluguéis que eu falei na semana passada fiz um pedido de informação têm que renegociar, está parado as coisas da Prefeitura também estão paradas tem que ir lá renegociar com os proprietários dos imóveis, mas vamos esperar a resposta do pedido de informação ver os valores, mas nessa questão reforma administrativa vamos cuidar para não ficar falando coisas depois que não são verdadeiras, porque eu não vou aceitar mesmo que não; é assim: vejam bem, eu não estou defendendo nem o Claiton aqui, né, eu só quero que tenha justiça naquilo que vai ser feito, aquilo que vai se dizer; porque dizer assim; eu vi aqui que nós vamos poupar dois milhões, gente, para poupar dois milhões aqui em salário não é nem nessa reforma administrativa e nem perto disso. Dois milhões, falaram aqui na Câmara e falaram na imprensa também que agora é um Secretário novo que vai fazer. Eu quero ver os números finais e nós estamos vendo quem foi contratado e quem foi exonerado. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Presidente. Rapidamente, eu acho que isso sim é importante a gente ter um somatório do que foi, do que saiu, do que entrou, todo esse somatório é o valor final, essa diferença realmente de maneira concreta que chegue a Casa e tem esse valor numérico esse valor numérico que eu digo não é só computador não foram é computar os que entraram também, Vereador, e é dessa forma que a gente vai ter que fazer aqui esses valores vamos levar até aqui porque é uma questão de ter um valor exato do que realmente foi economizado ou não. Uma das minhas brigas com a administração eu outra hora também quando estava lá era essa questão da quantidade de gente eu acho que tem que ter uma quantidade de gente que é necessária e uma quantidade de pessoas lá dentro que tem o valor do salário que ganham tem que ser compatível com o que está aí fora no mercado isso também é um problema sério dentro da Prefeitura, é um problema extremamente sério da Prefeitura. Essa redução é necessária de Secretária tem que reduzir e eu vi o Prefeito Claiton numa briga e foi uma briga feia a pressão que recebemos em função da criação da Secretaria de Segurança que parecia que o Governo não ia funcionar senão criasse a tal da Secretária de Segurança Pública e ali no fim ele chegou colocar uma pessoa com quantas Secretarias tinha mesmo? 5, 6, 7, uma pessoa com 5, 6, 7 Secretárias. Em uma hora tem necessidade de ter Secretaria abrangendo tudo e daí do momento para outro da tudo com uma pessoa. Então isso que é incoerente tem que enxugar. A questão de aluguéis: gente aqui embaixo antiga, CEAC no antigo shopping aqui a Estação, gente aquilo ali é um espaço vazio absurdo não tem porque está pagando aluguel daquilo lá, daquele jeito não tem e nesse momento de pandemia a gente percebe que muitas coisas podem sim ser reduzidas, a gente tem que pensar em reduzir a gente tem que pensar em fazer uma máquina enxuta a gente tem que entender que isso é necessário para depois de se diminuir esses custos enxugar essa máquina pública se tenha tenho um novo recálculo para cobrança de impostos, de maneira bem clara diminuir impostos para que a gente seja competitivo a nível de mercado e quem sabe assim o Brasil, o nosso País, nossa cidade consiga evoluir, é essa a linha de pensamento. Vereadores, eu continuo dizendo, tenho experiência de estar andando dentro da Prefeitura, passar em vários locais da Prefeitura têm muita gente que trabalha, têm muita gente que merece o salário que ganha, mas tem muita gente que se esconde lá dentro, muita gente e ganhando salários muitas vezes muito bom. Então é isso que nós precisamos ter, a gente precisa de uma reestruturação dentro daquela Prefeitura e concordo então agora, Piccoli, que é um incentivo, é uma ideia de querer reestruturar isso aí, mas eu acho que é mais amplo do que isso aí, porque assim ó quantas vezes eu fui lá dentro pegar um protocolo de alguma coisa ninguém sabe aonde tá, ninguém sabe para onde foi ninguém sabe aonde está, aonde está protocolado em que setor que está parado não tem uma estrutura de organização que consiga ter um fluxo e aí vira aquela baderna de um monte de gente, um monte de gente, procurando nem sabe o que nem sabe o que nem sabe aonde aí eu concordo que precisa bastante gente por que quando precisa procurar as coisas precisas de muita gente quando tu começa procurar onde é que eu deixei minha caneta onde é que eu deixei minha caneta ai precisa de três, quatro para procurar caneta. Então essa reestruturação, essa reorganização do funcionamento da Prefeitura e de novo têm pessoas muito boas lá dentro e essa restruturação deve partir de quem? Deve partir de um gestor, deve partir de quem organize isso. Me desculpa, todo esse tempo que eu tive lá dentro não existia esse gestor macro que eu digo que delega e que organiza e faz tudo funcionar de maneira correta, não existia; eu estou dizendo: não existia. Ótimo, muitos funcionários bons, muitos funcionários bons, mas a maneira com que aquilo se organizava na grande maioria dos casos. Uma vez eu falei para um amigo meu que trabalhava dentro da Prefeitura e disse o seguinte: tem certos setores que são organizados, mas. Uma vez eu falei para um amigo meu: Se isso fosse uma empresa privada, se a Prefeitura fosse uma empresa privada quanto tempo demoraria para quebrar com esse tipo de funcionamento em função de salários e organização, pensem nisso. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado ao Vereador Sandro Trevisan. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho, Kiko Paese e depois o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, funcionários da Casa, Alexandre meu primo, tudo bem Alexandre? O que eu quero dizer em poucas palavras que o partido Progressista também comunga com é essa ideia que tem que diminuir e enxugar a máquina pública. Agora gostaria que já na segunda discussão que viesse, líder de Governo Piccoli, uma planilha dentro daquilo que o Vereador Arielson. Não, mas está no portal está aqui está ali; não, eu quero no papel viesse uma planilha do que está o poder público economizando, o que contrataram até agora e o que vão contratar. Eu também ouvi na imprensa que Vamos poupar dois milhões de reais, agora estou vendo aqui um milhão e mais alguma coisa números bem diferentes o dobro ou a metade agora de um milhão e pouco para dois milhões. Volto a dizer e já disse e volto a dizer: A administração, o Prefeito que está naquela cadeira não é mesmo, mas a administração é a mesma de sete anos e meio. O Ex-Prefeito ele era um ditador ou mal assessorado que só viram agora que tem que fazer o enxugamento da máquina pública essa é a verdade que a gente ouvia e discutimos aqui muitas vezes que realmente, Vereador Sandro, eu nunca na história de Farroupilha ,desde que eu acompanho antes de ser Vereador ainda como usar essa palavra uma dança de cadeira tão grande eu nunca vi trocar tanto Secretário em uma administração pública nunca vi na história, hoje era um e amanhã era outro de tarde já era outro.Você ia falar com uma pessoa que tinha tal cargo lá dentro não, não né mais comigo é com fulano, é com cicrano. Então eu gostaria, líder de governo, que o Senhor trouxesse a essa Casa tudo que vai ser economizado na ponta da caneta, tudo que foi contratado e o que poderá ser contratado, aí a gente vai fazer uma análise para ver se realmente está correto a quantia em dinheiro em reais do que vai ser economizado até o fim do ano, até dezembro, que é muito simples papel aceita tudo agora eu quero ver na realidade. Dizer aqui no microfone que eu vou economizar um milhão de reais é fácil, muito fácil agora eu quero ver se vai ser um milhão ou vai ser um milhão e meio ou se vai ser dois que nem próprio Prefeito hoje e falou que iria economizar dois milhões de reais e agora estão dizendo que é um milhão e pouco. Então estão contradizendo aí eu gostaria que Senhor trouxesse uma planilha e entregasse ao menos se outros Vereadores não tem interesse, mas esse Vereador teria interesse de receber aqui na Casa essa planilha. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Kiko Paese. Agora com a palavra o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Presidente, hoje eu recebi a ligação de um trabalhador da Marcopolo, estão trabalhando com redução de salário. Também semana passada falei com o Cris que trabalha na Tramontina, a Tramontina também buscou aquela Lei do Governo Federal de redução do salário sendo que o governo paga um valor ‘x’ e empresa um valor também. Agora eu vou falando no projeto nº 26 uma pessoa que de manhã 07h15min da manhã até meio-dia e da uma até às 17h15min e 17h18min para ganhar R$ 2000,00 Bellaver, meu amigo, lá no chão de fábrica; e agora eu vou falar aqui, oh, assistente especial para ganhar R$ 10.000,00. Eu quero que as pessoas entendam a diferença e por isso que a máquina pública não só aqui do nosso município, isso aqui é o começo estava falando com o Vereador Arsego; é o começo de muito que tem que ser feito. Está demais quem ganha na máquina pública e tá de menos quem ganha no chão de fábrica. E eles se viram tem a família para sustentar. E tem muitos e eu sempre falei para o Prefeito que estava aí no poder que estão lá parece que estão com favor de atender o povo; eles olham de qualquer jeito e atendem de qualquer maneira o contribuinte que é o que paga o salário deles. Um desânimo, Vereador Tadeu; “aqui a tua ficha né…” Eu até um dia eu fui e fiquei observando essa pessoa ganhava R$ 6000,00. R$ 6000,00 para entregar a ficha, Vereador Sandro. Então assim falando de quase um milhão por mês que a máquina estava engessada e verdade. Hoje é um começo, Kiko, tomara que chegue no final do ano com toda essa economia para que o próximo gestor tenha o equilíbrio nas contas públicas, em especial aqui em Farroupilha, para dar essenciais nos projetos essenciais. E têm vários. Então a redução se iniciou pode ser maior ainda? Sim. Vamos ver conforme anda aí a carruagem e o encaixar das melancias durante essa viagem para que a gente possa também buscar uma redução ainda maior. Vamos falar dos contratos ali na frente, Presidente, os contratos de projetos que naquele momento é essencial é importante? Falar da internet, Vereador Sandro relatou muito bem na imprensa dias atrás, quase R$ 12.000.000,00. Se for fazer um cálculo, Bellaver, todas as 26 escolas se não estou enganado, equivocado, e perdoe a educação se eu estiver equivocado, do município; se cada uma pagar um R$ 1.000,00, Tadeu, por mês, R$ 26.000,00 internet de qualidade. Tô falando R$ 1.000,00. Hoje eu pago na minha casa 80 e tem qualidade; são 30 megas. Para R$ 12.000.000,00? É a diferença sim, isso aí é o abuso do dinheiro público. Então vamos voltar a discutir ali na frente e eu também falando com o Vereador Arsego para ver essa planilha da redução do que ficou do que pode ser remanejado. Usar dos funcionários que ali estão nas funções que estão nesse momento sendo necessárias ser realizadas, porque tem funcionário concursado vamos aí os funcionários estão aqui; estão aptos a trabalhar. Tudo isso conta na economia. Obrigado, Presidente. Quero aqui só registrar o carinho, bem rapidinho na minha fala, pessoal da Linha Salete, Nelson de Gasperi, carinho desse trabalhador acorda todos os dias cedo. O interior é rico em Farroupilha e o agricultor na chuva no sol no frio não tem o salário fixo dessa natureza. Vamos falar do menor aqui. Assessor de governo dois mil quinhentos e cinquenta e oito que é um baita de um salário; e para controlar os que trocam a lâmpada oito mil e sessenta. É. Ainda ficaram bravo que o Catafesta falou, mas é muito dinheiro para controlar para andar com o caminhão dia todo ganhar R$ 8.000,00 e aí as lâmpadas estão queimada ainda. Obrigado, Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. Fazer uma saudação especial ao Leonardo Conceição, obrigado pela presença aí. Com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Presidente, Vereadores. É Muito fácil.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Comunicado? Só dá licença um pouquinho, Vereadora, que tem um comunicado ao Vereador, ou é a palavra?

VER. THIAGO BRUNET: Não, comunicado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Comunicado ao Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite a todos. Eu peço a gentileza aos colegas, anuência, para que eu possa ser retirado nesse momento por questões pessoais se assim entenderem, por favor. E já peço para o líder do governo para botar em votação o meu parecer hoje se assim quando todos entenderem. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Está autorizado então. Agora sim. Agora sim com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto. Desculpa aí pelo…

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente e Vereadores. Nós agora vamos começar a discutir um Projeto de Lei, esse nº 26, que é a reestruturação administrativa. Eu penso que é bom é muito bom a gente discutir um projeto desses, mas seria muito melhor se a gente discutisse esse projeto no início de um governo. Seria bem melhor. Porque essa reestrutura organizacional ela poderia ser feito agora de uma forma bem tranquila, porque falta pouco para terminar o governo e os próximos gestores eles poderão fazer então a reestruturação conforme eles acham necessário, e conforme já estão muitos falando de reestruturação e é importante a diminuição de cargos. Acho que a melhor coisa que tem que se fazer dentro de uma Prefeitura é trabalhar com poucos cargos e esses cargos trabalharem. Porque nós temos muitos concursados que estão muitas vezes meio que de lado, meio que de lado, e aí que é o problema; e muitos até, já trabalhei lá, já sei, por quê? Porque muitos até dizem: “nossa agora eu tenho que ser mandado para o tal fulano, que tal fulando vai lá só mandar e ganhando um salário bem alto”. E eu não vou aqui estar aí defendendo nem o governo que tá nem o outro governo, porque eu também estive lá. Claro fui Secretária o salário do Secretário é aquele para todos e a gente tem um; o Secretário quando alguém diz que o Secretário ele ganha muito eu digo: não ganha muito. Não é porque eu estive lá. Porque eu sei da responsabilidade do Secretário e não adianta aqui me dizer que não. A responsabilidade do Secretário é a mesma responsabilidade que o Prefeito quase, porque responde junto responde junto. Qualquer erro ele responde junto. Então esse salário a gente não tem que discutir. Também como eu não discuto também o salário de um Prefeito, não posso discutir isso a responsabilidade de um Prefeito, né. E também já falo do Vice-prefeito que trabalha que está ali também não dá para discutir muito, mas, enfim. Agora esse Projeto de Lei eu não quero que vire palanque político mesmo, não quero. Porque poderia sim fazer essa reestruturação de uma forma como já estava sendo feita; já estava sendo feito e aqui temos que ser bem franco, ultimamente um Secretário respondia por duas três Secretarias e tava tudo bem. Agora nós vamos até mudar nomes de Secretarias para quê agora? Daqui a pouco outro vem aí e vai querer mudar de novo. Diferente. Eu acho legal isso Secretaria da Ação Social e Habitação, acho legal, não sei, Desenvolvimento e tal, não sei, mas enfim. Mas não precisa se fazer agora. Quando se fala e quando você fala e ouvi aqui falar em funções eu tenho já, Arielson, e não paro eu também sou uma pessoa por isso que nós somos até parente por que somos quase igual, de sangue pelo menos a gente tem muita coisa; mas eu vou dizer uma coisa a gente tem que realmente se preocupar e se a gente tem um cargo a gente tem que ir atrás. Eu fiz isso aqui sábado, passei até mal para fazer isso, porque às vezes fico meio tonta, mas tá aqui oh: quem foi exonerado, nome de quem, a portaria e quem foi contratado. E pasmem, Senhores, tem muitos aqui que foram exonerados e não tô falando que é da Rede, outros também muitos outros, e que exerciam uma função, exerciam uma função, e agora deem uma olhadinha outros com a mesma função o cargo de dois mil quinhentos e cinquenta e oito conforme a gente ouviu agora do Vereador três vezes mais com a mesma função. Tá aqui o nomezinho. A exoneração a mesma função e olha, sinceramente, me desculpe se fosse um trabalho nossa precisaria ter realmente. Eu quero espaço de liderança para terminar.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Espaço de liderança à Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Se fosse um trabalho, Senhores Vereadores e quem está me ouvindo, que fosse necessário bom, então nós estávamos você tava com essa função que querido você tava trabalhando demais mesmo e tava mesmo e tava trabalhando, mas não tanto de ganhar um salário três vezes mais. Tá aqui oh portaria tal e portaria tal. Mas e aí? E aí tem gente ainda que vem  aqui e querer dizer e falar sendo que o nome que tá aqui a gente tem conhecimento. Então, Senhoras e Senhores, nós temos que discutir mesmo. Claro que nós queremos realmente que se faça uma um enxugamento, claro que nós queremos que se poupe dinheiro principalmente neste momento de pandemia onde pessoas têm necessidade, pessoas têm necessidade. E eu digo que hoje fui surpreendida até com um telefonema onde eu fui na casa de uma Senhora, uma Senhorinha que me chamou, e olha só não chorei porque não quis, sabe, fazer ela sofrer mais, porque me deu vontade. Marido no hospital, todo mundo sem emprego por causa disso e tal, tal e certas coisas. E aí a dança das cadeiras como falou acho que o Kiko, mas a dança das cadeiras, Kiko, eu quero te dizer uma coisa; a dança das cadeiras até eu faria, porque se tu tem uma pessoa do teu lado e que não tá fazendo aquele trabalho como tinha que ser feito vamos fazer, vamos pegar e tirar logo né. Até por que o Presidente da República tá fazendo dança de cadeira infinitas, né, mas até isso nós temos que discutir. Agora, sinceramente se tiver aqui que poupar R$ 2.000.000,00 em seis meses nossa, bom, aí eu vou bater palma. R$ 2.000.000,00 eu vou bater palma, mas isso não vai acontecer. Não vai acontecer por causa disso aqui e que bom que foi discutido hoje que bom que eu tenho essa oportunidade de falar, que bom tá. E falaria seja de quem for, porque eu tenho dito e vou repetir aqui: o governo é o mesmo, tá. E por isso que eu quero dizer para todos vocês aqui não vem aqui dizer “a Glória tá, a Glória tava lá”. Tava lá sim e tô assumindo algumas responsabilidades, porque não. A gente tava lá. Agora mudou o quê? Ah, mas eu saí. Sim, posso ter saído, mas o governo é o mesmo. O governo é o mesmo. Então nós temos que ver realmente se era necessário isso aqui, se era necessário ou se é só para mostrar para sociedade, para a sociedade, que nós estamos ah agora eu antes eu estava aqui do ladinho aqui oh; agora minha querida sociedade vocês ficam perto de mim, porque eu tava do lado só para estar. Porque eu não dei esse, esse, porque não fiz esse pedido antes também. Porque eu estava lá e não acontecia isso, eu estava lá e não acontecia esse pedido não. Porque se fosse fazer o pedido, talvez pudesse mexer com alguma coisa também. Talvez não? Talvez não, talvez não. Mas pelo menos eu acho que agora, agora foi pesado demais; foi pesado demais querer fazer essas alterações e eu gostaria realmente que as entidades nos dissessem se isso aqui é bom agora no final de um governo. Porque no início do governo, lá atrás, tinha gente que ganhava uma mixaria de salário, mas depois fizeram aquelas alterações e hoje tão aí tem gente com dezessete, dezoito mil de aposentadoria outros dez, doze e não sei mais quanto e assim por diante. São essas alterações, gente. Tem que pensar. Eu acho que tem aqui vai ter uma nova eleição logo ali adiante e que se coloquem projetos, quem quer fazer, e que depois que se faça. Eu acho que agora não tem essa necessidade. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Glória. Agora com a palavra o Vereador Fabiano Piccoli, espaço de liderança.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Só para confirmar que o que eu falei na minha primeira fala aqui e aqui para o Vereador Arielson, Vereador Kiko, Vereador Sandro, essa, o valor que eu falei de um milhão cento e noventa e três é o impacto orçamentário com a redução desses cargos que estão aqui no estudo de impacto orçamentário/financeiro. Então não é a dança das cadeiras de quem entrou de quem saiu e passou a régua. Nós não estamos falando dessa relação. Nós estamos falando desses 11 cargos que se nós pegarmos os meses de junho a dezembro eles não existindo, nós teremos uma economia de um milhão cento e noventa e três. Então não é a quem entrou quem saiu passa a régua e aí “ah hoje nós temos 20 cargos a menos que não estão ocupados”. Não. Não é isso. Esse um milhão cento e noventa e três é referente a esses 11 cargos; que desses 11 cargos hoje nós temos o Procurador-Geral que não tá ocupado, chefe de imprensa já não tá ocupado, Subprocurador e o chefe de gabinete não tá ocupado, Vice-Prefeito não tá ocupado, os Secretários Municipais já foi já tá com interino Planejamento e Meio Ambiente, está como interino no Planejamento e interino no Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Cultura, está interino de Esporte Juventude e Lazer; e Desenvolvimento Econômico, tá interino de Obras; então já não temos os três Secretários também. Os únicos três cargos que estão ocupados dessa lista são os diretores gerais, esses ainda estão ocupados; agora com aprovação no futuro dessa lei eles serão extintos e sairão dos cargos. Então desde que o Prefeito Pedrozo assumiu esses três, quatro, cinco, seis, sete, oito cargos já estão vagos. Então desde o dia 15, 16, 17 de maio eles já estão vagos e já está contando a economia então claro que nós já estamos no dia 15 de junho essa economia de um milhão cento e noventa e três nós teríamos que somar todos os salários desses oito cargos e a economia do mês de maio e abatermos então, porque esses três diretores gerais estão trabalhando, né, não, pode ser que seja um pouquinho mais um pouquinho menos desse um milhão cento e noventa e três, mas não refere-se aos cargos que eu acredito que são poucos que estão vagos ainda, dos que entraram e dos que saíram são poucos os que estão vagos. Mas a minha fala aqui em relação a esse Projeto de Lei, refere-se única e exclusivamente a esses cargos que vão ser extintos e aí esse impacto financeiro assinado pelo contador não é então dessa dança das cadeiras e sim exclusivamente desses cargos aqui que o Projeto de Lei está se propondo a extinguir. Então até podemos sim, não há problema, fazer essa lista de quantos estão vagos quanto tem quantos estão vagos; não é o debate desse Projeto de Lei, tá, mas não há problema nenhum a gente trazer essa lista, mas não faz parte desse Projeto de Lei e desse dessa discussão. Essa discussão é em cima desses 11 cargos que serão extintos com esse Projeto de Lei 29 nº 26/2020. Não meu oponho a se os Vereadores quiserem alguma outra informação, as informações são públicas, a gente pode trazer, sem problema nenhum, mas não é pauta do Projeto de Lei. Então, Senhor Presidente, era isso por enquanto.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego, espaço de liderança.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Nós vamos ficar discutindo projeto e na verdade que nós estamos falando aqui é aquilo que a Vereadora Glória tá bem certo, o que a Vereadora Glória falou tá bem certo. Se fosse para querer diminuir é só pegar, tantas vezes foi feito, olha, Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude vai ficar aqui o mesmo Secretário o Secretário de Cultura e Turismo, o Secretário de Meio Ambiente vai ficar junto com Secretário de Planejamento, nem precisava fazer lei, era só dizer que interinamente o Secretário de Gestão, por exemplo, vai assumir a Secretaria de Finanças, sei lá, tô falando qualquer Secretaria. Ou que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico que eu falava tanto, já que o Roque fazia os asfalto, podia estar junto com a Secretaria de Obras; agora vai estar né. Então pegava a Secretaria, Secretaria de Desenvolvimento Urbano que não sei por que mudaram na época também, Glória, só porque era nós que tava lá era de Obras era mais bonito Desenvolvimento Urbano, ninguém chamava nunca de Desenvolvimento Urbano todo mundo falava Secretaria de Obras. Secretaria de Agricultura o pessoal do interior vinha não sabia nem qual Secretaria eles tinham que ir por que a Secretaria de Agricultura não existia mais, porque era Desenvolvimento Agrícola, rural, sei lá eu; Para que mudar a Secretaria? Mas enfim quiseram mudar tudo certo, muda tá, tudo, o nome não vai, não muda nada o que importa é as obras que são feitas, né, ou as tarefas que são feitas dentro das Secretarias. Mas aí podia colocar lá Secretária de Desenvolvimento Urbano vai ser o Secretário vai assumir também a Secretaria de Desenvolvimento Econômico pronto, e não precisava vir o projeto para cá. Agora adianta querer dizer “não, não tá ocupado agora”; se não queria ocupar a Procuradoria lá não ocupa o cargo, deixa lá e daí tá tudo certo.  Agora o interesse é mostrar sim para a comunidade que tá havendo reduções e eu acho que é importante mostrar isso. Se eu tivesse lá na Prefeitura se eu fosse Prefeito faria a mesma coisa. Agora não posso enganar eu não posso dizer aquilo que não é verdade, isso não vou aceitar, e a planilha está aqui oh. Era aquilo que tinha antes e aquilo que no sábado o Prefeito Pedrozo começou a fazer exoneração, no sábado começou a fazer a exoneração, e veio até hoje; o que tinha e o que tem. O que tinha e o que tem e o que vale. Se foi tirado um cargo daqui ou tirado de lá e, tem aqui, Vereadora Glória, tem gente que ganhava 2 mil e ganha 4 eu tô falando esse valor para dizer que dobrou não sei se é 2 e 4 é só olhar tem a planilha aqui, a planilha tá bem certinha, Vereador Kiko, posso lhe ceder à planilha aqui, depois só pedir para a assessora lá depois que ela; para nós aqui, PP e o MDB aqui, se quiserem tá a disposição. A discussão é só essa, Vereador, nós só, eu só não gostaria que fosse para a rua que fosse divulgado isso e achar que do lado de cá tem uns barnabé. Aqui do lado de cá tem os Vereadores também que calculam também, nós também sabemos fazer soma. E o valor de R$ 37.000,00 eu falei quarenta, R$ 37.000,00 até agora que dá de diferença, parece incrível, mas trinta e sete mil reais e quinhentos e setenta e cinco, só no projeto nº 26 no projeto melhor no projeto nº 28, que tá aqui contratação de pessoas dá o valor, já calculei também, trinta e sete mil duzentos e dezesseis. Quase o mesmo valor. Quer dizer tu tira e não gasta de um lado e contrata gente através de um outro projeto, porque as máquinas estão sem operador. Mas é outro projeto que nós vamos discutir. Vai tirar aqueles que estão em desvio de função e bota trabalhar. Motorista foi feito motorista tem um sim que dirige o ‘toc toc’ lá do Pedrozo, lá do Papai Noel, aquele cara é operador de motoniveladora bota o Paulo lá para trabalhar de motoniveladora. Não sei onde ele tá trabalhando agora, mas ele é operador de motoniveladora. Tem motorista lá na educação bota trabalhar de motoniveladora; ele passou no concurso público específico motoniveladora. Bota os cara certo no lugar certo, não deixa o cara lá trabalhando lá de motorista de automóvel e é motorista de caminhão. Aí não precisa contratar as vagas que estão aqui no outro projeto. Então vim com essa historinha de que agora o Prefeito Pedrozo, porque ele tá vem com a fala mansa, não vão tentar enganar ninguém. Logo ali na frente tem eleição e eu sei para quê que serve algumas coisas e nós não vamos admitir isso e vamos falar a verdade. Que vai reduzir vai reduzir, não tenha dúvida vai reduzir, mas trinta e sete mil reais não tô falando dos encargos aqui pode botar aqui uns 7 meses desse ano; dá para mim, 7×4, vinte e oito duzentos e oitenta mil. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego. Agora com a palavra o Vereador Fabiano Piccoli no espaço de líder de governo.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Eu concordo com o Senhor Vereador Arielson de que tem que fazer uma análise antes e depois, mas eu quero aqui na figura de líder de governo especificamente tratar sobre esse Projeto de Lei. E esse Projeto de Lei aqui nós temos que com a extinção desses cargos nós teremos, não teremos um gasto, não vamos dizer uma economia, não teremos um gasto de um milhão cento e trinta e nove, tá, que não vai ser gasto. O fato do município mandar o Prefeito mandar para Câmara poderia não mandar, mas aquilo eu concordo que às vezes o cargo vago ali dá aquela coceirinha e tem sempre aquela disputa né, de um lado para outro, para preencher os cargos. Então vem para cá, extingue. Pós-eleição o Prefeito que assumir vai cair para nós aqui analisar uma futura reforma administrativa. Desde 2017 nós vínhamos e aqui eu posso, já compartilhei com alguns dos Senhores, nós tínhamos um debate para o enxugamento da máquina pública com redução de cargos e redução de salários. Setembro de 2017 uma reunião que aconteceu na casa do Ex-prefeito e o argumento que nós tivemos do Procurador à época, de que as pessoas passariam a executar os mesmos serviços com nomenclaturas de cargos diferentes e poderia resultar num passivo trabalhista para Prefeito. Então o Claiton na época também tinha um desejo de fazer um enxugamento, mas por uma orientação jurídica não fez e aqui e para preservar o CPF dele e tava correto naquele momento. Um próximo governo um próximo Prefeito tem que sim fazer um enxugamento da máquina pública com uma redução e que era o objetivo do Pedrozo também; esse debate voltou e teve a mesma orientação então a decisão foi de cortar cargos. E está aqui no Projeto de Lei nº 26 que virá para 2ª discussão na próxima semana. Então a questão de mudanças internas de CCs eu não vou me ater por que não é pauta do projeto e eu estaria fugindo da matéria do projeto e esses assuntos a gente debate no Pequeno e no Grande Expediente nas segundas-feiras. Quero me ater ao Projeto de Lei que é o que a gente tem que analisar e qualquer outra informação dos cargos vagos eu fico à disposição para trazer; eu sei, inclusive já troquei algumas informações para fornecer esses dados, mas o Projeto de Lei então haverá uma, um não gasto de um milhão cento e trinta e nove se não me engano, um milhão cento e noventa e três com a extinção desses 11 cargos públicos. Em relação à mudança do nome das Secretarias, também concordo que nunca ninguém falou Desenvolvimento Econômico era Indústria e Comercio, Turismo, Obras, Agricultura; então está se voltando a simplicidade que é e o que todo mundo fala. Ah por que não fez antes ou porque não deixou para fazer ano que vem? Bom, se a gente for pensar aqui para que nós estamos aqui então. Tem oportunidade tá se enxugando já pega e já muda. Ah, não precisa deixar para lá na frente, se tava errado vamos mudar não tem erro, não tem problema nenhum em alterar.  Então era isso, Senhor Presidente, muito obrigado. Não dá era espaço de líder.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sandro Trevisan, espaço de liderança.

VER. SANDRO TREVISAN: Não, na verdade só para deixar bem claro que não que eu seja contrário à extinção de cargos, em nome também do Arielson Arsego aqui oh, de forma alguma eu sou contrário à extinção desses cargos. Foi mandado para cá cargos que podem ser extintos que não vão mais ali na frente, de repente: “olha eu tenho esse meu refrigerante e pode aqui ocupar esse cargo”. Mas com certeza, sou totalmente a favor desses cargos. Só que também eu quero quem entendam que tem esse fluxo uma quantidade foi esses cargos deixam de existir; concordo contigo que esses cargos estão lá poderiam ter pessoas lá e que custariam isso ao município, né, é que não existindo mais esses cargos não tem mais essa possibilidade de serem preenchidos por pessoas né. Então quero que aqui fique bem claro que eu sou a favor da extinção, tranquilo, eu acho que falo também em nome da bancada nesse sentido, né, que nós somos a favor, nós estamos a favor da extinção desses cargos para o enxugamento da máquina pública. O único problema é que esses exonerações e contrata isso sei que é um pouco à parte o assunto, né, mas eu tô falando que o que realmente importa é a quantidade de dinheiro, quantidade final de dinheiro. Para mim na minha casa o que realmente importa é a quantidade final de dinheiro lá em casa, é o quanto gastei em ‘n’ gastos, tá, e quanto eu recebi isso para mim é o que realmente importa a soma total desse desses ‘n’ fatores; o quanto eu gasto e o quanto eu recebo e o que vai me dar de valor final. Então é nesse sentido um pouco, Vereador, que nós falávamos aqui. Eu sou totalmente a favor e quando vier esse projeto vou votar com gosto tá, extinção desses cargos aí. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sandro Trevisan. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser mais fazer uso da palavra então deixamos em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 26/2020 que dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo, e dá outras providências. Passamos agora ao Projeto de Lei nº 28/2020 que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Pareceres: Constituição e Justiça: aguardo; Finanças e Orçamento: aguardo; Jurídico: aguardo. Permanece em 1ª discussão. Passamos ao Projeto de Lei nº 29/2020 que e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Pareceres: Constituição e Justiça: aguardo; Finanças e Orçamento: aguardo; Jurídico: aguardo. Permanece em 1ª discussão. Projeto de Lei nº 30/2020 que dispõe sobre a ciência ao Poder Legislativo Municipal da abertura dos créditos adicionais extraordinários incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública. Pareceres: Constituição e Justiça: aguardo; Finanças e Orçamento: aguardo; Jurídico: aguardo. Permanece em 1ª discussão. Em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2020, que altera as Leis Municipais nº 4.090 de 29/12/2014, a Lei nº 4.176 de 26/11/2015 e a Lei nº 4.191 de 09/12/2015. Pareceres: Constituição e Justiça esgotado o prazo regimental; Obras, Serviços Públicos e Trânsito esgotado o prazo regimental; Jurídico: favorável com ressalva. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Senhor Presidente. Quero cumprimentar meus colegas Vereadores e Vereadoras. Então a audiência que vai discutir esse projeto vai acontecer provavelmente na quinta-feira se agora tudo depende com essa situação da bandeira vermelha se vai ter audiência se não vai ter audiência ainda estão analisando a questão na Prefeitura, mas caso ocorra nos próximos dias pode entrar em discussão; mas ainda não então peço que permaneça em 1ª discussão para que se cumpra essas situações legais e uma delas é a audiência. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Deivid Argenta. Então fica em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2020. Passamos agora ao Projeto de Lei do Legislativo nº 10 que aprova denominações para vias públicas municipais. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo; Obras, Serviços Públicos e Trânsito no aguardo; Jurídico no aguardo. Permanece em 1ª discussão. Em apreciação o parecer do Tribunal de Contas do Legislativo referente ao exercício de 2018.  Pareceres: Constituição e Justiça: favorável; Finanças e Orçamento: favorável; Tribunal de Contas: favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Então nós temos aqui o parecer do Ministério Público de Contas da Câmara Municipal de Vereadores exercício do Presidente Thiago Pintos Brunet, que é de 2018, que diz o seguinte: Para exame e parecer, o Processo de Contas de Gestão do Administrador acima nominado. I – Resultado das Verificações Procedidas: A fiscalização não evidenciou inconformidades passíveis de inclusão em relatório de auditoria. A SICM registra, no Relatório Geral de Consolidação das Contas, a inexistência de processos de Tomadas de Contas Especiais, Inspeções Extraordinárias ou Especiais em andamento, de responsabilidade do gestor no exercício sob exame. No que tange à Gestão Fiscal, a Instrução Técnica Final/Encerramento do exercício financeiro de 2018 concluiu pela ausência de irregularidades à Lei Complementar Federal nº 101/2000. II – Conclusão: Diante do exposto, opina este Ministério Público de Contas pelas contas regulares do Senhor Thiago Pintos Brunet (Presidente) no exercício de 2018. Com fundamento no inciso I do artigo 84 do RITCE. É o Parecer. MPC, em 1º de abril de 2020. Ângelo G. Borghetti, Adjunto de Procurador. Então, Senhor Presidente, aqui nós temos as contas do Presidente Thiago Pintos Brunet, 2018, totalmente favoráveis então não há muito que debater, por isso eu peço em nome do Vereador Thiago Pintos Brunet que o parecer seja analisado na noite de hoje em regime de urgência, votado à urgência e votado o referido projeto também na noite de hoje. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer mais uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Fabiano André Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores presente com ausência do Vereador Thiago Brunet. Em votação o parecer do Tribunal de Contas referente à tomada de contas do Legislativo exercício 2018. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores presente com ausência do Vereador Thiago Brunet. E agora um comunicado ao Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Nós havíamos combinado de reunir a comissão, a CCJ, agora, mas podemos deixar para segunda daí a gente reúne a CCJ e a Comissão de Finanças junta, se o Presidente da Comissão de Finanças assim concordar, para que nós possamos analisar o projeto nº 28, nº 29, o nº 30 que veio então com a unificação daquelas aberturas de créditos extraordinários e também o nº 31 que depois o Presidente vai encaminhar para as comissões. E aí, Senhor Presidente, eu pediria que; a Procuradora volta na segunda?

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Segunda.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Então se ela pudesse, para terça-feira, dar os pareceres nº 28, nº 29, nº 30 e nº 31 para que a gente pudesse limpar um pouco essa pauta, a gente agradece. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano. Então nós, a Secretária da Casa vai solicitar à Procuradora do Legislativo para encaminhar o parecer. Encaminhamos às comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento o Projeto de Lei nº 31/2020. Só um comunicado aos Vereadores e funcionários da Casa: o pessoal que for doar sangue, o transporte vai sair às 08h15min da manhã aqui na Câmara Municipal de Vereadores. Então esteja presente aí. Comunicado ao Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Esqueci antes, amanhã às 2 horas nós temos a reunião lá na Prefeitura, Salão Nobre, com as escolas de educação infantil e a Secretaria de Finanças para a gente conversar sobre o percentual que nós marcamos aqui no dia da votação. Então só para lembrar que amanhã às 14 horas. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano. Nada mais a ser tratado nessa noite declaro encerrado os trabalhos da presente Sessão. Uma boa noite a todos e a todas. Um abraço.

 

 

 

 

 

Fernando Silvestrin

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

Arielson Arsego

Vereador 1º Secretário

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.