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23/04/2021 07:54:53 - Farroupilha / RS
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Ata 4023 – 08/06/2020

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fernando Silvestrin.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Fernando Silvestrin assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Maria da Glória Menegotto, Rudmar Elbio da Silva, Sandro Trevisan, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Quero saudar primeiramente a todos os Vereadores, Vereadoras Eleonora e Maria da Glória Menegotto que não está presente, quero saudar os internautas que nos assistem através do youtube, a imprensa que está aqui presente, a TV Serra através do Leandro Adamatti, os telespectadores aí que nos assistem, à Rádio Spaço FM através do Muller. Nós temos também, quero saudar o Senhor Menzen que tá aqui presente, funcionários da Casa e demais presentes que nos assistem nesse momento. Passamos ao espaço destinado ao Grande Expediente.

 

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Convido o Partido Socialista Brasileiro – PSB – para que faça uso da tribuna. Fará uso da tribuna o Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Boa noite, Senhor Presidente, colegas Vereadores, público presente, imprensa que nos acompanha. Bom, primeiramente eu queria, atendendo a um pedido de uma moradora aqui do centro de Farroupilha os Requerimentos nº 112 e nº 111 nós temos que o prédio, se não me falha a memória, é o Manacara? Malacara ali em cima da Bello Bagno na Júlio de Castilhos. Não, acho que não é Malacara, é um nome indígena também, se eu não me engano; em cima da Bello Bagno. Nós temos um uma situação que é no entroncamento da 14 de Julho com a Júlio de Castilhos; para quem esse prédio foi construído pelo Signori, ele tem três patamares de garagem e a primeira garagem na 14 de Julho, para quem sai, se vocês analisarem ali o Requerimento nº 112 a imagem nº 01, na esquina, é bem complicado para as pessoas saírem, porque tem uma declividade, a Júlio ela abre e a declividade então forma um ângulo de menos de 90 graus entre a ponta da Júlio e a 14 de Julho; então os moradores por várias vezes já escaparam de acidentes. Então tem duas sugestões que os requerimentos trazem. O Requerimento nº 112 então que nós, que seja feito um estudo técnico para que seja feito uma ampliação da calçada aos moldes que tem na Treze de Maio, ali na esquina do prédio do colega Vereador Arielson; que ela tem uma ampliação e assim protege um pouquinho. Eu não sei se se essa ampliação auxilia para quem sai da garagem, mas é uma sugestão. E aqui os moradores também eles se prontificam a se organizarem para fazer essa ampliação e ali no Requerimento a gente solicita, Itamaracá, Residencial Itamaracá, que se for de responsabilidade dos moradores, eles se organizam e com autorização do Executivo eles fazem essa ampliação. Então essa é uma solicitação dos moradores, nós temos duas árvores históricas aí também na 14 de Julho que a manutenção delas é importante, mas acaba tendo uma prejudicando a própria visibilidade dos moradores ao sair. E o nº 111, então, é um outro pedido que seja feito um estudo para se colocar uma lombofaixa nessa nesse cruzamento com o objetivo também de dar acessibilidade né que a lombofaixa tem esse objetivo, mas também reduzir um pouco a velocidade das pessoas que passam pela Júlio ali no entroncamento com a 14. Justamente para ter que como a Júlio ela faz uma curva exatamente na 14 de Julho, tem todo uma dificuldade para se cruzar. Então são esses dois requerimentos né, que atendendo então a solicitação dos moradores do Residencial Itamaracá e no verso também nós temos um e-mail né com alguns relatos de uma moradora que esteve em contato já há algum tempo com o Executivo para que alguma providência fosse tomada. Também, colegas Vereadores, como o ano passado foi colocado numa reunião amanhã, estarei, estaremos então dando entrada a um Projeto de Lei para determinação de duas de vias públicas com dois nomes de dois cidadãos farroupilhenses Luiz Carlos Pasa e o Paulo Giácomo Zucco. Eu tive oportunidade de conversar com algumas bancadas, mas algumas outras não; então convido que, se assim entenderem, assinem todos conosco. Há um entendimento de que é feito no final do ano uma leva de nomes de ruas só que aqui nós temos uma solicitação, essas duas estradas municipais na verdade são três, que é a FR-98 e a 43. A 98 sai do Centenário e a 43 vai até o campo do Serrano, é uma solicitação antiga do, da família dos Pasa que tem o orquidário e que eles recebem muitos turistas no final de semana e quando colocam no GPS, as pessoas não chegam no orquidário. Nós também temos uma propriedade que estamos fazendo uma construção, mas para nós nesse momento não tem uma necessidade. É sim para atender um pedido da família Pasa. E aí nós temos também a complementação dessa estrada que daí é a FR-135 que vai dar lá na Busa e nós vamos sugerir então para o Prefeito Municipal, na justificativa, que esse primeiro trecho seja denominado de Luiz Carlos Pasa e o segundo trecho Paulo Giacomo Zucco. Amanhã nós temos um vídeo que nossa assessoria de imprensa, a qual agradeço bastante, Gabi e a Dani fizeram com as duas famílias né. Então a gente apresenta e os colegas Vereadores de todas as bancadas estão convidados a assinarem, a Dani depois passa conversar com vocês, colegas Vereadores, para que seja um projeto da Casa e atender então e pedido dessa dessas famílias. E é um reconhecimento a toda a história, amanhã a gente faz a leitura do histórico desses dois cidadãos que contribuíram e muito para o desenvolvimento de Farroupilha e principalmente da região da Linha Julieta. A família Pasa historicamente ligada ao Partido Progressista né, Kiko, inclusive com filiações na família, são pessoas que levam o nome de Farroupilha. O José que é irmão do falecido Paulo com toda a história com os morangos hoje referência de novo na parte de morango; eles a família do Paulo do Luiz Carlos, o Francisco e o Rodrigo, inovadores na questão das orquídeas. Então é um reconhecimento e além de ser um reconhecimento é uma facilidade para eles de poder ter denominado a rua aonde moram, porque só como FR tem muitos aplicativos que não conseguem localizar. Então, Senhor Presente, era isso que eu tinha para o momento. Muito Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado ao Vereador Fabiano Piccoli. Agora eu convido o Partido da Rede Sustentabilidade para que faça uso da tribuna. A Vereadora Glória Menegotto abre mão da tribuna. Convido o Partido Social Democrático – PSD – para que faça uso da tribuna. Fará uso da tribuna o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, vou retirar a máscara aqui para que a comunidade possa ouvir com maior clareza o meu pronunciamento aqui na tribuna. Quero cumprimentar Vossa Excelência, os demais colegas Vereadores, a comunidade que está aqui está assistindo, a que está assistindo através da internet, TV Serra através do Leandro e a comunidade vai ser saudada através do Menzen que está aqui nessa noite, seja bem-vindo, Menzen. Aproveitando quero dizer, Menzen, que para a próxima semana, eu vou durante esses próximos dias apresentar a nossa comissão de Trânsito, Obras e Trânsito, para que possamos analisar juntos, Vereador Mário, que faz parte também, eu não tenho aqui de cabeça os demais Vereadores acredito que é o Cenci, Deivid, para que possamos então retardar a questão da cobrança da zona azul aonde foi então já pintado neste momento, obrigado, Presidente, Vereador Sandro, Vereador Mário e Vereador Deivid que fazem parte; transferir essa cobrança da das dos novos pontos das vias da cidade após então esse período de pandemia que as pessoas possam ter mais um tempo de adaptação. Todavia também estaremos discutindo a questão que o Menzen trouxe e a comunidade vem falando que é oportuno que possamos aumentar de 10, de 8 para 10, o tempo de carência do parquímetro. Também cobrar a empresa de muito que não está sendo cumprido no contrato, seja ela a colocação de aplicativo para que a pessoa possa controlar o seu tempo pelo celular, comprar um novo tempo de estacionamento pelo celular, aceitar na máquina o cartão de crédito, entre outras ferramentas que vem facilitar à comunidade. E é isso que estaremos apresentando na comissão e depois sim o requerimento para o Executivo fazer as mudanças na legislação que cabe ao Executivo. Então que o Executivo possa atender essa comissão, essa reivindicação da comunidade e dar sequência lá no Executivo aonde ele o Prefeito Pedrozo poderá então alterar a legislação vigente. Então registro aqui que estamos trabalhando para próxima semana apresentarmos aqui junto com os outros Vereadores que fazem parte desta comissão tão importante da Casa. Presidente, eu tenho aqui o Requerimento nº 114 que é para que a nossa assistência social, a Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento, possa ir até esta localidade próxima à rodoviária onde há uma construção ilegal; há uma família residindo em uma área que eu não sei se é pública se é de domínio do DAER ou se é de um particular. Mas onde está esse imóvel, Vereador Paese, não pode estar da maneira que foi construído. Ali é o cartão principal da cidade é a entrada de Farroupilha. Hoje é uma família. A Prefeitura deve tomar providência, deve notificar, deve analisar, deve saber o assunto que ali está acontecendo para dar um encaminhamento. Se passou cinco meses, cinco meses; hoje é uma casa, amanhã poderá ser outra e assim vai. Tem que ver qual é aquela situação, de quem é aquela localidade para dar o seu devido encaminhamento. Então esse é o Requerimento nº 114. O Requerimento nº 113 é para que o Executivo possa, através da Secretaria de Obras junto com o setor de iluminação, dar atenção necessária para a Praça da Matriz. Eu ouvi, acredito que os demais colegas também ouviram, a reivindicação do Padre Paulo que é da comunidade que é do centro da cidade, que faz um bom tempo que não é consertado a iluminação da Praça da Matriz. E acredito eu que não é por meia dúzia de lâmpadas que vamos ficar no vermelho, eu acredito. Tem que dar prioridade nessas questões que aqui envolve segurança das pessoas que estão ali na Praça da Matriz, as pessoas têm que ter segurança quando estão esperando seu transporte, quando estão transitando na praça, quando estão no lazer na praça. Eu estive ontem antes da missa das 19 horas 60 a 70% das lâmpadas estão queimadas ou não tem o suporte ou mesmo não tem a luminária. A Prefeitura deve dar essa assistência, deve dar essa atenção. Eu procurei, a Casa apresentou uns requerimentos no passado, também falando da Praça da Matriz que era entre o banheiro que também foi uma reivindicação desta Casa para que o Executivo possa colocar ali um funcionário. Eu também trouxe nessa tribuna ano passado essa mesma questão que deve colocar alguém lá cuidando, manhã e tarde, fechando durante a noite; mas tem que ter um banheiro público para que as pessoas possam utilizar. Com segurança, higiene que é o que precisa. Eu recebi fotos colega Douglas, um tempo atrás, a situação que estava o banheiro. Sabemos que quem fez aquilo não merece utilizar o banheiro, porque é lamentável, proposital fazer então o que foi feito no banheiro público, mas a Prefeitura deve tomar os devidos cuidados e dar esta atenção para a comunidade. Eu trago a esta tribuna e semana que vem estarei apresentando um projeto importante para a comunidade e eu divido aos meus colegas Vereadores e Vereadoras, a questão da criação do Fundo Municipal de Recuperação dos Imóveis. Quais imóveis? Os imóveis que forem atingidos por fogo, vendaval ou granizo. Este fundo deverá estar vinculado ou nas Finanças ou na Ação Social, mas de fato que auxilie as famílias com um percentual de recuperação do seu imóvel. Final de semana, semana passada, um imóvel pegou fogo no bairro Monte Verde e teve então sua destruição total. Se essa família não tiver seguro, quanto o município vai auxiliar? Há uma lei de auxílio a essa família e outras famílias que poderão ter uma tragédia dessa natureza no futuro? Não tem. Precisamos deste fundo e precisamos de uma lei municipal que auxilie, dentro de uma porcentagem da avaliação do imóvel do cadastro imobiliário da Prefeitura. Se o imóvel vale R$ 150.000,00; ‘x’% desse valor vai sair desse fundo que poderá captar recurso Federal, Estadual, de empresas e do próprio município. Estamos ouvindo o quanto de economia vai ter o município até o final do ano e poderá já ter dinheiro no fundo para que os próximos gestores possam atender essa comunidade. Possam atender as famílias atingidas por essas tragédias. O valor de auxílio previsto na legislação, dentro de um estudo da Assistência Social, para que a família consiga novamente se reerguer e ter novamente a sua dignidade do seu imóvel para morar. Esse projeto está sendo discutido na cidade de Curitiba e eu trago para os nobres colegas que possamos juntos analisar, discutir, modificar e apresentar para o Executivo esta proposta. E que se torne uma lei, uma lei de incentivo e de auxílio a essas famílias dentro de uma análise da renda familiar e também do valor que está registrado no registro de imóveis do município, o auxílio será então concedido a essas famílias. Este projeto ele tem como única finalidade auxiliar as famílias atingidas por essas tragédias. Não é uma e não é duas, são centenas desses fatos que já ocorreram no município. Hoje falando com um munícipe, há 10 anos atrás, teve a sua casa, perdeu a sua casa num incêndio e não recebeu o auxílio porque não tinha o auxílio. Sabemos que a Prefeitura auxilia com alguma coisa dentro de um valor previsto de orçamento neste momento, mas precisamos discutir e precisamos agilizar, porque quem perdeu tem pressa de conquistar novamente o que por muitos anos sofreu para conquistar, lutou para conquistar, dias e dias trabalhando, suando, economizando para questões de segundos perder pelo fogo. É muito triste, dolorido de ver o que sobrou desse imóvel. Esta questão é séria e deve ser debatido por esta Casa. Trago o Requerimento nº 115 também, Presidente, e já leio neste espaço, que é a Secretaria responsável da Prefeitura, Secretaria de Obras, possa ver a possibilidade de modificar na Rua Marechal Theodoro da Fonseca, em frente à petshop, numeral 390, colocar um ponto de carga e descarga, analisar a necessidade que têm de outras faixas existentes para que possa então ser modificadas, unificadas para auxiliar também esta empresa que presta serviço para Farroupilha e tem direito, como as demais tem direito, essa também tem. Que veja um planejamento um estudo para que fique melhor para ambos os empresários dessa localidade próximo a esse numeral. Presidente, esses são os requerimentos que trago por hora, volto a falar nos meus dois espaços durante a noite desta Sessão. Muito obrigado, boa noite a todos.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. Agora eu convido o Partido Democrático Trabalhista – PDT – para que faça uso da tribuna. Com a palavra o Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Senhor Presidente. Quero cumprimentar meus colegas Vereadores, colegas Vereadoras, a imprensa, pessoal que nos escuta de casa e ao público aqui presente, em especial meu amigo Marcos que hoje nos prestigia. Eu quero, Presidente, apresentar o Requerimento nº 118/2020 o qual diz: Os Vereadores signatários, requerem a anuência dos demais pares para que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, em seu setor competente, o ofício para colocação de vaga para pessoas com deficiência física no Centro de Eventos Mário Bianchi. Visto que a vaga especial é um direito assegurado e regulamentado por Lei Federal. Então esse é o Requerimento nº 118. Também queria apresentar dois pedidos de informação, um já relacionado à fala que fiz na imprensa nos últimos dias, mas vou registrar aqui nesta Casa também tendo em vista a importância desse espaço. Então o pedido de informação nº 16/2020 no qual: Os Vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (artigo 23, inciso XII), combinado com Regimento Interno (artigo 141, inciso I) que se oficie o Poder Executivo Municipal, no seu setor competente, para que informe esta Casa Legislativa o andamento das Sugestões de Projeto de Lei, encaminhadas ao mesmo. Visto que algumas sugestões encaminhadas ainda no ano passado, não obtivemos retorno e algum posicionamento sobre a situação dos requerimentos. Então eu citei, na semana passada, aqui alguns processos alguns sugestão de projeto de lei que foram encaminhados, meus e depois pesquisando sei que tem de outros colegas também, não retornaram a essa Casa eu peço então que se de uma informação sobre esses PLs que lá se encontram. E o Pedido de Informação nº 17 que trata: Os Vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica combinado com Regimento Interno que se oficie o Poder Executivo Municipal, no seu setor competente, para que informe esta Casa Legislativa o andamento das obras do passeio público na Rua Papa João XXIII, frente ao Cemitério Municipal. Praticamente todos os dias eu uso esse trecho e me chama atenção a quantidade de pessoas que utilizam esse passeio público que foi removido, pois estava em péssimas condições, para se fazer um novo passeio público com acessibilidade com uma qualidade melhor e acabou agora nos últimos dias estando estagnada essa obra. Então para que se dê uma previsão, porque o pessoal passou a caminhar pela rua ainda mais agora nos dias úmidos é muito barro ali e praticamente boa parte dos pedestres que vem do São José e do Imigrante a pé, passam por aí. Então é esse pedido para que se oficie e nos dê um retorno de qual é a expectativa do andamento dessa obra tão importante esperada por essas comunidades. Também, Presidente, quero, conforme expressei na semana passada, esclarecer a fala da Doutora Eleonora, Vereadora Eleonora, sobre o projeto de aprovação no qual eu era Secretário na Secretaria de Planejamento que a Doutora comenta que não teria sido olhado do mesma forma que os outros o processo da sua família por questões partidárias. Então essa semana que passou eu tive na Secretaria de Planejamento, fiz uma análise do processo, pedi para dar uma olhada no processo, e trago algumas considerações. Então o processo nº 1747/2015 entrou então no dia 26/02/2015 na Prefeitura e teve sua primeira análise no dia 30/03/2015; então 34 dias depois teve sua primeira análise onde obtivemos 18 pendências. Eu tenho aqui a cópia na folha nº 17 do processo constam as pendências. Pendências técnicas né observar recuo conforme plano diretor, indicar distância das janelas até as divisas, indicar calha no telhado, as ARTs, uma série de documentos e informações que são necessárias para a aprovação de um projeto. A analista nesse caso foi Andreia Marchet e sinalizou então conforme a lei manda o projeto e obtivemos 18 pendências. As correções então 34 dias depois da análise foi analisado, da entrega; as correções foram entregues de volta a Prefeitura cerca de três meses depois, dia 21/06/2015. No dia 10/07, ou seja, 20 dias depois, mais uma vez foi feito uma análise do processo para então podermos aprovar o projeto. Esse projeto também contou com uma série de pendências que já tinham sido avisado na primeira vez e não foram corrigidas, então ficou pendente novamente com 14 pendências. No dia 13/11, ou seja, 4 meses depois, foi entregue novas correções pela técnica da do projeto. No dia 07/12, ou seja, 25 dias depois, teve mais uma análise onde ficaram três pendências, mas ainda não atendia o a legislação. Pendências simples, mas necessárias, importantes; matrícula com averbação, assinatura nas ARTs, itens simples. A arquiteta Andreia então tira férias nesse período, no mês 12, e quem assume a análise do projeto é arquiteta Marcia Elisa Busetti, concursada, que no dia, deixa ver aqui, 29/03 faz uma nova correção; não se tem informação no processo de quando foram entregues esses documentos, mas eles foram entregues antes do dia 29/03 onde resultaram apenas 3 pendências que são: falta de assinatura nas ARTs, matrícula com averbação de destinação de área para alargamento viário e falta de assinatura dos proprietários. Então dia 29/03. É que é importante, Arielson, pelo fato da acusação que, na minha opinião, foi muito grave que a Doutora trouxe na semana passada né; eu era o Secretário e nunca fiz distinção partidária lá dentro. Então no dia 15/05 foi enviado à técnica que tava pendente já há um bom tempo que ia ser arquivado esse processo. Esse processo ainda não foi arquivado, mas está lá esperando esses documentos até hoje. Então tenho certeza que 34 dias, 20 dias e 25 dias são um prazo razoável para análise; as pendências estão aqui são públicas para todos verem se foi exigido coisa a mais ou a menos e só para esclarecer. Eu entendo a insatisfação com a Doutora Eleonora ela não é obrigado a saber da parte técnica né; e realmente ela entrou com o projeto e não teve aprovação essa é a visão da Doutora. Mas eu agora esclareço, Doutora Eleonora, e sei que a Senhora tem a compreensão que não foi uma situação política, bem pelo contrário, foi muito rapidamente analisado e que isso acontece muito, não só com os teus o teu processo com diversos que entram de uma forma, às vezes, em desencontro com a legislação e a culpa acaba sendo sempre da Prefeitura. Por isso que sempre defendi, quando Secretário, um alinhamento maior entre os técnicos da AFEA e a Prefeitura para que a gente pudesse diminuir esse tempo de aprovação, e que as obras saíssem do papel. Então só para fim de esclarecimento, porque na semana passada depois da fala da Eleonora tive muitas mensagens me questionando da minha atuação como Secretário; se existia de fato essa perseguição e afirmo hoje com base nesses documentos que não existiu, não existe, ao menos enquanto eu era Secretário não existiu. Então era isso, Senhor Presidente. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Deivid Argenta. Agora eu convido o Partido Progressista – PP – para que faça uso da tribuna. Fará uso da tribuna o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras; cumprimentar ao seu Menzen e assim cumprimento a todos que estão acompanhando a Sessão aqui neste plenário na noite de hoje. Permita-me, Senhor Presidente, a retirada da máscara já que estamos a uma distância segura dos demais Vereadores que estão aqui no plenário. E gostaria, Senhor Presidente, de ler o Requerimento de nº 117, após fazer uma explanação sobre o mesmo e com isso quero iniciar dizendo de que. Mas antes de iniciar, me perdoe aquelas pessoas que acompanham semanalmente as Sessões aqui da Câmara Municipal de Vereadores através da TV Serra, com as informações também das rádios que estão aqui, mas a TV Serra leva imagens e hoje a imagem também nesta solicitação do Requerimento nº 117 é extremamente importante. Na tarde de hoje acompanhado ou acompanhando também o Vereador Fabiano Piccoli, estivemos na Prefeitura Municipal falando com o Senhor Prefeito Municipal Pedro Evori Pedrozo. Levando a ele o que é a situação atual do cemitério público municipal de Farroupilha, não estamos falando na questão ou questões que venham a atingir o cemitério municipal do bairro Nova Vicenza. Porém do cemitério municipal nós estivemos lá hoje aonde tiramos algumas fotografias, algumas, porque se fossemos fotografar tudo o que tem de questões a serem feitas no cemitério público municipal, quero dizer aos Senhores de quê a reforma deveria ter começado ontem e não começar lá próximo do mês de novembro, dia 2 de novembro, aonde todos nós, e eu me incluo entre esse número ao qual me refiro, de preocupação com os nossos entes que lá estão. Eu sei que na proximidade do dia 2 de novembro começam as preocupações e as observações quanto ao cemitério público municipal e demais cemitérios da nossa cidade. Tanto de reformas, tanto de colocação de identificações, enfim, porém uma das coisas que é extremamente importante e que nós viemos a essa Casa hoje falar sobre este assunto com antecedência e prevenção já objetivando chegar a finados, no mês de novembro, com algumas questões já resolvidas. E essas questões são questões de um passado presente e de um passado também não tão distante. Quero dizer aos Senhores que o cemitério público municipal, nós se assistirmos hoje, que bom nós assistirmos a TV Serra, que bom; e agradecemos a DEUS, eu pelo menos agradeço, por poder assistir à TV Serra e sabermos de quê não precisa as imagens da TV Serra filmando o cemitério público municipal por sepultamentos de pessoas que faleceram em função da covid-19. Graças a Deus. Mas, mas é uma coisa que vem se estendendo há muito tempo e é uma preocupação tanto do Vereador Fabiano Piccoli, quanto minha, e nós estamos pedindo aos Senhores, que no final eu vou dizer que teremos um encontro juntamente com o Senhor Prefeito Municipal nesta semana e convidando a todos para que estejamos lá; estejamos lá na sexta-feira à 01h30min da tarde, ou seja, 13h30min, para que nós, juntamente com o Prefeito, possamos ver como está a situação do cemitério público municipal neste mês de junho para que nós possamos chegar aí na frente, nós ter uma ideia melhor, melhor, dos problemas que lá tem e que são problemas seríssimos. Inclusive quero dizer aos Senhores até de desvalorização de imóveis e algumas coisas que tem ao seu redor. Por quê? Porque a visualização da rua já é algo que nos que nos dá uma preocupação. Se adentrarmos ao cemitério e estivermos lá dentro, nós vamos observar algumas coisas que os nossos olhos podem ver como, por exemplo, as fotos que estão aqui, que estão sendo passadas e o sistema de construções. A Prefeitura é a responsável por sepultamentos. Se amanhã houver algo que seja neste sentido é o Poder Público Municipal que tem que resolver a questão. Dado a esta responsabilidade, nós estivemos fiscalizando a questão também de conservação, de conservação e de construção de como é feito a construção das gavetas no cemitério público municipal. E a dizer para os Senhores que a realidade de Farroupilha no dia de hoje não é preocupante no sentido de espaço para construção. Ainda existe espaço, um espaço até grande para a construção, porém, porém o sistema de construção contrata-se o município e a sugestão é que também nós tenhamos aí melhorias na acessibilidade, melhorias no reboco e também pinturas, ampliação do número de gavetas; hoje nós temos disponível, acho que duas gavetas, acho que duas. Nós temos a questão de limpeza do local, porque se nós tivermos a iniciativa do poder público, nós teremos com certeza absoluta no todo do cemitério público municipal, também que as pessoas se sintam envergonhadas se caso não conservarem as particulares que também não é responsabilidade do poder público. O poder público tem a responsabilidade de construção e conservação das gavetas. Aí eu acho que nós vamos ter, com certeza absoluta, algo mais digno para levar os nossos entes queridos; isso eu estou falando em nome daquelas pessoas que não têm alternativa e que nós não temos também cobertura das atuais gavetas. Eu acho que a única solução que encontraremos ali para que quando e isso boa parte de famílias não tem o conhecimento, mas é uma realidade. E por isso algumas pessoas infelizmente foram penalizados ali atrás por falar algumas coisas e expor quem sabe que quando abria uma gaveta ou quando se abre uma gaveta, dependendo da localização, vem uma verdadeira cachoeira sobre a pessoa. Então isso significa infiltração nas mesmas. Eu quero dizer de que eu tenho a minha capelinha e não tem infiltração. Porque eu acho que não é uma atitude que vá condizer com alguém que admita de colocar um ente querido e logo em seguida imaginar que ele está com a água quem sabe até no meio da urna da qual é o seu atual lugar e aonde ele permanecerá. Então não é admissível isso e levamos, por isso que nós pedimos a impermeabilização também dessas gavetas, que elas sejam impermeabilizadas, e solicitamos também a internalização do telhado. Por quê? Porque fazendo isso nós já vamos de certo modo estar dando pelo menos às famílias que lá chegam e as pessoas que acompanham esses entes e que hoje na época da pandemia, o sistema é totalmente diferente, mas logo ali na frente nós deveremos voltar a nossa vida normal. Aproveitando também e esse termo é pesado aproveitando também queria dizer que não estamos nos aproveitando do Finados que vem logo aí na frente. Mas a pandemia hoje oportuniza também ao município de contratar, contratar, e ter hoje, hoje, a sobra já prevenindo algo que todos nó passaremos. Hoje nós felizmente tivemos a oportunidade de irmos até o cemitério municipal; não sei quando, mas seremos levado ou ao cemitério municipal daqui ou a algum outro cemitério. Esta é uma verdade que não podemos ocultar de ninguém, porque verdade essa sim é uma verdade absoluta. O que nós estamos fazendo e gostaríamos muito, de convidar a todos os Vereadores: Vereador Argenta, Dra. Eleonora, o Jonas, professor Sandro, Arielson, que também tem uma experiência nisto e poderá colaborar muito com a gente né, a Glória, também nós temos aqui o Rudi e é claro o Vereador Fabiano Piccoli, porque iniciamos este. Nos unimos e quando a gente trabalha por uma boa causa, não existe situação e oposição, existe sim uma questão a ser resolvida e por isso que nós pedimos ao Senhor Prefeito, e ele se dispôs a isso, de ir ao cemitério na sexta-feira, 13h30min, para que nós amanhã não sejamos notícias de falta de zelo com os nossos entes queridos; e quando chegarmos naquele mês em que nós todos iremos lá com a nossa fé, com nosso respeito, com o nosso amor e com a história daquele ser que esta lá com toda dignidade para que no mínimo a gente possa dizer: “lá descansam também os meus entes queridos”. Então está feito o convite a todos os Vereadores bem como Vereador Josué Paese, me perdoe, me perdoe, José Mário, Jorge Cenci e Doutor Thiago que está mais no cantinho estão todos convidados para que todos nós assinemos juntos, assinemos juntos, este Requerimento de nº 117 que diz o seguinte, Senhor Presidente. Encerrando: Os Vereadores signatários após ouvida a Casa, requerem que seja enviado ao Executivo Municipal a solicitação das seguintes melhorias do cemitério público municipal localizado na Rua Papa João XXIII, 158 – 288, São Luiz, Farroupilha/RS, CEP 95170-854. Era isso, Senhor Presidente, e Senhores Vereadores, eu peço aos Senhores que se possível estejam lá conosco e assinem e assinem conosco, porque eu acho que o Legislativo terá uma interferência muito muito proveitosa para todos que amam, que amaram e que continuam amando os seus entes queridos. Era isso obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Tadeu Salib dos Santos. Agora convido o Partido Liberal – PL – para que faça uso da tribuna. Este Vereador abre mão do uso da tribuna. E agora convido o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – MDB – para que faça o uso da tribuna. Fará uso da tribuna a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite, Senhores Vereadores, Senhor Presidente, pessoas que nos acompanham; Seu Menzen, sempre aqui junto conosco né; imprensa. E eu primeiro quero agradecer então os Vereadores da minha bancada: Vereador Arielson, Vereador Cenci, Vereador Jonas e o Vereador Zé Mário Bellaver por me cederem o grande espaço. Não é o meu intuito absolutamente, Vereador Argenta, de provocar qualquer tipo de embate aqui, porque não é esse o meu objetivo então eu apenas vou lhe agradecer pela sua agilidade em resolver uma dúvida que eu tinha desde 2015. Então o Senhor prontamente procurou né e resolveu em um dia né esses cinco anos da pendência que eu tinha. Posso ver que foi um problema com a arquiteta, eu nunca tive o porquê não confiar no trabalho dela, ela fez todos os meus, as minhas reformas, foi ela que fez inclusive o meu consultório; eu viajei para fora do país, entreguei meu consultório para ela que foi amplamente reformado e eu lhe disse eu disse o seguinte: “eu volto em 19 dias e quero meu consultório pronto”. E quando eu voltei o consultório estava pronto e muito bem resolvido. E nesse período também agora não me lembro exatamente o período, eu não vou dizer, porque eu não me lembro o período, ela também trabalhou para a Prefeitura; ela foi contratada e trabalhou para a Prefeitura. Então não tinha porque duvidar nenhum momento da credibilidade do trabalho dela, mas de qualquer maneira é um problema resolvido primeiro, porque eu já tinha comprado o imóvel em Bento e segundo, porque assim o Senhor já me disse o que ocorreu e está resolvido. Bem e assim eu vou a coisas que são realmente mais importantes. Senhores, o mês de junho é o mês vermelho é o junho vermelho; é o mês da doação de sangue. O Vereador Tadeu Salib dos Santos foi muito feliz numa frase, ele disse que quando a causa é boa não existe situação e oposição, o Senhor foi muito feliz. Muitas pessoas pensam que com a pandemia, as doações de sangue talvez tenham sido suspensas; não, Senhores, não houve em nenhum momento suspensão de doações sanguíneas. Esse fato nunca aconteceu. Com ou sem coronavírus, as doações de sangue estão sendo mantidas e nesse momento talvez mais importante do que nunca devido à diminuição justamente dessas doações em tempo de pandemia. Tudo bem, vamos considerar que as cirurgias eletivas foram suspensas, mas justamente não são essas as cirurgias que mais exigem transfusões sanguíneas; os procedimentos cirúrgicos que necessitam realmente de transfusão sanguínea são as de urgência e não as eletivas que necessitam as transfusões perioperatórias. Infelizmente, acidentes continuam acontecendo em tempo ou não de pandemia. E nesse caso são necessários, são necessárias várias vezes transfusões num mesmo paciente para poder equilibrá-lo do ponto de vista hemodinâmico. Os pacientes com doenças graves e crônicas também continuam necessitando de transfusões de sangue, pacientes com doenças imunológicas também continuam necessitando de transfusões, e nós temos uma parcela da população que é pequena em tamanho, mas não em número que são os prematuros. Esses pacientezinhos necessitam de várias transfusões durante o seu curso nas UTIs, porque eles anemiam, eles fazem sepse e eles necessitam de várias transfusões durante o percurso dessas doenças. Outros recém-nascidos, que não prematuros, ou muitas vezes prematuros, são recém-nascidos que apresentam doenças hemolíticas, hemolíticas do recém-nascido, que tem na maior parte das vezes uma incompatibilidade sanguínea materno-fetal e eles precisam de uma um procedimento chamado de exsanguineotransfusão que é trocar duas vezes a volemia desse recém-nascido para evitar que aquele pigmento que dá aquela coloração amarelada no recém-nascido, impregne alguns núcleos cerebrais e cause uma encefalopatia muito grave irreversível chamada kernicterus. Muitas vezes, uma única dessas exsanguineotransfusões não são não é suficiente, é preciso realizar duas. Então, Senhores, vejam quanto sangue nós necessitamos apenas num recém-nascido. Vejam que eu não vou entrar em filigranas dessas doenças, porque não é esse o objetivo; o objetivo aqui é tentar impressionar as pessoas quanto à importância da doação de sangue, quanto à necessidade da doação de sangue. Veja, quem pode doar? Pessoas de 16 a 69 anos. Claro que essas pessoas nós vamos encontrar, claro vamos encontrar algumas restrições que serão bem, que haverá muitas explicações quando for preenchido todos os questionários para a pessoa que está doando. Mas é necessário que nessa, que nesse objetivo da nossa explanação, fique a importância dessas doações como medida salva vida. E atrelado então ao junho vermelho, nós temos o Requerimento nº 19/2020 da autoria do Vereador Arielson Arsego com apoio da bancada do MDB, dos Vereadores Eleonora Broilo, Jonas Tomazini, José Mário Bellaver e Jorge Cenci que reza o seguinte: Os Vereadores signatários após ouvido a Casa, requerem a Vossa Excelência que seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal a sugestão de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de cadastro único de doadores voluntários de sangue, e dá outras providências. Então fica criado, no âmbito do município de Farroupilha, o cadastro único de doadores voluntários de sangue; deve contar então nesse cadastro dados pessoais do doador voluntário de sangue que vai constar com autorização do mesmo. Os hospitais e casas de saúde, localizados no município de Farroupilha, que possuam banco de sangue próprio, deverão repassar dados de seus doadores para o cadastro único de doadores voluntários de sangue e caberá à Secretaria Municipal de Saúde manter e atualizar o cadastro único de doadores voluntários de sangue coordenando as atividades relativas à elaboração, atualização e promovendo campanhas institucionais educativas de incentivo à doação. Vejam, Senhores, que a importância da doação é ser um gesto solidário e se doa uma pequena quantidade de sangue para se salvar vida de pessoas e essas pessoas estão se submetendo a tratamentos intervencionais. Uma única doação, segundo o site do Ministério da Saúde do Governo Federal, pode salvar até quatro vidas. Essa proposição então tem por objetivo estimular a solidariedade, conscientizar o cidadão da importância da doação de sangue, promovendo-se a disseminação da cultura, incentivando diretamente as atividades, contribuindo para o aumento dos estoques, diminuindo os riscos do desabastecimento e salvando vidas o que é mais importante. Eu gostaria de lembrar aqui que doar sangue, além de um ato de amor, não diminui a imunidade contra o coronavírus e, se a Casa assim entender, eu gostaria de sugerir que através do nosso, através então do nosso setor de imprensa aqui dessa Casa, que pudesse ser feito algumas ações relacionadas a campanhas que pudessem agir com esclarecimentos, esse tipo de coisa. Então, Senhores, eu gostaria muito de contar com apoio da Casa, da mesa, para que desse continuidade a ações desse tipo. Eu tenho um outro Requerimento que é o nº 116/2020 que eu estou fazendo hoje devido a algumas, alguns telefonemas que eu recebi. A Vereadora abaixo firmada requer a Vossa Excelência após ouvida a Casa que seja oficiado o Poder Executivo para ver da possibilidade de realizar patrolamento e cascalhamento na estrada que liga Mundo Novo/Farroupilha a Carlos Barbosa estando em péssimas condições de tráfico. Nós temos nessa estrada, mais de 20 famílias que moram que moram ali, alguns tem apenas sítios e outros moram ali mesmo, são residentes. E eles estão encontrando dificuldades, porque fica bem numa descida e os carros têm uma dificuldade imensa de descer e subir depois, porque esses carros acabam por encontrar uma dificuldade principalmente na hora de subir; eles acabam, acabam ocorrendo deslizamentos e etc. e tal. Então gostaria de contar com os Senhores para votar favorável a esse Requerimento. Sendo o que eu tinha para essa noite, muito obrigado pela atenção dos Senhores.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Eleonora Broilo. Antes de concluir o espaço destinado ao Grande Expediente, vamos colocar em votação os requerimentos e os pedidos de informação elaborados pelos Senhores Vereadores.  Iniciamos com o Requerimento nº 111 encaminhado pelo Vereador Fabiano André Piccoli aonde que diz: O Vereador signatário após ouvida a Casa requer que seja encaminhado ao setor competente do Poder Executivo Municipal a possibilidade de instalar uma lombofaixa na Rua Júlio de Castilhos próximo ao numeral 1244, Centro; ponto de localização futura instalação da Cresol – tem a foto em anexo. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores. O Requerimento nº 112/2020 também elaborado pelo Vereador Fabiano André Piccoli: O Vereador signatário após ouvida a Casa requer que seja encaminhado ao setor competente do Poder Executivo Municipal a solicitação de estudo técnico para ampliação da calçada, avanço, na Rua Júlio de Castilho com a Rua 14 de Julho (imagem nº 1) aos moldes do que há no entroncamento na Rua Júlio de Castilho com a 13 de Maio (imagem nº 2) ambas localizadas no centro da cidade. O estudo técnico é necessário, haja vista a demanda diária dos moradores do Residencial Itamaracá por maior segurança no cruzamento das vias considerando a baixa visibilidade para sair da garagem. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores presentes. Agora os requerimentos encaminhado pelo Sedinei Catafesta, o Requerimento nº 113/2020: O Vereador abaixo firmado solicita anuência dos demais pares para que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através do departamento responsável, para que seja verificada a necessidade da troca de lâmpadas, reparo dos postes e fiação elétrica nas luminárias da Praça da Matriz. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores. Requerimento também encaminhado pelo Vereador Sedinei Catafesta Requerimento nº 114/2020 O Vereador abaixo firmado solicita anuência dos demais pares para que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através do departamento responsável, para que seja averiguada a construção ilegal na área próxima à rodoviária. A construção está causando medo aos pedestres que passam pelo local; a área está com vegetação alta e acaba por esconder em parte a construção. Se for propriedade do município que o mesmo realize a limpeza e a remoção da habitação, caso seja a propriedade privada ou de outro órgão que o Poder Executivo Municipal realize a notificação ao responsável e cobre uma ação.  Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 115/2020 encaminhada pelo Vereador Sedinei Catafesta: O Vereador abaixo firmado solicita anuência dos demais pares para que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através do departamento responsável, para que seja verificada a possibilidade de uma área de carga e descarga/embarque e desembarque na Rua Marechal Deodoro da Fonseca numeral 390 em frente a Salão Pet Shop. Solicitação feita pelo proprietário da loja. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores. Pedido de Informação. Deixa ver aqui. Nós um Requerimento nº 118/2020 encaminhado pelo Vereador Deivid Argenta e Thiago Brunet: Os Vereadores signatários requerem a anuência dos demais pares para que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, em seu setor competente, ofício para colocação de vagas para pessoas com deficiências físicas no centro de eventos Mário Bianchi. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores. Temos dois Pedidos de Informação encaminhado pelo Vereador Deivid Argenta e Thiago Brunet: Os Vereadores signatários após ouvida a Casa requerem a Vossa Excelência nos termos da lei orgânica, artigo 23 inciso XII, combinado com o regimento interno, artigo 141 § 1º, que oficie o Poder Executivo Municipal no seu setor competente para que informe esta Casa Legislativa o andamento das sugestões do Projeto de Lei encaminhado ao mesmo, visto que algumas sugestão encaminhada ainda no ano passado não obtiveram retorno e alguns posicionamentos sobre a situação dos requerimento.  Então, os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores. Também o Pedido de Informação elaborado pelo Vereador Deivid Argenta e Thiago Brunet, Pedido de Informação nº 17/2020: Os Vereadores signatários após ouvida a Casa requerem a Vossa Excelência nos termos da lei orgânica, artigo 23 inciso XII, combinado com o regimento interno, artigo 141 § 1º, que oficie o Poder Executivo Municipal, no seu setor competente, para que informe essa Casa Legislativa o andamento das obras do passeio público na Rua Papa João XXIII em frente ao cemitério municipal. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores. Nós temos o Requerimento elaborado encaminhado pelo Vereador Tadeu Salib dos Santos e também pelo Fabiano André Piccoli, Requerimento nº 117/2020: Os Vereadores signatários após ouvida a Casa requerem que seja enviado ao Executivo Municipal a solicitação das seguintes melhorias do cemitério público municipal localizado na Rua Papa João XXIII, 158 a 288; São Luiz, Farroupilha, CEP 95170-854. As melhorias que, pede as melhorias aqui: internalização do telhado, melhoria da acessibilidade, melhoria do reboco e pintura, ampliação do número de gavetas, limpeza do local, cobertura das atuais gaveta e impermeabilização das mesmas. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; encaminhamento de votação ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Nós, há muitos, alguns dias, melhor, há alguns meses, nós falamos sobre a questão do cemitério público municipal até em função da questão da pessoa que trabalha há muitos anos ali como pedreiro no cemitério. E agora nós estamos vendo essa esse Requerimento o qual achamos interessante e é inevitável que a Administração Municipal tome algumas providências no cemitério municipal. Porém, nós vimos que pelos relatos feitos aqui, por exemplo, a questão da água dentro de uma gaveta é inadmissível que nós tenhamos isso até porque deveria ter nestas construções aquela aquele respiro por mangueiras inclusive que agora me parece que mudou um pouco, porque a preparação do corpo para na hora do enterro ele é um pouco diferente. Como o Vereador Tadeu falou, é um assunto estranho de se falar, é um assunto que daqui um pouco incomoda algumas pessoas, mas que é necessário. Eu gostaria e vou pedir aqui ao líder do governo, que no dia da visita, sexta-feira, eu só gostaria de saber o horário, eu gostaria de estar junto, que levassem a licitação da construção dessas gavetas.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: 13h30min né?

VER. ARIELSON ARSEGO: Eu gostaria que levasse a licitação para nós vermos o que está escrito no memorial descritivo desta construção e o que foi construído no cemitério. Se é realmente lá no memorial descritivo tem que fazer reboco ou não, se era simplesmente faz a gaveta e não põe reboco nenhum. É inadmissível que nós tenhamos duas gavetas no cemitério, se fazia de 60 a 90 gavetas por vez, Ver. Tadeu. E quando tinha umas 30 já fazia mais dois blocos para poder aproveitar inclusive a madeira que se fazia uma para se fazer o outro bloco que não precisava destruir tudo, joga fora a madeira, perder todo esse material que quem trabalha com construção sabe o que dá para reaproveitar para fazer um outro bloco. E me parece que teve uma empresa que é da Prefeitura Municipal inclusive me parece que a ECOFAR andou construindo algumas gavetas lá. E nós gostaríamos de saber se esta, apertei e não foi, mas tudo bem nem vou ocupar os cinco minutos, mas na verdade eu gostaria realmente que levasse a licitação por que existia uma outra empresa que trabalhava inclusive para a ECOFAR que faz a construção; é uma confusão que ninguém entende como funciona aquilo. Então gostaria sim que fosse de acompanhar e que se puder, Vereador líder do governo, levar essa licitação para a gente ver o que realmente foi feito como foi construído e digo para vocês que se foi construído de maneira diferente do que tá na licitação ou que tá no memorial descritivo, é uma coisa, e se foi construído igual e não tem, por exemplo, o reboco, acho que foi mal feito o projeto. Então de duas uma, de duas alguma coisa tá errada. Então gostaria somente dizer que nós votamos favoravelmente e que a palavra internalização fosse trocada por talvez interligação. Só isso, Senhor Presidente, e obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson. Encaminhamento de votação ao Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. E nós estamos alterando o requerimento com a assinatura vai coletar a assinatura de todos os colegas e houve só um erro na grafia, é impermeabilização.

VER. ARIELSON ARSEGO: Ah, impermeabilização.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Impermeabilização. Então foi feita essa correção e buscarei sim, Vereador, a licitação e os memoriais para compartilhar com todos os colegas. Então sexta-feira, às 13h30min, lá no cemitério. A entrada pela parte dos fundos ali direto lá nas gavetas. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. Então em votação o Requerimento nº 117/2020 encaminhado pelo Vereador Tadeu Salib dos Santos e também assinado pelo o Vereador Fabiano André Piccoli; e agora sendo refeito e também feita a correção aqui da do primeiro item, colocando impermeabilização do telhado. Então coloca em votação o Requerimento, os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 19/2020 encaminhado pela Vereadora Eleonora Broilo e assinada pela bancada do MDB, por todos os Vereadores da bancada do MDB: Os Vereadores signatários após ouvida a Casa requerem a Vossa Excelência que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal a sugestão de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de cadastro único de doadores voluntários de sangue, e dá outras providências. Os Vereadores que estiverem de acordo. Como é sugestão de projeto então conforme o Regimento informa; conforme acordo aí das bancadas fica para a semana que vem para nós colocar em votação. Nós temos também o requerimento encaminhado pela Vereadora Eleonora Broilo, o Requerimento nº 116/2020: A Vereadora abaixo firmada requer a Vossa Excelência, após ouvida a Casa, que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para ver a possibilidade de realizar o patrolamento e cascalhamento da estrada que liga Farroupilha/Mundo Novo a Carlos Barbosa por estar em péssima condições para trafegar. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores. Concluído então o espaço destinado ao Grande Expediente agora passamos ao espaço destinado ao Pequeno Expediente.

 

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, público presente, funcionários da Casa. Já que hoje então foi comentado a respeito de bastante em função de trânsito, ali na Rômulo Noro aqui começando a Rômulo Noro, poderia até trabalhar em função de um requerimento, mas de repente peço ao líder que desapareceu, ele tem essa capacidade, então peço ao líder; eu pessoalmente depois vou passar lá também então e ver isso. A Rômulo Noro, na verdade, assim, foi feito uma foram pintadas as calçadas não o fio ali foram pintados de maneira inteligente, mas engraçado é que foi depois, porque uma ideia inteligente é bacana tenho que admitir o cara foi inteligente, mas para lá de baixo é igual e não foi pintado e faz vários vários meses que está dessa maneira. O que acontece? Os carros tinham o lugar de estacionar na Rômulo Noro daqui para cá na direita, lá partindo aqui da Júlio até a Tiradentes o local de estacionar era do lado da garagem, tá, então cada garagem daquela tira um estacionamento. O quê que foi feito? Foi pintado para poder estacionar, permitido estacionar embaixo das árvores, ou seja, o carro sai de um lado vai para o outro a rua fica com a mesma quantidade de espaço para fluxo de carros, mas se ganham todos aqueles lugares aonde tem as garagens. Primeiro, eu contei daqui oh aqui em cima da Júlio até lá no final, na Tiradentes, tem em torno de 15 lugares/vagas de estacionamento. Isso sem contar que essas vagas de garagem aí são um problema. Por quê? Porque o pessoal chega ou ele avança para dentro da garagem de um lado e de outro e assim tu vê várias vezes carros estacionados na garagem. Então assim aumenta a quantidade já que estamos falando hoje de trânsito, aumenta a quantidade de vagas, o fluxo continua o mesmo quem vai sair tem sempre uma opção de espaço, mais favorável à saída da garagem. Então é extremamente importante fazer essa pintura e não é uma ideia minha, eu percebi quem teve a ideia, meus parabéns, só que não entendi, porque não foi feito lá de baixo. Até um tempo atrás tinha falado com o Secretário, mas ainda não foi feito isso, de repente, a próxima vez aqui para formalizar eu trago isso como requerimento. É importante essa organização, porque às vezes parece, Vereador Arsego, eu penso dessa forma também, parece que é uma coisa pequena, mas imagina se tu mudar em função simplesmente de pintar e a quantidade de tinta que vai ali é a mesma a quantidade é a mesma e num espaço desse a gente consegue ganhar 15 vagas de estacionamento, parece pouca coisa, mas se a gente multiplica isso em todas as ruas e conseguimos ganhar isso para cada espaço desses, nossa, quantos estacionamentos já teríamos a mais. Então aí isso vem ‘lincar’ com a questão de que se eu fizer alguma coisa e reaproveitar essa madeira “ah é pouca coisa pra madeira”; é pouca coisa para estacionamento, é pouca coisa para madeira, é pouca coisa para aluguéis, é pouca coisa… Hoje eu tive aqui e gostaria então que também dessem uma olhada lá no Executivo, porque eu tive reclamações pessoas me dizendo que, por exemplo, algumas máquinas lá da Jansen que eu tive para que lado têm máquinas que ficam lá e lá e lá e dia de sol e coisa assim e essas máquinas não saem para trabalhar. Então recebi ligações, reclamações de pessoas de lá dizendo assim: “que deem uma olhada o que tá acontecendo com aquelas máquinas”. Então essas coisinhas é um pouquinho de madeira aqui, são alguns estacionamentos aqui, são máquinas paradas lá e são aluguéis que não deveriam existir, porque tem condição sim de se concentrar em algum outro local ou que nem eu já tinha falado, foi uma reunião que fui com o Prefeito Claiton, dizendo “vamos tirar tudo isso, vamos tirar todos esses alugueis a gente tem condição de fazer uma prestação; com o valor dessa prestação que a gente a gente, com certeza, consegue locar todo mundo lá dentro não precisa mais pagar fica um imóvel da Prefeitura”. Então esses pequenos detalhes que eu acho que devem ser levado em consideração sim, devem ser levado em consideração sim. E nesse sentido o Prefeito não tinha esse pensamento tá. Falar para vocês aqui que até então depois da do impeachment acho que a primeira vez que falo a respeito disso e o Prefeito não tinha essa visão mesmo. O Prefeito ele simplesmente olhava quanto que dá, vai gastar, não dá nada vamos lá toca pra frente; e eu não tenho esse pensamento. Eu acho que esse pensamento é um pensamento característico de muitas pessoas aqui da região aonde essa economia de lenha, essa maximização de garagem, essa máquina que está parada se estiver funcionando e atendendo. Essa estrutura tem que estar muito bem organizada. E isso é exclusividade, competência e uma necessidade que seja de quem? Do administrador máximo. É ele que tem que ter essa coerência, é ele que tem que pensar dessa forma, é ele que tem que organizar, pois parte dele. Então eu sei que é pouco, o Fabiano chegou agora aqui depois eu passo diretamente até você isso tá. Eu acho que são coisinhas pequenas assim que no final se somam. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sandro Trevisan. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, quero aqui cumprimentar os internautas que estão acompanhando a Sessão. E dar continuidade ao Requerimento nº 108 que eu deixei na Casa na semana passada que anexo tem então a Moção de Apoio ao projeto da emenda constitucional, Projeto nº 19/2020, de autoria do Senador Wellington Fagundes que está então tramitando no Congresso Nacional. O projeto este visa alterar a Constituição Federal nos artigos que dispõe sobre a duração dos mandatos de Vereador e Prefeito, unificar o pleito eleitoral do Município e também do Estado, dos mandatos Estaduais e Federais; tudo isso devido então à pandemia que vem abalando o mundo todo. Há uma campanha que poderá se iniciar nos próximos meses, sabemos que as datas de convenções já estão divulgadas pelo TSE e pelo TRE para que os partidos se organizem. Há esse movimento junto ao Congresso Federal de alteração do período e também da unificação da eleição, onde terá uma única eleição se este projeto for aprovado no Senado e também pelos Deputados, uma única eleição. Uma eleição onde o eleitor vota para o Vereador, para o Prefeito, Deputado Estadual, Federal, Governador, Senador e Presidente da República. Uma única eleição, um único gasto, um único desperdício de dinheiro público. Porque uma eleição ela tem um valor gigante do dinheiro público envolvido na questão de urnas, na contratação de funcionários, de fiscais, de movimentação que isso tem por trás de uma eleição, que gera gasto aos nossos contribuintes. E uma única eleição no Brasil a cada 6 anos, todavia vem pela economia e neste momento de pandemia se tiver a eleição em outubro, terá que ser uma eleição totalmente diferente, uma eleição sem a presença do agente político com o eleitor ou na presença de equipamentos de proteção. Uma eleição sem o aperto de mão, uma eleição sem a aproximação, uma eleição que terá acima de tudo o medo entre o eleitor e o candidato, de um vírus, de um inimigo que não se enxerga. Se não for unificado a eleição, por isso que eu apresento esse Requerimento nº 108/2020 em anexo, a Casa providenciará a Moção de Apoio a esse Projeto nº 019/2020 que altera a Constituição Federal. Que possa então essa eleição ser transferida para um período mais seguro. Hoje, há 4 horas atrás, o número de mortos no Brasil está próximo a 37.000 mortos sendo que estamos chegando a 700 mil novos casos. É preocupante? Sim é preocupante. Uns defendem que não, que não é preocupante, mas quando um amigo um vizinho um familiar perde a sua vida por esse inimigo invisível, você vai parar e vai pensar e vai refletir. É um vírus, a solução para combater está longe ainda e eu apresento esta Moção e peço aos Vereadores e entendo a posição de cada um que não achar por bem não votar. Aqui esse projeto no Senado ele foi então assinado por vários Deputados e por vários Senadores de vários partidos; então eu peço aos Vereadores aprovação nesta noite deste Requerimento nº 108, Senhor Presente. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. E já coloco em votação o Requerimento nº 108/2020 que solicita Moção de Apoio ao projeto de emenda constitucional nº 019/2020 de autoria do Senador Wellington Fagundes que tramita no Congresso Nacional. O projeto visa alterar a Constituição Federal nos artigos que dispõem sobre a duração do mandato de quatro para seis anos e unificar os pleitos eleitorais municipais, estaduais e federais. Em anexo a PEC na íntegra. Encaminhamento de votação ao Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Presidente. Esse encaminhamento então se dá em função de que eu não tenho como, eu particularmente, eu concordo com todos os problemas que isso pode ocorrer; eu concordo que a eleição esse ano é alguma coisa, algo de ser pensado, ser analisado ser criados vários critérios em função das eleições. Porque como vai ser tudo isso eu acho que precisa se pensar nos critérios para poder se ter uma campanha, concordo com o Vereador, mas eu não me vejo apto a votar em algo que de certa forma ele venha me beneficiar. Porque isso vai ser prorrogado para mais dois anos e eu automaticamente permaneço com mais dois anos, eu acho que isso ai é alguma coisa que tem que vir de repente da sociedade, da comunidade, que comece a pressionar os órgãos em função do que eles acreditam ser melhor. Eu como Vereador eu me vejo impossibilitado, então nesse caso meu vota é contrário em função disso, concordo com todos os problemas que isso possui, então o voto é da bancada, nossa bancada então ela vota contra por causa disso, Vereador. Não por causa de simplesmente achar que não tem problema o que está aí essa epidemia; de maneira alguma, a gente tem um respeito absurdo por ela sabe do que tá acontecendo, sabe do impacto na economia, impacto na saúde, impacto psicológico, mas eu não vejo como eu posso votar em função de prorrogar por mais dois anos meu próprio mandato. É nesse sentido então que eu me vejo contrário. Obrigado, Vereador. Ah desculpa, Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sandro Trevisan. Em votação então o Requerimento; encaminhamento de votação ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Vereador Catafesta, nada contra o Requerimento na passada inclusive nós falamos na questão do nós falamos que não estaríamos encaminhando o nosso voto só pedimos que fosse refeito para que ficasse para aqueles que querem votar a favor correto, mas nós da bancada MDB discutimos isso e achamos também que quem tem que decidir isso daqui a pouco lá no Congresso Nacional, lá no STF. Então nós todos concordamos com as palavras que o Senhor colocou aqui referentes à preocupação e que realmente, se continuar da maneira como está, nós teremos dificuldades sim de termos a eleição logo aí na frente. E o que o Senador aqui que propôs a lei deve tá pensando deve ser nesse sentido também. Mas eles estão como Senador, como Deputado Federal e analisando essas questões. Então nós da bancada do MDB, nós também no intuito de não nos beneficiarmos pelo cargo que já estamos aqui como Vereadores e sabendo também da contrariedade do nosso partido, de até pode ser algum Deputado lá possa assinar até junto este projeto, mas que a grande quantidade de Deputados e a grande maioria do Rio Grande do Sul pelo menos da contrariedade da suspensão da eleição agora e da unificação dos mandatos. Nós vamos votar contrariamente por isto não pela preocupação ou não sobre o covid-19. Então deixamos bem claro de que nada contra a proposta nem contra o propositor e nem contra as preocupações, mas pelo fato de não nos beneficiar, ou melhor, não votarmos algo que vai nos beneficiar e que vai contrário daquilo que pensa os Deputados e o partido, enfim, o MDB no Rio Grande do Sul. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson. Então em votação; encaminhamento de votação à Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Em relação ao Requerimento nº 108 também tinha essa ideia de as eleições serem de 6 anos. Acho que já houve um tempo que foi 6 anos um mandato, mas veja bem, houve né? Exatamente. Mas veja bem que eu penso que se nesse momento se torna inócuo, por quê? É muito em cima da hora para que a gente possa fazer agora nesse próximo pleito. Eu penso que um dia também “ah vai acontecer isso” eu creio que vai acontecer e alguém não é questão de se beneficiar ou não; não é questão de se beneficiar ou não, mas os Vereadores que estarão atuando na época vão acabar realmente de 4 passar para 6 anos. Como eu sempre também falei sobre esse assunto e muitas vezes,eu não vou votar contrário muito embora já notei que não vai ser aprovado. Mas eu vou votar favorável por esse motivo por que já muitas vezes pensei nisso e eu acho que um dia vai ter que acontecer. Nesse caso esse aqui vai se tornar inócuo, porque não vai acontecer esse ano, mas eu vou voltar a favorável ao Requerimento.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Maria da Glória Menegotto. Encaminhamento de votação ao Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite, Senhor Presidente, boa noite demais colegas. Rapidamente, este Vereador assim como o PDT se manifesta contrário a esta Moção entendendo né a questão do benefício próprio. Acho que isso é uma questão que deve vir dos Senadores e dos Deputados embora eu acho que não venha. Mas o principal, gente, que eu acho que nós teríamos que discutir aqui independente de ter a campanha ou não e eu já boto aqui que é um assunto antigo já nesta Casa, eu sou contra o financiamento público de campanha. Isso tem que acabar. Por que vocês com essa crise toda seria um momento talvez, respeitando obviamente a questão do coronavírus, se tiver como fazer campanha lá em outubro, novembro ou até dezembro como já se fala, seria muito importante tirar o financiamento público e ver. Seria uma eleição, qual é o empresário que nesse momento ia colocar dinheiro na política com toda a crise, então nós iríamos ter uma campanha justa, sem muito dinheiro e fortalecida através de ideias e propostas. É nisso que eu acredito numa campanha então sou contra o financiamento público de campanha, pode ter de dois em dois anos sem problema desde que não tenha financiamento público de campanha. Esta é a minha visão. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Ver. Thiago Brunet. Encaminhamento de votação ao Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. E a bancada a vota favoravelmente ao requerimento.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Ver. Fabiano Piccoli.  Encaminhamento de votação ao Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, eu quero aqui registrar e agradecer às palavras, tanto contrária, tanto favorável à proposição deste Requerimento e a matéria em si que está sendo discutida. Eu antes de retirar o Requerimento nº 108; eu vou retirar e respeitando cada um dos Vereadores cada um dos seus posicionamentos tanto os que estão favoráveis e os contrários, porque há 3 assuntos sendo discutido lá em Brasília. A primeira questão é o adiamento não realizar em outubro e sim adiante de setembro chegando a dezembro; essa é uma questão. A segunda é o próximo ano, 2021; a terceira é a unificação. São essas as questões tendo uma quarta via que é então a suspensão de um período e aí sim o judiciário assumindo os municípios nesse período. Há várias discussão, são quase 600 cabeça, Vereador Paese, Ver. Mário e Tadeu e Jorge, pensando nessa questão e aqui são 15. Jamais vão chegar tão breve, como disse a Vereadora Glória, na questão talvez nem para essa eleição. Eu retiro respeitando cada um dos posicionamento e registro aqui que no dia 27, a FAMURS que é a Associação dos Prefeitos do Rio Grande do Sul, foi então unânime a decisão entre os conselheiros, entre os representantes, pelo adiamento, que não ocorra nesse próximos meses é no nosso maior pico da pandemia e a parte da preocupação com a comunidade é real. É real. Então que eles possam ver essa questão. Não, que possa atrasar, que possa colocar lá para dezembro nesse meio tempo pode acontecer e acreditamos no poderoso, a vacina para todos nós brasileiros e para o mundo. Retiro o Requerimento nº 108, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. Então retirado o Requerimento nº 108/2020 encaminhado pelo Vereador Sedinei Catafesta. Eu quero fazer uma saudação especial ao Pablo da AFADEV que nos assiste todas as Sessões aí nos acompanha em todas as Sessões até a pedido ao Vereador Sandro Trevisan e em nome de todos os Vereadores aí um grande abraço ao Pablo e obrigado por nos assistir aí. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sedinei Catafesta; espaço de liderança.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, por bastante tempo acredito eu que em 2016, 2015/16, esta Casa se mobilizou e estivemos várias vezes no DAER e uma dessas oportunidades foi levar a questão que eu peço que o nosso amigo Rose possa colocar no telão, uma questão que entre vários assuntos apresentados naquela oportunidade, uma era essa. É o trevo que não existe. Aqui é um projeto apresentado e que não fluiu, que não andou, que não teve de fato toda essa realização, sentido Garibaldi/Farroupilha e Carlos Barbosa na RS 813, um entroncamento perigoso que por várias vezes já deu o acidente. Eu trago a esta Casa para que novamente essa discussão possa ser levada ao Executivo, ao DAER, aos municípios vizinhos que também são beneficiários desta melhoria e que possamos buscar uma solução. Agora, nesse período de chuva, de inverno, de frio, de cerração, de neblina, a intensidade do perigo só aumenta, por isso eu trago essa noite. A assessoria está agendando uma reunião com o Executivo e assim que esta reunião for de fato marcada, eu vou avisar cada um de vocês, Vossas Excelências, para que possamos estar juntos e também, após essa reunião, levar para os municípios vizinhos. É uma reivindicação antiga e que precisa ser levada de fato a ser concretizada. Esta fica então para a assessoria o agendamento e assim que for eu entro em contato. O Vereador Thiago apresenta aqui uma questão sobre o financiamento das campanhas; financiamento para essa próxima campanha está entre R$5.800.000.000,00 (cinco bilhões e oitocentos milhões de reais) do dinheiro do contribuinte que, por lei, os partidos vão ter direito. Quanto? Aí vêm lá as regras. Número ‘X’ de Deputados, número ‘X’ de habitantes, de votantes etc. e tal, e é o que vai acontecer. Não usaram para o combate à covid-19, não usaram para beneficiar as famílias que não tem comida, que estão numa situação precária, não usaram. Se tiver campanha em outubro, o financiamento de campanha vai ter, se for em setembro, dezembro ou 2022 também vai ter. Esse é o Brasil. É o Brasil que vivemos enquanto as 597 cabeças lá em cima, entre elas 513 Deputados e 81 Senadores, pensar assim, assim será. Eu retirei aquele Requerimento, mas eu espero que as eleições possam ser adiadas para o bem de todos nós, de quem é candidato; eu, como pré-candidato a Prefeito, tenho medo, medo de ter o amigo invisível e levar para o eleitor. A gente não sabe. E os demais que serão candidatos e neste momento são pré-candidatos, como vão fazer um movimento numa rua, uma caminhada, se não dá; como vai tomar um chimarrão com o seu eleitor, com o futuro eleitor, com aquele munícipe que quer ouvir tuas propostas se não dá. No momento em que a política está com descrédito, no momento que precisamos passar mais confiança, num aperto de mão, num olhar nos olhos do cidadão e apresentar as propostas não vai dar pelo momento que passamos das mudanças que o país vive, causado pelo covid-19. Então era essa minha preocupação por isso apresentei essa Moção que já foi retirada. Muito obrigado a todos. Quero aqui saudar a Camila lá do Primeiro de Maio que está aprendendo aí para assumir a nossa bancada nos próximos dias na ausência da Monica que é a nossa pré-candidata a Vereadora nessas eleições ou daqui um tempo, talvez 2022 ainda. Obrigado, Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. Com a palavra o Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Só recuperando essa reivindicação do Vereador Catafesta e que é muito importante ali no trevo da entrada do Desvio Machado. E eu participei também de uma reunião no DAER com um Vereador Denir Gedoz, que é do MDB de Carlos Barbosa, que ele estava articulando a construção desse trevo e quem iria arcar com as custas era a Tramontina. Carlos Barbosa estava fazendo um pacote com a Tramontina para que fosse feito esse trevo, só que faz já dois anos que a gente não tem informações dessa situação. Se o Vereador quiser e permitir eu posso tentar entrar em contato com o Vereador Denir e buscar informações de como é que tá. E também em relação às próximas eleições, essa reflexão que o Vereador Catafesta traz ela é muito importante. Hoje, aqui na Câmara de Vereadores, nós estamos com uma ocupação restrita, nós não podemos ali na rua fazer reuniões, nós não podemos ter aglomerações; os restaurantes estão trabalhando com uma capacidade reduzida, os mercados trabalham com uma capacidade reduzida e nós estamos no mês de junho. Estamos entrando quase que em período pré-eleitoral e a pergunta é como faremos, quem serão pré-candidatos, como faremos campanha? Como visitaremos as pessoas? Como saberemos em que pé estará o covid em setembro? Em outubro? Se ontem e aqui é uma crítica, nós não temos nem acesso aos números de contaminados e números de mortes, de mortos pela doença. Porque o governo federal primeiro tira do ar o número geral e agora tira, pelo menos até ontem, tinha tirado as informações diárias também. É algo lamentável, é uma negligência, é uma forma de ocultar a situação que não é apenas uma gripezinha é algo sério que trará prejuízos em nossas famílias, prejuízos econômicos e nós temos que ter políticas públicas, algumas estão acontecendo, mas políticas públicas de recuperação da economia. Porque nós temos de forma emergencial o Governo Federal repassando um recurso para aqueles milhões de trabalhadores informais, mas a nossa economia precisa de um alento de médio e longo prazo. E quem deve encabeçar, deve propor isso, são as os governos tanto Municipal, mas Estadual e principalmente Federal que é o órgão que detém a maior fatia do bolo tributário. E infelizmente não vemos nada de ações de médio e longo prazo acontecendo e sim uma briga desenfreada com a mídia, um sentimento louco de perseguição política, um sentimento de que uma manifestação pode outra não pode. Eu particularmente sou contra todas elas, mas vivemos um clima político muito delicado. E nesse temor do coronavírus, nesse temor econômico que nós vivemos, vamos ter uma eleição pela frente. Que clima temos para ter eleição, essa é a minha pergunta. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, quero cumprimentar todos os internautas que estão nos assistindo e também a imprensa em nome do Leandro que sempre está conosco. E um comprimento muito especial ao Senhor Menzen que se não está aqui está assistindo e está sempre por dentro de tudo que acontece na nossa comunidade. O Senhor hoje levou uma preocupação que é muito importante mesmo sobre os estacionamentos rotativos que nós temos aqui na cidade. Isso nós temos que discutir com mais amplitude, creio eu que nós temos que nos reunir entre nós Vereadores para fazer essa discussão. Eu também tenho uma preocupação até mesmo já até falei esses tempos atrás aí na tribuna, a preocupação na forma que a gente vai, porque existe a pandemia hoje. Tudo se fala tudo é preocupante. Quando a gente vai num mercado tem que ir já passar álcool gel na mão, tem várias coisas que eles fazem quando a chega né; e em todos os lugares, enfim, shoppings fechado ainda né. Mas quando a gente no caso do estacionamento, nunca parou e como é que a gente faz para tirar o tíquete? A gente tem que chegar e tocar naquele, no caso no teclado, né e não tem ninguém ali que tem um álcool gel para a gente poder passar, porque todo mundo mexe todo mundo toca ali para pegar o tíquete.  Então isso é preocupante também além daquilo que o Senhor já colocou, é preocupante isso e eu acho que nós temos que também falar sobre esse assunto. Mas eu digo que é possível creio que numa boa conversa com a empresa é possível que isso também se torne realidade. Então é importante o Senhor ter essa preocupação e trazer aqui para a Casa. É aqui realmente que tem que buscar soluções das, do que acontece no nosso município. Outra coisa aqui eu tenho um Requerimento aqui, Senhor Presidente, onde eu quero solicitar a anuência dos demais pares para que seja encaminhado a nossa mesa diretora a solicitação para colocação de corrimão e apoio na escada que dá acesso ao plenário que é ali e também no corredor lateral para facilitar o acesso de todos inclusive dando suporte às pessoas mais de idade. Essa solicitação parte do olhar sobre o acesso onde muitas vezes é necessário o apoio de outra pessoa para que o idoso, principalmente, suba até o plenário. Isso aqui eu acho que já devia ter acontecido há tempos atrás quando na construção dessa obra que é linda, maravilhosa e a gente não teve essa visão na época, mas hoje nós mesmos sentimos. Sentimos essa dificuldade, né, muitos de nós até sentimos essa dificuldade imagina muitas vezes agora claro não tá tendo homenagem coisa assim, mas quando tem as pessoas que sobem ali pela escada e acho que é não custa muito e é bom a gente fazer, colocar esse corrimão. Então, Presidente, era essa minha solicitação nessa noite. E tenho outro, esse é o Requerimento nº 110 que eu peço para coloca em votação né e depois tem o Requerimento nº 109, Senhor Presidente, que também é uma preocupação minha, mas que eu quero apresentá-lo com mais propriedade até talvez com vídeo e tal na semana que vem então peço que esse Requerimento nº 109 fique no aguardo. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Maria da Glória Menegotto. Então nós colocamos em votação o Requerimento nº 110/2020 né: A Vereadora signatária, solicita a anuência dos demais pares para que seja encaminhado à Mesa Diretora a solicitação para a colocação de corrimão de apoio na escada que dá acesso ao plenário, e também no corredor lateral para facilitar o acesso de todos inclusive, dando suporte às pessoas de mais idade. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores. E já conversando aí com o Arielson e vamos conversar com os demais integrantes da mesa, nós já vamos providenciar ver os orçamentos juntamente com a Secretaria da Casa e dentro de uns dia aí a gente provavelmente vai ser colocado. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, peço permissão para tirar a máscara; imprensa, demais presentes, as pessoas que nos acompanham através das redes sociais, muito obrigado pela participação e também pela, por estar nos vendo e nos analisando. Vou à questão Rek Parking, estacionamento rotativo que foi trazido aqui, eu acho que é um assunto que também é importante que a gente também tente fazer algumas linhas de raciocínio e também dar algumas sugestões. Sabemos sim a empresa vencedora ela, a partir do dia 15 agora próximo, ela vai operar com alguns, com algumas melhorias né nos equipamentos, podendo ser pagos por aplicativos ela, vai teoricamente se tornar mais moderna em si. Acho que é bom importante e isso dentro de uma linha de avanço, isso é natural e é importante. Eu quero trazer duas questões que eu acho que também acho que são importantes. O aumento do tempo de tolerância. Eu acho que tem que ser olhado, hoje são 8 minutos e se fossem acrescidos 10 minutos para 10 minutos eu acho que não faria diferença nenhuma na arrecadação da empresa. Então é uma sugestão que eu vou deixar para que o governo em si né veja essa possibilidade. E outra questão que eu quero trazer e vou pegar o gancho da Vereadora Maria da Glória Menegotto, que é a questão dos parquímetros. A gente sabe que hoje a gente tá num momento de pandemia e a gente tem que evitar tocar em locais aonde muitas pessoas colocam a sua mão e usam para fazer as suas, o pagamento no caso; tira o ticket bota dinheiro acessa ou aciona o parquímetro, e dentro disso eu acho que a gente tem que olhar o momento também, né, e por isso que eu quero trazer uma outra sugestão. Que neste momento já que a empresa ela vai se ela está se readequando em si que nesse momento de pandemia se olhe a possibilidade de não mais cobrar até ali na frente, ou que se encontre um caminho para que esta este toque no equipamento ele seja não seja mais necessário. Sabemos que tem o aplicativo, sabemos que tem uma outra forma de pagamento, mas a grande maioria da população e da comunidade não vai saber usufruir isso no primeiro momento. Então acho que é uma ideia que eu deixo que é importante até para nos precaver de algumas possibilidades ou sermos acometidos né do vírus. Então é uma ideia que eu deixo aqui. Uma outra questão que eu quero trazer e parabenizar a comunidade farroupilhense: como nós somos solidários. Todas as semanas existem empresas, entidades, órgãos, pessoas comuns, Vereadores, Poder Público, fazendo caridade. Como é bonito eu acho isso muito importante e vou só trazer o último evento que aconteceu no último final de semana aqui que quem organizou foi a Mitra aqui do nosso município. Temos que parabenizar uma arrecadação de mais de 4 toneladas de mantimentos; a iniciativa foi extraordinária, mas mais extraordinária que a iniciativa foi a população. Fomos nós, eu digo que fomos lá fazer a doação em prol do próximo. Isso nos engrandece, isso nos transforma em uma cidade melhor. Uma outra questão que eu quero trazer é infraestrutura. Sabemos sim que temos várias demandas e necessidades da comunidade e dentro dessa linha vou usar só uma referência e uma rua que se chama Augusto Crippa, do bairro 1º de Maio. Sabemos que temos outras ruas com problemas também, mas essa rua ela merece uma atenção especial. Pelo menos quatro quadras da rua estão em precárias condições de trafegabilidade e acho que é fundamental que se olhe e tem um requerimento protocolado por mim junto à Secretaria de Obras, este e muitos outros, mas esse que eu fiz a referência que é fundamental que se dê uma atenção e se conserte uma boa parte dela por que diversos moradores me procuraram. E sem dúvida nenhuma é uma ação necessária e é também nosso dever olhar para o cidadão, olhar para as necessidades e tentar intermediar para que ele tenha uma condução ou uma condição melhor de ir e vir. Então seria isso, Senhor Presidente, obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jorge Cenci. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano Piccoli, espaço de liderança.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Só em relação a esses movimentos que são estão sendo feitos né e são inúmeros na cidade, e todos nós de alguma forma ou de outra estamos contribuindo e isso demonstra a solidariedade do povo brasileiro. Também em relação ao parquímetro, ao Rek Parking, eu só trago uma reflexão, até eu comentei com o Menzen antes, de que hoje é uma solicitação dos lojistas, de grande parte dos lojistas, que a gente não pode falar de todos né, mas de grande parte da ampliação e que foi feita do estacionamento rotativo. Nós aqui há uns anos atrás já vimos, há dois anos atrás, falando sobre essa questão, porque o estacionamento rotativo para área central ela é muito útil para todos nós. Claro tem um custo, mas para os lojistas também, porque faz com que haja como o próprio nome diz uma rotatividade. Porque historicamente e isso é normal né a gente quer estacionar sempre mais perto do nosso trabalho e muitas vezes a área central sempre ficava lotada com veículos de proprietários que trabalham no centro da cidade. E com estacionamento rotativo permite com que quem vai fazer algum trabalho, vai na banca, vai na farmácia, vai no banco, consiga um espaço. Então a questão de retirar, a sugestão de retirar o estacionamento rotativo também tem que ser levado em conta essa questão e até de nós dialogarmos com as entidades CDL, Sindilojas, Sindigeneros até para saber qual que é um posicionamento das entidades. Porque sim nós temos que nos preocupar com a questão da higiene, temos que nos preocupar com a questão financeira do momento, porque é um custo, mas também nós temos que ter esse outro olhar do usuário que precisa, às vezes, estacionar num dia de chuva lá na frente do consultório da Dra. Eleonora com um a criança de colo que tem que andar às vezes 3; 4 quadras, para acessar o consultório; e se há o estacionamento rotativo a probabilidade de você encontrar um estacionamento é maior do que se não houver. Então são sempre os dois lados da moeda, temos a preocupação financeira e a preocupação com a higiene, mas também temos a necessidade de ter os espaços disponíveis quando nós precisamos. Então seria só para colaborar com o debate de ter esse outro olhar também. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Nós ouvimos atentamente as colocações do Vereador Catafesta referente ao incêndio que houve na, no bairro Monte Verde e qual nos concordamos e até essa questão do de ter uma conta, Vereador, nós achamos que pode ser usado um dos locais que já tem na administração Municipal inclusive criado por lei, a Lei nº 2604, que ela cria a defesa civil. E que nos temos que aproveitar melhor essa questão da defesa civil muito bem comentada nos últimos tempos, principalmente por tudo que está se vivendo nos últimos dias aí e últimos meses.  Nós temos uma lei que cria, ela cria o a defesa civil que é o conjunto para as finalidades, o conjunto de ações preventivas, de socorro assistenciais e reconstrutivas. Então, na verdade, quando nós falamos em defesa civil não é simplesmente uma calamidade que possa acontecer no nível do município, com todo município, ela pode ser uma questão social, uma questão de reconstrução ou uma calamidade que afetou a pessoa. E esta preocupação que o Senhor tem de criar daqui um pouco o fundo nós poderíamos estar aproveitando e já gostaríamos de passar, aproveitando a oportunidade do assunto trazido, de passar ao líder de governo que leve isso para Administração Municipal. Porque hoje nós temos uma pessoa que é voluntária na defesa civil, mas nós temos que tem lá dentro da Administração Municipal pessoas que façam parte desta do, da defesa civil e que vão trabalhar realmente para isso. Porque inclusive trazido por um Tenente Coronel André Ricardo eu ouvi falando sobre como é que seria se uma pessoa tivesse que usar um carro da Prefeitura, por exemplo, para trabalhar para a defesa civil; como é que essa pessoa vai estar dentro do carro, qual é o convênio que tem com o município o quê que foi assinado além da lei? Porque a lei diz que o Prefeito pode nomear. Ele nomeia, mas e depois se tiver lá e acontecer algum acidente enquanto estiverem indo em algum local para a defesa civil poder fazer algum trabalho. Acho que tudo isso tem que ser visto realmente e tem aqui então, Vereador, que cria nesta lei é criado o fundo municipal de proteção e defesa civil vinculado ao gabinete do Prefeito destinado ao financiamento de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta, recuperação, voltadas à proteção e defesa civil. Então tem aqui uma lei que poderia ser utilizada para estas questões de calamidade pública, tem que decretar calamidade pública daquela família do bairro Monte Verde, por exemplo. E a defesa civil pode ir lá trabalhar junto com o assistente social, Vereadora Glória, que deve ter sido feito esses trabalhos enquanto Secretária, por exemplo, que eu sei quando nós estava na administração e deu incêndio numa casa para que a assistente social fosse lá na família através desta visita da assistente social pudesse também os funcionários da Prefeitura ir ajudar na construção e a destinação de materiais de construção inclusive para a família que foi, que teve uma, como o Senhor disse, usou até a palavra, foi uma, eu até tinha anotado, foi uma anormalidade enfim, uma tragédia, que o Senhor usou, uma tragédia. Foi uma tragédia para a família, mas acho que tem dentro da administração já meios para resolver o problema dessas pessoas que foram aí afetadas além daquilo que nós falamos aqui, todos nós, de dizer que o povo de Farroupilha é solidário. Senhor Presidente, tem um Pedido de Informação, o nº 18/2020: A Bancada do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, após ouvida a Casa, nos termos da Lei Orgânica (Artigo 23, inciso XII), combinada com o regimento interno (Artigo 141, §1º), solicita ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, para que informe; O Vereador Sandro falou aqui dos aluguéis primeiro, mas já tinham este pedindo de informação. – quantidade de imóveis alugados pela administração; – Localização de cada imóvel alugado; – Valor pago a cada imóvel alugado; e – Utilização de cada imóvel alugado. Então estamos fazendo esse Pedido de Informação, porque nós sabemos que lá nas administrações anteriores lá da época do Prefeito Baretta, num ano se pagava trezentos e trinta mil no governo Claiton, no primeiro ano, já foi oitocentos e poucos mil, no segundo ano já foi um milhão cento e cinquenta e quatro e no outro um milhão cento e quarenta e sete e agora não sabemos mais quantos milhões tem de aluguel e nem quais são os locais todos. Podem dizer tá lá no portal. Não! No portal não tem como conseguir, porque eu não tenho o dever aqui de saber qual é o local que tá alugado pela Prefeitura. Eu quero que eles me digam qual é o lugar que tá alugado, para quê que serve e quanto custa. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego. Então colocamos em votação o Pedido de Informação nº 18/2020 encaminhado pela bancada do MDB. Após ouvida a casa, nos termos da Lei Orgânica (Artigo 23, inciso XII), combinada com o regimento interno (Artigo 141, §1º), solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que informe: – Quantidade de imóveis alugados pela administração; – Localização de cada imóvel alugado; – Valor pago a cada imóvel alugado; e – Utilização de cada imóvel alugado. Então pedido formulado pelo Vereador Arielson e por toda a bancada do MDB. Os Vereadores que estiverem de acordo. Encaminhamento de votação ao Vereador Josué Paese Filho, Kiko Paese. Não está funcionando.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado, Senhor Presidente. Vereador Arielson, não sei se pode lhe ajudar ou não nesse; acho que é importante esse requerimento que o MDB está fazendo até pra gente saber aonde são locados, quantos têm, aonde estão, qual é o valor né. Eu também não sei se seria importante também ver o vencimento, até quando foram alugados; se é por um ano, quando é que vence a cada um o vencimento desses aluguéis. Se posso lhe ajudar nisso aí eu gostaria que colocasse no Requerimento. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Josué Paese Filho. Então em votação o pedido de informação; encaminhamento de votação ao Ver. Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, quero aqui com a concordância dos autores do requerimento, subscrever e também voto favorável ao requerimento. Todavia que há um gasto gigante, quanto é não sei, mas se gasta. E que possa vir os aluguéis que tem que ser locados, porque há um recurso vindo do governo federal para isso. E quanto disso é do dinheiro do Executivo para que a gente possa entender. O CEAC, que é o Centro de Atendimento ao Cidadão, estamos falando aproximadamente de perto de trezentos mil por ano ou mais. Então a construção de um espaço já deveria ter acontecido há muito tempo e eu trago para essa Casa também. Essa Casa tem um ‘X’ valor por ano que é em aluguel. Porque não construir a Casa do povo com o próprio dinheiro que se paga mensal se constrói. Esta Casa sinalizou e fez permuta e doações de imóveis para centenas de pessoas e empresas e entidades, por lei, mas nunca se fez ou se fez no passado e se desistiu para ela própria que precisa. Se vai ser aqui pode ser, se vai ser construído um novo local, mas há uma necessidade, Presidente. Que a mesa possa iniciar essa discussão e o próximo Presidente dar continuidade e quando vê se constrói. Voto favorável com a concordância dos Vereadores e estou ansioso para saber aonde vai cada centavo do dinheiro do povo em alugueis. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. Em votação e então o Pedido de Informação. Ah encaminhamento de votação ao Ver. Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Presidente. Na verdade sim também sou favorável ao Requerimento. O município tem vários terrenos. Eu sentei, foi outra coisa que eu sentei junto com o Prefeito Claiton e o primeiro passo dele foi me dar um chá de cadeira, pedindo para que até abril e maio conseguisse esperar, pois estava ele querendo construir uma obra e embaixo seria a Câmara de Vereadores. Em respeito a ele esperei a gente tem um ano de mandato sobrou nada ,Vereador. E concordo contigo quantos terrenos a gente tem? R$ 1.000.000,00. Vamos pegar aqueles terrenos que a gente tem aí que a Prefeitura tem que fazer o quê? Claro vendê-los de maneira coerente, quem sabe fazer todos os trâmites para vender esses terrenos de maneira coerente e construir um lugar para que a gente tenha lá, então todos os alugueis deixam de existir no custo da Prefeitura. Gente, R$ 1.000.000,00 por ano, quanto? Se a gente fizesse, por exemplo, leilão de terrenos que estão ali que criam o quê? Mato, não recolhem IPTU, não recolhem taxa de lixo; se a gente fizesse, por exemplo, um leilão para se desfazer momentaneamente desses terrenos, pegar esse recurso e fosse construir um centro, nem empréstimo tô falando, constrói um centro ali põe todo mundo lá dentro.  R$ 1.000.000,00; quantos terrenos num ano a gente compra de volta com esse terreno que não se paga aluguel? Quantos terrenos nós conseguíamos comprar com R$ 1.000.000,00. Esse ano não paguei o aluguel, esse R$ 1.000.000,00 que ia pagar aluguel eu tô comprando aqueles terrenos que eu leiloei. Na verdade não precisa, não precisa nem se desfazer é só pegar; é só pegar e fazer empréstimos. Empréstimos hoje têm juros é pura matemática mesmo simples, fácil. Sentei lá pra conversar e não adiantou. Então eu voto favorável, Senhor Presidente. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sandro Trevisan. Então em votação o Pedido de Informação nº 18/2020, encaminhado pelo Vereador Arielson Arsego e toda a bancada do MDB, com o acréscimo, a sugestão, a data do término do contrato dos imóveis alugados também e com a subscrição do Ver. Sedinei Catafesta. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Subscrito também pela bancada do PP, PDT e PSB e todas as bancadas. Não? Então subscrito por todas as bancadas e aprovado por todos os Vereadores. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser mais fazer uso da palavra então vamos, antes do encerramento, encaminhamos às comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento o parecer do Tribunal de Contas nº 3338/2020 referente à tomada de contas do Legislativo de 2018, gestão do Presidente Thiago Pintos Brunet. Nada mais a ser tratada nessa noite, declaro encerrado os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Uma boa noite a todos. Que DEUS nos proteja.

 

 

 

 

Fernando Silvestrin

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

Arielson Arsego

Vereador 1º Secretário

 

 

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.