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03/12/2020 01:22:50 - Farroupilha / RS
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Ata 4019 – 19/05/2020

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fernando Silvestrin.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Fernando Silvestrin assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Maria da Glória Menegotto, Sandro Trevisan, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Dando início à Sessão de 19 de maio de 2020. Invocando o nome de DEUS, declaro aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Em aprovação a ata nº 4009, de 07/04/2020; os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores. Solicito ao Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, cumprimentar aqui o Ex-prefeito Barreta, Presidente do MDB. Seguintes ofícios: Ofício nº 2746/2020; a sua Excelência o Senhor Vereador Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Farroupilha; Rua Júlio de Castilhos 420, Centro, 95.170-504, Farroupilha/RS. Assunto: recursos financeiros do fundo eleitoral (covid-19). Senhor Presidente, acusamos o recebimento do ofício nº 125/2020, dirigido ao Senhor Presidente da República ao qual anexa a Moção de Apelação para que sejam destinadas as verbas do fundo partidário eleitoral para o combate ao covid-19. Pela natureza do assunto informamos que o referido documento foi encaminhado à Casa Civil e a Secretaria do Governo da Presidência da República por meio do ofício circular nº 97/2020. Respeitosamente, Aida Iris de Oliveira diretora de gestão interna, gabinete pessoal do Presidente da República. Palácio do Planalto, subsolo/sala 18. Esse aqui é sobre a moção que foi mandado pela Câmara de Vereadores. Os Vereadores que tiverem interesse em ver, o ofício está na Secretaria. Secretaria Municipal da Educação Ofício nº 221/2020 – SEDUC; Farroupilha, 14 de maio de 2020. Excelentíssimo Senhor, Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara de Vereadores, Farroupilha/RS. Assunto: Moção de Apoio para atendimento da prova do ENEM/2020. Senhor Presidente, Senhores e Senhoras Vereadores, ao mesmo tempo em que externamos votos de cumprimento ao Poder Legislativo em comum acordo e união a Secretaria Municipal da Educação através do departamento de juventude e Conselho Municipal de Juventude vem pedir apoio à Câmara Municipal de Vereadores para emissão de uma moção solicitando ao INEP o adiamento da prova do ENEM/2020. Vivemos um período de calamidade pública por conta da pandemia covid-19. Desde então uma série de ações têm sido desenvolvidas em todas as regiões do nosso país, uma delas foi a suspensão das aulas presenciais para poder evitar a propagação do vírus. Há quase dois meses nossos estudantes estão sem aulas presenciais. Nesta semana abriram as inscrições para a prova do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM – ferramenta de fundamental importância para nossos jovens ingressarem no ensino superior. O contexto socioeconômico do nosso país é desigual, a maior parte dos estudantes são da rede pública de ensino, em suma uma minoria de estudantes de classes sociais mais favorecidas acaba tendo melhor preparo e formação sendo de uma rede privada de ensino. A mesma está ofertando aulas, orientações e acompanhamentos na modalidade ‘EAD’, não prejudicando o ensino, fazendo com que esses jovens se sintam melhores preparados para a realização da prova. Em pesquisa realizada no ano de 2019, o Anuário Brasileiro de Educação Básica apontou que 58% dos domicílios brasileiros não possuem acesso a computadores e 33% não possuem acesso à internet, ou seja, fato que dificulta os jovens de baixa renda a estudarem e se prepararem para uma etapa tão importante de suas vidas. A manutenção da prova do ENEM será marcada como uma das provas mais desiguais da história indo na contramão do objeto, do objetivo melhor, do exame que é oportunizar o acesso dos jovens ao ensino superior. Portanto pedimos aos nobres Vereadores o apoio para juntos ajudarmos os nossos jovens e terem condições dignas de realizar um exame com igualdade e justiça social. Atenciosamente, Vinícius Grazziotin de Cesaro, Secretário Municipal de Educação, Juliano Luiz Baungarten, diretor de departamento de Juventude e Presidente do Conselho Municipal da Juventude. Excelentíssimo Senhor Presidente, Ofício nº 013/2020. O Partido Socialista Brasileiro de Farroupilha, através de seu Presidente, vem indicar o Vereador Fabiano André Piccoli como líder de bancada no Legislativo Municipal a contar dessa data. Pedro Evori Pedrozo, Presidente do Partido Socialista Brasileiro. Ofício nº 58/2020 – SEMMA. Farroupilha 19 de maio de 2020. Assunto: resposta à manifestação. Ao cumprimentá-los cordialmente viemos por meio deste apresentar resposta a manifestação do Vereador Arielson Arsego na Sessão de 18 de maio de 2020 a respeito de denúncia de crime ambiental feita a esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, SEMMA. Consta nos registros desta SEMMA que no dia 6 de março de 2020, houve denúncia de corte de vegetação nativa em provável área de preservação permanente – APP – em lote particular situado à Rua André Colombo esquina com Rua João Roso. No mesmo dia por volta das 15h30min os fiscais ambientais desta SEMMA estiveram em vistoria ao local constatando, segundo o relatório de vistoria, corte de vegetação e a presença de um acúmulo de água na parte mais baixa do lote que é baldio. A fiscalização realizou o levantamento fotográfico da situação e retornou à Secretaria para proceder à identificação do proprietário do imóvel uma vez que o terreno era baldio e não foi localizado nenhum responsável no local. Após o procedimento de vistoria, foi encaminhado o relatório de vistoria para a produção de laudo técnico que pudesse apontar a existência ou não da área de preservação permanente bem como a quantificação e caracterização do dano oriundo do corte de vegetação. Este processo foi suspenso quando em 19 de março de 2020 houve a decretação do estado de calamidade pública no município de Farroupilha, publicado no Diário Oficial, suspendendo os serviços não essenciais. Com a retomada contínua dos serviços públicos, esse processo está novamente em análise para apuração dos possíveis danos ambientais denunciados e caso se confirme as infrações, a aplicação das sanções administrativas aplicáveis. É importante salientar que as denúncias feitas a essa SEMMA devem, por força de lei, proteger o denunciante não sendo cabível a divulgação de dados sigilosos como a autoria da denúncia. O quadro de servidores concursados que atuam na fiscalização ambiental tem profundo conhecimento e esmero no desempenho de suas funções sendo totalmente estranho à sua rotina a divulgação de informações que podem inclusive prejudicar a tramitação da averiguação da denúncia. O Procedimento atualmente adotado por esta SEMMA recomenda que os encaminhamentos de denúncias sejam feitos através da ouvidoria municipal a qual passa pela plataforma ‘fala cidadão à Secretaria’. No próprio aplicativo o denunciante tem a opção de fazer suas denúncias anonimamente e mesmo quando se identifica a mesma é repassada à fiscalização sem identificação de autoria. Dessa maneira é possível garantir o sigilo das informações do denunciante ao mesmo tempo que propicia o monitoramento da demanda. Entendendo esclarecido os fatos referentes à manifestação realizada nesta Casa Legislativa na Sessão de 18 de maio de 2020, agradecemos vossa atenção e colocamo-nos a disposição. Adriano Colferai Secretário Municipal de Meio Ambiente. Sobre isso posso me manifestar na próxima segunda-feira já que só estou lendo o expediente, mas já tudo resolvido fui até a Secretaria e agradeço ao Vereador Piccoli que encaminhou tudo. Ofício nº 072/2020 – SMGDH; Farroupilha, 19 de fevereiro de 2019. Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Assunto: indicação de líder de governo. Senhor Presidente, temos o prazer de cumprimentar Vossa Excelência e na oportunidade indicar o Vereador Fabiano André Piccoli como líder de governo. Atenciosamente, Pedro Evori Pedroso Prefeito Municipal. Relatório de auditoria nº 03/2020 da Unidade Central de Controle Interno. Alvarás de prevenção e proteção contra incêndio – APPCIs. Tipo de auditoria: auditoria de conformidade; objeto: alvará de prevenção e proteção contra incêndio nas edificações ocupadas pelo poder Executivo Municipal; setores auditados: poderes Executivo e Legislativo; Auditores: Diego Silvestrin, Ederson Scussiatto Frá, Edimar Balzan, Elmo Guedes Dias Junior e Patrícia Lovatel; período: 12/02/2020 a 03/03/2020; Origem da demanda: plano de trabalho 2020 da Unidade Central de Controle Interno. 1- Introdução: A Unidade Central de Controle Interno – UCCI, em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 4.434/2018 vem por meio deste encaminhar o relatório de auditoria interna nº 03/2020 para apreciação e conhecimento do resultado da auditoria de conformidade sobre a existência de alvarás de prevenção e proteção contra incêndio nas edificações ocupadas pelos poderes Executivo e Legislativo. A finalidade desta auditoria foi verificar se as edificações estão regulares no que concerne à lei complementar estadual nº 14376/2013 (Lei Kiss). Eu li até aqui para vocês terem uma ideia do quê que é e tem todo o anexo dos PPCIs de todos os locais onde a Prefeitura tem inclusive da Câmara de Vereadores, e aqui no final então tem um resumo de quem tem alvará, de quem não tem alvará, se foi já renovado, se não foi. então todos os dados estão junto à Secretaria para nós não termos que ler e que os Vereadores que tiveram interesse podem solicitar junto a Secretaria então. No momento era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado ao Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário da Casa, que fez a leitura do Expediente da Casa. Antes de dar início à Ordem do Dia quero fazer uma saudação especial a todos os Vereadores, as Vereadoras, a Eleonora Broilo e a Maria da Glória Menegotto, também fazer uma saudação especial ao Ex-prefeito Ademir Barreta, Presidente do MDB, obrigado pela presença. Saudar que estava presente até esse momento o Vereador Rudmar Elbio da Silva também, fazer uma saudação especial aos internautas que nos assistem através das redes sociais, imprensa, funcionários da Casa aí que nos assessora e demais presentes. Então dando início à Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 17/2020 que altera a Lei Municipal nº 3.139, de 23/05/2006. Pareceres: Constituição e Justiça esgotado o prazo regimental; Obras, Serviços Públicos e Trânsito esgotado o prazo regimental; Jurídico favorável, mas com ressalvas. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Eu peço que o Projeto de Lei fique em 1ª discussão; todos os outros também estão no aguardo, mas passarão por uma revisão do novo Prefeito da real necessidade de termos esses projetos aqui. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano. Então vai ficar em 1ª discussão até que venha a indicação aí para o andamento do Governo Municipal. Projeto de Lei nº 20/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário com mensagem retificativa. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo, Finanças e Orçamento, no aguardo. Jurídico; favorável com ressalva. Permanece em 1ª discussão. Projeto de Lei 21/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo, Finanças e Orçamento, aguardo. Jurídico favorável e com ressalva. Permanece em 1ª discussão. Projeto de Lei 22/2020 que autoriza abertura de crédito adicional extraordinário. Pareceres: Constituição e Justiça, no aguardo. Finanças e Orçamento no aguardo; Jurídico favorável com ressalva. Também permanece em 1ª discussão. Projeto de Lei nº 23 que autoriza abertura de crédito adicional extraordinário. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Finanças e Orçamento no aguardo; Jurídico, favorável com ressalva. Permanece em 1ª discussão. Projeto de Lei nº 24 que altera as Leis Municipais nº 4.383, de 20/12/2017, nº 4.581, de 20/12/2019, e nº 4.582, de 20/12/2019. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Finanças e Orçamento no aguardo; Jurídico favorável. Permanece em 1ª discussão. Quero fazer uma saudação também especial aqui ao José Theodoro, Radio Miriam, que está aqui presente, obrigado, Jorge Bruxel, Jornal Farroupilha, também obrigado pela presença. Dando continuidade Projeto de Lei do Legislativo nº 3, que altera as Leis Municipais nº 4.090 de 29/12/2014 e a Lei nº 4.176 de 26/11/2015 e a Lei nº 4.191 de 09/12/2015. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo, Obras e Serviços Públicos e Trânsito no aguardo, Jurídico no aguardo; permanece em 1ª discussão. Encaminhamento. Então com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Então, Senhor Presidente, na condição hoje novamente de Vereador e não tive oportunidade de estar ontem por evidentes razões, pelo Vereador titular ter voltado a essa Casa, como retornarmos hoje à condição de Vereador eu gostaria de só apresentar e deixar encaminhado às comissões os projetos nº 05/2020, nº 06/2020, nº 07/2020, nº 08/2020 e nº 09/2020.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Só uma questão de ordem. Então seria interessante só dizer que você está encaminhando os projetos aí, então e depois na próxima Sessão aí você dá uma entrada e você faz toda a explicação em cima do projeto. Pode ser Vereador?

VER. TIAGO ILHA: Sem problema a orientação da direção da Casa que nos orientou dessa forma. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então tá. Encaminhando às Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento os Projetos de Lei do Legislativo nº 05/2020, nº 06/2020, nº 07/2020, nº 08/2020 e nº 09/2020. Eu acredito que seja os projetos encaminhados pelo o Vereador Tiago Ilha. Não sei se algum Vereador tem algum, um comunicado ao Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente e demais Vereadores, cumprimento o Ex-prefeito Ademir Barreta, Presidente do MDB e a quem também nos acompanha, a imprensa, o Jorge, o Zé Theodoro. Apenas, Senhor Presidente, eu ouvi do líder de governo Fabiano Piccoli que nós temos na Comissão de Finanças então os projetos nº 20, nº 21, nº 22, e nº 23, não foi dado o parecer ainda, mas eles já foram discutidos na comissão, não foram sanadas todas as dúvidas. Ontem o chefe, acho que é o chefe da contabilidade Gilmar esteve aqui na Câmara conversou com a nossa Procuradora então nós entendemos que há ainda questões a serem esclarecidas e ajustadas só porque se não na semana que vem já dá prazo de 30 dias e não é porque a comissão não tentou. Se nós fossemos fazer o parecer anteriormente seria meio que seguindo o que é apontado ali pelo jurídico e poderia ter parecer contrário da comissão. O nosso objetivo não é esse o nosso objetivo é construir para que nós possamos fazer as correções necessárias nos projetos, nesse bloco de projetos, e que então nós possamos depois levar para análise deste plenário. Também, Senhor Presidente, eu sei que o Vereador Kiko também está liderando um movimento junto com outras bancadas, bancada do PP e do MDB, com relação ao IPTU, mas eu só quero colocar que estou recebendo vários comunicados de que o site da Prefeitura estaria fora do ar ou estaria estável durante grande parte da tarde; eu tentei acessar aqui agora e não consegui. Como as pessoas estão tendo que acessar para emitir segunda via que vence amanhã, estaria provocando alguma dificuldade. Então só faço esse relato de que as pessoas estão apresentando alguma dificuldade para emissão de segunda via. Era isso, muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas Tomazini. Não sei se mais algum Vereador? Uma questão de ordem ao Vereador; comunicado? Comunicado ao Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, quero cumprimentar aqui o Ex-prefeito Barreta, as demais pessoas aqui presentes, imprensa. Como o Jonas falou que eu estaria liderando na verdade o Partido Progressista na ocasião passada teve os todos os Vereadores na Prefeitura falando com o Vice-prefeito na época, Pedrozo hoje Prefeito, para o problema de IPTU né. Para dar mais tempo às pessoas por causa do coronavírus muita gente desempregada. Então amanhã começa a ser pago o IPTU. Qual era a nossa ideia aqui? Até não conseguia falar com a Vereadora Glória, que chegou agora, e o Deivid Argenta e o Thiago Brunet, Vereadores né, para nós encaminhar um ofício não um requerimento, porque requerimento seria ontem. Um ofício para quem não pagou ainda né. Ah o Tiago Ilha também, estou te vendo aí, para assinar junto para entregar para o Prefeito analisar né se tem condições de prolongar por mais sessenta dias para quem não pagou ainda. Só que o que nós íamos fazer? Um Vereador de cada bancada ir até a Prefeitura nesse momento, depois da Sessão, falar como o Prefeito e entregar esse ofício, mas segundo o líder de governo ele não está na Prefeitura; e tem que ser entregado hoje, porque amanhã não vai mais resolver. Agora eu gostaria de saber aonde está o Prefeito para entregar nas mãos dele e ele analisa se tem condições, sim ou não. Então essa era nossa proposta entende. Agora se nós conseguíssemos falar com o Prefeito e entregar para ele seria excelente para ao menos estudar depois se tem condições financeiras de manter a Prefeitura dando mais sessenta dias tá. Mas assim mesmo eu peço aos Vereadores que não assinaram, de todas as bancadas, que assinem e dentro do possível vamos tentar encontrar o Prefeito né para entregar esse documento na mão dele hoje com as assinaturas de todos os Vereadores. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Kiko. Uma questão de ordem, encaminhamento? Comunicado ao Vereador Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Eu conversando com a Secretária de Gestão, Dra. Elda, eles já não se encontram mais na Prefeitura, mas eu posso me comprometer em fazer chegar às mãos se não hoje, amanhã de manhã, porque de hoje para amanhã a equipe técnica da Prefeitura também, agora são 18h30min. E eu só queria deixar o meu posicionamento, eu acredito que é uma lástima que o site não esteja funcionando, mas foi prorrogado já 60 dias e tem toda uma tramitação burocrática operacional para fazer essa prorrogação. Na outra vez nós conseguimos conversar uma semana antes, se eu não me engano, uma semana, vencia na sexta e nós falamos na segunda ou na terça então deu tempo para fazer toda a questão operacional. Eu acredito que não será possível, Vereador Kiko, mas farei a entrega do documento ao Prefeito. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano. Não sei se mais algum Vereador queira fazer uso da palavra. Só quero fazer uma, quero saudar o meu primo Darci Chiele que está presente, obrigado por estar aqui. Eu quero fazer um comunicado: dia 26, terça feira, é feriado Municipal, dia de Nossa Senhora de Caravaggio, a nossa padroeira, será feriado então foi decretado segunda-feira ponto facultativo. Então só para comunicar aos Vereadores então que vamos ter ponto facultativo. Nada mais a ser tratado nessa noite, declaro encerrado os trabalhos da presente Sessão. Uma boa noite a todos aí, um abraço.

 

 

 

 

 

Fernando Silvestrin

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

Arielson Arsego

Vereador 1º Secretário

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.