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04/10/2022 04:51:16 - Farroupilha / RS
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Ata 4019 – 08/06/2021

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Tadeu Salib dos Santos.  

 

Às 18 horas o senhor presidente vereador Tadeu Salib dos Santos assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eleonora Peters Broilo Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Invocando o nome de DEUS, declaro abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Em aprovação as atas nº 4.114 de 24/05/2021 e nº 4.115 de 25/05/2021. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovadas por todos os senhores vereadores que estão no plenário. Vamos só confirmar também os que não estão aqui no plenário, mas estão cadeiras em função dos cuidados que estamos tendo com a covid-19. Vamos de imediato à Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Projeto de lei nº 19/2021 que altera as Leis Municipais nº 2.653, de 27/11/2001, e nº 4.645, de 18/02/2021. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico favorável. Está no aguardo de audiência pública marcada para amanhã, dia 09/06/2021, com inicio às 18h. Projeto de lei nº 22/2021 que altera a Lei Municipal nº 4.191, de 09/12/2015, com mensagem retificativa. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Saúde e Meio Ambiente no aguardo; Jurídico favorável. Permanece no aguardo dos pareceres para discussão; no aguardo também de audiência pública agendada para o dia 16/06/2021. Em 1ª discussão o projeto de lei nº 23/2021 que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora

líder de governo doutora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Boa noite, presidente, boa noite colegas vereadores, a imprensa, funcionários da Casa, os que estão nos assistindo aqui e também nos seus lares. Presidente, analisando aqui o parecer jurídico que chegou a esse projeto de lei nº 23 que é favorável, mas com ressalvas. Então eu peço que fique em 1ª discussão para analisarmos melhor essa questão do parecer. Obrigado, Presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora. Permanece em 1ª discussão. Pode, pode. A palavra está com o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores, senhoras vereadoras, pessoas que nos assistem aqui da câmara e também das suas casas. Esse é um projeto que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. É um projeto de lei que visa fazer uma contratação de pessoal terceirizado, né, são agente social – 3 vagas, agente operacional – duas vagas, analista de sistema de informações geográficas – uma vaga, arquiteto urbanista – duas vagas, engenheiro agrônomo – uma vaga, engenheiro civil – uma vaga, geólogo – uma vaga, médico veterinário – duas vagas, operador de máquinas e veículos – 7 vagas, psicóloga ou psicólogo – uma vaga. As contratações serão de natureza administrativa assegurado aos contratados os seguintes direitos: remuneração mensal; e aqui eu gostaria de fazer uma pequena observação. O governo tem dito que tem economizado os cargos de confiança não tem preenchido todos os cargos de confiança para efeito de economia, veja bem, na gestão passada um engenheiro ou arquiteto ganhava ao redor, ainda que engenheiro agrônomo também, de R$ 5.000,00 porque ocupava-se como cargo de confiança, queria fazer um cumprimento ao Deivid que está aqui, ex-vereador, ex-secretário, engenheiro também, se ocupava o diretor de departamento que é um cargo de cinco mil e poucos por aí. Hoje talvez esses cargos até estejam vagos e está se pagando para um engenheiro aqui mais de R$ 7.000,00. Então aqui poderia se usar os cargos de confiança e contratar, porque indiretamente vai ser um cargo de confiança também né. Porque você vai estar contratando de terceirizado também não vai deixar de ser cargo de confiança, salvo aqui, não faço a mesma avaliação nos demais, porque me parece que está mais ou menos dentro e também são cargos mais de operacionais que nem poderiam ser preenchidos como cargo de confiança. Então talvez até fique uma sugestão para o governo, mas aí quem ganhou eleição tem direito de governar como achar melhor. É apenas uma sugestão. A outra questão que eu gostaria de colocar aqui é quanto ao vale-refeição. Todos os servidores públicos têm direito ao vale-refeição e aqui nesse não contempla esse direito do vale-alimentação o quê que me faz crer que eles têm direito por equiparação aos funcionários da Prefeitura, porque ali estarão trabalhando. Eles têm os mesmos direitos e horários de outras de outros benefícios como, por exemplo, horas extra, adicional noturno, mas não tem aqui o vale-refeição que é contemplado para todos os servidores. Gostaria de pedir até que fosse dado uma olhada nisso para ver se daqui a pouco ali na frente não vai buscar, de repente, judicialmente, esse direito. Então faço apenas essas observações. Eu nem tinha eu tinha anotado aqui que não tá com ressalvas o parecer jurídico. Sim, tem aqui primeira discussão projeto nº 23: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico favorável. Ah, bom então aqui então faço aqui pela minha guia aqui não está. Mas tudo bem. Então tem aqui também importante salientar que pelos menos aqui a contratação de médico veterinários, até conversava com o vereador Sandro, há uma urgência bastante importante aqui para o setor dos frigoríficos que está precisando. E isso aí não tem como fazer a não ser com a cedência do município, porque não pode o frigorífico contratar ele mesmo um funcionário para fiscalizar o próprio serviço dele. Então tem que ser de um órgão público e nesse momento tem a necessidade da contratação do médico veterinário e há, portanto essa necessidade com uma certa urgência de se resolver isso. Mas se tem um parecer aí que tem alguma dúvida justo também que dirime as dúvidas. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador. E o projeto de lei nº 23 segue em 1ª discussão. Na verdade, não está em discussão. Não, ele fica para a próxima sessão. Projeto de lei nº 24/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Obras, Serviços Públicos e Trânsito no aguardo; Jurídico no aguardo. Permanece no aguardo dos pareceres para discussão. Em 2ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 25/2021 que dispõe sobre a obrigação dos condomínios residenciais e comerciais comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos contra animais no âmbito do Município de Farroupilha. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Saúde e Meio Ambiente contrário; Jurídico favorável com ressalvas. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadoras, vereadores, imprensa aqui presente, todos nossos cidadãos que nos acompanham aqui de forma presencial e forma virtual. Também quero saudar aqui o nosso presidente do PSB André Fardin, não sei se ele já foi estava por aí, o ex-secretário e ex-vereador Deivid e obrigado por estarem aqui. Senhor presidente, eu quero que permaneça em 2ª discussão esse projeto; encaminhei nos últimos dias três ofícios solicitando pareceres de duas protetoras e também um parecer da ONG dos Peludos sobre o projeto e eu tô aguardo o retorno. E enquanto não houver esse retorno, mantemos, permanece em discussão na Casa. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, Ver. Juliano Baumgarten.  Permanece em 2ª discussão o projeto de lei do legislativo nº 25/2021. Em 1ª discussão o Projeto de resolução nº 27/2021 que dispõe sobre o Regimento Interno. Pareceres: Comissão Especial favorável; Jurídico favorável. Emendas: Aditiva subemenda nº 01/2021; Supressiva subemenda nº 02/2021; Modificativa nº 23/2021; Modificativa nº 24/2021; Modificativa nº 26/2021 e Supressiva nº 29/2021. Todas com pareceres favoráveis. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadoras, vereadores. Então é um projeto importante para o funcionamento da nossa Casa, dos trabalhos e, também antes de eu argumentar, sustentar a defesa das emendas às quais eu apresentei, eu quero registrar que é um trabalho então que havia começado na legislatura passada, né, depois demorou um tempinho veio, mas tivemos diversas reuniões das da comissão que foi constituída, né. Um vereador de cada bancada né, discutimos trabalhamos. Então é um negócio coletivo, em conjunto muito importante, moderno para algumas coisas que vem a contemplar alguns interesses de desenvolver formas, ampliar os trabalhos, né, explanar levar para fora dessa Casa como prevê no último artigo as próprias frentes parlamentares. E eu quero apresentar cinco, as cinco emendas todas elas têm o parecer favorável, porque elas eu apresentei individual; então a emenda um, a emenda a emenda um, foi uma sugestão então e uma orientação da nossa Procuradora da Casa que ela vem a contemplar, a regulamentar, ajudar no processo do projeto de resolução nº 26/2021 que é da minha autoria que institui o mecanismo de participação popular e que eu retirei de pauta por conta da tramitação do regimento então para seguir. Então acredito que dentro disso essa emenda ela vem o quê? Criar condições para que se aprovado ser sancionado o outro projeto seja posto com maestria. E haja vista que eu havia comentado com alguns vereadores também que se o projeto nº 26 for aprovado, não tem necessidade dele ser regulamentado neste mesmo ano cabe uma avaliação, dotação orçamentária ou coisa do gênero. A emenda nº 2 no regimento interno que é o Projeto esse o nº 27, prevê que o nosso diário da Câmara, o oficial, é um mural; acho que é importante ter o mural, mas nós vivemos em meio a um mundo tecnológico e não tem mais como nós ficarmos de fora disso. Conversei com Gabriel, nosso assessor de comunicação, e ele me passou que sim tem como acrescentar todas essas informações e além de acrescentar essas informações dará maior transparência a gestão dessa Casa, da Mesa Diretora, que é uma gestão muito transparente e poderá futuramente também concorrer a prêmios de transparência na internet como do próprio Tribunal de Contas como aconteceu na gestão passada no governo anterior na prefeitura municipal. Então dá um F5 – atualizar. A emenda nº 23 na verdade o quê que acontece? Hoje, no Regimento atual, nós temos cinco minutos para o autor do projeto ou a líder de governo apresentar e defender o projeto. O Regimento, esse do projeto, prevê três então a minha sugestão e alteração aqui através de emenda é para permanecer ficar cinco minutos. A emenda nº 24 na verdade hoje nós temos cinco minutos pelo Regimento atual, 5 minutos de encaminhamento de votação e o projeto de resolução nº 27 eles prevê dois minutos de encaminhamento de votação. Acredito que nem 8 nem 80 um meio termo então sugiro de 2 para 3. E a emenda nº 26 que é sobre a questão da ata. Hoje a ata é integralmente, ela é transcrita e posta, salva, porque a ata é uma reprodução fidedigna do que acontece na sessão e toda terça-feira a gente aprova elas e fica como documento; um documento para a posteridade, um documento não só pela transparência, mas também daqui de alguns anos isso será um documento histórico. Então a minha alteração aqui que eu sugiro, hoje no Regimento no projeto pede que se apresenta que a ata será um resumo da sessão e na minha emenda que eu apresentei aqui eu peço para manter integralidade da ata, ou seja, ela ser fidedigna como é hoje. Para não retrocedermos e termos esse documento. Então esses são as 5 emendas, eu acredito que dá para aprovar hoje esse projeto. Então gostaria de pedir aprovação das emendas para os nobres colegas vereadores e assim também como pedir urgência para o projeto para nós darmos início aos outros trabalhos como, por exemplo, as frentes parlamentares. Era isso, senhor presidente, muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite, senhor presidente, boa noite vereadoras, vereadores, a quem está assistindo aqui na no salão da Câmara de Vereadores e aqueles que estão em casa. O regimento da Câmara de Vereadores ela estava, Juliano, já há dois anos tramitando né; começou lá na época ainda do Thiago Brunet que começou essa, este trabalho. E quero dizer, senhor presidente, que eu acho que todos nós vereadores aqui da Casa se envolvemos nessa busca em agilizar para melhor fluir o trabalho do nosso dia a dia. Eu acho que é um objetivo desta Casa alcançado de forma rápida, coesa, entendedora, tivemos alguns, não vou dizer desentendimento, mas aprimorar as informações. Acho que o IGAM aqui foi fundamental para nos auxiliar onde trouxe todas a fundamentação, as informações; o nosso jurídico também em todas as reuniões desde o começo que a gente se colocou lá em propor, em rever o Regimento, que nós não sabíamos também que esse processo já estava com o IGAM. Nosso jurídico esteve sempre presente conosco desde o primeiro debate, nós não começamos fazer o debate sem a presença do jurídico estar junto. Assim como foi avançando, sempre tivemos respaldado pela parte jurídica e por toda a Casa e por todos os vereadores e também as bancadas. Eu acho que agimos rápido, quero aqui também saudar a bancada do MDB que retirou aquela emenda que, de repente, prorrogava lá para o ano que vem. Verificamos isso junto, debatemos de uma forma harmônica aonde todos nós e claro sempre no foco que a comunidade venha a ganhar com isso. E, contudo eu voto favorável, porque participei da discussão com o Juliano, com pastor Davi e com a doutora, bom, o Felipe Maioli o Broilo, o Sutilli, o Sandro, ou seja, e também representado por todos os vereadores. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Davi de Almeida.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite, senhor presidente. Boa noite, senhores vereadoras, senhores vereadores, senhoras vereadoras, todos aqueles que estão nos acompanhando os telespectadores bem como toda imprensa presente aqui e os demais que estão aqui na Casa também. Eu quero antes de colocar aqui, pedir a votação da emenda nº 29 cuja comissão fui presidente desta comissão e me alegro muito pela construção que nós fizemos aqui nesta Casa. Eu acho que, acho não, tenho a convicção de que nós viemos para muitas construções boas e este esta construção de esta votação do Regimento Interno mostra isso, né. A contribuição que o jurídico dessa Casa teve, né, cito aqui a nossa Procuradora, a Viviane Varela, também a Fran, assessora, e bem como todas as assessoras de cada bancada que trabalharam juntamente conosco; a construção com cada partido né cito aqui uma fala com o Marcelo em que a gente pode discutir, conversar, construir tudo isso. E a gente vê a agilidade de que a gente conversando, né, arquitetando, a gente vê a agilidade de uma votação de que se nós ficássemos ou iniciássemos agora né avaliação do regimento demoraríamos mais dois anos, né, para votar. Então hoje aguardando esse processo, né, temos a possibilidade de votar nessa noite; Então parabéns aqui a essa Casa, todos os funcionários também da Casa, e coloco aqui e peço né que a gente vote hoje a emenda também nº 29, né, em regime de urgência também nessa Casa. Obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Muito obrigado, vereador pastor Davi. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores. Eu gostaria de fazer um reconhecimento aqui do trabalho que a comissão especial representando essa Casa fez, para que pudesse ter em mãos hoje esse regimento interno da Câmara. E quando fala comissão especial eu falo por questão de justiça ao quadro também dos servidores da Casa, o nosso departamento jurídico que auxiliou e certamente sugeriu e sugeriu de forma adequada que se buscasse junto ao IGAM, né, um exemplo de Regimento e depois que ele pudesse ser amoldado com as pretensões da Câmara. Eu acho que isso dá uma demonstração de grandeza, porque existe muita coisa boa que estão elaborado por aí; senão não existiria jurisprudência, não existiria doutrina, não existiriam os livros, não existiria, a ciência se baseia muito também naquilo que já existe, né, e eu acho que isso foi importante. Porque se ficasse aqui os 15 vereadores cada um dando uma opinião, não que elas não sejam válidas, mas quando tu tira uma representação da Casa tem que confiar nessa representação para que ela faça o trabalho dela e acho que ela agiu da melhor forma e isto é importante, porque talvez as pessoas que estão nos assistindo não dialogam com interesse muito apurado em relação a esse tema, mas para o serviço da Casa, para o andamento do trabalho, para celeridade, para desburocratização, para modernização, para os ajustes aos novos tempos é importante você rever os procedimentos da Casa. Eu acho que já foi um grande passo a gente poder construir esse regimento interno. Então estou feliz, porque pelo que eu senti a gente aprova nessa noite e a Câmara de vereadores já pode né iniciar aí o segundo semestre com um novo Regimento. Então parabéns a todos os vereadores/vereadoras, o jurídico, as bancadas que se empenharam e, enfim, temos aí o novo Regimento prestes a ser aprovado. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Roque Severgnini. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Corroborando então as palavras dos vereadores que me antecederam a importância de nós termos em tão pouco tempo um Regimento Interno trazido a nossa realidade e as nossas necessidades. É importante sim e que foi também a importância, a relevância, de que foi construído por muitas mãos; tinha o IGAM, o setor jurídico, os assessores todos nos ajudaram também, os vereadores, então eu acho que é importante que houve uma união de esforços para chegarmos ao nosso Regimento Interno. Em pouco tempo, diga-se de passagem, que nós estamos aí no primeiro semestre do trabalho e já temos agora um referencial atualizado e dentro das nossas necessidades. Acho quem estamos todos de parabéns inclusive a comissão que se esforçou muito e que também não deve ter sido fácil, né, as discussões calorosas, mas chegamos no momento. É isso, presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora doutora Clarice Baú. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo vereador Juliano Baumgarten. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado o pedido de urgência por todos os senhores vereadores. Em votação a subemenda aditiva nº 01. E os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; reprovada pelos vereadores do Progressista, do MDB e do PL. Rejeitada a subemenda aditiva nº 01. Em votação a subemenda supressiva nº 2. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovada por todos os senhores vereadores. Em votação a emenda modificativa nº 23. E os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação à vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Só para esclarecimento, presidente, eu entendo que 3 minutos que está no Regimento Interno que nós já analisamos e estamos aprovando hoje é o suficiente para apresentação né e aqui então está solicitando cinco minutos. Por que depois nós vamos ter o tempo ainda da discussão e da votação; acho que três minutos é um tempo hábil para que se haja a apresentação. Sim, mas já dá tempo suficiente de nós aumentarmos e depois ter muitas demandas e nós não conseguirmos dar conta do recado. Então penso que não tem necessidade de ser cinco minutos. Obrigado, presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora. E a palavra está à disposição com… Encaminhamento de votação para vereadora doutora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado, presidente, por me ceder a palavra no encaminhamento de votação. Eu considero assim como a doutora Clarice que meu antecedeu e acredito que outros também, que como está no nosso novo regimento interno, que estamos aprovando no dia de hoje, que três minutos é suficiente. Em 3 minutos é suficiente para que o proponente ou o líder de governo se expresse de maneira a colocar a pauta do projeto. Não há necessidade de mais do que isso, acho que 3 minutos é suficiente. Então meu voto é contra.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora doutora Clarice ou doutora Eleonora perdoe-me. A palavra está à disposição. Encaminhamento de votação ao vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente, doutora Clarice, hoje é cinco né? Hoje o atual é 5. Tudo bem eu só me preocupo que a gente, de repente, pode diminuir o nosso debate o tempo de debate, mas se for entendido por todos dessa forma. Mas a discussão também vai ser três, mas nós vamos diminuir o nosso o nosso debate nos vamos diminuir; tudo bem. Vamos enfraquecer o nosso debate, vamos diminuir o nosso debate. Tudo bem o ser objetivo não quer dizer que você vai conseguir a passar para a população que é quem quer saber do nosso debate, nós vamos estar diminuindo o espaço para debater. Nós trabalhamos dois dias por semana nós vamos estar diminuindo tempo de trabalho também. Mas tudo bem. Isso a gente debateu entre nós, a comissão, e chegamos neste entendimento; com toda a comissão. Agora se nós entendemos que nós queremos trabalhar menos, então vamos trabalhar menos; nós vamos enfraquecer o nosso debate é só essa minha colocação, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado. Aparte? Não pode encaminhamento. Encaminhamento de votação ao vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, eu gostaria de pedir uma para os vereadores para nós se atentar nessa questão da emenda aí. Eu acho que não vai mudar nada para nós dois minutos a mais, é um espaço que fica disponível usa quem quer né; se a pessoa quiser fazer uso da palavra. Aliás, a doutora Clarice é de uma objetividade muito boa, ela apresenta os projetos do governo aqui não gasta mais que dois minutos, mas é típico dela. Mas daqui a pouco precisa ter mais do que 3 minutos você tem esse tempo e usa quem quer, usa quem quer. Então acho que sempre o debate ele é bom, ele quando ele é saudável quando é para dirimir dúvidas sempre é bom e eu não vejo problemas de ser 5 minutos ao invés de 3. Acho que daria para a gente aprovar essa emenda até por conta de que como bem levantou o vereador Amarante, a gente tem duas sessões por semana e se a gente restringir ainda o tempo de permanência na Casa em função de você abreviar os debates, vai ter aqui dois minutos a menos cada Vereador é só fazer as contas, cada rodada dá 30 minutos a menos. Então eu acho que é justo que a população possa ter aqui um espaço aberto e ela possa assistir a manifestação de cada vereador, de cada vereadora, que tão bem estão trabalhando ao meu ver nessa Casa e não faria mal nenhum a gente continuar tendo cinco minutos para debater ao invés de reduzir para três. Eu acho que os espaços democráticos estão tão difíceis ultimamente, né, e a gente tem que aproveitar os que nós conseguimos zelar aqui. Então eu peço para a gente conseguir aprovar essa emenda aí para gente manter os cinco minutos a cada intervenção no projeto. Obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Roque Severgnini. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Diante do exposto, eu acho que realmente aqui é um fórum de discussão, né, e diante das colocações dos colegas se nos desse um minutinho só para conversarmos aqui e daí depois a gente já vai para a votação; Pode ser? É um minutinho chega, nós temos objetividade um minutinho chega.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Suspendemos a sessão por um a dois minutos. (SESSÃO SUSPENSA) A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra, colocamos em votação a emenda modificativa nº 23. E os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovada por todos os senhores vereadores. Eu peço escusa, porque anteriormente eu vi o vereador Calebe, o vereador Calebe, aqui na Casa, mas ele está com falta no dia de hoje justificada; apenas para esclarecer de que o vereador Calebe, em situação onde eu disse aprovado por todos os senhores vereadores, por gentileza, retifiquem na ata que está ausente o vereador Calebe Coelho com falta justificada. Em votação a emenda modificativa nº 24. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovada por todos os senhores vereadores. Colocamos em votação a emenda supressiva nº 29 apresentada pelo vereador pastor Davi. E os vereadores que estiverem de acordo, permaneçam como estão; aprovada por todos os senhores vereadores. Em votação o projeto de resolução nº 27/2021 que dispões sobre o regimento interno. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores com ausência justificada do vereador Calebe Coelho. Confirmando rejeitada a emenda um e aprovada as demais emendas. Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2021 que cria o Prêmio ‘Jovem Autor’ e institui a Medalha ‘Professora Neiva Lourdes Dupont’ no âmbito do Município de Farroupilha. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Assistência Social no aguardo; Jurídico no aguardo. Permanece no aguardo dos pareceres para discussão. Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrados os trabalhos… Espaço de comunicação ao vereador Mauricio Broilo; Marcelo perdão, estava pensando no Mauricio olhando para o Mauricio.

VER. MARCELO BROILO Marcelo. Senhor presidente…

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Marcelo Broilo, desculpa.

VER. MARCELO BROILO: …imagina. Demais colegas vereadores e vereadoras imprensa, Leandro, José, nossas assessoras, assessores e as pessoas que nos assistem aqui e de casa. Então, rapidamente falar então a questão louvável da nossa comissão especial na questão da aprovação do Regimento Interno, algo que ele o anterior estava datado de 2005, aliás, 2015, poderíamos até revê-lo em 10 anos, 2025, e antes disso conseguimos em tempo hábil com esforço de todos jurídico e tudo mais. Então acho que avançamos se adequamos às novas realidades, isso, todos de parabéns. Queria só exaltar o trabalho coletivo de todos. Muito obrigado e uma boa noite a todos.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador, agora, agora tenho dizer cautelosamente devagar, Marcelo Broilo. Com minha desculpa anterior. Espaço de comunicação para o vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE Senhor presidente, espaço de comunicado. Então, senhor presidente, amanhã a gente vai descer até o Governador do Estado aonde nós vamos receber das mãos do governo, junto com a deputada Fran, Francis Somensi, aonde que encaminhou também teve a carta que fez o encaminhamento, Roque. Então pela questão de quantidade de pessoas que vai estar lá foi limitado então convidaram, me convidaram, acho que o Tiago Ilha por ser o presidente do partido da deputada vai estar lá também e eu representando os vereadores. E vou representar todos os vereadores de Farroupilha, de Caxias do Sul e de Carlos Barbosa, Roque, que estivemos junto à doutora Clarice, nessa busca e claro que na medida que eu tiver as informações passarei para todos. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Nós que agradecemos, vereador. Eu antes até por uma questão nós estamos com as letras, as frases bem juntinhas aqui se algum dos senhores tinha as emendas e estavam separadas, só para me confirmar, por gentileza, a nº 26, emenda modificativa, se nós colocamos em votação. Colocamos? Perfeito. Perfeito. Então nada mais a ser tratado nesta noite, declaro encerrados os trabalhos da presente sessão.

 

 

Tadeu Salib dos Santos

Vereador presidente

 

 

 

Felipe Maioli

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.