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15/08/2020 07:31:34 - Farroupilha / RS
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Ata 4018 – 18/05/2020

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fernando Silvestrin.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Fernando Silvestrin assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Maria da Glória Menegotto, Sandro Trevisan, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Dando início então. Invocando o nome de DEUS, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Dando início. (PROBLEMAS NO SOM) Agora sim. Bom, dando início então à Sessão do dia de hoje, dia 18 de maio de 2020. Invocando o nome de DEUS, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Primeiramente quero fazer uma saudação especial a todos os Vereadores, a nossas Vereadoras Maria da Glória Menegotto e Eleonora Broilo. Quero fazer uma saudação especial aos internautas que nos assistem nas redes sociais, fazer uma saudação especial à TV Serra, telespectadores, através do Leandro Adamatti aí que nos acompanha; fazer um, saudar também o chefe de contabilidade da Prefeitura Municipal, Gilmar Paulus que está aqui presente, imprensa, funcionários da Casa e demais presentes. Passo, passo, passamos agora ao espaço destinado ao Grande Expediente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então eu convido o Partido Social Democrático – PSD – para que faça o uso da tribuna. Então eu passo a palavra ao Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, quero cumprimentar Vossa Excelência, cumprimentar os demais colegas Vereadores. Peço permissão para tirar a minha máscara para poder fluir melhor a minha fala. Cumprimentar a TV Serra, nosso colega Leandro, nossos colegas trabalhadores desta Casa, a imprensa que está aqui através da rádio Spaço FM, também todos que estão acompanhando a Sessão de casa através da internet. Eu vou registrar aqui, Presidente, um assunto que é referente ao covid-19. Uma ‘startup’ de Bento Gonçalves cria estação de álcool gel para população. Máquinas da empresa Icehot foram adaptadas e irão liberar de forma gratuita o produto para higienização das mãos dos bento-gonçalvenses, mas aqui em Farroupilha também chegou. E aqui na Praça da Estação dos ônibus, Praça da Matriz, têm duas dessas máquinas à disposição da comunidade. Muito prático para ter o acesso ao gel aonde o cidadão se aproxima com o pé ele aperta uma alavanca e o álcool gel então pinga nas suas mãos. Isso são iniciativas que o país vem apresentando. Final de semana aparecia no jornal a eficiência agora através da robótica, o humano neste momento se preservando do Covid-19 e a tecnologia avançando e avançando muito e muito rápido. Esse período de Covid-19 os países que trabalham com a tecnologia estão mostrando o quanto estavam se preparando e chegou o momento de mostrar esses estudos na prática. É robô que serve o paciente, é robô que leva o medicamento, é robô que está levando as compras até as residências ou que está higienizando as ruas com desinfetantes e outros componentes contra o vírus. Isso é o futuro que chegou no nosso presente e a, eu quero aqui através desta fala congratular a startup Icehot que criou esse equipamento que chama icegel. Pela iniciativa parabenizar eles e também uma parceria com a Unimed Nordeste que faz então a recolocação do produto quando termina. Então, através do Requerimento nº 98/2020, parabenizar e que essa iniciativa possa ir para outras cidades. Sabemos que hoje, o mais caro de tudo é o álcool gel, sem contar o teste que é um absurdo. O desempregado que neste momento está lá esperando os R$ 600,00 do governo federal, a segunda parcela, se vai fazer por conta um teste, tá acima de R$ 200,00. Até que o governo libere gratuitamente para todos os brasileiros tirarem as suas dúvidas vai demorar um pouco, então o álcool gel também é um dos produtos mais caros neste momento nas prateleiras e é o que mais ganhou espaço. Tu chega a abastecer e no lugar das balas e outras guloseimas que ali ficavam hoje é o álcool gel né Tadeu. Está lá de várias cores, cheiros e brilhos, é o álcool gel. Muitas empresas estão ganhando dinheiro nesse momento e mantendo o seu quadro de trabalho. Parabéns a quem entrou nesta onda e está surfando nessa onda, mantendo o trabalhador também a comunidade com os produtos que neste momento é essencial para a sobrevivência contra este vírus. Peço que no final possa ser votado, Presidente. E eu trago aqui um relatório que veio da Prefeitura, do dia 8 de maio de 2020, aonde apresentamos o ofício nº 99, o pedido de informação nº 010/2020 e o ofício nº 99 do gabinete do Presidente que era então direcionado ao Executivo solicitando informações do auxílio moradia aos profissionais da área da segurança. Eu faço parte da comissão especial e a Comissão de Segurança Pública juntamente com Vereador Deivid juntamente com Vereador Mário e vou estender aqui o convite também ao Vereador Fabiano Piccoli. O que o Executivo mandou para a Casa é um informativo desde 2017 até 2020 no mês de março, de quantos mil passou ao MOCOVI para que o MOCOVI conseguisse então auxiliar os nossos brigadianos, os nossos bombeiros e também os nossos policiais da Polícia Civil e também a própria Polícia Rodoviária que são beneficiados com este auxílio moradia. Projeto que apresentamos aqui lá em 2016, que virou lei em 2017, sancionada pelo Prefeito, na época o Prefeito Claiton. E também ano passado, dezembro, recebemos nessa Casa um aumento desse valor que estava em 450, ia para R$ 600,00. Muito bem discutido nessa Casa, mas na prática ainda não iniciou. Já estamos no quinto mês do ano e não evoluiu a aplicabilidade da lei aprovada aqui por todos nós Vereadores. O que eu trago à tribuna é que a comissão essa e também estendo aos demais Vereadores, Senhor Presidente, possa ser agendado uma reunião com o atual Prefeito Pedro Pedrozo; claro dentro de um, do limite dos dias, deixar ele se organizar e ficar interagido nas atividades e nas ações que vinham acontecendo, mas que possamos ir lá e juntamente com o MOCOVI, juntamente com a Secretaria e esta Casa, para ver o porquê que não aconteceu e qual é a alternativa para atender essa classe tão importante que recebe esse auxílio que é no Estado do Rio Grande do Sul uma referência. E é um incentivo para que a segurança possa buscar mais policiais para nos servir na parte da Segurança Pública. Então eu deixo esse pedido, que a Casa possa agendar com o Prefeito Pedrozo uma reunião com essa comissão e também os demais serão todos muito bem-vindos, porque 2017 foi um total nos 12 meses de R$ 440.000,00. Iniciou em janeiro de 17 com 36.700; fevereiro 46.000: março 46.000; abril 46.000; maio 45.300; junho e julho não teve, fico zero daí agosto foi 36.700; setembro 46.000; outubro 65; novembro 36.000; dezembro 36.000. Total R$ 440.000,00 no ano 2017 para o auxílio a nossa segurança pública. 2018, então, começou o ano de janeiro com R$ 50.000,00; fevereiro; março; abril; maio; junho; julho; agosto; setembro também com 50; outubro não teve, foi zero, mas novembro 50.000 e dezembro então supriu o mês de outubro que não receberam que daí fechou R$ 600.000,00. Teve já um grande aumento aqui na nesse valor repassado, nesse repasse. 2019 começou em 50.000 e foi até o mês de julho/agosto com R$ 50.000,00; Setembro foi 60, sessenta em outubro, 60 em novembro, dezembro 50.000; aí teve um acréscimo também de R$ 30.000,00 chegando a R$ 630.000,00. Janeiro começou em zero, fevereiro então foi enviado um recurso de 106.800 que supriu o mês de janeiro que estava atrasado. Março foi 54.100 e o restante agora não tem ainda essa relação. Dentro do que a gente pode fazer uma análise, o mês, o ano de 2020 ainda não teve o reajuste da Lei aprovado por essa Casa. Eu quero agradecer aqui quem assinou esse pedido de informação foi o Gilmar Paulus, que é o chefe da contabilidade, que é de extrema importância nós termos, a gente ter, esse documento que já está na Casa. Porque além de ser um grande incentivo para a área da Segurança Pública, mostra também que a lei está sendo cumprida, a anterior, mas não a atual, e por isso que vamos aqui através acionar a comissão de segurança para que de fato possamos buscar Vereador Piccoli, Vereador Deivid e Vereador Mário e os demais colegas, a aplicabilidade da lei sabendo que o município vem neste momento numa posição positiva do orçamento por mais que estamos passando por uma grande dificuldade financeira, até então, estamos ainda na posição positiva do nosso orçamento, que acreditamos que terá um reajuste significativo até o final do ano, uma queda significativa, mas que vai dar para manter os pagamentos entre entidades. Falo aqui da APAE que recebe recursos do município também a AMAFA que presta um serviço e recebe recurso ao próprio MOCOVI, entre outras entidades, as escolas que são de educação infantil e entre outras. Era este o assunto, Presidente, que eu trago e deixo a Casa para que possa marcar a reunião e também aproveito, neste momento, para registrar que em nome da comunidade que não fala em partido, que não fala em cor, não fala em raça, nem classe social. Os farroupilhenses, o sonho de todos é ter uma cidade feliz, uma cidade com harmonia, uma cidade profícua, uma cidade que tenha crescimento, que tenha emprego, que tenha uma saúde para todos, entre outras ações que é dever do Executivo de seguir buscando melhoria para comunidade. Esse é o nosso desejo, desejo do Vereador Catafesta para o novo grupo que está ali, através do Prefeito Pedrozo, possa administrar e seguir. Dava eu uma entrevista para a rádio Spaço há pouco, que este é o meu desejo, que possa seguir as obras, seja ela da praça, seja ela da pavimentação, atendendo agora essa calamidade do covid que possa atender toda à comunidade e que possa ser ouvinte, ouvir esta Casa. Porque esta Casa passou dias de tristeza e vai passar porque ninguém quis ou queria fazer o que foi feito. Isso é certo, mas a lei é lei e é para todos; não existe meia lei, a lei é única e tem que ser cumprida. E os princípios do administrador público: a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade dos atos públicos e a eficiência é para todos. Então esse é meu desejo, que o Prefeito que assume esse novo desafio, possa seguir nesta linha, ouvindo as entidades, ouvindo os órgãos constituídos do município e os poderes constituídos para tomada de decisões, para não ter que esta Casa agir novamente. E que esta Casa jamais possa agir para uma correção de um agente público, de uma pessoa, de um Prefeito do município. Por isso que a lei tem que ser cumprida. Muito obrigado. Boa noite a todos.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. No final do Grande Expediente vão colocar em votação o requerimento nº 98/2020. Também quero fazer uma saudação especial o Muller da Rádio Spaço que está presente aqui nessa Casa nessa noite. Convidamos o Partido Democrático Trabalhista – PDT – para que faça o uso da tribuna. Fará uso da tribuna o Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite, Senhor Presidente. Boa noite colegas Vereadores, Vereadora Eleonora, Vereadora Glória, imprensa, funcionários da Casa, todos que nos prestigiam na internet e aqui. O que me traz aqui essa noite, Senhor Presidente, é um assunto rápido, mas de interesse de todos nós. Nós estamos aí reorganizando algumas coisas dentro da Casa. Gostaria de parabenizar, principalmente, os Vereadores da oposição, MDB e PP, pelo comportamento que tiveram na Sessão de sexta-feira. Foi um comportamento republicano, comportamento que a gente espera de cidadão que ocupa esta cadeira, isso enobrece esta Casa. Eu acho que é importante que a gente saiba se comportar de diferentes formas em diferentes lugares. Uma coisa é o Thiago na praia onde o Thiago pode estar de bermuda e tomando uma caipirinha e outra coisa é o Thiago dentro de um consultório médico né, a gente tem que se comportar. Isso é comportamento e faz parte da nossa existência. Mas o que me traz aqui é que fique registrado nos anais desta Casa, né, que hoje, inclusive já comuniquei o Prefeito Pedro Pedrozo, eu né entrego a liderança de governo né e por isso que é importante que fique registrado. Porque alguém tem que assumir né, alguém que tem a cara mais desse governo, talvez o Vereador Fabiano Picolli aqui seja o mais representativo nesse momento. Então eu acho que é importante que se reorganizem e busquem né soluções para apresentar os projetos e a gente seguir, seguir crescendo, contribuindo e fazendo com que a cidade fique cada vez melhor numa situação tão delicada como essa. Uma situação em que eu recebo diariamente ligações de pessoas com problemas, problemas econômicos, problemas de desemprego, problemas de saúde, de doença, familiares. Então é isso que a gente tem feito tentando contribuir. E para que essa contribuição, nesse momento, seja mais efetiva né, e seja de uma forma mais pragmática o Vereador Deivid e eu decidimos né que nós vamos adotar, nesse momento, uma relação de independência né. Não somos mais situação, não somos oposição né, nós somos Vereadores independentes. Isso não quer dizer que o meu partido assumiu esta situação, né. Meu partido para nós firmar isso nós temos que fazer uma reunião do diretório, uma reunião de executiva que, sem dúvida nenhuma, será feita nos próximos dias e aí sim dependendo do que acontecer ali a gente larga esta medida da independência. Mas eu preciso afirmar aqui porque, nesse momento, eu e Deivid conversamos, conversamos e nós não conseguimos achar um caminho. Então o caminho mais justo para com nós mesmos, do partido e para com os outros também é uma atitude nesse momento de independência. Mas ser independente não é ser rebelde né gente, ser independente é saber aplaudir né e saber contribuir com as ações boas que o governo vem daqui para frente realizar e, se for assim, criticar as ações que porventura o governo tomar contrárias àquilo que a gente acha que não é democrática, não é republicano e que não traz benefício para nossa comunidade. Então eu acho que era isso. Quero ser breve né porque ainda tô de ressaca, ressaca política né, não é, não é bebedeira não é política mesmo que a gente teve aí sexta-feira e é isso aí, gente. Contem com a bancada do PDT nesta Casa. Presidente, o Senhor tem um parceiro o Senhor também, bancada do PL parabéns pelo posicionamento né, se portou muito bem aqui e é isso que a gente espera. Quero também aqui parabenizar o Prefeito Claiton né que dentre alguns erros que podem ter ocasionados isso né, naquele dia ele ficou aqui das 13 horas da tarde até às 21 horas sem ter, não precisava, ele podia ter saído, ele podia ter deixado o advogado de defesa ou não, mas ele foi homem o suficiente para estar aqui, para assinar a ata, para sair daqui da mesma forma como ele entrou: pela porta da frente né. Ele entrou aqui através do voto popular e saiu pelo voto que não é popular, mas que representa também a população, né. E naquele momento era a forma como ele tinha que sair. Então acho que se tiver nos assistindo, acho que merece o nosso aplauso aqui. O Prefeito Claiton que sempre usa bastante essa palavra, eu acho que naquele momento ele saiu de forma digna, de forma responsável, de forma categórica. Isso é importante tá. Então muito obrigado, Senhor Presidente. Uma boa noite.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Thiago Brunet. Quero saudar o José Theodoro da Rádio Miriam e também o Jorge Bruxel do jornal O Farroupilha que estão aqui presente. Obrigado pela presença. E agora eu convido o Partido Progressista – PP – para que faça uso da tribuna. O Partido Progressista abre mão da tribuna. Convido o Partido Liberal – PL – para que faça uso da tribuna. Este Vereador também abre mão da tribuna. E agora convido o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – MDB – para que faça o uso da tribuna. Com a palavra Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores, Leandro da TV Serra, Zé Theodoro da Rádio Miriam/Caravaggio, Jorge do jornal O Farroupilha, demais colegas Vereadores e a quem nos acompanha nessa noite aqui na Câmara ou das suas casas. Senhor Presidente, eu quero rapidamente apresentar dois assuntos. Primeiro eu quero falar do requerimento nº 95/2020, vou fazer a leitura dele aonde os Vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a Vossa Excelência, que seja enviado ao Poder Executivo para que, considerando a estiagem em nosso município, decrete Situação de Emergência com o objetivo de credenciar o município a receber recursos, possibilitar prorrogação de financiamentos bancários para agricultores e liberação de FGTS de trabalhadores indiretos do setor primário, entre outras ações possíveis e necessárias. Esse é um assunto que nós tratamos há em torno de duas semanas aqui na Câmara de Vereadores, eu tive inclusive uma conversa com o Vereador Thiago Brunet que levou a essa discussão para o governo naquele momento e eu, nós entendemos nessa oportunidade, com essa troca de algumas pessoas que estão na administração municipal, talvez seja importante que nós possamos encaminhar aqui da Câmara de Vereadores um documento formal solicitando então um estudo e uma análise sobre esse assunto. É importante dizer e todos nós somos conhecedores, que o nosso setor primário ele está sofrendo muito com a estiagem, embora a gente teve algumas chuvas nos últimos dias, ainda insuficiente para a questão da agricultura, para a questão de reposição dos açudes e vai impactar também no meio urbano com uma possibilidade e esperamos que não ocorra com relação ao racionamento de água. No entanto uma coisa já está posta, muitas culturas já foram severamente atingidas e não vão ter um percentual de recuperação dos seus produtos. Então o que nós estamos propondo aqui é para que o Poder Executivo faça uma análise com relação ao instrumento do decreto de emergência para que nós possamos então, primeiro, encaminhar esse documento para o Governo do Estado que é quem faz a análise e homologa o decreto de emergência no município porque ele possibilita, entre outros assuntos, alguns que nós falamos aqui. Ele possibilita a questão, por exemplo, de prorrogação de financiamentos bancários, ele possibilita também a questão de o município receber recursos, nós tivemos uma entrevista recente do tenente-coronel André que falava sobre isso também, e também a possibilidade de os trabalhadores que trabalham indiretamente, por exemplo, com cargas, o caminhão que transporta frutas, verduras, a possibilidade de liberação de FGTS. Então essas são as ações mais diretas, não significa que simplesmente o Prefeito assinar o decreto tudo isso será conquistado, mas para iniciar esse trabalho precisa ter esse decreto aqui no município. Então nós inclusive sugerimos, como eu disse, verbalmente e agora as bancadas do MDB e do Progressistas estão então sugerindo, através do requerimento nº 95/2020, que seja enviado para o Prefeito Municipal para que possa analisar. Também quero dizer que nós estamos estudando junto com a Doutora Franciele e com a Doutora Viviane, a possibilidade até de fazer algumas adequações na nossa Lei Orgânica, Vereador Kiko Vereador Jorge estiveram comigo, quando nós discutimos também que há uma certa confusão ali com relação a créditos extraordinários então a gente precisa fazer alguma adequação, o Gilmar também estava há pouquinho. Nós estamos conversando também com o Executivo com o objetivo de aparar as arestas, verificar o que pensa o Executivo, o que pensa o Legislativo e quem sabe então fazer uma redação que fique mais fácil e adequada para o andamento do município, independente de quem vai estar neste lado ou do outro lado. Aparte ao Vereador Sandro, Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte ao Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Presidente, obrigado ao Vereador Jonas. Na verdade, agora eu falo aqui então em nome da nossa bancada né, PP, e o Senador Luís Carlos Heinze eles deixou o gabinete dele à disposição, então deixou o ‘whatsapp’ dele à disposição, deixou o telefone dele à disposição para poder fazer esse intermédio. A gente sabe que nesse momento vai ser um momento extremamente complicado, o momento, a estiagem é muito grande. Eu lembro que lá no, com o pessoal aqui da Jansen que eu ia lá falar com eles e com outras pessoas fazendo relato de que tinham parreirais morrendo de seca, lá na colheita, lá no mês de janeiro desses parreirais que estavam morrendo de seca. Então imagina só até agora que choveu praticamente muito pouco. Então o problema é sério e é extremamente importante. Na verdade o que deixou para nós aqui o Senador dizendo que ele pode sim auxiliar então a gente tem a nossa bancada ali, o telefone, o whatsapp, o contato direto do Senador e ele deixou meio de comunicação, imprensa aqui né registrado isso de que ele ajuda a fazer esse intermédio para Farroupilha, para as entidades que solicitar; ele consegue essa, nesse momento, ele consegue facilitar essa busca desses recursos para. Porque a gente sabe que, poxa, é burocrático né, queira ou não queira pode ser sistema de emergência é tudo burocrático. Então se colocou extremamente à disposição aqui de Farroupilha, da população de Farroupilha. Era esse é meu aparte Vereador. Muito obrigado.

VER. JONAS TOMAZINI: Obrigado, Vereador Sandro, e vem a contribuir. É importante que neste momento e nesse assunto como em outros tantos a gente possa estar com o município sempre acima de todos os nossos interesses. E é com a contribuição de cada um, nós que estamos propondo, o Senador que se disponibiliza a participar e ajudar, o governo fazendo a análise e o entendimento necessário dele com relação a isso e quem sabe a gente consiga não é resolver, mas pelo menos amenizar esses pontos que nós estamos colocando. E o segundo e o último assunto que eu quero brevemente abordar. Permito.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores, agradecer.

VER. JONAS TOMAZINI: Arielson.

VER. ARIELSON ARSEGO: Eu, agradecendo aqui o aparte, cumprimentando os Vereadores, Vereadoras.

VER. JONAS TOMAZINI: Arielson, não.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Só um pouquinho aí que não tá funcionando aí.

VER. ARIELSON ARSEGO: Agora está.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então tá.

VER. ARIELSON ARSEGO: Agradecendo o aparte, Vereador, eu vou lhe dar depois o um minuto que faltou aí. O estudo, o estudo que a EMATER e eu ouvia na imprensa, a EMATER e ouvi através do Presidente da SINTRAFAR, eu acho que é interessante que a administração municipal e eu não sei quem vai ser o líder do governo, mas os Vereadores da situação Vereador Piccoli, poderia neste pedido que nós estamos fazendo neste requerimento que nós estamos fazendo, eu acho que na hora de fazer esse, esse estudo ou essa situação de emergência, pegar os estudos que a EMATER tem, até porque vai ter que passar pela EMATER também depois para eles, para que eles aprovem. Mas eu não sei se a Secretaria da Agricultura tem todos os dados para decretar um estado de ou uma situação de emergência. Então acho que é necessário que a Administração Municipal, nós estamos aqui solicitando, mas que através da imprensa eu ouvi de que o SINTRAFAR e a EMATER já teriam vários dados, inclusive, para colaborar nesta situação de emergência. Então eu só gostaria de poder colaborar, nós fizemos o requerimento, mas acabamos falando né e eu sei que se o Senhor ia trocar de assunto, talvez no esquecimento de não ter falado nessas duas, da EMATER e do SINTRAFAR. Então só deixar lembrado também ao Vereador Piccoli que fale então com o Prefeito e encaminhe isso junto à Administração Municipal. Obrigado, Vereador.

VER. JONAS TOMAZINI: Obrigado, Vereador Arielson contribui porque eu acho que realmente pode ser que muitas informações o município não as tenha então é importante envolver esses outros atores: a EMATER e o SINTRAFAR. Eu também acompanhei a entrevista do senador Heinze que falou, inclusive, nesses termos que o Senhor utilizou Vereador Arielson. E o Vereador Tadeu está me lembrando com relação ao prazo né. Embora seja uma informação que tenha que se estudar de certa forma e buscar dados, eu acho que o quanto antes a gente conseguir fazer, tanto para ter as medidas como também tem o processo de homologação e poder ter as medidas práticas concluídas. Obrigado, Vereador Tadeu. Só o último assunto, então, o segundo e último é com relação ao passe livre. A gente sabe que têm algumas categorias de passe livre que estão com os passes suspensos é o termo né; em função da questão da pandemia não motivando uma circulação maior das pessoas o governo municipal em conjunto com a empresa que presta o serviço suspenderam, por exemplo, o passe livre dos estudantes, passe livre dos idosos entre outros. Mas aí vem à justificativa né: os estudantes, por exemplo, não estão tendo aula, é compreensível que não se tenha o passe livre para que eles não se movimentem e não andem pelo Município sem a devida necessidade. Os idosos, além de tudo, sabemos que eles estão nos grupos de risco. Então é importante também que seja, os deslocamentos sejam aqueles realmente necessários então nós entendemos também a medida. No entanto hoje eu recebi uma ligação do Pablo, da AFADEV, aonde ele colocava que o passe livre das pessoas com deficiência também estão suspensos. E isso é uma situação que ele pediu para que nós conversássemos aqui na Câmara e levássemos para a Administração Municipal porque pensem eles não estão, em primeiro lugar, a princípio não estão no grupo de risco e eles precisam, muitas vezes, se deslocar para diversas atividades. E eles estão, se fizerem isso, estão tendo que pagar então porque estão com o passe livre também das pessoas com deficiência suspenso. Então a nossa solicitação é que seja revista essa prática da suspensão para as pessoas com deficiência que precisam desse deslocamento. Entendemos que estudantes e idosos são situações diferentes, mas no caso das pessoas com deficiência acredito que a gente possa rever esse assunto e é esse o pedido que a gente faz. Não fizemos nada formal ainda, porque entendemos que isso é uma medida que pode ser discutida e acatada de maneira mais simples, mas se precisar a gente pode retornar esse assunto na próxima semana. Era isso, muito obrigado, Senhor Presidente e aos colegas que contribuíram.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas Tomazini. Agora eu convido o Partido Socialista Brasileiro – PSB – para que faça uso da tribuna. Fará uso da tribuna o Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Boa noite, Senhor Presidente, colegas Vereadores, imprensa, funcionários da Casa. E o primeiro assunto eu pego um gancho do Vereador Jonas que trouxe a questão da seca, eu não consegui conversar com o Prefeito Pedrozo hoje, mas uma das pautas que ele queria para hoje era fazer uma reunião com o SINTRAFAR para adotar ações. E o quê que eu vou sugerir, se os Senhores concordarem, porque pelo que ele me falou ele tinha intenção de fazer um comitê de crise para seca e aí quem sabe a nossa comissão de agricultura possa fazer parte desse comitê. São três Vereadores eu acho que é o Vereador Zé, o Arielson, bom aí o quê que vocês acham? Podemos encaminhar? Porque daí a gente pode contribuir de forma direta dentro das ações porque tá bem complicado a questão da seca, mas também a dificuldade bancária de conseguir prorrogações nos financiamentos. Nós e eu falo nós porque a nossa empresa nós temos um financiamento junto a uma instituição financeira que a parcela venceu sexta passada e nós tentamos a prorrogação também em função da seca, mas por causa do covid. Porque a nossa safra não foi afetada pelo covid, mas a venda foi afetada. Nosso principal mercado são os restaurantes e os restaurantes 60 dias fechado não teve venda e aí não tínhamos receita para poder pagar o financiamento. Mas não conseguimos. Falei com o Gustavo da EMATER, tentamos fazer um laudo, mas não, não teve jeito. Tem o decreto municipal de calamidade, mas têm muitas dúvidas em relação até onde esse decreto pode ser aproveitado pela instituição bancária. Então parabenizo pela iniciativa e vamos. Até mandei uma mensagem para o Prefeito agora, não me respondeu ainda, mas acredito que é importante a Casa participar desse debate diretamente. Vereador Catafesta, também excelente iniciativa dessa conversa com o Executivo sobre o auxílio moradia, que nós aprovamos a lei aqui, e em março eu havia cobrado o então Secretário Vandré sobre o andamento dessa situação e o que ele havia me dito é que o contrato com o MOCOVI, que participou de uma chamada pública e venceu, tinha terminado e aí foi prorrogado por mais seis meses, se eu não me engano, e eles estavam tentando convênio direto com o Governo do Estado para fazer o repasse do novo valor direto para os policiais, sem passar por uma associação uma entidade privada. Eu discordei deles que isso era uma confusão, se nós temos uma entidade que se faz esse serviço se coloca à disposição para intermediar, inclusive, que a gente fizesse, através da entidade (INAUDÍVEL), um novo processo licitatório. Eu cobrei na semana passada o setor de compras e o processo está em tramitação de fazer uma nova licitação, mas acredito que seja importante mesmo uma reunião com o Executivo agora, talvez esperar uns dois três dias até o Prefeito tomar verdadeiramente posse, mas são duas iniciativas que a Câmara tem e deve participar. O Vereador Arielson me ajuda aqui e a Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços da Agricultura é o Vereador Arielson, o Vereador Kiko e eu. Então eu vou fazer essa intermediação e comunico os colegas Vereadores. Bom, na minha fala da última sexta-feira, eu falei, eu uma fiz uma mencionei uma frase de JK que eu não tenho compromisso com o erro. E nós num dos temas do processo de impeachment foi a quebra de decoro parlamentar por uma fala proferida pelo Prefeito e foi unânime, os 14 Vereadores e a abstenção do Presidente, que não era passível de cassação porque todos nós erramos. E aqui também e eu não tenho compromisso nenhum, todas as vezes que eu errei eu admiti e sexta-feira eu cometi dois erros: um de discutir com o então Ex-secretário Amarante que me provocou, mas eu não deveria ter aceito a provocação. Eu errei e eu aceitei a provocação. Então aqui aos colegas Vereadores eu peço as minhas desculpas porque eu aceitei essa provocação nessa Casa e quando a gente erra nessa Casa aqui a gente tem que pedir desculpa para os colegas Vereadores, essa Casa é nossa, não é minha. E o meu segundo erro foi ter passado para um amigo muito próximo um vídeo de que num momento meu eu não deveria ter passado. Então eu não tenho compromisso nenhum com o erro e eu quando eu erro, eu volto atrás e peço desculpas. Então aos colegas Vereadores ficam as minhas desculpas, porque, Vereador Sandro, nós não somos DEUS e também não queremos ser. Então somos humanos e humanos erram e quando a gente erra, nós temos que reconhecer o que a gente errou. E infelizmente essa falta de olhar para os erros, na minha forma de ver, foi o principal motivo de nós termos na história de Farroupilha um Prefeito ‘impitimado’.  O primeiro processo de impeachment que entrou nessa Casa foi rejeitado. O segundo foi aprovado pela maioria, mas não pelo meu voto e de alguns colegas; porque naquela segunda-feira que nós votamos nós recebemos nessa Casa um pedido que nós tínhamos solicitado: o cancelamento da compra dos terrenos e o cancelamento da negociação com o software da saúde. Foram os dois motivos que eram pauta daquele primeiro pedido, né, o software não era a pauta, mas tava num debate na comunidade e o Executivo abriu um processo administrativo para ambos os processos e ambos os processos foram deixados de lado. O processo do software terminou na semana passada com mais uma tentativa de pagar mais um advogado R$ 120.000,00 com uma intervenção do Ministério Público, com uma recomendação de não pagar e o que o Executivo fez? Desconsiderou a orientação, a recomendação do Ministério Público. E não só não considerou como o então Procurador disse que o Promotor não tinha conhecimento de todos os fatos para opinar. Vejam colegas Vereadores, como nós não respeitávamos as instituições. Então isso passou, vai ficar na história, ainda estamos de ressaca, porque não pense vocês que é fácil para alguém que caminhou, sonhou, realizou, esteve ao lado, ter que ter uma atitude que nem de sexta passada. Os adjetivos que inclusive aqui dentro algumas pessoas se referiram a mim e pelas redes sociais, ou pessoalmente, ou para minha família, não importam porque tenho consciência muito tranquila de que nós tentamos e tentamos muito alertar, mudar e consertar algumas coisas. Tentamos muito. Durante 7 anos fui taxado de crítico, de ‘cri-cri’, de oposição dentro do governo, mas na ânsia de acertar o que tava errado. Poucas vezes fomos ouvidos e aqui eu sei que outros Vereadores também tentaram. E como disse JK eu não tenho compromisso com o erro. Nós alertamos, nós tentamos. O mais engraçado é que fui chamado de vendido. Se fazer a coisa é ser chamado de vendido, pode me chamar, Tadeu, sempre de vendido, porque nós tentamos. Enfim e o que eu desejo ao Prefeito Pedrozo que em primeiro lugar, retomar o diálogo com as entidades, retomar o diálogo com a sociedade, retomar o diálogo com a imprensa, porque quando a imprensa publicar algo que não é do nosso gosto, nós podemos, nós temos o direito de resposta, mas a imprensa não é nossa inimiga. Quem aponta algum erro não é nosso inimigo e nós temos que ter esse olhar. Esse olhar para que as coisas erradas se estão acontecendo que bom que tenham pessoas que nos alertem, que bom que tenham pessoas que nos critiquem. Eu passei de sexta-feira até hoje antes de vir para cá, sendo criticado em casa porque a minha esposa, dona Maiara, me xingou o final de semana inteiro; mas me xingou todo final de semana e eu digo para ela que ela é minha trava, mas ainda bem que eu tenho essa trava porque nós não somos deuses, de novo Sandro, e não queremos ser deuses e a gente erra. Então que bom que têm pessoas que nos podam, que nos controlam que nos criticam, porque assim nós podemos melhorar; nós podemos avançar e nós podemos melhorar os nossos comportamentos, melhorar a nossa forma de ser. Então ao Pedrozo eu desejo, a primeira coisa, que retome o diálogo com a sociedade. Segundo que faça uma análise muito criteriosa sobre os contratos que foram feitos, principalmente nos últimos dois anos, porque é o nosso dinheiro que está em jogo. Enquanto falta recurso para um lado tava sendo esbanjado para outro. Então eu tenho a mais absoluta certeza que com o Dr. Valdecir Fontanela, um profissional de um caráter invejável, corretíssimo, e que está do lado do Pedrozo junto com a Doutora Elda, que também assumiu hoje, vão fazer uma análise e ter um cuidado muito grande com o nosso dinheiro. Terceira questão: respeito pelos poderes constituídos, tanto pelo Poder Legislativo quanto pelo Poder Judiciário ao Ministério Público nós temos que ter respeito. Porque se não houver respeito não há construção de parcerias, não há uma construção de projetos na coletividade. E a última questão: que se cumpra o que se promete. Ter sim e não, não também é a resposta. E o Secretário Gilberto Galafassi que assumiu hoje em finanças, que também vai ser um grande avanço para o município de Farroupilha, ele disse para o Pedrozo sábado de manhã “Pedrozo, eu tenho um grande problema. Não é resposta para mim também”. Então é isso que a gente quer Tadeu, se não dá para fazer, Kiko, diz: “não dá para fazer por causa disso”. Não diz que vai fazer e depois não faz. Então são esses quatro pontos que se o Prefeito Pedrozo está ouvindo que como um amigo, como alguém que conhece ele desde os quatro anos de idade, porque a Cláudia oriunda ali do Santo Antônio da onde é meu pai e a minha mãe, e esses dias ela me mandou uma foto de eu com quatro anos, cinco, na primeira eucaristia dela. Então temos uma relação de respeito de muito tempo e que ele pode contar comigo como Vereador, como líder de governo, como amigo, desde que ele faça a coisa certa. E eu tenho certeza que ele vai fazer. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. Agora eu convido o Partido da Rede Sustentabilidade para que faça uso da tribuna. Fará uso da tribuna a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Boa noite, Senhor Presidente. Boa noite Vereadores e Vereadora. Quero cumprimentar a imprensa, os internautas que nos assistem nesse momento, Senhoras e Senhores, a imprensa eu já cumprimentei, vejo o Jorge ali, o Leandro. Dizer que nesse mês nós temos muito para lembrar, muitas coisas boas, coisas que não são tão boas, mas eu faço questão de buscar coisas boas que alegram o coração da nossa querida Farroupilha. Quando em os tempos de pandemia chegamos a ultrapassar a Itália agora e a Espanha, né o número de mortos ontem pela coronavírus havia passado de 16.000, acho que hoje já passou de 18.000, não sei, 17 ou 18 mil brasileiros né. Mas estamos mantendo nossa cidade sem colapso, graças a DEUS, graças aos profissionais que estão aí, graças, eu tenho falado muito do diretor da Saúde, o Davi Almeida, um baita cara, um baita diretor, foi um baita Secretário, trabalhou, trabalha muito, não tem hora nem de manhã, nem de tarde, nem de noite, tá sempre atrás e graça aos nossos médicos, enfim enfermeiros, todos se preocupando com isso. Mas não podemos esquecer os sonhos e a realidade. E eu falo isso hoje porque essa Casa poderia estar também com muita gente nesse momento, mas devido à pandemia a gente não pode fazer uma homenagem. Por quê? Porque os sonhos e a realidade existiram aqui em Farroupilha. Faz 145 anos que a nossa terra progride que se moderniza, é amada, tem uma visão voltada para o futuro e a promessa de que os sonhos continuam. E todos devem ter em suas mentes esses momentos que marcaram a grande história do nosso município aqui, da nossa região. Afinal eu falo aqui do, da família Crippa, da família Radaelli e da família Sperafico que lá, no início de 1875, na região de Milão, Itália, eles sonhavam também com as terras. Sonhavam com a família, com paz, com prosperidade e esses sonhos eram inatingíveis na região onde eles moravam lá. Não iam conseguir. Até que um dia eles souberam que havia um distante Brasil e o sonho poderia também se tornar realidade. Os sonhos se transformaram em realidade quando se opta pelo caminho, muitas vezes perigoso, muitas vezes áspero, sofrido, mas que ao se tomar a resolução de enfrentar, custe o que custar, precisa sempre dar o primeiro passo e eles disseram “mas quem vai? Quando? Como? Por quê?” Tudo isso foi, eles foram pensando, todas eram muitas essas perguntas e eles analisaram bem e por isso que a gente tem que analisar bem, já lá nos nossos antepassados fizeram isso. Mas não eram só essas pessoas, havia muitas outras famílias também. A exposição de todos que era uma viagem perigosa e o desconhecido nas novas terras eles iam enfrentar. Então o sonho estava a perigo, mas eram cruciais quase questão de vida ou morte precisavam de muita garra, otimismo e contar com companheirismo nas viagens. A palavra “companheirismo”, isso reflete muito. As mulheres elas tinham que saber que metade do trabalho e a responsabilidade dos filhos estava sobre seus ombros. Elas eram destemidas, corajosas, sonhavam com seus filhos crescendo, se multiplicando, no que seu imaginário seria uma linda terra, fácil de plantar e conseguir o seu sustento. Eles tinham uma visão de paraíso, não era o seu marido o mais importante, mas sim eram os seus filhos que elas estavam arrastando junto delas como, aliás, para uma aventura. Então em abril de 1875 eles iniciaram a cruzada, aventura e o sacrifício. O navio não tinha conforto, balançava muito, durante um mês eles andaram borrificando a água salgada do mar, a comida era escassa, o frio ou dores ruins, vendo famílias perderam pessoas, perderam pessoas que nem viram à costa do Brasil. Essa história eu tô falando porque todo mundo já sabe, principalmente o Leandro Adamatti que é do daquele grupo do dos filós né e, mas a maneira de aguentar era colocar essas lembranças num comportamento da mente. E a gente tem que falar as histórias porque amanhã é 145 anos e a gente não vai falar nessa Casa? Né. Eles aprenderam a comer pinhão, a construir uma morada rústica naquela época, bem rústica. Era o início e que estava muito longe de chamar de lar. As histórias tristes e alegres se somaram. Novos italianos alguns vizinhos alemães da zona do vale, embaixo da Serra tinha uma igreja um padre, começou então os batizados, os casamentos conforme as leis da igreja católica. Até que veio a estrada de ferro, estavam aqui veio à estrada de ferro caminhos rústicos, muitos, muitos espinhos, mas que eles estavam trabalhando e lutando. Acharam então, tinha o hospital, né, escolas das irmãs do Colégio São Carlos, do ginásio São Tiago com educação religiosa naquele tempo. Tinha o cinema Bolognesi. Quem não conheceu o cinema Bolognesi? Eu até conheci quando vim a Farroupilha tinha o cinema Bolognesi logo ali embaixo, na Júlio. O farmacêutico Dionísio Cibele, né, Hospital São Carlos construído pela comunidade, administrado pelas irmãs carlistas, ambos com médicos de origem variada. Apareceram também os bancos comerciais, postos de saúde, vinícolas, fábricas de calçado, malhas, ao ponto de ser destaque nacional hoje. O comércio ele expandiu as estradas se multiplicaram, alargaram, os jovens buscaram conhecimento universitário e a cidade transformou-se num polo de desenvolvimento junto com outras cidades vizinhas, com sotaques italianos, cultura deles aí, tinha alemães também, culinária, alegria através dos cantos e danças típicas. Então quase toda população ela canta hoje, se a gente vê. Eu me lembro muito bem, quando eu morava ali no Barracão, inclusive, meu pai sempre cantava aquela canção da ‘mèrica mèrica’, né, ‘cossa saràlo’ sta Merica’, enfim. O meu pai cantava e fazia festas e que não cantou isso já, né? Aqui na nossa cidade é muito, essa música é muito forte nas comunidades del Filó. Então dizer que eles eram sonhadores e, mas que lutaram vieram a Farroupilha e hoje nós temos cerca de 70.000 habitantes. 145 anos atrás, o que quê se tinha? A maioria de origem italiana, mas têm alemães também, polacos, têm pessoas de todos os lados das Américas aqui conosco, Europa, África, Ásia, batendo o coração mais forte ao cantar o hino do Rio Grande do Sul. Quando a gente ouve o hino do Rio Grande do Sul a gente esquece praticamente tudo porque ele entra no coração da gente. Então as pessoas hoje torcem para o seu time de futebol, cada um o seu, participa muito da romaria de Caravaggio que esse ano, inclusive, acho que nem vai ter, mas muito fechado, muito, não é, não é possível muito ir lá. E a gente sabe que a romaria de Caravaggio é onde traz mais de centenas e centenas de milhares de pessoas aqui. Então Farroupilha se transformou nisso. E nós temos que nos alegrar que vivemos numa cidade de pessoas realmente que trabalham pessoas que oram e que se divertem sempre com uma visão de propriedade. Quero dar feliz aniversário por esses 145 anos dessa, desse início que trouxe a família Radaelli, Crippa e Sperafico aqui na nossa cidade e que eles desenvolveram, eles criaram os seus filhos e que sobreviveram aqui. Então valorizar os amigos. Quero felicitar também Leandro Adamatti por esse dia porque você é a cara de tudo isso, você trabalha muito para que isso realmente dê continuidade. E o ano passado parece que foi feito uma homenagem muito bonita aqui na Casa e a gente, como amanhã não tem como falar, a gente não podia deixar hoje de dizer que nós estamos muito feliz por esses 145 anos. E eu também vou encaminhar, vou encaminhar então um requerimento: que seja enviado votos de congratulações às integrantes do grupo cultural Nei Tempi del Filó, através do seu Presidente Leandro Adamatti; ao Círculo Cultural Ítalo Farroupilha, na pessoa do Presidente Ricardo Ló; e também ao Grupo Nani onde Antoninho Tumelero é o Nani, onde o Antoninho Tumelero é o Presidente. Por meio de danças, da língua mãe, da gastronomia, do vestuário, arquitetura, a cultura italiana, através desses grupos, sempre muito bem representados, contribuem para a manutenção e preservação da história que culmina em 2020 os 145 anos da chegada das primeiras famílias: Crippa, Radaelli e Sperafico. A Rede Sustentabilidade deseja sucesso nas atividades empreendidas pelos grupos e muito trabalho para que por longos anos mantenham a perpetuação desta cultura. Também quero, eu quero também um outro requerimento de nº 96, aquele era nº 97, enviar votos de congratulações e reconhecimento à família Crippa, representado pela Beatriz Bergamo Flach; à família Radaelli, representado pelo Franco Felix Radaelli; e a família Sperafico, representado pela Lourdes Sperafico. As famílias essas que juntas construíram uma caminhada histórica culminando em 2020 os 145 anos de sua chegada. Uma história escrita por muitas mãos com muitos frutos colhidos para o desenvolvimento de Farroupilha. Então desejamos muita saúde e trabalho e que por mais longos anos mantenham a perpetuação dessas famílias. Senhor Presidente, por esse momento era isso depois então tenho também algumas coisas que falar, mas fica para depois. Obrigado, Senhor Presidente, por essa oportunidade de hoje.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Quero agradecer à Vereadora Maria da Glória Menegotto. Antes de concluir o espaço destinado ao Grande Expediente, eu vou fazer a leitura e a colocação em votação de quatro requerimento elaborado pelos Senhores pares Vereadores. Então o requerimento nº 98/2020, encaminhado pelo Vereador Sedinei Catafesta: o Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência que envie votos de congratulações a startup Icehot que criou o equipamento ice gel, idealizou a ideia de distribuição de água quente e fria e álcool gel através de um totem que está sendo disponibilizado nas ruas das cidades da Serra, Bento Gonçalves e Farroupilha já conta com esses equipamentos para a realização da higienização das mãos na rua, bem como as empresas parceiras dessas iniciativas a Unimed Nordeste/RS e a empresa Saif, além do apoio das Prefeituras. Então encaminhado pelo Vereador Sedinei Catafesta. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores, subscrito pela bancada do PSB e todas as bancadas né e com a ausência do Vereador Rudmar Elbio da Silva. Também quero colocar em votação o requerimento formulado pela bancada do MDB e pela bancada do PP, os Vereadores, o requerimento nº 95/2000, os Vereadores signatário após ouvida a Casa, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ao Poder Executivo para que considerando a estiagem em nosso município, decrete situação de emergência com o objetivo de credenciar o município a receber recursos, possibilitar prorrogação de financiamentos bancários para agricultores e liberação de FGTS de trabalhadores indiretos no setor primário, entre outras possibilidades necessárias. Foi encaminhado pelo Vereador Jonas Tomazini da bancada do MDB e assinado pela bancada do MDB e pela bancada do PP. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente com ausência do Vereador Rudmar Elbio da Silva. Também vamos colocar em votação o requerimento nº 96/2020 encaminhado pela Vereadora Maria da Glória Menegotto; a Vereadora signatária, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência que seja enviado votos de congratulações e reconhecimentos às famílias Crippa através da representante Beatriz Bergamo Flach, à família Radaelli através do representante Franco Félix Radaelli e à família Sperafico através da Lourdes Sperafico. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores e subscrito por todas as bancadas e com a ausência do Vereador Rudmar Elbio da Silva. Também temos mais um requerimento encaminhado pela Vereadora Maria da Glória Menegotto, requerimento nº 97/2020; a Vereadora signatária, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência que seja enviado votos de congratulações aos integrantes do grupo cultural Nei Tempi del Filó através do seu Presidente Leandro Adamatti, que está aqui presente conosco, ao Círculo Cultural Ítalo Farroupilha na pessoa do Presidente Ricardo Ló e também grupo Nani pelo Presidente Antoninho Tumelero, que é o Presidente. Então, por meio de dança, de língua mãe, da gastronomia, vestuário, arquitetura, cultura italiana e através desses grupos sempre muito bem representado contribuíram para a manutenção e a preservação da história que culmina em 2020, nos 145 anos, na chegada das primeiras famílias Crippa, Radaelli e Sperafico. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado; encaminhamento de votação ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. com autorização da autora do requerimento nós gostaríamos, da bancada do MDB, de subscrever o requerimento, se possível.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então colocamos em votação, então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos e subscrito pela bancada do MDB e todas bancadas da Câmara Municipal de Vereadores, com ausência do Vereador Rudmar Elbio da Silva. Antes de iniciarmos o Pequeno Expediente eu queria só fazer um agradecimento a todos os Vereadores, um agradecimento pela Sessão Extraordinária que tivemos nessa na última sexta-feira referente ao impedimento do Ex-prefeito o Claiton Gonçalves. Então agradecer a todos os Vereadores, até o Thiago Brunet já tinha comentado alguma, fez alguns agradecimento, agradecer todos os Vereadores pela diplomacia de todos, pela educação, pelo comportamento com grandeza. Uma Sessão muito difícil, uma Sessão muito desagradável, mas eu acredito que nós, Legislativo, nós fizemos nossa parte. Também agradecer à comissão processante pelo excelente trabalho com seriedade, imparcialidade. Então nós tinha que fazer o trabalho. Agradecer à procuradora Viviane Varela, a assessora jurídica Francieli Campos e também agradecer o Secretário Executivo, o Duilus Pigozzi, em nome dele agradecer a todos os funcionários da Casa, inclusive até os assessores, eu já conversei com todos. Para nós, Legislativo, foi um assunto novo, nunca tinha acontecido então nós, desde o início, nós eu falo Legislativo, nós tentamos fazer o máximo possível com seriedade, responsabilidade, dentro da legalidade, dentro da impessoalidade para não prejudicar ninguém. Então o julgamento teve infelizmente os Vereadores tinham que tomar alguma decisão e foi tomada. Então, mas eu acredito, nós como Poder Legislativo nós fizemos a nossa parte. Então quero agradecer de coração a todos. Foi uma experiência muito difícil para nós, né. Eu acho que é uma das experiências mais difícil que teve aqui na história da Câmara Municipal de Vereadores, mas todos os Vereadores, todos os colaboradores souberam conduzir com dignidade e com seriedade então de coração obrigado. Não foi fácil para nenhum de nós né e nós, mesa diretora, também foi muito difícil, nós fizemos parte da votação e tinha que fazer a condução do trabalho. Não foi fácil. Então tivemos vários fatos aí que decreto-lei que nós já tinha destinado espaços e tivemos que suspender os espaços, a imprensa não conseguiu entrar, aí os farroupilhenses também não conseguia entrar, mas depois tivemos a revogação do decreto aí fizemos uma nova resolução. Então, enfim, deu tudo certo no sentido de organização de Legislativo. Então obrigado por tudo aí, por todos. Então só isso que eu queria falar. Então agora eu abro o espaço destinado ao Pequeno Expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Só retomando o assunto aqui, esse da seca, então realmente aconteceu hoje de manhã uma reunião entre o Márcio Ferrari, o Prefeito e a Secretaria da Agricultura e está marcado amanhã às 15 horas, no gabinete, então uma nova reunião e que aí nós da comissão podemos, somos, fomos convidados então para participar. Então 15 horas no gabinete. Então o Vereador Arielson, o Vereador Kiko, é isso, e eu, são nós três, né? Então só para, às 15 horas no gabinete do Prefeito, então, acho que vai ser criado um comitê de combate à seca. Era isso, Senhor Presidente. Obrigado. Então aparte, Vereador Kiko.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte ao Vereador Josué Paese Filho. Não tá funcionando o microfone. Só um pouquinho, Vereador, que. Agora sim. Com aparte o Vereador Kiko Paese.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado, Sandro aí pela. Só para ver, Fabiano, você deve ser líder de governo agora, não tenho certeza, não se sabe né, mas eu ouvi uma entrevista do Prefeito atual, Pedro Pedrozo, que amanhã, terça-feira ele estaria na Câmara. Isto, então só para deixar registrado que o Partido Progressista, no momento que terminar a Sessão da Câmara, nós já temos uma reunião agendada, né, desde a semana passada, né. Então no momento que terminar a Sessão da Câmara, nós estamos se retirando. Então se ele pudesse.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Não. É às 3 da tarde. Às 3 da tarde.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Às 3 da tarde? Mas lá no gabinete?

VER. FABIANO A. PICCOLI: Isto.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Mas ele disse também que viria na Câmara.

VER. FABIANO A. PICCOLI: É depois, eu acho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Depois da Sessão?

VER. FABIANO A. PICCOLI: Isso eu não sei.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Então só para deixar registrado, se ele vier, se ele vier para a Câmara, a bancada do Partido Progressista não estará presente, porque nós já temos uma reunião marcada e não podemos. Obrigado.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado pelo aparte, Vereador Kiko.  Eu não, não tenho certeza dessa vinda dele, mas se vier acho que vem no início da Sessão. Então não haverá problema e a reunião então é às 15 horas no gabinete. Obrigado, Senhor Presidente. Só para a comissão daí. Só a comissão de agricultura. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então tá. Obrigado ao Vereador Fabiano Piccoli. Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite, Senhor Presidente, colegas Vereadores, colega Vereadora, imprensa, nossos colaboradores. Bem, em primeiro eu gostaria de ler o Pedido de Informação nº 15/2020 que é da frente parlamentar de apoio ao bem-estar da vida animal. Como Presidente então da frente, eu vou ler o Pedido de Informação: então os Vereadores signatários que compõem a frente parlamentar de apoio ao bem-estar à vida animal, após ouvirem a Casa, requerem a Vossa Excelência, nos termos da lei orgânica, que se oficie ao Poder Executivo, no seu setor competente, para que encaminhe a esta Casa Legislativa as informações que seguem abaixo a respeito do Canil Municipal de Farroupilha. São várias as questões né, e essas questões nos foram encaminhadas, inclusive, por vários setores, por vários segmentos, enfim, da sociedade que realmente estão preocupados com algumas coisas que estão acontecendo no canil. Então qual o critério utilizado para doação das castrações e se existe um limitador? Essas castrações são destinadas para ONGs e entidades ou somente para pessoas físicas? Existe alguma clínica contratada para prestar serviços ao canil municipal? Se sim, enviar a esta Casa Legislativa cópia do contrato ou se a clínica é licitada, qual o número da licitação. Em caso afirmativo, qual a modalidade da licitação? Em caso afirmativo de prestação de serviço, qual a justificativa para contratação da mesma? Conforme licitação nº 153/2020 foram adquiridos pelo Município 68 sacos de ração para equinos. Para onde foi destinada essa ração? Onde estão esses animais e qual o registro dos mesmos junto à inspetoria veterinária? Referente à água que abastece o canil, gostaríamos de saber qual a empresa responsável pelo abastecimento? É uma empresa particular? É a CORSAN? Se o frete for particular, como é feito esse pagamento e quantos fretes são feitos por mês? Se o cidadão tiver interesse em adotar um animal é necessário agendamento, como é feito esse procedimento? Quais as funções dos agentes de endemias lotados no departamento de animais? Quem é o responsável por averiguar as denúncias de maus tratos? Existe no município de Farroupilha um conselho municipal de animais? Então eu gostaria da votação dos Senhores.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Eu já vou colocar em votação então.

VER. ELEONORA BROILO: Pode colocar em votação.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: O Pedido de Informação nº 15/2020, encaminhado pela Vereadora Eleonora Broilo e subscrito pela toda a comissão, o Josué Paese Filho, o Deivid Argenta, Sandro Trevisan e Maria da Glória Menegotto. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos e subscrito por todas as bancadas. Isso aí e com a ausência do Vereador Rudmar Elbio da Silva. E a palavra continua à disposição da Vereadora Eleonora.

VER. ELEONORA BROILO: Bem, com o perdão eu acabei lendo e não li o nome dos outros participantes da comissão. Obrigado, Senhor Presidente por essa correção. Bem, eu gostaria de falar um pouquinho sobre a Lei Municipal nº 4535, de 9 de agosto de 2019. Essa lei obriga o Poder Executivo Municipal a divulgar a lista de espera em consultas, exames médicos e procedimentos cirúrgicos e dá outras providências. Bem, essa Lei, ela veio em função de um Projeto de Lei que eu encaminhei para o que aprovado aqui e foi encaminhado para Executivo que em menos de 30 dias tinha sancionado essa lei. Essa Lei foi sancionada no dia 9 de agosto de 2019. 9 de agosto de 2019. Sendo que a lei entraria em vigor 90 dias após a data da sua publicação. Isso daria novembro de 2019, nós estamos em maio, 6 meses após os 90 dias que a lei deveria estar já sendo praticada e nós não estamos nem perto de que a mesma aconteça. Eu gostaria muito que a base aliada agora tomasse conhecimento da Lei e buscasse e fosse atrás. Um aparte.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte ao Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Vereadora Eleonora. E nós já cobramos isso do Prefeito Pedrozo, inclusive o próprio Vereador Catafesta cobrou e lembrou dessa lei e da importância dela ser colocada em prática. Então a gente só pede alguns dias ainda para, mas está na pauta de cobrança e eu me comprometo de cobrar ainda mais. Obrigado pelo aparte.

VER. ELEONORA BROILO: Muito obrigado, Vereador Piccoli. Eu quis reforçar, porque eu vejo nessa lei uma importância grande pela transparência que ela traz para todas as pessoas que necessitam. Então eu vou afirmar e vou agradecer se isso for feito. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Eleonora. Antes eu quero fazer uma saudação ao Luís Broilo que está aqui presente né, sempre aí nos assistindo. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho, Kiko Paese.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras, imprensa, demais pessoas que estão aqui essa noite e colaboradores dessa Casa. Vim na tribuna, até poderia ter feito meu requerimento e meu comentário lá, mas por uma questão de respeito à imprensa então, para ficar de frente, né, da TV Serra. Eu vou iniciando aqui Vereador, Vereadores, com um requerimento e gostaria que vocês prestassem atenção naquelas fotos que está passando aí. Depois eu vou explicar por que. O Vereador signatário, após ouvir a Casa, requer a Vossa Excelência que seja oficiado o Executivo Municipal, no seu setor competente, para que proceda à poda dos galhos da árvore que se encontra na Rua Barão do Rio Branco ao lado da loja Sem Medida Móveis e Estofados, numeral 821, pois a mesma está com os galhos muito compridos onde os quais já rasparam em diversos caminhões, ocasionando transtorno para o usuário da rua. Aqui eu podia colocar mais coisa nesse requerimento tá. Olham as fotos, olham as foto (exibição de fotografias). Os caminhão, furgão e ônibus têm que vim mais pro meio da rua para não acontecer isto. Segura um pouquinho essa foto, Sandra, faz favor, tá. Então eu liguei hoje, aliás, o proprietário dessa loja, seu Getúlio, me deu autorização para falar no nome dele, ligou de manhã, não me disse o nome da menina e nem a Secretaria que ligou: “não, nós já estamos indo lá dar uma olhada”. Onze horas da manhã ele ligou de novo, seu Getúlio, da loja de móveis e estofados, numeral 821, me deu autorização para falar. À tarde passou um caminhão e eu estava trabalhando, eu ouvi um barulho, mas não sabia, o meu vizinho veio lá com essa parte aí ó. Deve pesar uns 3 quilos. Olha lá em cima, onde tem mais branco, eu não sei era de um furgão, coisa assim, quebrou e caiu no meio da pista. Aí eu imediatamente liguei Fabiano, para o Meio Ambiente, falei com rapaz, me diz ele, expliquei a situação para ele é um galho, que é um galho grosso de uma árvore antiga já né que ele cedeu, tá, mas é um galho desse tamanho aqui, estou mostrando para vocês, não é isso aqui tá. Pode passando mais fotos para ver a situação. Aí ele me disse o seguinte, eu digo: olha, quem tá falando é o Vereador Kiko Paese. “Kiko, tu pode bater umas fotos e mandar para mim no whats?” Eu digo “sim, me passa o teu telefone que eu te mando sem problema”. Diz ele: “Depois te que preencher o requerimento.” Não, aí eu estourei, brincadeira, eu estourei, porque não é uma árvore no meu pátio, está no passeio público, um Vereador ligando; não tem um fiscal para ir lá ver? E dizendo que vai causar um acidente gravíssimo. Imagina um galho desses aí, está lá para ver, podem sair da Câmara hoje à noite e ir lá ver. Tem aquele galho, vou fazer um comentário longo aqui, Arielson e Vereadores, é um galho dessa grossura que está lá sem casca de tantos caminhões raspar. Então teria que ir lá urgentemente com o caminhão e escadinha e cortar aquele galho. Isso aí ó é tudo pedaço de árvore caiu no meio da rua e o Getúlio e eu fomos lá e recolhemos, está tudo encostado em cima do passeio. Está aí oh. Volta, volta na outra se for possível. Acho que mais uma, mas o que têm de galho lá que os caminhão bateram e agora estão quebrados encaixado um outro lá para cair no meio da rua aí oh esse aí oh. Então eu peço Fabiano, tá, Vereador da situação que fale com a Secretaria do Meio Ambiente, quem é para ir lá urgente amanhã de manhã e ver se não é verdade o que eu estou falando. Lhe cedo um aparte, Vereador.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte ao Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Presidente. e quando nós chegamos o Senhor me comentou eu conversei com o Pablo que ele é um técnico da Secretaria do Meio Ambiente e ele me colocou que havia sido solicitado a cópia da RGE, da energia, né, porque a Secretaria entendeu que estava batendo na fiação de luz e daí para quê por causa da luz tem que ir para a RGE. Mas ele já tá a par, já mandei agora os vídeos, vamos ver se amanhã de manhã eles já dão um pulo lá para dar uma olhada nisso.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Eu conheço muito bem o Pablo, tenho o maior respeito por ele, mas eu não falei com ele eu falei com outro rapaz e disse para ele o que eu disse aqui tá gravado: que ia causar um acidente, um acidente grave, que imagina passando um caminhão, um carro atrás, um ônibus que seja e cai um galho desses aí em cima de um carro. Eu pedi urgência, eles me pediram, para o Vereador, bater as fotos, eu me prontifiquei de bater as fotos, mandar pelo whats, mas quando que eu disse que sim, que eu ia mandar, me disseram que eu tinha que ir lá preencher um documento. Não, por favor. É uma burocracia que pelo amor de DEUS, gente. Vamos parar de brincadeira. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Kiko. Então já nós vamos colocar em votação, se precisava de um documento por escrito, então agora tem um requerimento, o requerimento nº 94/2020, encaminhado pelo Vereador Josué Paese Filho. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Então aprovado o requerimento nº 94/2020, como a ausência do Vereador Rudmar Elbio da Silva.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado ao Vereador Josué Paese Filho. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano Piccoli, líder de bancada.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Deve ter dado entrada na Casa hoje o requerimento, o ofício que agora não sabíamos se o Rudi estava ou não estava, mas entrou na Casa né? Eu sou líder de bancada. É eu queria só aproveitar para agradecer também e informar que a nossa comissão nº 2, então, ela perdeu efeito, perdeu o objeto, então ela foi cancelada. Quero agradecer os colegas Vereadores Kiko e Cenci pelo trabalho que nós realizamos nos últimos três meses. Agradecer principalmente a Doutora Francieli que nos acompanhou nos orientou, uma excelente profissional, numa capacidade técnica assim muito boa e a Câmara tá de parabéns por ter, Presidente, trazido uma profissional com o gabarito dela para fazer parte. Também a Doutora Viviane que nos orientou em muitos momentos e eu queria agradecer também a nossa assessora, a Dani, por nos acompanhar e nos orientar também nesse, todo esse processo. Era isso, Senhor Presidente. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Boa noite, Senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadoras, quero saudar a imprensa, a TV Serra através do Adamatti e os demais, aos que nos assistem nessa noite, funcionários da Casa. Senhor Presidente, venho a essa tribuna só para comentar a respeito da estiagem que nós temos sofrido nesses últimos 6 meses, aonde que os colegas Vereadores comentaram e foi feito, através da bancada do MDB e PP, um requerimento que possa ser feito um decreto de situação de emergência no nosso município. Que é muito importante que você faça para que possamos sim então ter essa oportunidade aos nossos agricultores terem adiamento dos seus financiamentos e poder ter recurso, talvez, do Governo Federal. É complicado, já aconteceu no passado, mas, segundo informações, me parece que não foram atendidos. Mas é importante que se faça essa reunião, Vereador Piccoli, amanhã e que realmente o Executivo vá, que possa fazer esse decreto de situação de emergência. O que se ouve dos agricultores e dos próprios técnicos agrícolas, é que além de ter o prejuízo que tivemos na safra recém-terminada, a próxima também será, terá um desfalque devido à estiagem que é, é prolongada. porque muitos, no caso do pêssego, da ameixa e da própria parreira, ela sofre por causa da gema que não se, ela não, ela tem uma danificação por causa dessa estiagem que ela não se forma adequadamente para a próxima safra. Então, infelizmente, apesar do que aconteceu na safra que recém acabou nós vamos ter sérios prejuízos na próxima safra. Então é importante que se faça esse decreto através do poder municipal, que possa então diminuir as preocupações com nossos agricultores. E também dizer que os bancos, eu tenho uma ligação direta com um agricultor que vai vencer um financiamento agora nesses dias e realmente não, os bancos não estão prorrogando o prazo para, por exemplo, que desse uns 90 dias e não estão dando esse prazo para quitar o financiamento, estão cobrando, então quem sabe que através do Decreto possam assim ser atendido os agricultores. Porque realmente o que está acontecendo, a chuva até deu uma aliviada nesses dias, mas para a plantação é complicado ainda. Então quem sabe que possa ser com esse decreto ser atendido os nossos agricultores. Então era isso, Senhor Presidente. Muito obrigado. Gostaria de ceder um aparte ao Vereador Fabiano Piccoli.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte ao Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Vereador Zé muito bem colocado.  E assim a seca (INAUDIVEL) a seca e os efeitos da não venda por causa da crise econômica. Então é uma série de fatores que tá deixando muito complicado, ainda mais complicada a vida no interior. Obrigado pelo aparte.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Realmente o aparte contribuiu Senhor Presidente. e é bem verdade que além da estiagem que nós estamos sofrendo, quem está com a produção, com a diminuição das pessoas, não tem funcionário, com a diminuição do atendimento nos restaurantes e a mercadoria que está pronta para ser vendida, diminuiu a procura, automaticamente o prejuízo dos agricultores aumenta. Então quem sabe que o Executivo possa fazer esse decreto e poder diminuir as preocupações dos nossos agricultores. Era isso, Senhor Presidente. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado ao Vereador José Mário Bellaver. Agora com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Presidente. Na verdade eu vou utilizar bem pouco tempo, porque o assunto é sobre esse mesmo. Em função também que hoje estava falando com o Júnior lá da região da Jansen também e daí ele comentava exatamente isso que no final agora o Piccoli fez o comentário. A respeito do que as pessoas estão com os produtos que estão lá né, então o caqui agora né, os produtores de caqui não conseguem retirar. Na verdade se acumulam se maximizam problema nesse momento porque essa seca ela tá bem nesse momento que o covid, já o covid faz com que as pessoas não comam da mesma maneira e comiam, por exemplo, vocês vão ao restaurante e a gente tinha uma quantidade bem grande de alimentos, por exemplo, eu vou ao mercado, vou pegar vale alimentos e a gente está reduzindo isso. Isso está tendo um impacto violento e está tendo impacto violento na agricultura. Isso somado à seca, estiagem bem longa que o ano passado já prejudicou e agora prejudica a próxima colheita, nós temos problemas extremamente sérios na agricultura. Não é brincadeira não. Parece que falando a gente não; analisa aqui não tem, ah, tão falando, os Vereadores estão falando, mas o problema não é grave. O problema é extremamente grave. A gente sai de uma um ano de baixíssima produção, a gente entra para o próximo ano com baixa produção, com qualidade para produtos de exportação, por causa da estiagem, e agora essa falta de consumo. Então, Senhor Presidente, o que a gente pode torcer é que essa questão do coronavírus que toda essa pandemia consiga se dissimar, dissipar, desculpa, de maneira mais rápida possível, porque a economia está sendo extremamente castigada. Extremamente castigada. Eu quero ver aí na frente como é que a gente vai conseguir, por exemplo, suprir questões de voltadas à saúde Vereador Thiago. porque imagina o Governo a gente sabe que normalmente o Governo está sempre no vermelho, sempre no vermelho. A arrecadação de impostos, os negócios, o desemprego faz com que ele consiga cair mais no vermelho ainda e a arrecadação futura se já é horrível, ela tá sempre comprometida, nesse momento vai acontecer o quê aí na frente? E o que mais me preocupa é a área da saúde, a gente já sabe que atendimento no Brasil, na área da saúde é extremamente precário; ele é extremamente precário, e com o consumismo em alta ainda né, gerando impostos, gerando tributos, que é o que sustenta. O que vai ser aí na frente? O que vai ser aí na frente principalmente na área da saúde? Será que Dona Eleonora, a Senhora que está que conhece toda essa parte do sistema de saúde, será que nós vamos ter recursos aí na frente para bancar tudo isso? Olha é preocupante. Não que nesse momento a gente não tenha que fazer o que está se fazendo né, Eleonora, mas é muito preocupante na frente. É muito preocupante aqui no Rio Grande do Sul, principalmente, maximizar, juntar dois problemas: um o covid outro essa seca prejudicando 2 anos da agricultura. Eu, o Vereador dessa vez marcou o tempo então acho que era porque era para mim então muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sandro Trevisan. Agora com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Só um pouquinho, Senhor Presidente, que agora sou eu que falo.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Vou ter que marcar.

VER. ARIELSON ARSEGO: Na verdade eu não ia marcar o tempo, porque ele disse que ia falar pouco né. Mas eu quero falar sobre o assunto que o Vereador Kiko Paese trouxe a essa Casa. A questão da Secretaria do Meio Ambiente. Eu recebi uma reclamação de um morador do bairro América, na rua de entrada do Bairro Industrial e esta reclamação veio porque estavam cortando algumas árvores que eram proibidas de ser cortada e que tinha uma nascente de água. Eu fui até a Secretaria do Meio Ambiente e levei algumas fotos e fiz a denúncia solicitada por um morador. Uns dias depois eu recebi a mesma ligação, do mesmo, da mesma pessoa dizendo “não passa por esta rua porque se tu passar o teu carro vai ser apedrejado”. Quer dizer, o pessoal da Secretaria do Meio Ambiente foi lá na casa do cara e disse: “foi o Vereador que veio lá fazer a reclamação”. Para que fazer isso, gente? Vai lá e olha se está errado faz alguma coisa se não está não faz. Mas eu não posso prevaricar recebendo uma reclamação e não ir lá na Prefeitura dizer que tá acontecendo alguma coisa. Sabe o que eu devia ter feito e que está em tempo eu acho ainda? Ir lá na PATRAM e dizer agora tu vai lá na Secretaria e pede as fotos que eu deixei lá e vê aonde, o que fizeram lá para essa pessoa também que acha que eu vou ter medo de passar lá no Bairro América. Vou passar não vou ficar com essa historinha de tô sendo ameaçado aí, eu não, vou lá, né. Então esse negócio também, Vereador, agora entrando nessa questão das árvores. Se ela está na calçada, a Secretaria do Meio Ambiente tem que ir lá sim, vai lá dá uma olhada na frente da ONG dos Peludos; porque foi a mesma coisa para mim, manda uma foto, vem aqui assina, mas eu vou lá, não tenho nada que ver com essa árvore tchê. Eu só tenho que ver que ela vai prejudicar alguém, essa é a função do Vereador. Agora a Secretaria do Meio Ambiente tem que ir lá, ela tem que ir lá na frente da ONG dos Peludos olhar a árvore, dá para cortar? Então eu vou cortar. O máximo que eles devia fazer era dizer assim oh “vocês me autorizam a cortar essa árvore aqui?” E pedem autorização então de quem está lá dentro dessa casa. Agora pedir para ir lá fotografar e não sei o quê. É totalmente ao contrário que tem que ser feito gente. A Prefeitura tem que passar nas ruas da cidade e ver onde tem problemas e aonde tem problema pedir lá “me autoriza a cortar?” E não a pessoa tem que pedir autorização para Prefeitura. Ao contrário, gente. Isso aí é o mínimo que tem que fazer, é cuidar da cidade e cuidar da cidade é cuidar das árvores que têm também. Então, às vezes, a gente faz aqui e como sempre nos sete anos e meio do Prefeito Claiton, a gente faz reclamações e a gente parece que é um ‘cri-cri’, eu quero só, quero só incomodar. Não é verdade. Nós estamos aqui para alertar, inclusive. E hoje eu passei um assunto para o Vereador Piccoli: como é que está o pagamento do aluguel da garagem da Prefeitura? Como é que está a assinatura da Vereador Kiko e Vereador Tadeu, que assinaram junto né o pedido, como é que está essa transação da volta ou não dos terrenos? Será que tem que encaminhar para algum lugar isso porque daqui a um pouco não foi feito ainda? Então são coisas que a gente faz e levanta aqui porque são problemas futuros que vão acontecer, não é porque o Vereador é de oposição. Eu sempre disse e vou dizer para o Pedrozo se for lá amanhã, eu sou Vereador de oposição, eu sou contrário a ele? Sou de um partido diferente, eu sou um adversário político, mas eu não sou inimigo dele. Até porque se eu for inimigo dele ou for inimigo de alguém que está na Prefeitura eu vou ser inimigo da cidade inteira. Eu tenho que pensar pelo bem. Eu nunca fui inimigo do Claiton, eu sempre fui de partido contrário, mas nunca fui inimigo. Se ele levava em consideração inimigo pelos adjetivos que ele nos tratava, aí é problema dele. Bom, eu permito um aparte para o Vereador, até para concluir, Vereador Piccoli.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Com um aparte o Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado Vereador. Já passei para o Dr. Valdecir, ele não sabia da situação, e vai botar na pauta de verificar. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Concluir?

VER. ARIELSON ARSEGO: Não.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então tá. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Bom, já cumprimentei a todos. Eu vou usar a palavra porque estava achando estranho hoje aqui a Casa e estou feliz pelo posicionamento do Vereador Arielson. Porque eu tava estranhando, tava uma paz uma tranquilidade muito grande aqui. Mas, enfim, a gente talvez mude agora, que bom, que felicidade quando a gente tá tranquilo né. Mas eu penso que nós tivemos sim uma Sessão muito tensa, na sexta-feira, onde nós afastamos, afastamos um Prefeito eleito pelo povo. Não lembro mais quantos mil votos, mas eu acho que quase 25 mil votos, não lembro. E que hoje parece que tá tudo ótimo né? Até agora. Que bom. Para muitos talvez fosse realmente uma festa de felicidade. Para muitos uma festa de felicidade. Agora a grande maioria é só olhar nas redes sociais, olhar nos lugar, eu tenho certeza porque eu não posso ser a única que tenha recebido tantas ligações de insatisfação. Até não comigo né, mas enfim estão insatisfeito pela saída do Prefeito; não é qualquer um Vereador Argenta, grandes empresários e eu não vou citar o nome, mas ele pediu para, ele até disse: “cita, usa a tribuna e cita, faça uma bela explanação.” Mas eu acho que não vale a pena a gente citar nome de ninguém aqui. No interior então nem se fala, tanta gente entristecida né e dizendo sim que o Prefeito Claiton foi um excelente Prefeito, inclusive, apontar que depois do Maggioni, ele foi o melhor Prefeito; inclusive, Vereador Kiko apontavam isso e eu fiquei satisfeita e muito feliz. Porque eu sempre disse que o Maggioni era o pai da política farroupilhense, está inclusive no jornal lá do ano 2000, acho, eu falando. Respeito que eu tinha com ele muito grande. Ele também era durão, eu sempre respeitei esse homem, mas enfim. eu acho que assim dizem e eu tenho certeza do que eu vou dizer agora e vai ficar registrado nesses anais e tomara que o Prefeito Claiton estivesse me ouvindo. Eu tenho certeza que o Prefeito Claiton Gonçalves voltará nos braços do povo, não importa se é oito anos, não importa o tempo, mas o tempo dirá. Então deixar aqui registrado que tem gente revoltada sim, muito revoltada pela situação. Como foi todo mundo teve, aqui inclusive, todo mundo recebeu pela parte dele desculpas e acredito que muitos aceitaram e que bom que aceitaram; eu acho que a gente erra. Acabei de ouvir do Vereador Fabiano que a gente erra e quem não erra? E eu disse aqui: “quem não erra?” Então eu quero dizer que, sim, teve muitos erros e muitos acertos. Aí talvez dizem assim: “ah, mas pô de novo lá tu defendendo”. Eu defendo aquilo que eu aprendi e sou leal naquilo que eu aprendo. Agora digo assim oh não tem nada que amanhã ou depois alguém possa dizer: “ah, porque ele vai te apoiar de alguma coisa, isso e aquilo”. Não. Não. Bem pelo contrário, eu também vou caminhar solo. Eu também vou caminhar solo. Agora não quer dizer que vou ser contrário, caminhar solo. Para terminar eu quero dizer que, às vezes, Presidente, às vezes, a gente ganha perdendo e isso é muito bonito ganhar perdendo né.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Concluindo.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Eu vou concluir, porque tenho mais tempo depois. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Maria da Glória Menegotto. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, a imprensa e pessoas que ainda se encontram aqui na Casa. Me referindo à imprensa já justifico a retirada da máscara com segurança aonde estou distanciado da Vereadora Glória que está mais próxima e também do Duilus, com segurança, em função de se permanecer com a máscara sobe o ‘bafinho’ e eu não consigo se eu precisar ler alguma coisa eu fico sem visão alguma. Em respeito a todos que usam a máscara em qualquer situação, nesta situação estou explicando para que ninguém imagine que eu estou aqui cometendo algum equívoco quanto aos cuidados. O que me traz na tribuna é apenas justificar e dizer para aquelas pessoas que estão me ligando desde a semana passada, quando recebi a primeira ligação, de que consegui a buscar todas as informações e o Vereador Jonas hoje entrando com este requerimento aonde existe uma preocupação muito grande. Vamos justificar essa preocupação porque quem menos buscou o dinheiro em banco, em épocas até de investimento, são exatamente aqueles trabalhadores que sabem, acima de tudo, trabalhar. Agora imaginem a situação desses trabalhadores que se preocupam na poda, de colocar tudo aquilo que é necessário para que a agricultura tenha sucesso, que são os insumos, que são tudo aquilo para combater as verdadeiras pragas que, às vezes, comprometem uma safra. Buscar dinheiro para pagar mais caro, sem a possibilidade de planejamento de um retorno garantido porque sempre na agricultura existe a incerteza daquilo que a gente não pode afirmar, apesar de ter o mecanismo extremamente bom hoje que são as questões até climáticas, que fazem com que consigam a produzir, consigam a ter uma referência do que fazer. Mas ir a um banco buscar dinheiro eles estão também apostando naquilo que eles têm o crédito, mas ainda não têm o dinheiro. E é o meio de nós trazermos aqui essa preocupação, porque também o setor comercial, do que envolve a nossa produção da região, passa por um momento delicadíssimo como é a própria venda do produto industrializado. Se falar com alguns agricultores eles me relataram: “olha, o que eu deveria ter de faturamento da safra passada não chegou a atingir aquilo que era minha expectativa, porém veio à pandemia que fez com que a gente renegociasse algumas coisas, como prazos e algumas outras coisas para ter no mínimo uma garantia de uma safra diminuída pelas intempéries, enfim, e agora a situação de que as empresas também estão neste dilema.” Eles buscando financiamento para nos financiar ou para quitar conosco, mas sem a promessa definitiva de data. Então, tomara que a nossa situação de emergência e que é uma situação de emergência, realmente se concretize porque os prazos, segundo o que eu tive de informação, pode-se renegociar com bancos até o dia 6 do próximo mês. Era isso, Senhor Presidente, agradeço, mas apenas por informações obtidas, me preocupei com o prazo e quanto for acessível alguém, ao Prefeito, que tem acesso, de nos auxiliar, principalmente, na questão prazo que volte para esta Casa alguma resposta para que efetivamente possamos, assim, contribuir de uma maneira mais prática. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado ao Vereador Tadeu Salib dos Santos. Quero fazer uma saudação especial ao Luís Fernando Piccoli que está presente conosco aqui. Obrigado aí. E a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Não sei se mais algum Vereador queira falar. Não? Antes de nós concluirmos a Sessão e terminar o Pequeno Expediente, eu quero uma questão de ordem, até gostaria de conversar com os pares, os Vereadores aí. Na terça-feira nós temos dia 26, feriado municipal, a festa de Nossa Senhora de Caravaggio, padroeira do município, então eu gostaria de conversar com vocês, provavelmente a Prefeitura não terá expediente na segunda-feira, dia 25, se os pares assim concordar nós ter a mesma formato que a Prefeitura vai ter de repente de não ter a Sessão na segunda-feira. Não sei de que forma vocês veem? Então por isso que eu deixo a palavra aí com vocês para interagir. e com, tendo a concordância, sim, é claro que não precisa decidir hoje, porque nós vamos ter a Sessão de amanhã e aí sim nós fazer uma resolução em cima do quê que nós vamos tomar de decisão. É um decreto que nós vamos ter que fazer e não uma resolução. Então deixo para amanhã tomar a decisão até porque a Prefeitura também eu acho que vai tomar a decisão amanhã né, e aí a gente decide o que, qual é o rumo que a gente vai tomar. Então tá. Então nada mais a ser tratado nessa noite, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Uma boa noite a todos e a todas. Que Deus nos proteja. Obrigado.

 

 

 

 

Fernando Silvestrin

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

Arielson Arsego

Vereador 1º Secretário

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.