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03/12/2020 00:35:08 - Farroupilha / RS
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Ata 4016 – 12/05/2020

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fernando Silvestrin.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Fernando Silvestrin assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Maria da Glória Menegotto, Rudmar Elbio da Silva, Sandro Trevisan, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Invocando o nome de DEUS, declaro aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Solicito ao Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores, demais presentes. Ofício nº 66/2020 – SEGDH; 08/05/2020. Exmo. Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Farroupilha/RS. Assunto: Projeto de Lei – Regime de urgência. Senhor Presidente honra-nos cumprimentar Vossa Excelência oportunidade em que solicitamos a essa egrégia Câmara de Vereadores a apreciação em regime de urgência, nos termos do Artigo 35 da Lei Orgânica Municipal, do Projeto de Lei nº 23, de 08/05/2020, que autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário. Ofício nº 063/2020 – SEGDH; 08/05/2020. Exmo. Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Farroupilha/RS. Assunto: Pedido de Informação nº 12/2020. Senhor Presidente, em atenção ao ofício nº 136/2020, que trata do Pedido de Informação nº 12/2020, de iniciativa das Bancadas do PSB, PP e MDB encaminhamos cópia integral do Processo Licitatório em anexo. Atenciosamente, Claiton Gonçalves Prefeito Municipal. Senhor Presidente, aqui também e os Vereadores tem todo o processo de licitação e está na Secretaria para os Vereadores que tiverem interesse em pegar aqui a resposta. Ofício nº 062/2020 – SEGDH; Farroupilha, 08 de maio de 2020. Exmo. Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Farroupilha/RS. Assunto: Pedido de Informação no 11/2020. Senhor Presidente, em atenção ao ofício no 135/2020, que trata do Pedido de Informação no 11/2020, de iniciativa das Bancadas do PSB, PP e MDB, encaminhamos cópia integral do Processo Licitatório em anexo. Atenciosamente, Claiton Gonçalves Prefeito Municipal. E aqui nós temos também todo o processo de licitação e os Vereadores que tiverem interesse estão os dados todos na Secretaria. O Expediente era esse, Senhor Presidente, e obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Secretário Ver. Arielson Arsego, pela leitura. Antes de dar início à Ordem do Dia quero saudar todos os Vereadores, as nobres nossas Vereadoras Maria da Glória Menegotto e Eleonora Broilo, quero fazer uma saudação aos internautas que nos assistem pela internet, fazer uma saudação especial ao Gilberto Amarante que está aqui presente, Ex-secretário de Obras, saudar nossos colegas funcionários da Casa e demais pessoas que estão presente e que nos assistem. Então dando início a Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Passo ao Projeto de Lei nº 17/2020 que altera a Lei Municipal nº 3.139, de 23/05/2006. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo; Obras, Serviços Públicos e Trânsito no aguardando; Jurídico favorável com ressalvas. Permanece em 1ª discussão. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 18/2020 que autoriza a cessão de uso de bens públicos à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Obras, Serviços Públicos e Trânsito favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Senhor Presidente. Quero cumprimentar meus colegas Vereadores e Vereadoras, cumprimento também o Ex-secretário de Infraestrutura Gilberto Amarante. Esse é um projeto então que eu tive buscando junto a CORSAN algumas informações que na minha opinião faltavam aqui no Projeto de Lei nº 18 que era o mapa dessa estação elevatória e uma explicação mais aprofundada. Então é uma estação elevatória de esgoto bruto que nada mais é uma unidade de tratamento de esgoto que com através de bombas hidráulicas e tanques aumenta a pressão do líquido para depois fazer parte de todo o complexo de tratamento de esgoto que a CORSAN então tá desenvolvendo. Essa estação ela vai ficar abaixo do solo e ela vai ficar junto ao meio-fio na rua. Então ela fica na faixa de rolamento da Rua Garibaldi e aqui nesse mapinha deles então eles mostram a Rua Colorado e a Rua Garibaldi, nessa esquina, a distância da esquina e são 24 metros quadrados que ficam abaixo, então não serão perceptíveis à população. Acho que é uma questão também que diz aqui no Projeto de Lei que caso não seja utilizado isso volta para o município então não vejo problema em votarmos e discutirmos hoje esse projeto. Por isso eu peço que se vote hoje, porque é uma situação onde que é para a CORSAN mais hora menos hora isso vai ter que ser cedido para o melhoramento do nosso tratamento de esgoto que hoje é tão precário. Era isso, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Deivid. Então a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores referente ao Projeto de Lei nº 18/2020. Se nenhum Vereador quiser fazer mais uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência então formulado pelo Vereador Deivid Argenta referente o Projeto de Lei nº 18/2020 que autoriza a cessão de uso de bens públicos à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes o pedido de urgência. Agora colocamos em votação então o Projeto de Lei nº 18, novamente vou repetir, que autoriza a cessão de uso de bens públicos à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação à Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Quero cumprimentar o Amarante que está aqui conosco e a todos. Dizer que nós, conforme as explicações aí dadas pelo Vereador Deivid e também verificando aí a necessidade da nossa Companhia Riograndense – CORSAN – vamos votar então favorável, porque a gente sabe realmente que a gente até passou esses tempos aí na CORSAN e eles disseram dessa necessidade agora. Então tenho certeza que vai melhorar muito a nossa água em Farroupilha até porque é necessário isso né. Então nós votamos favoravelmente ao Projeto de Lei. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigada à Vereadora Glória. Uma questão encaminhamento de votação ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Bom, na verdade, Senhor Presidente, o que nós vemos aqui na verdade ele não é referente à água né e referente ao esgoto. E a preocupação que nós tínhamos aqui na semana passada era que se encontrava em uma rua onde o Vereador da nossa bancada, Vereador José Mário, esteve presente neste local e nos passou a informação. A única coisa que faltou então foi a explicação agora do Vereador Deivid, aonde dizia também na justificativa que era a respeito de uma que falava em passeio público, localizado no passeio público, e está mais para rua do que passeio público. Então nada mesmo que a CORSAN não devolvesse, se não fizesse nada, é embaixo, na verdade não é na rua né não é em cima não é onde é a passagem o rolamento, pista de rolamento no caso. Então sem problemas nenhum somente estamos usando a palavra para dizer que na semana passada quando fizemos essa indagação era que nós não sabíamos se iria estar alguma construção acima do nível da rua ou da calçada e com a explicação do Ver. José Mário, que foi ver o local e que não tem problemas nenhum, e com a explicação agora do Ver. Deivid Argenta não tem problema nenhum. Estamos favoráveis à aprovação do presente projeto de Lei. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego. Uma questão de ordem à Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: É só para colocar que eu me enganei na hora ali é o esgotamento sanitário que vai melhorar na nossa cidade.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então tá.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Percebi meu erro.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigada, Vereadora Glória. Então nós vamos colocar em votação o Projeto de Lei nº 18/2020 que autoriza a cessão de uso de bens públicos à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes. Passamos agora o projeto número, ao Projeto de Lei nº 20/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário com mensagem retificativa. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo, Finanças e Orçamento no aguardo, Jurídico favorável com ressalvas; permanece em 1ª discussão. Projeto de Lei nº 21/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo, Finanças e Orçamento no aguardo, Jurídico favorável com ressalvas; também permanece em 1ª discussão. Projeto de Lei nº 22/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo, Finanças e Orçamento no aguardo, Jurídico favorável com ressalvas; permanece em 1ª discussão. Projeto de Lei nº 23 que autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo, Finanças e Orçamento aguardo, Jurídico no aguardo; permanece em 1ª discussão.  Projeto de Lei nº 24/2020 que altera as Leis Municipais nº 4.383, de 20/12/2017, e a Lei nº 4.581, de 20/12/2019, e a Lei nº 4.582, de 20/12/2019. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo, Finanças e Orçamento aguardo, Jurídico no aguardo; permanece em 1ª discussão. Temos o Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2020 que altera as Leis Municipais n.º 4.090, de 19/12/2014, a Leis n.º 4.176, de 26/11/2015 e a Lei n.º 4.191, de 09/12/2015. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo, Obras, Serviços Públicos e Trânsito no aguardo, Jurídico no aguardo. Permanece em 1ª discussão. Uma questão ordem ao Vereador Rudmar Elbio da Silva. É comunicado ou questão de ordem? Então comunicado.

VER. RUDMAR DA SILVA: Comunicado. Senhor Presidente, boa noite, boa noite a todos os Vereadores, Vereadoras, Senhores e Senhoras presentes. Eu tenho um requerimento para apresentar nesta noite: O Vereador abaixo firmado, após ouvir a Casa, requer que seja concedida licença, por tempo indeterminado, a partir do dia 13 de maio de 2020, para assumir cargo no Executivo Municipal, em conformidade com o artigo 17 do Regimento interno desta Casa. Então peço que coloque em votação, Senhor Presidente. E também dizendo que fiz o exame hoje de manhã e deu negativo pra coronavírus.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Colocamos então em votação o requerimento nº 93/2020 encaminhado pelo Vereador Rudmar Elbio da Silva. O Vereador abaixo firmado, após ouvida a Casa, requer que seja concedida licença, por tempo indeterminado, a partir de 13 de maio de 2020, para assumir cargo no Executivo Municipal, em conformidade com o artigo 17 do Regimento interno. Nestes termos pede e espera o deferimento. Sala de Sessão, 12/05/2020; assinado pelo Vereador Rudmar Elbio da Silva. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes. Não sei se mais algum Vereador queira fazer uso da palavra. Tem mais algum assunto? Nada mais a ser tratado nesta noite, declaro encerrado os trabalhos da presente Sessão. Uma boa noite a todos e a todas.

 

 

 

 

 

Fernando Silvestrin

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

Arielson Arsego

Vereador 1º Secretário

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.