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08/05/2021 12:33:24 - Farroupilha / RS
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Ata 4015 – 11/05/2020

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fernando Silvestrin.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Fernando Silvestrin assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Maria da Glória Menegotto, Rudmar Elbio da Silva, Sandro Trevisan, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Boa noite a todos. Invocando o nome de DEUS, declaro aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Solicito ao Vereador Arielson Arsego para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria. Então passo a palavra ao Secretário da Casa o Vereador Arielson Arsego.

 

 

EXPEDIENTE

 

 

1º SECRETÁRIO ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Ofício nº 008/2020; Farroupilha, 21 de abril de 2020. Excelentíssimo Senhor Presidente Fernando Silvestrin. O Partido Socialista Brasileiro de Farroupilha, através de seu Presidente, vem indicar o Vereador Rudmar Elbio da Silva como líder de bancada no Legislativo Municipal a contar desta data. Atenciosamente, Pedro Evori Pedroso Presidente do Partido Socialista Brasileiro de Farroupilha. Ofício AS nº 041/2020; Exmo. Sr. Fernando Silvestrin. Vereador Presidente Câmara de Vereadores de Farroupilha. N/C. Farroupilha, 06 de maio de 2020. Objeto: Convite aos Vereadores – Comitê Social Inter Secretarias. Exmo. Senhor honrá-lo cumprimentá-lo, na oportunidade convida-se todos os Vereadores do Poder Legislativo Municipal para participarem do Comitê Social Inter Secretarias – CSI, criado no mês de abril, com o objetivo de empreender esforços conjuntos e coordenados de ações em diversas áreas (social, econômica, saúde, entre outras) no nosso Município, na tentativa de reduzir/amenizar os impactos sociais e econômicos decorrentes da pandemia do covid-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde em 11 de março. Externa-se votos de elevada estima e consideração. Cordiais saudações. Atenciosamente, Carlos Alberto Nascimento da Cruz Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. Ofício AS nº 042/2020; Exmo. Sr. Fernando Silvestrin. Vereador Presidente Câmara de Vereadores de Farroupilha. N/C. Farroupilha, 06 de maio de 2020.  Objeto: Resposta à manifestação feita pelo Vereador Jonas Tomazini em sua rede social do Facebook, na data de 05 de maio, a respeito do atendimento presencial para encaminhamento do Seguro Desemprego do posto do SINE de Farroupilha, localizado no CEAC. Exmo. Senhor honrá-lo cumprimenta-lo, na oportunidade encaminha-se resposta à manifestação feita pelo Vereador Jonas Tomazini em sua rede social do Facebook, na data de 05 de maio, a respeito do atendimento presencial para encaminhamento do Seguro Desemprego do posto do SINE de Farroupilha, localizado no CEAC. Dito isso, informa-se que as funcionárias que trabalham no posto SINE localizado no CEAC ainda não foram permitidas fazer atendimento presencial pela entidade que comanda o SINE, que é a Fundação Gaúcha de Trabalho e Assistência Social – FGTAS. Assim, as funcionárias estão trabalhando no CEAC, porém com atendimento ao público apenas por meio de telefone (54.3268-3211), que passam todas as orientações de como a pessoa deve encaminhar seu pedido de Seguro Desemprego, que hoje é por meio da internet ou por meio de aplicativo, conforme o passo a passo anexo ao presente, que foi divulgado no site do município em notícias no dia 30 de abril. A Secretaria do Desenvolvimento Social e Habitação se coloca inteiramente à disposição de todos os Senhores Vereadores quanto à obtenção de informações a respeito das ações e serviços aqui prestados, ressaltando-se o compromisso em informar, da forma mais rápida, correta e transparente, das ações e serviços aqui desenvolvidos. Assim, orienta-se aos Srs. Vereadores que caso necessitem informações a respeito dos serviços e ações, entrem em contato pelo telefone 54.3268-3211, com Michelle; caso necessitem falar diretamente com o Secretário, o telefone/whatsapp é 54.99128-2787. Externa-se votos de elevada estima e consideração. Cordiais saudações. Atenciosamente, Carlos Alberto Nascimento da Cruz Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. E aqui então anexo está o passo a passo para encaminhar o seguro-desemprego pelo celular. Então está todas aqui, quem tiver o interesse está na Secretaria da Casa. Ofício AS nº 043/2020; Exmo. Sr. Fernando Silvestrin. Vereador Presidente Câmara de Vereadores de Farroupilha. N/C. Farroupilha, 06 de maio de 2020.  Objeto: procedimentos para obtenção de informações a respeito dos trabalhos da Secretaria do Desenvolvimento Social e Habitação. Exmo. Senhor honrá-lo cumprimentá-lo, na oportunidade comunica-se esta Casa Legislativa que a Secretaria do Desenvolvimento Social e Habitação se coloca inteiramente à disposição de todos os Srs. Vereadores quanto à obtenção de informações a respeito das ações e serviços aqui prestados. É importante ressaltar o compromisso desta Secretaria em informar, da forma mais rápida, correta e transparente, das ações e serviços aqui desenvolvidos. Assim, orienta-se aos Srs. Vereadores que caso necessitem informações a respeito dos serviços e ações, entrem em contato pelo telefone 54.3268-3211, com Michelle; caso necessitem falar diretamente com o Secretário, o telefone/whatsapp é 54.99128-2787. Externa-se votos de elevada estima e consideração. Cordiais saudações. Atenciosamente, Carlos Alberto Nascimento da Cruz Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. Partido Progressista, Farroupilha, 11 de Maio de 2020. Exmo. Senhor Fernando Silvestrin Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha. Senhor Presidente, o Progressistas, através do seu Presidente o Sr. Josué Paese Filho, solicita o empréstimo das dependências desta Casa Legislativa no dia 25/07/2020, sábado, para realização da Convenção Municipal tendo inicio às 9 horas e final às 12 horas. Desde já, agradeço. Respeitosamente, Josué Paese Filho Presidente do Progressistas. Ofício nº 064/2020 – SEGDH; 08/05/2020. Exmo. Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Farroupilha/RS. Assunto: Pedido de Informação nº 08/2020. Senhor Presidente em atenção ao ofício nº 097/2020 que trata do Pedido de Informação nº 08/2020, de inciativa da bancada do MDB, encaminhamos resposta em anexo formulada pela servidora pública Patrícia de Lima Balbinot. Atenciosamente, Claiton Gonçalves Prefeito Municipal. E aqui então vem a resposta ao pedido de informação, emitido pela Casa Legislativa Municipal, vimos por meio deste, responder as seguintes questões: A) Houve contratação de escritório de advocacia privado, pago com recursos públicos, para elaboração do Plano 20/40? Em caso afirmativo, informe qual o valor gasto com o mesmo. R: Não para execução do material do plano em si, a consultoria jurídica com Contrato administrativo de prestação de serviços no 326/2018, tem no escopo do seu objeto a descrição: O objeto do presente contrato é a execução, pela Contratada, dos serviços advocatícios, tendo por objeto a elaboração, o desenvolvimento, o acompanhamento, a representação judicial e extrajudicial de Projetos de Concessões e de Permissões bem como e especialmente de Parcerias Público-Privadas destinados à implantação no município de Farroupilha/RS. Senhor Presidente, aqui tem o que tava na licitação né, ou melhor, aqui tem quando do contrato feito né e existe as explicações, veio a resposta deste pedido de informação. E os Vereadores que tiverem querem saber mais informações está na Secretaria, se tiverem interesse está na Secretaria. Assim também o Ofício nº 065/2020 – SEGDH; 08/05/2020. Exmo. Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Farroupilha/RS. Assunto: Pedido de Informação nº 10/2020. Senhor Presidente, em atenção ao oficio nº 099/2020 que trata do Pedido de Informação nº 10/2020, de inciativa da bancada do PSD, encaminhamos resposta em anexo alcançada pelo servidor público Gilmar Paulus, juntamente com a resposta anexada ao e-mail pela entidade MOCOVI – Movimento Comunitário de Combate à Violência. Atenciosamente, Claiton Gonçalves Prefeito Municipal. Aí vem os repasses da Prefeitura vêm todos os empenhos que foram feitos enfim, várias cópias da do orçamento inclusive do município e os Vereadores que tiverem interesse então está toda a resposta na Secretaria da Câmara de Vereadores. Ofício nº 66/2020 – SEGDH. Exmo. Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Farroupilha/RS. Assunto: Projeto de Lei – Regime de urgência. Senhor Presidente honra-nos cumprimentar Vossa Excelência oportunidade em que solicitamos a essa egrégia Câmara de Vereadores a apreciação em regime de urgência, nos termos do Artigo 35 da Lei Orgânica Municipal, do Projeto de Lei nº 23, de 08/05/2020, que autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário. Atenciosamente, Claiton Gonçalves Prefeito Municipal. Ofício nº 067/2020 – SEGDH. Exmo. Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Farroupilha/RS. Assunto: Resposta ao requerimento nº 30/2020. Senhor Presidente, em atenção ao ofício nº 33/2020 que trata do requerimento nº 30/2020, de inciativa da bancada do PSD, encaminhamos resposta formulada pela Secretaria Municipal de Planejamento. Atenciosamente, Claiton Gonçalves, Prefeito Municipal. Oficio SEPLAN nº 33/2020; Farroupilha, 11 de março de 2020. Gabinete do Prefeito. Assunto: Resposta ao Ofício 033/2020. Recebido o ofício encaminhado ao Prefeito Municipal, que solicita a devida manutenção da VRS 813 no trecho que compreende ao município de Farroupilha. Vimos por meio deste, informar que a obra de reparo da via está em andamento, a mesma contempla a fresagem e o recapeamento de toda área de pavimentação asfáltica que compreende o trecho em questão. Notamos ainda, que o início da obra necessitou ser adiado à época, em função das obras da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN – ao longo da via. Gabriel Bianchet Tavares, matrícula 139.370, Secretário Municipal de Planejamento. Ofício nº 068/2020 – SEGDH; Farroupilha 08/05/2020. Exmo. Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Farroupilha/RS. Assunto: Resposta ao requerimento nº 04/2020. Senhor Presidente em atenção ao ofício nº 30/2020 que trata do requerimento nº 04/2020, de inciativa das bancadas do MDB e PP, encaminhamos resposta formulada pela servidora Samila Balbinot da Secretaria Municipal de Planejamento. Atenciosamente, Claiton Gonçalves, Prefeito Municipal. Veio aqui da Secretaria foi para o Prefeito Ofício SEPLAN nº 31/2020; Farroupilha, 23 de março de 2020. Gabinete do Prefeito. Assunto: Resposta ao Ofício 30/2020, da Câmara Municipal de Farroupilha. Recebido o ofício expedito ao Prefeito Municipal, que encaminha ao Poder Executivo a sugestão de Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água no município de Farroupilha. Solicitados estudos e orientações técnicas da Secretaria de Planejamento, acerca do equipamento proposto, expõe-se o que segue. Nota-se que atualmente os equipamentos não são certificados pelo INMETRO, considerando que não existem normas técnicas que regulamentam o “Eliminador de Ar”, por falta de ensaios laboratoriais que comprovem a eficiência dos produtos, atentando também à hipótese do risco de contaminação da água ao instalar o mesmo na tubulação. Diversas matérias relatam a considerável redução nas faturas das edificações que empregaram o uso do equipamento, embora, seja obrigação da concessionária que realiza o abastecimento de água, o estudo de soluções técnicas para a operação eficiente das redes públicas de abastecimento. Entende-se também que a instalação do “Eliminador de Ar” trata-se de uma obra particular, visto que ocorre dentro do lote do proprietário, após a instalação do hidrômetro, no alimentador predial. Ressalta-se que há estudos que relatam o comportamento do equipamento quando a pressão da água está reduzida, afirma-se que o mesmo bloqueia a entrada de água na tubulação. Porém, ainda que existam questionamentos técnicos acerca da ineficiência do “Eliminador de Ar”, diversos municípios aprovaram leis similares à proposta encaminhada ao Poder Executivo. Samila Balbinot coordenação de projetos. E era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Quero agradecer ao Secretário da mesa, Ver. Arielson Arsego, por fazer a leitura do Expediente da Secretaria. Antes de iniciar o Grande Expediente, quero saudar a todos os Vereadores, nossas Vereadoras Maria da Glória Menegotto e Eleonora Broilo, quero fazer uma saudação à imprensa, a TV Serra que está aqui presente através do Leandro Adamatti, nós temos também a Rádio Spaço através do Muller né, os internautas que nos assistem neste momento, saudar também os funcionários que estão aqui junto conosco. Fazer uma saudação especial ao nosso Secretário de Obras o Dilço Batista que está aqui nos assistindo, tem também o Joel de Matos da Secretaria do Desenvolvimento Econômico né, funcionário da Prefeitura, e também quero saudar o Presidente do PL, Senhor Adelino Balsani, pela presença. Então agora nós passamos ao espaço destinado ao Grande Expediente.

 

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Aí eu convido o partido, uma questão de ordem né? Comunicado.

VER. RUDMAR DA SILVA: Eu queria comunicar os nobres Vereadores passei com febre bastante alta até hoje estive com febre, até liguei para o Fernando de tarde; e pedirei licença aos nobres amanhã vou fazer um exame para ver se é, mas acredito não ser nada; desde quinta com febre, tosse então tem que ter cuidando. Então peço a concordância dos nobres Vereadores aí e amanhã a gente vem mais tranquilo participar da Sessão.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então está dispensado, nobre Vereador. Então convido o partido democrático trabalhista, PDT, para que faça uso da tribuna. Fará uso da tribuna o Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Senhor Presidente. Quero cumprimentar meus colegas Vereadores, colegas Vereadoras, cumprimentar a imprensa que aqui se encontra presente, aos funcionários da Casa, ao Secretário de Infraestrutura Urbana, o Dilço, vem fazendo um belo trabalho numa comunicação importante com as associações de bairro, parabéns, ao Joel meu colega de partido também e o Balsani representante do PL. na manhã de sábado eu acompanhei algumas obras que estão em andamento no município e queria mostrar e dividir com os Senhores algumas obras que estão acontecendo, hoje especificamente a revitalização da Praça da Emancipação. Uma obra que está praticamente concluída faltando pequenos reparos de plantação de grama, lavagem que pela questão até do decreto da água, se segurou agora esse momento para não usar desse bem tão escasso hoje em Farroupilha. Então falar um pouco da Praça da Emancipação eu trouxe pequenas imagens, na verdade e rápidas, para também não demorar muito. Então o projeto pensado pela arquiteta Samila e por toda a equipe da Secretaria do Planejamento na preservação da vegetação existente da praça e também do respeito ao comportamento humano que já existe lá. E a minha surpresa nesse dia foi a tamanha mudança que vai ter nessa praça apesar de a gente caminhar lá dia sim dia não agora olhando ela quase pronta ficou uma praça realmente muito diferente. Uma questão então do trancamento dos veículos da acessibilidade é uma praça agora totalmente acessível que dá mesma forma a Prefeitura também está se tornando acessível com a questão do elevador que era uma demanda antiga, a praça também agora recebe essa situação de acessibilidade uma preocupação também sempre da equipe do planejamento, com a proibição dos veículos que sempre acostumadamente entravam com o veículo para descarregar qualquer coisa na Prefeitura no meio da Praça da Prefeitura hoje vai tá bloqueado. Os banheiros também que sempre foi um pedido de diversas pessoas quando eu estava lá até no orçamento participativo o pessoal do centro pedia colocação dos banheiros nessa praça; agora de uma forma bem aconchegante e principalmente harmoniando com a praça, arquitetonicamente falando, vai estar colocado os banheiros junto também com um espaço de quiosque. Então ali tem o banheiro de um lado do outro lado um quiosque, no qual esse quiosque será licitado e retornará um aluguel para o município também, isso é muito importante, e que dá vida para o espaço. Eu acho que o lanche que pode ser vendido aí, o refrigerante, a água, o que for feito ali sem dúvida vem para trazer mais conforto aos usuários dessa praça. Os bancos chamaram a atenção também por isso eu bati essa foto, bancos lixeiras supermodernos realmente quem passar lá vai ver que são coisas de primeiro mundo, esses bancos principalmente falando na questão do desenho deles. A gente tem na foto ali que isso já faz uns dois anos que tá lá, mas é importante salientar o equipamento que fornece água quente e agua fria então o chimarródromo com água gratuita o pessoal vai ali com sua cuia com sua erva e tem água quente ali na hora. A reformulação dos passeios então como eu disse antes respeitando o comportamento do ser humano foi pensado num novo programa de passeios ali, ao redor do chafariz tem uma pequena pista de bicicletas para crianças então vão fazer ao redor naquele piso pavs cor vermelho. Então é uma obra realmente que me chamou muito a atenção por, às vezes, nós passarmos tanto ali e não vermos o que está sendo feito nesse local. Acessibilidade então como eu já disse ao entorno de todo Paço Municipal se pensou bastante na acessibilidade. E o playground então foi feito um novo playground também novo moderno a gente sabe que inclusive essa Casa apontava algumas situações dos brinquedos que estavam muito quebrados alguns oferecendo risco para as pessoas, agora nós temos um playground novo num espaço novo num local diferente que também vai com certeza trazer muitas pessoas assim que passar essa situação de pandemia para essa praça. E o quiosque, o quiosque acabei já falando também, mas fica também num espaço bom e que já está em processo de licitação. A questão do marco geodésico que foi instalado ali, esse marco ele existe há muito tempo já nesse local, porém agora há cerca de um ano e pouquinho ele foi homologado então junto ao não me lembro se é o IBGE, mas é um marco que é importante também; Farroupilha hoje conta com uma rede de marcos muito pequena a gente sabe que teria que ter tranquilamente 300 marcos em Farroupilha a gente tem 8. Então, mas é o ponto zero, é onde tudo se amarra arquitetonicamente falando, eu vou fazer um loteamento eu amarro; o Loteamento Felicità tá amarrado nesse ponto vai linha por linha, linha imaginária, para que eu localize e não tem a sobreposição de áreas. Então é uma ferramenta importante também, bem sinalizado, ficou respeitado, que bom. Isso aí acho que é né. A questão dos custos é importante colocar então é uma emenda do Deputado Pepe Vargas de R$ 292.500,00 na época o Vereador Fabiano fez uma grande luta também para buscar essa emenda e foi parceiro também na construção do projeto. O custo total da obra R$ 420.008,00 então a contrapartida do município também é grande R$ 128.000,00; mas que tinha que ter sido feito essa contrapartida para ficar uma praça realmente completa, porque senão não ia acontecer de repente o banheiro, os bancos. Assim se tem uma praça pronta num custo interessante quatrocentos e vinte mil para toda essa reforma que foi feito. A questão da recolocação das pedras que era um problema também de pessoas escorregando pisava de um lado da pedra rolava água pelo outro também agora com essa situação tá resolvido. Então é uma obra que vai ser entregue nos próximos dias, já estaria sendo entregue se não fosse a situação atual, de muito bom gosto. Então quero registrar isso aos meus colegas, pois tive sábado nesse local verificando. Ali são demais pontos de acessibilidade questão das rampas, rampa lateral, escadaria nova, então acho que da praça tem mais alguma imagem? Acho que não né. Então da praça era isso e queria colocar também estive fazendo um levantamento agora não se fala mais em praça, pois não se pode mais se ir nas praças né. Mas estive no Planejamento hoje e acredito que essa Praça da Emancipação ela fecha um ciclo de revitalizações de praças que esse governo fez. E vou citar algumas das praças que foram ou criadas ou revitalizadas ou sofreram uma grande melhoria. Então a Praça da Emancipação, a praça do bairro 1º de maio, a Praça da Vila Jansen, a construção da Praça Mundo Novo, a praça a academia ao ar livre no bairro Medianeira, a Praça na Capela Nossa Senhora de Monte Bérico 2º distrito, a construção da Praça na Capela Monte Bérico 3º distrito, a construção da Praça na Capela de todos os Santos na Busa, construção de Praça no Bairro Belvedere, construção de Praça no Bairro Alvorada, horrível falar com isso aqui, construção de praça e quadra na Vila Esperança, revitalização da Praça da Vila Esperança, reforma da Praça da Bandeira, reforma da Praça de Nova Milano, implantação de praça no bairro São José. Implantação de praça no bairro Centenário, implantação de praça no bairro Santo Antônio, implantação de praça do bairro Santa Catarina, implantação de praça no bairro Cruzeiro, revitalização de praça do bairro São Francisco, revitalização da praça do bairro Vicentina, revitalização da praça do bairro Nova Vicenza, revitalização aqui da academia implantação da academia ao ar livre do centro de convivência de idosos São José, implantação dos parklets na Rua Júlio de Castilho, tem um espaço também para essa finalidade, reforma do complexo esportivo e implantação de pista de atletismo no parque Cinquentenário, revitalização do Parque dos Pinheiros, Parque da Imigração Italiana e o parque Salto Ventoso. Então acho que essa obra é importante, pois fecha um ciclo realmente dos parques e praças e tenho certeza que muitas pessoas que estão aqui construíram isso junto né. Os Presidentes de bairro, a Glória teve participação forte em diversas praças, o Catafesta, o Fabiano, os Vereadores que aqui estavam também. Isso aqui aconteceu ainda na época do orçamento participativo, muitas dessas obras, então teve a mão basicamente de todos os partidos com emendas parlamentares, que são diversas obras realizadas com emendas, e a gente tem então hoje esse fechamento. Então fiquei muito feliz e surpreso da quantidade de praças que foi criado da quantidade de parques que foram revitalizados e dessa então hoje da Praça da Prefeitura. Sobre as praças era isso. Eu tinha só ficado de trazer também a questão do laudo de avaliação do terreno do Mangone na última semana então quero deixar registrado que hoje trago o laudo de avaliação do lote nº 2 da quadra 1540 e o mapa para deixar junto com a lei. Isso aí estava junto no processo da Prefeitura, mas não mandaram junto com a lei e a gente não tinha essas informações. Hoje então anexo junto ao projeto que já foi aprovado até por todos saberem do que se tratava, mas para ter também isso registrado. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado ao Vereador Deivid Argenta. Agora eu convido o partido progressista, PP, para que faça uso da tribuna. Fará uso da tribuna o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Presidente. Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, imprensa aqui Leandro/TV Serra então estava o Muller já saiu, mas tinha Rádio Spaço, tinha Secretário Dilço, também aqui o Joel, Balsani, funcionários. Então as pessoas estão começando a voltar a essa Casa né. É importante, ou nesse momento não sei também.   Bom, na verdade, olha só, algumas coisas me fazem vir à tribuna aqui falar hoje já não é novidade porque foi disseminado em função de redes sociais e coisas do gênero, imprensa. É o fato que me traz aqui é a questão de, de novo, continuar com essa história de software aqui que queira ou não queira o ato que foi feito há pouco tempo agora aqui ele tá vinculado ainda ao nosso software da Saúde. Ainda questão do nosso software da Saúde. Logo depois, não, começo lendo agora o pedido de informações tá, então vou apresentar esse pedido de informações: Os Vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (artigo 23, inciso XII), combinado com Regimento Interno (artigo 141, §1º) que se oficie o Poder Executivo Municipal, no seu setor competente, para que encaminhe a Casa Legislativa as informações que seguem abaixo referente à inexigibilidade nº 14/2020 – objeto: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços advocatícios especializados, tendo por objetivo consultoria e auditoria jurídica do âmbito do direito público acerca do procedimento licitatório n.º 31/2019 (software da saúde), pregão eletrônico, que tratou da contratação de empresa especializada para fornecimento de solução em gestão para atenção assistencial e prestação de serviços especializados de instalação, implantação, assistência técnica e infraestrutura digital. Contratada então foi Rogério Borba Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ nº 35.764.905/0001-65). Valor. É isso que, até aí na verdade assim de certa forma a gente pode até pensar que seriam procedimentos normais. Agora o que me traz aqui a começar a questionar é o valor: R$ 120.000,00. Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/1993, art. 25, inc. II. 1º – Considerando o despacho que suspendeu o contrato da plataforma de saúde no dia 17 de abril qual a necessidade de contratação de escritório de advocacia para consultoria e auditoria no Procedimento Licitatório n.º 31/2019? Também então considerando o art. 25, II da Lei Federal nº 8.666/1993, fundamentada para a inexigibilidade da licitação, e ainda o AREsp nº 15070999/GO, questiona-se: qual é a notória especialização do contratado e a singularidade do serviço? Bom quando que eu olhei aqui também a respeito disso e depois, Senhor Presidente, no final do Grande Expediente peço que coloque em votação aqui o pedido de informações tá. O pedido de informações ele foi assinado por mim Sandro Trevisan, Josué Paese Filho,  Rudmar Elbio da Silva, Tadeu Salib dos Santos, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, José Mário Bellaver, Arielson Arsego, Eleonora Broilo e Jorge Cenci. Algumas coisas, por exemplo, cento e vinte mil?  Cento e vinte mil para mim é um dinheiro extremamente significante. Quem trabalha na área de advocacia faz algum serviço no valor de cento e vinte mil, prestar vir aqui para olhar o software e ver se tem possibilidade de desfazer um negócio ou vir aqui fazer qualquer análise em função desse software no valor de R$ 120.000,00. Não, não tem como, sério. Simplesmente não tem como, não dá, não é possível isso. A bagunça já que tá isso e mais cento e vinte. E com isso vamos ter aqui a garantia, por exemplo, de que vai ser desfeito o negócio alguma coisa do gênero? Algumas coisas me deixam assim até triste, porque em um período significativo do tempo, quase todo que estou aqui, estava junto com o governo, mas eu repito que as extravagâncias vêm se acentuando nos últimos tempos aqui e por conta de uma pessoa: do Prefeito. Por conta de uma pessoa: do Prefeito. O Prefeito continua brincando que é monarca que é o rei. Ele faz o que ele quer. Na verdade ele pode fazer o que ele quer desde que para isso ele assuma certos compromissos. Ele pode fazer o que ele quer desde que isso não venha interferir na sociedade, por exemplo, na população. Então, Senhor Presidente, no final eu gostaria que pudesse colocar isso em votação. Essa, uma das, a lei que dá amparo na verdade a inexigibilidade é de 1993 pelo que eu estou vendo aqui, isso são 10, 20, 37 anos atrás; naquele tempo a gente até poderia ter uma quantidade insatisfatória de pessoas com conhecimento técnico extremamente específico para dizer “eu quero aquela pessoa para que venha fazer um estudo específico”. Tá dando algum tipo de problema no na água, determinada região do município, eu preciso que um técnico específico e daí eu vou indicar aquele técnico para que aquele possa, ele sim, porque ele é especialista. Hoje em dia eu particularmente não teria coragem de fazer nenhum tipo de ato que utilizasse inexigibilidade. Pelo amor de Deus. Pelo amor de Deus a quantidade de pessoas que tem uma quantidade de bagagem de conhecimento específico é apavorante hoje em dia. Porque tenho que direcionar eu quero aquele carinha lá? Pode-se questionar de vários outros aspectos. De repente sei lá eu preciso na minha cidade tem um cantor famoso a população quer eu vou ter que pegar aquele específico para vir para minha cidade. Sei lá, se poderia ainda a inexigibilidade ainda ficar funcionando. Mas na contratação de serviços especializados? Fala sério né. Não tem condições, não tem condições. Eu acho, na minha opinião, existem dois tipos de pessoas: uma as que se indignam com esse tipo de coisa e as outras que não estão avaliando direito. Não tem, não tem condições de se fazer algo desse tipo; R$ 120.000,00 para algumas pessoas pode ser uma quantidade não tão significativa de dinheiro, mas para a grande, mas a grande maciça maioria das pessoas no Brasil esse é um dinheiro extremamente considerável. Porque não chamar o Observatório Social chamar a OAB “oh é isso que a gente quer é isso que a gente vai fazer”. Ah, mas eles estão de briga comigo. Sei lá eu acho que se estou de briga contigo, Presidente, acho que vamos ter que sentar e ver se a gente consegue fazer algo útil nesse sentido para pelo menos não precisar fazer esse tipo de extravagância com o dinheiro público. E esse contrato ele vem com esse, essa licitação vem com sérios problemas e daí vão dizer que é Vereador tá lá falando vamos a gente traz o contrato a gente a gente olha a licitação e olha o contrato, por exemplo, olha a redação. Eu tô voltando agora sai um pouquinho dessa questão dos centos e vinte mil, mas eu falo de novo é dá licitação. Se alguém tem alguma dúvida, porque é um diz que me diz nessa política Vereador fala o que quer, não, eu faço questão eu mostro está escrito e aonde que o texto é diferente na licitação e na hora de assinar o contrato. Isso existe tá ali é palpável é só pegar e ler. Então se alguém acha que aqui é uma falácia que alguém tá falando de maneira leviana sobre esses assuntos, pega a licitação, olha a licitação e logo em seguida olha o contrato. Vocês verão que existe uma diferença na redação. Eu sei que a discussão jurídica ela é um pouco ampla, porque a discussão jurídica vai pela opinião de uma pessoa vai pela opinião de outra, mas no momento que tá escrito de maneira diferente é um pouco estranho. E no contrato que foi escrito depois que é diferente da licitação, naquele contrato não diz como diz aqui olha, aqui é bonitinho até, aqui diz o seguinte ‘solução em gestão para atenção essencial e prestação de serviços especializados em instalação e implantação da assistência técnica infraestrutura digital’. Lá era só pagou a 1ª prestação da plataforma autorizasse o pagamento da 2ª. Digo aqui têm dois tipos de pessoas: os que se indignam com este tipo de coisa com esse tipo de atitude que vem tomando o Prefeito e os que simplesmente não querem ver isso. Dois tipos de pessoa. Eu sou aquela que não aceito esse tipo de coisa, eu sou dessa que não aceita esse tipo de coisa. Então assim, de repente até em função da especificidade da quantidade de bagagem intelectual e conhecimento que tem esse Senhor que foi contratado, a empresa que ele tem, eu nem discuto. Eu discuto o contexto todo como um atentado, um atentado à democracia quase, pelo amor de Deus, é absurdo eu fiquei apavorada com esse tipo de coisa.  Então, Senhor Presidente, gostaria que colocasse em votação no final dessa Sessão. E esses direcionamentos, não digo agora em função disso, falo em âmbito de país, em âmbito de Brasil na verdade uma coisa comum que tem que fazer ter esse hábito tá, e confesso que não é hábito fácil de começar a se ter é a leitura de licitações sim. Porque a licitação lá no meio normalmente elas são extremamente amplas elas precisam ser amplas, porque elas precisam limitar a compra elas precisam organizar a compra elas precisam dar estrutura a compra elas precisam normatizar de tal forma que não aconteça nada. Mas muitas vezes desse meio é que aparecem os problemas, porque vai assim que eu chego lá num certo momento e digo que eu quero que seja atendida por uma pessoa eu quero fazer o serviço na Prefeitura na Câmara de Vereadores eu quero que uma pessoa que faça os serviços seja uma pessoa que é Vereador o nome dele é seu do Sandro Trevisan e dá aula. Fica um pouco fácil de observar o que tá acontecendo e têm acontecido algumas coisas desse tipo em volta. Então assim, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, não tem não tem como olhar para isso e não ficar indignado. A gente tem hoje uma quantidade de pessoas que ganham um salário; quanto é o salário mínimo? Em torno de mil reais. Vamos pegar uma pessoa que ganha salário mínimo. Ah de repente vamos dizer que ela não tem capacidade intelectual de fazer isso, mas vamos pegar uma pessoa que muitas vezes o serviço é bem mais complicado, bem mais exaustivo do que o serviço de advogado embora cada um tenha o seu conhecimento isso é indiscutível, cento e vinte meses essa pessoa ficaria recebendo. 120 meses são 10 anos é um pouco de tempo para analisar um processo desses. Essas discrepâncias que não podem existir essas discrepâncias não podem mais acontecer, isso precisa ser excluído não tem como continuar com esse tipo de coisa. É um absurdo. E aí vem aqui e o cara passa por brigão, ah tá brigando, pelo amor de Deus, cento e vinte, do nada. Senhor Presidente, Deivid, parabenizar o Deivid, que saiu lá, pelo serviço. Eu sei por que eu conheço o Deivid há um bom tempo na Prefeitura sei que é um cara extremamente competente e ele realmente corre atrás faz e trabalha direito. A apresentação dele sei que tem muito dele aí embora tenha outros Vereadores que estão inseridos em tudo isso, mas o Deivid é uma pessoa que trabalha mesmo corre atrás. E dizer que o que eu tinha para hoje, Senhor Presidente, é reforçar o pedido de votação no final do Grande Expediente, por favor, pedido de informação…

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Será colocado em votação.

VER. SANDRO TREVISAN: …pedido de informação nº 14/2020. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Quero agradecer o Vereador Sandro. E agora convido o partido liberal, PL, para que faça uso da tribuna. Esse Vereador abre mão do uso da tribuna. Convido o partido do movimento democrático brasileiro MDB para que faça uso da tribuna. Fará uso da tribuna o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Obrigado, Senhor Presidente. Quero cumprimentar os demais colegas Vereadores, a imprensa através do Leandro Adamatti que se faz aqui presente, seu Adelino Balsani, Secretários e servidores municipais também que nos acompanham.  Senhor Presidente, quero falar primeiro sobre o assunto que foi inclusive objeto de uma de uma resposta que foi lida no expediente pelo Secretario desta Casa, Vereador Arielson, que faz respeito a uma, um ofício do Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação Sr. Carlos Alberto Nascimento da Cruz. Ele coloca então que seguindo as orientações da FGTAS, que é a federação Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social, o serviço então do SINE, do balcão do trabalhador, mas especificamente que faz o encaminhamento do seguro-desemprego, que infelizmente nesse momento é o serviço mais procurado, nós gostaríamos que o serviço mais procurado neste momento, Vereador Tadeu, fosse o balcão do trabalhador com vagas oferecidas e as pessoas estivessem buscando suas colocações. Infelizmente esse não é o cenário, o cenário que nós temos é pessoas sendo desligadas dos seus postos de trabalho precisando procurar o encaminhamento do seguro-desemprego uma grande parte sim está fazendo isso de maneira online né através dos aplicativos da instituição mantenedora do seguro-desemprego que é a Caixa Econômica Federal, mas nós temos Kiko, Vereador Kiko, alguns algumas pessoas que ainda têm dificuldade de com a familiaridade aí com o celular ou com o computador e muitas vezes um ‘númerozinho’ que não fecha ali numa inscrição não dá certo. E aí nós não temos o atendimento presencial na Prefeitura que é quem, através do acordo de cooperação técnica, coordena esse serviço para poder auxiliar essas pessoas nesse encaminhamento. O Secretário coloca então que a FGTAS de certa forma proibia ou não autorizava o funcionamento desse serviço no município. Eu quero dizer que eu estou de posse da portaria nº 42/2020 do gabinete da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social assinada pelo diretor Presidente Rogério Grade com quem eu conversei por telefone sobre essa informação para buscar a informação correta e aqui, datado do dia 23 de abril, coloca-se “excetuam-se as agências que possuem termo de cooperação técnica com coordenação designada pelo Município, bem como todos os balcões de atendimento que deverão seguir as normativas estabelecidas pelo gestor local cumprindo as medidas necessárias ao controle e prevenção à contaminação pela Covid-19 incluindo o fornecimento de EPIS pelo Poder Executivo local.” Traduzindo: essa portaria do FGTAS do dia 23 de abril ela permite então que os municípios que façam esse atendimento através de acordo de cooperação técnica que é o caso de Farroupilha aonde tem uma autorização para funcionamento, mas a gestão é do gestor local, como dito aqui, nada mais nada menos do que o Prefeito Municipal delegando essas atribuições ao Secretário no caso de Farroupilha a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação poderia estar desde o último dia 23 de abril. Em todas as nossas manifestações na imprensa a gente sempre tratou isso e aqui na Câmara de Vereadores também que não era, Vereadora Glória, uma abertura de qualquer jeito que fosse uma abertura com agendamento uma pessoa por vez que fosse organizado, mas que nós pudéssemos estender a mão para auxiliar no atendimento num momento em que essas pessoas mais precisem. Então eu fiz questão de trazer aqui, quero agradecer o Secretário por mandar uma resposta inclusive a uma publicação de uma rede social que eu fiz depois da manifestação aqui na Câmara de Vereadores, mas quero colocar que essa portaria nº 42 da Fundação Gaúcha do Trabalho e Assistência Social permite que isso faça. Não está o Vereador líder de governo, Vereador Thiago Brunet, mas ele também me disse que muitas pessoas procuraram ele para ter esse atendimento presencial e repetiu inclusive isso na imprensa e de certa forma dizendo que o atendimento seria retomado ainda na semana passada o que eu não tenho certeza, mas até onde a gente sabe isso não aconteceu. Então esse deixo registrado e posso deixar depois o número aqui da portaria nº 42/2020 da Fundação Gaúcha. Tenho também aqui um e-mail que foi enviado pelo diretor administrativo da FGTAS aonde ele manda esse e-mail para farroupilha@fgtas, que é o e-mail da do local que atende aqui no município, dizendo que a portaria publicada no dia 23 de abril autoriza a abertura das agências e balcões do FGTAS/SINE que possuem termo de cooperação técnico com a referida fundação. Então município foi comunicado também através desse e-mail no dia 23 de abril que poderia funcionar de acordo com a determinação do gestor local, o Prefeito Municipal e seus Secretários. O assunto nº 2 que eu quero tratar também, infelizmente o Thiago não está aqui, mas quando ele retornar eu vou falar de novo é um retorno sobre a questão da estiagem no município de Farroupilha. Nós conversamos na semana passada tanto na Sessão como também depois em uma reunião que nós fizemos entre a Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Constituição e Justiça eu coloquei para ele de novo esse assunto ele ficou de verificar com Administração Municipal e dar um retorno. Mas eu espero então que nos seus espaços depois ele possa dar esse retorno para nós Vereadores como representantes da população que também nos solicita informações nesse sentido. Quero dizer também e parabenizar inclusive diversas campanhas solidárias que estão sendo feitas neste momento aqui no município de Farroupilha; a primeira quem sabe que iniciou esse trabalho foi a campanha para compra de respiradores para o Hospital São Carlos e eu sei que são várias pessoas envolvidas, mas aqui eu aproveito para parabenizar a Vereadora Doutora Eleonora que participou ativamente junto com outros organizadores de uma maneira inclusive, me parece assim bastante adequada no sentido de buscar o bem maior que é contribuir com o município. Nós tivemos pessoas que produziram inclusive ações através nesse período de distanciamento social, ‘lives’ musicais inclusive, que também acabaram contribuindo. Nós temos o Círculo Operário, nós temos os escoteiros, nós temos também as voluntárias da saúde que fizeram uma campanha específica para arrecadação e eu não vou citar outras aqui, porque eu posso esquecer de alguma e isso seria injusto. Então acho que cabe a nós, Câmara de Vereadores, o reconhecimento essas pessoas que estão fazendo arrecadação e a gestão desses recursos de uma maneira bastante interessante contribuindo com o município de Farroupilha e pegando aí um pouco de recursos de cada lugar. Quero também depois, Senhor Presidente, um requerimento que foi protocolado até para o Senhor achar porque já faz algum tempo, foi ainda em fevereiro, o requerimento nº 05/2020 depois ao fim do Grande Expediente que o Senhor coloque em votação o requerimento apresentado pela bancada do MDB e pela bancada do progressistas, aonde então é uma sugestão de Projeto de Lei que dispõe sobre a permissão de publicidade nas placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos de Farroupilha. Eu já falei sobre esse assunto, mas nós ainda não tínhamos apresentado efetivamente o requerimento ou tinha apresentado, mas não colocado em votação mesmo. O objetivo é que nós temos ainda muitas ruas aqui no município de Farroupilha que ou não tem placa de identificação ou possuem já uma placa muito danificada. Nós sabemos que o Poder Público muitas vezes não consegue fazer tudo sozinho, sabemos que depois desse período que estamos vivendo da crise da pandemia do novo coronavírus teremos um período ainda de maior dificuldade com relação às receitas do município, então eu entendo que nós e aqui nós estamos fazendo uma sugestão ao Prefeito Municipal para que possa, em alguns momentos, fazer parcerias público-privadas entre o município e algumas empresas onde as empresas possam explorar uma parte da publicidade e daí com isso ficam responsáveis pela colocação o município não precisa desembolsar os recursos diretos dele e com isso entendo que a gente pode ter uma operação ganha-ganha com todos. Sabemos que já em alguns locais do município existe essa prática, mas entendo que nós deveríamos fazer uma regulamentação que possa alcançar todos os locais do município inclusive além do centro e de locais mais movimentados também outros locais em bairros quem sabe até mais afastados do centro que possam contar com essa mesma com essa mesma infraestrutura. Então o requerimento nº 05 ele traz uma sugestão de Projeto de Lei que já teve a oportunidade aí de alguns meses inclusive de ser apreciado pelos colegas Vereadores e que eu peço então que nesta noite seja votado pelos demais pares e que seja encaminhado então como sugestão ao Prefeito Municipal. O último assunto, e ele é rápido, é apenas para dizer que na semana passada nós apresentamos um requerimento e foi aprovado por todos os colegas Vereadores então parabenizando um Ex-vereador dessa Casa, o Senhor Francisco Pereira Rodrigues, que foi Vereador na 4ª legislatura do município de Farroupilha depois disso ele foi Vereador em mais dois municípios e Prefeito em um quarto município ainda. Nós tivemos a oportunidade então de enviar o requerimento da Câmara de Vereadores para o Senhor Francisco e aí eu falava com a filha dele e ela me disse que assim que ele recebeu o documento, Presidente Fernando, ele fez questão de gravar um vídeo com algumas palavras em agradecimento a essa Câmara de Vereadores por esse reconhecimento. Então são apenas alguns segundos, mas eu achei interessante compartilhar com todos vocês e com a comunidade farroupilhense o seu Francisco que é do alto dos seus 107 anos ainda demonstra lucidez que vocês terão a oportunidade de agora acompanhar. (APRESENTAÇÂO DE VÍDEO).  Então esse é o vídeo enviado pelo ‘whatsapp’ do Ex-Vereador dessa Casa que com 107 anos continua aí lúcido e mandou essa mensagem de agradecimento a toda a Câmara. E eu sempre digo né quando agradece a Câmara de Vereadores agradece aos representantes da população indiretamente a população como um todo. Encerro, Senhor Presidente, agradecendo em especial aos meus colegas Vereadores Arielson, Eleonora, José Mário e Jorge Cenci pela oportunidade de ocupar o espaço da tribuna em nome do MDB. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas Tomazini. E também agradecer pelo vídeo aí do Ex-Vereador Francisco Pereira Rodrigues pelos 107 anos aí, então é exemplo para comunidade de Farroupilha e até de outros municípios também que nem você falou. Quero antes de passar ao PSB quero fazer uma saudação ao Elton Carlos de Césaro, popular careta, que tá aqui presente né, obrigado pela presença. Então eu convido o Partido Socialista Brasileiro, PSB, para que faça uso da tribuna. Fará uso da tribuna o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Boa noite a todos os colegas Vereadores, imprensa, público que se faz presente. Eu quero começar a fala de hoje resgatando e parabenizando o Vereador Sandro pelo assunto que trouxe a essa Casa e trouxe a imprensa, hoje ao meio-dia, da contratação dessa assessoria jurídica de R$ 120.000,00. Que essa novela desse software não tem jeito de acabar né. Que cada semana tem um novo capítulo e aí a pergunta que fica: por que essa insistência tão grande com esse software? Ministério Público já se manifestou, Tribunas de Contas já se manifestou, TJ já se manifestou, a Câmara de Vereadores se manifestou, a sociedade se manifestou, as entidades se manifestaram. Então é difícil entender do porquê de tanta insistência na contratação de um software. Felizmente na semana passada o contrato com o atual prestador de serviço foi prorrogado por mais seis meses de forma emergencial por centos e oitenta mil/cento e noventa mil que dá mais ou menos os seus 30, 20 e poucos, entre 20 e 30 mil por mês que é o valor que o município vinha pagando; que é um valor razoável para um software para prestar um serviço para o município. Então é de se questionar o porquê de tanta insistência. E essa licitação, essa inexigibilidade, Vereador Sandro, que nos não foi dito é que era para encontrar razões para desfazer, será? Ou será que é para encontrar razões para dizer que não pode ser desfeito? Então tem esse outro lado da moeda também que pode vir um atestado de que não o município não pode se desfazer desse dessa contratação por causa disso, disso e daquilo. E também concordo contigo de quê poderia ter sido acionado, por exemplo, o Observatório Social que tem um leque de inúmeros profissionais à disposição para elaborar um laudo técnico para que o município pudesse usar como defesa para suspensão e extinção do contrato, e solicitação do ressarcimento da parcela já paga. De graça. O Observatório Social tá aí à disposição. E o Observatório Social ele está a serviço da comunidade e se coloca à disposição da comunidade sem cobrar absolutamente nada, e não é só para criticar. Por inúmeras vezes eles comentaram de que eles estão para ajudar. Então fica essa questão e as pessoas que levantam os questionamentos como o Senhor levantou, não podem ser chamados de carrasco, de traidor, de traíra, de rato, que estão abandonando o barco, é isso que muitas vezes a gente ouve quando a gente aponta as questões que a gente acredita que não esteja certa, Tadeu. E tem algumas pessoas que se cegam por completo, outras com o passar do tempo vão abrindo os olhos e quando a gente abre os olhos se no nosso papel de Vereador nós não apontarmos nós estamos prevaricando. Então nós temos a obrigação de acima de partido político, acima de conjuntura política, fazer esses apontamentos, é nossa obrigação fomos eleitos para isso, e se algumas pessoas querem chamar de traidor, carrasco, rato, seja lá o que for que chamem. O que importa é a nossa consciência o que importa o legado que a gente traz da nossa família e ensinamentos que a gente tem. Mas tem coisas ruins e tem coisas boas também. E aqui o Vereador Deivid trouxe uma das áreas que no primeiro mandato segundo mandato foi praticamente colher o que foi plantado no primeiro mandato, e muito foi feito principalmente na área de parques praças. E eu lembro uma das primeiras reuniões que eu tive com o Claiton em que ele deu uma direção de que a Secretaria de Turismo, ainda nem existia a Secretaria de Planejamento, tinha uma missão nos quatro primeiros anos captar recursos e planejar a recuperação de todos os parques que pudessem atrair turistas. Nós já tínhamos uma emenda lá do José Otávio Germano lá para o Parque Salto Ventoso que tava em andamento e aí nós começamos uma peregrinação juntos e isso o Claiton tem um diferencial de que ele é arrojado agressivo nas ações e nós fomos de porta em porta nos Deputados e com o passar de 2013, muitas emendas foram vindo de diversos Deputados. Aí nos conseguimos uma emenda do Henrique Fontana para revitalizar o Salto Ventoso que foi entregue, para revitalizar o Parque dos Pinheiros, que foi entregue em junho de 2016; conseguimos inúmeras emendas parlamentares para construir a pista de caminhada para Caravaggio que o Deivid acabou não citando, mas é um projeto que hoje com o dinheiro que já está captado e executado vai passar da entrada do antigo Clube do Comércio. Então a nossa primeira preocupação era a segurança até o Instituto Federal, porque tem muita gente muito farroupilhense que caminha nesse trecho aí nos temos o São Tiago, nós temos o SENAI, nós temos o condomínio depois nós temos a entrada para o loteamento São João, Distrito Industrial e a Escola Técnica.  Então era uma preocupação bastante grande que nós tínhamos e aí está na sétima/oitava etapa e tem inúmeros Deputados que destinaram recurso. A revitalização da Júlio de Castilhos conseguimos recurso com o Pepe, conseguimos com Ronaldo Nogueira, teve um recurso que foi de uma ação do Planejamento de uma multa que um empresário tinha e levantou paralelepípedo; nós tínhamos uma outra emenda que foi conseguida com o Mauro Pereira, até ele reclamou que da placa ali nesse final de semana, lá para Caravaggio. Tudo isso foi iniciado ainda em 2013 o diálogo. Falei de todos aqui e a Praça da Emancipação, Parque da Emancipação, tem uma história bem interessante que em 2013 o Pepe não conseguiu destinar emenda, 2014 também não e se eu não me engano veio em 2015. Aí todo esse período se ficou debatendo projeto e nós tínhamos uma ideia, era um pedido do Ansélio Brustolin, que nós resgatássemos um busto, a imagem um busto, do Champagnat que é o orientador espiritual dos maristas se eu não me engano que tinha naquela praça; até eu pedi para ajuda para o Kiko hoje onde tem o Dia, Supermercado o Dia. Tinha uma praça ali que quem estudava no antigo São Tiago fazia os exercícios ali e também o campo de futebol era em frente à Praça da Emancipação que hoje virou praça e a Prefeitura. Então o Ansélio tinha pedido pra que nós resgatássemos a imagem de um busto, até fomos atrás inclusive em Bento pra ver se nós conseguíamos com os maristas e não conseguimos. E aí nós tentamos reconstituir, mas o recurso era pouco, era trezentos mil e mais a contrapartida do município que já ia dar bastante que geralmente é 2 ou 3% então não conseguimos contemplar esse pedido que foi feito. Mas as intervenções foram todas pontualmente feitas e planejadas segundo as reclamações da sociedade. A questão do passeio que você escorregava ou saia de lá todo molhado, os brinquedos que estavam ruins, os banheiros; o quiosque que já tem licitação vencida já tem uma empresa que inclusive é aquela mulher que tem a carrocinha de cachorro quente ali na frente, a Gi, ela participou ganhou a licitação e aí nós vamos conseguir resolver dois problemas, não dois problemas, mas um problema da praça de não ter lanche e não ter banheiro e também a questão do trailer ali que ela vai retirar o trailer e não vai mais ter o trailer nesse espaço. E indo para mais praças nós temos que reforçar a parceria que teve tivemos com a Tramontina que quando nós executamos a obra do trevo da Tramontina nós negociamos também aquela parte da Rua lateral que a Tramontina tinha um problema de logística muito grande ali com entrada e saída de caminhões, nós negociamos então a rua por sete praças sendo que duas eram além das do orçamento participativo, que o Cenci participou bastante, nós tivemos duas que eram demandas muito antigas que era a Praça da Bandeira que foi feita uma pequena revitalização e a Praça de Nova Milano. Nós tínhamos lá todo o perigo para clube de Mães na questão do Fogolaro. Então nós conseguimos colocar dentro dessa parceria com a Tramontina a execução de sete praças que era uma demanda antiga. Não conseguimos atender a todas, mas depois, por exemplo, Medianeira aí a Secretária de Planejamento conseguiu fazer uma parceria com o cidadão com o morador e aí teve uma permuta que nós aprovamos aqui nessa Casa. Então foi uma área que avançou muito. E aqui queria deixar um agradecimento além da arquiteta Samila, o arquiteto Maso que trabalhou no Parque da Emancipação que foi uma emenda do Deputado Assis Melo de R$ 500.000,00 e tem uma história interessante. No dia que nós demos o início de obra assaltaram o carro dele ali na frente, quebraram o vidro, levaram o computador, bolsa tudo dele, então teve um prejuízo no dia da entrega do inicio de obra e o arquiteto Maso foi o que fez todo o projeto e está um parque belíssimo, nós temos de dispender dinheiro para manter não adianta entregar e não manter. A arquiteta Samila que também vem fazendo um papel muito importante para o município, arquiteta Andreia e a futura arquiteta, a Thai, que está se formando agora e lembrar do engenheiro Vinício Cecconello que foi quem trabalhou em todas essas praças também do orçamento participativo. São coisas legais a gente olhar para trás e ver que a gente pode ficar feliz com coisas boas que foram feitas e eu sempre falei nessa tribuna não tem um governo que fez tudo ou não tem um governo que não fez nada. Todos os governos têm os seus avanços e esses avanços que nós tivemos principalmente na área do turismo e do lazer em Farroupilha, são muito importantes e que os próximos governos terão que despender um dinheiro só para manter. Tem que manter pegamos, por exemplo, o Salto Ventoso que tem houve a terceirização agora com o asfaltamento vai ter um público muito grande, porque os ônibus em várias negociações com as agências de turismo, elas diziam que não levavam os turistas para o Salto Ventoso porque não colocavam o ônibus em estrada de chão. Então agora com asfalto nós vamos ter um acréscimo muito grande passado esse período de coronavírus e aqui também frisar que no final do ano de 2016 nós estávamos né, Deivid, numa reunião lá no salão nobre onde falamos nós queríamos deixar marcado algumas obras que iriam acontecer inclusive a Júlio de Castilhos e muitas pessoas duvidaram que essas obras sairiam, questionaram o nosso compromisso com essas obras e felizmente obras que se que foram iniciou-se o planejamento lá em 2013 estão saindo, saíram e continuam saindo. E a última desse ciclo do nosso planejamento lá de 2013, depois com a criação da Secretaria do Planejamento teve o grande apoio, foi o Parque da Emancipação. E confesso para vocês que eu particularmente tenho um grande orgulho de ter passado pela Secretaria de Turismo e ter contribuído com o município de Farroupilha. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. Agora eu convido o partido da Rede Sustentabilidade para que faça uso da tribuna.  Fará uso da tribuna a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores, quero dar um boa noite a todos. Cumprimentar o Secretário de Obras, o Dilço, prazer tê-lo aqui, Dilço, quero te parabenizar pelo trabalho que você está executando que a gente tem ouvido muito e cumprimento o Joel que tá sempre no trabalho, sempre correndo, sempre ajudando em todas as Secretarias, Joel, parabéns pelo teu trabalho isso não é de agora teu trabalho vem sendo feito há muito tempo dessa forma ajudando a todos. Quero cumprimentar o Carreta que também que está aqui, obrigado pela presença, os internautas que estão nos ouvindo, o Leandro da TV Serra que está sempre aqui conosco, Vereadores, Vereadora Eleonora e todos os funcionários da Casa que de uma maneira ou outra sempre estão aí colaborando com todos nós. Esse fim de semana, nesse tempo, eu digo, de pandemia eu fiz uma reflexão. A gente tem que fazer reflexão até porque muitos estão aproveitando esse tempo para refletirem sobre as suas vidas, as suas escolhas, as suas tarefas, os seus relacionamentos, a sua família, eu também fiz essa reflexão. E muitos estão muito envolvidos com problemas que enfrentam, cegando inclusive tudo o que está em sua volta. Eu penso que em breve nós todos aqui vamos assistir a uma enxurrada de notícias sobre depressão, pessoas que perderam seus empregos, familiares que perderam alguém e isso todos vão enfrentar um dia, mas quando a gente enfrenta é que sente a maior dor. O estilo de vida, o modo em que nós vivíamos e que estamos vivendo hoje e que mudou muito, tudo em nome dessa doença. E o quê que nós podemos avaliar nesse momento sobre tudo isso? De um turbilhão de emoções, claro, de ações que nós precisamos tomar em nome da nossa população que espera ansiosa por soluções auxílios e até porque não dizer de exemplos; nós temos que dar exemplos. O exemplo primeiro vem de nós. Estamos precisando ser, nesse momento, psicólogos, estamos precisando ser médicos, estamos precisando ser administradores, padres, pastores, mas também se formos pensar nisso tudo quando a gente optou por seguir essa tarefa, Carreta, de Vereador, nós sabíamos que precisaríamos seguir e conhecer um pouco de tudo porque somos os projetistas deste município tanto é que nós ouvimos aqui o colega Fabiano e o colega Deivid a colocar aqui uma série de coisas, projeções que foram feitas. Projeções que foram feitas e foram concretizadas, obras que jamais vão fugir da cidade. Obras importantes e a população, nós precisamos sempre dar à população tudo, nós temos que dar tudo e em todos os segmentos da sociedade com relação a conforto, dignidade, conforto, dignidade e respeito. É isso que qualquer governo tem que fazer, Vereador Sandro.  Tem que fazer o dever de casa seja ‘A’, ‘B’ ou ‘C’ seja o governo que passou seja o governo atual seja o governo que irá vir. Todos os governos fizeram alguma coisa. Eu duvido que alguém de sã consciência possa chegar a um governo e cruzar os braços e não fazer nada. Vamos dizer assim: “agora ganhei a eleição deixa assim”. Todos os governos que passaram fizeram Farroupilha e nesses últimos meses estamos debatendo aqui projetos que na ânsia, na ânsia, veja bem, de querer ajudar também debatemos situações que não são fáceis quando se trata de finanças quando a gente fala de dinheiro. Mas não podemos deixar nossas relações de trabalho nos influenciar por tudo isso. Isso também é preciso fazer. E diante disso e por não corresponder aos anseios dos colegas e não ter aprovação, mesmo sem ter sido possível discutir, e não ter sido correspondida até pela jurisprudência e aqui não culpo ninguém, eu sim com tristeza sim e sem compreender, eu não compreendo isso, pois eu não gosto de fazer nada às escondidas gente, escondidas que eu digo da lei, e tão pouco fazer doações de moeda de troca. Isso não é o meu jeito, nunca vai ser. Eu gosto de chegar quando é qualquer hora do dia, da noite, não importa, qualquer dia da semana chegar nas casas bater na casa conversar e ser recebida de braços abertos. Não pelo que eu posso oferecer, mas pelo que já foi, foi plantado é assim que um político tem que ser. Plante depois vá buscar, mas plante. Então eu sou livre, eu sou livre aqui dentro como todos aqui são livre. Sou transparente e muito bem resolvida para todo mundo saber. Muito feliz em todas as áreas da minha vida eu não preciso esconder o que eu faço, porque a minha vida graças a DEUS é um livro aberto. Poucos têm isso, poucos, muita gente tem o livro bem fechadinho, escondidinho, faz as coisas escondidinha e todo mundo acha que é família. Mas enfim eu quero dizer que eu quero retirar hoje aquele projeto, porque eu prometi inclusive para a Vereadora Eleonora, a gente conversou e a gente tem que ter palavra; as pessoas que não têm palavra para mim. Então eu retiro com dor até no coração, mas vai fazer o quê? Daquela doação extraordinária que por três meses a gente poderia fazer uma doação de 50% do salário enfim, não vem ao caso. Eu encaminhei um pedido ao Executivo também para que para abertura de uma conta para ser transparente para que possamos fazer essa doação de maneira espontânea e livre para que se possa ajudar os necessitados com o nosso próprio dinheiro. Por que ajudar com o dinheiro dos outros é fácil, mas tem que ajudar a tirar do bolso. Mas ao mesmo tempo, Senhor Presidente, é possível sim que a mesa também encaminhe esse projeto; é possível que a mesa encaminhe esse projeto para que faça projeto de resolução, se a mesa entender, conforme sugestão anexa da nota técnica que a gente recebeu do IGAM nº 9/2020. Então é possível ainda se fazer basta a gente querer, basta o Presidente, a mesa enfim, o entendimento de cada um é cada um. E eu vou encaminhar esse requerimento, então: A Vereadora signatária solicita a anuência dos demais pares para que seja solicitado à mesa diretora da Câmara de Vereadores a criação de uma Resolução de Mesa que disponha sobre a realização temporária de desconto, não se fala o valor, de valor de subsídio de Vereadores, no Município de Farroupilha, devido à decretação de estado de calamidade pública, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A operação de retenção de parte de valores do subsídio de Vereadores, em folha de pagamento, com repasse ao Executivo Municipal, seria de carácter extraordinário. Esta sugestão tem orientação do IGAM em nota técnica nº 9/2020 recebida por esta Casa. Então está aqui a nota técnica. Não fiz a sugestão, não fiz como, aliás, semana passada até foi feito até uma sugestão de projeto, eu não fiz a sugestão tá, então está apenas aqui o que veio do IGAM. Eu vou encaminhar e peço aos Senhores Vereadores que votem pela aprovação deste requerimento. Eu também creio que é possível, porque os irmãos já estão com problemas, nossos irmãos, graves em suas famílias todos os dias a gente a recebe um pedido, uma reclamação e nós temos compromisso com a nossa comunidade. Então tudo isso pode ser possível. Falei anteriormente sobre a depressão que poderemos enfrentar mais adiante e tudo isso eu digo por quê? Enfrentamos todos juntos esse tempo delicado que não é fácil, mas o projeto, o requerimento vota quem quer. Nós enfrentamos todos juntos esse tempo delicado que não é fácil, viu, mas que precisamos saber debater discutir, mas sem perder jamais a ternura dessa Casa. Não tem necessidade disso. Tudo tem um porquê e uma razão e estamos aqui, porque fomos eleitos neste formato, gente, com esse grupo de Vereadores. Talvez seja porque precisamos passar por tudo isso juntos, por isso que nós fomos eleitos nessa última eleição para que a gente pudesse passar isso juntos. E precisamos nos unir e resolver as questões que aparecem deixando de lado sim como dizem por aí a tal de politicagem, vamos deixar de lado, essa palavra tem aparecido muito ultimamente em vários lugares. Embora sejamos representantes de um partido e que temos as nossas ideologias, todos nós temos nosso as nossas ideologias, diferentes. Nós exibimos pensamentos até muito parecidos tenho certeza que o pensamento daqui é ajudar, todos nós aqui queremos o melhor para nossa comunidade. Queremos fazer o melhor, não importa a ideologia muitas vezes, mas os pensamentos são muito parecidos para que a gente possa fazer sempre o melhor e a gente deve sempre auxiliar nos anseios do nosso município. Porque todos nós queremos fazer o bem, todos nós, eu tenho certeza disso e todos queremos acertar. Então eu acho que para acertar e ficar bonito, a gente tem que fazer junto realmente. Eu também digo que no meio de todos esses fatos eu escuto a população e observo atentamente o que está acontecendo por aí, na rua eu noto que não são claras as atitudes de muitos. Um comerciante outro dia me atacou e se queixou de que precisa seguir uma série de restrições para poder manter o seu estabelecimento aberto, ótimo, mas o parquímetro, por exemplo, nosso parquímetro aí ele continua operando e sem nenhuma restrição a não ser com os seus funcionários que usam protetores; mas as máquinas dos parquímetros não tem ninguém fazendo algum tipo de higienização. Eu sei que parece confuso eu tá dizendo isso aqui, mas as regras estão rígidas para alguns e leves para outros. Depois então no meu tempo eu vou falar mais falar mais sobre ser esse assunto.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Só um pouquinho, Vereadora. Pode continuar, só para concluir.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Para concluir. Não, é que eu tenho um requerimento também para apresentar que requer a Vossa Excelência seja enviado ao Rek Parking de nosso município, solicitação para que proceda à limpeza dos parquímetros, realizando a higienização repetidas vezes ao dia, uma vez que o uso desses equipamentos é frequente e as normas de segurança, devem ser seguidas por todos. A solicitação é feita com base em queixas de moradores dos arredores do centro que constatam a falta de higienização pelos mesmos. Eu peço aprovação de todos. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado à Vereadora Glória. A mesa não tem esse requerimento, eu não sei se foi protocolado já na Casa ou não?

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Tenho protocolo aqui.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Mas de qualquer forma se tem o protocolo colocamos em votação. Então tá. Obrigado, Vereadora Glória. Quero fazer uma saudação especial ao Secretário de Desenvolvimento Rural, o Daniel Tróes, que está presente, tem o engenheiro da Prefeitura Municipal do Planejamento, Alex Gobbato, obrigado pela presença. É Secretário? Desculpa ao Secretário Alex Gobbato né do Planejamento, tem bastante mudanças aí e a gente se atrapalha um pouquinho. Antes de, eu convido o Partido Social Democrático, PSD, para que faça uso da tribuna. O PSD abre mão do uso da tribuna. Então nós colocamos antes de concluir o Grande Expediente vou colocar em votação os pedidos de informação e requerimentos formulados pelos nobres pares né. Então vou colocar em votação o pedido de informação nº 14/2020 encaminhado pelo Vereador Sandro Trevisan: Os Vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (artigo 23, inciso XII), combinado com Regimento Interno (artigo 141, § 1º) que se oficie o Poder Executivo Municipal, no seu setor competente, para que encaminhe à Casa Legislativa as informações que seguem abaixo referente à inexigibilidade nº 14/2020 – Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços advocatícios especializados, tendo por objetivo consultoria e auditoria jurídica do âmbito do direito público acerca do Procedimento Licitatório n.º 31/2019, Pregão Eletrônico, que tratou da contratação de empresa especializada para fornecimento de solução em gestão para atenção assistencial e prestação de serviços especializados de instalação, implantação, assistência técnica e infraestrutura digital. Contratada: Rogério Borba Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ nº 35.764.905/0001-65). Valor R$ 120.000,00. Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/1993, art. 25, inc. II. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação, Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente e demais Vereadores. Apenas para fazer o registro e aqui em nome do Vereador Sandro que apresentou esse pedido de informação, mas saudá-lo por fazer essa apresentação no Grande Expediente e aos demais colegas também que assinam esse pedido de informação. E concordar com o que foi dito tanto pelo Vereador Sandro como pelo Vereador Fabiano Piccoli também que é mais um capítulo desse acho que já dá para escrever quase um livro dessa história que não é positiva, infelizmente, mas como é importante que os colegas que estão aqui em diferentes momentos e com diferentes atos a Câmara de Vereadores tem realizado o seu papel. Nós tivemos entidades que se manifestaram eu tive, junto com os colegas do MDB, o encaminhamento para o Tribunal de Contas, a gente teve manifestações do Vereador Fabiano Piccoli também, agora o Vereador Sandro, para tentar no máximo preservar os recursos que são dos farroupilhenses. Então entendo que essas ações que foram tomadas elas não são pessoais elas são legítimas da atribuição da Câmara de Vereadores de fazer a fiscalização dos recursos públicos e dos atos do Prefeito Municipal. E eu acho que aqui acredito que seja bem importante que esses esclarecimentos sejam feitos ainda mais nessa época em que decisões do Executivo Municipal podem ser tomadas com muita rapidez mesmo que amparadas por legislação que permitam ser dessa forma, mas é importante que nós tenhamos tanto a Câmara de Vereadores, como também outras entidades aqui do município atentas para que a gente possa preservar os recursos dos farroupilhenses. Com isso, Senhor Presidente, encaminhamos o voto favorável ao presente pedido de informação.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Tomazini. Então eu coloco em votação o pedido de informação nº 14/2020 encaminhado pela bancada do PP, pela bancada do PSB e pela bancada do MDB. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores presente com ausência do Vereador Rudmar Elbio da Silva. Colocamos em votação o requerimento nº 05/2020 encaminhado pelo Vereador Jonas Tomazini e por toda a bancada do MDB e do PP. Os Vereadores signatários após ouvida a Casa requerem a Vossa Excelência que seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal a sugestão de Projeto de Lei que dispõe sobre a permissão de publicidade nas placas indicativas de nome de ruas e logradouros públicos de Farroupilha. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores presente com ausência do Vereador Rudmar Elbio da Silva. Colocamos em votação, antes de colocar em votação, a pedido da Vereadora Maria da Glória Menegotto, ela retira o projeto do legislativo nº 04/2020 que cria a contribuição extraordinária dos Vereadores do Poder Legislativo de Farroupilha para colaboração com o enfrentamento e combate dos efeitos da pandemia do Covid-19/coronavírus no âmbito do município de Farroupilha. Então está retirado este projeto e coloco em votação o requerimento nº 91/2020: A Vereadora signatária, solicita a anuência dos demais pares para que seja solicitado à mesa diretora da Câmara de Vereadores a criação de uma Resolução de Mesa que disponha sobre a realização temporária de desconto de valor de subsídio de Vereadores no Município de Farroupilha, devido à decretação de Estado de Calamidade pública, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).A operação de retenção de parte de valores do subsídio de Vereadores, em folha de pagamento, com repasse ao Executivo Municipal, seria de carácter extraordinário. Esta sugestão tem orientação do IGAM, em nota técnica nº 9/2020 recebida por esta casa. Encaminhado então pela Vereadora Maria da Glória Menegotto. Os Vereadores que estiverem de acordo, permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores com ausência do Vereador Rudmar Elbio da Silva. Também tenho mais um requerimento aqui o nº 90/2020 encaminhado pela Vereadora Maria da Glória Menegotto: A Vereadora signatária, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência seja enviado ao Rek Parking de nosso município, solicitação para que proceda à limpeza dos parquímetros, realizando a higienização repetidas vezes ao dia, uma vez que o uso desses equipamentos é frequente e as normas de segurança, devem ser seguidas por todos. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores com ausência do Vereador Rudmar Elbio da Silva. Concluindo então o Grande Expediente, passo passamos agora espaço destinado ao Pequeno Expediente.

 

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Gostaria de saudar o Secretário de Agricultura Daniel Tróes, o Secretário de Obras e Secretário de Planejamento e gostaria de apresentar o pedido de informação nº 13/2020. Por muitas vezes a gente se vem sendo questionado sobre a Rua Armando Antonello que recebeu recentemente pavimentações asfálticas de emendas, teve abertura dela no entroncamento com a Júlio de Castilhos lá na santa, mas nós temos duas ruas que é Armando Antonello entre Arcangelo Chiele e a Maria Mocelini que não estão pavimentadas, é o Loteamento Buscaino, eu tentei contato com a Simone e ela disse que ia me passar as informações e acabei não recebendo. Então para dar uma resposta para as pessoas que estão nos cobrando do porquê que essas duas quadras há tanto tempo não são pavimentadas então o pedido de informação nº 13/2020: Os Vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a Vossa Excelência, que se oficie o Poder Executivo Municipal, no seu setor competente, para que informe a esta Casa o motivo pelo qual a Avenida Armando Antonello, localizada entre as ruas Arcangelo Chiele e Maria Mocelini, no Bairro São Luiz, não está pavimentada e a justificativa da dispensa do loteador de tal obrigação. Então nos temos o mapa em anexo porque é uma rua extremamente importante e que nós precisamos de alguma forma se há alguma pendência que seja resolvida rápido para que possa ser pavimentada.  Então tem o requerimento também nº 87, Senhor Presidente: Os Vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem que seja enviado votos à  Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Cruz, pela passagem de seus 96 anos de fundação, em nome da direção, funcionários, demais colaborações, e em especial aos alunos e suas famílias. Assinam os Vereadores da bancada do PSB. E o requerimento nº 88 também que seja enviado votos de congratulações pela passagem dos 25 anos do Restaurante Julius fundando em 09 de maio de 1995, em especial aos proprietários, colaboradores, fornecedores e aos seus clientes. Era isso, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano. Então colocamos em votação o pedido de informação nº 13/2020: Os Vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (artigo 23, inciso XII), combinado com Regimento Interno (artigo 141, § 1º) que se oficie o Poder Executivo Municipal, no seu setor competente, para que informe a esta Casa o motivo pelo qual a Avenida Armando Antonello, localizada entre as ruas Arcangelo Chiele e Maria Mocelini, no Bairro São Luiz, não está pavimentada e a justificativa da dispensa do loteador de tal obrigação. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Nós só gostaríamos aqui no pedido informação nº 13 até comentar com o líder do governo que eu não lembro, sinceramente não lembro, pode ser até que tenha, mas eu acho que não; não deve ter passado por esta Casa quando da abertura da Rua Armando Antonello e a pavimentação de uma parte delas onde tem um lindeiro. E toda pavimentação que se faz em algum loteamento ou alguma rua que não é cobrado, não sei se for cobrado do proprietário dos terrenos ali, em todos os lugares onde se faz alguma contribuição de melhoria que é no caso o asfalto, tem que ter uma dispensa de cobrança de melhoria. Então não sei se a Prefeitura fez ou não, mas é necessário que venha a esta Casa a não incidência de contribuição de melhoria. Não lembro se tem ou não, mas se não tiver que venha a esta Casa para não ter a incidência de contribuição de melhoria, porque no futuro a Administração Municipal talvez terá que cobrar deste proprietário dos terrenos lindeiro este asfalto feito na Armando Antonello. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson. Colocamos em votação então o pedido de informação nº 13/2020 encaminhado pela bancada do PSB. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores presente com ausência do Vereador Rudmar Elbio da Silva. Colocamos em votação o requerimento encaminhado também pelo Vereador Fabiano André Piccoli: Os Vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem que seja enviado votos de congratulações a Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Cruz, pela passagem de seus 96 anos de fundação, em nome da direção, professores, demais colaboradores, e em especial aos alunos e suas famílias. Encaminhado, que nem eu falei, pelo Vereador Fabiano André Piccoli e pelo Vereador Rudmar Elbio da Silva. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; encaminhamento de votação ao Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente e colegas Vereadores, apenas peço a permissão dos proponentes, se assim entenderem, o MDB gostaria de subscrever o requerimento que está em votação e o outro também; os dois requerimentos. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jorge. Então colocando em votação. Então colocamos em votação o requerimento nº 87/2020 encaminhado pelo Fabiano André Piccoli. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Então subscrito pela bancada do MDB, PP e por todas as bancadas. Então tá. E aprovado por todos os Vereadores presente com ausência do Vereador Rudmar Elbio da Silva.  Colocamos em votação o requerimento também encaminhado pelo Vereador Fabiano André Piccoli e assinado também pelo Vereador Rudmar Elbio da Silva: Os Vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem que seja enviado votos de congratulações pela passagem dos 25 anos do Restaurante Julius fundando em 09 de maio de 1995, em especial aos proprietários, colaboradores, fornecedores e aos seus clientes. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Subscrito e aprovado por todos os Vereadores presente e com a ausência do Vereador Rudmar Elbio da Silva. Eu quero fazer uma correção também e pedir desculpa e fazer uma saudação, agora assim especial, ao Secretário do Planejamento Alex Gobbato, é muita informação e a gente se passa aí; então seja bem-vindo à Casa e a Casa está à disposição aí. Então a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores. Quero saudar os Secretários aqui presentes: do Planejamento, Alex; de Obras, Dilço; de Agricultura o Tróes; Joel, o Elton que está aqui nos prestigiando, a imprensa, todos os que nos prestigiam através das redes sociais, colegas Vereadores, Presidente. Primeiro assunto que eu quero trazer, Presidente, é referente ao aumento que aconteceu na última semana do transporte coletivo. E falo sobre isso, porque eu acho que não é o momento, não seria o momento de ter um aumento neste período né tendo em vista que todo mundo está postergando aumentos e fazendo de cada empresa, de cada situação, olhando para a coletividade. Então eu acho que foi um equívoco da administração em si autorizar esse aumento e vou um pouco além, eu gostaria também que temos um conselho de trânsito a qual faz parte da Secretária de Obras né, solicitar se isso foi dado o encaminhamento e até se tiver uma ata em si para que nós tivéssemos esses documentos e essas informações. Por que todo mundo está olhando um contexto geral e eu acho que também o transporte coletivo também deve se adequar a esse momento. Então é uma situação que eu deixo e acho que é importante que essa Casa nós, Vereadores, tenhamos essa informação tendo em vista que os usuários são os mais prejudicados. Muitos deles não têm condições de vir a pé por sua distância do centro e o centro é a base de tudo. Então acho que neste momento não seria o ideal em si ter esse aumento acho que foi um equívoco e gostaria sim de buscar informações e também documentos para que a gente tenha respaldo em si e também informações e dados. Então é uma situação que quero trazer. Nós, Vereadores, no início desta pandemia fizemos uma ação, eu acho interessante, em prol da comunidade que foi buscar e solicitar ao então Prefeito em exercício, Senhor Pedro Pedrozo, a prorrogação do IPTU. E não se ouviu mais falar em si e o IPTU teoricamente vence dia 20 agora de maio, a 1ª parcela ou a parcela única, e também o início em si das parcelas. O quê que eu vou sugerir ao governo em si? Que quem queira fazer parcelados seus pagamentos, que use o carnê que ali está que ele vai aceitar o pagamento do dia 20 de maio e se faça a alteração de abril e março lá na frente. Então é uma sugestão que eu deixo, se gastaria muito menos papel e o contribuinte vai conseguir pagar suas prestações normalmente. Então acho que é uma ideia que eu quero deixar para a comunidade e para o governo. Uma outra uma outra questão que eu quero trazer, eu como componente e Presidente da Comissão de Educação desta Casa, sabemos que temos muitas ações acontecendo distribuição de alimentos e eu acho que é bacana isso, importante; quero também deixar para quem faz essas instituições ou alguém que faça essa distribuição de forma anônima também que acrescente um livro. Por quê? Porque nós temos diversos livros aqui na Casa e eu acho que seria importante que também se ofereça para as crianças principalmente uma opção a mais né. Acho que é importante e é uma sugestão que eu deixo, porque o alimento é importante e sem dúvida nenhuma é o Fundamental e o principal, mas se nós agregarmos alguma coisa, eu acho que também contemplaria tendo em vista que os alunos estão em casa não podem teoricamente estar na rua e por que não um livro ou algo para entreter neste momento aí. Eu acho que seria importante. Outra ideia que eu deixo aqui. Senhor Presidente, quero apresentar o requerimento nº 92 e solicitar aos nobres Vereadores e colegas que a sua aprovação tendo em vista uma situação dá seca né que aí se encontra e temos uma região e algumas famílias na divisa do Bairro Alvorada com o Monte Pascoal que estão com, não digo nem dificuldades, estão sem água para tomar, para fazer os seus alimentos ou suas higienes pessoais.  Então eu estive em contato a CORSAN, a CORSAN me solicitou que eu fizesse a intermediação através do Poder Público Municipal e a qual eu quero também fazer uma referência à Vereadora Maria da Glória com a Secretaria de Habitação que está a par da situação, Seu Carlos, então eu peço que a gente de o encaminhamento para que o mais breve possível isso aconteça. Sabemos que é um momento difícil, mas temos situações que temos que olhar para o bem comum. Então peço a votação e aprovação dos colegas. Seria isso, Senhor Presidente, obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jorge Cenci. Então vamos colocar em votação o requerimento nº 92/2020: O Vereador abaixo firmado solicita a anuência dos demais pares que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através do departamento responsável para que veja junto com a CORSAN a possibilitada de realizar ligação de água para atender diversas famílias, aproximadamente 30 pessoas, que residem junto a Rua João Fabro Filho no Bairro Alvorada. Famílias estas que estão sem água, não tem água para tomar, fazer suas refeições, sua higiene pessoal tendo que buscar em poços da região. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Então aprovado por todos os Vereadores presente com a ausência do Vereador Rudmar Elbio da Silva e subscrito pela Vereadora Maria da Glória Menegotto. Então a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se, com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite Senhor Presidente, colegas Vereadores, colega Vereadora, autoridades presentes, a imprensa aqui representada neste momento pelo Leandro Adamatti/TV Serra, todas as pessoas que estão aqui nos acompanhando. Então alguns assuntos me trazem aqui. Bom, primeiro eu gostaria de dizer para o Vereador Trevisan que foi muito bem na sua explanação que R$ 120.000,00 é sim um valor expressivo para qualquer um, principalmente quando esse valor tem um fundo do erário público, aí ele é mais expressivo ainda. E vou pegar uma deixa do Vereador Piccoli que perguntou: para que contratar? Qual a necessidade real de contratar uma assessoria jurídica de fora ainda para esse fim? Mas para quê? Já foi cancelado o contrato. Qual é a necessidade? Se há uma necessidade, por que não contratar uma assessoria jurídica mais próxima daqui que com certeza sairia muito mais barato né? Nós temos que pensar o seguinte que nós temos sim, Vereador Piccoli, uma obrigação moral e legislativa de apontar os erros. Às vezes nós podemos até não perceber logo ou sei lá, por alguma razão, demorar um pouco para identificar esses vieses, mas no momento em que nós tomamos consciência disso, é nossa obrigação, obrigação, que a gente coloque a público e apoliticamente o que está errado. E aqui eu quero também lembrar que o governo, seja ele qual for, ele não pode avançar ao bel prazer no erário público né, porque como já disse o Vereador Arielson numa entrevista, ninguém é dono do município. Ninguém é rei, ninguém é dono do município e nós não podemos agir como se fossemos. Eu quero agradecer a manifestação do Vereador Jonas relativo às campanhas solidárias e quero aproveitar para agradecer todo mundo que de uma maneira ou de outra ajudou essas campanhas, mas de maneira especial eu gostaria de agradecer a todos que doaram aquilo que podiam e que não podiam para a campanha dos respiradores. Foi conseguido arrecadar um milhão cento e quatro mil. Este é um valor expressivo também, Vereador Trevisan, muito expressivo. E graças a isso foi comprado os respiradores e foi conseguido reformar toda a UTI para ser a UTI do Covid.  Mas eu tenho também que dizer ao Vereador Cenci que eu concordo plenamente com ele quanto à distribuição de livros, por que a leitura é um tesouro que a gente tem, o livro é um tesouro que a gente tem. Com certeza a depressão a qual se referiu a Vereadora Glória, ela vai diminuir se as famílias, não são as crianças, mas os adultos puderem ter acesso a livros; com certeza vai essa depressão a gente vai ver que vai haver uma diminuição. Mas eu quero, meu tempo se esgotou, eu quero só terminar deixando um pensamento para vocês. Eu não sei quando vai acabar essa calamidade pública, eu não sei quando essa praga vai nos deixar em paz, não sei. Muitas pessoas já tentaram dizer que vai ser no mês de abril, de maio, de junho, uma hora eles acertam, mas outras disseram que ia ter 20 pessoas infectadas, outros disseram que serão 50, 100, enfim só mãe Dináh. Não, nem mãe Dináh para saber. Mas quero deixar um pensamento “eu posso não saber nada disso assim como ninguém sabe, mas uma coisa eu sei quando essa pandemia passar, nenhum de nós será o mesmo”. Nenhum de nós será o mesmo. Nem da parte, eu tô terminando, nem da parte da educação, nem da parte da saúde, nem da parte social e muito menos da parte econômica. Nenhum de nós será mais o mesmo. Muito obrigado, Senhores.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Eleonora. Então a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, por favor.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Com a palavra o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, eu quero aqui cumprimentar com todo carinho e respeito meus colegas Vereadores e cumprimentar os presentes nessa Casa, Casa do Povo, sejam todos bem vindos. Através da TV Serra estender o meu cumprimento a cada um que está neste momento assistindo e que vão assistir a esse debate dessa Casa. Primeiro agradecer a Deus pela chuva que tá caindo aonde muitas e muitas famílias, não somente no nosso município, estão passando por uma dificuldade tremenda na questão da água muito bem relatado pelos colegas que antecederam a minha fala. Uma necessidade diária da falta da água e que é sim dever do governo de dar este amparo a essas famílias através de equipamentos que possam abastecer provisoriamente essas famílias e neste momento que estão de calamidade no abastecimento da água. Então é um dever do município de dar essa assistência neste momento. Sabemos que a crise da água e a falta da água é em todo o Estado Rio Grande do Sul vimos através das reportagens grandes rios que estão somente com as pedras, mas logo mais a chuva vai chegar forte e tudo isso vai passar. Como a pandemia vai passar e a economia vai se estabelecer e os brasileiros, fortes como somos, continuaremos lutando, trabalhando, produzindo, vivendo as nossas vidas. Eu trago essa noite, Senhor Presidente, o requerimento nº 89 que veio até a nossa bancada através de um município que há um obstáculo na RSC 453 entre a sinaleira da Avenida Santa Rita ali há uma espia de aço sustentando, acredito eu, a sinaleira colocando os pedestres que ali transitam, risco de terem um acidente devido essa espia que está muito baixa e colocando em risco os nossos pedestres desta localidade. Eu peço que a Prefeitura Municipal, através do departamento, possa analisar a retirada o mais breve possível e se ali é competência do DAER possa entrar em contato com o DAER para que isso seja resolvido amanhã.  Isso aqui nos dias de cerração, dias de chuva ou até mesmo na noite poderá ter um acidente gravíssimo com pedestres e até mesmo com ciclistas. Então eu peço a votação nessa noite dos nobres colegas Vereadores do requerimento nº 89 no final da minha fala. Eu quero aqui, Presidente, trazer o repúdio da comunidade que utiliza o transporte público urbano da cidade, o momento em que o país está sofrendo com a pandemia Covid-19, sabemos que todos os empresários e todas as indústrias e empresas todo cidadão brasileiro e outros cidadãos de outros países estão sofrendo também. É o momento de ser solidário, é o momento de ver a situação do próximo e se colocar junto àquele cidadão. E a empresa que administra o transporte público em Farroupilha anunciou e terá reajuste nos próximos dias da passagem do urbano. Esta Casa deve se manifestar com nota de repúdio ao aumento nesse exato momento para não ocorrer este aumento neste momento em que os nossos farroupilhenses que utilizam deste transporte vão sentir um aperto ainda maior no seu orçamento. Precisamos ter esse debate que já foi levantado na semana passada, Vereador Arsego e eu trago novamente como um repúdio da sociedade que utiliza o transporte público. Senhor Presidente, hoje era isso tenho colocado minha atenção no processo do qual sou relator desta Casa, processo nº 03, de uma denúncia do Prefeito Municipal e a minha atenção nesses dias estão, está voltado então a esses documentos que estão debruçado trabalhando para quê o relato possa ser seguindo a lei, o bom senso e a imparcialidade para que os nobres Vereadores possam analisar. Obrigado, boa noite a todos, sejam todos bem-vindos a essa Casa.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. Colocamos então em votação o requerimento nº 89/2020: O Vereador abaixo firmado solicita a anuência dos demais pares que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através do departamento responsável, para que seja verificada a remoção de uma espia de aço utilizada para dar suporte a um poste do semáforo na RSC-453, conhecida como sinaleira da Avenida Santa Rita, pois o ângulo da espia atrapalha a passagem dos pedestres e dos ciclistas. Então os Vereadores que estiverem de acordo; encaminhamento de votação ao Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, colegas Vereadoras, TV Serra e a todos que nos prestigiam com sua presença nesta Casa nessa noite. Na tarde de hoje, Vereador Catafesta, eu cruzei naquele local e realmente vi como é preocupante aquele rabicho que existe naquele local. É muito baixo, os pedestres passando se não cuidam tem todo o perigo de ser atropelados, porque o cara não enxerga vai e bate e pode se machucar. Inclusive ciclistas que cruzam por aquele local é muito perigoso então nós concordamos e com a permissão sua, Vereador Catafesta, gostaríamos de subscrever esse requerimento e que tenha assim um desfecho rápido para retirar esse (INAUDIVEL) daquele local que causa transtorno aos pedestres e ciclistas, enfim, a quem cruza por aquele local. Era isso, Presidente, obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador José Mário. Colocamos então em votação o requerimento nº 89/2020 encaminhado pelo Vereador Sedinei Catafesta. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos subscrito pelo Vereador José Mário Bellaver e com a ausência do Vereador Rudmar Elbio da Silva, e aprovado por todos os Vereadores presente. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Momento de reflexão. Bom, Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Eu gostaria de falar sobre um assunto que me ligaram essa semana, eu não acredito que seja verdadeiro, eu acho que devem ter lançado essa ideia no ar e as pessoas do bairro ouviram e ficaram preocupadas. Eu falo do Bairro Alvorada e do Bairro Monte Pasqual. Aonde no Bairro Monte Pasqual tem um posto de saúde e que falaram no fechamento deste posto de saúde. Então passo aos Vereadores da situação para que vejam essa situação junto ao Executivo Municipal, Secretaria da Saúde, com o Prefeito, porque eu sinceramente não acredito que isso acontecer. Mas como não foi uma pessoa só que falou, aquilo deve estar se espalhando não que nem o vírus, mas deve estar se espalhando lá no bairro. Então acho que é prudente sim, e este sim é o trabalho desta Casa, de nós vermos qual o problema que tem se é espalhando boatos que se pare isso para que o pessoal já com todo pânico que tá não fique mais preocupada ainda com fechamento de um posto de saúde. Sinceramente eu não acredito acho que é mentira, mas é bom nós nos certificarmos, esse é o papel desta Casa. Assim, Vereador Jorge Cenci, também como é o papel desta Casa nós trabalharmos para a comunidade de Farroupilha quando levantam este tipo de problema que é o aumento da passagem numa época dessas; este sim é o trabalho do Vereador. Este é o trabalho não a questão se eu vou dar o meu salário ou não vou dar. Falando nisso eu gostaria aqui já que a TV tá no assistindo, estão nos assistindo pela TV, de que neste final de semana fui em algumas pessoas que contribuíram com a doação de alimentos e mais de 500 Kg de alimentos nós conseguimos destruir para as pessoas necessitadas, veja que belo gesto né.  Imagina vocês o valor desses alimentos, quanto custa isso? Dividindo um pouco cada um não custou quase nada, mas as pessoas lá nos bairros receberam. E aí eles ficam sabendo e aí um outro liga, o outro liga porque “bah que veio para essa não veio para aquela tal”; infelizmente não se consegue ajudar a todos, mas dentro do possível já que para ir sem querer falar falando, nós fizemos a nossa parte também. Então, Senhor Presidente, eu gostaria de parabenizar as colocações do Vereador Argenta e do Vereador Sandro Trevisan também nos dois pontos: um que fala que não está correto aquilo que foi feito e outro que fala aquilo que foi feito. E o Vereador Piccoli depois falou de novo. E essas coisas eu gosto de ouvir. Nós fizemos isso, fizemos aquilo fizemos, mas não precisa criticar a administração anterior, ao contrário, se fala da administração anterior porque também fez. Então aí é bom porque tem obras que foram feitas e eu ouvi aí que foram Deputados do MDB do PP de Deputados da base que não está dentro do governo, mas que os Vereadores foram atrás de recurso para conseguir executar estas tarefas. Que os Vereadores aprovaram aqui a fazer permutas que, diga-se de passagem, pelo que se ouvia falar, as praças, que foram aí 7 praças, não foram feitas no padrão Tramontina, mas foram dada uma ajeitada. O problema toda agora vem da questão da ma-nu-ten-ção disso e nós não podemos esquecer. Porque caso contrário e nós não tivermos a manutenção dessas praças nós teremos um desperdício de dinheiro público, ou seja, se usou o dinheiro público se fez algumas praças seja ele dinheiro da União, do Estado, do Município, mas tem que dar a manutenção caso contrário esse dinheiro se vai água abaixo se vai fora. Ele não adiantou para nada a não ser para alguns dois três meses. Então e essas colocações eu fiz essas colocações das praças há tempo atrás também. E, Vereador Sandro, quando se faz aqui, quando o Senhor agora começa a receber, porque é Vereador que pode se dizer não está mais na base do governo começa a receber algumas informações e é por isso que a gente falava tanto aqui na Câmara, porque, e agora começa a dividir essas informações então tu também está recebendo todas elas. Mas esses são os trabalhos dos Vereadores na minha opinião. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho, Kiko Paese.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Vereadoras, imprensa, Leandro com a TV Serra, Joel que tá aqui presente, funcionários da Casa, meu boa noite. Realmente hoje eu não ia ocupar mesmo a tribuna e nem o Pequeno Expediente, mas alguns assuntos me chamaram a atenção positivamente. Ouvindo o Vereador Deivid Argenta, colocando as obras que foram feita principalmente os locais públicos, as praças. Vi o Fabiano Piccoli incrementando isso falando como aconteceu e eu vi também meu colega de partido, Sandro Trevisan, colocando essa barbaridade nessa tribuna da contratação deste ou destes advogados do Rio de Janeiro. Segundo informações, já passaram a tesoura, desautorizaram o pagamento. Então é muito bacana ouvir a Glória Menegotto falar também, e é verdadeiro, que todos os Prefeitos que passaram nessa cidade e eu incluo os Vereadores que passaram nessa cidade, porque o Prefeito sozinho, Tadeu, não faz nada e os Vereadores também não porque não tem o poder para de executar. Então todos os Prefeitos sim fizeram um pouquinho, uns mais outros menos, um de uma área e de outra área. Vejam, Senhores Vereadores, quando a prepotência ela sobe, algum Vereador aqui falou em rei e é verdade, que recentemente na imprensa local o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Claiton Gonçalves disse o seguinte: “que em sete anos e pouco de governo os outros Prefeitos não fizeram em 80 anos” Jonas Tomazini. Dito pelo Prefeito, que em 80 anos os Prefeitos que passaram não fizeram o que ele fez em sete anos e alguns meses.  Tem coisas que tem que entrar por um ouvido, Bellaver, e sair pelo outro e nós se preocupar com o nosso município, com a nossa gente, porque nós temos essa responsabilidade. Então como é bacana ouvir o Argenta falar com toda a sinceridade o Fabiano citando nomes de Deputados que ajudaram, independentemente de partido, o Arielson falando. Eu, particularmente, quero dizer aos Senhores que também participei com algumas diretamente por esse Vereador. E também participei senão não teria essas praças no 3º distrito nem no 2º e nem na Busa, Santos Anjos. Elas estão lá hoje por causa desse Vereador que falou com o Claiton, ele concordou, foi debatido, aí surgiu à ideia e foram feitas as praças. Falta uma ainda que foi prometida, mas talvez se não conseguem fazer quem sabe o próximo Prefeito faça. Porque eu sei que muitas vezes a gente promete as coisas, mas não dá para fazer acontecer tudo. Então, Senhores Vereadores, eu quero dizer o seguinte que nós temos que debater aqui com respeito, falar a verdade independentemente de partido tá e ser honestos. E não querer ser mais do que os outros, e além de ser mais que os outros, não desprezar os outros. Não desprezar os 80 anos de história que tem essa Farroupilha antes do Claiton assumir, isso é muito feio. Pessoas que já partiram, pessoas que ainda existem em Farroupilha e que foram Prefeito fizeram muito doaram sua vida, Tadeu, por essa cidade. Então acredito eu que nós temos que ter mais respeito com as pessoas. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Kiko Paese. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Senhor Presidente. Eu quero, antes de minha fala, cumprimentar também os Secretários que estavam aqui, o Daniel Tróes e o Alex Gobbato, e colocar que a Praça de Vila Rica, né Kiko, acho que era a 4ª né, ela foi licitada e deu deserta. Então agora ela vai entrar para uma nova licitação, nenhuma empresa concorreu, o projeto está muito bonito e vai ser posta de novo em licitação provavelmente no final desse mês. Então deve estar acontecendo nos próximos meses a execução da obra. E colocar também o pedido que o Vereador Catafesta me fez na semana passada, fez na verdade a todos nós na semana passada, sobre a permuta que foi feita por pavimentações e o terreno lá no Primeiro de Maio. Então eu fui atrás do cronograma de obras, foi executado até o momento a Rua Armando Cláudio Hansen, que está concluída a pavimentação dela, a Rua Libres Gaviraghi encontra-se em fase final de conclusão, a Rua José Sachet tá em preparação de cancha e aguardam ainda a 13 de Maio lá no Ângelo Chiele, a Emílio Fetter, a Flores da Cunha e a Vitório Dal Monte na frente do filó. Dentro do cronograma que foi assinado em novembro, a obra ainda está dentro do cronograma, mas nesse mês, esse mês de maio, ela teria que concluir a Libres Gaviraghi e entregar a metade da José Sachet. Vejo com dificuldade pelo acompanhamento das obras, mas também de repente essa pandemia acabou atrapalhando um pouco, mas as obras estão dentro dos prazos e são pavimentos que também a permuta passou por aqui né então todos aprovaram. E são pavimentações realmente importantes que eram locais que historicamente se brigava para pavimentar essas situações e que bom que estão acontecendo, e o cronograma vai até o mês 3 de 2021 então tem ainda um longo prazo. A gente entrou em contato com a empresa para que, claro, para acelerar o quanto antes, todos os moradores nos cobram para que querem a sua obra o mais rápido possível. Mas agora aguardar um pouquinho que elas vão sair. Era isso, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Deivid Argenta. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se ninguém mais quiser fazer uso da palavra eu vou encerrar. Então vou. Encaminhamos então às Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento o Projeto de Lei nº 23/2020. Então antes de encerrar quero agradecer aos Vereadores, imprensas, demais presentes aqui né. Nada mais a ser tratado nessa noite declaro encerrado os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Tenham uma boa noite a todos e a todas. Obrigado.

 

 

 

 

 

Fernando Silvestrin

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

Arielson Arsego

Vereador 1º Secretário

 

 

 

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.