SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fernando Silvestrin.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Fernando Silvestrin assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Maria da Glória Menegotto, Rudmar Elbio da Silva, Sandro Trevisan, Sedinei Catafesta e Tadeu Salib dos Santos.

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Solicito ao 1º Secretário Vereador Arielson Arsego para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SECRETÁRIO ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais presentes, imprensa, TV Serra que nos acompanha aqui, Leandro. Ofício nº 53/2020 – SEGDH; Farroupilha, 15/04/2020. Exmo. Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Farroupilha/RS. Assunto: Projeto de Lei – Regime de urgência. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência oportunidade que solicitamos a essa egrégia Câmara de Vereadores a apreciação em regime de urgência, nos termos do Artigo 35 da Lei Orgânica Municipal, do Projeto de Lei nº 20, de 15/04/2020, que autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário. Atenciosamente, Claiton Gonçalves Prefeito Municipal. Ofício nº 038/2020 – RGE. São Leopoldo, 27/03/2020. Câmara Municipal de Farroupilha; a/c Vereador Fernando Silvestrin. Rua Júlio de Castilhos, 420 – Centro – Farroupilha/RS – 95180.000. Resposta ao ofício nº 094/2020. E aqui só quero salientar que é referente ao Requerimento nº 45/2020 do Vereador Fabiano A. Piccoli. Assunto RGE Sul Distribuidora de Energia S/A com sede na Avenida São Borja nº 2801, bairro Fazenda São Borja na Cidade de São Leopoldo/RS inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62 vem respeitosamente a presença de Vossa Senhoria informar e esclarecer o quanto segue. Primeiramente cabe esclarecer que verificação em campo foi realizada no endereço na Rua Hilário Hilbert em frente ao nº 50 que conforme informação passada à consultora de negócios da região é o endereço correto e não a numeração 526 informada no ofício. Em resposta ao ofício nº 1637/2019 que solicita a substituição de poste em mau estado de conservação bem como adequação da fiação solta. Informamos que foi realizada a verificação em campo e constatado que poste reclamado é de telefonia/internet não se tratando de poste com rede da concessionária. Empresas cadastradas no município serão notificadas com o prazo de 10 dias para realização das adequações necessárias no local. Quanto à manutenção dos postes de responsabilidade da concessionária, a inspeção para essa localidade está programada para este ano, 2020, havendo postes em condições precárias, serão substituídas de maneira emergencial caso contrário a obra será realizada dentro do cronograma da concessionária. A avaliação para verificação quanto à necessidade de substituição de postes é feita periodicamente por profissional autorizado, habilitado e capacitado a fazer tal avaliação através do plano estruturado de inspeção na rede de distribuição. Aproveitamos o ensejo para apresentar protestos de elevada estima e consideração a este respeitável órgão e se colocar à disposição para prestar os demais esclarecimentos que se fizerem necessários. Atenciosamente, Iran Silva da Trindade, coordenador da O&M análise e atendimentos particulares, gerência de obras e manutenção. RGE Sul Distribuidora de energia SA. E tem duas fotos aqui em anexo também, se o Vereador quiser está na Secretaria da Casa.  Era isso, Senhor Presidente, obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado ao Vereador, 1º Secretário da Casa, Arielson Arsego. Para iniciar quero fazer uma saudação especial a todos os Vereadores, Vereadoras, nessa noite, saudar os internautas estão nos assistindo, os telespectadores, a TV Serra que está presente através do Leandro Adamatti, tem a rádio Spaço através do Muller e saudar também todos os funcionários que estão aqui na Casa. Passamos ao espaço destinado ao Grande Expediente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então eu convido o partido do movimento democrático brasileiro, MDB, para que faça uso da tribuna. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Na verdade eu não faço parte de nenhuma das comissões que estão fazendo ou tratando sobre as solicitações ou enfim do impeachment do Prefeito, mas quero deixar bem claro aqui e fazendo parte desse Poder Legislativo de dizer a minha inconformidade com o que vem acontecendo referente ao Executivo Municipal. Eu sei que os Vereadores que fazem parte das comissões fica muito difícil de falar, porque qualquer ato de qualquer um pode levar a um tipo de julgamento ou um tipo de defesa do que está sendo arrolado aqui que seria o Prefeito Municipal. Mas é de uma forma de dar uma rasteira na Câmara de Vereadores e tentar fazer com que se prolongue ao máximo a estada do Prefeito na Administração Municipal. Por que a primeira desculpa e aí não posso vão dizer “não, mas tem o atestado médico” e as pessoas na rua estão está falando isso; quando se viu um atestado médico aqui ninguém falou nada, ninguém discutiu se é verdadeiro se não é verdadeiro até porque é um profissional da área da medicina que deu um atestado dizendo que o Prefeito precisava estar em recuperação. Mas aí eu pergunto o seguinte: uma pessoa que está debilitada ou que estava até esses dias e ficou 30 dias em recuperação sai agora, problemas de diabete uma pessoa de risco, vai a Brasília faz ali em São Paulo eu acho que tem fazer escala em São Paulo e aí vai a Brasília volta para em São Paulo vem a Farroupilha; mas gente e médico, a pessoa é médico, não é um Prefeito que desconhece a área da medicina. E aí vai num dia, numa segunda-feira que não tem nada em Brasília que na terça-feira é feriado e que na quarta-feira vai ter uma reunião. E que é convocado para vim aqui numa oitiva das comissões na quinta-feira e compra passagem na sexta-feira e não avisa ninguém nem a imprensa e nem os Vereadores. Pior se tivesse avisado a imprensa e não tivesse avisado os Vereadores. Porque é um descaso inclusive com aqueles que ele arrolou como testemunha dele. E numa manobra feita pelo Senhor Prefeito, através claro dos meios legais, mas a Câmara não tentando fazer com que o Prefeito não atendesse uma solicitação do Prefeito de ser ouvido depois das testemunhas, ou antes, melhor antes das testemunhas achou por bem deixar ser ouvido antes das testemunhas e aí não se consegue nem ouvir as testemunhas que ele arrolou porque ele fez o pedido para ser ouvido antes das testemunhas. Porque na verdade pelo que eu fiquei sabendo as testemunhas iam falar antes que o Prefeito. E aí foi aberto essa solicitação feita pelo Prefeito e agora ele de uma maneira ou de outra sempre se escapa da oitiva, não vem aqui e fala, o transparente Prefeito não vem aqui para falar na comissão processante. Então não sei como é que vai ser dado andamento e aqui é mais um desabafo por aquilo que eu ouvi hoje nas ruas do município. Não é somente por ter “ah vou falar porque é oposição”, acabou esse negócio de oposição, de vim aqui dizer que a gente só fala porque é oposição. Na verdade se fala porque as coisas estão erradas é tanta coisa errada nessa administração é tanta coisa enrolada, mal explicada que dá motivo para desconfiar de tudo, desculpa o coronavírus, mas enfim o que a gente tem que dizer aqui vem aqui para ser ouvindo e vai uns dias a mais uns dias a menos, gente, não mudar nada. Eu entendo lado dos Vereadores da comissão se não falarem nada porque a gente sabe como é que funciona isso, mas eu como eu não faço parte de nenhuma comissão só tô esperando o dia para vir aqui para ser votado né, porque que a gente pode fazer né. E aí hoje a gente ouviu nos meios de comunicação as compras tal e nós já estávamos dando uma olhada nas licitações, porque tudo agora também pode ser feito licitação ou compra sem licitação na verdade. Pode comprar com faz um faz lá um orçamento e compra. Aí vem o Prefeito e diz daí 20 dias vai ser entregue a primeira-dama vem e diz que conversou bastante sobre isso que é 10 dias, talvez os 10 dias seja a partir de quando ela falou, porque já passou uns dias de quando o Prefeito deu a entrevista. Só que vejam bem tem uma empresa e eu já tinha recebido essa questão aqui “olha Arielson dá uma olhada lá, porque eles iam comprar por R$ 199,00 os testes rápidos e fizeram uma um estorno lá da compra dos testes rápidos. Fizeram estorno e não compraram mais por R$ 199,00 cada um, agora eles compraram por 139”. A população ouve isso “bah que maravilha” né, são R$ 60,00 a menos cada teste. Só que tem outro: se vocês forem olhar a licitação tem um outro que custa 89. Então se tu comprar 8.000 a 199 que na verdade eles iam comprar 5.000 se fosse 199, mas como eles compraram 8.000 fiz uma conta 199 vezes 8000 também.  8.000 vezes 199 da um milhão quinhentos e doze; 8.000 vezes 139 que foi o preço que compraram dá um milhão cento e doze e 8.000 a R$89,00 dá setecentos e doze mil. Então pelo preço mais barato da R$ 400.000,00 a mais o que foi comprado. Aí pode vir àquela questão também olha os testes rápidos que nós compramos vai ser entregue muito mais rápido também, como o teste é rápido vai ser entregue mais rápido. Mas eu ainda a gente tem que ver chegar esses valores e ver essa de outra de 89 aqui eu acho que todos nós Vereadores temos que saber essa de 89 quanto tempo ia para entregar? Porque também não adianta entregar no final do ano né, isso não adianta. A mesma coisa que os respiradores ou ventiladores né Doutora? A mesma coisa que os ventiladores ou respiradores comprar a 80 e não chegar e comprar a 170 e vim é uma diferença grande né. Mas uma outra diferença é o que o Prefeito fala e o que o Prefeito faz. Porque o Prefeito disse que qualquer compra que ele fosse fazer, qualquer compra que ele fosse fazer em um valor alto e disse isso na imprensa, foi uma coletiva, e numa reunião com as 15 entidades que ele iria procurar a OAB, Observatório, promotoria, Câmara de Vereadores e mais não sei quem, para ser ouvido para comprar essas coisas de valor alto. E comprou pagando R$ 3.200.000,00 e não pediu nada para ninguém, foi lá e comprou. E aí a gente ouve inclusive colega nossa aqui o Vereador Thiago na imprensa e não sabe aonde vai ser colocado isso. Aonde é que vai ser instalado isso? Não conversou nem com o Hospital se ele comprar e chegar em 20 dias quando é que vai ser instalado isso não começou nem com o hospital se ele comprar eu chegar em 20 dias tem possibilidade de instalar logo isso? Ou vai demorar uns dois meses para ser instalado? Agora parece que foi a Brasília para pegar dinheiro para construir alguma coisa de um hospital aí. Acha que vai deve pensar eu acho que assiste filme de varinha mágica lá como é que era Potter, Harry Potter, deve assistir isso aí faz assim com a varinha lá e sai o hospital construído no outro dia. Porque é inadmissível algumas coisas. Se tu não tem aonde colocar, aí tu vai trazer tudo bem traz em 20 dias, mas quanto tempo vai demorar depois? E quantos casos vai ter em Farroupilha? Bom não vamos esperar morrer gente para trazer os ventilador. É tudo tudo tem desculpa, tudo tem desculpa, mas nós temos que ficar atentos até porque se não vier nesses dias que ele tá falando também não adianta pagar esse valor abusivo a mais. Porque a gente sabe é uma grande sacanagem também de que vem vende de aproveitar a situação porque isso é mercado né, quem tem isso aí é desde a do tempo não sei quantos mil anos antes de Cristo né que é a lei da oferta e procura. Não adianta isso aí existe isso também a gente tem que saber isso né. Mas eu queria fazer esse desabafo, porque tem coisas que eles colocam como a ECOFAR, por exemplo, quando foi constituída, Vereador Kiko, e o Senhor disse que se arrepende de ter votado a favor e eu acredito que sim pelo que o Senhor deve enxergar hoje. E aí teve uma matéria que saiu num jornal dizendo assim “ECOFAR em Farroupilha. Uma limpeza dúbia com gastos gigantescos gritantes, melhor, aos cofres da Prefeitura. Você conhece a Empresa Farroupilhense de Saneamento e Desenvolvimento Ambiental S/A – ECOFAR de Farroupilha? Dentro de algumas visitas ao site de prestação de contas da Prefeitura de Farroupilha, tive algumas surpresas  no mínimo curiosas. Em caráter de informação e para levar ao conhecimento da sociedade farroupilhense em um momento que os serviços de limpeza urbana se veem num desleixo sem precedentes, acredito interessante trazer essa matéria a público. Em de 2016 a ECOFAR iniciou suas atividades de limpeza pública e gestão de resíduos no intuito de diminuir o custo mensal para os cofres públicos. Esta foi a justificativa diante do legislativo municipal para sua implantação. Porém a justificativa não se contemplou, pois se verificarmos os registros de contas pagas junto portal de transparência, e aí cita aqui o portal, desnecessários malabarismos literários para entendermos que houve um considerável monstruoso acréscimo aos cofres públicos, dinheiro dos contribuintes. No mesmo ano de sua implantação através do Projeto nº 003/2016 a Câmara de Vereadores aprovou a isenção do pagamento de tributos municipais, além de custar mais ainda não recebe os tributos. Onde está a fiscalização dos Vereadores que aprovaram a implantação da ECOFAR com a justificativa de redução dos custos ao município?” Aqui quero fazer uma defesa e dizer ao pessoal do jornal que talvez tivessem nos procurados e nós diríamos que por várias vezes, Vereador Jonas, nós fizemos aqui, Vereador Jorge, várias vezes nós fizemos aqui colocações a respeito da ECOFAR e que votamos, eu, vocês não, vocês 2016 não estavam né, eu estava aqui e eu votei contra a constituição da ECOFAR porque não tinha dado nenhum. Sabe por que não tinha dado nenhum? Porque eles nem sabiam o que estavam fazendo; como continuou muitas coisas que essa administração fez. Não sabe o que está fazendo só diz que vai ser assim, assim, assim, grita, grita, grita, fala fala fala, mas não acontece o que eles falam. Essa que é a verdade. E aí: “absurdamente alto o valor apresentado em 2019, dobrou em relação a 2016”. Então aqui oh foi gente que olhou no portal não sou mais eu que tô falando estou lendo o que está escrito no jornal porque eu cansei de vir aqui falar sobre isso e ninguém tomar nenhuma atitude. Ninguém tomou nenhuma atitude. Nem Prefeito nem Vice-prefeito nem o Secretário, ninguém.  E como diria o Glacir “é só bla bla bla” e mais nada. E falavam dos outros que estavam aí, falavam da tal de Farroupilha Ambiental. Se tivessem cancelado além aqui ele não tá falando aqui oh vou falar: além disso, o empreguismo cabide de emprego chamado ECOFAR. Mais essa ainda tem que falar. Porque como diria algumas pessoas que entendem um pouco mais em administração nós temos é que terceirizar isso mesmo, tem que privatizar melhor, tem que privatizar não dá para ser assim. Se tava muito caro porque quando nós assumimos e vou dizer mais essa aqui agora quando nós assumimos nós diminuímos 30% o valor que veio da ClinSul para na época se não me engano não era Vega, Vega acho que era, passou para Vega passou para Farroupilha Ambiental foi uma mistura também ali, uma empresa trocando por outra, mas foi baixado 30% do valor.  Aí essa empresa para aqueles que estão lá que são do PDT hoje na administração, vocês sabem quem trouxe a ClinSul para Farroupilha? Foi o Prefeito Paulo Dalsóchio, depois ela só trocou de nome e nós baixamos o valor em 30%. Então se nós falarmos da empresa que estava aí antes não fomos nós que os trouxemos a empresa foi o Paulo Dalsóchio que trouxe. Trouxe errado? Não sei. Na época não tinha nem valores nem nada, não vou nem comentar o que ele fez ou não fez; sabe quem era a pessoa que veio junto para implantar a ClinSul? Paulo de Castro. Vocês conhecem o Paulo de Castro chamado Paulinho?  O Paulinho é o gerente da ECOFAR hoje. Coincidência. É o gerente da ECOFAR hoje implantada por esta administração. Entendeu como é que é o negócio. Veio a ClinSul é o mesmo gerente que hoje é da ECOFAR que falavam mal na nossa época com a Farroupilha Ambiental, e a Farroupilha Ambiental que teve processo inclusive o Prefeito respondendo processo; os nossos Prefeitos estão respondendo processo por causa da Farroupilha Ambiental. Agora será que estava tudo errado assim? E outra, se a empresa é uma empresa que estava muito caro faz uma licitação e contrata outra empresa; já falamos isso várias vezes. Vou dizer aqui para o líder do governo, é o Ver. Thiago né? Tem que levar pro Executivo, tem que trocar logo, não dá…

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Concluindo, Vereador

VER. ARIELSON ARSEGO: …para ficar gastando todo esse dinheiro que se gasta. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado Vereador Arielson. Agora com a palavra convido o Partido Socialista Brasileiro – PSB – para que faça uso da tribuna. Com a palavra Ver. Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Boa noite Senhor Presidente, como nós estamos aqui há um metro de distância vou tomar a liberdade de tirar para que a voz já não é muito boa e com a máscara fica pior ainda. Uma boa noite a todos, colegas Vereadores, Vereadoras, imprensa, público que nos acompanha em casa, funcionários da Casa. Primeiro assunto que eu quero trazer é sobre o PL nº 16 quem entrou na Casa semana passada, semana passada ou na outra, com tivemos o Procurador do município aqui fazendo uma explanação e eu quero parabenizar a assessoria jurídica da Casa pelo parecer, é uma verdadeira aula de direito administrativo, porque vem chanceler o que nós já falamos algumas vezes na mídia falamos aqui para o próprio Procurador de uma grande diferença de responsabilidades entre decreto e lei. Nós tivemos uma aula com o Procurador de como não se deve fazer. Foi-se falado de que nós precisamos uma lei para momentos de pandemias, de calamidades públicas, só que o uma lei ela sempre vai trazer linhas gerais nunca questões específicas. Quando você quer trazer uma, algo que se perpetue ao longo do tempo, uma lei traz linhas gerais; quando você entra nas especificidades das questões isso é motivo de decreto. E infelizmente e inclusive foi falado numa reunião com a cadeia gastronômica da cidade que o Projeto de Lei iria ser retirado dessa Casa e até agora não foi, não veio ofício para ser retirado. Houve aquela clara tentativa de colocar no colo dos Vereadores a abertura ou não dos restaurantes sendo que isso é uma matéria de decreto e é uma matéria de responsabilidade do Prefeito; foi induzido aos proprietários de restaurantes para que cobrassem dos Vereadores agilidade, que cobrassem dos Vereadores que fizessem a sua em algo que não é nossa competência então houve má-fé, Vereador Kiko Paese, em jogar para o nosso colo uma responsabilidade que não é nossa. E o nosso parecer da CCJ também vem pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei, Vereador Tadeu, o Vereador Cenci, que já tá disponível deverá ser distribuído ainda hoje e a gente espera que o governo retire esse Projeto de Lei porque é uma aberração. Não existe município no Brasil em que o Executivo mandou o teor de um decreto para a Câmara de Vereadores ou para as Assembleias Legislativas para se transformar em lei. Só em Farroupilha, infelizmente. E eu falo isso com uma dor no coração, porque algumas pessoas inclusive que estão aqui nessa nessa Casa estão me chamando de traidor, estão me chamando de opositor, que virou o coxo, que agora só crítica; eu faço as minhas as palavras do Arielson, se ser oposição é querer fazer o certo, vou ser eternamente oposição, eternamente oposição, eu tenho muito orgulho de ter sido de ter feito parte desse governo como Secretário. E durante a campanha eleitoral que reelegeu o Claiton de 10 ações que ele falava que foram feitos governo geralmente de 6 a 7 eram ações que passavam pela Secretaria, passava por outras Secretarias, mas passavam pela Secretaria que eu fui gestor. Então eu tenho orgulho disso, porque eu trabalhei. Meus colegas Secretários trabalharam, os servidores trabalharam, mas eu não trabalhei para que num dia fosse feito uma compra de 20 respiradores e pago três milhões e duzentos sendo que FARMED não deu aval para isso, hospital não deu aval para isso, Conselho Municipal da Saúde não foi consultado para isso. Nós vamos botar onde esses 20 respiradores?  Ah, mas se der a pandemia nós estamos preparados. Sim, mas não é os respiradores não funcionam sozinho o próprio Ver. Thiago Brunet falou isso. Ah, vamos botar lá na UPA ou no hospital de campanha que foi falado que custaria 20 milhões. Ah, vai para o Hospital São Carlos; o Hospital São Carlos é referência para quantos municípios, Dra. Eleonora? 11? 11, mas são 26 da região; se forem para o Hospital São Carlos nós estamos pagando três milhões e duzentos para oferecer saúde para o farroupilhense, mas também para a região. Mas é isso aí, Vereadora Glória, e a contrapartida dos outros municípios? Que ação conjunta está sendo feita pelo Governo do Estado junto com os municípios para que esses respiradores sirvam a toda região? Com todo, com todo o respeito, nós temos que lutar pelo nosso munícipe. Os munícipes da região, os municípios, os seus responsáveis, precisam lutar por eles e aí entra o Governo do Estado que é um ente superior para integrar. Agora em nenhum momento a gente ouviu que houve uma região uma reunião da região uva e vale e tem a outra região que o hospital atende aqui também que é do vale aqui embaixo; Uva e Vale, acho que é da uva e do vale. Não houve nenhuma reunião com isso para que os municípios pudessem se cotizar na compra desses equipamentos. Nova Roma na vaquinha que nós fizemos a Prefeitura, os munícipes, os empresários contribuíram com quase R$ 300.000,00 se eu não me engano, duzentos e poucos mil. Por quê? Porque eles utilizam o Hospital São Carlos. Então é um dinheiro investido. Para nós se chegarem se forem para o Hospital e se forem para o Hospital nós não sabemos se nós farroupilhenses seremos, se precisar, atendidos por esses ventiladores, porque não é só para nós se forem para o Hospital. Segunda coisa: compra dos testes. O Estado do Rio Grande do Sul comprou 2000 testes para distribuir em todo estado Rio Grande do Sul. A Prefeitura de Farroupilha foi lá e comprou 5.000 testes; comprou 5.000 testes sexta-feira pagando R$ 199,00 cada um sendo que tinha uma proposta de R$ 89,00. A pergunta é por quê? Por quê? Aí houve toda uma ação na sexta-feira entre diversos agentes em que houve feito um estorno do empenho. Aí hoje sai no Diário Oficial a compra novamente de testes “ah, diminuiu 139”, mas aí a Prefeitura fez o que? Foi lá e comprou 8.000 testes. De novecentos e noventa e cinco mil que ia gastar passou um milhã cento e doze. 8000 testes, isso significa que 15% da população para ser testada. Quantas pessoas foram apontadas como suspeitas do covid-19 em Farroupilha desde o início da pandemia? Não passou de 26, se eu não me engano. Quantas? Tá. 50 suspeitas, 50 suspeitas; 40. E nós vamos comprar 8.000 testes. Gente, para que isso? Aonde está à responsabilidade do gestor que eu lutei tanto para eleger? Ah, o Fabiano é traidor. Me desculpe, mas se alguém me explicar e me convencer de que nós precisamos gastar um milhão e duzentos para comprar 8.000; se nós estivéssemos vivendo a pandemia que viveu o norte da Itália, Nova Iorque, Madrid, tudo bem. Ah, mas nós temos que nos precaver. Mas gente, Vereadora Glória, eu sei que a Senhora tá chateada com as minhas críticas, mas como é que a gente pode explicar isso, como é que a gente pode explicar isso? Sabe é difícil para gente e que nós caminhamos lado a lado como é que a gente explica isso para a população? A Senhora trabalhou numa Secretaria que não tinha não teve um milhão e duzentos durante os quatro anos de recurso livre para investir. Eu fui Secretário de Desenvolvimento Econômico não tive esse valor em quatro anos para investir. É ser crítico isso? Me desculpe, vou ser crítico eternamente porque não aceito isso. Aí recebi aqui mensagem do Presidente da FARMED que diz o seguinte: “na última reunião que aconteceu com o comitê técnico do covid realizado no dia 6 de abril o Prefeito Municipal manifestou a vontade de criar um hospital de campanha com 300 leitos. A FARMED pediu a palavra e expôs a sua opinião que segue: em primeiro lugar deveria haver uma consulta técnica ao Governo do Estado assim como dos governos dos demais municípios da região da serra gaúcha para uma ação em conjunto, compartilhado e do tamanho da necessidade da região, com custos compartilhados. Por mais que os leitos sejam criados e pagos pelo município, normalmente a gerência o controle da disposição dos leitos deverá ser realizada pela Secretaria de Estado, ou seja, o município pode e deve receber pacientes dos mais variados locais do Estado. É assim que acontece na UTI do São Carlos e todo UTI do sistema público. Por isso o município, por resumo o município pode pagar por todo o complexo de atendimento e ter pacientes de outros locais para atendimento. Após o dia 6 de abril o comitê técnico foi ignorado pelo Prefeito Municipal inclusive na edição dos decretos que só foi corrigido após manifestação pública das mais variadas entidades. A FARMED e algumas entidades e alguns médicos da cidade foram convidados para reuniões com o Prefeito geralmente marcada no mesmo dia ou turno. A FARMED não participou das reuniões nem chancela as decisões. Pelo que temos visto, o Prefeito não observa as recomendações discutidas levando a cabo suas próprias ideias e usa o nome das instituições para criar uma falsa realidade de diálogo, apoio e consenso. Sugerimos que o mesmo consulte o comitê formado para esse fim e respeite as decisões do comitê.” Então aqui tem uma clara falta de diálogo do Poder Executivo com as entidades com a sociedade, e é lamentável porque a arrecadação do município vai cair. Um aparte, Ver. Eleonora.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte à Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado pelo aparte, Vereador Fabiano. Só para complementar que a reunião do comitê do Covid do dia 6 de abril estava previamente marcada antes da volta do Prefeito após isso né como com a volta dele não houve mais nenhuma reunião realmente. Mas esta reunião já estava marcada não foi ele que marcou né. Então não é que ele tenha marcado essa reunião, não ele apenas compareceu nessa que já estava marcada. Muito obrigado.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado pelo aparte, Vereadora. E nós estamos acompanhando e sabemos que todo aquele trabalho que o Pedrozo fez de, o Pedrozo e toda a equipe da Prefeitura, de liderar as entidades, chamar as entidades para um diálogo e construir as alternativas de forma coletiva se esvaiu, não houve mais esse diálogo. E essas decisões aqui elas não passaram por nenhum colegiado simplesmente da decisão do gestor que ele tem a caneta para isso. Mas o momento em que a arrecadação vai cair nós temos um desemprego crescendo assim exorbitante, tem malharias que fecharam as portas, pequenos negócios estão desaparecendo e nós vamos gastar um recurso dessa magnitude sem saber se vamos precisar, por precaução? Ter precaução na minha forma de ver é administrar de forma responsável as contas do município. O que me parece aqui é uma vontade louca de zerar o superávit e deixar a Prefeitura seja para o para o próximo Prefeito se o processo de impeachment seguir ou para o próximo Prefeito com os cofres zerados. Então, colegas Vereadores, é com um lamento muito grande que eu que eu teço essas críticas, porque no primeiro mandato quando nós estávamos lá aconteceram coisas que a gente discordava a gente brigava, mas nenhuma dessa grandiosidade; não teve nenhuma aquisição de um software de R$ 3.000.000,00 não teve nenhuma contratação de um cercamento eletrônico para pagar duzentos e trinta mil por mês. Então houve alguns problemas em que a gente brigava a gente acertava, mas nenhum dessa forma então eu como Vereador eleito, como cidadão como, com a história que eu tive eu não posso me calar frente a essas questões. E friso foi um Prefeito que eu junto com outros tantos aqui dentro, finalizando, Senhor Presidente, lutamos e lutamos muito para vê-lo o sentado naquela cadeira. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano. Agora convido o Partido da Rede Sustentabilidade para que faça uso da tribuna. Com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Boa noite a todos. Quero cumprimentar os colegas Vereadores, colega Vereadora Eleonora, a imprensa aqui presente, os funcionários da Casa e as pessoas que estão nos assistindo pela internet agradecer sempre eles porque eles sabem o que acontece nessa Casa. Eu vou iniciar a minha fala sobre aquilo que falei na semana passada, porque eu fui procurada então por alguns líderes e me pediram então para que eu pudesse entrar com uma sugestão de Projeto de Lei para isenção de imposto predial e territorial urbano – IPTU – para as igrejas de qualquer culto que funcionam em imóveis alugados, e dá outras providências. Então eu quero dizer que muitos, estou entrando com o requerimento, para que possa ser aprovado nessa Casa e entrar com uma sugestão apenas para o município, para o nosso Executivo, aí eles irão verificar ver se é possível ou não, mas muitos são os templos religiosos que são instalados aqui no nosso município e nós já e sabemos que muitos são locados né. A princípio esses imóveis são locados e não se aplicaria a imunidade de tributos prevista pela Constituição Federal que prevê em seu artigo nº 150, inciso VI, alínea ‘b’ a imunidade tributária incidente sobre os templos de qualquer culto. Tal regra visa proteger a liberdade e o exercício de todas as espécies de religião, conferindo efetivamente ao preceito fundamental esculpido no artigo 5º, inciso VI da Carta Magna que prevê um estado laico. Entretanto o § 4º do referido artigo dispõe que a imunidade em questão apenas abrange o patrimônio, a renda e os serviços das entidades religiosas esquecendo-se ao constituinte das relações jurídicas privadas que transferem essas entidades o encargo financeiro dos tributos. No caso da instituição religiosa ser locatária do imóvel utilizado para realização de cultos, é bastante comum que o contrato preveja que o pagamento de IPTU ficaria sob a responsabilidade do locatário. Observa-se então que ainda que não haja a alteração do sujeito passivo da obrigação tributária que continua sendo o proprietário do imóvel, locador, o encargo financeiro do imposto foi transferido para a entidade religiosa. Então considerando que na cidade de Farroupilha já possui a Lei Municipal nº 2738, de 17/11/2004, solicitamos que a normativa seja alterada para que seja incluído os dispositivos apresentados na sugestão do Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção de imposto predial e territorial urbano, IPTU, para igreja de qualquer culto que funcione em imóveis alugados. Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres Vereadores para aprovação deste, dessa sugestão. Então eu tô pedindo a todos vocês que possa avalizar essa sugestão, porque foi um encontro que tiveram lá no, da Prefeitura muitos tantos pastores como párocos enfim, pedindo isso, porque muita gente paga aluguel muito desses dessas cultos religiosos né pagam aluguel e principalmente agora eles não tem mais condições, as igrejas ficaram fechadas enfim, eles pediram para aqui fosse então feito esse tipo de isenção. Aí vamos deixar porque o Prefeito lá e a equipe toda possa analisar. Então, Presidente, eu peço que coloque votação esse Requerimento nº 68.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: No final da fala.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Pode ser depois; Ok obrigado. Também quero dizer que hoje nós tivemos então a reunião da Covid aí e falamos que porque nós temos um projeto que está na Casa e é um projeto que é de minha autoria onde que cria a contribuição extraordinária dos Vereador do Poder Legislativo de Farroupilha para colaboração com enfrentamento e combate dos efeitos a pandemia Covid-19. Então esse projeto está aí não ainda não tivemos do jurídico né, ver se ele é se dá ou não dá enfim, mas que na nossa reunião a gente ficou, ficou esclarecido que se alguém não tiver, tiver intenção de entrar com uma Emenda fazer alguma modificação estamos então querendo estar junto. Porque é o momento realmente que todo mundo fala né é um momento muito histórico desse vírus que está aí e as vidas podem ser ceifadas sim. Quando fala que aqui em Farroupilha não tem, graças a DEUS, graças a DEUS que não tenha acontecido o pior. Mas não se sabe ainda, não se sabe o pico ainda como é que é como é que não é; não adianta vim as pessoas e querer dizer que já acabou que tá descendo o pico, tomara que tenha acabado, mas isso então para quê que nós estamos usando máscara para quê que nós estamos fazendo tudo isso se isso já já tá no final. Acho que não, eu acho que todo mundo tá preocupado sim a gente não sabe quando é que vai realmente se proceder aquilo que nós podemos até dizer que não, mas e se acontecer. Se acontecer. Por isso que nós estamos todos preocupados e aí eu digo assim, teve muita gente muita gente que já perdeu emprego por causa disso. E não dá para deixar só os empresários ajudar essas pessoas, não dá para deixar. Têm muitas famílias sim muitas famílias carentes que eram assistidas, estão sendo assistidas, mas veja bem eu até estive lá e sei é 110, 120 quando é muito cestas básicas por mês, que é distribuído por para famílias carentes. E vou dizer mais, elas não recebem todo mês, não é sempre a mesma família que recebe porque não tem, não tem para isso, não tem como. Então hoje têm empresários que estão fazendo comida levando a sua marmita nas nos bairros, nos bairros mais vulneráveis, muitos empresários muitos, muitos, muitas pessoas inclusive da saúde estão fazendo isso que estou sabendo, muitas pessoas, psicólogas, enfim, amigos que se juntam para fazer isso. É o que nós estamos fazendo? E o quê que nós podemos? O quê que nós poderíamos fazer?  Então acho que é o momento de olhar para essas famílias e ajudar a superar esse momento que é inusitado que é um foi um desastre humanitário realmente que aconteceu econômico e que não é só saúde é econômico também que se avizinha por causa dessa Covid né. O Projeto de Lei foi pensado para isso né os argumentos por ventura que venham no sentido de ser afronta, afronta à legislação eleitoral eu digo que nesse momento de calamidade pública a própria lei eleitoral abre essa exceção. Isso é uma coisa humanitária. Então a gente não pode fechar os olhos para os nossos irmãos que estão aí vulnerável e que estão precisando de toda ajuda possível e a gente tem que arregaçar as mangas. Estou esperando para que a gente possa discutir esse projeto se é possível e também se tiver que fazer alguma emenda mexer com ele estou bem à disposição. Também nós falamos hoje sobre as vans né e ficou então já com as assessoras para que elas possam então sobre o projeto que eu pedi eu quero, pedi vistas e quero devolver as vistas do projeto não me lembro o número, sugestão de projeto do Ver. Piccoli, Sedinei e Rudi, nº 61; então eu vou devolver esse pedido de vistas e já esta na mão das assessoras das bancadas para que possam então revisar e ver o que foi feito de o protocolo né dos proprietários de vans para que a gente possa então fazer um projeto só e que a gente possa fazer então através da Casa né. Então eu quero dar um aparte para o Vereador Fabiano.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte ao Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado pelo aparte, Vereadora. Então o Vereador Deivid me comentou da reunião até peço escusas que eu acabei me passando no horário me atrapalhei de não participar da reunião. Eu vou retirar, se assim os colegas Vereadores Rudi e Catafesta concordarem, a gente retira o requerimento nº 61 para que ele seja construído com as outras demandas e com o comitê que tá sendo formado. Pode ser colegas Vereadores? Então, Senhor Presidente, retiramos o requerimento nº 61. Obrigado. Obrigado pelo aparte.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Será retirado então o requerimento nº 61.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Então tá. Então fica assim daí a gente pode discutir em conjunto para ver o que é melhor nesse projeto. Eu não tenho eu tenho poucos minutos, mas eu quero dizer que hoje ouvi pela imprensa e tudo agora a gente ouve pela imprensa a gente realmente acaba ouvindo pela imprensa coisas que poderíamos até ser tratada antes né. Mas eu quero dizer a vocês que até ouvi na imprensa que eu também estaria em Brasília e eu estou em Farroupilha, mas fui convidada, fui convidada para ir a Brasília, assim como o Presidente da Casa também foi convidado. E seria para quarta-feira e não hoje né, mas o Prefeito Claiton está em Brasília hoje devido à pandemia Covid-19 por entender o tamanho que Farroupilha tem e o compromisso com as pessoas que moram aqui na cidade e por desempenhar um papel importante e central, está no centro dos nossos municípios para as cidades da Serra, o Prefeito foi até Brasília cumprir agendas oficiais tendo algumas pautas que vou passar para vocês aqui. Primeira pauta foi hoje ele se encontrou com o Deputado Federal Pompeo de Mattos, ouvi também que ele iria se encontrar quarta-feira e ele se encontra hoje o Deputado Pompeo de Mattos às 13h30min, do PDT, para uma emenda parlamentar para a saúde; dia 22, às 11 horas, com o Ministério da Saúde tem uma agenda lá com o Dr. Francisco Assis para liberação de habilitação de 20 leitos para a cidade e recursos para nós aqui da Saúde. Eu ouvi a administradora do Hospital Beneficente São Carlos que precisaria equipar o Hospital com no mínimo 30 leitos, eu ouvi isso, eu ouvi, e completos da UTI, pois estaríamos nos preparando para uma possível catástrofe e aí disso ninguém fala. Aliás, eu não ouvi nada ninguém se dá conta disso, mas eu ouvi isso ele comprou 20 para fazer 20 leitos no caso deixar pronto. E aí ele no dia 23 ele vai no Ministério da Saúde, gabinete do Secretário de Ciência e Tecnologia, a pauta é avaliação do decreto municipal e possibilidade de atendimento na área da saúde também para Farroupilha. No dia 24 vai ser o retorno dele e também ele vai passar, nesse dia 24, uma agenda com a educação para tratativas de construção de mais uma creche. Eu deixei para falar por último aqui, eu devia ter falado antes, sobre no caso da saúde, mas depois a gente vai falar porque acho que os aspiradores eu quero dizer que não é mesmo só qualquer Hospital viu não é se acontecer um grave, grave mesmo, se for grave…

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Só para concluir, Vereadora.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: …só para encerrar, qualquer um pode vir no Hospital São Carlos. Qualquer paciente pode vir aqui como também nós podemos ir em outros hospitais como já fomos em outros hospitais. Então tem que deixar bem claro isso que não é só para o Hospital São Carlos. Saúde é para todos. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Glória. O requerimento então nº 68/2020 existe um acordo daqui da Casa é uma sugestão de Projeto de Lei. Fica uma semana e depois é colocada na próxima Sessão né. Então a sugestão do Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para as igrejas de qualquer culto que funcionam em imóveis alugados. Encaminhado pela Ver. Maria da Glória Menegotto. Então vai ficar vai ser colocado em votação na próxima Sessão. Era isso. Obrigado. Agora eu convido o Partido Social Democrático – PSD – para que faça uso da tribuna. Com a palavra o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, primeiramente quero aqui cumprimentar os nobres colegas Vereadores, a imprensa através do Leandro Adamatti/TV Serra, nossos colegas funcionários e os que estão nos assistindo também pela net através do site oficial da Câmara Municipal de Vereadores. Hoje tenho vários assuntos e começo pelo assunto que marcou a história de Farroupilha lá em 1949 e 1968, esse aqui é um livro maravilhoso que conta a história de Farroupilha enquanto o Prefeito de Farroupilha era o Senhor Avelino Maggioni. Eu recebi esse documento emprestado pelo filho do seu finado Luiz Francischini, que foi Vereador dessa Casa, e eu me emocionei lendo as leis de Farroupilha. Aqui tem a Lei nº 449 oficializa então a biblioteca pública municipal Olavo Bilac. Então têm várias leis lá do início da história de Farroupilha que está nesse documento oficial que foi então na época presenteado a cada um dos Vereadores naquele naquela legislatura. E eu tenho, eu em posse deste documento emprestado vou tirar cópias e trago a essa Casa, Senhor Presidente, com a Vossa permissão que possa ficar aqui na Casa este material histórico que foi então a edição de do dia 25/09/88 do jornal O Farroupilha comemorando aqui os sete anos do jornal O Farroupilha destaque 1988. Aqui tem a foto então de algumas personalidades de Farroupilha que marcaram a história e fizeram muito por Farroupilha. Na passagem do sétimo aniversário do jornal O Farroupilha a cidade brilhou na noite da última sexta-feira, dia 23 de setembro, com a noite dos destaques. O evento que ocupou o Clube do Comércio para homenagear pessoas que atuaram em diversas áreas e contribuíram pela nossa cidade no contexto social, econômico, político da nossa comunidade. Os farroupilhenses indicaram as seguintes personalidades conforme a fotografia então aqui mostra da esquerda para direita: Luiz Alberto Francischini SER Brasil – destaque esportivo, também tem Wilson João Cignachi destaque político, também tem o Senhor Luiz Pedro Piano destaque social, João Pedro Cavalli Júnior destaque em competência profissional, Marines Busetti destaque em artes, Eneli Rufatto destaque em trabalho comunitário, Estrelita Cignachi destaque em educação e cultura, Pedro Custódio destaque Farroupilha, Antonio Ruffato destaque industrial, Adelino Colombo destaque comercial, Alexandre Grendene destaque empresarial do ano, Victor Hugo Francischini entidade do ano, que é a APAE, e o Senhor João Letti farroupilhense honorário. Isso aqui marcou então a história de Farroupilha neste ano de 1988 o ano que fizemos um grande avanço no país que foi a Constituição Federal do nosso país. Então, Presidente, esse quadro histórico eu trago para a Câmara Municipal de Vereadores então em nome toda da família que guardaram esse material até os dias atuais eu deixo para Câmara deixar em algum lugar maravilhoso que as pessoas possam ver. Obrigado, Luís. Agradeço o Didinho que é o filho é o Luiz Francischini Filho amigo do meu irmão amigo do Nando amigo da família e agradecer o trabalho que o seu Francischini fez por essa comunidade e todos os demais que eu citei aqui nessa noite, cada um com a sua contribuição, Vereador Paese, Vereador Tadeu, Vereador Mário, são pessoas que contribuíram e estão contribuindo e deixaram sua marca. E por isso que estamos aqui nós estamos aqui de passagem, mas a nossa marca a gente tem que deixar a nossa parcela de contribuição para sociedade nós estamos deixando cada um dentro do seu conhecimento dentro da sua capacidade está contribuindo e muito por Farroupilha. Então eu me sinto orgulhoso, tenho orgulho de estar na posição de Vereador neste momento, pelo meu terceiro mandato, contribuindo com a minha sociedade que me atendeu, me acolheu como acolhe muitos outros migrantes que vem tentar a vida em Farroupilha. Senhor Presidente, hoje eu tenho alguns requerimentos e também tem uma moção de repúdio através do requerimento nº 65 é a matéria então da PEC nº 37 que está sendo trabalhada dentro do congresso em passos lentos, mas não está sendo esquecida não. As movimentações contra o governo Bolsonaro vêm acontecendo, a gente vê as movimentações do Presidente da Câmara dos Deputados, do Presidente do Senado, entre outras entidades ligada à política, partidos e seus dirigentes para que ali na frente possa ter a mudança na Constituição Federal. O requerimento nº 65 o Vereador solicita o apoio dos demais nobres eminentes parlamentares para que possamos aprovar nessa noite uma Moção de Protesto ao Congresso Nacional, a Comissão de Constituição e Justiça, a respeito do Projeto de Emenda Constitucional nº 37/2019, de autoria do Deputado Federal Henrique Fontana do PT/RS. O Projeto visa alterar a Constituição Federal nos artigos que dispões sobre a substituição de cargo de Presidente da República, Governador e Prefeitos. No texto do Deputado Henrique Fontana, em caso de impedimento e vacância do cargo, o vice em nenhuma hipótese assumirá o cargo em efetivo. A justificativa: quando uma chapa de Prefeito e Vice é eleita em uma eleição, ambos tiveram o papel fundamental para esse resultado. O êxito se dá pelas características pessoais políticas e carisma dos dois indivíduos que acompanham. Mesmo estando politicamente alinhados, no início dessa caminhada muitas vezes durante o mandato as opiniões e os valores pessoais de cada um se diferem fazendo com que nem todas as ações sejam apoiadas por ambos. Sabe-se também que o papel do Vice é coadjuvante durante a atuação do Prefeito tendo no máximo alguns momento em que exerce o cargo, porém não toma decisões ou realiza planejamento a longo prazo, apenas segue as orientações do que foi anteriormente definido. Na situação de impedimento do gestor e vacância do cargo, deve-se oportunizar aquele que passou pelo processo democrático e crivo do povo, mas que até o momento esteve apenas como estepe para suprir as necessidades do executivo, e possibilitar a ele a demonstração de suas características e trabalho à frente do governo. Tirar esta possibilidade do vice é o mesmo que extinguir o cargo, desqualificar o indivíduo que compõe a chapa e menosprezar a escolha do povo, pois ambos participaram de uma eleição legítima e foram escolhidos. Portanto, a alteração da Constituição Federal a partir da PEC nº 37/2019, ao contrário do que diz, diminui a força da democracia. Pois aqueles que foram eleitos democraticamente, tem o direito de exercer suas funções em caso de vacância e demostrar a partir daí o seu verdadeiro ponto de vista com relação a cada ação realizada pelo executivo. Sem contar que, a realização de novas eleições em prazos tão curtos de tempo geram apenas grandes despesas para o Governo Federal e envolvem toda a população num processo eleitoral na contramão dos direitos políticos, o que faz com que o povo desenvolva cada vez mais ranço pela classe política. Então esse é o requerimento nº 65 de contrariedade ao Projeto de Lei do Deputado Henrique Fontana e também outros deputados que assinaram esse projeto para poder entrar e se for aprovado será modificada a Constituição federal. A Vereadora Glória traz à tribuna algumas ações importante que o cenário político o contexto geral do Brasil vem nos mostrando a questão da cedência e também da partilha do salário ou subsídio dos políticos que por muitos estados já é exemplo, vamos falar de Florianópolis o Prefeito Florianópolis já decretou 50% do salário dele já não está recebendo, o Governador Leite também fez isso com seus Secretários 30%. Vereador traz uma ideia e sabemos que cada um aqui dos Vereadores no mês de abril quando começou a pandemia no Brasil, estamos falando na comissão especial Covid-19 a qual sou o Presidente, a Glória Vice-presidente, Doutora Eleonora a Secretária e os demais membros que fazem parte; hoje nós tivemos nossa reunião cada um no mês de abril contribuiu pela comunidade, cada um fez a sua contribuição uns mais de 50%, uns perto de 50%, cada um dentro do seu planejamento. Sabemos que se continuar a pandemia e aumentar os casos, outras regras deverão ser feitas no município, como outros municípios já estão adotando. Porque se não tem giro na máquina econômica não terá impostos entrando no município não terá dinheiro para cobrir as folhas de pagamentos e também tanto dos CCs, concursados; os concursados devem ter essa preocupação também, porque nenhum concursado no momento de instabilidade econômica em que o país está vivendo e vai viver se isso aumentar ele não está imune de ser atingindo também com o corte. Cada Vereador contribuiu da sua forma. Tivemos a ação para Hospital São Carlos cada um auxiliou como pode financeiramente, sem contar as pessoas anônimas que cada um auxiliou, sem contar as ações de ir e vir em busca de apoio para a comunidade que também conta ali no final financeiramente com despesas; então esta ajuda está no consciente e no coração de cada um, cada um sabe o que contribuiu. No projeto apresentado pela Vereadora dentro da comissão estaremos apresentando uma ideia uma emenda e ver a possibilidade jurídica para que possamos a partir do próximo mês dentro do que diz a lei, tomarmos a nossa próxima decisão. Isso foi tratado hoje entre outras ações do transporte escolar, buscar incentivos também para os empresários que deverão buscar autorização e atualização dos seus alvarás; então tudo isso passa por esta comissão que discutiu essa noite esse trabalho. Tratamos também a possibilidade da isenção do ISSQN que é o imposto sobre serviço para ver se dá para facilitar para o empresário entre outras ações que estaremos apresentando aos demais Vereadores através de um documento da comissão que será aprovado ou não pelos demais Vereadores e aceitamos as suas contribuições no momento em que este documento vier a ser discutido aqui no plenário nos próximos dias para próxima semana. Falamos também a respeito da sobra dos alimentos nos restaurantes que possa ser servido às pessoas que tanto estão necessitadas nesse momento. E também as escolas, escolas de educação infantil que foi aprovado no mês passado acreditamos que esse mês também deverá ter um apoio novamente do Executivo para que essas empresas possam, no fim da pandemia, manter suas portas abertas. Senhor Presidente, eu tenho outros assuntos, mas vou voltar no meu espaço do Pequeno Expediente devido então o passar do meu tempo. Obrigado, Senhor Presidente. Senhor, coloca em votação o requerimento nº 65.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei. Primeiramente quero agradecer o Vereador e agradecer a família do Luiz Francischini, que foi Vereador dessa Casa, que doou esse quadro né; esse quadro do O Farroupilha edição comemorativa 25/09/88 dos sete anos do jornal e comunidade homenageia destaque de 1988. Então vários empresários e autoridades então quero dizer a todos que será afixado nessa Casa né e ficará como a história do município aqui de Farroupilha. Então obrigado aí à família do Luiz Francischini e ao Vereador. E também eu coloco em votação o requerimento nº 65/2020 encaminhado pelo Vereador Sedinei Catafesta; tá então eu vou deixar está no Regimento Interno que os requerimentos é só no fim do Grande Expediente. Então tá obrigado pela dica. Então agora convido o Partido Democrático Trabalhista – PDT – para que faça uso da tribuna. O PDT abre mão da tribuna. Agora convido o Partido Progressista – PP – para que faça uso da tribuna. Com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, funcionários da Casa. Agradecer então aos Vereadores Tadeu e o Kiko por me deixar utilizar a tribuna hoje em nome da nossa bancada do PP. Dizer algumas coisas a respeito de como foi comentado anteriormente a respeito da ECOFAR. A ECOFAR assim deixo registrado aqui em um desses e quem votou votou né, mas num desses momentos de maneira equivocada eu tive uma cobrança a respeito da criação da ECOFAR dizendo que eu tinha dado um voto para a criação da ECOFAR então eu nem estava nessa Casa isso foi antes. Aí vejo o Kiko falando várias vezes que arrependeu de votar né e naquele momento não estava aqui, então são uma daquelas cobrança que a gente recebe e as vezes que a gente tem nada a ver com o peixe e de repente é cobrado e veem isso como se fosse uma verdade e não era. Há um tempo atrás, por apontamento, apontamento não, algo que o Ministério Público fez não foi bem apontamento, mas o Ministério Público enquanto estava junto com o governo o Ministério Público chegou e disse assim “olha a ECOFAR nesse momento ou da um jeito ou faz um concurso público”. Então fui eu uma das pessoas que estava lá dentro junto com o governo e daí que bom que o governo entendeu isso para naquele momento começar a desfazer a maneira com que ela era administrada, se não teríamos que fazer lá concurso público. E aí vão dizer que eu sou contra concursos públicos. Na verdade não. Tem concursados que merecem que acham que é importante fazer isso, mas não tem como a gente continuar fazendo de agora em diante concursos públicos. Olhe hoje a situação que o país que o estado se apresenta e até o município aí na frente, o que vai acontecer com o município? O que vai acontecer com o fundo da previdência do município? Eu acredito que os municípios e os estados e a nação precisam se adequar em função da necessidade. Então ter que ser sim terceirizado isso terceiriza acha uma empresa, mas importante que se faça um contrato, um contrato bem feito de terceirização e, mais importante ainda que o contrato bem feito de terceirização a fiscalização bem feita desse contrato eu acredito que nesse intuito que a gente deve seguir, bem fiscalizado, bem feito, construído com entidades, construído com entidades que é o que não tá acontecendo, que é o que não acontece. O nosso Prefeito simplesmente abriu mão de novo de falar com entidades ele simplesmente não consegue dividir as opiniões. Olha isso é uma das mágoas que eu venho da administração, uma das mágoas que eu tenho da administração a respeito do nosso Prefeito é essa; simplesmente todas as reuniões que sentava com ele quando tu podia falar com ele, todas as vezes que tu sentava para conversar com o seu Prefeito a opinião dele é soberana, sempre foi soberana. Ele sempre tu tu podia chegar com qualquer opinião qualquer ideia até teria um momento chegaria um momento que tu ouviria a grande quantidade de tempo expondo as ideias dele e logo em seguida ele dava uma olhadinha para o que tu falava, falava aquela quantidade de tempo, logo em seguida ele já achava uma solução em função do que ele acreditava. É isso que a gente precisa diferente. E o seu Prefeito nos últimos tempos vem cada vez cada vez mais cada vez mais, infelizmente, cada vez mais tomando as decisões de maneira solitária, é ele sozinho, não escuta as entidades. Gente olha só se eu escutar várias entidades eu vou ter de repente algumas divergências da minha ideia, com certeza eu terei, mas ele não é dono de Farroupilha. E me desculpe o que eu vejo desse Prefeito é que ele é dono de Farroupilha, ele simplesmente pegou Farroupilha parece monarquia mesmo. Ele é dono de Farroupilha tá. E para algumas pessoas eu já disse, enquanto ele vinha acreditando que ele era DEUS estava bom no momento que ele começou a ter certeza piorou. Sério. Parece falta de consideração, mas não é não; chegou num momento que simplesmente é só ele que decide tudo. Eu não concordo que seja feito dessa maneira. Aqui na Câmara de Vereadores embora tenham nossas divergências com a Vereadores isso e aquilo, dá nossas, como diz a gurizada, nossas tretas volta e meia à gente, mas pessoal à gente decide de maneira bem democrática aqui na Câmara de Vereadores. Às vezes não concordo com certas opiniões ou do Deivid ou de repente tem alguma contradição à opinião do Tadeu, mas a gente senta, une, conversa aceita e resolve, mas não vejo isso do chefe do Executivo. Eu não estou vendo isso mais e está cada vez pior a situação. Outro problema que a gente tem sério, pessoal, isso vai se dar nível de Brasil a quantidade de a quantidade de leitos em hospitais leitos que nesse momento são extremamente necessários é uma no Brasil e de repente num prazo de dois ou três meses, essa quantidade está sendo exigido que se duplique, triplique; não vai eles não vão atender, vai ter muita muita gente comprando muita gente comprando esses aparelhos respiradores, quartos tem muita gente comprando e esse produto vai chegar depois da necessidade. Então assim, esses contratos tomara tomara que o Prefeito tenha percebido na hora de fazer isso e realmente eu ouvi notícias a respeito dizendo que se tem um prazo de entrega disso senão simplesmente o contrato é rompido. Tomara que isso exista porque vocês imaginem todo esse tempo essas empresas dando assistência, construindo aparelhos para uma determinada demanda e de repente dois três quatro meses a quantidade vai ser duplicada, triplicada? Em que mundo isso é real? No mundo (inaudível) tecnológico que a gente conhece não né. Então assim, esse absurdo cuidado nesses contratos se tem um prazo se tem um prazo específico, e após entrega desse prazo específico que esse contrato seja desfeito e que não vá dinheiro para essas empresas. Eu sei que eu vi uma reportagem agora que estavam sugerindo que na China seria importante comprar esses aparelhos e pagar à vista para que eles mandassem se não perderia a chance até de receber. Infelizmente isso tá na televisão foi uma reportagem que eu vi de um diretor de comércio exterior uma coisa desse gênero. Mas que Farroupilha se atente no prazo de contrato para a gente não receber um preço absurdo porque nesse momento os preços estão absurdos e para não receber isso depois quando que não se tem mais essa necessidade. Então são essas coisas assim que, nesse momento, eu acho que são extremamente importantes. Outra coisa, a respeito de dessas decisões que o Prefeito toma dessa maneira foi enviado para essa Casa na verdade era um decreto do seu Prefeito. Aí ele pegou esse decreto e transformou ele como PL e enviou a essa Casa para que os Vereadores daqui analisassem uma questão que é extremamente, ela é muito delicada, porque os Vereadores precisariam fazer análise de um Projeto de Lei que quem tem propriedade para falar sobre o Projeto de Lei são entidades da Saúde. Aí ele vem manda para cá, para a Câmara de Vereadores, para que nós, Vereadores, e eu não tenho conhecimento dessa área de saúde, então eu teria que analisar que é um decreto analisar ele como Projeto de Lei que já tinham sido feitas várias modificações até o momento que a gente fosse aprovar tá. Porque a gente não pode aprovar de uma hora pra outra também. Mas espera um pouquinho vem para cá um Projeto de Lei que era um decreto do seu Prefeito para os Vereadores analisar e porque que não chama as entidades, por exemplo. FARMED não é chamada para as decisões e essa entidade sim é extremamente importante que estivesse junto; algumas entidades que são técnicas e que realmente têm o conhecimento não estão chamadas para poder contribuir. E aí nós Vereadores vamos votar um Projeto de Lei, o único como alguém disse ali, único no Brasil, um Projeto de Lei que na verdade é o decreto do Senhor Prefeito. Não sei não sei se é eu que tô equivocado na minha maneira de pensar ou tudo isso está bem na contramão. Então, Senhor Presidente, na verdade era isso que eu tinha para falar também e mais uma e mais um problema acho que voltada à questão retomando agora, saí do assunto e retomo o assunto, na questão da ECOFAR já tem empresas, por exemplo, eu ouvi não tenho provas disso que a SQN também era uma empresa que estava vinculada a ECOFAR parece que faliu e foi embora. Então reforçando, quando esses contratos são feitos exigências são feitas, isso deve ser feito como entidades de novo. Nós precisamos sim ouvir as entidades e feita com entidades elaboradas com critérios e depois fiscalizado de maneira adequada. Eu não acredito que exista um processo que venha a funcionar por um tempo interrupto bem grande sem que exista, por mais perfeito que seja o contrato, por mais perfeito que seja o contrato feito com entidades e tudo certinho eu duvido que no sistema atual esse contrato se estenda por muito tempo funcionando de maneira interessante sem que se haja fiscalização de maneira correta. Às vezes eu vejo assim pessoas tá qual é o projeto? Que projeto é interessante? Digo, gente, o Projeto criar Projeto de Leis ou leis as leis necessárias para o funcionamento executivo extremamente necessária, fora isso a gente tem leis demais no nosso país no nosso município, muita lei. O que a gente precisa fazer no nosso país, no nosso estado, nosso município é fiscalizá-las para que elas sejam eficientes. No momento que a gente tiver essa fiscalização adequada a gente tem leite suficiente para que tudo funcione de maneira perfeita. Senhor Presidente, então era isso que eu tinha para hoje. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sandro. Agora eu convido o Partido Liberal – PL – para que faça uso da tribuna. O Partido Liberal abre mão da tribuna. Finalizando o Grande Expediente, conforme o Regimento Interno, agora sim, vou colocar em votação o requerimento nº 65/2020 do Ver. Sedinei Catafesta. O Vereador abaixo firmado solicita apoio dos colegas Vereadores para a Moção de Protesto ao Congresso Nacional, Comissão de Constituição e Justiça, a respeito do Projeto de Emenda Constitucional nº 37/2019, de autoria do Deputado Federal Henrique Fontana. Em que no caso de impedimento e vacância do cargo, o vice em nenhuma hipótese, assumirá o cargo em definitivo. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores presente com ausência do Vereador Thiago Brunet. Passamos então agora também repetindo novamente, o requerimento nº 68/2020 encaminhado pela Vereadora Maria da Glória Menegotto, onde que ela encaminha um projeto sugestão né para o Poder Executivo Municipal que trata sobre isenção de imposto predial e territorial urbano, IPTU, para as igrejas de qualquer culto que funciona em imóveis alugados. Então esse requerimento vai ficar para a próxima Sessão, conforme acordo de todas as bancadas né. Agora passamos ao espaço destinado ao Pequeno Expediente

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Com a palavra os Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Eu queria apresentar o requerimento de nº 63 que diz o seguinte: O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer que seja enviado ao Executivo Municipal, solicitação de colocação de placa de nome de rua, na esquina entre a Vêneto com a João Carlos Frederico Fetter no bairro Nova Vicenza, conforme indicação do mapa em anexo. Essa rua ela é uma rua sem saída ela tem uma quadra na Vêneto e depois lá na São Vicente também tem mais uma quadra; é uma rua que tem duas quadras e ambas são sem saídas. Então aqui a gente, os moradores da Rua João Carlos Frederico Fetter, estão solicitando então a colocação de uma placa indicativa de nome de rua, porque os carteiros, as transportadoras, não conseguem fazer as entregas. E então outro requerimento eu já fiz o pedido para retirada. Eu só queria fazer alguns comentários então rápidos sobre a nossa comissão processante, nós fizemos o despacho hoje com os próximos atos nos ofertamos ao Prefeito até a próxima quinta-feira, às 17 horas, para se pronunciar e escolher entre segunda, terça ou quarta-feira, às 10h ou às 13h30min, uma data e um horário para ele fazer então o depoimento dele e consequentemente depois teremos o testemunho das testemunhas que foram arroladas por ele mesmo na defesa prévia. E hoje eu acho que fui eu que dei uma entrevista, colega Vereadora Glória, porque nós recebemos hoje de manhã um e-mail que veio do Procurador do Prefeito que dizia o seguinte: assessoria de gabinete/agendamento audiência que foi para o Deputado Pompeo de Mattos; isso dia 17/04, às 16h58min, então após um dia após ter recebido a notificação que ele teria que comparecer na audiência. De acordo com contato telefônico confirma agenda na data de 20/04, às 13h30min, para tratar sobre recursos para área de saúde em face ao enfrentamento da pandemia do vírus Covid-19. O Senhor Prefeito Claiton Gonçalves estará acompanhado da Deputada Estadual, primeira-dama, Francis Somensi, do Presidente da Casa Legislativa Senhor Fernando Silvestrin e da Vereadora Senhora Maria da Glória Menegotto. Atenciosamente, Cristina Maioli. Então esse documento a comissão processante recebeu do advogado do Prefeito. Então quando a gente recebe um documento que foi para o processo de defesa, até nós questionamos a assessoria da Presidência, questionamos a sua assessora para ver se realmente né estavam em Brasília e ambas as assessorias não sabiam, sabiam que estavam em Farroupilha. Então nós somente fizemos a leitura de um documento que recebemos de forma oficial e que foi para o processo anexado no processo. Conversei com o deputado Pompeo, liguei para ele, e ele disse que havia sido requisitado para fazer uma agenda no Ministério da Saúde e o meu entendimento na conversa com ele que essa conversa seria na quarta-feira. Fui tive o privilégio de ir diversas vezes a Brasília, tanto com o Prefeito, como com Vereador e em todas as nossas viagens nós saímos ou no domingo ou na segunda ou às vezes na terça quando tinha algo na Câmara na segunda-feira, mas nunca retornamos após a quinta-feira, porque Brasília sabemos que na segunda ela não opera, os Deputados acabam chegando sempre na terça e na sexta também não opera, porque eles vão embora na quinta. Amanhã é feriado então aqui assim houve uma falta de compromisso com o recurso público e um descaso com a Câmara de Vereadores, com a comissão processante e com a comunidade Farroupilha. Porque a audiência havia sido marcada havia sido intimado na quinta-feira para, finalizando Senhor Presidente, para comparecer na segunda-feira e essas tratativas aconteceram na sexta de tarde. Então uma clara tentativa de obstruir os trabalhos da comissão. Muito obrigado, Senhor Presidente

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano. Referente o requerimento nº 61, então será retirado né pela mesa aí, então vai ser arquivado. (INAUDIVEL) Tá. Então eu vou colocar em votação depois, tá. Questão de ordem ao Vereador Fabiano.

VER. FABIANO A. PICCOLI: (PROBLEMA DE AUDIO) o pedido do Vereador Cenci eu seguro a retirada do requerimento.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então tá. Então vou colocar em votação o requerimento nº 63/2020 do Vereador Fabiano André Piccoli. O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer que seja enviado ao Executivo Municipal, a solicitação de placa de nome de rua, na esquina entre a Vêneto com a Rua João Carlos Frederico Fetter no bairro Nova Vicenza, conforme indicação do mapa em anexo; que tá aqui atrás. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; encaminhamento de votação ao Vereador Kiko Paese.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras, imprensa e demais presentes. Vereador Fabiano, concordo plenamente agora também tem que ver a fiscalização da Prefeitura que não é por falta de pessoas que têm lá dentro, muitas ruas muitas ruas se tem as placas tão totalmente apagadas e muitas ruas caíram e outras não tem. Então acho que o Executivo municipal com a Secretaria competente tem que fazer uma fiscalização ver aonde que precisa as placas e colocá-las porque realmente quero dizer para vocês eu fui no bairro São Luiz, faz uns oito dias atrás, tive que pedir para os moradores aonde é que ficava tal rua. Porque não tinha placa e eu tinha uma ideia da onde é que, eu tava pertinho dela, mas não não sabia com certeza se era ela,Tadeu. Então acho que teria que fazer uma geral no município e ver realmente as placas que precisa. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Kiko. Então em votação o requerimento nº 63/2020 elaborado pelo Vereador Fabiano André Piccoli. Quem estiver de acordo permaneçam como estão; encaminhamento de votação ao Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente e demais Vereadores. Quero me posicionar favorável ao requerimento apresentado pelo Ver. Fabiano Piccoli e só para dizer que nós protocolamos nessa Casa ainda no começo do ano aí em fevereiro, no começo desse ano legislativo, um projeto também que prevê uma parceria público-privada para a colocação de placas de identificação de ruas aqui no município para que possa também a gente sabe que muitas vezes o município não consegue arcar com todos esses custos então tem a possibilidade de, explorando a parte de publicidade isso a gente sabe que já é feito aqui no centro do município em alguns casos, mas que a gente possa estender essa possibilidade para os bairros também. Uma forma de aumentar o número de placas de ruas colocadas ao mesmo tempo que a gente não onera com custos o município. É claro que depois do assunto principal que a questão da pandemia do novo coronavírus, a gente acabou não colocando muitas vezes em discussão outros assuntos porque isso acaba ocupando a maior parte das discussões do nosso tempo aqui na Câmara de Vereadores, mas até para contribuir eu quero dizer que esse requerimento está protocolado já há algum tempo aqui na Casa e que ou na minha manifestação ou na próxima semana vou pedir para que ele seja colocado em votação até para contribuir com essa sugestão que o Vereador Piccoli faz e também outros Vereadores que devem receber essa mesma demanda da comunidade. Muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas. Então coloco em votação o requerimento nº 63/2020 elaborado pelo Fabiano André Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores com ausência do Vereador Thiago Brunet. Uma questão até de ordem os quatro Vereadores que estão sentados aí de baixo quando fizer o uso da palavra pode usar a tribuna aí tá bom.  Então agora com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, imprensa, todos que nos prestigiam. Senhor Presidente, quero apresentar então o requerimento do nº 67 de minha autoria aonde solicita ao poder Executivo Municipal a aquisição de máscaras para distribuição principalmente para as pessoas mais carentes. Sabemos que temos muitas pessoas com dificuldades financeiras né então estou sugerindo ao Poder Executivo Municipal que adquira né máscaras e faça dentro da sua coordenação distribuição tendo em vista que tem famílias e muitas pessoas que não tem como adquirir uma máscara; ou ela compra um litro de leite ou compra uma máscara e vocês sabem como é que como é que tá a situação hoje então acho que é fundamental que também o Poder Público se adeque a essa situação tendo em vista o Decreto que exige né que todo cidadão que vá à rua use máscaras. Então acho que é fundamental que se atenda esta demanda então depois eu solicito que o Senhor coloque em votação, Senhor Presidente. Referente ao requerimento protocolado pelos Vereadores de nº 61 a qual a Ver. Glória sugeriu a retirada dele, eu vou acho que talvez a minha sugestão possa contribuir Vereadora e Vereadores que assinaram o requerimento. Sabemos que a necessidade e a demanda desta categoria ela é eminente ela é para ontem né tendo em vista que estão aí desde dezembro, tem um mês que receberam se não, se não estou equivocado. Então acho que a sugestão que eu deixo para os Vereadores aqui e com a Vereadora Glória faço a mesma sugestão, que não se retire esse requerimento de nº 61. Apenas se anexe as sugestões dos transportadores que foi na reunião junto com o Prefeito Municipal que nós tivermos, Vereadora Glória, certo, e se anexo a ele e se junto a isso as assinaturas que eles têm aqui com as suas demandas. Então eu acho que é fundamental para a gente ganhar uma semana ou mais. Então é uma sugestão que eu deixo né, Vereadores, por isso que eu sugeri que não fosse retirado o requerimento; eu acho que é prudente para a gente ganhar tempo e atender as duas demandas: a demanda que está aqui no requerimento nº 61 e a demanda que os transportadores estiveram em reunião que tá aqui anexado com as suas sugestões. Então sim, dou um aparte a Vereadora Maria da Glória

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte com a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Só para contribuir.  Eu apenas devolvi o requerimento e foi sugerido a retirada pelo Vereador Fabiano, mas eu coloquei ali e vou repetir que já está na mão da todas as assessoras dos nossos partidos para que realmente juntem os dois para se fazer apenas um, uma sugestão de projeto. Obrigado.

VER. JORGE CENCI: Obrigado pela contribuição, Vereadora. Então seguindo no meu raciocínio, sugiro que se anexem esses documentos e quem quiser subscrever com a autoria dos proponentes, da minha parte está tudo certo. Por quê? Porque nós devemos ganhar tempo essa minha única sugestão. Volto à questão máscaras né. Sabemos que temos um decreto municipal, também sabemos e fui procurado por algumas pessoas que têm dificuldade para usar a máscara. Têm pessoas que todos nós sabemos sofrem de fobia ou tem alguma dificuldade até para respirar usando máscara. O que eu estou fazendo e propondo aqui: que a administração municipal, líder de governo, Vereadores da base, sugiram ao Prefeito ou alguém da Secretaria de Saúde que estas pessoas acometidas desta situação consigam um atestado de não ser obrigado a usar a máscara dentro das suas devidas proporções com seus cuidados. Acho que seria uma questão de atender uma demanda que é são poucas pessoas sim, mas é importante tendo em vista que teve pessoas que me ligaram e disse “eu não tenho como ir no mercado, porque eu não posso usar mascara que me da fobia, falta de ar. Eu prefiro sofrer um pouco de fome do que me dar um ataque cardíaco”. Foi bem assim entendeu. Então dentro dessa linha eu tô dando essa sugestão que eu acho que ela é importante, não podemos olhar um contexto único tem outras demandas e outras necessidades que também dentro de um decreto pode ser atendidas e usadas mais facilmente que o Projeto de Lei. Então é dentro dessa linha que eu queria também trazer. Vou falar só uma questãozinha também, essa questão do processo né dá de impeachment que está acontecendo aqui na de Câmara de Vereadores, a comissão processante está tentando fazer o seu papel e dar o andamento. Sabemos que, tem que tirar, sabemos que fomos sorteados né para compor a comissão, sabemos também que o processo está aqui e nós como fomos designados, temos que dar o andamento, agora a gente percebe alguns movimentos estranhos que está prejudicando não a mim e nem só à comissão processante está prejudicando a Câmara de Vereadores tendo em vista que a gente tá virando chacota já lá fora. É verdade. É verdade. Além disso, os que querem o andamento, xingando a comissão dizendo que somos incompetentes. Então a gente tá no em cima do trilho diria, se cai pra cá, problema se cai pra cá problema também. E então eu acho que esta comissão tá fazendo o seu papel lamentamos que o maior interessado na minha opinião que é o Prefeito Municipal está meio que tentando driblar né com algumas, alguns movimentos não quero dizer obscuros, mas no mínimo questionáveis né. Eu acho que perdemos todos. Estamos aqui, além disso, né falta de respeito conosco e com os com as testemunhas que o próprio Prefeito designou para estar aqui dando a sua as suas informações e contribuindo para o embasamento do processo que está aí na Casa. Então lamentamos quem perde com isso somos todos nós. Seria isso, Senhor Presidente, e sugiro que o Senhor coloque em votação os requerimentos.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jorge. Sugestão até vamos aguardar também a manifestação do Sedinei Catafesta referente o requerimento nº 61 e depois nós vamos colocar em votação. Pode ser? Então tá. Então vamos colocar em votação o requerimento encaminhado pelo Vereador Jorge Cenci requerimento nº 67/2020 o Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ao Poder Executivo Municipal para que a Administração Municipal realize a compra de máscaras e faça a distribuição, de maneira que priorize os cadastrados dos programas sociais no município de Farroupilha. Os Vereadores que estiver de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores presente com a ausência do Vereador Thiago Brunet. Com a palavra agora o Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Senhor Presidente. Cumprimento meus colegas Vereadores, Vereadoras, aos funcionários da Casa, imprensa e todos que nos ouvem via modos digitais. A minha fala na verdade é também relacionado à questão das máscaras, como o Cenci colocou, que eu fui um dos primeiros a ‘chacotar’, vamos dizer assim, a ideia da do concurso de máscaras e não sei o que aconteceu na semana passada, mas se o Prefeito havia pensado dessa forma ou se ouviu alguém, mas que do limão foi feito uma limonada. Acho que a máscara solidária que agora foi divulgada é algo de se aplaudir, que é justamente isso de uma forma mais leve usar minha máscara postar para a Prefeitura que a comunidade veja que tá todo mundo de máscara e que eu ainda ganhe máscaras para doar para outra pessoa que não tem condições. Que é muito sério isso né Cenci como tu colocou a gente que muitos não têm condições de comprar uma máscara, duas, o certo seria trocar várias por dia ou ter duas três para poder lavar e não são coisas também de graça né. A máscara também subiu o preço então achei até quero também ser um dos primeiros a parabenizar essa mudança no contexto do concurso de máscara para máscara solidária. E também dizer que participei hoje à tarde da comissão do Covid-19 ou do coronavírus não sei qual é o nome da comissão e que foi muito produtivo; acho que o que vai sair daí são ideias muito positivas onde todos os Vereadores que fazem parte puderam contribuir e vão poder ajudar. E também já colocando a questão do que muito vem se falando se discutiu nessa comissão a possibilidade da abertura que a lei permite a doação de parte dos recursos provenientes dos Vereadores, de parte dos nossos salários, para que possam ser doados, mas não para o município e sim para entidades e que de repente nessas entidades possam ser até para comprar máscara e distribuir também para se somar ao município e que nós possamos dar nossa contribuição. Mas também, então já me manifesto extremamente favorável a essa situação, acho que cada um tem que fazer sua parte, e também gostaria que os outros poderes também pensassem dessa forma. Os outros poderes também fizessem a sua parte, o executivo, o judiciário que achem formas de cortar um pouco na carne como nós estamos pensando em fazer, nós comissão do Covid que vamos levar para os Vereadores de uma forma legal. Que as coisas aconteçam e que possamos ajudar essas pessoas que não conseguem comprar os seus EPIs. Então só queria deixar registrado essas duas situações. Era isso, Senhor Presidente. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Deivid. Com a palavra agora o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, hoje na reunião da comissão especial Covid-19 tratamos também a respeito das vans escolares e como disse o Vereador Deivid, nos próximos dias estaremos montando então todo o documento das sugestões que serão apresentados ao governo municipal; estará contemplado também esta, das vans, entre outras da parte das escolas de educação infantil e também outras ações que o município poderá ali na frente aderir para ajudar a nossa comunidade também na parte dos empresários. Eu estava mostrando agora há pouco ao colega Silvio algumas ações que estão sendo feita no Rio Grande do Sul por pessoas ligada a política, entre umas entre cidades estão sendo reduzidos sim a parte do subsídio dos Vereadores, dos Secretários, dos Prefeitos e Vice, o que cada um está fazendo no município. Agora entramos no período eleitoral, nesse período eleitoral do dia primeiro em diante é um período que se aproxima uns seis meses antes da eleição municipal que vai acontecer ou não, mas a legislação é que daqui seis meses tenha uma eleição municipal. De abril até o mês até o dia primeiro de abril, eu falo por mim neste que momento e não preciso ir lá na comunidade bater uma foto de cada ação que foi feita. Porque como eu mencionei há pouco com o colega, quem está recebendo a ação ela não precisa passar por um esse constrangimento de estar recebendo uma marmita né, uma alimentação feita por voluntários, recebendo um auxílio de uma cesta básica, isso se é para ajudar tem que ajudar de coração né, de coração. Neste mês de março ao dia primeiro de abril estivemos auxiliando 14 famílias com cesta básica, 14, anônimas, quatro famílias que não tinham mais gás de cozinha no finalzinho do mês de março. E entre as ações do município entre saúde que foi feito para compra de respiradores, nosso partido, o PSD, e o Catafesta foram mais de R$ 1.000,00. Se for calcular isso, Vereadora Glória, e os demais isso conta 43 a 45% do que é o subsídio do Vereador; eu falei de uma de algumas ações, eu sei que cada um aqui fez. Cada um contribuiu anônimo, mas contribuiu. Agora dentro da comissão, vamos tratar os próximos meses como vamos fazer. Reduzir não tem problema. Se o Executivo começar reduzindo lá o salário do Prefeito, os gastos com viagens, contratações, redução do número de Secretários, unificação das Secretarias, que é o momento de economia de enxugar a máquina pública. Agora é o momento de mostrar para a comunidade que tem que mostrar ações para ter recurso ali na frente, para cumprir a folha de pagamento e outras ações que são mensais que é a área da saúde para o Hospital São Carlos, que é a APAE que recebe, é a AMAFA que recebe, entre outras instituições que dependem também dos subsídios do recurso do município e que poderá ali na frente não ter se não tiver uma gestão enxuta nesse momento das ações do executivo. E vai respingar aqui sim quando chegar aqui também vamos fazer dentro da comissão a avaliação de como vamos fazer a doação. Se vai ser feito uma ‘vaquinha’, um montante do recurso, entre cada um dos Vereadores e assim fazer uma ação grande.  Porque o exemplo tem que vim do Executivo também, ele deve reduzir. E eu tenho, antes de ceder o aparte, Vereador, eu tenho também o projeto aquele de redução do subsidio para a próxima legislatura, está aí protocolado, a Ver. Glória também poderá assinar ele entre os demais, que é uma outra matéria que está parada. Eu cedo um aparte ao Vereador Rudi, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte ao Vereador Rudmar.

VEREADOR RUDMAR DA SILVA: Uma saudação a todos os nobres colegas Vereadores, obrigado pelo aparte, Vereador. Eu tenho uma sugestão que eu acho que nós temos que fazer sim uma ação, mas uma ação em nome da Casa não em nome de Vereadores; uma ação conjunta, mas em nome da Casa de Farroupilha, a Casa de Vereadores de Farroupilha. Minha opinião. Obrigado, Senhor Presidente.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Presidente, eu vou. Espaço de liderança.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Espaço de liderança ao Vereador Sedinei Catafesta. VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, então eu relatei aqui na tribuna porque é aonde deve ficar registrado e não tenha dúvida que a memória de cada um de cada uma das pessoas que receberam tanto o apoio do Vereador Catafesta e os demais, que cada um ajudou de uma forma eu sei, as pessoas comentam e falam dos Vereadores que auxiliam e ajudam e nesse momento é a hora que devem ter sim um apoio do Vereador nas suas necessidades. Então mês de março/abril foi perto de 43%. Agora para esse mês de abril estamos junto com o Vereador Deivid do Vereador Thiago mandamos confeccionar em três costureiras, duas de Farroupilha e uma de Caxias, vai dar 2.000 máscara cada um dos Vereadores a um e trinta a um e cinquenta esse foi o preço que conseguimos. Como é que vamos chegar a alcançar para comunidade que é um período eleitoral? Aí numa consulta jurídica o que foi posto para nós é que deixe aos Presidentes dos bairros mais carentes mais necessitados que é onde a comunidade não está tendo acesso às máscaras, que foi nessa noite discutido também na tribuna, e que os Presidentes poderão eles entregarem para a comunidade. Então são essas as ações, são ações neutras sem foto, sem vídeos; porque aí é a politicagem usar da necessidade da comunidade das pessoas que tem menos condições nesse momento aí é politicagem. Também sugerimos na comissão a possibilidade, Senhor Presidente, da Casa utilizar o espaço que tem da mídia, da publicidade, tá aí a TV Leandro companheiro nosso aqui da Casa, TV Serra, entre outras, que possa usar da comissão Covid-19, essa comissão especial, as ações que ali vão ser apresentada e ser divulgada para a comunidade. Também foi discutido e vamos ver ali na frente a possibilidade a gente sabe que a intenção não é ter aglomerações de pessoas aqui dentro, mas que a Casa pudesse atender dentro das medidas do Ministério da Saúde aquele que não têm acesso à internet nesse momento, que não tem um celular, não tem um ‘sisteminha’ ou aplicativo para consultar se tem ou não acesso ao valor do Governo Federal dos R$ 600,00 que será então até três meses de auxílio emergencial. É uma forma de auxiliar essas pessoas. A Casa está aqui dentro de uma organização, atendendo uma pessoa por vez e um funcionário da Casa até mesmo nosso colega Gabriel que é formado também em jornalismo e tem um acesso muito forte na área da informática pode estar dando este trabalho ou até mesmo a assessoria das nossas bancadas para que pudéssemos atender esta comunidade que tanto precisa. Sabemos que os CRAS estão fazendo isso também, então estamos aqui registrando que os CRAS estão fazendo esta contribuição com a sociedade, mas são ações dessa natureza, dessa grandeza que vai dar um resultado ali na frente. E não tenha dúvida nós vamos sair desta, o município vai sair dessa, o Brasil vai sair dessa e vamos continuar crescendo. Eu li no Correio do Povo da semana passada uma matéria interessante que fala sobre os gastos públicos e a crise do Covid-19, importante, vou fazer copias e deixar para vocês depois. Aqui fala do nosso Desembargador, o Cézar Miola, ele fala da liberação do STF nas compras dos Municípios e dos Estados para combater o Covid-19 as preocupações com os gestores usar o recurso da maneira mais correta possível e no momento que não precisa ter licitação, que não precisa do aval das casas legislativas para comprar e combater o vírus. Fala nessa matéria. Precisamos sim através da comissão e nós, Vereadores eleitos para isso, fiscalizar os gastos. Há uma necessidade de vinte respiradores neste momento? Tem recursos sobrando para isso? Ou o recurso poderá ser um fôlego para cumprir as obrigações do futuro? São essas ações que a comissão também tem que estar lá opinando “não concordamos com tal coisa” tem que tirar o pé nos gastos públicos neste momento para cumprir as obrigações da folha de pagamento e também atendimento das entidades em especialmente Hospital São Carlos que é o que mais precisa de recurso público neste momento.  Senhor Presidente, muito obrigado, Senhoras e Senhores boa noite a todos.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei. Referente o requerimento nº 61/2020 então sugestão de repente dos proponentes: invés de encaminhar para o Executivo seria encaminhado à comissão especial do Covid-19 aqui da Câmara Municipal de Vereadores. Então colocaria em votação se assim vocês concordar. Então nós vamos colocar em votação o requerimento nº 61/2020 encaminhado pelos Vereadores Fabiano André Piccoli, Rudmar Elbio da Silva e Sedinei Catafesta né.  Os Vereadores signatários após ouvida a Casa requerem que seja encaminhado então à comissão especial Covid-19 aqui da Câmara Municipal de Vereadores sugestão de Projeto de Lei aqui diz, mas, que autoriza a manutenção de 50% dos pagamentos mensais relativo aos contrato de transporte escolar celebrado com as empresas particulares de transporte que prestam serviço ao poder público municipal. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação ao Ver. Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, eu não sei eu não estou aqui me posicionamento favorável quanto ao requerimento apenas eu queria ver né se a minha proposição ela poderia ser anexada ou não ao requerimento que foi a minha sugestão. Se os proponentes entenderem que não tudo certo não tem problema, só que tem uma proposição feita por mim lá na tribuna que fosse anexado as demandas do abaixo-assinado que nós, que a Vereadora Glória protocolou junto à Prefeitura Municipal. Então eu sugeri que fosse anexado ao requerimento nº 61, porque é o mesmo tema é transporte escolar certo. Uma outra questão: na minha opinião, ele não deveria, não desmerecendo a comissão do coronavírus, ele deveria ir diretamente ao poder executivo municipal.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Era isso, Senhor Vereador?

VER. JORGE CENCI: Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então tá. Encaminhamento de votação à Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Eu entendi eu entendi desde o início e dá nossa fala de enfim que este esta sugestão de Projeto de Lei ela poderá, ela poderá ser revisada e claro adequá-la juntamente com o outro pedido que os próprios proprietários de vans teriam feito através do protocolo e de uma reunião que nós tivemos na Prefeitura. Os Vereadores teriam dito que sim, porque daí ia sair a sugestão de projeto né, analisamos bem por isso que já está na mão das assessoras conforme nós tínhamos combinado conversado para que a semana que vem, então não é para retirar projeto, não é para retirar essa sugestão e também não precisaria ser hoje aprovado ou não enfim, ou até encaminhado. Acho que vamos discutir melhor depois e quem sabe fazer junto, não sei. Eu pensei que fosse assim e que a gente pudesse fazer apenas uma sugestão de projeto com os dois os dois itens entendeu. Acho que ficaria melhor, mas enfim. Obrigado. Se da para dar um aparte para ele. Eu não posso.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Tá. Obrigado, Vereadora. É encaminhamento de votação. Encaminhamento de votação ao Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. A nossa a nossa ideia aqui com o requerimento nº 61 é contemplar os prestadores de serviço que têm contratos vigentes com o poder executivo. Essa reunião que foi feita a maioria são proprietários de vans que prestam serviços particulares; ah tinha dos dois. Então une o que presta serviço particular com o que presta serviço privado. A proposta do comitê do covid-19 têm outras questões junto também, além dos transportadores tem a questão das escolas de educação infantil então vai ficar um bolo bastante grande de vários assuntos juntos na mesma proposição. Também tem uma questão que o Vereador Sedinei Catafesta colocou que uma das sugestões dos transportadores é de ter no máximo dois MEIs por, só que isso tem que ser retirado porque tem infringe a própria tem uma Legislação Federal que permite todo uma quantidade maior de MEIs que não seja restritivo. Então se com o colega Sedinei retirando esse item os demais estão corretos acho que depois faz um encaminhamento de votação que eu acredito que se nós conseguirmos votar hoje só dos transportadores é um assunto a menos para o grupo para o projeto macro aí na semana o grupo do Covid analisa a questão das escolas de educação infantil e a gente ganha um uma semana de tempo. Era isso, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano. Encaminhamento de votação ao Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, mais uma vez obrigado. E exatamente eu ouvi também a manifestação do Vereador Cenci no que votamos aqui alguns dias atrás o auxílio emergencial às escolas de educação infantil e esse tema veio à tona e o estado de São Paulo, até mencionei na tribunas uns dias atrás, quem presta serviço e recebe e recebe do Executivo, continua prestando mais um outro serviço na parte mais da saúde porque as escolas estão fechadas. Eu entendo que esta matéria não pode ficar mais até a semana que vem. A gente até discutimos, Vereador Deivid, Vereadora Glória, Dra. Eleonora e o Sandro, antes na comissão, mas é algo emergencial e que o Prefeito possa essa semana analisar junto com sua equipe técnica o que pode ser feito e mandar na próxima semana já para essa Casa e a gente dar sequência. Desde que então retire dentro daquele esboço vindo dos transportadores a questão limitadora do número de MEIs. Eu dei um exemplo muito bem claro que: por que quem é simples nacional pode ter 50 vans e quem é MEI tem que ter só até duas? Não. Quem tem condições de ter mais que duas tem que ter condição de trabalhar com mais que duas, e quem tá já no simples nacional já está liberado acima de duas. Então deixar, Vereador Jorge, esta restrição de lado, não limitar o número de MEIs, de microempreendedores individuais, no número de veículos não tenha dúvida tem o meu apoio para votação nessa noite e também a discussão assim que vier para essa Casa. OK, Presidente, na retirada dessa matéria do número de MEIs eu voto favorável ao requerimento e a gente da sequência nos outros assuntos da comissão Covid-19 que também é de extrema emergência e importância para a comunidade; onde fala da isenção do ISSQN também dos alvarás que vão vencer que a gente pode dar prolongação entre outras questões. Obrigado e boa noite.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei. Então agora vamos colocar agora em votação o requerimento, encaminhamento de votação ao Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Senhor Presidente. Eu não vou ser contra o requerimento, mas acharia mais prudente discutir a questão macro do que a micro que é o que nós estamos fazendo hoje, resolvendo por pequenas partes; resolver o meu, depois o teu, depois o nosso. Acho mais interessante essa comissão que tá olhando o todo analisar de uma forma conjunta porque a gente daqui um pouco tá aprovando hoje algo para os transportadores que amanhã a comissão vai discutir diferente o critério para as escolinhas, daqui um pouco vai vim um pedido de outros prestadores de serviços, a gente não tem para escolas só as vans e os professores, a própria escola né. Eu, na minha opinião, acharia mais prudente discutir tudo junto, mas respeito os meus colegas Vereadores que querem, no meu entendimento, discutir o micro, discutir por partes pequenas, para resolver o problema apesar de achar que nós deveríamos ver o todo. Era isso, Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Deivid. Então eu coloco em votação o requerimento nº 61/2020: os Vereadores signatários após ouvida a Casa requerem que seja encaminhado ao poder público municipal a sugestão de Projeto de Lei que autoriza manutenção de 50% dos pagamentos mensais relativo aos contratos de transporte escolar celebrado com as empresas particulares de transporte que presta serviço ao poder público municipal. E mais o anexo né reivindicação dos transportadores escolares particulares de Farroupilha aonde que tem um abaixo assinado né então nós vamos encaminhar, isso, mas nós vamos encaminhar em conjunto né então vamos colocar em votação e aprovação. Então coloco em votação o requerimento nº 61/2020.  Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Não, não. É porque o anexo já está lá. Esse aqui nem entrou como requerimento nosso né; então vamos dar entrada no anexo vai dar confusão, mas tudo bem.

VER. JORGE CENCI: (INAUDÍVEL)

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Não sei. Eu não sei te dizer por que vai estar não vai estar como uma sugestão de projeto. Mas tudo bem.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Eu vou colocar em votação, vou repetir novamente, requerimento nº 61/2020. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores com a ausência do Vereador Thiago Brunet. E como sugestão, vamos encaminhar as reivindicações também dos transportadores escolares particulares de Farroupilha, conforme o abaixo-assinado que já está lá na Prefeitura Municipal. Com a palavra agora o Vereador Josué Paese Filho, Kiko Paese.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras, imprensa, o Leandro Adamatti com a TV Serra, rádio Spaço, não se encontra na Casa ainda e colaboradores dessa Casa. Eu não ia falar desse assunto, mas Vereadores que me antecederam, da compra dos 20 kits e dos 8.000 testes, se não me engano. Quando o Prefeito voltou do estado de saúde ele disse o seguinte: que ele ia ouvir as entidades, a população e dentro disso a Câmara de Vereadores. E não o fez e não o fez, por isso que ele disse que ia fazer uma falsa política. Uma falsa política. Então é difícil entender, é difícil para população numa situação que nos se encontramos hoje mundialmente, o Prefeito se afastar de Farroupilha e não deixar o Vice-prefeito assumir. Não estou dizendo se ele foi a Brasília por questão ‘A’, ‘B’ ou ‘C’. Não sei, mas avisou em cima do ato quando ia acontecer hoje com a comissão processante para ele ser ouvido. Também acho o seguinte, Vereador Fabiano e Vereador Rudi do PSB, mesmo se ele está magoado, chateado de algumas coisas que ele fez durante o tempo que o Prefeito estava de licença por saúde, mas eu acho que o Vice-prefeito foi eleito, Bellaver, pelo voto que nem eu fui o Senhor foi e todos nós fomos.  Ele não pode, o Vice-prefeito, se esconder de não querer dar uma entrevista. Ele tem que vir ao público e falar o que ele pensa; pelo ‘whats’ que ele mandou para emissora que o radialista leu na íntegra que muitas coisas ele não concordava. Mas então que venho ao público, que venha à público e diz o quê que tá certo e o quê que tá errado. Não adianta o Pedrozo, o maior respeito que tenho pela pessoa dele, ficar escondido tem que vim ao público. Ele é Vice-prefeito ele tem responsabilidade. O de Caxias do Sul que era o Vice do Guerra quando ele não teve mais chance de ser Vice, que o Prefeito trancou até as portas para ele entrar, ele renunciou. Ele renunciou. Então se Prefeito Claiton não quer mais ouvir, conversar com o Vice-prefeito, ele que pede sua renuncia, está sendo Vice-Prefeito para quê? Ele tem uma grande responsabilidade sim o Vice-Prefeito Pedrozo. E ele fez e eu já disse aqui e volto a repetir, não vou usar política aqui, ele fez coisas boas na época que ele esteve na frente do Poder Executivo. Mas hoje o homem sumiu, Vereador Jorge.  Temos que assumir a responsabilidade. Sobre o projeto da Vereadora Glória de doar 50% destinando esse dinheiro para o Executivo eu sou totalmente contra, eu não sei para onde é que vai esse dinheiro. Não estou aqui botando dúvida nenhuma. O PP, já falei, Tadeu e Sandro, nós já estamos ajudando e vamos continuar ajudando, essa semana inclusive de novo. E eu não preciso aqui dizer para que entidade vai, o que nós vamos fazer, quanto nós vamos gastar. Já fizemos e vamos fazer essa semana de novo. Que para ajudar o próximo, aquelas pessoas que mais precisam, não precisa de lei.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Concluindo.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Precisa de coração de saber quem realmente precisa. Se eu tenho condição de ajudar com ‘X’ e outro com ‘Y’ cada um sabe de suas condições e o seu dever. Então não tô arrumando…

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Vereador.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: …Vereadora Glória, mas eu acho que não precisa de uma lei para nós fazer uma doação, para nós ajudar. Ou podemos fazer aqui o Ver. Rudi…

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Só para concluir, Vereador.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Para concluir. De repente aqui nós todos se reunirmos…

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Espaço de liderança?

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: …e vamos fazer. Espaço de liderança.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Espaço de liderança, Vereador Kiko Paese.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Vamos fazer aqui a tal da ‘vaquinha’ da maneira que cada um pode ajudar.  Vamos colocar uma caixinha aí cada um vai botar o seu dinheiro lá dentro, não preciso saber quanto o Kiko doou quanto o Presidente doou. Vamos encontrar uma forma e vamos dar para uma entidade para distribuir. Sabe o porquê que as mascaras estão sendo usada quase 100% em Farroupilha? Quase 100% em Farroupilha? Porque o promotor público o Dr. Ronaldo bateu na mesa, bateu na mesa, tanto no passeio público, nas vias públicas, quanto no comércio. Se não respeitar eu fecho tudo e ele tem autoridade para isso. No dia seguinte não se via mais ninguém sem máscara, ninguém sem máscara. Essa é a verdade. Sobre a ECOFAR, Ver. Sandro, eu também ouvi, não tô afirmando, também ouvi que uma empresa chamada SQN, se não me engano, SKN tá, parece que fechou as portas e foi embora. Parece que é uma empresa terceirizada da ECOFAR. Falando em ECOFAR vocês se lembram logo aí logo no passado o Secretário do Meio Ambiente sobre os container? Falei aqui não fiz o requerimento e não vou fazer, não vou fazer, mas que leve para o Executivo que leve para o responsável que não sei se é o Meio Ambiente, a ECOFAR, se é o Prefeito, não sei. Porque a coisa tá virada num chapéu velho. Na Barão do Rio Branco, tem os dois, Vereador Jonas, tem os dois. Recolheram o verde já faz quase um mês, se já não faz mais, 15 dias depois recolheram o amarelo; ficou uns dois dias sem nada, uma sujeira, agora levaram o amarelo de novo da mesma maneira que ele estava sem tampa, sem nada. Levaram o amarelo de volta das mesmas condições que estava lá. E parecia que o Secretário que tava aí ia resolver tudo. Ia ser a coisa mais linda do mundo. Vejam bem e me conteste se precisar, mas quando eu era Vereador de situação, toda segunda-feira nós tinha reunião com o Prefeito e o Prefeito tava presente, só em último caso mesmo que não tava presente. Verdade, Glória. Quando nos ia a Brasília, quando nos ia a Brasília a Vereadora Glória foi convidada e foi junto; Ver. Gloria, Fabiano, a Tetela, eu, não lembro mais quem que foi tá e na outra vez ia outros Vereadores com Secretário de uma pasta. Vereador da situação me disseram, se o Prefeito participou talvez três quatro cinco vezes na segunda-feira sentado lá naquela mesa  junto com os Vereadores; não sentava. Por isso que a gente via aqui os Vereadores da situação muitas vezes me desculpe, Vereador, não tô assim pelo amor de DEUS, tenho o maior respeito por cada um de vocês eu defendo esta Casa de unhas e dentes; muitas vezes o Vereador da situação chegava aqui sem saber o que tava acontecendo. Deu para notar isso nos olhos de muitos Vereadores. Porque não tinha um Prefeito, um líder maior, para dizer eu quero esse projeto por esse, esse e esse motivo. Por isso que volto a dizer não tô dizendo que é caro, não tô dizendo que é barato, não sei onde ele comprou tenho aqui no ‘whats’ o que me passaram esses 120, aliás, 20 kits completos e 8.000 testes sem consultar ninguém. Isso dito pelo líder da situação Dr. Thiago Brunet e Vereador Thiago Brunet disse na rádio Spaço que ele não sabia, que ele não sabia, Vereadora Eleonora, que o Prefeito tinha feito essa compra. O líder de governo do mesmo partido. Para terminar, Senhor Presidente, é uma piada é uma palhaçada do que tá acontecendo nosso município, vamos parar de brincar e vamos falar sério e resolver os problemas de Farroupilha. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Kiko Paese. Agora com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Boa noite Senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadoras, uma saudação aos nossos funcionários, saudar a TV Serra e os demais que nos assistem nesta noite. O motivo que me traz agora falar os meus 5 minutos é a respeito do procedimento do Senhor Prefeito Municipal, das atitudes do Senhor Prefeito Municipal. Um município de praticamente 80 mil habitantes ser administrado por um irresponsável. Lamentamos. Lamentamos as atitudes do Senhor Prefeito Municipal. Quanto que ele pediu 30 dias de tratamento de saúde, a gente pensava que ele voltasse com melhores condições, teve tempo de se recuperar e pensar nas atitudes que ele fez no passado. Parece que durou uns dois dias a humildade, depois arrogância tomou conta novamente, e nós estamos vendo aqui a compra desses aparelhos, as viagens, o descaso com esse poder; e inclusive eu tenho que criticar também o Senhor Vice-prefeito, porque não toma atitude de Vice-Prefeito de ir à imprensa ou se pronunciar publicamente e falar as verdades para o Senhor Prefeito. Infelizmente nós temos uma administração bagunçada, uma administração que não condiz com a realidade do nosso município, uma administração que muito atrapalhada. Nós temos vendo as comissões do processo de impeachment fazendo a Câmara, os Vereadores, não dando importância de um poder. Vereador Jorge Cenci, ele não está driblando as comissões ele está colocando barreiras para que o processo não avance, mas acredito eu que está se afunilando esse processo e uma hora dessa vai ser feito o impeachment do Senhor Prefeito, infelizmente. Também quando ele usava os meios de comunicação ele dizia nas suas manifestações “o dinheiro público é dinheiro sagrado” e o quê que ele está fazendo nesse momento? Gastando sem consultar os conselhos de saúde, sem consultar as entidades, a FARMED que deveria estar ao lado dele para ver se é necessário, Kiko Paese, a compra desses aparelhos desses kits ou se não é necessário. E ouvindo Vereadores que foram Secretários, as atitudes do Senhor Prefeito, agora me conformo que é muito triste de estar ao lado de uma pessoa arrogante e não ouvindo os conselhos do demais. Ouvimos se manifestar há poucos dias o Ver. Catafesta se queixando das atitudes do Prefeito, o próprio Sandro a pouco no seu pronunciamento da mesma forma, Vereador Piccoli já faz uns 30 dias que está se manifestando das atitudes do Senhor Prefeito, o Presidente Fernando Silvestrin um pouco antes. Então como é que um Prefeito pode administrar um município sem os Secretários? eu duvido, Vereadora Glória, que a Senhora não tenha reclamação também do Senhor Prefeito porque os demais, Deivid, os demais Vereadores estão muito descontente com o Senhor Prefeito Municipal. O próprio líder do governo numa entrevista pela manhã na rádio Spaço se pronunciou dizendo que ele não sabia da compra desses kits e não sabia da viagem do Prefeito a Brasília. Vereadora, e ele teve ainda coragem de convidar o Presidente desta Casa com tudo o que ele aprontou para viajar junto. Corajoso esse Prefeito né. Vereadora, bastante, e arrogante; só se é para Senhora. Para 98,9 da população ele é considerado muito arrogante. Então eu acredito que para o bem do município de Farroupilha. para o bem dos munícipes de nosso município. tá na hora que alguém assuma as rédeas desse município e conduza esse município com responsabilidade e não irresponsável na qual esse Prefeito está fazendo nesse momento.  Lamento. Lamento de dizer isso, mas isso aí é a comunidade que está nos cobrando das atitudes do Senhor Prefeito. Era isso. Senhor Presidente. muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado. Vereador José Mário. Agora eu convido o Vereador Tadeu Salib dos Santos. Em seguida a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras; eu estou vindo à tribuna, peço escusas por ter que baixar a máscara, ou fico com ela e não consigo a ver nada o que está escrito aqui por que embaça os óculos ou tiro o óculos e não consigo a ler por deficiência também visual. Salvo eu estar enganado, Vereador Arielson, pessoal dos restaurantes no qual nós participamos Senhor Presidente também, Ver. Deivid também deu uma passada por lá juntamente com Doutor Thiago, mas não puderam ficar até o final então alguma coisa talvez Vossa Excelência não entenda, mas foi o que aconteceu no finalzinho aonde de que nós deveríamos ter alguma novidade nesta semana que iniciaria né inclusive no dia de hoje. Pois bem o que os donos de restaurantes, a entidade representativa dos mesmos, não contava é que o Senhor Prefeito que emite os decretos não está na cidade e que nada vai acontecer como não vinha acontecendo também nesta semana, a não ser que o jurídico tenha poder para decretar alguma coisa. Então voltamos à estaca zero. Fomos numa reunião no salão nobre da Prefeitura, semana passada e lá ficamos propriamente num aglomerado né, Ver. Sandro, num aglomerado de pessoas vendo em cada olhar, em cada semblante, a preocupação daquilo que é a fonte deles de sobrevivência e também dos seus funcionários que é a alimentação. Nós aqui tentando de alguma forma colaborar, colaborar de alguma forma para levar quem sabe alimento às pessoas. E de outra forma aqueles que fornecem o alimento dito alguma coisa não acontece nada. Porque se o Prefeito não vai estar aqui essa semana, eu lamento os donos de restaurante de novo vão continuar, quem sabe fazendo aquela marmita para nós, eu me incluo entre tantos e tantos, e olha eu quero dizer aos Senhores que eles devem mal, e desculpe a expressão, mal e porcamente, cobrir custos para quem sabe manter freguesia. Nós falamos de tantas coisas sérias aqui na nossa cidade, gente, e eu quero começar, quero começar, para abordar esse assunto primeiro falando de questões humanas; é desumano em todos os sentidos quem sofre uma perda na atual situação de Covid-19. Quero dizer aos Senhores que eu passei como profissional dessa área quando saiu tudo aquilo sobre AIDS, passei o H1N1, agora imaginem vocês o que é uma pandemia. Quero dizer aos Senhores que eu quero aqui elogiar o trabalho de uma empresa que completa, completou esse ano, 40 anos de Farroupilha pela coragem determinação fundamentalmente pela direção da empresa de não sabendo o que fazer, manteve acima de tudo a prioridade pela segurança sem olhar questões financeira como o grupo L Formolo disponibilizou e disponibiliza para o pessoal do memorial aqui de Farroupilha. E quero só dizer uma coisa ao Senhores, peço isso a Deus, peço a Nossa Senhora de Caravaggio, a nossa padroeira, que nós não venhamos a ter aí na frente, porque é a época em que infelizmente por causas naturais aumenta-se o número de óbitos aqui na nossa região, encerrando, Senhor Presidente, e vulnerável à pandemia, ao Covid-19 que graças a DEUS um caso que eu acompanhei na foi posto na DO, na declaração de óbito, Covid-19. Foi feito o exame e era negativo e a família não teve nem sequer a oportunidade de homenagear alguém que era mais do que Farroupilha.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Concluindo.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Era ainda um ser humano vestido de esperança, de fé e de doação como cidadão. Agora o Poder Executivo que comece a pensar aonde que dias atrás criticou aqui nessa Casa e queria tirar a chave e assim o fez de Luiz Antônio Müller que é o único que sabe que nós não temos estrutura…

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Para concluir, Vereador.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: …e nem planejamento para absolutamente nada no sentido de alguma coisa que nos afete e que todos nós somos vulneráveis ou natural ou que isso não venha a se somar. Obrigado a DEUS, obrigado a TV Serra por nos levar essa mensagem também de preocupação. Sabem do que estou falando e procurei no mínimo ser educado e confiando em DEUS pelo melhor para todos nós. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Tadeu. Com a palavra agora a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Agora sim então. Cumprimento em primeiro lugar o Presidente da nossa Casa, meus colegas Vereadores, minha colega Vereadora não é, o Leandro Adamatti da TV Serra né, o Leandro Adamatti da TV Serra, nossos funcionários e as pessoas que nos acompanham via internet. Bom eu acabei anotando uma porção de assuntos aqui que com certeza não vou conseguir falar sobre todos, mas quero iniciar lendo o requerimento nº 66/2020 diz o seguinte: os Vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ao Poder Executivo a sugestão de Projeto de Lei que institui e inclui no calendário município de Farroupilha o Dia Municipal da Fibromialgia. Senhores, eu poderia ler aqui para os Senhores todos os objetivos que tem a instituição no calendário oficial dos eventos do município de Farroupilha do Dia Municipal da Fibromialgia, mas eles estão todos enumerados aqui e é só os Senhores lerem. Eu prefiro falar um pouquinho sobre a fibromialgia. Por que a fibromialgia é uma doença pouco conhecida, muito pouco reconhecida, infelizmente subestimada pela maioria das pessoas e como tal também muitas vezes aquém de tratamentos e aquém do que ela realmente exige que é uma visão multidisciplinar dessa doença. Então o reconhecimento através de incluir no calendário oficial dos eventos do município de Farroupilha o Dia Municipal da Fibromialgia nada mais é do quê nos reconhecermos o quão importante é esta doença pela incapacitação que ela dá ao paciente e assim como tornar importante o cuidado pelas equipes que acompanham o paciente que tem fibromialgia. Então eu não vou pedir para colocar em votação hoje, deixo para semana que vem, para que os Senhores possam estudar um pouquinho sobre o requerimento. Bom, continuando um pouquinho, vou dar uma pincelada sobre o parecer da comissão nº 03, comissão processante nº 03. Nós tivemos uma reunião hoje né então para dizer que a comissão está continuando né, o parecer do relator foi pela continuidade do processo o Prefeito já foi já foi entregue para ele então esse relatório e ele deve agora entregar a sua razoabilidade né para que depois o relator faça o seu relatório final e depois vá para votação. Na realidade estou dando apenas um resumo rápido da comissão. Quanto à ida do Prefeito a Brasília, eu só tenho uma pergunta né: mas por que é que ele foi a Brasília justamente na segunda-feira quando ele tinha, quando tinham as oitivas né da comissão processante nº 02? É algo que a gente precisa responder. Quanto ao projeto da Vereadora Glória, da doação dos 50% do salário, eu vou fazer minha as palavras do Vereador Kiko Paese. Eu sou contra também, mas no comitê do Covid-19 nós estamos vendo emendas para esse projeto para que se torne razoável para todos. E enfim meu tempo acabou não posso continuar com os outros assuntos então meu muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Eleonora. Então o requerimento nº 66/2020 né que é um projeto de sugestão que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Farroupilha o Dia Municipal da Fibromialgia. Então conforme acordo e conforme o pedido da bancada do MDB, fica para votação na próxima Sessão. Com a palavra os Senhores Vereadores. Espaço de liderança ao Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Com relação ao nosso Vice-prefeito, o Vereador Rudi e eu nós viemos ao longo dessas duas três semanas mantendo diversas conversas com o Vice-Prefeito e ele está sim recluso, nós estamos dialogando para que ele volte à cena, porque as pessoas estão pedindo que ele participe e retome o diálogo que havia construído com as entidades só que infelizmente esse espaço que ele conquistou nesses 20 dias que ele estava à frente do Executivo foi completamente cerceado com o retorno do Prefeito. E inclusive foi um retorno intempestivo e havia um acordo, um encaminhamento de que o Prefeito Claiton iria ficar de licença saúde por 30 dias e depois ele não retornaria mais para o exercício do mandato, o Pedrozo assumiria e continuaria até o final do mandato. Então esse acordo que foi selado num domingo de manhã não foi cumprido e quando do retorno do Prefeito Claiton na segunda-feira, também não comunicou o Pedrozo ligou para o gabinete e informou que faria uma entrevista coletiva às 17 horas; não informou o Pedrozo e o Pedrozo na terça de manhã quando foi à Prefeitura encontrou seus pertences, que havia posto no gabinete, numa sacola plástica. Quadro da família e alguns outros pertences do Vice-Prefeito numa sacola plástica. Então esse é o respeito com o Vice-Prefeito. E aqui então há que se fazer uma defesa do Vice-Prefeito de que eu na situação dele também me recolheria porque se não há espaço para trabalhar não tem porque ficar tentando encontrar um espaço. No momento oportuno o Pedrozo vai se pronunciar vai voltar à cena e nós temos certeza que há muito que se fazer ainda, muitas coisas que nós gostaríamos de fazer, que o Pedrozo gostaria de fazer; nesses 20 dias que ele teve à frente, o mundo foi chocado com essa pandemia então ele teve que focar nas ações imediatas de construção de uma estratégia. E fez muito bem demonstrando que é possível dialogar com a sociedade, dialogar com as entidades, é possível dialogar com a comunidade farroupilhense e encontrar alternativas. E ele demonstrou uma habilidade muito grande nessa e uma humildade também nessa construção desse diálogo tanto é que foi feito um comitê que fez diversos encaminhamentos, e sabemos que assim como nós o Pedrozo tem seus defeitos eu tenho os meus, mas ele demonstrou como um líder deve se postar. Com humildade, com destreza, com eficiência, com diálogo e esses 20 dias que ele esteve à frente do Executivo ele demonstrou essa capacidade. Então nós estamos conversando com ele para que ele retome o seu papel. Em Caxias o Vice teve que pedir exoneração do cargo, mas ele tinha uma sala o Pedrozo sequer teve uma sala na Prefeitura durante os sete anos de Vice-Prefeito e por muitos e por muitos momentos ele teve que se afastar para não confrontar. Então essa foi uma estratégia e certa talvez eu ouvi alguns anos atrás também de numa entrevista, não me lembro qual foi, de que a melhor postura de um Vice-Prefeito é como se como uma postura de um juiz numa partida de futebol. Fazer o seu papel sem roubar a cena. Então essa é a postura que Pedrozo está adotando. Muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Deivid? Espaço de liderança? Com a palavra o Vereador Deivid Argenta, espaço de liderança.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Senhor Presidente. A minha manifestação eu sempre me posicionei nas redes sociais e não vou deixar de falar aqui também, que sempre fui contrário a compra do software e que bom que pelo que eu vejo essa situação acabou e morreu. Também da mesma forma sempre me manifestei e tenho certeza que muitos dos Senhores também com os seus familiares ,com os seus amigos, olhando a mídia e vendo que países estão fazendo como Alemanha, Coréia, que é a testagem da população. A testagem da população é fundamental por isso acho de extrema importância o quê muito dos Senhores discordaram aqui a compra dos testes para testagem do Covid-19. Também quero me manifestar na questão da compra dos respiradores. Eu, há vinte dias atrás, tirei do meu próprio bolso, como muito de vocês aqui, dinheiro para comprar respirador porque achávamos importante. Será que em 20 dias não achamos mais? Acho que temos que refletir como cidadão a questão política não pode ser maior do que a questão da saúde da cidade. Que bom que vai vim esses respiradores tomara que venham o quanto antes e que não sejam necessário hoje, mas de repente amanhã depois ou um dia eles possam ser ocupados por qualquer cidadão se for daqui se for de fora. A gente como Vereador tem que buscar as informações. Quanto custou? Porque custou? Se foi pago mais caro qual é o motivo? Mas nunca jogar contra. Acho que quem joga contra a compra dos respiradores e a compra dos testes joga contra a saúde do cidadão farroupilhense. Tenho certeza que a maioria pensa dessa forma, porque a grande maioria tem preocupação com a pandemia que se encontra o mundo. Mas a gente tem que usar a política até para ser contra o que a gente sabe que é bom isso é muito ruim. Reflitam por favor, essa situação e quero deixar registrado que sou a favor da compra dos testes e dos respiradores. Como também fui contrário quando achei necessário ser a compra do software e que bom que o dinheiro foi revertido em outros equipamentos. Era isso, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte ao Vereador Arielson Arsego. Ah é espaço de liderança não dá. Finalizou? Então tá obrigado, Vereador Deivid. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser mais fazer uso da palavra; Jonas? Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente e demais Vereadores. Quero então cumprimentar a todos e fazer alguns relatos e alguns comentários do que foi o que aconteceu nessa última semana. Primeiro, Vereador Deivid, mesmo estando em lados opostos se é assim que dá para se dizer, eu sempre tive muitas concordâncias com as suas proposições. O que quero colocar nesse comentário que o Senhor fez há pouco é que não aqui sendo discutido a importância ou não de compra de testes ou até mesmo dos respiradores, o que nós estamos discutindo e nas manifestações que fiz até agora, é a questão de como esse assunto foi tratado. E aí vou discorrer um pouco sobre isso. O Prefeito fala em ‘controllers’ né, foi o termo que ele utilizou, não sei a quem exatamente ele está se referindo. Quero dizer que o Vereador pode se enquadrar nesse termo que ele cita que seria o ‘controller’. Nós somos fiscalizadores, nós somos fiscalizadores para preservar os recursos dos farroupilhenses é legítimo que a gente aja assim e vamos continuar fazendo isso. Sempre respeitando a atuação do Prefeito Municipal e as suas atribuições. O Prefeito falou também se os Vereadores assinariam alguma espécie de documento, alguma coisa nesse sentido, e até estou respondendo aqui na Câmara de Vereadores porque é o local principal. Claro que as nossas Sessões sendo a cada uma semana muitas vezes acontece questionamentos na imprensa que não nos permitem que a gente que a gente ultrapasse a velocidade que a gente tem aqui da Casa, mas eu quero sugerir para ele que ele consulte a sociedade médica de Farroupilha, FARMED, quero sugerir que ele consulte o Conselho Municipal de Saúde, quero sugerir que ele consulte o comitê técnico do Covid-19, quero sugerir que ele consulte o Governo do Estado para que possa estes órgãos técnicos e, até para a gente afastar a questão política, possa então tomar a melhor decisão. Pelas informações que nós ouvimos da imprensa, isso não teria sido feito nesses últimos atos do Prefeito Municipal. O Prefeito também falou e aí fica gravado para que ele possa acessar as informações que nós estamos dizendo aqui, até porque se a gente for falar com ele essa semana acho que ele não tá aí não sei se tinha alguma outra coisa agendada que ele não está, ele falou sobre a questão do software. Sobre a ação que nós fizemos junto ao Tribunal de Contas e, Vereador Deivid, não estou respondendo diretamente a você, mas só porque você citou, não está necessariamente terminada até por que o Prefeito pode recorrer da decisão no Tribunal de Contas e apresentar os seus argumentos ele tem essa possibilidade.  E também porque nós pagamos um milhão e setecentos e esse valor terá que voltar de alguma forma para o município. Então não está terminado. Do dinheiro de cada um aqui saiu R$ 1.700.000,00 até agora. A orientação sobre a continuidade dos sistemas e dos serviços para o município ele pediu que eu fizesse isso, eu não vou fazer isso, mas eu vou ler a orientação que o Prefeito recebeu do Tribunal de Justiça no despacho de 08/04/2020 do Desembargador João Barcelos de Souza Júnior: “Não se verifica óbice na manutenção emergencial da prestação dos serviços da atual empresa através da prorrogação de contrato”. Sendo que essa empresa foi contratada em 2016 pela atual administração. Da minha parte, para encerrar esse assunto, vou continuar fazendo meu trabalho com integridade senso de justiça dentro da coerência respeitando os poderes estabelecidos que, assim como o Prefeito tem, a Câmara de Vereadores também possui os seus poderes estabelecidos, buscando sempre o melhor resultado lá na ponta para o farroupilhense que possa ser alcançado. Quero também fazer só uma solicitação, uma análise, Senhor Presidente, o projeto nº 16 como foi dito antes o Executivo Municipal de certa forma está criando uma expectativa na comunidade em alguns setores econômicos colocando “uma espécie de culpa” para a Câmara de Vereadores com relação à análise desse projeto. Nós recebemos hoje como bem dito pelo Vereador Fabiano Piccoli um belo parecer da nossa assessoria jurídica. Eu sugiro só que seja colocado no site da Câmara de Vereadores o parecer da Procuradora para que as pessoas que estão esperando a nossa análise, possam conhecer já de antemão o que está sendo dito com relação a este projeto. E para concluir, Senhor Presidente, eu gostaria também de pedir a Secretaria da Casa para que nós possamos verificar se o pedido feito pelo Prefeito Municipal em exercício através do ofício nº 043/2020, continua válido até porque aqui a gente tem alguns prazos de respostas, Duilus, nº 043/2020 ofício do Executivo Municipal, só para que a gente tenha uma posição para saber como está o andamento de outras solicitações na Casa. Era isso muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas. Então só para; o parecer jurídico do projeto nº 16 né?

VER. JONAS TOMAZINI: Isso.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então eu peço ao Secretário da Casa e o Gabriel que coloque nos veículos de comunicação né. Então tá. Obrigado, Jonas. Então agora com a palavra o Vereador Rudmar Elbio da Silva.

VER. RUDMAR DA SILVA: Boa noite, Senhor Presidente. Quero cumprimentar aqui os demais Vereadores, as Vereadoras, a Vereadora Glória, a Vereadora Eleonora. E eu nem ia falar essa noite, até tô meio gaguejando, chega um momento em que a gente se estressa vê tanta injustiça, tanta coisa acontecendo nesse mundo e as pessoas levando as coisas como se fosse um jogo de futebol. E às vezes um jogo futebol é muito mais sério, levam muito mais a sério, do que está situação que nós estamos passando hoje. Então não ia me pronunciar, mas vou apresentar um requerimento aqui do Ver. Sedinei Catafesta, vou assinar com ele, o Vereador abaixo firmado solicita a anuência dos demais pares para que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através do departamento responsável para que seja realizada melhorias no asfalto da Rua Wilson Tartarotti próximo à escola Primeiro de Maio no bairro Primeiro de maio. Foi realizado uma obra de encanamento e o asfalto não foi recuperado se torna um ‘valo’ e os moradores solicitam que os responsáveis realizem o reparo da via. Coloca em votação, Senhor?

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: No final da fala.

VER. RUDMAR DA SILVA: Vai colocar no final da fala?

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Sim.

VER. RUDMAR DA SILVA: Bem sobre a nossa a ida do Prefeito a Brasília Prefeito sem comunicar o Vice-prefeito eu não me pego por surpreso, eu não me pego por surpreso. Porque que eu acho? O mínimo que eu posso dizer aqui que é uma falta de respeito, uma falta de respeito com o PSB. Era isso, Senhor Presidente. E coloque em votação o requerimento.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Rudi. Então vamos colocar em votação o requerimento nº 64/2020 encaminhado pelo Vereador Rudmar Elbio da Silva e Sedinei Catafesta. Os Vereadores abaixo firmados solicitam anuência dos demais pares que seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal através do departamento responsável para que seja realizada a melhoria no asfalto na Rua Wilson Tartarotti próximo à escola Primeiro de Maio. Foi realizado uma obra de encanamento e o asfalto não foi recuperado, se torna um ‘valo’. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores presente com a ausência do Vereador Thiago Brunet. E a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto. Espaço de liderança?

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Não.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: É espaço normal. Então tá.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Obrigado, Senhor Presidente. Eu quero fazer uma fala aqui da qual eu não concordo com nada errado. Eu nunca concordei e não é agora que vou concordar, e quem me conhece sabe disso. Sou uma pessoa muito reta nas coisas. Agora aqui nessa Casa Legislativa, a gente nota que realmente não há um pingo de respeito com o Prefeito Municipal. Porque as palavras que são ditas doem no coração da gente e principalmente quando se trata da situação. Porque o governo Claiton e Pedrozo até que mude, que não sei se vai mudar, é um governo só. Eu pelo menos fui eleita nesse governo Claiton e Pedrozo. Respeito, Vereadora Eleonora, por demais o Prefeito e o Vice-Prefeito e respeito mais ainda o Pedrozo que é o Vice-Prefeito. Agora dizer que tudo que foi feito é culpa do Claiton. Por que nós que estávamos lá que estamos ainda no governo porque que a gente não se põe no seu lugar ou então saia do governo? Eu não sou do PDT eu sou da Rede Sustentabilidade, mas tenho vergonha na cara e respeito. Vejo atitudes que não seriam corretas, mas o melhor que nós temos a fazer é sair desse lugar aqui e pedir uma reunião nós todos. E é verdade, Vereador Kiko, o Senhor está de parabéns que realmente não há reunião, mas não é por causa do Prefeito. Não é por causa do Prefeito, porque eu já estive lá e porque eu estou lá, e porque estou aqui. Eu não precisaria tá defendendo isso até porque eu deveria guardar tudo isso para depois, porque a hora vai chegar. Mas eu parabenizo, eu tenho que dizer para vocês que nós éramos Lino, Márcio e Glória, e todos da situação. Agora tinha problemas e muitos problemas que vocês não estavam lá, problemas graves que têm até hoje, mas eu parabenizo a todos principalmente um Vereador que se chama Calábria que por pior que fosse, ele estava defendendo o Prefeito deles, por pior que fosse, que ele e demais não tô lembrado todos que estavam lá, mas enfim, e é assim que tem que ser. Nós somos um governo, nós somos um governo, se tá errado vamos ver, vamos lá, vamos discutir lá antes e vamos dar de relho, tem que dar porque daqui a pouco vai (INAUDIVEL) aqui vamos sim aqui vai ter ou sim ou não, mas tem dois pedidos de impeachment aqui. E aí tem três Vereadores, que tem três Vereadores ali também que talvez seja o ponto final. Mas aí quantos meses falta ainda? E será que não vão precisar depois para alguma coisa? Eu não concordo, Ver. Bellaver, o Senhor sabe o quanto eu lhe respeito, não concordo com muitas coisas, mas também eu não preciso vir aqui e descarregar; vamos descarregar numa reunião, vamos conversar, vamos ser mais sabe mais humanos principalmente num momento desses. Eu peço espaço de liderança para terminar.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Espaço de liderança à Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Principalmente num momento desses. Se o Prefeito, olha eu vou dizer para vocês não sei quem será o próximo Prefeito ou a próxima Prefeita, num se sabe quem vai ser, mas eu vou dizer uma coisa pensem no que eu vou dizer agora: o Prefeito não pode mandar em nada? O Prefeito não pode fazer absolutamente nada, Ver. Deivid, absolutamente nada por quê? Porque se ele tá preocupado com o que pode vir a acontecer e tem que se preocupar mesmo. Se ele compra porque ele comprou se ele não compra é porque não comprou. Eu ouvi da administradora do hospital que tinha que ter 30 leitos e que ela queria, que ela precisava, que ela tava lutando por isso e a comunidade muito ajudou para conseguir alguma coisa a mais. E agora se vier os 20 respiradores não vai para o Hospital São Carlos? Eu creio que vá. Tem a UCI Neonatal que tanto falavam, lá tá o lugar onde pode ir porque tem todas as esperas e não é preciso fazer outra coisa como foi a própria UPA que foi feita e hoje tá ali. Se tá funcionando se tem só 300 pessoas como ouvi do Ver. Thiago, melhor, ou queria que teu filho tivesse lá teu pai tivesse lá teu irmão tivesse lá minha mãe tivesse lá, minha irmã. Eu não queria. Então, gente, eu vou dizer uma coisa eu sou bem franca em dizer ninguém aqui se dá conta de quanto vai para o hospital ninguém tá se dando conta. Nós somos representantes do povo, nós deveríamos sim fazer pelo menos chamar aqui o Executivo, aqui nessa tribuna o Executivo mesmo, ele que venha dizer por que aonde que foi os cem milhões? Eles tão dizendo que foi praticamente cem milhões do governo Cleiton/Pedrozo para o Hospital São Carlos. Como é que foi gasto isso aí? Por exemplo, hoje têm 30% dos leitos, 30% dos leitos ocupados, mas o dinheiro vai o mesmo, Presidente. Todo fim do mês o dinheiro tá lá. As cirurgias eletivas diminuíram por demais, exames foi diminuídos e aí? Então nós temos que chamar aqui a administração e eu quero saber por que afinal das contas somos nós que aprovamos aqui o dinheiro que vai para o hospital. Vamos saber e não é vir aqui alguém do Hospital é dizer assim “oh foi isso aqui oh, valor é isso aqui” e não deixa nem a gente pegar na mão porque eu tentei pegar aqui. Teve uma reunião tentei e não me deixaram pegar tá. Então não é assim que funciona. E esse hospital, Senhoras e Senhores, que eu saiba é um hospital privado ele não é público, ele não é público, ele é privado e tínhamos um hospital privado Hospital Cibelli há muitos anos atrás que foi fechado por pouca coisa, porque eu estava lá e vi. Ou por nada quase. Ele não recebia dinheiro público. Não recebia. Então eu não sei, mas nós temos que verificar se nós podemos mover uma ação realmente para saber onde foram gastos e como foram gastos esses valores. Porque esse valor é muito alto cem milhões. E aí aonde foi tirado o recurso? tá sobrando dinheiro para comprar os respiradores? Eu diria, Ver. Deivid, tu sabe também, da onde foi tirado? Dos asfaltos que vocês iriam fazer. Dali que foi tirado. Do superávit, que sobrou dinheiro. Porque que sobrou dinheiro? Porque teve um governo que fez e vou trazer aqui na próxima semana as obras que foram feitas e vou dizer mais eu não queria estar me manifestando, mas eu também não sou, não tenho sangue de água.  Queria ter mais tempo para falar. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Glória. Com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Presidente. Rapidinho aqui nem de repente nem utilizo todo o meu tempo. E acho que sim, Glória, eu concordo quando a Vereadora disse a respeito de respeito, mas eu acho que ele tem que ser recíproco. O respeito ele deve ser recíproco e se quiser eu trago vários reportagens aonde se percebe que esse respeito recíproco não se dá em função da parte de cá que cabe caberia a essa pessoa mencionada com a Câmara de Vereadores.  Então acho que sempre foi muito calmo até no sentido de falar a respeito disso porque consideração alguma sempre. Na verdade, mas eu trago se precisar eu trago vários áudios. Então falar a respeito do Prefeito sim o governo fez várias coisas, fez muitas obras, fizeram muitas obras; o governo fez obras? Fez, mas assim me desculpe, mas a gente tem que condenar alguém que não faz por que espera um pouquinho. Secretários recebem um bom salário, Prefeito recebe um bom salário, todos recebem um bom salário; administração tem dinheiro e tem que fazer é o principio básico. E além de fazer tem que prestar conta de tudo que se faz. É assim que funciona. No meu entendimento é assim que funciona. Eu não me sinto de forma alguma uma espécie de traidor porque eu nunca, nunca, nunca, nunca tive vínculo nenhum; o Executivo tava lá eu fazia meu serviço como Vereador e sempre como Vereador. Nunca pedi nada fora do que deveria pedir um Vereador. Nunca fui fazer pedido algum que não fosse algo que era direcionado a uma comunidade ou atingir uma quantidade de pessoas de um número significativo. Nunca, nunca. Então não devo nada ao Senhor Prefeito. Nada. Ele que faça o seu papel de prefeito e se é Prefeito tem direito a fazer sim. Ele tem obrigações ele tem várias coisas que ele pode fazer, mas têm coisas que ele não pode fazer também e tem outras que ele deveria fazer que é, por exemplo, que eu digo que é ouvir pessoas, ouvir entidades, ouvir comunidade, ouvir Vereadores, ele não faz isso.  Se faz entra por um ouvindo e sai pelo outro. Quem é que pode? Eu digo isso. Eu estive como Vereador durante esse como Vereador de situação então eu sou a prova viva de que isso acontece sim, e ultimamente isso extrapola todos os limites tanto é que eu entrei na Prefeitura esses dias eu estranhei, em questão de dois, estranhei porque aquilo tá tudo mudado. Cada pouquinho tem pessoas totalmente diferentes. Cada pouquinho muda tudo aquilo, como pode ter um funcionamento? Como pode funcionar como é que pode ter uma estrutura de funcionamento alguma coisa que periodicamente muda. E muda muito mais do que o clima, porque nós estamos no clima seco que ultimamente vem assim o clima vem se comportando de maneira bem mais previsível. Se o Prefeito faz alguma coisa de errada vamos ter que brigar com o Prefeito eu vou dizer não defendo o meu Prefeito seja ele quem for eu não preciso, não peço favores para não ficar, defender o que eu acho que tal maneira tá errado. Não devo nada, nada, nada ao Senhor Prefeito. Nem um favor sequer direcionado a minha pessoa. Por quê? Por que eu não devo. E se ele está fazendo coisas que não são corretas eu tô dizendo que não tá fazendo. É minha opinião. Outra coisa, Vereador Deivid, com todo respeito, assim sabe que de repente pode ter interpretado mal na hora que eu falei sobre os respiradores e eu de forma alguma acredito que o investimento tanto é que minha menção foi a função dos contratos, da quantidade de tempo desses contratos, que se atentem nisso e não só Farroupilha todas as cidades que se atentem a isso. Porque daqui a pouquinho nós vamos estar recebendo sabe como são os vendedores né “não, vou te entregar eu vou produzir eu vou te entregar”. Então assim essa é uma observação essa é algo que todos os governos devem ter se cuidado absurdo, porque esses prazos eles estão aí no papel e aí dum pouco não se tem essa quantidade esse recebimento que se faz tão importante nesse momento, Deivid, e mais tarde a gente discuti mesmo se isso tinha um valor. Acho que eu acho que tem que dar essa prerrogativa nesse momento ao Executivo para que ele compre esse produto sim que são de extrema importância respeitem as regras, respeitem os valores, mas de forma alguma sou contrário à vinda desses equipamentos. Só eu penso que tem que ter um cuidado absurdo na quantidade de tempo que se recebe isso, porque a gente sabe né que atingiremos um pico ali, matematicamente pensando, um pico, terminando, Presidente, atingiremos um pico alto e meio logo, em breve né, e daí esse é meu medo que esse maquinário venha num momento não tem mais necessidade. Obrigado, Senhor Presidente, era isso.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sandro. Agora com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Primeiro assunto, ah a Vereadora Glória não tá aí, mas vamos continuar. Olha bem qual é a diferença de um Prefeito que tem uma fala e que assume aquilo que fala, por exemplo, de falar com as entidades ou de vários Prefeitos, ou de um Prefeito que vai lá e diz que vai fazer e uma hora depois já muda de opinião. Os municípios do Vale do Rio Pardo lançaram um estudo para acompanhar a situação da pandemia da coronavírus na região, entre as ações está compra de 5.000 testes rápidos para serem aplicados em parte da população; Gaúcha ZH hoje. O Cisvale. O investimento foi de R$ 475.000,00 para aquisição dos kits foi aportado pelo consórcio intermunicipal do Serviço do Vale do Rio Pardo. Isso quer dizer que nesta semana está previsto uma reunião para definir a metodologia das aplicações dos testes. Mas os Prefeitos lá fizeram discussão chamarem a comunidade chamaram as entidades conversaram com quem entende e compraram os kits os testes por 95, melhor por R$ 95,00 e não por R$ 139,00. É isso que nós queremos dizer. Nós não queremos dizer que o Prefeito não possa fazer; tem que fazer, mas fazer certo. O Prefeito pode alguma coisa, mas não pode tudo. Ele não é o rei da cidade como alguns acham que ele é. Quando nós falamos em respeito, Vereadora Glória, nós temos que pensar que do outro lado quem não respeita com certeza não vai ser respeitado por mais que a gente tente falar. Eu lembro muito bem quando nós saímos da Administração Municipal e que o Senhor Prefeito disse em uma das entrevistas boas dele ele disse o seguinte: “esse pessoal que saiu daqui de tanta preocupação vai ter câncer em todo mundo”.  Você acha que isso é ser humano? Você acha que isso é estar pensando nas pessoas e ser humano, ser mais humano? Para mim de humano não tem nada; até porque eu tinha uma pessoa na minha casa com câncer naquela época. O privado e o público que a Senhora fala do hospital é exatamente por ele ser privado que o Prefeito deveria ter ido lá conversar com o hospital para ver se tem condições aonde dá para botar o respirador, quantos dá para colocar. Aí sim aí ele tá falando com o setor privado também. Porque se fosse público se tivesse na intervenção dele ele iria ter que fazer o que ele fez. Tanto é que o hospital é privado porque o público que ele quis tentar conduzir quando ele era o Prefeito e fez a intervenção, que a Senhora estava junto, aquilo foi um desastre para o município de Farroupilha. Elevou a divida em muito do hospital para quem falava que era uma caixa preta. Chamaram o Executivo aqui. Será que se nós chamar o Executivo aqui no dia que é para vir ele vai vir aqui ou vai a Brasília? Ah, não sei. Como é que nós vamos chamar alguém que não conversa. Esse negócio do cemitério, Vereador Tadeu, é muito importante e preocupante viu, levantou uma bola aqui que é muito preocupante. Não é só por causa do coronavírus, mas do jeito que fazem lá. Bom, superávit, tem superávit na Prefeitura? Claro que tem. Só fizeram empréstimo até hoje. Não fizeram uma obra que não fosse dinheiro Federal que não tivesse uma Emenda Parlamentar ou que não fosse empréstimo ou que não fosse aquelas que nós fizemos os projetos na administração passada e que vieram nos quatro anos do primeiro do governo Claiton para ele fazer as obras. E ainda querem falar da administração anterior. Então acho que tem que ser mais conversado, eu acho que as pessoas tem que ouvir, mas não adianta ir falar. Por que a questão a questão que demorou mais tempo para mudar de ideia foi o atestado dele. Ele demorou 25 dias eu acho ou 23, 25 dias para mudar de opinião, 20 dias para mudar de opinião. Porque tem muita coisa que ele fala e uma hora depois já muda de opinião. E vai respeitar. Como é que o Vice-Prefeito, por exemplo. O Vice-Prefeito já quando ele tava junto na administração ele fazia alguma coisa quando o Prefeito voltava já desautorizava. E tá aí, a encrenca que tá não pode ir para frente. Como é que os Vereadores que estão do lado; acho que essa questão de sair daqui um pouco até válida, mas tem dois aqui que já saíram e é por isso que tá ficando sozinho sabe por quê? Porque não conversa com ninguém, porque não tem entendimento com ninguém. Tu imagina se ele não tem entendimento com aqueles que apoiaram ele imagina com nós que somos da oposição. Nós fizemos pouca oposição nós falamos pouco, nós aprovamos mais de 99% dos projetos que vieram para cá. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson. A palavra com a Vereadora Eleonora Broilo, espaço de liderança.

VER. ELEONORA BROILO: Bem, obrigado pelo espaço de liderança, obrigado aos meus colegas de bancada. Primeiro eu gostaria de dizer né que independente de Vereador de oposição ou Vereador de situação, nós não podemos defender o que tá errado. Assim como nós temos a obrigação de mostrar o que tá certo uma vez que nós aprovamos quase 100% dos projetos, mas nós não podemos defender o que está errado. Em relação aos 100 milhões mandados para o hospital, são 96 meses, Vereadora Glória. Em 96 meses isso aí dá um milhão por mês. A Senhora acha muito um milhão por mês para um hospital que é o único hospital da cidade? Não é né.  Não é né.  Um milhão por mês não é muita coisa né. E quanto aos gastos, o hospital tem gastos crônicos que é o funcionalismo que é o funcionário, que é isso que é aquilo. Esses gastos ele vai continuar tendo mesmo que tenha menos paciente. Quanto à compra dos testes, aí eu tenho duas considerações e são duas considerações que o Senhores têm que pensar. A primeira consideração: se nós levarmos em conta a situação atual em relação ao Covid-19 da nossa cidade 8.000 testes é muito; se nós considerarmos que o objetivo é testar a população em geral, 8.000 testes são poucos. De qualquer maneira uma um ou outro objetivo tá errado. Ele tinha que ter ouvido as entidades, ele tinha que ter ouvido o comitê do Covid para poder ter uma ideia do que realmente era necessário. Aí essa compra, mesmo sem licitação, poderia ser adequada para a realidade da nossa cidade. Quanto à compra dos respiradores, eu não vou dizer tá que não é necessária, eu não vou dizer isso. Talvez 20 respiradores não fossem necessários. Talvez a gente devesse comprar menos respiradores, mas não vou entrar no mérito da questão.  Quanto aonde colocar eu não tenho dúvida que tem que ser colocado no Hospital São Carlos não tem outro lugar para colocar. A UPA não está aparelhada para isto. A UPA não tem nem saída de oxigênio. Então a UPA, Vereadora Glória, Vereador Argenta, a UPA não está aparelhada para receber respiradores então esses respiradores tem que ir para o Hospital São Carlos. Daí que vem a entrevista eu dei esses dias: gastar vinte quatro milhões num hospital de campanha é um absurdo. Dá uma parte desse dinheiro para Hospital São Carlos se adequar a essa realidade para estar pronto para receber os respiradores aí eu começo a concordar. Começo a concordar, mas tem outra coisa. O que garante que esses aparelhos vão chegar nesses 20 dias? Porque de acordo com um colega meu que é diretor técnico do hospital, nós estamos iniciando aqui em Farroupilha a segunda onda do Covid-19. Se ele estiver certo lá pela metade de maio nós vamos ter óbitos aumentados aqui, então não adianta se esses aparelhos vierem depois nós precisamos antes. Se for para esses aparelhos chegarem depois não vai adiantar nada nós precisamos deles antes. E sim, Vereadora Glória, nós vamos utilizar sim a UTI no lugar UCI pediátrica, vamos usar sim, esse local ali será uma UTI e a outra UTI, então teremos duas UTI uma do Covid e outro da UTI normal. Serão duas UTIs. Portanto 20 respiradores 10 já têm são 10 respiradores né. Mas de qualquer maneira…

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Concluindo.

VER. ELEONORA BROILO: …concluindo, de qualquer maneira eu acho que se esses respiradores chegarem no tempo em que ele disse que esses respiradores viriam, a compra está justificada. Era isso.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Eleonora. Se nenhum Vereador quiser mais fazer uso da palavra passamos a ordem do dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Projeto de lei nº 16/2020 que dispõe sobre o estado de calamidade pública, reconhecida pelo ministério, aqui está errado o texto, município de farroupilha, em razão da situação emergencial (pandemia) provocada pela disseminação do vírus causador da doença conhecida por Covid-19. Pareceres: Constituição e Justiça contrário, Saúde e Meio Ambiente aguardo e Jurídico contrário. Uma questão de ordem ao Ver. Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Só para deixar registrado a comissão de Constituição e Justiça já distribuiu o parecer contrário ao Projeto de Lei nº 16.  Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então tá. Permanece em primeira; uma questão de ordem ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Uma questão de ordem. Nós estivemos em uma reunião Vereador Tadeu e o Senhor estava também, nós ouvimos do Procurador do Munícipio, Vereador Argenta, de que seria retirado esse projeto, não, que tinha sido retirado da Casa o projeto em frente a todos os proprietários de bares, lancherias, restaurantes e similares. E eu fiquei surpreso na hora e até vim aqui na Câmara ver se já tinha. Por surpresa minha até agora não entrou nenhum ofício do Executivo Municipal com a retirada desse projeto que o Procurador falou que tinha sido retirado da Câmara de Vereadores o projeto. Então eu gostaria que fosse visto lá se o Vereador Thiago estivesse aí a gente iria falar para ele, mas que fosse visto junto ao Executivo, porque não veio o oficio retirando sendo que ele, na frente de toda aquelas pessoas, falou que o projeto teria sido retirado da Câmara de Vereadores. Que seria menos mal para o Executivo até porque o parecer jurídico aqui tá muito bem embasado e acho que nós não precisamos nem discutir realmente esse projeto. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Uma questão de ordem à Vereadora… É ordem né?

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: (INAUDIVEL) nós temos um parecer jurídico da Casa tá onde está bem claro que “opina-se pela inconstitucionalidade do projeto”. Para mim já terminou.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então tá. Fica então permanece em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 16/2020. Passamos agora ao Projeto de Lei nº 17/2020 que altera a Lei Municipal nº 3.139, de 23/05/2006. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo; Obras, Serviços Públicos e Trânsito aguardo, Jurídico aguardo. Permanece em 1ª discussão. Projeto de Lei nº 18/2020 que autoriza a cessão de uso de bens públicos à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo, Obras, Serviços Públicos e Trânsito aguardo, Jurídico no aguardo. Permanece em 1ª discussão. Projeto de Lei nº 19/2020 que autoriza dação de imóveis em pagamento. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo, Obras, Serviços Públicos e Trânsito aguardo, Jurídico no aguardo. Permanece em 1ª discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2020 que altera as Leis Municipais n.º 4.090, de 29/12/2014, n.º 4.176, de 26/11/2015 e n.º 4.191, de 09/12/2015. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo, Obras, Serviços Públicos e Trânsito aguardo, Jurídico no aguardo. Permanece em 1ª discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2020 que cria a contribuição extraordinária dos Vereadores do Poder Legislativo de Farroupilha para colaboração com o enfrentamento e combate dos efeitos da pandemia do Covid-19 no âmbito do Municipal. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo, Finanças e Orçamento no aguardo, Jurídico no aguardo. Permanece em 1ª discussão. Encaminhamos às comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento o Projeto de Lei nº 20/2020. Antes de encerrar a Sessão uma questão de ordem ao Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Uma questão de ordem ali do Projeto nº 19/2020 só. Na verdade é Constituição e Justiça né só uma questão de redação aí.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Aonde? Qual é?

VER. SANDRO TREVISAN: No projeto nº 19.

VER. SANDRO TREVISAN: Eles estão como ‘justiça e redação’ no aguardo; na verdade são todos de ‘Constituição e Justiça’ né.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então tá.

VER. SANDRO TREVISAN: Só mudar a redação deles. Isso. Se era uma comissão nova pensei…

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Sim. Então obrigado ao Ver. Sandro Trevisan. Antes de concluir, eu quero comunicar aos Senhores Vereadores que a resolução da mesa nº 03 permanece então a Sessão, as duas Sessões, vai ser será realizada na segunda-feira, Grande e Pequeno Expediente e a Ordem do Dia. Então continua no mesmo sistema. Só para comunicar vocês. Nada mais a ser tratado nessa noite declaro encerrado os trabalhos da presente Sessão. Tenha uma boa noite a todos e bom feriado a todos.

 

 

 

 

 

 

Fernando Silvestrin

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

Arielson Arsego

Vereador 1º Secretário

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.