SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fernando Silvestrin.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Fernando Silvestrin assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Maria da Glória Menegotto, Odair José Sobierai, Sandro Trevisan, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Invocando o nome de DEUS declaro aberto os trabalhos da presente Sessão. Solicito ao Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SECRETÁRIO VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Oficio nº 44/2020 – SEGDH; 24/03/2020. Exmo. Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Farroupilha. Assunto: Projeto de Lei. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência, oportunidade em que encaminhamos para análise dessa egrégia Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 13, de 24/03/2020, que altera a Lei Municipal nº 2.993 de 31/05/2005. Atenciosamente Pedro Evori Pedrozo, Prefeito em exercício. Estou lendo este ofício e vamos deixar aqui claro nos anais da Casa que conforme nossa Resolução o Projeto de Lei ele já entrou para os Senhores Vereadores até porque nos foi tudo encaminhado por ‘whatsapp’ como foi dito e está a norma na Resolução da Casa. Então mesmo assim foi lido aqui a entrada do projeto, mas que os Vereadores já têm. Termo de suspensão de negociações; o Poder Executivo Municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Farroupilha considerando a emergência em saúde pública de importância internacional declarada pela Organização Mundial de Saúde em razão do novo coronavírus – COVID-19 – e consequentes declarações do estado de calamidade pública realizados pela união, pelo Estado do Rio Grande do Sul e pelo município de Farroupilha e diante da impossibilidade de o sindicato reunir a categoria neste momento de pandemia, resolvem de comum acordo suspender por 90 dias as negociações referentes à revisão geral da remuneração de 2020. Farroupilha, 27 de março de 2020. Pedro Evori Pedrozo, Prefeito Municipal em exercício, e aqui o consigo ler Diego Tormes e Tiago, Neusa enfim tem mais Márcia Ricci e eu não consigo ler os outros aqui, as outras assinaturas. Ofício nº 45/2020 – SEGDH; 24 de março de 2020. Exmo. Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Farroupilha/RS. Assunto: retirada de projeto. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência, oportunidade em que solicitamos a retirada do Projeto de Lei nº 12, de 17/03/2020, que dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais, e dá outras providências Atenciosamente Pedro Evori Pedrozo, Prefeito Municipal em exercício. Ofício nº 46/2020 – SEGDH; Farroupilha 25/03/2020. Exmo. Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Farroupilha/RS. Assunto: Projeto de Lei. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência, oportunidade em que encaminhamos para análise dessa egrégia Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 14, de 25/03/2020, que autoriza a manutenção de pagamentos, e dá outras providências. Atenciosamente Pedro Evori Pedrozo, Prefeito Municipal em exercício. Da mesma forma que o projeto nº 13 esse projeto nº 14 foi enviado através do ‘whatsapp’ já em poder dos Senhores Vereadores conforme Resolução. Ofício nº 47/2020 – SEGDH; Farroupilha 27/03/2020. Exmo. Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Farroupilha/RS. Assunto: mensagem retificativa do projeto de Lei nº 13/2020. Senhor Presidente honra-nos cumprimentar Vossa Excelência oportunidade em que submetemos a elevada apreciação desta Casa de Leis a presente mensagem justificativa ao projeto de Lei nº 13/2020 que altera a Lei municipal nº 2.993, de 31/05/2005 para fins de alteração da redação do artigo 3º do Projeto de Lei passando a ser: ‘essa Lei entrará em vigor 90 dias após a data de sua publicação’. Atenciosamente Pedro Evori Pedrozo, Prefeito Municipal em exercício. Também de poder dos Senhores Vereadores através do ‘whatsapp’ conforme Resolução. Ofício nº 48/2020 – SEGDH; Farroupilha 30/03/2020. Exmo. Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Farroupilha/RS. Assunto: Regime de urgência. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência oportunidade que solicitamos a essa egrégia Câmara de Vereadores a apreciação em regime de urgência, nos termos do Artigo 35 da Lei Orgânica Municipal, dos seguintes Projetos de Lei: a) Projeto de Lei nº 13, de 24/03/2020, que altera a Lei Municipal nº 2.993, de 31/05/2005; b) projeto de Lei nº 14, de 25/03/2020, que autoriza a manutenção de pagamentos, e dá outras providências Atenciosamente Pedro Evori Pedrozo, Prefeito Municipal em exercício. Também encaminhada através de ‘whatsapp’ conforme Resolução. Farroupilha, 30 de março de 2020; Exmo. Senhor, honra-nos cumprimentá-lo na oportunidade informar a Vossa |Excelência que a partir do dia 1º de abril de 2020 estarei reassumindo a cadeira de Vereador pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB. Atenciosamente Rudmar Élbio da Silva Vereador da bancada do PSB. Exmo. Senhor Fernando Silvestrin Presidente da Câmara de Vereadores nesta cidade. Era isso, Senhor Presidente. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário da Casa, pela leitura do Expediente da Secretaria. Primeiramente eu quero saudar a todos os Vereadores e Vereadoras pela presença, mesmo tendo uma Resolução, todos entenderam que seria interessante hoje ter essa Sessão aqui para aprovar alguns projetos. Então de antemão agradecer a todos aí pela presença mesmo correndo o risco de saúde a gente está aí cumprindo com nosso dever, então agradecer de coração. Agradecer também a todos os funcionários da Casa aqui que estão presente, fazer um agradecimento aos internautas né que estão nos assistindo através da internet aí também que estão assistindo o nosso trabalho, um abraço pra todos aí. E dando início né a Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então a gente já começa com em 2ª discussão aí do Projeto de Lei nº 07/2020 que altera a Lei Municipal nº 4.577 de 19/12/2019. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico favorável. E tem a Emenda Modificativa nº 1/2020. Então a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Ver. Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, cumprimentar todos os funcionários da Casa. Dizer que mesmo realmente com todo o pensamento negativo que a gente tem a gente está todos aqui então a gente parabeniza todos os Vereadores. Acho que a comunidade tem que sempre, a gente ouve as pessoas falarem mal dos Vereadores, mas quando precisa eles estão aqui né. Referente ao Projeto de Lei nº 07 onde nós temos então uma apresentação então desse projeto que altera a Lei Municipal nº 4577 de 19/12/2019. Esse projeto tem a finalidade sim de ajustar a redação da Lei nº 4577 para uma melhor especificação dos critérios bem como para que o programa seja realizado de forma transparente conferindo isonomia entre os optantes. Então o Poder Executivo ele fica autorizado a conceder auxílio financeiro a atletas amadores praticantes de esporte individuais que sejam membro de equipe ou não e as equipes amadoras praticantes de esportes coletivos que representem o município de Farroupilha em competições esportivas oficiais no território nacional ou também no exterior para custeio de despesas como transporte, estadia, alimentação e pagamentos de taxas de inscrição relacionada à referidas competições. No seu artigo 5º também diz que o requerimento de concessão de auxílio de que trata esta Lei deverá ser protocolado no prazo estabelecido em edital divulgado semestralmente pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude em havendo disponibilidade orçamentária financeira por meio de solicitação a ser realizada a qualquer tempo pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer. Então acho que todos aqui já estudaram esse projeto que está na Casa há dias e nós temos também então dizer que no próprio artigo 8º o valor a ser destinado ao pagamento das despesas previstas neste artigo será calculada individualmente nos casos de inscrições realizadas como atletas amadores praticantes de esportes individuais e como inscrições única nos casos de equipes amadoras. O valor seria de até R$ 1500,00 para competições no território nacional e até R$ 3000,00 para competições internacionais. Nós temos também juntamente com esse projeto uma Emenda do Vereador Catafesta né onde ele altera o artigo 5º onde que diz que a concessão de auxílio de que trata essa Lei deverá ser protocolado no prazo de até 30 dias antes da competição. E também ele altera o artigo 6º que ao receber o processo administrativo a Secretaria tem que dar um parecer até 10 dias úteis. Eu queria dizer que é um projeto bem simples eu penso que poderia ser aprovado e poderia pedir urgência só não sei se; vou pedir urgência desse projeto de Lei na discussão e já peço urgência dele para ser votado nessa noite juntamente com a Emenda.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Glória. A palavra continua à disposição. Ninguém quer se manifestar então nós vamos então; com a palavra o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, o Projeto nº 07 ele foi aprovado o ano passado como disse a Vereadora Glória, agradeço as palavras da Vereadora, e esse projeto ele veio ao encontro do auxílio aos nossos atletas em Farroupilha. A modificação é importante, porque em uma conversa com o Secretário Francis teve umas modificações que seriam necessário por isso que o projeto veio para ser modificado. Apresentamos também uma Emenda nº 01 que altera então o artigo 5º do Projeto de Lei e também altera o artigo 6º do projeto de Lei nº 07 que passa com a seguinte redação com a Emenda Modificativa: o requerimento de concessão de auxílio de que trata esta Lei deverá ser protocolado no prazo de até 30 dias, como disse a Ver. Glória, antes da competição na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, em havendo disponibilidade orçamentária e financeira, por meio de solicitação, a ser realizada a qualquer tempo, pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer. E o 6º estamos alterando com a seguinte redação: ao receber o processo administrativo a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude o encaminhará imediatamente ao Conselho Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer, o qual, após análise, dará seu parecer, em 10 dias úteis, aprovando ou não a concessão. Porque a Emenda ao projeto?  Para que o atleta que fizer o pedido à Prefeitura possa dentro de uma organização saber que em 10 dias a Prefeitura vai dizer sim ou não para auxiliar ele. E se nós aprovamos o projeto na íntegra como veio hoje, não diz o prazo de retorno ao atleta e aí se o atleta tem o seu requerimento que daqui 50 dias é a competição lá em Santa Catarina e não vem uma resposta, ele fica naquela angústia e daqui a pouco ele deixa de procurar outros meios para busca desse patrocínio e a Prefeitura vai avisar, poderá avisar, lá no gargalo chegando nos dias próximos à competição. Por isso da Emenda tem que ter um prazo de retorno. Dá beleza, se não dá também avisar. Então eu peço aos Vereadores como a Vereadora Glória já pediu a urgência, se possível votarmos essa noite é um projeto que vem do Executivo modificando o projeto que já aprovamos em 2019, no dia 19/12, já virou uma Lei Municipal nº 4577 que é então a Lei do auxílio e incentivo aos atletas de Farroupilha. Uma Lei muito importante que já tem pessoas aguardando porque nessa Casa também foi votado um recurso de R$ 100.000,00 dentro do orçamento do esporte para atender essa lei. Então há recurso, há uma Lei e agora estamos aqui alterando dentro do que já foi aprovado uma simples modificação. Obrigado a todos e é uma alegria estar aqui com vocês vivos felizes e que vamos sair todos juntos dessa pandemia do mundo todo que está deixando todos nós sem sono e as pessoas perdendo entes queridos.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei. Agora com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, a imprensa e todos os que nos prestigiam. Na verdade, Vereador proponente, eu pelo menos não tenho a Emenda que foi apresentada referente ao projeto. Segunda questão: entendo sim que é importante esse auxílio para retribuir alguns atletas que levam o nome de Farroupilha para longe para fora ou para perto em si, porém, eu acho que também é importante que seja levado em conta, e não vou me opor ao projeto, a minha colocação. Hoje como está o projeto aqui, o atleta vai sair da cidade, vai praticar o seu, vai participar do evento esportivo, no caso, vai pegar um valor e vai se sobrar devolver para o município e se faltar ele vai aportar com seus próprios recursos. A minha sugestão e que eu dei na outra e foi uma sugestão né e pode ser acrescentado, talvez não hoje, mas ali na frente no projeto que é que o competidor, no caso, ele seja reembolsado do valor que ele vai gastar. Eu acho que seria mais prudente e vou dizer por quê. Aí tu já vai, porque assim como está o projeto ele vai prestar conta sim daqui a 30 dias do seu evento ou da sua participação, mas e se não prestar conta como é que fica? Tem que ir atrás do atleta, tem que ir, porque ele já vai estar com o recurso em mãos isso que quero dizer. E se ele vier para ser reembolsado automaticamente vai ter que apresentar as notas fiscais e os seus gastos que teve. Então sou a favor do projeto, mas acho que esta solicitação que eu deixo e já coloquei na outra Sessão também ela é importante e deve ser levada em conta até para melhorar o projeto. Acho que essa é o objetivo. Não estou aqui e somos a favor do esporte e que os atletas levem o nome de Farroupilha para todos os cantos do País e do mundo, mas acho que esta colocação deve ser levada em conta. Seria isso, Senhor Presidente. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jorge Cenci. A palavra com a Vereadora Maria da Glória Menegotto; espaço de liderança.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Eu achei estou usando esse momento aqui porque achei muito interessante a colocação, Vereador, do nobre colega Vereador Jorge Cenci. É uma verdade eu acho que não deu para a gente não percebeu isso, mas veja bem: é até R$ 1.500,00. Bom então até R$ 1500 quando ele vai fazer inscrição ele vai dizer “não vou gastar mil reais oitocentos não sei mil e seiscentos”. É uma base. Mas aí que tá como é que vai ser essa prestação de contas? Será que ele tem que fazer essa prestação de conta? Se ele tiver que fazer a prestação de conta ele pode na volta dizer o seguinte “eu gastei R$ 900,00 e eu tenho que devolver R$ 600,00”. Por que ou então também tem essa até R$ 1.500,00 e ele pode na inscrição dizer eu vou gastar R$ 1.100,00, por exemplo, e receber R$ 1.100,00 e tem que apresentar nota de R$ 1.100,00. Tem tudo isso. Eu acho que teria acho que seria bom a gente avaliar isso com cuidado mesmo antes de pedir urgência, mas eu entendo que tem que avaliar com cuidado isso. Não sei se não cabe talvez uma nova Emenda mesmo para que pudesse sim até R$ 1.500,00, mas prestando contas até R$ 1.500,00; na prestação de contas e ser ressarcido com o valor que ele gastou. Então eu acho que é bom a gente aqui ouvir todos né, mas se for o caso também eu posso retirar a urgência, o pedido. Cedo um aparte ao Ver. Sedinei Catafesta.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Espaço de liderança. Concluído, Vereadora Glória?

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Concluído. Ok.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então tá. A palavra então com o Ver. Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Presidente. Boa noite Senhores Vereadores, funcionários da Casa. A gente já tinha feito esse comentário na semana passada a respeito de que eu acredito que sim a gente precisaria fazer com antecedência isso e deveria ser ressarcido. Levei até a semana passada a gente comentou em função da quantidade de dinheiro que pode ser difícil das pessoas comprarem a passagem. Falta dinheiro para eu competir então me falta esse dinheiro, mas então que seja feita uma análise a compra antecipada pela Secretaria da passagem e da estadia. A gente faz isso na Câmara de Vereadores não faz e depois se é ressarcido. Esse valor já é pago pela Secretaria essas passagens faz uma análise do custo da passagem e da estadia em determinado local aí isso já é comprado pela Secretaria e depois quando ele retorna ele apresenta as notas para não ficar um valor alto para eles desembolsar porque pessoas não têm de repente para desembolsar isso e não vai esse dinheiro para ele para depois voltar e prestar contas. Acho que isso maximiza até a quantidade de dinheiro que a gente tem lá dentro e venha tornar mais parelho vamos dizer o sistema. Porque assim imagina que uma competição aqui em Porto Alegre ela é nacional? É nacional e lá em Roraima lá no Amapá ela é nacional e os valores são iguais então. Sim tranquilo, mas concorda que tem pessoas que vão receber esse valor e vão apresentar depois; não tô aqui duvidando, mas vão apresentar depois. Aí eu gastei eu vou competir tá, jogador de futebol 44 anos tá. Saio daqui e vou lá no outro lado do país e chego lá pego R$ 1.500,00 e tenho que colocar dinheiro; mas agora vou aqui do lado em Caxias competir pego R$ 1.500,00 e depois não devolvo. Vou até R$ 1.500,00 e devolvo. Então acho que assim essa questão de fazer uma análise de repente poder se comprar as passagens e a estadia antes, já te permito aparte, eu acho que seria importante porque isso vai fazer com que maximize o dinheiro tem lá. Tudo bem que tem uma análise da Secretaria pode se analisar em função de… Aparte ao Vereador Sedinei Catafesta.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Aparte ao Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Presidente, quero agradecer o Vereador Sandro. Tirar aqui minha máscara que eu não estou com tosse, mas é uma precaução. Vereador Jorge eu entendo sim a sua colocação e também é importante a gente discutir o projeto, mas o que traz semana passada ou na outra a gente estava tratando esse assunto a questão é o empenho por isso é que têm os 10 dias. Um exemplo o atleta de judô pela federação tem direito né porque tem que cadastrar tem os critérios na Lei; a Prefeitura sinalizou que vai ajudar ele R$ 1.000,00 porque a competição é em Florianópolis. Daí tem lá o custo de inscrição, transporte e alimentação tu ganhou R$ 1.000,00 a Prefeitura empenhou depositou na conta do atleta. Ótimo. Na volta o atleta tem 15 dias para prestar contas aí ele vai trazer a nota da alimentação do transporte se inscrição for de graça, gratuita ou teve que pagar, deu R$ 1.500,00; até mil ele já recebeu os 500 é dele. Deu 900 ele tem 15 dias para depositar novamente na Prefeitura e aí o conselho zera aquela prestação e ele fica habilitado para o próximo ano. Tem descrito esse critério dentro da Lei. Então a questão é importante o que o Senhor falou, Ver. Glória, o Ver. Sandro, mas a questão é do empenho. Eu empenho quinhentos o atleta ganha quinhentos, mas se foi empenhado talvez na volta essa é uma questão que a gente tem que discutir. É não pode, mas se querem deixar para a semana que vem; eu vejo a questão de votar hoje é para logo começa o período eleitoral também não vai poder alcançar nesse meio tempo então. Sim, não, eu agradeço Ver. Sandro e espero que eu tenha esclarecido essa parte. Também fala aqui na modificação sobre o time. O time é um ganhei R$ 3.000,00 vou lá para fora do país para Argentina. O time de atletas ganha R$ 3.000,00. Não é um por time não, é R$ 3.000,00 por atleta é isso que eu respondo o Ver. Josué Paese Filho que eu ouvi. Obrigado pelo aparte. É para esclarecer o time tem 5 atletas vai ser o time que vai ser contemplado não um atleta cada um vai receber o recurso. Obrigado, Senhores.

VER. SANDRO TREVISAN: Aparte, Ver. Arielson Arsego.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Somente para aqui eu acho que tem que ser viu, Vereadora Glória, tem que ser muito bem consultado na Administração Municipal e acho que o Ver. Jonas pode contribuir com isso, mas se nós fizermos aqui na Câmara de Vereadores, por exemplo, nós não podemos dizer “oh quando tu vier tu vai dizer que gastou R$ 600,00 e aí eu vou fazer o empenho para te pagar”.  Não pode. Primeiro tu tem que fazer essa previsão tu tem que dizer aqui tá escrito até R$ 1.500,00 e até R$ 3.000,00. Então a ideia do Vereador Jorge ela é interessante, porém eu acho que nós podemos aqui se os Vereadores que estão vendo esse projeto aqui e que estudaram mais o projeto daqui um pouco faz mais um artigo e coloca que será regulamentada, está Lei será regulamentada no que couber. Por exemplo, essa questão de eu vou ele vai vir aqui vai dizer que vai gastar R$ 600,00 eu não sei se por regulamento possa dar. Aqui tá dizendo que até R$ 1.500,00 então fazer a prestação de contas eu ia atrás da pessoa de qualquer maneira se é R$ 1.500,00 ou se é menos que R$ 1.500,00 ele vai ter que fazer prestação de contas. Não é porque tem R$ 1.500,00 e ele vai fazer qualquer despesa e vai ter que depois não dá, mas eu gastei até ali eu falei que ia gastar isso e tá tudo certo. Não. Depois ele vai ter que levar as notas lá para fazer porque é até R$ 1.500,00 e esse até R$ 1.500,00 já está dizendo que ele poderá só receber R$ 800,00 porque ele gastou só R$ 800,00 ou só R$ 600,00 porque gastou só R$ 600,00. Mas ele vai ter que fazer o empenho e eu acredito que esse empenho tenha que ser feito antes e se o Vereador Jonas puder nos auxiliar né até pedindo a palavra que sabe que os espaços já foi todo ocupado do Ver. Sandro. Mas eu acho que tem que ser visto só isso né.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então para concluir.

VER. SANDRO TREVISAN: Não quero mais falar.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então a palavra continua à disposição. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente e demais colegas. Até para contribuir só nesse sentido e também se algum Vereador quiser utilizar o espaço também eu posso ceder apartes. Existe na verdade uma diferença ali na questão lá da Secretaria de Finanças que é entre o empenho e a liquidação e o pagamento; então são três etapas diferentes. Então pode ser feito empenho no valor total pode ser feito a liquidação de parte do que foi empenhado e depois se não ocupar tudo estorna o restante do empenho. Eu penso e não quero aqui também entrar na discussão que não foi um dos projetos que mais eu tenha me detido nesses últimos dias, mas penso que no atual momento em que nós estamos vivendo eu não vejo dificuldades daqui a pouco de nós não votarmos talvez hoje né e arredondarmos esses detalhes para quem sabe votar na semana que vem e daí ele da maneira que não precise daqui a pouco uma nova correção. Porque a gente já tá fazendo uma correção de uma Lei que foi aprovada recentemente, para não ter que passar mais por isso. Então só para dizer que tecnicamente empenho, liquidação e pagamento são três etapas diferentes. Talvez a gente possa casar o Projeto de Lei da maneira que contabilmente possa ficar da melhor forma de operacionalizar lá na Prefeitura depois. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas Tomazini. A palavra continua à disposição. Tem um pedido de urgência. Então a palavra com o Vereador Sedinei Catafesta, espaço de liderança.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Ok obrigado, Presidente, obrigado aos Vereadores, Vereador Jonas, pelas colocações. Eu tô com o celular em mãos é porque eu coloquei no grupo a questão toda a Lei então aprovada e sancionada ano passado e fala também no final da Lei que no artigo 12 que o Poder Executivo Municipal regulamentará no que couber a presente Lei. Então assim da minha parte eu sei pela demanda que tá vindo para a Secretaria, mas uma semana a mais se dá para a gente aguardar, não sei, retiramos, Vereador Jonas, sentamos durante a semana e tratamos para fazer ou então colocamos em votação, Presidente, e o Prefeito vê o que tem que ser feito lá. Da minha da minha parte eu quero dizer a vocês que se não tivesse esse problema do empenho não tem problema nenhum, porque tem que prestar conta. As despesas aqui no Artigo 9 diz assim as despesas decorrentes da aplicação desta Lei então por orçamento próprio da Secretaria de Esporte o beneficiário deverá prestar conta no artigo 10º das despesas realizadas na forma do artigo 1º desta Lei à Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude no prazo de 15 dias contados no término da competição. E aí aparece aqui primeiro descrição descriminada detalhada das despesas realizadas, comprovantes dos gastos, resultados e classificações finais; e aqui o § 1º em caso de saldo, deverá o beneficiário restituir o valor a Prefeitura Municipal a conta a ser fornecida pelo município. Então eu acredito que dá para votar hoje e qualquer coisa o Executivo regulamenta. É um avanço que a Casa deu porque assim é poucos municípios que alcançam. É pouco, mas é um valor. Para quem nunca ganhou nada se ganhar trezentos até três mil reais também é um baita valor. Parabéns à Casa e eu agradeço o voto e mais uma vez Vereadora Glória pelo pedido de urgência e pela defesa do projeto que é importante para nossa comunidade da parte do esporte que estão aí nesse momento sendo valorizados pelo Poder Público e também pelo Legislativo. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei. Com a palavra agora o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Eu acho que todos aqui nós temos que dar uma atenção, e principalmente o líder do governo, em levar para o Executivo na aprovação desse projeto de que há sim a preocupação dos Vereadores no que diz respeito e ouvi na fala do Vereador Jorge Cenci a preocupação na prestação de contas. E que essas pessoas possam ganhar quem sabe um ano e daqui dois anos tem que vir pedir e poder ganhar de novo. E ser muito bem explicado na hora de ser dado essa ajuda para que eles possam retornar a Prefeitura e pedir. Porque se eles não fizerem a prestação de contas, além de ficar com problemas na Prefeitura eles não vão poder pedir novamente. Então acho que as preocupações são todas elas válidas, porém nós, se nós dermos uma olhada no Projeto de Lei nº 7 da maneira como que ele está, e eu falava primeiro está Lei será regulamentada no que couber né, nós poderíamos botar aqui no antigo, mas na verdade realmente não precisa. Se na Lei nº 4577 que o Vereador Sedinei Catafesta acabou de ler agora já tá dizendo poderá regulamentar no que couber, se eles sentirem alguma dificuldade e principalmente é essa que o Vereador Jorge Cenci colocou que faça então através no regulamento coloque essa questão dos valores. Mas eu já pedi agora para o Vereador Jorge Cenci, que é o líder da bancada e que fez as colocações, e nós não temos problema nenhum de votar nesta noite esse projeto de Lei até porque eu acho que aqui vem sim a melhorar. As explicações do Vereador Jonas também acho que veio a contribuir, se faz primeiro o empenho se faz a liquidação se faz o pagamento, mas tem que ser feito antes isso eu não tenho dúvida que tem que ser feito antes. Porque nada é feito “me dá”; não nós vamos autorizar aí ele vai lá gasta e vem lá na Prefeitura para empenhar. Não é assim vem na Prefeitura para empenhar não é assim; não pode funcionar assim a burocracia é outra. Então para nós não tem problema nenhum e até se não for retirada a urgência não tem para nós não tem essa necessidade. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego. Com a palavra os Senhores Vereadores, mas alguém quer fazer o uso? Então se nenhum Vereador quiser fazer mais uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência formulado pela Vereadora Maria da Glória Menegotto. Os Vereadores que estiveram de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores o pedido de urgência. E agora colocamos em votação a Emenda Modificativa nº 01/2020 elaborada pelo Vereador Sedinei Catafesta. Os Vereadores que estiveram de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores a Emenda Modificativa nº 01/2020. E colocamos em votação então o Projeto de Lei nº 07/2020 que altera a Lei Municipal nº 4577 de 19/12/2019. Os Vereadores que estiveram de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos tanto o pedido de urgência quanto a emenda modificativa quanto o projeto. Então aprovado por todos os Vereadores presentes. Agora nós passamos ao projeto nº 11/2020 que denomina a via pública de Estrada da Fruta. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo; Obras, Serviço Público e Trânsito aguardo; Jurídico favorável. Permanece em 1ª discussão. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 13/2020 que altera a Lei Municipal nº 2993, de 31/05/2005, com a mensagem retificativa. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico favorável com ressalvas. A palavra esta à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Ver. Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite Senhor Presidente, boa noite demais colegas Vereadores e Vereadoras. Boa noite ao público presente, funcionários; até a imprensa hoje nos deixou. Gente, a justificativa então aqui para nós aprovarmos esse projeto eu peço urgência no pedido e no projeto em si, é com relação a ele estar de acordo com a questão da própria Emenda Constitucional nº 103 né que diz que não pode ser inferior a contribuição dos servidores da União que é de 14%. A nossa contribuição hoje está em 11% por parte do servidor né então a gente tem que adequar à Lei Federal que veio em decorrência na questão da previdência, da reforma da previdência. Eu falava com o Ver. Jonas e o Ver. Jonas pedia para que fosse feito junto com a justificativa o cálculo, mas o que a procuradoria do município entende que com relação à contrapartida do município já vem sendo paga 14.4%, ou seja, não vai ter alteração na alíquota que o município cobra. Vai ter alteração na alíquota do servidor, então por isso não teria necessidade do cálculo. Então eu peço urgência no pedido e a votação ainda no dia de hoje. Muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Thiago Brunet. Com a palavra os Senhores Vereadores. A palavra com o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente e demais Vereadores. Com relação ao projeto nº 13/2020 então nós queremos aqui dizer que eu até fiz um contato com o líder do governo Ver. Thiago inclusive para a gente poder tirar algumas dúvidas sabendo que até no próprio parecer da nossa Procuradora ela aponta a necessidade de que o projeto seja aprovado hoje, na última Sessão de março, para que seja sancionado ainda dentro desse período por mais que nós tenhamos uma mensagem retificativa de que a vigência dele inicia 90 dias depois da publicação da lei. O artigo 3º que era ‘esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação’ então muda para 90 dias após a publicação. O que eu quero colocar aqui com relação ao Projeto de Lei nº 13 é que nós temos a Emenda Constitucional nº 103 que foi aprovada no Congresso Nacional no final do ano de 2019 ela prevê então escalonamentos e a possibilidade de aumento da alíquota dos servidores de RPPS chegando até aos 14%. No parecer que nós temos aqui da nossa Procuradora ela coloca inclusive que caso a alíquota seja uniforme e o RPPS possua déficit atuarial que é o nosso caso deverá majora-lo por meio de Lei para no mínimo 14% e tendo por parâmetro mínimo, no nosso caso se aplica esse porque é o caso aonde a gente tem déficit atuarial então pode aumentar até 14%. E aí a urgência desse projeto e a gente é favorável também à aprovação das comissões embora a gente não tenha tido para discutir isso presencialmente é de que se encerra no mês de março. Para os servidores nós temos que entender que eles vão estar contribuindo com 3% a mais do que eles estão contribuindo hoje, mas isso a gente quer inclusive que seja entendido de uma maneira para contribuir com o fundo que vai inclusive equilibrar financeiramente e que vai garantir os seus proventos ali na frente quando eles buscarem ou as aposentadorias ou no caso dos beneficiários indiretos as suas pensões. O que eu quero colocar também é que aqui no parecer da Procuradora e eu falei com a Dra. Viviane é que deveria então a norma legal do município prever a alíquota do ente público. É que essa Lei que prevê essas alíquotas já teve diversas alterações. Se a gente for lá na Lei original e o que tem hoje está diferente, mas hoje está vigorando de alíquota normal 14.40%. Então fica acima do que é a alíquota proposta para o servidor então isso também atende o que pede a Emenda Constitucional nº 103. O único apontamento que a gente faz é que eu dei uma olhada no cálculo atuarial que foi apresentado em 2019 relativo a dados de 2018 e lá o atuário solicitava que fosse feita uma nova revisão dessas alíquotas da parte patronal, principalmente com relação à alíquota especial, e no ano passado isso não foi feito. Isso não foi feito no ano passado. Então eu quero até pedir para o líder do governo para que assim que nós tivermos o cálculo atuarial de 2020 com os dados de 2019 que a Câmara seja comunicada para que nós possamos saber se as medidas ali foram tomadas, que já não foram atendidas o que foi solicitado no ano passado. Então com relação à aprovação do projeto nós, Senhor Presidente, nos posicionamos de maneira favorável, entendemos que ele está de acordo com a Emenda Constitucional entendemos também que ele vai acabar contribuindo com a saúde financeira do fundo; apenas fizemos essa observação de que a alíquota normal está sendo cumprida, mas a especial não atendeu o que teve de parecer do atuário no ano passado. E também os 90 dias muito possivelmente estão em linha com a suspensão das negociações que o Prefeito, não sei o Prefeito ainda é o Prefeito né, que o Prefeito em exercício solicitou no sentido de que possa ter uma suspensão de 90 dias da negociação, porque senão aqui o servidor vai ter aqui uma contribuição adicional sem as reposições já passadas que tinha. Então dada à urgência de ser aprovada ainda no mês de março para poder vigorar ainda esse ano, Senhor Presidente, a nossa posição é favorável a aprovação do presente projeto de Lei sendo que claro poderia quem sabe como a Emenda ainda de dezembro de 2019 ter vindo um pouco antes para nós discutirmos melhor na Câmara. Muito obrigado, Senhor Presidente. Era isso.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer mais uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Thiago Brunet. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores presentes. Em votação o Projeto de Lei nº 13/2020 que altera a Lei Municipal nº 2993 de 31/05/2005 com mensagem retificativa. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores. E até eu quero agradecer também os Senhores Vereadores que um dos motivos da Sessão de hoje foi por causa do projeto nº 13 que teria que ser aprovado hoje e sancionado até o final do mês então por isso que foi feito nessa segunda-feira. Então quero agradecer a todos os Vereadores aí pela colaboração. Dando continuidade então em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 14/2020 que autoriza a manutenção de pagamentos, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Ver. Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite Senhor Presidente. O presente projeto é um projeto simples né para que autorize o Executivo Municipal a manter a integralidade dos pagamentos relativos aos contratos das escolinhas infantis haja visto o conhecimento de todos aqui, depois da pandemia fomos todos orientados inclusive as escolinhas a parar com a sua atividade. Portanto ocorre que a partir da suspensão das atividades escolares determinada pelo poder público no conjunto das medidas enfrentadas do novo coronavírus seria também correspondente à suspensão do pagamento. Pensem, gente, muitas escolinhas aí se nós suspender o pagamento delas provavelmente fechem as portas então a gente pede aqui para que os Senhores Vereadores tenham o entendimento de que as crianças não estão indo nas escolinhas, mas as escolinhas têm o pagamento mensal dos seus servidores né e o custo mensal da escolinha. Então é só para autorizar esse repasse mesmo com a suspensão das atividades que autorizem o repasse para que elas continuem recebendo a verba do governo municipal. Então peço urgência no pedido e votação do projeto nessa noite. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Thiago. Com a palavra os Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente e demais Vereadores. Quero apenas aqui colocar que eu acho que o objetivo efetuar o pagamento das escolinhas nesse período eu entendo que ele é até nobre, claro nós sabemos que há muitas atividades econômicas paralisadas no município que não serão ressarcidas, óbvio, não que prestem diretamente atividade para o setor público, mas nós entendemos que o motivo é nobre. Mas quero ressaltar também aqui que na fundamentação da nossa Procuradora ela coloca que não havendo alterações na Lei Orçamentária essa está inserida dentro das competências do chefe do Poder Executivo – administração de valores autorizados na órbita orçamentária. Diante disso tem-se pela desnecessidade de encaminhamento do Projeto de Lei em comento para apreciação pelo Poder Legislativo Municipal. Ademais o Projeto de Lei prevê sua vigência até o dia 2 de abril de 2020, ou seja, com aprovação na Sessão e aqui corrijo o parecer da Procuradora ela fala em 30 de abril é 30 de março e se entrar em vigor no dia 31 de abril corrige 31 de março terá vigência de apenas alguns dias. Então o que eu quero colocar aqui é que o primeiro também né eu acho que não vai só até o dia 2 a paralisação pelo que a gente percebe então o Projeto de Lei que nós pudermos aprovar hoje ele pode não se aplicar a toda a necessidade que o município terá com relação a esse pagamento e eu só quero colocar aqui de antemão tá para que caso a paralisação se estenda para mais do dia 2 que eu acho que isso já tá praticamente sacramentado que vai durar mais tempo a não ser que a gente tenha agora novo comando e novas orientações com relação a isso que pode ser né, mas se durar mais tempo que se façam estudo lá na Procuradoria ou que se atenda o que está sendo solicitado pela nossa Procuradora pela desnecessidade no caso de envio de Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores caso realmente não seja necessário como aqui está posto. Então considerando o atual momento que nós estamos vivendo a necessidade de continuar com essas vagas contratadas pelo município para prestar o serviço de escola infantil por isso nós vamos nos posicionar favoráveis a aprovação desse projeto, mas que caso tem que ser estendido o prazo que antes se estude o que está sendo colocado aqui no parecer da Procuradora da Câmara de Vereadores. Era isso muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas. A palavra continua à disposição. Se nenhum Vereador quiser mais fazer o uso da palavra, com a palavra o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Presidente, quero aqui registrar meu voto favorável ao projeto nº 14 e acompanhei o parecer da Procuradoria que ela enviou ainda dias atrás via internet para que a gente pudesse já ir se atualizando. Dizer que é uma medida em que o governo vem auxiliar por que as escolinhas do município de Farroupilha elas prestam um trabalho ao Executivo que é compra de vagas e isso é o que nós vamos estar fazendo aqui mantendo as escolinhas nesse período em que elas estiveram de recesso. Se ali na frente tiver novamente, tiver ali na frente que prolongar devemos sentar, planejar, estar a par, Presidente, porque sabemos que das outras empresas privadas do nosso município que também vão passar por necessidade e já estão; as que não têm o capital de giro vão passar necessidade. Sabemos que o governo vai liberar créditos vai fazer meio para que as empresas possam atender o seu funcionário ali no momento que ele precisa do seu salário e que nós possamos sair desta crise causada por essa pandemia e também que o país sofra o menor número de impacto financeiro/econômico nessa questão causada pelo vírus. E eu quero aqui cumprimentar o governo, cumprimentar o Prefeito em exercício Pedro Pedrozo, por ter atendido uma demanda que veio da própria direção de cada uma das instituições. Elas mostraram a necessidade das contas que continuam vindo; não tem a criança, mas as contas têm, tem a conta com o funcionário tem a conta de água tem a conta de luz tem o aluguel, tem o escritório. Então nada mais justo do Executivo fazer o pagamento neste período em que as escolinhas não receberam as crianças, mas que tem as despesas. Parabéns ao governo, parabéns a cada uma das diretoras/diretores das escolinhas e obrigado pelo atendimento excelente que vocês fazem atendendo as nossas crianças enquanto os pais estão trabalhando, movimentando a nossa economia da nossa cidade e também buscando o pão de cada dia para sua família. Obrigado, Presidente, voto favorável ao projeto e registro aqui os meus cumprimentos ao Prefeito em exercício Pedro Pedrozo e também a sua equipe de governo na elaboração deste documento e através desse projeto que estamos aqui nessa noite aprovando. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei. Com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Eu também voto favorável nesse projeto e quero aqui salientar aqui que esse serviço é prestado não tem essa de governo mudar, não tem mudança de governo aqui. Eu acho que muito bem a gente nós todos aqui ouvimos que amanhã voltará o Prefeito que se elegeu enfim, mas eu creio que é o mesmo né será a mesma coisa. Esse projeto aqui não tem essa de ter sido um ou outro, porque as creches estão funcionando desde lá atrás deste governo ainda né, esse aqui não é de agora né. Então diria assim que veja bem, nós temos hoje cerca 3600 crianças em creche de 6 meses até 3 anos e 11 meses tá, praticamente três mil crianças estão em creches; nós temos que falar que não é só é na educação infantil é creche educação infantil e creche, educação infantil e creche. Então tem praticamente três mil crianças que são atendidas né. Então veja bem também nós estamos aqui vendo que o serviço ele tá contratado, esse serviço já está contratado né e são 17 escolas particulares de educação infantil contratada pelo poder público e nesse mês de março atenderam 676 crianças. O pagamento pelo serviço é realizado de acordo com número de alunos e está fixado em R$ 726,36 cada aluno; R$ 726,36 mensais por aluno né de turno integral e R$ 421,55 para aluno de turno parcial. Em fevereiro último o valor total mensal atingiu a R$ 465.334,75. Assim como o Vereador Catafesta parabenizou todas essas escolinhas eu quero parabenizar também, porque a gente tem o conhecimento de como são bem tratados essas crianças né e importantes que cada vez está aumentando mais. Claro um mês poderá ter um número outro mês outro né porque há 3 anos e 11 meses, quase 4 anos, então de 6 meses a 3 anos e 11 meses então um mês é mais outro mês é menos. Mas realmente eu creio que não é por causa que agora as creches estão fechadas, mas nós não podemos deixar de pagar né porque está contratado o serviço, o serviço está contratado. Então eu creio que é importante sim que a gente aprove para que a gente não deixe lá; a gente não aprovando daqui a pouco nós podemos até não ter essas escolas aí dando atendimento ao poder público. Então de minha parte também tem o voto favorável a esse Projeto de Lei.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Glória. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores e a todos que nos prestigiam, imprensa. Na verdade eu entendo sim que é importante essa contribuição financeira para as escolinhas tendo em vista o momento né delas não estarem ou a crianças estarem em suas residências com suas famílias tendo em vista a epidemia aí que se encontra. Mas também é importante eu acho olhar um pouquinho para talvez não é o setor público e não é mesmo, mas tem junto as escolinhas ou direcionadas ou que fazem prestam serviços ou o transporte escolar, por exemplo, que também levam e trazem as crianças para as escolinhas, para escolas particulares que também estão com dificuldades né. Tendo em vista que teve em dezembro, janeiro, fevereiro sem trabalho e agora começou a dar uma respirada e já deu uma estancada devido ao problema que aí se encontra. Será que não, se nós olhássemos isso, teremos que também fazer um aporte para essas para esses transportadores ou proprietário de van no caso. Não vejo e também não sei se isso é legal em si, mas eu acho que também deve ser levado em conta tendo em vista que é uma corrente né. As escolinhas estão paradas vamos financiar ou dar aporte financeiro para as instituições pagar os seus colaboradores. E os transportadores como é que ficam nessa questão? Então é só uma colocação que eu deixo e acho que tem que ser levado em conta aí. Era isso, Senhor Presidente, obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jorge. A palavra continua à disposição. Se nem um Vereador quiser fazer mais uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Thiago Brunet. Os Vereadores que estiveram de acordo permaneçam como estão; aprovado o pedido de urgência por todos os Vereadores. Em votação o Projeto de Lei nº 14/2020 que autoriza a manutenção de pagamento, e dá outras providências. Os Vereadores que estiveram de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores presentes. Dando continuidade, em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2020, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico favorável. A palavra esta à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Nós na semana passada discutimos esse projeto, ao final da Sessão tivemos uma explicação da assessora jurídica da Casa aonde dispõe sobre os quadros então dos cargos de função pública da Câmara Municipal de Vereadores. Onde foi feito concurso público e que iriam utilizar então aqui o plano do Executivo. Na verdade, isso não sendo possível nós teríamos que fazer um plano da Câmara de Vereadores, plano dos funcionários da Câmara de Vereadores, e isso foi começado a discutir ainda se não me falha a memória ainda na época no início Ver. Fabiano A. Piccoli Presidente depois Ver. Sandro Trevisan Presidente e agora no final do projeto cabendo então a esta mesa diretora com Presidente Fernando Silvestrin para que fizéssemos então este projeto. Projeto o qual é o Projeto nº 02 e que pela necessidade também incluímos na pauta desta Sessão porque nós inclusive vamos pedir urgência do presente Projeto de Lei ele tem que ser votado também nesta noite. Então é o projeto nº 02 que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha, e dá outras providências; como todos os Vereadores tiveram a oportunidade de ouvir as manifestações aqui da nossa Procuradora. Já foi inclusive mostrado isso ao Poder Executivo ou para o Procurador do município que também fez suas colocações e que está o projeto então em ordem hoje, na semana passada nós não sabíamos, tinha a questão do reajuste dos servidores como projeto foi retirado então a única questão era o índice este que estava nesse projeto a ser definido que é no parágrafo único onde fica fixado o valor padrão de referência em R$ 1.425,10. Então tendo todo o projeto pelo menos no que foi visto e nós estudamos o projeto em condições de ser votado nesta noite, nós pedimos urgência, Senhor Presidente, e aprovação do projeto e a colaboração dos Senhores Vereadores para que a gente possa colocar isso em execução. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson. Com a palavra os Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser mais fazer o uso da palavra colocamos em votação pedido de urgência formulado pelo Vereador Arielson Arsego. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores. Em votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2020 que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha, e dá outras providências. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores presentes. Antes de finalizar, quero fazer um comunicado aí. Nós temos a resolução da mesa aqui que foi feita a resolução nº 01 de 23 de março de 2020 que a Sessão ficaria suspensa por tempo indeterminado né. Então nós vamos ter uma reunião aí tem o comitê COVID-19, coronavírus, que a Doutora e Vereadora também faz parte, dia primeiro às 17 horas, às 5 horas da tarde isso.  Então nós vamos ver qual é vai ser a decisão e em cima da decisão a gente vai ver o procedimento que a gente vai tomar, se vai ter Sessão na segunda e na terça ou não ou se vai continuar por tempo indeterminado. Então não sei se assim vocês concordam, Senhores Vereadores, mais ou menos é por aí; se a Doutora também quiser fazer alguma colocação acho que é interessante também. Com a palavra então a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado, Presidente, colegas Vereadores, colega Vereadora. O que ficou estabelecido, em princípio, na reunião passada do COVID-19, foi sexta-feira passada uma reunião de 3 horas a fio, Ver. Catafesta estava inclusive não sei se há mais algum Vereador… Ah isso mesmo desculpe. É que em princípio as coisas voltariam dia 6 né, porque o vírus faz os 14 dias né em que uma comunidade se resolve no sentido de que o vírus tem um período, então em 14 dias é o período dele de incubação, de infestação, de tudo mais. Particularmente eu acho ainda precoce. Acho que no dia 06 nós amos voltar e vamos ter um recrudescimento da curva, porque nós temos casos aqui que com certeza não estão avaliados, porque não temos testes suficientes para positivar ou não a população. Então nós temos casos com certeza assintomáticos, mas estão contaminando. De qualquer maneira, o que ficou resolvido é que diz 06 voltaríamos. Acho que nessas condições a Câmara também deveria voltar dia 06 em reuniões, Sessões normais, contando do dia 06 em diante essa é minha posição, mas de acordo com os colegas né. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Eleonora. Também quero fazer um agradecimento a Doutora que está fazendo parte do comitê coronavírus aí e está representando a Câmara Municipal de Vereadores, também o Ver. Thiago Brunet pelo empenho dos Doutores Vereadores né. Um problema gravíssimo que nós temos em todo mundo e vocês estão dando uma contribuição muito grande aí para o município de Farroupilha. Então agradecer os dois médicos Vereadores aí pela colaboração. Não sei se mais algum Vereador? Comunicado Ver. Odair Sobierai.

VER. ODAIR SOBIERAI: Presidente e colegas Vereadores pedi esse tempo só para ler um discurso que eu fiz de despedida, só que não é verdade; vocês viram que eu sempre fui uma pessoa que fala muito pouco, escuta bastante. Então só quero agradecer os colegas Jonas, Jorge, Eleonora, José Mário, Tadeu, Josué Paese Filho, Arielson, Fernando, Glória, Thiago, o Deivid, o Catafesta, colega Sandro e o mais novo do PSB, o Fabiano A. Piccoli. Só agradecer a todos os funcionários da Casa que me aguentaram nesse tempo aí, a Dani, então obrigado. Eu quero dizer para vocês que aprendi muito foi uma baita experiência na minha vida então eu vou levar de coração para casa o que eu aprendi com vocês; muitas coisas boas que eu vou levar para casa. Então obrigada a todos mesmo de coração.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Odair. Com a palavra o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Presidente eu não sei quantas vezes eu lavo as mãos por dia e a máscara e vai… DEUS faça que termine logo e vai terminar. E esse medicamento que está sendo testado vai fazer eficácia e vou dizer uma coisa a todos que estão assistindo nesse momento que vamos, Presidente, no meu ponto de vista, também voltar aos trabalhos, a máscara caiu, porque se ali na frente, após os testes, porque muitas pessoas não fizeram os testes não tem ainda disponível para todo o Brasil e que vai chegar nos próximos dias e aí se toma uma outra medida. Não vai. Então, Presidente, e também deixar bem amplo e bem aberto para que os Vereadores que não se sentirem e isso pela segurança de cada um eu falo ‘não me sinto bem’, amparado pelo regimento interno, ficar em casa por precaução. Isso é bom e quem vier tomar as medidas, as devidas providências e a gente vai tocando os trabalhos. Eu voto que sim e acredito que a grande maioria é favorável. Quero agradecer a Vereadora Eleonora que esteve representando a Casa nesta comissão espero que continue representando, porque traz as informações leva as informações defende, isso é importante o ponto de vista dos médicos. Sabemos a necessidade do retorno pela economia, mas a vida também ela é prioridade, salvar vidas. Então venho analisando de vários lados cada um tem um pensamento, mas concordo por voltar semana que vem e quero aqui parabenizar e agradecer o colega Vereador Odair que esteve aqui conosco, ao lado do meu posto de trabalho, obrigado e te deixar sucesso por tudo que você fez aqui somando aos anseios da comunidade e nas ações em prol da comunidade. Sucesso a ti a tua família e nos teus dias e nos próximos passos. Obrigado e aos nossos colegas funcionários da Casa incansáveis obrigado por vocês estarem aqui e estamos juntos também nessa corrente do bem para sair desse vírus. Obrigado, Presidente, até a próxima.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado Vereador Sedinei. Com a palavra, comunicado? Comunicado Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Presidente. Não posso aqui então deixar de agradecer pela nossa dupla dentro do partido. Dizer que em alguns momentos né a gente divergiu de algumas ideias, mas sempre com muita educação, Ver. Odair; tenho um respeito imenso por ti eu acho que todas as vezes que tu chegou até mim e quando chegava com o respeito, consideração, pensando que minha opinião podia ser diferente, mas respeitando minha opinião. E a gente alguns momentos a gente pode até ter divergido, mas tivemos discernimento de convergir na grande, grande, grande maioria das vezes. Então foi um prazer bem grande, a vida é feita de ciclos foi um prazer muito grande estar contigo ali na nossa sala conversando às vezes desabafando um com o outro, xingando o governo, falando de várias coisas assim que vem sim a ser uma contribuição imensa para nossa personalidade para nossa vida de todas as formas. Então um prazer muito grande desejo tudo de bom na tua vida, o tempo que a gente passou aí a gente vai lembrar para sempre a companhia que nos tivemos. Muito obrigado, Senhor Presidente. Valeu parceiro.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sandro. Com a palavra o Vereador Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Também para deixar registrado o meu entendimento de que nós tomando as medidas de precaução necessárias é possível, sim, a gente retomar os trabalhos da Casa. Sabemos que o pico ainda não chegou, mas acredito que a gente possa retomar. Inclusive faremos na próxima semana, na próxima segunda-feira, uma reunião para retomada dos trabalhos pelo menos da nossa comissão de ética, da nossa comissão processante não comissão de ética, visto que o Prefeito denunciado voltará aos trabalhos amanhã então ele está recuperado da sua saúde então ele tem capacidade de poder se representar e seguir o processo aqui na Casa. E queria agradecer ao Ver. Odair pela parceria pela postura que ele teve durante esses 3 anos e 3 meses como Vereador, é uma pessoa íntegra com uma lisura invejável e nós vamos caminhar juntos por muito tempo aí, Ver. Odair, e logo ali na frente nós estaremos juntos de novo. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Duas colocações, Senhor Presidente. Primeiro referente à colocação do Vereador Fabiano A. Picoli que é o Presidente da Comissão, eu acho Vereador que nós devemos primeiro ver a resolução da mesa e também em sintonia com a Administração Municipal para que a gente faça as coisas dentro de uma linha né o mais correto possível. E a outra questão é saudar o Vereador Odair colega, amigo e colega de futebol também né foi uma honra e um prazer estar aqui contigo; as divergências elas ficam aqui dentro, a divergência de opiniões e de atritos ou pontos de vista, eu quero te desejar que tu retornes né senão nesta legislatura na próxima em si e no nome da bancada do MDB te desejar muitas alegrias e conquistas. Então é isso.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jorge. Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Só queria fazer duas complementações. A primeira é dizer para o Vereador Odair que foi um prazer tê-lo como colega de vereança, que nós podemos ter tido algumas divergências, mas que eu realmente acho que o aprendizado foi mútuo. Então tenha boa sorte no seu caminho. E eu queria complementar colocando um estudo da República Tcheca que tem tido os menores índices de contaminação pelo coronavírus e a única coisa de diferente que eles colocaram, além de todos nós né, é o uso de máscara em todo mundo. Então eu gostaria de sugerir para próxima Sessão todos viessem de máscara. E que a partir daqui a gente então usasse a máscara pelo tempo que for necessário, mas usar corretamente. A máscara deve cobrir o nariz e a boca não pode toda hora ficar tirando e colocando né; pode tirar para tomar uma água, mas já coloca evitar de por as mão por dentro né, sempre que tirar desta maneira e colocar desta maneira. O certo é duas horas, nós estamos usando mais do que isso, porque não estamos atendendo paciente nem nada, mas o correto a durabilidade de duas horas. Para quem está com duas mascaras não funciona nada, uma mascara é mais do que suficiente. Uma máscara é suficiente certo? A N95 é muito boa para quem está trabalhando com doentes, porque ela restringe muito a capacidade que a gente tem de se locomover de tudo mais por causa da respiração. Para quem não está acostumado não é fácil de utilizar. Dr. Thiago Brunet sabe muito bem que uma N95 não é fácil de usar. Então essa máscara aqui ela é mais do que suficiente desde que usada adequadamente. Era isso que gostaria a todos e dizer que DEUS nos ajude a superar essa pandemia e daqui para frente que DEUS nos ajude, porque o pandemônio não vai ser fácil tá. Era isso.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Eleonora. Com a palavra o Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Comunicado, Senhor Presidente. Obrigado pela palavra. Só para parabenizar o Vereador Odair companheiro de luta né fez com certeza uma trajetória marcante né, sempre um cara parceiro a escutar, conversar, discutir, discordamos em algumas coisas concordamos em muitas então sem dúvida tua passagem por aqui ficará marcada na história de Farroupilha. Então parabéns em nome da bancada do PDT por esse momento. E colocar ainda também minha opinião sobre a questão de ser virtual as próximas Sessões. Eu continuo defendendo essa situação acho e vejo diversas Câmaras de Vereadores que conseguem que fazem isso, acho que nós podemos copiar porque se nós estamos hoje cancelando as reuniões imagino daqui alguns dias o que pode vir a acontecer. Acho que terão que ser de forma virtual e temos que pensar de forma urgente isso para que não tenhamos problemas futuros. Então era essa minha opinião. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Deivid. Com a palavra Vereador Tadeu Salib dos Santos depois a Ver. Glória Menegotto.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Falar com a máscara e óculos, Doutora, é um problema; falar com a máscara e tirar os óculos não se enxerga nada no meu caso. Mas eu até anotei alguma coisa aqui que a gente ouve e nós temos um país dividido entre os que acreditam que devem priorizar a saúde e outros (inaudível) e também que falam sobre a renda e o que comer. Acredito no equilíbrio das duas estratégias priorizando o bom senso e acreditando nas autoridades que são especialistas nas áreas da saúde e da economia. Ambos são para sobrevivência. Devemos respeitar a democracia, mas talvez emitir menos opiniões quando somos leigos. Lembrando que todos somos autoridades na fé e na esperança, isso nós somos autoridades. Então há algumas coisas que eu tenho tomado à precaução até de ouvir algumas coisas, mas não perdendo a fé e a esperança fundamentalmente isso porque os dois temas, a saúde e a economia, a algumas coisas que vêm a interesses também e que nos deixam preocupados dentro do que é narrado principalmente na grande mídia. E gostaria também de dizer ao colega Vereador Odair que têm duas razões para que sempre a gente tivesse uma boa convivência, Vereador: uma delas era o seu bom senso e o diálogo aberto sempre para que a gente pudesse discutir, trocar opiniões, mas não ser divergente a ponto de levar as coisas a nível pessoal. Desejo ao Senhor muita sorte, que o Senhor tenha sucesso sempre e como eu coloquei aqui antes que o Senhor sempre tenha muita fé e muita esperança porque a esperança é a última que morre com certeza absoluta. E a segunda razão pela qual a gente sempre lhe respeitou é colocando-me ao seu lado e ter que olhar para cima e imaginar que se descesse alguma coisa de lá era pior do que um raio. Então seja feliz junto à sua família, seu maior patrimônio, a maior empresa que existe no universo e que eles lhe façam pessoa muito feliz tanto quanto o Senhor nos proporcionou em alguns momentos aqui. Forte abraço e sucesso sempre.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Tadeu. Agora com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto depois o Ver. Josué Paese Filho.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores eu quero usar esse momento para agradecer e parabenizar o trabalho do Vereador Odair. Odair, eu acompanhei muito o teu trabalho nesse longo tempo que você está aqui; dizer que a despedida é a coisa mais certa que tem um dia ou outro nós vamos se despedir, nós aqui todos que estamos aqui vamos se despedir dessa gestão nossa no final do ano né. Então você tá próximo aí e tem que fazer essa despedida, porque vai entrar outro teu colega, mas tenho certeza que o teu trabalho qualificado e teus amigos e tudo aquilo que eu tenho conhecimento lá fora você vai voltar aqui como Vereador no próximo ano para dar continuidade a esse belo trabalho que você tem. Uma das pessoas que eu sempre digo e você mesmo é testemunha disso que eu falo para ti né que eu admiro muito é você. Então parabéns pelo teu trabalho parabéns mesmo. E também quero agradecer a Vereadora Eleonora pela dica de como usar máscara, porque a gente realmente não sabe né, não sabe direito e a gente se preocupa sim, às vezes, eu usava uma só e hoje me disseram “tem que usar duas”. Então é a mesma coisa realmente, mas eu digo que a gente tem preocupação muito grande com o coronavírus, porque é só assistir no dia a dia tudo que está acontecendo no mundo né; teve dias que morreu quase mil pessoas na Itália hoje o Estados Unidos, o Presidente havia dito que não era necessário parar né, Presidente, mas agora ele já mandou parar por 40 dias. Por quê? Por que já morreu 2500 pessoas lá e assim por diante vai acontecendo. Espero que aqui em Farroupilha teve só um caso que foi, sim é um caso né, teve outros, mas deu negativo, graças a DEUS. Espero que aqui com tudo que foi feito com a gente, a gente se cuidou todo mundo se cuidou, espero que não aconteça aquilo que está acontecendo, por exemplo, Porto Alegre, as cidades grande, São Paulo, enfim né. Ontem à noite eu assisti no Fantástico, em 1918 o que houve né, as mortes que houve ali 50 milhões de mortes no mundo o vírus que veio da Espanha né então só ali no Rio de Janeiro deu seiscentos e setenta e cinco mil seiscentos e trinta e cinco mil uma coisa assim é preocupante a gente tem que se cuidar. E sinceramente, Presidente, voltar à gente tem que voltar a gente sabe disso, mas eu acho que tem que ter um cuidado muito grande de deixar o povo lá fora entrar, não dá para proibir, mas que não seja assim fazer coisas muito volumosas, porque é perigoso não só para nós é perigoso para todas as pessoas que chegam aqui e para os nossos funcionários. Eu por exemplo, já sou uma pessoa de risco então eu penso nos outros né e eu não saí de casa nesses dias todos e pretendo continuar me resguardando por um bom tempo até para que outras pessoas se eu tenho, por exemplo, se eu chego a ter ninguém se contamine. Então obrigado à Vereadora Eleonora pela importância de ser medico hoje e tem que ter cuidado porque veja bem que muitos médicos também enfermeiros estão morrendo. Então obrigado, Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Glória. Agora com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, funcionários da Casa. Primeiro lugar eu concordo com o Ver. Deivid Argenta de fazer as Sessões virtual acho que temos condição sim Caxias já tá fazendo porque nós aqui não poderíamos fazer. É um ponto que eu deixo a todos os Vereadores e por isso que eu concordo com o Vereador Argenta. Está no noticiário de todas as mídias que o pico a curva que chamam ela está para chegar nesse mês aqui então não dá para a gente estipular uma data, por exemplo, dia 6 o Presidente da comissão processante já querer de repente a semana que vem se reunir. Nós temos que saber, eu não tô doente, mas nós temos um grupo de risco aqui dentro dessa Casa; nós temos um grupo de risco e não são poucos. Então acho que… Nós estamos com um grupo de risco aqui por isso que digo e volto a concordar com o Vereador Argenta de fazer virtual. E não dá no meu entendimento já de começar a pensar até porque nós temos uma resolução na Casa Senhor Presidente que ela deve permanecer porque senão a semana que vem vai ter que fazer tudo de novo. Tomara, Vereadora Glória, do que estou ouvindo na imprensa que essa curva que falam tomara que ela já está descendo, mas me parece que ela está apenas subindo. Isso dito de uma pessoa que eu estou admirando muito é o nosso Ministro Mandetta, esse cara é o cara. Votei no Bolsonaro, mas o que ele tá fazendo umas coisas aí pelo amor de DEUS e é o nosso Presidente, mas eu condeno. Então acho que temos que ir com calma antes de marcar reuniões para comissões processante ou tomar qualquer atitude, vamos aguardar. E para o Vereador Odair Sobierai três palavras só: foi um privilégio estar com você nessa Casa. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Josué Paese Filho. Então não sei se mais algum Vereador queria fazer o uso. Então eu vou conforme combinado então nós vamos manter a resolução né; então nós vamos esperar o comitê se manifestar na quarta-feira e conforme a manifestação do comitê aí a gente vai decidir para as próximas Sessões. Então fica combinado nesse sentido. Também quero agradecer a todos os Vereadores pela presença de hoje então foram todos convidados e convocados e todos compareceram então obrigado pela participação. E também quero agradecer em nome da mesa e nome de todos os Vereadores né o nosso sempre Vereador Odair Sobierai tenho certeza que vai ficar registrado na história o teu trabalho aqui na Câmara de Vereadores e quem sabe vai surgir outras oportunidades aqui na Câmara para você voltar aqui. Então em nome da mesa e nome de todos os Vereadores obrigado pelo período que você esteve aqui. Tenho a certeza que tu contribuiu muito para a comunidade farroupilhense então de coração aí tenha sucesso e continua sendo a pessoa que você. E para finalizar então nada mais a ser tratado nessa noite declaro encerrado os trabalhos da presente Sessão. Boa noite a todos.

 

 

 

Fernando Silvestrin

Vereador Presidente

 

 

 

 

Arielson Arsego

Vereador 1º Secretário

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.