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08/05/2021 18:30:48 - Farroupilha / RS
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Ata 4007 – 23/03/2020

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fernando Silvestrin.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Fernando Silvestrin assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Maria da Glória Menegotto, Odair José Sobierai, Sandro Trevisan, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Invocando o nome de DEUS declaro aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Solicito ao Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SECRETÁRIO ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Nós recebemos um Ofício nº 43/2020, da Secretaria de gestão e desenvolvimento humano. Farroupilha 23 de março de 2020. Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara, de Vereadores Farroupilha Rio Grande do Sul. Assunto: pedido de informações. Senhor Presidente, em atenção aos ofícios nº 097/2020, que trata do pedido de informação nº 08/2020, e pedidos subsequentes que possam entrar em pauta, o Prefeito Municipal em exercício, diante da epidemia causada pelo “COVID-19” (novo corona vírus), considerando os Decretos nº 6.733/2020, nº 6.737/2020, nº 6.738/2020, nº 6.739/2020, nº 6.740/2020, nº 6.741/2020, nº 6742/2020 e nº 6.743/2020 solicita a suspensão dos prazos dos pedidos de informação. Atenciosamente, Pedro Evori Pedrozo, Prefeito em exercício. Esse é um ofício pedindo aqui a suspensão e eu acho que, Senhor Presidente, nós temos que colocar em votação.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Primeiramente quero fazer uma saudação especial a todos os Vereadores e Vereadoras aqui presente; também à imprensa através da TV Serra, Leandro Adamatti que está aqui presente, os telespectadores, internautas, os funcionários da Casa, o Presidente do SISMUF Diego Tormes que está aqui e os demais presentes. Então conforme ofício encaminhado pelo Prefeito Municipal Pedro Evori Pedrozo lido pelo Secretário da Casa Ver. Arielson Arsego coloco em votação o pedido de suspensão do. Eu acho que eu vou até ler para ficar mais bem claro aí, né. Então conforme o pedido, o Requerimento já foi lido pelo Secretário da Casa, o Ver. Arielson. Então, assunto: pedido informação. Senhor Presidente, em atenção aos ofícios nº 97/2020, que trata do pedido de informação nº 8/2020, pedido de subsequente que possa entrar em pauta na Prefeitura Municipal em exercício. Diante da epidemia a causada pelo “COVID-19”, o corona vírus, considerando o Decreto nº 6.733/2020 e o Decreto nº 6.737/2020 e o Decreto nº 6.738/2020 e o Decreto nº 6.739/2020, nº 6.740/2020 e o Decreto nº 6.741/2020 e o Decreto nº 6.742/2020 e o Decreto nº 6.743/2020 solicita a suspensão dos prazos dos pedidos de informação. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Então será suspenso com a ausência do Vereador. Até a ausência justificada do Vereador Josué Paese, até por motivo de doença. Aprovado por todos com a ausência do Ver. Josué Paese Filho. Também temos um pedido aqui. Requerimento, eu não sei se você quer fazer a leitura, do nosso Ver. Sedinei Catafesta.

1º SEC. ARIELSON ARSEGO: Requerimento nº 53/2020. O Vereador abaixo firmado solicita apoio dos colegas Vereadores para Moção de apoio ao comunicado da FARMURS ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, solicitando medidas firmes com relação a ações necessárias para o combate ao Coronavírus, (COVID-19), em apoio à população. Em anexo segue o texto da FAMURS enviado ao Governador Eduardo Leite na íntegra. Justificativa: Com a confirmação de caso de coronavírus no Rio Grande do Sul, e os Decretos Federal e Estadual de calamidade pública, além da orientação dos Municípios efetuarem a mesma ação, iniciou-se um processo de preocupação por parte de muitos municípios com a falta de recursos e estrutura para combater essa doença. A FAMURS uma entidade com alta capacidade analítica e de bom senso percebendo a necessidade de muitos municípios e a falta de ferramentas para o combate do novo coronavírus fez um comunicado ao Governador do Estado solicitando medidas firmes e sugerindo algumas ações necessárias antes, durante e depois desta pandemia. Nos últimos dias tem se posicionado a respeito de suspensão de cobrança de água e luz em função da crise provocada pelo coronavírus, bem como cancelamento da cobrança de taxa nas praças de pedágio. Acredito que seja o momento de nos apoiarmos e reafirmar junto ao Governador Eduardo Leite esta solicitação. Nestes termos, pede deferimento. Sedinei Catafesta, bancada do PSD. E aí vem aqui a Moção. Prezado Governador Eduardo Leite, os municípios precisam e exigem medidas urgentes e drásticas por parte do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Estimamos muito seu costumeiro tratamento cordial e atencioso com a FAMURS e municípios, e temos reciprocidade em relação a isso, entretanto agora, sem tempo, seremos diretos. O Brasil e os estados da Federação não planejaram as ações contra coronavírus, tragédia já anunciada nos primeiros dias deste ano pela China, e depois por países europeus. Foram submetidas talvez pela falta de uma liderança nacional que dialogasse e buscasse subsídios no exterior as profundas necessidades para nos prepararmos para esta crise. Os números atuais anunciam uma tragédia econômica e social, e é necessário que tomemos medidas urgentes e profundas para minimizar os danos econômicos e sociais que estão anunciados. Em 21 dias, foram 291 casos no Brasil contra 3 na Itália, (o pior desempenho no mundo ocidental), 2 na Espanha e 11 na França. Observa-se que hoje os números absolutos de mortos na Itália, com a população dezenas de vezes menor do que da China, superou os gigantes países asiático. O Brasil anuncia, tristemente, como primeiro lugar no ranking de mortes no planeta. Portanto, exigimos: a utilização de hospitais e Laboratórios das Universidades públicas e privadas; a ampliação dos laboratórios estatais, e utilização dos laboratórios privados para realização de exames e atendimento do público. Decretação de isolamento social total, com fechamento de todos os comércios e indústrias que não sejam essenciais, (considerando-se essenciais apenas atividades relativas à alimentação e saúde). Abertura de linhas de crédito, a fundo perdido para equipação das unidades de saúde e contratação de profissionais de saúde, especialmente para atuação em CTIs e UTIs. Utilização dos recursos do fundo eleitoral para as demandas da Saúde. Exigência junto ao Governo Federal de liberação da contratação de médicos estrangeiros e brasileiros, mesmo sem. entre aspas, “revalida” ou outro requisito burocrático.  Sabem bem, desde já, os Prefeitos gaúchos, que o total isolamento social é mais efetiva medida de proteção do seu povo. Entretanto, tal ciência não tem encontrado apoio político, técnico e financeiro no Governo do Estado do Rio Grande do Sul e do Governo Federal. Governador, os Prefeitos pedem a sua ajuda. É urgente! A vida dos gaúchos e brasileiros está em jogo. Sedinei Catafesta, Vereador da bancada do PSD.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Secretário Arielson. Então nós colocamos em votação o Requerimento nº 53/2020, encaminhado pelo Vereador Sedinei Catafesta. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos. Encaminhamento ao Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, eu estou acessando aqui as informações do site do Governo do Estado, e nesse momento então dá para nós percebemos que hoje de manhã já tem uma notícia então. Governador anuncia medidas relacionadas aos clientes da CORSAN. Então fala que os clientes da tarifa social ficaram isentos da cobrança pelos próximos 90 dias e, além disso, ficam suspensos os cortes por não pagamento nos próximos 60 dias. Aqui tem também, a SULGÁS. A SULGÁS prorroga prazo para pagamento residencial e comercial. Eu teria que ler tudo aqui, mas a ampliação do prazo de 30 dias e a conta poderá ser parcelada em três vezes sem aplicação de multa e de juros, e a medida tem validade para as faturas que vencem entre 24 de março e 23 de abril. Tem também mais uma notícia, que aí é no caso do Banrisul, que prorroga dívidas de pessoas físicas, pequenas e médias empresas por sessenta dias. Então na verdade o que está dentro do escopo do Governo do Estado relacionado a algumas solicitações que estão sendo feitas já foram acatadas pelo Governador, já tem as notícias oficiais aqui através das empresas que foram tomadas durante o dia de hoje. Então não sei se a gente deve colocar isso, tem outros pontos aí né, mas a princípio esses pontos que já foram concluídos; e foi hoje de manhã ainda, não sei a hora do protocolo do Requerimento, mas já tinha sido tomadas essas decisões, talvez não seja necessário incluir inclusive essas partes visto que já foi acatado, e demonstraria de certa forma até um desconhecimento. Não sei também a questão, por exemplo, que fala aí no começo do Requerimento, a questão pedágios, é importante a gente saber que como a locomoção é restrita, e a princípio é para as pessoas ficar em casa, essa orientação, não sei se a gente deve estender tanto a isenção do pedágio; porque daqui a pouco nós isentar. A não ser caso para casos, de entregas e outros, mas para veículos leves, por exemplo, nós isentar o pedágio! Nós vamos criar duas situações; A primeira: nós poderemos daqui a pouco está incentivando as pessoas a saírem de casa, porque não vai pagar a tarifa do pedágio. O segundo ponto, tudo quiser com empresa concessionária de serviços que é o caso de empresa de pedágio, a conta vai vir grande ali na frente; daqui a pouco eles vão alegar um desequilíbrio econômico financeiro, e alguma outra coisa por ter suspendido 30 dias a tarifa de automóveis e aí acaba se criando um passivo para o Governo do Estado. Então, eu entendo, Vereador Catafesta, que o manifesto da FAMURS ele é imbuído das melhores intenções, mas também entendo que a nossa chancela alguns pontos relacionados nesse momento, alguns atendidos, e alguns que poderão inclusive estar na contramão do que nós estamos solicitando talvez não seja o mais adequado. Eu não gostaria, claro, de estar aqui criando uma discussão, porque talvez nem é o objetivo de alongar esse processo da sessão de hoje, no entanto, me vejo que colocando em votação é importante que a gente possa analisar esses pontos e não tomar, talvez, uma decisão que não seja necessária nesse momento. Era isso muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, e Senhores Vereadores. Eu vejo da maneira que tudo que puder postergar, mesmo que seja lá para frente, deixa que vai lá para frente, o momento e agora, o que nós temos que fazer esforços é agora. Nós estamos aqui até, tem Vereador da mesma bancada até. Eu vou dizer; a gente entende preocupação, mas acho que é o momento. Por outro lado nós estamos fazendo uma Moção que muitas das coisas já lidas aqui, o Vereador Jonas já viu as notícias que já saíram, que são duas medidas, que se nós formos tratar todos os assuntos que tem aqui dentro; ah porque lá na Itália, diz aqui que em 21 dias foram 291 casos no Brasil contra três na Itália. Gente, o tamanho do Brasil e o tamanho da Itália, se a gente começar discutir esse tipo de coisa, a Itália é o Rio Grande do Sul tchê; claro que o Rio Grande do Sul teve quantos. Então, o Brasil tem quatro vezes mais habitantes do que a Itália, quatro vezes mais do que Itália o Brasil, vamos dizer que tenha, quatro vezes mais o Brasil, se nós formos ver é claro que aqui poderia ser mais, ou talvez seja mais, mas são discussões. Eu acho que aqui nós vamos aprovar, e vai chegar lá no Governo do Estado, até que chegue lá, nós vamos fazer hoje e até amanhã já pode ter saído mais resoluções do Governo do Estado também, mas eu acho que não vale a pena nós botarmos a nossa preocupação e mandarmos então uma Moção. Até por que, se a FAMURS está fazendo é porque a FAMURS representa já todos os Municípios. Parou o prazo aqui, mas eu já coloquei para os dois cinco minutos. Então o quê que a gente está fazendo aqui, na verdade a FAMURS fez por todos os outros municípios. Nós estamos, deve ter outras Câmaras de Vereadores mandando também, é uma, é uma Moção a mais né, nos mesmos moldes do que outros fizeram também, mas que já foi pelos municípios. A FAMURS é a representação dos Municípios. Então não tem problema nenhum, voto a favor.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então tá, obrigado Arielson. Agora com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Todo mundo falou agora.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Agora tem uma situação aí, eu já dei a palavra para dois Vereadores e agora se não der para os outros. É encaminhamento, acho que é rápido aí, a Ver. Glória fala e depois o Ver. Sedinei. Com a palavra a Ver. Maria da Glória Menegotto. Depois colocamos em votação.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Eu acho que não vamos nos alongar mesmo. Eu entendo o Vereador Jonas, mas eu vou acompanhar o colega Vereador Catafesta e até pedir para subscrever o pedido aí da FAMURS.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Era isso. Obrigado, Glória. Então agora com a palavra o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Presidente, sabemos da necessidade que é a mais importante dentro de uma família, que é água e luz, que sem elas é difícil de viver. A Moção de apoio vem ao encontro do trabalho feito pela FAMURS e outros órgãos, tanto do Brasil, tanto do Rio Grande do Sul que vem buscando melhorias para esse momento em que o cidadão brasileiro vai ficar em casa na quarentena. Eu quero só a frisar que dentro da Moção de apoio é para liberação das praças de pedágio para os caminhoneiros que não pararam, de momento nenhum eles pararam, estão movimentando esse Brasil todo. Então é para os caminhoneiros, o que é praça de pedágio do Rio Grande do Sul, que tem convênio com o Rio Grande do Sul, tem que ser dado uma liberação aos caminhoneiros. Água, que bom que a Corsan vem já olhando para os bons olhos e que vai fazer a liberação do nosso povo gaúcho. E também, Presidente, a luz é algo importante para que o Governo do Estado possa junto com as companhias Riograndense de energia, a RGE, trabalhar essa questão. Se não liberar por dois três meses, prolongar o prazo para que possa ser pago lá em 2021, em outro momento em que o Brasil voltar a se estabilizar. Eu agradeço os Vereadores todos que vão votar e subscrever essa Moção de apoio a esse projeto importante que vem o encontro, do momento mais triste que passa o País.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei. Então colocamos o Requerimento nº 53/2020, encaminhado pelo Sedinei Catafesta em aprovação. Os Vereadores que tiveram de acordo permaneçam como estão. Então aprovado por todos os Vereadores, subscrito pela Vereadora, pela bancada, por todos os Vereadores e por todas as bancadas, e com a ausência do Vereador Josué Paese. Por motivo da epidemia que está causando. Por motivo da epidemia causada pelo COVID-19, aí o conhecido como o coronavírus, a ideia de suspender a sessão do grande expediente e o pequeno expediente. Eu já vou colocar em votação, e os Vereadores que assim concordar, e depois vou para o Secretário, o Arielson, para ler a Resolução, colocar a Resolução em aprovação aí. Então quem estiver de acordo com a suspensão do grande expediente e do pequeno expediente permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores com a ausência do Vereador Josué Paese, justificada né, que ele vai encaminhar o atestado. Agora a mesa então encaminha a Resolução nº 1, de 23 de março de 2020, onde que eu peço para o Secretário Arielson Arsego fazer a leitura e depois colocar em aprovação. Com a palavra o Secretário Arielson Arsego.

1º SEC. ARIELSON ARSEGO: Resolução da mesa nº 01, de 23 de março de 2020. Estabelece no âmbito da Câmara Municipal de Farroupilha, procedimentos relacionados ao COVID-19. A mesa diretora da Câmara Municipal de Farroupilha, usando as atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica do município e pelo Regimento Interno, resolve: art.1º. Para fins de prevenção de transmissão do novo “COVID-19”, ficam estabelecidas as medidas relacionadas a seguir, por tempo indeterminado. Art. 2º. Fica suspenso o atendimento presencial na Câmara Municipal, bem como todas as sessões plenárias, reuniões, atendimento ao público, ou quaisquer outras atividades. Parágrafo 1º: os Vereadores, em caso de necessidade ou urgência, serão convocados pelo Presidente para sessão oportunamente aprazada, com tendência mínima de 4 horas, por via eletrônica (aplicativo de mensagens, e-mail) ou por intermédio de seus assessores de bancada. Parágrafo 2º: O expediente dos Servidores será por teletrabalho, devendo os servidores permanecerem em suas residências, obrigando-se os servidores ao comparecimento imediato, mediante convocação. Art. 3º. Ficam suspensos, por tempo indeterminado, os prazos de todos os processos que tramitam em qualquer comissão desta Câmara. Art. 4º. Os casos omissos serão oportunamente divulgados, sendo que os serviços essenciais em funcionamento estarão regulamentados por atos específicos. Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Farroupilha, 23 de março de 2020. Fernando Silvestrin, Presidente. Tadeu Salib dos Santos, 2º Vice-presidente, Jonas Tomazini Vice-presidente, Arielson Arsego 1º Secretário e Jorge Cenci 2º Secretário.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Secretário Arielson. Então nós vamos colocar em votação a Resolução da mesa nº 1, de 23 de março de 2020, que estabelece no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha, procedimento relacionado ao COVID-19. Os Vereadores que tiver de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes com a ausência do Vereador Kiko Paese, justificado. Comunicado ao Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. Gostaria de comunicar a mesa e a Casa que na última sexta-feira eu realizei a filiação partidária no partido socialista brasileiro. Então a partir da última sexta-feira eu faço parte das fileiras do PSB. Por esse motivo, como não haverá mais bancada, então que a bancada do antigo partido dos trabalhadores possa ser utilizada pela casa. Obrigado. E posteriormente virá o ofício do Presidente do partido também comunicando. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado ao Vereador Fabiano. Comunicado ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Como nós comentamos o início, na terça feira ou qualquer dia para aprovação de projeto, nós teríamos que vir a essa Casa por uma convocação do Presidente, mas nós temos um projeto aqui que diz a respeito aos funcionários da Câmara de Vereadores, e nós gostaríamos de ouvir mesmo que rapidamente após a Sessão, se algum Vereador tiver alguma dúvida referente ao projeto dos servidores da Casa. Eu gostaria de solicitar a Doutora Viviane, Procuradora do Município, se ela puder permanecer mais um tempo para que a gente, se alguém tiver alguma dúvida, tirar a dúvida. Era isso que eu gostaria de comunicar.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson. Mais alguém quer fazer o uso da palavra. Com a palavra o Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Presidente, só em termos de organização. Se nós tivermos a convocação, não precisa ser no final da tarde né, pode ser de manhã ou de tarde para não termos que ficar à noite fora de nossas casas.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então tá, obrigado. Mais algum Vereador gostaria de fazer o uso da palavra. Então nada mais a ser tratado nessa noite, eu declaro encerrado os trabalhos da presente Sessão. Boa noite a todos e obrigado pela presença.

 

 

 

 

Fernando Silvestrin

Vereador Presidente

 

 

 

 

Arielson Arsego

Vereador 1º Secretário

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.