SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fernando Silvestrin.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Fernando Silvestrin assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Maria da Glória Menegotto, Odair José Sobierai, Sandro Trevisan, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Invocando o nome de DEUS, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Solicito ao Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.

 

 

EXPEDIENTE

 

1º SECRETÁRIO VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores, demais presentes, imprensa, TV Serra. Decreto Lei nº 124/2020 – Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. O Presidente da Câmara de Vereadores de Farroupilha/RS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, considerando que a saúde é direito de todos, e garantido mediante políticas sociais que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, decreta Artigo 1º – Fica suspenso, por tempo indeterminado, o empréstimo das dependências da Casa para qualquer evento social ou comunitário; Artigo 2º – a suspenção prevista no artigo 1º deste Decreto, tem caráter preventivo, em razão da pandemia do ‘corona vírus’. Artigo 3º –  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Farroupilha 16 de março de 2020. Fernando Silvestrin, Vereador Presidente. Registre-se e Publique-se Em 16 de março de 2020. Duilus André Pigozzi, Secretário Executivo. Da assessoria do gabinete, enviado em 16/03/2020, para a Câmara de Vereadores; assunto: convite para ato de assinatura do termo de cooperação entre RGE e o Município de Farroupilha. Prezados Vereadores, a todas as bancadas, boa tarde. O Prefeito e Municipal em exercício, Sr. Pedro Pedrozo, convida a todos para participar do ato de assinatura do termo de cooperação técnica de eficientização energética no sistema de iluminação pública do município a realizar-se no dia 19/3/2020, às 16h, no gabinete do Prefeito. Em agradecimento ao empenho e ao esforço de todos os Senhores, o Prefeito Pedrozo os convida para participarem deste pequeno ato de assinatura. Atenciosamente Cristina Maioli, assessora de gabinete.  Ofício nº 37/2020 – SEGDH; Exmo. Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Assunto: Retirada de Projeto de Lei. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência, oportunidade em que solicitamos a retirada do Projeto de Lei nº 06, de 11/02/2020, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos. Atenciosamente Pedro Evori Pedrozo, Prefeito Municipal em exercício. Ofício nº 38/2020 – SEGDH; Exmo. Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Farroupilha/RS. Assunto: Informação. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência, oportunidade em que comunicamos em respeito à Lei Orgânica conforme o art. 23, inciso I, que por motivos de saúde o Prefeito Municipal Claiton Gonçalves estará afastado de suas atividades laborais conforme atestados em anexo. Atenciosamente Pedro Evori Pedrozo, Prefeito Municipal em exercício. E aqui vem o atestado: Central de consultas/saúde acessível; atesto para os devidos fins que o Sr. Claiton Gonçalves recebeu atendimento neste serviço e necessita afastamento de suas atividades a partir de 11/03/2020 até 09/04/2020, totalizando 30 dias. Como é vedado ao médico/dentista revelar o CID, salvo se autorizado pelo paciente ou responsável legal, conforme art. 73 do código de ética médica também não vou fazer a leitura dele. Os Vereadores que se interessarem podem fazer aqui na Secretária.  E também aqui assinado Vanessa Petersen, médica, e tem o CRM e a assinatura. E tem da Luciane Bertoletti, psicóloga também, o paciente Claiton Gonçalves, de 57 anos, está em tratamento (…); enfim aqui diz todos os dados que às vezes é difícil de ler, mas nessa aqui está boa a letra, mas não vou também fazer a leitura do que é enfim a doença aqui. E quem quiser então estará na Secretaria. PL – Partido Liberal – Farroupilha, 05/03/2020. Exmos. Senhores honra-nos cumprimentá-los na oportunidade informamos a esta egrégia Câmara de Vereadores que a partir desta data o Vereador Presidente Fernando Silvestrin é membro filiado do Partido Liberal – PL – e exercerá a liderança partidária neste ano. Atenciosamente Adelino Balsani, Presidente do Partido Liberal – PL – de Farroupilha. A mesa diretora da Câmara de Vereadores nesta cidade. Exmo. Senhor Presidente Fernando Silvestrin, Câmara de Vereadores de Farroupilha. Boa noite Senhor Presidente Fernando Silvestrin, em seu nome cumprimento os demais Vereadores e funcionários da Casa. E em nome das homenageadas, que desde já parabenizamos, cumprimentamos as demais pessoas que acompanham essa Sessão. A equipe Cy Rezzadori Photography quer agradecer a oportunidade de apresentarmos o nosso trabalho com a exposição das fotos que retratam a Mulher, a sua beleza, força e personalidade. Mulheres que cuidam, que geram uma vida, que se amam, que são fortes, determinadas, empoderadas, guerreiras por tudo que fazem em seu dia a dia. Convidamos desde já todos para conhecer mais sobre nosso trabalho, o atelier Cy Rezzadori localiza-se na Rua Thomas Edson, 630 – Centro. Desejamos a todos uma boa noite! Cy Rezzadori. Na verdade aqui era a exposição que nós teríamos a homenagem da Mulher então veio o oficio. CORSAN/Unidade Farroupilha – ofício nº 27/2020; Farroupilha, 11/03/2020. Ao Senhor Vereador Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Farroupilha/RS. Assunto: oficio nº 074/2020. Prezado Presidente em atenção ao oficio nº 074/2020 informamos que já notificamos o Senhor Pedro Siviero empreendedor responsável pelas obras de adutora de água realizadas na Rua Santa Catarina, para fazer as adequações e limpeza das obras por ele realizadas. Informamos ainda que o mesmo se comprometeu com a realização do serviço. Atenciosamente Elton Luiz Ernzen, gestor da unidade. CORSAN – oficio nº 0191/2020 – GP; Porto Alegre, 09/03/2020. Ao Senhor Vereador Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Farroupilha/RS. Assunto: Requerimento nº 34/2020 – autoria da Vereadora Maria da Glória Menegotto. Prezado Senhor, em atenção ao oficio nº 038/2020 dessa Câmara Municipal que encaminha cópia do documento registrado, em epígrafe, tratando acerca de reclamações quanto ao ar que se acumularia nas tubulações de água, bem como informações referentes aos equipamentos eliminadores de ar informamos que a demanda foi encaminhada para analise de nossa Diretoria Comercial, de Inovação e Relacionamento. Desta forma encaminhamos para conhecimento o documento Memorando nº 047/2020 – DEPDC/SUCOM onde a referida Diretoria, através da Superintendência Comercial, registra informações e considerações acerca do requerido devidamente ratificadas por este gabinete. Sendo o que tínhamos para o momento, apresentamos nossas cordiais saudações. Atenciosamente Eroni de Ávila Ferreira Lago, chefe de gabinete da Presidência. E aí aqui vem o memorando, são várias páginas, dando as informações e algumas respostas de questionamentos; e todos estes todas essas folhas estão para conhecimento dos Vereadores, principalmente a Ver. Maria da Glória, me parece que o Ver. Jonas Tomazini também através da bancada feito o Projeto Sugestão; está então na Secretaria da Câmara de Vereadores para todas as informações de todos os Vereadores que se interessarem pelo assunto. No mais era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Secretário Arielson Arsego, por ter feito a leitura do Expediente da Secretaria. Quero fazer uma saudação especial a todos os Vereadores aqui presente, a TV Serra através do Leandro Adamatti, tem a Rádio Miriam o Ricardo Ló, a Spaço FM, o Muller; fazer uma saudação especial também ao SISMUF – Sindicato dos Servidores Municipais – através do Presidente Diego, Vice Zilmar e a Beatriz que está aqui presente. Os demais presentes, funcionários da Casa, os telespectadores, internautas, ouvintes e demais presentes. Nessa noite nós íamos ter era para ter uma Sessão Solene comemorativa ao Dia da Mulher farroupilhense, outorga certificado Mulher Destaque, onde seria homenageada várias mulheres, em torno de sete mulheres, em Sessão Solene. Então em virtude ao corona vírus foi suspenso essa Sessão.  Então eu quero agradecer a todos os Vereadores que ontem à noite eu liguei quase para todos, não consegui ligar para todos, mas quase para todos, para ouvir a opinião de vocês e a maioria decidiu que seria suspensa. Então obrigado pela compreensão é uma situação meio desagradável aonde que os homenageados já fizeram os convites para os seus familiares e tem que suspender; mas em virtude da questão de saúde tivemos que fazer isso aí. Então agradeço a compreensão de todos os Vereadores e peço desculpa às homenageadas e os familiares que estariam presente hoje né, mas já vamos remarcar provavelmente vai ficar para dia 4 de maio né. Então nós estamos vendo uma agenda e logo que for confirmado o dia a gente já vai passara aos Vereadores e as pessoas homenageadas. Então agora eu passo o espaço destinado ao Grande Expediente né.

 

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então convido o Partido Democrático Trabalhista, PDT, para que faça uso da tribuna. O PDT abre mão do uso da tribuna. Convido o Partido Progressista, PP, para que faça uso da tribuna; abre mão também? Então o PP abre mão também. Convido o Partido Liberal, PL, para fazer o uso da tribuna; eu também vou abrir mão. Eu convido o Partido Trabalhista, PT; também abre mão né. Eu convido também o Partido do Movimento Democrático Brasileiro, MDB, para fazer uso da palavra; também abre mão. Convido o Partido Social Brasileiro, PSB, que faça uso da palavra; também abre mão. E também convido o Partido da Rede Sustentabilidade para que faça uso da tribuna; Ver. Maria da Glória Menegotto abre mão também. Convido o Partido Social Democrático, PSD, para que faça uso da tribuna; então tá. Então todas as bancadas abrem mão do espaço do Grande Expediente. Então agora passamos ao espaço destinado ao Pequeno Expediente.

 

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: A palavra está à disposição dos Srs. Vereadores. Se ninguém quiser fazer uso da palavra; com a palavra o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Presidente, quero aqui primeiramente cumprimentar a comunidade em nome do Presidente dessa Casa, TV Serra, todos os que se fazem presente nessa noite. Era para ser uma noite solene então devido a esse vírus que vem abalando e deixando todo mundo em estado de alerta, e realmente é um o motivo de preocupação que devemos ter sim; devemos mudar os hábitos e esta Casa como é a Casa do povo deve também é seguir as orientações dos órgãos que vem acompanhando todo o andamento desse vírus por todo o país e também pelo mundo. O que é um motivo de preocupação é um motivo que devemos dar atenção nos nossos hábitos na parte da higiene, na parte da comunicação com as pessoas, precisamos também ter mais cuidado até mesmo com aonde vamos participar de reuniões e entre outros eventos porque estamos hoje diferente de outros países, exemplo da Itália que está bem avançado, talvez pelo fato climático que hoje estamos no verão e na Europa toda está com momento de inverno, Estados Unidos, e também estão sofrendo mais que nós aqui no Brasil. mas não podemos fechar os olhos para uma questão tão séria, se não era séria não teria fechado aeroportos, fronteiras, cancelamento de vários e vários grandes eventos. Então devemos sim ficar preocupados atentos e fazer como está sendo dito pelas autoridades de saúde os ensinamentos na parte da higiene e também dos cuidados. Mas o que me traz a falar hoje à noite também, Presidente, é uma questão que foi aprovado o ano passado, eu estava procurando a lei junto aqui dos meus documentos, e foi uma lei aprovada no mês de dezembro que é auxílio permanência; era um acréscimo no auxílio permanência dos nossos policiais aqui de Farroupilha, tanto militar, civil e aos bombeiros, e que de fato chegou a meu conhecimento que o que foi aprovado na lei não está sendo cumprido. Se isso é verdade ou não, eu trago aqui um requerimento em anexo o seu pedido de informação nº 10/2020 para que o Executivo Municipal possa enviar a esta Casa o extrato dos envios dos pagamentos mensais repassados então ao MOCOVI que é a entidade responsável pelo programa bolsa-auxílio moradia aos policiais, aos nossos agentes da segurança pública, para que possamos analisar e ver se de fato aquela lei aprovada do auxílio, de dezembro, que era um reajuste que chegaria então a R$ 600,00 se está sendo pago ou talvez que está sendo pago o que era a lei anterior que era os R$ 450,00. Então que esse pedido de informação possa vir o quanto antes para a Casa e que possamos agora analisar. A lei já está em vigor desde 2017 quando apresentamos em 2016, como sugestão, Prefeito Claiton em 2017 enviou a esta Casa como lei municipal aprovado por todos os Vereadores, sancionada, e muito já auxiliou os nossos policiais e os nossos bombeiros aqui em Farroupilha. E agora então ela passou pelo reajuste. Gostaríamos de saber se ela de fato está sendo cumprida. O Requerimento nº 10 o Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer que vossa excelência nos termos da Lei Orgânica artigo 23, inciso VII, combinada com o Regimento Interno que seja solicitado ao Executivo municipal, Prefeito em exercício, para que envie a esta casa então o extrato com os valores repassados a entidade MOCOVI, é um Pedido de Informação. Também, Senhor Presidente, o outro Requerimento é para que o Poder Público possa através da sua Secretaria competente realizar melhorias em Nova Sardenha especialmente na rua próxima à escola de Nova Sardenha, os moradores que vieram trazer essa reivindicação ao nosso gabinete, eu peço aos demais colegas que possam aprovar esta solicitação e que o Executivo dentro de uma medida de uma organização do seu cronograma de obras possa então dar atenção à Nova Sardenha no Requerimento nº 50/2020. Seriam por enquanto esses dois: um Pedido de Informação nº 10 e o Requerimento nº 50. Obrigado, Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. Então já vou colocar em votação né o Requerimento nº 50/2020 aonde que o Vereador já fez a leitura, mas vamos fazer novamente: o Vereador abaixo firmado solicita a anuência dos demais pares para que seja encaminhado ao poder executivo municipal, através do departamento responsável, para que seja realizada a melhoria na Travessa 6, Nova Sardenha. Os moradores reclamam das condições da estrada, pois passa diversos ônibus por ser próximo à escola. Então essa travessia 6 eu acredito que seja próximo à escola, Vereador?

VER. SEDINEI CATAFESTA: Exatamente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então colocamos em votação, os Vereadores que concordarem permaneçam como estão. Encaminhamento de votação Ver. Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. E como não é meu costume fazer muito Requerimento para troca de lâmpada, para patrolamento de estrada, para tampar o buraco não sei aonde, mas acho que é uma prerrogativa que o Vereador tem. Eu fiz esse pedido direto ao Secretário Amarante e mesmo “ah é em Nova Sardenha interior”, mas é uma área urbana. Fiz e o pedido que eu faço aqui, eu vou votar a favor inclusive até subscrevendo se assim o autor permitir, mas que fosse colocado aqui inclusive, eu sei que o Vereador Deivid Argenta é contrário a quebra-mola, mas o problema é assim: eles reclamavam do jeito que tá a rua, mas muito da poeira. Se nós pedirmos só para fazer o patrolamento vai piorar ainda a situação da poeira porque se eles já com a estrada ruim andam rápido e da poeira imagina se tiver patrolada, e patrolando com um tempo que nem tá agora e seco do jeito que tá, Vereador Jose Mário, a gente sabe que vira, e Ver. Silvestrin, que vira poeira para tudo que é lado. Então com a autorização nós gostaríamos aqui de subscrever e pedir para que fosse colocado um quebra-mola ali então mesmo que seja de terra, mas com sinalização. E é, Vereador Argenta, sei que você não gosta disso, mas é um lugar perto próximo de uma escola inclusive; acho que sim é necessário, é uma rua não é muito não é muito grande ali deve ser essa pelo menos eu não sei pelo número aqui, mas é a que passa na escola e tem aquelas casas ali. Então com autorização colocar mais essa questão do quebra-mola e do patrolamento e subscrevemos então. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então tá. Colocamos em votação o Requerimento nº 50 então com acréscimo e com a subscrição do Ver. Arielson ou da bancada? Da bancada do MDB, PP e com acréscimo aí ainda no Requerimento da colocação de um quebra-mola. Então que fique em ata e que é refeito o Requerimento. Então já coloco em votação, os Vereadores que concordarem permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes. Também coloco em aprovação, em votação, o pedido de informação nº 10/2020, autor Sedinei Catafesta, bancada PSD, assunto pedido de informação, destinatário Poder Executivo Municipal; o Vereador signatário após ouvir a Casa requer a vossa excelência nos termos da lei do artigo 23, inciso XII, combinado com o Regimento Interno artigo 141 § 1º, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que envie a esta Casa um extrato com os valores repassados ao MOCOVI destinado ao programa de bolsa auxílio- moradia para incentivar a permanência de policiais civis e militares em Farroupilha desde a criação da Lei. Assinado por Sedinei Catafesta, os Vereadores que estiverem de acordo, encaminhamento de votação ao Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado, Senhor Presidente. Ao Vereador autor ,Sedinei Catafesta, quero tentar já contribuir com o Pedido de Informação aonde você pede aqui a bolsa auxílio-moradia; consta também que estava no Projeto o auxílio de descolamento daquelas pessoas que vem de fora para trabalhar na cidade. Então se o Senhor permitir a Casa depois pode ajustar o pedido de informação também que já vem a informação se está sendo pago o auxílio deslocamento. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado. Então vamos colocar em votação o Pedido de Informação formulado pelo Vereador Sedinei Catafesta. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores presente. Com a palavra agora o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Boa noite a todos os colegas Vereadores, Vereadoras, imprensa, público presente. Em relação só ao pedido de informação do auxílio-moradia que nós aprovamos o projeto no final do ano passado. Os policiais civis e militares eles estão recebendo ainda o valor que era estava sendo pago o ano passado dos R$ 400,00, porque o termo de cooperação com o MOCOVI ele ainda está vigente até o mês de maio, então tem que ser feito um novo termo de cooperação e hoje em contato com o setor de compras da Prefeitura está sendo feito um novo edital com um novo plano de trabalho, que com um plano de trabalho poderá contemplar os novos valores. Também no final do ano passado teve um diálogo para que o valor fosse repassado diretamente para as corporações e as corporações repassassem para os soldados e para os oficiais só que a burocracia é bastante grande. Não tem o porquê se nós temos o MOCOVI aqui que participou do primeiro, da primeira licitação, se coloca à disposição para auxiliar, então nós temos uma entidade que participa. Então a gente acredita que no próximo chamamento público o MOCOVI também participe ou alguma outra entidade pode participar e pode fazer esse trabalho para a comunidade. Então por isso e teve também um atraso nos meses de janeiro e fevereiro, porque em função de nós termos o aprovado o orçamento e ter vindo da Secretaria com as rubricas destinadas a este fim ter estado na Secretaria de Segurança Pública a Prefeitura acabou acreditando de que seria votado a criação da Secretaria no ano passado; então foi um erro e nós fizemos aqui no início de fevereiro não final de fevereiro/inicio de março a votação então da abertura de rubricas, da rubrica que permite esse pagamento voltando para a Secretaria de Gestão e Desenvolvimento Humano e então por isso que houve o atraso nos dois meses. Mas acredito que nos próximos 60 dias será bem encaminhado e os policiais receberão então o valor que foi acordado no projeto de lei no ano passado e que se tornou lei dos R$ 600,00. Também eu queria aproveitar o momento para informar os colegas Vereadores, na próxima quinta-feira, a partir das 9 horas da manhã, nós teremos as oitivas com as testemunhas arroladas pelo denunciado o então Prefeito Claiton Gonçalves do processo de impeachment movido pelo cidadão Glacir Gomes. Então nós faremos aqui na Câmara de Vereadores, ela será transmitida pelos canais oficiais da Câmara e então por isso a gente aproveita a oportunidade para comunicar todos os telespectadores da TV Serra e todos os farroupilhenses que acompanhem de suas casas a transmissão; estará aberta ao público, mas por precaução nós convidamos que todos assistam pelos canais oficiais da Câmara de Vereadores. Então iniciará às 9 horas, são dez testemunhas arroladas no processo e não tem hora para terminar. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano. E a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores, imprensa, Leandro Adamatti da TV Serra que nos acompanha e a todos que estão aqui na Câmara de Vereadores ou nas suas casas acompanhando a Sessão. Eu quero abordar rapidamente alguns assuntos até que a gente falou também de maneira superficial na última segunda-feira e reforçar inclusive que nós tivemos um assunto que é com relação lá no aterro sanitário operado pela ECOFAR. De novo teve uma reclamação durante essa semana de que um caminhão, os caminhãos quando estão sendo lavados lá, principalmente um caminhão, quando faz a retirada de uma espécie de lodo tem provocado aí nas vizinhanças um cheiro bastante forte; claro que o clima seco contribui que isso quem sabe fique aí um pouquinho mais difícil, mas na semana passada quando eu falava sobre isso o líder de governo não estava então eu prefiro repetir daí esse assunto para que se tenha ciência e que possa dentro da possibilidade verificar com a Secretaria do Meio Ambiente e a ECOFAR para que nós possamos dar um retorno para a população que nos comenta sobre esse assunto. Também na semana passada nós tivemos a aprovação da sugestão de Projeto de Lei aonde nós então a gente dá alguns passos aí e sugestões no sentido da limpeza de terrenos de propriedade privada e o Vereador Deivid já havia se manifestado, infelizmente não estava na semana passada, mas já foi enviado então ao Executivo a sugestão lá da limpeza dos terrenos que nós havíamos conversado em outra oportunidade. Enquanto isso também recebi de algum, de algumas pessoas a questão de que tem alguns terrenos do município que também não estão lá tão bem cuidados. Então acho que é importante também dentro da nossa possibilidade darmos o exemplo para que não tenhamos que cobrar do morador sem ter feito a nossa parte.  Também tenho recebido algumas informações com relação ao IPTU que vence agora na próxima sexta-feira, a gente está averiguando alguns casos para saber se os lançamentos foram efetuados da maneira correta ou não. Acho que facilitou, também proposto pelo Vereador Deivid no final do ano passado, aquele projeto que traz algumas informações mais claras com relação ao cálculo, mas ainda tem algumas pessoas que têm apresentado algumas dúvidas principalmente ainda naquelas áreas que foram transformadas em urbano. Então a gente vai procurar dar a assistência e esperamos que lá na Prefeitura o atendimento dado ao contribuinte seja digno e também tem informações de devoluções do ano passado ainda de processos e eu tive a oportunidade de consultar dois ou três processos na internet que foram solicitados em março ou abril e estão desde maio do ano passado, de 2019, com o mesmo setor na administração municipal sem parecer nem se está correto se tem que ser devolvido ou não. E isso tem gerado um atraso, têm pessoas que por mais que o valor não possa muitas vezes não ser tão significativo, tá mais tá quase um ano aguardando lá na Prefeitura um parecer com relação a isso. E aí vem aquela questão “e quando eu receber vai ter correção? Vai ser corrigido o valor desse um ano que ficou lá parado para ser deferido? porque se eu atrasar um ano o imposto também não vai ter correção?” Então acho que é importante que se verifique junto aos setores responsáveis para que se tenha então essas decisões. O penúltimo assunto então quero dizer também que hoje na reunião/almoço da CIC de Caxias, Vereador Tadeu, o Deputado Jerônimo Goergen esteve lá participando da reunião/almoço e ele falava dá importância mesmo tendo a Lei Federal dos municípios terem as suas Leis Municipais. Então graças a sua iniciativa e que foi apoiado pelos demais Vereadores e também pelo Prefeito Municipal que mandou então o projeto aqui para Câmara de Vereadores nós tivemos a oportunidade de Farroupilha já estar inserida nestas ações. E para concluir quero dizer que é bem importante que neste momento onde a gente recebe informações de todos os lados e eu não sou nenhum especialista, nós temos dois médicos aqui na Casa que podem falar melhor, mas é bem importante que esse assunto que é só o que se discute praticamente, possa ser tratado com responsabilidade. A responsabilidade dos cuidados necessário, mas também de não se propagar pânico e informações equivocadas e a gente percebe hoje através das redes sociais que há uma disseminação muito forte com relação a informações que nem sempre são verdadeiras. Então sempre que possível é importante nós termos a responsabilidade adequada com relação a esse assunto. Era isso muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas. A palavra continua à disposição. Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite Senhor Presidente, colegas Vereadores, colega Vereadora, Leandro Adamatti TV Serra e as pessoas que nos acompanham. Primeiro antes de qualquer coisa, eu vou dar uma pincelada no fila zero, no programa fila zero do qual eu falei há outra semana com intuito de pressionar o Executivo a mandar de volta a essa Casa esse projeto que para quem está nos ouvindo e não sabe do que se trata é um projeto, na realidade é uma sugestão de projeto aqui do Legislativo, que prioriza o atendimento, prioriza a obrigatoriedade nas unidades de saúde do município o atendimento de pacientes diagnosticados com câncer, de pacientes oncológicos, dando um prazo máximo de 72 horas após o encaminhamento médico para esses pacientes. Então garantindo rapidamente o acesso desse paciente ao seu tratamento, ao seu especialista. Considerando que é um projeto importante tanto na prevenção de sequelas quanto no bloqueio de outras comorbidades, eu acho que nós, é minha obrigação pressionar então o Executivo para que mande de volta, que retorne a essa Casa, o mais rapidamente possível esse projeto. Eu vou falar um pouquinho nos três minutos que eu tenho sobre o covid-19, o corona vírus. Acho que na realidade eu e o Dr. Brunet que somos médicos e nós temos na realidade o maior contato com todas as redes sociais que falam sobre esse assunto acho então que também cabe a nós essa divulgação. Para as pessoas que estão achando que isso não é nada: é sim, é sim. O covid-19, ele está prometendo uma situação bastante séria para todo o mundo, nós tínhamos no sábado cem pacientes confirmados no Rio Grande do Sul e no domingo nós já tínhamos 179 confirmados e hoje a proporção chega a quase 300. A proporção não é aritmética. Para quem entende de matemática, Ver. Sandro, a proporção não é aritmética ela é geométrica; um paciente infecta quatro que vai infectar 16, então ela é uma situação bastante delicada. O Colégio São José lá de Caxias a partir do dia 18 até o dia 4 de abril está fechando suas portas, o colégio Nossa Senhora de Lourdes também já fechou, a creche Big Baby hoje já fechou suas portas né, nós temos alguns outras instituições de Caxias, o La Salle está dizendo agora, o La Salle também né, as escolas estaduais a partir de quinta-feira estarão fechando as suas escolas e eu gostaria de saber quando que o município vai fechar. Ah sim a UFRGS tá fechando também, amanhã na UFRGS né, e eu gostaria de saber quando que o município vai abrir o olho e vai fechar também as suas escolas. Eu sei o quanto isso significa um problema para famílias, mas nesse momento nós temos que pensar em reduzir o índice de transmissibilidade do covid-19. Essa é nossa parte mais importante, esse é o nosso papel; reduzir o índice de transmissibilidade; é a única maneira de nós achatarmos a curva, aquela curva que aparece na Itália que aparece nos outros países que está causando toda essa comorbidade essa mortalidade. Então a única maneira é prevenção e eu não vejo outra maneira se não nós causarmos um bloqueio total ao vírus. Era isso, Senhores, muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Eleonora. Com a palavra agora o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, Leandro TV Serra, público aqui presente, funcionário da Casa. E colaborando, Ver. Eleonora, eu acho que na verdade assim nesse momento a gente embora as pessoas acreditem que é brincadeira ou não, embora muitas pessoas acreditem que é brincadeira ou não, embora muitas pessoas que não tenham medo “eu não tenho medo não tenho problema nenhum” nesse momento tudo por tudo que eu venho vendo é uma questão matemática sim a proliferação ele está se disseminando de maneira matemática com uma exponencial. Isso significa que se a gente fizer uma análise dos números que vêm tendo esses casos isso tende a aumentar significativamente. A gente precisa achatar essa curva da exponencial até porque, Dra. Eleonora, imagina o caos no sistema de saúde brasileiro; não comporta, não comporta, não comporta, não comporta. Então se a população tem consciência, aqueles também que acreditam que é uma brincadeira nesse momento façam e está sendo falado por todas as redes sociais, pela imprensa, faça os procedimentos que evitem o contágio. “Eu sou forte eu não vou pegar” então evita transmitir pelo menos já é bastante, já é importante, se faz necessário. Se essa curva exponencial não for achatada se a gente não tentar diminuir o tempo eu acredito que na hora que esse vírus no ano que vem no outro vai estar como H1N1 né, ele vai estar disseminado entre nós, mas nesse momento se todos esses essas pessoas infectadas vão procurar ao mesmo tempo as unidades de saúde isso vira um caos. Um aparte, Vereadora.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte à nobre Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado, Vereador Sandro, obrigado Presidente. Na realidade acho que o corona vírus, o covid-19, não vai ser diferente de alguns outros vírus como foi o H1N1 né. Ele vai se disseminar de uma maneira até que as pessoas vão ter um certo tipo de imunidade a ele, mas até lá é um vírus que causa uma mortalidade muito alta em pacientes idosos e com comorbidades como diabetes e etc. e tal. Então olha só, só aqui nós temos várias pacientes, várias pessoas né que tem mais 60 anos, então é bem complicado. É muito complicado sim. Nós temos que ter um cuidado bem grande.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado pelo aparte, Dra. Vereadora. Então assim o que se passa nesse momento o que realmente eu peço que se dissemine nesse momento é a seriedade com que deve ser tratado esse assunto, pois não se comporta o tratamento ao mesmo tempo de uma quantidade tão grande de pessoas e alguns países já foram já foi visto que ele consegue controlar isso. Ele vai tá entre nós? Ele vai. Imagine outros pacientes que precisam de atendimento médico, eles vão fazer o que? Eles vão ficar saturado o sistema vai ficar saturada e isso vai fazer com que certas pessoas que precisam de outros tratamentos também venham a ter seus tratamentos afetados pela necessidade de tratar um grande número de pessoas. Então as pessoas que acham que é brincadeira que se acham imune, pelo amor, faço um apelo agora que continuem fazendo o procedimentos que são informados pelas redes sociais, para que a gente não propague isso, para que se tenha um tempo maior quem sabe se conseguir uma vacina para isso e para que você tem um tempo ampliado para tratar esses pacientes. Que com certeza matemática já foi exposto e já foi visto e matematicamente se vê aqui no Rio Grande do Sul que isso vai aumentar sim; Brasil se percebe matematicamente que isso vai aumentar e muito, e muito, é exponencial, vai aumentar sim e nós vamos ter isso espalhado por todo o Brasil. Eu não acredito que isso não venha se confirmar então vamos cuidar. A gente já sabe que tem um monte de informação, cuidar com os ‘fakes’, mas a gente tem as informações do que deve-se fazer nesse momento para não propagar. Essa propagação acelerada vai causar um caos no nosso país, isso depende de nós. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sandro Trevisan. Com a palavra os Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado, Senhor Presidente, TV Serra o Leandro, as demais pessoas aqui presente, nosso pré-candidato Alexandre Prati, o Graxinha, obrigado pela presença e demais pessoas que se encontram nessa noite.  Ah, só uma observação, Senhor Presidente, o Senhor falou lá no início que o Destaque Mulher que era para ser hoje e os Vereadores todos concordaram em transferir eu acho que é muito cedo ainda para nós anunciar que vai ser no mês de maio. Porque ao menos a gente vê na imprensa que o pico mesmo vai chegar daqui 30, 45 ou até 60 dias então acho que antes de anunciar para o mês de maio para nós aguardar.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Cede um aparte, nobre Vereador.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Já lhe cedo um aparte. Sei que ainda o Senhor só comentou que talvez aí para o mês de maio né e eu acho que antes nós marcar de novo tem que ver o que está acontecendo daqui para frente para nós não tem que desmarcar de novo entre 30 e 60 dias né. Obrigado. Lhe cedo um aparte, Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado pelo aparte. Concordo contigo plenamente nobre Vereador; a vaga só ficou reservada então se tiver alteração aí do quadro do vírus aí sim a gente vai agendar senão daqui um pouco a gente suspende essa data também.  Então só para deixar uma data reservada porque nossa agenda está lotada. Se nós não agendar daí um pouco não tenha mais espaço. Obrigado pelo aparte.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Tá ok, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Com a palavra agora o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, eu vou aqui relatar alguns requerimentos que já estão em fase de execução. O DAER fez então aquela roçada entre o trecho em que o município deixou concluído até o pedágio então aquela o restante até Caxias do Sul aonde estava sendo preservado o mato pelo governo do estado foi terceirizado uma empresa e essa empresa hoje, até debaixo da chuva que vem caindo aqui pouca chuva mais tá garoando, estão lá trabalhando. É uma empresa no meu ponto de vista terceirizada e não é os funcionários do DAER que devem nesse período de pingos de água que vem caindo, porque é por gotas, devem estar nas suas salas com seu ar-condicionado ligado e aí terceirizando uma empresa com o dinheiro do povo para ser pago. Mas está sendo feito então ali na 122 a parte da capina e também dos canteiros centrais que estava numa condição precária. Presidente, eu quero aqui ouvir o atual Prefeito em exercício quero desejar sucesso, sorte e um profícuo trabalho ao Pedrozo neste período em que vai estar de linha de frente da Prefeitura Municipal. Também estarei na próxima semana apresentando um pedido de informação para saber se de fato o Executivo tomou ou vai tomar uma providência relativo às denúncias que aqui em foram acatadas pelos parlamentares e aonde envolve funcionário público, funcionário público , que são funcionários concursados, um é concursado, que teve aí então dentro do pedido de impedimento várias participações. E se o poder público fez de fato uma sindicância interna para saber cada ato desse funcionário se de acordo ou não com o que se diz o estatuto do servidor o que se diz o código de ética do município porque ele está dentro do pedido de impedimento do Prefeito nas ações que ali foram apresentadas. E onde está esse funcionário hoje? Até quando esse funcionário está afastado da Prefeitura e qual é o motivo que está afastado da Prefeitura? É isso que o Executivo deve explicação a essa Casa e tem que informar essa Casa, e se não abriu sindicância tem que abrir. Também tem um outro funcionário que não está na Prefeitura por um bastante tempo de período e que consta que é funcionário público ainda que é o quê é responsável pela Guarda Municipal. O que está acontecendo?  O dinheiro do povo, gente, o dinheiro que poderia estar ali sendo comprado luvas, máscaras, que vai faltar, entre outras equipamentos importantes para área da saúde que não tá sendo contemplado nesse exato momento. E emitimos agora o parecer do empenho na internet sobre a plataforma da saúde. Quero parabenizar o Prefeito Pedrozo que está em exercício por ter cancelado de primeira mão né, cancelou, o pagamento e espero que o dinheiro volte para esse município e seja investido em outras áreas. Porque é uma vergonha, é uma vergonha ter comprado sim uma plataforma daquele valor absurdo; é vergonhoso. Tu sonhar com uma coisa é uma coisa, Prefeito, mas realizar esse teus sonhos muitas vezes tem que ter o pé no chão porque ali consta R$ 5.000.000,00 sendo que um milhão seiscentos e noventa e oito foi pago. E aqui diz que foi então buscado esse recurso, mas não tem como entender, porque diz no final que está liquidado. Então que o município informe a Casa se realmente teve recurso de devolução dessa plataforma, quanto veio de volta, quanto se pagou e se já vieram buscar os equipamentos alugados porque era tudo alugado; tudo alugado. Parabéns Pedrozo por ter cancelado e tem outros contratos que devem ficar em cima; essas sinaleiras que estão sendo implantada, esses pardais que estão sendo implantado para saber se os contratos realmente todos estão de acordo; e ver quem eram os funcionários que fazem parte do quadro de licitações da Prefeitura. Se um deles ou outros participaram das compras e etc. dos outros projetos que estão sendo executados, se fazem parte do pedido de impedimento aqui na dentro da Câmara de Vereadores têm que ser analisado contrato por contrato. Cada contrato, é na pavimentação no interior é na pavimentação aqui na rua, no centro, qualquer obra que foi feito que tenha uma assinatura deste ou demais que estão dentro do impedimento apresentado aqui na Casa deve ser analisado sim pelo Prefeito em exercício e abrir sindicância. Abrir sindicância sim o quanto antes. Obrigado, Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei. Com a palavra os Senhores Vereadores. Eu convido o meu vice, 1º Vice, que ocupe a mesa para mim poder fazer o uso da palavra.

1º VICE-PRES. JONAS TOMAZINI: Com a palavra o Vereador Fernando Silvestrin.

VER. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Senhor Presidente. Cumprimentar os Senhores Vereadores e demais presentes. Eu no meu espaço gostaria levantar um assunto aí que tá me preocupando e tá há vendo muita reclamação. Nós temos nossos funcionários terceirizados da Prefeitura aonde que nós tínhamos 126 funcionários terceirizados onde que eles faziam uma prestação de serviço né então tinha uma empresa vencedora que agora se encerrou e que agora foi feita uma nova licitação. Então está no estágio aí de aprovação aí da nova licitação. Só que está havendo muita reclamação aí até porque várias cozinheiras, operadores de máquina vieram até mim reclamando. Então só vou dar o exemplo de uma cozinheira: uma cozinheira trabalha numa creche faz seis refeições por dia numa creche de 4 meses a 4 anos, trabalha 44 horas de manhã à noite, quase escravidão, ela recebe R$ 926,57. Então eu acho um valor assim que ela recebe muito baixo. Não é só cozinheira, estou falando de todos, os operadores de máquina, tem auxiliar de cozinheira, tem várias atividades aí e só para ter uma ideia,a Prefeitura estava pagando para essa empresa 3.588,75.  Então a diferença é muito alta. E agora, amanhã eu vou me informar que eu não tenho dados na mão, a gente tem que falar coisas que a gente tem conhecimento então amanhã eu vou até na Prefeitura vou me informar. Agora a empresa, a nova empresa que provavelmente vai ganhar, vai diminuir o vale refeição de 17 vai para 14 então vai piorar a situação né, e se eu não me engano, a empresa atual dava um ‘ranchinho’ que ajudava o pessoal e agora vai ser retirado. Então eu estou preocupado, porque principalmente as creches eu vejo assim os operadores de máquina, temos aí várias atividades aí que é desenvolvida, motorista de ônibus, operador de máquina, recepcionista, vigia, daqui um pouco a Prefeitura não vai contratar mais ninguém porque com esse salário aí eu digo uma coisa é de escravidão. Eu quero ver agora a nova licitação sim né, eu quero ver se vai ter um… O pessoal até tá querendo se organizar para fazer um movimento aqui na Câmara eu disse “não, vamos se informar, vamos ver agora a nova licitação” para dar uma atenção esse pessoal que são trabalhadores né que estão auxiliando o município de Farroupilha, estão auxiliando os cidadãos farroupilhenses e acho que devemos dar uma atenção especial sim né. Então não sei se é justo ou não o salário que eles recebem, mas acho que nós temos que dar uma atenção sim para esse pessoal, porque hoje fazendo um comparativo com o salário dos nossos funcionários de carreira e os CCs com eles é muito baixo o salário deles. Então daqui um pouco vai inviabilizar e esse pessoal vai pular fora e o município vai ficar sem esses funcionários. Então eu acho que nós temos que dar uma atenção e amanhã eu vou até no departamento de licitações, eu vou conversar lá com Gestão e Governo e quero rever isso aí bem e conversar com esse pessoal bem; conversar com esse pessoal aí até porque estava querendo, só para finalizar, Presidente, eles estavam querendo fazer um movimento para vir aqui na Câmara e reclamar e demandar esse baixo salário; e estão retirando o rancho estão diminuindo vale refeição então eu disse “não deixa eu me aprofundar”. Não vou fazer pedido de informação que poderia fazer, mas eu vou até na Prefeitura e me informar e depois na próxima segunda-feira eu vou levantar o assunto aqui. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

1º VICE-PRES. JONAS TOMAZINI: Obrigado, Vereador Fernando Silvestrin. Convido para que você reassuma os trabalhos da presente Sessão.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas. A palavra continua à disposição; com a palavra o Vereador Fabiano A. Piccoli, espaço de liderança.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Parabéns por levantar esse assunto e se o Senhor quiser me disponibilizo para ir junto com o Senhor amanhã. Eu havia recebido alguns comentários também em relação ao ‘rancho’ e o que abisma e a pergunta que a gente faz é: se a Prefeitura está pagando três mil e pouco para cada contratação, essa diferença para novecentos e pouco que dá dois mil reais vai para quem? Vai para onde? A empresa tem o seu custo operacional de que está embutido no valor, mas duas vezes o salário que o trabalhador ganha? Não, é um absurdo. E vamos buscar essas informações e tenho certeza que o Pedrozo, Prefeito em exercício, vai tomar alguma providência. Assim frente a outras suspensões de contratos com empresas terceirizadas de advocacia foram, se eu não me engano, vão ser suspensas duas, a questão do software, a questão do cercamento eletrônico; foram feitas, Vereador Catafesta, alguns desligamentos de pessoas ligadas ao setor de compras que foram muito importantes agora essas decisões do Prefeito Pedrozo. Então conte com o nosso apoio e acredito que se mais algum Vereador estiver disponível que seria importante já que o Prefeito Pedrozo abriu as portas do gabinete, abriu as portas da Prefeitura, nós temos que levar esse assunto porque são mais de 160 famílias que prestam esse serviço e um serviço de qualidade tanto de na limpeza, quanto na alimentação, quanto na segurança. Então conte comigo e parabéns pela iniciativa, Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Ver. Fabiano. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Vou começar pedindo aos Vereadores da situação que levem a preocupação e não é minha e eu acho que já deve estar lá na Prefeitura, semana passada nós falamos e vocês não estavam aqui a questão das sinaleiras. Vou falar de novo a sinaleira ali na frente da do posto Benvenutti o engenheiro que fez o estudo daquelas sinaleiras lá ele que me desculpe, mas a população de Farroupilha não concorda com aquele absurdo que foi feito. Nunca teve na rua quem conhece a Rua Jaime Rossler e isso dito pelas pessoas que moram ali, nunca teve congestionamento; colocaram aquela sinaleira para atrapalhar o trânsito de Farroupilha, para atrapalhar. E inclusive uma mais lá perto da avenida que quem sobe a avenida eu não sei para quê aquela sinaleira. Sinceramente não dá para entender o que fizeram ali. Não sei quanto é que custa cada sinaleira, mas tem outros lugares, se quiserem colocar quantidade de sinaleiras que colocaram, têm outros lugares que precisa de sinaleira aí usa aquela que colocaram lá num outro lugar. A quantidade vai vir à mesma não tem problema. Então uma coisa é essa e a outra é a troca de lâmpadas que eu falei a semana passada. Já que o Prefeito Pedrozo está vendo as licitações pede para ver a licitação Vereador Tadeu, o que eu falei em torno de R$ 80,00; R$ 75,00 para troca de luminária, mas não é R$ 75,00 e eu vou te dar a lâmpada vou te dar a foto célula ou vai colocar o que precisa de material. Não! Além de o material ser de baixa qualidade, de baixa qualidade, “ah comprei por licitação e tal” tem que melhorar a hora da compra, mas ela não pode ser feita do jeito que tá fazendo. E dizer o seguinte: custa hoje R$75,00 para uma empresa fazer o trabalho e funcionários da Prefeitura estão parados na garagem sem trabalhar e essa empresa indo trocar as lâmpadas. Não pode trocar mais que não sei quantas lâmpadas por dia tantas por mês, mas tem que olhar essa licitação; não tá correto. Com dinheiro que estão pagando se compra caminhonete nova e bota os funcionários da Prefeitura trabalhar, caso contrário faz que nem estava fazendo até esses dias dois turnos; coloca as pessoas da sete até a uma e da uma até às sete da noite e façam botam duas turmas com a caminhonete que dá. O Vereador Silvestrin, não era feito assim na sua época e funcionava dá para trocar as lâmpadas, não precisa pagar R$ 75,00 cada luminária. Então esses são dois assuntos. Quanto essa questão Vereador Silvestrin dos funcionários quando nós ouvimos falar que ia ter quando foi trocada a administração se diminui 30 funcionários lá porque eram 30 CCs que tinham a mais. Tinha 30 CCs a mais, mas os 160 ganhavam a mesma coisa que o 126 hoje ganham porque aumentou o salário deles e vocês vejam os penduricalhos que eu sempre falei aqui que são aqueles que são contratados por “ah, mas aumentou o número de creches ‘babababa…”. Número de creches? Se fosse só por isso não precisaria funcionário operador de máquina que tem aqui, porque operador de máquina não precisa para trabalhar na creche, ou é operador de máquina de lavar roupa. Então não precisa operador de máquina só tá sendo contratado emergencial ou dessa maneira vocês sabem por quê? Porque fizeram, terceirizado, porque fizeram um concurso público onde passou gente que não sabe trabalhar com as máquinas. Porque que passou? Porque fizeram concurso público sem fazer a prova prática só fizeram a teórica, quem sabe escrever foi contratado para trabalhar com uma máquina retroescavadeira; na verdade tem que saber trabalhar com a retroescavadeira, se o cara não souber escrever menos não tem problema, mas desde que ele saiba trabalhar com uma máquina. Devia ser o contrário deviam fazer lá uma prova prática fora o que deveria ter sido olhado nesta vergonha que foi o concurso público em relação ao que arrecadaram e foi pago para essa empresa. Se na época tivessem nos ouvido ou se na época tivesse talvez o impeachment, teriam trocado lá naquela época teriam parado essa licitação também. Porque pagar todo o absurdo que pagaram para essa empresa para fazer um concurso público não tem cidade que tenha pago isso. Bento Gonçalves parece que fez nem perto do que pagaram, faziam propaganda em televisão com salários de R$ 15.000,00 para vir gente se inscrever e ganhar dinheiro da Prefeitura. Não foi a Prefeitura que ganhou foi a empresa que ganhou dinheiro por uma licitação mal feita, uma contratação de uma empresa mal feita para fazer o concurso público. Então é verdade sim tem esse pessoal ganhando dinheiro com essa empresa e as pessoas ganhando muito pouco, não tô dizendo que tem que contratar, mas acho que tem que ser revisto algumas coisas.  Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego. A palavra continua à disposição hein; ainda não… Com a palavra o Vereador José Mário Bellaver. VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadoras, saudar a imprensa, funcionários da Casa, demais comunidades presente, quero saudar o Maurício que está presente nessa noite, enfim a todos que estão na nos assistindo pelas redes sociais. Realmente o concurso público no nosso tempo, Vereador Arielson, era feito a prova escrita, mas a prova prática. Não adianta contratar ou que passe no concurso um cara muito bom na escrita e não tenha prática para conduzir uma máquina, o que aconteceu. Então se torna um prejuízo duplo para o município. Porque contrata um cara que não sabe trabalhar com a máquina e o que está acontecendo e em nossas estradas, eu até nessa última semana recebi bastante reclamação do nosso interior, lógico que agora com o término da safra, mas justamente durante a safra houve um grande movimento pelo escoamento da produção e as estradas estão em péssimas qualidades. No 2º distrito na região da Linha 30, Linha Amadeu, Linha 47, Linha Jacinto, o pessoal está reclamando muito porque as estradas se tornaram só pedras. Então eu até na semana passada tentei manter contato com o Secretário Gilberto Amarante, mas não consegui e segundo me informaram que ele está de férias então na próxima semana eu vou, na próxima segunda-feira vou elaborar um requerimento que o responsável, o Secretário que está no lugar ou afinal que é responsável pelas obras, que faça as melhorias. E também foi colocado, claro que a gente sabe da dificuldade nesse momento devido o clima que está, se torna difícil fazer as melhorias, mas não pode deixar locais que não tenha condições de trafegar por isso que é muito importante que façam aqueles trechos ruim; que faça que mande as máquinas que mande um funcionário fazer aonde que está em péssimas condições. Então que possa ter, apesar do momento que está após a safra, mas as pessoas circulam da mesma forma. Então é muito importante que se faça essa recuperação. E também falar sim de todas essas contratações de empresa terceirizada do município e os funcionários conforme relatou o colega a Vereador Arielson, um exemplo da iluminação pública, os funcionários da Prefeitura parado e pagam uma terceirizada aonde que não custa pouco, custa R$ 75,00 cada troca de lâmpada haja visto o custo que custa para o poder público essa empresa fazendo essa troca de iluminação. Então nós infelizmente há muitos erros e por isso que tá com acontecendo nesse momento com administração municipal. É lamentável que se faça todas essas terceirizações nesse momento que é aonde que todos procuram gastar menos e aqui parece que tá indo na contramão gastando mais do que se deveria para manter as melhorias que deveriam ser feita com o trabalho do poder público. Então essa aqui seria as minhas considerações nesta noite para que possa sim ser corrigidas neste momento que é tão delicado para administração pública do nosso município. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jose Mário. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, imprensa, Leandro Adamatti, Ricardo da Rádio Miriam, quem nos acompanha através das redes sociais, os demais presentes, quero fazer uma saudação ao Argídio Schmitz, nosso pré-candidato a Vereador, e aos demais que aqui estão presentes. Quero falar neste primeiro momento sobre o IPTU. Tem algumas questões referente ao IPTU que aconteceram em 2019 onde alguns cidadãos que se sentiram com o aumento excessivo do valor fizeram o seu questionamento referente ao valor né e muitos deles tinham os seus carnês já programados com as suas parcelas para quitar durante o período em si e os seus vencimentos. Porém os valores e as informações e a revisão solicitada ela foi dada a orientação para alguns deles que o valor que se excedia nos pagamentos seriam ressarcidos ou reembolsadas agora em 2020. Porém temos informações que isso não aconteceu. E novamente então se cria um transtorno para o contribuinte ele pagou a mais no ano passado a revisão e o abatimento não aconteceu em 2020 então a gente percebe que falta uma questão mais de planejamento ou entrelaçamento entre as partes para que o morador ou contribuinte não sofra duas penalidades na verdade. Ele já pagou a mais o ano passado fez o questionamento e este ano com aquela expectativa de que o seu valor tivesse a menos, a menor, e isso não aconteceu. Então lá vai ele novamente fazer o seu questionamento e tentar novamente o seu reembolso. Então eu peço que isso seja revisto né para que o ano que vem não aconteça novamente essa situação. Presidente Fernando o Ver. Fabiano A. Piccoli que também se colocou à disposição para ir na Prefeitura Municipal amanhã para ver essa situação referente as cozinheiras eu me coloco também à disposição e gostaria, se for o caso, ir junto sim, mas também vou fazer uma solicitação que se acrescente além desta modalidade, a modalidade das agentes comunitárias de saúde.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Todo o contrato.

VER. JORGE CENCI: Todo o contrato? Ah então tá, perfeito. Porque a gente sabe que tem algumas disparidades ali acontecendo né e muitas, muitas agentes que fizeram o seu processo seletivo estão com os vencimentos insignificantes eu diria e quase no patamar que o Senhor levantou antes né. Então eu acho que sim tem que ser mais justo nessa questão até tendo em vista que hoje em dia a gente sabe que o nosso município e a nossa região os valores em si são um pouco além né do que é em outras cidades e regiões; é fundamental que se tome algo dentro de uma coerência né e se faça um ajustamento, uma adequação para contemplar sim essas necessidades eu diria. Para que o cidadão e os servidores consigam cumprir com suas necessidades básicas acho que é fundamental isso. Então seria isso e me coloco à disposição para estar junto lá para conversar e ver essa situação. Obrigado, Senhor Presidente. Eu cedo um aparte ao Vereador Jonas Tomazini.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Aparte ao Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Obrigado, Vereador Jorge. Só para falar do assunto que o Vereador Catafesta colocou antes com relação ao cancelamento, ou seja, qual for o termo do contrato com a plataforma de saúde, o sistema de saúde que teria sido contratado pelo município. Na verdade a suspensão dos pagamentos antes foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado em decisão liminar como nós tivemos a oportunidade de falar na semana passada e vai haver depois do apontamento então e da possibilidade de defesa do Executivo Municipal inclusive o julgamento com relação aos valores já pagos, que foi R$ 1.690.000,00. Então administrativamente; claro a Prefeitura pode tomar ações nesse sentido, mas o Tribunal de Contas também vai avaliar o valor que já foi pago para esta empresa, porque nós temos três etapas né: o empenhado que é quando se reserva a rubrica para se pagar durante o orçamento daquele ano; o liquidado quando se recebe a nota fiscal com a despesa então tendo sido reconhecida, e o pagamento efetivo. Desse R$ 1.690.000,00 já tinha ocorrido as três etapas inclusive o pagamento efetivo. E com relação a segunda parcela que poderia ser paga até o fim do ano estava havendo movimentação de que pudesse de cumprir essas etapas também e aí é que o tribunal então para não demorar e não gerar possivelmente um dano maior para o município numa decisão liminar suspendeu efetivamente o contrato e agora então depois de 30 dias vai ter a oportunidade do Prefeito se defender e ter o julgamento por todos os conselheiros. Muito obrigado, Vereador Jorge, pelo aparte.

VER. JORGE CENCI: Obrigado pela colaboração, Ver. Jonas. Seria isso Sr. Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Ver. Jorge. Só para encaminhar o assunto, então fica combinado amanhã 09h30min nós vamos até o setor de licitações e depois nós vamos falar com Prefeito só para a gente ver. Agora com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Cumprimentar o Senhor Presidente, Senhores Vereadores, a Vereadora Eleonora, cumprimento os funcionários da Casa, imprensa, cumprimento especial ao nosso porta-voz André Lima que sempre nos acompanha, muito obrigada. Dizer que primeiro lugar, já que para não sair muito do assunto, sobre a plataforma da saúde ouvi aqui, mas vamos ser bem sinceros né porque movimentação pode ter em todo quanto é lugar, mas não foi pago a segunda. Então movimentação eu não ouvi pelo menos. E quem sou eu aqui para estar defendendo também né, porque eu sou da Rede né, poderia outros a defender, mas quem sou eu. Mas eu tenho eu não consigo aguentar me desculpem né; a movimentação pode ter tido várias vezes, Adamatti, porém não houve a segunda parcela paga. E para ser muito sincero e verdadeiro, quem suspendeu em primeiro lugar foi o Prefeito Claiton; cancelou. Depois o Tribunal de Contas fez isso e assim por diante, mas foi cancelado primeiro pelo Prefeito Claiton Gonçalves tem que ser dito a verdade aqui. Se houve movimentações se foi falácias, enfim o que é verdade é verdade então nós temos que ser bem sinceros nisso. Também dizer que sobre, ouvi falar agora sobre as pessoas que fazem 44 horas e ganham novecentos e vinte e seis reais; bom tem a Prefeitura também falou aí que paga três mil e seiscentos reais por pessoa para essa empresa. Se há movimentação, essas pessoas tem que ir atrás dessa empresa, porque afinal das contas a Prefeitura paga um salário muito bom aqui R$ 3.648,00. Depois qual é a movimentação que eles fazem para essa contratação de novecentos né, Ver. Jorge Cenci, é outra coisa, eu não sei; mas enfim que houve também sim, é verdade também ouvi, que retiraram a cesta básica e que baixou que vai baixar nem sei se retiraram ainda, porque é a partir de agora vai baixar o vale-refeição; e sim eu vi isso também. Mas também não é só novecentos e vinte e seis tá falando do salário menor aí porque tem gente que ganha mais de mil e trezentos porque eu sei. Então tem que ver também como é que é essa situação é bom que se vai ver realmente essa situação aí, porque eu acho que é um dever nosso de saber isso e saber verdadeiramente. Porque uma vez tu ouve uma coisa, é como eu disse falácias existem em todo lugar né. E quero dizer que as portas da Prefeitura para mim sempre estiveram abertas e também para o povo que marcava horário e estava aberto. Agora não é diferente não, agora você marca o horário vai lá e é atendido também; agora se antes tinha um pouco mais de dificuldade, mas não era tanto assim como as pessoas falavam não porque eu sempre vi, sempre vi toda vez que estive lá o Prefeito atendendo pessoas. Acho que pessoas são seres humanos e assim acontecia. Eu tenho mais assuntos aqui, mas primeiro antes que eu perca o fio da meada eu quero entrar com o Requerimento que a semana passada não consegui, porque tive que dar uma saída para uma reunião então é o seguinte Requerimento nº 47: A Vereadora signatária, solicita a anuência dos demais pares para que seja encaminhado convite aos Senhores Clonir Worn, Cooperativa Meu Pedaço de Chão, Ademir Black, Cooperativa Terra Nossa, e a gerente do Sicredi Regina Ducati para que venha a esta Casa Legislativa explanar sobre a sua situação atual das cooperativas habitacionais. Porque que eu digo isso, Senhoras e Senhores que estão me ouvindo e que todos os dias ligam para mim ou me procure e nós conversamos sobre o assunto. Não estão mais falando sobre as cooperativas ou será que a gente ouviu falar ainda? Houve tanta manifestação de tantas coisas aqui nessa Casa que parou tudo.  Ah, mas houve algo que mandaram parar não lembro como é que foi feito enfim, mas parou tudo. A gente não sabe. Alguém sabe como é que estão a situação porque as pessoas não estão pagando mais aquela mensalidade que pagavam do seu terreno estão precisando do terreno, tão precisando do terreno e não ninguém eu não tô ouvindo mais ninguém falar nada só as pessoas que realmente pagaram, ou então devolvam o dinheiro. Devolvam, as pessoas querem o dinheiro de volta. Porque antes que acontecesse tudo isso ainda tinha gente que recebia de volta o seu valor que era pago né Ver. Fabiano A. Piccoli, agora na verdade ninguém tá recebendo mais nada e tá tudo quieto, parece que nada mais está acontecendo e as pessoas não tão mais conseguindo receber o terreno e nem saber como está andando. Depois eu volto. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Glória.  Então já vou colocar então em votação Requerimento nº 47/2020. A Vereadora signatária, solicita a anuência dos demais pares para que seja encaminhado convite aos Senhores Clonir Worn, Cooperativa Meu Pedaço de Chão, Ademir Black, Cooperativa Terra Nossa, e a gerente do Sicredi Regina Ducati para que venha a esta Casa Legislativa explanar sobre a sua situação atual das cooperativas habitacionais. Quem assina é a Ver. Maria da Glória Menegotto. Então os Vereadores que estiverem de acordo; encaminhamento de votação, Ver. Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, eu fiquei em dúvida no Requerimento na parte que convida uma agência bancária para estar fazendo parte. A Regina, essa Senhora, é uma gerente de uma agência bancária e não sei o porquê ela viria a esta Casa. Acredito que seria muito oportuno uma discussão, oportuno para que as pessoas possam ser esclarecidas de como está o andamento o que vai acontecer, porque essa dúvida é de toda a comunidade que pagavam lá, eu acredito que chega perto de 5.000 contribuinte das cooperativas. E a vinda dos novos Presidentes da Cooperativa Habitacional aqui é muito válida para a gente discutir, mas a vinda de um gerente de uma instituição bancária eu voto contrário. E a vinda para o debate do Ademir e do outro fulano que foi aqui citado que eu não lembro o nome, esse cidadão, é bem vindo aqui para que possamos saber em que par parou, qual é o procedimento a seguir, qual é a orientação para os contribuintes. Eu lembro que a nova diretoria escolhida, têm duas diretoria, então que possa vir no mesmo dia, Presidente, os dois Presidentes para que o assunto possa ser tratado na mesma noite porque é a mesma matéria. Mas não concordo com a vinda de uma instituição financeira que não tem muito sentido neste momento, mas sim com os Presidentes. Voto favorável ao requerimento com essa ressalva caso contrário vou me abster de votar.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Encaminhamento de votação ao Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente e demais Vereadores. Com relação ao Requerimento nº 47 é uma linha tênue aqui nós falarmos sobre esse assunto porque sabemos que a questão das cooperativas, as cooperativas em que aqui são citadas, elas são cooperativas privadas; claro que envolvendo muitas pessoas e nós como Vereadores somos muitas vezes demandados com relação a isso, mas elas têm uma característica de uma instituição privada. E estendo a minha preocupação com relação ao que foi citado agora há pouco na convocação o convite né para a gerente do Sicredi. Banco tem sigilo bancário nós podemos inclusive constranger a Regina, claro que ela pode não aceitar o convite, mas assim primeiro eu não sei nem se ela teria condições de falar pelo banco, porque tem toda uma questão hierárquica que deve ser cumprida. Ela vindo até aqui ela não vai poder abrir informações com relação à movimentação das contas a não ser que seja demandada de maneira judicial com alguma decisão judicial, que solicita informações, só assim o banco vai dar informações sobre as movimentações e essas informações ainda certamente não vai ser a agência vai ser o setor jurídico da instituição bancária e eu vou preservar aqui a instituição que ela trabalha, mas qualquer instituição bancária funcionaria da mesma forma então acho que não vai ser muito proveitoso. Temos ainda a dúvida nas últimas manifestações que ouvi se os próprios Presidentes ou as diretorias atuais eles já estão com acesso pleno as informações das cooperativas. Na última vez que eu vi parece que nem eles mesmos não tinham ainda acesso às informações e nem a parte da movimentação ou da consulta das informações junto à instituição. Então vocês imaginam se nem o Presidente que foi eleito pela assembleia tem condições muitas vezes de movimentar as contas que estão no banco, imagina a gerente do banco dando essas informações na Câmara de Vereadores abertos para toda a população sendo que é uma instituição privada repito. Então nesse sentido eu acho que vale reforçar que ouvirmos caso eles queiram como convite os Presidentes das cooperativas entendo que é válido e sim acaba afetando e atingindo muitas pessoas da comunidade farroupilhense. Agora com relação que o mesmo que convite a gerente da unidade financeira aqui citada eu acho que é algo que a gente tem que repensar porque senão de certa forma nós, Câmara de Vereadores, podemos estar induzindo a descumprir um normativo legal que é o sigilo bancário algo que está previsto na lei. Era isso muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas. Encaminhamento de votação Vereador Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. E a minha colocação segue a linha do colega Vereador Jonas que nós não temos o poder da quebra de sigilo bancário de nenhum cidadão e também as informações que eu tenho é de que nem as cooperativas ainda tiveram acesso às contas, aos extratos, a movimentação financeira. Então ouvir do Presidente e do Vice acredito que é uma forma de compartilhar até essa angústia deles por não terem ainda o acesso, mas trazer a responsável que é apenas uma colaboradora da cooperativa a Vereadora Glória eu acho que foge um pouco do nosso da nossa alçada e se ela vier aqui ela não vai poder compartilhar nenhuma informação porque ela não tem essa autorização de poder falar valores, a situação financeira porque isso é sigilo bancário. Então eu sugiro que seja retirado o nome dela dessa desse convite e se assim for eu voto favorável ao Requerimento. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano A. Piccoli. Encaminhamento de votação, Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado, Senhor Presidente. Na mesma linha dos Vereadores que me antecederam tá, eu acho que a Vereadora Glória deve concordar; e seria importante realmente os Presidentes das duas cooperativas vir nessa Casa, muito interessante e parabéns pela iniciativa. Quem sabe, Vereadora, a Senhora retira a Regina que é a gerente do Sicredi, porque segundo informações que eu tenho pessoas que vinham pagando já os carnês desistiram, desistiram não deixaram de pagar, outros continuam pagando, muita gente já mandando as cartas que é o modelo que tem nas cooperativas para buscar o dinheiro de volta quando a justiça liberar que eles não querem mais os terrenos e pessoas que foram no Sicredi buscar o extrato da sua conta e o banco não cedeu porque não tem autorização judicial ainda. Então quem sabe a Senhora retira a parte do banco aqui e nós votamos favorável. É muito importante nós ouvirmos os Presidentes das duas cooperativas. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Encaminhamento de votação Maria da Glória Menegotto, Vereadora.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Atendendo a solicitação dos nobres colegas Vereadores eu vou retirar então, mas eu vou dizer uma coisa; o dinheiro está lá no Sicredi e por estar lá no Sicredi a gente deveria ouvir; talvez a gente colocou Regina aí, mas poderia ouvir alguém do Sicredi também. Mas vou atender a solicitação dos nobres colegas. Agora quero dizer que é muito importante sim ouvir, porque houve, é particular né Vereador Jonas, mas houve uma discussão muito grande aqui nessa Casa, uma discussão muito grande sobre as cooperativas particulares. Então agora nós temos que saber exatamente o que está acontecendo porque passou muito tempo e pelo que a gente sabe nada tá acontecendo de verdade. Então eu vou retirar para que a gente possa aprovar e ouvir os Presidentes, os novos Presidentes.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então tá obrigado, Vereadora. Coloco em votação então o Requerimento nº 47/2020 então com a… Até eu vou fazer a leitura novamente né. A Vereadora signatária solicita anuência dos demais pares para que seja encaminhado convite aos Senhores Clonir Worn, Cooperativa Meu Pedaço de Chão, Ademir Black, Cooperativa Terra Nossa, e agora sem a gerente do Sicredi né, para que venha a esta Casa Legislativa explanar sobre a sua situação atual das cooperativas habitacionais; então Requerimento da Vereadora Maria da Glória Menegotto. Os Vereadores que estiveram de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores. E a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras; saudar aqui a imprensa através do Leandro Adamatti e do Ricardo Ló, a todos que ainda estão aqui conosco nessa noite. Eu ouvi e gostaria de falar sobre o que assola a preocupação do nosso país, do nosso estado e também do nosso munícipio. Tivemos hoje que cancelar aqui um evento de suma importância por se tratar do mês da mulher, porque é o mês aonde nós aqui temos essa prerrogativa graças à criação desta lei em que evidência nomes e dizer de que, acima de tudo, louvável a situação desta Casa na atitude do nosso Presidente de precaver qualquer situação de desinformação ou de também de também de insegurança de qualquer pessoa que poderemos fazer isso em outro momento. Mas tocando nesse assunto, Senhor Presidente, o meu carinho a todas as homenageadas em especial elas que representariam toda a comunidade feminina aqui da nossa cidade. Mas falando deste grande problema em que gerou o corona, nós temos as consequências que isso vem trazendo e que poderá, de certa forma, causar ainda um transtorno maior e estou buscando informações durante essa semana aqui para que nós também da Câmara de Vereadores possamos quem sabe documentar e buscar algum reforço para algo que está preocupando a nossa comunidade. Aqui tem o Doutor Tiago, Dra. Eleonora, eu vivi bem H1N1, também os ‘Hs’ um, dois, três. A situação em que estão passando a nossa comunidade é algo que nos preocupa muito, nos preocupa por demais tanto os vulneráveis que são aquelas pessoas que passam dos 60 anos e que tem já alguma enfermidade e que precisam de medicamentos de uso contínuo. Nós temos aí informações de que há uma corrida inclusive antecipada a farmácias, a buscar medicamentos aonde que as pessoas estão se automedicando e eu disse esses dias na imprensa, perdão e de certa forma também na imprensa, não estou todo errado, disse aqui na tribuna aonde que a imprensa registrou através da TV Serra de que todos nós temos um pouquinho de médico. Quando alguém sente uma dor de cabeça “ah tomei tal comprimido te indico pra ti fazer isso”. Claro que permito sim, pena que o nosso tempo é curto né Doutora, mas Dra. Eleonora.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte para Vereadora Eleonora.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado pelo aparte.  O Senhor falou do H1N1 e eu me lembrei de um dado, o H1N1 matou apenas uma pessoa no Japão, 200 pessoas na Argentina e 600 pessoas no Brasil. O corona vírus no dia 23 de fevereiro, já tinha matado três ou quatro pessoas no Japão. Se nós fizermos essa relação para o corona vírus que foi 600 vezes mais no Brasil veja bem, um para três quatro, já dia 23 de Fevereiro, 600 pessoas no Brasil quatro vezes mais, 600 vezes mais quantas pessoas nós teríamos em óbito. Se fossemos considerar a mesma relação.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Sem dúvida nenhuma, Doutora, concordo plenamente por isso que eu trouxe isso. Porque o que a gente está ouvindo e nós estamos em todos os meios tanto da pessoa mais humilde, e me coloco entre elas, aos de maiores conhecimentos, o que nós temos sim é que seguir algumas regras com informações precisas e com referências. Gostaria de agradecer mais uma vez à TV Serra e que as pessoas lembrem quem sabe isso venha a uma questão social que a gente debate muito que a educação deveria ser o primeiro plano em qualquer coisa; talvez nós tenhamos que nos reeducar independente da idade e também da enfermidade ao qual somos portadores alguns e com cuidados especiais como os nossos diabéticos. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Tadeu. Fazer uma saudação especial ao Menzen nosso parceiro aí de Sessão, o Benachio também, temos o Maurício Bellaver e o Schmitz aí parceiro de bailão né. E a palavra continua à disposição aí do Senhor de Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer mais uso da palavra declaro encerrado; opa tem mais um aí. Espaço de liderança ao Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Acho que é importante deixar registrado, Senhor Presidente, falando dessa doença que esta atingindo o mundo todo né e eu achei aqui, muito interessante, o Colégio Nossa Senhora de Lourdes em cumprimento a recomendação da mentora Associação Educadora São Carlos irá suspender as aulas no período de 18 a 5 de abril. Então Colégio Nossa Senhora de Lourdes já suspendeu as aulas tá; e eu fico feliz fico contente (inaudível) Vereadora Glória porque meu neto estuda lá. Acho que todos os colégios particulares, estaduais e municipais deviam suspender as aulas e quem sabe lá no fim do ano não dar nem férias se não precisar né para cumprir os horários, seria uma férias antecipadas. Então eu acho muito louvável a decisão do Colégio Nossa Senhora de Lourdes. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Era isso, Senhor Vereador. Espaço de liderança a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Obrigado, Senhor Presidente. Eu gostaria de, eu estava anotando aqui antes da fila zero que a Vereadora Eleonora colocou, parece que é um projeto não sei de quando é, não é de agora pouco a sugestão de projeto da fila zero. É um projeto que acredito que seja bom, porque realmente tem que ser atendido as pessoas com prioridade quem tem esse grave problema que eu acho muito grave que quando uma pessoa tem câncer é gravíssimo. Mas eu quero dizer que o atendimento na Secretaria da Saúde até onde eu sei, e não é de tanto tempo assim, até onde eu sei até bem pouco tempo, é bem rápido. Não existe. A fila zero, porque todo… Quando a pessoa tem um problema oncológico é encaminhado para Caxias do Sul imediatamente e é lá que é o problema, Vereadora. Não se trata de um problema aqui; aqui é encaminhado de imediato. É imediato sim por que teve muitos encaminhamentos que eu pude presenciar agora ultimamente, mas a gente tem que verificar isso também. Claro é importante esse projeto não tô dizendo que não, é importante fila zero sim né, mas eu dizer que é bem rápido o encaminhamento para Caxias do Sul. O que demora é lá porque a fila é muito grande lá. Então as pessoas são encaminhadas, mas eles demoram para chamar e demoram, às vezes, até 15, 20 dias ou mais para chamar lá em Caxias do Sul. Eu quero também falar um pouquinho do coronavírus eu não sou também médica, aqui nós temos dois médicos, mas realmente a situação é grave a gente ouve muito falar sobre isso e quando a gente ouve eu tenho uma amiga lá na Itália e me mandou ontem vídeo para mim assistir. E ela estava falando que não tem realmente mais comida nos mercados, não tem água, não tem arroz, não tem feijão, não tem mais nada. Está muito difícil mesmo e a gente, claro, a gente torce para que não que isso não aconteça aqui no Brasil. Mas um dia é 30 e depois é 120 e assim por diante, ela não se multiplica né ela quadruplica. Agora, quanto às creches, vocês logo vão ver, eles vão parar as creches e as famílias vão começar naquela luta, porque não para só as creches, se parasse só as creches é uma coisa. Mas vamos dizer assim: vão fechar as creches não dá para levar as crianças, a família vai ter que deixar de ir para o trabalho aí muitas empresas também vão ter problema. Então a gente tem que realmente orar muito para que não venha a acontecer o que acontece em outros países.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Glória. Saudar o Piccoli que está aqui presente também, então obrigado pela presença. Com a palavra o Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite Senhor Presidente, boa noite todos os amigos presentes, imprensa, funcionários da Casa, demais colegas. Só para que a gente faça um comunicado aqui que eu acho que é importante que todos saibam que existe hoje um comitê de atenção ao coronavírus né. Faz para a Secretaria de Saúde, Hospital, todas as instituições da cidade ligadas à saúde e todo dia, às 18 horas, esse comitê vai se reunir para discutir o caso e passar um boletim. Então o Vereador Deivid aqui me concedeu aqui que eu não tinha visto ainda o boletim de hoje né e eu quero só ler esse boletim porque eu acho que é importante para todos. Então boletim de hoje das 18 horas de segunda-feira, 16 de março diz o seguinte: três casos são investigados em Farroupilha. Exames realizados foram encaminhados ao LACEN de Porto Alegre. O comitê de atenção ao coronavírus comunica que nesta segunda-feira três casos da doença estão em investigação no munícipio nestes casos os pacientes já tiveram exames coletados e encaminhados ao laboratório central de saúde pública do Rio Grande do Sul – LACEN – na capital do Estado. O comitê também solicita que pessoas que sentirem os sintomas da doença não se dirijam ao Hospital São Carlos, isso é importante né, mas sim até as unidades básicas de saúde. Sob qualquer dúvida a orientação é acessar a equipe da vigilância epidemiológica através do telefone 3261-1094, número 3261-1094, das 8 da manhã às 17 horas. Essa equipe orientará o paciente dos procedimentos a serem adotados e se necessário se deslocará até a residência do cidadão. Para terça-feira, 17/03, as atividades rotineiras estão mantidas em Farroupilha. Então o comitê ainda, não houve nenhuma delegação para que as atividades sejam reprimidas né ou sejam realizadas de forma menores. Então continua e este é o comunicado. Eu acho que todo mundo tem acesso não sei como é Ver. Deivid sabe; o acesso acho que vai ser divulgado nas redes sociais né, o comitê deve divulgar esse comunicado no site diariamente da Prefeitura Municipal de Farroupilha. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Tiago. Inclusive até para colaborar Vereador a Câmara Municipal de Vereadores também está foi convidada para fazer parte do comitê só que hoje nós tínhamos Sessão então não conseguimos participar, mas nos próximos dias alguém apresentar vai nos representar lá, o Presidente ou algum Vereador. Então tá. Se nenhum Vereador quiser fazer mais uso da palavra declaro encerrado os trabalhos da presente Sessão dessa noite. Uma boa noite a todos e que DEUS nos proteja.

 

 

 

 

 

 

 

 

Fernando Silvestrin

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

Arielson Arsego

Vereador 1º Secretário

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.