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03/10/2022 20:42:23 - Farroupilha / RS
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Ata 4003 – 09/03/2020

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fernando Silvestrin.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Fernando Silvestrin assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Maria da Glória Menegotto, Odair José Sobierai, Sandro Trevisan, Sedinei Catafesta e Tadeu Salib dos Santos.

 

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Boa noite a todos. Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária.  Solicito ao Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.

 

 

EXPEDIENTE

 

 

1º SECRETÁRIO ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Cumprimentar aqui o Balsani, Presidente do PL, cumprimentar o Iano que é Ex-Presidente dessa Casa e Ex-Vereador, cumprimentar aqui o Valdecir, cumprimentar o Menzen, Doutora Rosilde, enfim os que nos acompanham nesta Sessão. Recebemos um convite dia da mulher farroupilhense. Data: 18/03/2020; horário: às 18 horas; local: agência do Sicredi agronegócio – Rua Thomas Edson, 332 – centro – Farroupilha/RS. “Venha viver um momento especial no ‘happy hour’ em homenagem a mulher farroupilhense”. Então aqui confirmar as presenças tem os números quem quiser ir tem que passar aqui então na Secretaria e fazer então a sua reserva. Outro convite: EXPOAGRO AFUBRA.  Convidamos o Senhor ou a Senhora e sua família para participar da excursão para a feira Expoagro Afubra no município de Rio Pardo Lago. A Expoagro Afubra é a maior feira do Brasil voltada à agricultura familiar. Apresenta as novidades do setor agropecuário através de manejos, demonstração de práticas, exposição, informação em áreas temáticas, animais, dinâmica de máquinas, agroindústrias, avicultura colonial, dia do arroz, espaço cultural, hortaliças, energias renováveis, viveiro de mudas e atividades específicas dos estandes das entidades. Data: dia 19/03/2020, quinta-feira, saída às 6 horas do CEAC (estação 713) retorno a combinar. Inscrições no escritório municipal da EMATER/RS ASCAR 3261 1735. Vagas limitadas; inscrições até 09/03. Quem quiser também está na Secretaria. Ofício nº 35/2020 – SEGDH; 09/03/2020. Exmo. Senhor Fernando Silvestrin Presidente da Câmara Municipal de Vereadores – Farroupilha/RS. Assunto: Projetos de Lei. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência, oportunidade em que encaminhamos para análise dessa egrégia Câmara de Vereadores os seguintes Projetos de Lei: a) Projeto de Lei nº 10, de 09/03/2020, que denomina via pública municipal de Estrada da fruta; b) Projeto de Lei nº 11, de 09/03/2020, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. Atenciosamente, Claiton Gonçalves Prefeito Municipal. Conselho Municipal do Meio Ambiente – Farroupilha; Pauta nº 02/2020-9 – COMAM. Farroupilha 09 de março de 2020. Sessão Extraordinária. Senhor (a) Conselheiro (a) ao cumprimentá-lo o Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente vem através do presente divulgar a pauta da sessão extraordinária do COMAM que se realizará no próximo dia 12/03/2020, quinta-feira, às 18h30min, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Farroupilha – SINTRAFAR. Ordem do dia – sessão extraordinária 20/02/2020. Eleição de nova diretoria do conselho: – sessão extraordinária para votação da única chapa inscrita com os seguintes membros: Presidente: Pablo César Uez – SEMMA; Vice-Presidente: Gabriel Puhl – AFEA; 1º Secretário: Márcia Finimundi Nobile – SEDUC; 2º Secretário: Mikael Campeol – ECOFAR. Atenciosamente Gustavo Bartelli, Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente, gestão 2018/2019. Ofício nº 72/2020 – SMF. Farroupilha, 28 de fevereiro de 2020. Vossa Excelência Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara de Vereadores; nesta. Recolhimento e repasse ao FPS. De conformidade com o artigo 7º § 3º da Lei Municipal nº 2993, de 31/05/2005, remetemos-lhe, anexo, informações acerca do recolhimento e repasse das contribuições ao FPS relativas ao mês de janeiro de 2020. Salientamos que as referidas informações de repasse das contribuições ao FPS foram encaminhadas ao Conselho Municipal de Previdência – CMP – conforme cópia de ofício nº 71/2020 em anexo. Atenciosamente Gilmar Paulus, Secretário Municipal de Finanças interino. Aí nós temos aqui o ofício nº 71 que foi ao Senhor Valdir Antônio Albani, Presidente do Conselho Municipal do Fundo de Previdência e aqui todo o relatório. Os Vereadores que quiserem cópia ou quiserem ver o relatório, estará à disposição na Secretaria. Ofício nº 26/2020 – GAB; Farroupilha, 6 de fevereiro de 2020. Exmo. Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Assunto: resposta ao Ofício nº 432/2019, de 12/11/2019. Senhor Presidente, na oportunidade em que cumprimentamos vossa excelência em resposta ao oficio nº 432/2019, de 12/11/2019, informamos que estamos procedendo às adaptações relativas ao plano de prevenção e proteção contra incêndio – PPCI – nas escolas municipais. Assim sendo tão logo consigamos finalizar estes trabalhos, realizaremos um estudo para avaliar as possibilidades para instalação de ar-condicionado nas escolas municipais de Ensino Infantil. Atenciosamente Claiton Gonçalves. Esse deve ser o pedido feito no ano passado pelo Vereador Catafesta. Está na Secretaria então; ou melhor, dizendo que até o dia 12/11/2019 vai estar o ofício ali já deve ter recebido, mas se não me falha a memória foi um pedido do Vereador. Ofício nº 29/2020 – SEGDH; Farroupilha, 05 de março de 2020.  Exmo. Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS, 17 de janeiro 2020. Assunto: Pedido de Informação nº 06/2020. Senhor Presidente, em atenção ao oficio nº 016/2020 que trata do Pedido de Informação nº 06/2020, de iniciativa da bancada do PSD encaminhamos resposta aos itens 1 e 2 formulados pelo chefe da contabilidade Gilmar Paulus em anexo. É dito que quanto ao item 3, esse valor trata-se de recurso livre o qual não tem qualquer tipo de vinculação específica. Atenciosamente Claiton Gonçalves, Prefeito Municipal. Aí tem a resposta da Secretaria Municipal de Finanças para o gabinete do Prefeito: em resposta ao questionamento do pedido informação nº 06/2020 que solicita ao Executivo Municipal informação a respeito dos valores inerentes à empresa REK Parking segue abaixo tabela com o valor total arrecadado pela empresa e o valor repassado ao município do ano de 2017 até o mês de fevereiro de 2020. E aí tem aqui uma tabela então o valor, Vereador Jonas, é 18% no até o mês 2 de 2020 a partir daí então do mês 2 de 2020 passa a ser 25%. Valor 2017 arrecadado oitocentos mil, repassado ao município cento e quarenta e quatro; 2018 oitocentos e oitenta mil arrecadado e repassado ao município R$ 158.405,97; 2019 arrecadado R$ 834.371,55 repassado ao município R$ 150.186,88; 16/01/2020 R$ 64.943,55 e R$ 11.689,84 repassado ao município; 14/02/2020 R$ 37.628,50 arrecadado e R$6.773,13 repassado ao município; em 14/02 R$30.937,25 arrecadado e R$ 7.734,31 valor repassado ao município já com 25%. Farroupilha 5 de março de 2020; Gilmar Paulus, Secretário Municipal de Finanças interino. Ofício nº 031/2020 – SEGDH; Farroupilha, 05 de março de 2020.  Exmo. Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS. Assunto: Pedido de Informação nº 07/2020. Senhor Presidente, em atenção ao ofício nº 017/2020 que trata do Pedido de Informação nº 07/2020, de iniciativa das bancadas do MDB e PP, informamos que as referidas informações podem ser localizadas no endereço eletrônico: http://transparencia.farroupilha.rs.gov.br/?secao=licitacoes&sub=info_info_licitacao.Segue em anexo imagem da tela capturada a qual disponibiliza as informações solicitadas.  Atenciosamente Claiton Gonçalves, Prefeito Municipal.  Ofício nº 034/2020 – SEGDH; Farroupilha, 06 de março de 2020. Exmo. Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS. Assunto: Pedido de Informação nº 05/2020. Senhor Presidente, em atenção ao oficio nº 015/2020 que trata do Pedido de Informação nº 05/2020, de iniciativa da bancada do PP encaminhamos resposta em anexo formulada pelo servidor público Juelci de Souza. Atenciosamente Claiton Gonçalves, Prefeito Municipal.  De: administração de cemitérios; Para: gabinete do Prefeito. Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa Senhoria, vimos por meio deste responder ao questionamento do pedido informações nº 05/2020 que solicita ao Executivo Municipal informações a respeito dos cemitérios municipais: cemitério público municipal e cemitério público municipal Santa Rita, bairro Nova Vicenza. Onde solicita o seguinte: a) qual o número de capelinhas construídas? Cemitério Municipal de Farroupilha: 1763 construções, e cemitério municipal Santa Rita – bairro Nova Vicenza: 566 construções; b) quantos são os terrenos existentes com arrendamento perpétuo e que não possuem construção? Cemitério Municipal de Farroupilha: 108 sem construções, e cemitério municipal Santa Rita – bairro Nova Vicenza: 9 sem construções; c) Qual o número de gavetas existentes com arrendamento perpétuo?  Cemitério Municipal de Farroupilha: 394 com arrendamento perpétuo, e cemitério municipal Santa Rita – bairro Nova Vicenza: 230 com arrendamento perpétuo; d) qual o número de gavetas que estão com aluguel por 5 anos? Cemitério Municipal de Farroupilha: 519 gavetas com locação em vigência, e cemitério municipal Santa Rita – bairro Nova Vicenza: 76 gavetas com locação em vigência. Atenciosamente Juelci de Souza, Administração Cemitérios. Falta um monte de coisa na resposta. Ofício nº 030/2020 – SEGDH; Farroupilha, 05 de Março de 2020. Exmo. Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS. Assunto: Pedido de Informação nº 01/2020. Senhor Presidente, em atenção ao oficio nº 06/2020 que trata do Pedido de Informação nº 01/2020, de iniciativa das bancadas do MDB e PP, informamos que as referidas informações podem ser localizadas pelo endereço eletrônico:

http://transparencia.farroupilha.rs.gov.br/?secao=licitacoes&sub=info_info_licitacao.Segue em anexo imagem da tela capturada a qual disponibiliza as informações solicitadas.  Atenciosamente Claiton Gonçalves, Prefeito Municipal. Ofício nº 025/2020 – SEGDH; Farroupilha, 28 de fevereiro de 2020.  Exmo. Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS. Assunto: Resposta ao Requerimento nº 22/2020. Senhor Presidente, em atenção ao Ofício nº 24/2019 que trata do Requerimento nº 22/2019 de iniciativa da bancada do PSD, encaminhamos resposta formulada pela servidora Samila Balbinot da Secretaria Municipal de Planejamento. Atenciosamente Claiton Gonçalves, Prefeito Municipal. Ofício SEPLAN nº 14/2020; Farroupilha, 18 de fevereiro de 2020. A Gabinete do Prefeito, assunto: resposta ao ofício nº 24/2020. Recebido o ofício encaminhado ao Prefeito Municipal de Farroupilha solicitando providências do Poder Executivo acerca do possível risco de queda de uma marquise localizada na Rua Júlio de Castilhos esquina com a Rua Pedro Grendene. Vimos por meio deste informar que a Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal realizou estudos para um Projeto de Lei que exige dos proprietários de edificações com mais de 10 anos de construção um laudo de estabilidade estrutural e manutenção das marquises e/ou sacadas da edificação conforme sugestão do Projeto de Lei encaminhado a esta Secretaria pelo Vereador Deivid Argenta, bancada PDT. Aprovados os estudos, a solicitação do Projeto de Lei terá encaminhamento ao setor de leis e decretos para os trâmites conseguintes. Desta forma considerando a aprovação do referido Projeto de Lei a Prefeitura Municipal possuirá embasamento legal para solicitar que o proprietário desta e demais edificações que apresentam algum risco sejam devidamente notificados. Samila Balbinot matrícula 140.260. Ofício nº 27/2020 – SEGDH; Farroupilha, 03 de março de 2020.  Exmo. Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Assunto: Pedido de informação nº 02/2020. Senhor Presidente, em atenção ao ofício nº 007/2020 que trata do Pedido de Informação nº 02/2020, de iniciativa da bancada do PSD encaminhamos resposta formulada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Atenciosamente Claiton Gonçalves, Prefeito Municipal. Aqui é toda a resposta referente a um drone, então o Vereador, a bancada, deve ter recebido, mas os Vereadores que quiserem as informações estão à disposição na Secretaria. São vários documentos que foram encaminhados, a questão da licitação e outros documentos solicitados. Ofício nº 028/2020 – SEGDH; Farroupilha, 03 de Março de 2020. Exmo. Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Assunto: Pedido de Informação nº 03/2020. Senhor Presidente, em atenção ao ofício nº 08/2020 que trata do Pedido de Informação nº 03/2020, de iniciativa das bancadas do MDB e PP informamos que seguem anexas as referidas informações as quais podem ser visualizadas pelos referidos endereços eletrônicos abaixo citados:

http://leis.farroupilha.rs.go.br/publico/index.jsf e http://transparencia.farroupilha.rs.gov.br/

Atenciosamente Claiton Gonçalves, Prefeito Municipal. E aí tem toda ou tem uma documentação em anexo; não sei se toda ao que foi feito o pedido de informação, mas tem os documentos anexos e os Vereadores que tiverem que quiserem tomar conhecimento dos mesmos estará na Secretaria da Câmara de Vereadores. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Ver. Arielson Arsego, Secretário da Casa. Primeiramente saudar os nobres Vereadores e Vereadores aqui presentes né. Quero também fazer uma saudação especial ao Menzen, nosso companheiro de sempre aí na luta né, quero também fazer uma saudação ao Adelino Balsani, Presidente do PL, o Valdecir Bergamin, obrigado pela presença, a imprensa que está aqui presente: o Ricardo Ló/Radio Miriam, o Leandro Adamatti/TV Serra que está sempre presente aqui, obrigado, o Muller/Radio Spaço. Está presente também o Ex-Vereador Aldir Toffanin está presente o Benachio também que está sempre aqui nos assistindo; fazer um cumprimento especial ao nosso sempre Vereador Luiz Ferdinando Nunes de Aguiar, Iano, Ex-Presidente né, obrigado pela presença, uma saudação especial a Dra. Advogada Rosilde Maioli, o Alexandre Paese que está aqui presente também, tem o Gabrielli do CFC que está aqui presente, e agradecer a todos os funcionários da Casa e demais presentes. Nós tínhamos feito estaria aqui no combinado e está também presente a sempre Vereadora e a Ex-Presidente da Câmara, Tetela, que está aqui presente, obrigado. Nós tínhamos feito um combinado que o que o Padre Paulo Gasparetto, pároco da Paróquia Sagrado Coração de Jesus, iria vir aqui para explanar sobre o tema da Campanha da Fraternidade solicitado pelo Vereador Fabiano A. Piccoli. Neste momento ele está rezando a missa então ficou combinado para às 19h e aí a gente vai começar…  Já chegou? Então nós vamos chamar ele então senão nós ia passar pelo Grande Expediente e depois aí nós… Então agradecer a presença do Padre Paulo Gasparetto e já de antemão convido ele para fazer parte da mesa, o pároco da Paróquia Sagrado Coração de Jesus, para explanar sobre o tema Campanha da Fraternidade, solicitado pelo Senhor Ver. Fabiano A. Piccoli e aprovado por todos né. Então muito obrigado, padre Paulo Gasparetto, pela presença e já convido então o Ver. Fabiano A. Piccoli para fazer a sua manifestação inicial e depois nós convidamos o padre para falar sobre a Campanha da Fraternidade.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Boa noite a todos os colegas Vereadoras, Vereadoras, imprensa, cidadãos que aqui hoje nos prestigiam, Ex-Vereadores presentes. Padre Paulo, nós agradecemos a sua presença e como já está virando praxe nessa Casa, todos os anos logo após o início do período da quaresma, nós recebemos aqui um sacerdote para explicar o tema, o lema é a contextualização da Campanha da Fraternidade que há muitos anos ela vem sendo um instrumento de evangelização da igreja católica, um instrumento de conscientização da população brasileira sobre temas relevantes e de importância em nossas vidas. Então o objetivo, Senhor Presidente, é que o padre Paulo possa parar um pouco conosco a temática deste ano da Campanha da Fraternidade e que nós possamos nos unir a essas causas que são causas nobres que a CNBB todos os anos problematiza e traz para a comunidade um debate muito importante. Obrigado novamente pela presença. Era isso, Senhor Presidente, obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano A. Piccoli, e agradecer novamente ao padre né por estar presente.  Quando uma autoridade religiosa vem até o legislativo é de extrema importância, principalmente quando você vai falar sobre a Campanha da Fraternidade que nós temos que ter mais fraternidade nesse mundo. Então eu convido então o padre se quiser falar sentado ou na tribuna fique à vontade. Com a palavra o padre Paulo Gasparetto.

PADRE PAULO GASPARETTO: Muito bem então. Agradecer obrigado Fernando, Presidente da Câmara de Vereadores, saudando ele, saudando Ver. Fabiano A. Piccoli, que fez esse pedido, e também todos os outros né Vereadores; a gente fica muito contente por estar aqui a gente sempre vem. E o tema da Campanha da Fraternidade é sempre algo que nos desafia também a cada um de nós né, é um desafio sempre, porque não algo só para nós na questão da igreja, mas é algo da sociedade; algo que envolve todos nós então todas as dimensões políticas e políticas públicas também nessa direção. Eu não vou demorar muito tá 15, 20, 25 minutinhos eu pretendo colocar aquilo que mais ou menos por cima o mais importante e depois a gente conversa né, se quiser ter alguma coisa a gente conversa tá. Bom então a Campanha da Fraternidade então desse ano, tem como tema principal Fraternidade e Vida. E viu, sentiu compaixão e cuidou dele. Essa frase ela foi tirada da passagem do bom samaritano, aquela pessoa ia de Jerusalém para Jericó na beira do caminho foi assaltada, deixada praticamente semimorta ao longo do caminho; aí passou um sacerdote olhou foi, passou um levita, que era alguém que entendia fazia as leis, foi embora e ai passou um samaritano, interessante que o samaritano era alguém que era inimigo dos judeus, eram inimigos, mas ele olhando aquela pessoa se colocou no lugar daquela pessoa. Então ele não só viu, mas como sentiu compaixão e fez algo. Então a partir daí que tá também o lema: viu sentiu compaixão e cuidou dele. E temos também a questão da Dulce né, Santa Dulce, que foi canonizada no ano passado e nós sabemos do trabalho por isso que o cartaz também tem ela juntamente com toda com as crianças e com os doentes e com todo o pessoal nessa questão dos pobres. Então viu sentiu compaixão, sentiu, e fez algo né. Cuidou dele né que é o mais importante. Nós temos o bom samaritano o objetivo geral então é conscientizar a luz da palavra de Deus para sentir a vida como um compromisso que se traduz em relações de muito cuidado entre as pessoas, na família, na comunidade, e na sociedade e no planeta. Então essa dimensão ela não é só uma dimensão pessoal, mas também envolve a família, envolve a comunidade, envolve a sociedade e o planeta né em toda essa questão ecológica que muitas vezes nós precisamos cuidar né, o cuidado né. Fraternidade e cuidado da vida né que é importante. E depois tem os objetivos específicos que é bem isso né a cultura do encontro, buscar um sentido da vida, porque depois a gente vai perceber que na realidade em que a gente vive essa vida é desprezada em vários sentidos, vários momentos né seja na violência, seja na violência de trânsito, ontem a gente lembrava o dia internacional da mulher seja a violência contra as mulheres, a questão da depressão e do suicídio que é muito mais frequente que muitas vezes a gente imagina. Quer dizer, envolve muitas dimensões nessa direção. É bom a gente perceber que a Campanha da Fraternidade ele vem desde 1964. No primeiro momento era uma questão mais intraigreja, para dentro da igreja, então era algo que tratava assuntos da igreja/renovação, paróquia, não sei o quê, depois vai fraternidade, corresponsabilidade, doação, descoberta, participação, reconciliação, serviço e vocação mais adiante. Depois ela busca mais uma realidade social, do povo. Então tem a questão da libertação, questão da vida, repartir, comunidade, família, trabalho. Em 79 um mundo mais humano, 80 migrações, 81 saúde, 82 educação, 83 violência, 84 o vida, por isso que a gente percebe que ela é algo decorrente né, 85 fome, 86 terra, 87 menor, 88 negro, 89 comunicação, 90 mulher, 91 trabalho, 92 juventude, moradia 93, 94 família, então todos os temas de lá para cá. E depois vem né 95 os excluídos, 96 política, 97 presos, 98 educação, de novo né, 99 desemprego, 2000 dignidade e paz, essa era uma campanha ecumênica. Várias são ecumênicas assim, várias são ecumênicas. 2001 drogas 2002 índios, 2003 idosos, 2004 água e hoje tem uma base daquelas que passaram a educação; depois onde eu estou agora 2005 solidariedade e paz, 2006 pessoas com deficiência, 2007 Amazônia, 2008 defesa da vida, 2009 Amazônia, 2010 economia e vida, 2011 fraternidade e vida do planeta, 2012 saúde, 2013 juventude, 2014 trafico humano, 2015 igreja e sociedade, 2018 casa comum, a questão em 2017 biomas brasileiras 2018 superação da violência, 2019 políticas públicas e 2020 vida. Então faltando poucos os temas e percebe que são temas que envolvem muito a realidade nossa, a questão do desemprego questão da fome questão da toda realidade social que é muito forte muito, muito, muito presente. O trabalho da Campanha da Fraternidade a gente tem sim é algo que é muito pensado não é só feita por meia dúzia de padre ou de freira, mas é algo de pessoas estudiosos é estudo muito bem feito com aquilo que existe de melhor. Então tem o texto-base que é um texto com umas 150 páginas e depois tem um texto menorzinho que mais resumido e ele trabalha sempre em cima desses três pilares: o ver, o ver a realidade, nós olhamos a realidade; nós julgamos, nós julgamos a partir de quê? A partir de Jesus do ensinamento que ele nos deixou a cada um de nós, o seu exemplo de vida a sua caminhada. E depois o agir, então pistas né pistas de como nós a partir disso podemos buscar saídas ou como nós podemos nos organizar. Aí a questão de ver a realidade a gente tem toda essa questão dos pobres e ainda essa divisão no Brasil, ainda é uma diferença muito grande ainda essa mazela nós temos ainda uma questão social que é muito forte que precisamos que é algo que deve agredir a todos nós né. Eu como cristão ou todos nós como cristão devemos nos sentir agredidos daquilo que nós enxergamos. A questão da, passei várias, por exemplo, passei já. Vamos ver se consigo voltar isso aí mesmo.  Aí, por exemplo, alguns dados né, olhar a realidade, 22,6% das crianças ou adolescentes de 0 a 14 anos vivem em situação de extrema pobreza no Brasil, 22% quase 23%. São crianças, são adolescentes e depois na frente gera violência, às vezes não tem família, não tem estrutura para isso. Então são dados que veem a realidade. Depois os refugiados 92 milhões, 44% dos brasileiros não leem ou não temos essa cultura da leitura; sabe que a questão cultural ela deve ser muito presente então não temos como caminharmos nessa praticamente metade da população não lê. Depois alguns dados, vamos mais, o Brasil é o 9º país mais desigual do planeta, estamos aí em 150 países e estamos em 9º lugar. 1% do mundo, na questão do mundo, 1% detêm 50% das riquezas; 1% mantém, 1% detém 50% das riquezas e 80% detêm 5,5%; então de 80% cinco/seis 1% tem 50%. E desigualdade no Brasil então 0,2 detém 40% das riquezas; 0,2 são 40% da riqueza e 50% detêm 2% da riqueza. Então a gente pode perceber que dentro destes dados ainda temos um longo caminho a percorrer. Isso não significa que todo mundo precisa ganhar igual, não é isso, mas que a gente possa ter, nos aproximar mais. Alguém me dizia esses dias que um dos melhores lugares para se viver é na Espanha e eu perguntei “por quê?” Ele disse por que entre aqueles que ganham, ganham, ganham e aqueles que não ganham não tem muita diferença. Não ninguém muita gente que ganha muito. Mas também tem uma base de uma sociedade onde a gente consegue aproximar as pontas é uma sociedade onde a gente tem uma qualidade de vida melhor não é só uma questão… É uma questão de qualidade então acho que é um desafio para todos nós afinal de contas Jesus repartiu o pão e é isso que a gente faz sempre. A questão do desemprego né que é tão forte né dos 13 milhões, a questão das doenças emocionais, transtornos, a questão do estresse e toda essa questão toda que é muito forte; o Brasil é o país mais ansioso e estressado da América Latina. São dados. São 322 milhões que são diagnosticados com depressão quase 5% da população brasileira. E isso depois você vê a questão do suicídio com esse pessoal que vive na questão da depressão e depois tu tem lá na frente a questão daqueles que acabam se tirando a vida. 31 casos por dia de suicídios, por dia, 2016, mas agora certamente não é tão diferente né. Então 31 casos/dia é bastante. Quando a gente fala da vida fala daqueles que muitas vezes não enxergam mais nada para viver e acabam tirando a vida. Todo ano a questão de acidentes de trânsito, todo ano de 2018 registrou 47 mil mortes em acidentes de trânsito. Aí tem um monte de coisa, estrada e não sei mais o quê, mas são vidas que são perdidas né que são perdidas, é uma guerra; a gente está aí se preocupando com o coronavírus que tem que se preocupar, porque é algo que acaba contagiando muito e nós sabemos o quê que tá todas as economias mundiais como é que aconteceu hoje não é, toda turbulência e toda a questão, mas se você for ver acidentes de trânsito o quê que morre né. Tu vai ver a questão da dengue, não sei do quê não, sei que lá, da chicungunha o ano passado; me lembro só do Rio conheço no Rio de Janeiro casos que tinha poucos foram seis mil sete mil casos que deu no passado entende. Então quer dizer nós também estamos não é só uma coisa que está aí né. Feminicídio né o Brasil em 2009 foram assinados 1314 mulheres na semana passada deu a pesquisa era 7 horas, cada 7 horas uma, (inaudível) do meio-dia até agora uma mulher perdeu a vida. É muita coisa. E 80% são quem? Os companheiros, quem está junto, que devia proteger e tal. Muitas vezes é toda uma questão de violência fora o resto né, mas isso é o final, por isso que a gente tem que… É uma questão cultural tratar a cabeça das pessoas. Não adianta muitas vezes é bom ficar preso um tempo, acho que é bom, diziam né; no final de semana largam os caras no meio de uns quinze vinte uns seis meses sai da prisão chamando todo mundo de meu bem depois né. Mas não muda né. Pior que não muda, porque se você não trata a cabeça do cara ele vai voltar igual, vai sair e fazer a mesma coisa, porque não vai mudar tem que tratar a cabeça da pessoa. Segue né segue o caminho. Aí nós temos o olhar de Jesus, qual foi o olhar de Jesus? Olhar de misericórdia de quem olhou para as pessoas. Jesus ele rompeu praticamente todos os sistemas, todos os sistemas da questão daquela época na sociedade machista, conversou com Maria Madalena, acolheu as mulheres, as mulheres tiveram espaço, foram apóstolas, discípulas, estiveram junto né. Ele rompeu alguém que rompeu com tudo aquilo que era ‘aquele que não tiver pecado atire a primeira pedra né’; quer dizer todo seu olhar um olhar de quem se coloca no lugar da outra pessoa. Uma dinâmica de oração misericordiosa né não é possível amar a Deus sem amar o próximo. Então não adianta a gente dizer que ama DEUS se a gente não consegue se querer bem. O caminho (inaudível) existe só uma maneira de amar DEUS: faça pelas pessoas que passa pela vida. Papa Francisco né. Essa parábola do bom samaritano né é um paradigma né um paradigma da vida do cristão, ser capaz de sentir compaixão esta é a chave. A capacidade de compaixão se torna a medida do cristão, ou melhor, do ensinamento de Jesus; a misericórdia diante de uma vida humana na situação de necessidade é a verdadeira face do amor. Irmã Dulce. E aí o que a gente pode fazer? Alguns aspectos fundamentais da pedagogia da misericórdia né: ver, quem enxerga, chegar perto, mover-se, aproximar-se, cuidar, carregar, acompanhar, desenvolver potencialidades né, libertar e deixar voar né. Tudo isso é um caminho que precisa ser feito, enxergar e estender a mão né como bom samaritano. Nelson Mandela dizia: “a única arma para melhorar o planeta é a educação com ética. Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor da pele, sua origem ou ainda por sua religião. para odiar as pessoas precisam aprender e se pode aprender a odiar, podem também ensinar a amar.” Então quer dizer tudo é uma questão de se as pessoas aprendem a odiar a gente aprende também a amar; é tudo uma questão de educação. Quem recebe amor entrega amor né, gentileza gera gentileza. É urgente educar os jovens, essa geração, para que participem ativamente da luta contra os ódios e as discriminações, e para que nunca se cansem de ir ao encontro do outro. Com efeito, para preparar um futuro verdadeiramente humano não é suficiente rejeitar o mal, mas é preciso construir juntos o bem. Então a Campanha da Fraternidade ela nos desafia sim alguns caminhos para nós podermos fazer que é primeiro refletir nas comunidades e isso está acontecendo através dos encontros quaresmais, através das celebrações, através de todo um trabalho que é feito nesses 40 dias que antecedem a pascoa; e depois durante o ano também todas as atividades vão se voltar nessa direção. Depois nos conselhos de direitos, organizações não governamentais, os movimentos sociais e populares, nas escolas, nos sindicatos, nas associações de bairros, nas instituições filantrópicas na área da educação, saúde e assistência social. Então vão dizer que é algo para dentro das comunidades, mas também é um convite feito a toda a sociedade por isso que a iniciativa é interessante para todos nós, porque nós também devemos nos sentir responsáveis nesse caminho e naquilo que nós estamos fazendo. Eu gostaria de permitir só, algo quer está acontecendo que está começando por isso que é interessante vocês estarem também atentos. Existe um projeto um projeto e depois tem o Valdecir ali vou permitir, se der, para ele falar 2 minutinhos né, Valdecir, que eu acho bem interessante, um projeto que está sendo cuidado com aquelas pessoas dependentes químicos, álcool, droga, tal que está começando começou uns cinco seis meses aí é um pequeno um pequeno embrião, mas que tá assim tem futuro para gente poder ter uma coisa muito legal. Nós estamos apoiando, nós não somos, a gente é o apoio ajudando a apoiar, mas é algo que já vem de outros lugares e que tá começando. Posso chamar o Valdecir?  Valdecir Bergamin, vem cá ele vai colocar para nós o que está acontecendo para gente poder também que gente pode ajudar; é um projeto interessante que vai nos ajudar também.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Aí convido o Valdecir Bergamin para fazer uso da palavra também. Obrigado por estar aqui.

SENHOR VALDECIR BERGAMIN: Primeiramente saudando a Presidência da Casa e demais Vereadores. O Esquadrão da Vida é uma obra missionária pela qual nasceu no coração de um padre, frei aqui na cidade de Rio Grande na diocese. Em 2008 ele, através de um encontro com ele, ele nos lançou no coração essa ideia para trabalharmos com os mais empobrecidos né, aqueles que tinham dificuldades tanto quanto os nossos maiores. A partir desse momento, nós criamos aqui na cidade então um grupo que aceitou a proposta junto com nós; nós estamos hoje com 11 integrantes e desde então se trabalhou essa ideia de ter uma casa onde pudesse abrigar essas pessoas que estão com dificuldade de álcool e droga. E a partir de, durante esse período, já com uma casa em funcionamento na cidade de Rio Grande nós levava um povo daqui para lá para ser tratado e agora então esse projeto nos deu a oportunidade de termos uma casa aqui na cidade. Então o Esquadrão da Vida tem uma casa de acolhida então ali na Linha Alencastro, nós estamos ali há 5 meses, temos lá hoje 18 internos que estão conosco. Quem é esse povo? É um povo aqui da comunidade nossa que diariamente, Padre Paulo, se encontram ali nas praças e que tomaram uma decisão de livre e espontânea vontade de fazer esse tratamento né e estão lá conosco. A casa é sustentada pela comunidade e pela misericórdia de DEUS, então hoje também levá-la ao conhecimento da comunidade é nosso pedido também de ajuda né. Estamos aí fazendo algo para aqueles que precisam um pouco mais do que nós talvez para vencer as limitações dessa doença né, dessa doença que é tanto o álcool e a droga. A Linha Alencastro é nossa casa que estamos, essa casa veio por doação né e nós estamos lá. Estamos com o projeto na mão já para construção de uma casa onde nós possamos abrigar, a casa é para construção, estima em 50 pessoas; para abrigar 50 pessoas. Então estamos aí trabalhando e hoje com essa oportunidade. Padre Paulo muito obrigado e também a Câmara de Vereadores pelo espaço para podermos dizer que estamos ali trabalhando e contamos com o apoio da comunidade, desta Casa para que nós possamos ter então êxito nesse trabalho pelo qual nós iniciamos. Muito obrigado.

PADRE PAULO GASPARTETTO: Interessante só para a gente completar os pilares deles é esses: oração, trabalho e disciplina. O projeto é para 700 m2 a outra construção que está começando a ser construída e aquela casa que eles estão abrigando aqueles 18 é uma casa antiga que para quem vai para São Marcos, Bellaver, antes ali do pardal, pega a direita, a primeira casa à esquerda, que era ali a antiga casa dos Denardi, mas ali são 4 hectares que foram; é uma doação de uma pessoa que comprou para um projeto questão social que está ajudando também claro uma coisa ajudando a construção e está se pensando daquela forma e já tem alguns lá que eles fazem um tempinho tá lá né? Tem gente que tem 4 meses. 4 meses já liberou bem, desintoxicou bem o negócio. É muito interessante porque é um pessoal que esse pessoal é um pessoal dali, gente, pessoal ali das praças bebendo, fazendo discurso o dia inteiro, enchendo o saco também, claro, que é normal isso e tal. E estava ali todo o pessoal, estava não sei o quê, estava um grupo, muitos são de outros lugares né da cidade, mas é um projeto que tá ali e por isso que eu quis que o Bergamin pudesse colocar para vocês para saber que existe. E aí nós precisamos também acho que não é só a questão da igreja aí com as pessoas de boa vontade, mas também parceria com o poder público que isso é nossa responsabilidade. Nós precisamos ter políticas públicas nessa direção com firmeza entende. As pessoas não podem chegar a Farroupilha e ser despachadas, a gente precisa acolher. O número de moradores de rua nessa situação é muito grande vocês sabem disso aumentou muito, nos últimos dois três anos para cá aumentou demais então é algo urgente que precisa ser que alguém precisa pensar. Claro que muitos de repente vão ficar um tempo e depois não consegue, mas se você salvar desses 18, não sei esperarmos ser todos né, mas quatro cinco seis então são vidas que são renovadas, são famílias que são feitas (inaudível) dependência do álcool, dependência da droga dependência de outras coisas. E o Valdecir um pouquinho ele que tá ele aí que tá meio que abraçando ali o trabalho. Claro que eles têm todas umas regras que não fui eu que coloquei vem de lá porque aquela casa lá são 80 em Rio Grande e depois tem em Lajeado também né Santa Vitoria do Palmar, são várias né. São iniciativas nesse sentido então a gente apoia, nós não somos aqueles que, eu não sou aquele que tá aí na frente nós estamos apoiando, porque é uma iniciativa interessante e que a gente conta com o pessoal. Só para dizer um exemplo da Campanha da Fraternidade a gente olhar o próximo viu, sentiu compaixão, estendeu a mão, fez tal, não sei o quê, ‘parapapa’; acho que isso é algo muito interessante. A gente vai fazendo e fazendo um pouco cada um a gente possa ter um espaço bacana. Muito obrigado, Valdecir. Bacana. Depois muitos também são encaminhados pelo CRAS né. Tem gente que são encaminhados pelo CRAS. Tem alguns encaminhados pelo CRAS outros vão indicando e vai indo, vai tocando; eles fazem tudo fazem comida limpeza trabalham, tem 4 hectares né para plantar salada, tem porquinho, ovelha, ovelha não, pato, galinha e mais não sei o quê. Obrigado, Valdecir. Gente da minha parte seria isso. Acho que agora posso sentar se alguém quiser fazer…

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Agradecer ao Valdecir Bergamin e o padre também né. Aí depois eu vou convidar os colegas para fazer uso da palavra. Então obrigado aí ao Padre e o Senhor Valdecir. Então agora convido os Vereadores né que nós vamos, até pelo Regimento Interno, 3 minutos para cada Vereador que quiser fazer uso da palavra fique a vontade. Com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Boa noite a todos. Cumprimentar a Vereadora Tetela, sempre minha amiga, é sempre bom vê-la aqui, Ver. Iano estava aí não sei esse está ainda, enfim; quero cumprimentar o nosso porta-voz André Lima, porta-voz da Rede Sustentabilidade, jovem, obrigado pela tua presença. Eu cumprimento a todos que já foram nominados pelo protocolo e em especial o padre Paulo e agora também o nosso amigo Bergamin pelo trabalho que vocês desenvolvem. Vou falar antes do Bergamin, porque a gente tem uma a gente sempre teve uma afinidade, gente sempre conversou sobre o assunto recém a gente se conversou também e te prometi fazer a visita porque há muito tempo o Senhor tem esse trabalho feito na comunidade e muitos poucos até desconhecem o trabalho do Bergamin. Mas dizer que é um trabalho fantástico. Muito, muito eu precisei dele para ajudar algum familiar aqui de Farroupilha, pessoas que necessitavam né Bergamin; muito você foi útil e digo assim oh o trabalho quando a gente fala de álcool e droga realmente é um trabalho gratificante, gratificante quem faz, porque principalmente quando tudo dá certo. Claro que muitas vezes as pessoas têm que querer. Não é só dizer: “vou levar lá” e pronto. Não! A pessoa tem que querer.  Então parabéns pelo seu trabalho parabéns mesmo e graças a DEUS deu certo. E quando se fala do Padre Paulo também a gente conhece muito bem o trabalho do Padre Paulo, um trabalho que engrandece também o nosso município. E quando se fala da Campanha da Fraternidade quero parabenizar também o Ver. Fabiano A. Piccoli que o trouxe aqui para que a gente pudesse falar com esse tema Fraternidade e Vida. Aí sem dúvida que o nosso primeiro pensamento, padre, é lembrar da Irmã Dulce. Quem não lembra da Irmã Dulce? Tudo aquilo que ela fez.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Pode continuar.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Tem tempo? Mas enfim então a gente lembra dela né e eu acho que cuidar das pessoas dos nossos irmãos é muito importante né. Ter paz, conviver bem, amadurecer muitas vezes, e sentir que a gente precisa um do outro né, sentir a dor do outro que é importante isso, mas não da boca para fora. Da boca para fora muita gente sente, mas eu quero ver fazer. Como disse ali ver, ouvir a pessoa e depois agir também, porque senão a gente se a gente pudesse dar um pouquinho mais de nós não teria tanto suicídio tantas coisas ruins que tá tendo no nosso mundo. Mas agradeço, queria falar bastante sobre isso, mas enfim nós temos tempo. Obrigado. Parabéns pelo trabalho

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, as Vereadoras; quero saudar a imprensa TV Serra, Rádio Miriam, através do Ricardo e Leandro, quero saudar os colegas Vereadores Ex-Presidentes desta Casa o Iano e Tetela, a comunidade que está presente e em especial nesta tarde noite o Padre Paulo e ao Valdecir. Tive a oportunidade agora há poucos dias e aí me informei com os vizinhos lá e me disseram que é até a doação da pessoa que doou aquele terreno, aquela propriedade, para construir e aonde que eles estão ocupando a casa lá com essa estadia dessas pessoas, desses cidadãos que estão sendo recuperados desse mal que é tanto a droga quanto a bebida alcoólica, enfim dos vícios que eles têm nessa vida. Então a gente ficou sabendo e claro que é muito importante que a comunidade possa sim ajudar e não esquecer que o poder público também, é importante que faça essa ajuda, essa doação alguém que possa poder construir essa casa que já vi os tijolos lá, mas muita coisa falta lá para construir né. Então isso é muito importante que faça. E com certeza, padre Paulo, se recuperar, mas eu acredito que recupera mais que a metade ou talvez sua totalidade porque ali é um lugar que possa trabalhar. Claro que tem as regras que isso é muito importante que possa ser feito a recuperação justamente se diz a Campanha da Fraternidade; isso que é Campanha da Fraternidade ajudar os outros que estão impossibilitados que é uma doença. Eles estão lá porque eles não sabem aonde se atirar por vários motivos que já atravessaram nas vidas das famílias ou da própria sociedade, excluídos, e aí vão, é mais fácil pegar esse caminho. Mas enquanto que tem pessoas interessadas nessa recuperação, Valdecir, e todos que estão ajudando com certeza alguém lá de cima vai dar esse retorno a essas pessoas para poder recuperar esses cidadãos que realmente estão numa vida bastante difícil e que possa sim com a mão, o carinho de outras pessoas, possam ser recuperada. Então mais uma vez quero parabenizar a todos e com certeza eu acredito que vão ter muita gente solidária a esse projeto. Então são as palavras da bancada dos colegas Vereadora Eleonora, Jorge, o Jonas e o Arielson que também tenho certeza que eles têm o mesmo sentimento para poder ajudar essas pessoas. Muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador. A palavra está com o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, quero aqui cumprimentar os nossos convidados dessa noite. Primeiro parabenizar o Vereador Fabiano pela apresentação e aprovação do Requerimento e a vinda do padre Paulo e também do Bergamin. É importante porque vivemos num mundo agitado, momento de agitação, mundo que não se entende mais o amor entre as famílias né, isso é só ligar a televisão e tu ver o quanto de coisas que acontecem Brasil afora e mundo afora. Final de semana o delegado mata a esposa e mata a filha então é pra ti ver como é a situação que estamos passando. E quem tem o dever de cuidar que o homem, de cuidar das mulheres, é o que; a mulher é a maior vítima de violência do Brasil e as religiões tem esse papel importante na sociedade seja ela a católica, que sou católico, seja a religião evangélica e as demais todas têm o seu papel na sociedade, o papel de transformação de uma sociedade melhor. Quero parabenizar, padre Paulo, pelo seu trabalho, parabenizar toda a campanha que cada ano é um tema importante um tema daquela importância desde da Amazônia, desde das crianças lá na África que é um país totalmente abandonado, um país sem igualdade, sem, falta tudo. E quando tem pessoas do bem participando ajudando é um pingo de areia no deserto, mas que tá dando resultado. Parabéns pelo trabalho de vocês, conte conosco, e que tenha mais pessoas do bem fazendo o bem; é isso que precisamos a cada dia nas nossas vidas. Sejam bem-vindos comunidades que estão aqui prestigiando e depois eu volto a falar no meu grande expediente. Parabéns. Conte conosco.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador. Agora convido o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Boa noite Presidente, Senhores Vereadores, pessoas que estão nessa Casa. Bem rapidamente só cumprimentar vocês padre, Bergamin, e dizer que foi interessante aquele aumento que você citou a quantidade de pessoas que morrem de acidente no Brasil. Dá para se pensar também nessa forma que mais uma quantidade de semelhante é essas morrem em brigas, tiro, bala perdida, faca e todo esse tipo de coisa então nós temos algo ali em torno de cem mil pessoas por ano que estão morrendo em função de acidente de carro; de algo que são brigas agressões físicas nesse sentido. Ao contrário neste momento da gripe, do coronavírus, que está ali, esse teria uma solução uma solução e nesse momento penso que sim é extremamente perigoso, é preocupante esse momento, por exemplo, que é o coronavírus. Mas me parece que chega um momento que banaliza né e sim cinquenta mil pessoas morrendo por ano de trânsito não tem problema; morreu bate a foto aparece no facebook desaparece e vem o próximo acidente e isso continua. E essas campanhas, por exemplo, que a gente tem a nível de governo e população elas ajudam sim, mas parece que tem uma coisa teria que ter uma coisa mais eficaz, mais eficiente, mais forte, em tempo integral. Então Padre quando você falou a respeito disso eu pensei eu já tinha comentado a respeito da quantidade de mortos que causam os automóveis em específico nessa situação os automóveis, e tem mais essa outra quantia de pessoas. Então o quanto a gente começa a banalizar né, chega uma hora que começa a banalizar isso tudo e essas pessoas ficam muitas vezes morrem outras vezes ficam aleijado para o resto da vida ficam com algum tipo de coisa irreversível eu chamo. Então acho que o momento da gente pensar dessa forma também tentar entender que coisa que a gente pode; algumas a gente não consegue resolver por imediato, mas outros já vêm de longa data que estão ali e a gente simplesmente de repente por uma propaganda muito forte de automóveis que é muito importante vender esses automóveis que transitam, por exemplo, no Brasil com está lá marcando a velocidade máxima 240, 260, 280 km/h em alguns casos e o limite é qual? Umas coisas que não tem lógica. Obrigado, Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador. Agora convido o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, a todo o público que está aqui conosco na Câmara sem citar nome devido ao nosso tempo, mas dizer do nosso apreço pela presença de cada um nessa noite. Padre Paulo, falar para o Senhor de fraternidade é cita-lo como exemplo. Eu que tive o privilégio de poder conviver junto ao Senhor durante muito tempo e eu sei das suas manobras para ser fraterno em alguns momentos em que o Senhor humanamente quase que impossível. Mas o Senhor remexia toda uma agenda, fazia todo o possível para atender a todos e fora as suas 24 horas atendendo ao Hospital São Carlos fundamentalmente de paróquias distintas que não são os seus paroquianos são os paroquianos da comunidade igreja católica. Então o Senhor é um verdadeiro exemplo para falar deste tema fraternidade. Ao Bergamin, parabéns, Bergamin, não estás recuperando somente cidadãos está recuperando a cidadania dessas pessoas num todo e principalmente na questão fraternidade. Porque serão filhos que terão pais de volta em casa serão esposas que terão maridos em casa de volta, enfim é todo um conjunto; dizendo desta forma eu quero dizer que DEUS continue abençoando a vocês, que DEUS continue abençoando a vocês. E que realmente eu acredito nesse trabalho, porque esse é um trabalho de se refazer e de chegar na maior empresa do universo chamado família. Ontem à noite casualmente eu falava com uma pessoa muito próxima a mim sobre valores fraternos e ela me colocava o seguinte, como é que eu vou levar uma mensagem fraterna de amor de esperança e de exemplo para o amanhã se eu recebo uma aluna na sala de aula com um convite: se você tiver a boneca tal, que é uma boneca que custa hoje ao redor de R$ 3.000,00 você pode ir na minha festa senão não. Aí essa pessoa me disse: “lamento, mas fui chamada na direção, mas não levei esse convite a público dentro da minha sala de aula sob pena, quem sabe, até de perder meu emprego. Mas perderia, mas não perderia valores que eu aprendi na minha caminhada para cumprir a minha missão de professora”. Então é um pequeno exemplo que até nos grandes a gente tem que aplicar a fraternidade. Muito obrigado pela presença de vocês aqui e sucesso para todos nós, porque é de todos nós essa campanha.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador. Mais algum Vereador que queira fazer uso da palavra. Então tá eu convido agora então o Vereador Fabiano A. Piccoli para fazer as considerações finais.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Agradecemos a presença do Paulo e o Bergamin por estar aqui conosco e eu queria fazer uma reflexão e ouvir de vocês Pedagogia da Misericórdia. A gente sabe que é toda a pedagogia ela é um processo educativo e é um processo de longo prazo. Para nós seres humanos que somos santos e pecadores até que ponto está a nossa missão de cuidar de quem não quer ser cuidado. Essa é minha pergunta. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador. Então para finalizar convido não sei se o Bergamin quer fazer algumas considerações finais sobre o projeto e depois o padre Paulo.

SENHOR VALDECIR BERGAMIN: Padre Paulo falava dos nossos pilares da casa né então a gente acredita na oração na disciplina e no trabalho como remédio para recuperação. Então dentro disso que a gente trabalha lá e graças a DEUS os resultados estão ali. E nesse segundo dizer que a casa de Rio Grande, com 10 anos de existência, 1330 pessoas passaram até o último dia do mês de fevereiro, então se 1330 pessoas que passaram por ali; o número dessas pessoas que estão bem não tem não trago aqui, mas já são 1330 pessoas que passaram por esta casa. Viveram a experiência de 9 meses internos e com certeza levaram para suas casas, para suas famílias uma ideia nova, uma forma nova, uma vida nova com certeza. Então isso é, DEUS queira nós consiga fazer com um né, padre Paulo, chegar no céu com um junto com certeza já seria de bom tamanho. Vamos ver se conseguimos um número maior. Muito obrigado. Muito obrigado, Presidência da Casa, muito obrigado comunidade, muito obrigado padre Paulo também por essa oportunidade.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Senhor Valdecir Bergamin. E agora para finalizar o padre.

PADRE PAULO GASPARETTO: Quero só agradecer por essa oportunidade de estar aqui. É um tema que nos desafia, cada um de nós né, ‘eu vim para que todos tenham vida e vida em abundância’ dizia Jesus. Vida em abundância esse é o nosso grande desafio. E, Ver. Fabiano A. Piccoli, a misericórdia é sempre algo que é a perseverança né que é a paciência de tentar buscar; a gente não obriga ninguém né, mas a gente faz acho que é importante fazer a nossa parte. Se nosso mundo tão difícil que nós vivemos, precisamos um pouco mais de sensibilidade. Muito obrigado a todos tá, estamos juntos nessa caminhada e que DEUS abençoe cada um de nós e nos acompanhe sempre. Amém.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado. Então só para finalizar, agradecer o Senhor Valdecir Bergamin e ao padre Paulo Gasparetto. Eu também quero só falar algumas palavras: eu acredito, padre Paulo, que ninguém é mais do que ninguém, somos todos iguais perante a DEUS independente das condições financeira, cor, credo, religião, o país onde que a gente mora, o continente onde que a gente mora. Só que nós como ser humano, nós temos que fazer um pouquinho para ajudar o próximo não só esperar dos outros, nós temos que fazer um pouquinho. Fraternidade é isso aí. Então só esperar pelos outros não dá. Nós, a gente sabe que nós somos um grãozinho de areia no deserto, mas se cada, sete bilhões de pessoas no mundo, puder ajudar um pouquinho nós vamos ter um mundo um pouquinho melhor. Então eu penso dessa forma. E a Campanha da Fraternidade, tenho certeza, que é o momento de reflexão né, para dizer da igreja católica? Não. Acho que é de todos os cidadãos e todas as religiões né e nós temos que fazer a nossa parte. DEUS pede para nós fazer a nossa parte, então com certeza eu acompanhei aí desde 64 né até 2020 todos os temas pertinentes que envolvem todas as pessoas aí da comunidade. Então tu veja só a importância da Campanha da Fraternidade. Obrigado ao padre Paulo e a Casa está à disposição quando precisar. Obrigado. Vamos encerrar a Sessão por 2 minutos, suspensa, e vamos bater uma foto junto com o padre né até para deixar registrado aqui. (SESSÃO SUSPENSA) Dando continuidade então à Sessão Ordinária, passamos ao espaço destinado ao Grande Expediente.

 

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então eu convido o Partido Progressista – PP – para que faça uso da tribuna. O PP vai fazer, abre mão da tribuna. Então agora eu convido o Partido dos Trabalhadores – PT – Ver. Fabiano A. Piccoli para fazer uso da tribuna. Com a palavra. A tribuna não está funcionando aí.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Boa noite Senhor Presidente, colegas Vereadores, queria saudar a Ex-Vereadora Tetela, Ex-Presidente dessa Casa, obrigado pela presença; queria agradecer a presença do meu tio Luiz Fernando que não conseguimos tomar um café ainda né, faz mais de mês que estamos tentando marcar um café só que a gente não consegue. Saudar a todos, a imprensa, as demais pessoas presentes nessa Casa. Bom, primeiramente peço para nosso colega Rose se puder colocar o mapa da 834. Aqui nós temos o Requerimento nº 49 que é um pedido de alguns atletas farroupilhenses que fazem, que utilizam esse trecho da ERS 834 para prática esportiva. Para quem transita por essa rodovia nos sábados e nos domingos vê que tem um grande número de ciclistas, de pedestres, de corredores que praticam esporte neste trecho. Então o que essas pessoas nos pediram? Para que fosse colocado umas duas ou três lixeiras ao longo desse trecho começando aqui no Greentec, no entroncamento com a Estrada dos Romeiros, e uma um pouquinho mais para frente; para que até essas pessoas pudessem ajudar e recolher o lixo que os mal educados colocam no chão para botar nas lixeiras. Então esse é o Requerimento nº 49 que vai para a Secretaria do Meio Ambiente e para a ECOFAR para que providencie a colocação, e não precisam ser containers podem ser aqueles latões de lixo mesmo, aqueles latões plásticos azuis, só para nós possamos conservar as nossas rodovias limpas. Também peço para o Rose que coloque as outras imagens. O Requerimento nº 45 é um pedido para que a RGE faça a substituição do poste na Rua Hilário Hilgert, que até hoje foi matéria da mídia local na rádio Spaço em frente ao numeral 526 que é a Malharia Kaster. E essa árvore aqui fica ao lado da têxtil Farroupilha. Nós temos esse poste que até talvez não dê para ver muito bem, mas o poste de energia elétrica está escorado na árvore. E também por coincidência hoje teve o rompimento de alguns fios que estavam no meio da pista. Então esse Requerimento o nº 45 aqui dá para ver melhor o poste escorado na árvore, um poste de madeira antigo escorado na árvore.  Então para que a RGE possa fazer a substituição deste poste. Bom, e o outro assunto que me trouxe nessa tribuna na noite de hoje é o processo nº 12715-0200/20-8 do Tribunal de Contas do Estado do gabinete do Conselheiro Cézar Miola. Que a matéria é Tutela de Urgência. Essa aqui é uma ação do Tribunal de Contas diretamente na contratação do famoso software da saúde no município de Farroupilha na qual nós por inúmeras vezes alertamos, por inúmeras vezes, Vereadora Glória pedimos para que fosse revisto a contratação desse software. Tivemos, e isso é público, pessoas, empresários, ligados ao conselho do hospital sendo convidados pelo Prefeito Municipal para conversar sobre o software e no momento em que o Prefeito afirmou que ele iria rescindir o contrato e iniciar um processo de rescisão do contrato, isso numa segunda-feira. E aí na segunda-feira à noite nós com o início do processo de reversão do software e também dos terrenos, acabamos rejeitando um pedido de impeachment do Prefeito. Na terça-feira de manhã houve uma audiência, uma coletiva de imprensa na qual foi explanado que o processo licitatório iria entrar na tramitação de ser rompido e pasmem, Senhores, três horas depois quatro horas depois da entrevista coletiva o Prefeito Municipal dá uma ordem para o contador do município para pagar a 2ª parcela que poderia ser paga até o dia 31/12/2020. Um software que foi pago a primeira parcela um milhão trezentos e pouco sem qualquer entrega para o município e depois uma tentativa de antecipação do segundo pagamento de um milhão trezentos e alguma coisa que poderia ser pago até o final do ano sem se quer nada de entregue, nada tendo sido entregue; apenas um código fonte que é um emaranhando de números que sem a implementação dele você não consegue conferir se o código-fonte é realmente desse processo. Então uma vergonha. Então uma vergonha, Ver. Catafesta. Um processo que poderia ser pago até o final do ano ter numa decisão de imediato ser mandado pagar, sem ter nada no município aplicado. E nós aqui o Ex-Vereador Aldir Toffanin, o Vereador não tá aí, mas nós tendo que ir na comunidade e pedir para a comunidade colocar comprar o braço para botar nos postes de iluminação município porque o município, na Secretaria de Obras, não tem recurso para comprar braço. E aí numa decisão, num momento intempestivo vai-se a decisão para pagar um milhão e trezentos sendo que já tinha sido pago um milhão e trezentos num software que vai custar uma mensalidade de quase R$ 200.000,00 para o município. Uma vergonha. Vereadora Glória, a Senhora, na sua Secretaria não tinha dois meses de mensalidade desse software de recurso livre para aplicar na assistência social. E aí nós tendo que engolir uma vergonha dessas. E aí o Tribunal de Contas, num movimento que acredito ter sido do Vereador Jonas Tomazini, faz uma antecipação de tutela em que diz o seguinte: em síntese, a Unidade Técnica consignou a existência de possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 31/2019, sistema registro de preços, enfim; outra linha: salientou a presença de fortes indicativos de restrição à concorrência no competitório encerrado, e até mesmo de direcionamento à empresa vencedora, tendo em vista exigências indevidas relativas à qualificação técnica. Assim, com base no Sistema LicitaCon, concluiu a Unidade Técnica que o valor adjudicado é muito superior àquele empregado na aquisição do sistema de gestão atualmente utilizado pela Municipalidade, e também ao praticado em Municípios vizinhos, alguns, inclusive, de maior porte. Em razão das irregularidades presentes no edital que ensejou a contratação, e do valor pactuado, possivelmente superior ao praticado no mercado, sugeriu a instauração de Processo de Tutela de Urgência, bem como a concessão de liminar, a fim de se suspender o Contrato Administrativo de Prestação de Serviços nº 436/2019, até ulterior exame do mérito, por este Tribunal. Determinada, pela Direção de Controle e Fiscalização, a instauração de Tutela de Urgência junto ao Executivo Municipal de Farroupilha, vieram os autos com vista, para análise do pedido liminar. Então, Senhores, faço questão de trazer à tribuna esse assunto porque lá 2012 quando eu abri mão do meu trabalho na Soprano, da minha vida profissional, eu não abri mão para isso. Eu não abri mão da tranquilidade que eu tinha numa empresa com todas as suas cobranças com uma boa remuneração que, lá em 2012, era maior do que hoje eu ganho aqui para compactuar com coisas dessas. E esses são os motivos também pela qual a minha esposa se exonerou da Prefeitura. Que ela disse que: “não, eu não compactuo com as coisas erradas que estão acontecendo”. Por isso que eu perguntei para o Padre Paulo até que ponto nós temos que tentar ajudar quem não quer ser ajudado. A gente tenta mostrar, a gente tenta falar e naquela terça-feira de tarde após o contador receber a ordem para pagar os outros um milhão e pouco para essa empresa, eu me senti com um nariz de palhaço. Porque no dia anterior houve uma sinalização, uma abertura de um processo administrativo para encerrar ou abrir uma tentativa de encerrar esse contrato. Dá-se uma entrevista coletiva e logo em seguida manda-se pagar. Chamam-se empresários que geram mais de dois três mil empregos em Farroupilha diz que era ‘foi um erro’ e no dia seguinte manda pagar. Eu, Vereador Deivid, não sou palhaço, não sou palhaço e não compactuo com isso. Pagamos um preço alto por isso. Trabalhei, lutei, pedi voto, subi e desci morro, abri mão de muitas coisas da minha vida, mas não compactuo com isso aqui. Querem me chamar de rato, de traidor, como na última terça-feira fui chamado, podem chamar do que quiser. Eu não compactuo com isso. A minha esposa trabalhava, era um dos cargos técnicos de maior competência dos CCs lá da Prefeitura e não compactua com coisas erradas. Então, colegas Vereadores, fico feliz que o Tribunal de Contas fez essa análise trouxe a tona essa situação, que nós internamente; porque numa família se briga muito e eu briguei e eu briguei muito nesses últimos 7 anos, muito e algumas vezes até algumas brigas que não precisariam ter sido feitas com pessoas muito próximas e muito queridas. Mas algumas brigas elas foram feitas, mas em casa Ver. Josué Paese Filho, a gente briga, às vezes, com a nossa família, mas é família; briga, corrige o rumo e vai, mas quando uma vez, duas, três, não dá mais, tu se separa. Porque eu não compactuo com coisas erradas. A minha vida é muito transparente. O meu sigilo bancário eu quebro a qualquer hora para qualquer pessoa, eu levo qualquer pessoa na minha casa para conhecer a minha casa e eu não preciso tá, eu não preciso disso para viver, dessas coisas erradas. A gente abre mão de muitas coisas, mas da nossa dignidade eu não abro mão e dos meus valores que eu aprendi com meu tio, com meu pai, com a minha mãe, com a minha família, eu não abro mão. E infelizmente têm algumas pessoas que tem um prazer enorme em pisar na cabeça em falar “M”, porque eu não essa palavra e acreditam ainda que são superiores, que são vítimas. Aqui nós pagamos, tem aquela frase ‘quem planta vento colhe tempestade’. Então, colegas Vereadores, é um desabafo porque passei quatro cinco não desde 2008 quando 2007 quando eu comecei a me envolver na política criticava muito o então governo por coisas que a gente ouvia e muitas delas eram inverdades. E entrei na política para dar o meu melhor e tenho certeza que quando fui Secretário aqui com o apoio e com o trabalho coletivo, Ver. Deivid e eu fizemos muitos projetos juntos, nós podemos transformar a vida das pessoas. Nossa vida na política é passageira, nós contribuímos. Agora em outubro vai ter eleição de novo se a população não nos quiser aqui é do jogo, vamos seguir nossa vida, terão outros Vereadores, outro Prefeito, mas a nossa dignidade não passa de quatro em quatro anos. A nossa dignidade, Vereador Tadeu, ela vem de berço, ela vem de berço, e têm pessoas que não têm indignado nenhuma. Muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Ver. Fabiano A. Piccoli. Agora eu convido o partido do Movimento Democrático Brasileiro, MDB, Vereador Jonas Tomazini para fazer uso da tribuna.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores. Quero cumprimentar aqui a imprensa que nos acompanha Ricardo Ló Rádio Miriam/Caravaggio, Leandro Adamatti da TV Serra, e quero estender os meus cumprimentos a todos que nos acompanham e que já foram citados pelo protocolo anteriormente. Quero em nome da bancada do MDB, usar a tribuna para falar sobre alguns retornos que a gente teve nos últimos dias, algumas decisões que acabaram acontecendo, também vou fazer aqui alguns relatos. Primeiro quero falar sobre dois Pedidos de Informação, Pedido de Informação nº 01/2020 e o Pedido de Informação nº 07/2020. O Pedido de Informação nº 01 ele foi apresentado pela bancada do MDB e a bancada do Progressistas aonde nós solicitamos informações sobre o tal software da saúde. Quero primeiro relembrar que eu solicitei como cidadão, no site da Prefeitura Municipal, em 16/01/2020, as mesmas informações que depois foram protocolados nesse pedido de informação. A gente sabe que na época a Câmara estava recesso não tinha como apresentar esse pedido, mas fiz no site da Prefeitura. Até hoje não recebi resposta; 16 de janeiro de 2020, Vereadora Glória. Transparência. Em 3 de fevereiro de 2020, aí com o retorno das atividades legislativas apresentei junto com os colegas do MDB e do PP esse pedido de informações aonde a gente solicita uma série de documentos e também algumas dúvidas que nós não conseguimos localizar na documentação que está disponível no portal da transparência do município, por exemplo, com relação ao Hospital São Carlos se haveria integração com esse participante, com relação ao pró-saúde, com relação às novas unidades de saúde, com relação ao capital social da empresa contratada, diversas outras informações que eu não vou ler todas, porque senão não vai dar tempo aqui no tempo que a gente tem na tribuna. E a resposta do Prefeito Municipal que veio mais de um mês depois da apresentação aqui na Câmara, é: ‘informamos que as referidas informações podem ser localizadas pelo endereço eletrônico tal’. Essa é a resposta. Essa é a resposta da transparência do governo. Quero pedir inclusive que essas informações e até para não ficar partidário, Presidente, como a resposta é para o Presidente da Casa, que a Casa verifique se os questionamentos que estão aqui elencados estão neste site portal da transparência. Caso não estejam quais não estão elencados e se precisar nos vamos refazer o pedido e enviar cópia para o Tribunal de Contas para ver porque o Prefeito não respondeu aos questionamentos. Não é o desrespeito com os Vereadores, os Vereadores representam a população, o desrespeito é com a população que elegeu representantes que estão solicitando informações e que não foram esclarecidas que não foram efetuadas para o Poder Legislativo. Então vou solicitar para que a própria Secretaria da Casa faça essa busca para que nós tenhamos um trabalho institucional para verificar qual é o respeito que o Prefeito Municipal tem com a Câmara Legislativa. Prossigo com o Pedido de Informação nº 07/2020 aonde, neste caso, a mesa da Câmara de Vereadores, Ver. Fernando, eu, Ver. Tadeu, Ver Arielson e Ver. Jorge Cenci, solicitou relatório indicando a compra e daí aqui a gente vai falar dos terrenos. Esse Pedido de Informação foi inclusive, Presidente Fernando, decorrente de informações que nós recebemos do Observatório Social, e aqui nós buscamos subsídios para que pudéssemos ter todas as respostas. Aqui a gente pede o pedido da Secretaria Municipal da Saúde que não está isso já posso garantir, que não está no site, a ata dos conselhos municipais envolvidos nos fundos municipais que tiveram acréscimo ou redução de valores, posso já dizer que não está no site também essa informação, várias coisas que a gente não localizou. A resposta do Prefeito Municipal: ‘as informações podem ser localizadas no endereço eletrônico tal’. Tá aqui a resposta do Pedido de Informação nº 07. Talvez aqui a gente justifique né ‘quem plante vento colhe tempestades’. Talvez esse tipo de comportamento é o que gera algumas reações, infelizmente, Ver. Deivid. Peço da mesma forma Presidente que você, que a Câmara, a Secretaria Executiva possa fazer essas verificações para ver se foi atendido o que estão nesses dois pedidos. Concedo um aparte ao Vereador Arielson.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte com o Ver. Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Somente, Vereador, obrigado pelo aparte, só para dizer que este é tipo de coisas que estavam falando primeiro. Se fala uma coisa e se faz outra. Na verdade agora com todo esse processo que tem no impeachment do Prefeito ele vem falando que tem respeito com os Vereadores e tal. Aí está o respeito. Responde um Pedido de Informação que para a Câmara de Vereadores tem que informar se está no site ou não tá não interessa, a resposta tem que vir para essa Casa. Tem que vir para os Vereadores por escrito. Nós estamos pedindo por escrito porque nós sabemos que pode estar no site, mas tem coisas que não estão. E nós queremos ver dele as respostas que dão, inclusive dos Pedidos de Informação que responderam tudo pela metade. Porque não vem para essa Casa? Sabe por quê? Porque é uma confusão dentro daquela administração que tu não faz ideia. O que a gente ouve aqui fora o buraco deste navio que tá andando, que se chama administração municipal, não deve mais ter fundo porque ele entra hoje e cai amanhã já. Quando ele está pensando que tá descendo a escada do navio para ficar lá já tá saindo. Agora vimo aqui a portaria de exoneração do Procurador do Município. Ele entrou ontem no lugar do Priotto e já está saindo agora. O buraco é tão grande, esse navio não tem mais fundo. Ele entra aqui e cai fora do outro lado. Mais este é o respeito que esta administração dá aos Vereadores. E quero dizer aqui que sou a favor também que a gente faça o Pedido de Informação e mande sim para o Tribunal de Contas. Porque se tá querendo esconder alguma coisa nós vamos atrás, vamos procurar. E tem mais coisas ainda a respeito de terrenos aí. Obrigado, Vereador.

VER. JONAS TOMAZINI: Obrigado pelo aparte, Ver. Arielson. E eu parto então para o próximo assunto. O próximo assunto inclusive já foi citado pelo Ver. Fabiano A. Piccoli há poucos instantes aqui na tribuna. Naquele mesmo mês de janeiro aonde a Câmara ainda estava em recesso, eu fiz a solicitação para o Prefeito Municipal através do site da Prefeitura e encaminhei as mesmas dúvidas para o Tribunal de Contas. Pasmem, Senhores, o Tribunal de Contas respondeu antes que o Prefeito. Respondeu antes que o Prefeito! Solicitei a verificação para o Tribunal de Contas sempre em defesa do dinheiro suado da população, nós identificamos havia já uma grande mobilização da comunidade, das entidades, pessoas que nos questionavam “como vocês aprovaram esse sistema?” como vocês aprovaram esse software? E aí foi toda aquela primeira fase para explicar que não passou aqui pela Câmara de Vereadores, Vereador Sandro Trevisan. Depois disso aí foi se aumentando os absurdos que tínhamos nessa compra e as pessoas nos cobravam Seu Menzen, e cobravam dizendo o seguinte “mas e vocês não vão fazer nada?” Nós estávamos fazendo. No mesmo dia 16 de janeiro eu encaminhei essa solicitação de informações para o Tribunal de Contas, acompanhei, depois disso só acompanhei o andamento dela; ela foi aqui para a seccional aqui de Caxias do Sul, para o local aqui do Tribunal de Contas, eles analisaram depois encaminharam para Porto Alegre para um auditor especializado em sistemas de informações. Lá eu acompanhei o parecer do auditor, já sabia desde a outra sexta-feira, e com isso a gente viu que faltava só o parecer do Conselheiro, que é o Cézar Miola, que saiu então na última sexta-feira, a gente teve essa informação. Eu vou ler aqui pequenas partes “relatou que participaram do procedimento licitatório apenas duas empresas, tendo uma delas restado inabilitada, e a outra, vitoriosa no certame. Salientou que o contrato foi firmado em 04/12/2019, segundo a proposta vencedora, no valor de R$ 3.380.000,00 para o primeiro item”. Eu quero só colocar aqui que, até o Vereador Fabiano A. Piccoli colocou antes, corrigir quem saber ou retificar um valor; o valor da entrada da primeira parcela foi de R$ 1.690.000,00 tá. R$ 1.690.000,00 foi o valor pago, devo ter a data aqui em algum lugar, vou encontrar, aqui 06/12/2019 o empenho e depois vou encontrar a liquidação. Então aí nós recebemos informações mais recentemente de que estava na iminência do Prefeito Municipal pagar mais uma parcela deste software. Quando, ainda bem, saiu antes disso a decisão do Tribunal de Contas. E aí vou ler só um pedacinho do voto do relato aqui, o Cezar Miola, aonde ele diz “Assim, a participação de uma única empresa no certame, com indícios de direcionamento e restrição à competitividade, conduz, como afirmado pela Unidade Técnica, a uma alta probabilidade de prejuízo ao erário, pois o valor pago tende a ser superior ao praticado no mercado. (…) mostra se questionável a necessidade de toda a infraestrutura adquirida, tendo em vista a prova produzida pelos Auditores, indicando que outros Municípios ajustaram os mesmos serviços com custos reduzidos”. Fecho aspas para dizer o seguinte aqui a gente percebe que o trabalho do Tribunal de Contas é um trabalho técnico, auditores especializados verificaram informações em outros municípios para que se chegasse na decisão que aqui estamos. Por que num primeiro momento quando os Vereadores de oposição falaram sobre essa licitação, sobre esse pregão eletrônico, o Prefeito falava ‘que era oposição, que tinha que aprender a administrar com ele que era aplaudido não sei por quem e todas essas coisas. Aí entraram em campo as entidades do município e nós até de certa forma ficamos aliviados porque se era nós ele ia bater porque nós somos oposição; quando vieram as entidades, a gente disse quem sabe agora entidades que representam população sem o vínculo partidário possam então ser ouvidas e há daí o relato a empresária chega no Prefeito e diz “Prefeito querido, nós queremos te ajudar” e ouve como resposta “você não entende de software, você entende de malha”. Não vou citar aqui o nome da empresária para preservá-la, mas a maioria das pessoas sabe quem é que ouviu essa resposta. Quem planta vento… Prossigo decisão:Por fim, acrescento que os três orçamentos que serviram de base à licitação (Konexia, Intech e Mais Vida, esta última vencedora do certame) possuem valores bem próximos, sendo todas essas empresas sediadas em Brasília. (…) não foi possível acessar o seu site, a fim de verificar características do sistema e/ou carteira de clientes. Isso posto, acolhendo as informação, defiro a tutela de urgência requerida, determinando a suspensão de quaisquer pagamentos oriundos do registro de preços formado através do Pregão Eletrônico nº 31/2019, realizado pelo Executivo Municipal de Farroupilha, até que este Tribunal analise o mérito das questões suscitadas”. O Prefeito Municipal tem agora ou desde a decisão, 30 dias para apresentar essas informações para o Tribunal para que possa se defender e apresentar a sua versão, e depois disso então será julgado por todos os conselheiros. O Prefeito tem todo direito de fazer a sua defesa agora com relação a esse assunto. Espero. Espero que o Prefeito não mande a resposta para o Tribunal com aquela frase que ele mandou as entidades e os Vereadores na nossa imprensa; espero que ele não mande para o Tribunal de Contas a resposta pedindo para eles procurarem no site da Prefeitura. Assim espero. Tomara que pelo menos com o s auditores e o Tribunal o Prefeito Municipal tenha o respeito necessário e devido. E não é porque são os auditores, eu acho que ele deveria ter esse respeito com os Vereadores que representam a população, com as entidades, com os empresários que representam o PIB do município de Farroupilha; esse respeito deveria ser estendido para todas as partes. Então assim aguardamos que agora a gente tenha esses desdobramentos dizendo que nosso objetivo nunca foi, nesse caso, a questão política; a questão política vai se dar nesse processo de impeachment que a gente tem que vai ter analise técnica e julgamento político. Aqui a gente colocou análise técnica que infelizmente não foi respeitada. E hoje quando recebi essas respostas dos Pedidos de Informação, fiquei ainda mais decepcionado e certamente vai gerar nos colegas Vereadores até mesmo aqueles que ainda defendem as atitudes da administração municipal, uma maior dificuldade porque aqui há argumentos sólidos e consistentes que demonstram que o discurso do Prefeito Municipal infelizmente não casa com as práticas que foram tomadas nesse e em outros casos. Era isso e muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Ver. Jonas. Agora eu convido o Partido Socialista Brasileiro – PSB – para fazer uso da palavra; PSB abre mão da tribuna. Convido agora o Partido da Rede Sustentabilidade para fazer uso da palavra; também a Rede abre mão da tribuna. Convido o Partido Social Democrático – PSD – para fazer o uso da palavra com o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, mais uma vez boa noite a Vossa Excelência, boa noite aos demais colegas parlamentares dessa Casa. Quero aqui fazer uma saudação aos presentes em nome do Leandro da TV Serra, cumprimentar a comunidade que está aqui, cumprimentar o meu amigo Antônio, está aqui visitando e conhecendo os trabalhos dessa Casa, Douglas, Menzen, todos que estão aqui nessa noite, o Benachio sejam bem-vindos aqui é a Casa do povo, e os demais Ricardo Ló, funcionários, todos vocês sintam-se acolhidos na Casa do Povo. Presidente, hoje recebemos respostas de alguns Pedidos de Informação aprovados nesta Casa e dois desses, aprovados e com a resposta nesta noite, foi então elaborado pela bancada do PSD o qual estamos preocupados e também a bancada do PDT no passado na pessoa do Ver. Deivid, atual engenheiro e também Ex-Secretário do Planejamento, e quando eu trago o Requerimento com o Pedido de Informação em anexo era para saber se de fato o município estava preocupado em realizar um estudo e até mesmo foi aprovado em 2019 o projeto sugestão do Vereador Deivid para que a Secretaria de Planejamento possa atuar nos edifícios então que tenham as marquises. E quando apresentamos aqui o Pedido de Informação é para saber se aqui na esquina entre a Pedro Grendene há ou não uma vistoria realizada pela Secretaria devido à marquise grande que tem esse edifício que também sabemos que ele é antigo e que se há ou não condição de apresentar algum risco para a sociedade. Então a resposta veio que está sendo formalizado um projeto e que nos próximos dias, acredito eu o mais breve possível, a Casa estará discutindo esse assunto. Assunto importante, sabemos que num passado não tão distante em outros municípios aconteceu tragédias relativa a esse fato estas questões das marquises dos prédios mais antigos nos municípios. Então é uma preocupação também do PSD e desta Casa. Registro também o recebimento do Pedido de Informação sobre o nosso sistema de cobrança do estacionamento rotativo da cidade REK Parking. E o Pedido de Informação veio resposta de 2017 até os dias atuais né, até o mês dois então já. Veio dizendo que o município tem sim dado o lucro para empresa que ali está explorando esse trabalho. Pelo menos os números que aqui estão postos 2017 mais de oitocentos mil reais claro que tem as despesas com funcionários, 2018 passou de oitocentos e oitenta mil reais, 2019 teve uma queda chegando a oitocentos e trinta e quatro mil e agora então 2020 estamos aí um pouco mais de R$ 120.000,00 arrecadados nesses três meses do ano. Também sabemos do quanto é importante ter a empresa trabalhando na cidade, mas o que não veio aqui é a responsabilidade da empresa. Se meu carro na cidade for furtado, se meu carro na cidade for de fato arrombado, qual é a responsabilidade? A empresa está ali cobrando do estacionamento naquele período em que meu carro ficou. É simplesmente cobrar e não tenho contrapartida? Qual é a segurança do meu carro estar ali. Eu colocando no estacionamento particular sei que estou seguro, porque aquele estabelecimento deve ter seguro para os veículos que ali estão. Mas isso não veio né. Eu vou reapresentar o pedido de informação para que o Executivo mande a essa Casa o contrato, o contrato quando foi feito com essa empresa, a lei aprovada nessa Casa e também os Decretos que essa lei vem recebendo desde a sua fundação, desde a sua elaboração e também lá do passado quando foi implementado no munícipio de Farroupilha. Então veio pela metade, mas já dá para ter uma noção que prejuízo não tá tendo então que tenha que prestar um excelente trabalho porque é uma empresa que tem recebido o recurso de todos nós em Farroupilha naquela moedinha que você coloca no parquímetro para que teu carro fique ali naquele período de tempo. Mais uma vez eu vou registrar na Casa o projeto de resolução para que possamos então modificar artigo 9º da Resolução nº 540, de 05/11/2015, que dispõe então sobre o Regimento Interno da Casa para que possamos mais uma vez, meus amigos Vereadores, colocar em discussão a redução do período de férias, do recesso parlamentar. Está um movimento muito grande no Senado Federal aonde hoje é 60 dias que é a ideia de passar para 30 dias, e a ideia desse projeto de lei é para 15 dias o período de recesso sabendo que no período de festa do final do ano isso pode chegar até 20 dias. Mas a lei hoje é 30 conforme o Regimento da Casa e também a Lei Orgânica. Mais uma vez registro que só tem uma assinatura, que é do proponente do projeto, mas está aberto para todos os Vereadores assinarem esse projeto. E assim que assinarem não tenham dúvida que estarei mencionando cada um dos Vereadores que aqui assinaram esse projeto de resolução por que nesse período que o Vereador Jonas vem na tribuna e relata um fato importante de uma compra feita pelo Executivo, também relatada pelo Ver. Fabiano A. Piccoli que me antecedeu, num período a Casa estava de recesso; após então o período do dia 17 em diante a Casa estava em recesso parlamentar. Se tivesse voltado 15 dias antes, poderia ter então apresentado aqui o Pedido de Informação ou até mesmo o próprio pedido do Observatório Social para que a resposta pudesse ter vindo com antecedência a essa Casa e dado sequência. Talvez seria um outro momento político neste momento que se discute então os impeachments.  Eu não vou me manifestar devido ser relator de um dos pedidos, respeito cada um dos Vereadores e cada uma das suas opiniões; então esse tema eu não vou relatar aqui na tribuna. Eu trago um Pedido de Informação, Senhor Presidente, que é o nº 9/2020 para que a Prefeitura Municipal possa enviar através da Secretaria de Saúde as seguintes informações: número de atendimentos mensal nas UBS; número de exames contratados por mês, por especialidade; número de cirurgias realizadas por especialidade; número de médicos contratados por especialidade; número de ausência/falta em consultas; número de ausência/falta em exames; número de ausência/falta em cirurgias; qual é o custo, para o município, dessas faltas em exames e também nas cirurgias que já estão marcadas e acontece de não ter o paciente no dia para realização. Esse é o Requerimento que tem o Pedido de Informação nº 09 para que possa ser votado posteriormente nesta Casa. Tenho também o Requerimento nº 44 para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, possa ver a viabilidade da colocação de um redutor de velocidade na Rua Severino Cândido Lodi no bairro Alvorada; está é uma preocupação dos moradores quanto à velocidade que os carros transitam pela via. Então é o Requerimento nº 44. O Requerimento nº 43 também é da mesma matéria para que o Executivo possa ver a viabilidade do redutor em frente à biblioteca pública que hoje está localizada na esquina do da Rádio Spaço FM, próximo ao fórum; sabemos que aquela rua que está recebendo hoje, a 13 de Maio que está recebendo a pavimentação asfáltica, vai ter uma continuidade dela de mão única passando ali então a inspeção do DETRAN toda ela de sentido único ao bairro até esse espaço que eu mencionei e a velocidade dos veículos, todavia a tendência é aumentar. Então ali tem crianças que visitam a biblioteca é constantemente o fluxo de pedestres e precisa sim de um redutor de velocidade. Qual? Não sei. Quebra-molas? Isso é a Secretaria de Trânsito que vem fazer essa verificação de qual é o redutor cabível para aquela rua. Também trago um assunto do bairro 1º de Maio que os moradores solicitaram a presença do Vereador Catafesta e estivemos lá vendo, realmente é necessário. Após ter recebido então toda a pavimentação asfáltica e quando se faz a pavimentação tem que saber aonde deve ter a necessidade de um quebra-molas, de um redutor, para que além da comunidade receber a melhoria, já receba a segurança junto. No bairro Alvorada se fez a pavimentação e depois de três anos se colocou o quebra-molas. Por que não colocar junto? Coloca junto no projeto executa uma única obra e se faz então a colocação do próprio quebra-molas. No bairro 1º de Maio Rua Pedro Antonello, esquina com a Rua Antônio Sachet; necessário à colocação urgente de um quebra-molas para que as pessoas que ali transitam, os veículos que ali transitam possam ter segurança na hora de atravessar essas duas ruas de bastante fluxo de veículo. O Requerimento nº 41 é para que possamos, essa Casa, e amanhã o pessoal da Debiasi vai estar aqui, congratulando pelos sete anos da empresa em Farroupilha. Uma empresa que atende vários segmentos da parte de ferragens, mais de 10.000 itens e conta hoje com 6 colaboradores gerando renda para o município também buscando atender todos os nossos farroupilhenses com uma vasta, tipos de equipamentos sendo vendido pela Debiasi, sua loja conta desde um pequeno parafuso até um dos melhores e mais modernos fogão à lenha. Eu peço aos Vereadores que possam votar nessa noite esse Requerimento aonde a Ferragem Debiasi está localizado na Pedro Grendene 521, no bairro Volta Grande, congratulando seus sete anos e obrigado por estar investido em Farroupilha gerando emprego, gerando impostos e atendendo muito bem a nossa comunidade. Estamos trabalhando, está na Casa, Senhor Presidente, o projeto nº 06 do Executivo, é um projeto que lá no ano de 2016 enviamos a esta Casa através do Requerimento nº 229 de minha autoria que foi então em anexo Projeto Sugestão aonde Altera a Lei Municipal nº 4.192, de 9/12/2015, que instituiu o código de posturas do município, e dá outras providências. Só que o projeto que veio ele veio uma lei própria para tratar dos assuntos dos veículos abandonados nas ruas do município e o parecer da Casa veio com parecer inconstitucional. Falando então com o Secretário de Gestão, Secretário Vandré Fardin, está para vir a esta Casa uma Emenda Modificativa ao Projeto nº 06 para que possamos aqui alterar o projeto e ser aprovado o mais breve possível. E que nós possamos eliminar das vias públicas, é só ir no 1º de Maio e ver quantos carros estão abandonados nas vias públicas, bairro São Luiz, bairro São Francisco, São José, Cinquentenário; se o veículo não funciona porque deixar ali? Se o veículo não tem condições mínima de funcionamento, está ali apenas para ser um objeto de entulho de lixo, acumulo de insetos, criação de roedores entre outros animais que podem estar ali sem contar que está impedindo da nossa empresa municipal de fazer a capina, varrer aquele espaço e também a própria pintura dos meios-fios. Então é um projeto importante. Se tivesse vindo como foi o Projeto Sugestão que estava de fato mudando o código de posturas com o parecer favorável do jurídico que analisou antes da Casa ter aprovado, e agradeço os Vereadores que estavam aqui em 2016, teria então o projeto hoje com o parecer favorável e constitucional. Mas ainda temos tempo de salvar o projeto e tornar lei municipal para que esse problema que é um problema para quem tem um veículo à frente da casa abandonado é um problema sim para aquela família que tem esse objeto somente para fazer criação de insetos e outros animais. Presidente, eu volto no espaço depois. Obrigado e tenha uma boa noite.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. Agora convida o Partido Democrático Trabalhista, PDT, para fazer uso da palavra; PDT abre mão.  Então concluindo o Grande Expediente, eu passo a ler e colocar em votação os Requerimento e Pedidos de Informação. Começando então pelo Requerimento nº 045/2020: o Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência com a anuência dos demais pares que seja encaminhado ofício a RGE (Rio Grande Energia) para que faça a substituição do poste na Rua Hilário Hilgert, em frente ao numeral 526, bem como a fiação que se encontra solta e emaranhada. Então foi o pedido do Ver. Fabiano A. Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores presentes com a ausência do Vereador Thiago Brunet. Coloco em votação o Requerimento nº 49/2020: o Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência com a anuência dos demais pares que seja encaminhado ofício à empresa ECOFAR para que faça um levantamento e coloque três lixeiras, conforme identificado no mapa anexo na ERS 834 por ser um local onde os atletas utilizam para treinamento para corridas, bicicletas, etc. Com essa iniciativa facilita o trabalho de limpeza e coleta. Então também um pedido do Ver. Fabiano A. Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos. Encaminhamento ao Ver. Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: O Ver. Jorge só lembrou aqui, para a gente deixar registrado então, que ali no Requerimento só acrescente ‘coloque três lixeiras’.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Isso.

VER. JONAS TOMAZINI: Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas Tomazini. Realmente teve um erro de coisa, mas já foi colocado ‘três lixeiras’ né. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos com a ausência do Vereador Thiago Brunet. Coloco também em votação agora os pedidos elaborados pelo Vereador Sedinei Catafesta; então aqui tem o Requerimento nº 41/2020: o Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência que envie votos de congratulações para a Ferragem Debiasi em comemoração aos seus 7 anos. Uma empresa farroupilhense que gera empregos e atende à comunidade com muito carinho. Votos de prosperidade ao Sr. Edegar Debiasi que fundou a empresa há 7 anos e com muito trabalho, dedicação e reponsabilidade. Encaminhado pelo Vereador Sedinei Catafesta. Então os Vereadores que concordarem permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores, subscrito por todas as bancadas. Então aprovado por todos com a ausência do Ver. Thiago Brunet, e aprovado por todos e subscrito por todas as bancadas. Coloco em votação o Requerimento nº 42/2020, encaminhado pelo Vereador Sedinei Catafesta, o Vereador abaixo firmado, solicita anuência dos demais pares que seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal, através do departamento responsável, para que seja realizado um estudo para a colocação de redutor de velocidade na Rua Pedro Antonello, bairro 1º de Maio. Após o asfaltamento a via tem se tornado cada vez mais perigosa, na esquina com a Rua Antônio Sachet. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento ao Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras e demais presentes. Aqui vejo 3 requerimentos, o nº 41, aliás, nº 42, nº 43 e nº 44 da mesma…

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Mesmo assunto.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Isso com redutores né. Eu pediria ao Ver. Sedinei Catafesta, se assim ele entender, que agora estão asfaltando a 813; iniciaram recentemente a 813 e tinha dois quebra-molas aí. Eu passei ontem aí e pelo que eu estou vendo não vai ter. Com o asfalto novo quem vem principalmente do interior para o centro eles vão passar aí no trevo da entrada do bairro São José no mínimo a 100 km/h. Então se o Senhor concordar, em qualquer um, deles, de colocar pedindo os quebra-molas e na 813 também perto aí, na localidade que a Secretaria do Planejamento achar, perto daquele trevo que entra para o bairro São José. Em qualquer um dos três se o Senhor permitir.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado. Então até para nós encaminhar eu vou colocar em votação o projeto nº 42, o Requerimento nº 42, nº 43 e nº 44, todos que pedem redutor de quebra-molas. Então eu só vou citar as ruas né, Vereador. Então Rua Severino Cândido Lodi no Bairro Alvorada, na Rua Treze de Maio no bairro São Luiz próximo ao fórum e na Rua Pedro Antonello e Rua Antônio Sachet no 1º de Maio com a sugestão na 813 em frente do bairro São José, na entrada do bairro São José; então eu coloco em votação os três Requerimentos. Os Vereadores que estiverem de acordo; encaminhamento de votação ao Ver. José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MARIO BELLAVER: Só para complementar, Ver. Catafesta e Ver. Josué Paese Filho, eu imagino que seria importante também próximo ao batateiro. Porque ali tem bastante fluxo de saída, entra e sai carro, que diminua a velocidade; mas que faça um estudo técnico para ver aonde que é o local melhor. Era isso obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador. Então também colocamos. Encaminhamento Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Boa noite Senhores Vereadores. Só para constar que o pedido então consta redutor de velocidade, e o meu voto vai ser favorável pelo termo ‘redutor de velocidade’; se entenderem como quebra-molas meu voto será contrário. Acho que não cabe mais, na atual sociedade, colocar quebra-molas a cada 200, 300 metros. Tem outras modalidades de redutor que podem ser colocadas e tomara que a Secretaria pense da mesma forma.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então tá. Obrigado Vereador. Então coloco em votação então os três requerimentos né o Requerimento nº 42, nº 43 e nº 44 com a sugestão do Ver. Josué Paese Filho em frente ao bairro São José e também uma análise na frente ao batateiro do Campeol, a Comercial Campeol. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores com a ausência do Ver. Thiago Brunet. Temos também um Pedido de Informação aqui encaminhado pelo Vereador Sedinei Catafesta né, Pedido de Informação nº 09/2020 né; autor Ver. Sedinei Catafesta, bancada do PSD, assunto: Pedido de Informação, destinatário: Poder Executivo Municipal. O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (Artigo 23, inciso XII), combinada com o regimento interno (Artigo 141, §1º), que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que envie a esta Casa as seguintes informações sobre a Secretaria de Saúde: 1 – Número de atendimentos mensal nas UBS; 2 – Número de exames contratados por mês, por especialidade; 3 – Número de cirurgias realizadas por especialidade; 4 – Número de médicos contratados por especialidade; 5-Número de ausência/falta em consultas; 6 – Número de ausência/falta em exames; 7 – Número de ausência/falta em cirurgias; 8 – Qual é o custo, para o município, dessas faltas em exames e cirurgias. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos com a ausência do Ver. Thiago Brunet. Concluído o Grande Expediente, então passamos ao espaço destinado ao Pequeno Expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Eu peço a permissão para me ausentar da Sessão a partir desse momento, eu tenho um compromisso pessoal. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Está dispensado nobre Vereador Fabiano Piccoli. Com a palavra agora a Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Eu gostaria de permissão para me ausentar, tenho assuntos particulares e preciso sair.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Dispensada. Com a palavra o Ver. Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Senhor Presidente. Da mesma forma também peço autorização da Casa para me ausentar. Justifico, já também, a ausência do Vereador Thiago Brunet que teve uma situação profissional e acabou ficando preso ao trabalho; e nós também temos um compromisso agora e teria que me ausentar. Era isso.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Autorizado. Dando continuidade ao pequeno expediente, a palavra está à disposição. Com a palavra o Vereador Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, imprensa, todos aqui presentes, obrigado pela participação e estar aqui conosco. Tele espectadores quero fazer uma referência ao movimento que aconteceu última sexta-feira, organizado pela “União das Associações de Bairros”, ali no KM 61 da RS 122, solicitando melhorias, buscando ações para melhorar o trafego, e as condições da via naquela região. Foi um movimento importante, tive a oportunidade e o prazer de estar junto acompanhando e apoiando o movimento, teve alguns Vereadores que lá estiveram também, eu acho que é esse o nosso papel também de nos colocar ao lado da comunidade quando ela faz as suas reivindicações e as demandas. Sabemos que todos nós, Vereadores, incansavelmente fizemos esta reivindicação e existe uma grande dificuldade de atendê-la. Então, o movimento aconteceu, parabéns para “União Das Associações de Bairros”, a qual eu fui Presidente por quatro mandatos, tenho orgulho disso e é uma força muito grande da comunidade. Parabéns ao Presidente Dilço, e a todos os Presidentes das associações que lá estavam presentes. Era um assunto que eu queria trazer. Um outro assunto que eu quero trazer é o trânsito no nosso Município; as sinaleiras, as pinturas. Existe um desacordo, ou algo acontecendo na Secretaria de Obras no Departamento de Trânsito que deve ser questionado; as sinaleiras, elas estão totalmente fazendo o papel inverso que deveria ser de regulamentação do trânsito; elas estão dificultando os usuários em diversos lugares existem duas sinaleiras, em diversos lugares existem uma sinaleira ligada, a outra também ligada, e faço como referência a Júlio de Castilhos com a Pinheiro Machado do posto Benvenutti se vocês gostariam de passar lá para ver, é uma vergonha como está, espero que regularmente, faço uma solicitação ao Secretario de Obras e o Departamento de Transito que faça um planejamento, ou melhor, planejamento para fazer a execução de pinturas no nosso município e no centro da cidade. Sexta-feira, em pleno pico, dia de pagamento e o trânsito no nosso no centro principalmente um caos, por quê? Por que foi determinado a pintura naquela data. Não estou dizendo aqui que não deve pintar! Sim é bom que pinte, a conservação é importante sim, mas tem que ter um planejamento ou cronograma de dias que tenha mais menos fluxo para fazer esse trabalho, principalmente no centro, é uma sugestão que eu deixo para o Secretário para administração, que isto tem que ser visto. Além disso, circula em redes sociais servidores ou a empresa contratada pela Prefeitura Municipal um servidor que lá está com um facão na mão tentando agredir um motorista de táxi e até se não me não me falha a memória ele até deu algumas pranchadas em si no carro do taxista. Isso existe, tem vídeo, eu tenho um vídeo aqui se for o caso. Então, é uma questão muito grave eu diria né, diz que é uma empresa terceirizada, mas responsabilidade é da administração Municipal que contrata a empresa. Então, vamos ter mais cuidado. Sabemos que nós vivemos no dia de hoje um stress e as coisas estão à flor da pele, mas o servidor e muitos outros devem dar o seu exemplo tinha mais assuntos. Só para concluir, Senhor Presidente. ONG dos Peludos, Comissão de animais, frente parlamentar; existe um problema muito sério no nosso Município de animais de grande porte, cavalos soltos em vias públicas, em vias públicas e, além disso, invadindo propriedades e plantações. Eu acho que o Departamento deve tomar uma providência e solucionar esse problema ou notificar os proprietários dos animais. Obrigado, Senhor Presidente, por estender o espaço.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Jorge. Com a palavra o Vereador Odair Sobierai.

VER. ODAIR SOBIERAI: Obrigado, Senhor Presidente, colegas Vereadores, muito boa noite gostaria de saudar o seu Menzen, o Bergamin, o Benachio, demais presentes aqui na Sessão de hoje. O assunto que eu que eu quero falar hoje na verdade, não sei se é um desabafo, mas é sobre a saúde do nosso Município. Há um tempo atrás a gente conseguiu uma Emenda através da nossa Deputada Federal Liziane Bayer uma emenda que vai para o Hospital para trazer na verdade um benefício para todos os Farroupilhenses e depois desse tempo, algumas pessoas indagam a gente na rua e falam assim Agora o Sobierai vai lá no Hospital e é bem atendido, imagina. Quero dizer, agora eu vou deixar uma perguntinha: a minha mãe, quinta-feira, ela tinha marcado com ortopedista, por que ela tem um tendão rompido no ombro, 8h30min da manhã, lá no Hospital São Carlos. Era 11h30min ela foi atendida. Por que marcar o horário 8h30min? Horário de chegada, não tem questão de idade, 80 anos, 11 horas foi atendida. Sábado, o meu filho febril, infecção na garganta, uma amigdalite forte, estava no São Carlos chegando lá nesse meio tempo foi feita a triagem, febre, nesse meio tempo também deu uma crise de ansiedade e a pressão foi para dezessete e meio; um jovem de 16 anos enquanto isso chamaram ele lá para dentro. Depois nós saímos e ele disse: Pai, mas eles não deveriam medicar, eu estou com febre e sai sem ser medicado no hospital. Quer dizer, que se confunde quando a gente trabalha em si para saúde, e as pessoas confundem que você vai ter algum privilégio. Eu nunca usei dizer, chegar lá e dizer: Olha, eu sou Vereador, eu gostaria de ser atendido; isso é uma questão de honra, isso aqui se nós, minha família passa por isso imagina outros e outros. Então, de quem que é a responsabilidade? O que tem que fazer? É questão de profissionalismo de ter uma flexibilidade? E se é uma pessoa de idade e não tem privilégio? A gente vê de tudo né; isso que eu não fui na verdade, na verdade quem foi, foi o meu irmão e minha esposa eu nem quis nesse momento lá para ver como é que ia ser o atendimento. Então, eu gostaria só de fazer seu relato para que essas pessoas que dizem que a gente tem benefício, quando se consegue uma Emenda para benefício de toda a comunidade a família vai ter privilégio. Eu gostaria de dizer que não, gostaria de dizer que família é que nem outros habitantes de Farroupilha. Era isso, Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Odair. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente e demais Vereadores quem ainda nos acompanha. Eu quero primeiramente só solicitar eu vou deixar cópia na Secretaria da Casa, mas que esse parecer aqui do Conselheiro César Miola do Tribunal de Contas do Estado o processo nº 127150200/20-8, embora ele teve iniciado por mim quando da solicitação da verificação, eu entendo que esse documento hoje ele não é um documento particular peço para que seja dado entrada na Casa e para que todos os Vereadores possam ter o livre acesso ao seu teor quando assim julgar necessário. Então vou deixar com a mesa da Casa para que se torne um documento oficial aqui da Câmara de Vereadores. Quero também, Senhor Presidente, falar sobre a questão relatada já por alguns moradores e solicito aos. Quer dizer os Vereadores da situação né o Líder do Governo não está também no sentido da ECOFAR. A ECOFAR a gente tem, os relatos vêm que tem um caminhão que recolhe lodo eu acho que ele faz a limpeza lá no aterro sanitário e os moradores têm relatado que tem ficado um cheiro e um odor muito forte e não sei se isso está sendo largado no local correto quando está sendo lavado esse caminhão. Que pena depois eu vou tentar encaminhar de novo, mas eu gostaria muito que a administração verificasse isso visto que a gente já teve alguns pedidos nesse sentido. Quero também relatar sobre uma visita que eu fiz ao bairro Imigrante onde foi solicitada através de um requerimento desta Casa que eu apresentei, que fosse corrigido lá a pavimentação, que fosse dada condições de trafegabilidade a uma determinada Rua e um servidor do Município esteve lá quando o morador disse: olha inclusive isso foi solicitado lá na Câmara de Vereadores para que fosse feito alguma medida que. A pessoa contratada pelo Executivo Municipal respondeu: então pede para o Vereador vir fazer. Essa foi a resposta dito lá e eu quero deixar aqui registrado essa resposta dada pelo Servidor da Secretaria de Obras para que saiba quando muitas vezes vem um peso nas costas dos Vereadores é por muitas vezes atitudes iguais a essas que a gente tem no Executivo Municipal. Para concluir, Senhor Presidente, eu quero apresentar então, quer dizer já foi apresentado eu quero pedir que o Senhor coloque em votação o requerimento nº 08/2020 foi apresentado no começo do mês passado apresentado pelas bancadas do MDB e do Progressistas, onde a gente faz uma sugestão de projeto de lei que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares no âmbito do Município de Farroupilha. A presente regulamentação que vai como sugestão para o Executivo Municipal, ela tenta regulamentar a questão dos terrenos baldios que ficam com mato, com lixo e que serve muitas vezes para a proliferação de animais, servem muitas vezes para esconderijo inclusive de criminosos além de ficar muito feio para o Município. Então aqui existe um regramento são vários várias etapas né que seria a notificação para que o proprietário faça, caso ele não faça a possibilidade do Município fazer e cobrar, caso ele não pague a possibilidade de lançar junto com o IPTU, enfim, são diversas etapas aqui para que a gente possa resolver isso. Então são alguns itens que a gente coloca nesse sentido que nós entendemos que é importante primeiro é a questão da limpeza da própria cidade segundo é a questão do esconderijo de criminosos e proliferação de animais e terceiro nós que pleiteamos ser uma cidade turística, entendo que a gente deve ter realmente alguns cuidados e também é uma sugestão de diversos moradores. Então, Senhor Presidente, eu peço que o Senhor coloque em votação o requerimento nº 08/2020 apresentados pelos Vereadores Jonas Tomazini, Arielson Arsego, José Mário Bellaver, Eleonora Broilo, Tadeu Salib dos Santos, Jorge Cenci e Josué Paese Filho. Era isso muito obrigado, Senhor Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição. Então vamos colocar em votação? Então colocamos em votação o requerimento 08/2020 né. Os Vereadores signatários, após ouvir a Casa, requerem a Vossa Excelência que seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal sugestão de projeto de lei que dispõe sobre limpeza de terrenos baldios de particulares no âmbito do Município de Farroupilha. Encaminhado pela bancada do MDB, e pela bancada do PP em anexo o projeto em sugestão. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes, com a ausência justificada do Vereador Fabiano Piccoli, Deivid Argenta, Thiago Brunet, e Maria da Glória Menegotto. Aprovado por todos os presentes. E a palavra continua à disposição. Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite, Senhor Presidente, colegas Vereadores, Leandro da TV Serra, sempre aqui conosco, seu Balsani não está mais?  Está sim lá no fundão, seu Menzen e as outras pessoas que nos acompanham nessa noite. Tenho vários assuntos para falar, mas eu vou escolher dois que são os mais importantes para conversar. O primeiro deles é que Farroupilha no dia 7, no sábado foi palco do segundo encontro Regional da Mulher MDB conexão Rio Grande do Sul eu posso dizer que foi um sucesso total mais de 100 pessoas presentes se contou com a presença de Ex-Governadores, Sartori, Rigotto, Prefeitos de outras cidades, Cettolin – Prefeito de Antônio Prado nós contamos com a presença de Vereadores e Vereadoras de outras cidades e isso tudo sob a coordenação da nossa Presidente do MDB a Maristela Pessin que também é Coordenadora Regional dos Vinhedos. Palestras que foram dadas foram palestras com temas relevantes Maria Helena Sartori falou sobre aspectos sociais e políticos da mulher e ficou a cargo de Patrícia Alba que nossa Presidente regional do MDB Mulher, Estadual, Regional, Estadual né falar sobre os aspectos legais da política e pleitos políticos. Bem, eu quero parabenizar com tudo isso, quero parabenizar a Maristela e a toda a coordenação que esteve à frente desse encontro. O segundo assunto, é o requerimento nº 48/2020. Esse requerimento se os Senhores entenderem que deve permanecer na Casa não tem problema nenhum, mas se pudermos votar hoje né, porque como ele já é uma segunda vez que eu estou apresentando esse projeto ele foi apresentado à primeira vez em 28/05/2018 né então pela importância que ele traz eu acho que se nós pudermos votar hoje, mas senão tudo bem. Os Vereadores signatários após ouvir da Casa, requerem a Vossa Excelência que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal a sugestão de projeto de lei que institui no âmbito do Município de Farroupilha o programa de atendimento de pessoas diagnosticadas com câncer que é o programa de fila zero. Esse requerimento foi apresentado, foi votado, foi aprovado por unanimidade, foi para o Executivo e não voltou. Eu acho interessante que ultimamente se fala muito sobre câncer e um projeto dessa importância que vai ajudar pessoas com câncer, pessoas oncológicas nem voltou para Casa. Após dois anos eu estou representando de novo e esperando que agora com o devido respeito esse projeto retorne. Eu poderia ler a justificativa, eu poderia, mas eu acho que não há necessidade de prolongar tanto assim que todo mundo sabe a importância a importância que é um diagnóstico precoce para oncologia. Aqui a Secretaria da Saúde teria 72 horas, 72 horas, teria 72 horas após o encaminhamento para agendamento de consultas, enfim para especialista né para os seus exames ou procedimentos. Não tem mais aquela história de ficar mofando numa fila, esperando por um exame que não se sabe quando virá contando com todo o desespero do paciente e da família. Assim eu conto com os Senhores para votação se puder ser na noite de hoje e espero francamente que desta vez o Poder Executivo tenha o respeito e a decência de mandar de volta para nós.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora. Já coloco em votação o requerimento nº 48. Encaminhamento de votação ao Vereador Odair Sobierai.

VER. ODAIR SOBIERAI: Senhor Presidente, colegas Vereadores. Doutora Eleonora, só para mim, esses exames não seriam de responsabilidade do Estado. Só uma perguntinha só para mim, porque não na outra sessão, na outra sessão eu citei um exemplo até da minha família que é de responsabilidade do Estado. Eu só queria saber isso aí.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Encaminhamento de votação à Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Vereador Odair Sobierai. Nem todos os exames, nem todos esses exames são de cunho Estadual muitos são Municipais, muitos são Municipais depende muito mesmo que seja Estadual, existe uma verba para isso e essa verba é manipulada pelo Município é só o Município que pode resolver esse problema, a Secretaria, Vereador, eu estou lhe respondendo, eu gostaria de lhe responder. É só o município, é só a Secretaria da Saúde que vai resolver esse problema, na marcação de consulta em tudo. Então o paciente que está com câncer que é diagnosticado um paciente oncológico ele não tem tempo de espera ele precisa ser encaminhado com brevidade e a Secretaria de Saúde passaria a ter 72 horas para isso. Era isso muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado. Encaminhamento de votação Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, sabendo da importância que é a prevenção e quero aqui parabenizar a bancada do MDB e se há concordância da proponente do projeto de sugestão, a Vereadora Eleonora Broilo, hoje tem aí os dados e o câncer é a segunda principal causa das mortes no País em todo o mundo é mais de 9 milhões de mortos, então é assustador, é um fato real e que vem abalando as famílias brasileiras seja ela rica milionário ou pobre é uma doença escondida, é uma doença silenciosa e quando vem, ela vem rápida e a cura ela é bastante demorada e também nem sempre é com êxito. Quero pedir à nobre Vereadora, se concorda, e eu voto sim favorável e tudo que vem a somar na saúde de nosso Município aos nossos munícipes, as pessoas que realmente precisam da saúde pública e que realmente ela funcione a saúde pública foi aí implantado o sistema SUS e o SUS está aí para todos indiferente da classe social e programas tem que funcionar e esse projeto sugestão é também um programa fila zero para então atendimento às pessoas que são diagnosticadas com câncer seja ele qual for o tipo. Voto favorável ao requerimento 48, Presidente, e subscrevo o requerimento. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado. Encaminhamento de votação ao Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Presidente, Senhores Vereadores, a todos que ainda permanecem nesta Casa. Doutora Eleonora, eu acho que o câncer ele tem várias etapas ele tem a suspeita do câncer e aí inclusive respondendo parte do que o Vereador Odair também pediu a Senhora é aquela suspeita onde que a suspeita vem exatamente de uma simples consulta através da Secretaria da Saúde. A partir da suspeita passa a Secretaria da saúde ter uma responsabilidade muito grande sobre este paciente que é dar automaticamente o caminho para que se confirme o diagnóstico e em confirmado o diagnóstico a Secretaria da Saúde ela tem todos os elementos para apoiar e também para acompanhar esse paciente facilitando inclusive, inclusive de uma forma e aqui a Senhora foi muito feliz e a bancada do MDB também de colocar de certa forma a obrigatoriedade isso é uma obrigação nossa não somente das pessoas envolvidas por quê? Por que o primeiro choque que é exatamente a suspeita do câncer e as dificuldades das pessoas já começam ali, quando se há suspeita eu quero dizer aos Senhores que há um longo caminho se chegar ao diagnóstico Então esse requerimento aqui vem a somar dentro de um esforço e também de uma luz lá no finalzinho do túnel para quem não tem luz nenhuma neste momento que são as pessoas exatamente que tem alguma coisa que indique que elas são portadoras desta doença que se tornou aí uma síndrome principalmente na nossa região aqui tão afetada por essa, por essa doença que é o câncer. Se nós olharmos aí em termos de pesquisa, é alarmante o número de pessoas possuidoras de câncer, porém se o diagnóstico for diagnosticada a tempo, há resultados muito, muito positivos. Então nós favoráveis a esse requerimento e ao mesmo tempo também quero dizer de que compartilhamos da mesma preocupação que vocês se preocuparam, que vocês pesquisaram, que vocês foram buscar elementos para tornar isto lei. Então se for para que isso obtenha o seu êxito somos totalmente favorável pela votação hoje, bem como pela aprovação deste requerimento. Muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Tadeu. Colocamos em votação o requerimento nº 48/2020. Os Vereadores signatários após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal sugestão de projeto de lei que institui no âmbito Municipal de Farroupilha o programa de atendimento de pessoas diagnosticadas com câncer: “Programa Fila Zero”. Os Vereadores que estiver de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores e subscrito pela bancada do PSB, PSD, PP, e também, Vereadora, pelo PL, Partido Liberal e com a ausência dos Vereadores Fabiano Piccoli, Deivid Argenta, Thiago Brunet e Maria da Glória, subscrito pelo PSB também, aprovado por todos e só para concluir tenho certeza que se projeto é de extrema importância. Parabéns para a bancada. A palavra continua à disposição com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente Senhores Vereadores, uma das colocações queria fazer hoje a respeito da sinaleira realmente a sinaleira ali no Benvenutti, Vereador Jorge, eu falei a semana passada da questão das sinaleiras, na imprensa depois o Secretário deu a desculpa de que não é retirada a sinaleira velha porque estava toda na rede elétrica e ela estando na rede elétrica não tinha como tirar sinaleira velha, porque vinha a empresa e era a empresa que iria fazer se é a empresa que iria fazer ou não, não interessa, interessa que a Prefeitura tem que fiscalizar e mandar fazer o certo para que não atrapalhe a sinaleira é para ajudar e não para trabalhar. Então aquela sinaleira do siga livre ali que colocaram na frente do Benvenutti, aquilo ali todo mundo está reclamando e colocaram mais uma depois que passa o Benvenutti colocaram mais uma eu não sei para que, porque daí quem sobe da avenida não tem a sinaleira então eu não sei para que tem aquela sinaleira lá é quem fez o estudo ou não conhece muito Farroupilha nunca veio para cá e acha que tem que colocar mais uma coisa piscando lá. Então não é por aí a sinaleira se quisesse ter tirado deixado só um poste lá, a sinaleira velha poderia ter tirado, se ela tá ligada na rede tira ela, isola o fio e tira a sinaleira velha, tão fácil, é simples, já tá lá em cima mesmo vai lá tem o caminhão preparado para tirar, mas que dificuldade é essa, gente, e ainda desculpa que está ligado na rede elétrica, mas vamos parar com a brincadeira é não conhecer nada esses caras trabalham o dia inteiro com sinalização. Aí essa questão que agora eu quero dizer aqui que as pessoas estavam reclamando não andava o trânsito na cidade e não vai andar em muito tempo e eu quero dizer aqui que a proposta no próximo Prefeito nós temos que dizer que tem muita coisa no centro da cidade principalmente tem que ser feita à noite tem que começar a ser feito de noite, por exemplo, essas pinturas aí para não atrapalhar o trânsito, porque vi uma empresa de fora para pintar a cidade, gente, tem os funcionários da Prefeitura está que nem as luminárias você sabe o que está acontecendo com a questão da troca de lâmpada em Farroupilha? Funcionários da Prefeitura parado na garagem, recebendo o salário parado na garagem e vou dizer que não é culpa do funcionário é culpa do gestor, é culpa de quem manda. Parado na garagem e empresa contratada ganhando 80 reais para trocar uma lâmpada. Isso aí é uma vergonha aí aquilo que o Vereador Picoli falou agora para comprar uma luminária tem que pedir para o morador comprar e pagam uma fortuna para uma empresa fazer o serviço dava para comprar uma caminhonete pagar mais funcionários e botar para trocar o dia inteiro. É só colocar o pessoal da Prefeitura trabalhar. É uma vergonha. E aí acham que não tem motivo ou que a gente aqui não fala só quem não vem aqui para escutar ou não assiste a TV ou às vezes a gente tá reclamando na Rádio. Tem outras, outros Municípios, outros Municípios fazem esse tipo de serviço de noite, tem uma questão do recolhimento de lixo, por exemplo, puxaram para os pés o recolhimento do lixo e não consegue dar conta e querem botar a ECOFAR para fazer outras coisas lá em Nova Milano hoje uma pessoa me disse: “Olha, eles vão recolher tem os containers, mas eles colocam tudo junto ou quando eles vão lá recolher eles tiram de dentro do container, mas tiram a metade eles não colocam no caminhão para bascular”, mas como que não pode no caminhão para bascular, gente, se tem o caminhão preparado para colocar o container para dentro, o lixo como é que não faz isso e agora vou falar da questão da Guarda Municipal e quero dizer que a Guarda Municipal e aqui, quem está nos assistindo, eu não estou falando dos Guardas Municipais que foram contratados pela Prefeitura eles estão certos em querer a preparação e alguns me ligaram dizendo: Olha, às vezes é falado da Guarda Municipal como se fosse nós que não quiséssemos trabalhar na verdade é a Prefeitura que quando contratou já devia saber que tinha que dar o curso, que tinha que está preparado e não fizeram isso e tem lá 14 pessoas para fazer esse trabalho e eu falei aqui esses dias que quem levasse a multa lá do Guarda Municipal na hora do estacionamento, que fosse lá na Prefeitura reclamar, pois bem não tive ouvidos, mas hoje o Prefeito foi na Rádio Viva, Portal Leouve aqui diz o seguinte: A Prefeitura já pagou pelo curso da ACADEPOL e aguarda resposta de Porto Alegre de quando o curso será feito enquanto isso os guardas estão realizando trabalhos internos na Prefeitura, o Prefeito falou isso aqui, o Prefeito, com relação às multas aplicadas pela guarda enquanto os agentes estavam na rua, Claiton diz que, na sua visão, elas não tem validade. Então aqueles que foram multados, procure a Prefeitura Municipal, vão lá no PROCON, façam o seu registro e aqueles que já pagaram peçam de volta o dinheiro, porque foi irresponsabilidade do Poder Público em colocar pessoas que não tinham sido preparadas para estar lá. Volto a dizer: não por culpa dos guardas, por culpa da administração Municipal. Quando eu falei do cemitério que era para abrir lá o cemitério mais cedo eu aqui não estou dizendo que os guardas têm que ir lá ser o zelador do cemitério. Zelador é uma coisa, guarda municipal é outra. Então vou deixar bem claro aqui para quem nos ouve que zeladora é uma coisa, guarda municipal é outra. Não é isso que eu me referi quando usei a palavra, mas quem levou as multas, por favor, passe na Prefeitura faça as reclamações e quem não quiser pegue o Leouve, Rádio Viva, que tem lá 20, 40 minutos que o Prefeito ficou de ‘nheco nheco’ lá na rádio hoje. Então acho que tem muita coisa aí para a gente ver, têm muitas empresas contratadas. Eles faz redução do número de CCs, por exemplo, na Prefeitura, mas eles não falam quantas empresas, quantas pessoas são contratadas por empresas terceirizadas para fazer o serviço em Farroupilha. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson. A palavra continua à disposição. Espaço de liderança. Com a palavra o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, antes eu quero aqui registrar que estivemos na quinta-feira no Hospital São Carlos entregando então R$ 300.000,00 de uma emenda, sistema de custeio, MAC, para que Hospital São Carlos possa então investir esse recurso onde ele entender, onde precisar que tem várias necessidades para este valor e os demais que estão vindo através de emenda parlamentar. Registro e agradeço o apoio Deputado Danrlei, deputado coerente, um deputado do certo, um deputado que vem representando esse estado do Rio Grande do Sul com muito orgulho, com muito comprometimento com o povo Gaúcho, com a presença lá no Congresso, votando com coerência, o último voto contrário ao Fundão onde era para ir para 4 bilhões de reais o fundo eleitoral para as campanhas que se aproximam, Deputado Danrlei votou contrário, eu faço aqui registro e parabenizo a atitude desse Deputado que muito representa uma grande fatia da comunidade de Farroupilha que acreditaram novamente nele e isso passa de dois mil votos na última eleição. Parabéns ao Deputado e mais uma vez em nome da comunidade de Farroupilha por enviar 300.000,00 reais de seu gabinete que é o retorno dos nossos impostos que vem através das emendas parlamentar que Hospital São Carlos vai utilizar os próximos dias. Vou falar aqui também, Presidente, de uma questão levantada pelo Vereador Arsego, é uma vergonha ter que contratar uma empresa terceirizada, Menzen, para trocar as lâmpadas tendo aqui uma folha de pagamento mensal que chega então a 897.000.00 mil reais e o responsável por esse trabalho de troca das lâmpadas, luminárias do nosso Município, Vereadores, esteve aqui de meu suplente, ganha nada mais nada menos que oito mil e sessenta e quatro reais, é Diretor Geral, é Diretor Geral e não consegue administrar uma equipe que possa está indo lá trocar as lâmpadas. É uma vergonha isso, por isso que eu defendo aqui o corte de 50% de números de CCs, 50% se estão lá é só para receber, porque não fazem um mínimo. Aldir Toffanin, vou dar um nome aqui para ele, Aldir Toffanin, é 8.064 que o trabalho dele é organizar com a equipe a troca e substituições das lâmpadas queimadas e agora estão terceirizando, tudo está sendo terceirizado, a pintura terceirizada tendo uma equipe, tendo também concursados responsável por essa atividade. Quando eu falo em redução que vai chegar lá a vinte cinco milhões de reais eu nem estou contando aqui nas contratações de empresas terceirizadas onde o Município tem mais de 300 milhões por ano do povo trabalhador, dos impostos da comunidade, eu estou contando só dos CCs, no que está aqui no Portal de Transparência do Município de Farroupilha. Então quando eu falo que ganham demais e pouco se faz, Catafesta está falando inverdade, mas esta aí a realidade a coleta de lixo é vergonhoso, é vergonhoso como se encontra os containers da nossa cidade já relatamos aqui, Vereador Arsego, se gasta mais para limpeza dos containers do que se fosse comprar novos. Que gestão é essa? Que cidade queremos para amanhã? Queremos para hoje, se nem hoje está sendo feito. Eu relato aqui o despreparo de muitos dos CCs que fazem parte da administração, é um despreparo quando eu falo que se faz pouco com o que se ganha, a realidade está aí, a comunidade está vendo e não estou aqui falando inverdades. Então está aqui o quanto se ganha e o quanto se produz desse funcionário que eu não vou entrar em detalhes dos demais tá para entregar uma ficha tem um que ganha 7.000 reais, bom dia quando tu receber Menzen e os demais, chove uma semana. No mínimo é tratar o cidadão com respeito, dignidade porque quem tá pagando o salário dele é você cidadão coisa que eles não fazem. Obrigado, Presidente. Por enquanto era isso.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Catafesta. A palavra continua à disposição. Com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Presidente. Na verdade eu acho interessante tudo isso relatado, Vereador Sedinei, mas tem que discordar um pouquinho só contigo no seguinte: que no momento que se tem pessoas que estão lá e devem trabalhar e trabalham em função de um gestor, eu acho que o gestor máximo é que deve organizar, eu acho que a responsabilidade vem do gestor, eu acho que quem tem a possibilidade, quem tem o dever, a obrigação de organizar todo o escopo do funcionamento e se aquilo não está funcionando direitinho trocar, é do gestor. Eu acho que essa responsabilidade deve ser direcionado a ele. Dona Eleonora, no projeto de vocês nós votamos e votei eu acho importante mesmo, muito importante, mas isso na verdade quem é o responsável de enviar para cá é o Executivo né. Então a gente aqui aprova a gente aplaude o retorno, mas temos que ter a consciência de que esse retorno se dá em função do Executivo. Foi aprovado na verdade de coração esperamos que retorne a essa Casa. Com certeza, Vereadora.

PRES. ELEONORA BROILO: Um aparte à nobre Vereadora Eleonora.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado pelo aparte. Vereador Sandro, eu considero isso que o Senhor disse, é uma verdade, pois afinal faz quase dois anos que eu coloquei esse projeto foi aprovado por todos e nunca voltou, nunca houve nem sequer o respeito de mandar de volta para nós um projeto que eu considero, vocês também consideraram, um projeto importante.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado pelo aparte, Vereadora. Muito vejo a respeito de projetos também, muitos projetos que chegam nessa Casa e outros que não chegam nessa Casa isso me foi perguntado e volta e meia é perguntado, Vereador Arielson, é perguntado assim: os projetos que votava, tu sempre votou a favor, a quantidade de projetos que a gente discute lá dentro e nos projetos sim a gente podia dizer se esse projeto for para Casa eu não voto e eles nunca chegavam até aqui o que seria sem noção demais chegar e colocar um projeto que você sabe que vai perder né. Em função disso, o que acontece? Em alguns projetos que em algum momento tiveram a obrigatoriedade de entrar nessa Casa naquele momento como era obrigação de entrar meu voto foi em função do que eu acreditei, mas é importante salientar isso que projetos que não chegavam e não foi um projeto que saiu lá do Executivo para, teoricamente sairia do Executivo, para vir para cá e a gente parou lá em algumas reuniões e a discussão muito grande sim em função de vários detalhes quanto discussão lá dentro quanta discussão e função de várias coisas e várias coisas que a gente não concorda, mas algumas são prerrogativas do Executivo, algumas são prerrogativas do Executivo. De novo eu digo que se tem algum tipo de problema a respeito do funcionamento, eu atribuo isso ao gestor máximo, os gestores máximos são esses que são que tem que montar uma estrutura de funcionamento que venha de maneira escalada. Então, Senhor Presidente, eu preciso falar isso, porque no sentido de ser Vereador que está na base, eu sei da minha responsabilidade, mas sei que vá muitas coisas a gente pode é pedir, pedir e pedir que, por favor, não se realize ou que seja feita de maneira diferente, mas quem tem a caneta para certos atos é o Executivo. Muitos a gente consegue ter interferência, mas muitos outros não, a gente não consegue ter o poder de modificar. O que dá para perceber é com aquilo que vem acontecendo nos últimos dias que de forma alguma eu sou a favor de algumas coisas que não tem nexo algum e a nossa parte a gente faz a gente simplesmente fica o tempo inteiro jogando isso, mas a nossa parte a gente faz de maneira coerente de maneira compromissada com a sociedade a gente vive o tempo inteiro fazendo essa análise e dizendo, por favor, isso não, assim, mas tem certas coisas que a gente não consegue fazer. O que cabe a nós é o que vem para Câmara de Vereadores o que deve ser votado aqui e nesse sentido a gente vem fazendo sim muito bem tentando ter uma coerência da melhor forma possível. Senhor Presidente, muito obrigado e era isso.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador Sandro. A palavra continua à disposição. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho, Kiko Paese.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado, Senhor Presidente. Vamos aqui também falar, não vamos dizer que está tudo errado que vem acontecendo, não está tudo errado, têm coisas aí perfeitas que são bons para o Município sem dúvida nenhuma. A 813, por exemplo, nesse trecho de 1.600 metros, que lá atrás o Município e o Estado e ficou para o Município olha aquelas empresa que tem lá hoje até ontem bateram, até ontem bateram, Vereador Arielson, que iam entrar na justiça queria ver a parte legal foram atrás e não conseguiram nada, agora estão asfaltando. Fizeram um barulho que eu vou te contar agora estão asfaltando, beleza, bacana. Espero, Vereador Catafesta, que realmente eles coloquem os quebra-molas, pelo menos um antes de chegar no Bairro São José, na entrada do Bairro São José por que não fizeram como na Júlio, na Júlio não fizeram os quebra-molas encima de curvas inclusive, mas reduz à velocidade o Deivid não está aqui respeito que tem que ser redutor tem que ser quebra-molas nós temos uma experiência, por exemplo, em Caxias do Sul na entrada de Caxias do Sul um quebra-molas de 2 m de largura e alto dentro das medidas. Tempos atrás fizeram uma pintura na Rua Tiradentes, entre a 13 de Maio e a Independência, que dá de frente para o colégio na parte da frente do colégio Nossa Senhora de Lurdes, pintaram tudo de amarelo, de fora a fora, de esquina a esquina, e depois viram que fizeram a coisa errada e pintaram de branco de novo acho que eles gostam muito de amarelo. No fim de semana eu passei lá e tudo pintado de novo de amarelo, uma quadra inteira de amarelo, da Rua Treze de Maio até a Rua Independência, toda a rua de amarelo. Não sei qual é a justificativa disso aí vem me dizer que é para os ônibus que vão depois chegar na Praça da Matriz. Os ônibus podem ficar atrás do Fórum, podem ficar no Bairro São Luís e quando chega no horário sai e estaciona no lugar que tem que estacionar. Toda ela pintada de amarelo. Não tem mais lugar. Realmente tem que aumentar três vezes mais do que eles estão dizendo que vão aumentar no estacionamento rotativo por que cada dia tu vê uma faixa de amarelo. E outra, deixam na esquina para estacionar um carro ou no meio da quadra para estacionar um carro né, mas na realidade entre a faixa amarela e aquele carro fica quase mais de um carro aí não cabe dois no branco então é tudo assim no grito. Vamos pintar de amarelo aqui vamos pintando e acabou.  Os projetos, Vereador Sandro, que a gente encaminha daqui, projeto sugestão, pelo menos na justificativa e manda de volta dizendo porque que não dá para fazer esse projeto, por que não aceitaram os projetos dos Vereadores uma sugestão de projeto. Eu encaminhei um projeto até tem um voto contrário do Catafesta e eu respeito. Está aí, José Mário Bellaver, na tua região que foi construída agora o negócio do suco eu fui procurado por um Vereador Bento, foi aprovado em Bento, em Flores da Cunha, em Garibaldi, em todos os Municípios da região, o negócio do suco. E eu encaminhei aqui a pedido dos outros Municípios e a pedido do Vereador, do Secretário Francis Casali, Vereador, encaminha dessa maneira que nós vamos aproveitar ele ainda em novembro, (inaudível) não beleza a pedido de um Secretário aí eu fiz como ele pediu tá aí a nossa assessora Renata ele veio na nossa sala fizemos conforme o Secretário pediu, não voltou nada, não voltou nada. Aí brigam para trazer as empresas, Renato, o Senhor conhece bem o assunto, e não manda o projeto de volta para Câmara nem uma justificativa dizendo que não quer porque foi a oposição que encaminhou. Simples assim. Não aceitamos sugestão de projetos, porque foi a oposição que apresentou. Obrigado, Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador Kiko. A palavra continua à disposição. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora, público que ainda permanece aqui conosco. Teve um assunto que não veio hoje a ser comentado nesta Casa, Senhor Presidente, onde que é o IPTU e as taxas de coleta de lixo. De que forma é calculado a coleta de lixo, Senhor Presidente? É cobrado a cada vez que o caminhão passa para coletar o lixo. Boa parte da nossa comunidade não sabe, somente vê taxa do lixo de cento e noventa e sete com noventa e oito, mas não tem uma informação, nenhuma avaliação da ECOFAR de que isso se refere a três coletas semanais. Há carnês que tem valor trezentos e noventa e cinco com noventa e cinco. Isto refere-se a seis coletas semanal, seis coletas semanais é o múltiplo de seis vezes sessenta e cinco reais com noventa e nove centavos. Cada vez que o caminhão passa é sessenta e cinco reais nove, nove. Esse é o valor, multiplicado por seis ele vai dar os trezentos e noventa e cinco com noventa e quatro, mas no carnê está noventa e cinco, talvez porque não exista mais as moedinhas de um centavo para formar aí os quarenta e quatros centavos, mas é importante essa informação porque nos carnês aos quais nós recebemos, poderia vir a informação de três coletas semanais, taxa de lixo anual de cento e sessenta ou cento e noventa e sete com noventa e oito. Pronto, estaria esclarecido ali. Seis coletas semanais. A ECOFAR será que ela passa seis vezes na mesma rua, segunda, terça, quarta, quinta, sexta, sábado a exceção do domingo? Então há algumas coisas em quê é que daria seis coletas daria de segunda a sábado. Então eu não sei até onde está certo até onde não está, mas em um dos casos ao qual eu fui verificar essa diferença de valores, a ECOFAR informa que o caminhão passa cinco vezes por semana, mas no carnê está sendo cobrado seis. Então o valor parece pequeno, parece pequeno, mas está incorreto, está incorreto. Então apenas isso a nível de informação, agradecendo aqui a TV Serra que pode levar essa informação a todos os contribuintes, e que recolham aquilo que é justo aquilo que é realmente devido já que estamos recolhendo com todas as correções as quais foram submetidos aí num passado não tão distante. Então a coleta de lixo é pelo número de vezes em que o caminhão passa na rua para coleta. Valor da taxa por vez passada sessenta e cinco com noventa e nove. Esse é o valor, e é o valor segundo que foi nos informado. Era isso, Senhor Presidente. E quanto a VRS-813, foram buscar, foram buscar onde não tinha que buscar nada como justificativa para não executar aquela obra. Que bom que prevaleceu a verdade e que agora tem a obrigatoriedade no mínimo fazer o que é obrigação do nosso Município. Muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador Tadeu. Com a palavra os Senhores Vereadores. Espaço de liderança ao Vereador Sedinei Catafesta.

PRES. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, espaço liderança e quero aqui comentar sobre a VRS-813, a VRS que por um tempo e bastante tempo de anos porque foi o transtorno de muitos aquele pedaço de um quilômetro e meio e também tem mais adiante o que é dever do Estado de fazer o seu dever caso não está fazendo, o Estado não está fazendo o mínimo pela região e especialmente por Farroupilha. Estivemos também no manifesto e parabéns à organização todos os envolvidos os Presidentes dos Bairros, Presidente da UAB, Dilço, e os demais, parabéns para vocês e também me chamou atenção aonde a comunidade gosta de cobrar, a comunidade cobra, cobra bastante, mas na hora não estavam lá. Na hora de pegar junto, não aparecem e ai é fácil ir na internet e criticar o Vereador e na internet criticar o Prefeito. Tem que estar lá mostrando a cara, por que não estavam lá no manifesto? Por quê? Ah, mas aí o Governador não faz nada, tem que estar lá, gente, é o número de pessoas e agora dia 15 de março estaremos aí na Praça da Bandeira que o manifesto a favor do Bolsonaro que vai eu vou querem tirar o Presidente vai mudar esse país e já está mudando em 14 meses, 14meses já está vista dá para ver a mudança se deixar o vermelho tomar conta de novo acabou o Brasil. O Brasil já estava no fim do poço lá no buraco negro e está agora respirando novamente; dia 15 eu convoco todos os Vereadores, verde e amarelo, a bandeira do Brasil, Presidente, estar ali na Praça da Bandeira com os manifestantes buscando a permanência desse Governo, o Governo Bolsonaro que tem o melhor para o País. Tem quem não goste como tem quem não gosta de mim, mas está fazendo sim, está fazendo um excelente trabalho, recuperando o País onde a ‘petezada’ colocou o País no fundo do poço e isso é verdade e o PT que fica bravo comigo não tem problema, não me faz falta, não me faz falta. Então, convoco aqui Menzen, comunidade, Vereadores para o dia 15 junto com o povo Brasileiro o manifesto a favor do Governo Bolsonaro para que possamos manter ele no poder e dar sequência a essas melhorias que por tantos anos o País ficou a desejar por uma gestão coerente justa que está vendo a necessidade de todo o povo Brasileiro. O Deivid não está aqui no momento, mas eu gostaria de perguntar para ele se mais vale de uma vida ou um quebra-molas aonde tem um quebra-molas tem a educação que o motorista tem que ter no trânsito, Menzen, a luta que foi aquele quebra-molas na Paim Filho onde tem o quebra-molas tem a necessidade dele estar ali. Vamos falar do Bairro São Francisco, porque que tem na baixada um quebra-molas deve passar as pessoas despercebida, mas olha quem colocou um quebra-molas aqui, mas aquele quebra-molas teve uma vida, custou uma vida de uma criança e aí tem um quebra-molas.Toninho, tu entende que a vida vale mais que o quebra-molas e ai se no Primeiro de Maio precisa de quebra-molas precisa se na VRS precisa é o mais básico e o mais barato ou vamos encher de sinaleiras aí que tem empresas terceirizadas que vão administrar também o dinheiro do povo. Tudo tem que ver o que é melhor um quebra-molas que é mais rápido, custo menor ou uma sinaleira tem que pagar mensal para alguém de administrar lá na outra cidade. Eu estou de olho nessas sinaleiras aí temos que ver também o contrato que foi firmado com a empresa que está instalando os pardais na cidade que chama-se cercamento eletrônico, cercamento eletrônico. Obrigado, Presidente, para essa noite era isso. Na semana que vem voltamos com outras matérias e especialmente o IPTU, o IPTU teve um ajuste novamente vai doer no bolso do contribuinte mais uma vez salgadamente tem a parcela do IPTU para pagar aí nos próximos dias.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador Sedinei. Com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, uma saudação à colega Vereadora Eleonora, quero saudar a comunidade que está ainda presente, funcionários, a TV Serra, através do Leandro e quem nos assiste através dos meios eletrônicos. Quero iniciar a minha fala cumprimentando o movimento da Coordenadoria do MDB da região dos Vinhedos e aqui de Farroupilha também a ex-vereadora Presidente dessa Casa a Tetela, quero cumprimentar também pelo excelente trabalho de organização, a Anita Pascoal e a nossa colega Vereadora Eleonora pela organização com certeza a gente sabe do trabalho eu do envolvimento para organizar este evento no sábado onde que nós tivemos a presença do Ex-Governador Rigotto, do Ex-Governador Sartori, Prefeitos da Região, Vereadores, Vereadoras e final liderança da nossa região estiveram reunidos, cumprimento pelo evento, Vereadora colega. Também gostaria de falar sobre uma emenda, uma emenda da bancada do MDB através dos colegas Vereadores, ao Deputado Federal Alceu Moreira onde que diz: “É com alegria que informo Oficio nº 025/2020. É com alegria que informo que destinei R$ 240.000,00 de recurso junto ao orçamento Geral da União de 2020 para atender ao Hospital Beneficente São Carlos de Farroupilha”. Onde ele aqui ele diz que tem todas as cláusulas e tal, essas realizações só confirma a parceria construída em cada canto do nosso Rio Grande, todos sabem da minha origem da roça e de cada passo que dei para chegar até a Câmara dos Deputados uma trajetória que mergulha e que faz com que não me esqueça da realidade de cada Município ou Bairro ou Distrito. Então é importante que o apoio que uma parcela da comunidade de Farroupilha contribuiu na eleição para Deputado e ele está nos dando esse retorno muito importante para a saúde dos Farroupilhenses e conduzir o destino do nosso Hospital São Carlos com esse recurso de R$ 240.000 através da bancada do MDB que foi feito esse pedido então já tá na última semana segunda ou terça-feira foi entregue o ofício à direção do Hospital São Carlos aqui na Câmara de Vereadores. Agradecemos de coração ao Deputado, aos assessores, que puderam conduzir essa emenda ao Hospital São Carlos. Também gostaria de comentar a respeito das empresas que estão sendo contratados pelo Poder Público Municipal para fazer trabalhos. A iluminação, compra mais um carro com escada, faça mais uma equipe que economiza, economiza recursos e não contratar, ah, porque diminuímos os CCs, mas estão contratando empresa para terceirizar trabalhos do Município. Isso acontece com a ECOFAR, iluminação, com a pintura das ruas do nosso Município são todos os gastos que não tem cuidado dos recursos públicos do nosso Município. Falando dos quebra-molas da 813, eu ouvi atentamente os colegas Vereadores e na entrada, no início da cidade no Bairro São José, quando foram construídos esses quebra-molas eu era Secretário de Obras e várias vezes deu acidentes inclusive com morte e na José Sachet, Vereador Catafesta, na baixada,  da mesma forma, acidentes e com morte onde é que um garoto perdeu a vida. Não estou sabendo se após o quebra-molas teve mais acidentes e no Bairro São José da mesma forma. Então eu também não concordo com a instalação de muitos quebra-molas, mas como sempre disse: que uma vida que se salve é mais interessante que fazer uma ou dois quebra-molas. Então por isso que eu também sou motorista não gosto quebra-molas, mas o importante é que esteja para diminuir. Muitos motoristas não obedecem à sinalização e por esses os outros pagam também, Senhor Presidente. Infelizmente, mas para educar alguns motoristas precisa da construção desses quebra-molas para diminuir a velocidade. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador. Com a palavra Senhores Vereadores. Espaço de liderança Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Sobre as multas do trânsito, Vereador Arielson, da guarda municipal, eu ouvi a entrevista hoje do Prefeito mais de 20 minutos, acredito eu. Só para deixar bem claro para te ajudar, Vereador, o Prefeito pediu para quem foi multado ir até a Prefeitura, que ele não acha justo as pessoas pagarem a multa. O Prefeito tá pedindo para as pessoas, aqui eu quero cumprimentar o Leandro da TV-Serra e quem nos está assistindo. O Prefeito Claiton está pedindo para quem foi multado ir na Prefeitura, não sei qual é os trâmites que vai acontecer, para não pagarem e quem pagou buscar o dinheiro. Deixar bem claro isso aí. O Prefeito tá pedindo. Não sei se é a ECOFAR que está uma misturada aí, a gente não sabe, muitas vezes, as pessoas pedem para o Vereador e o Vereador não sabe nem explicar, Vereador Tadeu, se os containers é da ECOFAR, se é do meio ambiente, se é não sei de quem. Será que não tem um container ou dois lá que quando retira um que tá com problema coloca o outro? Será que não tem? Ou eles vão pegar, Arielson, que o Senhor fez aqui uma explanação correta, real de quanto custa uma reforma e quanto custa um container novo? Será que eles não têm um container ou dois? Bom quebrou lá vamos buscar ele e já leva o outro. Lá na Barão só tem um amarelo e já faz dias, e faz dias. O verde já desapareceu, na Marechal se foi. E aí diz que as pessoas tem que separar o lixo dentro de casa poucos, aliás, muitas pessoas a maioria tem certeza que separa, mas poucos não separam. Aí quem separa vai dizer: “Pera aí, eu estou aqui, a latinha aqui, o vidro lá, o plástico aqui e eu vou lá e só tem um container e eu tenho que colocar dentro dele todas as sacolas”. Eu fiz hoje de manhã isso aí, eu, vou colocar onde? Tive que colocar naquele amarelo ou vou deixar o orgânico lá na frente da minha casa ou aonde para criar mosca, mosquito e diabo a quatro. Sobre a iluminação pública, o Catafesta falou aqui o nome do Toffanin ele é diretor de departamento é isso? Diretor geral.  Acima dele quem vem? Secretário. Acima do Secretário quem vem? Prefeito. Está aqui anotado. Vou começar de baixo para cima se contrataram uma empresa e pagando 80 reais, em torno disso aí, para vir aqui na frente da Câmara ou na tua casa qualquer lugar aqui no Município para trocar uma lâmpada é 80 reais ou talvez uns centavos a mais ou a menos eu não culpo o Toffanin, porque a ordem vem do Secretário quem deu ordem para o Secretario contratar essa empresa ou fizeram uma licitação? Prefeito Municipal. Então eu sinceramente não vejo culpa nenhuma aqui do Toffanin, não estou defendendo ele, nem tenho procuração para defender ele, mas vem subindo e o que está acontecendo com essa empresa que não sei de onde é como eu disse aqui uma vez não sei da onde veio se caiu de paraquedas ou coisa está acontecendo muito isso de empresas lá não sei de onde chegando em Farroupilha, fazendo discurso, calando os Vereadores, calando a população e são os reis da cocada preta. Como aquele cara da CORSAN e do Software. Eu não quero entrar nesse assunto, porque eu faço parte de uma comissão processante, mas estou falando de iluminação pública. Então se estão pagando 80 reais hoje ou entrono disso, não é culpa do diretor, é de quem ocupa a cadeira lá em cima. Obrigado, Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Kiko. A palavra continua à disposição. Bom, eu tenho em nome da mesa, eu tenho um pedido de informação para encaminhar mais um requerimento e um projeto de lei. Agora vocês vão ter que me escutar um pouquinho. No dia, no dia 4 de fevereiro de 2020, o Glacir Nazário da Silveira Gomes encaminhou dois pedidos, um pedido de impeachment lá que não passou admissibilidade na época e ele pediu também, fez um outro pedido pedindo análise de documentos em anexo. Então através do jurídico aí, a mesa vai encaminhar um pedido de informação que é o 08/2020. Em atendimento à petição e documentos encaminhado a esta Casa, os Vereadores abaixo firmado vêm, respeitosamente requerer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a fim que responda a essa Câmara de Vereadores os seguintes questionamentos: Letra A) ouve contratação de escritório de advocacia privado pago com recurso público para elaboração do plano 2040? Em caso afirmativo informe qual o valor gasto com o mesmo. B) Houve contratação de escritório de advocacia privado pago com recursos públicos para defesa pessoal do Excelentíssimo Prefeito Municipal no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul? Em caso afirmativo informe qual o valor gasto com o mesmo. Letra C) Se existe algum existe algum servidor concursado no cargo de fiscal exercendo atividade privada de advocacia na Prefeitura Municipal de Farroupilha? Encaminhada pela mesa diretora sabendo que existe um pedido de impeachment também tratando em cima desse assunto, mas nós como mesa nós temos que fazer a nossa parte. Então eu coloco o pedido de informação em votação. Encaminhamento de votação ao Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, nós somos favoráveis e assinamos inclusive como integrante da mesa o pedido de informação 08/2020. Eu só peço que na letra “C” a gente possa ajustar a redação ali a gente diz: Existe algum servidor concursado no cargo de fiscal. Depois só para ver a melhor redação, mas tem que ser o existe ou existiu para que a gente possa ter o tempo passado também considerando que a gente teve aí exonerações nos últimos tempos. Então pode ser que a situação atual seja diferente da situação de 15 dias, até porque hoje já não é mais o procurador que foi nomeado na semana passada. Então só para gente pedir aí pelo menos dos últimos 36 meses, enfim defina-se uma data para solicitar para que essa pesquisa seja mais abrangente então. Só essa consideração de redação e nós somos favoráveis à aprovação do presente pedido de informação.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Tomazini. Concordo plenamente eu já vou pedir para o Secretário Executivo, o Duilus, para que faça a correção e colocamos em votação. Os Vereadores que concordar com o pedido de informação permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente com a ausência justificada do Vereador Fabiano Piccoli, Deivid Argenta, Thiago Brunet e Maria da Glória Menegotto. Eu vou encaminhar um pedido de todos os Vereadores aqui em nome da mesa né, o requerimento 46/2020 onde que na semana passada na tribuna livre esteve presente a Senhora Suzana Bertuol e Anailde Valandro, onde elas sugeriram que seja incluído no calendário Oficial do Município de Farroupilha a Semana Municipal do Artesanato. Declara a data de 19 de Março como dia do Artesão Farroupilhense. Foi assinado por todos os Vereadores, os 15 Vereadores, inclusive nós temos em anexo a sugestão do projeto assim eu espero que o Executivo nos atenda, são 15 Vereadores solicitando aí né. Eu coloco em votação o requerimento nº 46/2020. Os Vereadores que concordarem permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes com a ausência justificada do Fabiano A. Piccoli, Deivid Argenta, Thiago Brunet e a Maria da Glória Menegotto. A mesa está encaminhando um Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2020 revogando-se a Lei Municipal nº 4062 de 08/10/2014 e a Lei nº 4354 06/10/2017; a mesa diretora da Câmara de Vereadores no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, apresenta o seguinte Projeto de Lei: art. 1º) fica revogada as Leis Municipais nº 4062 do 08/10/2014 e a Lei nº 4354 de 06/10/2017; artigo 2º) está Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Então assinado por toda a mesa diretora. Até lendo a justificativa aqui: Senhores Vereadores, na oportunidade que encaminhamos aos nobres edis o Projeto de Lei que revoga essas duas leis, onde que cria o cargo de contador e outro técnico em informática, ambos no Poder Legislativo. Então, quanto a sua criação foram estabelecidos padrões de vencimento e, porém não consta os mesmos e nem o coeficiente. Então não foi feito concurso público então a gente tá pedindo para revogar essa lei aí até porque os cargos não existissem, não tá sendo ocupado e não existe então até para não ter uma lei aqui que não tem fundamento nenhum. Então se eu coloco então, eu estou dando entrada então para análise dos Senhores Vereadores. Desculpa, pessoal, o Requerimento nº 48 eu não coloquei em votação que institui e inclui no calendário oficial no Município de Farroupilha a Semana Municipal do Artesanato e declara a data de 19 de março como o dia do Artesão. Se os Vereadores estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos com a ausência justificada do Fabiano A. Piccoli, Deivid Argenta, Thiago Brunet e Maria da Glória Menegotto. Justamente nº 46/2020, peço desculpa e obrigado, nobre Vereador. Para concluir agora então encaminhamos às Comissões de Constituição e Justiça e Obras, Serviço Público e Trânsito o Projeto de Lei nº 11/2020 e às Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento o Projeto de Lei nº 10/2020 e agora o Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2020. Se nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra eu declaro encerrado os trabalhos da presente Sessão. Tenham uma boa noite a todos e obrigado pela atenção aí de todos os telespectadores e os demais presentes. Um abraço a todos.

 

 

 

Fernando Silvestrin

Vereador Presidente

 

 

 

 

Arielson Arsego

Vereador 1º Secretário

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.