Pular para o conteúdo
23/04/2021 08:10:25 - Farroupilha / RS
Acessibilidade

Ata 3993 – 16/12/2019

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Sandro Trevisan.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Sandro Trevisan assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Fernando Silvestrin, Maria da Glória Menegotto, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

PRES. SANDRO TREVISAN: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária.  Solicito ao Ver. Fabiano A. Piccoli, 2º Vice-Presidente, para que proceda a leitura do Expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Boa noite Senhor Presidente, boa noite a todos. Temos o ofício nº. 225/2019 – SEGDH. Exmo. Senhor Sandro Trevisan, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Assunto: Projeto de Lei. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência, oportunidade em que encaminhamos para análise dessa egrégia Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei: a) Projeto de Lei nº 93, de 16/12/2019, que institui a politica de transparência na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – no Município de Farroupilha. Atenciosamente, Claiton Gonçalves Prefeito Municipal. Ofício nº. 226/2019 – SEGDH. Exmo. Senhor Sandro Trevisan, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Assunto: Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 86/2019. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência oportunidade em que submetemos à elevada apreciação dessa Casa de Leis a presente Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 86/2019, que altera a Lei Municipal nº 2.465, de 20/01/1999, para fins de: a) alterar a redação do art. 2º do Projeto de Lei, passando a ser: ‘No art. 1º da Lei Municipal nº 2.465, de 20/01/1999, fica renomeado o Parágrafo único para § 1º, mantendo-se sua redação atual.” b) incluir o art. 3º no Projeto de Lei com a seguinte redação: “Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.” Atenciosamente, Claiton Gonçalves Prefeito Municipal. Ofício nº. 224/2019 – SEGDH. Exmo. Senhor Sandro Trevisan, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Assunto: Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 91/2019. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência oportunidade em que submetemos à elevada apreciação dessa Casa de Leis a presente Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 91/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar óculos de grau a pessoas de baixa renda, e dá outras providências; para fins de substituir a justificativa do mesmo conforme segue em apenso. Atenciosamente, Claiton Gonçalves Prefeito Municipal. Ofício nº. 223/2019 – SEGDH. Exmo. Senhor Sandro Trevisan, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Assunto: Veto parcial ao Projeto de Lei nº 76/2019. Senhor Presidente, comunico a Vossa Excelência que de acordo com o § 1º do art. 39 da Lei Orgânica Municipal resolvi vetar em parte o Projeto de Lei nº 76/2019 que autoriza a celebração de parcerias, e dá outras providências; exclusivamente na parte alterada pela Emenda Modificativa nº 02, em razão da sua manifesta inconstitucionalidade. Nos Projetos de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, eventuais Emendas Parlamentares não poderão gerar aumento de despesa, consoante expressamente disposto no art. 63, I, da Constituição Federal, in verbis: (conteúdo no ofício). Atenciosamente, Claiton Gonçalves Prefeito Municipal. Era isso, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Cumprimentar aqui os Secretários nessa Casa: Roque Severgnini, o chefe de gabinete Vandré Fardin; aqui então cumprimentar também dizer que temos nessa noite a presença da direção e atletas do futebol feminino do SERC Brasil consagrado campeão do interior do Gauchão feminino 2019 e obtiveram acesso a Brasileirão A2 feminino 2020. Por este feito esta casa quer fazer a entrega em mãos dos votos de congratulações pelo feito histórico da SERC Brasil. eu convido para receber as congratulações, em nome dessa entidade, o Presidente Elenir Luiz Bonetto e também, em nome das atletas, a capitã do time Gilvana Vígolo; poderiam subir até aqui, não está, mais alguém que pudesse representar. Pode ser alguém da equipe que represente sem problema algum. Nós vamos chamar também todos depois para bater foto; só alguém para receber e logo em seguida a gente bate a foto com todos também. (CERIMÔNIA E FOTOS) Senhores Vereadores, acho que rapidamente então passo a palavra ao Ver. Deivid Argenta para rapidamente fazer um agradecimento. Vereador, fique à vontade.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Senhor Presidente. Na verdade, o ato já foi feito, parabenizar a SERC Brasil de Farroupilha pelo título então de campeão do interior, isso que dizia no Requerimento nº 215/2019: campeão do interior do Gauchão Feminino 2019. Então é um orgulho para nós farroupilhenses o titulo que vocês trouxeram e o acesso também ao Brasileirão A2 Feminino no ano que vem sem dúvida vai expor a cidade de Farroupilha de uma forma muito positiva. Então é só parabenizar em nome de todos os Vereadores aqui presentes, todos assinaram esse Requerimento junto comigo; parabenizar e agradecer pelo empenho de vocês, de toda a comissão, das meninas atletas que sem dúvida colocaram Farroupilha aonde Farroupilha deve estar no futebol. Então obrigado e parabéns de novo.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Passamos então nesse momento ao espaço destinado ao Grande Expediente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

PRES. SANDRO TREVISAN: Convido o Partido Progressista – PP – para que faça o uso da tribuna. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras; cumprimentar aqui o Secretário Roque, o sempre Vereador Toffanin, a imprensa, TV Serra na pessoa do Leandro, Ricardo Ló da Miriam e também o Cardoso do Informante. Cumprimentar o seu Balsani, o Zildomar popular Zildo e cumprimentar o Bonetto; e cumprimentando o Senhor quero cumprimentar a toda SERC Brasil por este feito maravilhoso. A SERC Brasil é o nome de Farroupilha em termos de esporte representando essa região tão importante, a nossa região Nordeste do estado, que já tem aí o Juventude, já tem SER Caxias e a nossa SERC Brasil destaque neste ano aqui estando no lugar aonde já devia estar a muito tempo pelo esforço, pelo investimento, pela determinação dessa gurizada fantástica. Também saudar o nosso Secretário Vandré Fardin, não havia localizado ainda, prazer em tê-lo aqui também. Um começo de semana aonde que nós do Legislativo, temos uma responsabilidade extremamente grande nesta semana, mas tivemos hoje pela manhã que ouvir algumas coisas e daquelas que aqui na Câmara de Vereadores nós temos uma representante. E quando muitas vezes eu digo que eu sou saudosista eu realmente eu sou saudosista, porque quando nós tínhamos que desembaraçar qualquer coisa, o primeiro que vinha nossa mente era um escritório despachante e Maria da Glória Menegotto, Vereadora, a Senhora tenho certeza absoluta que deve dizer isso com muito orgulho. Faz parte da minha vida, eu imagino que a Senhora diga isso, faz parte da minha vida e da vida dos outros que precisavam despachar aquilo que somente um despachante tinha o conhecimento. Me sinto honrado de ser chamado de despachante. Mas tenho muita saudade desse tempo, tenho. A Senhora deve lembrar de que há pessoas ainda hoje que através do despachante Bom Car, lá tinha um Senhor que só tratava de Previdência Social. A Previdência Social hoje ela é todo online e há pessoas que não têm conhecimento nem sequer do que é sistema online. Se largar um computador na frente deles ou algo parecido, eles preferiam que tivesse largado uma verdadeira cobra que aquela não oferecia perigo nenhum, porque com aquela eles lidavam todos os dias, porque eles eram acostumados a lidar na terra plantar a enfrentar desafios, mas em papéis alguns mal sabiam assinar o seu nome. E lá tinha no Bom Car, um Senhor que fazia de tudo e mais um pouco aí nos anos 70 até 80 e alguma coisa que Farroupilha não tinha nem agência da Previdência Social, mas tinha o despachante; aonde que tinha uma pessoa especialista em Previdência Social. Nós temos que também falar que para ser despachante tinha que ter conhecimento ou alguma formação para que ele pudesse obter êxito e não fosse promíscuo. E aí eu não entendo colocar promiscuidade com e ao mesmo tempo colocar despachante, não tem relação nenhuma. Eu honestamente, eu quero homenagear aqui a todos os despachantes inclusive os Vereadores que também de certa forma despacham aqui os Projetos; indiretamente nós somos despachantes sim, com muita honra. Porque fomos colocados aqui por voto democrático, as pessoas votaram em nós e nos colocaram aqui para despachar. Aí vem um outro assunto que na rua as pessoas nos perguntam e a gente pensa que isso não toma proporções extremamente grandes. Presidente Sandro, têm pessoas aí que perguntam quem será o próximo Presidente da Câmara de Vereadores?  E a gente responde: saberemos na terça-feira. Quem terá a responsabilidade da Presidência do Poder Legislativo da nossa cidade. Ao mesmo tempo eu pergunto: “o Senhor conhece o atual Presidente?” e a pessoa me responde: “não tive a oportunidade ainda”. Aí eu me espanto. Como as pessoas de repente sofrem alguma influência por ouvirem algumas coisas e eu disse numa Sessão recente aqui da Câmara, que eu ainda mantenho aquilo que eu aprendi de infância. Temos dois ouvidos para aprender a ouvir e uma boca para medir o que nós falamos. Com todo o respeito, quem irá substituir o Presidente Trevisan terá uma missão extremamente forte. Quero dizer a quem está nos acompanhando pela TV Serra, que nós com toda a responsabilidade, pelo menos de minha parte e confiando no meu colega e Presidente líder de bancada, eu quero dizer de que nós não teremos problema nenhum para votar. Por que o voto deve ser um voto consciente aonde que se busca o melhor para o Poder Legislativo, para a comunidade de Farroupilha, porque aqui nós somos os representantes. Dizer a quem amanhã estará postulando a vontade de concorrer a este cargo, de que na política nós temos que dizer ‘não’ e dizer ‘sim’, aceitar quando nos dizem ‘não’ e aceitar também quando nos dizem ‘sim’. Primeiro pela democracia coisa que jamais deveremos perder, que pena que nós tivemos que aprender isso depois que a democracia foi implantada porque até então nós tínhamos: manda quem pode obedece quem precisa e na maioria era quem precisava. Em um passado não tão distante aonde que nós não tínhamos nem o direito de opinar por ideias e quem sabe o direito até de errar; porque nem de todos somos certos e nem de todos somos errados. Desejo aos pré-candidatos que amanhã possam agir com serenidade, com democracia e que saibam que terão a missão de substituir alguém que eu não consigo a dizer diferente. Coerente, absoluto nas suas decisões, assim como foram os seus aqueles que antecederam. Parabéns, Presidente Trevisan, parabéns, e vamos aguardar até amanhã e saberemos quem será o nosso novo Presidente ou Presidenta. Boa sorte. Pois não.

PRES. SANDRO TREVISAN: Aparte, Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado, Ver. Tadeu Salib dos Santos, pelo aparte. Aproveitando cumprimentar todas as pessoas que nos acompanham, Secretários, Presidentes de partidos, imprensa, Progressistas que vejo aqui na minha frente, sejam todos bem vindos. Só para ressaltar, Vereador Tadeu, estava aqui agora analisando aqueles quadros e aqui não tenho a visão de todos eles, mas uma profissão que sempre valorizei e sempre valorizo e valorizo todas as profissões, qualquer profissão, mas falando especificamente agora do despachante, Vereadora Glória, que muito bem a Senhora há 40 anos, até a Senhora já merece uma homenagem aqui nessa Casa pelos 40 anos de ser uma despachante da cidade atendendo as pessoas. E eu não me incomodo que me chame de despachante, Ver. Glória. Agora estava olhando aqui: “historicamente política de varejo nesta Casa” e eu vejo aqui algumas fotos importantes, todas elas são importantes para mim, pessoas que ajudaram a construir esse município; Mas eu vejo aqui um despachante, Pedro Pedrozo, vejo aqui nestes quadros, esteja onde estiver com DEUS, Dr. Erineu Pergher, vejo aqui Anazilda Teodoro, vejo aqui, Secretário hoje, Vandré…

PRES. SANDRO TREVISAN: Vereador, o aparte, por favor.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO …vejo aqui o Renato Bellaver e tantos outros que eu podia citar aqui.  Todos nós, Ver. Glória, somos despachantes e eu me eu me orgulho que as pessoas me chamem de despachante, mas com muita responsabilidade e muita ética. Muito obrigado pelo aparte, Vereador.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Correto, Vereador Josué Paese Filho, eu apenas queria enaltecer de que a reprovação de nossa parte em algumas vezes não há necessidade de exemplificar, pois não somos mais do que ninguém, porque chegamos aqui sem nada e não levaremos nada daqui a não ser as boas ações. Uma boa noite a todos. Muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Convido nesse momento o Partido Social Democrático – PSD – para que faça uso da tribuna. Com a palavra o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, quero aqui pedir desculpa ao nosso colega o Ver. Deivid e para a Vereadora Glória, o Catafesta ele usa muito espaço ali para poder observar e ler os Projetos e vou indo também até a mesa do Deivid então quero pedir desculpas. E comunidade querida que está aqui nessa noite, em nome do Presidente Sandro, quero cumprimentar todos vocês; cumprimentar de modo muito especial e carinhoso o Elenir que está aqui hoje representando o esporte. Parabéns pela conquista das nossas meninas, você sabe o quanto estive na Secretaria de Esportes jamais medimos para poder alcançar dentro do possível nunca faltou esforços para que a gente pudesse estar presente atendendo às demandas e as meninas foi uma das demandas que estivemos lá junto ao Executivo dando amparo dentro do nosso orçamento. Parabéns a ti e a todas as meninas, em nome da Fran Mariane quero que elas sintam-se todas agraciadas e cumprimentadas; e parabéns pelo trabalho, pelo jogo, pelas conquistas para Farroupilha. Cumprimentar o chefe de gabinete de governo aqui o Vandré Fardin que está nessa noite, o Secretário Amarante, Secretário Roque, em seu nome cumprimentar todos os colaboradores do Executivo Municipal, representando o PL o Presidente Balsani, seja bem-vindo, os demais que trabalham na Prefeitura todos sejam bem-vindos, Leandro da TV Serra, Informante que está aqui o Ramon do Jornal O Informante, o Éder que vem representando o gabinete da Deputada desse município a Fran Somensi, cumprimentar também a rádio Miriam pelo nosso amigo Ricardo Ló e um cumprimento especial aos nossos pré-candidatos 2020: Evangelista Douglas, o Luiz do Monte Verde, a Graciela do América, Monica, sejam todos bem-vindos aqui nessa Sessão que é a Casa do Povo; a Casa que vocês vão estar aqui debatendo o que o povo manda para vocês é aqui os Projetos de Lei e as reivindicações. Eu vou aqui, Ver. Glória, minha Presidente dessa Casa, pelo meu voto vai ser, então vou aqui declarar para a Vereadora Glória o voto amanhã eu voto em ti então já está aqui declarado por que é um orgulho colocar novamente nessa Casa como nossa Presidente; se é pra ser vai ser, se faltar algum voto não vai ser o meu tá. Está aqui declarado então o apoio à chapa da Vereadora Glória pelo Ver. Sedinei Catafesta. Eu vou registrar nessa Casa com muita alegria com muita satisfação recebemos na semana passada o Projeto de Lei nº 92, Elenir, que bom que você está aqui nesta noite, esse Projeto foi uma sugestão deste Vereador aonde o Prefeito Claiton junto com sua equipe viu da necessidade entendeu da necessidade para que pudéssemos então a partir de 2020 auxiliar os atletas seja ele dentro de um time de futebol, seja ele o amador, seja ele o profissional, que venha a disputar um campeonato ou uma competição fora da cidade, fora do estado e até com previsão no Projeto nº 82 fora do país. Isso aqui é uma Lei importante que o município está dando um passo à frente na questão do esporte, porque muitos dos atletas hoje vão representar o município fora da cidade de origem, mas não recebem um auxílio financeiro e o que hoje a Lei está aqui para os nobres colegas Vereadores analisarem e se possível amanhã nós pudermos votar favoravelmente a esse Projeto de Lei, a partir de 2020 então o município poderá então conceder auxílio financeiro aos atletas que representarem Farroupilha. Então o Projeto fala todo o regramento como vai funcionar qual é o limite de auxílio máximo de auxílio porque precisa. A dificuldade que um atleta tem hoje para chegar num patamar no nível de profissionalismo ele sofre muito; é falta de patrocinador, é falta de apoio, e representando a nossa cidade nada mais justo que um auxílio dentro do possível dentro do orçamento e falo de orçamento, porque recebo também o parecer favorável do jurídico desta Casa, se der tempo vou fazer a leitura na noite de hoje, pela constitucionalidade nas Emendas que apresentei. E deixo aos nobres colegas, está já feito, já receberam os pareceres em suas bancadas, do jurídico, para que a analisem e eu preciso do apoio de vocês. As Emendas que eu aqui apresentei foi então estudado as questões importantes que no meu ponto de vista e de algumas pessoas que vieram até mim me procuraram não foram contempladas. Aqui falamos de R$ 150.000,00 para a compra das camas hospitalares, recurso este para o Hospital São Carlos, falamos de R$ 100.000,00 para o FUNDEL, porque não adianta ter a Lei aprovada, Elenir, amanhã instituindo auxílio ao atleta se não tem recurso no FUNDEL; agora com a Emenda de R$ 100.000,00 e esse recurso indo para o FUNDEL, a partir de 2020 dentro da organização da Secretaria de Esporte junto com o Conselho Municipal do Esporte, sim o atleta poderá ter um auxílio financeiro nas suas atividades e nas suas competições previsto com a Emenda então que está em análise dos nobres colegas Vereadores para que amanhã possamos votar. Também dentro do parecer pela constitucionalidade, recebemos o parecer favorável também da Emenda dos R$ 100.00000 para a reforma do Skate Park, um espaço público que por muito tempo vem necessitando dessa reforma, Ver. Josué Paese Filho, dessa revitalização, Ver. Arielson Arsego, para que os atletas que lá utilizam para suas atividades esportivas possam então de fato utilizar esse espaço com qualidade e com segurança; coisa que hoje não tem. Então, a gente apresentamos essas Emendas e que os nobres colegas possam analisar para que amanhã possamos então votar e também para que o Prefeito Claiton possa sancionar essas Emendas e a partir de 2020 estas tão importantes ações que não foram contempladas dentro do orçamento através das Emendas, possam então ser contempladas e de fatos realizadas no município de Farroupilha. O Projeto nº 92 o artigo 1º: ‘fica o poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro aos atletas amadores sejam membros de equipes ou não que representam o município de Farroupilha em competição esportivas oficiais do território nacional ou no exterior para custeio de despesas com transporte, estadia, alimentação e pagamento de taxa de inscrição relacionadas às referidas competições’; § 1º o auxílio financeiro de que trata a presente Lei: ‘não se destina a custeio de despesa quando decorrentes da participação em jogos escolares as quais serão custeadas diretamente pela Secretaria Municipal; § 2º: não poderão ser beneficiários do auxílio previsto nesta Lei, os atletas profissionais assim caracterizados pela renumeração pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta ou entidade de prática desportiva’. Então quer dizer aqui, se ele já é profissional, ele já recebe um recurso e vive do esporte, não recebe auxílio. Tudo muito justo. § 3º: ‘não poderão ser custeadas despesa com estadia e alimentação quando estas já estiverem incluídas no valor de taxa de inscrição ou quando o alojamento e alimentação forem ofertados gratuitamente pela entidade organizadora da competição esportiva’. § 4º: serão considerados oficiais, para os fins desta Lei, as competições esportivas organizadas, realizadas ou autorizadas pela entidade local, regional, nacional ou internacional que administre a respectiva modalidade esportiva. Artigo 2º: são condições para a concessão do auxílio financeiro de que trata esta lei: I – ser brasileiro nato ou naturalizado; II – ter mais de seis anos de idade; III – possuir residência fixa no Município de Farroupilha há mais de um ano. Aqui no segundo deixo um exemplo: há pouco mais de um ano veio uma atleta, a mãe com a atleta, é profissional em hipismo representaria Farroupilha em São Paulo e tinha uma despesa para poder levar então o cavalo que é com o qual ela faz a competição, ela compete, e aí não tivemos como auxiliar porque não tinha o amparo previsto na legislação. Com esta Lei sancionada aprovada terá então esta possibilidade dentro do regramento que aqui prevê na Lei e também após a sanção do Prefeito Claiton dentro do que ele entender poderá ser mexido ou não na Lei Municipal. Artigo 3º: para se habilitar ao recebimento do auxílio, os atletas deverão protocolar requerimento junto ao setor de Protocolo da Prefeitura Municipal dirigido à Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Juventude, acompanhado de cópia dos seguintes documentos: I – documento oficial de identificação com foto, de validade nacional; II – comprovante de residência no Município de Farroupilha emitido há mais de um ano; III – histórico do atleta; IV – comprovação documental da filiação à entidade desportiva regulamentadora da modalidade em qualquer nível federativo; V – calendário oficial da competição em que será representado o Município de Farroupilha, acompanhado da descrição da modalidade esportiva a ser disputada, ou documento equivalente que comprove a realização do evento; VI – relação dos gastos de forma discriminada e detalhada para cada uma das despesas previstas; VII – dados da conta bancária para depósito do auxílio financeiro em nome do atleta ou responsável legal, quando menor; VIII – passaporte válido com visto de entrada quando tratar-se de competição internacional fora do âmbito dos países integrantes do MERCOSUL. Parágrafo único: nos casos de competições a serem disputadas no exterior, deverá ainda ser apresentada cópia da convocação, convite ou outro documento equivalente expedido por confederação nacional ou organização internacional que administre a respectiva modalidade esportiva. Art. 4º: Na hipótese do atleta ser menor de idade o requerimento deverá ser firmado por seus representantes legais e estar acompanhado de cópia dos seguintes documentos e aí fala a relação dos documentos conforme for menor de idade. Art. 5º: O Requerimento de concessão de auxílio de que trata esta Lei deverá ser protocolado até trinta dias antes da data prevista para o início da competição. Isso é importante. Se vou jogar hoje lá em Florianópolis, um exemplo, tem que ter 30 dias antes para que o município possa se organizar, a Secretaria possa convocar o Conselho Municipal que vai fazer uma análise e dar deferido ou indeferido no processo da solicitação de auxílio ao atleta. Art. 6º: Ao receber o processo administrativo a Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Juventude o encaminhará imediatamente ao Conselho Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer o qual, após análise, dará seu parecer, aprovando ou não a concessão do benefício, no prazo máximo de cinco dias úteis da data do recebimento. Parágrafo único. Para os fins de concessão do referido auxílio, será analisado o histórico do atleta bem como a conveniência e o interesse público quanto à competição pretendida. Art. 7º: Os atletas beneficiados nos termos desta Lei ficam obrigados a utilizar o brasão do Município de Farroupilha em todos os uniformes usados em competições e outros materiais ou equipamentos na forma a ser definida e cedidos pela Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Juventude pela concessão do referido auxílio. Agora vamos falar dos valores bem para terminar meus segundos; o art. 9º: então fala dos valores, inicia em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por atleta, para competições no território nacional; R$ 3.000,00 (três mil reais), por atleta, para competições internacionais. E aqui então fala no art. 10º: O beneficiário deverá prestar contas das despesas realizadas, para finalizar Presidente, na forma do art.1º desta lei à Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Juventude no prazo máximo de quinze dias contados do término da competição esportiva. Recebeu o recurso quando voltou ao município tem 15 dias para prestar contas. E eu volto amanhã para falar desse Projeto mais uma vez registro a importância do esporte estar nessa Casa sendo debatido. Boa noite e sejam bem-vindos a todos.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Convido nesse momento o Partido Democrático Trabalhista – PDT – para que faça uso da tribuna. Com a palavra o Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite, Senhor Presidente, boa noite colegas Vereadores, Vereadoras. Boa noite a todo o público presente, Gilberto Amarante, Gilmar, Toffanin, fazia tempo que não aparecia. Muito obrigado. Joel; bom a todos que vejo aqui TV Serra, Ricardo Ló e principalmente à população que vem nos prestigiar. Queria dar os parabéns a todos que aqui representam o Brasil de Farroupilha, parabéns pela conquista de vocês, acho que o futebol feminino tem crescido muito ultimamente no Rio Grande do Sul no Brasil e no mundo né. E eu tenho uma namorada em casa que joga futebol toda semana, duas vezes, muitas vezes eu vou com ela a gente fica no gol e a mulherada tá jogando muito bem viu; então Parabéns para vocês Farroupilha eu acho que é um esporte que está crescendo muito. Eu vejo muitas pessoas e muitas mulheres hoje jogando futebol e eu acho que isso é salutar isso é saudável e isso faz bem tanto para saúde das pessoas quanto para o desenvolvimento da cidade. Dito isto, preciso aqui fazer algumas falas com relação ao que houve na terça-feira passada, que foi uma Sessão um pouco desastrosa do meu ponto de vista. Quero dizer aqui para todos os Vereadores para a imprensa, que o Vereador Thiago Brunet é a favor do Projeto 20-40. Não estava aqui na votação porque não pude estar, até estava aqui realmente, mas achei que não era necessário. Eu vim de Porto Alegre, numa reunião que eu tive lá pessoal minha, cheguei aqui por volta das 20h30min/21h e não quis sentar na cadeira, falei para o Ver. Josué Paese Filho lá fora, pelo uma situação de ética porque eu achava que a Sessão estava acabando e eu não me sentiria bem, parece que eu estava aqui sentando só para receber né. Não! Inclusive já quero falar aqui para que retire né o dia, a Sessão, que eu não pude estar presente porque tinha um problema pessoal para resolver. Mas eu fiquei chateado, gente; fiquei chateado com os parceiros que eu tenho aqui tanto da situação quanto da oposição. Acho que não é assim que a gente constrói uma cidade melhor, acho que não é assim que a gente constrói uma política que faça bem para todo mundo. As pessoas estão com muita raiva no coração e isso não faz bem para esta Câmara Municipal, para este Parlamento, não faz bem para as pessoas que estão aqui nos ouvindo. Como eu posso ir contra um Projeto, único Projeto dos quinhentos e tantos municípios que temos no Rio Grande do Sul, é o único Projeto estratégico de uma cidade que pensa para frente. Temos problemas atuais, temos buracos no asfalto, problemas na saúde temos problema na educação; temos, mas isso não inviabiliza um Projeto dessa magnitude. Eu acho que nós temos que pôr a mão na consciência, acho que o que foi feito aqui foi uma coisa pessoal contra o Prefeito Claiton e essas coisas quando são pessoais quando são com raiva no coração eu não posso assinar embaixo. Nós temos que respeitar as pessoas que fizeram o Projeto, são pessoas que têm, são colaboradores que têm curso superior que tem conhecimento na área; nós temos que pensar também nas mais de mil pessoas da comunidade de Farroupilha que foram nas audiências públicas que estiveram lá discutindo a cidade e nessas audiências públicas, eu fui em duas ou três, não vi Vereadores da oposição os quais votaram contra. Como vocês podem votar contra uma coisa que não conhecem, gente? Eu sinceramente fico chateado com alguns colegas Vereadores por que o voto contra o Prefeito não pode ser o voto contra a comunidade. Acho que vocês erraram e esse é o meu argumento e eu tenho o direito de falar né. Acho que vocês usaram do seu voto para personalizar uma briga que não faz bem ninguém a ninguém. Que o Prefeito fala muita besteira isso é verdade. Que o Prefeito tem falado algumas coisas, mas isso não é de hoje; isso já faz algum tempo que ele fala algumas coisas, coloca os pés pelas mãos. Agora eu quero fazer uma reflexão aqui: O que nós queremos?  Vocês preferem o Bolsonaro que fala um monte de besteira, mas que é um cidadão honesto, que é um cidadão de bem, que é um cidadão que está governando nosso país, ou vocês preferem o Lula que é um cidadão que foi comprovado que fez um uma quadrilha dentro do governo federal e governou esse país afundado em corrupção. Eu prefiro o Bolsonaro. Então gente nós não podemos julgar uma pessoa pelo que ela fala nós temos que julgar aqui politicamente pelo que ela faz. E falando nisso, pelo que ela faz, eu preciso aqui me manifestar porque eu prefiro o Claiton falando as coisas que fala, que muitas vezes também não me convence e também não me sinto bem com isso do que, por exemplo, governos anteriores que saiu agora a semana passada de novo, Ver. Arielson, de novo seu Prefeito foi lá julgado pelo Supremo Tribunal de Justiça com relação à licitação do lixo que o Senhor tanto fala, tanto é contra a ECOFAR. Mas aquela empresa que está ali está condenando seu Prefeito novamente por dificuldades técnicas na licitação; risco de dano incalculável ao município que estão calculando e nós vamos ver depois o prejuízo que isso causou ao município. Então eu prefiro um Prefeito que fale bobagens, muitas vezes, mas que até o momento, e agora aqui eu quero também me referir a minha conduta, que fui Prefeito o ano passado por 3 dias, foi aprovado, as contas, do prefeito Claiton, do Prefeito Pedrozo e as minhas junto com eles, porque participei e fiquei três dias; sem ressalvas e sem multa. O único município foi que não foi aplicado multas e que foi aprovado as contas do município. 2018 estão aprovado às contas do Prefeito Claiton então nós temos, do nosso Prefeito 2019/2020 ainda para serem avaliadas e se forem aprovadas é o que eu digo: político para mim tem que ter na atitude e não nas palavras e na atitude o Prefeito Claiton está conduzindo muito bem a cidade né. Está com um orçamento recorde, um orçamento que teve um pulo de 25% de um ano para o outro; claro que isso vem pela economia isso vem porque a economia está melhorando, mas nunca na história de Farroupilha houve um acréscimo de 25% no orçamento de um ano para o outro e esse ano nós vamos ter um orçamento recorde de 360 milhões o ano que vem para gastar com a gente, com a nossa comunidade, com nosso povo, com a nossa sociedade. E isso vem de uma administração coerente, uma administração até o momento correta fundamentada em princípios básicos de lealdade, de transparência e de idoneidade. Então eu fico chateado com a votação que nós tivemos o Projeto 20-40 que é um Projeto que não precisava passar na Câmara o Prefeito podia muito bem feito por Decreto, podia ter ido lá decretado, não; não, mas ele quis passar para a Câmara ele quis que o debate fosse feito aqui no Parlamento Municipal que é o lugar onde a gente tem que debater né tem que divergir, muitas vezes, e tem que conversar com a população. E aí de uma forma no meu ver maldosa os Vereadores votaram contra um Projeto que eu vi no final de semana um Projeto que é muito bacana gente; vocês têm que pegar o livro, todo mundo ganhou aqui. Projeto que fala sobre Segurança Pública, fala sobre saúde, fala sobre infraestrutura, fala sobre o futuro da nossa água, fala sobre o futuro da nossa economia, fala sobre o futuro das praças, dos lugares de lazer, fala sobre tudo e os Vereadores vêm aqui e votam contra. Ah, mas não é importante como é que nós vamos fazer um Projeto desse não tem nem, tem um buraco aberto na frente da minha casa e aí querem votar um Projeto. Não tem nada a ver uma coisa com a outra, cara pálida. Uma coisa é uma coisa outra coisa é outra coisa. Bom, fiz o meu desabafo, acho que nós estamos nos precipitando. Ver. Arielson, eu já te vi falar duas vezes aqui que em 2021 vocês vão estar no poder. Tô marcando; duas vezes. Eu acho que soberba, confiança é bom, excesso de confiança não faz bem, até porque se o Senhor voltar a ser governo o Senhor não vai voltar como candidato do MDB que é um partido que está desgastado na cidade; vai voltar com o candidato do PP que está muito bem na pesquisa viu, muito bem na pesquisa, nós temos a pesquisa. Então continuem falando assim como estava o Baretta muito bem na pesquisa e perdeu, assim como estava o Pasqual muito bem na pesquisa e perdeu. Eu estou dando uma dica aqui. Sou um Vereador de primeiro mandato, mas talvez posso lhe ensinar um pouquinho, se o Senhor resolver acatar. Eu acho que quem está ganhando quem está na frente não precisa bater né, se está lá na pesquisa na frente acho que fica quietinho que vocês vão bem, mas se bater, nós vamos ter que bater de volta; se bater, nós vamos ter que trazer os problemas também que a administração do MDB teve aqui que não foram poucas. Um Prefeito legal, Prefeito bacana, Prefeito que eu gosto que eu já conversei ‘n’ vezes com ele, mas que tem problemas jurídicos. O meu Prefeito ainda não tem eu sei que tu tá louco que ele tenha, mas uma coisa é querer que ele tenha outra coisa é ele ter. Então, gente, assim eu acho que é muito precoce para que a gente possa dar início a essas eleições que já foram dadas pelo jeito né, que a gente já está em um ambiente turbulento; eu quero fazer o mesmo do Ver. Catafesta tenho respeito por todos os Vereadores deste Parlamento, mas o meu voto precisa com convicção ser da Ver. Glória amanhã pelo fato de que fiz um acordo e vou cumprir com esse acordo, Ver. Glória. Então meu voto é seu né acho que temos tudo para que a gente possa sim construir o ano que vem uma coisa bem legal aqui na Câmara e lá no Executivo auxiliar na medida do possível para que a gente construa também uma cidade cada vez melhor, este é o meu objetivo. Se algum dia, se algum dia, eu for Vereador de oposição nesta Casa primeiro que eu não vou ser oposição por oposição né, eu vou ter a minha coerência eu vou seguir com os meus princípios e vou sempre trabalhar em prol da comunidade e daquelas pessoas que confiaram o voto em mim. Como daquelas pessoas que confiaram o voto no Projeto 20-40, são mais de 1.000 pessoas, que foram que estiveram presente que fizeram que participaram. Eu acho que é um desrespeito a estas pessoas que saíram das suas casas que foram discutir uma cidade futura de um Projeto que é legal. Eu tenho certeza que vocês todos sabem que o Projeto é um Projeto bacana. Tem problemas para resolver tem, mas é um Projeto que discute a cidade. Quantas vezes o Senhor aqui, Ver. Arielson, falou é preciso ter planejamento e aí quando tem um Projeto que é para ter planejamento, vota contra. Não é assim que se faz política, eu acho que nas pesquisas vocês perderam uns dois três pontos percentuais com essa atitude e quem está na frente perde sempre. Então vamos construir uma cidade melhor eu tenho um parceiro aqui o Ver. Deivid que tem me ajudado bastante a me ponderar também nas minhas manifestações, eu não tenho falado quando é que foi a última vez que usei essa tribuna. Não tenho falado e quanto menos a gente fala melhor a gente fica, porque eu estou muito bem na pesquisa, Ver. Arielson. Apareceu meu nome lá, guri que estou aqui há pouco tempo na cidade e apareceu né na espontânea, sem falar nada ficando quieto. Às vezes o silêncio é muito melhor do que a fúria. Muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Nesse momento então eu convido ao Partido Socialista Brasileiro – PSB para que faça uso da Tribuna; abre mão. Convido então, nesse momento, o Partido da Rede Sustentabilidade para que faça uso da Tribuna; abre mão. Convido o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – MDB para que faça uso da Tribuna. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor, Presidente, Senhores Vereadores, quero aqui cumprimentar a nossa imprensa, através do Ricardo Ló da rádio Miriam Caravaggio, quero complementar também o Leandro Adamatti da TV Serra, Secretários Municipais, membros do Executivo Municipal também aqui presentes, quero cumprimentar especialmente ao Elenir Bonetto representando nesta noite o Brasil de Farroupilha, Presidente da instituição a quem eu parabenizo também e reforço já as felicitações dos cumprimentos dados por esta Câmara de Vereadores, as conquistas que a equipe farroupilhense teve neste ano de 2019. Quero também agradecer aos Vereadores Jorge Cenci, Eleonora Broilo e José Mário Bellaver e Arielson Arsego, da bancada do MDB, que me permite então utilizar esse espaço em nome do partido. A última semana teve inevitável, Vereador Tadeu, diversas manifestações, na realidade, eu acho que muitas manifestações que não foram calibradas, que não foram adequadas para serem colocadas na mídia e eu acho que se faz necessário uma manifestação na Câmara de Vereadores, até porque nós temos que antes de mais nada, defendermos a população e defendermos a instituição Câmara de Vereadores. Nós estamos em uma democracia. Na democracia representativa que o Brasil está, nós temos Poder Executivo, Poder Judiciário e o Poder Legislativo. No Poder Legislativo nós temos, no caso de Farroupilha, 15 Vereadores eleitos democraticamente que representam a população. Democracia representativa se faz dessa forma, se elege os representantes e eles imbuídos dessa representação, dão os seus posicionamentos. Com relação ao orçamento, embora a gente tem discutido na semana passada e vamos discutir amanhã de novo, algumas colocações: o orçamento do município não está crescendo de acordo com a economicidade que é dita. O orçamento do município está crescendo porque teve um aumento de receitas nas transferências intergovernamentais, teve um aumento de receitas com aumento de impostos. A gente sabe que esse governo é o governo que mais aumentou impostos aqui no município de Farroupilha, seja no IPTU, seja na taxa de coleta de lixo e também em relação aos financiamentos que foram obtidos é isso que está fazendo o orçamento crescer. E aí vou repetir alguns percentuais: enquanto a gente tem um aumento de receitas de mais de 20%, um aumento de impostos de mais de 14, um aumento de transferências de outros governos de mais de 15 e um aumento de 22% na manutenção do gabinete do Prefeito, nós temos só 2,5% de aumento no orçamento do Hospital São Carlos, por exemplo. E aí a gente assiste, Leandro da TV Serra, o Prefeito questionando o Hospital São Carlos, questionando suas contas e questionando indiretamente a índole de quem administra o Hospital São Carlos, colocando, inclusive, Vereador Arielson, pontos de interrogação para a comunidade com relação à conduta que a administração do Hospital São Carlos está tendo neste momento. E aí cabe dizer: o que a gente tem lá na justiça e não está julgado, mas que será um dia, é a conduta no Hospital São Carlos quando teve a intervenção do Prefeito Municipal que foi lá e colocou o pé na porta, e vai responder ali na frente sobre isso. Qual é o resultado? Não sou eu o juiz para dizer, mas sempre é depois. Hoje nós estamos tendo julgamentos de 10/12 anos atrás, teremos esse também. Teremos esse também. Talvez vamos estar aqui, talvez não para repercutir o que vai acontecer quando forem julgadas essa intervenção que foi feita pelo município. Tomara que o Prefeito não coloque mais o pé na porta em nenhum momento, porque quando ele colocou no São Carlos o resultado não foi bom. Pode pedir para os seus colegas, Vereador Thiago, se foi bom. Foi bom? Não foi bom. Seguimos. O foco (inaudível) cabe nós aqui fazermos as discussões necessárias, nós temos mais de um milhão e meio de reais reservados para uma expansão de um Projeto que há 3 anos está de portas fechadas: a UPA. Sei lá que nome agora, hospital do amor, câncer, policlínica, talvez até 2020 tenha mais um nome. Nós vamos aprovar uma expansão de algo que nem iniciou, colocando em risco algo que está funcionando que é o Hospital São Carlos. Temos que discutir isso. Temos também, e eu disse, até citei a Vereadora Glória na semana passada, mais de R$ 600.000,00 para construir uma universidade e R$ 3.000,00 para cursos de qualificação básica do trabalhador. Transparência, transparência. Nós aprovamos, a bancada do MDB, através principalmente da Vereadora doutora Eleonora, capitaneou um Projeto de Lei aonde a gente pediu transparência nas informações de consultas e exames que estão na fila do Executivo Municipal. Foi aprovado, sancionado pelo Prefeito em agosto, depois de aprovado pelos Vereadores, foi lá para o Prefeito, sancionou. Em novembro deveria estar em vigor. Não entrou e veio uma resposta do Executivo dizendo que o Legislativo solicitou, não é solicitou, a Vereadora esclareceu na semana passada: “é obrigou”, é obrigação do Executivo divulgar. Vai ser feito ali na frente, descumprindo a Lei atual. O Vereador Thiago Brunet foi na imprensa e disse que “fila zero”. Cirurgia, exames. Fila zero. Aí eu disse e recebeu mensagens no mesmo dia, na imprensa dizendo: “não, não é fila zero”. Várias pessoas mandando: “estou esperando há tanto tempo, há tanto tempo, há tanto tempo”. Aí isso provocou, não, então vamos cobrar a divulgação para nós termos a realidade, não é isso, não estamos duvidando nem da sua palavra e nem de quem mandou as mensagens, só queremos saber a verdade. Mas aí se não se mostra a verdade, transparência. Modernidade? Quanto gastaram no sistema de informatização da Saúde recentemente, que disseram que é a oitava maravilha do mundo? É a oitava maravilha do mundo, mas não consegue divulgar a relação de lista de espera. Não consegue divulgar a relação de lista de espera. Oitava maravilha do mundo? Transparência, modernidade, gestão, 20-40? Não parece e agora parece que já recuaram né, parece que tem fila. Parece que tem fila. Que bom, assim a gente pelo menos sabe da realidade. Serviu, Vereadora, meus parabéns, para já saber a verdade. Eu gostaria que a verdade é: não tem fila, eu gostaria que o Senhor estivesse certo. Não sei quem te iludiu né, talvez, mas tem isso. Vamos falar do 20-40, ano passado Sessão Solene da Câmara de Vereadores, aniversário do município 84 anos de Farroupilha, o Prefeito Municipal não vem à Sessão, não apresenta aqui na Câmara de Vereadores o que ele planejava apresentar no, 2/1, dia seguinte, não tenho certeza, em um evento fechado de R$ 130.00000, Vereador Thiago, pago com os recursos públicos. Mas ele não veio aqui na Câmara apresentar para nós aberto, para quem quisesse assistir, gratuito, de graça, não ia custar nada. Não veio. Só lá no evento fechado, só lá nos canapés, no queijo brie, não sei outros cardápios que estavam lá, ‘finger foods’, acho que é quando pega com a mão né? Bom, e aí vem para a Câmara de Vereadores agora, no dia 26 de novembro, o planejamento para os próximos 20 anos. Com votação em duas semanas seguintes. 26 de novembro para voltar dia 10 de dezembro. Duas semanas, Vereador Catafesta, com todo aquele trabalho lá produzido, não estou aqui desmerecendo o trabalho, só estou dizendo que se tinha planejamento, poderia ter sido apresentado no começo, na Câmara e poderia ter tido mais tempo para discussão aqui, tanto que eu entendo que um Projeto de 20 anos não deve ser votado em regime de urgência, Vereador Deivid, eu entendo isso. Respeito a sua opinião e gostaria que respeitasse a minha, assim como eu gostaria que o Prefeito respeitasse cada uma das opiniões dos Vereadores, porque se teve mil farroupilhenses discutindo o Plano 20-40, e eu respeito cada um deles, os mil, respeito todos, não sei se eram sempre os mesmos. Talvez. Foram feitas quantas audiências? 50. Daqui a pouco eram 20, eram entre os mesmos, ali se somaram todas às vezes deu 1000. Pode ser, pelas fotos que a gente via, não parecia muito diferente disso, mas eu não vou dizer que não era assim. Agora quero dizer o seguinte: os Vereadores que aqui estão, eles não representam só os votos que os elegeram, porque se teve muitos colegas que foram candidatos e não estão aqui, mas se nós tivéssemos que fazer só essa conta: quantos votos cada um de nós representamos pelo voto nominal que a gente teve? A grande parte dos Vereadores que estão aqui, ou mais de mil ou muito perto de mil votos. A grande parte ou representam um colegas dos seus partidos que não estão aqui, que fizeram os outros votos que completariam, ou ultrapassariam os mil votos. Então, o voto de quem está sentado aqui deve ser respeitado, respeitado. Se nós somos despachantes, Vereadora Glória, eu quero dizer que como o Vereador Tadeu disse, é uma profissão de respeito, eu não me considero atingido negativamente dito que eu sou despachante, aliás, como despachante, Vereador José Mário, eu recebi uma demanda da comunidade que tinha problema nos brinquedos da Praça da Matriz e apresentei aqui, que ele disse que a gente faz Requerimentos para mandar para o Prefeito, é uma das atribuições do Vereador, Vereador Catafesta. Apresentei aqui o Requerimento nº 114, dizendo para revisar os brinquedos da Praça da Matriz, porque nós tínhamos informações de problemas que poderiam levar a acidentes de crianças. Aconteceu com a praça do bairro Nova Vicenza também que estava energizada e teve gente lá que levou choque, Vereador Josué, o que quê aconteceu aí antes do fim de semana? Uma criança, e eu não vou divulgar a foto que recebi do pai, inclusive, que colocou nas redes sociais é assustador o ferimento que a criança teve no brinquedo estragado da Praça da Matriz. Se isso é ser despachante, eu estou me sentindo elogiado, porque eu fiz uma atribuição que é minha que é despachar um pedido da comunidade e solicitar a quem de direito é o responsável pela execução. Que infelizmente, infelizmente não fez. Ninguém é dono da verdade. O Vereador Tadeu disse algo muito parecido, pensar diferente dos outros não é crime, nós não estamos em uma monarquia e quando eu quero dizer que nós não estamos numa monarquia, nem todas as monarquias, quero dizer que nós não estamos uma monarquia absoluta, porque nós temos monarquias democráticas. Pegue o exemplo da Inglaterra, tem lá uma rainha, mas tem um parlamento, ela é só chefe de estado. O governo é decidido de maneira democrática. Monarquias aonde o rei decide, não aceita opinião contrária, são monarquias absolutas, que eu não quero nem imaginar de passar perto de Farroupilha, por mais que alguns, Vereador Jorge, queiram que fosse assim, que não respeitam a opinião de quem está aqui representando legitimamente a população farroupilhense. Diretrizes para os outros Prefeitos que seria o objetivo do Projeto; quero dizer para vocês assim: o atual não seguiu. Nós tínhamos um Projeto de instalação da unidade de pronto atendimento que se talvez tivesse sido seguido o Projeto anterior, ela estivesse há algum tempo funcionando, aliviando contas até do próprio hospital e garantindo recursos adicionais para o município. Não seguiu, não seguiu. Então tem moral para pedir para os outros seguirem? E mais, a Constituição Federal, Artigo 165, prevê que o programa para planejamento de mais tempo do Município, do Estado e da União é o plano plurianual. Está na Constituição, não precisa de Lei Municipal para se planejar os próximos anos do município, isso está garantido, nós vamos votar amanhã correções ao plano plurianual que é de 2017 e vale até 2021 e assim pode ser feito sucessivamente. O próximo Prefeito vai assumir em 2021, vai produzir o seu plano que vai valer de 2022 e mais quatro anos, ou seja, ele vai ter 3 anos seu e um ano do próximo Prefeito. Para concluir, Senhor Presidente, eu quero dizer que de em torno de 80 Projetos que teve nessa Casa, a bancada do MDB voltou conta 2 apenas. Então parece que esses dois nós não somos bons, os outros 78 daí nós somos ruins. É estranho essa colocação. E quero dizer que nós precisamos de um município onde tenha diálogo, onde tenha humildade, eu não estou sempre certo e ninguém está e aceitar a opinião contrária faz parte do processo democrático. Era isso. Muito obrigado a todos.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Vereador. Nesse momento então, convido ao Partido dos Trabalhadores – PT, para que faça uso da Tribuna. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Só coloca o tempo, por favor. Tempo. Obrigado, Senhor Presidente, boa noite a todos, colegas Vereadores e Vereadoras, uma saudação especial ao nosso chefe de gabinete o Vandré, Secretário Amarante, Secretário Roque estava por aí, não o vejo mais. O Elenir que também estava por aqui, parabéns pelo trabalho que vem fazendo frente ao SER Brasil. Queria saudar o Toffanin nosso colega Vereador e saudar 2 ex-colegas de trabalho: Ademar Teles Paz, trabalhamos junto no governo Maggioni, e o Éder que estava aqui até agora. Agora no primeiro Mandato do Prefeito Claiton. Saudar a imprensa e dizer, Leandro, que na semana passada eu ouvi diversos comentários de pessoas que estão acompanhando a TV Serra e por isso que muitas vezes, o cidadão não vem aqui na Câmara, mas ele está acompanhando no horário alternativo também. Então por isso a importância da TV e dos meios de comunicação. Bom, eu quero começar falando do Natal de Nova Milano que foi uma apresentação maravilhosa, não pude ficar até o fim, mas até o momento em que a gente ficou e depois acompanhando pelas redes sociais e pela própria TV, as apresentações foram muito bonitas. Parabenizar toda a equipe diretiva, todos CPM, todos os pais, professores e alunos que se envolvem no Natal de Nova Milano. E dizer que naquela noite nós anunciamos uma Emenda de 300.000 do Deputado Carlos Gomes, para pavimentar a Rua Roque Barbieri, o saudoso Roque Barbieri, irmão da Isa que trabalha conosco, que é uma antiga solicitação da comunidade escolar que foi pauta da aluna Carina Marques Bianchi, aqui no Vereador Por Um Dia, e com o apoio do Republicanos aqui na cidade, do presidente Tiago, da Deputada Fran, conseguimos sensibilizar o Deputado Carlos Gomes na destinação para o orçamento de 2020. Também, um resultado da nossa última viagem a Brasília, Vereador Fernando, Vereador Catafesta e Vereador Thiago Brunet, está para ser depositado na conta do hospital, 300.000 do Deputado Marlon Santos, cumprindo a promessa que havia feito. E lembrando que esse ano também nós já conseguimos, Vereador Tadeu, 150.000 do Deputado Nereu Crispim de uma outra viagem que nós fizemos. Mas também quero me focar na questão do Projeto de Lei nº 84 que instituía o Plano 20-40 e dava outras providências. Esse Plano 20-40 teve início então no dia 11 ou 12, se eu não me engano foi no dia 11 de dezembro do ano passado, e durante todo esse ano nós tivemos quase 20 audiências públicas diretamente e que conseguiu ser reconhecido pelos relatórios das audiências em torno de 1000 pessoas, mas a informação que nós tivemos da coordenadora, da Fran, é de que mais de 4000 pessoas participaram de uma forma ou de outra das plenárias, dos seis eixos que o Plano teve. Gestão pública, desenvolvimento social, qualidade de vida, infraestrutura, economia e inovação. Então foram eixos estratégicos, pensados para dar um norte, um horizonte para Farroupilha, para os próximos 20 anos. E aqui eu quero fazer um resgate histórico, no ano passado, numa conversa com o empresário Eduardo Bohm, da Bohm Distribuidora, e ele tem a Transleão em Nova Milano, ele me cobrou: “Fabiano, o quê Farroupilha tá fazendo para o futuro? O que a Câmara de Vereadores está debatendo para o futuro”? E aí eu comecei a falar dos Projeto, “não, não, Fabiano, eu quero saber que olhar de futuro esse governo tem para Farroupilha?” e eu não soube dizer. Comecei a falar dos Projetos pequenos que nós temos, mas são grandes, mas são mini Projetos e ele disse: “mas Farroupilha não tem um norte”. E havia um grupo de estudos dentro do Executivo, formado por uma equipe, aqui o Gilmar fazia parte dela e foi levada essa sugestão, só que a ideia era de 50 anos e chegando no Prefeito Claiton, decidiu-se fazer um Projeto para 20 anos e aí surgiu 20-40. E se eu estou mentindo, Gilmar, tenha a liberdade de me corrigir. Então essa ideia surgiu de um empresário de Farroupilha, de uma pessoa preocupada com o futuro de Farroupilha. Foram mais, se eu não me engano, foram 16 plenárias e mais uma plenária final de debates com a participação de diversas pessoas, servidores públicos, sociedade civil, convidados e que resultou então nesse livro que cada uma das bancadas recebeu, aonde nós temos os moldes de um planejamento estratégico, um diagnóstico e ações de curto, médio e longo prazo. E aqui vou tomar a liberdade de falar algumas ações de um subeixos que é a valorização dos espaços públicos. Ações de curto prazo: manutenção básica dos espaços públicos existentes, estruturação das equipes qualificadas para segurança e manutenção permanente dos espaços públicos, padronização das paradas de ônibus, funcionamento dos museus em horário alternativo, acessibilidade em todos os espaços públicos, remoção da poluição visual dos elementos de publicidade em fachadas e vias, padronização de mobiliário urbano, corredores verdes em avenidas, restauração do prédio da biblioteca pública. Ações de médio prazo 2025-2032: implementação de ciclovias e ciclofaixas, teatro municipal com revitalização do complexo do Santa Rita, implantação de lixeiras subterrâneas, solução para superlotação de cemitérios, implantação de fiação elétrica subterrânea, construção de praças em bairros, pontos de recarga elétrica veicular, criação do Centro Cultural no largo Carlos Fetter. E agora ações de longo prazo 2033-2040: Alternativas sustentáveis e tecnológicas em cemitérios, utilização de barragens como área de lazer. Aí eu me pergunto, Vereador Jonas, quais dessas ações de médio, curto e longo prazo são ações que vai comprometer um próximo Prefeito ou os próximos Prefeitos? Aí eu faço minhas as suas palavras de um exemplo do Prefeito Claiton, que não colocou a UPA onde ela estava prevista e buscou uma outra alternativa, ou seja, ele mudou uma diretriz do governo passado. Essas diretrizes aqui também podem ser alteradas a qualquer instante, diferente de um PPA que é para quatro anos, essas são diretrizes para 20 anos que a qualquer momento elas podem ser alteradas. Historicamente a Câmara de Vereadores, o Prefeito sempre teve maioria e o Projeto de Lei que foi reprovado ele dizia que, no Artigo 3º: “cada eixo do plano realizará anualmente audiência pública envolvendo a participação da sociedade civil e poder público, objetivando a analisar a realização de ações relacionadas aos objetivos dos eixos e subeixos do último ano e dispondo sobre alteração ou não das metas previstas.” E no parágrafo único diz que: “a exclusão ou alteração dos resultados estratégicos ou inclusão de novas metas, deverá ser precedida de audiência pública na forma do caput deste artigo.” Ou seja, qualquer uma das ações de curto, médio e longo prazo desse plano estratégico que foi construído com a sociedade, talvez alguns Vereadores  não quiseram participar e que a gente precisa respeitar, agora discordo plenamente de que o plano chegou aqui no dia 26 e nós não tínhamos condições de votar no dia 10. Qualquer um de nós, com a nossa capacidade intelectual, conseguiríamos fazer uma leitura desse livro, porque a maior parte desse livro é um diagnóstico e o diagnóstico todos nós sabemos e as ações que comprometeriam um Prefeito, nós temos duas ou três páginas de cada subeixo, ou seja, qualquer ser com uma capacidade de entendimento mínima teria condições de ler. E o Prefeito queria ter entregue, de forma oficial, para o município como um presente para o município. Farroupilha é a única cidade do Estado do Rio Grande do Sul que passou um ano estudando, fazendo audiências públicas, ouvindo a comunidade. “Ah, mas foram só CCs.” As audiências eram abertas a todos, foram amplamente divulgadas. Nós recebíamos os convites aqui, porque depois de agosto era eu que lia aqui. Então todos nós sabíamos das audiências públicas. Então não houve tempo? Não, não posso aceitar isso. Respeito e a democracia nos afirma que nós não podemos negar a legitimidade da oposição e aqui eu não estou negando a legitimidade da oposição, eu respeito a oposição, mas eu não posso me furtar de emitir a minha opinião em respeito a todos aqueles que participaram do Projeto 20-40, ao Valmir Gasparin que veio de Caxias participar de uma audiência pública sobre comércio. Nós podemos ter as nossas diferenças, podemos ter as nossas divergências com a forma que o atual Prefeito age, fala ou pensa. Isso é do jogo democrático, mas eu acredito que foi uma oportunidade perdida de nós mostrarmos para a comunidade que nós queremos construir uma nova política, construir uma nova forma de governar, porque aqui têm muitos Projetos que, independente do próximo Prefeito, ele terá que dar sequência, porque são Projetos que vem de Emendas Parlamentares, assim como, lá em 2012, quando veio uma Emenda do Deputado José Otávio Germano, nós continuamos com a Ementa e está lá o Salto Ventoso e eu queria, Rose, por favor que botasse na tela. Eu quero trazer alguns números da importância de nós seguirmos um trabalho. Aqui nós temos a evolução na emissão de alvarás, os dados não são atualizados, porque eu não recebi atualização da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Por algum problema de sistema não chegou até a mim os dados, mas nós começamos lá em 2015, ainda em 2014, uma análise da forma com que os alvarás eram liberados e com o passar do tempo, em 2015 quando nós estruturamos a Sala do Empreendedor, em 2016 quando lançamos o Projeto inova Farroupilha, nós saltamos de 700 alvarás emitidos para quase 1000. Hoje nós estamos na casa de mais de 1000 alvarás emitidos/ano. Se o Secretário Roque tivesse invalidado tudo que tudo que tinha sido feito por um Secretário anterior, nós teríamos regredido nesses números. A próxima, por favor. O Festival do Moscatel; se nós tivéssemos pego um Projeto que começou no governo passado, lá com o Secretário Zanonato, se eu não me engano, e do Prefeito Barreta e tivéssemos dito: “não, isso aqui não presta, isso aqui não é para nós”, nós não teríamos agora em 2019, uma ideia que surgiu lá atrás, quase 3000 pagantes no Festival do Moscatel. Isso é política pública de estado, não política pública de governo de Prefeito A, B ou C. E o Projeto 20-40 é isso, a ideia não foi do Claiton, a ideia foi de um empresário. O Prefeito institucionalizou uma ideia que veio da comunidade, que veio da sociedade, um anseio de um empresário que vai ficar em Farroupilha apesar de Claiton, Baretta, Paschoal e próximo Prefeito que vier. A última, por favor. E aqui o Salto Ventoso, se nós tivéssemos embarrigado aquela Emenda do José Otávio, nós não teríamos, no ano de 2008, mais de 70 mil pagantes no Salto Ventoso. Isso é política pública de estado independente do Prefeito da época. O Plano Plurianual ele traz sempre um ano do próximo Prefeito, para o Prefeito não mudar tudo, mas um plano que analisa o município para 20 anos, é um produto de estado. Eu acredito aqui com todo respeito que eu tenho a todos vocês, eu acredito que foi um erro estratégico ter votado contra o Projeto, que não é do Claiton, é de Farroupilha. Respeito opinião da oposição, mas eu acredito que foi um erro estratégico, porque na eleição do ano que vem, se a oposição ganhar, na primeira Sessão Ordinária de 2021, esse Plano poderia ser revogado ou alterado. Eu acredito que foi um desrespeito a todos os profissionais que trabalharam nele, todos os convidados, toda população farroupilhense. Finalizando, Senhor Presidente, que participou da construção desse Plano. Respeito a decisão de vocês, mas acredito que foi um desrespeito a todos que se entregaram para a construção desse Projeto. Muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Passamos ao espaço destinado ao Pequeno Expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. SANDRO TREVISAN: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores, eu não vou cumprimentar todo mundo, porque quero perder meu tempo, não por cumprimentar, mas o tempo que eu tenho aqui. Quero dizer, Vereador, que o Senhor não vai ser meu professor, assim como o Prefeito Claiton tentou ser professor de todos os farroupilhenses. Algum conselho até posso ouvir, agora professor o Senhor não vai ser meu. Até porque se o Prefeito que se diz querer ser professor, que o Senhor mesmo concorda que ele fala muita besteira, em sete anos de governo não aprendeu o que ele tem que parar de falar, então ele quer ser professor de quem, se ele mesmo não consegue aprender aquilo que deveria ter aprendido. Segundo nós votamos o Projeto, nós votamos o Projeto 20-40 contrário, porque desrespeito mesmo sabe o que quê é? Desrespeito é fazer um Plano de Governo em 2012, apresentar para comunidade, desrespeito é fazer um Plano de Governo em 2016 apresentar para a comunidade e não cumprir. Desrespeito é dizer que mais de 50 itens que eu tenho aqui nessas folhas ele prometeu e não fez. Eu vou dizer um bem simples: veja ele prometer um jardim botânico, por exemplo, aí tem 5.800 para fazer um Jardim Botânico e ele não consegue manter o horto municipal. Aí ele faz um Projeto 20-40 com um monte de coisas escritas, porque as pessoas participaram, os CCs todos participaram e eu não estou desqualificando aqui o Projeto que ele fez. Quem sabe, lá em 2021 a gente possa usar isso, Vereador Thiago, terceira vez que eu estou falando, nós podemos utilizar isso sabe por quê? Porque nós vamos ter uma pessoa dentro da administração e que talvez não seja do nosso lado, porque nós estamos temos a humildade de saber que um outro partido tem uma pessoa qualificada para ser o Prefeito de Farroupilha e que talvez o seu Partido também não tenha um representante. Talvez o seu Partido esteja lá como Vice ou nem isso. Porque a briga interna do Partido e o ego de cada um não permite talvez isso. Não recebem nem outras pessoas que são os mais defensores aqui na Câmara do Partido. Cumpriu o que prometeu? Em duas campanhas e não cumpriu. A ECOFAR, Vereador, ou a empresa que estava aí, o que nós falamos e voltamos contra a ECOFAR e falamos da empresa é para que melhore. Eu vim aqui e fiz uma apresentação dos containers, aproveitem o que eu fiz, junto com outras pessoas, se vocês acham que o 20-40 por ter ouvido algumas pessoas, ele tem que ser respeitado, ele tem que ser cumprido. Aproveite isso que a gente fez também como Vereador de oposição, respeitem a oposição, não venham aqui dizer que é a oposição.  Ela é de varejo, até porque, leiam no dicionário, varejo é aquele que não pega um atravessador para fazer uma outra coisa. Assim como o Prefeito faz como a ECOFAR, porque se tivesse feito uma licitação com uma empresa talvez não seria melhor que a empresa que estava aí, a Farroupilha Ambiental ou quem sabe, quem sabe não, que a ECOFAR, eu não tenho dúvidas que seria melhor. O Prefeito é soberbo, arrogante e prepotente e se acha o rei e aqui não é uma monarquia, aqui os súbitos não tem que dizer amém para o seu rei. Aqui é uma democracia e dentro de uma democracia, nós temos o direito de pensar, nós da oposição, principalmente, temos o direito de votar como nós achamos. Se o Prefeito acha tão bem que o 20-40 era bom, devia ter apresentado o primeiro o Projeto, transformar em lei e fazer o Projeto para depois passar para a comunidade. Mas não precisa jogar fora o Projeto que foi ouvido essas pessoas, pega o Projeto guarda ele, mas cumpre aquilo que está lá. Se as pessoas votaram, elas não têm que ser desrespeitadas em fazer todas as reuniões, colocar no papel e depois o Prefeito não cumprir nada. E querer que se transforme numa Lei para os outros cumprirem. Deixa lá na prefeitura. Vamos dar uma olhada, o Vereador Catafesta diz que é candidato a Prefeito e já vai ocupar para fazer uma parte do plano de governo. Aí já tem um candidato que vai usar umas coisas. Agora nós também temos o direito de poder escolher aquilo que nós queremos para as pessoas de Farroupilha. Promoção pessoal, pouca participação inclusive das entidades. O Plano Plurianual sim devia ter mais coisas que tá no 20-40 porque se faz desde o início do ano, que está sendo discutido 20-40, devia ter mais ações dentro do Plano Plurianual que já está nesse livro. Um Projeto piloto ele disse que era; só se era para testar a situação, só se era para testar, vocês devem estar magoado do Prefeito porque o Prefeito falou da Câmara de Vereadores e deve ter se sentido ofendido porque não estavam aí, mas eu acho normal. O Vereador aqui, nós votamos poucos Projetos contrário ao governo, tudo no intuito de que os Projetos realmente saiam…

PRES. SANDRO TREVISAN: Concluindo, Vereador.

VER. ARIELSON ARSEGO: Mas nem todos que foram colocados saíram do papel e não vou sair esses outros que estão aí na revista. Pena que a gente tem pouco tempo, mas me parece que quem tem raiva mesmo…

PRES. SANDRO TREVISAN: Concluindo, Vereador.

VER. ARIELSON ARSEGO: É o Senhor Prefeito Municipal. Obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fernando Silvestrin.

VER. FERNANDO SILVESTRIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras Eleonora e a Glória, fazer uma saudação especial à imprensa que está aqui presente, TV Serra, a rádio Miriam. Quero fazer uma saudação especial aos nossos Secretários, tem o Vandré Fardin chefe de gabinete, tem o Amarante que está também, está aqui presente, os funcionários municipais da Prefeitura e os demais presentes. Eu quero fazer uma saudação especial à presença do meu filho que está aqui nessa noite e o meu irmão, obrigado por estar aqui, a gente se sente um pouquinho mais valorizado, quando a família está presente. Eu quero, primeiramente, eu quero, eu sei que o Elenir Bonetto aí presidente da SERC Brasil já se retirou, mas de qualquer forma eu quero parabenizar a SERC Brasil e deixar aqui registrado pelo trabalho que as meninas fizeram no Campeonato Gaúcho. Obtiveram o primeiro lugar no interior aqui do Rio Grande do Sul, competindo com a dupla grenal, duas equipe muito forte, com investimento muito alto e conseguiram obter o título de campeão do interior e conseguiram entrar agora na disputa no Campeonato Brasileiro aí no A2. Então eu quero parabenizar a SERC Brasil e a gente é apaixonado pelo futebol e a gente torce. Mesmo eu sendo gremista eu torço para a SERC Brasil, né então sendo farroupilhense a gente tem que estar sempre junto com a SERC Brasil. Eu quero fazer só uns pequenos comentários referente a algumas falas que teve nessa noite e umas fala que teve na mídia aí. Não sei se eu vou ter muito tempo para poder colocar meu pensamento. Referente ao 20-40, eu estava como Secretário de Agricultura, eu tive a oportunidade de fazer duas reuniões: uma em São Miguel e outra em Santos Anjos, onde que teve em torno de 250 pessoas. A minha participação praticamente foi aí. Eu votei a favor, até acredito que o Projeto 20-40 é uma, é um planejamento estratégico que alguns momentos vai ajudar bastante o município e também tem uma algumas ponderações que eu não concordava né. Mas eu dizer o seguinte para vocês: eu acho que para nós ter aprovado isso aí faltou agilidade política aqui internamente. Primeiramente esse Projeto devia ser ter sido encaminhado no início do Projeto. Tinha que ter sido aprovado a Lei inicialmente para depois fazer a coisa acontecer. E outra coisa: eu não vi um trabalho aqui dentro na Câmara para poder aprovar esse Projeto. Subestimaram o Poder Legislativo, eu fiquei envergonhado aqui. Não estou criticando quem votou contra e quem não estava aí. Eu acho que faltou habilidade sim, Vandré, tu que é chefe de gabinete, de ter conversado com a oposição sim, acho que a gente tem que ter humildade e simplicidade de sentar com as pessoas e dialogar, eu não vejo problema nenhum. E os nossos colegas aqui, eu estava aqui com, eu ia falar sobre agricultura. Não deu tempo, botaram regime de urgência e deu, não deu nem para falar. Um Projeto dessa magnitude tem que ser discutido aqui na Câmara. Concordando ou discordando, a oposição votando contra ou a favor, tem que ser debatido. Não foi debatido. Então não vou criticar vocês que votaram contra, pelo contrário né e eu estando aqui, voltando a favor, só para finalizar, me senti magoado também, porque eu votei a favor né e fui taxado por Vereador despachante. Eu respeito a profissão despachante, aqui nós temos várias profissão: agricultor, eu sou agricultor também, temos empresário, temos funcionário público, tem médico, tem engenheiro, temos pedreiro. Eu acho que todas as profissão são importantes. Só para finalizar, Senhor Presidente. Nós temos que ter mais respeito com o Poder Legislativo. Nós temos 496 municípios, 496 Prefeitura, 97.

PRES. SANDRO TREVISAN: Espaço de líder de bancada Vereador?

VER. FERNANDO SILVESTRIN: Pode ser. Pode ser.

PRES. SANDRO TREVISAN: Espaço de líder de bancada, Vereador Fernando Silvestrin.

VER. FERNANDO SILVESTRIN: E nós temos 497 Câmaras Municipal de Vereadores e todas são importante aqui no Rio Grande do Sul. Então não. E concordo com os colegas Vereadores, eu fui eleito pela população. Todos nós fomos eleitos pela população e tem vários colegas que estão aqui nos ajudaram a nos eleger. Então nós representamos a população farroupilhense. Então eu sempre, mesmo sendo, estando há pouco tempo aqui no Legislativo, há três meses e pouco, eu sempre valorizei o Legislativo. Em 2001 a 2004 eu foi Vereador de oposição e sempre votei a favor dos Projeto não teve problema nenhum. Concordava com algumas coisas, discordava com outra, mas sempre teve respeito e tem que ter com os poderes. O Executivo é importante e nós temos que respeitar o Prefeito, mas nós temos que ser respeitado também. Então, que nem o Judiciário é respeitado. Então todos os poderes são importantes. Outra coisa, política de varejo, Toffanin, tem o Amarante aí, eu posso pedir para arrumar uma lâmpada, isso aí é varejo? Eu posso pedir para, quando dá problema de tubulação fazer uma troca de tubulação? Vereadora Glória, assistência social, quando é distribuída comida, roupa, é política de varejo isso aí? Doutor, nos postos de saúde, doutora, a gente atender um cidadão que tá precisando aí de uma consulta, fazer um exame é política de varejo? Isso aí é atender à população, nós temos que atender à população. Vereador José Mário, nós mandar uma máquina, lá para um agricultor, tem a Lei Municipal, é política de varejo isso aí? Está produzindo alimento, hoje o setor primário representa 12% da arrecadação do município. Então que quê é a política de atacado então? Nós temos que fazer megaobras gigantescas? Nós temos que só fazer asfalto, nós temos que só fazer prédio gigantesco ou nós temos que fazer o básico depois para a gente fazer as coisas maiores? Então eu estou meio indignado sim, doutor e Vereador Thiago, a gente tem que ser respeitado. Tu tem a tua opinião e todos nós temos as nossas opiniões aqui dentro, senão não precisava, nós não precisaria ter a Câmara de Vereadores. Então a, eu acho que a, dentro da Câmara de Vereador tem que ter oposição e situação, tem que ter e tem que ter um contraponto também. Então para ter os debate e, Vereador Fabiano, desculpa, mas tu podia ter retirado o regime de urgência mesmo que tinha, que tinha a solenidade no outro dia, nós podia até debater amanhã. Eu não vejo problema nenhum, ia atrasar uma semana. Podia ter acontecido isso aí. Ficou numa situação desagradável para vocês e para nós também né que nós estava nesse lado. E só para finalizar, que aqui o discurso é lindíssimo, todo mundo fala eu também quero falar umas coisas bonita aí né. Eu acho que a gente tem que destacar três princípios básico, aí né. E o Vereador Tadeu ele é bastante filósofo nesse sentido e eu não sei se ele vai querer compartilhar comigo. Humildade a gente não pode se sentir maior do que os outros. A gente tem que seguir igual a todo mundo, nós não somos maior e não somos menor, nós somos iguais a todos, com defeito e com qualidades, é assim que funciona. Outra coisa, a gente tem que ter coragem para enfrentar muitas situações, isso aí, por isso que tem as votações, aqui a gente faz parte, amanhã vai ter votação para presidência. Tem que ter coragem aqui na Câmara. Só para finalizar. E tem que ter sabedoria, sabedoria muitas vezes de ficar quieto né diante das estupidezes de certas pessoas. Então muitas vezes eu fico quieto, tenho um dom de ficar quieto, mas eu tenho um bom ouvido de escutar. Seria isso, Senhor Presidente, Obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente e colegas Vereadores, imprensa, Secretários Municipais, a todos que nos prestigiaram, bem-vindos, telespectadores. Na verdade o assunto e a pauta principal a gente não pode fugir dela e acho que é o caminho. O debate é importante e eu peço uma atenção para a comunidade para os presentes também, em algumas situações que eu acho que são importantes, não que só nós, Vereadores, fizéssemos uma análise, mas que a própria comunidade analisasse alguns pontos e algumas situações que eu acho que ela tem a capacidade sim de fazer o seu entendimento sem indução da Câmara de Vereadores, sem a indução da administração municipal. Importante ressaltar que esse Projeto entrou na Casa agora em outubro, novembro, desculpa, desculpa, novembro, porém também é importante que a comunidade saiba, e ela sabe, que para o lançamento deste Projeto aconteceu uma festa faraônica, uma festa pomposa em nosso município no ano de 2018. É importante que nós levássemos em conta, também, o que a comunidade falou, como ela se posicionou perante esta festa. O que quê ela disse? Ela achou que foi boa a festa? Ou ela achou que não foi? A comunidade tem a capacidade de fazer a sua análise. Se mais de R$ 130.000,00, uma festa pomposa ao invés de vim apresentar o Projeto aqui na Câmara de Vereadores. Eu sei que as reuniões aconteceram, mas também sei que a grande maioria dos participantes faziam parte da administração municipal e falo isso com propriedade, eu participei de algumas reuniões. E também, se tiver alguma dúvida, o meu nome consta no livro do 20-40. Está lá. Além disso, eu faço uma pergunta para comunidade e para os Vereadores aqui. Se este Projeto que era para ser aprovado agora aqui e não foi por entendimento e soberania de alguns Vereadores, também se vendeu a imagem que a não aprovação do Projeto foi o fim do mundo. Se vendeu isso. Nossa, acabou o 20-40. Faço uma pergunta: se este Projeto não estava aprovado, Secretário Vandré chefe de gabinete, o governo Municipal vinha cometendo uma irregularidade fazendo estes movimentos junto à comunidade? É uma análise que a comunidade pode fazer. Além disso, a gente sabe muito bem que existe um o orçamento municipal aqui na nossa Casa e algumas coisas, na minha opinião, de questionamento, Vereador Odair Sobierai, nós podemos questionar e vou fazer agora: existe um processo de aquisição, através de lista de dispensa de licitação, de 4 terrenos junto à UPA, próximos a ela. Telespectadores, Vereadores, vocês sabem quanto é o valor de cada terreno, dos 4? Então eu vou informá-los, existe uma previsão orçamentária de um milhão quatrocentos e cinquenta mil reais para 4 terrenos, com valor individual de 362 mil reais e 500 cada um. É um valor bem interessante, bem interessante. Vereador Piccoli, o Senhor não acatou naquela oportunidade e agora vem argumentar uma sugestão do Vereador Catafesta que sugeriu que retirasse da votação o Projeto, porque o Senhor não fez isso? O Senhor quis criar um desconforto ou qual foi a intenção? Se tivesse ouvido o Vereador Catafesta, que sugeriu, talvez, não digo que nós mudariamos de opinião, mas era uma opção de postergar. Só para concluir, Senhor Presidente. Então a gente tem que, talvez nós como gestores, líderes, fazermos construções, construirmos um município de forma coerente e coesa. Atritos.

PRES. SANDRO TREVISAN: Concluindo, Vereador.

VER. JORGE CENCI: Já termino, Senhor Presidente. Atritos e falas de jogar para a torcida ou para se autopromover, não agregam nada. Temos que dar exemplos. Obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Cumprimentar aqui o Secretário Amarante que junto com o Vandré são os mais assíduos das audiências aqui, das Sessões. Cumprimentar o sempre Vereador então o Aldir Toffanin, Ricardo Ló da rádio Miriam, Leandro da TV Serra. Muito obrigado e a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite, Senhor Presidente, colegas Vereadores, colega Vereadora, imprensa, Secretários e todas as pessoas que nos acompanham. Bem, como foi pontuado nessa noite, não poderia deixar de ser diferente, falar inicialmente, porque eu tenho uma, tenho outra coisa para falar depois, sobre o Projeto nº 84, 20-40. Bem, não vou me alongar muito, porque a fala do Vereador Jonas e a fala do Vereador Arielson me representaram muito bem, então eu não preciso me alongar muito sobre isso. Mas de qualquer maneira, eu tenho algumas coisas que eu preciso colocar. Primeiro, Vereador Brunet, nós não votamos com raiva, absolutamente, aliás, nós votamos com muita tranquilidade, nós discutimos e votamos com muita tranquilidade, não houve raiva. A raiva não vem da nossa parte, tanto está nas falas do Prefeito, não vem da nossa parte, absolutamente. E esta política de varejo, porque ele não tem atravessador nas suas palavras, então eu me considero mesmo política de varejo, já que eu não tenho mesmo atravessador, ela gostaria de dizer que político despachante ou não, sem menosprezar ninguém, por favor, o que nós somos é políticos com o pé no chão. Nós ouvimos a comunidade. Então nós somos políticos que têm os pés no chão é só isso. É esse é o nosso compromisso. É o compromisso que nós temos com a comunidade, com as comunidades que os elegeram. Então eu entendo que os Senhores que representam agora o Poder Executivo, estejam nos cobrando, estejam tentando até se policiar um pouquinho. O Senhor porque não estava aqui, o Senhor porque afinal de contas o Senhor poderia ter ouvido o Vereador Catafesta e não ouviu. Vocês poderiam ter mudado totalmente o resultado dessa votação e não mudaram. Então eu entendo que vocês estejam, sempre tem que fazer algum culpado quando a gente próprio tem alguma culpa. Mas enfim, era isso que eu queria dizer. Mas na realidade o que eu gostaria mesmo de dizer é que esta Vereadora estará trazendo a esta Casa quando da volta do recesso, tendo em vista ajustes finais do Projeto né, um Projeto que versa sobre a notificação de nascimentos de pacientes com Síndrome de Down ou mesmo na suspeita da Síndrome. Nós daremos entrada, então, no Projeto no início de fevereiro, quando então será abordado a importância do Projeto e o seu impacto. Sem mais, eu agradeço aos Senhores. Boa noite.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereadora. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente, e eu queria começar essa minha segunda fala dizendo que eu não ouvi essa entrevista do Prefeito Claiton que falou sobre varejo, confesso que não ouvi. E pelos relatos de vocês, para mim não afeta em nada o que ele falou, se ele falou que nós somos despachantes, porque toda noite quando eu durmo, todo dia que eu vou em encontro da minha família, eu tenho certeza que eu estou fazendo meu melhor. Para mim não me afetou em nenhum momento isso. Assim como nós aqui temos a liberdade de expor as nossas opiniões, e eu procuro muito uma coisa que eu aprendi quando eu estava sentado aqui do lado, é o respeito pelas pessoas e divergir das ideias. Aqui nessa Casa, há muita divergência, mas o respeito pela pessoa e, Vereadora Glória, queria te dizer que eu vou manter a minha palavra, amanhã a Senhora terá o meu voto, porque a Senhora votou em mim e naquele 20, não era 20, era 18 ou 19 de dezembro de 2016, nós nos reunimos e fizemos um acordo. Eu vou manter a minha palavra. Teve muita coisa que aconteceu durante esse Governo que ainda acontece que eu não concordo. Têm muitas coisas que estão acontecendo, mas o meu acordo não é com o Prefeito Claiton, o meu acordo é contigo. O Poder Legislativo é nós aqui que encaminhamos e é um acordo legítimo, não é um acordo falcatrua, é um acordo legítimo eu não acordei com o Prefeito Claiton que iria votar em ti e não é porque eu estou triste ou feliz com as coisas que acontecem lá que eu vou deixar de votar na Senhora. Então a Senhora pode ter certeza, nessa noite que a Senhora tem o meu voto. E em relação a ter retirada a urgência, semana passada que o Vereador Catafesta pediu, eu pergunto, Vereador Cenci, que diferença que iria fazer, que diferença? Aí você pega um gancho de um Vereador da situação para justificar um ato da oposição. É exatamente isso, Vereador Jorge. Eu falei na minha fala: eu respeito a votação de vocês, mas o Senhor como participou dessa elaboração, não nos vimos né, não nos vimos nas audiências que eu participei em 4 ou 5, não participei de todas. O Senhor sabe como é que foi e mesmo que tivesse sido construída só por CCs, foi convidada a população. Infelizmente a população não participa, infelizmente não participa. E esse livro chegou aqui para nós no dia 26 de novembro. Vereador Fernando, não ter retirado a urgência foi um pedido do Governo que queria entregar para comunidade no dia 11 e eu divirjo, já briguei inúmeras vezes aqui e não é segredo para ninguém, com o Prefeito Claiton. Tivemos brigas ferrenhas, mas eu acredito que o trem está no caminho certo, têm que acertar algumas coisas ele sabe disso e sabe da minha postura, sabe da minha criticidade ao respeito ao Artigo 37 da Constituição, caput, que são os princípios norteadores da administração pública. 1º: legalidade. Todos nós, inclusive como quando Secretários, temos que ser legalistas, não podemos fazer o que a gente acha ser melhor, nós temos que fazer o que a Lei diz que nós temos que fazer. Temos que ser impessoais, nós não podemos porque o meu sogro tem uma terra lá e todo mês eu vou pedir para ir um caminhão lá para patrolar e mandar uma carga de brita para ele, por mais que eu saiba que ele vai produzir e vai escoar sua safra. E assim nós temos outros três princípios: a moralidade de fazer o que é correto para todo mundo e não aquilo que me beneficia, não aquilo que eu vá fazer para depois ter um favor lá na frente. Se todos nós respeitássemos os princípios da Constituição, esse Brasil não estaria o jeito que ele está. E não adianta nós reclamar de Brasília se aqui a gente não cumpre nossa parte. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado, Senhor Presidente. Mais uma vez cumprimentar todos os presentes, em especial eu quero cumprimentar aqui o meu 2º Vice-Presidente da Executiva do Partido Progressista, Ademar Telles Paz, obrigado pela presença, e mais uma vez cumprimentar todos vocês. Eu respeito todas as pessoas que têm suas opiniões, eu concordo ou não concordo com elas e também gostaria que respeitasse a minha, mesmo não concordando, mesmo não concordando. Quero deixar registrado mais uma vez e já fiz isso, esse ano eu votei contra dois Projetos, eu não, o Partido Progressista. Quero dizer aos Senhores que hoje eu votaria contra, mas votei a favor lá atrás, lá no passado da criação da ECOFAR. Eu era o único do partido, Ver. Tadeu, do partido Progressista, votei favorável, hoje votaria contra. Votei a favor da reforma administrativa, hoje eu votaria contra, porque nós fomos enganados. Desrespeito não é verdade, eu respeito as pessoas da administração um a um, seja CC ou seja concursados, respeito quem elaborou o 20-40, são pessoas inteligentes, pessoas capacitadas; então não é porque eu votei contra que eu não estou respeitando essas pessoas. Porque alguém pediu para elas elaborarem 20-40. Eu não cheguei a ler tudo ainda, porque foi entregue nos últimos dias. Por que quê lá quando que o Município, Vereador Jonas, o Senhor citou muito bem, completou quarenta e oito anos de emancipação do município, política, oitenta e quatro desculpe. Por que esse projeto não veio naquela época ter a lei já aprovada para depois então elaborar, vem aqui e explica o que é 20-40? Não, colocaram a carroça na frente dos bois mais uma vez. Essa é a verdade. Acusar a oposição, fazer um teste com a oposição para ver se o Projeto ia passar ou não ia passar ou então um Projeto piloto, não é verdade, ao menos na bancada do PP com o Vereador Tadeu e é natural que o líder de governo ou quase todos, Ver. Catafesta, os Projetos principalmente aqueles um pouquinho mais polêmico, o líder de governo Fabiano A. Piccoli passa nas bancadas, vamos votar isso hoje, vamos votar aquilo hoje. No 20-40 ninguém me procurou, ninguém procurou o Ver. Tadeu simplesmente botaram na mesa para votar. E com todo o respeito, por isso que eu digo eu respeito às pessoas, cada um tem seus compromissos, cada um tem seus afazeres. Onde é que estava os Vereadores da situação? Eles tinham certeza que nós íamos votar contra? O que eles estavam imaginando? Por favor, o quê que é isso. Realmente, Renata, eu gostaria que colocasse umas fotos bem simples só para justificar o que o Prefeito falou, está ali, passei agora, não fiz Requerimento que eu não sou de fazer muito Requerimento, mas tá ai uma coisa simples do Executivo a fazer, passei agora o ‘whats’ para o Vandré, obrigado ao Vandré e eu tenho certeza que amanhã ele já vai encaminhar para o Secretário responsável. Aonde nessa estrada de chão, perto do Parque da Imigração Italiana, passa os caminhões que puxa para Trombini com aqueles furgões de lona e nas árvores vai rasgando as lonas, mas está despachado já, despachei agora para o chefe de gabinete, despachei. Não fiz Requerimento, despachei diretamente para ele. Obrigado mais uma vez, Secretário Vandré. Então não vem com esse negócio de desrespeito, querer colocar oposição contra a população que é uma inverdade, é uma inverdade. Antes de colocar a carroça, se apruma os bois aí depois vem a carroça, e aí fizeram o contrário. Então esse planejamento para mim de 20-40 eu não fui em nenhuma audiência, porque lá quando começou eu já sabia que isso não ia dar em nada, tem que fazer o que prometeu para depois pensar daqui 20 anos.  Obrigado, Sr. Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente. Boa noite aos demais que vieram chegando nessa Sessão no decorrer do andamento dos trabalhos desta noite. Eu quero despachar, Senhor Presidente, dois Requerimentos. O Requerimento nº 230 e o nº 231, cada um dentro da sua importância. O primeiro é que a Secretaria de Obras possa ver a viabilidade e a possibilidade de construir duas bocas de lobo na esquina da Rua Seberi com a Darcy F. de Andrade no bairro Primeiro de Maio. Necessidade de urgência que os moradores mandaram para o meu gabinete na bancada do PSD, então, estou despachando nessa noite. O Requerimento nº 231 foi aprovado há um tempo atrás, foi aprovado há um tempo atrás, eu não lembro talvez eu não estava nesse ano, que foi aprovado então o nome destas ruas e uma destas ruas tem o nome de Doutor Nataly Valentine. Então para que o Executivo possa confeccionar a placa de identificação dessa rua, Doutor Nataly Valentine, e possa então ser colocado em umas das vias públicas vista dentro da organização e da competência da Secretaria de Obras e também aonde é um planejamento. Então eu só estou aqui, mais uma vez, fazendo com que o Executivo possa dar atenção tanto a este nome quanto outros que estão ali aguardando. Isso aqui é um pedido da família. Senhor Presidente, semana passada na votação do 20-40, é um Projeto que tem a sua importância, é um projeto que teve a participação de uma grande fatia da comunidade. Quero aqui cumprimentar os que estão aqui os que estão assistindo através da TV Serra, também agradecer o carinho cada aperto de mão que eu recebo nas ruas de Farroupilha, cada. Estamos juntos, essa palavra me deixa feliz e me dá gás para continuar como pré-candidato a Prefeito dito aqui pelo colega Vereador Arielson Arsego e muito bem dito por ele. Sou pré-candidato a Prefeito e estou atrás de um Vice-Prefeito se tiver alguém que queira somar na nossa, no nosso trabalho, dentro do nosso plano de governo para 2021 em diante, as portas do PSD estão abertas para que a gente possa sentar. Então é dizer que estamos firmes e fortes. Estivemos em Veranópolis, semana passada, com nosso esquadrão do PSD, eu digo o esquadrão porque digo que não é qualquer partido que tem hoje 20 nomes, bons nomes, como pré-candidatos a Vereadores 2020. É um partido que abre as portas para todos, para o rico, para o pobre, para o homossexual, para todos; isso é um partido formado por pessoas e não apenas por um líder, por pessoas. O que é isso? É a humildade de um partido de pessoas que formam esse Partido. Obrigado Patrick, você, o Luiz, o Douglas, todos os 20 que são pré-candidatos, a Monica, o Nando, olha, são pessoas que vão estar ali levando o nosso plano de governo que estamos trabalhando, usamos já muitas ideias do 20-40, ideias que ajudamos a construir. Não tive a honra e a oportunidade de votar favorável naquele momento, mas que estaremos sim utilizando no nosso plano de governo, Vereador Arsego, algumas ideias que ali estão lapidadas e que a gente vai no decorrer do andamento da nossa pré-campanha alterando por que uma coisa é, Leandro e os demais, pés no chão mente aberta. Vamos fazer o que é possível, vamos colocar dentro do plano de governo o que é possível ser executado, e é isso que o PSD está fazendo eu na pessoa de pré-candidato a Prefeito. Obrigado, Senhor Presidente. Coloque em votação os Requerimentos.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Colocamos em votação o Requerimento de nº 230/2019 formulado pelo Vereador Sedinei Catafesta da bancada do PSD. Os Vereadores que estiveram de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o Requerimento nº 231/2019 formulado pelo Vereador Sedinei Catafesta da bancada do PSD. Os Vereadores que estiveram de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação, Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Eu não anotei o número, Senhor Presidente, esse aí é aquele do Nataly Valentine? Vereador, voto favorável se você me permitir assino junto com o Senhor. Só para dizer o seguinte o Dr. Nataly Valentine, talvez o Senhor não conheceu ele, era chamado em Farroupilha de rouxinol da serra era um dos advogados mais respeitado da serra gaúcha. Só quem conheceu esse homem sabe o que esse homem era como advogado, uma pessoa respeitada na cidade e em toda região. Então realmente merece esse nome de rua e mereceria pelo que ele fez muito mais, mas parabéns e assino junto com o Senhor. Obrigado. Foi meu padrinho de casamento, inclusive.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Vereador. Colocamos em votação o Requerimento nº 231/2019 formulado pelo Vereador Sedinei Catafesta da bancada do PSD. Os Vereadores estiveram de acordo permaneçam como estão; aprovado pelos Senhores Vereadores e subscrito pela bancada do PP. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Senhor Presidente. Cumprimento meus colegas Vereadoras, colegas Vereadoras, quero também fazer um cumprimento especial a minha noiva Adriana que está presente hoje, ao Toffanin Vereador, ao Secretário Amarante, ao chefe de gabinete Vandré, a imprensa e a todos os presentes. Quero apresentar o Requerimento de nº 232/2019 o qual dá as congratulações a atual gestão da Associação Farroupilhense de Engenheiros e Arquitetos e Agrônomos, a AFEA, conduzida pelo engenheiro civil Eduardo Pisoni no biênio que se encerra agora e que a partir de janeiro será assumida pelo engenheiro civil Alex Gobatto com a diretoria Vice-Presidente engenheiro mecânico Elias Bitencourt, Secretária-geral a arquiteta Marta Galaffassi, Diretor Social arquiteto Michael Campeol e tesoureiro engenheiro civil Sergio Verona Júnior. Quero cumprimentá-los, através desse Requerimento, e no final da fala coloco em votação. Aproveitando o gancho também falar um pouco da questão do 20-40. Eu em 2015 fui um dos responsáveis pela atualização do Plano Diretor, é uma ferramenta de planejamento o Plano Diretor para os próximos anos, foram mais de 30 audiências públicas e a gente sabe a dificuldade que é das pessoas participarem de audiências públicas; portanto se 1000 pessoas participaram do 20-40 é uma imensidão de gente, é uma representatividade muito grande, e eu estava, sai às 21:30 na terça passada, estava numa festinha da entidade com alguns colocaram, mas era um evento importante onde teve essa eleição onde eu congratulo meus colegas. E jamais imaginava que esse Projeto iria ter tido votação contraria por que é um Projeto bom para Farroupilha. Eu li, acompanhei, fiz parte no início da elaboração desse Projeto através da Secretaria de Planejamento e também me chateia muito a questão como o Ver. Thiago colocou, que é um Projeto bom para cidade e que foi rejeitado de repente em uma oportunidade que a oposição encontrou de votar contra o Projeto. Como estávamos em minoria ficou muito chato para a situação, não tenha dúvida que estou muito chateado, de repente, por ter saído antes e não imaginar que poderia acontecer uma votação contrária nesse dia. Mas coloco aqui minha opinião é um Projeto bom não precisa de Lei felizmente ele vai poder ser tocado para frente. E que Farroupilha tenha nos próximos anos, um planejamento assim como as grandes cidades tem, o exemplo de Curitiba que faz isso já há anos já está no terceiro livro de Planejamento estratégico. E são diretrizes tudo que está nada é tão engessado, são diretrizes que devem ser cumpridas ao longo do tempo e que os próximos Prefeitos nas suas caminhadas vão fazer os seus ajustes, o planejamento ele não é estanque, ele é dinâmico, mas fico feliz de ter participado do Projeto e lamento não ter sido aprovado nessa Câmara de Vereadores. Era isso, Senhor Presidente. Coloque em votação o Requerimento.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Em votação o Requerimento de nº 232/2019. Vereador Arielson Arsego, encaminhamento de votação.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, sabendo que são alguns profissionais, alguns há mais tempo outros bem novos, pessoas que se dedicam para comunidade, pessoas que vem para somar inclusive para discussão daquilo que o Senhor falou agora do Plano Diretor, e o Plano Diretor sim é necessário é obrigatório a Lei. Por que nós temos que ter essa diretriz que pode ser inclusive algumas das questões que estão ali para 2.040 para 2.050 e outras, como o Senhor diz, que não está engessada e que vão poder mudar. Assim como 20-40 pode dar continuidade, mas desde que não seja igual ao orçamento participativo que foi ouvido a comunidade e depois não foi feito nada ou muito pouco. Então gostaríamos, com a autorização dos Vereadores proponentes, da bancada do MDB em subscrever o Requerimento.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Em votação o Requerimento nº 232/2019 formulado pela bancada do PDT e apresentado pelo Vereador Deivid Argenta. Os Vereadores que estiveram de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores e subscrito por todas as bancadas. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Odair Sobierai.

VER. ODAIR SOBIERAI: Boa noite, Senhor Presidente, colegas Vereadores, uma saudação as nossas Vereadoras Eleonora e Glória, Chefe de Gabinete Vandré, Secretário Amarante, Toffanin e demais presentes na Casa. Dizer que desses discursos que aconteceu na mídia e os debates hoje, existe um dizer que quem fala o que quer ouve o que não quer. Então, se o Prefeito falou algo ele está ouvindo o que talvez não está gostando e assim vice e versa. Falou sobre algo sobre o Hospital e já se fez o movimento que o hospital estava aqui para prestação de conta, não sei na hora, se naquele momento, na sala, seria um momento de fazer uma prestação de contas, acho que tem que ser ali no telão uma prestação de contas bem exata se eles querem que os Vereadores se manifestem e comparem as informações, senão a gente vai ser alvo de contradições também. Do 20-40 a votação contrária, Vereador Jonas, o Senhor é um defensor das audiências públicas, criou um projeto que deve ser feito audiências, deve ser escutado a comunidade; nesse projeto 20-40 a comunidade foi escutado e eu participei de várias audiências também. Então eu acho que se contradiz algo; eu não sei se é discursos mais políticos ou discursos que com conteúdo, com dizeres que o Projeto é errado. Eu acho que nesse momento se tu tem algo que você diz que tem que escutar a comunidade aqui a comunidade foi escutada e você dizer que talvez a comunidade não era necessário, era contra, mas é por aí mais ou menos assim. Então eu acho que foi surpreendente até o momento da votação nenhum Vereador, não é, Ver. Glória, da oposição se manifestou, votou; somente depois das polêmicas que agora se manifesta todo mundo tanto da oposição como situação, depois que o leite já foi derramado não tem mais como limpar ele. Então muitas vezes volto a dizer fala-se o que quer, mas ouve o que não quer. Era isso, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Sr. Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora, imprensa; cumprimento muito especial ao chefe de gabinete Vandré que está sempre conosco aqui, ao sempre Vereador Aldir Toffanin, fez um ótimo trabalho aqui e também está fazendo um ótimo trabalho na administração, sempre fez antes, depois e agora. Secretário Amarante, também, obrigado pela presença e a gente tem conhecimento e sabe do teu trabalho Amarante, então parabéns pelo teu trabalho. Cumprimento a todos que estão aqui, que ainda estão, dizer que a gente tem que observar muito porque nós somos democráticos mesmo. A gente vive em um país democrático. O Ver. Jonas mesmo sempre fala isso, a palavra dele é democracia não é, Vereador Jonas. Então nós temos que observar quem é quem, muitas vezes, porque no ano que vem nós temos eleições essa é a verdade. Esse ano muitas Emendas, no ano de 2017 no ano 2018 me parece que não houve Emendas e se houve foi uma ou duas e este ano, porque o ano que vem tem eleição, chove de Emendas. Eu vou dizer ao Vereador Sedinei Catafesta, ao qual eu gosto muito, que bom, porque ele fez parte do 20-40, ele trabalhou muito. Se magoou porque o nome dele não estava, veja bem, e se magoou por isso, Vereador. Veja bem que o nome do colega Vereador Jorge Cenci estava e aqui nessa Casa quantas e quantas vezes a gente veio, houve audiência aqui, eu vim aqui ouvi o 20-40 aqui. Não, não é assim não. Não é assim o que você está fazendo, não queira colocar um contra o outro porque não existe isso, nós somos amigos e se vocês também fossem amigo dele, vocês também poderiam ter votado contra o pedido de urgência; porque que não, gente? Ele pediu vistas e votaram a favor do pedido de urgência e depois votaram contra. Nada contra quem votou contra, eu acho que, exatamente, somos democráticos e cada um vota como quer. Agora não é bem assim, porque a gente fala qualquer coisa, eu posso falar alguma coisa de vocês aí, mas eu não sou inimiga; a gente tem que falar e se a gente ouve também depois a gente tem que dar uma resposta ou a gente vai se calar sempre. Então que bom Vereador Catafesta já vai pensar no futuro dele como candidato a Prefeito que é, já vai usar 20-40. Isso não é, é tão ruim assim o 20-40? Claro que não. Têm coisas boas e digo que tem muita coisa boa no 20-40, e eu lamento o voto contrário, lamento mesmo, porque o Projeto 20-40 nunca foi falado que era do Prefeito Claiton. Não é. É do Prefeito do dia de quem quiser seguir se não quiser seguir é só simplesmente deixar de lado. Está lá o Projeto 20-40 foi aprovado ou não foi, tudo bem, mas eu quero dizer assim agora, eu não sei se vai acontecer ou não, por um Decreto poderá ser aprovado por um Decreto. Mas enfim, eu acho que nós também temos que trabalhar sim para a população e não só pensando na próxima eleição porque se nós fizermos assim não vai dar certo. Agora nós temos o orçamento que vai ser aprovado ou não amanhã, pode ser rejeitado também esse né, creio que não, mas para quê que é orçamento? Para que a gente possa fazer, possa governar; se vai fazer um bom governo ou não eu não sei, mas tem que aprovar o orçamento para que a gente possa governar. Eu não posso deixar de falar só um pouquinho da UPA, porque eu já ouvi muitas vezes aqui nessa Casa a gente falar da UPA. A UPA, essa que foi feita, e com muito trabalho foi feita, muito trabalho. Dizer para vocês que houve várias vezes pessoas que foram atrás para fazer a UPA inclusive a administração passada. Iriam fazer a UPA ali atrás do Hospital que eu também achava certo, quero ser bem franca com vocês que eu achava correto ali, mas foi…

PRES. SANDRO TREVISAN: Concluindo, Vereadora.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: …feito em outro lugar. Só para dizer que tem mais de 100 UPAS prontas e estão fechadas no nosso País. Então por que será isso? Elas estão prontas, foi por falta dinheiro?

PRES. SANDRO TREVISAN: Espaço de líder de bancada Vereadora?

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Não. Volto depois. Obrigada.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereadora. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, saudar as colegas Vereadoras, saudar a imprensa, a Rádio Miriam, TV Serra, Secretários Municipais que estão presentes, sempre Vereador Toffanin e funcionários da Casa e comunidade presente. Eu nos longos anos de vereança, eu aprendi a respeitar e não só aqui nessa Casa como a minha educação partiu desde a infância. Eu gosto de respeitar as pessoas, agora parece-me que o Senhor Prefeito com o Poder que ele tem ele não respeita esta Casa Vereador Silvestrin. E não é a primeira vez e nem a segunda, são várias vezes que ele ataca Vereadores principalmente da oposição, mas ele ataca também Vereadores da situação. Se ouviu nesses dias atacar Vereadores da situação. Então, Vereadora Glória, é bom que ele tenha respeito se ele quer ser respeitado; quando ele lança um Projeto 20-40 em uma festa, e não comparece na homenagem do Município e ele quer que os Vereadores cheguem e votem sem diálogo, sem discutir o Projeto. O próprio Vereador Catafesta pediu para retirar o pedido de urgência e se absteve na votação, era Secretário na ocasião em que foi elaborado o Projeto 20-40. Por essas coisas e outras coisas mais que acontecem com o Senhor Prefeito, ele tem que arrumar culpado, transferir culpa para alguém e o que aconteceu nessa votação desse Projeto. Vereadora, eu gostaria de voltar um pouquinho na situação da UPA. O destino era a construção da UPA ao lado do Hospital São Carlos, portanto o atual Prefeito ou essa administração não concordou em realizar a construção da UPA ao lado do Hospital. Fez uma permuta milionária com terreno nem urbanizado, botou a garagem na permuta, o terreno da garagem, aí de um ano, dois, ou três que não recordo neste momento, fez mais uma permuta adquirindo o terreno da garagem de volta. Dois erros. Reconheceu o erro que ele fez na primeira permuta. Também concordo com a Senhora, Vereadora, quando a Senhora diz: há no ano passado, o outro ano, não tinha Emenda e agora só porque é véspera de eleição se faz Emenda. Mas, Vereadora, só para lembrar a Senhora na véspera da última eleição foi inaugurada a UPA, por quê? Às vésperas da eleição, sem aparelhos inauguraram o prédio, pediram umas camas emprestadas do Hospital para dizer que a UPA ia funcionar; infelizmente. Portanto foi inaugurada, botaram placa e isso foi às vésperas de uma eleição, Vereadora. A Senhora junto com o Senhor Prefeito Municipal. Eu discordo disso aí, eu critico o Governador do Estado também que ele dizia que em um ano iria pagar o salário do funcionalismo porque era fluxo de caixa e tirar a bunda da cadeira; o que está acontecendo? É a realidade. Vereadora, o Prefeito tem que ter sim, nós políticos temos que ter o compromisso e falar o que se deve e o que se pode e não prometer o que não se pode; e arrumar cargos para cá, cargos para lá. Eu não estou falando da Senhora, mas alguém faz isso. Portanto é por isso que a classe política hoje está desacreditada pela população, infelizmente, e para adquirir esse conceito de volta não vai ser de uma hora para outra que a população realmente necessita de atender e ser honesto e sérios para poder continuar, dar continuidade à vida política porque senão nós vamos sempre ser atingido pela população. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado mesmo. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores, a quem nos acompanha aqui na Câmara de Vereadores ainda; quero cumprimentar também o Senhor Menzen que nos acompanhou novamente durante esse ano de 2019, quem de casa também está nos acompanhando através da TV Serra os nossos cumprimentos. Quero complementar algumas coisas que foi dito aqui. Dizer primeiro que a raiva não é da oposição, fica claro pelas palavras que estão sendo proferidas que nós não estamos pregando a raiva, nós estamos pregando o respeito à opinião contrária. Quero dizer que vou pegar algumas palavras utilizadas pelo Vereador Fernando Silvestrin em que ele utilizou, e depois outros colegas também utilizaram repetidamente a palavra respeito; respeito, respeito e respeito à opinião contrária. Vereador Fabiano A. Piccoli, você líder de governo talvez ainda não teve a oportunidade de acompanhar, de ter acompanhado, mas surgiro depois que no canal da TV Serra você acompanhe a entrevista do Prefeito Municipal. Foi uma entrevista de 40 minutos, de 40, 45 minutos, já está no canal do Youtube foi lá que eu consegui acompanhar a entrevista do Prefeito. Aonde ele chama os Vereadores de alienígenas e convida os Vereadores a se mudarem de cidade; “eu estou convidando os alienígenas a saírem de Farroupilha, a se mudarem de cidade”. É isso que o Prefeito Municipal fala, “saiam de Farroupilha”, ele não tem autoridade para dizer isso, ele não tem autoridade, Vereador Fernando, e ele está faltando com respeito quando ele pede para alguém que pensa diferente dele sair de Farroupilha. Eu não sei em que ano ele chegou aqui eu cheguei em 1991, com 8 anos de idade, e não vou sair de Farroupilha a mando do Prefeito Municipal; ele não vai mandar eu sair daqui, ele não tem este poder e ele tem que saber que não tem esse poder. E ele falta com respeito com os representantes da população. A palavra, Vereador Fernando, que você utilizou muitas vezes que é respeito, o Prefeito falta com respeito quando pede para nós ir em embora. Eu não vou pedir para ir embora, ele vai terminar o mandato dele e ele é muito bem vindo e permaneça como cidadão aqui do Município de Farroupilha. Mas ele não pode pedir para nenhum dos Vereadores Josué, Tadeu, Arielson, Mário, Eleonora, Jorge, para nós sairmos da cidade. Quem fala esse tipo de palavra continua tendo o meu respeito, continua tendo meu respeito. Não é essa declaração. Ah, o Vereador Catafesta também foi chamado de alienígena né, foi chamado de alienígena inclusive tá. Então eu quero dizer o seguinte: a todos que pensam diferente do Prefeito, as pessoas que estão aqui que pensam igual ao Prefeito eu respeito e ele deve respeitar quem pensa diferente, não parece que é isso que teve. Eu não sei o que coube ou o que restou ao Vereador Deivid e ao Vereador Thiago que não puderam estar naquele momento, não sei se estão entre os alienígenas, se é para pegar a mala e ir embora, não sei talvez ele possa dizer. Mas quero dizer que quem planta esse tipo de discórdia o que vai colher ali na frente? Vereador Odair, o Senhor falou também das audiências o que eu quero colocar aqui mesmo depois da audiência passa por uma votação na Câmara de Vereadores, que é soberana, inclusive pode ser diferente do que foi colocado na audiência pública e da opinião que foi ali. A palavra final é da Câmara e foi assim que aconteceu agora também, foi assim que aconteceu aonde a Câmara teve então a palavra final para dizer sobre isso. Já teve outros episódios, o atual Prefeito Municipal já chamou de demente a oposição, mandou embora quem não concordou com o aumento do IPTU que foi mandado em um dia para ser votado no outro, agora manda embora de novo. Não é assim que nós vamos lidar, não é essa maneira que a gente quer para um Prefeito Municipal. Eu quero dizer para quem é mais próximo do Prefeito, acho que cabe inclusive de chegar nele e dizer para ele dar uma segurada né, dá uma segurada, Prefeito, dá uma segurada. Vereador Fernando, eu estou lhe citando pela segunda ou terceira vez porque eu gostei das suas manifestações, disse que muitas vezes ouve e prefere até ficar quieto e talvez seja isso que o Prefeito tenha que fazer nesse momento. Assimilar, ter duas orelhas para ouvir e ver se realmente tem que dar esse tipo de manifestação. Promiscuidade? Falar para as pessoas, não sou pai ainda, pretendo ser, mas tem vários pais de família aqui, avôs, e dizer que o ambiente da Câmara de Vereadores é um ambiente promíscuo. Desculpa, mas não posso concordar com isso. E, Vereador Sandro, eu finalizo dizendo que a minha manifestação não é só do Jonas, nem do MDB e eu acho que aí cabe inclusive ao Senhor uma manifestação de defesa do Poder Legislativo eleito e que representa a população, que o quê o Prefeito está ferindo não são os Vereadores são as pessoas. Está ferindo isso aqui e isso aqui representa os 75.000 farroupilhenses. Muito Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Vereadores. Eu não queria abordar dessa forma, mas, Vereadora Glória, a Senhora tem algumas estatísticas. Quem sabe a Senhora tenha mais uma aí. Eu realmente me elegi com 1.127 votos, esse foi o número total de pessoas que votaram em mim, votaram na minha pessoa, não na minha profissão. Porque ao que eu conheço da profissão que eu exerci aproximadamente por 40 anos, eu não sei de história que alguém nessa profissão tenha-se eleito. Não sei, realmente eu não sei, até pesquisei, mas quem sabe eu não seja tão bom pesquisador, mas não encontrei ninguém agente funerário ter sido eleito com uma expressiva votação ficando em 5º lugar na votação geral. Então, algumas coisas me dizem que eu ao longo da minha caminhada, aonde assalariado eu consegui e sempre vivi de salário, eu consegui formar três cidadãs, as três meninas, todas elas formadas por um salário que eu lhe digo que não foi lá grande coisa não. Mas foi muito bem aplicado, porque naquele sonhos de consumo aos quais eu realizei, meus sonhos de consumo eram formar minhas filhas e formei. E hoje quando elas as pessoas, ao conversarem com elas perguntam, “mas tu é filha de quem?” Filha do Tadeu. “O Tadeu da funerária?” tornou-se isso uma referência. Agora, se falarem da pessoa a qual trabalha nessa nesta atividade, lhe digo de que foi desafiante trabalhar nisso, extremamente desafiante, mas o desafio fez com que a humildade prevalecesse, porque eu tinha objetivos. Quando perguntavam profissão e eu dizia agente funerário. Nunca coloquei apesar de ter ficado durante trinta e poucos anos como ‘gerente’, eu nunca coloquei como gerente de uma empresa, nunca; pode olhar em qualquer cadastro e nunca vão encontrar lá gerente de uma unidade, de uma empresa que tem a matriz em Caxias do Sul. Porque que eu estou dizendo isso? Porque há algumas coisas que a gente se torna inatingível pela condução há qual a gente faz do nosso dia a dia. Quanto de minha parte a ter votado com a minha consciência eu queria dizer também dizer que eu lamentei quando chegou um exemplar do 20-40 para a bancada e não para cada Vereador. Programado para ser distribuído no dia seguinte poderia ter sido distribuído anteriormente para os Vereadores, para cada Vereador, porque em uma bancada onde tem cinco Vereadores, a Senhora há de convir e me desculpem, Ver. Deivid e Ver.Doutor Thiago, Ver. Catafesta, enfim vocês todos, Ver.Fabiano, mas o meu voto foi pela consciência de que, no momento que eu recebi um exemplar para a bancada, eu achei que os Vereadores não estavam tendo a importância que tinham. E lamento por isso…

PRES. SANDRO TREVISAN: Concluindo, Vereador.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: …porque tamanho é o exemplar que no mínimo teria que vir um para cada um e ainda seria sim arriscado; deveria ter vindo com mais tempo, Ver. Deivid. Então, apenas para explicar. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser mais fazer o uso da palavra eu declaro, em nome de DEUS, encerrados os trabalhos da presente Sessão. Uma boa noite a todos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fabiano André Piccoli

Vereador 2º Vice-Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.