SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Senhor Sandro Trevisan.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Sandro Trevisan assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Alberto Maioli, Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Fernando Silvestrin, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

PRES. SANDRO TREVISAN: Invocando o nome de DEUS, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicito ao Ver. Fabiano A. Piccoli, 2º Vice-Presidente, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.

 

 

EXPEDIENTE

 

 

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Boa noite, Senhor Presidente. Boa noite a todos. Temos um Ofício nº. 205/2019 – SEGDH. Exmo. Senhor Sandro Trevisan, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Assunto: Projetos de Lei. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência, oportunidade em que encaminhamos para análise dessa egrégia Câmara de Vereadores os seguintes Projetos de Lei: a) Projeto de Lei nº 77, de 19/11/2019, que autoriza a contratação de professores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; b) Projeto de Lei nº 78, de 19/11/2019, que altera as Leis Municipais nº 1.007, de 07/10/1974 e nº 4.284, de 15/12/2016. Atenciosamente, Claiton Gonçalves Prefeito Municipal. Era isso, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Gostaríamos de registrar aqui a presença do Vice-Prefeito Pedro Pedrozo, Secretária Glória, Secretário Roque Servegnini, as comunidades do Caravageto, Linha 80, Linha 47, Linha Assunta, São João, Linha 30, Rio Branco, Santa Cruz da Linha Jacinto, Capela Santo André, Linha Sertorina, todas as comunidades, moradores, professores, escolas, alunos, Casa cheia. Temos nessa noite então a presença da Adriana Danelon, vice-diretora, e com ela então os alunos Agatha Kauany Amaral Alves, aluno do Centro Atendimento Integrado do bairro Industrial, Thiago da Silva Carvalho, aluno da Escola Presidente Dutra e Lylian Cavalheiro de Paula para explanarem sobre o Projeto Legislar desenvolvido na escola. Então eu convido essas pessoas nominadas que venham até aqui para compor a mesa, por favor ‘dire’. Fiquem à vontade, podem utilizar a tribuna.

 

SRA. ADRIANA DANELON: Boa noite a todos. Com muita responsabilidade e satisfação nós do CAI Senador Teotônio Vilela saudamos o Presidente da Câmara de Vereadores, os demais na presença de seu Presidente saudamos todos os demais Vereadores, a Vereadora Eleonora, o Vice-Prefeito Senhor Pedro Pedrozo, nossa Excelentíssima Secretaria de Educação Elaine, Secretário Roque e Secretária Glória, todos os presentes, à comunidade, professores, pais e os alunos do CAI Senador Teotônio Vilela. A partir do ano de 2019 o CAI – Centro de Atendimento Integral – Senador Teotônio Vilela, antigo centro ocupacional, atua como atividade complementar integral da escola e passou a fazer parte da mesma estando sob a mesma direção conforme a Lei nº 4457 de 26/10/2018. O Centro de Atendimento Integral Senador Teotônio Vilela iniciou suas atividades em 27/04/1987 e já esteve também nessa mesma comunidade comemorando seus 30 anos; sendo sua inauguração dada em 05/05/1987. O CAI Senador Teotônio Vilela atualmente constitui-se por parte integrante da Escola Senador Teotônio Vilela e demais escolas do Bairro Industrial, construindo espaços de saberes multidisciplinares e transdisciplinares corroborando para aprendizagem na sua integralidade e visando a formação de cidadãos comprometidos com a sociedade mais humana e solidária. Atualmente a equipe de trabalho do CAI Senador Teotônio Vilela é coordenada pela vice-direção de 40 horas orientadora educacional professora Andreia Rossi Kemmer com 32 profissionais entre professores, psicóloga, educador social, instrutor de música, 4 estagiários, 6 funcionários de merenda e higienização; atendendo atualmente a 298 alunos de 4 a 14 anos que cursam desde a educação infantil até o ensino fundamental. Onde é oferecido atividades educativo-pedagógicas, educação física, informática, dança, teatro, musicalização, banda marcial, atividades recreativas, além das refeições: o café da manhã, almoço e lanche nos respectivos turnos em que os alunos participam. Atendemos crianças em situação de vulnerabilidade sim, mas também na sua proporcionalidade crescente atendemos crianças em que os pais são trabalhadores e precisam ver seus filhos bem assistidos e construindo aprendizados. A cidade de Farroupilha é uma das poucas cidades, senão a única, que possui uma modalidade de atividade complementar integral como aqui se apresenta hoje. Perfazendo o ensino integral como meta de construção de políticas públicas em que a educação minimiza as arestas impostas pela própria sociedade atual, onde privilégios desencadeiam grandes abismos sociais e que os programas, também sociais, atuam como aportes das diferenças e pela própria meritocracia. Pois para todos que temos fé é possível identificar que Deus é misericordioso e nos dá a justiça dos homens para que possamos justapor exatamente o que todos nós merecemos: dignidade. O Projeto Legislar saiu principalmente, o objetivo dele era conhecer o funcionamento do Legislativo e seu Expediente bem como aprender a construir Projetos e Requerimentos de Lei que contemplem a comunidade na qual os alunos do CAI estão inseridos. Através da própria demanda dos alunos, após a pesquisa feita junto a seus sonhos e anseios, surgiu a necessidade de conhecer e explorar os temas envolvendo Leis, Projetos e o funcionamento da própria Câmara de Vereadores e a importância da proximidade da Câmara de Vereadores com a comunidade do Bairro Industrial, e pensando em deixar um legado a esses alunos e adolescentes que estão concluindo a etapa também do Ensino Fundamental e de nossa instituição. A metodologia utilizada foi palestra com o Presidente da Câmara de Vereadores, o professor Sandro, rodas de conversa sobre as necessidades da comunidade do Bairro Industrial e arredores, visitas e conversas com lideranças do bairro, seminários de preparação e Projetos de Requerimentos de melhoria para o bairro já das Leis existem, atividades propositivas no sentido de relacionar o conhecimento com a mudança de postura e vídeo envolvendo a questão de políticas públicas, debates e relações de privilégio.  E o encerramento se deu no momento de hoje no qual simbolicamente após a fala de cada aluno e o Requerimento de cada um deles ser entregue entregaremos todos os demais Requerimentos. Nesse momento eu gostaria de fazer um aparte ressaltando a importância de todos os professores do CAI envolvidos: a professora Patrícia Prati, o professor Matheus, a professora Luciana, a professora Andréia e a professora Sabrina e todos os demais professores que se envolveram para que esse trabalho tivesse o êxito no qual ele teve. E convido a todos, nesse momento, à gentileza podermos assistir o vídeo que os alunos trabalharam sobre a corrida dos privilégios. (APRESENTAÇÃO DE VÍDEO).   Gostaríamos então de convidar os nossos alunos que irão fazer a apresentação e cada um deles vai desenvolver o resumo dos seus Requerimentos e Projetos.

ALUNO MATHEUS: Meu nome é Matheus. Boa noite, Senhoras e Senhores. Gostaríamos de cumprimentar a todos aqui presentes e especial a nossa diretora Adriana Danelon. Hoje agradecemos imensamente pela oportunidade que nos foi dada e com muito carinho desenvolvida na nossa turma F turno tarde do CAI – Centro de Atendimento Integral – Senador Teotônio Vilela.  Somos adolescentes entre 12 e 13 anos e assim como qualquer adolescente também temos nossas inquietações. Ao iniciar as atividades, percebemos que assim como qualquer bairro há muitos problemas dos quais gostaríamos de resolver ou amenizá-los, pensando assim começamos elencando alguns deles e a partir daí construímos de uma forma rápida, mas bem importante à proposta para alguns Projetos que possam vir a ajudar nossa comunidade. Com o título e seu principal objetivo gostaríamos de apresentá-los a todos aqui presentes.

ALUNA AGATHA: Boa noite, meu nome é Agatha e eu vou falar os títulos dos nossos Projetos. O Projeto rítmico para jovens com o principal objetivo oportunizar a dança entre os jovens na comunidade no turno oposto da escola. O Projeto atividades é para jovens de 14 a 17 anos. O objetivo é criar espaços para adolescentes entre 14 e 17 anos que não tenham atividades remuneradas como cursos profissionalizantes. O Projeto ajudar o meio ambiente: consiste em fiscalizar o lixo produzido por cada morador bem como seu destino correto. Projeto melhorar algumas ruas: o principal objetivo é melhorar as ruas do bairro para o melhor tráfego dos carros, caminhões e ônibus. Projeto grupo de apoio: com objetivo de criar grupos de apoio tanto para professores, alunos e comunidade em forma de roda de conversa falando suas angústias e problemas, sem restrições de participantes. Projeto para implantação de bebedouros e comedouros caninos e felinos no município de Farroupilha: o projeto apresenta como principal objetivo a instalação de bebedouros e comedouros para cães e gatos que não têm o que comer sendo assim os mesmos não procurariam lixo para se alimentar. Projeto cultura para todos: tem como objetivo oportunizar a cultura gratuita para todos com a instalação de um cinema gratuito em lugares públicos. Projeto Subprefeitura: este projeto consiste na criação de uma Subprefeitura onde a comunidade poderia encaminhar suas solicitações e Requerimentos com problemas do bairro para um responsável e o mesmo com a mais rapidez encaminharia e resolveria. Projeto criação de biblioteca comunitária: o principal objetivo é construir uma biblioteca onde a comunidade poderia retirar livros de leitura e devolver no mesmo ambiente, bem como praticar a leitura no mesmo espaço.

ALUNO THIAGO: Meu nome é Thiago da Silva Carvalho. Requerimento 1: construção de um abrigo no ponto de ônibus coletivo no bairro Industrial Rua Artur Perotoni, próximo ao Centro de Atividade Integral (CAI) Teotônio Vilela. Encaminhado ao Departamento de Trânsito. Considerando a falta de abrigo, faz com que as pessoas fiquem ao relento sob o sol e a chuva em total desconforto aguardando o ônibus. Requerimento 2: de manutenção e instalação de lixeiras ao longo da Rua Porto Alegre, bairro Industrial. Considerando o grande número de casas e de moradores atualmente no bairro Industrial 1 e 2 torna-se necessária a instalação de um maior número de lixeiras comunitárias; considerando que atualmente há algumas caçambas comunitárias destinadas ao descarte do lixo e que não estão sendo suficientes; considerando que o ideal seria a instalação de mais lixeiras ao longo da Rua Porto Alegre assim haveria uma disciplina no descarte do lixo, evitando que o mesmo seja jogado ao chão e rasgado pelos animais, mantendo a limpeza e condições sanitárias dignas aos moradores do bairro. Requerimento 3: construção de um passeio público (calçada) na Rua Arthur Perottoni entre o salão comunitário e os fundos da EMEF Senador Teotônio Vilela. Considerando-se que existem, em referida lei, dispositivos que estabelecem critérios para a construção de passeio público; considerando-se que pode se observar em vários pontos da cidade calçadas construídas em forma irregular, ou seja, acarretando desníveis no passeio público o que gera transtorno ao pedestre em especial se for uma pessoa portadora de necessidades especiais.

ALUNA LYLIAN: Boa noite, meu nome é Lylian. Projeto mais esporte: objetivo geral oferecer a oportunidade de aprendizagem dos fundamentos do futsal e handebol contribuindo para o desenvolvimento psicofísico social de crianças e adolescentes da comunidade do Bairro Industrial, prioritariamente com os alunos matriculados no Centro de Atendimento Integral Senador Teotônio Vilela. Projeto horta comunitária do Industrial fazenda a diferença. Justificativa: o Centro de Atendimento Integral Senador Teotônio Vilela juntos alunos e direção projetam a ideia de uma horta comunitária no campo localizado próximo à Rua Porto Alegre para que não seja mais jogado no lixo local. Sendo assim a comunidade terá como benefícios auxílio alimentação e de certa forma com muito pouco custo dada as condições econômicas apresentadas pela comunidade. Conversas realizadas com os alunos julgou-se pertinente realizar um Projeto em que fossem complementados às condições de alimentação dos participantes bem como melhorar a qualidade dos hábitos pensando em uma alimentação saudável, limpeza e organização do bairro. Objetivo geral proporcionar aos moradores que se encontram em situação de vulnerabilidade social e a complementação nas condições de alimentação caracterizando-se como mais uma fonte de nutrientes. Requerimento 4: os alunos requerem a Vossa Excelência que seja enviado ao Poder Executivo a solicitação de lixeiras ou caixas de entulho para o depósito de lixo que ficarão expostas no campo próximo à Rua Porto Alegre. A ideia seria a limpeza do local e após a construção de uma horta comunitária serão construídos canteiros cercados em um momento e após serão plantadas as mudas. Também possível sinaleira na Rua Porto Alegre e Arthur Perottoni. Lâmpadas nas ruas do bairro Industrial 1, câmeras em alguns pontos, ruas, praças, parques de lazer; mais viaturas pelo bairro.

SRA. ADRIANA DANELON: Agradecendo a atenção de todos nós gostaríamos de chamar o professor Leandro, de música, e alguns dos nossos alunos que farão a apresentação musical para encerrarmos a nossa parte nos trabalhos de hoje. Muito obrigado a todos. (APRESENTAÇÃO MUSICAL)

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado pela bela apresentação. Queria agradecer aqui então Matheus, Agatha, Lylian, Thiago parabéns pela dedicação de vir até essa Casa, de trabalhar em função disto ter dedicado seu tempo e vir até aqui apresentar os seus Projetos, Requerimentos. Queria agradecer de forma especial a Adriana Danelon, muito obrigado ‘dire’. Agradecer ao colégio então Presidente Dutra e de certa forma o colégio aqui o CAI Senador Teotônio Vilela muito, muito, muito obrigado. E o nosso respeito absurdo a essas crianças que na verdade a gente precisa cuidar muito bem delas, eu sempre digo, porque aí na frente elas que irão cuidar de nós. Muito, muito obrigado. E eu acho que, Senhores Vereadores, pelo empenho dessas crianças, eu fui lá com eles eu vi a realidade deles, aqui pelo fato de vir expor suas ideias eu acho que no mínimo a gente deveria deixar como registro e depois a Casa pode até passar por e-mail uma foto com eles aqui na frente. O que vocês acham de vocês bem na frente e a gente bate uma foto com os Vereadores atrás. Concordam, Senhores Vereadores? Bem rapidamente pode ser? (SESSÃO SUSPENSA).  Nesse momento então retornamos aos trabalhos da presente Sessão. Registrar então a presença aqui, que não foi registrada a primeira, da Secretária da Educação Elaine Giuliato, muito obrigado pela presença. Passamos então para a Ordem do Dia.

 

 

ORDEM DO DIA

 

 

PRES. SANDRO TREVISAN: Em 3ª discussão o Projeto de Lei nº 02/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o BADESUL Desenvolvimento S/A – Agência de Fomentos RS, para infraestrutura urbana e rural. Pareceres: Constituição e Justiça: favorável; Finanças e Orçamento: favorável; Jurídico: favorável. A palavra esta à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Uma boa noite a todos. Saudar aqui o Vice-Prefeito Pedro Pedrozo, os Secretários Municipais Roque Severgnini, Elaine Giuliato e Glória Menegotto; saudar os alunos que fizeram essa demonstração de civilidade, de amor à pátria e de amor a Farroupilha e em especial a diretora Adriana. E o Projeto de Lei que nós vamos apresentar e colocar em votação na noite de hoje que é o Projeto de Lei nº 02 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o BADESUL no valor de R$5.000.000,00 trata-se de uma política pública de inclusão. O vídeo que nós assistimos, trouxe exemplos de inclusão aonde nós, o Poder Público, através da sua mão oferece igualdade a todas as pessoas. E esse Projeto de Lei que é uma continuidade de um Projeto iniciado em 2013 vem trazer, ofertar, igualdade de condições a toda nossa comunidade de interior. Então o Projeto de Lei nº 02 autoriza o município a contratar R$5.000.000,00 para a pavimentação asfáltica no interior e na cidade. Nós já discutimos esse Projeto em 1ª discussão no dia 29 de outubro em 2ª discussão no dia 12 de novembro e hoje colocaremos em votação. Nós temos aqui então um pequeno resumo das comunidades que serão beneficiadas com esse Projeto. Aqui nós temos um pequeno histórico desse Projeto, o PARU, que começou em 2013 com um financiamento para aquisição de máquinas e depois em 2016 teve uma contratação de R$3.000,000.00 que foi o primeiro trecho, o primeiro Projeto de pavimentação. Depois 2018/19 teve um outro trecho que foi contratado e executado e agora em 2019 nós estamos fazendo a terceira contratação desse Projeto, desse financiamento, que vai beneficiar no interior: a continuação no asfalto do Caravageto com esse novo financiamento nós teremos uma extensão de 1250 metros contemplados, na Linha 80 uma extensão de 1080m, aqui todas em vermelho é o trecho que será pavimentado, no 47 nós temos um trecho 475m e no outro trecho 655m, na Capela Assunta um trecho de 500m, na Linha São João mais um trecho de 1000 m, na Linha Rio Branco um trecho de 1050 m, na Linha 30 mais um trecho de 500m, na Capela Santa Cruz da Linha Jacinto uma extensão de 1070 m, Capela Santo André na Linha Jacinto 470 m, Linha Sertorina 250m. E agora nós temos alguns trechos urbanos que serão contemplados nesta terceira etapa do Projeto PARU que é: 545 m na Rua Ernesto Fetter que vai ali em frente à Cervejaria Favorita até a igreja, um trecho de 115 m na Rua Armando Antonello, foi feito um lado da rua agora com o PARU 2018 e faremos o segundo trecho agora para completar a Avenida. Senhor Presidente, eu peço o espaço de líder de governo quando terminar o meu tempo. Nós temos também um trecho na Rua Alexandre Bartelle, no bairro São José, de 480 m, um trecho de 220 m na Domenico Fin que vai próximo da igreja no bairro Nova Vicenza em direção ao bairro Medianeira, nós temos uma extensão de 600 m na Rua Raineri Petrini e um trecho de 95 m na Rua Treze de Maio em frente ao fórum…

PRES. SANDRO TREVISAN: Espaço de líder de bancada, Ver. Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: …e a nova delegacia. Totalizando então 10355 m de pavimentação, metros contínuos; em metragem quadrada é um número maior. Bom nós sabemos que algumas comunidades esperavam um pouco mais de metragem, algumas comunidades esperavam ser contempladas nesse Projeto, mas essa ideia que iniciou em 2013 o governo Claiton/Pedrozo de aos poucos ir pavimentando o interior, ela precisa ela precisa continuar. Ela iniciou em 2013 é um Projeto que as comunidades têm que exigir dos próximos governantes que continuem. Nós temos aqui o exemplo da Linha 47, da Linha 80, da Rio Branco que acreditaram lá início nas primeiras reuniões e foram contemplados, um pouquinho no PARU 1 um o pouco no PARU 2 e agora mais um pouquinho no PARU 3. E assim que a gente vai com um olhar de mãe para a cidade, atendendo um pouco de cada vez as comunidades. Nós temos muitos trechos ainda no município para serem pavimentados, nós temos muitas áreas urbanas que precisam da pavimentação e o exemplo que vocês estão dando aqui, participando desta Sessão, demonstrando e sensibilizando os Vereadores da importância dessa pavimentação reforça a tese de que nós precisamos, ano que vem temos ano eleitoral, nós precisamos colocar na agenda dos próximos candidatos a Prefeito que esse programa continue; que essa política pública de asfaltamento precisa continuar. Quantos de vocês, há quantos anos comem pó no verão e barro no inverno, que tem a sua safra que nem o Tonini tendo que chamar uma patrola para puxar a carga ou para puxar insumos. E nós precisamos devagarinho dentro das condições, dentro de uma responsabilidade fiscal que o município tem que ter dar continuidade a esse Projeto. E nós aqui na Câmara de Vereadores, então após essa defesa a palavra vai ser aberta aos Vereadores e nós queremos dessa forma sensibilizar a todos da importância deste Projeto. Nós distribuímos para os colegas Vereadores a relação dos financiamentos que o município tem tomado até a data de hoje, todos os financiamentos passam por uma análise no Tesouro Nacional; nenhum financiamento que município faz não passa por uma análise também do tesouro que atesta a capacidade financeira do município de honrar os seus compromissos. Então não há irresponsabilidade na contratação desses financiamentos. E outra questão muito importante é a contrapartida. Esse programa que foi estabelecido lá em 2013, ele integrou a comunidade, ele integrou os moradores na construção desse Projeto com a contrapartida. Nós temos através do PARU os moradores então contribuem com 100% da brita graduada, nós temos o PRODETUR que é uma outra modalidade financeira na linha do turismo que tem dois contratados, um para o Salto Ventoso e um aqui para Caravaggio, que a comunidade participa com 50% da brita graduada. É um Projeto que com a participação da comunidade, com integração da comunidade há uma responsabilidade ainda maior na execução dessas obras, e vocês lá na ponta precisam ser fiscalizadores na hora da execução. Que o Projeto seja executado da melhor forma possível e que ele continue. Aproveitamos para saudar o Secretário Vandré Fardin, chefe de gabinete. E esse programa então ele precisa continuar, ele está sendo contratado de forma responsável dentro das condições que município tem, dentro das condições financeiras e não vai haver o comprometimento financeiro. E melhor que isso, vai auxiliar a nós desenvolvermos ainda mais o nosso interior e melhorar a qualidade de vida dos nossos agricultores. Muito obrigado, Senhor Presidente, e eu peço que após a análise do Projeto seja analisado em regime de urgência, votada à urgência e votado o Projeto na noite de hoje.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fernando Silvestrin.

VER. FERNANDO SILVESTRIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, fazer um cumprimento especial a nossa Vereadora Eleonora que está aqui presente. Quero cumprimentar todas as comunidades aqui, as onze comunidades que estão aqui presente, imprensa, fazer um comprimento especial também à escola que estava aí a Teotônio Vilela que estava aí também presente com uma bela explanação. Sobre o Projeto nº 02/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o BADESUL no valor de R$5.000.000,00 o que eu posso dizer nessa noite, que esse Vereador é favorável e vou explicar o por quê.  Falando desse Projeto mesmo que a gente saiba que 8.300 metros é da rural e 2.000 metros é urbano nós temos que falar sobre agricultura. Também quero fazer uma saudação especial ao nosso Vice-Prefeito Pedro Pedrozo, os Secretários Municipais Vandré, Glória; deixa eu ver quem está aí também, tem o Roque Severgnini está aí presente e tinha a Elaine Giuliato também. Como estava falando, nós temos que falar sobre agricultura também e corre no meu sangue a agricultura até porque eu sou oriundo da agricultura então quando eu vejo esse tipo de Projeto eu fico muito entusiasmado e muito feliz. Só para ter uma ideia, o setor primário aqui em Farroupilha arrecada em torno de 11% a 12% do orçamento. Vocês vão dizer é pouco; não é pouco não. Depois tem o setor secundário e o terciário. Vamos transformar as nossas uvas em vinho, suco e vamos falar em frango, vamos falar em carnes, outras coisas, e aí vai muito além disso aí. Então nossa agricultura aqui em Farroupilha é muito diversificada temos de tudo praticamente; hoje predomina a produção de uva nós somos o 3º maior produtor de uva do Brasil, mas nós somos muito forte na fruta de caroço, frango, aves, em produção de alfaces, mudas e outras coisas mais, morango e outras coisas mais. Então o que eu posso dizer que nós somos exemplo para várias cidades desse Brasil, nós mandamos fruta para todo o Brasil, mandamos vinho, suco, espumante até para fora do país. Então o que a gente pode dizer que a nossa agricultura é exemplo para muitos municípios aqui do Brasil. E também quero dizer que hoje gira em torno de 1300 a 1600 família que trabalha na agricultura; não é pouca coisa. Então isso aí é uma coisa muito relevante, além disso, que a gente produz alimentos; todos os setores são importantes, mas sem alimento também a gente não vai a lugar nenhum né. Então isso aí a gente tem que destacar. Então quero parabenizar a Prefeitura Municipal de Farroupilha, todos os Secretários, pelo empenho de encaminhar esse Projeto. Quero parabenizar também a Câmara Municipal de Vereadores, o Legislativo também é importante porque se a gente não autoriza as coisa não acontece e muitas vezes a gente faz a pressão para as coisa acontecer, mas eu quero fazer um agradecimento especial às comunidades. Esse Projeto está acontecendo porque vocês estão querendo que aconteça. Vocês acreditaram vocês estão colocando uma contrapartida muito importante, se vocês não tivessem acreditado as coisas não estaria acontecendo. Então está de parabéns a todos aí, quero parabenizar todos. Só para finalizar, Senhor Presidente. E dizer que para a gente desenvolver cada vez mais a nossa agricultura nós temos que investir em infraestrutura; a gente sabe que temos tecnologia. O agricultor ele faz a coisa acontecer, mas o Poder Público também tem que investir em infraestrutura então por isso quero parabenizar todos que estão aqui presente, agradecer a presença de todos, que bonito ver a Câmara quando está cheio é bom poder falar assim quando o pessoal vem e participa. Então só para finalizar, Presidente, quero dizer que voto favoravelmente a esse Projeto e pode contar comigo sempre. Obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora; cumprimentar o pessoal da imprensa, o pessoal da Escola Presidente Dutra, a diretora, os alunos que fizeram seus Requerimentos, aquele maravilhoso trio que tocaram aquelas músicas que me deu uma coceira embaixo dos pés com vontade de cantar. Cumprimentar uma das categorias mais importantes, mais linda do mundo, que se chama agricultura; essa eu sempre digo que graças a vocês que é os mais maiores empreendedores do mundo se chama agricultor. Quero cumprimentar aqui também o nosso Vice-Prefeito Pedro Pedrozo, Secretária Glória, Roque, Elaine, Vandré. E dizer que bom que vem Projeto dessa natureza na Câmara de Vereadores. Só que eu comentei ontem e vou comentar hoje também que seria 8.300 m para o interior e 2.055 metros na cidade. E aquilo que me referi, que eu digo que gostaria que acontecesse que tivesse bastante fiscalização de cuidar desses asfalto para que daqui a 2 anos a Prefeitura não tiver que fazer mais financiamento para tapar buracos. Que tem exemplos por aí já que tem asfalto que fazem que é dois três anos que tão feito e já tem que fazer reparo. Que isso não poderia acontecer, gente. Agora quanto ao Projeto de Lei você dizer que é bom, salutar, é benéfico e principalmente quando vem em benefício da agricultura. Agora mais uma ressalva eu quero dizer aqui: certamente nosso município tem contadores capacitados, atuários capacitados de fazer esses financiamento, só que esse financiamento é de 60 meses e 12 meses de carência. Então o próximo Prefeito vai começar a pagar. Não importa quem é que paga para mim é importante que tenha dinheiro para fazer os asfaltos. Agora não gostaria e vou dizer aqui que um dia viesse a acontecer que nem o nosso Estado, isso aí me preocupo. Porque o Estado do Rio Grande do Sul deixa de pagar professores porque não tem dinheiro, mas ele tem que ter dinheiro, tem que ter orçamento para pagar. Mas acho que o município de Farroupilha não vai acontecer isso, tomara que não aconteça. Eu gostaria que as comunidades do interior principalmente se reunissem para tentar fazer asfalto em todo interior. Porque uma coisa vou dizer para vocês não sei quanto tempo vai demorar que as estradas do interior são proibidos patrolar por causa do meio ambiente. Por que faz poluição que a água vai para os rio depois quando chove. Então teria que se fazer asfalto mesmo em tudo o interior mesmo que daí não precisaria nem a Secretaria de Obras para fazer mais patrolamento. Então esse Vereador Alberto Maioli vai votar favorável a esse Projeto de Lei que é benéfico e salutar agora com uma ressalva que a Prefeitura coloque fiscais para fiscalizar quem vai fazer esse asfalto para depois não termos problema. Agora o asfalto, o Projeto de Lei é maravilhoso tem que se cumprimentar a Administração; a Câmara de Vereadores não tem ninguém que vai votar contra principalmente quando é Projeto desta natureza. E claro que todo mundo vai fazer suas considerações. Eu quis fazer a minha também porque não é sempre dizer amém, amém, amém, amém; tem que se precaver também que eu não gostaria que daqui uns par de anos quando tivemos uns 90/100 anos tem tivesse que os professores não receber vencimento porque não tem dinheiro. Então temos que pensar com bons olhos, fazer uma boa administração e todo mundo com pé no chão, mas o Ver. Alberto Maioli vota favorável a esse Projeto de Lei. Muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Cumprimentar o Secretário Roque, Secretária Glória que está aí também, o Secretário Vandré, Vice-Prefeito Pedro Pedrozo; e cumprimentar todas as comunidades aqui presentes que vêm em busca de realização quem sabe até de um sonho e que com o passar do tempo as coisas vão primeiro quero a luz, depois eu quero telefone, tem que ter internet e eu preciso ter a estrada boa, mas eu preciso ter asfalto e assim vai. As reivindicações elas vão surgindo e quem sabe aqui o Vereador Fabiano A. Picolli falou que os próximos Prefeitos tem que seguir como que foi começado 2013 e eu não quero aqui dizer que não é verdade, mas começou antes. A parceria com as comunidades não começaram em 2013. As parcerias com as comunidades começaram bem antes, começaram com outros Prefeitos lá atrás. Começou lá com o Maggioni, Paulo Dalzochio, Pasqual, todos fizeram algumas estradas em parcerias. Esta modalidade ela não é uma modalidade nova, ela é uma modalidade que foi incrementada de uma promessa de campanha de 30 km de asfalto de graça saiu em parcerias que eu acho mais salutar porque com a participação da comunidade, além da fiscalização dela para ter uma obra boa acaba atendendo mais comunidades. Nós poderíamos estar aqui discutindo que a Administração Municipal não faz investimento com recursos próprios, por exemplo, porque tem que pagar folha de pagamento, por exemplo, porque é inchada. Nós poderíamos estar discutindo vários assuntos aqui por que é feito financiamentos. Nesta administração já tem R$41 milhões de empréstimos e que falta desses R$41 milhões, R$38 milhões a serem pagos ainda, mas se nós formos olhar pelos milhões nós não vamos falar tanto pela quantidade de asfalto quem sabe. Ou se nós olharmos R$38 milhões, mas dá só para fazer só isso? Infelizmente o asfalto é caro, e ainda tem a participação da comunidade. Nós na época além das parcerias, nos fazíamos asfalto, quem é daqui daquela região e tem muita gente aqui da região em Santo André, São Luiz, 47, a subida da Jacinta não houve a participação dos moradores por que foi pego recursos próprios da Prefeitura. Recursos,não que os moradores não tiveram participação porque indiretamente no pagamento do imposto tiveram a participação. Na verdade quem está pagando todo esse asfalto não é a Prefeitura vai pagar um percentual e os moradores vão pagar outro; quem vai pagar todo o asfalto vai ser os moradores. Não tem essa história de eu vou pagar um pouco; vai pagar um pouco, tirar do bolso agora, mas através do imposto todo mundo paga o asfalto que está recebendo. Não é a Prefeitura, não é o Prefeito Claiton, não são os Vereadores e Ver. Fernando Silvestrin não é parabenizar os Vereadores assim. Se nós não liberar não sai e nós sabemos aqui da necessidade do asfalto. E é claro que mesmo na pressão de algumas pessoas que dizem assim: “mas lá na minha comunidade não tem”, mas vamos ter que ir com calma; vai ter que ser um pouco numa vez um pouco na outra, nós vamos achando caminhos. Mas acho que tem que dar continuidade sim no programa só claro, Ver. Alberto Maioli, nós temos que cuidar também da responsabilidade de não endividar demais o município. Que ele, Vereador Fabiano A. Piccoli, tem a capacidade de endividamento ele tem por que pode 120% parece do orçamento, mas não vai ter nenhum doido que vai aprovar 100% do orçamento em financiamento né. Nós também não vamos não vamos chegar no limite do que pode né; pode, mas não pode virar o Estado, Ver. Alberto Maioli. Então eu só quis deixar bem claro aqui dos valores, dizer que já foi começado lá atrás já e agora foi incrementado e que é necessário e que nós sabemos da necessidade inclusive para dar menos trabalho para Prefeitura depois. Vocês vão pagar de novo para dar menos serviço para a Prefeitura depois vai ter menos patrolamento. Eu, Mário, Silvestrin, Roque, o Pedrozo que passamos, o Vandré, que passamos pela Secretaria de Obras a gente sabe o serviço que tem. E nós poderíamos sim decidir por vir aqui com a Prefeitura e discutir “não, nós não queremos que seja feito mais 1.000 metros lá além desses mil metros que vão colocar lá nós queremos mais 500 para lá para vocês”. Poderia ter sido discutido isso, mas nós aqui na Câmara de Vereadores acabamos não mexendo nos Projetos naquilo que vem do Executivo. Então quero dizer, não vou falar em nome da bancada porque a líder da bancada e a Vereadora Eleonora, mas este Vereador é totalmente favorável e vou votar a favor então do Projeto. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente e colegas Vereadores. Quero saudar o Vice-Prefeito Pedro Pedrozo, Secretária Glória, Secretário Roque, Vandré e se tiver mais algum Secretário sinta-se saudado também. Quero saudar todas as comunidades aqui presentes também à vice-diretora da Escola Teotônio Vilela, seus professores, parabéns pela apresentação. Quero fazer uma saudação ao Leonir Koswoski, Presidente do bairro Industrial, saudando ele, também quero saudar as demais pessoas aqui do perímetro urbano do município que aqui se fazem presentes também. E dentro deste Projeto, esta construção, eu diria, vinda do Poder Executivo Municipal eu acho que é muito salutar ele vai sim ser importante para todas as comunidades do interior e também do perímetro urbano. Entendo que é uma construção é uma continuidade e isso é importantíssimo. Vai servir sim para escoamento da produção, mas também para deslocamento do próprio morador dentro das comunidades que é fundamental para que tenha uma qualidade de vida melhor para sua família, para todas que na comunidade ali residem. É um Projeto importante sim que vai beneficiar 8.300 m do perímetro rural, mas também temos uma parte que vai ser executado dentro do perímetro urbano. Acho que é uma construção de todos né e sem dúvida nenhuma nós somos favoráveis ao referente Projeto e parabéns às comunidades pela contribuição, pelo retorno, pela parceria que está sendo formada e é assim que se constrói. Acho que se ajustando um pouquinho de cada um as coisas tendem a evoluir. Hoje é o asfalto, amanhã outra demanda, outra reivindicação, porém quero fazer apenas uma colocação que acho que ela é importante. No perímetro urbano temos alguns asfaltos recentemente executados e são visíveis o problema e a qualidade que está sendo questionada. Cito só dois locais: a Papa João XXIII e uma parte da Júlio de Castilhos inaugurada recentemente agora. Eu acho que é fundamental que se faça uma estrutura ou a infraestrutura adequada antes de se colocar o asfalto para que depois daqui de dois, três meses, quatro meses ou um ano não tenha que ser cortado ou rasgado em si para fazer alguma manutenção, alguma colocação de tubulação ou esgotamento sanitário. Então acho que é fundamental que se faça isso de forma correta para que ali na frente não tenhamos problema e aí logo tenhamos que consertar e é dinheiro em si público que será gasto duas vezes. Então sou favorável ao Projeto e parabéns a todos nós eu diria por que Farroupilha está ganhando com isso.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite, Presidente e colegas Vereadores. Primeiro lugar antes de saudar as demais pessoas eu gostaria de me desculpar por não estar posicionada adequadamente à mesa, mas como eu fiz uma cirurgia eu só vim hoje porque eu considero realmente importante o Projeto PARU e vim para votá-lo. Então gostaria de cumprimentar o Vice-Prefeito Pedro Pedrozo, todos os Secretários presentes aqui nessa noite, à vice-diretora da Escola Teotônio Vilela, todos os demais integrantes da escola, as 11 comunidades que aqui se fazem presentes e que serão beneficiadas no Projeto PARU. E eu gostaria de dizer que como líder de bancada, sim, nós nos posicionamos favoráveis ao Projeto não teria como ser diferente a nossa posição. Eu gostaria de dizer duas coisas: primeiro como mencionou o meu colega de bancada Vereador Arielson apenas R$3.000.000,00 já foram pagos de todos os empréstimos que foram feitos; os R$41.000.000,00 apenas R$3.000.000,00 já foi pago. Mas essas 11 comunidades que se fazem presentes aqui hoje, com certeza não estão preocupados com isso. Eles não estão preocupados, na realidade de onde está vindo o dinheiro que vai beneficiá-los e apesar de eu considerar muito importante de onde vem o dinheiro eu entendo porque para eles não é importante neste momento aqui hoje saber de onde vem o dinheiro que vai beneficiá-los. Por que para eles é importante que haja um asfalto que venha a beneficiar o escoamento da sua produção agrícola, que beneficie o deslocamento dos membros da comunidade, que termine com o pó. Então não tem como ser diferente. Eles não estão preocupados. Eu sei que os Senhores não se preocupam neste momento da onde vai vir e sim que vai vir e que os próximos Prefeitos vão ter de dar um jeito de pagar, porque a conta vai ficar. Mas é uma conta que vai ter que ser paga depois. O importante agora é que os Senhores serão beneficiados sim e que nós somos totalmente favoráveis ao Projeto. Era isso, muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhora Vereadora. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Obrigado, Senhor Presidente. Quero cumprimentar os demais colegas Vereadores, quero cumprimentar o Vice-Prefeito Pedrozo e em seu nome cumprimentar a todos os membros do Executivo Municipal, mas principalmente cumprimentar aos integrantes da Teotônio Vilela que se fazem presentes nessa noite e a todos os integrantes das diferentes comunidades do nosso município, seja no perímetro urbano, seja das nossas comunidades rurais que prestigiam essa Sessão na Câmara de Vereadores. Eu quero primeiramente falar sobre o merecimento das comunidades que vão ser beneficiadas com esse programa de pavimentação. Nós sempre nos posicionamos aqui em primeiro momento com relação ao merecimento. As comunidades que estão aqui são comunidades que produzem, são comunidades que trabalham, são comunidades que estão de sol a sol engrandecendo o município de Farroupilha e merecem nas suas mais diferentes atividades; seja ela na produção, seja ela no turismo, seja ela na prestação de serviços, seja ela no comércio, merecem ter uma melhor infraestrutura do município. Quero dizer também que na verdade o que nós estamos votando aqui e está passando pela Câmara de Vereadores, se fosse o munícipio fazer com os recursos do orçamento do próprio município não precisa autorização da Câmara. Só está aqui na Câmara de Vereadores é na verdade a autorização para fazer o financiamento porque se é para fazer com os recursos que recebe de impostos poderia ter sido colocado no orçamento lá do ano passado e poderia ter sido feito sem a necessidade dessa consulta e dessa aprovação. Então o que está sendo aprovado aqui não é em si o programa que foi colocado e sim a possibilidade do município contrair um financiamento; dinheiro do banco e pegar esse dinheiro emprestado. E é essa autorização que o Prefeito Municipal está pedindo, senão não precisava nem a concordância. Então nós por isso que eu quero dizer que nós nunca colocamos aqui se nós somos favoráveis ou não à pavimentação asfáltica que essas comunidades vão receber. Nós somos amplamente favoráveis. O que a gente coloca, algumas discussões, é com relação ao financiamento. Quero dizer também que essa administração teve como característica o aumento de muitos impostos principalmente quem tem casa na cidade também ou quem mora aqui nos bairros ou no centro sabe que o IPTU nesses últimos anos aumentou em muito. E aumentou em muito sem a mesma contrapartida em obras para o município no centro, nos bairros e também para o interior que está sempre, quando vai fazer alguma obra, chamando financiamentos que vão ser pagos lá na frente. Mas como já disseram alguns Vereadores e o Vereador Alberto Maioli disse isso com bastante propriedade pela experiência que tem acho que é importante que a comunidade se uma, que a comunidade seja vigilante no sentido de fiscalizar as obras que serão feitas, no sentido de cobrar que o material aplicado seja um material de qualidade. O Vereador Jorge citou há pouco alguns exemplos de asfaltos recentes que foram feitos e que estão apresentando problemas, que estão apresentando buracos, que estão apresentando uma má qualidade e isso a gente não pode admitir. Não pode admitir porque estão sendo utilizados recursos que não vão ser pagos agora; para que vocês entendam: a comunidade vai pagar agora, o município vai começar a pagar só em 2021. Iniciar o pagamento do que está sendo feito agora. E que também principalmente na área urbana, mas também na rural, nós possamos exigir a infraestrutura. Que nós possamos exigir que seja feita as obras na parte de baixo para que nós não tenhamos que ali na frente colocar dinheiro fora abrindo asfalto, abrindo a pavimentação recém-feita para atender a infraestrutura que eventualmente não seja feito agora. Não adianta só jogar o asfalto por cima do paralelepípedo e não fazer o que precisa embaixo. Por fim eu quero dizer que como a gente iniciou o merecimento das comunidades aqui é sem discussão, nós somos favoráveis, gostaríamos inclusive que mais programas iguais a esses fossem feitos com recursos que a Prefeitura arrecada no dia a dia sem a necessidade de tomar financiamentos. Porque a gente sabe, muita gente tem aquele limite de cheque especial lá no banco, mas eu posso ter o limite, mas eu não necessariamente eu preciso usar aquele limite porque depois eu vou ter que pagar aquilo e vou ter que pagar juros. Eu posso ter consignado para pegar e os bancos oferecem, mas eu tenho que avaliar se eu devo pegar ou não aquele financiamento. Então essa é a ressalva que a gente faz com relação aos mais de R$40 milhões já que o município tem de financiamento por que a gente tem que pensar em hoje e tem que pensar em amanhã. Mas nos encaminhamos então ao merecimento das comunidades com nosso voto favorável pelo trabalho que vocês todos realizam. Muito obrigado,Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Deivid Argenta.

VER. DAVID ARGENTA: Obrigado, Senhor Presidente. Cumprimentar os colegas Vereadores, colega Vereador Eleonora. Cumprimento nosso Vice-Prefeito Pedro Pedrozo, Secretários aqui presentes, o chefe de gabinete Vandré, o Secretário Roque, Secretária Glória, nossa pré-candidata a Prefeita Elaine que estava presente aqui também. E dizer que é um orgulho para mim estar aqui hoje votando esse Projeto porque fiz parte de todos os programas, os PARUs desse governo. Como Secretário de Planejamento todos esses Projetos passaram pela Secretaria de Planejamento na época e continuam passando inclusive este esteve também conosco lá. Trabalhei junto com o Roque, com o Vandré, com o Pedrozo, com o Fernando, com o Amarante, para desenvolver esses Projetos com uma equipe brilhante que tem hoje a Secretaria de Planejamento da Prefeitura. Que muitas vezes o pessoal não sabe, mas eu me reuni com a maioria de vocês nas reuniões e o quanto é duro o início desse processo através das licenças ambientais, dos levantamentos topográficos muitas vezes sem condições de equipamento para fazer esses levantamentos tendo que correr atrás com algumas dificuldades, mas a equipe o material humano da Prefeitura do Planejamento é extremamente qualificado e só por isso esse Projeto chega para ser votado hoje aqui e pode ser encaminhado ao BADESUL. Em questão também às fiscalizações eu estava dando uma entrevista agora na Rádio Spaço os Projetos eu posso assegurar os Senhores que seguem todas as normas brasileiras, as NBR. Então o Projeto é totalmente compatível à normatização, a fiscalização acontece de fato. Só que a gente sabe que asfalto é um material e esse material é de difícil fiscalização. O quê que se fiscaliza? A espessura, o comprimento, se atende todas as questões, mas se a qualidade do CBUQ não for boa, vai dar problema; e felizmente se tem 5 anos para reclamar essa situação. E tenho certeza que a Prefeitura tem reclamado, já falei com o chefe de gabinete e me disse que já tem notificado à empresa que fez a Papa João XXIII para que isso seja corrigido. Isso não pode ser aceito realmente e a fiscalização cabe a todos nós. Mas me tranquiliza saber que a fiscalização existe e a cobrança, se a empresa não fizer a coisa certa, depois também vai existir. Eu queria também, já me posiciono a favor do Projeto obviamente, em colocar que muitas coisas na nossa vida a gente financia né. Não dá para financiar tudo, mas não se financia tudo. Quando estive de Secretário do Planejamento participei de diversos Projetos, mas também a Secretaria abre mão para que outras Secretarias façam seus investimentos. Cito, por exemplo, as vagas nas creches. Hoje toda criança de Farroupilha tem vaga na creche. O transporte para AFEI, para os estudantes que estudam fora, recurso próprio. O centro de eventos que poucos lembram, mas não existia até então; o belíssimo centro de eventos todo feito com recurso próprio. As próprias contrapartidas de financiamento, 10%, tem que ser dado no ato, então dos R$5.000.000,00 mais R$500.000,00 a Prefeitura tem que colocar do bolso no dia que entrar no BADESUL para dar sua contrapartida. E o maior recurso próprio gasto, sem dúvida e acho que é bem gasto, é o nosso Hospital que recebe R$13.000.000,00 e mais alguma coisa todo ano do recurso de cada desses cidadãos que estão aqui hoje cada um de nós. E não tem dinheiro para tudo e por isso tem que se financiar sim para que saia investimentos para que tenhamos obras. O asfalto não é luxo o asfalto é qualidade de vida principalmente onde não se tem pavimentação e no urbano também ele auxilia na mobilidade urbana; se tem um plano de mobilidade urbana feito em 2015 também elaborado que coloca algumas diretrizes onde se deve ser asfaltado criando rotas com melhor escoamento. Então fico muito contente de estar aqui hoje com todos vocês, as 11 comunidade que são beneficiadas, os 7 bairros também, que a gente vê o pessoal mais do interior aqui; que ainda existe esse espírito comunitário né como isto é bacana também. A maioria que está aqui hoje é do interior é muito mais difícil juntar o pessoal do bairro. Então fico muito feliz de estar votando hoje, Presidente, esse Projeto e tenho certeza que o quanto antes essas obras começarem será um benefício para toda a cidade. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Quero registrar a presença aqui do Secretário de Meio Ambiente Tiago Ilha. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Odair Sobierai.

VER. ODAIR SOBIERAI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadora Eleonora. Gostaria de saudar nosso Vice-Prefeito Pedro Pedrozo, Secretários Municipais: o Roque, a Glória, Tiago Ilha e demais Secretários que estejam presente também. Saudar a Escola Teotônio Vilela pelo belíssimo Projeto, Escola Presidente Dutra. Quanto ao Projeto, eu voto tranquilo porque lá em 2013 e poder fazer parte desse Projeto também quando estive trabalhando na Secretaria de Obras. 2013 começou o Projeto PARU onde trabalhei como coordenador, os primeiros trechos de asfalto, tive a honra de trabalhar com essas comunidades, onde que a gerente no olhar dessas comunidades eles tinham um sonho. E esse sonho quando foi sonhado junto ele se tornou realidade porque agregou força. Então as comunidades estão de parabéns pela iniciativa, pela essa garra, por essa luta pelo asfalto de cada comunidade. Quando fala em asfalto de má qualidade, eu vejo agora o meu colega Ver. Deivid falou e até a empresa que fez a Papa João XXIII ela foi notificada, então é sinal que existe fiscalização existe um trabalho sério. Se o trabalho não foi bem feito dentro do seu período de garantia tem que notificar, tem que cobrar da empresa porque é dinheiro público é dinheiro nosso é dinheiro de vocês que estão investindo aí. Também quero dizer que tem contrapartida sim, Ver. Jonas, tem dinheiro público do caixa não é só financiamento. É aquele dinheiro que está no caixa da contrapartida é o dinheiro que é usado no diesel das máquinas em si isso é dinheiro que está no caixa. Então também é investido nesse Projeto PARU. Então eu voto com tranquilidade esse Projeto e a má qualidade do asfalto, não se compara, que dizem que tem má qualidade, a Projetos anteriores até vamos citar comparar com de Vila Rica; até hoje não se encontrou uma solução para o que vai ser feito e era um Projeto que tinha participação da comunidade também. Então isso entristece né lá no passado e entristece porque talvez só falam do Projeto que está sendo feito agora. Então quero deixar bem claro que sou a favor do Projeto e continuem as comunidades batalhando por esse Projeto e não deixe que futuros administradores parem com esse Projeto. Um abraço a todos.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, quero aqui cumprimentar Vossa Excelência e os demais colegas desta Casa. Quero cumprimentar os nossos Secretários já nominados no protocolo desta noite. E é uma noite muito especial, uma noite que eu quero aqui com todo carinho agradecer a presença dessa comunidade aonde 70% dos alimentos colocado na mesa do brasileiro passam por vocês, ou mais, 70 é o número que as pesquisas apontaram. E ter vocês hoje aqui nessa Casa, na Casa do Povo, essa aqui é a Casa do Povo, é um momento de alegria é um momento de satisfação ver o sorriso no rosto de vocês de uma conquista de uma conquista que o interior vem recebendo ao longo dos anos que por muito tempo ficaram ali a mercê da poeira do barro das más condições das rodovias e das estradas do interior por mais que teve patrolamento e cascalhamento. Mas você sabem que o nosso tempo ele é um tempo maldoso e quando chove chove demais e aí começa o estrago nas nossas estradas interior. Mas é um momento de alegria votar nesse Projeto é um Projeto que vem beneficiar as nossas comunidades, hoje aqui são 11 comunidades, e também algumas ruas dos nossos bairros dizer a todos vocês que também estaremos contemplando dentro do nosso plano de governo como pré-candidato a Prefeito, vocês devem ter ouvido, esse é um dos nossos programas que deve ser dado continuidade. Deve dar continuidade porque há outras comunidades aguardando o que vocês vão conquistar hoje. Hoje se vota a autorização, 2020 se inicia. Então que está logo aí um mês e pouco pela frente a pavimentação onde vocês também estão contribuindo. É uma maneira que o governo encontrou e é uma maneira que vamos dar continuidade. Quero aqui parabenizar vocês e dizer que esta Casa, este Vereador e os demais, tem o dever de fiscalizar também a execução desse Projeto. São R$5.000.00,00 que vão ser pago em 60 vezes e que a carência é de 1 ano. Então o próximo governo vai estar ainda na carência para começar o pagamento. E é o dever dessa Casa de fiscalizar a empresa que vai ganhar a licitação porque tem umas que ganharam aí em umas obras que já tem manutenção para ser feita. Está ali os buracos de cada chuva que acontece e as empresas simplesmente fecham os olhos e vão para outro município ganhar uma outra licitação e assim vão vivendo. Então é dever dessa Casa e dever do Executivo notificar, multar e buscar o que é de direito de vocês e de todos nós, um asfalto, uma obra de qualidade. Então voto favorável e aqui quero deixar a todos vocês um abraço e dizer que sejam bem-vindos e venham em outros momentos a essa Casa; venham em outros momentos, porque aqui e que se discute tudo o que passa de melhorias, os Projetos em prol da comunidade é nesta Casa. É para vocês que estamos aqui trabalhando. Eu lembro de um fato, Presidente, eu vou relatar na Linha 30, tenho um carinho dos moradores da Linha 30 conheço vários de cada uma das suas localidades, o Jacinto tem o pessoal também, Santo André, Girelli, pessoal que eu tenho um carinho especial. Na Linha 30, me lembro um fato há uns anos atrás que teve um Secretário da Agricultura que foi lá na comunidade e fez uma reunião lá com todo mundo e fez uma promessa: se tiver aqui ‘X’ número de votos para o ‘X’ fulano, que acho uma vergonha, vocês vão ganhar tantos quilômetros, tantos metros de asfalto. Vocês estão até hoje esperando né, os votos aconteceram porque vocês são fiéis, vocês são pessoas de palavra, vocês são pessoas que merecem sim nosso respeito e nossa consideração. Votaram no cidadão e até hoje estão esperando e o pó está lá, a poeira, o barro. Mas hoje as pessoas estão aqui um momento especial do governo, o governo vem trabalhando a possibilidade de melhorar a vida de vocês e hoje essa possibilidade existe e vamos votar o Projeto nº 02 com muito carinho e sejam todos bem-vindos a essa Casa que é a Casa de vocês, a Casa do povo. Obrigado, Presidente. Voto favorável.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora. Quero saudar aqui o Vice-Prefeito Pedro Evori Pedrozo, saudar a todos os Secretários Municipais que estão aqui e eu não visualizei ainda o Secretário Thiago Ilha e não vou citar, não vou nominar a todos individualmente para que eu não incorra na injustiça, de repente, de não citar algum nome. Eu cheguei em Farroupilha, para os Senhores terem uma noção, no dia 20 de fevereiro de 1980 todos os Senhores sabem a qual atividade eu vim para também num grande desafio de vida aonde que me colocaram e me cobravam retorno disso. Consequentemente, eu conheci cada localidade do nosso município em dias de chuva, em noites de muito frio, em dias de calor imenso com poeira que a gente não identificava e se perdia caso não conhecesse a estrada tamanha era as dificuldades que tínhamos. De 1980 até hoje, o que eu posso dizer é que vários governantes passaram por Farroupilha alguns fizeram com recurso próprio, criaram o bairro que hoje trouxe aqui a representação de uma escola dizendo de que há ainda algo para fazer. Vêm aqui aqueles estudantes que sonham em não serem os últimos lá e aqueles que estão lá na frente não se sentirem constrangidos por terem que olhar para trás. Eu lembro de algumas situações, perdoe-me por tocar nisto, mas lembro da nossa agricultura aonde que o agricultor não tinha direito a ficar doente porque ele entregava parte da sua propriedade, inclusive do seu parreiral, para cobrir os custos de doença e muitas vezes não com a eficiência de um resultado positivo. E o outro pouquinho que sobrava, se sobrasse, ele completava e vocês sabem aonde. Então eu quero dizer a vocês, que vocês a partir de hoje, estão dando a demonstração de que a união faz a força, que os Senhores através, não estou vendo quase ninguém aqui da nossa parte urbana que receberá asfalto, mas estou vendo de várias comunidades do interior que estão contribuindo e pagando e que estão aqui defendendo aquilo que eles estão botando também o seu dinheiro. Cobrem! Vão em frente e cobrem. O asfalto não é apenas na estrada, o asfalto é a entrada da sua propriedade; peçam, exijam tudo aquilo que for e que é justo e de direito de vocês por que isto o município deve para vocês. Não é vocês que vão ficar devendo para ajudar a pagar essa conta. É o município pelo que vocês fizeram e aguentaram naquele passado sem ter ajuda de lugar nenhum e que hoje estão buscando aquilo que é de direito de vocês. Parabéns a cada um, que Deus abençoe a cada um de vocês. E, Ver. Alberto Maioli, quando o Senhor disse que o Senhor quer mais 10 ou 20, o Senhor quer chegar próximo aos 90; único que assume que tem 90 anos aqui sou eu. Que todos ultrapassem os 90, uma boa sorte a todos e é claro que somos favoráveis pelo que vocês fizeram no passado e estão fazendo no presente e vão continuar auxiliando no futuro. Uma boa noite a todos.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, uma saudação à colega Vereadora Eleonora. Quero saudar nesta noite a Vice-Diretora do Teotônio Vilela, representantes do Presidente Dutra, enfim a todos que lutam pela educação dos nossos jovens, crianças do nosso município; cumprimentos pela apresentação e pelo trabalho que estão exercendo. Quero saudar também o Vice-Prefeito Pedrozo, Secretários Municipais, mas em especial às comunidades aqui presentes. Quero parabenizar pela organização que vocês tiveram para dar andamento à pavimentação das comunidades do nosso interior. Toda vez que chega Projeto de pavimentação a esta Casa, eu quero voltar um pouquinho atrás e refletir o que acontecia no passado rapidamente. Eu me recordo e conheço a todos vocês que estão aqui nesta noite alguns só um pouquinho mais velho, mas a grande maioria são mais jovens do que eu. Então me recordo quando as estradas tinha passagem só para um caminhão na safra era um terror porque era as estradas estreitas, péssimas, sem brita e chovia; imagina o escoamento da uva, Valderez, que você é bem conhecedor da situação daquela nossa região. O Poder Público abriu as estradas, depois veio à necessidade de ter um salão comunitário, depois veio energia, depois veio o telefone, depois veio à internet, agora é a água no nosso interior também, a grande maioria das comunidades havia dificuldade de água. O Poder Público também esteve presente para fazer essas melhorias nas comunidades e agora é a era do asfalto. Parabéns a vocês para ter o asfalto em suas propriedades que dão acesso ao melhor escoamento, qualidade de vida para que possam os filhos de vocês, nossos filhos, permanecer no interior junto com a família e dar andamento à produção que vocês estão produzindo. Eu tenho um reconhecimento muito grande porque eu conheço a todos. Eu quero dizer que aos colegas Vereadores que os nossos agricultores fazem, às vezes, fazem 18 horas por dia. Não é sol a sol porque eu conheço agricultores que trabalham até meia noite e 6 horas da manhã estão de pé indo para o trabalho; esse que é o trabalho dos nossos agricultores. Exatamente, Ver. Tadeu, e aqui ele está me dizendo que não há necessidade de ter 16 anos com 8, 7, 10 anos eu vejo; até um perigo às vezes de 8, 10 anos dirigindo trator. Mas eles se acostumam com cuidado dos pais eles vão trabalham e dão retorno ao nosso município. Portanto o asfalto é necessário e tem que dar continuidade. Eu só lamento, às vezes, que a comunidade não se une para ver aonde que decidir, aonde que pode ser feito o andamento dos asfaltos. Eu prefiro, Vice-Prefeito Pedrozo, unir os asfaltos. Porque pode fazer financiamento se dá para fazer faz, mas se une os asfalto para dar maior atendimento aos nossos agricultores. Eu vejo a situação da Linha 47 aonde que uma parte ficou fora nessa vez, de dar andamento ao asfalto a parte ali do Olmar Pasa, do Butin, do Bettoni. Então a gente fica na dúvida, fica lamentando, porque deveria ter dado andamento também a parte desses moradores que também tem produção e tem escoamento de safra. Mas acredito que tem que ser discutido com toda a comunidade para ver aonde ou dar um suporte, Vice-Prefeito, a essa Linha que possa aumentar o asfalto para atender esses moradores. Mas queremos dizer que nós somos favoráveis ao Projeto e que venha Projeto até que o município tenha capacidade de endividamento que possa ser feito mais financiamentos que os próximos governantes terão que pagar sim. O orçamento vai aumentar, a produção vai ser maior e vai ter recursos para poder pagar esse financiamento para poder ter os nossos agricultores e nossos filhos dar continuidade ao trabalho dessas famílias que residem no interior. Então somos favoráveis parabéns pela organização e continuem lutando que com certeza vão vencer e que bom que vença para dar mais tranquilidade à família e ter melhor qualidade de vida. Era isso, Senhor Presidente. Muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite, Senhor Presidente. Boa noite colegas Vereadores, colega Vereadora Eleonora. Boa noite ao público que está aqui nos prestigiando até esse momento. Acho que o mais importante de tudo que aconteceu hoje é a presença de vocês aqui né. O ano passado quando eu tive a honra de ser Presidente dessa Casa a gente fez o ‘manifesto popular’ e a gente foi até algumas comunidades de vocês escutar qual era o desejo de vocês. E todas as comunidades do interior que a gente foi, nós Vereadores fomos, todas elas a principal reivindicação sempre foi asfalto. É uma infraestrutura básica. Nós aqui no centro temos Hospital, nós temos posto de saúde, nós temos mercado, nós temos as lojas diversas para que possa abastecer a nossa casa; muitas vezes vocês lá no interior não tem isso. Então que seja justo, que as arestas sejam aparadas, que vocês pelo menos tenham acesso e tenham a via necessária para que vocês possam vim até o centro de uma maneira tranquila, de uma maneira sem ter riscos. Isso é saúde né. Eu sou médico e asfalto hoje está trazendo saúde para população; saúde no sentido de bem-estar, saúde no sentido de segurança no tráfego, saúde no sentido de não comer poeira como diz o Ver. Catafesta “acabou a poeira”. Então, acho que vocês todos estão contemplados e de parabéns. Queria aqui agradecer a presença de todos os Secretários, Tiago Ilha, Secretária Glória, Vice-Prefeito Pedro Pedrozo, todos se sintam homenageados com a sua presença. Mas o importante e o que eu gostaria de falar aqui, é que eu estava fazendo um cálculo. Eu vi aqui são 10 mil metros de asfalto, 10 km de asfalto, e são R$5.000.000,00 de financiamento. Concluímos então um cálculo rápido R$500.000,00/km de asfalto; isso não existe. Quem conhece asfalto quem já foi Secretário de Obras isso é inédito né, se tu pegar qualquer cidade hoje do Estado ou do Brasil não consegue fazer asfalto com R$500.000,00 o quilômetro quadrado. Então, gente, o que eu quero falar com isso é que a maior parte do asfalto está sendo paga pelo município e pelos moradores e não pelo financiamento. Financiamento é uma parte só não é toda parte como alguns falaram aqui. Então a parte hidráulica, a parte de compactação de solo, a parte da abertura das vias, a mão de obra, isso não está sendo financiada, isto está sendo feito pela Prefeitura; a mão de obra está sendo feito pelos funcionários da Prefeitura. Isso é gestão, isso é o trabalho de um governo que trabalha junto com a comunidade. Então, gente, com isso nós temos um quilômetro de asfalto muito menor com o trabalho de todos, com o trabalho de vocês com a parceria com esse PARU que é o Programa de Asfaltamento Rural e Urbano. Então, gente, só queria deixar claro né que a maior parte do asfalto não está aqui, não está aqui financiado pelo Banco, está sendo pago por vocês, pelo dinheiro de vocês e por financiamento próprio da Prefeitura. Isso é gestão isso é um governo que tem o meu aplauso. Então eu finalizo aqui dizendo o que o Ver. Odair Sobierai falou: isso é um sonho que foi contemplado. Um sonho que se sonha só é só um sonho e um sonho que se sonha junto é a realidade. Parabéns para vocês. Muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora. Quero cumprimentar mais uma vez a Vice-Presidente do Colégio Teotônio Vilela e sua equipe que está presente. Parabéns! E ouvindo todos os colegas que falaram como o município ele não tem só asfalto ele tem muitas coisas para fazer. Eu vi os Requerimentos daqueles jovens apresentando na tribuna: lixeiras, horta comunitária, abrigos de ônibus que falta muito né. Então acho que o município ele tem que olhar no âmbito geral. Mas quero me ater aqui, cumprimentar o Vice-Prefeito Pedro Pedrozo e cumprimentando o Pedrozo quero cumprimentar todos os Secretários presentes porque não vou fazer por que já foi colocado aqui. Quero só dizer para Senhores e o Ver. Alberto Maioli levantou um assunto importante ontem e voltou hoje aqui. Temos o asfalto aqui na cidade agora, feito há dois anos em um trecho não muito longo, já com 17 remendos e mais dois buracos para fechar e remendar de novo. Então isso a Prefeitura tem que fiscalizar. Está dentro do prazo ainda é 5 anos, mas e depois dos 5 anos se em 2 anos já abriu 17 buracos. Então tem que fiscalizar. Chamar essa empresa não para fechar buraco, mas refazer o asfalto de novo porque não vai dois anos que vai ter que refazer todo ele de novo. Não é de agora, isso já vem desde o ano passado abrindo os buracos, abrindo que aparece os paralelepípedos. O município, para os Senhores terem uma ideia, ele vai ter a partir do ano que vem um pouco menos em torno de 6 milhões por ano para pagar de financiamentos; 6 milhões por ano de financiamento. Isso acho que temos que ser claro e a população tem que saber. Não estou dizendo que está errado, só para deixar bem claro a situação. Nós temos aqui eu estava olhando só um financiamento eu vou citar para os Senhores de 4 milhões duzentos e trinta e um e foi pago até o momento dois milhões e quarenta e seis e alguma coisa; falta pagar ainda dois milhão cento e oitenta e cinco. Se somarmos tudo isso, esse financiamento já está em cinco milhões e setecentos. Mas é que nem o Vereador, acho que foi o Vereador Argenta que falou, se vou comprar um carro é claro que vai ter o juro. Se o carro me custa dez mil à vista, vinte mil à vista, com o juro de seis meses, um ano, dois anos ele vai estar me custar mais caro só para vocês ter uma ideia. E esse valor vai subir mais ainda até o fim do pagamento do empréstimo. Foi prometido sim, está no programa de governo das eleições passada, 30 km de asfalto de graça, mas a comunidade entendeu de participar como vinha sendo nos Prefeitos anteriores. Inclusive foi iniciado o asfalto do Salto Ventoso, na época, e não estava no programa de governo. Não tinha feito nem uma promessa e foi iniciado. Então tem que ter muito cuidado nas promessas de campanha, tem que ter muito cuidado com as promessas de campanha. Aqui foi feito, dá para dizer aqui a Linha São Miguel, a Linha Jacinto, a Busa, Vila Rica, recaparam todo o asfalto do Santa Rita só com dinheiro próprio.  O que o município tem que fazer urgentemente, aí vai sobrar muito dinheiro para manter hospital para manter educação infraestrutura e fazer mais asfalto, é cortar gastos, diminuir a folha de pagamento da Prefeitura. Com salários absurdos isso tem que ser cortado tem que fazer uma reforma política urgente, diminuindo Secretarias e diminuindo valores de salários. Não que os funcionários não mereçam, mas o que tem gente ganhando aí é um absurdo 10, 12, 15 mil por mês. Mas sou totalmente favorável ao Projeto que nós estamos aprovando hoje aqui de R$5.000.000,00 para todas essas comunidades que o Ver. Fabiano A. Piccoli apresentou aqui na tela. Sou totalmente favorável. E se vier mais financiamentos, para finalizar, Senhor Presidente, se vier mais financiamentos para asfalto no interior ou na cidade ou no bairros seja centro, dentro da capacidade do município pode contar com esse Vereador que sempre votará favorável. Muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli no seu espaço de líder de governo.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Quero saudar o Secretário de Meio Ambiente Tiago Ilha, obrigado pela presença. Dois pontos aqui são unânimes na fala de todos os Vereadores. A importância do asfalto para o interior e a importância de uma fiscalização eficiente e eficaz em cima dos asfaltos que foram feitos. A fiscalização está sendo feita e os trechos que foram recentemente pavimentados e que apresentaram problemas, as empresas já foram notificados e terão que arcar com as consequências de uma obra mal feita. Nós como cidadãos e como homens públicos não podemos permitir que o nosso dinheiro seja mal usado nas mãos de empresas que não entregam o que deveriam entregar. Mas o Poder Público Municipal está em cima dessas questões e está acompanhando. Concordo com a posição de alguns Vereadores que o município poderia e teria que fazer algumas pavimentações com recurso próprio, mas como foi falado pelo Vereador Thiago Brunet agora, um quilometro de asfalto nessa modalidade do PARU ele custa em torno de R$450.000,00; o capeamento que é a parte que é licitado custa em torno de R$300.000,00; a outra parte que é a base custa para o município em torno de R$100.000,00 e nós temos mais a contrapartida da comunidade e a contrapartida do município. Por quilômetro, a Prefeitura coloca na frente em torno de R$150.000,00. Então sim há recurso próprio sendo investido. Nessa modalidade nós temos o tripé que é a comunidade com a contrapartida, a Prefeitura que vai na frente abre e faz toda a cancha e o financiamento que é para o capeamento. Nós temos que fiscalizar e nós aqui estamos um trabalho muito forte sobre essa obra que foi falada de Vila Rica, que foi um modelo feito no passado também em parceria, mas que foi em uma modalidade de asfalto a frio. 2013, quando assumi a Secretaria de Turismo, já havia reclamações desse asfalto. E o asfalto foi entregue no final de 2008, ou seja, mas hoje faz 11 anos da entrega. Não, mas lá em 2013 já apresentava problemas. E a Secretaria de Obras, desde 2013 até agora, teve que fazer inúmeras operações tapa-buraco para consertar um asfalto que foi feito em uma modalidade errada tanto é que não é feito em quase que lugar nenhum do país este asfalto a frio e agora todos os asfaltos são feito com CBUQ. Então nós temos que olhar para trás e ver o que não foi um caminho que não foi o melhor e consertar; e foi feito esse conserto. A comunidade precisa estar integrada, a comunidade precisa estar unida; não conseguiremos a contentar todo mundo da comunidade, mas é muito importante que as lideranças permaneçam fortes à frente na condução do Projeto e não se deixam levar por políticos de ocasião que vão na comunidade e prometem como foi lá na Linha 30 e causam um transtorno enorme na comunidade, uma expectativa enorme na comunidade que depois não é cumprida. Prometem Emenda de turismo para fazer pavimentação e depois não pode ser cumprida e aí nós temos que ir lá dar explicação como fomos né, Ver. Catafesta, e até hoje temos que continuamente dar explicação de um político de ocasião que foi lá e prometeu algo que não podia ser cumprido. Mas também nós temos que as lideranças terem habilidade para conduzir alguns moradores que lutam contra o asfalto. E nós estamos tendo um problema lá na comunidade de São José, Secretário Roque, que vai conduzir o asfalto lá, de algumas pessoas estarem dizendo e colocando na cabeça dos moradores que não é para pagar contrapartida. E eu sei que tem nas comunidades de vocês também. Porque o próximo Prefeito se ganhar fulano de tal não vai precisar dar contrapartida. Nós temos que ter a coerência, nós temos que ter a inteligência de apoiar os bons Projetos que estão em andamento e deixar esses pessimistas, deixar essas pessoas que falam demais para trás. Parabenizo o governo pela coragem e pela responsabilidade de fazer o financiamento dentro daquilo que os pés permitem e assim nós vamos devagarinho, assim como foi feito em outras épocas com água, com a luz, com telefone, cada governo contribuindo para melhoria e, finalizando, Senhor Presidente, contribuindo para a melhoria da qualidade do nosso homem no campo. As demandas sempre vão existir, daqui 20 anos vai existir demandas e nós temos que com responsabilidade trabalhar em todas as pontas. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Rapidamente então eu finalizo e provavelmente não votarei porque eu percebo que todos os Vereadores estão de acordo com o presente Projeto, e eu preciso fazer essa fala rapidamente.  Dizer assim que esses financiamentos o município pode ter financiamento de 120, na época da copa do mundo tinha até 150% do financiamento da receita corrente líquida que os municípios que iam ceder campos, construir estádios da copa poderiam se endividar. É um absurdo essa quantidade de irresponsabilidade fiscal seja de dar para o município a possibilidade de gastar o que pode, mas vamos lá. Isso me preocupava, sentei com o chefe de contabilidade do município aqui de Farroupilha, uma pessoa que eu tenho imensa confiança sobre todas as decisões tudo o que ele fala, era uma pessoa de confiança, uma pessoa que realmente me pôs a par da situação financeira do município e me tranquilizou. Estou tranquilo e tenho certeza absoluta que se precisasse votar decidindo esse Projeto, que não é o que vai acontecer, eu tinha certeza absoluta que poderia votar sim a favor desse Projeto, pois o município de Farroupilha tem saúde financeira suficiente para suportar essa conta. Eu dou certeza a vocês. Não saiam daqui com a ideia de que “meu Deus nós causamos uma dívida” porque isso é o mínimo que vocês merecem. O trabalho que vocês fazem lá na colônia, o trabalho que o conheço trabalho que já fiz muito é extremamente louvável.  E o quê que a gente recebe? Isso é o mínimo que deve ser feito para vocês. Podem ficar tranquilo que o município sim tem condições de absorver facilmente isso. Não concordo com aquela porcentagem da corrente receita que poderia sim ser a possibilidade de endividamento do município; com aquilo não concordo, mas não é o caso aqui. Então tranquilo esse Projeto é o mínimo que vocês merecem e certamente o município tem condições sim de absorver isso. Não estaria aqui falando algo em função de uma ciência do achismo. Em uma tarde, sentado com o chefe de contabilidade, me apresentou os números me mostrou a saúde financeira do município está tudo tranquilo sim, com consciência, tranquilo o presente Projeto. Prefeito. Então em terceira discussão Projeto de Lei nº 02/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o BADESUL Desenvolvimento S/A – Agência de Fomentos RS, para infraestrutura urbana e rural. Pareceres: Constituição e Justiça: favorável; Finanças e Orçamento: favorável; Jurídico: favorável. Então agora nesse momento colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; na verdade está em 3ª discussão tem que obrigatoriamente ir a votação. Então em votação o Projeto de Lei nº 02/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o BADESUL Desenvolvimento S/A – Agência de Fomentos RS, para infraestrutura urbana e rural. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Aprovado o presente Projeto. Em 3ª discussão o Projeto de Lei nº 50/2019 que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana no Município de Farroupilha, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Saúde e Meio Ambiente favorável; Jurídico favorável. Emenda nº 01/2019 favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Encaminhamento, Ver. Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, quero pedir a Vossa Excelência e os demais a compreensão, eu tenho um compromisso, se possível me ausentar da Sessão. Dizer que eu gostaria de votar nesse Projeto que vai ser discutido agora se há uma possibilidade de deixar para os próximos dias a gente discutir ele, temos uma Emenda para tratarmos. Mais uma vez obrigado, comunidade, sejam sempre bem-vindos e bom retorno a suas casas. Obrigado, Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Perfeito. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Peço que permaneça em 3ª discussão o Projeto.

PRES. SANDRO TREVISAN: O presente Projeto permaneçe em 3ª discussão. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 061/2019 que inclui no calendário oficial de eventos do município o Festival Gaúcho de Danças – FEGADAN. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Educação e Assistência Social favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Senhor Presidente, peço que permaneça em 2ª discussão esse Projeto.

PRES. SANDRO TREVISAN: Projeto de Lei nº 063/2019 que regulamenta os parques urbanos do município de Farroupilha. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Saúde e Meio Ambiente favorável; Jurídico favorável. No aguardo de audiência pública. O presente Projeto permanece em 2ª discussão. Projeto de Lei nº 67/2019 que altera a Lei Municipal nº 2.245 de 05/12/1995. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo; Saúde e Meio Ambiente aguardo; Jurídico favorável à realização de uma audiência pública. O presente Projeto permanece em 1ª discussão. Projeto de Lei nº 068/2019 que altera a Lei Municipal nº 4.515 de 17/05/2019. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo; Finanças e Orçamento aguardo; Jurídico favorável à realização de uma audiência pública. O presente Projeto permanece em 1ª discussão. Projeto de Lei nº 069/2019 que altera a Lei Municipal nº 3.357 de 07/04/2008, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico favorável. No aguardo de audiência publica do Executivo. O presente Projeto permaneça em 2ª discussão.  Projeto de Lei nº 071/2019 que altera a Lei Municipal n.º 4.383, de 20/12/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo; Finanças e Orçamento aguardo; Jurídico favorável. No aguardo de audiência pública. Questão de Ordem, Ver. Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Apenas para ajudar na pauta, Senhor Presidente, aqui estou vendo que nós temos os Projetos de Lei nº 71, nº 72 e nº 73 que é PPA, LDO e o orçamento do município que até onde eu sei não há necessidade de realização de audiência pública. Acho que essa informação aí na pauta foi copiada das informações anteriores. A não ser que venha do parecer do jurídico que não foi dito.

PRES. SANDRO TREVISAN: Perfeito.

VER. JONAS TOMAZINI: Nos outros anos pelo menos as Leis Orçamentárias não foram colocadas.

PRES. SANDRO TREVISAN: O nº 71, segundo informações aqui, precisa de audiência pública. Bom qualquer coisa depois a Casa analisa e faz a retificação necessária. Projeto de Lei nº 072/2019 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo; Finanças e Orçamento aguardo; Jurídico favorável. No aguardo de audiência pública. Projeto de Lei nº 073/2019 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Farroupilha para o exercício de 2020. Ele também fica no aguardo de audiência pública. Projeto de Lei nº 074/2019 que dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Está no aguardo das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e do Jurídico também; permanece em 1ª discussão.  Projeto de Lei nº 075/2019 que cria, extingue e reestrutura cargos públicos, e dá outras providências. Está no aguardo das comissões e no aguardo Jurídico; permanece em 1ª discussão. Projeto de Lei nº 076/2019 que autoriza a celebração de parcerias, e dá outras providências. Permanece no aguardo das comissões e também no aguardo Jurídico; permanece em 1ª discussão. Em apreciação a Tomada de Contas do Legislativo exercício 2017.  Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Tribunal de Contas favorável. A palavra está à disposição dos Srs. Vereadores. Com a palavra o Ver. Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Nós temos a tomada de contas do Poder Legislativo do ano de 2017 a qual eu fui Presidente. Tivemos o parecer favorável do Tribunal de Contas apenas uma ressalva em relação ao site e ao inventário da Câmara que era feito pelo município e que já foi corrigido. Então, Senhor Presidente, tendo o parecer favorável do Tribunal de Contas acredito que o órgão máximo de fiscalização da atuação de um Presidente do Poder Legislativo. Então eu peço que no entendimento dos colegas Vereadores se podemos votar na noite de hoje essa apreciação. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores, Ricardo Ló da imprensa da Rádio Miriam/Caravaggio e quem ainda nos acompanha. Quero antecipar dizendo que o meu posicionamento é de acordo com o parecer aqui do tribunal e que a gente seja pela aprovação das contas, mas quero deixar registrado apenas que embora uma situação simples, é importante que a gente faça a verificação de que essa demanda tenha sido atendida. Porque na verdade se nós olharmos aí não tem o número da página aqui, mas fala inclusive que essa falha já foi apontada também em relação ao exercício de 2016. Então a gente já teve essa falha apontada nas contas do Legislativo no ano de 2016, agora nós estamos aqui julgando o ano de 2017. Aqui chega a falar também que o Processo nº 1632 teria sido apontados os administradores anteriores Raul Herpich e Sedinei Catafesta. Então já foi apontado em 2018 e agora apontado novamente em 2019. Então é só para que a gente, nós somos favoráveis à aprovação conforme o que o tribunal colocou, mas a nossa responsabilidade de estar aqui votando é de fazer a mesma ressalva feita pelo Tribunal de Contas para que a gente possa ter sanada esse apontamento para que a gente quando vá julgar as contas do Ver. Thiago ali na frente ou mesmo as do Senhor ou do próximo Presidente que a gente vai ter nós não tenhamos esse mesmo apontamento. Então é só nesse sentido de reforçar para que seja se já foi atendido ou se está se trabalhando para ter esse atendimento. Sabemos, inclusive, que o Legislativo tem uma estrutura enxuta, mas que a gente tem que algumas coisas de qualquer forma atender. Cedo um aparte ao Vereador Fabiano A. Piccoli.

PRES. SANDRO TREVISAN: Aparte, Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado pelo aparte, Vereador Jonas. Quando assumi a Presidência foi uma questão que solicitei e aqui está o Secretário Executivo Duilus e a Michelle a época e o Gabriel que nós tomássemos um cuidado muito grande para corrigir o que havia sido apontado. Foram feitas algumas ações, mas o Tribunal de Contas acabou cobrando novamente. Então foi uma preocupação e é uma preocupação e as informações que eu tenho é que estão todas sanadas as pendências ainda no ano passado e é isso que nós temos que ter esse olhar de corrigir estar 100% sempre certo. Obrigado pelo aparte.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado. A palavra continua com o Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser mais fazer uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Fabiano André Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores aqui presente registrando a ausência do Vereador Sedinei Catafesta. Em votação o parecer do Tribunal de Contas referente à Tomada de Contas do Legislativo 2017. Os Vereadores que estiveram de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores com a ausência já mencionada. Encaminhamos às comissões de Constituição e Justiça, Educação e Assistência Social o Projeto de Lei nº 077/2019 e às comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento o Projeto de Lei nº 078/2019. Gostaria já de deixar registrado então aqui que dada entrada ao nº 078/2019 que teremos a audiência pública já marcada para a data de 04/12/2019 às 18h nesta Casa, Câmara de Vereadores de Farroupilha. Mais nada a ser tratado nessa noite, em nome de DEUS, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão. Uma boa noite a todos. Uma boa noite em especial a vocês que ficaram até agora acompanhando os trabalhos da Casa.

 

 

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

Fabiano André Piccoli

Vereador 2º Vice-Presidente

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.