Pular para o conteúdo
31/03/2020 15:58:05 - Farroupilha / RS
Acessibilidade

Ata 3981 – 05/11/2019

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Sandro Trevisan.

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Sandro Trevisan assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Alberto Maioli, Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Fernando Silvestrin, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

PRES. SANDRO TREVISAN: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicito ao Ver. Fabiano A. Piccoli, 2º Vice-Presidente, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Uma boa noite a todos. Ofício nº. 198/2019 – SEGDH. Exmo. Senhor Sandro Trevisan, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Assunto: Projeto de Lei. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência, oportunidade em que encaminhamos para análise dessa egrégia Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 70, de 05/11/2019, que autoriza a abertura de crédito especial. Atenciosamente, Claiton Gonçalves Prefeito Municipal. Temos dois convites do colégio Nossa Senhora de Lourdes. O primeiro deles é para participarmos da Mostra artística e cultural da educação infantil e ensino fundamental (1º ao 4º ano). Dia 09/11 das 9h às 11h no ginásio de esportes. Os projetos da educação infantil: pequenos contadores de histórias; 1º ano: pequenos alunos, grandes artistas; 2º ano: minhas primeiras escritas; 3º ano: reciclar é preservar e 4º ano: nostra gente. O segundo convite é para participar da 3ª feira do empreendedorismo científico no dia 08/11 das 17h30min às 20h no ginásio de esportes e da 26ª feira de ciências e matemática também dia 08/11 das 17h30min às 20h no ginásio de esportes do colégio Nossa Senhora de Lourdes. Era isso, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Cumprimentar aqui a presença do sempre Vereador e Ex-Presidente dessa Casa Iano, público presente, funcionários da Casa. Vamos fazer uma inversão então aqui no nosso organograma aqui em função de que algumas pessoas ainda precisam chegar e daí vamos começar a discussão dos projetos. Passamos neste momento então para a Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. SANDRO TREVISAN: Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 02/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o BADESUL Desenvolvimento S/A – Agência de Fomentos RS, para infraestrutura urbana e rural. Pareceres: Constituição e Justiça: favorável; Finanças e Orçamentos: favorável; Jurídico: favorável. A palavra esta à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Eu peço que permaneça em 1ª discussão o projeto e foi distribuído hoje então o roteiro, as estradas que serão pavimentadas e também a atualização dos financiamentos em fase de amortização para que, na próxima semana, possamos discutir ele em 2ª discussão e no dia 19 votá-lo. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Questão de ordem? Questão de ordem Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Só apenas para complementar então com relação às informações dos financiamentos que estão seja eles em fase de amortização, de carência ou em fase de contratação, eu gostaria de solicitar que viesse pelo menos a data da posição desses financiamentos que não está aqui quem é o responsável pelas informações que estão sendo prestadas nesse documento enviado para a Câmara porque assim fica sem essas informações. Muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Agora em 3ª discussão o Projeto de Lei nº 50/2019 que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana no Município de Farroupilha, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Saúde e Meio Ambiente favorável; Jurídico favorável. Emenda nº 01/2019 favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Peço que o Projeto permaneça em 3ª discussão.

PRES. SANDRO TREVISAN: Presente Projeto permanece em 3ª discussão. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 061/2019 que inclui no calendário oficial de eventos do município o Festival Gaúcho de Danças – FEGADAN. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Educação e Assistência Social favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Uma boa noite a todos, saudar os colegas Vereadores, Vereadora Eleonora, o Ex-Vereador Iano, todos os nossos convidados, nosso cidadão honorífico Flávio, todos os demais integrantes da associação. O Projeto de Lei nº 61 de 13 de outubro então inclui no calendário oficial de eventos do município o Festival Gaúcho de Danças – FEGADAN. Esse festival tem por finalidade a preservação, a valorização e divulgação das danças tradicionais gaúchas primando pela espontaneidade no bailar, baseando-se nas obras publicadas por João Carlos Paixão Côrtes e Luiz Carlos Barbosa Lessa. Esse ano aconteceu a 6ª edição e aconteceu aqui na cidade de Farroupilha trazendo diversos grupos, diversos CTGs do país inteiro para Farroupilha. E paralelo ao festival acontece o Acampamento Estadual da Juventude Gaúcha, o Tchêncontro Estadual da Juventude Gaúcha e o FEGACHULA e o Festival de Versos e Cantigas da Juventude Gaúcha. Então esse festival, a ideia é trazê-lo todos os anos para o município de Farroupilha, então assim estamos incluindo no nosso calendário oficial para que o município possa auxiliar também na organização. Assim, Senhor Presidente, peço que após a análise do projeto pelos nobres colegas possamos analisá-lo em regime de urgência, votar a urgência e votar também o referido projeto na noite de hoje. Muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores; saúdo aqui a todos que nos prestigiam em especial aos alpestrenses e ao meu vizinho Flavio, Iano e todos os demais que estão aqui presentes. Na verdade esse projeto que ele é um projeto interessante sim, eu acho que a nossa Administração Municipal ela já vem realizando diversos eventos direcionados e voltados ao tradicionalismo gaúcho e nós somos favoráveis ao projeto sem dúvida nenhuma. Quero apenas sugerir que a própria administração, líder de governo, e colegas Vereadores que também a Administração Municipal olhe também para outros segmentos não apenas ao tradicionalismo. Eu acho que é fundamental que se construa e se faça eventos, promoções, sem dúvida nenhuma, mas também tem que olhar o outro contexto que tem uma parcela da população que não é muito adepta ao tradicionalismo gaúcho em si. Acho que tem que olhar em um contexto todo, mas claro eu tenho certeza que é um início é um projeto importante sim, já me posicionei favorável a ele, mas nós temos que proporcionar, na minha opinião, o outro lado também né. Acho que é importante. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores, cumprimentar aqui o Iano nosso Ex-Presidente dessa Casa que eu tive o prazer de ser o seu Vice na época lá em 1997, faz tempo já, mas olha que a gente não é tão velho assim; cumprimentar todos os presentes. E dizer, Ver. Jorge Cenci, eu acho que sim eu acho que é isso mesmo que o Senhor falou. Porque, por exemplo, nós vamos ver a Administração Municipal não sei por que ela não faz Feira do Livro, por exemplo. Ontem nós tivemos aqui a homenagem às pessoas que na cultura prestam os seus serviços para que a gente tenha uma cultura; fazer com que as pessoas se interessam inclusive pela leitura, pela arte, pela música, mas quando você chega em uma época que nem essa que sempre teve em Farroupilha não tem, por exemplo, Feira do Livro. Eu não sei por que Farroupilha não tem. Com uma quantidade de habitantes que tem em Farroupilha é um absurdo não ter. Então esta é uma questão, e até porque podem as pessoas dizer “ah bom, mas ela faz parte da cultura ler é bom e tal, mas tem as livrarias”. Mas por quê? Porque não dá gente em hotel. Não tem ninguém que vai no hotel, porque não vai movimentar essa parte dos restaurantes; mas movimenta a parte da leitura, do conhecimento, que ninguém tira das pessoas. E todo mundo aqui ontem falou inclusive o Vice-Prefeito que a leitura é boa, que a arte é boa, que a música é boa, mas quando se chega nesse ponto não tem. E aí vem o FEGADAN que inclusive não foi divulgado, foi feito aqui, e até melhor que não tenha sido divulgado pelo menos não divulgou errado, Ver. Sedinei Catafesta. Pelo menos não divulgou porque no outro divulgaram que não ia ser cobrado nada e as pessoas chegam com as famílias e é cobrado. Então vê quanta coisinha tem atrás ou para falar quando se vem e se fala de um novo evento. Eu não estou falando de evento, o evento que venha; mais um, mais um e mais um.  Mais esse ele só está entrando na Lei porque vai ter custos queira ou não queira para o município tem custos e para que o município possa suportar os custos tem que ter a Lei para incluir no calendário de eventos oficiais do município. É por isso que vem para cá um projeto para que vire Lei. Então só dizer isso e pena que algumas coisas importantes no nosso município e que graças aos professores, graças aos diretores, graças aos CPMs das escolas é que a nossa educação está do jeito que tá. Só que infelizmente por parte da administração que ia construir 10 novas escolas que ia ter o amortecedor nas quadras de esporte isso não tem, esse investimento que foi prometido não tem. E além de não ter isso não faz mais aquilo que era feito antes que é a feira; que mudaram inclusive por Lei que era feito na rua e foi lá para Praça da Prefeitura e foi lá para o Parque dos Pinheiros, mas foi indo para o lugar que menos desse gente para poder depois acabar com o negócio. Era só isso, Senhor Presidente.  Obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Odair Sobierai.

VER. ODAIR SOBIERAI: Senhor Presidente, colegas Vereadores muito boa noite. Uma saudação aos nossas alpestrenses colegas sejam todos bem vindos. Quanto ao projeto nº 61 que inclui no calendário o FEGADAN, eu sou favorável ao projeto porque é um concurso que lá no passado a gente perdeu o ENART. Então quem sabe agora voltamos a ser referência no tradicionalismo com o FEGADAN e é um projeto, é um concurso que não só abrange do Rio Grande do Sul, né, vem de outros estados. Esse ano aí estava presente CTGs lá de Rondônia são gaúchos que migraram para lá e continuam mantendo o tradicionalismo em outros estados. Então acho muito importante a gente trazer para que Farroupilha continue na história do tradicionalismo. E só queria fazer um aparte aí e dizer que nesses festivais aí abrisse um pequeno comércio né, vendas. Eu gostaria de levar essa proposta daqui a pouco, se mantesse esse concurso, esse evento, que possamos dar uma opção maior para os farroupilhenses em expor o mercadinho; tipo assim tem aqui eu posso fazer o exemplo, o Flávio da Favorita, que desce preferência para ele o chopp ou outros fabricantes da cidade em expor esse mercado. Explorar o mercado nesses eventos somente farroupilhenses. Eu acho que já Farroupilha vai custear com alguns valores né, Ver. Arielson, conforme a Lei. Então que dê, fique definitivamente em Farroupilha. Então gostaria de propor quem sabe futuramente quando se muda os governos que se mantesse essa proposta sim. Sou favorável ao Projeto, Senhor Presidente. Um aparte ao líder, Ver. Fabiano A. Piccoli.

PRES. SANDRO TREVISAN: Aparte, Ver. Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. E a ponderação do Ver. Odair ela é muito pertinente e é muito importante para fomentar a nossa economia, mas infelizmente a gente acaba barrando na Lei nº 8666, que se ela for seguida, ela tem que disponibilizar o acesso a todo mundo para participar de um processo licitatório ou de uma chamada pública para fazer ali dentro. E às vezes quando ela é terceirizada, a organização, aí sim, aí o pessoal pode chamar quem quiser ir para vender, mas aí entra a Lei do mercado né que quem faz a melhor proposta. Mas é uma questão interessante e nós podemos levar alguma sugestão para os organizadores e para o próprio governo, muito interessante a sua colocação. Parabéns pela preocupação.

PRES. SANDRO TREVISAN: Aparte, Ver. Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Vereador Odair Sobierai, para resolver esse problema que o Ver. Fabiano A. Piccoli está comentando aqui podia ter vindo junto na Lei então um outro artigo dizendo que juntamente com o FEGADAN teremos a mostra dos produtos do município de Farroupilha. Colocando até que tipo de produtos estariam selecionados para ir lá, mas escrito na Lei ‘amostra de produtos de Farroupilha’. Porque quando tinha lá exposição de novilhas de Farroupilha nós não precisávamos trazer a exposição ou as novilhas lá do Caí ou da Feliz, vinha aqui e se fazia com as de Farroupilha. Então daqui um pouco Vereador Fabiano A. Piccoli que se colocasse aqui um artigo dizendo que teria amostra dos produtos de Farroupilha aí não precisa Lei nº 8666 para vim os cara de fora poder competir com os daqui, mas estando na Lei dizia que era só de Farroupilha. Obrigado pelo aparte.

PRES. SANDRO TREVISAN: Vereador?

VER. ODAIR SOBIERAI: Tenho mais um tempinho. Quem sabe, Ver. Fabiano A. Piccoli, retiramos o Projeto e quem sabe podemos trabalhar essa proposta. Quem sabe ampliamos esse Projeto para ficar maior ainda nosso evento em Farroupilha. É isso, Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fernando Silvestrin.

VER. FERNANDO SILVESTRIN: Boa noite Senhor Presidente, Senhores Vereadores, cumprimentar a Vereadora Eleonora. Quero cumprimentar o pessoal que está aqui presente, nosso ex-colega Iano, Secretário e Vereador. E cumprimentar os farroupilhenses de Alpestre; é meio esquisito, mas o pessoal de Alpestre, mas já são farroupilhenses de coração. E cumprimentar os demais presentes. Referente ao Projeto nº 61 que inclui no calendário oficial de eventos no município de Farroupilha o Festival Gaúcho de Danças – FEGADAN – esse Vereador vota favoravelmente. É um Projeto muito importante para o município de Farroupilha traz de volta um pouco do FEGART, o antigo FEGART que nós tínhamos.  E eu estava ouvindo também os nossos nobres pares aí fazendo as suas colocações é interessante sim daqui um pouco colocar uma feira até para nós farroupilhenses explorar também né até porque vem muitas pessoas de fora. Então seria interessante de repente ampliar até porque o município tem gastos então acho que nós temos que dar oportunidade aos farroupilhenses de mostrar nossos produtos e poder comercializar. E também, Ver. Fabiano A. Piccoli, até seria interessante um evento dessa grandeza divulgar mais para a comunidade. Eu acho que 5% da população não participou, então seria interessante esse evento agora sendo oficial, divulgar e que toda a comunidade farroupilhense pudesse participar ou chegasse até os ouvidos do pessoal para poder participar. Então eu sei que foi um evento em cima da hora aí foi tudo não muito planejado e muito divulgado, mas de repente levar como sugestão de fazer uma divulgação que os farroupilhenses possam participar também. E aí tem que ver a questão de custo também, se cabe, se o município vai bancar com a estrutura poderia ser gratuitamente; agora se vai ter custos que nesse ano foi cobrado R$10,00 se não me engano. Então teria que avaliar muito bem isso aí porque eu sei que daqui um pouco é o MTG que cobra, mas é a Prefeitura que paga os custos, então teria que ver bem certo. E se tiver que cobrar alguma coisa que divulgue antes valores; estacionamento “ah tem que pagar estacionamento”? Qual é o valor, para não pegar o pessoal desprevenido. Então quero finalizar dizendo que esse Vereador vota favoravelmente ao Projeto nº 61. Era isso, Senhor Presidente. Obrigado pela atenção.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora; cumprimentar aqui os amigos de Alpestre e todos que estão conosco aqui nessa noite. O FEGART, até o Vereador Odair Sobierai se referiu ao ENART que saiu daqui, na verdade o que saiu daqui foi o FEGART. O FEGART participei desde a primeira edição lembro isso com muito carinho e nós tínhamos a exposição de novilhas que estava naquele galpão logo acima do GT Os Farroupilhas. Um espaço que era destinado gratuitamente ali. E que o FEGART lá no seu início, para todos que recordam, era destinado um espaço de acampamento em toda aquela área onde existe o estacionamento hoje o Ronda Charrua, o galpão novo, e aquela parte de mato que tem ali onde que se enchia de barracas e se tornava uma coisa assim bem rústica e bem ao estilo de campo, enfim. E lembro do FEGART onde que a 25ª não será premiada mais uma vez pelo FEGART porque o FEGART foi extinto e criado o ENART. O Ronda Charrua teve o privilégio de ser o primeiro CTG da região nordeste a conquistar a premiação de campeoníssimo do, deve ser o 5º FEGART. E o FEGADAN eu fiquei sabendo mais do evento pelo resultado que foi conquistado pelo nosso CTG Aldeia Farroupilha, o nosso Aldeia enaltecido, inclusive, e praticamente não se ouve divulgação do evento de uma importância extremamente grande. Concordo plenamente com o Vereador Jorge Cenci que isso deveria ser mais amplo e abrir espaço a mais questões além do tradicional, porém o tradicionalismo se nós lembrarmos em um tempo não muito distante, mas que fez de Farroupilha a capital do tradicionalismo durante a execução do FEGART. Se o FEGADAN conquistar parte daquele público e trazer para Farroupilha, eu quero dizer que nós temos aí um grande ganho já pelo público que vem a Farroupilha. Agora que Farroupilha mereceria ter esse retorno via aquilo que nós temos de melhor os nossos produtos, as questões que envolve essa época até de busca incansável de recursos também para o nosso município isso geraria uma fonte de arrecadação que seria extremamente importante para o nosso município. E a sugestão do Vereador Arielson eu acho que vem em muito boa hora. O que nós podíamos hoje sim votar o projeto não precisando segurá-lo, mas que isso fosse acrescentado não privilegiando, mas fazendo justiça com quem trabalha por Farroupilha e faz para Farroupilha aquilo que é necessário e faz isso com muito sacrifício muitas vezes que é propiciar o aumento nas nossas arrecadações também. Então eu sou favorável ao FEGADAN e esperando, é claro, que a divulgação seja mais ampla da próxima edição porque nessa primeira a gente ficou sabendo mais depois do fato acontecido do que propriamente o que antecipava ao evento. Era isso, Senhor Presidente. Muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, pessoas aqui presentes. Antes de mais nada eu quero dar uma saudação especial ao Iano, aquele pessoal querido de Alpestre cidade maravilhosa onde tive o privilégio de trabalhar muitos e muitos anos lá e de ter praticamente semeado uma semente que hoje está se perpetuando e dando muitos frutos ainda. Então é uma terrinha que eu gosto ainda hoje, seguidamente visito aquela cidade lá de Alpestre. Quanto ao Projeto de Lei acho que é uma coisa muito importante de resgatar aquela história das nossas tradições não é verdade? Esse aqui faz parte de CTG né Ver. Odair Sobierai. E ainda eu quero salientar que até ontem, não ontem, hoje de manhã tomando chimarrão com o rapaz ele disse: “Beto e por que não existe mais em Farroupilha aquela cancha de torneio de laço aquela coisa que nós tinha antigamente que tinha e hoje não tem mais nada”, então ele disse: “Beto uma coisa que tem muita gente que gostaria que isso aqui fosse montada ainda em Farroupilha que com 2 hectares de terra daria para fazer isso aqui”. Que é uma história muito bonita onde vinha gente de tudo que é lugar para trazer aqui para nossa cidade. E eu quero que aproveitar o ensejo já desse momento já que não é referente ao Projeto de Lei, mas praticamente uma coisa muito importante que se fala de desenvolvimento e progresso. Que nós vamos votar dia 19 um Projeto de Lei aqui para fazer asfalto que acho que é uma coisa muito bonita, muito interessante, só que estou me preocupando eu já começando a me preocupar de que além dessas estradas boas nós temos que atrair gente para Farroupilha com empresa para quê? Porque nós temos amanhã ou depois temos mercado e temos shopping temos um monte de coisa e não temos gente para fazer o quê?  Girar economia para fazer gasto, para gastar para esses mercados que estão fazendo hoje. Então acho que é uma coisa que temos que começar a pensar para o município de Farroupilha. Mas é muito importante salutar esse Projeto de Lei e o Ver. Alberto Maioli vota favorável ao Projeto de Lei.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora.  Cumprimento todo especial ao pessoal de Alpestre, parabéns pela reunião organização que vocês têm lá no Farrapos né; eu fui convidado, mas não estava aí, pelo Rambo. Conhecem o Rambo né, lá de Alpestre também. E ao nosso sempre Ex-Vereador e Ex-Presidente dessa Casa, a imprensa na pessoa do Jornal O Farroupilha e demais pessoas; me fugiu o nome, mas está cumprimentado também. Bom, aqui foi levantado alguns assuntos sobre o Projeto nº 61 e eu concordo com Vereador que me antecipou, o Ver. Arielson e outros Vereadores, que realmente nós não podemos esquecer de outros eventos. Que o evento brilhante cultural é a feira do livro. Que nós tinha aqui em Farroupilha uma feira do livro que dava inveja para outros municípios e desapareceu. Mas falando em cima desse Projeto, pelo que eu entendi aqui e me corrija se eu estiver enganado diz aqui na justificativa: “Em sua 6ª edição, o FEGADAN atrai milhares de pessoas transportando fronteiras e acolhendo entidades de fora do Rio Grande do Sul promovendo a integração do MTG em todo o Brasil”. Ninguém garante que vai ser feito aqui o ano que vem. Porque é o MTG que organiza; é a 6ª já. Eles vão passando pelo Estado e pelo Brasil com esse evento. Então o ano que vem está sujeito a não ter esse FEGADAN aqui em Farroupilha. Ou estou enganado? E concordo também por isso que peço e reforço o pedido do Ver. Odair Sobierai, que é mais, não é que seja mais gaúcho, mas participa dentro do CTG que o entendimento do líder de governo Ver. Fabiano A. Piccoli, que retire o pedido de urgência e deixe na Casa mais uma semana até para de repente construir melhor esse projeto naquilo que você falou e o Ver. Arielson também falou, das empresas participarem aqui de Farroupilha. Encontrar uma maneira da mostra e venda para o comércio aqui de Farroupilha, colocando na Lei. Então acredito líder de governo que não vai prejudicar o Projeto e nem a Administração Municipal deixando esse Projeto mais uma semana. Para de repente retirar esse Projeto e refazer o Projeto ou entrar com alguma Emenda se assim nós Vereadores também achar importante. Essa é minha opinião, mas sou favorável. Sou favorável ao Projeto, mas seria bom mais uma semana para gente, de repente, elaborar alguns artigos que venham beneficiar mais ainda o nosso Projeto. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. E desde o momento em que eu assumi a liderança do governo eu me comprometi com o diálogo. Então nós vamos retirar o pedido de urgência e vamos; só peço que aí os Vereadores, Ver. Odair Sobierai, se o Senhor puder conduzir então essa alteração da legislação para que a gente possa na sequência votar fazer uma Emenda. Então está retirado o pedido de urgência, Senhor Presidente, muito obrigado. E acredito que vai contribuir muito com o projeto. Obrigado. PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Então o presente Projeto ficará em segunda discussão. Nesse momento então a gente parte vamos fazer a homenagem né ao pessoal que veio até essa Casa já, os que teriam que ter vindo já estão aqui teve tempo suficiente, então começamos agora a fazer essa homenagem. Em fevereiro de 2019 foi eleita a diretoria permanente da Associação dos Alpestrenses da Serra Gaúcha e Arredores, que ficou assim constituída: Presidente Luiz Ferdinando Nunes Aguiar (Iano), Vice-Presidente Moacir Danielli, 1º Secretário Terezinha Aguiar, 2º Secretário Volmar Roque Dias, 1º Tesoureiro Leonir José Rohden, 2º Tesoureiro Vanderlei Argenton, comunicação José Milton Wouters e Flávio Boakoski. Festeiros do 4º encontro dos alpestrenses da serra gaúcha, proximidades e arredores: Cláudio e Janete Dias, Vilmar e Nilce Silveira, Selvino e Marivoni Kosvoski, Orildo e Laudete Tavares, Elói e Assunta Rambo, Odair e Adriana Sobierai, Airton e Ivania Bagnara. Então, Senhores Vereadores, conforme Requerimento do Vereador Odair Sobierai, aprovado por unanimidade, que envia os votos de congratulações à diretoria e festeiros do 4º encontro dos Alpestrenses ficou agendado para a Sessão de hoje a vinda dos mesmos para receber em mãos esse Oficio de congratulações. Inicialmente então eu quero convidar o Presidente da Associação dos Alpestrenses, Luiz Ferdinando Nunes Aguiar, para que faça uso de cinco minutos na da tribuna; pode ser, Iano? Fica à vontade para relembrar também.

  1. LUIZ FERDINANDO NUNES AGUIAR (IANO): Queria inicialmente cumprimentar o Presidente Trevisan, em cumprimentá-lo quero cumprimentar todos os Senhores Vereadores todas as bancadas, a Vereadora Eleonora que representa aqui a nossa mulher aonde esse Legislativo é representado. Para mim aqui vir falar dos alpestrenses é uma alegria, dizer que esse povo tem a sua história, nós construímos a nossa história através de muita luta muita dificuldade. O município de Alpestre fica lá no extremo norte aonde que tem um marco do extremo norte com divisa com Santa Catarina. Lá em mil novecentos os índios caingangues habitavam e depois vieram os povos aonde predominou os poloneses, italianos, os lusos e outras etnias. E esse município desenvolveu, um município bastante dobrado, com bastante dificuldade de usar equipamentos modernos tem que ser tudo braçal. Em 1963 o município se emancipa e fica um município pujante enquanto era agricultura manual, aonde chegou a ser chamada a capital do feijão preto. E veio os anos e as famílias aumentaram e veio as intempéries. Em 1970 começou a crise do campo ‘plante que o governo garante’ e o pessoal meteram as terras deles para avalista para o banco e o banco largou o dinheiro e veio a intempere e o governo não garantiu nada. Muito desse povo perdeu as terra para o Banco do Brasil. Essa é uma parte da história da saga desse povo. Mas o que fazer? Famílias constituídas enormes lá não tinha mais como ficar. Feijão aonde o Paraná ou Mato Grosso começou plantar com equipamento não tinha como competir manualmente a arado, a boi, a enxada. A alternativa era buscar um local para trabalhar e a serra gaúcha era um indicativo, aonde que a industrialização nos anos 70 anos 80 começou. Calçado começou, logo veio à malha e esse povo veio para cá. Então se nós fizemos uma festa de confraternização não é a festa de como dizer assim de ver um lado só da ‘faceirice’, mas também do amargo da lembrança. Imagine você esse povo saindo lá de 1970, perder suas terras, largar seus avós, os seus vizinhos, o seu costume, a sua capela, o seu clube do dia a dia e vim para uma região que começava a industrializar, estava na frente. Esse povo não tinha outra maneira, tinha que ser chão de fábrica e esse povo encarou. Muitos e muitos em área verde, muitos moraram em alguma estrebaria, isso é fato gente não estou comentando nada e esse povo valentemente conseguiu buscar o seu espaço. Está aí, hoje nós temos pessoas em vários segmentos, na questão da sociedade organizada, bairros, igreja, CPM, enfim estamos envolvido com a nossa comunidade Farroupilha mãe que foi a que nos acolheu. E esse povo hoje tem aqui filhos formados, professores, alguns médicos, alguns advogados, engenheiros, hoje nós temos empresário, o exemplo do nosso Flávio Boakoski que recebeu o reconhecimento dessa Casa, e temos em todas as atividades inclusive na política. Eu não entrei na política por querer isso sempre ficou claro nos anais dessa Casa. Foi uma missão, uma missão. Um povo que veio para cá que tinha as suas dificuldades na área social na moradia na saúde e não tinha uma pessoa com a sua identidade com seu palavreado. E nós humildemente com nosso trabalho passamos a ser uma ponte, um telefone foi a nossa ligação que tinha que falar lá com a outra região e ainda tinha o telefone na época de fazer chamada não era o celular. Pois tanto fizemos então chegou o momento que tínhamos que nos confraternizar e lembrarmos o passado e foi feito em 2016 na Caruara, o primeiro, daí depois foi para Bento em 2017 e 2018 em Bento idem. E aí chegou conflitar com os anos de eleição e esse pessoal também na (inaudível) são de tomar suas posição; um de esquerda, o outro da direita, o outro do meio e se achou melhor então evitar não fazer em época de eleição. Então fizemos de novo o 4º encontro aqui. E eu venho aqui na condição de Presidente desse povo dizendo que tive a minha participação e eu convoco esse povo que participe e que avancem. Se fazem parte da escola, se fazem parte da associação de bairros, se fazem parte do clube, porque não na vida pública também. Vocês, alpestrenses, vão ter o compromisso. O Iano já está de cabelo branco, já está grisalho, tem uma personalidade que diz o que pensa não é o dono da verdade, mas essa Casa aqui foi a testemunha das brigas, das CPIs que provamos que tinha até isso desvio de recurso público, aliás, do que eu me lembre foi uma das únicas CPI que fizemos aqui. Mas eu quero não falar desse lado. Eu quero agora agradecer a vocês que são os nossos representantes. Vejo aqui uma boa parte de imigrantes não importa de onde que vem e vocês também que são nativos foram migrantes também que vieram de outros países e aqui perpetuaram. Eu quero dizer que esse momento singelo pode ser insignificante para alguns, mas eu sei, passei por essa Casa e sei o quanto isso é importante isso. Aqui é as forças vivas do nosso município que trazem através do Odair Sobierai, através do Arielson o reconhecimento a um povo que trabalhou que se dedicou que construiu o seu espaço. Então quero, em meu, nome em nome desse povo, dizer o respeito que tenho pelo Legislativo no qual tive muito orgulho de ter participado porque a corda sempre estoura no mais fraco. Sempre digo o Vereador ele é um despachante de capricho só que sem a caneta. Ele só pede ‘sugiro ao seu Prefeito se puder ver a possibilidade de mandar uma patrola’, ele não diz ‘eu mando a patrola’. É diferente, mas o Vereador é aquele que está o dia a dia na cara a cara com eleitor então o meu respeito a essa Casa. E façam se valer, não importa o lado que for. Nós precisamos, Ver. Sedinei Catafesta, é fazer moradia para o povo, nós precisamos que esse povo precisa do quê? De duas coisas: de trabalho e de moradia. O resto nós buscamos. Meu muito obrigado e as minhas considerações a todos vocês.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Iano. Nesse momento então eu quero convidar também a diretoria, nós vamos entregar as congratulações. Eu convido o Ver. Odair Sobierai aqui que venha, pode ser todos os Vereadores? Suspendemos a Sessão um minutinho pode ser? (SESSÃO SUSPENSA) Nesse momento então voltamos aos trabalhos da presente Sessão. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 063/2019 que regulamenta os parques urbanos do município de Farroupilha. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Saúde e Meio Ambiente favorável; Jurídico favorável.  A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Farei a defesa do projeto para que possamos debatê-lo em 1ª discussão e na sequência, nas próximas semanas, votá-lo. Então o Projeto nº 63 regulamenta os parques urbanos do município de Farroupilha. No artigo primeiro nós temos que esta Lei regulamenta os parques urbanos do município estabelecendo regras gerais de uso, ocupação e atividades desenvolvidas no local. O parágrafo único diz: ‘para os fins previstos nesta Lei entende-se por parque urbano área verde de domínio público que desempenha função ecológica, paisagística e recreativa, propiciando a melhoria da qualidade estética, funcional e ambiental da cidade, de uso misto sendo dotada de vegetação e espaços livres de impermeabilização’. No nosso artigo segundo, nós temos que os Parques serão criados através de Lei e regidos por Plano de Manejo próprio que estabelecerá regras complementares de uso, ocupação e atividades desenvolvidas no local, aprovado por Decreto. Então aqui nós temos um ponto muito importante que é a questão de que esse Projeto de Lei vai criar um guarda-chuva sobre parques urbanos, vai criar o parque urbano. Depois, provavelmente na sequência, virá o Projeto de Lei do parque urbano do Parque dos Pinheiros e na sequência dos outros parques municipais que se tornarão parques urbanos. Então essa aqui é o guarda-chuva que vai trazer a informação dos parques urbanos. Lá no parágrafo único, do artigo 2º, diz que o plano de manejo será elaborado pela equipe técnica da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMMA e encaminhado para apreciação em reunião aberta do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM. E nos artigos seguintes, nós temos então as atribuições da Secretaria de Meio Ambiente nós temos lá no artigo 5º, traz informações sobre os prédios e demais construções que estão situados nos parques urbanos. E traz todo o regramento macro sobre a utilização dos parques urbanos. Lá no artigo 7º, diz que as autorizações para o exercício de atividades comerciais ou de prestação de serviços ambulantes, temporários ou fixas, nos parques urbanos dar-se-á a título precário obedecidas as normas de localização estabelecidas pela SEMMA e de comercialização estabelecidas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Então nós temos aqui todas as informações que tange às atividades nos parques. Na justificativa, nós temos que também os parques são espaços livres, públicos e não devem ser vistos sob a ótica da gestão urbana como áreas subutilizadas e desvalorizados na malha urbana. Os parques são essenciais então para maximizar a drenagem urbana, melhorar a ambiência, mitigar as ilhas de calor, proporcionar espaços de convívio social, além de atrair novos empreendimentos auxiliando no desenvolvimento de um setor da cidade. Então aqui nós temos o regramento macro para os parques urbanos que nós podemos debatê-lo então em 1ª discussão hoje. Havendo dúvidas, buscaremos as informações para que então na semana que vem possamos debatê-lo em segunda discussão e na semana seguinte, no dia 19, em terceira discussão. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente e colegas Vereadores. Inicialmente eu vejo que esse projeto ele meio que fala basicamente da arborização, da limpeza, mas acho que tem que ter mais aprofundamento nesse projeto, alguns artigos ou parágrafos nele. Quem que é o responsável, por exemplo, para fazer a manutenção dos equipamentos ou brinquedos? Vamos usar esse termo mais comum. Isso eu acho que tem que estar no projeto. Uma outra questão que aqui no parágrafo único diz, que será a SEMMA que vai ser ouvida, o COMAM o conselho, mas e a comunidade esse si? Eu sei que tem a representação da comunidade nesses conselhos e na SEMMA também, mas por que não ouvir a associação de moradores? Porque não ouvir a comunidade lá na ponta? Acho que isso é fundamental para que se faça e se ouça as necessidades lá da comunidade. Eu acho que dentro desse projeto também teria que ter um regramento mais claro. Quem faz o quê? Quem poda por exemplo. E uma outra questão que eu acho que ele está na Secretaria errada na minha opinião. Acho que esse projeto se é para cuidar de praças ele não deveria estar no Meio Ambiente eu acho que deveria estar no mínimo no Planejamento talvez ou na Secretaria de Obras. Vejo isso e gostaria muito que fosse analisada essa minha fala porque eu acredito que ela seja interessante para acrescentar nesse projeto. Cedo um aparte ao Ver. Fabiano A. Piccoli.

PRES. SANDRO TREVISAN: Aparte, Vereador Ver. Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado pelo aparte e pelas colocações, Vereador Jorge Cenci. Vou levar a sugestão aqui de lá no parágrafo único do artigo 2º de que quando o plano de manejo estiver pronto que ele seja debatido através de uma audiência pública talvez que daí todo mundo possa participar. Em relação ao regramento de quem faz o que isso acaba entrando no plano de manejo que trata de corte, de poda, de manutenção; então vai ter no plano de manejo. E trata aqui, está no Meio Ambiente, porque são parques urbanos então uma praça não vai não vai ser classificada como um parque, por exemplo, uma praça de um bairro que tem alguns brinquedos que não tem uma vegetação que caracterize um parque urbano. Então tem uma série de detalhamentos que enquadra aonde que é um parque urbano e uma praça então por isso que está no Meio Ambiente. Mas a responsabilidade pela manutenção também vou questionar. Obrigado pelo aparte.

PRES. SANDRO TREVISAN: A palavra continua à disposição do Senhor Vereador.

VER. JORGE CENCI: Obrigado pelo aparte. Eu acho que sim, é interessante essas análises eu acho que até para clarear para nós e também que a gente saiba informar quando questionados. Obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado, Sr. Presidente, colegas Vereadores, as pessoas que se encontram aqui presentes que são poucas a essa hora né, seu Menzen, meu marido obrigado, querido, pela participação. Então é o seguinte: no início desse ano eu coloquei o Requerimento nº 009/2019 onde eu solicitava ao Poder Público que fosse revogada a regra que proibia a circulação de animais domésticos nos parques e praças da cidade. Que autorizasse cães com guia e a possibilidade de instalar nestes locais ‘dispenser’ para recolhimento das fezes que são os ‘cata-cacas’. Não tive nenhum retorno e agora nós temos esse projeto que fala exatamente nos parques e praças né, que são regulamentos para os parques e praças e eu lendo eu não vi aonde diz ‘fica vedado no artigo 6º’; não tem nada que vede a circulação de animais, mas também não tem nada no resto que permita que revogue o que antes tinha sido proibido. Então é algo que fica duvidoso, porque não revoga, não permite, mas também não veda. Então eu acho que isso é algo que nós precisamos delimitar, nós precisamos, já vou lhe conceder, nós precisamos deixar claro né e eu gostaria muito que o meu Requerimento também fosse atendido e aproveitar para colocar. Então, e assim eu sei que já tem alguns movimentos para que isso aconteça e eu gostaria muito então que fosse também atendido, tá. Um aparte ao Vereador Fabiano André Piccoli.

PRES. SANDRO TREVISAN: Aparte, Vereador Ver. Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado pelo aparte, Vereadora. Como esse é um Projeto macro, um Projeto guarda-chuva, se nós colocarmos aqui que vai permitir depois para todos se vedar vai vedar para todos. Então ali no artigo segundo diz assim os parques serão criados através de Lei e regidos por plano de manejo próprio; então isso vai acontecer depois. Essa regra vai estar nos planos de manejo individuais dos parques o que é permitido e o que é vedado. Então por isso que aqui não está essa questão. Porque tem alguns parques, em alguns parques, e aí entra nas praças dai pega a praça, por exemplo, Praça da Emancipação é permitido agora você pega no Parque dos Pinheiros não é permitido. Então quando for elaborado o plano de manejo do Parque dos Pinheiros essa questão vai estar e aí sim se estiver na Lei em alguma Lei ela vai ter que ser revogada. Obrigado pelo aparte.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua com a Senhora Vereadora.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado, Vereador, pela sua explicação, mas de qualquer maneira eu ainda considero que deva ser revogado mesmo que depois em cada um dos parques ou praças tenha que ser algo individual. Mas mesmo assim eu acho que a Lei deve ser revogada. Era isso muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereadora. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador, agora sim, agora é Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Muito obrigado, Senhor Presidente, demais colegas Vereadores, seu Menzen, ao Luís e aos funcionários dessa Casa que nos acompanham ainda nessa noite. Eu gostaria apenas de acho que esse é o típico projeto que a gente não deve e não precisa aprovar correndo né. Não precisa aprovar com data marcada, diferente das aberturas de rubricas que a gente sabe que tem urgência muitas vezes para atender a demanda da administração; diferente de projetos que a gente precisa ter um certo prazo, este é o projeto que acho que a Câmara pode contribuir com o Executivo inclusive na sua lapidação. Nesse sentido eu gostaria até de, primeiro ressaltar que junto com esse projeto já veio à ata nº 06/2019 do Conselho Municipal do Meio Ambiente que trata então de uma reunião realizada no dia 4 do mês de julho de 2019 e o projeto que chegou a essa Casa então em 15 de outubro de 2019. Única ressalva que a gente faz com relação a isso é que aqui tem algumas sugestões que o Conselho Municipal do Meio Ambiente faz e não sei se todas estão abrigadas no Projeto de Lei que foi apresentado ao final. Nós Vereadores não temos qual foi o texto apresentado para o conselho e qual é a diferença do texto apresentado para o conselho e o que veio para Câmara. Eu tenho aqui, por exemplo, a sugestão do conselho gestor dos parques urbanos né; com esses termos ele não está previsto nesta legislação. Pode ser que venha após ou que não venha. Porque aqui a gente tem uma informação depois ao final da ata do conselho que fala: “por fim no tocante à análise e aprovação do projeto apresentado visando à criação da Lei de parques urbanos o Conselho Municipal de Meio Ambiente por aclamação aprovou sua criação desde que as sugestões propostas sejam anexados ao Projeto de Lei”. Com isso eu quero dizer que nós não precisamos, nos Vereadores, nós temos condições de nos posicionar e a obrigação de nos posicionar e não precisamos necessariamente ter aprovação plena do conselho com relação as suas sugestões. O que eu quero colocar que eu acho que é importante que a gente saiba o posicionamento do conselho talvez com relação ao Projeto de Lei final. O que foi realmente apresentado na Câmara, porque fica essa distância. Talvez ouvindo o Presidente do conselho, talvez se manifestando através de um ofício do próprio conselho, com relação ao texto final só para que a gente não fique em uma espécie de pegadinha que só pelo ter a ata não significa concordância plena do texto que está sendo apresentado a esta Casa. Eu até tenho um certo posicionamento com relação aos conselhos, acho que a gente tem que ter, mas também não pode ser em demasia para daqui a pouco a gente engessar a administração, engessar decisões que possam ser tomadas. No entanto, entendo que é importante a gente ouvir o Conselho Municipal do Meio Ambiente, ouvir não é obedecer necessariamente para que, até porque ele é um dos mais ativos que a gente tem aqui no município, e só para dizer “ah, mas vocês aprovaram e nem olharam o que nós escrevemos na ata que foi enviada para Câmara de Vereadores”. Então acho que começam a pipocar sugestões, começam a pipocar encaminhamentos e eu acho que esse, como eu disse no começo da minha manifestação, é o projeto que nos permite nós podermos fazer esses ajustes sem a necessidade de aprovar ele correndo. Mesmo sabendo que nós teremos possivelmente legislação complementar que virá depois do Projeto de Lei nº 63/2019. Sim, concedo um aparte, Senhor Presidente, ao Vereador Fabiano A. Piccoli.

PRES. SANDRO TREVISAN: Aparte, Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado pelo aparte, Vereador Jonas Tomazini. Algumas respostas eu já tenho por causa do debate interno no governo a gente também fez algumas perguntas. Essa do conselho gestor o que a Secretaria de Meio Ambiente entendeu que como já há o Conselho do Meio Ambiente ter mais um conselho; muitas vezes os conselhos são esvaziados inclusive aqui nós tivemos o exemplo da EMATER que pediu para sair de dois conselhos por não ter gente para participar. Então optaram por trabalhar só com o COMAM e debater com o COMAM, mas eu vou levantar essa questão de que se após a redação final foi para o conselho; talvez eles possam concordar ou não concordar, mas que a gente tenha a posição deles. Obrigado pelo aparte.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Deivid Argenta.

VER. DAVID ARGENTA: Obrigado, Senhor Presidente, colegas Vereadores, colega Vereador Eleonora. O Projeto nº 63 é um Projeto bastante complexo de fato. Ele abrange uma série de situações que no meu entendimento também não cabem só ao meio ambiente, o tratamento. E minha preocupação são duas. Primeiro com plano de arborização e com o Projeto nº 63 da criação de parques onde traz um monte de tarefas para a Secretaria do Meio Ambiente que a gente sabe que tem uma equipe qualificada, mas reduzida. Será que a Secretária vai dar conta no restante de sua atividade? Essa é uma preocupação que eu tenho tendo em vista hoje os prazos para uma licença ambiental não serem tão curtos e a gente está passando uma demanda muito grande para o Poder Público. Pego o exemplo aqui eu vou no Parque dos Pinheiros que é o que trata a ata do COMAM como o alvo da Lei; o estudo se baseou por tirar a questão da reserva ecológica do parque e tornar um parque. Que isso deveria ter sido feito de forma imediata, ao meu ponto de vista, mas aqui se abrangeu mais situações tudo bem. Mas eu vou no Parque dos Pinheiros com uma caixinha de som minúscula antes disso tenho que ir no Meio Ambiente pedir uma autorização para poder ligar ela. Vou jogar vôlei com a minha afilhada na grama do Parque dos Pinheiros eu não posso a não ser que eu vou na Secretaria do Meio Ambiente pedir uma autorização. Então acaba é uma questão, acho que a cidade tem que discutir e existe o CONCIDADE hoje que, além do COMAM, é o Conselho da Cidade. Já diz o nome onde ele é mais representativo traz todas as Secretarias da Prefeitura e diversos órgãos, inclusive a UAB da sociedade civil, que deveriam também ter uma análise por isso eu concordo com o Vereador Jonas que não podemos votar a toque de caixa essa situação. Claro é a primeira discussão, mas tem que ser muito bem analisado para que a gente não sufoque a Secretaria do Meio Ambiente e para que a gente também dê a melhor utilização pensando no todo e não só no meio ambiente aos nossos parques. Outra dúvida que fiquei também é a questão que aqui diz que para mim, como é que fica a questão dos alvarás de bike? Quem não precisa mais alvará para ambular nesses parques aqui trata também de como se dará que tem que ter o alvará, mas se a Lei Federal diz que eu não preciso mais do alvará se eu sou baixo risco. Acho que tem algumas coisas que tem que ser discutida e meu alerta é que a gente se debruce, todos, em cima desse Projeto que é um Projeto de bastante significância bastante importante e que pode se mal conduzido, mal aprovado, nos trazer algum dano e dano para o município logo aí na frente. Era isso, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Vereador, era isso? A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, quero aqui cumprimentar e saudar os presentes e falar do Projeto nº 63 e a minha linha de raciocínio vai ao encontro também do que falou aqui o nosso Engenheiro e Secretário de Planejamento Deivid Argenta. Que vê preocupações com razão no Projeto nº 63 que a Casa deve sim analisar e também hoje é a 1ª discussão que estamos fazendo nesse Projeto de muitas que deverá ser feito. Nossa colega Ver. Eleonora levanta um assunto que estamos também tratando da proibição que hoje foi feita através do Decreto nº 5.814 no Parque dos Pinheiros e na Igreja Matriz, ali na praça da igreja, o Decreto nº 5.861 que proibiu que as pessoas levassem os seus animais de estimação em especial os seus cachorros. Estive em Curitiba um tempo atrás e Curitiba ela é exemplo de lindos parques. Parques que têm participação pública e privada, funcionando e muito bem, aonde teve essas parcerias com o município e a iniciativa privada na administração com o horário de funcionamento. Hoje o Parque dos Pinheiros, sabedores somos, que as pessoas que vêm lá durante a noite para fazer outras coisas a não ser o que é de fato lazer. Vão lá para usar drogas vem lá para vandalismo né, o vandalismo. Este Projeto ele vem regrar, Presidente, mas precisamos aqui analisar artigo por artigo, parágrafo por parágrafo para que a gente possa de fato apresentar uma Lei que vai ser utilizada que vem beneficiar a todos. Fizemos uma simples enquete, Dr. Thiago, aonde sete pessoas já opinaram contra levar o seu animal de estimação no Parque dos Pinheiros e seis favorável. Esse Projeto cabe uma discussão, daqui a pouco, uma audiência pública ou ouvir mais a comunidade. Porque o Parque dos Pinheiros por esse tempo que ele ficou como uma reserva ecológica deixou também de ter ali iniciativa privada administrando e colocando mais segmentos; mais segmentos para o lazer dos farroupilhenses e também atraindo mais turismo. Esse Projeto está vindo tarde, porque muitas coisas deixamos de contribuir para os nossos farroupilhenses porque ele era uma reserva que hoje estamos aqui também tornando entre outras modificações, tornando um parque. Peço que possamos através da comissão interna da Casa discutir mais esse Projeto e que se possível analisar junto ao Executivo, líder de governo, para que ou possamos revogar os Decreto ou que possamos ouvir mais a comunidade. Ouvir mais a comunidade, se é a favor ou contra. Não vejo problema nenhum. Não vejo problema quem vai lá passear e levar seu cachorro junto desde que cuide da higiene. Aqui fala que a fiscalização vai ser da Secretaria do Meio Ambiente então vai ter fiscalização. Então as pessoas poderão ir sim com seus animais Doutora Eleonora, sabendo que vai ter fiscalização; se fez lá as suas necessidades, o animal, deve ter também parcerias com equipamentos que forneçam a sacola plástica que hoje é comum de ver em outros municípios. E eu quero aqui somar forças com a Casa, com a bancada do MDB também, que fez essa sugestão para que possamos achar um meio comum aqui. Se a comunidade for favorável e eu não vejo problema e também vejo que há bons olhos. Dra. Eleonora apresentou este ano um Requerimento com esta mesma matéria que possamos sim liberar o acesso aos animais com o seu dono. Muito bem lembrado uma pessoa com… Espaço de liderança.

PRES. SANDRO TREVISAN: Espaço de liderança Vereador Sedinei Catafesta. Líder de bancada.

VER. SEDINEI CATAFESTA: …uma pessoa deficiente visual que vai passear e não pode entrar porque tem o seu cão guia. Então a gente tem que ter esse bom senso. E se vai ser administrado por uma Secretaria e de fato vai ter fiscalização e hoje tem, não vejo mais o porquê dos Decreto proibindo. Hoje é comum de cada 10 casas, seis tem um animal de estimação; é as pesquisas que mostram. E nós vamos proibir? Vamos buscar as cidades próximas para ver se tem proibição ou não. Talvez quando foi criado o Decreto ou foi muito no impulso ou por necessidade; a gente sabe que muitas pessoas iam lá, os cachorros deixavam lá os dejetos e fezes e etc. e tal, e os donos não tinham o mínimo de educação de fazer então de juntar e colocar no lixo. Precisamos regrar. O Projeto está aqui parabéns ao governo que teve o bom censo e também trouxe para Casa para essa discussão e que nós possamos aqui complementar com as nossas ideias, vindo da comunidade. Presidente era esse meu manifesto por hora, mas venho futuramente falar e também apresentar Emendas que estamos trabalhando no Projeto nº 63 que eu quero aqui discutir junto com meus colegas vereadores para que possamos somar para que possamos entregar uma Lei que a comunidade se sinta segurada e acima de tudo com um espaço maravilhoso que é o Parque dos Pinheiros. E vamos falar dos outros.  Que ela possa sentir ali no espaço e o ambiente de além de lazer de paz. Dia de semana que é corrido ter um lugar de paz, segurança com os seus animais e também com equipamentos como disse o Ver. Jorge Cenci de qualidade; que precisamos sim evoluir nessas áreas, já evoluímos bastante, mas precisamos continuar. Era este o meu pronunciamento. Obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, aos colegas da Casa, seu Luís, seu Menzen. Este Projeto aqui, Senhor Presidente, eu entendo de que ele tem uma importância extremamente grande. Ouvindo o Vereador colega Deivid Argenta, ele atentou às questões que de minha parte eu digo são técnicas de uma avaliação muito mais profunda, mas nós estamos falando de uma área que cerca o parque, supervalorizada, área nobre da nossa cidade. Uma das áreas aonde que digo aos Senhores que está parada quem sabe até pelo fato de ser uma reserva ecológica e não um parque. Isso já mudaria pela construção, pela liberação, por tudo isto e ao mesmo tempo por se tratar de uma reserva ecológica. Se nós olharmos da parte do asfalto para dentro, principalmente quem passa por Farroupilha, olha para dentro e diz, “mas o quê que é essa cidade aqui virada em mato?”; em um primeiro sentido sem saber que ali é uma reserva ecológica. Não podendo, não podendo ser executado absolutamente nada até o momento, mas em se tornando parque libera-se o envolto do Parque dos Pinheiros. Aí o Vereador Deivid Argenta pode até me auxiliar, aonde que está liberado quem sabe eu olharia com a ótica dos bons olhos de dizer de quê se pudesse circundar o parque, seria uma garantia de não haver invasões, de não haver depredações. Por quê? Porque liberando e havendo algum investimento nesta área nobre e caríssima, nós teríamos ali uns guardiões porque tem partes ali que podem pelo menos eu entendo dessa forma. Se os Senhores subir aqui pelos bombeiros e olhar a sua esquerda da impressão de que tem obras dentro do parque. Na verdade, não eles devem estar delimitando a parte que conseguiram liberação como para construção ainda como área ecológica e em acontecendo agora tornando-se parque adiante também iria se liberar; iria se liberar também. Se nós olharmos, aí o Vereador Deivid Argenta tenho certeza que irá se manifestar e estudar mais, a questão até de construções na própria Barão do Rio Branco aonde não podia-se em função de perder a parte de visualização do parque descaracterizando isso. Quer dizer: esse aqui eu acho que tecnicamente alguém irá contribuir muito, mas deverá, claro que ter uma atenção especial nossa aqui e contarmos é claro com a colaboração de quem tecnicamente pode nos auxiliar e muito. Era isso, Senhor Presidente. Obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Espaço de líder de bancada Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente e demais Vereadores apenas para nós contribuirmos também então com a discussão desse Projeto. Eu quero só já talvez antecipando, mas nós vamos ter um outro Projeto em seguida que vai ter a necessidade da realização de audiência pública que é o Projeto número, já vou encontrar ele aqui, nº 67. O Projeto nº 67 vai ter a necessidade de audiência pública; que trata ali de uma alteração no prazo para solicitação do alvará de saúde. É um Projeto relativamente simples está no parecer da procuradoria. É um Projeto relativamente simples e que talvez não tenha um apelo tão grande, mas a obrigatoriedade de se fazer audiência. Eu pensei em nós sugerirmos, quem sabe já que a gente vai ter a necessidade de fazer essa audiência pública, claro para que a Presidência e a mesa diretora da Casa possa avaliar, mas acho que seria interessante se não tiver tanta pressa do Executivo também com relação à aprovação do Projeto de Lei nº 67, que eu acho que não é urgente, que nós pudéssemos quem sabe fazer a audiência pública conciliando, quem sabe, a análise dos dois Projetos de Lei. Assim nós teríamos em apenas uma data atenderíamos a sugestão que já foi feita por alguns colegas e tornaríamos de certa forma também a data e a realização da audiência até mais atrativa para a participação da população como um todo. Então deixo para avaliação dessa Casa eu quis falar antes de nós discutirmos o nº 67 se é que ele vai ser discutido nesta noite para que nós pudéssemos então avaliar e realizar uma audiência pública conjunta que se discutisse quem sabe o nº 63 e o nº 67. Acho que a Câmara de Vereadores inclusive ganha com o debate trazendo a comunidade para esta Casa para conhecer o que está sendo discutido nesses dois Projetos. Era isso. Muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser mais fazer uso da palavra esse Projeto então ele vai para 2ª discussão. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 065/2019 que dispõe sobre o Programa de Formação Técnica em Inovação no Agronegócio e Enoturismo, e dá outras providências.  Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Indústria, Comércio, Turismo, Serviços e Agricultura favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Então o Projeto de Lei nº 65 dispõe sobre o Programa de Formação Técnica em Inovação no Agronegócio e Enoturismo, e dá outras providências. Nós aprovamos na, através da Lei que depois se tornou Lei nº 4545 em setembro, a geminação entre o município de Farroupilha e a cidade de Cadaval em Portugal. Então foi feito esse convênio de intercâmbio e agora esse Projeto de Lei ele vem para que nós possamos autorizar o Poder Executivo, que através de regulamento, fazer uma seleção de até cinco candidatos que sejam naturais de Farroupilha e que preferencialmente atuem nas áreas delimitadas neste programa que é a área de produção agrícola e turística para que possam participar de um programa de formação técnica em inovação no agronegócio e no enoturismo. Então através desse Projeto de Lei, nós autorizaremos, então, o Executivo a fornecer o transporte Farroupilha/Lisboa/Farroupilha, as despesas com hospedagem e curso de formação com o objetivo de transmitir aos participantes todas as habilidades básicas necessárias aos procedimentos relativos ao trabalho, fertilização do solo, semeadura, a poda, colheita e outros processos de cultivo e produção vitivinícola e de experiências in loco e um dos destinos mais desenvolvidos do mundo, destino turístico. Então, esse Projeto de Lei pede a nossa autorização para que possa através de um regulamento que seguirá os padrões feito aos moldes que foi feito com aqueles estudantes que foram para Latina. Haverá uma comissão técnica que fará a análise e através da Secretaria de Turismo e Cultura e Desenvolvimento Rural e que os critérios então serão definidos em regulamento e amplamente divulgado. Então, Senhor Presidente, eu peço que o Projeto seja analisado na noite de hoje analisado em regime de urgência votado a urgência e votado o referido Projeto também na noite de hoje. Muito obrigado. Aproveito para saudar o chefe de gabinete, Vandré Fardin, obrigado pela presença. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum… Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Da mesma maneira que aqueles que foram para Itália, Itália não; que foi para ver a questão do kiwi né. Latina a nossa cidade irmã. Esse Projeto, ele diz que propiciar aqui cinco vagas. Teria que ter vindo aqui pelo menos uma estimativa de valores para que a gente pudesse ali fora dizer depois quando aprovado “ah, mas nós não sabemos por que depois nós vamos fazer a compra das passagens”. Mas o valor estimado poderia ter. Eu vi também aqui ir a Portugal para ver os vinhos, por exemplo, espumantes. Eu vi, acho que era o Prefeito da cidade dizendo que “qual o vinho melhor daqui ou de lá? Qual o espumante melhor daqui ou de lá?” Ele disse “não posso dizer se é o daqui ou de lá porque os daqui são para as pessoas daqui que tem o paladar dos vinhos e espumantes daqui os de Portugal é porque tem lá em Portugal o paladar deles é diferente então para eles o melhor é de lá. Se eles tomam aqui podem achar o daqui pior”. E nós vamos lá aprender a fazer vinho aqui. Ah, mas tem o solo tem a folha tem não sei o quê. Pode ter outras coisas que pode aprender. E nós falávamos da aprovação do Projeto de geminação que nós esperávamos que deste Projeto de geminação acontecesse viagens e despesas para o município para que as pessoas fossem daqui para lá de lá pra cá como acontece com a Itália e desde a época que nós estávamos no Governo e eu sempre disse, eu acabava aceitando porque a maioria queria e eu não nunca fui a favor disso. Porque se precisa ir para Portugal então viesse uma Lei que nem essa aqui aprova e pronto. Não precisa ter geminação. Agora o que eu espero aqui desse Projeto é que os membros do Executivo que não tem nada a ver com produção Vereador Alberto Maioli, que conhece essa a produção de tanto de mudas quanto depois das parreiras, viagens pagas pelo município para que membros do Executivo Municipal possam ir até lá porque vão aprender o quê? A Secretaria da Cultura, por exemplo, Secretário o quê que ele vai fazer lá? O quê que nós vamos aproveitar desta pessoa indo para Portugal com despesas pagas pelo município. Eu não estou dizendo que ele vai né é uma dúvida aqui né. Mas é uma preocupação que nós temos que ter e deixar registrado aqui que seja para aquelas pessoas que realmente trabalham no interior. Que tenham interesse inclusive para depois divulgar ou passar esse conhecimento para os outros. Não fique só para os 5 como foi me parece do kiwi inclusive acho que nós poderíamos sim convidar de novo aqui já foi já veio uma vez, mas convidar aqueles agricultores que foram para a Itália para ver qual o resultado até hoje teve daquela viagem. A questão do kiwi. O quê que realmente teve de benefícios no município? Foi feito algumas reuniões me parece que teve e tal; eles vieram já, mas era muito recente só dizendo o que aprenderam lá. Mas dizer o que aprendeu lá, o que viu lá, não é o resultado que tem que ter. Eu aprendi eu vi e aí com todo esse conhecimento e passar para os outros, o quê que aconteceu depois desse conhecimento? Qual foi a aplicação desse conhecimento lá na Itália aqui no município? Quer dizer, nós pagamos para que eles tenham conhecimento, mas depois disso realmente melhorou, teve mais produção, as pragas que tinham conseguiram eliminar? O quê que foi o resultado? Não estou dizendo se teve ou se não teve porque nós aprovamos aqui nessa Casa. Quando nós aprovamos aqui, a gente estava dando a oportunidade de aprender e de colocar em prática. Agora se não houve nada também de novo 5; até porque o cultivo lá é diferente, a maneira de fazer é diferente porque tem outras características naquela região. Inclusive a elaboração dos vinhos e do espumante não é igual a daqui porque os que moram aqui e não vamos pensar que nós vamos produzir aqui igual o que se produz lá para depois mandar para lá porque ele também, não vou querer. Eles vão consumir e vender o que deles e nós vamos consumir e vender o que nosso. Então a minha preocupação é essa e quero deixar já registrado aqui que até voto a favor ao Projeto para ida das pessoas daqui que vai ser um processo depois de seleção para quem vai para quem não vai, mas que fique bem claro que não seja para que as pessoas, aqui me parece trinta dias que diz aqui né; alojamento de até 30 dias né. Então o prazo até tem, mas quanto custa aproximadamente isso? O quê que é o valor estimado? Não tem aqui. Eu acho que isso nós deveríamos ter o conhecimento para que a gente pudesse ali fora dizer olha nós aprovamos 5 pessoas aproximadamente é este valor que vai dar. Era isso, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais pessoas presentes. Olha, eu acho que o Ver. Arielson Arsego levantou uma coisa muito importante. Eu na qualidade de conhecedor que ele tenha citado o meu nome eu quero dizer uma coisa aqui. Que sou a favor dessas pessoas irem para lá evidentemente porque queira ou não queira sempre se aprende alguma coisa. Agora muito importante seria que, ele levantou uma coisa muito importante, aqueles que já foram e esses que vão, mas pelo menos esses que vão que quando retornassem de lá tivesse, que nem se fosse em uma sala, algum pavilhão ou um dia de campo para eles explicar alguma coisa que aprenderam; para não ficar uma ditadura só para eles porque eles têm que buscar conhecimento para o município de Farroupilha. Porque no dia de hoje sabe o quê que acontece às vezes? E que nem aqueles que fazem uma variedade de uma fruta e depois tem que pagar os royalties no caso em vez de divulgar para população as coisas que precisam ainda mais quando é que eu digo isso ai quando é pesquisa da EMBRAPA de Pelotas. Que eles fazem uma pesquisa paga com dinheiro do governo e depois eles querem que paga os royalties para tal variedade. Que eu acho muito errado isso. Então se isso seria uma busca que teria que buscasse que aprendesse tecnologia e viesse para Farroupilha poder explicar para muitos agricultores de Farroupilha que tenho certeza absoluta que sempre é bom aprender alguma coisa de inovação para nossa comunidade de Farroupilha aprender também depois. Mas voto favorável ao Projeto de Lei é claro né.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador então quiser mais fazer o uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Fabiano André Piccoli. Os Vereadores que estiveram de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Eu solicitei aqui para o Secretário de Turismo a previsão de gastos e não me respondeu ainda, mas eu me comprometo para semana que vem trazer essa informação para os Senhores. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Bom então Se nenhum Vereador quiser mais fazer o grupo da palavra colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Fabiano André Piccoli. Os Vereadores que estiveram de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores com a ausência aqui do Vereador José Mário Bellaver. Em votação o Projeto de Lei nº 065/2019 que dispõe sobre o Programa de Formação Técnica em Inovação no Agronegócio e Enoturismo, e dá outras providências. Os Vereadores que estiveram de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente, também pediria ao líder de governo que aqui diz até 30 dias. Acho que quando vai uma comitiva especialmente para um outro país também para outro país deve ter uma agenda lá; não é chegar lá e sem saber para onde vai ou para onde vão. Deve ter uma agenda. Então também que tivesse, junto com isso que o Ver. Arielson pediu, aproximadamente os gastos de quantos dias essas pessoas vão ficar lá. Porque até 30 dias pode ser 10, pode ser 15, pode ser 5 então também gostaria de ver essa resposta. Obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Na verdade só a título de informação então eu mandei para um dos rapazes que é meu amigo que foi lá e a burocracia é uma das burocracias mais grandes que tivemos até então. Eles ganharam máquinas para polinizar que é um dos aspectos que torna a produção efetiva e para vocês perceberem a burocratização a máquina não conseguiu entrar e em um momento eu fui a Porto Alegre, junto com os guris, para a gente falar com o Deputado Elton para tentar encaminhar para ver a questão da importação dessa máquina. E a importação dessa máquina ela viria para cá sem custo de impostos, pois é uma única máquina, essa máquina é uma máquina que não tem exemplares dessa máquina aqui então ela poderia vir sem impostos. E a burocratização em função de tudo isso fez com que essa máquina, ela conseguisse ser embarcada dia 14 do mês passado. Essas máquinas vale como informação é de que lá eles conseguiram, dos fabricantes da máquina, eles conseguiram ela de graça e tiveram que arcar com os custos de importação e daí tentar abater isso em impostos. Então quase um ano de burocratização e essa máquina é de extrema importância eles sempre fizeram isso. Então o desenvolvimento Vereador, eu acho importante, que comunicou isso que fez essa análise em função de que tipo de vantagem se dá ao município com o passar do tempo. Acho extremamente importante por isso estou agora fazendo esse comentário. Então a máquina está para chegar depois de um ano de trabalho em função de burocratizações. Então, em votação o Projeto de Lei nº 065/2019 que dispõe sobre o Programa de Formação Técnica em Inovação no Agronegócio e Enoturismo, e dá outras providências. Os Vereadores que estiveram de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores com a ausência já comentada do Ver. José Mário Bellaver. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 066/2019 que denomina vias públicas municipais. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Obras, Serviços Públicos e Trânsito favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Então o Projeto de Lei nº 66 ele denomina 4 estradas municipais que não tinham denominação; nós temos aqui uma foto. Presidente, se o Senhor permitir posso usar a tribuna?

PRES. SANDRO TREVISAN: Fique à vontade Vereador.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Então nós temos aqui este trecho essa aqui é a 1ª FR que é a FR 150. Nós temos ali a comunidade de, Dani, por favor, consegue o passador que daí eu sinalizo, a entrada da comunidade de São Luiz em direção a São João que inclusive…  Obrigado. Nós temos aqui a comunidade de São Luís e aqui a estrada que vai para São João então é um trecho que vai daqui até aqui de 2.200 metros. Então essa é a FR 150. A próxima é a FR que será denominada de 151 que ela inicia na Vêneto e vai para uma extensão de 1.400 metros que passa em frente à sede do SISMUF, passa em frente à aldeia indígena e vai sair aqui, que é uma outra FR que é a FR 43 que é próximo ao bairro Medianeira. A próxima é a FR que foi denominada de 152 que inicia então no entroncamento entre a FR 43 e FR 135; é uma extensão de 1.000 metros passando o campo do Serrano na Julieta, logo em seguida nós temos uma entrada à direita que vai por 1.000 metros tem uma propriedade que agora me fugiu o nome, que nós falamos no gabinete; essa aqui campo do Serrano essa mesmo. Pode essa aqui pode deixar essa aí Roselino. Essa é a sede do SISMUF, aqui nós temos a sede do SISMUF, e é essa estrada aqui passa na aldeia indígena e vai dar na Vêneto; que essa é a 151. Essa aqui então aqui nós temos o campo do Serrano é essa estrada aqui começa aqui e vai até essa propriedade. E a próxima é um trecho que será denominada de FR 153. Aqui nós temos a estrada que vai dar na Vinícola Perini, na comunidade Salete/Santos Anjos; nós temos aqui a divisa, essa propriedade aqui ela é o limite do município de Farroupilha com Caxias então esse aqui já é um trecho que Caxias denominou que, não veio o nome da estrada de Caxias, mas já está denominada, e é esse trecho aqui que vem para cá. Aqui nós temos a propriedade dos Perotoni aqui nós temos uma olaria dos Montemezzo, então é esse trecho aqui a FR 153. Então são estradas consolidadas, estradas municipais consolidadas que município faz há muitos anos a manutenção o patrolamento e que estamos denominando. Então, Senhor Presidente, peço que o Projeto seja analisado na noite de hoje em regime de urgência e votado à urgência e depois votado o referido Projeto. Muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente e demais Vereadores. Com relação ao presente Projeto eu acho que conforme já diz na justificativa essas novas nomenclaturas possibilitarão a extensão dos serviços prestados principalmente pela RGE e CORSAN aos moradores daquelas comunidades, propiciando a todos melhor qualidade de vida. Eu acho que sim facilita bastante para a questão da localização, a questão de conta, de endereço, facilita ter uma denominação da via pública municipal. No entanto eu só gostaria de acrescentar, não é acrescentar ao Projeto, mas sim quem sabe, depois que ele já for Lei, passar para o Executivo Municipal o cuidado para que nós como cidade também que deseja aí na frente ser cidade turística, quem sabe seria importante nós termos essa informação disseminada também com a rede mundial de computadores, vamos nominar aqui o Google, por exemplo, hoje é um buscador que todo mundo utiliza e está presente muito mais do que a gente imagina nas nossas vidas. Eu acho que muitas vezes até a internet já sabe mais de nós às vezes do que nós mesmos né e eu tenho, por exemplo, até se o Rose puder voltar à primeira imagem que acho que é do trecho de Nova Sardenha, tem algumas correções que eu acho que o município até pode fazer junto ao Google. Eu sei que o Google, por exemplo, quando tem imagens, quando têm mapas, quando tem empresas, ele permite que você se cadastre como empresa e faça apontamentos sobre a sua localização sobre o nome da via onde você está e isso pode facilitar inclusive tanto para os farroupilhenses porque são trechos pequenos e também para os turistas saberem onde eles estão. Na primeira imagem, quando encontrar inclusive, vocês vão ver que ali até na própria imagem que o Vereador Fabiano A. Piccoli trouxe a 313 ali, que está ainda 313 embora ali já seja uma estrada estadual né, mas ali vocês vão ver que tá 313 agora é VRS-813 e traz um outro nome aí que acho que, não sei se já existiu né, que é acho Morro do Macaco né. Isso aparece realmente no Google se você, o Ver. Josué Paese Filho talvez saiba, mas hoje é a Rodovia Jacob Versteg né. E eu acho que seria interessante o município deve ter uma conta junto ao Google, ao Waze, esses localizadores todos esses serviços de aplicativos de mapas, que pudesse tanto essas inclusões que estão sendo feitas agora como também das outras vias municipais; rua urbana normalmente ele já delimitaram eles passam com aquele serviço de ‘street view’ que faz as foto e tudo mais, mas as estradas do interior não são assim. Então acho que é interessante nós mandarmos essas informações, manter essas informações atualizadas para que o turista ou mesmo o farroupilhense que queira acessar alguns locais do município possa então ter uma facilidade maior quando buscar essas informações através da internet. Então só acrescentaria na justificativa, não acrescentaria, entende apenas verbalmente né para facilitar a questão da RGE, para facilitar a questão da CORSAN e também para facilitar a localização através dos serviços de buscas pela internet e pelos aplicativos que estão disponíveis para todas as pessoas. Era isso muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser mais fazer o uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Fabiano A. Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores com a ausência do Ver. José Mário Bellaver. Em votação o Projeto de Lei nº 066/2019 que denomina vias públicas municipais. Os Vereadores que estiveram de acordo permaneçam como estão. Aprovado todos os Senhores Vereadores com a ausência já dita anteriormente. Projeto de Lei nº 067/2019 que altera a Lei Municipal nº 2.245 de 05/12/1995. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo; Finança e Orçamento no aguardo; Jurídico favorável a uma realização de audiência pública. Então comunicado, Vereador? Questão de ordem, Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. E a sugestão do Ver. Jonas Tomazini ela é muito interessante então já pediria a Casa pudesse fazer a agenda dessa Audiência Pública aqui em relação ao PL nº 67 e já incluiríamos em relação ao PL nº 63 também para debatermos. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Mas até aqui informalmente com o Ver. Jonas Tomazini, comentamos a respeito da data e vamos ver a possibilidade e já passamos a informação aos Vereadores. Então o presente Projeto permanece em 1ª discussão. Projeto de Lei nº 68/2019 que altera a Lei Municipal nº 4.515 de 17/05/2019. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo; Finanças e Orçamento aguardo; Jurídico favorável à realização de Audiência Pública. O presente Projeto permanece em 1ª discussão. Projeto de Lei nº 69/2019 que altera a Lei Municipal nº 3.357 de 07/04/2008, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo; Obras, Serviços Públicos e Trânsito aguardo; Jurídico favorável. O presente Projeto permanece em 1ª discussão. Questão de ordem Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, apenas para ressaltar que com relação ao parecer jurídico do Projeto nº 69 visando não atrasá-lo na sua apreciação aqui é importante dizer que a Procuradora da Câmara de Vereadores opina que após a apresentação da avaliação dos imóveis, o presente Projeto de Lei atenderá aos requisitos mínimos de validade podendo ser encaminhado ao plenário. Então aqui não estou dizendo que não é favorável o parecer, mas poderíamos, quem sabe, classificar um favorável com ressalvas o parecer da Procuradoria enquanto não tivermos avaliação dos imóveis presentes no Projeto de Lei nº 69. Até porque a Lei das licitações no seu artigo nº 17 fala que a alienação de bens da administração pública subordinada à existência de interesse público devidamente justificado será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas que é inclusive a autorização Legislativa. Então acho que é interessante, claro que as comissões terão tempo também para fazer essa avaliação, mas achei pertinente que a gente já pudesse antecipar essa discussão e quem sabe providenciar esses documentos. Era isso muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Tomada de Contas do Legislativo exercício 2017.  Pareceres: Constituição e Justiça aguardo; Finanças e Orçamento aguardo; Tribunal de Contas favorável. Presente Projeto permanece em 1ª discussão. Encaminhamos às comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento o Projeto de Lei nº 070/2019. Comunicado, Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Só reforço o pedido para que a comissão de ética se reúna agora na sala de reuniões, todos os integrantes da comissão. Obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Nada mais a ser tratado nessa noite, em nome de DEUS, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão. Uma boa noite a todos.

 

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador Presidente

 

 

 

 

Fabiano André Piccoli

Vereador 2º Vice-Presidente

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.