Ata 3969 – 24/09/2019
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: Sr. Sandro Trevisan
Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Sandro Trevisan assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Alberto Maioli, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Fernando Silvestrin, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.
PRES. SANDRO TREVISAN: Invocando o nome de DEUS, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicito ao Vereador Josué Paese Filho para que proceda à leitura de um trecho da Bíblia.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Boa noite a todos os presentes. Relação com Deus: quando vocês rezarem não sejam hipócritas que gostam de rezar em pé, e nas esquinas para serem vistos como homens. Eu garanto a vocês, eles já receberam a recompensa. Ao contrário, quando você rezar, entre no seu quarto, feche a porta e reze ao seu Pai. Ocultamente o seu Pai que vê o escondido recompensará a você. Amém.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Queremos registrar a presença do nosso Ex-Vice-Prefeito, Renato Tartarotti, Secretário Gabriel, Joel, futura Presidente por um dia, imprensa, funcionários da Casa. Passamos então nesse momento para a Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
PRES. SANDRO TREVISAN: Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 50/2019 que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Farroupilha, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça esgotado o prazo regimental; Saúde e Meio Ambiente esgotado o prazo regimental; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Ver. Fabiano A. Piccoli.
VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Uma boa noite a todos, Secretário do Planejamento Gabriel, funcionários da Casa, Renato que está presente, nossa futura Presidente da Câmara, seja bem-vinda. Projeto de Lei nº 50 que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana no município de Farroupilha e dá outras providências, ele é um plano que foi entregue em 2014 dentro daquela leva de planos que a Prefeitura contratou e desde o ano passado ele veio passando por uma atualização no seu texto porque de 4 em 4 anos ele tinha que ser atualizado e como ele não havia se tornado Lei, então agora Prefeito Claiton decidiu mandar para nós o plano para que ele seja uma legislação vigente no município. E lá no artigo 1º, nós temos que fica instituído o Plano Municipal de Arborização Urbana um instrumento de planejamento e disciplina municipal para execução da política de plantio, manejo, preservação e expansão da arborização urbana nos espaços públicos no município. No seu artigo 2º, ele dispõe sobre as normas de arborização urbana no âmbito do município e constitui-se como um instrumento de planejamento e manutenção da qualidade de vida no meio urbano e tem diversos objetivos. Então esse plano ele vai traçar diretrizes sobre a nossa arborização. No artigo 3º nós temos as definições: o que é arborização urbana, o que é manejo, as espécies nativas, exóticas e assim sucessivamente trazendo toda a nomenclatura relacionada ao plano. No artigo 4º, nós temos que o Poder Público para garantir o planejamento, a manutenção e o manejo da arborização urbana, deverá observar as seguintes diretrizes. Então nós já começamos a ter as diretrizes: utilizar presencialmente espécies nativas, regionais em Projetos de arborização de ruas, avenidas e terrenos privados com vistas a promover a biodiversidade; vedado o plantio de espécies exóticas invasoras que é um grande problema que nós temos com o legustro que tomou conta da nossa praticamente de toda a cidade. Depois nós temos ali compatibilizar o planejamento da arborização com Projetos de infraestrutura urbana que aí nós temos lá nos anexos as espécies que o município orienta e permite que sejam plantadas, diversificar as espécies utilizadas na arborização pública e privada, promover o planejamento, implementação de canteiros centrais nas avenidas do município que garantam condições para receber arborização, realizar plantios preferencialmente em ruas aprovadas com passeio público definido e meio fio existentes e nós temos algumas outras diretrizes. Depois nós vamos lá para o artigo 6º diz que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente deverá desenvolver programas de educação ambiental, o que nós falamos ontem aqui com o Secretário Tiago Ilha, temos as orientações da produção de mudas e plantio. E uma questão muito interessante lá no artigo 12: nos passeios públicos o proprietário do imóvel contigo deverá construir canteiros na faixa de serviço em torno de cada árvore existente ou a ser implantada atendendo aos seguintes critérios. Então aqui nós temos a diretriz do tamanho do canteiro que é para manter dimensões mínimas de um metro de largura por 1,20 de comprimento sem pavimentação e vegetar o canteiro com grama ou muda de flores. § 1º traz que em passeios públicos deve-se preservar a faixa livre de no mínimo 1,50 para mobilidade urbana onde não for possível compatibilizar a faixa livre com canteiro, deve-se priorizar a mobilidade urbana podendo o canteiro ser reduzido até 0.7 metros ou 70 centímetros de largura preservando a medida de 1,20 de comprimento. Então aqui nós temos começamos a ter as orientações e em 2017 nos aprovamos uma Lei, foi início de 2018, se eu não me engano, de que a Secretaria de Planejamento após aprovado o plano de arborização só poderá dar o ‘habite-se’ da edificação se tiver atendido os quesitos do plano de arborização tendo o passeio público, tendo os canteiros com as espécies vinculadas ao Plano Municipal de Arborização. Nós aprovamos, eu não me recordo se foi final de 2017 ou 2018, e assim nós evitamos um movimento que estava acontecendo de a calçada acabava virando um canteiro de concreto em algumas quadras se não vê arborização nenhuma. Senhor Presidente, peço espaço de líder de governo.
PRES. SANDRO TREVISAN: Espaço de líder de bancada.
VER. FABIANO A. PICCOLI: Então foi uma reivindicação de alguns integrantes da própria AFAPAM, aqui cito a Clementina, a Camila que trouxeram essa problemática, desse movimento que estava acontecendo e nós estávamos tendo quadras inteiras sem canteiros. E às vezes você tem canteiros que os moradores plantam espécies a seu gosto, ou algumas que acham que são bonitas, e aí você pega embaixo da fiação vem depois a RGE e faz aquelas obras de arte que a gente costuma ver. Então não havia um norte e agora com o Plano Municipal de Arborização tornado Lei, nós temos as diretrizes para a Secretaria do Meio Ambiente a Secretaria de Planejamento trabalhar, fiscalizar e orientar. A partir do artigo 13 nós temos do manejo e conservação da arborização urbana, temos artigos que fala sobre poda, sobre o transplante e resgate de plantas que estejam em locais inapropriados. Depois nós temos lá no artigo 28 que fala sobre as edificações e parcelamento de solo; na implantação de novos parcelamentos de solo deverá ser elaborada pelo empreendedor Projeto de arborização urbana de acordo com as normas previstas nesta Lei compreendendo a riqueza e a diversidade de espécies. § 1º, a implementação, a implantação da arborização urbana nos parcelamentos de solo dependerá de aprovação prévia da Secretaria de Meio Ambiente mediante análise técnica. E bem interessante o § 2º, fica condicionado ao termo de recebimento e loteamentos a comprovação da efetiva implantação da arborização nos termos dessa Lei. Então nós temos diversos dispositivos muito importantes para esse regramento que nós precisamos ter. Nos anexos então nós temos aí, no anexo 1º, a ilustração então do corte do passeio público depois nós temos no anexo 2 o modelo das calçadas e canteiros ecológicos, nós temos depois no anexo 4 a lista de espécies sugeridas para plantio e também trazemos aqui no anexo 6º a lista das principais plantas exóticas invasoras que lá anteriormente foi vedado o plantio de plantas exóticas invasoras. Então, Senhores, colocamos em discussão esse Projeto para que na próxima semana possamos em 2ª discussão aprová-lo e regulamentar essa área tão importante, tão sensível, que é o meio ambiente e através do Plano Municipal de Arborização nós vamos poder ter as diretrizes claras, disponíveis e universais a todos os cidadãos. Era isso, Presidente. Muito obrigado.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.
VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, quero cumprimentar aqui o Cristiano da Rádio Viva, o Secretário Gabriel que nos acompanham, o Renato e a todos que nos acompanham nesta noite. Com relação então a este Projeto em discussão, Projeto de Lei nº 50, ontem o Secretário Tiago quando esteve aqui presente ele citou este o outro Projeto que está em discussão também e alguns que talvez vão vir para a Casa nos próximos dias e ele relatou que teria passado esses Projetos pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente, se eu não me engano. Eu acho que é interessante e dá uma certa segurança para nós termos então a disponibilização da ata deste conselho, para verificar a aprovação que aconteceu pelos membros deste conselho, a princípio deve ter sido aprovado, pelo que foi dito, se foi levantado na reunião alguma discussão que possa que a gente tenha que talvez aprofundar, talvez tenha tido alguma oposição ou algum ponto que merece uma discussão maior e que aí a gente possa também discutir quem sabe o Vereador Deivid possa falar também com relação à entidade, AFEA, que engloba os engenheiros e arquitetos aqui do município porque a gente sabe que muitas demandas que aqui estão vão acabar impactando na aprovação de Projetos que virão. Então isso vai ser provavelmente conduzido mais pelo engenheiro contratado pelo proprietário que vai fazer o Projeto, por exemplo, de uma construção qualquer do que até mesmo a parte ambiental em si porque a questão da arborização não tem uma profundidade ambiental talvez tão grande e isso vai ter que ser considerado nas construções que nós vamos ter dali por diante. E com relação ao teor do Projeto em si, apenas eu gostaria de colocar, o artigo 33 fala de passeios e calçadas existentes. Passeios e calçadas existentes deverão se adequar ao disposto na presente Lei na medida em que forem sendo reformados principalmente no que tange as dimensões mínimas de canteiros. Isso é uma, não sei como é que a Secretaria, quem vai fiscalizar, vai saber exatamente quando os passeios serão reformados. Eu me preocupo, por exemplo, porque a princípio a reforma do passeio não precisa não é, Ver. Deivid, um Projeto aprovado para se fazer uma reforma. E daí daqui a pouco a Secretaria vai dizer “você reformou e não cumpriu o que estava previsto depois da aprovação desta Lei”. Então me preocupa tanto o fato de ter um apontamento do órgão público que talvez não seja o correto e também claro o proprietário fazer a reforma e não obedecer o que está aqui; e ele pode fazer essa reforma por conta, vamos dizer assim, sem ter um profissional contratado que não vai ter a condição de dar a informação correta para ele e aí ele pode acabar fazendo contra a Lei, vamos imaginar, e aí ele pode até ser punido, de certa forma. Então eu acho que aqui a gente teria que ter alguma discussão para que a gente não corra o risco de ter infração gerada até mesmo por uma melhoria. Porque vamos ser sinceros, dificilmente o teor de toda essa Lei que está estruturada vai chegar para todos os farroupilhenses e aí eles vão lá consertam uma calçada, trocam a pedra que vai estar aí e isso é considerado uma reforma e ele não fez adequação. Ele vai ser multado pelo que fez? É algo que eu acho que a gente tem que discutir também. No artigo 36 fala: “excetuam-se das disposições vigentes nesta Lei, os casos de absoluta força maior, assim considerados pelo Corpo de Bombeiros e Defesa Civil do Município de Farroupilha”. Aqui a gente dá nome né a duas instituições que é a Defesa Civil e Corpo de Bombeiros; eu levanto aqui também a discussão não sei como nós poderíamos talvez colocar isso na Lei, mas a gente sabe que tem também um outro ator que é, nesse momento, a RGE, mas enfim a concessionária de energia elétrica que rotineiramente ela tem que fazer algumas intervenções com relação a arborização até por uma questão de segurança. Eu não sei se ela estaria autorizada a continuar fazendo isso na absoluta força maior ou se daqui a pouco nós não teríamos que acrescentar ao texto também a autorização para que ela faça essas supressões ou essas podas nos casos de necessidade. E só reforço então também que nós precisamos que seria interessante termos a ata do Conselho Municipal como o Secretário falou ontem. Era isso muito obrigado, Senhor Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Ver. Fabiano A. Piccoli no seu espaço de líder de governo.
VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Acredito que essa questão da RGE, Ver. Jonas, está lá no artigo 32: as concessionárias de serviços públicos que demandarem manejo de vegetação para as execuções de suas atividades, no que tange à arborização urbana, bem como para a manutenção dos serviços devem, além da licença ambiental própria para tal fim, buscar junto à SEMMA a autorização municipal para atuação no Município. Então não sei se contempla essa questão da RGE. E nós temos, já solicitei a ata da reunião do COMAN ao Secretário e até a semana que vem ela vira, só que nós temos também um outro detalhe lá no parecer jurídico da nossa procuradora que o nosso Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial Integrado, ele preceitua, lá no artigo 133, exigência da realização de audiências públicas; no § 3º do artigo 133: a realização de audiências públicas são condicionantes para aprovação de planos, programas e projetos que afetem a ordem urbanística. Então eu não sei se foi feito agora para esse plano aqui audiência pública, me lembro que lá em 2014 foi feito né. Então nós vamos ter que conversar com a Secretaria de Meio Ambiente para ver se foi feita por que não me recordo se agora para esse aqui se foi feita. Então já questionei o Secretário, mas se tivermos que fazer audiência, faremos, a gente já dispara o edital ainda essa semana para respeitar o nosso Plano Diretor. É isso, Senhor Presidente, muito obrigado.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra Vereador Deivid Argenta.
VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Senhor Presidente, colegas Vereadores, colega Vereadora Eleonora. É até bom acho essa questão da audiência porque foi feito na época se não me engano três audiências públicas em 2014, mas como já se passou bastante tempo e inclusive aquele plano que se tinha já é diferente do que se tem hoje, as coisas foram evoluindo foram mudando. E eu, Vereador Jonas, passei esse Projeto de Lei para a AFEA e tem dois artigos que o pessoal está discutindo que é artigo 22 e o artigo 29; que então se tiver audiência a gente também ganha um tempo para que a associação possa se manifestar dando sua contribuição no plano como um todo. É um plano que vai impactar em algumas situações, algumas positivamente outras a gente sabe que acaba gerando, custo algum custo para o cidadão, então acho que tem que ser bem analisado sim é uma coisa que temos ter um cuidado especial. Era isso, Senhor Presidente. Sim um aparte ao Ver. Jonas.
PRES. SANDRO TREVISAN: Aparte, Vereador Jonas Tomazini.
VER. JONAS TOMAZINI: Obrigado pelo aparte, Vereador Deivid. Só para gente já conversar sobre o artigo 32 ali fala ‘as concessionárias de serviços públicos que demandarem manejo de vegetação’ eu acho que isso poderia incluir a concessionária de energia elétrica no que tange arborização, mas aí diz ‘devem além da licença ambiental própria para tal fim buscar junto a SEMMA autorização municipal para atuação no município’. Entenda-se isso, só para a gente ficar claro, se essa autorização seria uma autorização única para poder fazer todas essas intervenções ou se isso está citando de cada caso porque aí nós teremos um problema não é. Porque você imagina uma árvore lá que tem que sofrer uma um corte se tiver que passar por todo o processo de licença ambiental específico daquela árvore nós vamos estar colocando em risco. Então acho que ter essa informação. Talvez seja uma licença só que autoriza ela para fazer isso e aí estaria atendido. Muito obrigado pelo aparte, Vereador.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.
VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores. Saúdo o Cris da Rádio Viva, Secretário de Planejamento, Tartarotti e a todos que nos prestigiam. Na verdade a gente percebe que é um Projeto extenso, bastante extenso, e que vem sim regrar as possibilidades de melhorias nos passeios públicos e arborizações no nosso município. Porém eu quero fazer uma constatação que eu vejo que é importante. Na verdade hoje o nosso município ele já tem, em sua grande maioria, árvores nos passeios públicos e nas calçadas plantadas, estão ali, algumas dentro das normas que este Projeto requer, mas a grande maioria delas está de forma incorreta, vamos usar esse termo, com árvores que não adequadas para aquela região ou aquele local; principalmente aonde existe a fiação elétrica no lado da via. Eu quero só ter uma informação depois, se for o caso lhe cedo um aparte, Ver. Fabiano A. Piccoli ou alguém que tenha a informação, como é que vai ser feita essa questão de substituição? Aqui a gente está falando no plano de arborização, mas é daqui para frente? E essas que existem, por exemplo, o quê que vai ser feito? Qual é que seria o planejamento para substituir, se fosse o caso, né e uma outra questão que eu percebo é, por exemplo, a gente tem dentro do município e dentro do próprio planejamento, que era o Secretário Deivid no caso, algumas, diria distorções, vou usar esse termo, não que esteja errado, mas no centro da cidade, por exemplo, era um tipo de área para ser plantada árvores ou flores, por exemplo, e nos bairros é diferente. Então isso está no Projeto? Como é que vai ser? Vai ser um plano único para todo o município? Eu acho que isso também é importante. E uma outra questão que eu vejo que é importante: a AFEA tem que dar o seu parecer na minha leitura porque eles em si que estão na frente ou fazendo com que a cidade cresça nas suas construções. E uma outra questão mais importante ainda que nós não devemos mais, na minha opinião, gerar custos ou encargos para o cidadão que vai ali fazer uma melhoria na sua calçada ou no seu passeio público tendo em vista que ele já é onerado com encargos, impostos, na minha leitura, suficientes. Então se for o caso não sei se alguém poderia me respondesse; o que vai ser feito com as calçadas que hoje existem, com as árvores que estão plantadas de forma incorreta em si ou que estão hoje no município. Cedo um aparte para o Ver. Deivid Argenta.
PRES. SANDRO TREVISAN: Um aparte, Vereador Deivid Argenta.
VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Vereador Jorge Cenci. O que me gravou bastante ontem da fala do Tiago que será um marco zero também para as árvores né. Então tudo que tem fica e as novas agora o que for plantado novo nos passeios públicos se adéqua ao plano. Eu imagino que esse custo na verdade é para eu vou desmanchar meu passeio público eu vou refazer aí eu deixo o espaço correto que está sendo pedido no plano de arborização, caso contrário também não vou ser obrigado a fazer se não vou mexer no meu passeio público, a menos é assim que eu entendo. Então não gera um custo porque bem pelo contrário eu deixando um espaço eu gasto menos material acabo gastando menos mão de obra e tal. Acho que nesse sentido é bom a situação.
VER. JORGE CENCI: Obrigado pelo aparte, Vereador.
PRES. SANDRO TREVISAN: A palavra continua com o Vereador.
VER. JORGE CENCI: Seguindo. Meu espaço só para concluir, Vereador. Não, eu vejo sim que tem lógica o que o Senhor fala, porém eu tenho uma preocupação, na verdade essas árvores, como é que a Prefeitura vai ceder ou o proprietário vai ter que comprar então investimento né. Então vai ter que gastar. Então agradeço, Senhor Presidente. Obrigado.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador Jorge Cenci. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Alberto Maioli.
VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, pessoas aqui presente. Eu sei mais trabalhar em principalmente sobre as plantas do que a falar sobre o Projeto. Evidentemente que nós temos que ter um Projeto de planejamento e na cidade tem que ter pessoas que têm conhecimentos; se é plantas que estão embaixo de fio de luz, eu para mim não precisa ter autorização de ninguém basta ter conhecimento que vai lá os caras fazer aquilo que precisa, primeiro lugar. Segundo lugar quando se faz uma arborização em novos bairros ou plantas que tem que substituir por plantas adequadas conforme a região. Porque já tem aqui em Farroupilha ali embaixo de fio de luz que chegaram a plantar plátano. Acho que está errado. E houve uma coisa muito importante que nós comentamos aqui com o Silvestrin tem que ver de não plantar muitas árvores que não dê muito fruto das vezes por causa da mosca da fruta que daí pode dar que tem até tratar os frutos para não dar problema de que há muita mosca da fruta que também pode dar problema. Então tudo são coisas que realmente tem que ser ajustada conforme a necessidade da avenida, do bairro, da rua, plantas adequadas que não venham prejudicar o planejamento realmente que existe no caso em vigor. Agora o Projeto de Lei pode ser votado de qualquer maneira porque nunca vai ser perfeito como devia ser. Vocês podem sempre me acreditar que sempre tem que fazer um ajuste, alguma coisa sempre tem que fazer. Agora é muito importante as pessoas que vão trabalhar que tenham conhecimento e que tenha prática para fazer que é mais importante de tudo. É isso, Senhor Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora. Cumprimentar a imprensa presente, Renato Tartarotti sempre Vice-Prefeito dessa cidade, Vereador, funcionários do Executivo, funcionários da Casa, se sintam todos cumprimentados. Primeira questão: esse plano ele foi contratado na época pelo arquiteto Marchioro ou foram feitos novos planos, já é o segundo plano? Essa é a pergunta. Aqui no artigo 12, diz que os canteiros será feito o custo deles pelos proprietários e aqui diz as dimensões tudo bem, 1,20 tudo certo tá. Aonde já existe, a pergunta que já alguns Vereadores fizeram e não ficou bem claro, aonde já existe árvore e tem um canteiro menor do que está aqui ele vai continuar a ter um padrão? Aonde não existe o canteiro, só existe árvore, e tem uma graminha plantada ou uma brita em redor da árvore, que a gente vê bastante, vai continuar assim ou o proprietário vai ter que fazer dentro das normas do que diz essa Lei no artigo 12. Árvores, por exemplo, que a gente vê muitas por aí estão com as raízes que levantaram a calçada; é o proprietário que vai fazer? Como é que vai ser feito para mexer nessa árvore? Como é que vai ser feito? Outra questão: a árvore, acho que o Ver. Jorge fez essa pergunta, a árvore é do custo do município ou do proprietário? Ele vai ter que comprar a muda dentro do que diz a Lei “aqui vai ser plantada tal muda”; é a Prefeitura que vai doar essa árvore, vai plantar ou o proprietário vai plantar essa árvore? Outra questão: aonde já existe árvore com canteiro diferente dessas dimensões, tem um prazo para o proprietário fazer deixar esse padrão, tem um prazo? Vai ter uma multa se não fizer? Como é que vai funcionar? São pequenas coisas que aí na frente de repente o Executivo depois começa a notificar os proprietários e não está bem claro. Então tem que ser bem colocado, bem explicado, para ver como é que vai funcionar. E uma sugestão que eu deixo aqui: uma rua um tipo de arvore só outra rua pode ser outro tipo de árvore, por exemplo, falavam bastante até que o Ver. Josué Paese Filho plantou os coqueiros na Barão do Rio Branco, o Ver. Josué Paese Filho plantou. Eu dei a sugestão na época foi feito em 2009 o asfaltamento. Espaço de liderança.
PRES. SANDRO TREVISAN: Espaço de líder de bancada, Vereador Josué Paese Filho.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Quem deu a ideia realmente fui eu para o Prefeito Baretta. Baretta, agora que a Barão está bonita está asfaltada toda a drenagem feita, não se mexe mais no asfalto e graças a Deus até hoje não precisou mais mexer e foi plantado os coqueiros. Na frente da minha casa, Ver. Alberto Maioli, eu fui lá pegar os coquinhos; já comi coquinho. Teve um erro gravíssimo aí na época dos responsável, Vereador Jorge e demais Vereadores, que foi plantado sim embaixo da rede sabendo que o coqueiro é uma árvore que cresce. E agora arrancaram eles, beleza! Até o Ver. Alberto Maioli um dia veio na oficina falar comigo, o Senhor estava na Secretaria, digo “Ver. Alberto Maioli é o Executivo que tem que tomar a providência se está errado”. Tem que corrigir. E arrancaram e aproveitaram em outros lugar; não sei onde é que colocaram os coqueiros né. E porque que quando arrancaram os coqueiro no lado que não tem a rede, uns morreram, outros os caminhão quebraram, outros os próprios proprietários arrancaram porque não queriam lá na frente; porque não replantar também aqueles coqueiros que faltam na Barão do Rio Branco aonde não tem a renda para ficar um padrão. Acho que ficaria bacana. Então a gente está levantando uns assunto, vai discutindo então como não vai ser votado hoje né líder de governo. Então é uma questão que a gente levanta para amadurecer as ideia e discutir e realmente fazer um projeto que a cidade fica bonita. Obrigado, Sr. Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser mais fazer uso da palavra então o presente Projeto passará então para 2ª discussão. Projeto de Lei nº 55/2019 que institui o programa de apoio à reciclagem, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Saúde e Meio Ambiente favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Ver. Fabiano A. Piccoli.
VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Então o Projeto de Lei nº 55 ele institui o programa de apoio à reciclagem, e dá outras providências. Nós temos lá na justificativa do Projeto, nos diz que essa proposta dispõe acerca da criação de instrumentos hábeis a fortalecer e promover condições adequadas de trabalho aos recicladores associados objetivando o aumento da renda per capita e da produtividade. Então, Senhores Vereadores, nós também nós temos no artigo 1º ele traz a forma com que vai se concretizar esse programa. Então fica instituído, no âmbito do município, o programa de apoio à reciclagem cujo objetivo é realizar parcerias com organizações da sociedade civil – OSC – que promovam atividades de reciclagem de resíduos sólidos. E essa forma com que o município vai fazer essas parcerias é através de chamamento público que poderá ser através de acordos de cooperação e ou termos de colaboração visando a estruturação do trabalho de separação e preparação de materiais recicláveis para fins de encaminhamento para reciclagem dentro dos limites e das possibilidades e seguindo a Lei Federal nº 13019. Então aqui nós vamos ter através da aprovação dessa Lei, um instrumento legal em que o Executivo Municipal poderá auxiliar as cooperativas de uma forma transparente aonde todas elas poderão participar desse chamamentos públicos tendo do lado da Prefeitura autorização de alguns quesitos como, por exemplo, nos traz no artigo 3º ‘ceder equipamentos adequados à realização dos serviços, arcar com as despesas de manutenção e conserto dos equipamentos cedidos gratuitamente, apoiar o trabalho das OSCs encaminhando ao galpão de triagem todo material reciclável proveniente da coleta, assessorar os catadores em todos os problemas em todos os itens que dificultam o trabalho das cooperativas, acompanhar e fiscalizar os serviços prestados por essas OSCs, enfim são 10 itens que a Prefeitura fica autorizada nessa parceria. Mas também as OSCs lá no seu artigo 4º, traz as responsabilidades também dentro dessa parceria que é promover a coleta seletiva, administrar o desenvolvimento do trabalho operacional, cadastrar e fornecer crachás de identificação aos associados, ampliar o quadro de associados, enfim uma série de responsabilidades que as OSCs também terão dentro desse acordo de cooperação ou termo de colaboração que vai ser uma forma legal então de o município poder estender o braço público no auxílio dessas cooperativas. Para quem conhece um pouco do trabalho dos cooperativados, das dificuldades que têm, nós temos que como falou o Secretário de Meio Ambiente ontem, o Tiago Ilha, nós temos que fazer um trabalho de educação ambiental, temos que fazer um trabalho também no recolhimento do lixo seletivo porque da forma que hoje estamos operando, somente 4%, não sei se vocês recordam, 4% do lixo seletivo recolhido é efetivamente aproveitado. Então isso é muito pouco. Nós temos que ir além de aprovar essa Lei o Executivo tem que fazer o trabalho de casa, mas nós, lá na nossa casa, também temos que fazer o trabalho da separação correta dos resíduos, os ecopontos que estão sendo instaladas no município facilitam também esse destino. Então todos nós temos a nossa responsabilidade para que lá na ponta essas associações, os catadores, possam ter uma remuneração digna porque hoje muitos têm uma remuneração que não chega a 1/3 do salário mínimo pelos relatos que nós temos. Então essa Lei esse programa vem auxiliar a que o município possa, de forma legal, fazer o aporte necessário aos cooperativados. Então, Senhor Presidente, o Projeto fica em 1ª discussão para nós podermos debater e na semana que vem, se possível, nós votarmos. Muito obrigado, Senhor Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado, Senhor Presidente, bem rapidinho. E o que eu vou falar agora aqui não é das administrações dos últimos seis anos e meio agora, isso já vem há mais tempo. Eu aprendi desde criança que a gente aprende em casa o que é certo e o que é errado. Negócio do lixo nos contêiner, já me disseram na minha cara, eu não chamei a pessoa à atenção, eu disse “pô porque botar esse papelão aqui no verde põe aqui o pessoal passa, recolhe”. Kiko eu moro aqui, diz ele, sabe onde é que eu moro, o caminhão passa aqui recolhe o verde, já recolheram os dois junto a gente sabe, mas lá pelo menos não vi mais; aí vão recolher o amarelo, vem o caminhão enrola tudo ali no caminhão quê que os cara aproveitam lá? É compactado então o pessoal não aproveita. Então nós aqui separamos sacola daqui sacola daí, o caminhão chega aqui bota tudo para dentro, estou falando só do seletivo, não estou dizendo que estão misturando agora, do seletivo, quê que essas pessoas das cooperativas vão separar se está tudo lá. É papelão, é vidro, é isso, é aquilo tudo junto; lá não tem condições de separar. Por isso que nosso Secretário, ontem aqui, na explanação, 4% de aproveitamento entende. Então não estou dizendo que é desta administração isso aí já vem há muito tempo desde a nossa época que a gente fazia parte do Executivo. Então tem que ter um caminhão que não mistura tudo; que chega lá uma caixa de papelão né, Ver. Thiago, tem uma caixa de papelão eles vão lá pegam o papelão e colocam lá. Agora imagina pegar uma caixa de papelão com tudo que é coisa junto , misturado, como é que eles vão separa aquilo lá. Aonde é que vai parar? No aterro sanitário. Então acho que o dever de casa tem começar por aí, Mas o Projeto, vamos discutir na próxima semana, tem mais algumas questões para levantar até para auxiliar, para ajudar no Projeto. Acho que nós temos que reparar o meio ambiente com todo cuidado, mas vamos discutir então na próxima semana. Obrigado, Senhor Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.
VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores e todos que nos prestigiam. Na verdade eu vejo sim que é um Projeto teoricamente que deveria ter sido já inserido no contexto do município, isso há outros governos e neste governo também. Acho que é um Projeto importantíssimo, porém tem alguns fatos que acho que tem que ser levado em conta. Aqui no papel tudo é bonito tudo é regulado, mas as ações, a forma de recolhimento, a organização das recicladoras e dos recicladores acho que isso é o mais importante de tudo. Não adianta eu na minha residência separar o lixo de forma correta deixar separado na lixeira para o tal dia e o lixo ou o caminhão da ECOFAR recolher o lixo seletivo e logo ali na frente pegar de uma outra lixeira e colocar tudo no mesmo caminhão que automaticamente o lixo vai se tornar lixo mesmo. Então é uma questão cultural que nós temos e eu acho que é uma questão também que vai economizar um pouquinho de combustível do caminhão. Eu vou ser repetitivo, ontem eu falei que estava o Secretário aqui, a forma de recolher o lixo do nosso município está errada, está equivocado o jeito que está sendo recolhido. A maneira de tirar das lixeiras colocando nas esquinas para animais ir lá rasgar as sacolas e ficar aquele resto no chão para ir depois no esgoto quando chove está errado. Eu acho que tem que mudar o método e além disso a questão das organizações que têm as cooperativas de reciclagem. Nós temos muito pouca gente que se envolve com isso; a gente percebe durante as madrugadas pessoas autônomas, sozinhas, indo nas lixeiras catando para sua sobrevivência. Essas pessoas que nós temos que buscar e organizar, fazer uma organização aí sim a Prefeitura deve entrar ou a Secretarias, assistência social a Secretaria de Meio Ambiente para fazer um papel com que tornar esse cidadão capaz de com aquele lixo que ele pega, aquelas latinhas na lixeira durante a madrugada, consiga sim fazer com que se forme uma boa cooperativa para ter o seu rendimento de forma correta e adequada. Eu já lhe cedo um aparte, Vereador. Eu conheço várias recicladoras de reciclagem de Caxias do Sul tem pessoas lá ou organizadas que ganham em torno de R$1.700,00 vendendo lixo, fazendo o recolhimento de forma correta. Então é isso que nós temos que fazer aqui no município. Eu acho que é importante sim, mas no papel tudo aceita e nós temos que fazer isso na prática. Quero ceder um aparte ao Ver. Josué Paese Filho.
PRES. SANDRO TREVISAN: Aparte ao Ver. Josué Paese Filho.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado pelo aparte, Vereador, bem rapidinho. É aquilo que eu falei primeiro você falou agora daquelas pessoas que recolhem durante o dia, à noite, de madrugada a latinha o papelão. Se eles não recolhesse eles não aproveitam 10% porque aí passa o caminhão e mistura tudo. Isso que eu quero dizer então que eu quis me expressar teria que já sair da lixeira, dos contêiner, de uma forma correta para chegar lá na cooperativa e eles fazem a separação correta. Daí aproveitam 100%. Obrigado pelo aparte Vereador.
PRES. SANDRO TREVISAN: A palavra está à disposição do Vereador.
VER. JORGE CENCI: Obrigado, Ver. Josué Paese Filho, pelo aparte em si, contribuiu. Não, só para finalizar, Senhor Presidente, a questão é mais organizacional do que na prática né. Eles já têm um monte de pessoas que vivem e sobrevivem de forma bem mal com esses recolhimentos com latinhas e outras similares papelões; então é questão de organização e isso cabe a Secretaria de Assistência Social também se envolver não só a Secretaria de Meio Ambiente. Obrigado.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fernando Silvestrin.
VER. FERNANDO SILVESTRIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, a nobre Vereadora Eleonora. Quero fazer uma saudação especial ao Secretário de Planejamento Gabriel Tavares, ao Renato Tartarotti, têm os ex-colegas de Prefeitura, o Alexandre, Joel, seu Bassani e os funcionários da Casa e demais presentes. Referente ao Projeto nº 55 que institui o programa de apoio à reciclagem, e dá outras providências, eu estava ouvindo até os colegas fazendo as suas colocações. Esse Projeto eu acho que vem na hora certa ou devia ter vindo antes até, nunca é tarde. Eu concordo até com os colegas aí referente à coleta do lixo seletivo, eu não sei se existe ainda em outros municípios eu não acompanho muito nesse setor, mas em outros municípios era recolhido o lixo seletivo com o caminhão aberto e depois reciclado em cooperativas; não se pode fazer isso aí. Mas hoje o seletivo se tu recolher e amassar ele dificulta muito na hora de reciclar então não sei qual é o método correto para fazer, mas é uma sugestão, de repente, para melhorar que nem o Ver. Jorge falou. A questão das cooperativas: eu acompanho as duas cooperativas existentes, até a da Vila Esperança está mais organizada do que aquela do Industrial, mas se não tiver um apoio do Poder Público não só apoio financeiro que nem até o Ver. Jorge falou. A assistência social, daqui um pouco na educação até a questão de organizar a parte financeira porque eles têm que saber que quanto mais trabalhar mais vai arrecadar. Então tu tem que ter um preparativo maior para essas pessoas que trabalham nas cooperativas. Muitas vezes o quê que acontece? As pessoas vão lá e não sabem muitas vezes nem separar e não tem condições muitas vezes até de trabalho então o Poder Público sim; cabe ao Poder Público fiscalizar, de dar essas condições de trabalho para esse pessoal porque o que estimula eles também a trabalhar é o resultado financeiro lá no final. Então eu acho que tem que ter um trabalho educacional dessas cooperativas aí um trabalho da assistente social de preparar essas pessoas que vão trabalhar na cooperativa para ter um resultado positivo lá na frente. Seria só um simples comentário, mas eu tenho certeza esse Projeto aí vai ser um início para alavancar novas cooperativas e com uma organização cada vez melhor. Seria isso, Senhor Presidente, muito obrigado. Cedo um aparte aí para o Ver. Jorge Cenci.
PRES. SANDRO TREVISAN: Aparte, Ver. Jorge Cenci.
VER. JORGE CENCI: Obrigado pelo aparte, Vereador. Na verdade, o que nós temos que criar, na minha opinião, é uma perspectiva para aquela pessoa que está reciclando ali que ela vai ter um bom rendimento ali na frente. Eu acho que isso é fundamental que aí a tendência da coisa funcionar é muito maior né; se nós criarmos uma perspectiva que ali na frente ele vai ter condição sim de ganhar um salário mínimo talvez além mais que isso. Então é isso que eu acho que a gente tem que fazer com que ela crie essa expectativa, mas também nós temos que ajudar para que isso aconteça. Então obrigado pelo aparte, Vereador.
VER. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado e veio a contribuir. E só para finalizar, concordo plenamente. O cooperativado ele tem que sentir que ele é dono, sócio, e o Poder Público tem que dar as devidas condições para ele poder trabalhar. Então esse Projeto com certeza vem a contemplar e no futuro vai ter outras cooperativas aí que é importante até porque foi falado que 4% do lixo é reciclado então é muito pouco. Era isso, Senhor Presidente. Obrigado.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.
VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, Secretário Gabriel, Joel, seu Bassani, Xandi, todos que permanecem aqui conosco na Câmara de Vereadores e os colaboradores desta Casa. Talvez eu seja até repetitivo, Senhor Presidente, mas há não muito tempo atrás eu lembro de que era feito e alguém agora citou de que não é apropriado o caminhão aberto. Mas eu lembro que na minha casa passava um caminhão aberto de carroceria, aonde que uma pessoa ficava na carroceria do caminhão e a outra jogando o lixo seletivo para cima. Eu quero dizer de que nós temos que partir do princípio de que como que nós vamos exigir da companhia que está aí para prestar esse serviço, se não exigimos dela uma diferenciação no meio de transporte. Os caminhões são aqueles caminhões tradicionais que a gente vê pela rua e se entende por recolhimento, seja de lixo produzido por todos nós, com o mesmo caminhão para isso ou para aquilo e assim é o entendimento de muita e muita gente. Então primeiro, deveria se ter um veículo apropriado para recolher o orgânico e o seletivo; ele deveria ser diferenciado um veículo do outro. Segundo, deveria haver fiscalização, mas se não há diferenciação nos veículos coletores não há diferenciação também no lixo assim se pressupõe desta forma. A outra coisa que queria dizer aos Senhores e digo isso com muita humildade, por quê? Porque eu faço isso devido àquela Senhora que casaram comigo há mais de 40 anos me obrigar a fazer isso, no início era obrigado a fazer isso; mas hoje eu faço isso com muito carinho e com muita responsabilidade. Dependendo do tipo de lixo seletivo, ele tem que passar por baixo da torneira antes de ir para a caixa onde ele fica como lixo seletivo. Então tenham ideia os Senhores de que assim oh nós higienizamos isto antes de colocá-lo para que se levem. Agora quando a gente vê que ele é colocado misturado ao orgânico, é difícil de aceitar que a gente gaste água, gasto tempo e se preocupe da maneira como a gente se preocupa. Enquanto que a fiscalização deveria exigir, esta aí uma ideia para quem coordena e fiscaliza isso, de exigir da empresa coletora um veículo diferenciado; não pode ser no veículo. Ele contém um emblema da empresa enfim, mas identifica como lixo seletivo. Então nós temos que começar a exigir alguma coisa para se ter resultado. Ver. Alberto Maioli, um aparte.
PRES. SANDRO TREVISAN: Aparte, Ver. Alberto Maioli.
VER. ALBERTO MAIOLI: Obrigado pelo aparte. Só para dizer o seguinte vejam bem ainda aqueles barulhos que vocês estão falando que passa o cara tira fora a sacola e bota lá no chão. Como é que vai saber o cara que passa para recolher se ele é orgânico ou se é seletivo se é tudo dentro de uma sacola. Então o que nós temos que pensar é uma maneira de separar o orgânico do seletivo porque senão nós vamos ficar aqui bla bla bla e os caminhão continuar a levar os dois juntos porque não tem outra maneira. nós temos que pensar uma maneira de separar o orgânico do seletivo e que daí eu tenho certeza que vai melhorar. Agora se continua nos bairro com aquelas lixeira o caminhão como é que vai saber o cara se é seletivo ou se é orgânico? Não tem maneira. Obrigado pelo aparte.
VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Imagina. Apenas para complementar, eu quero dizer que no meu bairro, segunda quarta e sexta é o orgânico. Na quinta-feira, somente na quinta-feira, é o seletivo. Então tem uma identificação pelo dia de coleta e nós já vimos algumas situações em que o veículo de coleta não era o veículo adequado que é o dia de recolher somente o seletivo. Estava o outro veículo recolhendo seletivo. Então existe hoje um calendário um agendamento de dia da semana em que a gente tenha consciência que naquele dia é o seletivo, mas o veículo deveria ser identificado. Obrigado Sr. Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador David Argenta.
VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Presidente, pela palavra. Dizer que o Projeto nº 55 de fato ele é de extrema importância. Quero saudar a presença do Gabriel, Secretário do Planejamento, do Joel, do Bassani, de todo mundo que nos acompanha. que é um Projeto de extrema importância que há tempo é um desejo também do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Que traz dignidade de fato a quem tanto precisa por que é uma profissão onde as pessoas têm autoestima muito baixa geralmente quem trabalha com esse tipo de material e isso vai trazer uma certa dignidade; vai dar mais conforto para quem vai fazer esse tão importante trabalho. E colocar também a questão quando estive na Secretaria do Meio Ambiente, fui me informar sobre essa questão do caminhão aberto/caminhão fechado qual que era o caminhão mais útil; e hoje não se pode mais ter o caminhão aberto, aquele que eu jogo para cima o lixo pelo fato do esforço ergonômico dos funcionários. Eu não posso mais ter esse movimento de jogar o lixo para cima do caminhão, e também a questão que o lixo molhava né. Tenho certeza que hoje se recicla muito mais do que antes e ainda assim é muito pouco, mas esse caminhão hoje não é mais permitido. O que acontece na nossa cidade hoje é que o caminhão que se tem é o caminhão compactador, ou seja, compacta tudo. Nos dias de coleta de lixo seco o pistão hidráulico desses caminhões ele não é ligado então ele só faz o movimento de empurrar para dentro o lixo seco, que nesse movimento também acaba danificando o material não como a compactação. Então hoje é o mesmo caminhão de forma diferente. O que seria ideal? Um caminhão fechado igual ao que nós temos hoje só que sem o compactador. Então conversei também com o Paulo Castro da ECOFAR que me disse que está sendo previsto na próxima licitação, que deve estar saindo daqui alguns dias essa situação, de para o lixo seco ser um caminhão por fora vai ser parecido. Acho que a sugestão de mudar o caminhão também para a população saber de repente até a cor do caminhão ser diferente é boa porque daí eu visualizo mais fácil; “bah hoje é o dia”. Porque a população ainda não; se tu pedir que dia que passa tal caminhão 90% não sabe, eles botam o dia que acham de botar e acabou. Então voltando ao Projeto de Lei nº 55 tomara que aumente o volume de material a ser reciclado e que eles ganham muito dinheiro, mas eles precisam hoje desse auxílio que a Lei propõe e com certeza vai ter o nosso voto na semana que vem, eu voltaria hoje se desse, porque é realmente importantíssimo. Era isso, Senhor Presidente. Um aparte ao Ver. Tadeu Salib dos Santos.
PRES. SANDRO TREVISAN: Aparte, Ver. Tadeu Salib dos Santos.
VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, Vereador Deivid. Na verdade eu acabei não dizendo, mas eu sou totalmente a favor desse Projeto aqui, totalmente. Não tenho dúvida alguma. A única coisa que eu não sabia era a parte técnica, obrigado pela sua contribuição, eu não sabia realmente o porquê do caminhão aberto ou não, enfim eu não tinha essas informações. Mas eu tenho com certeza absoluta, o que eu disse aqui é verdadeiro e podem confirmar, 2ª, 4ª e 6ª é o orgânico na minha rua, no meu bairro. Na 5ª feira a gente sabe que é o seletivo. E lá a via de regra os moradores da minha rua fazem a seleção a capricho; podem ir fiscalizar que os Senhores irão comprovar que realmente existe essa consciência. Obrigado pela sua contribuição e que bom que se tenha essa ideia do caminhão diferenciado, isso vai ajudar e muito. Muito obrigado.
PRES. SANDRO TREVISAN: Vereador, tem tempo disponível.
VER. DEIVID ARGENTA: Não. Era isso obrigado.
PRES. SANDRO TREVISAN: A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.
VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente e demais Vereadores. Então com relação ao Projeto de Lei nº 55, algumas observações. Primeiro como é bom a gente ter a oportunidade de ficar com o Projeto aqui na Câmara por algum tempo e a gente ter a oportunidade de fazer uma primeira discussão levantar todos esses questionamentos e depois então a gente ter uma segunda Sessão quem sabe ou para esclarecer ou para corrigir ou para melhorar. Então esse tempo é realmente muito importante acho que todos aqui conseguem contribuir. Meu segundo apontamento, eu sempre digo que torço para que através das nossas redes sociais, através da mídia, outras pessoas estejam acompanhando a nossa Sessão, esse é um momento que eu gostaria que poucas pessoas estivessem acompanhando porque como disse ontem, eu não quero fazer muito alarde disso, mas a nossa responsabilidade nos coloca em uma posição em que nos temos que abordar. É realmente desanimador nós continuarmos recebendo informações de que o mesmo caminhão está recolhendo lixo seco e resíduo orgânico ou as nomenclaturas que nós viermos a utilizar, reciclável ou não reciclável, enfim. É desanimador e só não continuo abordando esse assunto e esteve aqui o Diretor da ECOFAR e foi nos órgãos de imprensa e disse que não tinha acontecido o que nós relatamos aqui na Câmara depois ele deve ter visto, daí ele disse que aconteceu, mas foi um erro pontual daquelas pessoas. Querendo culpar quem está trabalhando na ponta e nós não concordamos com isso também. E agora a gente sabe que outras situações acontecem e continuam ocorrendo. Com relação especificamente ao Projeto, o que eu gostaria de levantar aqui também é que me parece que até o próprio termo OSC – organizações da sociedade civil – esse termo passou a ser mais utilizado a partir da Lei Federal nº 13019/2014 e nós já sabemos que esta Lei tem sido utilizada muitas vezes para afugentar ou amedrontar organizações aqui do nosso município. Então eu me preocupo com relação à aplicação. As organizações que vão trabalhar, sejam hoje às cooperativas ou associações, eu não sei qual é o termo correto, elas estão enquadradas para a Lei nº 13019 a Lei Federal ou nós teremos dificuldades mesmo com a aprovação do Projeto de atender essas entidades. Porque a gente sabe que quase tudo na atual Administração Municipal quando é trabalhar em convênio ou em parceria com algumas entidades do município evoca-se a 13019, daí não dá para fazer nada. Então aqui me preocupa isso nós até Legislativo fazermos a nossa parte criarmos uma expectativa, Ver. Josué Paese Filho, de até contribuir como colocou o posicionamento favorável do Ver. Tadeu e depois nós não conseguirmos executar. Então eu acho que a Secretaria do Meio Ambiente certamente já conversou com as entidades já existentes aqui no município então acho que seria importante nós trazermos à luz essa informação; as entidades que trabalham hoje em conjunto com o município no nosso aterro elas estão habilitadas a receber os recursos que estão aqui previstos na Lei através, vamos dizer assim, do regramento da Lei nº 13019. Porque nós temos no artigo 3º inciso 10º, fala exatamente isso transferir recursos financeiros desde que haja interesse público e recíproco nos casos de celebração de termo de colaboração que a princípio vão ser regidos pela Lei nº 13019. Depois eu tenho só também mais dois apontamentos que é no artigo 4º no inciso 5º e no inciso 7º; o inciso 5º fala ‘ampliar o quadro de associados’ aqui na verdade o princípio que eu quero colocar eu não sei até que ponto o Poder Público pode exigir determinadas situações dessas entidades. Por exemplo, aqui é quase que uma exigência ampliar o quadro de associados. E no art. 7º fala: qualquer momento o município poderia intervir contábil administrativa e técnico profissional da organização da sociedade civil. Eu não sei se a legislação também nos permite a fazer esse tipo de intervenção, se isso é permitido através do termo de colaboração para que possa ver essa intervenção depois. Então esses são pontos que a gente pode na próxima semana continuar discutindo. Era isso, muito obrigado. Senhor Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra Vereador Sedinei Catafesta.
VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, eu quero aqui registrar nesta noite a presença do colega Gabriel, Secretário de Planejamento, os demais que estão aqui, nossos funcionários da Casa, sejam todos bem vindos. Eu vou falar do Projeto nº 55, Presidente, e quero aqui na semana que vem apresentar uma Emenda ao Projeto que tem a sua grandeza e vem já tarde, poderia ter vindo bem antes porque onde se fala da reciclagem e ontem esteve aqui o Secretário apresentou para nós os números de quanto se recicla e de quanto se vai para o aterro e a porcentagem é bem pequena, estamos falando de 4%; no final de todo o trabalho 4% é reaproveitado. E falou-se aqui também do sistema utilizado hoje e eu, através desta Emenda, quero deixar registrado ao Projeto nº 55 que quando tiver feito essas parcerias com as entidades que hoje já prestam esse serviço e outras que virão prestar esse serviço de recolhimento, de separação e a venda no final do produto reciclável, essas entidades, essas ONGs, possam ter também o seu veículo que vai estar transitando nas ruas da cidade e dos bairros padronizados. Estive lendo, há um tempo atrás, uma matéria na cidade de Alagoas, no Estado Maceió, 7 ou 8 cidades próximas a Maceió, há uma ONG de catadores de resíduos que dá para ser reciclável e todos os veículos lá são padrões. É uma bicicleta com uma cesta, que há uma capacidade de 450 kg até a sua lotação. E isso é previsto em legislação, há uma parceria com o município há uma parceria com essas entidades porque também não adianta só uma Lei e que se não tenha uma cláusula que a gente possa estar padronizando; também proibindo a utilização de animais, de tração animal, especialmente o cavalo, burro, para estar fazendo esse trabalho. Sei que hoje já poucos estão utilizando, quase nada, mas ainda há cidades muito próximo de Farroupilha que se utiliza. E esta comunidade que trabalha na reciclagem precisa sim de um apoio, um apoio maior do poder público e agora com essa legislação do Projeto nº 55 é o momento de trabalhar essa questão. Hoje só tem duas em Farroupilha que já prestam seu serviço, teve sim um problema no passado de busca de lixo que veio de outro país e que ainda continuam depositados em terras de Farroupilha, somos sabedores disso; compramos o lixo de outra cidade, ainda está lá, lixo que não tem venda. Já era lixo naquele país e veio lixo para o Brasil e está estocado lá em uma destas entidades que prestam serviço de reciclagem. Então tem que tomar esse cuidado. E a parte de padronização do veículo que venha a fazer esse trabalho é importante, importante ter um apoio do Poder Público; daqui a pouco um financiamento para apoiar estas entidades com os veículos padrões, sistema de bicicleta. Essas bicicletas possam ser padronizada de cor, tamanho e uma placa que possa estar direcionada de qual entidade que ela possa estar aqui prestando esse serviço para que a Prefeitura possa ter uma fiscalização em cima dessa entidade e também das pessoas que prestam esse serviço. Tem o meu apoio o Projeto e apresentarei a semana que vem uma Emenda no artigo 3º da Lei nº 55. Obrigado, Senhor Presidente. E também, Presidente, e o nosso líder de governo para que a Comissão de Saúde possa se reunir essa semana ou na próxima para dar os parecer a essa Lei nº 55 que possamos semana que vem discutir ela em 2ª discussão. Obrigado.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Odair Sobierai.
VER. ODAIR SOBIERAI: Boa noite, Senhor Presidente, colegas Vereadores, Secretário Gabriel, demais presentes. Com o Projeto eu acho que o Projeto é muito interessante né já todo mundo explanou. Eu tinha uma dúvida e até o Vereador Deivid comentou que a minha preocupação depois do Secretário ontem falou que estaria em processo a licitação de coleta da nova empresa de coleta de lixo. Que se nós aprovar um Projeto tem que estar ligado algo no futuro para auxiliar essas pessoas que trabalham na reciclagem. Porque o município recolhe todo o lixo e se não tiver algo diferente em questão de veículos né, Vereador Sedinei Catafesta, não adianta em nada aprovar um Projeto de apoio à reciclagem se a principal fonte de renda não for adequado para eles trabalhar. Eu acho que, segundo o Ver. Deivid né falou, que consta no processo veículos, sei lá, novos pelo que se falou, mas era essa a minha dúvida, minha preocupação. Questão do Projeto é fundamental acho que é o futuro dos municípios é a reciclagem de lixo; não podemos reciclar somente 4% de lixo, temos que reciclar 20%, 30%, 40%; tem que ser uma cidade de primeiro mundo. Era isso, Senhor Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.
VER. ELEONORA BROILO: Boa noite Presidente, colegas Vereadores, pessoas que nos seguem essa noite em presença e pela mídia. Em relação ao Projeto, é um Projeto importante assim como todos né; sou favorável é óbvio né. Assim como eu a minha bancada somos todos favoráveis. Bem, uma das minhas dúvidas o Vereador Deivid Argenta esclareceu que era o porquê do caminhão fechado, então está esclarecido. Mas ouvindo o que todos falaram e nesse ponto eu agradeço ter ficado por último, porque eu pude ouvir a opinião de todos, ah o Senhor é por último, mas de qualquer maneira eu pude ouvir a opinião de todos e eu tinha uma dúvida e ao mesmo tempo até uma pensei em uma solução para alguns problemas. 4% de reciclagem é um muito pouco, é absurdo, é quase nada, mas fiquei pensando quem é que mais entende do produto a ser reciclado se não os recicladores. São eles quem é mais interessado na reciclagem é o próprio reciclador. Na realidade ele é quem mais entende. Então porque não os próprios recicladores recolherem o lixo reciclável, lixo reciclável; determinado dia da semana com totalmente contra qualquer carroça tração animal, inclusive tem cidades com Projetos municipais que impedem a tração animal totalmente. Mas nessas cidades com Projetos que impedem a tração animal, todas foram substituídas pelas carroças com bicicleta; mais barato que caminhões. Os recicladores poderiam ter essas carroças com bicicletas e eles poderiam eles mesmos recolher o lixo reciclável, pelo menos uma parte dele não sei. Mas eu acho que nós poderíamos aumentar com isso nos 40 50% que disse, qual foi o Vereador já não me lembro mais foi o Ver. Deivid Argenta, não! Foi o Ver. Odair Sobierai que falou nos 40%, 50% que seria de primeiro mundo. Mas quem mais do que o próprio reciclador para recolher direitinho o lixo reciclável. Quem tem interesse nisso? Bom era essa minha contribuição, muito obrigado.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereadora. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra Vereador José Mário Bellaver.
VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, saudar a colega Vereadora Eleonora, saudar o Secretário, os funcionários municipais e os funcionários da Casa. Realmente o Projeto nº 055/2019 é de uma relevância muito grande, a importância desse projeto, só que eu entendo e após ouvir o Secretário do Meio Ambiente na noite de ontem que podemos avançar nesses 4% de reciclagem que os recicladores estão realizando. Mas com quê? De que maneira? Eu imagino que tenha que fazer uma grande divulgação e isso ele diz que vai realizar, divulgar e claro que tem que ter a colaboração da população caso contrário, Ver. Josué Paese Filho, é difícil que se faça um aumento de aproveitamento do lixo seletivo no nosso município. Eu posso citar um exemplo no interior, no interior é toda quinta-feira, a segunda quinta-feira do mês e a última quinta-feira do mês, duas vezes por mês é recolhido o lixo seco no interior. E realmente é isso aí a população entende ela separa o lixo e naquele dia coloca para a rua para que os caminhões possa fazer recolher lixo reciclável. Poderia ser feito na cidade com mais dias de recolhimento, mas especificar o dia “tal dia é o recolhimento do lixo seco”. Claro que precisa de divulgação tem que ter o entendimento da comunidade, da população, que faça essa separação para poder aumentar e talvez chegar os 10%, 15%; não é de hoje para amanhã que vai ser que a população entenda o dia, mas tem que ter um início. E tendo esse início com certeza eu acredito que a população vai sim respeitar o dia do recolhimento para que possamos sim então ter uma educação no recolhimento do lixo do nosso município. Fazer que nem faz o interior que separa direito e claro que tem que ter os caminhões que não faça, que amasse tudo aquele lixo, porque se chega no reciclador todo o lixo amassado, não têm aproveitamento, muita coisa vai ser perdida. Então quem sabe que possa então com esse Projeto, com as discussões que estamos realizando aqui na Casa com o entendimento do Meio Ambiente com a Secretaria que possa sim ser feito um que possa ser aprovado um Projeto de melhoria no recolhimento do lixo do nosso município. Quem sabe que nós conseguimos. Nós temos que dar o primeiro passo; o primeiro passo tem que ser dado, a primeira coisa que imagino que tenha que ser feita é a divulgação para que a população possa entender o dia correto e realmente separar o lixo seco do orgânico para que possamos então ter um recolhimento a contento do da população e dos recicladores que possam ter um ganho a mais no seu trabalho do dia a dia que eles estão realizando. Então essa é a minha sugestão que eu deixo a esta Casa e vamos discutindo para poder melhorar esse Projeto. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Srs. Vereadores com a palavra o Ver. Josué Paese Filho no seu espaço de líder de bancada.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhores Vereadores, o Tadeu já se manifestou que a bancada Progressista, PP, totalmente favorável ao projeto. Mas volto à questão tem que começar a fazer o dever de casa para as pessoas também acreditarem que é muito importante a separação do lixo e preservar o meio ambiente. Porque não adianta só divulgar e não fazer o dever de casa. Por isso que os Vereadores aqui quase todos levantar algumas questões, mas todos eles favorável ao Projeto e é com o dialogo que se constrói as coisas; e é com esse diálogo que veio algum entendimento, ouvi o Ver. Sedinei Catafesta agora que vai apresentar uma Emenda agora, por causa do diálogo. Quem sabe mais algum Vereador apresenta uma outra Emenda ou uma outra sugestão. Porque quem vai decidir esse Projeto, o Executivo mandou para cá, mas quem vai decidir, os responsáveis pela aprovação, somos nós. E se nós falharmos na aprovação de um Projeto nós vamos ser cobrados; então acho que o diálogo é importante. Eu não sei a necessidade se tem que votar a semana que vem, estou disposto a votar; vamos estudar novamente esse Projeto, apresentar alguma sugestão se for necessário, para que ele realmente funciona, Ver. Odair Sobierai, que realmente funciona. Sobre o caminhão aberto, problema de ser braçal não teria problema. E só pegar um caminhão com carroceria, o Alexandre meu primo tinha um que puxava tijolos, com munck na frente, é só adaptar o contêiner pega e bota para cima, não precisa fazer braçal. Agora o Ver. Deivid levantou assunto aí do tempo da chuva aquela coisa toda né então realmente não me passou isso pela cabeça. Mas eu acho que nós discutindo bem esse projeto vamos encontrar uma solução que realmente não vamos dizer que desde que o projeto for aprovado vamos chegar aos 50% de aproveitamento. Se demorar um ano para chegar aos 30% já é uma grande vitória para nós Vereadores e para o Executivo e para toda a população. Obrigado, Sr. Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Bom como nenhum Vereador quer mais fazer o uso da palavra o presente Projeto irá agora então para 2ª discussão. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 58/2019 que desafeta bem público municipal. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Obras, Serviços Públicos e Trânsito favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Ver. Fabiano A. Piccoli.
VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. O Projeto de Lei nº 58 ele trata da desafetação da área pública que nós em agosto aprovamos o Projeto de Lei nº 56; essa é uma área de 5.030 m2 que é parte do lote urbano nº 13 da quadra 1629 que é lá na Lucindo Lodi, no bairro Primeiro de Maio. Então nós aprovamos aqui em junho uma permuta de uma área de terras por pavimentações no município, depois nós acabamos alterando essa área de terras por uma área ao lado e agora então nós estamos fazendo a desafetação. Porque essa área, esse lote urbano nº 13 ele é uma área pública, uma área institucional, que foi doada para o município em loteamentos e como área institucional ela fica restrita a algumas atividades. Como ela foi permutada ela servirá para construção de uma empresa então nós temos que transferir da classe de bens de uso comum do povo para classe de bens dominicais. Então é um Projeto tranquilo, simples, agradeço o entendimento dos colegas Vereadores na assinatura dos pareceres nós temos o parecer jurídico também que traz a constitucionalidade do Projeto. Então, Senhor Presidente, eu gostaria que nós pudéssemos analisar o Projeto na noite de hoje votar a urgência e o referido Projeto também na noite de hoje. Muito obrigado.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.
VER. JONAS TOMAZINI: Obrigado, Senhor Presidente. Eu vou até ser rápido com alguns apontamentos que acho que podem ser esclarecidos e não me oponho à votação do Projeto nesta noite. Conforme foi dito e o Prefeito Municipal traz na sua justificativa a Lei nº 4504/2019 e aqui a nossa Procuradora ela aponta também que na verdade então trocando a classificação do bem, ele poderá então ser sujeito a alienação. Na Lei nº 4504/2019 o artigo 3º fala em cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade e o artigo 4º ele prevê a questão da hipoteca em segundo grau para o município no caso de dar em garantia para algum tipo de financiamento. Então o primeiro apontamento aqui, depois eu posso dar espaço para o líder caso seja necessário, é no seguinte sentido: aqui não revoga expressamente os artigos da Lei anterior e também não diz aqui ‘revogadas as disposições em contrário’. Então eu não sei se a troca do bem ela acaba suprimindo essa revogação ou não, ou se a gente até teria que prever talvez isso ou não há necessidade jurídica para isso. Digo isso porque até sei que depois nas instituições bancárias se tiver alguma coisinha que não ficar clara pode o proprietário acabar não conseguindo os seus feitos em função da redação não ter sido a mais adequada. E considerando que com relação a esse local nós já tivemos alguns Projetos aqui, correções inclusive, e essa não deixa de ser mais uma correção que talvez pudesse ter sido prevista na Lei nº 4504/2019 eu não quero atrasar a votação do mesmo, mas eu só quero que a gente possa fazer algo com a certeza e conclusiva de que agora vai atender aos pleitos necessários. E por fim, a título de informação a matrícula que nós temos aqui dessa área a 38267 ela é de 2017 e eu só gostaria também de informação se já foi então transferida essa matrícula para quem o vencedor do processo licitatório visto que a matrícula que está vindo desse Projeto ela já tem mais de dois anos ou quase dois anos e talvez não retrate a realidade deste momento. Você quer um aparte, Ver. Fabiano A. Piccoli? Pode falar depois? São esses os meus apontamentos se nós tivermos condições de sanar essas dúvidas para que nós não tenhamos nenhum processo que fique incompleto nós estamos dispostos à aprovação do Projeto nesta noite. Muito obrigado, Senhor Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Ver. Fabiano A. Piccoli no seu espaço de líder de bancada.
VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. E acredito, Vereador Jonas, pelo entendimento restrito que eu tenho do Direito quando o imóvel ele sai da categoria de uso comum do povo ele automaticamente dentro da nomenclatura de bens de uso dominicais ele fica alienável por isso que na Lei que nós aprovamos tem essas cláusulas que então restringem a utilização do proprietário até um determinado período que não me recordo agora se eram 5 anos ou não tenho a Lei nº 4504 que tinha um prazo, se eu não me engano, é 10 anos; e também a questão de o cumprimento da contrapartida porque tem essa questão também. Então ele não vai revogar aquelas cláusulas porque é uma garantia do Poder Público de que o proprietário fará uso da área de terras para o destino que é industrial, pelo determinado período de tempo, e também vai cumprir a parcela dele na pavimentação das ruas. Então, se nós olhar o código civil aqui aonde traz algum doutrinador que explica um pouco mais sobre essa nomenclatura dos bens públicos de uso dominicais. Mas pelo meu entendimento e aqui afirmo, não serão revogados aqueles critérios da Lei original. E não sei se contempla a dúvida, mas ficam válidas aqueles porque é uma segurança jurídica para o Poder Público da contrapartida do vencedor da chamada pública tanto na execução da contrapartida quanto da manutenção do objeto que foi destinado para aquela área. Era isso, Senhor Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Espaço de líder de bancada Ver. Jonas Tomazini.
VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, apenas então para complementar é possível que seja dessa forma então que seja transferido a classificação do bem e que permaneça então na verdade na Lei nº 4504 ela fala o seguinte: “no curso dos prazos fixados na alínea ‘b’, e a alínea ‘b’ fala de 10 anos, do art. 2º desta Lei, o imóvel ficará gravado com cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade”. Então por isso que eu citei a matrícula né porque a matrícula atualizada talvez já tenha essas cláusulas que estão aqui descritas o que permite na verdade é no artigo 4º da Lei anterior onde diz: caso a donatária necessite oferecer o imóvel em garantia de financiamento destinado ao desenvolvimento da empresa, a cláusula de reversão e demais obrigações serão garantidas por hipoteca em segundo grau em favor do Município. Então nas garantias de prestação para financiamentos há a possibilidade de diversos institutos jurídicos, o penhor é um, a alienação é outro e a hipoteca é outro ainda prevista. Então nesse caso possivelmente o que o município prevê é que ele possa utilizar em caráter de hipoteca que garante mais de um grau de hipoteca colocando primeiro o banco, por exemplo, que vai poder emprestar e deixando garantido em segundo grau a hipoteca para o município. Se essa é a vontade do Executivo Municipal de garantir para prestar as contrapartidas nos entendemos que isso está atendido então e pode ser feito dessa forma, e com isso desde que seja essa realmente a vontade do Projeto nós entendemos que está sanada as dúvidas e podemos votar o Projeto do qual a bancada se posiciona de maneira favorável.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Srs. Vereadores. Com a palavra o Ver. Fabiano A. Piccoli no seu espaço de líder de governo.
VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. E a matrícula, Ver. Jonas, acredito que não haja alguma atualização porque não foi feito ainda a transferência justamente por causa dessa questão. Porque não pode haver a transferência de uma área institucional que é de bem de uso comum a terceiros que vão, que no caso ele vai fazer uma edificação particular. Então por isso essa matrícula aqui ela é “atualizada”, não houve mudanças depois dessa data. Era isso, Senhor Presidente. Muito obrigado.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser mais fazer o uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência formulado pela Ver. Fabiano A. Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores aqui presente com a ausência do Vereador Arielson Arsego justificada em função de problema de saúde. Em votação o Projeto de Lei nº 58/2019 que desafeta bem público municipal. Os Vereadores que estiveram de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores com a ausência justificada do Vereador Arielson Arsego. Segunda-feira, então, teremos, no dia 30, Sessão Solene do Mérito Esportivo. Comunicado? Questão de ordem Vereador, na verdade agora é um comunicado. Comunicado Ver. Fernando Silvestrin.
VER. FERNANDO SILVESTRIN: Comunicado?
PRES. SANDRO TREVISAN: Comunicado.
VER. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Sr. Presidente. E quero fazer um comentário sobre o Hospital São Carlos aí; o Hospital Beneficente São Carlos aonde ontem nós tivemos uma reunião e eles fizeram a prestação contas dos valores recebidos pelas Emendas Parlamentares e ficou a essa Casa em se reunir com a bancada gaúcha em Brasília. Por surpresa, a bancada gaúcha se reuniu hoje, às 16 horas e aí então nós fizemos um contato meio rápido então até a Daniela nos ajudou aí. Estivemos lá no São Carlos a Janete conversou com a chefe de gabinete do Deputado Giovani Cherini, a Adriane, e pediu para dar uma atenção especial, reforçar o pedido aí que foi feito tanto pela Câmara quanto pelo Hospital; e também foi mandado um e-mail para os 31 Deputados da bancada Federal e mais os 3 Senadores. Então o que nós pudemos fazer nesse dia. O resultado a gente não sabe, a gente vai ter que se certificar amanhã e depois sim, Presidente, aí a gente vai discutir qual é a alternativa que nós vamos tomar. O que nos informaram sim é que na reunião eles vão decidir valores destinados para os hospitais aí de todo o Estado, mas nós vamos ter que bater nas bancadas e nos Deputados lá para conseguir as verbas. Então acho que temos que ver o resultado da reunião lá e depois Senhor Presidente aí o Legislativo através dos Vereadores a gente possa discutir e se for necessário ir para Brasília, um grupo de Vereadores, para solicitar essas Emendas Parlamentares que é de grande importância para o Hospital. Era isso.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Comunicado, Ver. Fabiano A. Piccoli.
VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Eu queria parabenizar Ver. Fernando Silvestrin pelo trabalho que vocês fizeram hoje a tarde de contato com todas as bancadas. E eu queria já avançar um pouquinho, Senhor Presidente, em conversa com a assessora da Presidência parece que a definição é até o dia 20/10, que se os Deputados decidirem que parte da verba da bancada gaúcha irá para hospitais de gestão plena municipal, eles têm que colocar no sistema até o dia 20/10 o destino porque aí cada Deputado vai ter R$1.000.000,00/R$2.000.000,00 para destinar entre tantas cidades. E mesmo se eles não decidirem, se eles decidirem não destinar a Emenda da bancada para hospitais nós temos que buscar as Emendas individuais. Então acho que de qualquer jeito para atender o pedido do hospital, vai se fazer necessário essa ida a Brasília e já tomo a liberdade de sugerir aqui 8, 9 e 10 de outubro porque o quanto antes nós compramos as passagens mais barato é. Então se nós comprarmos hoje talvez a gente consiga por R$400,00/R$500,00 a passagem, na semana que vem talvez vá a mil e pouco; pela experiência que nós tivemos lá em 2017, nós compramos antes e deu certo. E um segundo comunicado Senhor Presidente eu peço que a subcomissão de ética, as duas subcomissões se puderem cinco minutinhos a gente conversar de forma conjunta depois do término da Sessão. Muito obrigado, Senhor Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Um comunicado Ver. Eleonora Broilo.
VER. ELEONORA BROILO: Só para constar na Casa que o Ver. Arielson Arsego continua internado. Só isso. Obrigado.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereadora. Comunicado, Ver. Josué Paese Filho.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente, ontem aqui não falei nos meus espaços para não fugir do assunto dos Projetos. Então bem rapidinho ontem o Ver. Thiago levantou um assunto depois eu ocupei meu espaço, esteve na Prefeitura hoje e me mandaram uma foto agora aqui e quero agradecer o Joel aqui presente. Me ligou hoje de manhã. Ver. Thiago, já colocaram a placa lá dizendo que é proibido: “esta área é pública é proibido…” não sei o que diz embaixo que as letras são pequenas. Então já tomaram uma atitude lá nas invasões daquelas áreas ainda que tiraram as casas e a Prefeitura já está tomando providência. Parabéns. Obrigado Joel por ter me ligado hoje de manhã.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Por favor, Ver. Fabiano A. Piccoli vamos criar um espaço para o Senhor, que os três não são suficientes.
VER. FABIANO A. PICCOLI: Sobre a audiência pública do Projeto de Lei nº 50 podemos marcar dia 17/10? 17/10 audiência pública do Plano Municipal de Arborização? É em uma 5ª feira porque a Casa na semana anterior então teria a viagem a Brasília e na 4ª feira a Casa já tem um espaço; pode ser? 17/10, 18 horas? 19 horas? 19 horas então?
PRES. SANDRO TREVISAN: Perfeito.
VER. FABIANO A. PICCOLI: E um abraço para o Ver. Arielson Arsego que está nos assistindo lá do hospital.
PRES. SANDRO TREVISAN: Nada mais a ser tratado nessa noite, em nome de DEUS, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão. Uma boa noite a todos.
Sandro Trevisan
Vereador Presidente
Fabiano André Piccoli
Vereador 2º Vice-Presidente
OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.