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25/01/2020 03:07:30 - Farroupilha / RS
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Ata 3964 – 09/09/2019

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fabiano André Piccoli.

 

Às 18 horas o Senhor 2º Vice-Presidente Vereador Fabiano André Piccoli assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Alberto Maioli, Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fernando Silvestrin, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

 

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Solicito a Vereador Odair José Sobierai para que proceda à leitura de um trecho da Bíblia em conformidade com o Regimento Interno que aponta o mês de setembro como mês bíblico e todas as sessões, ao iniciar, nós lemos um trecho bíblico.

VER. ODAIR SOBIERAI: Boa noite a todos. Humildade e orgulho. Filho, realize seu trabalho com mansidão e será mais estimado que um homem generoso, quanto mais importante você for, tanto mais seja humilde e encontrará graças diante do Senhor. Pois o Poder do Senhor é grande e é glorificado pelos humildes. Não procure as coisas mais difíceis, não investigue aquilo que vai além de suas forças. Considere o que lhe foi ordenado e não se ocupe de coisas escondidas.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Vereador Odair. Comunico que o Presidente Sandro Trevisan está em uma agenda em Porto Alegre e não deverá chegar para a Sessão. Então nós teremos o Ver. Arielson Arsego como Secretário a qual peço para que faça a Leitura do Expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Um convite: O Conselho Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação convidam para participar da X Conferência Municipal da Assistência Social a realizar-se dia 12/09 do corrente ano, das 13h às 18h, no Centro de Convivência Idosos São José, RST 453, nº 440, acesso à Caravaggio, Farroupilha/RS, atrás do CTG Ronda Charrua. A Conferência tratará do tema ‘Assistência Social: direito do povo com financiamento público e participação social’. As entidades poderão fazer-se presentes por delegado e/ou participante, sendo que na condição de Delegado, deverão apresentar à comissão organizadora, no ato do credenciamento, indicação através de ofício. Mais informações poderão ser obtidas através do telefone 54.3268-3211, e-mail: assistênciasocial@farroupilha.rs.gov.br com Mara Macena de Oliveira, Secretária Executiva do Conselho. Sua presença é fundamental já que a política pública de assistência social é construída com a participação de todos. Atenciosamente Vanusa Tavares de Oliveira, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e Maria da Glória Menegotto, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. O PRB manda ofício interno. Exmo. Senhor Presidente Sandro Trevisan. Senhor Presidente, o Presidente do PRB Tiago Ilha, por meio deste, vem mostrar os dados do Projeto Leitura Solidária. Até a data de 03/09/2019 foram doados 2.100 livros para as escolas Vivian Maggioni, Padre Rui Lorenzi, Teotônio Vilela, AMAFA e APAE. Fica na Casa para ser doados ainda 215 livros. Tiago Ilha, Presidente do PRB. Era só isso o Expediente dessa noite.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Ver. Arielson. Convidamos para fazer parte da mesa o Diretor de Operações do DAER Engenheiro Sandro Wagner Vaz dos Santos para explanar sobre os trabalhos que serão realizados no município e região por solicitação do Vereador José Mário Bellaver e bancada do MDB. De imediato passo a palavra ao Vereador José Mário Bellaver, proponente desta visita, para que faça as suas considerações.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, uma saudação à colega Vereadora Eleonora. Quero saudar aqui o suplente de Vereador Sílvio, o Ex-Vereador Calábria, funcionários da Casa e demais presentes nessa sessão nesta tarde, a imprensa e demais presentes. Uma saudação especial hoje ao engenheiro, o diretor de operações do DAER, o engenheiro Sandro Wagner dos Santos. Muito obrigado pela presença ao qual realizamos, fizemos esse Requerimento, juntamente com o Vereador também e a bancada do PP, o Vereador Josué Paese Filho e também do Vereador Tadeu Salib dos Santos para que pudesse vir a essa Casa para poder explanar a respeito dos trabalhos que serão realizados, as melhorias que poderão ser realizadas na nossa região, nas nossas rodovias. E também naquela ocasião quando nós fizemos esse Requerimento a 453 ela estava em péssimas condições então a gente queria agilizar esse trabalho e na última semana foi feito os tapa-buraco. Mas também saber do Senhor se há condições qual é a intenção ou se há algum projeto de melhorias, de refazer essa malha rodoviária e o recapeamento no geral dessa 453, haja visto que ouvimos pela imprensa na semana passada ou na outra, que essa rodovia passa cerca de 35.000 veículos/dia então é uma rodovia de bastante movimento aonde que agora diminuiu os problemas, mas não tivemos sérios problemas causando acidente até mortes nesta rodovia devido aos buracos que existiam. E também nós gostaríamos se pudesse explanar a respeito da 813 aonde que é realmente essa 813 está em péssimas condições. E espero que os colegas também façam seus questionamentos para poder então hoje, colegas Vereadores, diminuir as dúvidas que nós temos em relação às rodovias da nossa região aproveitando mais o nosso Engenheiro que está aqui e agradecendo a sua presença. Então por enquanto era isso, Senhor Presidente, e após ouvir os demais Vereadores eu irei me manifestar novamente. Por enquanto obrigado Senhor Presidente.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Com a palavra então nosso representante do DAER, Sandro, que falará então terá 15,20 minutos Sandro ou se precisar um tempo há mais também fique bem à vontade. E após então abrimos para os questionamentos dos colegas Vereadores.

ENG. SANDRO WAGNER V. DOS SANTOS: Boa tarde a todos. Uma satisfação; peço desculpas pela voz, eu realmente estou bem gripado, fui acometido de uma gripe um pouco forte nesse final de semana. É com grande satisfação que venho a essa Casa e não me recordo, acho que 37 anos de DAER, em poucas, muito poucas vezes estive nas Câmaras de Vereadores. Então para mim é realmente uma grande honra. Nós viemos aqui hoje comentar, e estou à disposição de todos os Vereadores, sobre a situação das rodovias no âmbito da 2ª Regional de Bento Gonçalves. Eu estava Superintendente Regional até duas semanas atrás quando assumi a Diretoria de Operação Rodoviária do DAER. Nós estamos trabalhando na ERS122, ERS446 e ERS453. Depois de muito esforço, isso graças, vamos dizer assim, ao esforço que fez o Governo do Estado junto com a Secretaria de Logística e Transporte, foi nos destinado alguns valores para que pudessemos aplicar nas rodovias da região. Isto foi amplamente divulgado pelo Governador do Estado, pelo Secretário Juvir Costella e cabe a nós como gestores de posse desses recursos, aplicá-los da melhor forma possível. Não é o ideal, acredito que não seja o ideal, mas é o que temos para o momento; pior sem nada. Nós ficamos desde agosto do ano passado sem CAP. CAP é o ligante, matéria-prima básica para a execução do asfalto a quente. Então todo esse período que nós ficamos aumentou a deterioração das nossas rodovias trazendo a elas uma situação realmente crítica. Então estamos trabalhando agora depois desses valores que nos foram repassados, depois desses valores que foram liberados pela Secretaria da Fazenda e tendo a responsabilidade de aplicá-los da melhor forma possível. O cobertor é curto não temos os valores para fazer tudo aquilo que gostaríamos. Recapar as nossos rodovias da região da Serra seria o ideal afinal de contas aqui passam mais de 35% da receita do Estado; é uma região próspera, é uma região que toca praticamente grande parte do nosso Estado. O DAER depende de recursos, o DAER não tem caixa, o DAER depende de repasses do Governo do Estado, o DAER não tem recursos; então nós somos demandados e necessitamos que os recursos sejam injetados no DAER para isso. Todos esses trabalhos que estão sendo executados estão sendo executados através de contrato, é um contrato de conserva que está sendo gerenciado pela 2ª Superintendência Regional. Posso ouvir depois e alguns esclarecimentos posso dar mais tarde, mas a princípio era isso. Agradeço o seu convite e só peço desculpas quanto a minha gripe, mas estou à disposição para ouvi-los e retirando dúvidas se os Senhores assim permitirem.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Sandro. Colocamos à disposição a palavras aos colegas Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, Stassak e sua parceria, funcionários da Casa e demais presentes que se encontram nesta noite; imprensa vejo aqui a Rádio Spaço, TV Serra com Leandro. Bom a gente sabia, eu tinha certeza, com todo respeito, que o Senhor Sandro, Engenheiro, viria cá para esta Casa, mas com nenhum a solução. Porque a gente sabe que o Estado está falido e não é de hoje não é desse Governo ou do passado Governo. O Senhor foi muito bem quando disse que 35% passa por essa região e é verdade. Se nós vamos ver, só perdemos para a região metropolitana. Hoje o DAER aqui na região da serra 122, 453 e 813, então veio uma verba sim foi divulgada, mas uma verba se for para começar uma via, por exemplo, a 453 ou a 122 ou 813 essa verba não daria para fazer toda essa, como começar e terminar essa, não teria condições. Então fecha um buraco aqui fecha um outro lá quando chega lá no fim da via aquele buraco daqui já está aberto de novo. Essa é a verdade, já está aberto de novo.  A 813 quem conhece e passa lá, eu passo lá semanalmente, duas ou três vezes por semana, tem esse trecho aqui de 1600 metros que é do município; depois na época do Governo Sartori, foi feito um pouquinho além de Nova Sardenha e até a divisa de Garibaldi, na Fenachamp, não tem condições. Se pega essa região de Desvio Blauth, Linha Paese: meu Deus do céu, tem buraco esperando para entrar; os acostamento não existe mais, inclusive há diversas invasões. Diversas invasões praticamente em cima do asfalto da 813. Quantas vezes eu fui a Bento Gonçalves isso muito anos atrás. Gente, vão lá que estão construindo em cima do domínio do DAER; já invadiram a viação férrea e agora vão entrar dentro do asfalto. Nunca veio ninguém do DAER. Nunca veio ninguém do DAER para tomar uma providência e o pessoal construindo. Então até se fala em fechar e fechar a Superintendência de Bento Gonçalves que não faz nada e coisa, mas não é, é que não tem dinheiro vocês estão quebrando o galho. E essa sua explanação que o Senhor fez eu sabia que era isso aí porque não tem outra coisa pra fazer. Mas que bom que o que o Senhor veio aqui. Foi franco dizendo que vocês aqui dessa região o DAER não tem as mínimas condições de fazer o que tem que ser feito. Então vamos fechando aqui, vai um Requerimento para lá dá uma ajeitadinha aqui uma ajeitadinha lá e vamos levando. Agora que essas três rodovias: 122 até deu uma melhorada, a 453, Ver. Jose Mário Bellaver, está 50% para baixo e a 813 então não tem explicação. Para finalizar, a 813 se o Estado não tem dinheiro para recapear que nem foi feito este trajeto daqui depois do município até Nova Sardenha um pouquinho mais, que passe a patrola e retira aquele asfalto e deixa estrada de chão. Deixa estrada de chão, brita ela, evita acidentes, evita a manutenção dos automóveis. Tem pessoas que passam aí a noite que vão trabalhar em Carlos Barbosa lecionam lá vem para cá voltam para lá entendem a noite, meu Deus do céu é um inferno. Ainda bem que nós temos Nossa Senhora do Caravaggio acredito muito que está olhando para essas pessoas. Mas obrigado pela sua presença, muito obrigado.

ENG. SANDRO WAGNER V. DOS SANTOS: Vereador, é muito pródiga sua colocação sobre as invasões, mas desde o ano passado nós temos parceria com a PGE e estamos providenciando a retirada. É que demora, Vereador, bastante porque a gente tem que notificar às vezes o notificado sai e vende para outro e assim nós já notificamos na mesma casa quatro pessoas. Mas a gente está providenciando e lastimável essa, vamos dizer assim, essa invasão. Lamentável a situação da 813, lamentável. A Superintendência Regional de Bento Gonçalves ela saiu do seu local, ela foi permutada por uma área do presídio central, nós acabamos a parte escritório indo para o centro ali próximo junto com o SINE e tivemos que desmembrar os outros dois segmentos. Eu, cumpre a mim, como neto e filho de funcionário do DAER, exaltar a parceria dos funcionários que ainda nós temos lá. Nós datamos com os equipamentos de 1983 acho que são os caminhões e patrolas, mas são esses funcionários que andaram tapando buraco no desvio Blauth, são esses funcionários quando o Estado falha, quando o Estado deixa de renovar um contrato ou não tem recurso para pagar um contrato, são esses funcionários que fazem manutenção, roçada limpeza de placa. Funcionários da nossa idade 60 anos, 60 e poucos anos; eu tenho que exaltar a parceria que sempre tive com eles aqui. Mas volto a dizer, Vereador, se nós tivéssemos recursos se nós tivéssemos dinheiro se o dinheiro fosse nosso, Vereador, eu tenho certeza que a gente faria e a gente tem vontade de fazer. Eu dirijo também, Vereador, há mais de 30 anos nas rodovias, eu sou pai eu me preocupo quando as minhas filhas vão para algum lugar por causa das estradas, por causa dos perigos. E eu tenho noção da qualidade das rodovias que elas se encontram. Nós ficamos muito tempo e a conserva, Vereador, é mesma coisa que a gente tratar a manutenção da nossa casa, se a gente demorar muito para fazer uma conserva, qualquer manutenção na nossa casa, dentro de um ano é o dobro do preço se não for duas vezes e meia a três. É o caso das rodovias: a chuva, o peso, a própria oxidação do material, isso degrada o pavimento. E se a gente não der manutenção se nós não tivermos recursos e volto a frisar o que a gente está fazendo hoje na 122, na 446, parte da 453 é porque nós tivemos recursos alocados, o DAER recebeu o recurso. O DAER não tirou do bolso. Nós temos que buscar sempre do mesmo pote que é o pote do Governo do Estado. Muito obrigado.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Com a palavra o Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado Senhor Presidente. Cumprimento aqui meus colegas Vereadores, Vereadora Eleonora, ao corpo de bombeiros, a rodoviária, aos Presidentes de bairro, aos Ex-Vereadores, a todo o público em geral. Primeiro, Sandro, então parabéns por ter vindo, pela explanação; iniciar a conversa dizendo que enquanto esteves em Bento foi sempre um parceiro mesmo que sem recurso nos atendia tentava encaminhar nossas demandas quando podia resolver resolvia, porém a gente sabe que de fato o DAER está sem recurso. Eu estive no DAER em Bento agora na última semana e praticamente não sobrou ninguém ali agora com a saída do Régis, a própria saída tua e se esvaziou o DAER. E o que me preocupa estando sem dinheiro por culpa de vários Governos o DAER não só não faz, como tem ultimamente atrapalhado quem quer fazer. Eu cito o caso, Sandro, e quero passar essas demandas: a comunidade de São Miguel e a comunidade do Burati sabendo da situação do Estado querem pagar a obra para melhorar o acesso às suas comunidades e pasmem: o DAER não autoriza. O DAER quando tu chega lá ele não faz o mínimo, mas quando tu vai querer pagar ele quer o ideal. Entre o possível e o ideal existe uma distância muito grande. Como o dinheiro é tão suado da comunidade que não deveria vir dali, mas se dispõe a fazer que exijam o básico. Eles só querem melhorar o acesso, querem uma entrada digna e hoje o DAER tem cortado essa possibilidade. E não só em obras. A gente também está agora vivendo um drama nos projetos, diversas empresas, pela situação geográfica do município, estão vindo para nossa região, para nossa Farroupilha, e estão encontrando inúmeros problemas para aprovação de viabilidade de acesso no DAER. Problemas de que monta? O atraso para uma análise eu nem vou comentar, às vezes é ano, mas a dificuldade também de querer exigir o máximo do máximo do máximo para liberar essa viabilidade de acesso. Então se o Estado tem chance de crescer, o Vereador Tadeu vai apresentar uma Lei depois que corrobora também com a Lei Federal também o Brasil quer o voltar a crescer o Brasil quer que as empresas se instalem com menos burocracia, a gente não pode tem o DAER atrapalhando. Então ou o DAER muda sua cabeça ou o DAER fecha ou deixa de atrapalhar ou vem para o nosso lado e nos ajuda. E tenho certeza, Sandro, que tu pensa como eu, é Engenheiro também e quando esteve aqui você sempre foi um parceiro então leve essa mensagem e que nos ajude que está chegando ao limite. Era isso, Senhor Presidente.

ENG. SANDRO WAGNER V. DOS SANTOS: Vereador, sou solidário. Gostaria que o Senhor me repassasse essas suas demandas, o número desses processos. O Estado quando não pode fazer, ele não pode atrapalhar, o Estado tem que ser um facilitador de quem quer empreender. Então nós vamos dar uma olhada eu me proponho para pegar em mãos o número desses processos que o Senhor tem, colocar embaixo do braço e dar uma resposta assim como tenho feito em todas as demandas que recebi. Eu vejo dessa forma até porque, Vereador, muitas vezes aqui a descoberto, nós ficamos inoperantes e o incompetente sou eu, ninguém é visto como incompetente a não ser o Engenheiro do DAER que está sentado aqui que não fez nada; que não saiu da cadeira, que não veio ver o buraco. Até com pré-misturado a frio nós trabalhamos como uma solução paliativa. “Ah, mas é uma porcaria”. Mas é o que a gente pode fazer para tentar atenuar as condições das rodovias que houve no final do ano. Isso para nós não é o que a gente pensou quando entrou no DAER, mas a gente depende de alguém acima de nós e eu acredito, tenho certeza disso, que esses recursos liberados foram recém o primeiro passo para a liberação de mais recursos que devem vir logo em seguida para que a gente possa continuar na conservação das rodovias. Eu entendo, isso é uma posição minha, que nós primeiro precisamos conservar o que tem antes de construir novas rodovias. Nós precisamos primeiro conservar o que nós temos, cuidar do patrimônio que se tem para depois pensar em nos espichar mais. Mas, Vereador, estou à sua disposição e gostaria que o Senhor tivesse já esses dados em mãos, me passasse amanhã eu tenho reunião do Conselho de Administração às 9 horas da manhã no DAER e vou falar com a Engenheira Bibiana.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Com a palavra o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Cumprimentar o pessoal aqui presente, corpo de bombeiros, oficiais rodoviários, TV Serra e demais pessoas presentes. Eu, primeiro lugar, quero agradecer ao Eng. Sandro pela vinda aqui nessa Casa e já pela disposição de vontade que se colocou para poder ajudar a nossa Serra Gaúcha. A pergunta que eu faço: do dinheiro que vem do Governo para o DAER, o DAER contrata pessoas, terceiriza o trabalho ou é recursos humanos do DAER que faz o trabalho? E eu queria dizer que eu viajo muito nesse Brasil amado nesse Rio Grande do Sul e aqui tem um raio de cento e poucos quilômetros que seria Farroupilha/Caxias, Farroupilha/Garibaldi, Farroupilha/Bento Gonçalves, Farroupilha/Carlos Barbosa que é realmente pecaminoso às vezes o asfalto nesses trechos de cento e poucos quilômetros. E viajamos para esse Rio Grande amado e uns asfaltos que é uma maravilha. E saber que aqui são os maiores empreendedores de polo de produção e tem outra: aqui nós temos uma Deputada que se engajou fez campanha para Deputada e se elegeu Deputada Francis Somensi de Farroupilha. Eu concorri para Deputado também, ajudei o nosso Governador para fazer campanha para ele graças a Deus elegemos ele. E nós gostaria de ter um retorno dentro da possibilidade do Estado para dar uma resposta para esse povo que trabalha, que luta para escoar a sua produção; isso aí que nós gostaria. E vou fazer uma outra pergunta meia, meia, meia: A viabilidade de acesso agora depende aonde que é urbano, depende do DAER ou depende da Prefeitura onde tem expansão urbana; a viabilidade dos acessos depende do DAER ou depende da Prefeitura? Essa é a pergunta que também quero fazer. Obrigado, Senhor Presidente.

ENG. SANDRO WAGNER V. DOS SANTOS: Não, Vereador. Os contratos o DAER não tem, há muitos anos não faz mais. Eu acho que talvez eu tenha trabalhado na construção de pontes e rodovias quando era estudante de Engenharia depois o DAER foi perdendo gente e o Estado preferiu investir muito mais em empresas do que nos próprios funcionários. O DAER não faz concurso para nível médio há muitos anos. E nós estamos perdendo pessoal em função da idade e em função de aposentadorias tá. O DAER possui contratos de conserva que as empresas são contratadas e executam serviço através da fiscalização das unidades de conservação do DAER em todo o Estado. O ideal, Vereador, como eu gostaria de frisar para o Senhor, o ideal seria que a gente tivesse bastante recursos que a gente pudesse recuperar todas as estradas que faz parte. Esse seria o ideal e esse seria o nosso sonho. Eu conheci a serra há dois anos e meio quando vim para cá, tinha trabalhado na região da fronteira, região sul, região metropolitana. E aqui é uma região dotada de pessoas incríveis, pessoas trabalhadoras, pessoas empreendedoras e realmente a gente também fica frustrado em não poder resolver os problemas do jeito e da forma como a gente gostaria. Quanto a parte de acessos principalmente no perímetro urbano acho que existe a possibilidade de um contrato de apoio técnico ou um convênio técnico com o DAER para que o município demande sobre esses acessos, principalmente no perímetro urbano. Porque nós temos um segmento dentro de Farroupilha que ele se confunde uma rodovia estadual que confunde com um perímetro urbano. Então pode, eu acredito que sim; eu acredito que é questão de se fazer um ofício, de se questionar de se tentar fazer um convênio de apoio que município possa deliberar sobre acessos dentro do perímetro urbano. Não vejo porque que não se faça isso, essa pergunta, não se faça esse questionamento para o jurídico. Afinal de contas, volto a responder a pergunta do Vereador se o DAER não pode fazer não pode atrapalhar. Tem que facilitar. Vamos facilitar, vamos ver isso; um ofício seria de bom tamanho de bom tom. Vamos começar remar em relação a isso. Vejo com bons olhos esse tipo de pedido.

VER. ALBERTO MAIOLI: Obrigado.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Com a palavra o Ver. Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, TV Serra, pessoal do Corpo de Bombeiros, da Polícia Rodoviária e demais pessoas que estão acompanhando a Sessão de hoje. Sejam todos bem vindos. Nós temos alguma coisa em comum com o Sandro o sobrenome: dos Santos. Eu com um pequeno diferencial aqui tenho uma mistura de Sírio-Libanês com negrão; é a parte que eu sou parecido com o Senhor e os dois são de pele mais clara. Muitas indagações já foram respondidas. A primeira na sua apresentação, onde o Senhor falou que está aqui há 15 dias assumindo em Bento Gonçalves eu já entendi de muitas dificuldades que o Senhor ainda não conseguiu respostas, porém eu queria lhe dizer o seguinte nós concentramos e focamos muito na questão buracos e conservação de rodovias. Comandante Stassak, sábado à noite eu estava indo a Caxias do Sul como faço semanalmente e eu me deparei com uma situação extremamente preocupante; quero aqui também ser solidário com toda a solicitação do Ver. Deivid Argenta, com as colocações do Vereador Josué Paese Filho, também do nosso companheiro Maioli, mas o tapa-buracos é o primeiro passo de algo que precisa de uma complementação na questão de segurança. Sábado à noite era impossível a Polícia Rodoviária Estadual estar na via 9 horas da noite, mas eu contei 5 veículos sem condições nenhuma de trafegar; sem farol, sem sinaleira traseira e aí eu me perguntei digo: Meu Deus. E o pior de tudo com aquele mau tempo as condições da pista têm momentos que o Senhor não sabe se o Senhor está na esquerda no meio da pista ou está aonde o Senhor está. E eu por duas vezes estava na velocidade compatível com a via, mas aqueles veículos ali estavam proporcionando devido às más condições de sinalização, um perigo enorme naquelas vias também. Então eu quero lhe dizer de que o seu desafio é muito maior do que o Senhor imagina e o Senhor como Engenheiro e com certeza absoluta deve olhar a questão Engenheiro e olhar a segurança lembre-se que se der para retocar pelo menos para que a gente saiba onde está em dias de mau tempo na nossa região vai contribuir também. Seja bem vindo e eu acho que o Senhor já está fazendo muito nos primeiros 15 dias e vamos estar junto com o Senhor quem sabe nos próximos 150 para pegar melhores resultado. Boa sorte e muito obrigado pela sua presença.

ENG. SANDRO WAGNER V. DOS SANTOS: Obrigado, Vereador. De antemão antecipo até para agradecer desculpa que eu cometi essa gafe, ao Tenente Stassak, parceiro, uma pessoa de uma índole ímpar e de antemão antecipo a todos os Vereadores: o serviço que está sendo feito na 122 ele só não foi sinalizado por que não está concluso. Eu não vou colocar pintura por que logo adiante eu vou ter que retirá-la, mas nós já viemos aqui, já olhamos a rodovia e deveremos pelo menos implantar uma sinalização emergencial se não for essa semana a semana que vem dos 49 dos 50 para baixo em direção a São Vendelino. Tá, Tenente, deixar bem claro. E os desafios são grandes, mas nós temos uma verba para sinalização e a gente pretende implantá-la tá bem. Obrigado.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Com a palavra o Ver. Fernando Silvestrin.

VER. FERNANDO SILVESTRIN: Boa noite a todos. Quero saudar o Presidente Fabiano A. Piccoli, saudar a nobre Vereadora Eleonora, saudando a ela quero saudar todos os colegas Vereadores aqui presente. Quero fazer uma saudação aí à polícia, através do Tenente Stassak, o corpo de bombeiros, os demais presentes aqui nessa Casa, a imprensa. Quero fazer uma saudação especial ao nosso amigo e Engenheiro Sandro; tive oportunidade de trabalhar contigo em vários momentos, então eu quero primeiramente agradecer pela presença aqui na Câmara Municipal de Vereadores. E também eu quero te agradecer nunca te agradeci publicamente, mas para quem não sabe o período que esteve aí na Secretaria de Obras o Sandro através do DAER foi um parceiro muito grande aí juntamente com a Prefeitura. Fizemos várias ações de tapa-buraco inclusive nos cedendo material, massa asfáltica, CAP até raspa de asfalto. Então quero te agradecer de coração que a Prefeitura também tem as suas dificuldades então sei a dificuldade que tem o DAER e o Estado, mas mesmo assim dentro das condições nossas a gente se ajudava né. Então você é uma pessoa acessível que é fácil para conversar não tem muito rodeio então é só ligar e muitas vezes acontece as coisas. Eu estava ouvindo os colegas aí falar também não quero ser muito repetitivo né a gente sabe as dificuldades que estão as rodovias. A 813 eu não sei se vocês começaram a fazer alguma coisa na 813, Garibaldi; é um trecho aí que entre desvio Blauth até a Fenachamp está muito ruim. Então, Sandro, de repente eu não sei as condições financeiras que estão, mas se pudesse dar uma atenção especial nesse trecho aí que está precária a situação. Foi feito um trecho, muito bem feito, a gente sabe que tem 1600 metros aqui do Poder Público Municipal que está em andamento né, Ver. Deivid, e a gente gostaria que desse uma atenção especial. E claro que a 453 tem os seus problemas e a 122 está sendo feita aí então até para não repetir o que os colegas falaram, agradecer pela presença e pode contar com a Câmara Municipal de Vereadores aí que a gente vai estar sempre apoiando. Só para concluir, Presidente, se não me engano semana passada foi aprovado uma Lei na Assembleia Legislativa autorizando os municípios a fazer rotatória e trevos aqui no Estado do Rio Grande do Sul. Então claro que o município tem que fazer, mas através de projeto ou coisa assim autoriza o município fazer sem ser apontado de repente pelo Tribunal de Contas e coisas assim. Obrigado aí pela atenção.

ENG. SANDRO WAGNER V. DOS SANTOS: Obrigado. Eu tenho dentro das possibilidades, dentro daquilo que a gente se propôs, quarta-feira passada a gente esteve no desvio Blauth a 813 ali; de uma forma bem precária é claro, mas na tentativa de amenizar. Volto a repetir, Vereador, é uma pena que a gente não possa ir no pote e pegar dinheiro e trazer recurso para o DAER. Eu não posso e nunca os Senhores ouvirão, acho que o DAER tem que se renovar; eu acho que o DAER tem que passar por um processo de renovação de atualização de gestão. Nós pagamos e pecamos hoje, talvez, pelo nosso tamanho. Para quem conhece o DAER algumas residências no interior nós temos locais enormes grandes, muito grandes.  Erechim fica na avenida Sete de Setembro, Santa Maria no centro, Santa Cruz que fica bem próximo à October, Bagé que é grande. Eu acredito que se a gente fizer um trabalho junto ao Governo do Estado e vender isso e criar um fundo rodoviário e fazer um planejamento para 10 anos, a gente possa resolver. Ou trocar permutar por presídios, escolas; isso fica a critério do Governo. Se criar uma política de estado para isso e aí o DAER deixa de ir no Governo do Estado pedir recurso, deixa de ir lá e pedir tanto do pote. O DAER não deve fechar. Quantas vezes a gente é mal atendido em alguns lugares e a gente diz “tomara que feche isso aqui porque atende mal”. O DAER não atende mal. O DAER é o órgão fiscalizador. Vamos criar uma agência para fiscalizar se nós já temos. O DAER há muito tempo não é mais operacional e de fato não é operacional, DAER não constrói mais, mas nós temos condições de ter bons contratos e gerir esses contratos. Contratos de massa, de sinalização, contrato de roçada, contrato de conserva; é isso que queremos e para isso nós estamos aptos a trabalhar.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Com a palavra o Vereador Odair Sobierai.

VER. ODAIR SOBIERAI: Senhor Presidente, colegas Vereadores. Uma saudação ao nosso comandante da rodoviária Stassak, aos bombeiros, sejam bem-vindos. Aos nossos músicos Potel, Rogério, Sérgio, Piccoli que nos últimos dias estão em uma briga serrada buscando algo mais de justeza na Semana Farroupilha. Não desistam do que é direito de vocês. Queria só dar uma saudação, Sandro, obrigado pela presença hoje. Escutando a explanação de todos os colegas Vereadores e até da comunidade em si, a gente parece que transfere a toda a culpa para o DAER, que o DAER é o culpado. Porque é o DAER que não faz nada. Mas em qual o Governo que entra e não bota a culpa no outro? Esse Governo entrou “peguei o Estado falido”, o outro entrou “peguei o Estado falido”. E o que eles fizeram para mudar a política para investir nas rodovias? O Sandro falou que desde agosto não tinha o CAP, que era a liga, porque não tinha? Política mal feita dentro dos investimentos que seriam destinados para o DAER. Eu culpo o DAER sim no momento que ele não coletar todos os dados das rodovias e encaminhar junto ao Governo para fazer algo diferente, um projeto maior para que se invista em cada região. Se ele não fizer isso sim é culpa do DAER, culpa das pessoas que estão aí trabalhando. Agora no momento que ele faz isso e o Governo não atende com investimentos no orçamento, de quem que é a culpa? O DAER é governo também, mas em si precisa de uma política no geral para mudar e solucionar o problema das rodovias porque se não sempre a gente vai falar mal dos amarelinhos que é o DAER. Então, obrigado e pode contar com a Câmara de Vereadores em si por nós pelo que pudermos, fazermos para ajudar com certeza faremos.

ENG. SANDRO WAGNER V. DOS SANTOS: Obrigado. Vereador, se o Senhor se lembra acho que no ano de 2017, 2018, até agosto 2018 nós estávamos fazendo Caxias, Farroupilha que foi feito e depois pulamos aqui e estamos fazendo em direção a Caxias quando aí encontramos dificuldade. Encontramos que eu digo o DAER, eu também sou DAER, em renovar contrato com a fornecedora de massa asfáltica por falta de recursos desde agosto do ano passado. Aí nos passamos setembro, outubro, novembro, dezembro, janeiro, fevereiro, março, abril, maio, em junho desse ano é que nós conseguimos resolver o problema com a fornecedora de asfalto. Aí, Tenente que diga não tem rodovia que resista.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Com a palavra o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, quero aqui saudar a comunidade presente, saudar o engenheiro que vem aqui hoje nessa Casa representando o DAER do Rio Grande do Sul, Senhor Sandro, e na sua fala eu já pego um gancho aonde você diz que o DAER não atende mal. Com todo respeito, não atende mal, mas também não atende. Começo por aí. Com todo o respeito a sua presença nessa Casa passou-se 50 minutos e 50 minutos nada de concreto. O DAER do Rio Grande do Sul, na minha visão é um órgão que mais engessou o Estado do Rio Grande do Sul. A folha de pagamento do DAER chega a mais de R$300 milhões por ano sem contar 13º e mais outros benefícios. Foi-se o tempo em que o DAER trabalhava, com todo o respeito. Quantas mais pessoas devem morrer nas rodovias desse Estado pela precariedade das rodovias? Quantos foram os meses que um buraco ficou aberto? Quantos Engenheiros saíram lá da sua salinha de ar-condicionado e foram ver os buracos, quantos? Dentro dessa folha está aqui mensalmente chegando a mais de R$24 milhões por mês.  Então com todo o respeito a esta Casa quando foi formulado o Requerimento, o Requerimento que tem valor a esta Casa é uma Moção de Apelo para o fechamento do DAER; uma reestruturação do DAER é o que foi dito nessa noite. Fechamento ou unificação ou vir uma nova maneira deste órgão, que no passado fez, e que hoje não faz nada. Está aí a obra sendo feito na 122 sim; nada do DAER administrando o contrato que tem outras empresas fazendo a parte então de execução. Tem que ter o DAER? Esta é a minha pergunta. DAER está hoje com o maquinário precário, os funcionários que por muitos anos não se passou um novo concurso público a folha foi se acumulando. Pena que não veio hoje engenheiro que é então acima de vossa excelência para vir nesta Casa. Por que para vir aqui não trazer nada de concreto a não ser o que já está sendo executado na PRF que está aqui hoje Stassak; quantos meses do ano que ficou aquela situação e ainda continua. Então, gente, eu peço aos Vereadores que nesta noite vamos votar o Requerimento nº 126 para que esta Moção de Apelo, para o fechamento do DAER possa ir em todas as Câmaras do Rio Grande do Sul e que esse gargalo financeiro do Estado do Rio Grande do Sul possa chegar ao fim. Então, Presidente, tem pedido dessa Casa que os demais Vereadores fizeram há anos que não foram atendidos; um buraco não consegue tapar, imagina fazer uma obra maior ou executar outros viadutos e acesso. Muito obrigado. Esta é minha colocação de indignação nessa noite.

ENG. SANDRO WAGNER V. DOS SANTOS: O Senhor tem razão. Mas eu disse antes, o DAER há muito tempo não constrói o DAER já construiu. O DAER já foi muito protagonista nesse Estado, há anos assim como vários órgãos que eu não vou ter a indelicadeza de citar. Tem mais órgãos então se não corresponde aos fatos devem ser fechados e acho que está faltando. Então vamos ver o DAER não faz tem que fechar. Quais são os outros órgãos que também não correspondem às expectativas e tem que fechar; vamos lá. Então assim, o DAER hoje é gestor contatos e deve ser concordo com o Senhor. Nós temos que fechar essas estruturas grandes que nós temos hoje; vendê-las nós temos que permutá-las e quando faltar agora quarta-feira o pessoal do DAER de 65, 70 anos com caminhão de 1982 foi lá tapar buraco. Que horror. Mas atenuou alguém não furou o pneu, alguém não caiu em buraco, mas foram o pessoal de 65 anos que foi lá, Vereador. Eu não posso dizer por que ele é velho que ele tem que ir embora para casa, eu não posso dizer que ele tem a mesma idade do caminhão que ele não presta mais. O Senhor, acho o Senhor me desculpe, mas eu nunca sentei em cadeira dentro de gabinete, Vereador. Quem me conhece sabe que eu sempre estive na rodovia, há 37 anos eu faço isso. Eu sei que para muitos e eu disse isso antes, o incompetente sou eu não é o que está acima de mim. Mas nesta região o incompetente sou eu. Eu tenho feito parcerias, fiz parceria com a Prefeitura de Farroupilha nós entregamos a massa e o nosso pessoal à Prefeitura equipamentos e assim que eu acho que a gente tem que trabalhar em parcerias. Ah, mas o DAER não constrói. O DAER não constrói há muitos anos. A gente tem um contrato para execução de pontes, a gente tem um contrato para execução de bueiros, a gente tem contrato, mas preciso de alguém para fiscalizar isso. Vamos pegar então, vamos fazer esses imóveis do DAER vamos trocá-los, permutá-los por presídios, por escolas, um fundo rodoviário que seja gerido por uma pessoa de confiança e que possa trabalhar fazer um projeto de 10 anos. Mas o DAER já foi escola. Eu não compactuo, não posso compactuar, embora lhe dê razão, mas digo e que é o meu pensamento, se o DAER assim como um órgão estadual, ele não pode dificultar ele tem que facilitar quem quer empreender. Agora nós passamos, Vereador, desde o ano passado, desde agosto do ano passado, nós tínhamos um contrato e o contato não podia ser usado porque não tinha material e o DAER é o culpado. Quando eu não tenho dinheiro quem é o culpado, minha mulher, minha filha? Não. Sou eu porque eu não tenho dinheiro. Não posso fazer manutenção na minha casa. O DAER não pode fazer manutenção, ele depende de recurso, alguém tem que dar esse recurso para o DAER. Agora se o DAER sempre tivesse sido valorizado ao longo de todos esses anos, não tivesse sido legado a um segundo plano em detrimento ao crescimento das empresas que hoje trabalham e prestam um bom serviço; se o DAER tivesse feito concursos e tivesse renovado seu corpo técnico, mas não. Hoje o DAER está relegado a um segundo plano. Então vamos fazer o seguinte: vamos fazer uma reestruturação do DAER. Vamos. Ótimo. Sou parceiro. Minha sala lá, assumi há 15 dias a diretoria de operação, está aberta para isso. Sou parceiro para levar isso adiante, mas não posso concordar que um órgão em que trabalhei e trabalho com muito afinco, tenho muita responsabilidade, possa ser fechado porque não cumpre as suas obrigações. Não cumpre, não cumpre porque precisa de recursos.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores. Quero cumprimentar aqui a imprensa através do Leandro Adamatti da TV Serra, o Jorge Bruxel do jornal Farroupilha. Cumprimentar também o comandante Tenente Stassak da polícia rodoviária, Sargento Petry, cumprimentar do corpo de bombeiro o Sargento Andrade e os soldados Ramon e Felipe. Sobre esse assunto eu gostaria, Sandro, na verdade de fazer algumas colocações e até referendar o que de certa forma colocou anteriormente o Vereador Deivid. Primeiro que eu acho que nesse novo papel que está sendo exercido há algum tempo de mais como órgão de regulação e fiscalização do que até mesmo de execução, é importante que esse novo momento em que nós estamos vivendo e também colocou o Vereador Deivid, que o Ver. Tadeu coloca uma sugestão para que nós possamos destravar inclusive mais o desenvolvimento do nosso município, nosso Estado e do Brasil é importante que tenhamos pessoas abertas ao diálogo para que algumas dessas liberações, alguns desses estudos possam ser quem sabe flexibilizados com o objetivo de não travar o desenvolvimento. A gente sabe que muitas vezes até na, vamos dizer assim, na impossibilidade do DAER, podem surgir aí pequenas alterações ou pequenas melhorias que podem ser feitas inclusive por proprietários ou alguma coisa nesse sentido que acho que é importante que DAER possa olhar na sua dificuldade, a possibilidade de fazer essas parcerias e essas liberações quem sabe com uma celeridade um pouco maior. Não vou aqui fazer ou repetir todas as colocações feitas, mas acho que é importante nós deixarmos claro a importância da nossa região para o Estado e a atenção quando tiver reunião de diretoria do DAER que vai ter recursos do Estado e eu sei que o Estado tem muitos quilômetros para atender, o Estado tem muita coisa para dar atenção, mas é importante que nós tenhamos a importância da região da Serra sempre colocada em primeiro lugar. Por aqui passa o desenvolvimento de boa parte do Rio Grande do Sul e nós estamos realmente com vias defasadas, que poderiam estar duplicadas e tudo mais, e, além disso, acho que temos também em dificuldades de escoar boa parte da nossa produção. Para concluir, eu sei que acho que seria por esses dias também o término previsto da obra que a gente tem junto aonde hoje está aí o posto da Polícia Rodoviária Estadual e eu gostaria de verificar só se realmente tem um novo prazo, era 30 dias no primeiro momento e está em fase de finalização ou se vai continuar a obra se teve alguma paralisação para que a gente tenha essa etapa também concluída. Era isso muito obrigado.

ENG. SANDRO WAGNER V. DOS SANTOS: Não, Vereador, acho que não mudou. A gente só está colocando os meios-fios ali; e uma colocação de meio-fio agora é só arremate e depois a gente vai ver o que vai fazer dos canteiros internos que não vão interferir em nada no desenrolar do fluxo. Assim que terminar o meio-fio a gente pretende fazer a sinalização horizontal e dar por encerrado.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Bom antes de passar a palavra para o Ver. Jose Mário Bellaver para finalizar, Sandro, eu gostaria só de fazer alguns comentários. Reforçar a questão da 813 de que ela também fique na pauta de prioridades, sei que já está, mas que fique na pauta das prioridades das prioridades das prioridades. Nós ficamos muito felizes e agradecidos pelo recapeamento da 122 ontem eu fui a Porto Alegre e está muito bom. Tem a questão da sinalização, mas está ficando um recapeamento muito bom e também o trevo de acesso, o novo trevo de acesso à Forqueta ficará bom. Nós temos uma questão que já pedirei a sua ajuda, queria saudar o comandante Stassak, o Andrade, hoje de manhã a Prefeitura apresentou para a comunidade, juntamente com o comando, um novo projeto para um posto da polícia rodoviária. Porque vai ficar humanamente impossível a PRE trabalhar ali nesse trevo e nós já temos uma doação de uma área de terras da Tramontina. A Prefeitura já tem um pré-projeto, mas nós vamos precisar do apoio do DAER porque vai ter uma intervenção na faixa de domínio. Então nós precisamos desse apoio na construção do projeto em conjunto e na agilidade logo ali na frente da aprovação. E aí já entro na fala do Vereador Deivid e de outros Vereadores a gente sabe que o ideal, entre o ideal e o real existe uma grande diferença e é muito do que a gente sofre aqui na nossa região, os empresários, na hora de solicitar viabilidade e na hora de executar também alguns projetos. Nós tivemos um exemplo do trevo da Tramontina que nós construímos em parceria com o DAER com a EGR, mas teve uma participação muito importante do DAER na flexibilização de alguns pontos; Ver. Deivid era o Secretário de Planejamento porque se nós fossemos seguir a cartilha até hoje estaríamos ainda aguardando aprovação do DAER porque, Sandro, nós fomos juntos, Ver. Deivid e eu, sem mentira eu acho que umas 20 vezes no DAER. E toa vez que nós íamos lá e essa é uma indignação do empresário do cidadão você leva as alterações aí passa para um outro departamento que é a rotina, mas aí pegam outros problemas, aí o empresário volta vai de novo “ah, mas tem mais isso aqui”. “Isso não estava”; “ah, mas isso aqui precisa”. Então esse perfeccionismo, vamos dizer essa palavra, incomoda muito quem está do lado de cá e a gente precisa talvez nessa reestruturação do DAER que essas questões sejam flexibilizadas não levando ao 8 nem ao 80 por que nós precisamos ter segurança na rodovia. E eu me preocupo um pouco de nós passarmos para o município na área urbana e aqui eu não quero botar uma pá de cal porque nós temos que nos preocupar com as vidas também. Porque se nós tivermos a cada 20 m um acesso na rodovia vai ser um inferno. Então o DAER faz um papel importante de segurar um pouco isso, mas nós não podemos travar. E nós temos que encontrar um meio termo para facilitar o desenvolvimento, mas também não colocar em risco vidas. Porque a gente pega alguns loteamentos que foram feitos no passado de forma irregular que tem acesso direto na rodovia e aí é um perigo toda hora que você cruza por aí. Mas enfim finalizando, queria também pedir que sabemos que os projetos futuros passarão por PPPs, por pedagiamento, que os municípios os cidadãos participem dos debates e que tipo de pedágio nós teremos na região. Ninguém aqui, se fizer uma pesquisa, nenhum cidadão consciente é contra o pedágio, mas nós queremos participar desse processo e que não seja um pedágio abusivo. Então é um pedido que a gente coloca e para finalizar, hoje apresentarei um Requerimento para fazer um estudo que foi um estudo da PRE em relação às alterações de velocidade. Nós temos na 122, em torno de 20 quilômetros mais de 20 alterações de velocidade e na 453 em entorno de também 20 quilômetros 14 alterações de velocidade. Isso é humanamente impossível para o motorista querer seguir as regras. Então depois vou te entregar eu apresentarei um Requerimento é um estudo feito pela PRE então que depois a gente possa fazer um trabalho para que a PRE possa fazer o seu trabalho e nós como motoristas podemos cumprir nosso papel. Ver. José Mário Bellaver.

ENG. SANDRO WAGNER V. DOS SANTOS: Deixa eu só lhe responder. Quantos aos acessos é isso que ocorre, eu sei que tem que agilizar; isso que ocorre quando cada um tem o acesso que gostaria. Então quando se quer dar um tratamento e aí vem o contrário, aí quando alguém mais adiante pede um acesso que ele quer acertar o acesso dele que ele quer regulamentar aí o DAER trava. Por quê? Porque aí tem todo um tratamento geométrico para aqueles acessos que tinham 30, 40 anos que eram irregulares. E aí você está penalizando quem quer fazer corretamente dizendo que tem que ter uma rua lateral para unir todos os acessos para sair. Mas aí eu acho que cabe então um convênio uma reunião com o município para ver como é que vamos tratar disso. Concordo, acho que tem que ter essa agilidade, sou parceiro disso. E a minha área agora a partir de duas semanas atrás que é a faixa de domínio, me desculpa perdão pela gripe, a faixa de domínio cuida disso. A faixa de domínio cuida da operação rodoviária. E eu estou aberto, estou aberto a toda e qualquer pedido lá. Quanto ao posto da polícia rodoviária eu já conversei com o Coronel Botelho nós estamos trabalhando na conclusão do posto da polícia rodoviária de Gravataí que já deve está concluso daqui uns dias, mas sou parceiro, me coloco à disposição; colocar o meu pessoal a trabalho, colocar o pessoal da faixa de domínio me coloco à disposição, Tenente, para ser mais um a me somar nesse esforço para que vocês possam ter um local de trabalho digno e com melhor qualidade de serviços. O ofício também é da minha área, o ofício vai para a SMT que cuida do monitoramento de trânsito, vou dar encaminhamento amanhã e tão logo de encaminhamento a secretária pode passar para vocês pedir que alguém entra em contato amanhã já tem o número de protocolo do expediente para dar andamento. Quanto aos projetos principalmente projetos de acesso Vereador Deivid e o Ver. Catafesta eu acho que os projetos de acesso eu vejo de uma outra forma tá. Eu tenho outro entendimento nos projetos de acesso. No momento que eu sou engenheiro civil e eu apresento um projeto e eu assino uma RT de responsabilidade técnica o responsável sou eu, aí eu mando para lá, aí alguém vai lá e olha e diz assim “ah não é 15 é 16”, já não é mais o meu projeto se eu tiver que alterar. Isso a gente está brigando nessa reestruturação para que, vamos dizer assim, pessoas que entendam de projetos rodoviários no momento que ela fizer um projeto e anexar uma anotação de responsabilidade técnica ela é responsável pelo projeto. Só tem que executar o projeto. O projeto tem que ser exequível e aí o DAER analisaria somente se o projeto é exequível, ponto. Porque a pessoa que trata com projeto rodoviário ela sabe qual é a espessura de base espessura de sub-base, espessura de pavimento, largura, raio, tratamento geométrico, curva horizontal. Eu entendo dessa forma então eu sou parceiro para isso também. Me coloco à disposição: 10º andar no edifício sede do DAER e recebo todos vocês com o maior carinho. Muito obrigado por ter me recebido aqui. Ver. Catafesta, me coloco à sua disposição, não tem problema nenhum, uma hora venho aqui se não for se o Senhor estiver em Porto Alegre, por favor, me avisa um dia antes eu paro o que estiver fazendo para lhe ouvir, sem problema algum tá bem. Me coloco à disposição de todos os Vereadores no DAER em Porto Alegre. Muito obrigado.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Ver. José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Obrigado, Senhor Presidente. Nós gostaríamos ainda de fazer alguns comentários ainda na presença do Engenheiro Sandro. Aonde que fiquei satisfeito quando que o Senhor disse que os acessos às empresas que poderá sim ser dialogado e liberado conforme a necessidade ou município ser parceiro para realizar esses acessos. Isso é muito importante porque nós, nessa semana, também eu recebi reclamação de uns empreendimentos que estão sendo realizados as margens das rodovias e não estão conseguindo a liberação. Eu gostaria até que o Vereador Deivid ser parceiro nesse pedido aonde que é várias empresas me solicitaram a dificuldade do DAER liberar esses acessos. Então nós vamos fazer uma relação e se for necessário, vamos até o DAER no 10º andar conversar com o Senhor. Também gostaria de fazer um questionamento, Engenheiro Sandro, a faixa de domínio no perímetro urbano, urbano ou urbanizado para empresa, qual que é a faixa de domínio? E a faixa de domínio hoje do DAER normal fora o perímetro urbano quantos metros do centro da rodovia?

ENG. SANDRO WAGNER V. DOS SANTOS: Ela vai variar bastante viu, Vereador. Existem rodovias que tem de 20 a 25 m de faixa domínio a contar do eixo da rodovia. Para Rodovia já duplicada principalmente para o segmento já duplicado ela é outra que eu não saberia dizer. Mas ainda tem uma Lei Federal de área não edificante que é de 15 metros, ela é parte do terreno do proprietário, mas ela não é não é do Estado, mas não pode edificar nessa área. E ela era até uns anos atrás, bons anos atrás, até a década de 80 por aí era de 4 metros. Alguns recuos foram dados com esses 4 metros. Hoje é 15. 15 metros além da faixa de domínio então em alguns pontos chega a ter do eixo da rodovia 40 metros. Inviabiliza muitos empreendimentos e inviabiliza a construção de casas, inviabiliza acessos de empresas; mas tem que se analisar caso a caso principalmente no perímetro urbano onde esteja duplicado é interessante que a gente olhe com bons olhos e que se possa conversar. Nada que dialogando a gente não consiga chegar a um consenso.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Nos tranquiliza, mas na verdade muitas pessoas muitos empresários eles têm essa dificuldade. Porque para alguns pontos seriam do eixo 15 metros + 10 que seriam os 25 e alguns pontos então é 40 metros ali que dificulta. Tem proprietário que perde metade do terreno. Aí que inviabiliza o empresário investir naquele trecho por que não tem condições por causa dessa faixa de domínio. Mas nós vamos fazer uma relação, Vereador Deivid, e depois nós vamos encaminhá-las e vamos conversar com o Senhor para fazer esse esclarecimento inclusive às empresas com dificuldade de acesso nesse perímetro das rodovias estaduais. Então, Senhor Sandro, nós gostaríamos de agradecer a sua presença. Nós teríamos muitos pontos de analisar, mas foi um esclarecimento muito importante nessa Casa nessa noite. Quem sabe que com o decorrer do tempo nós podemos fazer essa visita e tirar mais dúvidas que nós temos aqui no nosso município. Muito obrigado pela presença quero agradecer a imprensa mais uma vez ao Tenente Stassak, o Sargento que está aqui presente, o corpo de bombeiro. Quero agradecer também a presença da Secretária Glória do Jornal Farroupilha, enfim a todos que estão aqui nesta noite para, eu acredito foi muito importante esse esclarecimento, Engenheiro Sandro. Então a comunidade agradece pela presença. Muito obrigado boa noite, Sandro e colegas.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Vereador José Mário Bellaver. Antes de encerrar a Sessão, suspender a Sessão por 2 minutos, nós temos a Vereadora de São Marcos, a Patrícia Camassola, que é Presidente do Parlamento Regional; só reforço o convite, Sandro, terá uma reunião de 18 de Setembro do Parlamento Regional em Antônio Prado e já deve estar na sua agenda, mas ela só reforça o convite para que o Senhor se faça presente. E queria lhe dizer que o meu avô de 94 anos é aposentado do DAER também, mas ele trabalhou na obra inclusive teve um acidente que encostou ele; mas era funcionário do DAER. Vamos suspender a Sessão por alguns minutos. (SESSÃO SUSPENSA) Vamos retomar a nossa Sessão. Passamos ao espaço destinado ao Grande Expediente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Já convido o Partido Social Democrático – PSD – para que faça uso da tribuna. E de imediato saúdo a presença da imprensa, da nossa Secretária Glória, demais cidadãos farroupilhenses que nos acompanham aqui na Câmara e também nas redes sociais. Com a palavra o Vereador Sedinei Catafesta.

VEREADOR SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, quero aqui mais uma vez cumprimentar a comunidade presente nessa Sessão, pessoal do Corpo de Bombeiros seja bem-vindos; vocês são as pessoas que arriscam a vida para salvar outras vidas, parabéns pela missão que cada um assumiu para sua vida. Parabéns e obrigado pelo trabalho feito aqui nesse município. Quero aqui saudar a nossa Secretária de Desenvolvimento Social Glória Menegotto, quero parabenizá-la pelo trabalho que ela vem fazendo em prol de Farroupilha e esta Casa está ansiosa para ver as ações que esta Secretaria tão importante do Governo vem desenvolvendo no município. Então logo mais nos próximos dias Vossa Excelência estará aqui nessa Casa, a Casa do povo, Casa que te elegeu por diversas vezes como Vereadora dessa comunidade para explanar sobre os trabalhos da Secretaria. Então cumprimento e agradeço a vinda de Vossa Excelência nesta noite. Eu quero deixar registrado e também na próxima semana vou solicitar a assessoria para que ela possa apresentar que essa Casa possa novamente analisar e apresentar um estudo de viabilidade que foi um processo que o DAER, aproveitando que o DAER está aqui nessa noite, lá em 2009 na época o Ver. Arielson Arsego era o Secretário de Obras ele tem essa recordação que foi feito a viabilidade técnica de uma instalação de uma passarela entre a rodoviária, bairro América e ali o shopping que ali tem bem de frente à chapeação do Pompeu. E naquele período até então o DAER tinha um recurso alocado do IPE, se eu não me engano, para uma reunião que estivemos lá no DAER e para que o município e DAER pudessem fazer um convênio. Naquele momento não foi possível tem essa documentação na Casa para ver esta viabilidade deste Governo fazer novamente esse estudo ou aproveitar o estudo que já está feito porque ali entre a rodoviária e os shoppings é um dos lugares mais perigosos do Estado. Dias de serração, dias de chuva atropelamento que lá já ocorreram, óbitos devido aos atropelamentos que lá já ocorreram; dia após dia os moradores do América, Industrial; Industrial ainda se salva por que tem lá agora feito em cima dos trilhos aquela melhoria executada pelo Governo e acredito eu que está sendo bem utilizado. Mas entre o América e o shopping 585, rodoviária, etc. e tal precisa de uma atenção especial porque o pardal que está lá não multa ninguém. Aquilo lá é falso, é falso. Foi colocado para por só, somente para isso. E entre outros no Estado que não funcionam. Como o DAER não funciona lá também não está funcionando. Então que possa ver a viabilidade desse estudo, desta construção importantíssima para Farroupilha e todo o comércio ali em torno desta rodovia, desta localidade. Mas eu trago a essa Casa essa noite o projeto que na semana passada foi dado entrada, projeto resolução nº 012 e nº 013. O nº 012 ele tem a seguinte redação: no artigo 1º vamos alterar o Regimento altera o artigo 9º da resolução nº 540 de 05/11/2015 o Regimento que essa Casa trabalhou em uma comissão para que possamos ter a esta Casa mais uma Sessão. A Sessão de 4ª feira. Por quê?  E eu preciso dos votos dos Vereadores para que essa Sessão ocorra sempre nas quartas. Por que Sessão Solene na segunda e o trabalho fica de lado; 2ª feira é o debate, 2ª feira é a necessidade do povo, tem que estar aqui nessa Casa sendo discutido. O tempo que o Vereador tem é o tempo do povo lá fora e por isso essa Sessão de quarta. Mais uma. Disseram no rádio que estamos ganhando bem. O Vereador que estava aqui suplente até ontem e agora foi lá “não, tem que cortar o salário dos Vereadores”. Claro ele está lá ganhando onze e meio agora né; é para vocês entenderem a situação. E também aqui acabou, Vereador suplente ter direito a bancada. Acabou. Acabou. Está aí o projeto semana que vem; não tem mais direito e muito menos assessoria, também não funciona comigo. E esse projeto é para que as Sessões Solenes se tem, tem, se não tem não se realiza. O exemplo a Semana Farroupilha agora na semana que vem na segunda; e os Requerimento, e os convidados, e os debates e o anseio da comunidade fica aonde? Vai ficando, via ficando e setembro é a última Sessão aqui hoje dia 9 agora só lá para o final do mês. Entende aonde eu quero chegar. É o anseio da comunidade que eu trago. Um dia a mais vai mudar? Não vai mudar porque todos aqui sabem quando fomos eleitos é pelo povo e é para o povo que a gente está aqui. Então esse é o projeto nº 12 mudando o Regimento e eu peço as Vossas Excelências é um dia a mais Sessão nas quartas-feiras, Solene. Não tem no mês não tem problema, quando tem é na quarta. E o nº 13 projeto resolução nº 013/2019 é sobre o tempo. Estava aí o convidado o que eu pude falar foi aquilo os demais Vereadores também teriam muito mais que colocar nessa noite porque as demandas das rodovias são gigantescas e o nosso convidado estava aqui para ouvi-las e aí o tempo é 5 minutos. O que venho propor a esta Casa e que seja analisado pelos demais Vereadores com carinho por cada um de Vossas Excelências é para que a gente possa alterar o tempo. Eu sugeri 10 minutos, mas analisem e se achar que tem que alterar, possam colocar uma Emenda no projeto de resolução nº 12/2019. 10 minutos para o tempo regimental, 10 minutos para o espaço de liderança de cada bancada, 10 minutos para o líder de Governo e aqui nesta tribuna aonde o tempo é 15, possa ser 25; se achar mais demais o tempo 25 aí Vossas Excelências analisem e apresentem uma Emenda para modificação dessas mudanças que eu estou aqui propondo nesta noite. Quando se usou se usou se não tenho a utilização de todo o tempo de 25 minutos não tem problema utiliza os 15. Mas quando tem uma matéria maior 15 minutos é pouco; 15 minutos é pouco. Então são as solicitações as mudanças que eu apresento em dois projetos de resolução que amanhã entram em discussão nessa Casa e que, por favor.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Um aparte, Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Somente para contribuir Projetos de resolução ou que alteram a resolução nº 540, que é o nosso Regimento Interno, para dar entrada e que a gente possa começar a discutir amanhã é necessário que de entrada no projeto com assinatura de no mínimo cinco Vereadores, 1/3 dos Vereadores. Então para dar entrada nesses dois projetos terá que ter aqui a assinatura de mais quatro Vereadores no caso. Então somente para contribuir para que amanhã a gente não coloque ele em discussão e nem o Presidente tem que botar aqui para as comissões diz o Regimento Interno que é 5 assinaturas. Só para contribuir. Obrigado.

VEREADOR SEDINEI CATAFESTA: Presidente, nesta noite, Ver. Fabiano A. Piccoli, então analisem a possibilidade se os Vereadores se assim entender e quiserem subscrever e assinar o projeto, está à disposição. Porque a quarta-feira é importante que possamos usar para as Sessões Solenes. Então a Casa providencia, por gentileza, com os Vereadores desta Casa para que analisem a viabilidade de assinar conosco esses projetos. Obrigado, Senhor Presidente.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. Eu só peço que as assessorias as bancadas verifiquem se todos os Vereadores têm o nº 12 e o nº 13 porque eu não tinha. Seguindo o nosso Grande Expediente convido o Partido Democrático Trabalhista – PDT – que abre mão. Convido o partido da Rede Sustentabilidade com o Ver. Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, quero cumprimentar as pessoas aqui presentes, a Secretária Glória Menegotto e quero ser bem rápido até com a minha manifestação. Vocês sabem que tem um cidadão de Farroupilha que tem 64 anos, 48 anos de talão de produtor, nunca assinou carteira para ninguém e foi negada aposentadoria porque ele é um grande empreendedor por que adquiriu muito patrimônio. E começou a trabalhar como agricultor, ainda é agricultor, tem 64 anos de idade 48 anos de talão de produtor e não consegue aposentadoria. Vejam bem, Senhores, então hoje aposentadoria é quem vagabundo porque quem trabalha não consegue se aposentar. Porque ele conseguiu guardar dinheiro, conseguiu fazer um patrimônio e foi negado a sua aposentadoria. Mais uma coisa que durante o dia passa no cérebro do meu computador, vocês sabem quem são os maiores empreendedores do Brasil? Se chama os agricultores; por incrível que pareça, fazem uma reflexão A não ser 5% que apenas guardam o dinheiro na poupança e o resto gastam tudo para fazer o quê? Melhoramento das suas instalações, compram carro, compram trator, compram equipamento novo. Então quem faz uma reflexão de quem são os maiores empreendedores do Brasil são os nossos agricultores. E ainda quando fazem financiamento no banco têm que pagar 6, 7, 8% ao ano para poder fazer aqueles; que eles compram adiantado as coisas para fazer as suas benesses que precisam para seu equipamento de trabalho na agricultura. Então vejamos bem, Senhores, esses nossos Governantes não deveria subsidiar às vezes algum investimento para que os agricultores fizessem os investimentos para facilitar o seu trabalho para permanecer na roça com trabalho de dia a dia. Bom aqui tem um projeto de Lei que está chegando na Câmara de Vereadores como foi comentado por intermédio do nosso Presidente Sandro Trevisan que hoje não está presente, vamos esperar que ele venha que ele da entrada Projeto de Lei para depois fazer os questionamentos e eu já tenho depois as minhas considerações para fazer evidentemente, eu particularmente. Mas hoje veio o resultado aí da Prefeitura Municipal que até me chamou um pouco a atenção. Que nós temos empenhado na Prefeitura Municipal que não foi nem começado a pagar R$26.000.000,00 e mais R$8.680.000,00 que também não foram pago que corresponde sabe a quanto? A R$35.000.000,00. Isso me deixa eu preocupado. Eu vi hoje atentamente por isso que estou fazendo essa pequena consideração que eu vou ter que olhar com mais clareza, fazer uma avaliação porque eu estou meio preocupado que se continua amanhã ou depois fazendo empréstimos, empréstimos, empréstimos depois se torna inviável para as próximas administrações poder pagar. Mas eu queria deixar aqui também dito que gostei do Vereador Fernando Silvestrin que ele fez uma consideração que parece que foi aprovado um projeto em Porto Alegre, de que a viabilidade de acesso nas rodovias onde é que fica expansão urbana ou área urbana vai depender assim para dar as avaliações o nosso município, ou seja, os municípios de cada região é claro. Que eu acho que até facilitaria para nós já que nós comentamos hoje que discutimos que o Estado está com falta de pessoas humanas para fazer essas coisas então se depende de município nós vamos estar certamente muito melhor. Mas mais ou menos nessa noite era isso aí que eu queria fazer as minhas considerações. Muito obrigado, Senhor Presidente.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Vereador Alberto Maioli. Convido o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – MDB – com o Ver. Jorge Cenci para fazer uso da tribuna.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, saúdo a imprensa e a todos que nos prestigiam através das redes sociais. Faço uma consideração à presença do grupo, o representante do grupo chasque, o Rogério da Silva, da gurizada da serra o Aldoir da Silva Proença, o grupo estradeiros José Soli, grupo eco das coxilhas o Sérgio Gregolin, o grupo bolicho Rafael Piccoli, o grupo herdeiros do pampa o Alfeu Potel. Também ao Sargento Andrade do Corpo de Bombeiros o Soldado Ramon, Soldado Felipe e a todos; uma saudação a Marcelo Broilo bem vindo e a todos que nos prestigiam. Ah o Jorge Presidente da Associação de Moradores do 1º de Maio e também o Jorge do Jornal Farroupilha ao Preto todos os demais que nos prestigiam. Senhor Presidente, colegas Vereadores, eu uso esta tribuna nesta noite para levantar um assunto que entendo ser importante sim; surgiu na imprensa através das redes sociais. Também fui procurado pessoalmente, o Presidente Sandro e o Secretário Vandré também foi procurado, para falar sobre o assunto Semana Farroupilha ao qual alguns grupos tradicionalistas do nosso município se sentiram desprestigiados, eu diria, em detrimento a outros grupos de outros municípios. É bom ressaltar que os eventos realizados em prol das comunidades de Farroupilha ou da região eles são muito importantes sim e a Semana Farroupilha não é diferente tendo em vista que é muito bem comentado a nossa Semana Farroupilha ou A Farroupilha Bem Gaúcha. Porém eu acho que é importante ressaltar e usa essa tribuna também para deixar registrado aqui nos anais dessa Casa alguns fatos no mínimo questionáveis, eu diria. A gente sabe está no portal da transparência alguns valores de grupos de fora recebendo 18, 13, 12, 10 mil reais e a gente sabe, tem informações dos próprios grupos, que para os grupos aqui do município foi oferecido um valor comparando com os demais quase que insignificante, em torno de R$1.200,00. Então acho que são fatores que nós temos sim que buscar informações e esclarecimentos porque na verdade é dinheiro público que está sendo usado e usado para aportar ou contratar grupos de fora, não estou dizendo aqui que não devem ser contratados, mas eu vejo que essa disparidade ela tem que ser questionada. E é isso que estou fazendo. Uma outra questão também que a gente percebe e uma fala daí do então Secretário de Cultura né que quem venceu a licitação foi uma empresa e essa empresa tem autonomia para contratar quem ela bem entender. Acho que é um equívoco muito grande isso, eu não posso concordar com isso né. Se nós aqui, Presidente, contratarmos uma empresa que vence a licitação para trocar as lâmpadas nós vamos sugerir e dizer não nós gostaríamos de tal lâmpada, no mínimo. Então acho que esta questão de dizer que a empresa vencedora da licitação tem autonomia ela é no mínimo questionável porque não concordo com este fato porque quem contrata na verdade é Administração Municipal. Então eu vejo que temos sim que buscar informações e buscar esclarecimentos. Eu cedo um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Um aparte, Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado pelo aparte Vereador. Eu não participei da reunião no outro dia, mas já sabia o assunto e depois da entrevista do Secretário pelo amor de Deus. Se eu estou em uma Secretaria há 8 anos e falo o que ele falou ou as pessoas que entendem um pouco de licitação e contratação de shows, por favor. O Secretário vim dizer que a safra daqueles que vão ganhar R$18.000,00 e safra dele, dos grupo de Farroupilha não é a safra. É só a safra dos outros que vem tocar que são de fora. E segundo lugar se eu faço uma licitação e se precisasse fazer licitação, e eu vou querer que alguém venha aqui para administrar o evento, que então eu achei que eles faziam os eventos bons na verdade não são eles é as empresas que eles contratam. Se eles vão contratar uma empresa para fazer o evento ele tem que dizer o quê que ele quer ter no evento. E aí ele contrata, Vereador, a empresa para fazer, mas a empresa vai ter que me trazer isto, isto e isto. Então a explicação que o Secretário deu, se ele tivesse ficado sem falar era melhor. Obrigado Vereador.

VER. JORGE CENCI: Obrigado pelo aparte que contribuiu muito, Ver. Arielson. E era a outra parte que eu iria tocar e falar então o Senhor já contribuiu falando uma parte da minha fala. Uma outra questão e temos informações que o mesmo grupo, o mesmo grupo, vai tocar aqui às 14h30min ganhando um valor de R$12.000,00, porém este mesmo grupo vai para outra cidade vizinha que não vai nominar por que não convém e lá na cidade vizinha o horário melhor para a comunidade, em torno de 16h/16h30min vai receber R$7.500,00. Então a gente vê que existe algo que tem que ser questionado e é isso que eu estou fazendo nesse momento. Não podemos compactuar com fatos, no mínimo, no mínimo, questionáveis. Ninguém tá julgando ninguém, ninguém está dizendo que tá tudo errado, mas a gente precisa de explicações e algumas questões devem sim ser esclarecidas para os Vereadores; mas além dos Vereadores para os grupos tradicionalistas do município e além deles para a comunidade farroupilhense. O dinheiro da LIC, da Lei de Incentivo à Cultura, que está sendo usado para pagar esses grupos, também poderiam ser pagos esses grupos que estão aqui presentes que eu mencionei. Todos tem seu CNPJ todos tem sua razão social. Então temos que buscar informações e questionar esses fatos por que são fatos, na minha opinião, muito sérios para não dizer graves. Seguindo, Sr. Presidente, eu cedo um aparte ao Ver. Josué Paese Filho.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Um aparte, Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado, Vereador Jorge Cenci. A gente ouve na imprensa fugindo um pouco do assunto Sindilojas, CDL, tudo compre em Farroupilha, gaste em Farroupilha. A licitação que foi feita eu não vi ela ainda, não conheço; porque então também não colocar na licitação não vou dizer beneficiário, mas nessa licitação para contratar os grupos de Farroupilha também. Pelo que sei, essa licitação é só para os grupos de fora e aí os grupos daqui é diretamente com a Prefeitura. Por exemplo, tem empresas promotoras aqui em Farroupilha e não é uma e nem duas que fazem eventos, inclusive uma delas talvez não ganhasse aqui em Farroupilha, mas ganhou em Flores da Cunha tá. Então teria que ver realmente com Pedido de Informação a licitação e de que maneira está sendo conduzido. Que isso que eu digo a gente sempre fala vamos dar oportunidade para o pessoal de Farroupilha não só na música em todos os setores no comércio e tudo. Vamos gastar nosso dinheiro aqui. Então porque também não olhar com bons olhos esses grupos que representam muito bem nossa Farroupilha. Muito obrigado.

VER. JORGE CENCI: Obrigado pelo aparte, Vereador, contribuiu muito. E é um fato que sem dúvida nenhuma tem que ser explicado para a comunidade farroupilhense. Sigo em outro assunto então e faço uma referência a um acontecimento da última quarta-feira na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aonde foi homenageado a nossa Rádio Spaço aqui pelos 30 anos de existência da mesma. Uma rádio que a grande maioria ouve né e é uma rádio que eu acho, está ali o seu Sezínio Portolan se pronunciando, e ele fez diferente de mim tá ele levou a pasta cheia para falar, porém chegou lá e falou sem ler, sem nada. Por isso faço essa referência, me surpreendeu de forma positiva as lembranças e as colocações né, Vereadora Eleonora, que esteve o Vereador Arielson, os demais Vereadores que estiveram presentes; me surpreendeu a lucidez o conhecimento e os dados detalhes que o seu Sezínio relatou naquela quarta-feira. Então eu quis apenas trazer a nível de agradecimento também porque a rádio contribui ela contribui para levantar polêmicas e também que alguns fatos se esclareçam. Acho que é importante isso. Sigo também com uma preocupação. Em 23 de maio, agora recente, eu fiz um Requerimento de nº 46 aonde solicitei junto ao Secretário de Obras uma melhoria na rua lateral da Trombini, a rua entre a Trombini e a Tramontina. Aonde ali passa no mínimo 80 caminhões por dia. Se nós olharmos a cooperativa, ela tem 146 caminhões, mas alguns não se deslocam por aquele trecho. E na verdade está ali o Requerimento, dia 23 de Maio, existem umas árvores eu peço para abaixar um pouquinho ela rasga o ‘sider’ com o solavanco deste desnível tem as árvores e o ‘sider’ dos caminhões são rasgados e danificados. Então eu peço e a foto que passou anterior é de ontem né então eu solicito ao líder do Governo e aos demais colegas que fortaleçam reforcem esse pedido. Essa foi tirada ontem e essa obra ela tem que ser feita gente; no mínimo 80 caminhões, 50 caminhões que passam por dia e por isso que às vezes nós Vereadores, a comunidade nos vê descrente do nosso trabalho né. Maio, junho, julho, agosto, estamos em setembro e as cobranças vieram não foi uma vez só para o Jorge, foram inúmeras cobranças e eu repassava as cobranças para o Secretário e infelizmente até o momento não aconteceu. Então eu faço o reforço aí, Senhor Presidente, colegas Vereadores da base aliada que reforcem isso para que se atenda essa demanda para comunidade ou para os usuários. A gente sabe que tem muitos caminhoneiros, mas também tem uma grande parte do Bairro Industrial, Bairro Alvorada que se desloca por este trecho. A poda parece que já foi feita. Então seria isso, Senhor Presidente, obrigado.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Vereador Jorge Cenci. Colocaremos em votação Requerimento nº 157 após o término do Grande Expediente. Mas então só para dizer que eu também hoje conversei com o Secretário Amarante e solicitei esse serviço aqui que também tenho recebido pressão da comunidade. Seguindo nosso Grande Expediente convido o Partido Socialista Brasileiro – PSB– para fazer uso da tribuna; que abre mão. Então nesse momento eu peço que o Secretário nomeado para a noite conduza os trabalhos para que eu possa fazer uso da tribuna.

VER. ARIELSON ARSEGO: Convido então o Partido dos Trabalhadores – PT – para que faça uso da tribuna. Com a palavra o Ver. Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadora Eleonora, público que nos acompanha, aos nossos colegas dos bombeiros obrigado pela presença, imprensa. Dois assuntos então me trazem a esta tribuna. Primeiro deles queria compartilhar com vocês então na manhã de hoje nós tivemos uma reunião na Prefeitura Municipal, não é depois dessa Rose, para tratarmos o tema do novo posto da Polícia Rodoviária Estadual. Aproveito para saudar a Secretaria Glória, colega Vereadora, obrigado pela presença. Então nós estamos com essa nova missão e quando digo nós é a comunidade farroupilhense, a Prefeitura através do Prefeito decidiu mais uma vez ser parceiro da segurança pública e abraçar esta causa que é a construção de um novo posto para Polícia Rodoviária Estadual. A Tramontina já nos cedeu um terreno que fica entre o Shopping Golden e a Tramontina e agora a Secretaria de Planejamento está trabalhando no desenvolvimento do projeto e nós precisaremos do apoio do DAER para fazer o projeto viário. Porque esse novo projeto ele contemplará um heliponto e também uma balança. E, além disso, dará condições mínimas de trabalho para os oficiais e para os soldados da Polícia Rodoviária Estadual, comando aqui do nosso posto de Farroupilha. Porque com esse novo trevo que está sendo construído, ficará bom para nós, mas quem passa por aquela região vê que é impossível a PRE poder trabalhar e poder ter condições mínimas até de segurança para eles. Há uns dois meses atrás nós tivemos um acidente que felizmente não tivemos nenhuma vítima, mas pegou dois carros, duas viaturas da polícia. Então nós precisamos dar condições para esses homens que trabalham para nossa segurança. Trabalharemos então com nossa primeira linha de captação de recurso é a Lei Estadual de Incentivo a Segurança Pública que permite que até 5% do imposto gerado, do ICM gerado, pelas empresas possam ser destinados a projetos de Segurança Pública. Para esse ano não conseguiremos colocar já existem cinco projetos e há um teto que pode ser investido, mas nós estamos trabalhando para o ano que vem esse projeto possa entrar nesse rol coberto por um projeto de incentivo da Lei Estadual e aí nós sairemos captar com as empresas. A estimativa é em torno de R$1.700.000,00; eu acredito que dará um pouco mais por causa das intervenções na rodovia estadual. Sabemos que quando mexe em estrada o valor é bastante alto, mas será um projeto que nós, e quando digo nós, é a comunidade farroupilhense precisamos abraçar e buscar recursos e apoio político para que ele possa sair do papel. E o segundo assunto que me traz na noite de hoje é uma reunião que nós tivemos na última sexta-feira na sede do SEBRAE, e agora sim, Rose, se puder colocar, para tratarmos da MP nº 881 que é a MP da Liberdade Econômica com aquele conselho que acabei sugerindo e o Vereador Tadeu aceitou a sugestão de alterar que é a comissão de gestão da rede simples que foi criada lá em 2015 com a Lei nº 4167, pode parar aí, Rose, por favor. Então o SEBRAE está organizando a sua estrutura interna para dar o suporte para os municípios adequarem as suas legislações para MP nº 881. Conversei com o Vereador Tadeu e com o Vereador Josué Paese Filho antes da Sessão porque o Projeto de Lei sugerido pelos Vereadores ele tem e terá o meu apoio terá o meu sim, mas felizmente o município não precisará fazer uma nova Lei. Nós teremos somente que adequar a nossa Lei nº 4.167 que é a nossa a Lei Geral votada lá em 2015 fazer as adequações necessárias para estar de acordo com a nova MP nº 881. E têm vários detalhes que precisarão ser adequados, o principal deles e a Lei que a sugestão de Projeto de Lei que o Vereador Tadeu apresenta ali o seu artigo 2º, artigo 3º e mais alguns artigos é a tradução da Lei da MP nº 881; é uma transcrição literal e essa sugestão de Projeto de Lei é a Lei é o projeto de Lei que virou Lei em Esteio que se não me engano virou a Lei em Bento Gonçalves que são as adequações necessárias. E o mais importante de tudo isso é o Decreto porque lá na sugestão do Projeto de Lei do Vereador Tadeu no inciso 1º do artigo 3º fala sobre as atividades de baixo risco que é a grande sacada da MP nº 881 é facilitar a vida de quem opera com baixo risco. Mas aí nós temos um caminho bastante penoso para convergir as atividades de baixo risco em relação ao meio ambiente, em relação à vigilância sanitária por que cada órgão tem as suas deliberações. Nós temos um trabalho muito grande sendo feito pela Secretaria de Meio Ambiente para ver exatamente o que pode ser enquadrado como baixo risco porque nós temos as diretrizes do CONSEMA do CODRAM que precisam convergir para poder adaptar. Lá na nossa Lei nº 4.167 já em 2015 nós fizemos um trabalho para enquadrar o que era baixo, médio e alto risco porque a rede SIM funciona dessa forma. O que é baixo e médio potencial passa direto o alvará provisório e só o que é alto risco que precisa ter algumas licenças; em alguns casos nem o protocolo precisa para baixo e médio risco. Então Farroupilha já está trabalhando de uma forma diferente da maioria dos Municípios brasileiros. E só para nós temos uma ideia, o município de Esteio já regulamentou a Lei que é a Lei nº 7255 que foi aprovada em 8 de agosto. No Decreto de Esteio, Vereador Tadeu, que é o nº 394 também de 8 de agosto eles trazem um rol de atividades que são baixo risco. E é um rol bastante extenso, por exemplo, agências de publicidade OK, não precisa alvará de licença não precisa alvará de saúde. E agora vendo o Tenente Andrade nós temos também uma conversa entre SEBRAE e corpo de bombeiros para ver o que vai ser enquadrado como baixo risco. Nós já temos uma deliberação para algumas alguns CNAEs dependendo da metragem nós temos o documento facilitado que agora é o CLCB que já facilita para algumas atividades para até alguma metragem quadrada, mas também tem uma conversa entre o SEBRAE e o corpo de bombeiros para enquadrar também dentro dessa MP nº 881. Então é bastante complexo a regulamentação para convergir vigilância sanitária, meio ambiente, corpo de bombeiros e licenciamentos. Uma coisa importante que precisamos frisar e que muitas vezes está sendo divulgado de forma errônea nos meios de comunicação, essa MP nº 881 mesmo para baixo risco não significa que o empresário pode botar o que quiser em qualquer lugar. O primeiro ponto vai ser solicitar uma VU; quando ele abrir o CNPJ ele vai ter que solicitar uma viabilidade urbanística para ver se naquele local pode aquela atividade. O que for de baixo risco, vai dispensar dos alvarás: alvará de localização, alvará de vigilância sanitária. Então algumas pessoas acreditam que agora a MP nº 881 vai poder tudo em qualquer lugar em qualquer momento. Não. É errado essa informação. E nós temos que tomar cuidado quando nós vamos para as redes sociais e para as mídias e meios de comunicação alertar da forma correta. Porque o empresário vai precisar abrir uma empresa, ele vai precisar solicitar uma viabilidade urbanística na Prefeitura e se for baixo risco não vai precisar alvará de saúde e alvará de licença para operação e talvez não precisará licença ambiental. Mas voltando a Esteio, olhem o perigo. Esteio colocou nesse rol de atividades de baixo risco atividades de podologia, colocou comércio varejista de carnes, açougues, como baixo risco, colocou hotéis, lanchonetes, casas de chá, sucos e similares; padaria e confeitaria com predominância de revenda, peixaria, restaurantes e similares atividades. Todas essas atividades é baixo risco, ou seja, não precisa alvará de saúde. Eu não entro em no restaurante que não tem uma fiscalização sanitária que passou por aquele espaço. Então para vocês perceberam o quanto é importante nós irmos com calma porque estamos tratando da vida de quem está lá fora, mas das nossas vidas também. O mais importante de tudo é o que vai ser classificado como baixo risco. A Secretária Glória foi Secretária de Saúde sabe da importância de nos termos profissionais da Vigilância Sanitária comprometidas com a nossa saúde. Então o perigo de sairmos a torto e direito querendo facilitar a vida. Friso Farroupilha já tem um leque muito grande de estabelecimentos enquadrados como baixo risco. Em 2015 nós tivemos um trabalho muito árduo, o Ver. Deivid era Secretário de Planejamento, de enquadrar todas as atividades para poder nós termos o enquadramento na rede simples; porque hoje com a rede simples o contador quando ele dá entrada nos documentos para registrar a empresa um dos primeiros pautas é a viabilidade urbanística e na viabilidade urbanística já tem todo o que é o enquadramento como é baixo risco e o que precisa e que não precisa de vigilância sanitária, meio ambiente, até mesmo corpo de bombeiros e o alvará propriamente dito. Então essa semana nós teremos uma outra reunião aqui em Farroupilha que o SEBRAE como Farroupilha é um berço da rede simples eles querem tornar a Farroupilha um berço também das adequações de forma correta para a MP nº 881. Então nós vamos ter mais uma reunião essa semana e nós estamos trabalhando para agilizar o processo porque talvez tenha ainda algumas atividades alguns CNAEs que possam ser transformados como baixo risco. Mas grande parte das atividades já é baixo risco, então vai ser muito fácil para Farroupilha adequar. Mas isso não vai eximir de ter a viabilidade urbanística para saber se pode ou se não pode respeitando o plano diretor que nós aprovamos aqui e aí sim depois essas outras atividades sairão com a dispensa de alvará de saúde, alvará de localização, não tendo que pagar a taxa. E tem algumas adequações, por exemplo, os profissionais liberais não terão taxa, mas eles precisarão ter uma Inscrição Municipal para poder dar nota se algum cliente precisar nota. Então tem que fazer todas essas adequações, mas friso finalizando, Senhor Presidente, nós estamos à frente o município tá indo atrás, mas temos que ter cuidado. Esteio terá grandes problemas depois eu posso compartilhar com vocês esse Decreto que mostra essas aberrações, no meu ponto de vista, e de alguém que já liberou o alvará. São aberrações. Obrigado Senhor Presidente.

VER. ARIELSON ARSEGO: Convido o Vereador Fabiano A. Piccoli para que reassuma os trabalhos da Casa.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson. Dando continuidade ao nosso trabalho do Grande Expediente convido o Partido Progressista com Vereador Tadeu Salib dos Santos para fazer uso da tribuna.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhora Vereadora Doutora Eleonora, Senhores Vereadores; saudar aqui a Secretaria Glória e demais pessoas que permanecem nesta Sessão. O objetivo era falar somente sobre o Requerimento ao qual nós colocamos ele na semana passada de nº 141. E hoje pedindo que ele seja votado no dia de hoje com a devida modificação. Porém eu quero agora cumprimentar a TV Serra, o Leandro Adamatti, e em minha manifestação senão a semana passada na outra, eu frisei o quanto a TV Serra está fazendo em prol de informações para as pessoas. Há pouco o Ver. Alberto Maioli falou sobre a questão previdência social para agricultores trabalhadores do campo enfim, e das dificuldades. Ver. Alberto Maioli eu quero de dizer de que a previdência social está sendo feito várias e várias remodelações, para o Senhor ter uma ideia, hoje se o Senhor for na agência de Farroupilha e essa Casa já enviou já enviou para a Superintendência do INSS que é somente através da Superintendência que pode ser designado alguém a convite desta Casa para vir aqui prestar informação pela Previdência Social. Mas o que eu posso adiantar ao Senhor o que quero lhe dizer de que está sendo indeferido um número expressivo dentro das novas normas da Previdência Social que não somente o agricultor, mas se as pessoas não buscarem as devidas informações será um verdadeiro caos a Previdência Social daqui uns dias. As pessoas que atendem ao prazo, por exemplo, vou citar coisinha simples aqui. Se a pessoa fizer uma união estável,  o entendimento é de que ela passa a ter o direito como a pessoa casada, são 24 meses anteriores para se requerer uma pensão; então se a pessoa estiver no estado de viuvez com um ano e 11 meses é negado o benefício. É a mesma coisa do cidadão casado. Busquem informações, informem-se, adequem aquilo que é realidade e exigência do novo sistema da Previdência Social. Outra coisa: ter somente a união estável feito por instrumento público e não tiver sido feita antes de 24 meses da referida data de óbito de uma pessoa não vai adiantar nada, o INSS vai exigir outras e outras provas e assim sucessivamente negando, negando, negando, negando e o último recurso ainda que existe e que está tendo algum valor não é necessário. Há muitos meios de fazer isso administrativamente, mas tem que se ter a atenção na hora de se encaminhar e de buscar informações. Porque senão não vão realmente receber. E os agricultores deve ter alguma nova normatização que está impedindo e o que o Senhor colocou aqui na TV Serra é uma informação para as pessoas irem buscar informações. Parabéns pela sua colocação, parabéns à TV Serra que está fazendo esse trabalho de utilidade pública levantando coisas que serão o meio de sobrevivência para muitas e muitas famílias e que poderão perder o seu direito se mal encaminhado. Outro assunto levantado aqui: a questão desses profissionais da arte musical e que eu quero dizer aos Senhores que eu trabalhei pelo CTGs durante vários anos e tenho felizmente algo que eu vou levar para o resto da minha vida como o único vice-patrão conjugado com o patrão da época, Noivar Pessin, de sermos aqui da 25ª região tradicionalista o campeoníssimo do FEGART hoje não mais existente. Mas o Ronda com aquela indumentária amarelinha, eu lembro isso com muito carinho, com muito respeito, com muito amor. E eu quero dizer aos Senhores de que na época que eu estava nos CTGs boa parte da sustentabilidade da cultura de Farroupilha e os grandes investimentos foram feitos também pelos grupos musicais. Que ou não cobravam ou cobravam o mínimo do mínimo que se queimasse um equipamento eles tinham prejuízo total em tocar o baile naquele dia para alguma das entidades. Então não é justo que lá na década de 80/90 essas pessoas tenham trabalhado tanto para que essa cultura não morresse em Farroupilha não sejam penalizados agora que eles têm a chance no mínimo e eles muitas vezes sendo para Farroupilha eles continuam com a consciência de colaborar e ajudar e recebendo em contrapartida aquilo que a gente diz assim: santo da casa realmente não faz milagre. Eu quero dizer que vocês sempre fizeram milagres sem nunca apontar qual foi o santo que foi o que idealizou e concretizou esse milagre. Não deixem de lutar pelos seus direitos. Parabéns, Ver. Jorge Cenci, comungo contigo de todas as indagações, mas eu queria deixar esse depoimento aqui pelo respeito de quem compartilhou quando eles bancaram de verdade a cultura rio-grandense não em uma semana só para dar vantagem sabe lá para onde e para quem. Bem, Senhor Presidente, eu tenho aqui uma solicitação através do Requerimento nº 146 que diz o seguinte: Os Vereadores signatários, após ouvirem a Casa, requerem a Vossa Excelência que seja enviado convite a Presidente das Voluntárias da Saúde, Sra. Lourdes Maria Refosco, para que, se possível venha a esta Casa Legislativa explanar sobre os trabalhos realizados pelas voluntárias e também sobre as dificuldades encontradas pelas mesmas. Desde já agradecemos. Ver. Tadeu Salib dos Santos e Ver. Josué Paese Filho. E isso está no nosso modo de ser de agradecer e gratidão faz parte da nossa vida. Eu queria agradecer a Vossa Excelência que sabendo de tudo isso de vir aqui nessa tribuna trazer detalhadamente dados técnicos através de uma sugestão que o Senhor nos deu na semana que passou e automaticamente eu pediria aos Senhores Vereadores que olhassem o artigo de nº 6 que é o que foi alterado ao que foi entregue aos Senhores no dia de hoje para votação e que diz o seguinte o atual artigo: a comissão de gestão da rede simples terá a responsabilidade de planejar, propor e acompanhar a implantação de ações que tenham por finalidade o pleno e eficaz cumprimento das disposições previstas nesta Lei. Então, Senhor Presidente, hoje no cargo de Presidente, e já tive a oportunidade aqui várias vezes de elogiar a Vossa Excelência e humildemente reconhecer as suas contribuições por algo que é importante para toda a comunidade. Quero dizer ao Senhor que mesmo recebendo toda a sua ajuda, que tornou isso aqui possível, Esteio não esteve na elaboração deste que foi uma sugestão de projeto. E que sabendo de que esse projeto já havia na Prefeitura Municipal enfim já tinha passado por essa Casa que era do Vereador Raul Herpich se não me falha a memória; não, não lembro de quem foi esse projeto, mas há um projeto que deverá vir aí e que teve a participação daquele Vereador em alguma época até estará sendo protocolado em seguida nesta Casa. O que eu acho importante se nós pegarmos todas as sugestões, ter a simplicidade de acatar, reconhecer e querer construir, estaremos sempre prontos para mudar naquilo que for necessário. Mas dizer para comunidade a quem se deve também o comprometimento de buscar informações, o meu Presidente Vereador Josué Paese Filho, como Presidente do partido, líder de bancada, e eu queria dizer que eu ali sou apenas o Vereador. Mas a contribuição dele é fantástica se empenhando e Vereadores de outros partidos que vem para construir isso é o que dignifica esta Casa e que demonstra que humildade cabe em qualquer lugar. Muito obrigado a todos pela compreensão, obrigado em especial a quem contribuiu e está com espírito de colaborar e pedimos para que seja votado nesta noite. Boa noite a todos muito obrigado.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Vereador Tadeu Salib dos Santos. Então finalizamos o Grande Expediente e colocamos em votação então o Requerimento nº 146 de autoria do Vereador Tadeu dos Santos e Josué Paese Filho que solicita que seja enviado o convite a Presidente da das Voluntárias da Saúde, Sra. Lourdes Maria Refosco, para que se possível venha a esta Casa. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores subscrito pelas bancadas do MDB, PDT, PSB, Rede, com exceção da bancada do PSD. Então aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o Requerimento nº 146/2019 de autoria do Vereador Tadeu Salib dos Santos que é uma sugestão de Projeto de Lei sobre as normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica e dispõe sobre a atuação do município de Farroupilha como agente normativo e regulador, e dá outras providências. Nº 141/2019, perdão para não repetir então nº 141/2019. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Obrigado, Senhor Presidente, aos demais Vereadores. Apenas como nós já fizemos desde a apresentação deste Requerimento pelo Vereador Tadeu até mesmo antes porque esse assunto a gente chegou a consultar a nossa assessoria jurídica e aí nós percebemos que o Vereador Tadeu já tinha iniciado esse movimento a ele nos somamos e queremos então enquanto bancada também parabenizar pela apresentação do assunto. Acredito como o Senhor colocou anteriormente, Vereador Fabiano A. Piccoli, há condições de cada município fazer as suas adequações e cada município já tem um determinado avanço com relação à Legislação Municipal e essa MP da Liberdade Econômica logo transformado em Lei vai ter uma aderência diferente em cada cidade embora muito dela acabe regrando no geral. Mas entendemos que o protagonismo da Câmara de Vereadores de sugerir essa pauta de também participar dessa construção é muito importante por isso que nós louvamos essa iniciativa e somos favoráveis ao Requerimento, ao Projeto Sugestão, e ficamos inclusive na torcida para que o mais breve possível então venha do Poder Executivo, que já deve estar estudando como você disse antes essas adequações, retorne para o Poder Legislativo para que nós possamos fazer as adequações e continuar o processo de melhoramento. Para então que a gente tenha os alvarás para que a gente tenha um cenário econômico de liberdade cada vez melhor para quem quer empreender, para quem quer fazer aqui do município o seu local do seu negócio. Era isso muito obrigado, Senhor Presidente.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Vereador Jonas Tomazini. Em votação então o Requerimento nº 141/2019. De autoria do Vereador Tadeu Salib dos Santos 2019. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores com a ausência neste Requerimento e no anterior do Vereador Sandro Trevisan. Passamos ao espaço destinado ao Pequeno Expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: De imediato passo a palavra o Ver. Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Obrigado novamente, Senhor Presidente, aos demais Vereadores. Quero então aqui primeiro apresentar o Requerimento nº 145/2019 aonde a bancada do MDB  requer à Vossa Excelência, que seja enviado votos de congratulações ao Corpo de Bombeiros de Farroupilha e aqui quando nós fizemos esse Requerimento nós tínhamos a notícia de um caso aqui em Farroupilha que tinha acontecido de engasgamento de uma criança e logo depois, alguns dias depois, nós tivemos também um segundo caso onde a intervenção do Corpo de Bombeiros foi fundamental para que nós preservássemos aquela vida. Quero novamente cumprimentar quem está aqui presente conosco o sargento Andrade o soldado Ramon e o soldado Felipe e quero que, em nome de vocês, vocês também através do comandante Tenente Passos possam levar a todos os colegas da corporação o reconhecimento desta Câmara de Vereadores. Este é um assunto que para todos os colegas é muito caro nós discutimos aqui por mais de um ano a importância de termos as instruções e quanto mais gente instruída sobre esse assunto, mais vidas nós podemos salvar sempre respeitando a orientação técnica e profissional que vocês que entidades como o SAMU também possuem, mas que a gente possa ter pessoas preparadas para dar esse primeiro atendimento e esses minutos que vocês puderam prestar de assessoria para esses pais que procuraram o 193 foram fundamentais. E esse serviço de você, soldado Felipe, estar ao telefone prestando as informações enquanto os outros colegas também se deslocavam para prestar esse atendimento lá na casa dos pais que procuraram, foi fundamental para que nós realmente tivéssemos êxito e sucesso em salvar essas duas vidas das crianças que procuraram. Sei também da participação do soldado Lazzari, soldado Marcelo e do soldado Menezes que participaram no deslocamento para o atendimento dessas crianças e com isso eu quero dizer também que nós vamos trabalhar, e aqui teve sugestão do Vereador Fabiano A. Piccoli e sugestão do Vereador Arielson, para que nós possamos aqui nessa Casa também fazer um evento aberto à população para que nós tenhamos então a possibilidade de ter mais pessoas, claro que não é a nossa pretensão com treinamento profissional como vocês têm, mas para que tenham noções de como agir em determinados casos. E para isso certamente os próximos dias eu vou entrar em contato novamente com o comando para convidá-los para que vocês se façam presentes e aqui Leandro é muito importante o trabalho da nossa imprensa, sei também que na entrevista que vocês deram na rádio Spaço até no site saiu uma espécie de passo a passo de como agir nesses casos e difundir essas informações é de fundamental importância. Então certamente nós voltarmos a discutir esse assunto vai fazer com que a nossa imprensa também se engaje novamente nessa discussão e nós possamos então fazer com que mais pessoas saibam cada vez mais sobre esse assunto. Peço nesse momento que o Senhor coloque em votação o Requerimento nº 145/2019, Senhor Presidente.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Vereador. Em votação Requerimento nº 145/2019 de autoria da bancada do MDB. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação Ver. Fernando Silvestrin.

VER. FERNANDO SILVESTRIN: Até eu ia pedir um aparte, nobre Vereador, mas acho que é muito oportuno esse Requerimento e fazer uma saudação muito especial aí para o corpo de bombeiros. Que a gente dá valor só quando acontece às coisas e aí muitas vezes estão quietinho lá e parece que as coisas não é, mais quando acontece eles estão aí para nos socorrer. Então a bancada do PSB aí subscreve né e dizer parabenizar pelo trabalho de vocês. É uma vida, mas. Não tem valor. Era isso, Senhor Presidente.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Vereador Fernando Silvestrin. Então em votação o Requerimento nº 145/2019 no qual será enviado então e entregue pessoalmente os votos de congratulações ao Corpo de Bombeiros pelo trabalho realizado no salvamento aqui está de um bebê, mas de dois bebês e eu iria além: do trabalho do corpo de bombeiros de Farroupilha que é exemplar. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores com a ausência do Vereador Sandro Trevisan e subscrito por todas as bancadas. Vamos quebrar um pouco.

VER. JONAS TOMAZINI: Eu posso só retomar e depois a gente suspende.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Tá. Finalizando então o seu tempo, Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Gostaria de apresentar também o Requerimento nº 156/2019 que você pode colocar em votação ao final do meu tempo regulamentar aonde nós queremos então que realize na Rua Lucindo Lodi, no bairro Primeiro de Maio, a instalação de placas que identifique a rua e suas transversais, a instalação de grades de proteção nas bocas de lobos existentes, a manutenção da via e roçada da área de passeio público e a retirada de uma árvore que está caindo e atrapalhando o trânsito próximo ao numeral 1253. Também quero colocar aqui mais duas informações rápidas dentro do tempo que nós temos, uma com relação à pavimentação de parte da Rua 25 de Julho. Nós temos uma notícia no site da Prefeitura de 5 de setembro de 2018 às 11h39min que dizia que ia ser feito então 380 m de pavimentação desta rua em uma área total de 4.675 metros quadrados. E a execução, depois, aconteceu apenas de 142 m e uma área de 1,8 mil metros quadrados. Recebi então reclamação de alguns moradores dessa área, essa notícia está no site da Prefeitura nós podemos mostrar depois e reclamando desta diferença entre o que foi divulgado no ano passado e o que foi executado neste ano. Também rapidamente quero abordar com relação ao decreto nº 6648/2019 que criou um novo ponto de táxi aqui próximo no centro do município e aí nós temos a Lei nº 1277 que fala da distância entre um ponto e outro. Eu não tenho certeza da medição com relação à Lei, mas tive diversos pedidos sobre a legalidade da criação deste ponto de táxi. Então também gostaria e concluindo, Senhor Presidente, Decreto nº 6648 que a gente pudesse ter quem sabe algum retorno sobre a sua legalidade, sobre a possibilidade dele ser colocado aonde foi ali. Era isso muito obrigado, Senhor Presidente.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado. Em votação Requerimento nº 156/2019 de autoria do Vereador Jonas Tomazini. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos com a ausência do Vereador Sandro Trevisan. Suspenderemos a Sessão por 2 minutos para fazer a entrega então para nossos representantes do Corpo de Bombeiros do ofício de parabenização pelo trabalho prestado junto a essas crianças. (SESSÃO SUSPENSA) Então vamos retomar os trabalhos da Sessão Ordinária. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Então eu quero aproveitar para botar em votação o Requerimento nº 158 de autoria deste Vereador na qual solicito ao DAER que seja feito o levantamento das velocidades. Já foi entregue ao Sandro e aqui, se os Senhores quiserem, posso compartilhar o documento que chegou da PRE aonde traz a quantidade das alterações; por exemplo, entre o quilometro 53 e o quilômetro 80 da 122 tem 20 alterações de velocidade, tem seis posições com 80 km/h, duas com 70 km/h, aqui tem 22, mas deve ter algum erro aqui, 22 posições com 60 km/h, duas com 50 km/h e cinco com 40 km/h. Ou seja, tem mais de 20 alterações e a sugestão é para que seja 70 km/h. na 453 entre o quilômetro 100 e o 120 nós temos 60 variações; seis variações a 80 km/h, nove a 60 km/h, treze a 50 km/h e uma a 40 km/h. Então aqui nós temos 29 variações de quilometragem nesse trecho de 20 km. Então é inadmissível isso, é uma vergonha. Então, Senhores Vereadores, coloco em votação então Requerimento nº 158 de autoria desse Vereador. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores com ausência subscrito pela bancada do PP, Rede, PSB, PDT e MDB. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Ver. Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite, Senhor Presidente, colegas Vereadores, Adamatti TV Serra, os Broilos presentes e as demais pessoas que ainda se encontram presentes no adiantado da hora. Eu tenho 3 Requerimentos que gostaria de contar com a anuência dos demais pares e gostaria de colocá-los então à aprovação no final então da minha fala. O Requerimento de nº 130/2019 e em que os Vereadores abaixo firmados requerem, após ouvida a Casa, que seja oficiado votos de congratulações a Direção da Escola Estadual Ensino Fundamental Vivian Maggioni, aos alunos, professores e funcionários  pelo 40º aniversário. Nós queremos então parabenizá-los.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Coloco em votação em bloco.

VER. ELEONORA BROILO: A gente bota em votação em bloco. Requerimento nº 150/2019 os Vereadores abaixo firmados requerem a Vossa Excelência, após ouvida a Casa, que seja oficiado votos de congratulações ao Jornal O Farroupilha sob direção do Senhor Jorge Bruxel, juntamente com sua equipe, parabenizando pelo 38º aniversário que se realizará dia 20/09/2019. Queremos parabenizá-los pelo trabalho que tem sido realizado por esse jornal sempre mantendo a nossa a comunidade, a nossa sociedade, noticiando o que é mais relevante. Por último, não menos importante, o Requerimento de nº 151 a bancada do partido do movimento democrático brasileiro – MDB – após requer a Vossa Excelência, após ouvida a Casa, que seja oficiado votos congratulações a Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Cruz, sua direção, alunos e professores pelo destaque no índice de desenvolvimento da Educação Básica – IDEB. A Escola Santa Cruz de Farroupilha recebeu no dia 04/09 uma homenagem, inclusive, do Presidente Jair Bolsonaro em Brasília. Nós consideramos nós temos um orgulho imenso por essa escola ter atingido esse índice e por mostrar que a escola pública pode sim ter uma educação de qualidade e assim nós chegarmos a ter esse título. Então nós gostaríamos, com anuência dos demais pares, de colocar também esse Requerimento à aprovação dos Senhores.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Vereadora. Então colocaremos em votação os Requerimentos nº 130, nº 150 e nº 151; como tratam os três do mesmo tema colocarei em bloco. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; subscrito pelas bancadas do PSB, Rede, PDT, PSD, PT e PP. A Senhora tem ainda um minuto.

VER. ELEONORA BROILO: Mais era isso. Muito obrigada pela atenção dos Senhores.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Vereadora. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, apenas para reforçar e quero retirar da Casa o Requerimento feito por mim nº 157 tendo em vista que tem um equívoco de data nele. Obrigado.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Ver. Jorge Cenci. Requerimento então nº 157 retirado da Casa. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, quero aqui cumprimentar mais uma vez os demais que estão aqui nessa noite, quero cumprimentar o Rogério. Eu ouvi atentamente, uma ou duas semanas Farroupilhas atrás, digamos lá em 2017 esse descontentamento. E o descontentamento quando ele é contínuo, tem que ser visto, tem que ser visto. A valorização de quem produz, a valorização de quem o nome dessa terra por cada canto deste Rio Grande é em primeiro lugar. Então o que foi apresentado nessa tribuna, cabe a esta Casa, busca de informações; busca de informações lá de trás da primeira semana realizada em Farroupilha até hoje para que a gente possa analisar. Não sei se foi isso que a bancada vai apresentar então cabe sim a gente estar ciente acompanhando a aplicação do recurso público seja ele pouco ou muito, mas é público. O que é público é de todos então a gente está aqui para analisar. E eu estou aqui à disposição também para analisar e também somar forças. Presidente, eu tenho alguns Requerimentos dessa noite o primeiro é que não dá mais para ser transitar na Rua Papa João XXIII nas calçadas, é inviável. Então o Requerimento aqui é em nome da comunidade, a comunidade que solicita, a comunidade que passa e que usa estas calçadas que entre Coronel Pena de Moraes até a entrada do bairro São José precisa de urgência de uma melhoria, de urgência tá. Não dá mais como está. Tem árvores lá que podem ser substituídas que elas fizeram com o longo dos anos as raízes, foi um dos fatores que levou as calçadas a estarem nesta situação. E eu estou aqui desde 2001/2002 eu não lembro de uma melhoria naquelas calçadas, passa-se Governo entra-se Governo então é uma necessidade. O Requerimento para você votado depois é nº 155 tem esta matéria. O Requerimento nº 154 é que voltando ao que é da terra o que é da terra tem que ser valorizado, o que é da terra tem que ser congratulado foi que essa Casa fez antes Doutora Eleonora, Ver. Jonas; isso é a valorização de quem leva o nome dessa terra por todo esse Brasil e aqui no Requerimento nº 154 é os vinhos e espumantes Basso, Casa Perini, Irmãos Benacchio, Vinícola dos Plátanos, Cooperativa Vinícola São João, Vinhos Don Giusepp, Vinícola Colombo, Adega Chesini, Vinho Tonini e Vinho Cappelletti.  São eles que estiveram o reconhecimento na 14ª Seleção de Vinhos realizado por Farroupilha e na pessoa do Fernando. Estava lá ainda te parabenizo como Secretário, neste período, de Agricultura. Congratulações a estas empresas. O Requerimento. Pedido de Informação nº 013 para que o Prefeito Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde, envie a esta Casa quais são os medicamentos que mais estão em falta na farmácia popular. A queixa é grande dos moradores de medicamentos simples que lá não tem. Temos que tomar providência. É o Estado? Vamos cobrar do Estado. Requerimento nº 012, Pedido de Informação nº 012 é o que relatei na outra semana nesta Casa, duas semanas atrás, quando foi feita a auditoria no Hospital São Carlos que hoje já passam de 50 milhões de reais de dinheiro público. Quero saber aonde foi e aonde está sendo aplicado e o que esta auditoria trouxe de benefício para o Hospital. Então esses são os Requerimentos e eu volto depois no meu espaço de liderança.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Vereador. Em votação o Requerimento nº 154 de autoria do Ver. Sedinei Catafesta na qual solicita que seja enviado votos de congratulações para as Vinícolas premiadas na 14ª Seleção de Vinhos de Farroupilha. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; encaminhamento de votação Ver. Fernando Silvestrin.

VER. FERNANDO SILVESTRIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais presentes, imprensa. Essa 14ª edição da Seleção de Vinhos, eu quero dizer que é um trabalho que vem sendo realizado há 14 anos como se diz. Um trabalho de vários governos e foi uma sacada muito inteligente aí. A partir do momento que começou a ter essa seleção de vinhos, a qualidade dos nossos produtos tanto vinho espumante e sucos melhorou. E a visibilidade do nosso produto a nível de Estado e a nível nacional e até internacional também melhoraram. Então concordo plenamente, Ver. Sedinei, em tudo, a bancada subscreve e digo uma coisa é um trabalho da nossa comunidade. De todas as bancadas de todos os governos, das vinícolas, dos agricultores; a qualidade das uvas dos agricultores melhorou muito nestes últimos anos então é um trabalho da nossa comunidade. Então está de parabéns essas vinícolas sim e está de parabéns todos os agricultores que fornecem produtos para essas vinícolas. Obrigado.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Vereador. Em votação o Requerimento nº 154. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado e subscrito pelas bancadas do PSB, Rede, PDT, MDB, PP, PT. Em votação o Requerimento nº 155 de autoria do Ver. Sedinei Catafesta que solicita melhorias no passeio público da Rua Papa João XXIII. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o Pedido de Informação nº 013 de autoria do Ver. Sedinei Catafesta na qual solicita que seja enviada a essa Casa a lista de remédios que estão em falta na farmácia popular. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o Pedido de Informação nº 012 de autoria do Ver. Sedinei Catafesta no qual solicita que seja enviado a esta Casa o documento completo de auditoria realizada no Hospital Beneficente São Carlos no ano de 2017. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. E os Requerimentos então de nº 155, nº 154 e os Pedidos de Informação nº 12 e nº 13 com a ausência do Ver. Sandro Trevisan. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado Senhor Presidente, colegas Vereadores. Eu não consegui contato ainda com o engenheiro responsável do projeto, Vereador Jonas, da 25 de Julho. Mas tenho na minha lembrança que são na verdade é uma quadra é o que está pronto lá hoje que equivale a cento e poucos metros. Com certeza não são os 390 que era para ser executado, mas eu vou me certificar e trago essa informação na próxima semana. Obrigado Senhor Presidente.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Vereador Deivid Argenta. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Ver. Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores eu tenho dois Requerimentos. Requerimento nº 152/2019: os Vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a Vossa Excelência que seja enviado Votos de congratulações ao Senhor Adelino Colombo, Presidente das Lojas Colombo, extensivo também a todos os seus colaboradores,  pela passagem dos 60 anos de fundação da empresa. E o próximo, Senhor Presidente, pode até botar em votação junto o nº 149/2019: os Vereadores signatários após ouvir a Casa requer a Vossa Excelência que seja enviado votos de congratulações a Rádio Spaço FM em nome de seu sócio fundador Sezínio Portolan extensivo a todos os seus colaboradores pela passagem que vai ser realizado agora dia 23 de setembro pelos 30 anos.  E completando esse Requerimento não me lembro se foi o Ver. Jorge que falou do Sezínio Portolan né, foi muito bacana e até ele falou pouco da Radio Spaço, ele falou da vida dele em Caxias né. Coisas que a gente nem imaginava que tinha em Caxias e ele contou uma história muito bacana. Parabéns para o Seu Sezínio e a Radio Spaço. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Ver. Josué Paese Filho. Em votação então o Requerimento nº 149/2019 que solicita votos de congratulações a Rádio Spaço. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Subscrito pela bancada do PSB, Rede, PSD, PDT, PT e MDB. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o Requerimento nº 152/2019 que envia votos de congratulações ao Senhor Adelino Colombo. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores; subscrito pela bancada do PSB, Rede, PDT, PSD, MDB e PT. E ambos os Requerimentos nº 149 e nº 152 com ausência do Vereador Sandro Trevisan. A palavra continua com o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente, só para deixar registrado o Requerimento nº 153/2019 que é uma sugestão de projeto ao Executivo municipal eu vou deixar para apresentar ele na semana que vem, mas já tá protocolado na Casa que tem que fazer algumas modificações. Mas já fica esse protocolado e a semana que vem então eu entrarei com um novo projeto, mas do mesmo assunto. Obrigado. Um aparte ao Ver.  Tadeu Salib dos Santos.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Um aparte, Ver. Tadeu Salib dos Santos.

VER.  TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, Vereador Josué Paese Filho. Eu queria aqui, na verdade eu estava de olho no relógio lá, mas dizer ao sempre competente e amigo Ver. Jonas que não o mencionei quando estava falando sobre o projeto, mas o Senhor foi um dos que contribuiu imensamente para elaboração dele. Obrigado por esta parceria, por essa sabedoria que tecnicamente eu continuo e que o Senhor saiba disso sendo seu aluno aqui. Eu queria fazer uma referência ao seu Sezínio Portolan aonde de que ele falou lá de São Virgílio na história dele que era lindíssima e dizer de que aquela região eu conheci, conheci através da família Vergani e que de 81 para cá, quando eu fui admitido na Miriam, a minha gratidão a eles pela oportunidade e por tudo o que eu estou ainda aprendendo lá. Obrigado.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Ver. Tadeu Salib dos Santos. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Ver. Odair Sobierai.

VER. ODAIR SOBIERAI: Senhor Presidente, colegas Vereadores. Só queria puxar um assunto aí que é sobre até o Projeto de Lei que eu e o Presidente Sandro em reduzir as vagas de Vereadores. Fomos para a imprensa e ao mesmo tempo fomos falados que somos demagogos né. Que é demagogia. E hoje na imprensa, um Secretário que era Vereador diz que o salário de Vereadores tem que baixar para R$ 2000,00. Agora a demagogia tomou conta? Acho que eu respeito sim as ideias de cada um como a redução de cargos a gente precisa de 5 assinaturas para dar entrada no projeto. Não sei né, se conseguimos as assinaturas. Vamos abrir um debate da mesma forma de reduzir salários; aceito, respeito, mas ele podia falar quando estava Vereador. Aí sim é demagogia, está lá confortável com um cargo maior. Porque ele não fala do cargo dele? De reduzir o salário. Aí sim eu vou respeitar. Então eu quero dizer que os assuntos eles tem que ser debatido sim aqui dentro. Então ele que venha debater aqui. Ou ele acha que está em um cargo mais confortável agora ele pode opinar na outra Casa né. Só para deixar registrado concordo sim o pleno debate reduzir número de Vereadores, reduzir salários, mas de pessoas que venha aqui não quando estiver em um cargo mais confortável daí ele vem fazer demagogia. Era isso Presidente. Um aparte ao Ver. Sedinei Catafesta.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Aparte, Ver. Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Presidente, agradeço o aparte do Vereador Odair. Quero aqui mais uma vez registrar a essa Casa o projeto de resolução que estaremos apresentando nos próximos dias também tá onde suplente não terá o direito tá de ter uma bancada e assessoria, não terá. Esta é minha ideia. E este caso tem que ser analisado. Oportunismo é o que predomina esse cidadão, esse cidadão que esteve aqui e que está lá. Analisem bem quem é esse cidadão que falou contra essa Casa que estava há dois meses atrás nem isso. Então quero dizer as Vossas Excelências, meus colegas, que temos que analisar o projeto que o Presidente propôs com muita cautela. Essa Casa em 2015 fez alteração está aqui funcionando temos que analisar para que a nossa decisão seja sábia e que de encontro à comunidade. Obrigado.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. Ver. Odair Sobierai? Um aparte, Ver. Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado, Ver. Odair Sobierai. Eu sinceramente não concordo, não concordo com o Vereador Catafesta e respeito a sua opinião, a opinião do Senhor do suplente não ter direito de um assessor na sua bancada. Independentemente se ele vai para o Executivo ou não vai para o Executivo. Mas esse suplente ele pode assumir, nós temos que analisar muito bem. Essa pessoa pode ficar doente ter que se afastar ou sei lá o que pode acontecer com o titular. Aí o suplente vai ficar aí na sua bancada sem uma assessoria. Acho que o suplente tem o direito porque ele concorreu a Vereador; ele tentou buscar uma vaga e não consegui, ficou suplente. Então acredito que tem que ser muito bem estudado porque têm suplentes aqui que necessitam, acredito eu, de uma assessoria dentro da Câmara de Vereadores. É a minha opinião. Obrigado.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado Vereadores. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Ver. José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, TV Serra que continua conosco, demais pessoas na Sessão. Eu só vou apresentar um Requerimento: o Vereador abaixo firmado requer a Vossa Excelência, após ouvida a Casa, que seja oficiado ao Poder Executivo, no seu setor competente, a possibilidade de instalação de uma vaga para idosos na Rua Coronel Pena de Moraes ao lado do bar do Bolacha. Aonde que há bastante movimento de pessoas de idade e se for assim permitido ou de interesse do Poder Executivo que veja desta possibilidade de instalar essa vaga. Então era isso, Senhor Presidente, muito obrigado. Um aparte ao Vereador Deivid Argenta.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Aparte, Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Ver. José Mário Bellaver. O que eu penso então de repente deslocar uma vaga para idoso próximo ali para esse local, mas não criar uma nova tendo em vista que temos muito pouca vaga de estacionamento. Hoje a gente cumpre rigorosamente a Lei Federal para vagas para idoso. Então de repente deslocar essa para frente ali que aí contempla o pedido da comunidade e não cria mais uma vaga mais faixa amarela. Era isso obrigado, Vereador.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Obrigado, Vereador Deivid. O aparte que contribuiu então que possa ser feito essa retificação nesse Requerimento que seja deslocado essa vaga para o local mais próximo ao bar do Bolacha. Gostaria de ceder um aparte Vereador Presidente ao Ver. Josué Paese Filho.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Aparte, Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado, Ver. José Mário Bellaver. Eu nem vou fazer Requerimento, mas pediria para o Presidente dessa Casa nesta noite e líder de Governo para que busque junto com o Executivo para fazer aqui na frente da nossa Casa na Câmara do povo aonde nós temos duas vagas para deficiente e estão totalmente apagada a pintura. Mas tem que ter no chão também; tem aí no chão e está totalmente apagada né. Então acho que seria importante já que foi pintado de uma vez que voltasse a repintar essas duas vagas para os deficientes também. Obrigado, Ver. José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Obrigado, pelo aparte Vereador Josué Paese Filho. Um aparte ao Vereador Jonas Tomazini Senhor Presidente.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Aparte, Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Obrigado, Ver. José Mário Bellaver. Eu apenas rapidamente quero colocar só sobre esse assunto de Vereador suplente ter ou não ter bancada embora ainda não exista esse projeto aqui na Casa. É importante nós analisarmos que a eleição de 2020 vai trazer algumas mudanças na Legislação Eleitoral e como não vai mais ter coligação para eleição proporcional todos os partidos vão ter na verdade titulares. Então não vai mais acontecer, por exemplo, que tinha uma bancada aqui ocupando o espaço de uma outra porque concorreram coligados; a partir de 2021 todos os partidos têm que concorrer sozinhos então você pode até ter um Vereador suplente, Ver. Josué Paese Filho, mas um Vereador suplente do mesmo partido do titular. O que acontecia agora que era um Vereador de um partido suplente ocupar a vaga de um Vereador titular de outro partido não vai mais acontecer. Então por isso acho que essa situação a partir de 2021 não vai ser mais necessária e considerando que a gente teve já o retorno de vários Vereadores titulares acredito que não acontece mais em 2020 também e aí talvez esse assunto não precisa prosperar aqui nessa Casa. Muito obrigado, Ver. José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Obrigado e realmente o esclarecimento, Vereador Jonas, foi muito importante então vamos aguardar para que 2021 não ocorra mais essa volta de muitos suplentes a Casa. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado. E gostaria que o Senhor colocasse em votação.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Em votação o Requerimento nº 159/2019. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores com ausência do Vereador Sandro Trevisan. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Ver. Sedinei Catafesta no seu espaço de líder de bancada.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Presidente, com a vinda hoje do representante do DAER eu vou solicitar a Casa vou retirar a Moção de Apelo nº 126 porque eu vou retificar ela com mais outros assuntos que hoje foi levantado, até mesmo a venda de vários espaços que hoje é do DAER no Rio Grande do Sul que poderia vir a calhar recurso para o próprio DAER através desse fundo. Então a gente vai retificar a redação dessa Moção de Apelo por isso retiro ela de pauta, retiro total para apresentação de uma nova matéria. E também o Requerimento, até o Vereador Josué Paese Filho comentou, é para que entre a Câmara de Vereadores até mesmo a farmácia mais próxima possa ter um espaço para vaga de portador de deficiência e idoso. Se há uma possibilidade desse estudo. E aqui registro também que a Casa já providenciou, o Presidente Sandro Trevisan, a colocação da placa né, das duas placas porque tem que ter. É Lei de 2001 é Lei Federal do direito do estacionamento a quem hoje é portador de deficiência e quem é idoso. Então coloco em votação para análise.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Nº 148?

VER. SEDINEI CATAFESTA: E se possível colocar em anexo as palavras do Ver. Josué Paese Filho para pintura na frente da Casa. E também, Presidente, nº 148; E agora o Pedido de Informação nº 010 para que o município possa enviar a esta Casa o estudo de viabilidade de alteração de alteração do sentido único da Rua Barão do Rio Branco. Se foi feito, que envie para esta Casa para analise, se não foi feito que justifique dizendo que não foi e que seja feito. A contagem, ouvir a comunidade, Ver Arielson Arsego levantou na outra Sessão. Ouvir a comunidade quem é a favor ou contra a mudança do sentido da Rua Barão do Rio Branco. Precisa de algo urgente, Farroupilha cresceu e muito, nos horários de pico ali hoje há um congestionamento gigantesco e precisa ser tomada uma providência. E o Requerimento Sugestão à criação do ecoponto então modificamos e agora é o Requerimento nº 147 para que o Executivo possa colocar nos órgãos da administração pública ecopontos que é então o recipiente de coleta das tampinhas. E que as mesmas tampinhas possam ser doadas às ONGs que fazem um belíssimo trabalho aqui em Farroupilha. Este é o Requerimento nº 147 vindo também ao encontro da apresentação nessa Casa do pessoal de Caxias do Sul que também trabalha com a coleta das tampinhas. Retirei o projeto sugestão e apresento o Requerimento e peço a Vossas Excelências a compreensão e a votação nesta noite, se possível. Senhor Presidente, era esses os Requerimentos para essa noite. Obrigado.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Vereador. Então em votação o Requerimento nº 147 de criação dos ecopontos. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores com a ausência do Vereador Sandro Trevisan. Em votação o Requerimento nº 148, de autoria do Ver. Sedinei Catafesta, que solicita a criação de uma vaga de estacionamento para idoso/deficiente nas imediações da Câmara de Vereadores. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação, Ver. Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Existem duas vagas aqui na frente da Câmara né e seria posta mais uma?

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Encaminhamento de votação não tem.

VER. DEIVID ARGENTA: Tá. Eu vou manter minha ideologia até teria que ter feito um estudo para isso porque nós seguimos rigorosamente a Lei e daqui a pouco não tem mais lugar para estacionar. Então vou ser contrário.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Em votação o Requerimento nº 148. Temos abstenção do Ver. Deivid Argenta ou contra?

VER. DEIVID ARGENTA: Contra.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Voto contrário do Vereador Deivid Argenta. E os demais Vereadores?  Temos então votação contra os Vereadores do PP, Tadeu Salib dos Santos e Josué Paese Filho, a bancada do MDB contrária, o Vereador Deivid contrária e o Vereador a bancada do PSB favorável? Encaminhamento de votação Ver. Fernando Silvestrin.

VER. FERNANDO SILVESTRIN: Até para nós não deixar nenhuma dúvida aí. Até Ver. Sedinei Catafesta eu gostaria até que você se pronunciasse novamente, seria a criação de mais duas vagas aqui na frente da Câmara de Vereadores ou na rua?

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Pessoal nós temos que usar o microfone porque senão quem está em casa não ia e até para o registro da Casa.

VER. FERNANDO SILVESTRIN: Eu queria saber mais informação porque daqui um pouco a gente tá votando uma coisa e é outra.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Só que agora estamos no encaminhamento de votação então encaminhamento de votação Vereador Sedinei Catafesta. Pode ser, Ver. Fernando Silvestrin?

VER. FERNANDO SILVESTRIN: Pode ser.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Encaminhamento de votação Ver. Sedinei Catafesta

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, na minha manifestação eu solicitei a Casa incluir o manifesto do Vereador Josué Paese Filho que é para pintura que está aqui duas vagas em frente à Câmara. Que estão apagadas. O que o Requerimento nº 148 tem na matéria é que entre a rua, a sinaleira, até a Unimed possa ter uma vaga de deficiente, mas não tem problema eu vou retirar o Requerimento nº 148. Está retirado. Mas aqui próximo à farmácia aqui não tem, mas vou retirar Presidente. Retirado.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Requerimento nº 148 retirado. Em votação o Pedido de Informação nº 10 de autoria do Ver. Sedinei Catafesta que seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito para que informe quando será implantado sentido único da Rua Barão do Rio Branco. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores com a ausência do Vereador Sandro Trevisan. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer uso da palavra, em nome de DEUS, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Uma boa noite a todos e até amanhã.

 

 

 

 

 

 

 

 

Fabiano André Piccoli

Vereador 2º Vice-Presidente

 

 

 

 

 

 

Arielson Arsego

Vereador

 

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