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20/11/2019 14:24:04 - Farroupilha / RS
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Ata 3958 – 19/08/2019

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Sandro Trevisan

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Sandro Trevisan assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Alberto Maioli, Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Janir Leomar Guth, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

PRES. SANDRO TREVISAN: Boa noite a todos. Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em aprovação as atas de nº 3952 de 29/07/2019, nº 3953 de 30/07/2019, nº 3954 de 05/08/2019 e nº 3955 de 06/08/2019. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores com a ausência por enquanto do Ver. Jonas Tomazini. Solicito ao Vereador Fabiano A. Piccoli, 2º Vice-Presidente, para que proceda com a leitura do Expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

VER. FABIANO A. PICCOLI: Boa noite Senhor Presidente, colegas Vereadores. Ofício nº 47/2019. Excelentíssimo Senhor Sandro Trevisan Presidente da Câmara de Vereadores de Farroupilha. Assunto: Indicação para homenagem na Sessão Solene Mérito Farroupilha. Excelentíssimo Senhor ao cumprimentá-lo cordialmente vimos por meio deste informar que o Senhor Nelson Bet será homenageado na Sessão Solene Mérito Farroupilha que ocorrerá no dia 16 de setembro de 2019, às 18 horas, no largo Carlos Fetter. Atenciosamente Rodrigo dos Santos, coordenador do Farroupilha Bem Gaúcha. Ofício nº 33/2019 – ECOFAR. A/C: Vossa Excelência Senhor Sandro Trevisan. Assunto: Roçada do passeio público. Senhor Vereador a companhia ECOFAR S.A., através do seu Diretor-Presidente, vem pelo presente responder o ofício nº 262/2019 que requer a execução da roçada das áreas de passeio público na Rua Carlos Egger esquina com a Rua Cristóvão Farias de Lima, Bairro Pio X. É importante salientar que a Lei Municipal nº 4192 de 9/12/2015 que institui o Código de Posturas do Município de Farroupilha em seu artigo nº 80 regula que a obrigação pela pavimentação será do proprietário do terreno público. O Poder Público tem o dever de cuidar de rótulas, canteiros, praças e espaços públicos e fiscalizar se o dono do terreno está cumprindo com suas obrigações de limpeza. Sabendo disso, para que haja uma fiscalização adequada dos contribuintes é necessário que Vossa Excelência, em especial ao pedido do Vereador Josué Paese Filho, remeta a solicitação para Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Trânsito na intenção de promover a vistoria necessária. Paulo de Castro, Diretor-Presidente. Temos um convite aqui dos 40 anos da Escola Municipal Vivian Maggioni. No ano que a Escola Vivian Maggioni comemora 40 anos de existência, convidamos você para participar das nossas atividades. Programação festiva: missa no dia 1º de setembro, às 9 horas, na igreja São José do bairro São José; almoço de confraternização 1º de setembro, às 12 horas, no salão da comunidade do Bairro São José; sarau literário no dia 12 de dezembro de 2019, às 19 horas, com culminância da gincana interdisciplinar e homenagem à escritora Dolores Maggioni. Contamos com a sua presença. Escola Estadual Vivian Maggioni, perdão pelo meu erro aqui. Era isso, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Convidamos para fazer parte da mesa do escritório e professor Darcy Loss Luzzatto e sua esposa Elisa Luzzatto para explanar sobre o projeto ‘talian’ como mistura do dialeto vêneto, lombardo, trentino com um pouco de português e como pode ser comtemplado em Farroupilha o resgate dessa cultura por solicitação do Vereador Fabiano A. Piccoli o qual logo em seguida passo a palavra. Nesse momento, então, passo a palavra ao Ver. Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Uma boa noite a todos os colegas Vereadores, Vereadora Eleonora, nosso público presente, funcionários da Casa e em especial ao professor Darcy Loss Luzzatto e Ortenila Trentin, Ex-presidente do Círculo Italiano e ao Ricardo Ló que é o nosso Presidente do Círculo Cultural Ítalo-brasileiro e também a esposa do Senhor Darcy. Como nós falamos algum tempo atrás estamos trabalhando no Projeto de Lei para dispor sobre a cooficialização da língua ‘talian’ à língua portuguesa no município de Farroupilha, ou seja, transformar o talian como uma língua oficial, a segunda língua do município de Farroupilha. Uma sugestão do Ricardo e de todo o pessoal que luta pela valorização e manutenção da cultura italiana no município de Farroupilha. E dentro desse espírito de construção desse Projeto, a qual de imediato eu vou disponibilizar para os colegas Vereadores e os convido a lerem o Projeto e assinarem juntos para que seja um Projeto de Lei ou uma sugestão de todos os Vereadores que assim quiserem. E o convite ao professor Darcy que tem uma longa história na defesa e na manutenção do talian na nossa região para que compartilhe um pouco conosco a importância dessa nossa língua mãe que aos poucos nós vamos perdendo. Eu como descendente de italiano pouco sei; entendo muito pouco, mas nada falo. Então é uma lástima e nós temos que buscar mecanismos para não perdermos de vez as nossas origens. Obrigado, Senhor Presidente. Desde já agradeço a presença.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Então nesse momento eu passo a palavra ao escritor e professor Darcy Loss Luzzatto. Fique à vontade; eu acho que poderia usar a tribuna a tribuna, mas se ficar melhor daqui eu acho que pode ficar sem problema algum.

  1. DARCY LOSS LUZZATTO: Boa noite para todos. Eu vou começar com uma pequena explicação a respeito dos livros que eu escrevi. Escrevi alguns livros e esses livros não estão mais à venda, estão todos eles esgotados os que não estão esgotados oficialmente já não existem para vender. E então quero dizer aos presentes que os meus livros estão na Amazon quem quiser entra na Amazon e lá faça o pedido e recebe evidentemente com preço um pouco mais elevado do que quando foram lançados esses livros. Quê que eu escrevi aqui? Ah! Quero também dizer que essa é a minha última palavra como conferencista não vou mais usar o direito de falar porque a essa altura eu já estou bem diferente, estou falando bem diferente e dá impressão que eu não quero mais nada com o talian. Não. Eu continuo pensando, escrevendo em talian; eu hoje em dia já não escrevo em português, muito difícil, e falo e escrevo em talian. Mas com palestra larguei o jogo, não quero mais que minha palavra fique interferindo no meu modo de pensar. O assunto de hoje: “è nostro parlar e la nostra cultura”. Evidentemente não vou falar em português em talian, vou falar em português e algumas frases que vierem ao longo da conversa eu vou fazer a tradução. Os imigrantes à medida em que chegavam iam sendo assentados nas linhas já demarcadas, assim trentinos, vênetos, lombardos e friulanos foram transformados em vizinhos sem ao menos saberem comunicar-se entre si, pois cada um deles falava só e exclusivamente seu dialeto de origem, salvas honrosas exceções. É claro que em certos casos todo um travessão ou até mesmo todo uma linha era de gente oriunda de uma mesma região e até mesmo de uma mesma província, mas eram raros. Essa vizinhança forçada obrigou o surgimento de um idioma de comunicação mais vêneto do que qualquer outro, pois veneta era a maioria. É lógico que isto não aconteceu como em um passe de mágica, não; e deve se ter presente ainda que havia entre as diferentes nacionalidades algumas diferenças, alguns desacertos. Os trentinos empinavam o nariz, pois eram súditos do todo poderoso império austro-húngaro, já a maioria vêneto-lombarda fugia de uma Itália pobre e recém-instituída como país. Havia ainda um outro grupo mais pobre ainda que por azar falava um dialeto incompreensível para os demais, eram os friulanos. As rusgas eram inevitáveis, mas mais uma vez o tempo, senhor da razão, e o coração, o casamento inter-racial, como previra Júlio Lorenzoni em seu livro ‘Memórias de um imigrante italiano’, se encarregaram de eliminar as diferenças. Misturaram seus falares, misturaram seu folclore, misturaram-se as tradições; assim a uniformidade linguística foi se estabelecendo. E o novo idioma que havia tomado palavras e expressões de todos os dialetos, passou a apropriar-se inclusive de palavras e expressões do português. Estava surgindo o talian, a nossa língua; a língua materna de milhões de ítalo-brasileiros. Tudo ia às mil maravilhas até que embora já nada ou quase nada nos ligasse ao velho mundo a segunda guerra mundial caiu sobre nós. Nós que éramos já a essa altura quase todos bilíngues, fomos impedidos de falar na nossa língua; fomos perseguidos por utilizá-la, ridicularizados, chamados de gringos, isto é: estrangeiros, em nossa própria terra. Tantas nos fizeram que alguns inclusive passaram a ter vergonha de falar o talian. Nos diziam que era uma língua de ignorantes e nós tivemos vergonha de falar o talian; e ficamos calados por décadas; imaginem chamá-la de língua de ignorantes o talian. Um idioma muito semelhante ao vêneto que quando Portugal sequer existia, já era falado em toda a costa oriental do Adriático, em várias ilhas do Mediterrâneo oriental e até nas costas do Mar Negro onde os vênetos mantinham entrepostos comerciais e colônias. Quando Camões sequer havia nascido, era uma língua internacional, o vêneto era uma língua internacional, pois Veneza mantinha embaixadores desde o Mar do Norte até o Mar Negro, mas nós não sabíamos. Nossos velhos não nos haviam contado das grandezas da Sereníssima. Quando podia ser pensar que tínhamos sido vencidos, felizmente houve um acordar, um sacudir de poeira e nós vamos mostrar quem somos nós. Surgiram os primeiros escritores ‘taliani’: Ítalo Balén, Mário Gardelin, Jose Curi, João Leonir Dall´alba e tantos outros; e os primeiros pesquisadores: Rovílio Costa, Luís de Boni, Júlio Pozenato, Darcy Loss Luzzatto, Honório Tonial e muitos outros, que se encarregaram de mostrar uns o veio literário do nosso lindo idioma e outros a importância da cultura que havíamos herdado. Hoje somam dezenas os escritores que utilizam o talian como veículo de suas criações literárias e em igual número os pesquisadores que trazem à tona a sabedoria de nossos antepassados. Mas quero retornar ao talian, minha língua materna e me desculpem se me repito em algumas frases. Com a implantação do Estado Novo, entenda-se a ditadura Vargas, de 1937/1945 foi proibida a importação de livros estrangeiros bem como o ensino de línguas estrangeiras a menores de 14 anos. Dessa maneira o talian foi definitivamente banido da escola. O interessante é que o italiano entenda-se o toscano, que apenas um por mil conhecia, não o foi, nem o alemão; apenas o dialeto alemão local. Vai entender um governo ditatorial. O início da Guerra tornou o talian uma língua maldita, era proibido utilizá-lo, corria-se o risco de ir para cadeia. Tenho em minha memória um quadro que jamais esquecerei. Um Bergamasco da Linha Jacinto sendo conduzido ao porão, já que não havia e não há até hoje cadeia na vila, onde ficaria preso por algumas horas pelo grave crime de ter pedido um “cicchetto di cachaça”. Quem estava atendendo o bar era eu com nove anos; minha irmã que deveria cuidar tinha saído para fazer algo que tinha que ser feito e eu fiquei ali como encarregado de dar atendimento às pessoas que entravam no bar. E então esses ítalo-brasileiros passaram a ser, na melhor das hipóteses, gringos isto é: estrangeiros em sua própria terra, pois o normal era serem identificados como 5ª coluna pelos luso-brasileiros. Tantas ouviram e ouvimos, que muitos simplesmente esqueceram a língua materna e alguns inclusive passaram a ter vergonha de utilizá-la. O que os governos em todos os níveis têm feito relativamente às línguas trazidas pelos imigrantes italianos, alemães, poloneses e outros é um crime não apenas contra nossa cultura, mas contra a cultura na sua universalidade. Milhões de pessoas vendo sua cultura sendo destruída e nada podendo fazer. Ah, tivéssemos tido nós governos com ‘g’ maiúsculo o Rio Grande seria hoje com certeza uma enorme Suíça com milhões de gaúchos falando, escrevendo e se comunicando em vários idiomas. Poucos sabem, mas a Suíça que já tinha o alemão, o francês e o italiano como línguas oficiais, reconheceu há algum tempo o românchio (romanche) ou ladino dolomítico como língua nacional. O que implica inclusive em ser ensinado nas escolas do Cantão dos Grisões no qual é falado. Esse idioma que é parecido com a língua friulana, o nosso conhecido Furlan, uma língua falada por não mais de 40 mil pessoas em toda a Suíça também é reconhecido e ensinado em alguns municípios das províncias italianas de Bolzano, Belluno e Trento; onde algumas comunidades se comunicam através desse antigo idioma. Tive na década de 80 a oportunidade de acompanhar o professor Giovanni Meo Zilio, da Universidade de Veneza, em uma de suas muitas pesquisas linguísticas na Serra Gaúcha. Fomos a uma linha, parece Santa Luiza na encosta da serra no Vale do Forromeco, pertencente ao município de Carlos Barbosa onde o professor Zilio queria conversar com um velhinho poliglota de quem ele ouvira falar. Depois de muito perguntar, pois nem o nome dele sabíamos completo, chegamos à casa de um ancião descendente de Suíços Franceses que haviam se instalado na região pouco antes dos imigrantes trivento-lombardos. O homem apesar dos seus 90 anos, estava ainda bem lúcido e forte, conversou com o professor Zilio em francês, mas falava perfeitamente o hunsrückisch, dialeto alemão local, o ‘talian’ e o português. Perguntado como conseguia tamanha proeza morando em uma região de tão difícil acesso disse-nos com a maior naturalidade: “minha mãe por alguma razão que nunca nos explicou não queria que falássemos o dialeto do cantão de onde ela viera por isso insistia em falar francês em casa. O hunsrückisch era a língua de comunicação nessa região, todos os vizinhos eram alemães. O ‘talian’ aprendi como os vênetos que moravam no Alto da Serra e vinham caçar por aqui, eu gostava muito de caçar, e com quem fiz amizades duradouras e o português aprendi na escola no pouco tempo que a frequentei e nas idas à cidade quando durante e após a Segunda Guerra só se podia falar português”. Perguntei ao professor Zilio que tal o francês do poliglota, pois meus conhecimentos de língua francesa não me permitiam saber se ele estava falando com perfeição. Excelente foi a resposta; um pouco arcaico, mas um bom francês. Não testamos o hunsrückisch que ele deveria falar com perfeição, pois tinha sido e ainda era pelo menos entre os mais velhos, a língua de comunicação uma vez que nem o professor Meo Zilio nem eu tínhamos conhecimento desse idioma. Mas seu talian e português eram perfeitos. Na estrada já de retorno a Porto Alegre nossa conversa foi só uma a perda irresponsável, irreparável que o Rio Grande teve por falta de visão de seus governantes. Nem precisava que tivessem ensinado esses idiomas, bastava que não os tivessem proibido. Perdemos, perdemos muito, mas de nada adianta lamentar-se; lamentar-se não leva a nada o que é preciso é agir e agir imediatamente. Não se pode permitir que aconteça com o talian aquilo que vez por outra jornais e revistas informam de que pesquisadores estão fazendo, nos pontos mais inacessíveis do planeta, o registro de sons e de elementos gramaticais de mais uma língua que se extingue, de mais uma cultura que finda. Das 12 mil línguas que já foram faladas em todo mundo, restam tão somente 6 mil. Essa visão é de alguns anos atrás, hoje em dia já não chegam a 5 mil; e dessas 50% são faladas apenas por velhos. Se isso algum dia vier a acontecer com o talian e com a cultura ‘taliana’ todos nós seremos responsabilizados, em especial os governantes pelo que fizeram e por aquilo que deixaram de fazer. A história, como a justiça, tarda, mas registra. A noção de que o povo tem memória curta é balela; o povo lembrara com a mesma intensidade as boas e as más obras. E se por educação ou como se diz em talian “se por sulicion” não reclamarem na época saibam que depois bem depois virão os historiadores, os pesquisadores e estes desenterrarão os nomes dos que nos merecem homenagem e foram aparentemente esquecidos. E então serão devidamente homenageados. …e nos merecem o eterno repúdio pelo mal que nos causaram à cultura Sul Rio-grandense e que por isso não poderão ser esquecidos. E dizer que basta um querer político e tudo estará salvo. A comunidade gaúcha deve se impor e exigir o ensino do talian e dos demais idiomas trazidos pelos imigrantes pelo menos nas escolas primárias das regiões nas quais ainda são falados. Podemos e devemos pressionar nossos representantes no governo para que lutem pela preservação dessas línguas. Vamos pôr um fim nessa nefasta indiferença. Comecemos ainda hoje. Falem com o Prefeito, com os Vereadores, insistam com eles sobre a importância da nossa língua materna; da herança que recebemos de nossos antepassados pelo amor de DEUS não deixem morrer a nossa cultura. A cada dia alterações, muitas delas nocivas, são introduzidas na maneira de ser do povo gaúcho; através da TV, por exemplo, nos impingem costumes e valores que não são nossos. A criminalidade, até poucos anos desconhecida, bate à nossa porta por que nossa cultura foi estremecida. A cultura, no entanto estará a salvo enquanto se mantiver viva a língua materna; a língua recebida como dote, a língua herdada dos antepassados. Iniciamos com uma poesia, ou melhor, esqueci de ler a poesia do início, mas vou ler agora para encerrar.  Duas pequenas partes de poesia. A primeira é minha, é a última estrofe da terra, é a última estrofe de uma longa poesia que eu fiz em homenagem ao professor Rovílio Costa; olha eu me esquecer o nome desse homem que é uma coisa fantástica. Eu acordei para o talian chamado pelo Rovílio Costa e ele me pediu que eu não deixasse morrer o talian. “Com’è bela a nostra lengua, com’è melodiosa. E poética. Basta parlada con orgolio e alegria, mai con paura o con la boca streta e vergognosa. E si con honor, con tanto tanto amor e simpatia” (como é linda a nossa língua, como é melodiosa e poética. Basta falada com orgulho e alegria. Nunca com medo ou a boca estreita e envergonhada e sim com honra, com tanto, tanto amor e simpatia). E eu encontrei uma pequena poesia cujo autor eu me esqueci de anotar o nome dele. E agora que estou querendo o nome dele não me lembro, não consigo encontrá-lo. Mas ele diz simplesmente o seguinte e vocês vão notar quem ele é. “No sta mai vergognarte de parlare el to dialeto, l’è el modo píu parfecto pa’ dir da indòe te vien. L’è odor de la to terá, sugo de’e to raise, el to parlar me dise che veneto te sì”. Muito obrigado. Ah, vou traduzir: não tenhas vergonha de falar o teu dialeto, pois é o modo mais perfeito de dizer de onde vens. É o sabor da tua terra, o suco das tuas raízes, o teu falar me diz que vêneto tu és.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, então, Senhor Darcy Loss Luzzatto, pelo apelo à permanência da nossa cultura italiana né. E nesse momento vou passar a palavra aos Senhores Vereadores para alguma consideração, para alguma pergunta. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o Ver. Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: O único que não é italiano aqui. Mistura de Sírio-libanês com negrão; Salib dos Santos. Agora me assinalam que eu não estou sozinho, claro. Mas, prof. Darcy, o que vou dizer ao Senhor eu digo com um sentimento muito grande de gratidão e ao mesmo tempo peço ao Senhor que repense quando o Senhor disse, quando no seu início de fala, que o Senhor não fará mais o que o Senhor está fazendo hoje. Este lugar aonde que tem a responsabilidade de fiscalizar o hoje para dar tranquilidade ao amanhã nós queríamos que amanhã o Senhor seguisse fazendo isso para que filho, não de imigrantes, mas neto de imigrante; o meu avô falava o Sírio-libanês e o único tio que falava não está mais entre nós. Mas da nossa geração, mesmo não sendo tratado com tudo que o Senhor colocou aqui e que sensibiliza a gente, as futuras gerações precisam do seu semblante, do seu conhecimento e deste seu carisma que passa para a gente algo que somente o Senhor pode passar. Repense que em algum momento o Senhor não vai poder dizer não por que essa cultura depende de sábios e estudiosos como Vossa Excelência. Obrigado por ter vindo aqui, mas não vou considerar a sua última apresentação nessa Casa. Acho que o Senhor tem muito a contribuir para todo o futuro do ‘talian’. Muito obrigado de coração.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora; uma saudação especial aos que se encontram aqui presente nessa Casa, Ver. Toffanin, Ver. Tetela e demais pessoas presentes. Eu não poderia deixar de fazer a minha manifestação justamente para dizer que tenho até um orgulho que eu nasci e moro aonde veio os primeiros três imigrantes da Itália que se chama Nova Milano com sobrenome de Crippa, Radaelli e Sperafico. Mas muito bem me fez lembrar, há 63 anos passados quando eu ia no colégio e eu apanhava muito da professora porque não sei nem hoje falar um português correto porque eu falo muito o dialeto de italiano. Quando dizia a palavra “sti anni” que quer dizer antigamente “e la bacchetta che vegnha so” (a vara que pegava). Mas tudo bem eu acho muito importante a sua vinda aqui nesta Casa para fazer com que o município de Farroupilha por ser o berço da imigração italiana que possa ter nos colégios ainda aquela tradição de poder falar algumas línguas em italiano para manter a nossa cultura do nosso italiano que eu tenho orgulho de ser. E quero lhe agradecer por ter vindo aqui nessa Casa fazer uma bela manifestação. Muito obrigado e que DEUS abençoe e se não quer retornar para Itália fica morando com nós aqui mesmo.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Bom nesse momento então se nenhum Vereador quiser mais se manifestar nós cedemos a palavra então ao Senhor Darcy que faça as considerações finais pode ser.

SR. DARCY LOSS LUZZATTO: Pois não. O dialeto tem que ser ensinado no primário como é na Alemanha, por exemplo; na Alemanha, na Francônia, na Bavária; eles pensam no dialeto. A nossa filha mora lá há mais de 20 anos e ela nos explica como é que os filhos dela aprendem a linguagem do ‘frankich’, é um alemão simplificado sem aquele mundo de regras de coisas que tem a língua oficial, mas que é a língua do povo. Até a quarta série é obrigatória depois alguns ainda vão até quinta, sexta e sétima série. Isso é que se devia fazer aqui no Brasil. Aonde se fala talian ensine-se a língua ‘taliana’, onde se fala hunsrückisch, ensinem o alemão, aquele alemão que se aprendeu aqui que aprenderam aqui e onde falam sueco, ensinem o sueco. Tem tantos idiomas tem russo, polonês; hoje em dia tem japonês, quantidade enorme de japoneses que não dizem mais nada em japonês, esqueceram tudo. Não deveria ser assim. O certo seria que nós mantivéssemos uma linguagem básica para todo mundo, todos. Estão na rua se encontram ‘como vai?’ aquela conversa de toda hora não precisa estar em livro, não precisa estar estudando; é falar, falar e falar. Salvar a nossa cultura. O talian quando nossos antepassados chegaram ao Brasil eles não pensaram em falar português nem pensavam; foram levados para suas casas, casas que não existiam ainda, mas as casas que foram sendo construídas e o pessoal simplesmente aprendeu aos poucos. Eu me lembro quando era guri, recentemente tinha falecido meu pai, e eu tinha um irmão que era deficiente. Ele fazia tudo que era para fazer em casa, sabia fazer de tudo, mas queria que a explicação lhe fosse dada em talian. Ele sabia português, mas não aceitava a explicação em português e a minha mãe insistia com ele e tal “ma te se un nhoco, un bastardo, te voglio parlar sol el talian no le mia cosita de vere parlare portoghese”. A ideia é falar português e ele não queria. Um dia o nosso vizinho era o Prefeito e era também o Subdelegado e um dia ele ouviu essa conversa da minha mãe com meu irmão, ele apareceu, se chegou na cerca e encheu a minha mãe de desaforo, só não partiu para a ignorância total. A minha mãe ficou quieta aí nós entramos em casa e ela me disse “domani demo a Bento”; nós morávamos em Pinto Bandeira e fomos a Bento. Fomos a Bento e nós paramos na Prefeitura, o ônibus ficava há duas quadras da Prefeitura a estação rodoviária e nós descemos fomos à Prefeitura onde ela sabia que existia um oficial do exército em um gabinete. Fomos lá ela perguntou para o oficial se ela podia fazer uma manifestação e ele disse que sim que ela podia falar então explicou o caso que o meu irmão, não é que ele não soubesse português, ele simplesmente não queria falar português queria falar talian e contou para ele que tinha acontecido. O oficial olhou e disse assim, mas olha isso aqui eu acho que o comandante do exército vai apreciar essa sua explicação. Telefonou para São Roque onde estava o exército nacional e falou com o Coronel Limeira. O Coronel disse: “pode trazer aqui eu faço questão de conversar com essa Senhora”. Pegamos uma condução do exército e fomos até o exército. Chegamos lá, a minha mãe explicou o que tinha dito ao oficial e disse também ao comandante; o comandante disse: “gostei muito da sua explicação e nós vamos tomar uma atitude já a partir da semana que vem a Senhora vai ver o resultado”. Saímos e fomos para casa em Pinto Bandeira. No dia seguinte apareceu um jipe com alguns soldados, entraram na Prefeitura e fizeram um levantamento, conversaram ‘ta ta ta’ e foram embora. O Prefeito não saiu, mas na semana seguinte na segunda-feira chegou um caminhão do exército com um monte de soldados e obrigaram o Subprefeito, chamava-se Fernandes, o sobrenome dele, e o Subprefeito arrumou as malas, já tinha arrumado porque sabia que iria sair, e foi embora diretamente. Ele nem se lembrou de agradecer a minha mãe a saída dele, ele foi embora. Isso aí é que precisava ser feito em todo o Rio Grande e não só em Pinto Bandeira.  Mas eu vi que aconteceu mesmo foi em Pinto Bandeira e mais uma vez, eu presente na hora que apresentaram as devidas causas e consequências ao Vice-Prefeito. Em 2006 o professor Zilio, não foi o prof. Zilio foi o prof. Rovílio Costa me disse “tu vai ter que ira a Brasília que vão discutir a possibilidade de tornar o talian uma língua oficial”. Se é preciso ir eu vou. Eu fui para Brasília com o dicionário português/talian pronto; tudo dentro de separadas, dentro de uma caixinha, dentro de pastas um volume desse tamanho assim oh. Fui, apresentei aquilo ali expliquei para eles que a língua tinha que ser mantida é que nós falávamos ainda e que nós queríamos essa língua oficial. Queríamos que aqui na Serra em Farroupilha, em Caxias, em Bento, por aqui se falasse; chegar em banco e “quanto soldi che vo” e a pessoa saber o que eu disse. Meu discurso foi o mais longo, sai de lá meio chateado, achei que houve muita conversa muita coisa, digo isso aí não vai dar em nada, mas a minha estava lá estava gravada. Passado um mês, eu recebi a tradução que alguém que estava comigo fez a tradução e eu não sabia, e nada tinha a ver.  Eu disse “corrigir isso aqui é muito difícil e vou fazer a tradução toda nova”.  Fiz a nova tradução e voltou para Brasília. Não estou lembrado quando é que foi. Enfim foi aprovada a língua e em 2016 foi convocada uma nova assembleia e que foram aprovados dois idiomas: o talian e o tupi guarani. Os outros todos ficaram para trás para completarem e parece que este ano vai sair mais um; mas eram dezenas, era uma sala como esta cheia de representantes de línguas. Gente que falava idiomas que nós não tinha nem ideia o que estavam falando. E agora o talian é uma língua oficial e hoje temos que respeitar é uma língua oficial.PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Darcy Loss Luzzatto, sua esposa, por ter vindo até esta Casa explanar sobre toda essa história de vida na verdade; a importância da nossa cultura, importância das nossas raízes. Muito obrigado mesmo. Com a permissão das bancadas eu gostaria só de encerrar a Sessão por 1 minuto para a gente poder desfazer a mesa. Tudo bem? Então a gente suspende a Sessão por um minutinho aí. (SESSÃO SUSPENSA). Senhores Vereadores, retornamos aos trabalhos da presente Sessão. Cumprimentar a sempre Vereadora Tetela, Vereador Toffanin e todos aqui presentes, Leandro, Ricardo Ló que está conosco também. A gente tem então nessa noite a Tribuna Livre. Esta noite a Tribuna Livre está inscrita para fazer o uso da mesma, a Senhora Arlene Lazzari, em nome da ONG dos Peludos, pelo tempo de 15 minutos. Vale a pena ressaltar que para a Tribuna Livre os Vereadores não utilizarão a palavra. Comunicado do Vereador Thiago Brunet.VER. THIAGO BRUNET: Boa noite, Senhor Presidente. Por uma questão médica se todos os pares aqui permitir eu preciso ir para o Hospital São Carlos que a plantonista lá pediu a minha presença se possível.PRES. SANDRO TREVISAN: Srs. Vereadores? Bom trabalho, Vereador. Arlene, fique à vontade. A palavra então está à sua disposição, Senhora Arlene. SENHORA ARLENE LAZZARI: Muito boa noite, Senhora Vereadora, muito boa noite Senhores Vereadores, boa noite Senhor Presidente obrigada pela oportunidade de estar aqui hoje. Vamos falar a respeito então da instrução normativa do IBAMA nº 12 ano 2019 para a qual fomos chamados para um debate na comissão do meio ambiente na Câmara dos Deputados Federais a convite do Deputado Ricardo Izar que é o Deputado que leva para a frente à causa das questões animais aqui no nosso país. Enquanto eu falo vai passar um vídeo, aliás, alguns vídeos sem som para vocês darem uma olhadinha mais ou menos do que se trata. Esta instrução normativa fala a respeito da caça dos javalis, o quê que acontece? A caça dos javalis todos nós sabemos que ela é já liberada aqui no Brasil fazem alguns anos, porque alguém teve a infeliz ideia de trazer essa espécie para cá com fundamento econômico e deu errado. Essa pessoa até hoje não respondeu pelo que aconteceu que afinal, o javali infestou as nossas terras né. Infelizmente não temos dados concretos, por exemplo, o IBAMA não consegue nos dizer quais são os estados aonde têm mais javalis? Quais são quais são as regiões? Qual o número aproximado de animais? Esse estudo, essa pesquisa não existe; nem tão pouco o IBAMA consegue dizer qual é o dano às lavouras que o javali causa, então fica uma coisa um pouco abstrata. Porém com a Instrução Normativa nº 12 o IBAMA deu instruções para o uso de cães, os cães já são utilizados em caçadas há muito tempo desde que se caça javali e desde antes né; é uma questão cultural. O que acontece é que esses cães dentro de uma caçada, seria para cães de agarre e a instrução fala que eles precisariam, por exemplo, estar vacinados com inspeção de veterinário que eles teriam que usar coletes, teriam que usar GPS. A gente prova inclusive com um desses vídeos que os coletes não protegem os cães e que não existe cão de agarre. Alguém já ouviu falar em cão de agarre? Imagina se um cão vai sair para cima de um animal vai agarrar aí o caçador diz “para” e o cão solta. Isso não existe. Os cães entram no embate com os javalis e evidentemente que eles perdem esse embate, os cães saem feridos, mutilados; muitas vezes os caçadores deixam esses animais no mato porque não vale a pena pagar atendimento veterinário, não vale a pena cuidar deles e eles ficam morrendo então no mato. Muitos desses cães de caça são abandonados também nos matos, se perdem da matilha e os caçadores não os esperam, não os procuram ou os perdem definitivamente e voltam com uma matilha menor para casa. Porém essa foi a visita a Brasília acreditamos que tivemos bastante sucesso porque a partir de argumentos levantados, o grupo que estava debatendo junto ao IBAMA, o deputado e toda a dialética que está se usando para tirar essa portaria, a gente já teve então o feedback de que sim possivelmente vão eliminar essa portaria, essa Instrução Normativa da caça com cães. Gostaria de mostrar para vocês um trabalho que vem sendo realizado daí o porquê que eu fui convidada a ir para a comissão. Existe um grupo de pessoas, voluntários, que é meu caso, que casualmente nós entramos sem querer em grupos de whatsapp de caçadores. E foi um grupo depois foi outro grupo e fomos entrando nos grupos, e acabamos que tivemos visualização de inúmeros ilícitos imediatamente e a partir de constatado que eram grupos de caçadores praticando intermitentemente ilícitos, atos ilícitos, passamos a salvar documentar esses atos e vamos encaminhá-los para as autoridades competentes. Dentro desses ilícitos são tantos que eu até escrevi para não ter problema de esquecer, mas a gente vê assim abigeato; isso eles falam abertamente nos grupos a gente percebe o quanto eles confiam na impunidade ou confiavam até então na sua impunidade porque eles falam a respeito do abigeato nesses grupos livremente. Falam a respeito de caça de qualquer tipo de animal silvestre, no momento que eles saem para caçar eles não respeitam “bom vamos caçar o javali e os perdizes não, tal outro animal não, não”. Todos os animais entram no bojo da caça. Eles vendem muita arma ilícita, muita munição ilícita; eles também vendem carnes de caça, eles invadem propriedades literalmente, eles perdem cães o tempo inteiro. Trocam e negociam CRs que é aquela licença para caça. Taí então o que acontece com um cão né que foi para o embate com o javali como não poderia ser diferente não é mesmo. Eles negociam os CRs também em troca de um cachorro específico, de uma arma; enfim é um mundo diferente do nosso. O cidadão comum jamais imagina o quê que acontece dentro do mundo dos caçadores. Caça ilegal é o que eles mais fazem infelizmente colocando em risco o nosso meio ambiente, as espécies que são tão protegidas e a gente tem tido horrores ali de provas disso. O quê que acontece? Então são mais de 3.000 documentos levantados em cerca de um ano de atuação dentro desses grupos, mais de 20 grupos nos quais nós trabalhamos. Mas então outras redes sociais também buscando os ilícitos e entregando para as autoridades. Para PATRAM, para o delegado de uma região, delegado de outra, Ministério Público; isso a gente faz rotineiramente, somos voluntários. O IBAMA já nos levou especificamente para o seu escritório para conversarmos para o qual entregamos então boa parte do nosso material gerando dali inúmeras buscas e apreensões e processos e prisões. Nos convidou para trabalhar então junto com eles lá dentro né, nós negamos porque nós queremos continuar sendo voluntários livres e esperamos que continue sendo assim, porém continuamos o nosso trabalho que foi motivo de matéria do programa Fantástico por duas vezes, da rede Globo, não sei se vocês recordam que viram então que era um ambientalista inserido em grupo de whatsapp, essa foi a manchete; bem como fomos também matéria por três vezes da RBS por quê? Porque esse nosso trabalho tem gerado bons frutos no sentido de colocar a Lei no caminho dessas pessoas que estão tão livres assim acreditando na impunidade. Só no mês de julho tivemos então como resultado de uma parte do nosso trabalho 50 mandados de busca e apreensão aqui na serra, os quais infelizmente não puderam ser totalmente cumpridos, pois um policial civil foi alvejado e morto no meio dessa empreitada então parou; mas só ali foram apreendidos mais de 70 armas e muitas munições, foi gente preso. Tem que entender que no momento que a gente protege que a gente denuncia uma arma ilegal nós estamos tirando ela do meio das comunidades, do nosso meio, do meio da sociedade né. Sendo que a gente combate qualquer ilícito. Nós temos aqui no nosso Rio Grande do Sul boa parte dos caçadores autorizados, no Brasil inteiro cerca de 63% é de São Paulo para cá e a porcentagem maior está no Rio Grande do Sul. Infelizmente. Nós temos nesses grupos de whatsapp nós temos pessoas que vem até de Mato Grosso para caçar aqui na nossa região; Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, tem pessoas que vem de Roraima, Santa Catarina, Paraná, São Paulo. Todos vêm caçar aqui porque eles se sentem livres para isso. Sempre falando não exatamente da caça do javali, mas da caça de espécies que são protegidas. Nós temos tudo documentado, os vídeos, fotos, é muito material que sempre é levantado. Caça de animais silvestres como Veado Virá, Veado Bororó, Capivara, Quati, Tatus, Lebres, temos perdas de cães nos matos, temos nos precipícios, nos matos tem muitos buracos. Cansamos de ver fotos e vídeos de cães que caíram em buracos e vão ficar lá até morrer. Muitos cães que se perdem porque terminou a bateria do GPS, isso os que usam GPS né. Cães machucados nos embates, muitos cães são feridos e deixados no mato para morrer, abandono de cães, espancamento e morte de cães no treino para caça. Infelizmente temos flagrado e aqui tem um dos vídeos que mostram um lagarto né que foi atirado no meio de um grupo de cães para treinamento dos cães. Temos também um tamanduá-bandeira belíssimo que foi atirado ali no meio. Isso gente acontece aqui tá em Farroupilha, Caxias, Bento, Gramado, Canela. Infelizmente isso é uma prática comum no meio dos caçadores. O motivo que me trouxe a essa Casa para chamar atenção dos Senhores, tenho certeza que vai despertar interesse, é a quantidade de caçadores que temos em Farroupilha e principalmente de cães que estão criando para a caça. Esses cães quando eles não servem para caça ou eles já veem um cão melhor eles acabam sendo abandonados no nosso município. Eu cuidei em torno de 30 dias, eu flagrei 14 desses animais sendo que alguns abandonados, alguns em situação de maus-tratos em residências para qual situação nós tomamos providências legais, porém 14 cães de caça especificamente em torno de um mês eu flagrei aqui no município. Esses cães eles não servem para nossa sociedade porque não é um tipo de animal que é adotado, as pessoas não adotam um cão daquele porte com aquele perfil.  Portanto, como os caçadores não param de reproduzir esses cães em nenhum momento, é uma reprodução incessante, não cheguei a trazer, mas tenho vídeos das criações de cães. É um número absurdo é chocante de ver. A gente precisa tomar providências no sentido de tentar regulamentar isso porque são cães que se nascerem eles não tem espaço no mundo para eles a não ser em caçadas e o caçador não vai absorver tantos cães assim não é. Ou seja, nasce muito mais do que é possível de se ter. Aí eles entram nas cidades, aí é mais doença, é mais animais passando fome, é mais Prefeitura recolhendo para canis as Prefeituras que têm canis públicos, Prefeituras colocando dentro. São animais que nunca vão sair de dentro de um canil não serão adotados então gera aí toda uma problemática social que a gente procura evitar e estamos lutando tanto para evitar que é a reprodução desenfreada de espécies domésticas né como cães e gatos. Se vocês ouvissem o áudio tem uma pessoa que tá chamando cutucando os cães para que vão para do animal. É muito triste. Eles fazem isso rotineiramente então é uma crueldade contra os animais. É algo que a gente tem percebido. Meu marido me perguntou “afinal vocês são contra a caça de javali?” Não. Nós não somos contra a caça do javali, nós entendemos que é um animal que não tem predador natural que precisa ser no mínimo controlado, gostaria que fosse eliminado do nosso país o javali. Acho impossível. Acredito que precisa ser controlado, porém a nossa bandeira é de justiça, de compaixão, de coerência, que sejam abatidos então com um tiro certeiro, não a facadas, não à tortura. Eu não trouxe os piores vídeos para os Senhores acredito que não é necessário; de nada. Acredito que não é necessário, mas muitos animais são bastante torturados até chegarem à graça da morte. Então gostaria de saber que esse fato teve e tem atenção dos Senhores no sentido da gente tomar alguma providência de ação para dentro da nossa cidade. No mais agradeço muito a atenção de todos. Obrigada, Presidente, obrigada nobres Vereadores, Vereadora. Muito obrigada pela oportunidade.PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhora Arlene Lazzari. Na verdade extremamente pertinente o assunto. Parabenizá-la por trazer a essa Casa, pois isso não deveria ser normal; a gente reclamando da sociedade isso não devia ser normal mesmo. Muito obrigado mesmo. Passamos então agora ao espaço destinado ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

 

PRES. SANDRO TREVISAN: Convido o Partido Republicano Brasileiro – PRB – para que faça uso da tribuna; abre mão. Convido neste momento então o Partido da Rede Sustentabilidade para que faça o uso da tribuna. Ver. Alberto Maioli; abre mão. Convido o partido do Movimento Democrático Brasileiro – MDB – para que faça uso da tribuna; abre mão. Convido o Partido dos Trabalhadores – PT – para que faça uso da tribuna. Com a palavra o Ver. Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. Boa noite a todos os colegas Vereadores; queria saudar a Ex-vereadora Tetela, colega Ver. Aldir Toffanin, todos os demais cidadãos que estão presentes na noite de hoje. Na última segunda-feira o Vereador Deivid e eu estivemos acompanhando uma palestra do Deputado Federal Afonso Motta no Instituto Federal aqui do Rio Grande do Sul, no campus Farroupilha, sobre um pouco do cenário brasileiro. E ele, perguntado por uma aluna, qual era a opinião dele desse momento tão turbulento que politicamente nós vivemos. Momento em que os extremos estão cada vez mais indo para os extremos e o conflito ele acontece que diariamente nas redes sociais, nos canais de comunicação, canais de TV. E ele falou duas questões. A primeira: tolerância e a segunda: respeito. Ontem à noite eu estava assistindo, ontem à tarde Globo News Internacional e também o tema era sobre essa crescente onda de intolerância que nós estamos vivendo na política brasileira e quais são os caminhos para nós superarmos essa falta de diálogo que nós estamos tendo, essa falta de convergência sobre as questões que realmente importam para o país e que importam para que nós possamos a voltar a crescer, que nós possamos a voltar a ter emprego, ter melhoria da qualidade de vida. E o debate foi, claro que não podia de ser de forma diferente para o Presidente da República, na qual essa semana ele falou “que se os bandidos voltarem ao Governo da Argentina, o Rio Grande do Sul vai se tornar uma Roraima”. E aí o debate desses painelistas eram sobre essa postura que ainda é uma postura de campanha; nós precisamos entender que a campanha eleitoral acabou. Nós precisamos ter um projeto de país que vá além da disputa política, e é assim no Governo do Estado e assim tem que ser nos municípios também. Eu não votei no Bolsonaro, nunca votaria nele, mas ele é o nosso Presidente e se eu que eu puder fazer como cidadão para contribuir para o nosso país eu farei. Então o debate foi em cima dessa questão de que nós precisamos deixar a disputa eleitoral para o momento eleitor. Passou a eleição, agora nós temos que olhar para frente, olhar para o Brasil criar estrutura para termos a reforma da Previdência, termos uma reforma tributária termos uma reforma política tão importante para o nosso país. Mas nós precisamos ter um Presidente que deixe isso de lado também. Precisamos ter um líder que aqui no caso da Argentina, a Argentina é um dos nossos principais parceiros comerciais para máquinas, para calçados, para alimentos. E a decisão do povo argentino para quem vai governar o país, precisa ser do povo argentino. E nós sabendo da importância comercial que a Argentina tem para o país como é que vai ser a relação comercial com o Brasil se por ventura Alberto Fernandes, se eu não me engano o nome do candidato a Presidente, for eleito sendo que o país vizinho o atual presidente o chamou de bandido. Aí um dos comentaristas, se eu não me engano, foi o Guga Chacra que é o emissário para os Estados Unidos disse “Benjamin Netanyahu, o premier israelense também está envolto em inúmeras acusações de corrupção.” e o Presidente brasileiro vai a Israel fazer campanha para o Netanyahu e aqui na Argentina; e aqui eu não estou defendendo a família Kirchner, não estou defendendo, eu só estou dizendo que precisamos ter no nosso país uma linha de atuação olhada para os parceiros comerciais, olhada para a retomada do desenvolvimento, para a criação de emprego e geração de renda. E da forma com que nós estamos conduzindo o país sem uma linha de diálogo inundada por falas que a todo dia se repercutem internacionalmente denegrindo a imagem do nosso país. Nós tivemos aqui na fala do Seu Darcy um exemplo da importância que foi uma linha dura no momento em que o país precisava durante o regime militar. E confesso que eu estou com saudades do seu Hamilton Mourão dar entrevistas no nosso país. Em praticamente todas as falas que ele deu, a sensatez esteve presente, mas deram um jeito de calar a voz sensata do Governo brasileiro. Que eu tenho a mais absoluta certeza que, tanto o Mourão, quanto os generais que estão à frente, estão na linha de frente do Governo não concordam com as atrocidades que estão sendo faladas pelo Presidente da República. É uma forma seletiva e se posicionar e muito contra aquilo que tudo foi falado nas últimas eleições para Presidente da República. Durante esses oito meses, em poucas oportunidades eu toquei em assuntos nacionais, mas essa questão comercial e é a segunda vez que eu falo isso; algum tempo atrás em relação ao boicote que alguns países árabes estavam fazendo em relação à compra de frangos e derivados por causa de posicionamentos também do Brasil que estava prejudicando a economia eu vim aqui e falei. E poderia aqui toda a semana vim aqui falar de alguma coisa que o cara falou. E é verdade e vocês sabem disso. É verdade esse bilhete como diria aquela brincadeira que um tempo atrás saiu nas redes sociais. Então eu não podia deixar de falar dessa questão principalmente comercial em que nós temos e uma pessoa me disse: “ah, mas ele é autêntico; ele é uma pessoa muito autêntica.” Sim autenticidade é uma virtude, mas tem um simbolismo por trás de um Presidente, de um Governador, de um Prefeito, de um Vereador. Uma coisa é o Fabiano que era funcionário da Soprano falar alguma coisa, hoje o Fabiano Vereador falar tem uma simbologia diferente; assim como todos nós. Então infelizmente nós estamos vivendo esse momento em que eu espero que o Bolsonaro deixe as disputas da eleição para trás. Ele venceu a eleição. Ele venceu tudo aquilo que 57 milhões de brasileiros queriam. Está na hora de governar, está na hora de deixar de lado essas pequenas disputas. Tem eleição daqui a 3 anos de novo, mas hoje é o momento de governar o país e nós como cidadãos esperamos isso. E confesso para vocês que aprendi muito nesses três anos que estou aqui como Vereador e eu vou citar um exemplo: em 2016 quando era suplente de Vereador, que eu sentava ali na sua cadeira Vereadora Eleonora eu passava pelos corredores e eu não cumprimentava o Ver. Arielson. Porque eu vi o Ver. Arielson como inimigo. A gente não se cumprimentava. E eu aprendi que aqui o debate, a divergência, está nas ideias e não nas pessoas. Nesse período que eu passei pela Presidência foi uma grande lição de vida para mim e que eu estava esquecendo muita das coisas que me fez entrar na política que é o respeito pela democracia, o respeito pelas diferenças, e eu aprendi isso. Não mudei de lado, aprendi a respeitar. Todos nós temos o direito de pensar diferente, mas todos nós temos o dever de respeitar o pensamento diferente e é isso que está faltando no nosso país hoje. E é isso que infelizmente está faltando na figura do nosso Presidente e que eu espero para o bem do país que ele mude essa forma dele governar. Ele é o Presidente, ele venceu as eleições, ele ganhou do PT, de todo mundo; ele ganhou. Estoure o moscatel comemore e governe para o bem do nosso país. Muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Vereador. Nesse momento convido o Partido Progressista – PP – para que faça uso da tribuna; abre mão. Convidamos então nesse momento o Partido Socialista Democrático – PSD – para que faça o uso da tribuna. Com a palavra está o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente quero aqui cumprimentar a Vossa Excelência, cumprimentar os demais colegas parlamentares dessa Casa. O que me traz a essa tribuna; cumprimentar os que estão aqui também prestigiando essa Sessão.  O que me traz a essa tribuna, Presidente, eu quero aqui fazer um registro por que passa alguns dias e vai esfriar a matéria. Ver. Arsego na semana passada ele faz um apontamento em sua fala que o Secretário na pasta, na época Ver. Catafesta, é contra então o esporte, contra o moto grupo no qual eu apresentei um documento oficial, uma Moção de Apelo e na qual foi então reprovada e não foi aprovada nesta Casa. Bem não sou contra o esporte; o esporte o que eu pude fazer nesse tempo que estive na Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude dentro do possível, dentro do que alcançava o recurso financeiro e também o apoio a nossos atletas, o apoio às entidades esportivas não faltou, de minha parte e da pequena e grande equipe que lá gente tem e ficou, à vontade e não faltou a bravura de buscar junto com o Prefeito e os demais colegas o apoio necessário para a realização daquelas atividades esportivas. Então não condiz o que o Vereador falou e o que sou contra e continuarei contra é que esta entidade que é uma associação que recebeu uma área de terra do município que não é do município, que não é do município; aí então passou devemos olhar o princípio da legalidade, o princípio da impersonalidade, aonde o gestor público da época que foi o Prefeito Bolivar Antônio Pasqual, juntamente com Vereador Arielson Arsego, assinaram um Decreto de Lei autorizando a entidade Associação Moto Grupo, ter o direito por 10 anos a exploração daquela área de frente a rodoviária, e assinam aqui o Prefeito Bolivar e também o Presidente da Associação Moto Grupo. E aqui diz então os documentos do termo de permissão de uso em cima de uma terra que nem do município é. E aí eu me pergunto e pergunto as Vossas Excelências “como pode isso?” o Prefeito decretar e o Secretário na época de gestão concordar, assinar a permissão de uso de um bem público que nem do município é. “É estranho, não é estranho?” Eu pergunto a essa Casa. Aí tem as matriculas que fomos atrás 2007, 1982 ainda quando não foi desmembrado os terrenos de 2007 começou então o trabalho de loteamento e agora é um loteamento e aonde há hoje essa Associação era para ser uma rua. Como tem um barranco a rua ficou interrompida, o projeto. E aqui diz quem é o dono. Realmente é sim o empresário da cidade de Farroupilha o dono daquela área. O que eu quero que essa Casa providencie, é a resposta. Como? Qual foi então o trabalho feito? Qual foi o acordo feito entre Prefeito da época, Secretário da época, Presidente da associação, que dá essa permissão de uso? Que concede uma permissão que nem da Prefeitura era. Lá tinha uma construção sim e esta construção foi derrubada, se construiu-se conforme está aqui no termo a nova construção, mas não tem registros na Prefeitura que aquela terra foi um dia do município de Farroupilha. Então o que deixa uma dúvida e se foi feito isso qual foi a autoridade do Prefeito na época que fez com que ele fizesse esse Decreto dando de permissão de uso, a uma empresa ou a entidade de terceiros uma área de terra que não é do município. Então essa é a dúvida conforme está aqui todos os documentos e também as matrículas atualizadas; não é do município e o Prefeito na época não poderia ter feito isso. Não tenha dúvida disso. Aí gostaria de saber se há outros documentos e aí que a gente vai apresentar uma solicitação que venha oficialmente do município por lá, hoje o gestor é o Vandré, se há outros documentos a não ser esses que eu levantei nessa semana. Porque aqui me deixa uma pulga atrás da orelha. Como pode? É muito fácil fazer Decreto em cima do que não é do público e muito menos tendo autorização para fazer esse Decreto naquele período. Mas também Presidente eu trago a essa Casa porque eu já me cansei muito do que falam por falar porque falam para denegrir a minha imagem; tentam, mas não conseguem e não vão conseguir. Falam tanto e peço que a Casa possa por aqui no telão algumas fotos do projeto que muitos dizem que o Ver. Catafesta prometeu na campanha de 2008, onde fui muito bem votado graças a DEUS, que fala do Projeto do Arrancadão que ele é contra. Jamais fui contra. Jamais menti para Farroupilha e jamais vou mentir para os meus farroupilhenses porque quando eu coloquei no meu material de campanha que Farroupilha necessitaria de uma pista de arrancada é porque eu tinha argumento. É porque eu tinha documentos, porque tinha um projeto já andando dentro da Prefeitura Municipal de Farroupilha por um empresário que veio à minha procura. Eu não larguei aos sete ventos uma ideia que jamais poderia ser concretizada. Jamais! E aí o Vereador fala na semana passada que o Ver. Catafesta é contra. Jamais fui contra. Lutei, incansavelmente eu lutei. Aí tem os documentos aonde é a área e está lá aprovado; Projeto aprovado em 2008 se alguém tiver dúvida os internautas de plantão os fake news, os falsos ‘faces’ que ficam denegrindo a minha imagem porque não tem coragem de aparecer. Uns têm coragem escrevem besteira ficam com medo do processo. Não tenham dúvida, todos que eu levei todos eu ganhei; teve muitas crianças felizes do natal maravilhoso que fizemos na Vila Esperança onde muitas crianças receberam brinquedos nas custas sim de quem fala mal na internet. Falou mal tem consequência. Então está aí os documentos, aqui fala 11 de maio de 2006 solicitamos novamente a licença de instalação e no período era o Secretário Ademir Baretta ele então passou a Porto Alegre porque achou que não estava na competência de fazer a liberação dessa licença. Passou-se um período apresentamos os documentos novamente e aí obtivemos a licença de instalação nova. Um novo despacho a licença com validade assinada também pelo Prefeito da época que foi o Bolivar Pasqual e quando fomos iniciar a construção do projeto aí que entra a história que todos sabem, mas ninguém fala. Morreu o dono da terra que vendeu ao empresário esta terra, tinha um contrato de haras e não foi tempo hábil de fazer a escrituração então entrou no inventário. Aí parou-se tudo com as autorizações na Prefeitura, ARTs, medidas de compensação ambiental aprovado, Projeto de reflorestamento aprovado, corte das árvores aprovado, replantio de mais de quatro mil e trezentas mudas nativas, Vereador Alberto Maioli, aprovado. E aí entrou a questão judicial, “tenho eu culpa”? Não tenho. Lutei, fiz o possível do impossível. Centenas de vezes estive na Prefeitura protocolando documentos, ARTs de remanejo para provar que a área não tinha nada de nascente. Provamos que lá não tinha nascente. Onde fica? Fica na Linha Alencastro, Linha Palmeiro; fica 4 km à esquerda quando entra na UCS ali está a área. Hoje não pode ser mexido porque está no processo judicial. Já tínhamos todo o trabalho de terraplanagem pronto para iniciar, o corte das árvores nativas que conseguimos as autorizações porque estávamos bem na reta onde ficava a parte principal da pista que tem 508 metros onde 202 é de aceleração, espaço para camping, espaço para atividades do município e um monte de outras atrações. E aí entra a politicagem suja e barata. Cada solicitação era um corte. Período do pinhão não pode cortar, não sei o que não pode cortar e aí foram enrolando e eu sendo Vereador de situação não conseguia as licenças. E aí, 2011, aconteceu a fatalidade do ex-proprietário vir a falecer e aí entrou então a parte judicial.  Mas sabemos e a comunidade sabe que não faltou empenho de mim e jamais vai faltar. A luta é continua, é árdua, batem de tudo que é lado, mas não vamos se afrouxar. Dizia um amigo meu, Vereador de Trindade do Sul, Arão da Rosa, é do ferro que o trem caminha. E é assim, é no ferro, é denúncia aqui, é fake news aqui; falam porque não sabem da realidade. Hoje eu trago aqui a esta Casa e deixou registrado se alguém falar nesse município é porque realmente quer denegrir, quer repassar a informação que não é correta e é de má-fé. Então se tiver alguma dúvida sobre as documentações procure a bancada do PSD. “Ah não quero falar com o Ver. Catafesta”. Não tem problema vai na Prefeitura; está lá na Prefeitura também o Projeto aprovado e se quiser bater foto tem lá também à disposição da comunidade porque aqui ninguém prometeu coisas que não ia ser cumprido. E vamos fazer. Tudo depende da justiça; quando? Quando o inventário for concluído né. Quando o inventário for concluído. Então está o Projeto eu tinha que trazer para essa Casa porque é triste de ouvir comentários de pessoas que sabem por que estiveram dentro do governo de toda a luta e aí vão falando em vão repassando as informações incorretas sabendo da verdade. E eu trago a essa Casa hoje para ficar registrado e vou também pedir, Presidente, que a Casa possa pegar cópia de alguns destes materiais e deixar aqui na Secretaria. Tem dúvida? Está exposta aqui; venha, analise e leve a informação correta. E pare de falar. Pare de falar inverdade. E quem usa da má fé não tenha dúvida o caminho é curto logo ali na frente vai tropeçar. Obrigado, Presidente. Trago aqui informações corretas e vou buscar também do município sobre esse trabalho, este termo de permissão de uso que foi então concedido à associação. E faço aqui um pedido de desculpa às associações. Eu não sou contra as associações. Eu sou contra essa que nada fez em prol do município e tenho recebido reclamações de festas aonde vai até altas horas com música, bebida e muita farra. O que isso vem a somar para o município? Então é essa minha indignação. Obrigado, Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Convido nesse momento o Partido Socialista Brasileiro – PSB para que faça o uso da tribuna; abre mão. Convido o Partido Democrático Trabalhista – PDT – para que faça uso da tribuna. Com a palavra o Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Senhor Presidente, colegas Vereadores, minha colega Vereadora Eleonora, ao sempre Vereador Toffanin que está fazendo um trabalho literalmente brilhante à frente da direção de iluminação pública, um cumprimento também a Ex-vereadora Tetela, Arlene para explanação, aos líderes comunitários, ao Cleiton na Nova Sardenha e o Werner no 1º de Maio que tem feito um trabalho também árduo; a gente sabe que é difícil estar à frente de associações de bairro de forma voluntária né; no 1º de Maio que é praticamente uma cidade. Então parabéns por mais essa nova iniciativa que já foram Presidente e são Presidentes há tempo. Eu vim explanar também sobre o Requerimento nº 127, Presidente, que trata da sugestão de Projeto de Lei que apresentei 15 dias atrás no dia 05/08 que institui a política de transparência na cobrança de imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – no município de Farroupilha. Como já explicado há duas semanas atrás ela na verdade é muito simples ela só exige a colocação no carnê do IPTU de informações básicas para o contribuinte. Eu não vou ler todo o Projeto, toda a sugestão do Projeto de Lei de novo, mas é basicamente colocar a fórmula do IPTU no carnê, os dias que se encerra os pedidos de contestação, de revisão, de reclamação, se existe dívida e quanto foi arrecadado no ano anterior e qual a inadimplência do mesmo ano também do montante do IPTU. São informações que com certeza vão tornar mais transparente este imposto tão importante para o nosso município. Peço então, Presidente, que bote em votação na noite de hoje.

PRES. SANDRO TREVISAN: No final do Grande Expediente, Vereador, tudo bem?

VER. DEIVID ARGENTA: Sim. Quero também fazer um pedido de desculpas que na segunda passada tanto eu quanto o Vereador Fabiano nos ausentamos no decorrer da Sessão, deixando a Casa um pouco mais vazia, mas tenho certeza que foi por uma boa causa. Estivemos no Instituto Federal, como o Ver. Fabiano já mencionou, na busca de aprendizado na luta com esses alunos por educação e na busca sim por recursos através do Deputado Federal Afonso Motta do PDT, meu partido, para que pudesse com algum recurso de Emenda Parlamentar, ou qualquer outro valor, ajudar a essa tão importante instituição que depois na terça-feira estiveram aqui em um frio tremendo fazendo um singelo protesto tendo em vista o congelamento dos gastos dos recursos da educação. Então, Vereador Leomar Guth, ouvi sua fala eu acredito que estar 100% comprometido na verdade não é apenas vir na Sessão é ser Vereador 24 horas por dia e é isso que eu tenho feito. A gente quando estava lá no Instituto Federal estava representando sim a Casa como um todo e vergonha é ter que ver esses alunos têm que estar aqui no dia seguinte fazendo protesto. Isso é uma vergonha. Estávamos lá representando essa Casa acho que esclareço isso hoje para ti também, Vereador, e não tenha dúvida que é do nosso feitio representar o recurso do povo a todo o momento. Outra situação que também foi comentada no período de férias que tive fiquei duas Sessões afastado não levei a informação porque achava que não cabia, mas até para esclarecimento o recurso que legalmente recebi por essas duas Sessões foram doados a uma instituição que muito necessita em Farroupilha, que não vem ao caso agora, mas que também na época ainda peguei recibo tudo certo porque não era um dinheiro justo que viesse para o meu bolso e assim eu repassei a uma instituição que sempre é auxiliada pelo município e por todos nós que uma instituição que necessita e muito. E uma última colocação: hoje pela manhã eu estive no Farina acompanhando uma palestra realizada pela CICS, CICS Serra, mas principalmente pela CICS de Farroupilha com a apresentação do Deputado Federal Jerônimo Goergen do PP que foi o relator da Lei da Liberdade Econômica. Então estive lá junto com diversas outras pessoas acompanhando a explicação do impacto que essa Lei da Liberdade Econômica vai trazer não só no Brasil, mas no nosso município. E saí de lá bastante entusiasmado. Pequenos pontos de discordância sempre vão ter, mas a estrutura da Lei o que ela trará de benefício para o pequeno empresário, para o empresário de baixo risco que é chamado. A gente, Ver. Fabiano, está muito à frente das outras cidades ainda aqui em Farroupilha porque muito foi feito com a Lei do INOVA quando tu foste Secretário sabe bem do esforço que foi realizado, mas têm muitos municípios que ainda estão muito atrasados e essa Lei ela vai com certeza ajudar muito a nossa região e Farroupilha vai entrar nessa situação também. Em breve teremos muitas novidades ainda a Lei é uma coisa nova e tenho certeza que o município a de se adequar a essas situações, mas eu saí de lá com uma luz no fim do túnel na questão simplificação. O que é algo notório para qualquer empresário que a carga está demais para o cidadão. Então que bom que tem gente estudando isso pensando nisso e que tomara que o quanto antes isso funcione de fato ali na ponta que é pro cidadão. Era isso Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Colocamos em votação então o Requerimento nº 127/2019 formulado pelos Vereadores Deivid Argenta e Sandro Trevisan da bancada do PDT e do PSB. Os Vereadores que estiveram de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores. Quero aqui cumprimentar a imprensa, o Ricardo Ló da Rádio Miriam/Caravaggio, Leandro da TV Serra e a todos que nos acompanham nesta noite. Apenas aqui para contribuir, nós temos no artigo 2º que vai então dar maiores informações sobre o IPTU daí nós temos o inciso 3º que fala as instruções gerais relativas a prazos e condições para abertura de procedimento instituído para revisão, reclamação, contestação ou impugnação do imposto lançado. Nós temos aqui em Farroupilha talvez umas três, quatro Leis pelo menos que dizem respeito também de isenções para o IPTU. Nós temos, por exemplo, a isenção para os aposentados, a gente tem a isenção para portadores de doenças graves, a gente tem também a questão das glebas que tem um determinado período para apresentar alguns documentos para poder pedir também a isenção do imposto, nós temos também o aproveitamento dos créditos da nota Farroupilha; são todas datas diferentes. Nós temos agora o IPTU sustentável que foi aprovado recente por essa Casa e não são as mesmas datas né. Algumas é até setembro, se eu não me engano, tem datas de outubro, a parte da nota Farroupilha em dezembro. Então isso pode gerar, pode atrapalhar a população e quem está envolvido nesse processo para solicitar essas revisões. Eu mesmo tenho procurado, por exemplo, informar a população desses prazos porque depois que perde para o ano seguinte não tem mais o que fazer. E não tem mais mesmo. Então acho que é justo, existindo a legislação, que a gente possa informar da maneira adequada para quem é atingido. Então eu não sei, não seria uma Emenda porque não é um Projeto de Lei é um Requerimento que vai como uma sugestão talvez não precisa nem ser explícito aqui nessa sugestão que vai para o Governo, para o Prefeito Municipal. Mas pode também se esse Projeto voltar talvez que contemple isso ou nós poderemos quem sabe apresentar uma Emenda no futuro quando ele foi discutido como Projeto de Lei. Mas aumentando a questão da transparência, que é o objetivo desta sugestão, nós gostaríamos também de colocar esse assunto das isenções ou aproveitamento de créditos para que possa ficar ainda mais claro para o contribuinte para quem vai fazer o pagamento do seu imposto. Era isso. Muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Perfeito, Vereador. Eu acho que vem a contribuir e como que é um; O Ver. Deivid na verdade ele faz a colocação daí como Vereador.

VER. DEIVID ARGENTA: Encaminhamento de votação. Então, Vereador Jonas, é uma ótima contribuição sem dúvida. Está posto no artigo 2º inciso 4º alínea ‘b’ um item que coloca possíveis descontos a se obter dos incentivos tributários do município. De repente ali colocar ‘vírgula com as datas’. Alguma coisa nesse sentido porque a gente tentou colocar os descontos, a forma de cálculo aqui está pensada nos descontos nessa alínea ‘b’, só não tem as datas. Realmente é uma coisa que pode acrescentar e até como sugestão para o futuro, de repente, unificar essas datas por que realmente eu não tinha tanta noção que tinha um monte de data. Mas de repente cabe a nós fazer uma análise nesse sentido.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Sim, acho que cabe a nós fazermos a construção né Vereador. OK? Então colocamos em votação o Requerimento nº 127/2019 formulado pelos Vereadores Deivid Argenta e Sandro Trevisan das bancadas do PDT e do PSB. Os Vereadores que estiveram de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores com ausência do Ver. Thiago Brunet. A palavra continua à disposição; ah, desculpa. Agora passamos então ao espaço destinado ao Pequeno Expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. SANDRO TREVISAN: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Gostaria de cumprimentar aqui a Arlene, o Toffanin, que são os nossos suplentes de Vereadores, os demais presentes; o Quirino que está sempre junto conosco. Bom primeiro dizer que nós também fomos atrás das informações e me pareceu muito, uma cobrança assim muito enfática e uma raiva muito grande no dia da apresentação de um Requerimento solicitando a retirada de uma associação de um local. E, portanto a nossa posição também foi firme, mas nós vamos atrás porque chegou um certo momento que realmente fiquei na dúvida de que local pudesse não ser ou ser realmente do município. Mas desde a época em que foi construída a rodoviária e da impossibilidade da entrada das pessoas dentro da rodoviária para suas necessidades e questão de banheiro foi liberado esta área pela empresa que através da Prefeitura Municipal se construiu os banheiros em cima de uma vinda ou uma antecipação e de uma autorização da empresa que eu vou citar aqui e vou citar o nome, não tem problema nenhum porque foi autorizado a fazer isso; a empresa se chama Nova Vicenza Negócios e Participações de propriedade de um empresário de Farroupilha. E que eu dizia naquela época, naquele dia melhor, de que não voltaria ao município, porque não era do município por que em 2017 foi solicitado pelo grupo e o Secretário Vandré Fardin disse o seguinte: “não há como se falar em prorrogação do Decreto nº 4425 e junto ao setor de cadastro imobiliário se descobriu que a área em questão não se trata de área de propriedade pública do município de Farroupilha”. E aí vai não vou perder meu tempo aqui colocando o resto, mas está aqui no despacho do Secretário. E aí tem o Decreto, que foi feito sim, e não diz em nenhum local o número de matrícula, no Decreto; se vocês olharam o termo de permissão só fala em 380 metros quadrados conforme um croqui em anexo porque inclusive está em cima de uma projeção de rua. Projeção de rua essa que provavelmente não saia pelo declive que tem naquele local porque é muito alto o barranco que tem ali. Mas eu gostaria de informar também, agora aqui, e por que eu fui atrás também e fiquei na dúvida realmente, e se tivesse voltar ao município volta a dizer aquilo que o Vereador falou ‘não teria que sair nenhum parafuso de lá’. Porque todas as concessões que se faz se faz concessões dizendo que todas as obras que são feitas elas não são ressarcidas pelo município e volta ao município com tudo. Porém eram dois banheiros como falei antes; eram dois banheiros caindo aos pedaços servindo para drogadição e prostituição, e um vexame para Farroupilha aquilo que estava posto ali ao lado da rodoviária. E se chegou à conclusão e, inclusive, a empresa sabe disto e já tem um acordo com o grupo, com a associação, de que se tiver porque eles não têm; eu tenho aqui o croqui do loteamento que está sendo feito, são dois inclusive, um deles se o Vereador quiser ver depois, Vereador Catafesta, eu lhe mostro tem aqui uma parte que é onde vai sair o loteamento e a outra ainda não há o interesse da empresa em fazer o loteamento neste local onde tem essa rua projetada. Mas que se entre as partes, e a isto eu fui informado pelas partes, de que se houver a necessidade da retirada daquele imóvel daquele local, será feita a retirada do imóvel e aí o acerto é entre eles. Porque antes de encaminhar, e aí o Vereador Deivid pode colaborar ou entende do que eu estou falando porque já fez algumas aprovações de loteamentos, se tiver algum problema esta empresa terá que dar ao município a projeção de rua sem nada de construção em cima. Portanto entre as partes e vencido os 10 anos, a Prefeitura justamente não prorrogou porque agora ela entende que não deve fazer a prorrogação, mas que há entre as partes, a entidade com o proprietário do terreno, é que tem que resolver o problema. Os dez anos se passaram, não houve a revogação e é entre eles esta questão. Então água, luz que eu vi aqui “será que pagam água? será que paga luz ou será que nós pagamos?” Eles me mostraram quem paga a luz quem paga a água são eles.

PRES. SANDRO TREVISAN: Espaço de líder de bancada, Vereador?

VER. ARIELSON ARSEGO: Não. Se puder depois eu volto até para falar de um outro assunto aqui. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está à disposição do Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente e quem nos acompanha também. Eu gostaria de trazer um assunto que é com relação às sinaleiras aqui do nosso município. A gente sabe que existe um mundo ideal onde nós tenhamos quem sabe aí, vamos começar desde a iluminação né se pudesse ser a sinaleira toda de ‘led’ que daí se queima uma lâmpada lá não altera, não afeta o funcionamento todo daquele equipamento. Teríamos que ter também sempre as sinaleiras para os pedestres, se possível também ter a parte do aviso sonoro para as pessoas com deficiência visual e isto foi assunto na imprensa aqui do nosso município hoje. Então só que a gente sabe que muitas vezes entre o ideal e o que nós gostaríamos e o que se pode ter nesse momento existe uma distância. Agora nós temos assim tivemos por muito tempo aqui a sinaleira aqui nessa esquina da Câmara de Vereadores, muito tempo quem sabe mais de uma semana, que ficou aí depois de um acidente danificada e ela piscava todas as cores; daí não sabia se era vermelho se era verde se era amarelo, tinha de tudo aí né. Depois de algum tempo foi corrigido. Eu recebi relatos agora de alguns moradores que esse mesmo fenômeno está acontecendo na sinaleira da Rua Três de Outubro com a Rua Barão do Rio Branco, principalmente quem vem de Caxias, no sentido Caxias, entrando na cidade aqui, entrando em Farroupilha. Isso tem acontecido lá também, tem ficado. Eu presenciei e inclusive mais de uma vez e recebi também outros relatos de que isso aconteceu. E assim, sinaleiras para os pedestres hoje a gente ouviu também o Presidente da AFADEV Pablo Barretti em uma manifestação na nossa imprensa local falando que as sinaleiras que foram adquiridas aonde têm inclusive as botoeiras com sinal sonoro para orientar as pessoas com deficiência visual, nenhuma delas estaria funcionando; acho que o funcionando seria na parte justamente do sinal sonoro que é o diferencial dessa sinalização por que elas foram colocadas ali, de certa forma, com o objetivo de orientar as pessoas com deficiência visual ou de baixa visão. O Pablo também colocou e ele será reconhecido em breve aqui por essa Câmara de Vereadores que na verdade o município poderia ter solicitado a substituição estando dentro do tempo de garantia e só que solicitou o conserto, só que o conserto não surtiu os efeitos esperados. Acho que isso pode até ser esclarecido melhor depois pelos integrantes do Governo, mas seria ruim se não foram tomadas as medidas necessárias e que tenha se perdido esse tempo de garantia se é fato o que foi colocado pelo Presidente da AFADEV. E também recebi alguns relatos, essa semana foram vários, com relação a esse tema; nós temos a sinaleira ali no cruzamento da Rua Barão com a Rua Independência então aí a gente tem o pessoal que desce aqui, tem o pessoal que desce a Independência, tem quem vem pela Barão entrando na cidade nós temos aí um cruzamento e me parece que o pelo que, eu não tive oportunidade de testar, quando fecha um dos cruzamentos para os veículos logo abre a outra e não teria nem um tempo quem sabe aí de alguns segundos para que o pedestre faça algumas travessias. Não tem ali a identificação também não tem a sinalização para os pedestres, mas seria interessante que nós tivéssemos quem sabe algum tempo de sincronização diferenciado para que possa se realizar a travessia com uma determinada segurança. Porque vamos imaginar quem tá atravessando a Rua Barão fecha aqui, mas já abre da Rua Independência então aquele veículo faz a conversão, o pedestre que iniciou a travessia ali na Malharia Paniz, por exemplo, e daqui a pouco ele tá no meio da rua quando o veículo da Rua Independência está descendo. Então isso está gerando de certa forma um risco e aí quem sabe a gente tem como programar de certa forma para que tenha um pequeno retardo de tempo para abertura do outro sinal para que o pedestre possa realizar a travessia. Como eu disse antes o ideal seria termos também a sinaleiras para os pedestres. Não tendo essa possibilidade nesse momento, embora a gente saiba que talvez tem uma licitação que está andando para a compra desses equipamentos, possa se fazer uma medida paliativa, é verdade, sem onerar muito o trânsito, mas que possa dar uma certa segurança para quem está fazendo essas travessias. Era isso. Muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Odair Sobierai, desculpa, na ordem.

VER. ODAIR SOBIERAI: Senhor Presidente, colegas Vereadores. Boa noite, Leandro da TV Serra, Ricardo, Toffanin, demais presentes. Gostaria de apresentar um Requerimento nº 137: ‘o vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência, que seja enviado votos de congratulações a LF Transportes na pessoa do Presidente Sr. Flávio Zan, pelo reconhecimento dos clientes como Top do transporte 2019, na especialidade Móveis. A certificação é baseada na 13ª Pesquisa Nacional de desempenho dos Fornecedores de Serviços de Transportes, realizada pela InPut Consultoria em parceria com as revistas Front & Cia e Logweb no período de março a junho de 2019, que contou com a participação de quase 4.000 empresas embarcadoras de cargas de 14 diferentes ramos de atividade’. Também teve a participação do Sindicato da categoria. Então é mais uma referência que leva o nome de Farroupilha também para todo o Brasil. gostaria que colocasse em votação, Senhor Presidente. Colocar em votação o Requerimento nº 137.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Colocamos em votação o Requerimento nº 137 formulado pelo Vereador Odair Sobierai da bancada do PSB. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores; subscrito por todas as bancadas. A palavra continua à disposição do Senhor Vereador.

VER. ODAIR SOBIERAI: Gostaria também de deixar registrado que na manhã de hoje estivemos em uma visita juntamente com Secretário do Meio Ambiente Tiago Ilha à barragem do Burati onde teve algumas denúncias e tal; e onde a gente foi lá e constatou a realidade da barragem. A cor da água está pior do que a barragem de Santa Rita. Por que as informações que têm dita que há vários meses está estragada a comporta. Então é aquela comporta aonde que em certo período de dias é liberado para fazer a limpeza do fundo da barragem. Se os Senhores forem lá ver, está feio; e chega a ter espuma uma cor escura preta mesmo. Está pior do que a barragem de Santa Rita. Falei com o Tiago Ilha ele falou que ele ia entrar em contato com a CORSAN, onde ele fez, então vamos dar um prazo para até a gente de repente aqui através da Casa, através de algum documento, solicitar ou pedir maiores informações que seja consertado essa comporta para que faça essa limpeza, dentro do seu ciclo, a limpeza da água. Então só para deixar registrado né que a gente foi lá e fez essa visita junto com a Secretaria e alguns moradores da comunidade. Com o polêmico Requerimento só gostaria de deixar registrado, não votei contra a retirada dessa associação, não votei contra; votei a favor que se pudesse fazer um novo documento que pudesse ficar lá. Só que veio agora os esclarecimentos dos Senhores Vereadores que nem do município era e nem é. Então acho que temos só que acalmar os ânimos e dizer que aqui ninguém é contra aquela entidade e nenhuma entidade. Agora se tiver errado, tem que regularizar. E sim sou a favor da regularização, mas não sou contra eles. Era isso, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Pegando a fala do Vereador Deivid em relação à MP da Liberdade Econômica se nós olharmos as matérias que foram divulgadas na imprensa acerca do tema sobre a abertura de empresas como é para qualquer empresa entrar em funcionamento é preciso ter alvará e vistoria dos bombeiros; e como fica então estabelecimentos de baixo risco não precisam mais nem de alvará de bombeiros nem de alvará de localização da Prefeitura. O quê que acontece também. A Lei Federal diz que é o município que vai regulamentar o que é baixo risco. Na fala do Vereador Deivid ele traz que inúmeros municípios não têm essa regulamentação e nós temos desde 2015 a regulamentação do que são empresas de baixo risco através da integração com a rede simples. Então Farroupilha sai na frente mais uma vez e uma coisa só que hoje em uma conversa eu coloquei que nós precisamos refletir é que nós precisamos incentivar esses empreendedores que vão iniciar suas atividades sem a formalização da empresa para contribuição avulsa do INSS. Porque hoje nós temos muitos cabeleireiros, muitos pedreiros, muitos profissionais liberais que fazem um MEI e que contribuem com o INSS a garantia de quando chegarem na idade mínima e a contribuição mínima do tempo de contribuição mínima poderão se aposentar. Que certeza nós temos de que o comunicador, o pedreiro, o jardineiro, Vereador Alberto Maioli, que vai abrir a sua empresa, abrir sua empresa entre as aspas porque não vai mais precisar fazer abertura, ele vai ter a consciência de que tem que contribuir para o INSS. E muitas vezes essa consciência não é mau-caratismo de não querer contribuir por sonegar, é a falta de informação mesmo de ter que contribuir para o INSS. Hoje quando nós temos essas pessoas através do MEI elas quando fazem a abertura que os contadores pela Lei do MEI são obrigados a quem tem até um funcionário fazer de forma gratuita, mas nem precisa também porque a sala do empreendedor da este suporte tem toda a orientação e a impressão dos carnês da contribuição do INSS para que essas pessoas não fiquem alijadas do processo de inclusão da previdência. Então é só uma preocupação e que nós temos que todas as pessoas que nos conhecemos que vão iniciar os seus negócios sem os seus alvarás pela nova legislação, de que tenham a consciência da contribuição avulsa para previdência. Por mais que seja com 65 com 70 anos um dia essas pessoas vão sentir falta de não ter feito as contribuições no momento certo. Então reforço que felizmente município já tem essa regulamentação e ficará muito fácil para se adequar à Lei Federal. E para concluir, Senhor Presidente, em relação a essa questão da Sessão de uso público desse espaço para o grupo Cachorro Louco, em 2017 também foi procurado por alguns integrantes e nós fizemos uma análise da situação e foi explicado que não haveria como prorrogar esse prazo em função da 13.019, mas aí numa análise mais profunda fomos além e percebemos a questão da área que não era uma área pública então que não seria mais assunto da Prefeitura. E se por ventura no futuro, em função da declividade dessa área o empreendedor do loteamento quiser fazer uma mudança nesse mapa é possível através de uma desafetação da rua e um novo mapa e as compensações possíveis. Mas sempre dentro da legalidade. Era isso, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, já cumprimentei o pessoal desta Casa. Primeiramente eu tenho um Requerimento da seguinte maneira: ‘o Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência que seja enviado votos de congratulações e reconhecimento a SOPRANO, na pessoa do CEO da empresa, Senhor Paulo Gehlen, pelos seus 65 anos de existência comemorados no dia 04 de agosto de 2019. “Uma história escrita por muitas mãos” com muitos frutos colhidos para o desenvolvimento de Farroupilha; com presença ainda na Cidade do México, em San Salvador e escritório de negócios em Xangai, na China. Desejamos sucesso e muito trabalho para que esta grande empresa perdure por muitos e muitos longos anos’. E eu tenho aqui que eu me lembro que tinha 6 anos de idade quando ela nasceu porque é 65 anos. Então realmente gostaria de cumprimentar essa empresa e por esse motivo a bancada da Rede fez esse Requerimento e gostaria que colocasse em votação.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Colocamos em votação Requerimento nº 138/2019 formulado pelo Vereador Alberto Maioli da bancada da Rede Sustentabilidade. Os Vereadores que estiveram de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos; encaminhamento de votação Ver. Fabiano A. Piccoli.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Só para te parabenizar Vereador Alberto Maioli pela iniciativa. Hoje nós havíamos solicitado para a assessoria fazer esse mesmo Requerimento e o Senhor já tinha feito. Então para parabenizá-lo e também acrescentar que a SOPRANO tem uma unidade em Campo Grande e também tinha uma unidade elétrica em Escada no Pernambuco. E essa unidade de Escada veio para Farroupilha e isso está fazendo com que a empresa aumente o faturamento aqui na nossa cidade. Então tive orgulho de trabalhar por quatro anos nessa empresa e é uma grande empresa com muita satisfação eu tenho o privilégio de votar esse Requerimento. Trabalhei com a esposa do Vereador Jorge, Dona Ana, lá na empresa então parabéns novamente e é um orgulho termos a SOPRANO aqui em Farroupilha. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Encaminhamento de votação Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores; saúdo o Leandro da TV Serra, o Ricardo da Rádio Miriam, Arlene e todos os que nos prestigiam. Na verdade eu penso que é importantíssimo sim e quero parabenizar o Vereador Alberto Maioli pelo Requerimento. Entendo que é um reconhecimento de nós farroupilhenses por esta empresa com tantos anos né contribuindo e gerando empregos. Eu também faço uma referência porque tenho familiares dentro da empresa que contribuem pelo engrandecimento da mesma. E acho que é importante que nós uma empresa tão significativa e tão importante então seja reconhecida por nós e por todos os farroupilhenses. Então gostaríamos de subscrever o Requerimento e nos somarmos a este ato de parabenizar pelos 65 anos desta empresa de suas atividades no nosso município. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Vereador. Colocamos em votação o Requerimento nº 138/2019 formulado pelo Vereador Alberto Maioli da bancada da Rede Sustentabilidade. Os Vereadores que estiveram de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores com a ausência do Vereador Thiago Brunet e subscrito por todas as bancadas. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores.

VER. ALBERTO MAIOLI: Beto Maioli.

PRES. SANDRO TREVISAN: Então a disposição do Senhor Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Dando continuidade Senhor Presidente eu quero cumprimentar os demais pares por ter subscrito esse Requerimento e é salutar evidentemente que quando tem esse Requerimento eu até digo que deveria ser em nome da Casa e não de Vereador. Mas tudo bem que seja o nome do Vereador; mas o que eu quero dizer que eu me lembro que vi Farroupilha crescer e falava muito da SOPRANO evidentemente. E nunca imaginava aqui na minha cidade houvesse congestionamento às vezes de automóveis e acontece na nossa cidade de Farroupilha durante os dias nas horas de saída da 17h até 18h30min congestionamento de carros na cidade de Farroupilha. Mas acho que é um bom sinal porque é engrandecimento é progresso e assim por diante. Agora eu quero falar mais outra coisa que o Ver. Fabiano A. Piccoli falou de Presidente, às vezes, da República. Sobre fundos da previdência. O Presidente, bem intencionado, às vezes, elaborou logo um Projeto de Lei para que seja avaliado com grandes contadores para botar um Projeto de Lei lá para que seja votado digo a previdência. Que tem se mudado evidentemente. Porque digo isso? Porque no decorrer do tempo senão não tinha mais dinheiro para pagar ninguém da previdência. Então ele queria fazer uma reformulação, mas infelizmente o quê que acontece. Quem vota são quem? Aqueles magistrado que ganha milhões de reais por mês e o Presidente às vezes tem que ir lá fazer um monte de negociações senão não é votado favorável. É uma pena às vezes existe isso. E outra coisa a nível de Estado até às vezes a nível de Município, a nível de Brasil por causa que é de outro partido vota contrário. Uma coisa que tu falou muito bonito que eu achei muito salutar quando tu falou que tu aprendeu muito aqui nessa Casa; eu, por exemplo, não tenho divergência com nenhum Vereador, com nenhuma pessoa, nem partido. Às vezes a gente tem divergência em cima de ideias que eu quero que seja feito isso que é mais bom para o Município. Agora as pessoas eu quero bem para todos eles. Uma vez cheguei a discutir na Câmara de Vereadores quando eu acho que era Presidente ele queria discutir comigo aí é “demais a mais vocês querem morrer com a raiva de vocês, podem morrer; que eu não fico com raiva de nenhum Vereador”. Quero ficar sempre contente, alegre e faceiro. E assim por diante que tem que fazer. Mas antes de mais nada quero dizer meu muito obrigado, é isso aí.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora. Cumprimentar aqui meu amigo Zini que está aqui presente, Arlene, bela apresentação Arlene, bela no que a Senhora falou, mas triste de ver. Eu teve cenas que eu olhava para cá, da crueldade. Sei lá, não vou dizer do quê que dá para chamar, pessoas não dá para chamar; se chamar de animais acho que estou ofendendo os animais. Mas parabéns pela sua explanação. Cumprimentar o Toffanin, demais presentes, funcionários da Casa, imprensa, o Leandro e o nosso amigo Ricardo. Eu não queria mais entrar nesse assunto, um assunto simples, coisas que a gente está aqui para colaborar; que as pessoas vêm nos procurar como Vereadores e dá uma confusão; imagina se o Requerimento dá toda essa confusão imagina as coisas maiores. Apresentei um Requerimento recentemente e vou ler o Requerimento: ‘o Vereador signatário, após ouvir a Casa, requer a Vossa Excelência que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, no seu setor competente para que seja realizada a limpeza do passeio público na Rua Carlos Egger esquina com a Rua Cristovão Farias de Lima, Bairro Pio X’. Veio uma resposta da ECOFAR. Eu mandei para o Poder Executivo eu não mandei para a ECOFAR. Está aqui: o Secretário leu agora no Expediente. Eu não vou ler todo ele ‘é importante salientar que a Lei 4192 de 09/12/2015 que institui o código de postura do município de Farroupilha em seu artigo nº 80 regula que a obrigação pela pavimentação será do proprietário do terreno’. Eu não pedi pavimentação! Está aqui oh eu pedi a limpeza. Pedi a limpeza! E nem para a ECOFAR. E no final aqui ‘remeta a solicitação para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Infra Estrutura e Trânsito na intenção de promover a vistoria necessária’. Eu vou fazer outro Requerimento? Não! Querem deixar assim? Deixam. Eu fiz o Requerimento a pedido dos moradores. Não estou aqui criticando o proprietário do terreno, não estou mandando multar ele, nada disso. E quantos passeios que não tem calçamento está com esse problema de mato, de árvores. Só fiz o Requerimento a pedido dos moradores; que nesse passeio tivesse pelo menos a brita, uma grama, sei lá. Para caminhar tem que caminhar pelo meio da rua. Então só quero deixar não vou mais falar nesse assunto, não vou mais pedir explicação, vou guardar aqui, depois se alguma coisa eu vou falar com proprietário. Mas também quero aqui salientar, com muito orgulho o que vou falar agora, apresentei também um Requerimento recentemente, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, todos os Senhores aprovaram o Requerimento que meu neto, tenho orgulho de falar dele, foi escolhido entre os 4 melhores do país, quatro brasileiros até 12 anos, para finalizar, no esporte padel.  E dia 01/10 até o dia 9 ele está em Castellón na Espanha representando nosso país a nossa Farroupilha o nosso Rio Grande do Sul. Ele e mais três meninos foram escolhidos para a seleção brasileira. Então fico muito orgulhoso e quero deixar registrado isso aqui. Meu muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, quero saudá-los, saudar a colega Vereadora Eleonora, também quero saudar a imprensa, a TV Serra, a Rádio Miriam através do Ricardo. Uma saudação a Arlene, nossa suplente de Vereadora, nem vou comentar sobre a apresentação é uma coisa bastante importante, Arlene, essa sua apresentação. Saudar os demais presentes, uma saudação ao ex-vereador e responsável pela iluminação do nosso município Toffanin. E falando em iluminação nós temos conhecimento que está sendo elaborado uma cartilha pela Brigada Militar aonde que há um item que diz: a importância da iluminação Toffanin para segurança da nossa comunidade. Muito importante e parabéns pelo trabalho que está sendo realizado e tendo sempre atenção aos munícipes quando solicitam a troca de luminárias ou a colocação; que esse é um item muito importante que a própria Brigada diz: a iluminação é um item muito importante para a segurança das famílias, das residências, enfim do patrimônio das pessoas. Porque com a iluminação se observa de longe e se conhece quem está andando ou tendo má intenção de furtar os bens da população. Então cumprimento mais uma vez o Toffanin pelo trabalho que está sendo realizado. Também, Senhor Presidente, gostaria e até depois gostaria de ouvir o Ex-Secretário de Planejamento, o Ver. Deivid Argenta, aonde que usuários da Rua Júlio de Castilhos agora pavimentada a locais que não há passeio público, Vereador Josué Paese Filho. Então eu acredito que o Poder Público poderia em contato com esses proprietários até realizar eu acho que há esse bom senso de realizar uma parceria: o proprietário constrói, o Poder Público fornece o pó de brita ou a brita para que possam realizar esse passeio público onde que a Rua Júlio de Castilho ficou boa só que agora há uns locais que não há passeio público. E aonde está hoje se realizando uma obra de uma importante empresa do nosso município diminuiu o passeio. Que é bom que essa empresa está aumentando que tenha mais emprego, mais retorno de impostos para nosso município, só que em um local do centro, a partir da Avenida Santa Rita sentido RSC-453, aonde que não há passeio público e as pessoas tem que vir no meio da Rua Júlio de Castilhos. Então alguns usuários que usam essa Rua Júlio de Castilho me pediram qual que é a possibilidade; de quem é a obrigação? A obrigação todo mundo sabe que é morador, mas como ali há um declive é um local difícil de construir o passeio quem sabe que o Poder Público possa realizar esse contato, esse diálogo, para que possa ser realizado o passeio público e aonde há o espaço, mas não há calçamento que possa ser feito o passeio público nessa trajetória da Júlio de Castilhos que agora ficou pavimentada; um fluxo grande de pessoas que circulam e eles estão pedindo que seja mais seguro para poder andar no passeio dessa Rua Júlio de Castilhos. Então, Vereadores de situação, que podem levar essa reclamação da população que está usando esse trajeto para que possa realizar a pavimentação do passeio público nessa Rua Júlio de Castilhos para melhor e com mais segurança os usuários daquele trajeto. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador. Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite Presidente, colegas Vereadores, Adamatti, o Ricardo, o Toffanin e a minha querida amiga Arlene que fez uma explanação maravilhosa pena que triste. Mas infelizmente é uma realidade e com certeza eu vou pedir para que a nossa comissão em prol da saúde animal se reuna para que a gente possa fazer alguma Moção, alguma coisa relacionada a essa tua apresentação; a essa Normativa. Boa noite também a todas as pessoas que se encontram ainda aqui apesar do frio. Vou pegar um gancho da fala do Vereador Jonas relacionada às sinaleiras, há um cruzamento da Rua Carlos Fetter com a Rua Independência. Não tem um dia que não aconteça acidentes que são sempre de pequena monta enfim, mas eu tenho medo que uma hora aconteça alguma coisa mais grave. É perto da minha casa e por isso normalmente ouço sempre as freadas e às vezes o barulho de vidros quebrando etc. e tal. Acho que tem que haver um olhar um pouco mais simpático para esse cruzamento; as pessoas que vêm pela independência, os motoristas que vêm pela Rua Independência eles vêm em uma velocidade sempre acima do permitido. As pessoas que estão pela Rua Carlos Fetter até porque ali a gente nem consegue ir muito mais rápido que isso mesmo né, mas normalmente tu olha, não vem ninguém, tu vai entrando, mas como as pessoas os outros motoristas que vêm pela Rua independência vem absurdamente rápido por isso que os acidentes acontecem por ali. Eu acho que tem que haver um olhar para esse cruzamento, assim como eu acho que faltam sinaleiras em vários outros cruzamentos e que com certeza estariam beneficiando a população de uma maneira geral. Assim como os acidentes normalmente são de pequena monta, nós temos que pensar que na saída de colégio muitas famílias vêm com os filhos a pé atravessam por ali e por outros cruzamentos que também não tem sinaleira, muitas vezes não tem redutor de velocidade nem nada. Então acho que é importantíssimo não só por condutores de veículos, mas pelas pessoas, pelos pedestres também. Então acho que isso merece então um olhar mais de perto. Era isso, muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereadora. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, eu tenho um Requerimento na Casa protocolado no dia 15/07/2019 que é então em anexo ao Projeto Sugestão da implantação de Ecopontos para coleta de tampas e lacres plásticos. Isso nos órgãos da Administração Pública de Farroupilha. E aí se levantou-se uma discussão sobre o assunto aonde arrecadar o material tudo certo; e vender o material? Onde o município pode vender o material. Aí entra então chamamento público, entra licitação. E o que foi sugerido aqui então, e deixo para os Vereadores também se acharem que possamos votar nessa noite, é que o Executivo possa analisar e ver também junto com o departamento de proteção animal a viabilidade então da colocação do ecoponto nas escolas, nos órgãos públicos, nos postos de saúde, na Prefeitura, aqui na Câmara entre outros e que este material pudesse então ser destinado às ONGs que já existem no município; que elas possam então buscar uma renda a mais pela venda dessas tampinhas, se tem ou não o interesse. Então eu vou colocar em votação o Requerimento e se os demais Vereadores acharem oportuna a votação nesta noite a gente pode estar votando e o Executivo analisando. Se vai vir para a Casa como uma Lei Municipal não sei. Tantos outros já foram e ainda não voltou. Então também faço uma reflexão aqui hoje foi um assunto nesta noite, de alguns assuntos, Senhor Presidente, e um que em 2016 eu apresentei a esta Casa um Projeto que hoje é Lei Municipal em diversas cidades do Brasil aonde ficam por mais de 90 dias os veículos abandonados nas ruas atrapalhando, criando ratos, atrapalhando até mesmo as limpezas urbanas que ali são realizadas e os proprietários simplesmente abandonam na frente das casas e ali ficam. E esta Lei Municipal não veio a esta Casa. Então é um dos Projetos que não veio e que poderia estar aqui já sendo implantada, implementada, cobrada, utilizada. Hoje falaram também sobre o IPTU, Ver. Deivid Argenta utilizou a tribuna para falar sobre os descontos dentro do IPTU. Também a Lei Municipal neste município que dá isenção para algumas doenças gravíssimas que ainda não está sendo implementado, tem que ver essa situação o Governo. Então vou aguardar mais até o final do mês a vinda da Lei aquela, caso contrário vou representar a Lei, o Projeto de Lei para a retirada dos veículos abandonados nas vias públicas há mais de 90 dias. É uma Lei Municipal importantíssima. E os Vereadores hoje que acharem que possam votar favorável ao Requerimento nº 110 e aqui a regulamentação; é o Executivo. Se ele achar que é interessante nos municípios está funcionando e muito bem. Somos sabedores que há escolas no município que já arrecadam as tampinhas, não tem problema, elas estão arrecadando e o recurso fica ali para as escolas. Hoje o plástico da tampinha ele tem um valor importante e que dentro do Estado do Rio Grande do Sul hoje tem uma Lei que instituiu a tampinha do bem que já passou de mais de R$500.000,00 e mais de 500 milhões de quilos tirado do meio ambiente. Que eram para ir para o lixo e hoje virou novamente matéria-prima virou receita e que está fazendo um bem gigante dentro do estado no auxílio às entidades, APAEs entre outras entidades com esse recurso. Então o Requerimento está à disposição coloco em votação nesta noite e os Vereadores que acharem que estão de acordo eu agradeço o voto favorável. Obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Vereador. Encaminhamento de votação Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Senhor Presidente, colegas Vereadores. A posição da nossa bancada é bem clara quanto a isso nós podemos votar a favor do Requerimento, botar um posto de coleta onde não há. Mas sobre Projeto de Lei nós não votaremos a favor, por quê? Nós sabemos, por exemplo, Caxias tem a coleta solidária há quantos anos está tudo muito bem, muito certo, não tem Projeto de Lei nenhum. Aqui em Farroupilha já é coletado tampinhas há muito tempo e tudo está muito certo, obrigado. Tem as escolas que coletam, os pontos de coleta, inclusive o meu consultório é um ponto de coleta que coleta para ONG dos peludos. Então não há necessidade alguma de Lei quanto a isso. Inclusive eu tenho um Requerimento de nº 48/2017 que já versa sobre isso. Então, Lei nós seremos totalmente contra, não há necessidade de um Projeto de Lei para isso. Podemos sim colocar pontos de coleta onde não há, mas é o máximo que eu acho pertinente. Era isso. Muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereadora. A palavra continua; ah desculpa. Colocamos em votação. Encaminhamento de votação Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado, Senhor Presidente. Ver. Sedinei Catafesta eu sugiro que aqui o Senhor encaminhou o Requerimento nº110 junto para o Poder Executivo com sugestão de Projeto de Lei. E nós vimos muito bem aqui, me fugiu o nome dela aquela de Caxias que veio aqui explanar, que ela foi bem clara que esse tipo de coisa tipo de Lei não funciona dentro do Poder Público. E é uma verdade. Eu sugiro ao Senhor que o Senhor retire e faça um Requerimento exclusivo para o Poder Público colocar aqui na Câmara ou onde for, em qualquer local, para o recolhimento das tampinhas. Aí tudo bem. Na escola já tem, em diversos pontos já tem, e, por exemplo, recolho; aonde estou indo encho os bolsos e levando para casa né. Agora, o Requerimento se o Senhor entender dessa maneira voto favorável agora não dá para votar o Requerimento nº 110 junto com Projeto Sugestão, Projeto de Lei; fica difícil. Eu queria que o Senhor pensasse se não seria melhor forma de retirar essa sugestão e encaminhar o Requerimento. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Vereador. Em votação o Requerimento nº 110 formulado pelo Vereador Sidney Catafesta. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Então reprovado pelos Vereadores Jonas Tomazini, Jorge Cenci, Eleonora Broilo, José Mário Bellaver e Arielson Arsego da bancada do MDB e reprovado também pelos Vereadores Tadeu Salib dos Santos e Josué Paese Filho da bancada do PP. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego no seu espaço de líder de bancada.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Bom primeiro eu ouvi falar de uma Lei Municipal para os carros que estão parados na rua, eles a mais de tantos dias, eles sendo retirados. Basta que a Administração Municipal cumpra uma Lei que já existe que é o Código de Postura do Município onde diz que há mais de 100 dias um carro parado Vereador Catafesta ele tem que ser retirado. Então já existe a Lei, a Lei está dentro do Código de Postura. O Código de Postura do Município diz que é retirado da rua o automóvel que está há mais de 100 dias parado. E aí eu sei que a Brigada Militar é difícil de realizar isso, mas inclusive é difícil a cobrança do proprietário do veículo porque tem que cobrar inclusive a remoção do veículo, a estadia do veículo em outro lugar; tem que ser fiel depositário da retirada do veículo. É muito complicado fazer. Eu sei que é complicado fazer, mas a Lei ela existe. Então só para ajudar talvez a Administração não tenha mandado para cá porque está no Código de Postura do Município. O que queria falar nessa noite também é a questão da GT Locações; GT Locações é uma empresa contratada pela ECOFAR. Eu vi aí o Prefeito falando que diminuiu, vai diminuir blá blá blá. É só história. Não diminui nada. A GT é o valor maior do que era a Farroupilha Ambiental e ninguém vai dizer que não porque eu tenho todos os documentos; eu fiz Pedido de Informação eu tenho os cálculos. Agora se me disseram que fizeram uma licitação e uma empresa ia cobrar R$300.000,00 a mais; bom aí é outro papo. Aí nós vamos discutir. Agora eu sei que tem empresa tentando entrar no município e queria fazer a licitação e não estava conseguindo; agora me parece que está saindo uma licitação. Mas o que eu quero falar aqui, Ver. Fabiano e Vereador Deivid, é um assunto sobre uma demissão de um funcionário ou foi comunicado que ia ser demitido, ele não assinou porque ele vai e aí agora estou falando e trazendo o que ele falou. E ele viu que o caminhão estava sem óleo diesel discutiu isso com um funcionário, que é o motorista caminhão, e o motorista do caminhão falou isso para o chefe que ele chama de líder e o líder depois chamou ele disse que ia demitir. Sabem quem é a pessoa? Aquele cidadão que foi na imprensa falar que estava com ferro na mão e se machucou no trabalho. O que estou querendo dizer com isso, Ver. Fabiano. Não é que não tenha que demitir a pessoa porque eu não sei o que ele fez. Não sei qual é a atividade que ele desenvolve e qual é a relação com a empresa. Agora o que eu sei é que um funcionário que está com uma mão com problema que vai fazer uma cirurgia no dia 19/09/2019 ele não pode ser demitido da empresa porque foi acidente de trabalho que inclusive nem fizeram o atestado de acidente de trabalho. E que ele tem provas e que lá na empresa ele lavou a mão com detergente e fizeram um curativo lá na ECOFAR. Então a troca de empresa se não for a mesma GT Locações, se for a GT Locações ela está fazendo o quê? Se eu demitir ele não fizer nada, eu não vou ter problema nenhum lá na frente. Se não for mais a GT Locações e este funcionário entrar contra GT Locações e ela não responder por isso, vai ter responsabilidade solidária a ECOFAR ou a Prefeitura que contrata a ECOFAR. Então eu gostaria que vocês dessem uma olhada nesse caso já estou alertando hoje; eu não sei ele vai pedir indenização se vai ter essa busca solidária de enfim de ressarcimento a ele. Sei que faltou o combustível eles acabaram discutindo um pouco eu não sei até que fim foi a discussão né; essas questões eu não vou entrar em. Eu só sei que em qualquer empresa um funcionário quando está com problema ele tem que passar por uma ficha demissional, fazer um exame e me parece que não tem nada disso. Então vai por justa causa, vai ser, Ver. Leomar Guth, você tem funcionários e sabe disso que se as pessoas entrarem na justiça é muito difícil do empregador ganhar. Então vejam isso junto à Administração, vejam isso junto a ECOFAR para que não venha acontecer uma indenização para este funcionário maior do que ela deverá ser; inclusive se demitido também por justa causa acaba não tendo muita. Eu vou dar o nome da pessoa aqui: Iloir José Fassina. Conheci ele hoje, só para vocês terem uma ideia. Ele veio aqui na Câmara para passar este assunto, a Vereadora Eleonora estava comigo e eu disse para ele: “olha eu vou comentar isso na Câmara de Vereadores, a tua demissão ou não e não sei não sou teu chefe, eu não tenho empresa”. Mas eu não posso admitir que um funcionário com uma lesão na mão, que vai ser feito cirurgia dia 19, seja demitido e por justa causa por uma discussão com outro funcionário. E aí eu não vou entrar em detalhes se foi isso ou não foi; isso eu já não sei. E não vou ficar defendendo também porque não posso ficar defendendo aquilo que eu não vi, mas enfim. Só estou trazendo o assunto porque achei ele complicado. E aí veio outros assuntos tá, mas depois a gente vai conversando. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora. Quero cumprimentar Ricardo Ló, Leandro Adamatti, TV Serra, o sempre Vereador Toffanin, suplente de Vereadora Arlene e também o Quirino que está marcando presença aqui todas as segundas-feiras, o que nos deixa muito feliz também, e cumprimentar a todos que estão acompanhando e estão aqui na Câmara de Vereadores no dia de hoje. Eu não poderia deixar de falar e veio a calhar até a presença da Arlene aqui e cumprimentar a Arlene pelos feitos e pelo que está fazendo agora. Como se não bastasse os feitos aqui na nossa cidade buscando aquilo que nós assistimos. Eu realmente eu fiquei assustado e imagino que tu tiveste aqui a sensibilidade de não trazer, de não trazer, algo que seria mais traumatizante do que aquilo que assistimos aqui. Porque ver o estado aos quais os animais são expostos e sacrificados propriamente, nos leva a pensar e dizer: “puxa, mas a que ponto chegamos”. E ao mesmo tempo imaginar qual avaliação daquelas pessoas que consomem a carnê do javali. Se ele é abatido daquela forma cruel porque é uma forma cruel de se abater o próprio animal que é de abate, mas é uma forma cruel em que aquilo se torna em alimento para as pessoas. Que tipo de alimento é aquele? Como é que uma pessoa come a carne do javali, mais propriamente, se ele é sacrificado de uma forma cruel, com essa crueldade toda. Então é muito difícil da gente aceitar esse tipo de coisa e queria te dizer assim: ao mesmo tempo em que nos levantamos agora a pouco aonde que haverá interpretações de pessoas que irão dizer ou comentar ou pegar o bonde andando e dizer: “o pessoal é contra recolher as tampinhas para os animais”. Absolutamente. Não somente nós como pessoas, mas nós como protetores, o Ver. Josué Paese citou aonde ele disse que vem com os bolsos cheios e vai buscar em muitos lugares aonde que previamente ele já faz isso. E avaliando pela posição da Senhora que veio a convite a essa Casa e dizer como funciona Caxias do Sul eu quero dizer de que Farroupilha já tem isso. Alguns recolhem para a ONG outros para outras entidades enfim, e tendo a liberdade inclusive de buscar. Eu tenho uma criança de seis anos de idade que me convida, quando eu tenho tempo, para passar e ela diz, ela usa um termo até bem, pegou de mim isso: “vamos até o boteco”. Sabe o que a gente vai fazer no boteco? Falar com o dono do boteco para ver quanto ele recolheu de tampinhas para nós. E juntamente ela vai comigo lá na ONG levar porque isso é motivação, não é algo que amanhã ou depois as pessoas não irão fazer por obrigação e talvez se sentem no prejuízo de que a sua opinião ela seja diferente. Por que a raciocinar pelo que foi dito aqui na Câmara eu fico com opinião daquela Senhora convidada de que tem algumas coisas que não se pode misturar com a política. E eu ainda continuo protegendo os animais e parabéns a você que protege e protege tanto. Era isso, Senhor Presidente. Muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador. Com a palavra o Vereador Sedinei Catafesta no seu espaço de líder de bancada.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Presidente, quero só tranquilizar os Vereadores a opinião de vocês, o voto, tranquilo. Semana que vem eu apresento o Requerimento somente para dar o apoio de colocação dos pontos para que possa disponibilizar pelo Executivo esse auxílio na colocação dos pontos. Não tem problema, semana que vem votamos o Requerimento único com a matéria somente disso, sem anexo o Projeto Sugestão. Hoje, Presidente, estive na Linha Santo André/Linha Jacinto acompanhando a obra que está lá acontecendo de um financiamento que vem lá de 2013. Financiamento então esse projeto chamado de PAR, esse programa. E veio aí financiamentos do Banco do Estado também de outras entidades financeiras e está sendo executado uma etapa na Linha Jacinto e Santo André. O que eu fui fazer lá é saber e também conferir para ver se o material que está sendo posto é um material de qualidade, se é um material que está dentro do que diz o contrato que essa empresa recebeu através da licitação; que ali tem as espessuras de tanto de material que tem que ficar na rodovia. Então e também aproveitei a ida junto à comunidade de Santo André aonde por um período grande de tempo ela aguardou uma Emenda que até hoje não veio de um Deputado que não vou dizer o nome também, a pessoa que esteve lá prometendo não cabe dizer o nome. E essa comunidade ficou naquela expectativa de receber um recurso e até hoje não veio. Bem vão me questionar que eu sou do PSD, sou aqui um representante do Deputado Danrlei, Deputado Danrlei não trabalha neste período de 2019 com Emenda da Agricultura e está trabalhando o uso exclusivo da Saúde também em algumas Emendas da Cidade e Desenvolvimento do Esporte para 2019. E aí sim entrou o Deputado Jerônimo que é hoje o Deputado dos Progressistas, relator da Medida Provisória da Liberdade Econômica, que vem fazendo um belíssimo trabalho; um amigo meu das fileiras dos progressistas que eu deixei nessa construção de amizade dos anos que estive neste partido. Deputado abraçou aquela comunidade e aquela comunidade foi contemplada, os Progressistas estão sabendo, nos próximos dias aí eu tenho que ficar junto acompanhando para que o município possa fazer o cadastro desta Emenda de R$250.000,00 que é para pavimentação. Para dar sequência ali na Linha Jacinto até Santo André que é a comunidade que precisa em torno de 500 m de pavimentação que vai faltar neste Projeto do PAR. Talvez não dê para tudo. Se não dê para tudo há um começo então que o Executivo possa fazer esse cadastro. E registro aqui o agradecimento em nome da comunidade desse Deputado que abraçou aquela comunidade e não vai mais soltar; eu conheço Deputado Jerônimo que é um defensor da causa da agricultura e se simpatizou e ficou familiar daquela comunidade que agora em diante é uma comunidade representada por esse Deputado chamado Jeronimo Goergen. Então registro aqui este recurso que vem em nome de R$250.000,00 de uma ida em março também aonde conseguimos o montante de mais de R$1.100.000,00 que está vindo aos pouquinhos e uns já estão em execução. Valores desse da Saúde, valores essa da ciclovia, sétima etapa da ciclovia e agora a nona que vai estar indo para Caixa para licitação. Valor este da quadra lá do Medianeira entre outros projetos que somam esse valor de R$1.100.000,00 que vem aos cofres públicos. Então registro aqui e deixo também para os Progressistas acompanhar o cadastro e também toda essa parte de execução desse Projeto para que esta Emenda de fato seja utilizado para aquela matéria, àquela finalidade que é a pavimentação asfáltica. Obrigado, Sr. Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Então rapidamente agradecer os que estão ainda presente, Ademar Zini esperou até agora né, piá. Se nenhum Vereador. Comunicado ver. Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Só lembrando que amanhã às 17h30min a subcomissão de ética tem a reunião com os Vereadores Deivid e o Vereador Tadeu; e depois da Sessão nós temos então a outra subcomissão com o Vereador Odair com o Ver. Jonas. Obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Se nenhum Vereador quiser mais fazer o uso da palavra, em nome de DEUS, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão. Uma boa noite a todos.

 

 

 

 

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

Fabiano André Piccoli

Vereador 2º Vice-Presidente

 

 

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.