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08/05/2021 20:26:57 - Farroupilha / RS
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Ata 3954 – 05/08/2019

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Sandro Trevisan

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Sandro Trevisan assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Alberto Maioli, Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Janir Leomar Guth, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

 

PRES. SANDRO TREVISAN: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em aprovação as atas de nº 3946 de 08/07/2019, nº 3947 de 09/07/2019, nº 3948 de 15/07/2019, nº 3949 de 16/07/2019, nº 3950 de 22/07/2019 e nº 3951 de 23/07/2019. Os Vereadores que estiveram de acordo permaneçam como estão. Aprovado pelos Senhores Vereadores com a ausência do Vereador Thiago Brunet e Fabiano A. Piccoli. Convidamos então para fazer parte da mesa a Senhora Rejane Rech, coordenadora do projeto engenharia solidária, para explanar sobre a ONG que tem como objetivo gerar renda para atendimento de ONGs de proteção animal e de protetores independentes; renda esta gerada pela coleta de venda de tampas plásticas. Por solicitação do Vereador Sedinei Catafesta ao qual passo a palavra neste momento.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, boa noite a Vossa Excelência, boa noite aos demais eminentes parlamentares dessa Casa. Quero aqui registrar e agradecer imensamente a vinda da nossa professora Rejane Rech que vem de Caxias do Sul e vem aqui hoje explanar sobre um projeto maravilhoso que vem beneficiando muito os nossos animais; eu digo assim por causa daqueles animais abandonados que tem lá em Caxias do Sul por causa de um projeto importante que dali partiu para todo o Estado do Rio Grande do Sul. E a vinda da professora Rejane, como ela tem que dar aula hoje ainda e logo mais às 18h45min, quero ser breve com as minhas colocações e ouvir atentamente o projeto para que nós possamos através desse projeto moldar algo parecido aqui em Farroupilha, para que possamos dar sequência no projeto elaborado pelo Executivo junto com a defensoria dos animais aqui de Farroupilha Obrigado pela sua vinda, eu deixo a palavra e volto seguinte Presidente. Obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Então nesse momento passamos a palavra professora Rejane Rech.

PROF. REJANE RECH: Agradeço muito o convite é uma honra estar aqui. É a primeira vez que falo em uma Casa Legislativa falo sempre falo bastante, mas falo em sala de aula que a minha profissão há 33 anos. A minha formação eu sou engenheira química e sou professora da Universidade de Caxias do Sul já há 33 anos. Na última década eu comecei a trabalhar com um pouco de proteção animal e verifiquei que o maior problema da proteção animal é a falta de recursos né. Nós encontramos muita gente trabalhando, muita gente resgatando, mas as pessoas não têm recursos para atender, de fazer o atendimento básico que um animal precisa e mantê-lo, não só o atendimento veterinário, mas como também manter esse atendimento. E aí nós criamos abrigos municipais superlotados, nós criamos protetores independentes e eventualmente até acumuladores de animais. Eu não tenho perfil para resgatar animais. Eu não sou, apesar de ter vários animais adotados em minha casa eu não sou uma pessoa que vou na rua e resgata animais. Então eu pensei que talvez o que melhor eu pudesse fazer seria usar o meu o meu perfil empreendedor, apesar de ser professora eu sou empreendedora, usar o meu perfil empreendedor para fazer alguma atividade que pudesse gerar renda, ajudar quem ajuda. Então o legado da engenharia solidária o nome veio porque ele começou na universidade esse projeto. O nome vem ali. Qual é o nosso legado? Nosso legado é não é ser protagonista, nosso legado é ajudar quem protagoniza a história dos animais. Bom, a gente tem que pensar quando a gente pensa em animais né, eu sou uma ativista da causa, eu não gosto de pensar só em cães e gatos apesar de ainda quando a gente fala de proteção animal a gente pensa só em animais domésticos, mas ela é muito mais ampla só que não é esse momento de falar. O planeta é a nossa casa e a casa dos animais também. Não existe também sob o ponto de vista ambiental, o jogar fora né. Tudo que aqui é produzido aqui fica de uma maneira ou de outra. Então o que a gente pode fazer pelo planeta, pelos animais e por nós? Como que a gente pode mudar a realidade tão triste dos animais? Aqui a gente vê umas fotos de antes e depois, a gente pode verificar né que a gente consegue mudar algumas realidades. E uma dessas é através da reciclagem certo. A reciclagem não é novidade para ninguém e é uma maneira de gerar renda porque a gente sabe que existem empresas recicladoras, existem os moradores de rua que vivem né da reciclagem. Então é uma fonte de renda só que até então muitas vezes não era organizada sob o ponto de vista da sociedade civil usar para alguma atividade fim que ela tivesse. Então nós criamos a engenharia solidária, como projeto, em 2015. Nós começamos inspirados em uma Protetora da cidade de Viamão que recolhia tampinhas em algumas escolas, nós começamos inspirados ali. E o nosso objetivo não era recolher animais, mas sim ajudar quem ajuda; ajudar ONGs e protetores independentes. Para quem não é vinculado à causa, às vezes não sabe o quê que é um protetor independente. Protetor independente a gente costuma chamar aquela pessoa que resgate animais em que na sua residência tem, às vezes, dezenas de animais sob sua tutela. E aí nós começamos a recolher tampinhas né. Porque as tampinhas? Hoje em dia já está mais comum, mas em 2015 não era muito comum isso né; na verdade é porque ela é feita de polipropileno, que é um plástico que tem um bom valor de mercado, e elas são limpas em geral, elas ocupam um pouco volume então a gente consegue né. Se nós utilizássemos potes de plástico, por exemplo, nós teríamos um volume enorme e uma massa muito pequena. Então nós começamos com as tampinhas certo. Então aqui da explicação porque que não são os potes e também por causa da higiene né dos pontos de coleta e a gente começou a coletar. E para fazer esse trabalho o quê que a gente precisa? Voluntariado. Lixo é bacana, mas lixo não dá dinheiro. É muito difícil a gente se a gente tiver que pagar pelo serviço que isso gera efetivamente renda. Então só funciona porque todo, todo, todo o nosso trabalho é voluntário. Não existe nada pago eu vou mostrar para vocês. Nós somos hoje em 65 voluntários que se dividem em: grupo de coleta de tampinhas, nós temos mais de 400 pontos de coleta na cidade; nós temos grupo de triagem que o pessoal que vai no nosso depósito para fazer a separação, ensacar e embalar. E nós temos um grupo que trabalha com as redes sociais que é como nós nos comunicamos com o nosso público. O nosso depósito tem 10 m2 e nós coletamos mais de três toneladas por mês. Nós funcionamos com um relógio, nós funcionamos como uma empresa. Aqui são nossos voluntários trabalhando; esse é o espaço é uma mesa onde cabem três pessoas, certo. O depósito é uma dessas casinhas ali que era um pequeno depósito atrás da Universidade, atrás do prédio onde eu trabalho que servia para um projeto de pesquisa. Hoje nós já conseguimos duas dessas casinhas né, mas basicamente é isso certo. Aí nós criamos a nossa marca de maneira voluntária, criamos canais de comunicação e a nossa marca é a transparência. Esse projeto cresceu porque a gente desde o começo mostrou o que nós fazíamos com o recurso, como nós fazíamos e sempre foi transparente; absolutamente transparente. A nossa primeira venda foi de R$16,00. A nossa primeira prestação de contas foi de R$216,00; nós juntamos três meses para juntar R$ 216,00. Aí foi o depósito que a gente fez na conta da ONG certo. Quando as pessoas viram que nós efetivamente fazíamos um trabalho mesmo que simples e nós mostrávamos onde o dinheiro estava sendo colocado, as pessoas começaram a confiar em nós. Então nós começamos a motivar muita gente desde crianças até pessoas de idade, aposentados. E a gente começou a usar as redes sociais a nosso favor; as pessoas sentiram que podiam ser úteis porque muita gente gosta de animais, quer ajudar e não consegue, não pode, não tem dinheiro, não tem tempo. Recolher tampinha se tornou uma atividade que a pessoa se sente útil efetivamente e não lhe custa praticamente nada. Depois disso, nós criamos a nossa ONG também então hoje nós somos uma pessoa jurídica, estamos aptos a fazer convênios e tudo mais que é necessário; nós conseguimos parcerias. Quais são as parcerias? Por exemplo, nós não pagamos frete para o nosso comprador. Porque uma empresa coloca dois motoristas e seus dois carros semanalmente à disposição e fazem a entrega. Nós temos uma empresa de assessoria de imprensa que faz a assessoria de imprensa para nós gratuitamente. Só que isso não começou em 2015. A assessoria de imprensa começou esse ano; por quê? Porque eles confiaram no nosso trabalho depois de anos trabalhando e mostrando o resultado e sendo transparentes, a gente conseguiu com que as pessoas nos procurassem e dissessem “nós queremos ajudar vocês porque a gente vê que o trabalho de vocês é sério”. A PARTECH é uma empresa de contabilidade que nos ajudou a criar a ONG e faz toda a nossa contabilidade sem custo nenhum. Nós temos uma empresa que já nos deu 1.900 caixas de papelão, isso tem custo para a empresa e a gente ganha as caixas de graça né; absolutamente de graça porque as pessoas confiam no nosso trabalho. Aí a gente cresceu e hoje nós arrecadamos perto de R$7.000,00 e alguns meses um pouco mais alguns meses um pouco menos né, varia. Até porque surgiram inúmeros outros projetos de coleta de tampinhas o que dividiu um pouco né a nossa arrecadação. Desde o começo nós fechamos praticamente 100 toneladas, um pouquinho mais que 100 toneladas agora no início de agosto, e R$202.000,00. No começo distribuímos isso em dinheiro para as ONGs depois nós passamos entregar em ração para evitar que houvesse qualquer tipo de desconfiança do uso e da utilização do dinheiro. Então o nosso principal valor é a transparência. Nós ajudamos essas duas ONGs tá: a PAC e a Help Vira-latas; nós ajudamos protetores independentes. Então todas as entregas de ração são fotografadas e publicadas. Nós temos livro-caixa porque nós temos contabilidade. E nós começamos a ter novas ações também; nós trabalhamos hoje com coleta de resíduos eletrônicos. Nós fizemos parceria desde maio com uma empresa que faz o gerenciamento de resíduos eletrônicos, têm todos os licenciamentos, e essa empresa então a gente faz a coleta em um posto de gasolina. Porque o quê que acontece? Isso aqui é uma casa do Poder Público certo, de um dos poderes, mas nós evitamos trabalhar com o Poder Público tá. Nós evitamos trabalhar com o Poder Público porque infelizmente o Poder Público ele trata as coisas como atividades de governo e não atividades de Estado. Certo? Então a gente entende que a nossa função é uma função da sociedade civil certo. É uma função da sociedade civil e por isso nós sequer pedimos autorização para nossa Secretaria do Meio Ambiente para fazer coleta de eletrônicos. Nós fazemos a coleta de eletrônicos no espaço privado. Nós buscamos um posto de gasolina aonde nós temos, tem autorização ambiental para fazer este tipo de coleta porque os postos de gasolina eles têm as licenças ambientais mais rígidas para cumprir. Então uma vez por mês nós conseguimos coletar mais de duas toneladas cada vez, Caxias do Sul não tinha praticamente coleta de resíduos eletrônicos as campanhas eram muito pobres né, eles não conseguiam coletar; a gente ganha um valor, não é muito grande né, porque como eu disse para vocês lixo não é uma coisa muito rica né. Só funciona porque tem voluntariado. E aí nós recebemos hoje de R$500,00/R$400,00 a cada coleta de eletrônicos. Isso dá para praticamente três castrações, não é muito, mas são três castrações. E nós não fizemos praticamente nada porque a empresa coloca o caminhão, é de interesse da empresa, a gente faz algumas ações de sorteios ali e com isso a gente consegue mobilizar a população; a população acredita em nós. Então nós fizemos três ações: maio, junho e julho e foram três toneladas. E é bonito de ver o pessoal entregando, é muito legal; o pessoal se mobiliza para entregar. E nós começamos esse ano a coleta de cartelas de medicamentos; cartela de medicamentos, os blisters, eles são de PVC e alumínio e hoje são considerados como resíduo comum. E nós descobrimos uma empresa em Minas Gerais que tem uma ação social e a cada tonelada de blister ela doa uma cadeira de rodas. Nós conversamos com eles e transformamos isso em castrações, em duas castrações, não é muito também; e nós começamos a coletar só que é um trabalho árduo né porque uma tonelada de cartela de medicamento a gente precisa de muita cartela né e na verdade nós temos dificuldade com espaço físico, por enquanto, com isso aqui, mas nós já estamos trabalhando para resolver isso. Enquanto isso nós colocamos na casa de uma voluntária. Então é um trabalho bem mais para o meio ambiente eu diria né. E o quê que a gente faz então? Com as tampinhas nós compramos ração, com eletrônicos e cartelas de medicamentos nós pagamos castrações e nós fazemos também outras ações. Certo? Porque a gente quer tentar evitar aquela pecha, “mas com tanta criança por que vocês vão ajudar os cães né”. Então pelo menos uma vez por ano a gente faz uma ação bacana com alguma entidade da nossa cidade; nós já fizemos ali com o Hospital Geral nós reequipamos a sala de recreação do Hospital Geral em 2015. Nós trabalhamos com a o lar da velhice São Francisco de Assis duas vezes já, nós trabalhamos com entidades que atendem idosos, trabalhamos com os pacientes da clínica de fisioterapia da UCS que só atende pelo SUS e trabalhamos com Instituto de Audiovisão e por fim com a Anjos Voluntários, esse ano que passou. Então basicamente esse é o nosso trabalho e eu fico aberta a algum questionamento que vocês tiverem interesse em saber.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, professora Rejane. Cumprimentar então o Secretário Amarante que está aqui presente, imprensa. Pode ficar à vontade. Em função da pressa da professora alguém tem alguma questão bem sintetizada para ela, pois ela tem um compromisso. Com a palavra o Ver. Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: A minha única dúvida, Rejane, é se vocês fazem a separação por cor dessas tampinhas?

PROF. REJANE RECH: Não. Na verdade é assim: isso depende muito do comprador né. Então nós vendemos para duas empresas: uma das empresas é uma; a triagem é uma coisa bastante delicada né porque se passar algum metal isso pode danificar o moinho do comprador. Então a gente também tem que cuidar com a nossa responsabilidade né. Eu não posso vender toneladas de tampinhas e o cara colocar direto no moinho porque se eu quebrar o moinho eu vou ter uma ação depois sobre né. Então o quê que a gente faz? Nós vendemos para duas empresas: uma delas é uma recicladora aí nós vendemos por um preço um pouco menor e ele faz uma separação posterior ainda por cor né. Então nós fazemos uma separação de limpas e sujas e materiais indevidos e eles separam por cor. A outra empresa já é uma empresa que já coloca as tampinhas no moinho para fazer pisos; ela já não é uma recicladora, ela usa no produto final. Mas ela faz uma separação por cor também, mas não total; ela separa branco e azul e separa todas as outras cores que daí ela injeta em preto. Então ela só faz um acerto de cor, mas ela faz uma separação posterior. Isso nos protege né porque já tive oferta de valor maior para uma empresa que pagava mais, mas ele queria garantia de 100% de que não ia ter um lacre de alumínio. E se tiver um lacre de alumínio eu vou ter que consertar o moinho né e eu não posso consertar o moinho de ninguém né. Então assim eu sou uma pessoa extremamente objetiva né, eu tenho formação em engenharia então dá o passo conforme a perna e mede todas as consequências; então a gente tem esse cuidado assim de não querer ganhar um pouquinho a mais e ter um problema posterior.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado. Esse é o caso aqui de Farroupilha. Hoje eu conversei com o pessoal da defesa animal e há 18 meses se coleta tampinhas e não se vendeu nada porque não se tem voluntariado para separar as cores das tampinhas. Porque o valor parece que é menor se não está separado, mas de repente é vantagem vender do que segurar as tampinhas em um volume grande em casa né.

PROF. REJANE RECH: Sim, tem algumas coisas também. Às vezes o nosso trabalho ele também consistiu em informar muita gente sobre como se trabalha. Então nós orientamos, por exemplo, Florianópolis, Rio de Janeiro, Brasília. Eu vou dizer para vocês o nosso trabalho foi a inspiração do ‘tampinha legal’. O ‘tampinha legal’ surgiu do SIMPLAS da serra gaúcha do SINPLAST da região metropolitana e eles se inspiraram no nosso projeto para criar o ‘tampinha legal’. A questão do valor das tampinhas né. Cada cidade tem um mercado específico e o mercado de Caxias paga bem porque tem muitas empresas que processam plástico. Se eu vender no litoral gaúcho não vou conseguir porque né. Então sempre que eu oriento a primeira coisa que orienta é buscar comprador e entender como o comprador deseja receber a tampinha. E assim o cara que compra de mim e paga R$2,00 o quilo ele pode comprar de outra pessoa e pagar R$1,00. Porque que ele vai pagar mais para mim? Porque faz três anos que eu vendo para ele; e porque faz três anos que eu entrego regularmente né meia tonelada por semana. Então ele sabe né que ele vai receber meia tonelada por semana certinho. Então eu funciono como um fornecedor então ele paga um pouquinho mais né. E eu também não exijo dele um valor um pouco maior porque eu tenho certeza que ele vai me pagar em dia, coisa que quando a gente lida com recicladoras isso nem sempre é uma verdade. Então a gente também tem que ter cuidado de encontrar um bom parceiro, é uma questão de confiança dos dois lados.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Rejane. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite Senhor Presidente, colegas Vereadores; Senhora Rejane Rech, é um prazer tê-la nessa noite. Eu gostaria de parabenizá-la não só pela sua palestra né, mas pelo excelente trabalho, excelente projeto que os Senhores fazem com esse projeto da engenharia solidária. A pergunta que eu ia fazer, a Senhora respondeu que seria se existia uma Lei Municipal para que organizasse isso aí; a Senhora já respondeu e eu fiquei bem satisfeita com a sua resposta. Nós temos aqui a Tânia que é uma das voluntárias daqui de Farroupilha, é ela que recebe as tampinhas que nós arrecadamos quando nós conseguimos, eu recolho também, quando nós conseguimos nos separamos por cor quando nós não conseguimos a própria Tânia separa. Em março de 2017, eu mesmo fiz um Requerimento para essa Casa solicitando que nós pudéssemos colocar postos de recolhimento em algumas instituições públicas, mas, por isso que houve o Requerimento, mas nós recolhemos; eu recolho no meu consultório sou pediatra e as crianças adoram levar, querem tirar fotografia, amam levar as tampinhas. E eu acho que nós aumentamos em duas vezes né, Tânia, desde que nós começamos a recolher nós aumentamos em duas a três vezes a coleta de tampinhas e isso já faz mais de dois anos, faz quase três. Então nós somos parceiros nessa luta nessa coleta e tudo que nós conseguimos é revertido em ração. Lá no meu consultório tem os botijões que diz assim “suas tampinhas enchem as nossas barriguinhas” e tem o cachorrinho e o gatinho, as crianças amam isso. Então eu só queria de novo parabenizá-la. Era isso muito obrigado.

PROF. REJANE RECH: Muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereadora. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado, Senhor Presidente. Minha voz continua meio ruim ainda. Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, TV Serra, demais presentes que se encontram nessa noite, Rádio Spaço. Rejane, eu quero lhe dizer e agradecer também sua vinda a pedido do Ver. Catafesta. Dizer que a Senhora tem junto com minha família um trabalho muito bonito e muito grande. Não só a Senhora como a Rafaela, a Rosita, o seu Pai.

PROF. REJANE RECH: O Senhor conhece?

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Conheço. Conheço todos eles. E a gente sabe do trabalho que essa família vamos dizer faz. Parabéns, parabéns mesmo.  Uma coisa que me chamou atenção que a Senhora disse que vocês evitam de trabalhar junto com o Poder Público né. Que o Poder Público muitas vezes ele atrapalha; muitas vezes atrapalha em certas ações. E nós temos aqui Farroupilha a ONG dos Peludos, temos diversas pessoas que nem a Senhora disse, que pegam os animais na rua; tem pessoas que tem 10 cachorros, 15 cachorros e até 20 cachorros. Essas pessoas vivem de quê para sustentar esses animais?  Conforme o salário delas ou deles, pedindo para alguma empresa sempre ajudar um pouquinho e com a venda dessas tampinhas que recolhem; tem muitas delas que já tem uns pontos em Farroupilha para recolher né. Que em Farroupilha já acontece isso. E realmente isso vem ajudar o meio ambiente em primeiro lugar, segundo lugar ajudar a ONG dos Peludos e outras pessoas que cuidam desses animaizinhos; também é mais um dinheirinho que entra. Então é o que eu vejo, que a Senhora foi muito feliz aqui quando disse que evita trabalhar com o Poder Público, e o projeto do Vereador aqui diz que é um Projeto de Lei ao Poder Executivo. A pergunta que eu faço para a Senhora, depois nós vamos discutir o Projeto: se é tudo destinado ao Poder Executivo que vai administrar tudo isso aí como é que fica essas pessoas que também tem os animais e também sobrevivem com a arrecadação dessas tampinhas e outros materiais reciclados que eles aproveitam? Então é a pergunta que eu queria deixar para a Senhora e dizer também que a Senhora, bem rapidinho, que muitas vezes a Senhora, que vocês lá em Caxias, no caso, destinam uma vez por ano para uma entidade ou para isso ou para aquilo. Aqui no Hospital São Carlos temos um grupo de voluntários que Farroupilha tem que agradecer para o resto da vida que a Senhora deve saber, muitas empresas que ajudam o Hospital São Carlos, como o poder executivo ajuda, e também temos pessoas que cuidam do Hospital de pessoas humanas, desde criança até a pessoa mais idosa, e tem um pessoal que eu me incluo nisso que nós cuidamos também dos animais. Então quero lhe agradecer e parabenizar mais uma vez a sua presença aqui e dizer que acho que não é uma boa iniciativa deixar na mão do Executivo Municipal. Obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador.

PROF. REJANE RECH: Eu não conheço a realidade da cidade, mas entendo que o Estado né tem obrigação legal de amparar animais e tem meios para tanto. Na verdade o que os protetores querem, normalmente a primeira coisa que os protetores querem do Poder Público é um programa sério e forte de castrações. Se o poder público fizesse isso já seria de bom tamanho. Um bom programa de castrações, mas forte de verdade né e sério, eliminaria muitos problemas da vida da sociedade civil. Então se o Poder Público fizer isso já está de bom tamanho. Agora fazer outras coisas eu acho que vai engessar muito até porque até para vender as tampinhas vai ter que ter uma licitação, certo? Então acho que não é; não é? E a gente consegue ser transparente mesmo a gente fazendo de maneira extraoficial a gente consegue ser transparente né. Então tanto que eu não tenho recebido questionamentos da sociedade na minha cidade dizendo que “ah vocês estão fazendo de maneira errada”. Não ninguém. Em princípio a gente não tem recebido esse tipo de crítica até pela nossa seriedade desde o começo de mostrar tudo como a gente faz né. Algumas pessoas poderiam questionar a compra da ração, por exemplo. Nós compramos a ração de uma empresa certo; aí a nossa justificativa têm empresas que poderiam eventualmente fazer mais barato? Sim teria. Porque que nós compramos dessa empresa? Porque essa empresa faz entrega sem nos cobrar e como nós distribuímos eventualmente para 40 protetores independentes por mês, nós temos que; gente um protetor independente é uma pessoa pobre, a maioria é pobre eles não tem carro, eles não tem como buscar dois sacos de 25 kg de ração. Então a gente não consegue fazer com que eles venham de ônibus carregar a ração; tem gente velha né não consegue. Então eles entregam lá na Forqueta, eles entregam no Serrano, eles entregam no Santo Antônio, entregam por tudo né. Então na verdade a gente opta por uma coisa de logística também.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Rejane. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Eu passo a palavra para que ela faça as considerações finais depois eu deixo o Senhor com suas considerações, pode ser? Têm perguntas de repente? Na verdade estamos em função do seu horário né.

PROF. REJANE RECH: Eu tenho mais 10 minutos. Posso esperar então tu fazer a consideração final.

PRES. SANDRO TREVISAN: Pode fazer.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Primeiramente quero mais uma vez lhe agradecer a vinda, a sua vinda aqui hoje. Agradeço também a Sandra, agradeço o pessoal que está aqui no plenário. É conhecer esse projeto que deu certo que também foi copiado por outros municípios, não tenha dúvida disso, e que eu trago a essa Casa essa discussão; e a sugestão que eu dei a Casa, para a Senhora entender professora Rejane, é que o município unicamente coloca à disposição nos órgãos públicos, nos estabelecimentos públicos, dependências da administração os prédios, coletores. Coletores. Mas com a sua vinda aqui contribuiu e muito que se não tem como vender as tampinhas que já é um obstáculo hoje porque já tem tampinhas arrecadadas. Porque não doar para as ONGs que tem no Município? Então tudo isso é uma construção que aqui a gente possa estar fazendo. Coleta-se e se doa. É por isso que se discute. A vinda daqui tem que se discutir esses pontos. Hoje no município de Farroupilha para entender dentro do departamento de proteção animal eles já vêm arrecadando, já tem um estoque grande. Não se comercializou ainda? Não. Por mais que tenha um fundo municipal de proteção animal não há esta possibilidade ainda, mas porque não ali na frente? Se arrecada através dos Ecopontos, postos dentro dos espaços públicos e aí sim as ONGs que fazem um trabalho maravilhoso no município possa estar aí comercializado. Então te parabenizar mais uma vez que a vinda vem para contribuir muito e a gente acompanha também a ‘tampinha do bem’ que é um projeto que está amplo em todo o Brasil especialmente no RS aonde na semana passada eu relatei nessa Casa que passava de R$500.000,00 de arrecadação e 500 mil toneladas de tampinha que saiu do lixo que hoje virou o recurso e está ajudando não só ONGs, mas entidades; entidades importantíssimas nos municípios que fazem um trabalho voluntário e de grande valia para comunidade. Então assim parabéns, obrigado pela sua vida e estenda esse cumprimento desta Casa a todos os voluntários; os 65 e os demais que não estão ali calculados, mas que vem mensalmente durante a semana e no momento de folga. Obrigado, Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Mais algum Vereador? A palavra está com a Senhora Rejane, fique a vontade.

PROF. REJANE RECH: Agradeço mais uma vez. É a primeira vez que eu venho em uma Casa Legislativa, o que muito me honra né. Fico muito feliz com essa oportunidade e fico feliz pela receptividade de vocês também. Desculpa dizer quando as coisas, às vezes, se transformam em Leis, às vezes, não é o melhor caminho né. A sociedade civil consegue se organizar muitas vezes de maneira mais flexível, mas eu gostaria que os Vereadores dessa Casa se não for para ajudar, não é o caso de fazer legislação para se coletar tampinhas, mas cobrar do Poder Executivo uma política forte de castrações isso sim é uma coisa muito importante. Então, como Casa Legislativa, acho que essa é uma atribuição de vocês e que é muito importante. Obrigada.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado pela presença então. A Casa agradece na verdade sua presença aqui para explicar esse belo trabalho, não vou ficar aqui falando muito só acho, acho não tenho certeza que é um trabalho de extrema relevância meus parabéns; e poderíamos ter até mais tempo se fosse o caso, mas a Senhora tem compromisso então à gente respeita isso. Eu tenho certeza que vários Vereadores não fizeram nem perguntas ou comentários em função do seu tempo e a gente sabe que compromisso é compromisso né. Muito obrigado. A gente vai então desfazer a Sessão por dois minutinhos, bem rapidamente. Com concordância Srs. Vereadores? Suspendemos a Sessão. (SESSÃO SUSPENSA). Retornamos aos trabalhos da presente Sessão. Cumprimentar meu amigo Érico presente aí hoje, a Debora Cristine Tobias que veio receber junto com sua mãe receber um mimo logo, logo. Então passamos nesse momento ao espaço destinado ao Grande Expediente.

 

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

 

PRES. SANDRO TREVISAN: Convido o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – MDB – para que faça o uso da tribuna; com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais presentes; cumprimentar aqui o Secretário Amarante. O que nos traz aqui é para falarmos sobre a questão do Observatório Social. O Observatório Social tem feito algumas cobranças e destas cobranças nós vimos que houve aqui uma resposta do Executivo a um pedido feito do Senhor Presidente e que eles fizeram a resposta então ao Observatório. Daí em diante nós não temos aqui o que realmente foi feito pela Câmara de Vereadores porque acho interessante nós sabermos se mesmo eles tendo recebido do Poder Executivo, nós darmos uma resposta ao Observatório dizendo que nós fizemos a cobrança e que nessa cobrança a gente já sabe da resposta; se a resposta é satisfatório ou não, não depende da Câmara de Vereadores. Depende de eles aceitarem ou acharem que está contemplada a resposta de suas perguntas ou não né, mas que tenha sido respondido os ofícios pelo Poder Executivo. E nós agora, nessa semana, recebemos mais um ofício do Observatório, não sei se os Vereadores todos estão com esta solicitação do Observatório, aonde ele fala sobre algumas colocações inclusive que nós já fizemos aqui nessa Casa que era muito simples as colocações, mas que fala sobre a questão das máquinas que foram compradas pelo Município para ser executado o asfalto. O que nós falávamos de que nós teríamos pelo menos ou o Executivo deve ter aquilo que foi solicitado pelo Observatório, principalmente no que diz respeito a custos. Se realmente os custos que vai ocorrer para fazer o asfalto em Farroupilha com as máquinas e a Prefeitura Municipal comprando o material e não comprando o serviço da colocação deste material vai ser interessante ou não pelos metros quadrados que serão feitos durante o ano. Eu não quero só falar de que amanhã nós vamos fazer 1 km e esse 1 km vai ser mais barato fazer através da Prefeitura porque a Prefeitura tem as maquinas compra CBUQ e aí faz o asfalto. Mas durante o ano todo pela quantidade de asfalto que se fará vai valer a pena ter isto, ter os funcionários ou não? Esta é a pergunta que a gente fazia e viu aqui o Vereador Jonas, nós discutimos isso na bancada do MDB, o Vereador Jonas fez algumas, olhou isso né. Inclusive das datas, Vereador, se o Senhor puder nos ajudar através posso lhe ceder inclusive um aparte para que o Senhor possa colocar as datas, pelo que nós vimos aqui o Vereador Jonas pode explicar já de repente estar respondido isso pelo Executivo Municipal, mas que nós da Câmara de Vereadores também, Senhor Presidente, precisamos responder isso para o Observatório. Permito um aparte ao Vereador Jonas.

PRES. SANDRO TREVISAN: Um aparte Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Obrigado, Ver. Arielson. Eu só quero colocar aqui e para tentar enriquecer com relação às datas que tem aqui: o ofício do Observatório é o nº 69 que veio para bancada do MDB, ele pode ter outros números para outras bancadas; mas aqui eles citam o protocolo na Prefeitura nº 3262/2019 que foi feito o protocolo no dia 6/3/2019 e depois no meio deste ofício do Observatório eles informam que no dia 29/7 foi feita a consulta ao site da Prefeitura e esse processo estava no Meio Ambiente desde março sem resposta, Vereador Arielson. E nós em consulta ao site da Prefeitura percebemos que no dia 29/7, bem o dia do ofício, a gente tem uma informação de que ele teve andamento; estranhamente no mesmo dia. Aí o oficio do Secretário Vandré está datado do dia 18, mas aí o ofício está com data do dia 18, mas no sistema está só dia 29 e foi bem no dia 29 que teve esse ofício para as bancadas da Câmara de Vereadores. Já aconteceu isso e concluindo, Senhor Presidente, já aconteceu também com dois ofícios anteriores aonde o Observatório pede quando os Vereadores ficaram sabendo o Executivo diz que já respondeu e agora novamente ocorre isso de uma maneira estranha; me parece que as datas aqui não estão batendo e pode ser até um certo desrespeito com a Câmara de Vereadores. Muito obrigado, Vereador Arielson.

VER. ARIELSON ARSEGO: Agradeço ao Vereador Jonas e dizer que o nosso objetivo aqui é não deixarmos aquelas pessoas que estão trabalhando voluntariamente sem as respostas. Se o município tem condição de dar a resposta quando ele sabe que foi solicitado pelo Observatório à Câmara dos Vereadores o Executivo também teria condições de responder estas questões em um prazo bem menor do que 145 dias, e mais alguns dias feito o novo pedido. Esse é o argumento e por isso pedi ajuda do Vereador Jonas para dizer as datas aqui, que pesquisou isso no site da Prefeitura, porque nós não podemos concordar que demorem 145 dias para dar uma resposta e quando é perguntado para nós com certeza eles vão dizer “já responderam” para o Observatório. Mas podiam ter respondido muito antes de vir a esta Casa a solicitação do Observatório porque para que deixar; qual é o intuito da Prefeitura de deixar 145 dias, 150 dias ou 180 dias como deixou os outros as outras perguntas, seis meses, sem dar uma resposta. E as respostas que eu vi aqui sobre as perguntas que o Observatório fez, algumas delas eu concordo com a Prefeitura por exemplo. Porque que comprou um rolo se tinha mais dois? Porque um é carneiro, porque o outro é liso e é de ferro, outro é de borracha e tem os pneus de borracha. Porque comprou uma motoniveladora? Porque a motoniveladora é menor do que aquela que a Prefeitura tinha; para fazer o asfalto talvez ela seja melhor para fazer e vai ocupar uma máquina que não vai tirar a máquina que está fazendo patrolamento lá do interior. Se ela vai comprar o CBUQ ou não, ou quanto vai comprar de CBUQ para fazer os cálculos? Gente se comprou máquina e não tinha esses dados, é de se lamentar, e se tinha os dados por que não respondeu. Então eles respondem uma pergunta ao Observatório dizendo que concordam e que o percentual de em torno de 18% que vai ficar mais barato o asfalto, eles concordam com o Observatório porque eles chegaram no valor de 20% menor fazendo o asfalto pela Prefeitura. Vamos ver no final das contas qual vai ser. Mas o nosso pedido, Senhor Presidente, é que o Senhor faça um contato através da Câmara de Vereadores para que não tenhamos que fazer bancada por bancada, um contato dizendo que o município já respondeu, portanto os ofícios enviados às bancadas, se pode ser assim inclusive, se as demais bancadas concordam inclusive também com isso né, Senhor Presidente; não sou eu que tenho que dizer aqui é uma vontade da bancada MDB de que a Câmara faça isso para que nós não tenhamos que fazer bancada por bancada até porque como nós vimos aqui então este ofício foi respondido. Outro assunto que eu; não, outro não, vou continuar aqui nesse do Observatório. E o Ver. Josué Paese Filho fez uma pergunta ao Vereador Deivid Argenta se custou alguma coisa na concha acústica, se custou alguma coisa a mais para ser refeito o que foi feito ali na concha acústica. E vejam bem os pedidos que o Observatório fez, talvez ele não tenha pedido isso nós vamos repassar lá para eles também que vejam bem, nós temos, diz que não foi pago nada, mas tem um termo aditivo neste contrato de R$58.000,00. R$9.000,00 de tapume, R$2.000,00 de pintura, portas e instalação; fizeram um aditivo, quebraram, deve ter quebrado né, deve não, foi quebrado! Materiais furtados R$3.689,00; sapata e pilar R$1.595,00; muck e aço que foi a mais porque o projeto não estava correto também R$29.000,00. Então estas coisas que vieram a mais. E aí nós ficamos perguntando por que será que foi feito este aditivo? E insuficiência de aço prevista na planilha diz aqui as razões. Aí diz teria responsabilidade da elaboração do projeto Executivo das estruturas metálicas considerando que a planilha orçamentária do projeto em questão baseou-se em um pré-projeto. Um pré-projeto, gente. Fazem uma licitação por um pré-projeto e aí as empresas apresentam os seus custos e é um pré-projeto. Aí diz assim: “conforme o parecer técnico dos Engenheiros, não vou citar os nomes, e autorização da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, do Secretário, foi elaborado o termo aditivo 05. E aí diz “contratação de muck com operador”. Será que não tinha? Parede que deve ser construída novamente. Aqui! Está aqui escrito. É tudo dos pareceres que vem lá do Executivo, está tudo no site da Prefeitura. Necessidade de acréscimo de serviços não previstos inicialmente para a devida e correta, olhem bem aqui, assunto: solicitação de termo aditivo. Eu vou só ler final, às vezes parece que a gente está citando está muito confuso, não está confuso. Referente à tomada de preço nº 01/2018 para a necessidade de acréscimo de serviços não previstos inicialmente para a devida e correta execução de implantação do Parque de eventos do Largo Carlos Fetter. Esse é o pedido aditivo. Vejam bem Senhores, Ver. Josué Paese Filho, quando o Senhor solicitou talvez o Vereador Deivid Argenta não soubesse destas questões, mas tem sim aditivo e pior, é difícil de dizer aqui, porque não tinha na época aquelas colunas que foram feitas agora. Então se não houve, se não tinha as colunas na época e caiu a parede vocês acham que a reconstrução não esta tudo no meio aí, os valores para reconstruir aquilo com os novos itens que foram solicitados? Só cego se não quiser ver. Outro assunto que eu quero falar é sobre a CORSAN, Ver. Thiago Brunet. Nós tivemos agora então mais uma palavra dos diretores do DAER de que provavelmente nessa semana nós vamos ter então a aprovação do projeto encaminhado pela CORSAN. A CORSAN encaminhou o projeto ao DAER novamente, o diretor de operações da CORSAN Eduardo Barbosa Carvalho foi o que deu essa informação e lá no DAER também teve a informação de que o Conselho de Administração do DAER tem que se reunir, não houve quórum no conselho por isso não se reuniram e não deram a resposta então à CORSAN, mas que até o dia 8 nós vamos ter essa informação. Isto uma cobrança muito forte da bancada do MDB e do PP que através dos Deputados Búrigo, Tiago Simon e da Deputada Silvana Covatti, nós cobramos, cobramos, cobramos e continuamos cobrando; e se não tiver resposta essa semana vamos continuar cobrando, mas que provavelmente então eles querem em um evento aqui do município de Farroupilha que é aquele que vai acontecer no dia 8, fazer aqui então o anúncio dessa liberação para que a CORSAN possa fazer o projeto já que nós já temos a empresa vencedora de que vai fazer esta adutora. A adutora, para que as pessoas que estamos assistindo saibam, é a que traz a água de Nova Sardenha para encher os reservatórios do município e com isso faltar menos água. Não que com esse reservatório só nós tenhamos o resultado de tudo isso, mas então provavelmente no dia 8/8 vai ser dada autorização de início da obra, a empresa já foi licitada já tem vencedor, e tomara que nós tenhamos aqui em Farroupilha melhor condição através da CORSAN, mas nós temos que ficar ainda atentos e cobrando porque a gente sabe que através do governo mesmo que todos os órgãos sejam do Governo do Estado tem que ter alguém sempre puxa a orelha, cobrando, senão as coisas não saem. Então parabéns a bancada do MDB e do PP, nós que fomos atrás, e quem sabe os outros também tiveram a sua participação.

PRES. SANDRO TREVISAN: Concluindo, Vereador.

VER. ARIELSON ARSEGO: Assim como parece que a Prefeitura também através do Prefeito. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Convido o Partido dos Trabalhadores – PT – para que faça uso da tribuna; com a palavra o Vereador Fabiano A. Piccoli.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Boa noite, Senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereador Eleonora; uma saudação ao Secretário Amarante que estava presente, a Sandra e o Pedro Piccolo e o Pedro está de aniversário hoje, já se retiraram, mas fica o parabéns, a Beatriz e a Débora, sejam bem-vindas e parabéns Débora por essa conquista. E o que me traz a tribuna na noite de hoje são alguns assuntos da última semana. Ontem à noite nós estivermos junto com o Prefeito Claiton, com o Secretário Vandré, o Secretário Roque, o Secretário Amarante e a Secretária Glória no culto na Igreja Assembleia de Deus, na qual tivemos a presença do Deputado Federal Marcelo Brum que trouxe a notícia de uma Emenda Parlamentar de R$250.000,00 para pavimentação de ruas adjacentes à igreja. E que amanhã nós teremos, deve ter dado entrada no Projeto de Lei hoje, mas amanhã iniciaremos o debate de uma alteração de uma Lei aprovada por nós que contemplava a pavimentação dessas ruas com uma permuta de um terreno do município. Então faremos uma pequena alteração na Lei. Mas queríamos deixar nosso agradecimento ao Deputado Marcelo Brum pela sensibilização e por esse aporte dessa Emenda Parlamentar para pavimentação. Na última sexta-feira, não, na última quinta-feira nós tivemos a solenidade de início das atividades do alvará 4.0 na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na sala do empreendedor, queria deixar os parabéns para a equipe da Secretaria, Secretário Roque, o Prefeito Claiton e dizer que o alvará digital como nós chamamos, Ver. Deivid, lá em 2015, já estava previsto na Lei nº 4167 que foi a Lei do Inova que nós construímos de forma coletiva. Então lá em 2015 já havíamos previsto essa modernização que era um passo seguinte na liberação de alvarás e por deficiências tecnológicas. Não se foi possível implementar antes, mas agora todos os alvarás podem ser emitidos de forma eletrônica; os escritórios de contabilidade mandando toda documentação de forma eletrônica para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e toda a tramitação ela passa a ser digital, economizando tempo desburocratizando, poupando a impressão de documentos. Então mais um grande passo no município de Farroupilha nessa caminhada, nessa trajetória na vanguarda brasileira da desburocratização. Na sexta-feira, estivemos na sede da OAB participando da reunião da comissão mista de segurança junto com o Ver. Felipe Gremelmaier de Caxias do Sul, que é o Presidente da Comissão do Idoso da Câmara de Caxias. E o Felipe ele vem desde o início do ano em uma batalha para conquistar uma delegacia especializada de atendimento ao idoso em Caxias e ele vem fazendo um trabalho regional para que essa delegacia tenha um atendimento regional. Temos somente duas delegacias especializadas de atendimento ao idoso no Rio Grande do Sul, uma em Porto Alegre e uma em Santa Maria, e essa seria a terceira. Então o Ver. Felipe já fez reuniões em Bento, em São Marcos, em Caxias e na última segunda-feira então estivemos na comissão mista de segurança a qual, através do seu Presidente o Doutor Maurício Bianchi, declarou apoio a esse projeto; lavrará um documento assinado por todos os membros de apoio e depois estivemos em reunião com o Prefeito Claiton a qual também declarou apoio a esse projeto e que na noite de hoje eu trago aos colegas Vereadores então uma proposta do Requerimento nº 124 que é uma Moção de Apoio a essa ideia, essa proposta da instalação dessa Delegacia Regional de Proteção ao Idoso. Nós temos uma deficiência muito grande de termos números que comprovam a quantidade de casos de violência contra idosos; seja violência física, violência psicológica, violência financeira. Então nós primeiro temos que ter uma dimensão desses fatos e como é que nós vamos ter essa dimensão? Através de uma delegacia especializada que vai dar um tratamento diferenciado ao idoso e alguns casos envolvendo idosos, para que depois possamos adotar e criar políticas públicas de atenção e atendimento a esses idosos. O Vereador Felipe de Caxias vem fazendo um trabalho muito importante nessa luta, já teve uma reunião com o Delegado Regional o qual já informou que há espaço físico na delegacia, na superintendência de Caxias do Sul, para implementação; já conversou com a Procuradoria Geral do Estado e agora na metade do mês de agosto terá uma reunião com o Vice-Governador que é Secretário Estadual de Segurança para levar todos esses documentos e mostrar o movimento que está sendo feito para que o Governo do Estado também abrace a ideia e destine profissionais para atender e tocar adiante essa proposta. Então, colegas Vereadores, após se quiser deixar para que a gente debata no Pequeno Expediente podemos deixar senão O Vereador Presidente se puder colocar em votação após o Grande Expediente o Requerimento nº 124; final do Grande Expediente. Também nós, nesse final de semana, estive fazendo o trecho até a comunidade de Monte Bérico e gostaria de reforçar o convite a todos os colegas Vereadores para sexta-feira agora, às 19 horas, teremos a reunião na comunidade de São José da Linha Palmeiro a qual será tratado o tema da pavimentação asfáltica. Do trecho da pista de provas do campo de provas da Randon até a comunidade da Capela de Todos os Santos. Então todos os Vereadores estão convidados para participar dessa reunião. E no trecho percebemos que o DAER fez o tapa-buracos que havia sido prometido, mas fez simplesmente em pouco, para não falar uma outra palavra, o tapa-buraco né Ver. José Mário Bellaver. Então é lamentável que nós tenhamos esse abandono das nossas estradas, nem sequer um tapa-buraco em oito meses quase de Governo nós temos realizado no município e nos municípios vizinhos. Mas por outro lado eu gostaria de reforçar a importância que foi a operação tapa-buracos que o Governo Municipal fez ao longo dos últimos três meses; que pelo menos esses trechos mais problemáticos que foi feito o tapa-buraco foi feito não só um tapa-buracos, mas uma retirada de material e um serviço um pouco melhor que será mais duradouro. Felizmente o Governo Municipal, Ver. Deivid era Secretário do Planejamento a época o qual fez o levantamento, foi feito um bom serviço e esse serviço feito com as chuvas que nós tivemos não teve nenhuma movimentação. Então foi a Toniollo, se eu não me engano, que fez um belo de um trabalho e por sorte o Governo Municipal assumiu essa bronca, essa dívida, e fez o serviço senão nós estaríamos à mercê de parco tapa-buracos do DAER. Então queria deixar registrado o serviço mal feito é que realmente é temporário desses tapa-buracos realizado pelo Governo do Estado. Por outro lado uma notícia boa também envolvendo o DAER, envolvendo um trabalho feito pela Deputada Fran Somensi na cobrança da retomada da obra no antigo pedágio que é também, eu sei que tem uma cobrança muito forte do Deputado Búrigo para retomada dessa obra que faz, vai completar aniversário que ela parou. O comandante Stassak, quando iniciou a obra, ele me perguntou: “Fabiano você acha que termina a obra até a eleição?” Eu disse para ele: “se não terminar estamos frito porque vai levar mais de ano daí para, ainda mais se mudar governo e é o que vai acontecer”. A obra parou em final de agosto e nós estamos no início de agosto e a ideia era para hoje ser retomada a obra, não sei se ela foi retomada; se ela foi retomada então um ano depois nós estamos com essa retomada dessa obra. Mas enfim, agradecer o trabalho da Deputada Fran Deputado Búrigo nessa pressão no Governo do Estado para que a obra fosse retomada. E também para finalizar, Senhor Presidente, nós temos essa semana o encontro do meio ambiente acontecendo no dia 8, na semana passada o Vereador Josué Paese Filho e o Ver. Tadeu Salib dos Santos fizeram um Requerimento, não sei se a bancada do MDB estava junto, solicitando a quantidade de containers que foram adquiridos nos últimos anos; ah foi o Vereador Arielson. Então conversando com o Secretário Tiago Ilha e na semana passada também eu comentei sobre o projeto está sendo feito sobre a geolocalização dos containers, eu estou colocando o Requerimento nº 123 então para convidar o Secretário para vir explanar pessoalmente sobre esses números de compra de containers, sobre esse projeto da geolocalização e também as perspectivas de expansão da área de cobertura por containers. Então o Requerimento nº 123, Senhor Presidente, se puder botar em votação ao término do Grande Expediente. Então, Sr. Presidente, era isso que temos para o momento. Obrigado

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Convido nesse momento o Partido Progressista – PP – para que faça uso da tribuna; com a palavra o Ver. Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, TV Serra, imprensa e demais pessoas que se encontram nessa Casa hoje à noite e os colaboradores dessa Casa também. Só para deixar bem esclarecido, apresentei um Requerimento nº 108/2019 na data de 8/7 pedindo para que o Executivo tomasse alguma providência em um passeio público e tenho certeza que aqui em Farroupilha não tem só esse, aonde as pessoas não conseguem circular. E não estou falando aqui que o passeio ele tem que estar calçado ou não. Porque nós temos muitos passeios que só tem brita ou grama, mas as pessoas conseguem caminhar no passeio, elas não têm que vir pelo meio da rua, Ver. José Mário Bellaver, talvez arriscando de ser um atropelamento, um acidente. Então lá na Rua Carlos Egger com a esquina Rua Cristóvão Farias, no Bairro Pio Décimo, alguns moradores me pediram para fazer o Requerimento e falar com Executivo para ir até lá e fazer uma limpeza, que está um trecho lá mais ou menos dos 15 m ou 10 m que seja. Aí o Ver. Deivid Argenta naquela mesma noite, eu tenho a ata aqui, que aonde o Vereador diz “não teria que ser encaminhado a limpeza e ser notificado o proprietário”. E eu lá no (inaudível), bem rapidinho, inclusive aquela noite o Ver. Tadeu falava para mim que estava sem voz né Tadeu, até eu disse aqui na ata que “eu concordo”. Mas depois vendo, existe uma Lei que casualmente eu não encontrei essa Lei hoje que nós aprovamos nessa Casa e peço para a assessoria dar mais uma olhada tá; que todos nós somos sabedores que quando a gente faz um calçamento na rua, a Prefeitura auxilia com a cancha e o pó de brita concorda, Ver. Alberto Maioli? E foi aprovada uma Lei aqui nessa Casa também que o Poder Público não poderia fazer, mas agora pode auxiliar o morador de ir lá com a máquina tirar a terra, colocar terra e auxiliar com pó de brita ou até brita para pessoa ou morador fazer o passeio. Aí o morador vai colocar pedra, seja lá o que for, mais a mão de obra. Então vejo aqui, Vereador, e o Requerimento que apresentei foi votado favorável por todos os Vereadores, que é um terreno privado sim, mas o passeio é público. Então a Prefeitura pode ir lá falar com esse morador, colocar a máquina, um caminhão, tirar aquela a terra e aquelas árvores que tem lá, são árvores de 10, 12, 15 cm de grossura, fazer a limpeza e tá resolvido. Depois a Prefeitura pode auxiliar com um pouco de brita se essa pessoa não tem condições de fazer o passeio como tem que ser, ao menos fica livre com uma brita.  Porque senão fica ruim o Vereador notificar o proprietário, não existe isso.  Por isso que a gente encaminha os Requerimentos para o Executivo tomar as providências necessárias em qualquer situação. Outra questão que o Ver. Arielson levantou aqui com muita propriedade e o Ver. Jonas auxiliou, foi da concha acústica; que as pessoas me pediam e para todos nós Vereadores “vem cá, o que aconteceu lá? Foi vandalismo, foi vento? O que aconteceu? E quem vai arcar com os prejuízos?” Isso eu ouvi por diversas vezes. Por isso que eu fiz a pergunta para o Vereador Deivid Argenta, que na época era Secretário de Planejamento, e o Senhor disse que não houve nenhum custo para o município que a empresa arcou com todas as despesas. E aqui tenho que teve um aditivo realmente de R$58.820,16; eu não sei se esse aditivo já estava programado ou foi para recuperar o que aconteceu. Se foi o vento ou foi vandalismo ou talvez o Senhor não tinha conhecimento né. O Senhor já tinha de repente deixado a Secretaria, mas só para deixar claro do que o Ver. Arielson levantou aqui nessa noite. Sobre o Projeto do Vereador Catafesta que eu me manifestei junto com a professora Rejane, eu concordo, Ver. Catafesta, a sua preocupação, mas concordo plenamente com que a professora veio aqui explanar para nós do trabalho que eu conheço muito bem, conheço toda a família, conheço o pai dela as irmãs dela, eu sei o trabalho que eles fazem que é exemplar; e ela foi bem clara de dizer que um projeto desses não é que ela queira distância do Executivo Municipal. Porque muitas vezes eu disse muitas vezes o Executivo atrapalha mesmo tendo boas intenções; é burocracia, foi falado aqui de licitação para vender tampinha. É licitação para comprar ração, para ajudar essas pessoas que têm os animais em casa. Eu conheço pessoas aqui que tem 25 cachorros em casa; a pessoa se mudou da cidade, comprou uma chacrinha, vendeu aqui na cidade e comprou na chacrinha pelo amor dos animais que ela tem. Lá para a Linha Farrapos, ela tem 25 cachorros; e ela tira dinheiro do salário dela, ela pede para as pessoas ajudar ela. E ela tem muitos bares, muitos locais que é onde as pessoas recolhem essas tampinhas e outros materiais que além de ajudar o meio ambiente financeiramente ajuda ela. A ONG dos Peludos tem dezenas e dezenas de locais que aonde as pessoas recolhem, eu sou um que recolho e repasso para ONG dos Peludos ou até para essa mulher se ela viesse me pedir. Agora fazer um projeto eu sei de repente a boa intenção do Vereador, mas acho que não é o caminho. Acho que o Poder Público vê parte legal e colocar em pontos estratégicos onde tem mais movimento, aonde roda mais as tampinhas, todas as situações e depois, por exemplo, aqui na Câmara de Vereadores, se a ONG dos Peludos já veio para deixar aqui então fica para a ONG dos Peludos. Lá no barzinho ficou para essa Senhora que tem lá no Farrapos, fica para ela. Isso a Prefeitura podia auxiliar sim com as caixas para recolher sem problema nenhum. Agora a Prefeitura assumir isso eu acho que não vai funcionar. Cedo um aparte ao Vereador Tadeu Salib dos Santos.

PRES. SANDRO TREVISAN: Um aparte, Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, Vereador. Só para contribuir Vereador Josué Paese Filho tem uma coisa que a gente não leva muito em conta, mas que é extremamente importante aquilo que a gente leva de casa através de crianças. Eu tenho uma pessoinha de seis aninhos que quando a gente vai almoçar fora ou jantar a primeira coisa que ela faz: passa nas mesas pede licença e diz: “vocês podem me dar a tampinha para nós levar para os animaizinhos”. Então quando nós perdermos a inocência e a essência do pedido da criança eu acho que nós vamos burocratizar, vamos criar alguma coisa que não vai contribuir somente; vai deixar de contribuir com os animaizinhos, vão ter outros objetivos e aí nós vamos ter realmente problema. Então a minha opinião é que quem sabe uma divulgação para motivar as pessoas, lembrar disto, seria muito adequado até do nosso Poder Executivo. Muito obrigado.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado pelo aparte, Ver. Tadeu Salib dos Santos, veio a colaborar. E é que nem o Ver. Catafesta falou que o Projeto está na Casa e vamos discutir o Projeto. Vamos discutir o Projeto. Vamos encontrar uma melhor maneira que todas as pessoas que trabalham com isso, que tem esse amor pelos animais, que ninguém seja prejudicado. Que todo mundo consiga, uns mais outros menos, mas consigam recolher um dinheirinho extra, vamos dizer, para ajudar esses os animais na compra de ração, de castrações e doença com veterinário que a gente sabe que não é barato. Mas a gente vai discutir o Projeto Vereador Catafesta e tenho certeza que o Senhor vai ter a sensibilidade de se não for necessário encaminhar como sugestão de nós ver uma outra maneira para todo mundo ficar contente. Sobre a adutora de Nova Sardenha para o Centro, até eu cheguei a dizer o seguinte “parece que o DAER está em Porto Alegre ou a CORSAN está em Porto Alegre e a outra está lá no Japão, do outro lado do mundo”. Que não se entendem.  Questão de não sei bem certo, mas de meia hora vamos dizer os dois diretores, os dois gerentes, chegar e sentar e vamos ver isso aqui vamos decidir.  Eles sabem o problema que nós temos da água, Vereador Thiago, o Senhor tanto falou da água. Falta de água e coisa, quem sabem aí não é uma solução para resolver não digo definitivamente, mas resolvam o problema. Já tem uma adutora na VRS813 por isso que eu e o Vereador Tadeu já tínhamos conversado, mandado um ofício para a Deputada Silvana e eu sei que o PMDB com o Deputado Búrigo e Tiago Simon também já conversaram e eu sei que o Deputado Búrigo está todo dia em cima disso aí. Então estivemos lá pessoalmente falando com a Deputada Silvana e tenho certeza que o Executivo por intermédio da nossa Deputada que Farroupilha também está envolvida né. Mas eu acho que com essa pressão dos nossos Deputados e da comunidade acredito eu que em breve ou dentro de poucos dias deve vir uma solução. Porque se não vier aí pelo amor de DEUS. Aí nós vamos botar as máquinas por conta e vamos abrir esses valos e mete os tubos lá e acabou. Porque é brincadeira; aí é lamentável se isso não acontecer. Um outro assunto bem rapidinho também, é sobre realmente, eu e o Vereador Tadeu se encontramos neste fim de semana e conversamos um pouquinho de muitas coisas aqui da nossa cidade. E a gente como homens públicos e Vereadores, sentamos para tomar um cafezinho e um chimarrão, tu fala em futebol, mas no fundo cai aqui.  Projeto tal, o que está acontecendo, isso é normal. Sobre as máquinas que foram compradas para fazer asfalto no município. Até lá no passado diziam que a ECOFAR poderia entrar em licitações e fazer asfalto em outros municípios. Eu quero dizer o seguinte: são máquinas que tem que ter funcionário especializado que nem é um trator de esteira tem que ter o tratorista. Então não pode botar lá um cara que trabalha com retroescavadeira em cima de um trator de esteira. Ou vice versa de uma patrola, uma niveladora. Então daí o Poder Público vai ter que ter pessoas especializadas para trabalhar nestas máquinas. Diz que vai diminuir o custo: 18% ou 20%. Mas eu quero ver no total dos 12 meses quando essas máquinas e os funcionários estiverem aí qual é o custo na folha de pagamento desses funcionários.  E se realmente vai ter essa economia. Por que o município não vai poder e não tem condições de fazer asfalto todo dia, não vai ter condições. Mesmo se der os 365 dias de sol, que as máquinas podem estar na rua trabalhando, mas não vai ter condição de trabalhar porque não vai ter dinheiro. O orçamento não permite. Vai ficar 30 dias as máquinas paradas. E esses funcionários vão trabalhar aonde?  Ficar na garagem? Jogando carta? Contando piada? Não sei. Então eu acho que a minha ideia, o meu parecer, a coisa não foi bem pensada. Não foi bem pensada, mas vamos aguardar. Vamos aguardar que não venha acontecer depois que nem está acontecendo com a ECOFAR; pública-privada e hoje terceirizada. Espero que essas máquinas também não sejam terceirizadas. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Convido nesse momento o Partido Social Democrático – PSD – para que faça uso da tribuna. Com a palavra o Ver. Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, boa noite mais uma vez a Vossa Excelência e os demais eminentes parlamentares dessa Casa, os que nos acompanham ainda nessa Sessão; faço aqui referências esta noite a um convidado, Pastor Douglas, seja bem-vindo, é uma honra estar aqui acompanhando os trabalhos dessa Casa, a Casa do povo, a Casa que discute as ações a serem implantadas em prol do povo. Então seja bem-vindo é uma alegria recebê-lo aqui e conte sempre com esta Casa. A Débora que está aqui e vai logo mais receber uma congratulação desta Casa; parabéns por representar Farroupilha em diversos eventos afora, especialmente no Rio Grande, levando a beleza da mulher farroupilhense. Depois eu tenho a honra de votar junto com meus colegas nesse Requerimento. Seja bem-vinda a mãe e os demais que estão aqui nesta noite acompanhando os debates. Presidente, eu semana passada eu levei a essa Casa e a essa tribuna uma manifestação a respeito do DAER e o hoje à noite os Vereadores que antecederam a minha fala também relataram sobre as necessidades do nosso Estado e especialmente aqui em Farroupilha onde somos um município cortado por rodovias; e rodovias que levam a pujança e a economia deste município e do Estado por todo o Rio Grande afora e que pela parte do órgão mais importante que trata das rodovias está um descaso total. Uma falta de respeito com os empresários que movimentam a economia, que geram emprego nesta cidade chamada Farroupilha e que o Estado e especialmente o Governador atual, Eduardo Leite, que é o chefe maior do Estado, até então eu não vejo as obras, as ações em prol das melhorias nestas rodovias. Eu trago aqui um levantamento relacionado ao DAER, que é assustador saber o quanto a folha de pagamento do DAER; eu deixo registrado aqui o mês de maio tá, meus amigos, colegas e demais comunidade. O custo para manter o DAER aberto no Estado do Rio Grande é em torno de R$24.351.928,34 e aí vamos chegar no final do ano com R$292.231.140,81; é a folha de pagamento dos funcionários do DAER, tanto na ativa e quem não está mais na ativa. O DAER de Bento Gonçalves que muito faz por essa região que até então eu estou aqui nesta noite apresentando a esta Casa o Requerimento nº 126 para que esta Casa providencie sim e respeito a opinião dos Vereadores que não queiram estar assinando esta moção de apelo, mas o que é esta Moção de apelo Ver. Josué Paese Filho? Que foi um batalhador. Falo do DAER eu lembro do Ver. Josué Paese Filho. Na luta, nas vindas e vindas. Ver. José Mário Bellaver quantas vezes estivemos lá; até de metrô tivemos que ir uma vez para o DAER Ver. José Mário Bellaver. Porque o congestionamento era tão grande aí em Canoas que tivemos descer do nosso veículo e pegar o metrô para poder chegar em uma reunião lutando pelas melhorias e que naquele período, eu digo, que ainda eram atendidas; ainda eram atendidas. Então esse Requerimento com a justificativa para que possamos enviar as demais Câmaras de Vereadores para que este manifesto, encabeçado por esta Casa, possa chegar ao Governador do Estado para que ele reveja o porquê manter um órgão aberto aqui em Bento Gonçalves que nada faz pela região. Para que ele possa ver a necessidade de ter todos esses Engenheiros ali, todos esses técnicos que nada faz pela região. Se para tapar um buraco aqui na frente, na RS453 km 109, não tem ninguém. Precisa ter todos esses Engenheiros? Se não conseguem. Para por os tachões na Rodovia dos Romeiros foi um briga, o Vereador Deivid esteve lá conosco. Colocaram, colocaram, mas porque era o Governo anterior. O novo Governo nada faz; está derramando leite, não faz nada. Eu aqui respeito quem votou e quem não votou; eu não estou aqui no mérito da questão, julgando, e sim que tem que fazer alguma coisa. Então este Requerimento Presidente é para que a Casa providencie sim uma Moção de apelo para o fechamento do DAER de Bento Gonçalves. Fechamento. Se não funciona tem que fechar. Por que está aberto se não funciona? Fechamento sim. Se tem lá em Porto Alegre um prédio gigantesco que tem um acúmulo de folha de pagamento mensal e o anual de mais de R$290 milhões, é um absurdo. Por isso que o Estado todo estar assim. Uma que não tem um plano de previdência, o Estado do Rio Grande do Sul, tantos outros estados, que aqui no município tem; e aí sai todos que estão aposentados da folha comum, todo mês. E é este o Requerimento com esta finalidade: para que o Estado do Rio Grande do Sul reveja a necessidade de manter aberto um órgão que pouco faz por Farroupilha e pela região. Aqui o Ver. Fabiano A. Piccoli antecedeu dizendo que o município fez um excelente trabalho sim; deixou de fazer outras necessidades para evitar acidentes. Aonde evitou que farroupilhenses e demais pessoas que utilizam da rodovia pudessem ali perder sua vida. Tirou sim de outros importantes meios que podiam ser investido, mas era uma necessidade de urgência, de calamidade pública aqueles buracos que ali estavam. Então eu também faço congratulações a esse movimento. Parabenizei o Governo que fez, foi corajoso fazendo algo no lugar do Estado Grande do Sul, mas era o que deveria ser feito pelo Estado, mas não se fez. Então estou aqui, Presidente, apresentando esse Requerimento que depois no espaço do Pequeno Expediente possa ser votado e também faço aqui referências ao Projeto Sugestão do Requerimento nº110 que está aqui para somar forças. Eu não estou aqui para dividir com a ONG ‘A’ com a ONG ‘B’, Vereador Josué Paese Filho e demais Vereadores que estão aqui nesta Casa. Estamos aqui para unir forças. Se hoje há um departamento municipal que vem em defesa dos animais recolhendo as tampinhas não pode vender as tampinhas arrecadadas porque tem sim essa preocupação. Que bom que ela veio aqui hoje. Trouxe um projeto que muito bem funciona sem a participação do Poder Público. Parabenizei e vossas excelências também porque é algo que funcionou e a funciona e que tem credibilidade. Que bom! Que importante isso. Aonde tiver que ser mudado esse Projeto sugestão está aberto as Vossas Excelências para modificar. Arrecadou tampinha quem ganha as tampinhas? As ONGs que estão cadastradas no município. Vende-se e compra-se o que precisa para manter as ONGs abertas. Quem coloca os pontos de coleta dentro do espaço público? O governo!  O governo vai lá e coloca, arrecada, dia ‘X’ do mês chama as ONGs vem buscar pode vender. É para isso que estamos aqui; para buscar soluções e eu estou aqui para somar. Eu não estou aqui para dividir com ninguém porque o meu voto não é diferente do voto do Vereador Josué Paese Filho, da Vereadora Eleonora, do Ver. Alberto Maioli, dos demais colegas; porque todos votam no anseio de fazermos a diferença para quem acredita em nós. Para quem está ali agora com a filha olhando para mim aqui nessa tribuna falando alguma coisa, defendendo o direito deles. Porque quem não quer ir para Caxias e voltar sem ter um problema na roda do seu veículo. Quantas e quantas vezes mulheres ficaram empenhadas e o perigo da vida. E aí vai lá o Prefeito fazer. Gente, cadê o nosso Estado? Vergonhoso. Estive em Santa Catarina: R$ 2,90 um pedágio. Tu pode fechar os olhos que tu não estraga teu veículo. Não, aqui é um absurdo. É máfia dos pedágios, o deputado ‘X’ malandro, malandro, era dono de 10 pedágios no Rio Grande do Sul aí entra um Governador malandro também, que também era. Quem que ganha? Eles e nós nada. Cadê o retorno para o município? Eu estou falando o que é verdade. Vamos pesquisar quem era os dono dos pedágios aqui perto de nós aqui. Daí fechou virou buraco. Sim eu briguei para fechar porque era um roubo. Briguei, estive lá segurando a bandeira para fechar e muitos de vocês estiveram lá conosco porque eu lembro. Chuva, sol porque nós estávamos defendendo é o bolso do povo que era saqueado na ida e na vinda. Sete e pouco, sete e mais um pouquinho; e daí faça um pedágio justo. Cobre um valor necessário justo para manter a equipe trabalhando e as manutenções sendo realizadas. Presidente, mais uma vez eu reafirmo: deixa em 1ª discussão esse Requerimento. Vamos sentar, vamos alterar, se precisar retirar será retirado também, mas tem que ser feito alguma coisa para auxiliar mais ainda as ONGs e também fica aqui o registro, Ver. Josué e os demais, porque não veio ninguém do departamento municipal? Sabiam da nossa convidada, custa vir aqui? É a funcionário público, é CC; por favor, eu convidei, a assessoria convidou. Eu vou amanhã reclamar, vou falar para o Prefeito também, porque não veio aqui? Cadê o interesse? É só juntar tampinha e deixar lá acumulado? Não! Eu estou de volta na Casa eu vou fiscalizar é cada órgão público. Indiferente. Estou aqui, estou aqui para somar foi o que eu falei no começo do discurso. Então se podia estar aqui aprendendo com a professora, fazer as coisas certas porque ela veio aqui gratuitamente dispor do seu tempo precioso porque tinha que ir para uma sala de aula. E aí cadê o interesse? Cadê o interesse do Departamento Municipal de Proteção Animal? Não veio ninguém. Então assim eu triste né, mas a gente está aqui e a comunidade está vendo. E Presidente, se Vossa Excelência e os demais Vereadores desta Casa; eu cedo um aparte ao Vereador.

PRES. SANDRO TREVISAN: Um aparte, Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, uma saudação à colega Ver. Eleonora; saudar a imprensa, a TV Serra, demais meios de comunicação, demais pessoas presentes nessa Sessão. Vereador, a respeito do Requerimento nº 126 nós gostaríamos que o Senhor pudesse deixar para próxima semana colocá-lo em votação se houver a concordância do nobre Vereador. Que possamos analisa-lo melhor. Se for contemplado lhe agradeço.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Ok.

VER. JOSÉ MARIO BELLAVER: Obrigado, Senhor, pelo aparte.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Presidente, eu mantenho sim em primeira discussão porque aqui é o seguinte eu peço que a Casa também, após os Vereadores analisarem, possa aqui colocar mais argumentos. E tem muitos para colocar. É só colocar aqui um site de notícia e tu vê os argumentos para gente anexar nesse Requerimento para que ele fique mais pujante, mais forte para que o Governador realmente veja o que ele não está vendo. Porque quando ele veio aqui para a romaria eu estava lá fazendo um cafezinho para os romeiros e ele veio de helicóptero; ele não viu os buracos porque ele veio de helicóptero deu uma caminhadinha, fez aquela foto básica e não viu a necessidade do povo. Não viu. Eu prestei atenção porque eu estava bem próximo lá e vi o helicóptero indo. Eles são assim mesmo. Então reclamaram do Governo que estava lá, reclamaram, mas tá aí as coisas. E, Presidente, se Vossa Excelência e os demais pudessem aqui um verbal, um Requerimento verbal que diz o Regimento Interno que pode. Porque a Marcopolo, muitos farroupilhenses trabalham na Marcopolo e ela vem agora completando seus 70 anos de existência; que é uma empresa gigante que passou por esse período de crise que todos nós sentimos um pouco, seja no consultório a Doutora Eleonora, todo mundo; na mídia né, lá na panfletagem lá do Ver. Leomar Guth, todas até comprando uma muda de árvore. A empresa se manteve, está lá os empregados, é 70 anos de história; 70 anos ajudando as famílias a se construir a sua vida e hoje ela mostra subindo a 9,9% da sua renda aumentando no momento de crise enquanto os outros vêm ainda reclamando porque realmente está sentindo. Esse aqui é o efeito que o brasileiro está esperando, que realmente essa crise saia, que a pessoa posso crescer, possa movimentar novamente a economia; o sonho da casa própria, o sonho do veículo próprio, o jovem aí na faculdade de novo. Então eu peço a Vossa Excelência se não verbal a Casa né, nem faço mais verbal a Casa providencie semana que vem, essa semana, o envio para a Marcopolo as congratulações pelos 70 anos de história e de compromisso com essas comunidades e também pelas famílias que lá trabalham.

PRES. SANDRO TREVISAN: O Vereador mesmo pode fazer o Requerimento semana que vem sem problema algum.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Sem problema. Obrigado então.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Ah desculpa, desculpa. Convido nesse momento o Partido Socialista Brasileiro – PSB – para que faça uso da tribuna; abre mão. Convido o Partido Democrático Trabalhista – PDT – para que faça uso da tribuna; com a palavra o Ver. Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Senhor Presidente, colegas Vereadores, colega Vereadora Eleonora, a Débora que nos representou muito bem no Estado do Rio Grande do Sul, e a todos os convidados, a imprensa. Na verdade eu vou começar então colocando a situação que o Vereador Arielson Arsego e o Ver. Josué Paese Filho comentaram sobre o aditivo do palco multiuso. Então como é que funciona, até para entendimento dos Vereadores; hoje o município não tem nem software nem capacidade técnica de desenvolver projetos de estrutura metálica. Hoje e eu conhecimento que eu tenho é que nunca teve; são profissionais específicos que na nossa cidade é de raro é difícil de achar. Não sei se algum colega meu Engenheiro Civil faz este tipo de trabalho. Aconteceu o quê então? Existem duas possibilidades. Era uma Emenda; ou tu licita o projeto ou tu coloca dentro da licitação da obra que a empresa vencedora faça o projeto e aí tu tem a obrigação de fazer um pré-projeto. Como é que tu faz um pré-projeto? Tu dimensiona a parte de arquitetura encaminha para empresas com ‘know how’ de fornecer estrutura metálica para que passem orçamento em cima daquilo e elas façam um pré-cálculo sem responsabilidade obviamente; isso foi feito. A caixa autoriza, tem que passar pela autorização da caixa, tendo em visto essa dificuldade e se manda para licitação. Isso feito, por exemplo, na estrutura da cobertura metálica das Castanheiras, na estrutura do Salto Ventoso, toda aquela parte metálica feita também para descer ao Salto Ventoso, até a parte inferior da cascata, da mesma forma e da mesma forma no palco. Isso pode gerar aditivo? Pode! Porque como é dito não é um projeto é um pré-projeto que depois a empresa vai ter que contratar um engenheiro responsável para fazer o Projeto Executivo da estrutura metálica, só da estrutura metálica. O aditivo então existiu de fato em vinte e poucos por cento, ou seja, dentro da legalidade; boa parte dele tendo em vista essa questão da estrutura metálica e existem órgãos de fiscalização. Quando os Vereadores alegam ou supõem alguma irregularidade felizmente existem órgãos que vão fiscalizar essa situação do aditivo né. O software de estrutura metálica ele gera um relatório de cálculo onde mostra peça por peça, parafuso por parafuso o que foi utilizado. Então não consigo manipular esse software, ou seja, o que veio nesse relatório é o que está posto no local e é o que foi calculado então isso me deixa bastante tranquilo porque eu conheço essa área de engenharia de software ao menos de estrutura metálica. Os outros itens, a sapata, da mesma forma; com acréscimo de peso da estrutura necessitou-se reforçar uma sapata. Hoje se não me engano tem duas vigas a mais na parede que não existiam; quatro. A empresa na época achou mais econômico para ela em vez de tirar o contrapiso, que não deveria estar lá quando foi colocado a parede, tirou toda a aderência da parede com o solo, achou mais em conta fazer as quatro vigas do que remover o contrapiso; que realmente era mais em conta para a empresa. Então com segurança eu digo que a queda da parede que está sob investigação, inclusive no CREA, se houve erro de projeto ou não, ou de execução ou não, ou de fiscalização ou não, não acarretou custos para o projeto, para a obra. Então só para colocar esse ponto. Outro ponto é a questão que o Vereador Josué Paese Filho colocou. Claro o Vereador não tem que notificar realmente, não tem nem competência para isso, mas o Executivo, na minha opinião Vereador Josué Paese Filho, deveria notificar essa situação. Porque se a Prefeitura, ou nós, começar a fazer esse tipo de obra de passeio público eu entendo que a Lei que tu citaste ela coloca de que forma? E eu posso auxiliar para elaboração de um passeio público com brita, com pó de brita, com máquina, mas ali não vai ser feito um passeio público. Vai estar sendo feito uma limpeza onde um passeio público está obstruído o que no código de posturas coloca como de responsabilidade do proprietário manter ele em condições no mínimo de trafegabilidade. Então eu entendo que a Prefeitura sim deveria notificar esse cidadão para que ele faça. Ele não fazendo a Prefeitura faria e cobraria dele. Porque senão é mais um ônus que nós vamos estar colocando no colo do município. Ver. Catafesta também para colocar uma questão sobre o DAER. A gente percebe muitas coisas do DAER quando fala em tapa-buraco, em estrada, mas existe um setor no DAER que se eu quiser construir alguma coisa na beira das rodovias eu tenho que fazer um documento pedindo uma viabilidade de acesso ao setor técnico do DAER. Esse documento hoje não sai em menos de um ano. Tu imagina eu querer construir minha empresa em Farroupilha na beira da rodovia, um lugar nobre, e não consegui esse documento do DAER. E a Prefeitura não me autoriza a construir, eu tenho que ficar com a obra parada. Têm obras, empresas em Farroupilha que estão já nessa situação há um ano esperando e não sai. Então acho pesado a questão de fechar o DAER, mas que muita coisa tem que mudar tem que mudar. Eu queria também aproveitar e colocar em votação, depois pedir para que seja posta em votação, o Requerimento nº102/2019 que apresentei a cerca de um mês atrás que ‘dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e conservação de marquises e sacadas sobre o passeio público, e dá outras providências’. Na época, dia 8 se não me engano do mês passado, eu dei entrada na Casa para que os colegas pudessem fazer suas ponderações e agora então, passando um mês, eu acredito que seja o momento de botar em votação. E levanto um fato também que o Vereador Fabiano A. Piccoli me mandou faz uns 15 dias, teve mais uma morte no Brasil, em São Paulo, em uma cidade de São Paulo que caiu uma marquise em cima de uma menina de 11 anos e a menina veio a óbito. Então isso demonstra a importância realmente desse trabalho de averiguação das nossas marquises sobre os passeios. Sim, um aparte ao Ver. Arielson.

PRES. SANDRO TREVISAN: Aparte, Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado, pelo aparte. Somente para falar daquele Requerimento nº 102. Se tem algum parecer da AFEA, o Senhor deve fazer parte inclusive; qual o custo para fazer um laudo, por exemplo, dessas marquises? Não que não seja importante, eu já falei na Sessão da apresentação do Projeto que achava importantíssimo o Projeto. Quantos profissionais têm em Farroupilha já que para o cálculo da concha acústica não tem profissional? É um calculo estrutural aqui também. Quantos profissionais têm para fazer esse cálculo aqui dessa marquise? E a data de entrada em funcionamento eu acho que nós temos, tem que dar um pouco mais de folga já que nós estamos há tantos anos; claro “ah estamos sem então não vamos deixar sem de novo”. Mas acho que nós poderíamos deixar aí quem sabe até uns 120/180 dias até que o pessoal consiga se planejar, fazer os projetos, encaminhar para Prefeitura. Porque caso contrário o prazo entrando em vigor, o prazo fica muito curto para todo mundo poder se adequar, inclusive para Prefeitura receber todos esses projetos dizendo que está ‘ok’ ou enfim notificar. Eu acho muito, muito curto começar já na data; não sei quando é que seria enviado para cá também né, se é que vai ser enviado para cá. Eu acho que sim. Se puder me responder algumas dessas questões é importante para gente até passar para comunidade. Obrigado, Vereador.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado pela contribuição. O parecer da AFEA de fato o parecer em si não existe. Foi discutido em reuniões da AFEA que pode ser solicitado sem problema algum também, para aqueles emitam. Eles têm reunião agora, nós no caso, na terça-feira que vem não amanhã a próxima; poderia se emitir um parecer acho que sem problema nenhum porque foi discutido, inclusive apresentei a Lei lá faz cerca de alguns meses já. O número de profissionais, o cálculo estrutural de concreto armado ele é muito mais simples do que de estrutura metálica, então imagino que o número de profissionais aqui em Farroupilha seja em torno de 20 profissionais que façam esse tipo de avaliação.  O valor eu não saberia te dizer que é muito de mercado, não existe hoje uma tabela para laudo; preço mínimo de laudo, preço máximo, então não saberia te dizer.  E a questão dos dias de dar dá um prazo sem problema nenhum. Como tu colocaste é uma questão que está até hoje sem, não vai ser um dia que vai mudar tudo então se colocaria um prazo sim, sem problema algum, na proposta. E o outro Requerimento é o nº 127. Meu colega, o Presidente Vereador Sandro Trevisan, quando foi Prefeito, e eu conversamos bastante sobre a transparência no IPTU. Eu quando estive na Secretaria de Planejamento nesse último ano ocorreram diversos erros de software no cálculo do IPTU. E muitas pessoas vinham lá e diziam “o meu IPTU está certo ou está errado?” Aí tinha que sentar, calcular, ver caso a caso, e isso acabava gerando um transtorno não só para Prefeitura, mas para o cidadão que tem que sair de casa porque tinha muitas dúvidas. Então o que está se propondo no Requerimento nº 127 é que no carnê do IPTU se coloque algumas informações visando à transparência na cobrança do imposto. Que informações são estas? O valor total arrecadado no ano anterior como nós pagamos nós temos o dever de saber com facilidade o quanto estamos pagando; quanto o município de Farroupilha arrecada. A informação da dívida que hoje já é posta, mas acho que seria importante estar na Lei. As instruções gerais relativas a prazo. Até quando eu posso reclamar ou posso contestar o valor, a forma de cálculo; até quando? Que dia é o prazo limite? Muita gente entra depois dos prazos e aí complica a questão para avaliação. E principalmente as informações relativas à formula do cálculo. Como é que eu calculo o meu IPTU? Tem que estar lá no carne de forma simples a fórmula que se calcula o IPTU para mim fazer esse valor vezes esse vai chegar naquele; para que as pessoas tenham essa facilidade e não precisarem ir a Prefeitura para esclarecer às vezes alguma coisa que é simples, mas que não está explícita no carnê. É uma Lei que existe já em Porto Alegre e deu certo, funcionou e a gente quer também que isso ocorra aqui em Farroupilha trazendo mais transparência ao IPTU. Então era isso, Senhor Presidente. Obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Convido então nesse momento o Partido Republicano Brasileiro – PRB – para que faça uso da tribuna; abre mão. Convido o Partido da Rede Sustentabilidade para que faça o uso da tribuna; abre mão. Nesse momento então colocamos em votação o Requerimento de nº 123 formulado pelo Ver. Fabiano A. Piccoli da bancada do PT. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o Requerimento de nº 124/2019 também formulado pelo Ver. Fabiano A. Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação Ver. Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, colegas Vereadores. (Problemas no microfone) o Requerimento nº 124 redacional né. Acho que além de ser Secretário de Segurança ele é Vice-Governador né. E Vice-Governador é um cargo superior ao de Secretário que é indicado, embora aqui seja endereçado ao Secretário acho que é importante, no documento da Casa, nós fazermos também essa conotação como Vice-Governador para ficar certinho o documento que sai da Câmara de Vereadores. Só isso, Senhor Presidente. Muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Então faremos a modificação Vereador? Em votação então o Requerimento de nº 124/2019 formulado pelo Ver. Fabiano A. Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Senhores Vereadores. Subscrito por? Todas as bancadas. Passamos então agora o espaço destinado ao Pequeno Expediente.

 

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

 

PRES. SANDRO TREVISAN: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Ver. Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Eu vou cumprimentar quem eu não cumprimentei antes. Adamatti, TV Serra, boa noite, sempre nos dando cobertura, a Srta. Débora Cristine, sua mãe, ah o nosso Vereador, sempre Vereador, Aldir Toffanin e todas as pessoas que nos acompanham. Quero dar andamento ao Requerimento nº 122/2019 e solicito a anuência dos demais pares para que seja aprovado; a bancada do MDB abaixo firmada requer a Vossa Excelência, após ouvida a Casa, que seja oficiado votos de congratulações a Senhorita Débora Cristine Tobias eleita nova Garota Destaque Rio Grande do Sul 2019. O que ocorreu no dia 29/07 na Câmara Municipal de Vereadores de Osório. Natural de Farroupilha, Débora é um orgulho para nossa comunidade. Sendo que desejamos sucesso em sua carreira profissional e sua vida pessoal. Então através desse Requerimento nós queremos muito parabenizar a você e a sua família, e dizer que realmente você é um motivo de muito orgulho para toda a nossa comunidade. Em nome de nossa bancada, nós queremos mais uma vez parabenizá-la. Muito obrigado. Gostaria de colocar em votação.

PRES. SANDRO TREVISAN: Em votação o Requerimento de nº 122/2019 que então vai homenagear nesse caso, a Senhorita Débora Cristine Tobias eleita nova garota destaque do Rio Grande do Sul 2019; esse Requerimento então foi apresentado pela Vereadora Eleonora Broilo da bancada do MDB. Coloco em votação o Requerimento de nº 122/2019 formulado pela bancada do MDB. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Senhores Vereadores. Encaminhamento de votação, Ver. Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Evidentemente que com o consentimento da bancada gostaria de subscrever esse Requerimento que, sem dúvida nenhuma, é um Requerimento que uma pessoa de Farroupilha, Débora Cristine Tobias, é justo e merecedora de um belo prêmio que representa nossa cidade e o Estado do Rio Grande do Sul. Desde já lhe desejo muito sucesso, muita saúde e que todos os teus desejos sejam concretizados. Que DEUS te abençoe. Era isso aí Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Então em votação o Requerimento de nº 122/2019. Encaminhamento Ver. Fabiano A. Piccoli.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Também a bancada vota favorável, parabeniza a Ver. Dra. Eleonora e a bancada pela proposição do Requerimento. E parabéns a Débora por essa conquista, sabemos de toda a preparação que foi feita acompanhando pelas redes sociais, da torcida da família e a torcida da cidade da comunidade Farroupilha. Tenho certeza que representou muito bem o nosso município e nós temos o dever de reconhecer e parabenizar todos aqueles que levam o nome da nossa cidade afora. Então parabéns e muito sucesso. Era isso, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado,Vereador. Então em votação o Requerimento de nº 122/2019. Encaminhamento de votação Ver. Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora; cumprimentar aqui o nosso sempre Vereador grande abraço seja bem-vindo, Aldir Toffanin, cumprimentar os colegas da Casa, as pessoas que estão aqui; o Quirino que nos honra muito com a sua presença constante já aqui na Câmara de Vereadores e está tirando o lugar do seu Menzen apenas para lembrar o Quirino que ele está se sobressaindo aí sobre o seu Menzen. Nós queremos aqui em nome da bancada do Progressista dizer a Débora Cristine Tobias que ficamos felizes pela tua conquista. E mais felizes por tu levar a bandeira de Farroupilha lá para Osório onde recebeste; e com isso Farroupilha ser lembrada afinal de contas aquela região é a praia dos ‘gringos’ e porque o pessoal de lá não contemplar os ‘gringos’ com uma ‘gringa’ muito linda. Se tornando lá também uma referência da nossa cidade. Muito obrigado. Parabéns ao MDB, a Dra. Eleonora e toda a bancada do MDB por essa menção de honra que tu recebeste lá divulgando a nossa cidade. Sucesso sempre e que seja constante na tua vida a saúde porque beleza tu já tem de sobra. Parabéns.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Em votação o Requerimento de nº 122/2019. Encaminhamento de votação Vereador Leomar Guth.

VER. LEOMAR GUTH: Obrigado, Senhor Presidente. Primeiramente boa noite aos colegas Vereadores, Vereadora Eleonora, o público que nos assiste, a nossa TV. Gostaria de dar os parabéns para Senhorita Débora. Sei que é um caminho difícil em 2016 eu participei de um concurso assim tá, não fui o primeiro fui em sexto, foi diferente né, mas eu sei que é um trajeto muito longo que tu tem pela frente agora. Estar representando o nosso município não deve ser tão fácil assim; agora o teu o teu trajeto agora vai ser muito grande. Esperamos nos próximos meses aí que tu esteja a nível nacional e que consiga a nível a nacional estar representando a nossa cidade. Parabéns.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Em votação o Requerimento de nº 122/2019 formulado pela Vereadora Eleonora Broilo da bancada MDB. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Senhores Vereadores. Subscrito por todas as bancadas, acredito eu. Rapidamente então Débora te cumprimentar e dizer que se vocês estão percebendo que tem aqui na frente uma moça bonita eu tive o prazer de conhecê-la na sala de aula; eu acho que, eu acho não tenho certeza que o interior dela é mais bonito do que o exterior, pois eu conheço ela de longa data e sei o que estou falando nesse momento com certeza. Parabéns. Parabéns por levar o nome de Farroupilha para fora dos nossos limites. Eu acho que nesse momento então nós poderíamos rapidamente interromper, suspender a Sessão para que a gente pudesse tirar uma foto né. Suspendo a Sessão nesse momento então. (SESSÃO SUSPENSA) Retornamos então aos trabalhos da presente Sessão. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores. Agora sim cumprimentar então a quem nos acompanha, a Débora que recebeu essa homenagem através do Requerimento, ao Leandro da TV Serra que acompanha esta Sessão. Apenas para colocar então um pouco do que ocorreu na semana passada embora uma boa parte dos colegas aqui estivesse junto ao Executivo Municipal quando o Senhor esteve à frente no cargo de Prefeito em exercício, mas agradecer a todos os Vereadores então. Nós tivemos entre outras Leis sancionadas na semana passada, a Lei Lucas que nós aprovamos na terça-feira aqui na Câmara de Vereadores e foi sancionada pelo Senhor na última quarta-feira. Apenas quero referendar e quero reforçar a força da Câmara de Vereadores neste caso em que nós tivemos de certa forma no ano de 2018 um pequeno percalço com a manutenção do veto do Prefeito, mas revertemos com o trabalho de muitas mãos neste ano de 2019 chegando então agora na sanção desta Lei como foi o que o que ocorreu na última quarta-feira. Então acho que agora cabe a esta Casa fazer a fiscalização para que essa Lei seja cumprida pelo Executivo Municipal, pelas escolas aqui do nosso município e dizer também que nós vamos trabalhar nos próximos dias a sugestão que foi dada pelos Vereadores Fabiano A. Piccoli e pelo Vereador Arielson Arsego no sentido de fazermos quem sabe um Legislativo em Ação envolvendo entidades aqui do nosso município que podem palestrar que podem dar informações sobre noções de primeiros socorros. E também quem sabe convidando então a comunidade para que compareça a essa Casa Legislativa. Então fica só reforçado o meu agradecimento principalmente à bancada do MDB que foi muito parceira desde o princípio desse projeto, mas depois conforme ele foi andando se juntando todos os Vereadores desde os Vereadores de oposição os Vereadores de situação e aí a gente foi colocando isso tudo no mesmo time vamos dizer assim e chegando então com o ápice na quarta-feira quando o Senhor, no cargo de Prefeito em exercício, fez a sanção do Projeto de Lei aprovado por esta Casa. Então esse é o registro para essa noite. Muito obrigado novamente ao Senhor e a todos os colegas. Muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, Leandro da TV Serra, saúdo o suplente de Vereador e colega Vereador Aldir Toffanin, ao Quirino e os demais que nos prestigiam. Presidente, Vereadores, antes estava o Secretário de Obras aqui presente e esta reivindicação não pude fazê-la pessoalmente porque por uma outra situação aí que eu acho que devemos levar em conta. Existe ou foi construído um quebra-molas na Rua Manoel Pasqual quase esquina com a Rua Vacarias; para se situar fica próximo à escola Ângelo Venzon Neto no bairro Industrial. Na verdade o quebra-molas, na minha leitura sem conhecimento, depois se for o caso eu lhe cedo um aparte para saber por que existe o padrão de quebra-molas né que deve ser executado. E naquele local equivocadamente na minha opinião foi construído um quebra-molas muito além do normal; esta é minha opinião.  Não tenho embasamento e reforço que eu lhe falei. Além disso, no mesmo local a três, quatro metros da onde foi construído o quebra-molas existe um problema muito grave como os paralelepípedos que estão soltos e não foi executado o trabalho em si; a recolocação dos mesmos. E, além disso, está lá dois problemas eu diria: problema do quebra-molas muito mal executado, sem conhecimento técnico, reforço, e, além disso, a dois metros três metros um local que deveria ter sido feito o conserto e não foi. Então eu reforço para o líder de governo e cedo um aparte ao Ver. Deivid Argenta.

PRES. SANDRO TREVISAN: Aparte, Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado pelo aparte, Vereador Jorge Cenci. Exatamente então o quebra-molas ele pode ter no máximo 12 cm no centro dele e para ele ter os 12 cm ele tem que ter, se não me engano, no mínimo um metro e oitenta de largura. Então para pegar como padrão aqueles na frente da BIGFER estão dentro da norma e no limite máximo. Então a gente tem um grande problema com a execução de quebra-molas e eu sempre defendi que o quebra-molas é a última alternativa, quando não tem mais saída para nada pensa em outra outra coisa e depois bota o quebra-molas porque é arcaico demais né. Só para deixar a contribuição, obrigado.

VER. JORGE CENCI: Obrigado pela colaboração. Acredito que não parei para medir, mas tenho certeza que mede muito mais que isso na região central do quebra-molas e entendo que seria um problema que deveria ser agora tentado resolver. Seguindo então, Senhor Presidente, há outra semana eu elogiei o trabalho e a colocação de uma raspa de asfalto na Avenida Veneza junto a Colombo né para usar um, porém o trabalho executado eu acho que não foi bem executado né. Porque na verdade já existe muitos buracos naquela via e me arrisco a afirmar que está pior do que estava antes; ficou ruim, ficou cheio de buracos. Então eu vejo que deve ser feito um outro trabalho, um outro movimento para resolver o problema. Uma outra questão e aí eu aproveito a questão água, a questão CORSAN, a questão foi comentada e bem trazida pelo Vereador Arielson e é uma demanda e uma construção de muitos eu acho que todos nós estamos envolvidos e tentando uma solução para a questão água no nosso município; é lamentável que os órgãos estaduais não se entendem e quem sofre é a comunidade farroupilhense. A gente ouve todo final de semana, nos lugares mais altos do município, a falta de água e a gente acredita que com essas autorizações que estão prestes a ser assinadas se tenham uma ação e se reforce a adutora que com isso amenizaria o problema de falta de água no nosso município. Seria isso, Senhor Presidente. Obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, mais uma vez saudar a TV Serra, o Ex-Vereador suplente Toffanin e o demais presentes na Sessão de hoje. Voltando mais uma vez a falar do DAER nós gostaríamos ouvindo a opinião dos demais colegas Vereadores que a nossa bancada faria uma sugestão ao Senhor Presidente que pudesse convidar o diretor do DAER que viesse essa Casa. Através da Presidência dessa Casa e os demais Vereadores também que faça esse Requerimento pedindo a presença nesta Casa para poder explanar sobre os trabalhos que está sendo feito que não são muitos, isso é bem verdade, mas qual que é a intenção a partir desse momento que agora tem recursos, o DAER tem recursos do Estado, para fazer a manutenção das rodovias. Então se o Senhor concorda com isso e os demais Vereadores para; pode até elaborar durante essa semana e que faça esse convite que venha a essa Casa o diretor do DAER de Bento Gonçalves.

PRES. SANDRO TREVISAN: Perfeito, Vereador.

VER. JOSÉ MARIO BELLAVER: Também dizer que falando em DAER eu não sei se os colegas Vereadores utilizaram a rodovia 453 para Bento Gonçalves; tem um trecho ali no trevo no entroncamento com a 444, do Barracão, tem um trecho do trevo até o Hotel Farina que sinceramente não tem mais asfalto, só tem buracos. Por isso que nós gostaríamos que ele viesse e questioná-lo qual que é o motivo que tem 500 metros ou 800 metros, não dá um quilômetro; por que não refaz a manutenção desse trecho? Já falei várias vezes aqui, próxima à comunidade da Vicentina a mesma coisa, os carros caem para o acostamento o vem pelo meio da pista. Estes pontos estratégicos não sei por que não; faça a manutenção desses trechos Então por isso que seria importante que ele viesse e pudesse esclarecer o que está acontecendo. Alguns pontos fizeram, fizeram os tapa-buracos; deve ter feito aquele buraco que era também cabia um pneu próximo ao antigo pedágio à esquerda de quem vem de Caxias para Farroupilha, no lado esquerdo daqui de Farroupilha a Caxias na pista no lado esquerdo. Parece que foi feito ali. Quem sabe que pudesse então, obrigado pela. E também ouvindo uma emissora da região hoje ouvimos que começou os trabalhos realmente do trevo ali do antigo pedágio, na Polícia Rodoviária Estadual, então quem sabe possa fazer esse retorno e a comunidade de Forqueta seja contemplada e todos os usuários também com mais segurança nesse trecho. Então se o Senhor pudesse, Senhor Presidente, encaminhar esse Requerimento à bancada do MDB e os demais Vereadores, se concordarem, que possa realizar esse pedido que venha então o coordenador do DAER de Bento Gonçalves a esta Casa para poder dar explicações a respeito desses trabalhos que tanto demoram para ser realizado nas rodovias da nossa região. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado, Senhor Presidente. Só para dizer ao Ver. Deivid Argenta que o Senhor usou a tribuna e falou da concha, da parte metálica. Isso aqui é a Casa para a gente discutir, fiscalizar e discutir o assunto. Então o Senhor esclareceu a situação porque do aditivo; sem problema nenhum então de minha parte nesse momento está esclarecido pela sua fala. Realmente eu concordo com o Vereador José Mário Bellaver, nós até trocamos uma ideia aí fora recentemente, de nós fazer esse Requerimento para o Superintendente, o Diretor do DAER; não sei se é diretor que se chama de Bento ou Superintendente para vir a essa Casa explanar. Porque muitas vezes eles podem ficar com as mãos amarradas porque tem que vir autorização lá de baixo para fazer de algumas obras né. Então seria bom antes de colocar em votação o Requerimento do Ver. Sedinei Catafesta de ouvir um engenheiro responsável em Bento para depois sim nós ter mais conteúdos para mandar essa Moção então para o fechamento do DAER se for necessário. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Leomar Guth.

VER. LEOMAR GUTH: Obrigado, Senhor Presidente. Eu só gostaria de colocar em votação o Requerimento nº 125 onde assim ali na Rua Barão do Rio Branco primeiro nós tivemos um problema três meses para a RGE trocar um poste, três meses; acho que já teve outros colegas Vereadores que andaram fazendo Requerimento sobre isso. Depois é feito a troca do poste, fizeram uma troca do poste aí o que aconteceu: acúmulo de terra. Fizeram um buraco lá aí deixaram as terras tudo em cima da calçada, em cima da faixa de segurança. Vamos nós novamente pedir. Agora eles tiraram a terra; agora o que fizeram? Concretaram tudo. Fizeram concreto ali nos dutos, nos canos, que não tem como passar fio de TV, de internet; aí vai nós de novo perguntar para eles. Então uma coisa tão simples que era no início olha o que se transformou; era uma coisa tão simples. E aí isso não é a primeira vez que acontece, aí conversando com algumas empresas do Centro teve um morador, um empresário de uma rede de hotéis que fizeram a mesma coisa na frente do hotel dele. Ele teve que pagar um pedreiro particular para resolver o problema. Então é inadmissível uma coisa assim. Sobre a questão dos colegas estavam comentando da nossa rodovia, hoje fiquei feliz quando fui a Caxias. Eu vou a Caxias todos os dias e na volta eu vi um monte de máquina trabalhando, homens na pista também né; tinha as plaquinhas: homens na pista e obras. Eu acho que agora a nossas estradas começam a dar uma aliviada porque estava feio; ali o panelão na Forqueta, Ver. Josué Paese Filho, não tem mais nada ali. Já estão cavoucando já estão trabalhando. Então assim tanto a RGE, a CORSAN, o DAER, eu digo assim: nas nossas empresas a gente é pago por resultado né, deveria pagar o resultado não trabalhou; eu entendo um pouco a colocação do colega Ver. Catafesta. Para que a gente pagar salário se ninguém trabalha. Vamos mostrar resultado. É isso que vocês colocaram de o Presidente, diretor do DAER, vir colocar para nós o que está sendo feito e o que vai ser feito. E aí a gente anotar isso e depois cobrar. Nós precisamos cobrar. Não é vir aqui a gente fazer “ah vai ter feito isso, isso, isso”; e aí passa um ano, dois anos e nada acontece. Então a gente anota aí e depois a gente cobra. Era isso, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Então nesse momento colocamos em votação o Requerimento de nº 125/2019 formulado pelo Vereador Leomar Guth da bancada do PRB. Os Vereadores que estiveram de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Senhores Vereadores. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Senhor Presidente, colegas Vereadores, colega Vereadora Eleonora. Eu quero só saudar também ao meu colega Toffanin pelo avanço no setor de iluminação pública que tivemos também nos últimos meses, depois da chegada dele principalmente ao setor. Percebi que melhorou um monte a agilidade na questão da troca de lâmpadas. E também quero pedir que se coloque em votação então o Requerimento nº 102 e que depois quando vier a Lei se junte então o parecer da AFEA e as demais sugestões. Era isso, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Então nesse momento colocamos em votação o Requerimento de nº 102/2019 formulado pelo Vereador Deivid Argenta da bancada do PDT. Os Vereadores que estiveram de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Senhores Vereadores. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, pessoas presentes. Eu quero falar sobre quando que o Ver. Deivid Argenta falou sobre o IPTU mais transparente. E de verdade deveria ser. Porque eu peguei uns carnês de pagar de uma Senhora aqui de Farroupilha o IPTU é R$1.300,00; cheguei na Prefeitura para pagar e “não, não, não paga porque tu vai ter desconto, tem que fazer uma revisão”. Tá bom! Vai lá o Alberto Maioli para casa com os carnês todo faceiro porque vai ter uma diminuição do IPTU. Fico lá dois meses não veio nada chegou uma cartinha de aviso para ir pagar o IPTU. Daí cheguei lá com o IPTU do apartamento e o IPTU da garagem. O quê que aconteceu? “Não, era para pagar o da garagem que não tinha problema nenhum e do apartamento…” Sabe o que aconteceu? R$200,00 de aumento. E eu para não brigar peguei fui embora e paguei R$200,00 a mais. Então são pessoas que realmente estão lá dentro não tem conhecimento e o Alberto Maioli foi lá e pagou R$200,00 a mais de IPTU. Quanto ao DAER de Bento Gonçalves acho que é muito importante e muito salutar de nós fazer um Requerimento para vir o diretor do DAER dar esclarecimentos para nós aqui de Farroupilha. Por quê? Eu digo que Farroupilha um município que aonde que existe hoje no Estado do Rio G. do Sul apenas uma rodovia de 100 km que pertence: Farroupilha/Caxias, Farroupilha/São Vendelino, Farroupilha/Bento Gonçalves, Farroupilha/Garibaldi; que as estradas estão pecaminosas. E o resto do Estado estaria até mais ou menos bem. Então acho que nós temos que falar com esse pessoal de diretores do DAER para tomar providência e se precisar falar com o Governador do Estado do Rio Grande do Sul. Mas se estão tomando providências desde já vou começar a fazer as melhorias eu acho que é muito salutar, muito benéfico para nós aqui de Farroupilha. Agora da maneira que está não podia ficar. E quanto de extinguir o DAER de Bento Gonçalves não é fácil; por quê? São tudo funcionário que têm direitos garantidos; uma hora que precisa fazer uma medição da rodovia para tal distância para construção depende do DAER. Então é uma coisa de ser pensar e é muito importante que eles venham dar esclarecimento para nós Vereadores daqui de Farroupilha. Era isso aí, Senhor Presidente. Muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores Com a palavra o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Presidente eu gostaria de subscrever o Requerimento de autoria do Vereador Deivid Argenta, que é o Requerimento nº 102. Esse Requerimento em anexo o Projeto Sugestão importantíssimo tá. Eu e os demais nobres colegas já observaram já leram na imprensa o quanto esse Projeto de Lei vem a beneficiar a nossa cidade e aos pedestres. Por quê? Pelos riscos que eles hoje estão correndo e nós também estar passando aí nestas edificações mais antigas. Porque lá no passado talvez não se teve uma fiscalização adequada, não era cobrado, o Plano Diretor era outro, aí precisa sim se adequar. Porto Alegre teve uma tragédia, Capão da Canoa. Capão da Canoa foi malandragem dos caras lá também que forçaram lá a barra usando até areia do mar para fazer obra então tudo envolveu nessa tragédia que aconteceu. Então assim aonde tem é complicado. Voto favorável e espero ver esse Projeto o mais breve possível Lei Municipal para que possa ser cobrado as edificações antigas. As novas eu sei que já estão sendo, mas que devem ter uma fiscalização rigorosa para que possamos aqui evitar tragédia; então voto favorável. Conversei aqui nos bastidores com o Vereador José Mário Bellaver deixo aquele Requerimento Presidente então na Casa até que possa vir os representantes do DAER; por duas vezes eu tive a honra de vê-los na Casa Legislativa. Acredito que uma foi nesta Casa nova e a outra na Casa velha aonde veio o Papai Noel e na outra vinda veio o Rogério. E que ele não vem aqui achar que vai se passar a mão na cabeça dele né; a gente vai vir aqui com um monte de reivindicações, de Requerimentos antigos, de solicitações antigas que não estão sendo atendidas e claro ouvir o que o DAER tem de fato para executar ainda neste ano de 2019. Então eu deixo em primeira deixo na Casa ele protocolado Presidente e assim que for posto eu a subscrevo para que ele possa vir a esta Casa explanar sobre as melhorias, melhorias. Não vem aqui enrolar tá, vem aqui colocar coisas boas para este município. Obrigado. Com certeza, dois minutos.

PRES. SANDRO TREVISAN: Aparte Vereador, José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MARIO BELLAVER: Obrigado Vereador pelo aparte. Então na próxima segunda-feira Vereadores nós estaremos elaborando um Requerimento e gostaríamos que os demais Vereadores pudessem assinar também esse Requerimento e encaminhar ao diretor do DAER de Bento Gonçalves. Muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereadores. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser mais fazer o uso da palavra declaro, em nome de DEUS, encerrados os trabalhos da presente Sessão. Uma boa noite a todos. Desculpa na verdade antes de encerrar eu tenho que encaminhar às comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Meio Ambiente o Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2019. Agora sim uma boa noite a todos os Senhores.

 

 

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

 

Fabiano A. Piccoli

Vereador 2º Vice-Presidente

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.