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26/10/2021 17:29:15 - Farroupilha / RS
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Ata 3951 – 23/07/2019

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Sandro Trevisan

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Sandro Trevisan assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Alberto Maioli, Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fabiano A. Piccoli, Janir Leomar Guth, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

PRES. SANDRO TREVISAN: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Solicito ao Vereador Fabiano A. Piccoli, 2º Vice-Presidente dessa Casa, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Nós temos uma resposta do DAER em relação às obras no trecho entre Farroupilha e São Vendelino. Então essa resposta é datada do dia 18/07/2019. Boa tarde, estamos trabalhando no trecho a partir de São Vendelino em direção a Farroupilha. Em breve estaremos executando os reparos necessários em toda a rodovia. Atenciosamente Engenheiro Sandro Wagner Vaz dos Santos, Superintendente Regional – DAER/Bento Gonçalves. Era isso Sr. Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Passamos então para a Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. SANDRO TREVISAN: Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 28/2019 que torna obrigatória a orientação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público e privado de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Com Emendas nº 01 e nº 02. Pareceres: Constituição e Justiça, esgotado o prazo regimental; Educação e Assistência Social, esgotado o prazo regimental; Jurídico, favorável. A palavra está à disposição dos Srs. Vereadores. Com a palavra o Ver. Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Então nós temos aqui o Projeto de Lei nº 28 que debateremos em 2ª discussão para que na próxima semana, na próxima terça-feira, possamos votá-lo; que torna obrigatória a orientação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público e privado de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Então no ano passado nós tivemos um Projeto de Lei, de autoria do Vereador Jonas, assinado por todos os Vereadores dessa Casa que fazia algumas alterações no código de posturas do município para que atingisse esse fim que é o treinamento de primeiros socorros para os profissionais da educação. Naquele momento, então votamos e depois houve o veto do Prefeito e foi mantido o veto no compromisso de recebermos o Projeto de Lei nesse ano. O Projeto de Lei veio para nós, recebemos também uma Emenda nº 01 que altera alguns artigos do Projeto de Lei para que nós tenhamos uma periodicidade nesse treinamento que ele passa então a ser anual como tem na Emenda Modificativa nº 1 lá alteração do parágrafo único do artigo 1º que diz que: a capacitação destinar-se-á as noções básicas de primeiros socorros dos professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino e recreação a que se refere o caput deste artigo sem prejuízo das suas atividades ordinárias. E que deverá ser ofertada anualmente. Também nós tivemos, e isso foi uma orientação da nossa Procuradoria, e nós tivemos também a Emenda Modificativa nº 2 de autoria do Vereador Deivid Argenta; que eu não sei se foi distribuída para os Senhores, vocês têm cópia da Emenda Modificativo nº 2? Então ela está sendo providenciada. Por isso, Senhor Presidente, a gente pede que o Projeto seja colocado para 2ª discussão, mas ele está em 2ª, para que a gente possa discutindo na noite de hoje e na semana que vem já com o parecer jurídico então da Emenda nº 2 nós possamos votá-la na próxima semana. Então era isso, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: OK, Vereador. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. O presente Projeto então permanece em 2ª discussão. Retificando: o presente Projeto então irá agora para 3ª discussão. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 34/2019 que dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico do Município de Farroupilha e o Programa Municipal de Diversificação da Matriz Produtiva – DIVERSIFICAR, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça, favorável; Finanças e Orçamento, favorável; Jurídico, favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Ver. Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Esse Projeto de Lei também o nº 34 que dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico do Município de Farroupilha e o Programa Municipal de Diversificação da Matriz Produtiva – DIVERSIFICAR, e dá outras providências. Perdão. Então nós temos esse Projeto de Lei que ele está baseado em alguns pilares e principalmente no artigo 3º que são alguns incentivos para empresas que venham a se estabelecer no município de Farroupilha. Depois no artigo 4º nós temos alguns incentivos para as ‘startups’ e no artigo 6º nós temos incentivos para empresas já estabelecidas no município. Uma sugestão então que o Vereador, um apontamento que o Vereador Jonas fez na semana passada em relação ao artigo 10º, quando são novas empresas na questão do quadro societário, nós podemos trabalhar em conjunto em uma Emenda Modificativa ou Inclusiva desse Projeto de Lei. E também uma sugestão da Procuradoria em relação lá quando nós chegamos no artigo 13, quando o Projeto já passou pelo Conselho Gestor de Desenvolvimento Econômico, depois vai para o Prefeito e após a aprovação do Prefeito que viesse o Projeto de Lei específico para o município contendo a empresa e os incentivos que aquela empresa iriam receber. Então é uma sugestão que veio da Procuradoria que a gente acredita que não é uma há necessidade para segurança jurídica, mas talvez para a transparência seja interessante nós divulgarmos para o município especificamente quais são os incentivos para cada empresa. Então o Governo não se opõe a isso, nós podemos trabalhar de forma conjunta também  essa alteração no Projeto de Lei e eu tenho aqui uma informação que eu não passei na semana passada em relação a quem faz parte do Conselho Gestor de Desenvolvimento Econômico. Então nós temos um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, um representante da Secretaria de Planejamento, um representante da Secretaria de Finanças, um representante da Secretaria de Meio Ambiente e um representante da Secretaria de Educação; então são cinco membros do Governo. E agora da sociedade civil nós temos um representante da Câmara de Indústria e Comércio, um representante do SEBRAE, um representante do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado do Rio Grande do Sul, o SESCON/RS, um representante da Associação Farroupilhense de Engenheiros e Arquitetos, a AFEA e um representante do Sindicato dos Trabalhadores com base territorial em Farroupilha. Então é um conselho paritário que fará análise de todos os pedidos de incentivos fiscais que entrarão no município de Farroupilha. Assim, Senhor Presidente, peço que o Projeto seja colocado em discussão para que debatamos em 2ª discussão e essa semana nós, se já houver alguma outra sugestão de alteração, a gente pode trabalhar na Emenda para que na próxima semana possamos votá-lo em 3ª discussão. Era isso, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. O presente Projeto irá então para 3ª discussão. Projeto de Lei nº 36/2019 que institui o Programa IPTU Sustentável no Município de Farroupilha, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça, aguardo; Finanças e Orçamento, no aguardo; Jurídico, favorável a uma realização de audiência pública. O presente Projeto permanece em 1ª discussão. Projeto de Lei nº 37/2019 que altera as Leis Municipais nº 4.283 e nº 4.284, ambas de 15/12/2016, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça, aguardo; Finanças e Orçamento, aguardo; Jurídico, favorável a realização de audiência pública. O presente Projeto permanece em 1ª discussão. Projeto de Lei nº 42/2019 que autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça, favorável; Indústria, Comércio, Turismo, Serviços e Agricultura, aguardo; Jurídico, favorável. O presente Projeto também permanece em 1ª discussão. Projeto de Lei nº 43/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a suportar despesas com transporte rodoviário de alunos do IFRS – Campus Farroupilha. Pareceres: Constituição e Justiça, favorável; Finanças e Orçamento no aguardo; Jurídico favorável. O presente Projeto permanece em 1ª discussão. Uma Questão de Ordem Ver. Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Queria dialogar com os colegas Vereadores da possibilidade de nós fazermos uma visita ao Instituto Federal do Rio Grande do Sul para que nós pudéssemos conhecer esse Projeto que os alunos levarão então para o Rio de Janeiro e nós interagirmos então com essa situação para termos uma segurança maior na hora de votar. Se os colegas Vereadores aprovarem nós podemos tentar encontrar uma agenda para fazer essa visita. E aí eu sugiro que no caminho a comissão de obras e os demais Vereadores pudessem dar uma olhada no Projeto de Lei nº 42 que aonde autoriza a concessão de uso de bem público. Para gente também, se possível, na próxima semana daí nós votaríamos esses dois Projetos. Podemos tentar uma agenda para a próxima segunda-feira? Pode ser? 16h, 16h30min? 17h? 17 horas, segunda-feira. Lá em 40 minutos; talvez a saída daqui quinze para as cinco. Marcado lá às 17h? Tentaremos fazer essa agenda e depois a assessoria então confirma. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 44/2019; Vereador? Questão de Ordem Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Eu acho que seria importante, nós estávamos discutindo na bancada e, Ver. Eleonora, bem colocado, quantos alunos já têm aqui em uma solicitação deles né. Qual o custo que vai ter isso? Eu acho que além da visita nós temos que saber algumas coisas. Quem são esses alunos que vão? Não é por causa do nome dos alunos que nós vamos votar, mas é interessante nós sabermos. Outra questão quando nós discutimos uma Lei para apoiar ao esporte e sendo que alguém vai de Farroupilha para fora nós já temos uma Lei, que é a Lei do FUNDEL, e aí nós começamos a discutir uma outra Lei porque de repente não deu para fazer porque a Lei nº 13.019 não permite e tal. E nessa como é que permite? Qual explicação que se dá para esta Lei? Eu acho que também nós temos que ter essa explicação, que é importante nós sabemos. E o custo. Se sabem que é no Rio de Janeiro, se sabem qual a data, se sabem quantos dias ficar, faz uma estimativa de valor e diz: será repassado até o valor de tanto para não ser um cheque em branco. Porque pode custar; bom, mas se tem a distância, se tem um lugar onde vai ser é só botar aí no Google que ele te diz na hora qual é a quilometragem que tem. Então é muito simples tu ir pedir para uma empresa ele vai te dizer na hora o valor. Pode dar uma ‘diferencinha’ mínima, mas pelo menos uma base do que nós estamos votando. Porque amanhã nós vamos estar aí na rua e o pessoal vai dizer “ah vocês votaram lá para os alunos irem para o Rio de Janeiro; quanto vai ser dado para eles? Bah, eu não sei.” Então votou o quê? Isso aqui não é para querer criar problema, mas é para adiantar a votação e para termos mais dados somente. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 44/2019 que dispõe sobre o Plano Municipal da Juventude de Farroupilha – PMJ, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça, favorável; Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Assistência Social, favorável; Jurídico, favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Senhor Presidente, colegas Vereadores. Então o Projeto de Lei nº 44 ele dispõe sobre o Plano Municipal da Juventude e dá outras providências. Esse Projeto então decorre da necessidade de planejar as ações futuras do Poder Público na área de juventude garantindo uma maior e melhor qualidade de atuação. Essencialmente então o Plano Municipal consiste em um conjunto de elementos, diretrizes e objetivos estratégicos que servirão de orientação para o Poder Público Municipal na elaboração, execução e monitoramento das ações direcionadas aos segmentos juvenis. E aí nós temos então o anexo único do plano que conta então a apresentação, os pressupostos, finalidades e princípios; e também esse Projeto de Lei ele revoga a Lei nº 4417 de 17/05/2018. Então Senhor Presidente gostaria que o Projeto fosse apreciado na noite de hoje em regime de urgência, votado à urgência e depois o referido Projeto na noite de hoje. Muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer o uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Fabiano A. Picolli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o Projeto de Lei nº 44/2019 que dispõe sobre o Plano Municipal da Juventude de Farroupilha – PMJ, e dá outras providências. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em 1ª discussão Projeto de Lei nº 45/2019 que autoriza o poder executivo a retirar-se do Consórcio Intermunicipal da Serra Gaúcha – CISGA, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça, favorável; Finanças e Orçamento, favorável; Jurídico favorável.  A palavra está disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Então o Projeto nº 45 ele autoriza o município a retirar-se do CISGA que é o Consórcio Intermunicipal da Serra Gaúcha, o qual foi aprovada a inclusão no consórcio com a Lei nº 4016 de 30/04/2014. Esse ano nós fizemos algumas alterações, aprovamos algumas alterações na constituição do CISGA, algumas criações e extinções de cargos e desde o ingresso efetivamente no CISGA havia-se uma expectativa muito grande de que poderíamos fazer uma certa economia fazendo compras junto com os outros municípios que são Bento Gonçalves, Campestre, Carlos Barbosa, Coronel Pilar, Fagundes Varela, Flores, Garibaldi, Nova Roma, Santa Tereza, São Marcos e Veranópolis. Só que infelizmente ao longo dos meses, as tabelas das compras que o CISGA realizou comparando com os números do município não eram, não se tornam vantajosos. E também nós tínhamos uma expectativa grande de que o consórcio fosse credenciar o Hospital São Carlos para que pudesse, os municípios através do CISGA, comprar exames, comprar cirurgias; e as barreiras técnicas, barreiras operacionais e jurídicas até hoje não foram superadas. Então o município acabou decidindo por retirar-se do consórcio e terá uma economia da mensalidade que é R$8.000,00 por mês. Então, Senhor Presidente, peço que o Projeto seja analisado em regime de urgência na noite de hoje, votada a urgência e depois votado o referido Projeto também na noite de hoje. Muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Mais um Projeto que se vocês forem ver nas atas quando nós votamos o Projeto nós votamos porque era mais um projeto “ah porque pode dar economia e tal”; os Vereadores de oposição vão votar contrário imagina vão votar contrário um Projeto desses que vai com todos os municípios estão tendo. Nós fomos no município de Flores da Cunha e o Prefeito disse “no vá dire me che quello Prefeito ga entrare quelle CISGA (não vai me dizer que o Prefeito entrou nesse negócio do CISGA)”. “É, foi votado na Câmara”; “funciona para nada”. Nós pedimos aqui aquela vez antes de votar de novo neste, não sei se foi esse ano até, nós pedimos o quê que foi feito no ano passado e ficar pagando um ano ou mais. Dinheiro do município saindo que podia ter sido comprado qualquer outra coisa; ao invés de pagar esses valores para o município estar nesse tal de CISGA que não funcionou para nada. Só saiu dinheiro do caixa do município. E na época “não, mas dá porque faz daqui um pouco compra remédio, não sei o que, faz que nem um consórcio e tal”. É que nem a ECOFAR e que nem estão dizendo que vai ter a traumatologia com os municípios da região; sonham e acham que vai dar certo no outro dia e divulgam e as pessoas acham “Bah, que beleza, como está sendo administrado bem o nosso dinheiro”. Então são várias questões; é a mesma coisa com o asfalto, com as máquinas. Vamos esperar para ver o resultado de novo. Porque eu vou dizer para vocês aqui oh, não é o caso aqui, mas são Projetos que nós acabamos votando na Casa e por isso eu estou falando isso em cima desse Projeto. São Projetos desta natureza que nós votamos aqui, às vezes, meio contrário da votação; nós vamos votar a favor, mas meio contrário. Fazendo algumas perguntas para ver se alerta o lado de lá, para ver se se alerta para que eles enxerguem que está errado. Agora estão vendo “ah acho que está errado mesmo”. Claro!  Não serviu para nada, a não ser dar emprego para alguns que está neste tal de CISGA aí. Que tem um escritório central e tal. Não é para roubar, estou dizendo que para pagar os funcionários que acabam trabalhando nisso. Que alguns espertos formam alguma coisa para ganhar. E essa questão é a mesma coisa que a ECOFAR, vocês vão ver. Nós votamos contra a ECOFAR; já deu problema, demitiram funcionários contrataram outra empresa. Eu vou falar na segunda-feira que vem. Vocês me cobrem. Vai ter gente respondendo muito pela ECOFAR aqui em Farroupilha. Vai ter gente respondendo muito, e se as pessoas estão me ouvindo sabem do que eu estou falando. Sabem do que eu estou falando. Pode não ser agora, mas um dia vão responder.  Não faça aos outros o que tu não quer que faça contigo. Vão responder, pode ter certeza disso. Então, Senhor Presidente, nós vamos votar favorável até porque na criação nós votamos ‘meio contrários’ até a favor da entrada do município no CISGA. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer mais o uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Fabiano A. Picolli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o Projeto de Lei nº 45/2019 que autoriza o Poder Executivo a retirar-se do Consórcio Intermunicipal da Serra Gaúcha – CISGA, e dá outras providências. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Senhores Vereadores. Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2019 que concede o título emérito esportivo ao Senhor Ulysses Bertholdo Filho. Pareceres: Constituição e Justiça, aguardo; Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Assistência Social, aguardo; Jurídico, favorável. O presente Projeto permanece em 1ª discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2019 que dispõe sobre a extinção de cargo em comissão no Poder Legislativo Municipal. Pareceres: Constituição e Justiça, aguardo; Direitos e Garantias Fundamentais, aguardo; Jurídico favorável. O presente Projeto permanece em 1ª discussão. Tomada de contas do Executivo Municipal, exercício 2017. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo; Finanças e Orçamento aguardo; Tribunal de Contas favorável. Presente Projeto permanece em apreciação. Rapidamente eu quero ler aqui então o relatório de viagem tá; da viagem que fui a São Paulo, bem rapidinho. Relatório de viagem: solicitante Sandro Trevisan. Data da viagem: 18 e 19 de Junho 2019. Finalidade: conhecer o Instituto de Energia e Ambiente – IEE/USP. Descrição das atividades desempenhadas: na viagem buscou-se conhecimento na área do meio ambiente, em específico no que se refere a transformar energia em função do lixo e o restante do que não consegue se aproveitar nesse procedimento é transformado em tijolos com praticamente nada de poluição.  O objetivo dessa viagem é buscar formas de ajudar a nossa cidade a buscar maneiras de tratar o lixo não como objeto sem destinação, mas sim transformá-lo em fontes de energia ajudando o meio ambiente e ainda gerando emprego e por consequência impostos na nossa cidade. Declaro sob as penas da Lei estar ciente de que a ausência do documento comprobatório e a prestação de informações falsas ou em desconformidade com os fatos importarão no recebimento das diárias. Farroupilha, 23 de julho de 2019. Presidente Sandro Trevisan. Eu gostaria aqui o consentimento dos Senhores Vereadores, bem rapidamente. Eu tenho aqui um Requerimento. Porque esse Requerimento necessariamente seria apresentado hoje em função de que ontem nós tínhamos uma Sessão Solene e eu não tinha uma data correta dessa data então que seria minha ida até o Executivo. Então só vou ler para os Senhores para pedir a autorização. Esse Requerimento seria o Requerimento nº 117/2019 onde ‘o Vereador abaixo firmado, após ouvida a Casa, requer que seja concedida licença pelo período de três (03) dias, a partir do dia 29 de julho de 2019, para desempenhar o cargo de Prefeito Municipal, em conformidade com o Artigo 17, I, 1.a do Regimento Interno. Então na verdade esse seria um Requerimento votado para poder ir até o Executivo. Podemos colocá-lo em votação, Senhores Vereadores? Então em votação Requerimento de nº 117/2019 formulado pelo Vereador Sandro Trevisan. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado pelos Senhores Vereadores. Uma informação: amanhã então teremos audiência pública, no dia 24/ 07 então, sobre os Projetos de Lei nº 36 e nº 37. Um recado, Vereador Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Então só para reforçar o convite da audiência pública de amanhã e também a subcomissão de ética se reúne agora, que ficou composta então pelo relator Vereador Odair Sobierai e o revisor Vereador Jonas Tomazini. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Mais nada a ser tratado nesta noite, em nome de DEUS, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão. Uma boa noite a todos.

 

 

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

 

Fabiano A. Piccoli

Vereador 2º Vice-Presidente

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.