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03/12/2022 17:05:07 - Farroupilha / RS
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Ata 3948 – 15/07/2019

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Sandro Trevisan

 

Às 18 horas, o Senhor Presidente Vereador Sandro Trevisan assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Alberto Maioli, Arielson Arsego, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Janir Leomar Guth, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

 

PRES. SANDRO TREVISAN: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em aprovação as atas de nº 3.944 de 01/07/2019 e nº 3.945 de 02/07/2019. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado pelos Vereadores com a ausência do Ver. Deivid Argenta e Ver. Thiago Brunet. Solicito ao Ver. Fabiano A. Piccoli, 2º Vice-Presidente, para que proceda a leitura do Expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Boa noite Sr. Presidente, colegas Vereadores, público presente. Temos dois convites. A Prefeitura Municipal de Farroupilha, por meio das Secretarias de Turismo e Cultura e da Educação, tem a honra de convidá-lo para a ‘inauguração do palco multiuso e ato de entrega de ônibus para Secretaria de Educação’ que será realizado no dia 2 de agosto de 2019, às 17h, no Largo Carlos Fetter. Temos um convite também aqui para o Encontro Público do Projeto Farroupilha 2040 que é ‘o papel de novas tecnologias no ambiente de Smart Cities’, que acontecerá agora dia 18/07, 5ª feira, às 19 horas, aqui na Câmara Municipal de Vereadores. Era isso Senhor Presidente.

 

 

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Convidamos então para fazer parte da Mesa o Senhor Volni Antônio Franzoi, auditor da receita estadual, o Jorge Paulo Bonalume, do cartório Kunzler, a Glenda Marcon, técnica da receita estadual, que vem a explanar sobre o fluxo da geração de guias de pagamento ITCD – imposto sobre transmissão ‘causa mortis’ e doação de quaisquer bens e direitos – por solicitação do Vereador Jonas Tomazini e da bancada do MDB, a qual nesse momento eu passo a palavra.

VER. JONAS TOMAZINI: Boa noite, Senhor Presidente, boa noite aos demais Vereadores. Quero cumprimentar aqui também a quem se faz presente nessa noite, nós temos aqui os representantes de imobiliárias e de outras empresas aqui do nosso município, a quem nos acompanha através da transmissão pela internet, a quem nos acompanha também pela TV Serra e assim cumprimento Leandro Adamatti. Quero primeiro agradecer então a presença do Volni Antônio Franzoi, auditor da receita estadual, e do Jorginho que estão aqui nesta noite para apresentar esse tema que a gente fez a proposição há alguns meses já. O nosso objetivo, Volni, e colega que acompanha é nós conhecermos um pouco da prática de como ocorre desde a geração do fato do ITCD até as informações registradas junto à receita estadual e até a conclusão, seja com pagamento da guia; enfim com todo o processo que ocorre para que a gente tenha essa transação. Nós tivemos a oportunidade de estarmos à frente da Secretaria de Finanças, de 2009 a 2012, e apresentamos naquela época algumas modernizações dos nossos sistemas tributários sem nunca aumentar imposto e sim aumentar a inteligência de arrecadação, que foi o que nós fizemos naquela oportunidade. E com isso a gente investiu mais, é verdade, naquela época na nota fiscal de serviços eletrônica, nós fomos uma das primeiras Prefeituras a implementar esse sistema e também fomos a primeira Prefeitura do Estado em implementar o sistema de nota fiscal de serviços eletrônica com um programa de premiação, que é a nota Farroupilha, e até porque na época nós tínhamos no Estado também já iniciando a nota fiscal gaúcha. E aí nós fizemos um programa paralelo aqui no município que foi inclusive, acabou recebendo depois diversas premiações por ser uma iniciativa tributária de aumento de arrecadação sem cobrar diretamente do bolso do contribuinte. Então neste primeiro momento a minha intervenção, além de agradecer a presença de vocês, é que a gente possa entender como funciona o processo do começo ao fim com relação ao ITCD. Era isso, Sr. Presidente, muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Então nesse momento eu passo a palavra ao Senhor Volni; se quiser utilizar a tribuna fique à vontade.

  1. VOLNI A. FRANZOI: Boa noite Vereadores. Eu vou ficar de pé, vou falar digamos assim durante 10 minutos sobre como funciona a questão do ITCD na Fazenda Estadual e espero, digamos assim, que tiram proveito disso. Nada nunca é perfeito, tudo sempre está em construção, principalmente no momento onde digamos que a informática assume um papel cada vez mais relevante. Então não se tem uma ferramenta pronta, ela nunca vai ficar pronta, porque sempre que tiver concluído vai ter sempre uma ideia de melhorar aquilo ou trancar algum lugar de forma que a coisa talvez fique melhor. Eu vou ser bem, bem rápido né, não tem muito que falar porque a ideia é mostrar como é que funciona o sistema. Nesse ano a Fazenda Estadual ela passa por uma modificação então se nós pensarmos que a parte azul lá é o Rio Grande do Sul, a questão do ITCD ela tinha um contexto igual, parecido, mas ela tinha uma influência muito forte das delegacias que ficavam em cidades; e isso não dava digamos uma harmonização, nós não tínhamos padronização. Então a partir de 1º de junho desse ano aqui se optou digamos, a Receita Estadual optou, em centralizar essa atividade do ITCD. Então a partir de 1º de junho a gente tem o que a gente chama de delegacia do ITCD e ela que passa a coordenar toda a atividade do ITCD no âmbito do Rio Grande do Sul. Eu fazia parte de uma equipe que fazia avaliação e cálculo do ITCD e juntamente com essa modificação então efetivamente se trouxe para o Rio Grande do Sul a ideia de se trabalhar em casa também, ou então para quem gosta do linguajar do ‘Home Office’; ou seja, então agora oficialmente, a partir de junho, nós temos na Fazenda Estadual atividade de trabalhar em casa. E essa atividade do ITCD é uma das primeiras que está se começando fazer nessa atividade de trabalhar em casa, ou seja, não há mais necessidade que o funcionário se deslocar até a repartição e alguns desses processos passam a ser feito em casa. Bom, então agora vou começar mesmo.

PRES. SANDRO TREVISAN: Um momentinho, a gente vai ver se acha um microfone.

  1. VOLNI A. FRANZOI: Não, não. Pode ser assim, está ótimo. Então vamos tentar, o quê é o ITCD? O quê é a DIT? Então a DIT é um formulário eletrônico. Um formulário eletrônico de tal forma, como qualquer forma de eletrônico, que vocês utilizam para fazer qualquer coisa. Por exemplo, se for comprar passagem de avião tem lá um formulário que tem de preencher, é um formulário eletrônico. A DIT é a mesma coisa, é um formulário eletrônico. O início da operação desse processo da DIT foi 2005 e ele vem em um contínuo aperfeiçoamento. O suporte tecnológico quem nos dá é a PROCERGS que é onde digamos assim, não que a gente tem dificuldades com isso, mas que esbarra no orçamento do Estado. Então assim o Estado tem o orçamento dedicado para informática, para cada Secretaria, a Secretaria da Fazenda é um dos maiores orçamentos de informática; e aí dentro da Secretaria da Fazenda ela loca a informática de acordo com a importância do tributo. Então, por exemplo, no Rio Grande do Sul o tributo de maior relevância para a Receita Estadual é o ICMS; o segundo de maior relevância é o IPVA. O ITCD representa pouco. É mais ou menos assim: quase 90% da arrecadação do Estado é ICMS, 7% ou 8% IPVA e 2% a 3 % é ITCD. Então essa locação de informática é feita nessa proporção, então o ITCD não tem muita locação de informática então as coisas andam, mas não andam em um ritmo tão veloz; isso no suporte tecnológico da PROCERGS. Essa operação da DIT é em tempo real, ou seja, o sujeito preenche o formulário e no momento que ele preencheu eu até consigo ver isso só que a gente não acompanha esse passo a passo, depois que ele preencheu eu consigo ver quando é que ele preencheu isso e eu consigo trabalhar em cima dela e em um tempo digamos curto já se consegue devolver a resposta. A nossa meta é tudo estar concluído em 5 dias úteis, ou seja, o sujeito preenche o formulário, nós vemos que ele terminou aquilo, nós começamos a processar e a gente tem essa meta de buscar de concluir em 5 dias. Praticamente hoje 70, 80% das DITs a gente consegue fazer nesse tempo, mas ainda tem muito trabalho a ser feito para que eu consiga nesses 5 dias dar por concluído. Porque um pouquinho diferente da Prefeitura nos inventários cruzam participações de empresas, cruzam todo tipo de bem, então isso requer um, de repente, um exame mais profundo de coisas inusitadas; florestas que também estão lá no inventário, metais, pessoas também estão no inventário, então a gente tem uma dificuldade maior não só em imóveis porque o imóvel é até um pouco fácil. O sistema ele é acessado via credenciamento né; então no caso do ITCD quem é que acessa ele? São advogados com OAB, que têm que ter o registro na OAB, os tabelionatos e os defensores públicos; esses são as pessoas que podem preencher o formulário da DIT. Claro e nós, todo servidor público também da Fazenda tem acesso à informação principalmente quem opera o sistema lá dentro. E o manual dele está disponível na página da Fazenda tem lá e todo mundo pode pegar e olhar lá, digamos ler o manual, como é que funciona aquilo; seria mais ou menos assim: você tem um celular você tem que entrar lá no site da empresa e buscar como é que funciona aquilo, mesma coisa para nós o ITCD. Resumindo, mas de uma forma bem sintética é assim: o sujeito que é o advogado, o tabelionato, o defensor público, ele preenche esse formulário eu consigo ver quando ele terminou isso, eu consigo ver se ele mandou para mim só avaliar ou fazer o cálculo também porque a gente tem a possibilidade do sujeito só mandar avaliar porque em um inventário muitas vezes ele quer saber quanto é que vale o montante dos meus bens? Então ele só manda para avaliar; e no segundo momento ele manda para calcular. Ou ele pode mandar para avaliar e calcular e a gente já faz o cálculo. Bom feito isso a gente faz o cálculo, disponibiliza para ele fazer a emissão da guia de pagamento ele, no computador, emite a guia vai no banco e paga; o sistema bancário nos informa que ocorreu o pagamento, eu disponibilizo para ele a certidão; e ele vai lá, também do computador dele na casa dele, e imprimia certidão. Mas quem é que faz isso hoje? Advogados, tabelionatos e defensor público; essas são as pessoas que o Estado, a Fazenda Estadual, entendeu que são as pessoas que podem fazer a intervenção no nosso processo da DIT. Vamos tentar imaginar assim em uma compra e venda do tributo municipal; quem poderia fazer, digamos acessar isso? Os corretores de imóveis, de repente advogados sei lá, quem digamos assim o Poder Público Municipal entendesse que poderia fazer esse preenchimento aí. Então o sistema é bem simples; ele preenche o formulário nós calculamos, devolvemos, imprime a guia, paga, em seguida ele consegue emitir a certidão. Então todo esse processo, digamos assim, ele está preparado hoje para funcionar em 24 horas. Então se digamos eu tiver o inventário eu consigo preencher botar lá a relação dos bens, quem são os herdeiros, alguma outra disposição; ele remete isso para mim, eu fico sabendo disso já faço o cálculo, vai lá no banco paga, paga ainda hoje, amanhã ele pode imprimir a certidão e está resolvido a questão tributária para efeito depois de ir lá no registro de imóveis e fazer a transcrição dos dados lá para alterar a propriedade de quem ficou aquele bem. O pesado, digamos assim, de todo esse processo não é esse preenchimento do formulário chamado DIT, mas é o que tem por trás dela que é o que dá suporte para a gente fazer toda rapidez. Então tem uma porção de tabelas que são armazenadas em bancos de dados que permite isso. Então cito alguns dos exemplos digamos assim de tabelas que eu tenho lá que onde efetivamente a gente mexe. Bom, para mim dar uma resposta rápida eu tenho que ter lá digamos assim: uma planta com os valores dos imóveis. Porque se eu tiver aqui pegar digamos vamos imaginar um sujeito que tem 10 terrenos e eu tiver que ir em cada terreno e avaliar para ver quanto é que vale aquilo isso demoraria um tempo muito grande. Então o quê que tem? Eu já tenho a planta de valores previamente cadastrada em um banco de dados com algum acompanhamento da valoração daquilo de tal que quando entra aquele dado ele cai em cima daquela planta e já sai com o valor que eu estimei isso. Então eu tenho planta e valores para terreno urbano, então eu tenho planta e valores para terreno rural; quando ele diz que tem uma casa em cima de um terreno ele tem que informar para mim se aquilo é casa, galpão ou se é loja. Ele tem que dar uma ideia para mim de como está à conservação daquilo; se está boa, ruim. Ele tem que me dar uma idade, um tempo de idade. São todas tabelas que eu preciso para tentar ter uma noção de quanto vale aquilo. Porque por trás daquilo tem uma avaliação. Uma casa feita há 50 anos não pode ter o mesmo valor do que uma casa feita há 5 anos. E a gente ressaltou o critério técnico assim: a gente sempre avalia o terreno e a casa. Então o terreno é uma avaliação, a casa é outra avaliação. Quanto é que vale o bem? O bem, terreno e casa, vai ser a soma da valoração do terreno mais a valoração da casa. O que sofre muita nuance digamos de variação é a casa porque se a casa é feita há 50 anos não pode valer mesma coisa que uma casa feita há 5 anos. Principalmente se a gente contar digamos que uma casa feita há 5 anos tem toda uma estrutura de internet, por exemplo, que uma casa de 50 anos não tem. Então a gente procura digamos ter tabelas para nos trazer isso. E todas essas informações digamos algumas delas são preenchidas pelo sujeito que está preenchendo o formulário do DIT lá. Ele vai dizer para nós que casa é que está lá. Quando fez essa casa? Porque também a gente optou por não questionar se aquele sujeito, digamos assim, tem essa casa colocada no registro de imóvel ou não. O que importa para nós na avaliação é que se tem um terreno de uma casa eu quero que ele me diga isso; que tem o terreno e tem a casa. Porque o perfeito seria todo aquele sujeito que indica que tem um terreno e uma casa teria que esta casa estar averbada no registro de imóveis, mas essa não é a nossa realidade. A nossa realidade é que tem muita casa que não está averbada no registro de imóveis. Então a gente optou por quê? Eu quero saber o quê que vale teu terreno efetivamente? Quanto é que ele vale? É o terreno mais o imóvel que tem em cima. Independente se ele está ou não colocado no registro do imóvel. Então quem sabe um dia, no futuro, só se faça digamos a avaliação de casa que esteja devidamente averbada no registro de imóveis e aí então teria que passar digamos também pela Prefeitura para dar essa condição. Então são todas tabelas digamos assim que tem que ter e que isso é a parte pesada, então que é isso que faz nos trabalhar. Que tipo assim tem que constantemente estar monitorando o bairro, se teve uma valorização ou desvalorizou; porque isso vai afetar no meu cálculo do ITCD. Então solicitei algumas tabelas e vou dar alguns exemplos dela também tá. Então, por exemplo, aí tá uma tá uma tabela com digamos assim a minha avaliação que eu cadastrei das quadras. Então eu tenho, por exemplo, assim: o nome da rua e a quadra e nós fizemos um levantamento e revisamos isso com uma certa frequência para que a gente chegue lá; então, por exemplo, essa Rua Arthur no bairro do Cruzeiro cuja quadra 17 ela tem um valor diferente de metro quadrado da outra rua que compõe a mesma quadra. Então essas tabelas é que são um pouquinho demoradas, que a gente acompanha porque se eu mudar o metro quadrado, o preço do metro quadrado ali, ele vai impactar na minha avaliação final depois lá. Então se o sujeito diz que tem um terreno na Rua Artur de 100 metros quadrados rapidamente que me aponta a quadra o meu sistema consegue perfeitamente identificar que aquele terreno então vale 100m2 X 713. Mas essa informação tem que vir do cliente sujeito quando preenche lá o formulário; ele vai passar essa informação. O que eu tenho que ter é essa tabela muito bem organizada. Porque eu mostrei essa tabela com a quadra? Porque esse é um dado relevante. Porque a gente faz checagem desse tipo de coisa então, não todas elas, mas eventualmente a gente seleciona de forma aleatória que o sujeito nos prove que aquela informação que ele botou da quadra, aquela informação da quadra, coincide com o móvel que realmente está registrado. Porque o que ele poderia fazer? Ah ele tem um terreno na Rua Júlio de Castilhos que vale R$1.000.000,00; mas ele quer me enganar ele coloca a quadra diferente, uma rua diferente só para eu avaliar baixo. Não. É claro que isso mais adiante vai ter problema quando chegar no Registro de Imóvel o cara vai dizer “não é esse terreno que foi avaliado pela Fazenda.” Mas eu faço a checagem para ver se é verdadeira essa informação da quadra que ele está passando para mim. Outro exemplo de tabela então assim, como eu disse primeiro, nós avaliamos o terreno e nós avaliamos o imóvel em cima do terreno. Então tem o terreno e uma casa. O terreno ele praticamente não sofre, digamos assim, uma depreciação; não tem depreciação de terreno agora a casa sim. Então a casa, a base nossa da avaliação da construção é com base no CUB. Então assim: aí se eu pegar o CUB aqui do Rio Grande do Sul eu tenho seis, sete, oito tipos de construção; então para que eu tivesse uma coisa perfeita quando o sujeito preenche lá o formulário eletrônico chamado DIT ele teria de dizer para mim “ah é uma residência unifamiliar de baixo padrão porque o custo do metro quadrado é X”. Então para não criar toda essa dificuldade porque cada item que eu adiciono no formulário DIT é um complicador. O que a gente fez? Entendemos que para ser mais racional e prático nós, através de um método científico, adotamos um só valor de CUB. É certo isso? Não! Foi a maneira que nós encontramos para mais rapidamente poder avaliar alguma coisa. Porque senão eu teria eu perguntar para o sujeito, por exemplo, ah ele disse lá que tinha um terreno, ok; e disse que no terreno tinha uma casa de 100m2. Ai teria que perguntar para ele assim: a tua casa é popular? Tua casa é unifamiliar? Tua casa é multifamiliar? E teria que responder aquilo para mim; são coisas difíceis de responder. Esse tipo de descrito do CUB não tem na escritura isso. Não sei se os corretores têm gravado na memória isso. Porque quando você vai avaliar uma casa “ah vou avaliar uma casa” teria que ter essa noção ah se é uma residência, o metro quadrado da construção de uma residência unifamiliar é 1.444; já de uma popular é 1.328. Então para não ter essa dificuldade no preenchimento do formulário nós adotamos esse critério de criar um CUB adaptado a nossa necessidade para que a gente de celeridade para isso. Outro exemplo de tabela que tem lá dentro então essa é bem fácil, que é a tabela digamos da tributação do ITCD no caso de inventário. Então essa é fácil porque na verdade essa vem de uma Lei. Tem a Lei lá que determina qual é a tributação que sofre um inventário do quinhão que o herdeiro recebe. A meação não tem tributação, mas o que o herdeiro hoje recebe é esse percentual ali. Então até 2.000 UPF ele não paga nada, de duas a dez ele paga 3% e isto está em vigor a partir de 2016, essa é a tabela. Então essas tabelas é que são pesadas. Então eu só citei algumas tabelas, só aceitei algumas, mas tem muita tabela por trás que é a construção difícil né. Então para poder digamos ter essas tabelas é preciso ter gente trabalhando, eu preciso ter informática por trás, para poder chegar nessa situação e poder rapidamente digamos dar uma avaliação. Então quando o sujeito preenche uma DIT lá e diz ter uma casa, tem um terreno com uma casa, se ele passar as informações corretas rapidamente eu consigo avaliar. Agora se ele (inaudível) não me põe nem a quadra eu já não sei onde é que fica o terreno, eu tenho mais dificuldade; isso implique mais pesquisa e eu não consigo dar a celeridade que tem que se dar. Então é por isso que eu não consegui atingir ainda aquela meta de em 5 dias concluir todos os processos de inventário que são encaminhadas, mas a gente busca essa meta. Estamos em 70 quase 80% e a gente quer buscar em um tempo mais rápido agora com a unificação, a centralização disso em um local só, para se chegar em 5 dias cinco; começo a preencher em 5 dias ele vai ter lá a guia do ITCD sobre o inventário que ele está fazendo. Até porque sempre digamos na compra e venda não é tão, eu chamo assim não traumático, mas quando se mexe com ITCD que é herança é bastante complicado, bastante complicado mesmo porque sempre tem nas famílias ainda mais se fala de família italiana sempre tem rusga por trás, sempre tem encrenca, sempre alguém recebeu mais, sempre tem um monte de confusão. Então as tabelas são fundamentais. Bom então se o sujeito preencher o formulário corretamente, passou todas as informações, caiu no meu no meu banco de dados e o banco de dados fez um crivo lá e caiu tudo direitinho, caiu numa planificação, não caiu para ser verificado por alguma discrepância é feito o cálculo. Então eu tenho digamos, no final 10 minutos, se eu quiser esse cálculo feito se tudo caiu direitinho. Então um exemplo de um sujeito, digamos assim, chegou à herança dele tem que pagar R$8.400,00 que representa 430 UPFs, essa informação que eu tenho. Bom uma vez feito isso eu rapidamente devolvo para ele e ele vai lá onde ele gerou a DIT, onde ele está operando, ele tem possibilidade de fazer o pagamento; emitir a guia e fazer o pagamento. Ali não mostrei o sistema, mas já tem a possibilidade de o sujeito debitar em conta isso; não precisa nem fazer guia faz o débito em conta direto, mas eu quis mostrar ali que o sujeito pega e pode emitir a guia. Então a dificuldade que eu sempre coloco e que o Estado tem é que o sujeito, o Estado, digamos como ele é dono do Banrisul, ele meio que impõe uma condição: você paga no Banrisul; agora já abriram para o Sicredi. Porque assim eu vejo assim existe alguma dificuldade se o sujeito quer pagar, mas ele chega no Banrisul e não, eu tenho conta no Bradesco; pois é tem que pagar no Banrisul. Mas por hora é assim o Estado é dono do banco Banrisul então por hora digamos aqui tiramos a guia gerada para pagar no Banrisul e a agora mais recentemente no Sicredi. Bom então ele pode gerar a guia então o que ele faz? Ele vai emite a guia, a guia sai ali para pagar com código de barras, vai no banco e paga. No que ele fez o pagamento é por isso que eu digo que demora 24 horas porque normalmente digamos os pagamentos eles acabam sendo processados à noite se não pagar no Banrisul. Então eu não consigo saber que ele pagou até ocorrer o processamento da compensação dos bancos. Uma vez pago, eu tenho informação no dia seguinte tem a certidão do ITCD porque para fazer uma, para fazer a troca de um registro de um imóvel, o registro do imóvel exige lá digamos a certidão de quitação do imóvel, do ITCD, e mais a certidão que não deve nada para o Estado, para o Estado; tem mais digamos a certidão Municipal e também Federal. Então, mas para nós gerar a certidão do ITCD, que é uma certidão, onde vai constar os dados do imóvel que está transmitindo quadra direitinho que o registro de imóvel vai fazer a verificação disso também; e também a certidão de situação fiscal onde digamos assim vai dizer que se não deve nada para o Estado vai sair automaticamente. Se ele deve para o Estado não sai isso aí, ou seja, ele vai ter que procurar uma repartição para ver o que ele está devendo para poder sair essa certidão aqui, essa certidão fiscal. Vou dar um exemplo assim bem bem prático: o sujeito tinha um inventário, fez inventário, pagou a guia já tem a certidão, mas um dos herdeiros deve IPVA. Não vai sair a certidão de débito Estadual porque ele deve IPVA. Porque tem duas certidões: a certidão do ITCD que ele pagou o imposto do inventário e mais a certidão que não deve nada para o Estado. Ele pode dever IPVA, por exemplo, aí se ele não pagar o IPVA não sai a certidão; aí tem que procurar a repartição e tem que explicar porque motivo não saiu aquilo fazer a quitação daquele débito para poder ter a certidão de situação fiscal do Estado para então chegar lá no tabelionato, fazer escritura e depois na justiça de imóvel fazer a transmissão do imóvel. Então eu vou voltar só rapidamente e mostrar que é muito simples que é o que está por trás é o piso dessas tabelas ali, que é bem simples. Sujeito preenche esse formulário eletrônico nos encaminha, eu faço o processamento disso, se tudo for preenchido corretamente ele é feito rápido, devolvo para ele fazer o pagamento ou se não tem nada a pagar já sai a certidão automaticamente que ele também pode fazer, faz o pagamento eu tenho que esperar o dia seguinte o sistema automaticamente vê que ele pagou já emite a certidão para ele. O sujeito vai lá imprime a certidão e entrega no tabelionato ou no registro de imóveis para fazer a transferência. Bom e antes que vocês, digamos, comecem a questionar alguma coisa eu só vou dar ênfase aqui para a Nota Fiscal Gaúcha que o Vereador muito bem lembrou, e não porque isso, digamos assim, vai aumentar a arrecadação; ajuda muito, nossa! Essa consciência é importantíssima. Mas principalmente porque a Nota Fiscal Gaúcha no caso do RS, da Fazenda, você pode beneficiar alguém que é a tua entidade. Então assim se você não quer ajudar o Estado ou o Município porque o ICMS, que representa 90% da arrecadação, tem 25% para municípios do ICMS ali, então ajude a tua entidade, uma escola. Daqui um pouquinho com aquele teu CPF coloca na nota fiscal que você de repente vai conseguir com que escola compre uma bola; para quem não tem nada uma bola é tudo, faz o cara sonhar né. Então mais do que nunca nos ajudar na arrecadação, ajuda, mas a entidade beneficiada é fundamental. E estou à disposição para qualquer pergunta.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Volni, pela explanação. Agora nesse momento eu passo a palavra aos Senhores Vereadores. Alguém dos Senhores Vereadores gostaria de fazer algum comentário, alguma pergunta? Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Obrigado, Senhor Presidente. Quero cumprimentar também a Glenda Marcon que faz parte da mesa e está acompanhando o Volni então; cumprimentar também algumas pessoas que estão aqui conosco: Alan, a Márcia, o Werner, a Helena, Marisa, o Volmir, o Facchin, o Euclécio, a Neusa, a Marta, o Clair, também cumprimentar Doutor Nelson Molon que chegou depois. E agora, Volni, eu quero abrir a oportunidade também para o Jorginho que o nosso principal objetivo, além de ouvir essas explicações que você fez muito bem com relação ao ITCD, a gente sabe que a gente tem no Município um imposto que tem uma origem muito parecida que é o caso do ITBI. Até para os colegas que talvez não acompanham isso a gente tem na verdade o ITBI na venda né e a gente tem o ITCD quando a gente, e depois você vai me corrigir, mas ou espólio ou doação é a causa ou fator gerador então do ITCD. Mas eles têm caminhos parecidos. Talvez o ITBI mais simples por ocorrer em uma transação comercial mais tranquila, vamos dizer assim, e o ITCD muitas vezes fruto de um processo jurídico, enfim algo um pouco mais denso nesse sentido. Mas nós temos aqui no município ou imobiliárias, tabelionatos, cartórios, corretores que acabam se envolvendo com esses dois tributos e como eu disse no começo nós recebemos as informações e eu quero até agradecer o Jorginho que foi quem nos levantou essa pauta, de que o processo hoje no Estado ele está mais rápido, mais ágil, mais simplificado do que o processo que a gente tem no Município; que se passa ainda por alguns processos mais manuais vamos dizer assim, e que acabam atrasando um pouco a confecção dessas e o término desse processo para que possa então gerar agilidade e fomentar os negócios aqui no nosso município. Então quem sabe em um combinado de vocês dois com essa resposta eu gostaria de verificar a possibilidade que a gente tem, conhecendo o sistema do Estado e conhecendo o sistema do Município, de nós melhorarmos o processo que nós temos aqui na administração. Se tem talvez algum tipo de convênio talvez com outras Prefeituras que possam também passar esse ‘modus operandi’ que o Estado tem, se o Estado teria interesse para fazer esse tipo de ensinamento, vamos colocar assim, quem sabe via PROCERGS alguma coisa de convênio para que nós pudéssemos; porque se nós vamos ver o público é muito parecido, o fato gerador é também relativamente parecido, que é a transação com bem imóvel, e a gente poderia quem sabe com isso também atender e melhorar o processo aqui em Farroupilha. Era isso por enquanto, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. E também eu gostaria, logo vamos pedir para o Jorge fazer a explanação dele, vem aqui representando o Cartório Kunzler. Então mais alguma pergunta endereçada ao nosso amigo Volni? Jorge poderia fazer sua explanação então. Quer utilizar a tribuna fique a vontade.

  1. JORGE PAULO BONALUME: Boa noite a todos. Muito obrigado por terem vindo. Boa noite ao Vandré, obrigado por ter vindo foi o que eu convidei da Prefeitura e se fez presente. Muito obrigado ao Ver. Jonas, desde o ano passado que a gente está tentando trazer o Estado para Farroupilha para tentar explanar e a gente entende que o ITBI ele teria que ser online como em muitas Prefeituras são. A gente ainda está no modo manual, ele não é de todo ruim, mas ele acaba atrasando e dando um trabalho extra além de fazer com que o contribuinte caminhe bastante né por toda a cidade até para fazer o pagamento deste ITBI. Eu queria aproveitar para dizer que as pessoas que estão aqui, isso não é pessoal; no início do ano se criou uma situação dentro da Prefeitura onde que se tentou se criar um sistema para o ITBI e que a gente teve que intervir, fazer uma intervenção, e algumas pessoas levaram isso para o lado pessoal e não é pessoal. A gente entende que esse é um imposto, todo imposto não é bom de pagar e os contribuintes estavam tendo que caminhar muito e fazer uma romaria para poder pagar um imposto para o município. Então o que a gente está querendo aqui hoje é fazer com que o contribuinte que tem que pagar esse imposto não precisa andar tanto e que o Município possa arrecadar com mais aceleração e possa usar melhor esse dinheiro porque vai cair e a gente tem informação que o ITBI é 100% para o município né e é um imposto considerável. Eu discordo um pouquinho do Volni quando ele diz que o imposto o Estado não dá muita atenção; isso eu escuto isso há muitos anos, mas ano passado foi arrecadado R$598.000.000,00 de ITCD, acho um valor considerável né. É uma pena que o Estado não dá atenção que mereça para isso né. Até porque se o Estado não quiser esse dinheiro ele pode depositar na minha conta aí que vai ficar bem legal hein, sem problema nenhum. Como a gente está querendo então que o município de Farroupilha e eu queria também fazer aqui, quinta-feira eu estive na Prefeitura convidando algumas pessoas, inclusive o Vandré, tive conhecimento de que o município estava fazendo um treinamento do ITBI online. Então esse ITBI online ele está para sair dentro da Prefeitura, no nosso município, e eu acho que isso é importante. O que eu queria trazer aqui o Estado e desde o ano passado a gente está tentando fazer isso, é que eu queria muito que o município usasse esse sistema do Estado para fazer o ITBI por quê? Porque é fácil de fazer. É uma guia que vem na tela, quando a gente busca essa informação a guia vem na tela na sua totalidade, transmitente e adquirente, o bem, o percentual que vai para cada adquirente, o valor que a gente atribuiu os dados do imóvel, vai para o Estado volta no dia seguinte; é muito rápido a avaliação com exceções às vezes de algum realmente quando tem inventário né, mas não vai haver aqui no caso do Estado não vai haver, do Município né. Então é muito rápido, muito prático, ela volta no dia seguinte para gente com a guia para pagar o imposto. E eu queria muito que isso se tornasse realidade aqui dentro de Farroupilha, mas não pode ser um ITBI como algumas Prefeituras que a gente não consegue trabalhar. Eu vou dar um exemplo de Nova Petrópolis que eu tentei fazer uma guia de ITBI, alguns dias atrás aí, e eu tive que movimentar 25 pessoas dentro da Prefeitura para mim poder fazer uma guia de ITBI. Hoje até me orgulho se a gente for olhar no site da Prefeitura de Nova Petrópolis muitas alterações que eles fizeram lá foi porque eu pedi para eles fazerem essas alterações e está lá na página da Prefeitura. Também é uma crítica às Prefeituras que não ouvem as pessoas que fazem o ITBI; as imobiliárias, os advogados, os tabelionatos, eles fazem as guias de ITBI e a gente tem que se adequar, mas a gente quer facilitar. Então hoje para ter uma ideia, a diferença do que é o ITCD, a gente fazer uma guia de ITCD e fazer uma guia de ITBI. A pessoa vem no cartório encaminhar uma doação, a gente encaminha a guia para o Estado, sem sair do lugar, a gente recebe ela no dia seguinte no computador sem sair do lugar, chama a pessoa responsável, o donatário ou doador, ele pega essa guia faz o pagamento de imposto e nos traz no cartório e vem assinar a escritura. Como funciona hoje para a gente fazer uma guia de ITBI? Comprador e vendedor vêm no cartório a gente tem que fazer manual essa guia de ITBI, tenho que ir na Prefeitura levar essa guia de ITBI; no dia seguinte eu vou na Prefeitura buscar a guia de ITBI eu chamo o corretor ou o comprador no cartório essa pessoa tem que ir no cartório tem que ir até a Prefeitura para gerar o boleto de pagamento, porque nós ainda não temos o boleto de pagamento com código barra então ele tem que ir na Prefeitura gerar o boleto, da Prefeitura ele tem que ir até o banco fazer o pagamento do banco ele tem que voltar à Prefeitura para pegar a Negativa de Débito Municipal e depois levar essa guia paga no cartório. Eles conseguem fazer um atalhozinho que hoje do banco não precisa mais voltar na Prefeitura porque as meninas do expediente bancaram lá e dão a Negativa de Débito Municipal antes, mas elas tão fazendo isso por conta própria. E já me disseram que sofreram umas chamadas por causa disso. Então hoje para fazer um pagamento do ITBI tem que fazer 7, 8 viagens enquanto para fazer um pagamento do ITCD uma. E aí como disse o Volni, daqui a pouco vai fazer até isso com débito em conta então não precisa mais fazer nenhuma viagem. Então o que a gente está querendo aqui e o que eu pedi para o Ver. Jonas, isso desde o ano passado foi uma das coisas que eu levantei e o Ver. Jonas prontamente aceitou esse convite e fez de tudo para a gente estar aqui hoje, é trazer essa facilidade para que o município possa cobrar um imposto com a celeridade; possa ter esse dinheiro na sua conta o mais breve possível e que o contribuinte não se sinta um maratonista que tem que ficar andando pela cidade toda para poder pagar um imposto. A facilidade da guia de preenchimento do ITBI do Estado ela é fundamental porque daí todos podem fazer a guia de ITCD hoje. Eu dou o exemplo de Nova Petrópolis porque quando eu tentei fazer essa guia de Nova Petrópolis e dentro do site da Prefeitura a gente coloca lá ITBI, a primeira notícia que vem é o seguinte: Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis promove treinamento para preenchimento de guia de ITBI. Pô, se tem que fazer um treinamento para preencher uma guia de ITBI, poxa vida, tem alguma coisa que está errada. Prefeitura de Caxias do Sul tu baixa a guia de ITBI tu preenche ela com naturalidade vai, demora um pouquinho para voltar até pelo movimento que eles têm de transações imobiliárias, mas é fácil e qualquer pessoa pode fazer e a gente não precisa fazer treinamento nenhum. É isso que eu queria para o município, é isso que eu queria que o município entendesse, isso que eu queria que os Vereadores entendessem, é isso que eu gostaria que o Secretário Vandré passasse lá para Prefeitura; que a gente não é um inimigo do município e que a gente quer que o município arrecade com a celeridade já que é um imposto que tem que pagar né e que o contribuinte não se sinta realmente um maratonista para poder pagar o imposto, que não é pouco. É uma arrecadação que como eu disse do Estado eu entendo que arrecada bem, arrecadada bastante, é um valor que tem que ser valorizado. O ITBI também é um imposto que no final do ano eu não sei se o município tem essa informação de quanto arrecada no ano do ITBI, mas é bastante, é um imposto importante para o município. Muito obrigado a todos.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Jorge. Então nesse momento eu passo de novo a palavra aos Senhores Vereadores, se alguém tiver alguma questão a ser perguntada para o Senhor Volni ou para o Jorge fiquem à vontade. Srs. Vereadores?

  1. VOLNI A. FRANZOI: Sr. Presidente, só poderia fazer um só um comentário final?

PRES. SANDRO TREVISAN: Pode. Fique a vontade.

  1. VOLNI A. FRANZOI: O que se buscou no Estado e assim principalmente por se tratar de inventário, talvez compra e venda não seja assim um número muito grande de pessoas, todo mundo tem um bem e quando morre tem que fazer inventário. Então a gente tinha observado que muitas pessoas têm valores muito insignificantes e ele tinha que fazer toda essa maratona ali que o Jorge descreveu, é absurdo isso. Pegar um sujeito que tem lá meio terreno, tem uma parte no terreno, fazer todo; então o nosso objetivo principal foi que vamos acelerar o processo daquelas pessoas que não tem porque criar caso. Vamos nos focar naquilo que representa valor mesmo. Então se um sujeito falece, nesse caso do ITCD, e o cara tem lá 10 bilhões de bens vamos se ater a esse; aquele sujeito que falece e tem lá 1/3 de um terreno que vale R$15.000,00 não tem porque criar caso. Vamos acelerar isso. Vamos dar a velocidade que isso precisa, ou seja, vamos tratar os desiguais na medida da sua desigualdade. Não tem porque eu ficar, tentar analisar uma coisa digamos que não vai ter um retorno financeiro grande. Não! Vou me ater naqueles casos que realmente, digamos assim, precisa se ater. Então é por isso a gente tem cada vez o foco e melhorar para que? Para que aquilo que é relevante vamos avaliar e olhar com relevância, aquilo que é irrelevante vamos acelerar o processo o mais rápido possível. Muito obrigado, Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Volni. Na verdade eu fiquei até um pouco abismado porque a gente sabe que esses processos eles têm como herança de quando que eu estava lá no interior, lá o pessoal dizia “ah tem que fazer o inventário” e já sabia que aquilo era algo assim, era uma novela, mas uma novela mexicana né. E daí hoje da para ver aqui que, por exemplo, o sistema do Estado que o diferencial é no preenchimento né, porque se as pessoas preencherem tudo de maneira correta ele é extremamente rápido. E aqui, como na Prefeitura, tem o Secretário Vandré e eu estou ultimamente bastante com ele, tenho certeza que a Prefeitura está tratando disso; até estava falando com o Ver. Fabiano A. Piccoli aqui que já está em uma licitação para se modificar tudo. O ano passado foi aprovado também um empréstimo que versa nessa questão de TI e é uma ideia que se tem, é uma ideia que eu sempre falo a respeito disso que eu acho que o que tem que fazer é desburocratizar. Desburocratizar cada vez mais. Os sistemas de informática, na minha opinião, eles ficaram muito atrelados no tempo e começou a se criar cada sistema se criava uma janela e uma janela diferente, um sistema diferente, sistemas diferentes. E isso acredito que vá padronizar e venha a facilitar. Por exemplo, uma ideia dessa padronização se dá em função das; a gente tinha uma vez assim pegava o teu celular de forma alguma tu achava um carregador que aquilo funcionava, no teu ele não servia, mas hoje em dia aconteceu o quê? Uma padronização. Eu acho que o sistema sendo padronizado e é tendência que vá acontecer essa padronização de todos os sistemas, isso vai ser cada vez mais simplificado e menos burocrático. É o que eu acredito que vá acontecer e como Vereador, todos os Vereadores estão aqui e vão lutar nesse sentido. Bom, para finalizar eu passo a palavra ao Vereador proponente para que faça as suas considerações.

VER. JONAS TOMAZINI: Obrigado novamente, Senhor Presidente. Só quero cumprimentar também o Secretário Vandré que está presente aqui conosco e o Adriel Somacal. E quero então dizer que já estamos atrasados né. Trazer a experiência do Estado, Volni e Glenda, foi esse realmente cumprir o objetivo de vocês virem até aqui, porque demonstra que hoje, julho de 2019, Farroupilha neste assunto está realmente muito atrasado; nós ouvimos aqui e a expressão utilizada pelo Jorginho, a quem eu também agradeço, por ter trazido a pauta e ter a oportunidade de nós levantarmos essa discussão. Nós falamos aí de pelo menos quatro idas físicas à Prefeitura Municipal, isso em Julho de 2019 é realmente inadmissível que aconteça dessa forma. E a gente ouve muitas vezes aí alguns galanteios de modernização e com certeza não se aplicam a este caso em que nós estamos, realmente, alguns anos atrasados para fazer essas implementações e essas modernizações nesse sistema em específico. Tomara que nesta implementação ou nessa modernização que está sendo pleiteada e que pode estar acontecendo nos próximos meses, a gente possa aprender e utilizar algumas das experiências que foram relatadas hoje aqui pela Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul. Então nós aguardamos isso e nos colocamos à disposição inclusive para que a Câmara de Vereadores continue participando deste processo, dentro das suas atribuições, para que nós possamos encontrar o melhor caminho para resolver esse hoje problema que a gente tem e que a gente sabe que fica pipocando e fazendo corridas de um lugar para o outro; aonde poderia ser muito mais ágil, muito mais rápido com sistemas que certamente já estão disponíveis. Então quero reforçar o meu agradecimento em nome da bancada do MDB, o Vereador Arielson, José Mário, Eleonora, Jorge Cenci que participam conosco, e que desde o primeiro momento endossaram esse pedido para que nós levantássemos esse assunto. E apenas para encerrar a participação dizer que o nosso objetivo é realmente facilitar a vida dos contribuintes, facilitar a vida dos atores envolvidos nesse processo, seja o cartório, seja as imobiliárias, seja quem está no dia-a-dia fazendo essas transações; e também de dizer, Volni, que aqui no município a gente acabou em 2011 lançando a nota Farroupilha, que é a nota fiscal de serviços eletrônica, e logo no ano de 2012 nós também tivemos a nota Farroupilha solidária que aí tem a característica também e aí você coloca né você pode ter desconto no IPVA ou informar uma entidade beneficiada. A nota Farroupilha solidária ela, em analogia, pode te dar desconto no IPTU, o outro imposto Municipal, ou também indicar uma entidade para receber parte dos recursos do ISS que você, vamos dizer assim, como tomador de serviços gerou para o município. Então a gente tem uma sintonia grande também nesse sentido que foi da época em que nós estávamos na Secretaria de Finanças, eu sempre peguei o Estado inclusive como um exemplo para que a gente implementasse essas medidas na Secretaria de Finanças e o que era feito na Secretaria da Fazenda do Estado. Muito obrigado novamente pela participação de vocês.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Então nesse momento eu passo a palavra ao Senhor Volni para que faça suas considerações finais.

  1. VOLNI A. FRANZOI: Muito obrigado aos Vereadores que estiveram aqui, que me ouviram, e me doe no coração mesmo principalmente que eu cobro imposto do estado eu estou no supermercado eu estou aguardando na fila e a moça do caixa pede para o sujeito “você quer colocar o CPF na nota?” E o sujeito diz “não”. É de rachar o coração isso, sem brincadeira mesmo. Porque ele pode ajudar a identidade, aquilo não faz diferença nenhuma para ele e o sujeito diz que não. Meu DEUS do céu. Mas muito obrigado e estamos à disposição.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Volni. Nesse momento então para suas considerações finais Senhor Jorge.

  1. JORGE PAULO BONALUME: Queria só passar a informação aqui que o Secretário Vandré nos passou agora que em torno de três a quatro nós teremos então o ITBI online em Farroupilha. E como disse o Volni a gente vai trabalhando nele e tentando melhorar ele né, sempre melhorando. Eu queria fazer um detalhe, só uma outra, para a gente ter uma ideia do que é o nosso atraso de ITBI e o Volni também não falou isso né. Hoje a gente faz uma guia de ITCD e o Estado todo faz uma guia de ITCD sem sair do lugar né; hoje eu faço uma guia, a gente faz uma guia de ITBI de Caxias e a gente não sai da nossa cadeira né. Como a gente faz a escritura de imóveis de Caxias, Caxias também faz escritura de imóveis de Farroupilha; e o que eles precisam fazer? O comprador tem que vir Farroupilha para a gente fazer a guia de ITBI para esse comprador fazer essa romaria na Prefeitura, pedir avaliação, pagar imposto, para depois voltar a Caxias né. E se a gente tiver isso online ele vai fazer o cartório, vai fazer isso né sem sair do lugar, e o município vai arrecadar isso com maior destreza. Eu queria agradecer de novo a todos que vieram aí é muito importante ter vocês porque a gente tem que trabalhar para o município né e eu sei que os corretores sempre tentam nos ajudar fazendo as guias também, eles sabem o quê que é então essa caminhada então essa caminhada que a gente faz aí. Obrigado a todos, obrigado ao Ver. Jonas que sempre nos dá atenção, obrigado a todos os Vereadores. Boa noite.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Jorge. Então agradecemos, a Casa e os Vereadores querem agradecer ao Senhor Volni Antônio Franzoi, Auditor da Receita Estadual, ao Senhor Jorge Paulo Bonalume, do Cartório Kunzler, a Senhora Glenda Marcon, Técnica da Receita Federal, desculpa Estadual, que vieram até essa Casa aqui para poder nos ajudar com várias dúvidas e desmistificar algumas coisas. Muito obrigado. Vamos suspender a Sessão e agradecer também o público presente que veio aqui prestigiar a todos vocês. Nesse momento então Srs. Vereadores vamos desfazer a mesa por alguns minutos e suspender a Sessão? Suspendemos a Sessão por alguns minutos. (SESSÃO SUSPENSA) Retornamos aos trabalhos da presente Sessão. Passamos ao espaço destinado ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

 

PRES. SANDRO TREVISAN: Convido o Partido Progressista – PP – para que faça uso da tribuna; abre mão. Convido o Partido Social Democrático – PSD – para que faça uso da tribuna. Com a palavra o Ver. Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, boa noite a Vossa Excelência, boa noite aos demais colegas parlamentares dessa Casa Legislativa, os colegas funcionários, a imprensa e os demais que ainda se fazem presente neste plenário. Me traz à tribuna nessa noite, Presidente, o fato de trazer para Farroupilha um Projeto que vem dando certo no Rio Grande do Sul, um Projeto que vem ajudando muitas ONGs que atende diretamente os animais na proteção, dos animais no Rio Grande do Sul, e aqui perto, no município de Caxias do Sul, também há esse trabalho sendo realizado; e o que me traz nesta noite é apresentar um Projeto de Lei Sugestão para que o Executivo analise a possiblidade de implantação desta Lei Municipal no que dispõe sobre a implantação de ecopontos para coleta de tampas e lacres plásticos nos órgãos da Administração Pública de Farroupilha. Tenho aqui uns dados ainda de 2017 que a indústria do plástico representou 38,85% liderando o mercado brasileiro, em segundo lugar veio à celulose com 34.09%, dentro desses 34 então tem o papelão, o papel comum está dentro destes 34%; o metal com 18.15%, o vidro com 4.43% e então a o têxtil aqui com 2.53%. Esse aqui é os dados do IBRE – Instituto Brasileiro de Economia – realizado também pela Fundação Getúlio Vargas, que traz esses dados importantes aonde colocou em primeiro lugar o plástico. E o Projeto este que eu apresento nesta noite vem também ao encontro do meio ambiente. Que quantos nós, Vereadores, na nossa casa jogamos no lixo comum ou até mesmo na reciclagem a tampinha ou o lacre de uma garrafa pet, ou de garrafa de outro produto porque dentro do material que compõe a tampa plástica é um dos materiais mais importantes que leva para indústria química e ali então com as melhores moléculas para construção deste material. Hoje um quilo da tampinha plástica representa de R$0,60 a R$2,00 depende tudo da qualidade que se encontra a tampinha, da separação por cor das tampinhas, variando então de R$0,60 a R$2,00. No Rio Grande do Sul, desde 2016, já foram então coletadas e tiradas do meio ambiente mais de 500 toneladas de tampinha e lacres plásticos. Aqui na justificativa fala 87 toneladas que foi em 2016, mas hoje, 2019, em tempo real você pode analisar no sistema da ONG ‘Tampinha do Bem’ que passa de 500 toneladas e mais de R$500.000,00 arrecadados só nas tampinhas. Que parece tão simples, mas que tem o seu valor e que está movimentando e ajudando as ONGs de proteção dos animais do RS. E este Projeto ele vem diretamente então aqui em Farroupilha no Departamento Municipal de Proteção Animal que, de uma forma anônima, já está ocorrendo dentro do Município. Mas com o Projeto e com o apoio do Executivo e também da nossa imprensa e a colaboração de todos, possamos dar ênfase nessa ideia que vem ao encontro de dois fatores importantes. O meio ambiente e os animais. O que poderá ser utilizado com esse recurso na compra de rações para manter até mesmo o Canil Municipal que eu convido os Vereadores que ainda não tiveram a oportunidade de conhecer; é um canil muito bem organizado que o Governo Municipal vem investindo e atendendo os animais abandonados no nosso município, e esse recurso também poderá ser destinado para lá e na castração e na compra de rações. Então Presidente eu e ao encontro desse Projeto sugestão eu quero solicitar aos nobres Vereadores a aprovação do Requerimento nº 115 que é um convite para a Senhora Rejane Rech, docente e coordenadora do Projeto Engenharia Solidária da UCS Caxias do Sul, para que ela possa vir a esta Casa explanar sobre o assunto da ONG que tem como objetivo gerar renda para atendimentos das ONGs de proteção animal e protetores independentes em Caxias do Sul. Ela faz um trabalho maravilhoso e junto com ela muitos outros voluntários na separação dos lacres, da separação das tampinhas e aí até à venda e a distribuição dos recursos para essas ONGs. Então, Presidente, eu deixo hoje para os Vereadores analisarem essa sugestão para que possamos o mais breve possível votar esse Projeto Sugestão e que o Executivo possa então regulamentar, ampliar e por em outros órgãos, não somente nos departamentos públicos, deixar livre para comunidade que possa aderir nas empresas, eu falo de grandes empresas do nosso município, os ecopontos. Aonde voluntariamente o cidadão poderá levar de sua casa e depositar nesses pontos e a ONG, que hoje é o Departamento Municipal de Proteção Animal, possa coletar, separar, vender e utilizar deste valor junto com o Fundo Municipal de Proteção Animal para os cuidados dos nossos bichinhos de quatro patas. Então eu peço a Vossa Excelência que coloque em votação o Requerimento nº 115 e deixo então o Projeto Sugestão para que nobres Vereadores desta Casa possam analisar, contribuir com suas sugestões e que possamos aprovar o mais breve possível, que é o Requerimento nº 110 em anexo então o Projeto Sugestão. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Então colocaremos em votação no final do Grande Expediente tá. Só o Requerimento nº 115 no final a votação porque ele fazia menção agora; sugestão do Projeto de Lei é o nº 110 né. Nesse momento então eu convido o Vereador Fabiano A. Piccoli para que assuma a Presidência dessa Casa enquanto eu utilizo a tribuna, se o Vereador permitir.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Vereador Sandro. Então convido para que faça o uso da tribuna o Vereador Sandro Trevisan que falará em nome da bancada do Partido Socialista Brasileiro – PSB.

VER. SANDRO TREVISAN: Boa noite Senhores Vereadores, Sra. Vereadora, Leandro Adamatti, TV Serra sempre conosco, público presente. Eu venho utilizar essa tribuna, Senhor Presidente, em função da minha ida a São Paulo no final de semana passado. No final de semana passada eu fui até São Paulo, inicialmente nós somos até a USP e lá na USP a gente se direcionou ao centro de energia e meio ambiente. Fomos eu, Thiago Ilha e o Gelso, Procurador do Município, Tiago Ilha Secretário Municipal. Eu fui em função a um convite que me foi feito por causa da questão principalmente da energia. Chegando lá, nós encontramos alguns professores e fomos visitar a USP; lá dentro da USP a gente foi primeiro ver o setor de energia solar. Um setor que deve ser bem analisado, pois lá na USP mostrava os estudos e o professor, um dos professores que conosco estava, ele fez uma menção fez uma análise, disse algo que é extremamente interessante. Que essas placas que hoje a gente tem de energia solar, que são sistema fotovoltaico, eles vêm com o custo cada vez menor; e esse custo é cada vez menor mesmo com uma duração cada vez maior e hoje a gente produz energia e um dos grandes problemas de um sistema de acúmulo de energia elétrica é onde tu armazena ela, consequentemente isso se resolve jogando para as redes de energia. Então existe uma troca e está cada vez mais em conta, vamos dizer assim, se ter sistemas de energia solar. Esses sistemas de energia solar são energias renováveis todo mundo sabe, a tendência é de que os carros elétricos eles comecem a utilizar esse tipo de energia, ele não pode ser utilizado de uma hora para outra, pois é significativa a quantidade de energia produzida pelos combustíveis fósseis né. Então não tem como no Brasil de uma hora para outra isso ser transferido sem utilizar novos tipos de recursos. Com isso a gente foi também ver uma outra coisa extremamente interessante ao meu ponto de vista; a gente foi ver algumas empresas que pegam o lixo, ou seja, um dos problemas que a gente tem na nossa sociedade de hoje é o lixo gerado. A gente sabe que, Ver. Tadeu, a gente sabe que se o lixo for reutilizado, for reciclado, uma parte significativa consegue ser reciclada, mas todos nós temos consciência de que uma quantidade significativa desse lixo vai para a natureza, vai de volta para natureza. Isso é fato. E alguns desses lixos produzidos são extremamente tóxicos. Nesse sentido a gente foi visitar uma fábrica em específico lá, analisar o processo porque ela está com processo de desenvolvimento e nós fomos ver esse processo de desenvolvimento e eu não entendia da onde que saía o positivo disso. Porque todo o sistema deve ter algo positivo se não é bancado pelo Município, por exemplo. Se tu vai na tua casa tu vai montar um restaurante esse restaurante vai ter que uma cobrança de valores, vai ter gasto com comida, vai ter gasto com funcionários, gastos com aluguel, gasto com tudo, mas ele vai ter que positivar né. E eu não conseguia perceber aonde é que estava o positivo, pois fiquei abismado. O lixo que a gente produz claro que se fosse pensar em uma questão nuclear ele tem uma quantidade absurda de energia, mas mesmo no nível molecular ele possui uma quantidade absurda de energia e lá foi isso que nos foi mostrado, ou seja, gente resumindo em poucas palavras: pega o lixo manipulam esse lixo fragmentando primeiro se tira fora o vidro e o metal, fragmenta-se, depois de fragmentado faz uma evaporação de uma quantidade de água que retém; quando essa água é evaporada pega-se esse lixo e se coloca em um meio onde ele é superaquecido. Ele é superaquecido até aproximadamente 800 graus. Por quê? Porque as moléculas que constituem as substâncias que são tóxicas elas começam a ser ‘craqueadas’, elas começam a ser divididas, vamos dizer, em moléculas menores. Levando a essa temperatura essas novas moléculas, Dra. Eleonora, elas não compõem mais substâncias tóxicas. Existe algum resíduo sim, mas abaixo bem abaixo dos níveis permitidos. Um dos professores que estava junto conosco, Prof. Aurélio, ele é da Comissão da ONU aqui no Brasil e ele é um dos estudadores disso. Moral da história: se pega o lixo, todo o lixo, “ah, mas eu quero reciclar o vidro”. Perfeito, ótimo, recicla-se; “ah eu quero reciclar o papel”, ótimo, recicla. “Eu quero reciclar pet”, ótimo, recicla. Mas sempre vai sobrar aquele contaminado. Aquele contaminado é dividido em pequenas partículas, jogado dentro dessa máquina que consegue elevar em 800 graus retirar daí de dentro uma quantidade significativa de gás; esse gás é utilizado como fonte de energia térmica como as máquinas a vapor, claro mais modernas, mas o sistema de máquina a vapor para exemplificar utilizando calor produzindo energia elétrica. Aí eu entendi, Ver. Tadeu, aonde que está o meu furo da bala. Porque o quê acontece? Eles conseguem retirar essa energia, sobra sim retirada essa energia; depois do processo todo feito sobra aproximadamente 5% de cinza, quase nada de elementos tóxicos, uma coisa assim muito muito pouco, se tiver alguma coisinha bem pouca coisa tóxica ainda e essa cinza é utilizada junto com cimento para se fazer tijolos. Então olha só o lixo, o nosso grande problema, o lixo transformado praticamente todo ele em energia, uma fração extremamente pequena transformado em um tipo de produto que pode ser feito tijolos com eles e a parte retirada, energia. Então desaparece o lixo. Outra coisa interessante: aquele aterro que se tem lá, por exemplo, se utilizado esse sistema pode começar a remover tudo aquilo e utilizar o que tem lá dentro também para fazer energia porque a matéria orgânica na verdade praticamente se foi dali sobrando os materiais que não se decompõem como pneus, como sacolas plásticas; esse é para eles o melhor produto, o melhor combustível. Então eu estou aqui agora nesse momento registrando a minha ida a São Paulo para os Senhores Vereadores, expondo aqui o motivo que me levou até São Paulo que foi analisar algo que pode de uma hora para outra tirar aquele que hoje ele ocupa em torno de 22 hectares, o lixão; Fique a vontade, Vereador. Um aparte Vereador.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Um aparte Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado pelo aparte, Vereador Sandro. Somente vocês foram até São Paulo para ver isso né. Eu não sei se o Senhor está sabendo, se tem mais alguma informação sobre o Projeto que nós votamos aqui inclusive nessa Casa, em que vai permitir a uma empresa onde nós votamos aqui a permissão para que o Município vendesse uma área para comprar exatamente, comprar não, a máquina ele já tem comprada, para fazer instalação exatamente daquilo que o Senhor está falando aqui. Eu não sei se tem já alguma porque nós não ouvimos mais falar disso né, que era o Cavalleri lá do Burati que comprou uma área ali na frente do Posto Silvestrin e que vai fazer instalação inclusive de exatamente como o Senhor está falando. Naquela época pelo menos foi o que nos foi dito para aprovação daquele Projeto e venda de uma área; era para exatamente colocarmos este equipamento para termos esta solução referente ao lixo. Já que foi com o Secretário do Meio Ambiente eu não sei se ele já tem ou teve condições de ver em que pé está isso, qual é o caminho, o andamento, enfim se tem alguma notícia dessa instalação desta máquina, desta empresa no caso. Obrigado.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Perfeita a colocação. Na verdade o sistema, o Cavalleri está trabalhando com Sistema de Pirólise. Esse Sistema de Pirólise ele não eleva a temperatura daquele material utilizado, o lixo no caso, até 800, 850 graus.  Ele trabalha com a Pirólise, é em torno de 350, 400 ou 450 graus; ele não consegue quebrar todas as partículas. Então na verdade eu acredito, agora eu estou falando que eu acredito em função do que ouvi, do que me disseram, que de repente ele vai ter que trabalhar com algum tipo de produto mais específico. Esse que nós fomos ver ele consegue ‘crackear’ partículas em função da temperatura até uma quantidade maior e é um processo que fica um pouco diferente, mas sim é um processo similar aonde a temperatura não atinge tais valores, porém o produto final se torna diferente. Então assim, claro que isso tudo é passível de estudos ainda no sentido de que essas empresas estão no trabalho; nós fomos ver as máquinas, os processos todos, uma planta que tinham lá. Eles estão com outras plantas lá na região um pouco para lá em Minas Gerais, não é São Paulo desculpa, Minas Gerais com plantas instalando. Vale a pena que eles estavam em parceria com a Vale do Rio Doce então uma tecnologia deles ali em comum acordo com a Vale é algo extremamente tecnológico. Claro que eu não acredito sem ver ou se tem estudo extremamente técnico. Eles tinham um estudo muito sério, a empresa é uma empresa grande então lá apareciam todos os laudos; laudo de emissão de poluentes, laudos de tipo de gás que saia, todos esses laudos. E sim, Vereador, tem essa pirólise que na verdade eu acho que é como se fosse um tipo e esse que está vendo agora ele é dominado por fusão termonuclear procedimento termonuclear e o que acontece que me parece que é um novo evento que de repente consegue ir um pouco além. Foi isso que percebi nesse sentido. Então o que eu queria dizer é que o que eu ouvi lá, eu não entendo muito do sistema de pirólise porque esse sistema eu não vi ninguém me explicou realmente como funcionava a pirólise tá, mas o sistema que eu vi lá é algo inovador. Onde a gente pega esse lixo transforma energia e assim consegue ter um aterro de 22 hectares Vereador Josué Paese Filho e passa a utilizar um hectare de equipamento. Consegue ter minimizado a quantidade de poluição. E aqui sem falar de governo atual, governo que passou, quem é que seja. Eu sei dizer para vocês que se sistema realmente funcionar agora e realmente vão ter estudos a serem feitos; serão feitos estudos a respeito disso e sistema realmente funcionar, o lixo, a gente vai estar entrando em um novo patamar. Em uma nova ‘Era do Lixo’. Realmente como cidadão eu fiquei extremamente contente. Então, Senhor Presidente, precisava aqui relatar o que fomos fazer até São Paulo e como nunca tinha saído daqui da Casa para ir fazer uma viagem dessas, mas eu acredito que essa foi extremamente significativa mesmo. Obrigado, Senhor Presidente.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Vereador Sandro. Convido-o para reassumir os trabalhos da Casa.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador Fabiano A. Piccoli. Convido o Partido Democrático Trabalhista – PDT – para que faça uso da tribuna; abre mão. Convido o Partido Republicano Brasileiro – PRB – para que faça uso da tribuna; abre mão. Convido o Partido da Rede Sustentabilidade para que faça o uso da tribuna; abre mão. Convido o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – MDB – para que faça o uso da tribuna; abre mão. Convido nesse momento o Partido dos Trabalhadores – PT – para que faça uso da tribuna; abre mão. Bom agora então colocamos em votação o Requerimento nº 115/2019 formulado pelo Vereador Sedinei Catafesta. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Senhores Vereadores. Passamos ao espaço destinado ao Pequeno Expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. SANDRO TREVISAN: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Somente para ler um Requerimento. Nós tivemos aqui nos últimos dias 3 e 4 do mês de julho alguns produtos brasileiros participando de um concurso internacional de espumantes e nós tivemos mais uma vez um produto então farroupilhense sendo premiado com medalha de ouro na 19ª edição do Concurso Muscats Du Monde na França – Edição 2019. Que é o espumante moscatel Monte Paschoal do Basso Vinhos e Espumantes. Então o Requerimento nº 116 ele vem para que a gente possa reconhecer o trabalho dessa empresa e externar a nossa gratidão pela participação nesse concurso e reconhecendo então essa premiação. Nós vivemos um momento muito importante, Ver. Tadeu, nessas conquistas, nós tivemos um espumante do Perini o ano passado também sendo premiado como melhor moscatel do mundo. E as vinícolas além de estarem, Vereador Leomar Guth, se aperfeiçoando toda a parte produtiva, toda a parte de cultivo através da indicação geográfica. Nós temos uma preocupação muito grande das vinícolas também para atrair os turistas. As vinícolas estão se organizando, se preparando elas estão modernizando as suas estruturas para oferecer um produto turístico à altura de Farroupilha, capital nacional do moscatel. Então é com uma satisfação muito grande que a gente traz esse Requerimento que é uma forma de reconhecer esse trabalho, e falo como Ex-Secretário de Turismo, da alegria que a gente vê na dedicação, na entrega dessas empresas as quais desde sempre participaram junto com a Prefeitura através da FAVIN, da seleção de vinhos, do festival do moscatel que se iniciou ainda no governo do Ex-Prefeito Ademir Baretta e depois, no nosso governo, nós fizemos algumas modificações. Mas, essas empresas acreditaram que era possível ter uma visibilidade maior, ter um faturamento maior e melhorar o produto turístico enogastronômico que nós temos. Então Senhor Presidente eu peço que coloque em votação o Requerimento nº 116.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Em votação o Requerimento de nº 116/2019 formulado pelo Ver. Fabiano A. Piccoli da bancada do PT. Os Vereadores que estiveram de acordo permaneçam como estão. Subscrito pelas? Por todas bancadas, Ver. Sedinei Catafesta? Subscrito por todas as bancadas. A palavra continua com o Vereador? A palavra está à disposição dos Srs. Vereadores. Com a palavra o Ver. Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Presidente, eu quero primeiramente cumprimentar o Vereador Jonas pelo convite hoje aqui e a bela explanação aonde todos nós que adquirimos um bem, que compramos um bem não escapamos da receita. Não escapamos da receita e a demora desse processo e a preocupação do Jorginho e a vinda da receita estadual aqui é importante para isso então registro aqui os cumprimentos ao nobre Vereador. Presidente, eu tenho um Requerimento que é o nº 100, mas antes de falar do Requerimento que anexo tem o Projeto Sugestão que dispõe sobre o financiamento do auxílio ao atleta em competições oficiais do município eu quero relatar aqui e também falar aos nobres pares, ver a possibilidade Presidente de esta Casa trazer para uma discussão o DAER e a Secretaria Estadual de Obras e Desenvolvimento, não sei como é que é toda a logística do novo governo agora. Mas que já se passou 7 meses e até então eu não vejo nada de novo desse atual governo estadual e as coisas estão indo de mal a pior. Eu vejo as estradas do nosso município, e aqui quero fazer um registro ao Prefeito Claiton e ao Vice Pedroso, porque tiveram a coragem, a coragem e a bravura de decretar e assinar e pagar uma empresa para cobrir os buracos aqui na que cortam as principais rodovias da nossa cidade; que todos nós passamos por lá, todos, todos. Gostando ou não gostando da ação nós passamos por lá. E registro aqui, porque tem que ter coragem de fazer isso e a comunidade aplaudiu, eu aplaudi, os demais Vereadores eu acredito que sim também por esta ação. Mas não dá mais porque os buracos estão novamente aparecendo conforme vem à mudança de estação e o clima aqui nossa região e na nossa cidade os buracos aparecem em outros lugares e o DAER até então nem sequer se manifesta. Eu trago essa discussão, Presidente, porque ali na, 400 metros antes da Polícia Rodoviária Estadual do atual posto da polícia, há um buraco vindo de Caxias que deve ter no mínimo uns 3 metros. Ele é horrível e agora colocaram uns cones lá para dar um pouco de atenção aos nossos usuários da rodovia, mas não é isso que a gente precisa. A gente precisa de planejamento efetivo e projetos que venham ser executados. PSD fez parte do governo Sartori e que vinha em um desenvolvimento bastante acelerado perto do anterior por que no momento de crise do Estado mais falido e quebrado do Brasil, isso é a verdade do Estado do RS, as coisas ainda estavam andando, mas hoje parou; Eduardo Leite, novo Governador, e nada se faz. Então eu quero aqui trazer a essa Casa e se possível a Casa formular pela mesa a vinda do DAER, a vinda da Secretaria de Obras do Estado e Infraestrutura e Logística e Trânsito, não sei qual é a Secretaria competente para esse estudo, esse trabalho; mas o DAER é o órgão que está aí, posto ou não, é o que tem. É um cabide de emprego? Sim! Faz alguma coisa? Muito pouco. E a gente precisa saber se esses buracos vão continuar, se as rodovias vão continuar nessa calamidade que se encontram. As pessoas saem a passeio, saem para ir nas faculdades, não sabem se voltam com segurança. Então eu trago este questionamento e também se possível a Casa, Presidente, oficiar o DAER com urgência a respeito desse buraco no quilômetro 63 da RS122, 400 metros antes do posto da polícia. Olha eu te agradeço e a comunidade que ali passa também agradece. Então se fosse a Casa oficiar eu já lhe agradeço.

PRES. SANDRO TREVISAN: Perfeito, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Ver. Leomar Guth.

VER. LEOMAR GUTH: Boa noite, Senhor Presidente, demais colegas Vereadores, as demais pessoas presentes aqui hoje. Só para reforçar com o colega Vereador Catafesta mencionou, eu acho muito importante isso. Esse final de semana eu estava com uns amigos meus São Paulo aí tá, e aí a gente andou pela região toda; e o primeiro lugar que eles olharam nossa sinalização ali próximo à Polícia Rodoviária né e aí a gente voltando de Caxias passamos por essa cratera, esse panelão como a gente chama aqui na região né, aí eles falaram “meu Deus do céu as estradas de vocês estão assim?” Lá em São Paulo é um sistema um pouco diferente; lá aonde eles andam que é Pindamonhangaba, região lá, é toda pedageada. Pedágio R$1,80. As pessoas às vezes ficam chateada comigo. Eu ouço as pessoas falando assim “tu é doido defender pedágio essas coisas”, mas eu digo assim “não é que eu estou defendendo o pedágio”; entre eu andar com meu carro, minha família, que é uma questão de segurança, questão de vida né, e tiver que pagar um real, um e cinquenta, um e oitenta, dois reais eu pago os dois reais e não quebro uma roda. A minha família anda segura entendeu. Mas aí a gente indo para o aeroporto do Porto Alegre hoje mais uma situação assim que tipo eu ficava, ele me perguntava e eu tipo não sabia nem o que responder; a cada 200 metros em uma altura lá perto de Portão tinha umas plaquinhas escrito ‘cuidado buraco’. Uma plaquinha. Um fato muito engraçado que ele fala “nossa aqui é assim que funciona o negócio, é as plaquinha avisando para não cair dentro do buraco”. E, tipo ali, na questão da Polícia Rodoviária, vou a Caxias todos os dias, e é muito mal sinalizado né; de repente quem está passando pela nossa região é duas e três cai dentro do buraco. E aí? Se está com uma família e acontece algo mais grave? Eu acho muito importante isso. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite Senhor Presidente, boa noite demais colegas Vereadores. Na verdade meu espaço aqui é apenas para ler o Requerimento nº 101/2019 que diz respeito a uma sugestão de Projeto de Lei para que seja encaminhado ao Executivo, que é um tema já que eu levantei o ano passado quando então Presidente desta Casa eu convidei o Presidente da SICA e o Dom Jaime também para que viesse a essa Casa explanar sobre alguns Projetos que eles idealizaram em Caxias e que deu certo. São dois né: um deles é o prato solidário e o outro é o Projeto que se refere ao banco de alimentos; que é um Projeto interessante que inclusive depois eu teria até um, eu tenho todo esse material em casa e acho que em um Projeto desses, do banco de alimentos, talvez poderia fazer uma coisa maior assim e envolver todos os partidos da cidade. Eu pensei até em envolver tipo as mulheres, a participação das mulheres de todos os partidos e daria para criar um banco de alimentos aqui apartidário que é um Projeto bem bacana lá. Que lá, se não me engano, em Caxias quem tem é a Diocese juntamente com o Rotary né; eu acho que eles têm uma parceria com alguma instituição lá e que é um banco de alimentos que consegue adquirir cerca de 70 toneladas. É um número bom de distribuir de alimentos de mercadorias que iriam vencer nas prateleiras dos mercados. Bom, mas isso aí é uma situação para pensar para frente, o meu Projeto aqui é simples e eu não sei se os Vereadores querem que ele fique na Casa por mais uma semana ou posso pedir urgência para ser votado hoje? Não? Então é norma então tá.  Então ‘o Vereador abaixo firmado solicita a anuência dos demais pares para que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal a sugestão do Projeto de Lei que dispõe sobre a doação e reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos no município de Farroupilha’. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado. Quer que coloque em votação, Vereador?

VER. THIAGO BRUNET: Posso colocar então; peço urgência então.

PRES. SANDRO TREVISAN: Não. Só colocar em votação; é Requerimento. Em votação o Requerimento de nº 101/2019 formulado pelo Vereador Thiago Brunet da bancada do PDT. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os seus Senhores Vereadores com ausência do Ver. Deivid Argenta. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Olha, eu quero dizer depois do pronunciamento do Ver. Sedinei Catafesta a qual eu fiz parte de uma campanha para Governador Eduardo Leite; e de dizer que hoje começaram os trabalhos do Governo do Estado para recuperação das rodovias na RS 122. Então me deixa muito contente, muito tranquilo, e eu sei que não é fácil as coisas, mas eu digo tomara que dá se continuidade de início de tapar esses buracos imediatamente e depois fazer as recuperações devidas para que o povo pudesse transitar. Então essa é uma das minhas esperanças que eu tenho como grande líder que fui do Governador para que ele não me decepcionasse nesse momento aqui no Rio Grande do Sul e que fizesse um bom trabalho para o povo gaúcho. Então era somente isso aí que eu queria deixar registrado porque o Ver. Catafesta estava preocupado, mas hoje ouvi na rádio, um Deputado me deu uma ligada “Beto nós estamos começando hoje os trabalhos de recuperação da RS122”. Então me deixou muito contente, muito feliz, e tomara que dá certo de recuperar mesmo essas rodovias porque está pecaminoso essas rodovias mesmo. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Srs. Vereadores. Com a palavra o Ver. Sedinei Catafesta no seu espaço de líder de bancada.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Presidente. Obrigado Beto. Vamos esperar, vamos aguardar, vamos torcer que realmente venha, mas eu, Presidente, falando com o Secretário da Casa solicito então para semana que vem ou na próxima a colocação desse Requerimento para a vinda do DAER aqui mostrar de fato qual é o planejamento; não vir aqui com o ‘datashow’, quero ver de fato o que vai fazer para o Estado do Rio Grande do Sul. Porque o Governo que estava, estava fazendo; e estava fazendo. Por mais dificuldades que tenha o nosso Rio Grande estava fazendo; pagando parcelado o funcionalismo, pagando, mas estava fazendo. Hoje não se faz e é o mesmo Governo, é o mesmo Estado, o quê acontece? Perdão é o mesmo Estado e um novo Governo. Então, Presidente, eu solicitarei na próxima semana, mas se verbalmente os Vereadores concordarem que a Casa providencie o quanto antes, nem que seja uma ligação para o DAER vir lá largar o material naquela situação na RS122, quilômetro 63, é um começo já de salvar algumas vidas ou alguns veículos que ali vão ter problema com aquele buraco.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado. Vereador, eu acho que como o caso eu acho que a gente pode sim ligar falando em nome da Casa, fazer esse pedido; porque por Requerimento isso daí então a gente tem que seguir o protocolo né. Então a Casa pode ligar sim, a gente liga, mas continua com a palavra Vereador?

VER. SEDINEI CATAFESTA: Vou falar sobre o Requerimento nº 0100 que dispõe sobre a concessão do auxílio financeiro aos atletas que representarem o município de Farroupilha em competições esportivas em nível nacional e internacional; no Estado, Brasil e fora do país. Este Projeto o Vereador Arielson Arsego, a semana passada, trouxe algumas dúvidas e realmente são importantes e eu vou novamente respondê-lo; porque hoje tem o Fundo Municipal do esporte que ele atende então algumas entidades, atendeu até a minha estadia na Secretaria de Esporte, sem fins lucrativos. Vou trazer um relatório no decorrer do período que eu estiver aqui, do que foi alcançado e para quais entidades foram alcançadas. E se nós fossemos tratar desta Lei dentro do FUNDEL, do Fundo Municipal do Esporte, hoje com a Lei nº 13.019 pode acontecer de ali na frente nós termos um gargalo; por quê? A Lei nº 13.019 ela abre com que seja feita então para cada Projeto um chamamento público e aqui seria diretamente ao atleta. O atleta amador ou profissional que vai representar Farroupilha em Porto Alegre ou lá em São Paulo dentro do limite estabelecido, aqui é sugestão. O Prefeito poderá então analisar e ver dentro da real necessidade e da real financeira que se encontra hoje o Município a colocação de recursos aqui dentro da presente Lei. Nós sugerimos aqui então um valor inicial R$1.500,00 território nacional e fora do país R$3.000,00. Falando com um atleta que foi representar Farroupilha fora do país, na Tailândia, ele disse que só o custo da passagem é em torno de quase R$5.000,00; e não teve um R$1,00 do Município. Não porque ele não tem CNPJ e para receber do FUNDEL tem que ter um CNPJ sem fim lucrativo. Então a Lei atenderá essa pessoa sem CNPJ e sim física. Eu peço aos nobres Vereadores que aprovem essa sugestão e que ali na frente quando o Prefeito Claiton analisar e mandar para essa Casa, e com certeza vamos estar em uma conversa em um diálogo para que isso aconteça para este ano; para que possamos 2020, entrarmos 2020 com essa Lei de auxílio a esses atletas que muitos viajam representando o Município, mas sem um auxílio necessário ao mínimo para o custo da inscrição. Deputado Danrlei tem trabalhado no Congresso a isenção das inscrições para os atletas de baixa renda que também está lá um Projeto há bastante tempo até que seja aprovado. Então, Presidente e meus nobres colegas Vereadores, coloco em votação Requerimento nº 120 e peço o apoio de vocês para que possamos, ah nº 100, que possamos votar nessa noite. Obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Em votação o Requerimento de nº 100/2019 formulado pelo Vereador Sedinei Catafesta. Encaminhamento de votação Ver. Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Na semana passada eu fiz umas colocações a respeito deste Projeto porque acho que nós já temos um Decreto feito após uma Lei aprovada da criação do fundo e da criação do conselho. Vejo a possibilidade do pagamento de despesas para quem vai representar o município de Farroupilha através do Decreto que nós temos aqui que institui ou faz as regras do regulamento da Lei, através do Decreto nº 5575. E fala aqui no Decreto e na criação do fundo também que é consignado no orçamento do município, assim como a Lei que está sendo proposta ou está indo para o Executivo Municipal também é para o orçamento. Se nós temos a Lei nº 13.019 para antigas subvenções que eram dadas através do orçamento do município nós tínhamos a Lei e colocávamos subvenções no orçamento tanto para o hospital quando para APAE, AMAFA, enfim as entidades e mais salões comunitários, associações de bairros e mais as pessoas que recebiam. E nós vimos aqui no FUNDEL que tem a possibilidade de repassar mesmo que tenha que apresentar os Projetos porque a Lei nº 13.019 ela veio após as subvenções que nós fazíamos, porém se nós temos aqui uma Lei ou um Projeto de Lei Sugestão e que está indo e que tem o fundo e que tem um Decreto, não vai passar por cima este Decreto ou a nova Lei Municipal não vai passar por cima da Lei nº 13.019. Não vai passar por cima. Então eu vejo assim: nós vamos a favor, eu pelo menos e acho que a bancada do MDB, mas enfim eu voto a favor do Requerimento sem problema nenhum; mas para que o Município lá possa ver, possa analisar, que o Senhor como Vereador vá até a Administração Municipal se tem alguma coisa que pode ser mudado no fundo ou na maneira de poder disponibilizar esta ajuda financeira aos que vão para representar o município, aos que vão praticar o esporte. Mas que como uma nova Lei, no meu modo ver e a meu ver, não muda em absolutamente nada; nós temos uma Lei Federal acima disso. E que a Lei é acima da Lei do FUNDEL e vai ser em cima dessa também. Então não é uma Lei Municipal que vai mudar a maneira de uma entidade, de uma pessoa receber recursos do Município. Então na nossa maneira de pensar é isso e nós vamos votar favorável mesmo colocando todas essas questões e para que lá no Executivo saibam que nós olhamos isso e achamos desta maneira. Mas se puder ter uma outra forma em que o Jurídico da Prefeitura achar, nós estamos à disposição para analisarmos o Projeto se vier de volta da Administração Municipal. Eu não acredito. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Vereador. Vereador Jorge Cenci? Na verdade eu vou ter que colocar em votação agora; pode ser?

VER. JORGE CENCI: Ah tá, desculpe.

PRES. SANDRO TREVISAN: Em votação o Requerimento de nº 100/2019 formulado pelo Vereador Sedinei Catafesta. Os Vereadores que estiverem de acordo. Encaminhamento, Ver. Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. A bancada também vota favorável a sugestão de Projeto de Lei aqui através do Requerimento nº 100, mas eu também colega, Vereador Catafesta, tenho meus receios em relação à Lei nº 13.019 por causa dos editais públicos; então só para deixar registrado. Sabemos das dificuldades que os atletas têm e aí eu vou além, os atletas nós temos pessoas que representam o Município em concursos de beleza, até uma época o Vereador Leomar Guth nos procurou, e que levam o nome do Município para além-fronteiras.  E sofrem essas dificuldades de deslocamento, de hospedagem, de inscrição de concursos, mas estão lá com a bandeira Farroupilha no peito. E durante os quatro anos na Secretaria de Turismo, olha, eu acredito que nós não tínhamos a Secretaria de Esportes, mas eu disse ‘não’ para umas 20 pessoas que levaram o nome do Município de Farroupilha para fora justamente por causa da Lei 13.019. Então eu não sei se uma Lei ‘guarda-chuva’ dessa forma tem amparo legal para escolher ‘A’, ‘B’ ou ‘C’ que vai ganhar o auxílio. Todos merecem, porque todos levam o nome de Farroupilha, mas na questão legal eu tenho minhas dúvidas; mas votamos favorável ao Requerimento e depois o Executivo vai buscar as alternativas legais se assim entender. Era isso Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Em votação o Requerimento de nº 100/2019 formulado pelo Vereador Sedinei Catafesta. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Senhores Vereadores com a ausência do Vereador Deivid Argenta. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores. Quero saudar o Leandro da TV Serra, ao Marcelo, seu Luís e todos os colaboradores da Casa. Também quero aproveitar e apresentar um Requerimento de nº 109 aonde parabeniza a Sociedade Esportiva Recreativa Brasil de Farroupilha pelo seu triunfo eu diria, não pela conquista do Campeonato, mas em si pelo retorno a divisão do Campeonato Gaúcho de Futebol. Então eu solicito que o Senhor coloque em votação esse Requerimento, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Em votação o Requerimento de nº 109/2019 formulado pela bancada do MDB e apresentado pelo Vereador Jorge Cenci. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Senhores Vereadores. Subscrito por todas as bancadas e com a ausência do Vereador Deivid Argenta. A palavra continua com o Vereador.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, eu queria apenas fazer uma sugestão que no meu entendimento o Regimento ele poderia ser alterado tendo em vista que o posicionamento de um Vereador por bancada neste caso do Requerimento e a sugestão de Projeto apresentado pelo Vereador Catafesta eu também gostaria de me manifestar, mas claro dentro do Regimento temos que respeitar; mas eu vou fazê-lo neste momento. A gente se baseia muito e a gente ouve muito falar na Lei nº 13.019; ela não é todo esse monstro que é vendida. Essa é a minha opinião. A Lei nº 13.019 ela exige que para mim usufruir do benefício público primeira coisa: eu faço uma inscrição correta; segunda questão: eu esteja com meu CNPJ ‘ok’, ou o meu CPF. Outra questão: o quê que ela esbarra em quê? O quê que ela proíbe? Nada. E ela exige que se faça um chamamento público. E um chamamento público ele é feito para quem? Geralmente para o candidato ou para o desportista que vai usufruir do benefício. Se a Prefeitura Municipal ela fizer um chamamento público quem que vai se inscrever? Quem? Só interessado, gente. Então está se vendendo uma questão que ela dificulta. Ela apensa regra as necessidades que são muito importantes de serem atendidas; essa é a única questão. Eu não vejo nenhum problema na Lei nº 13.019 que então parece que assusta. Não! É só fazer os trâmites legais, dentro de uma retidão, dentro de uma questão clara, que ela vai ser atendida por quem? Quem está interessado. Esta é a grande verdade. E eu apenas a nível de contribuição, eu sei que o Projeto Sugestão já foi aprovado, mas eu vejo que tem algumas questões que poderiam ser melhoradas no meu entendimento. Primeira delas: porque estipular um valor exato de R$1.000,00 ou R$3000,00? Porque a gente não reembolsa o custo do esportista que foi lá fora ou representar o município no Estado ou lá fora do país? É uma questão de ser analisada. Porque na verdade, talvez o desportista que vá a São Paulo ele não vai gastar R$1.500,00; é uma questão, ou ali em Santa Catarina ou em Porto Alegre. É uma questão de ser analisada e deixo de sugestão ao Senhor e ao líder de governo para que talvez faça esses movimentos dentro do referido Projeto. Seguindo na questão do Projeto Sugestão do Vereador Thiago Brunet; Vereador eu entendo e acho que é bem interessante seu Projeto, com certeza. O que eu vejo com dificuldades é que nós legisladores não devemos e nem podemos dar mais serviços para os estabelecimentos comerciais ou os restaurantes. Isso vai acarretar, na minha leitura, um pouco mais de trabalho para os proprietários de restaurantes na condição e no acondicionamento do alimento, na separação; isso vai dar trabalho, isso talvez requeira um funcionário a mais. Mas o Projeto é bom, concordo; apenas esse quesito que eu acho que temos que trabalhar para que não se dificulte para o proprietário que também vai colaborar e lhe dar mais uma incumbência. É só isso, Senhor Presidente. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano A. Piccoli em seu espaço de líder de bancada.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. É só para colaborar com essa discussão Vereador Jorge. A Lei nº 13.019 realmente ela não é um monstro, mas ela veio para regrar algumas situações, por exemplo, o município não pode fazer um chamamento público para atender especificamente a um caso. Vamos usar um exemplo de uma menina que vai participar de um concurso de beleza em Brasília. Vamos fazer uma chamada pública para ter meninas inscritas que queiram concorrer a concurso de beleza em Brasília. É um direcionamento do chamamento público. Então essa que é a dificuldade, muitas vezes, da Lei nº 13.019; que ela veio para democratizar o acesso a esse recurso que o município disponibilizaria. Então essa que às vezes é uma dificuldade que tem nessa questão então, por isso que se o município abre uma chamada pública todos nós, para aquele objetivo específico, teríamos que ter condições de participar. E geralmente essas participações é o indivíduo que é o campeão de um esporte ou é uma referência naquele esporte que vai participar de um torneio específico, na cidade específica; então essas questões que dificultam um pouco. Mas é só para colaborar. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Senhor Presidente, colegas Vereadores, Adamatti TV Serra, todos que se encontram aqui presentes, Marcelo, meu marido que está nos dando hoje com todo esse frio o prazer da sua companhia né; com certeza ele já cuidou do nosso filhote de 4 patas para estar aqui. Porque infelizmente o nosso outro filhote velho, de 15 anos, faleceu há 10 dias então estamos agora só com o filhotinho de 1 ano e 4 meses. Eu gostaria da aprovação dos Senhores para o Requerimento de nº 111. Nós gostaríamos de requerer que seja parabenizada a estudante Yasmin de Lima de Oliveira da Escola Estadual de Ensino Fundamental Carlos Fetter pela participação e conquista da medalha de ouro na 14ª olimpíada de matemática das escolas públicas realizadas na cidade de Salvador, Bahia. Medalha já conquistada em edições anteriores quando também ficou em primeiro lugar. Não poderíamos deixar de parabenizar essa criança porque ela é um exemplo; ela é um exemplo de perseverança, ela é um exemplo de uma criança adolescente que se empenha para conseguir o que ela quer. Sem deixar de parabenizar sua família, nós não podemos deixar de parabenizar a escola; porque com todo o empenho, com todo o mérito que essa criança tem, se ela não tivesse o amparo dessa escola, com certeza ela não chegaria aonde ela chegou. Então nós não podemos deixar de parabenizar também a Escola de Ensino Fundamental Carlos Fetter por essa conquista. Gostaria da aprovação então dos Senhores.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereadora. Então em votação o Requerimento de nº 111/2019 formulado pela bancada do MDB e apresentado pela Vereadora Eleonora Broilo. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores e subscrito por todas as bancadas e com a ausência do Vereador Deivid Argenta. A palavra continua à disposição da Senhora Vereadora.

VER. ELEONORA BROILO: Eu só queria colocar ainda a respeito do Requerimento nº 100 do Vereador Catafesta que eu concordo com o Vereador da nossa bancada, o Jorge Cenci, em relação aos valores; inclusive eu gostaria de saber: esses valores saíram de onde? Eles foram, como que eles foram, como que saiu esse valor de R$1.500,00 e R$3.000,00; da onde é que foi tirado esse valor? Que estudo foi feito? Da onde que surgiu este valor? Porque como disse o Vereador Cenci assim como talvez R$1.500,00 para algum lugar seja muito para outros lugares será muito pouco. R$3.000,00 com certeza será muito pouco para competições que serão em outros países, talvez não um país próximo como, por exemplo, Argentina; talvez. Talvez até não se ocupe os R$3.000,00. Mas para um país mais longe, com certeza será muito pouco. Então eu gostaria de saber em quê que foi baseado esses valores. Era isso muito, muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigada, Vereadora. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado, Senhor Presidente, pessoas que nos acompanham, colaboradores da Casa. Cumprimento o Leandro da TV Serra, no canal 26; ainda continuo com a garganta meia ruim, mas vamos lá. Tem uma matéria aqui no jornal Informante, Senhores Vereadores, Presidente, que diz o seguinte: o maior evento de padel do país aconteceu no último fim de semana em Bento Gonçalves. A 3ª etapa do campeonato brasileiro que reuniu 377 duplas praticantes desse esporte. Entre elas formada por um representante de Farroupilha, que eu tenho orgulho de dizer que é meu neto, Henrique Paese Rattis. O garoto competiu, categoria 12, ao lado de Mateus Leivos, de Porto Alegre, e ficou entre os quatro primeiros melhores no Brasil. Agora próximo no dia 2 e 4 de agosto, em Novo Hamburgo, é que define os representantes brasileiros para o mundial que será na Espanha. Então eu fico muito orgulhoso do meu neto, está nesse esporte de padel, ficar entre os quatro brasileiros e quem sabe consiga a classificação para ir no mundial na Espanha logo aí a diante. Então eu quero, com muito orgulho, apresentar um Requerimento assinado por esse Vereador e pelo Vereador Tadeu: o Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência que seja oficiado o voto de congratulações ao atleta Henrique Paese Rattis, que ficou entre os quatro melhores do Brasil na terceira etapa do Campeonato Brasileiro de Padel, competindo na categoria 12 anos. Através desse nosso reconhecimento e os nossos cumprimentos a você, desejamos muito sucesso. Gostaria que o Senhor colocasse em votação, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Então de votação o Requerimento de nº 112/2019 formulado pela bancada do PP e apresentado pelo Vereador Josué Paese Filho. Encaminhamento de votação Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Sr. Presidente quero aqui parabenizar o Vereador Josué Paese Filho e que estenda o cumprimento ao seu neto e também ao colega. O padel ele vem muito próximo ao tênis e ele é o aqui em Farroupilha, estamos implantando e deixo o convite à comunidade que está assistindo neste momento e que vai assistir essa Sessão que estamos com este, quase a mesma modalidade, hoje é o badminton né; e gratuitamente aqui no Cinquentenário. Já estamos com três, Vereador Josué Paese Filho, com três turmas, e que têm vagas ainda e gratuito. Então o padel nós estávamos estudando com o pessoal para implantar. Porque no passado teve o tênis e não tem mais, então a gente vem implantando, hoje já chegamos a 9 categorias, e eu cumprimento seu neto e todos os participantes. Foi um maravilhoso evento eu acompanhei e quero subscrever, com a sua permissão, esse seu Requerimento. Obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Em votação então o Requerimento nº 112/2019 formulado pela bancada do PP e apresentado pelo Vereador Josué Paese Filho.

Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Srs. Vereadores; subscrito por todas as bancadas. A palavra continua à disposição do Vereador.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: No mês de maio, só por estar no mesmo assunto Ver. Catafesta, teve um torneio regional em Garibaldi e ele disputou na categoria adulto; ele com 12 anos com o pai dele, porque naquele torneio não tinha limite de idade então o pai e filho. Com pessoas de Porto Alegre, Novo Hamburgo, de Guaporé, inclusive esse rapaz de Guaporé disputou o torneio mundial na Espanha e assim mesmo o pai e o filho ficaram vice-campeão do torneio; o guri ele se sai muito bem. Inclusive acho que o Dr. Thiago até conhece que ele está seguido treinando aí no Giovana. Puxou um pouquinho para o Avô, mas o Vô é mais no pé e ele é mais na mão.  E disseram que Farroupilha realmente é um esporte que eu venho acompanhando em Garibaldi, em Bento Gonçalves, em Porto Alegre, há muitos anos já, onde meu genro pratica muito este esporte, é Farroupilha precisaria de uma quadra oficial. Garibaldi, por exemplo, começou há pouco tempo essa quadra, eles têm 3 quadras dentro de um ginásio e não tem vaga nunca. A gurizada, não só a gurizada, os adultos, mas a gurizada se apaixonou por esse esporte. Então fica aqui registrado meus parabéns para o meu neto e eu saio daqui muito orgulhoso. E sobre o DAER, para finalizar, a gente até concorda com o Vereador, mas ninguém mais do que eu, todos nós, sabemos o que é lidar com o DAER. Eu não canso de falar isso aqui. E hoje Ver. Alberto Maioli eu vi também inclusive na RBS, se não me engano, que começaram esse trecho agora de Farroupilha a São Vendelino. Um custo de R$3.000.000,00 para tapa-buracos; mas tudo bem vai ser um tapa-buracos, mas disse aqui e não faz muitos dias atrás, muitas Sessões, que o nosso Prefeito também tomou essa atitude, gastou seiscentos e poucos mil reais para fazer um tapa-buraco aqui na nossa região, dentro do Município Farroupilha, nas estradas estaduais; que ia resolver o problema, mas logo em seguida naquele buraco que foi fechado ia abrir outro. E pode ter certeza que vai acontecer isso. É dinheiro em cima de tapa-buraco, é dinheiro em cima de tapa-buraco e não se resolve o problema; quando resolve um aparece dois. Essa é a verdade. E nós vamos continuar batalhando muito. E eu acho que eu até, não é que eu duvido Vereador, não estou duvidando, mas eu acho que eu vou esperar de braços cruzados para o DAER vim nessa Casa dar explicação. Obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores e a quem nos acompanha. Eu vou apresentar então aqui na verdade são três Requerimentos. Vou apresentar então aqui, Senhor Presidente, três Requerimentos e depois daí se o Senhor quiser colocar eles com votação em bloco ou separado daí fica pela sua decisão. Eu quero apresentar primeiro o Requerimento nº 113/2019 aonde o Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ao Poder Executivo para que realize a instalação de iluminação pública na Av. Armando Antonello no trecho entre a Rua Papa João XXIII e a Rua Cel. Pena de Morais. Essa solicitação inclusive a gente tem várias pessoas que acabam praticando esportes, caminhadas, corridas nessa região e ela está então sem iluminação o que acaba ocasionando uma insegurança muito grande para quem transita tanto na prática esportiva e também no dia a dia neste local. Requerimento de nº 114/2019, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Poder Executivo para que realize a manutenção e reparos dos brinquedos existentes na Praça da Matriz. Aqui também eu recebi nesses últimos três dias duas ou três informações de pais preocupados que tem principalmente dois brinquedos: o primeiro aí logo quem entra, sai do pronto socorro do Hospital São Carlos ali aonde tem agora aquele cachorro-quente, aquele ponto de táxi inclusive discutido; esse primeiro brinquedo teria na verdade uma ou duas tábuas faltando e quando a criança entra ou não está visualmente para o pai ou para mãe ou para quem acompanha a criança não percebe a ausência dessa parte do brinquedo, e daí quando a criança vai nesse escorregador enfim acaba muitas vezes ocasionando machucados, acaba provocando lesões para as crianças e não tem nenhum aviso, não está interditado. Então é importante que a gente possa ter um olhar para verificar e aqui estou pedindo de todos os brinquedos porque a gente sabe que ali são crianças e ficam mais suscetíveis a então a problemas ou algum tipo de pequeno acidente quando vão utilizar esse brinquedo. Quero também então, eu apresentei, protocolamos na semana passada o Requerimento de nº 107/2019 que como é Projeto Sugestão então ele ficou nesta última semana na Casa e daí hoje eu gostaria que ele fosse também colocado em votação. Ele fala na verdade sobre a legislação que a gente tem do subsídio do transporte universitário mais precisamente aqui do nosso município. A gente sabe inclusive que veio a esta Casa uma um Projeto de Lei recentemente e foi retirado de pauta, pelo menos por hora, mas não é este o mesmo assunto. Aquele tratava da questão das bolsas né, os alunos que eventualmente cursam outros cursos fora aqui de Farroupilha, mas que sejam beneficiados por bolsas de estudos e mesmo que estes cursos tenham aqui no município poderiam receber esse subsídio. Neste caso do Requerimento nº 107 nós temos algumas situações em que uma faculdade aqui do município oferta um determinado curso e aí depois ela não dá continuidade a esta oferta; vamos imaginar fica lá dois ou três semestres e aí ela não continua ofertando esse curso, e aí o estudante que quer começar no primeiro semestre deste mesmo curso não consegue ter o subsídio porque essa faculdade este curso no município está disponível, mas esta disponível apenas para uma turma remanescente, quem já estava cursando. Porque muitas vezes quer iniciar ou fazer uma disciplina naquele momento não consegue o subsídio por ter aquele curso ativo, mas ele não está ativo em sua plenitude. Então a nossa sugestão é para que o Executivo avalie, que possa verificar a questão da despesa que essa mudança pode alterar. A gente sabe que essa Lei do subsídio do transporte universitário já sofreu algumas alterações ao longo do tempo e eu acho que está no momento de que ela tenha uma nova revisão; por isso nós estamos encaminhando este Projeto Sugestão. Então eu peço que o Senhor coloque em votação, Senhor Presidente, os Requerimentos nº 113/2019, nº 114/2019 e nº 107/2019 em bloco ou separado, como o Senhor preferir, para que depois eu conclua a minha manifestação.

PRES. SANDRO TREVISAN: Ok Vereador. Então em votação o Requerimento de nº 107/2019. Os Vereadores de acordo; encaminhamento de votação Ver. Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Presidente. Eu quero manifestar primeiramente o Requerimento nº 113 que é ali da iluminação pública na avenida…

PRES. SANDRO TREVISAN: nº107 esse. Vai ser individual.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Está bem tudo bem, mas posso me manifestar sobre o nº 113?

PRES. SANDRO TREVISAN: Eu já vou chamar, vou colocar em votação daí o Senhor se manifesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Esse aqui é o nº 107 que é da AFEI. Este aí tem anexo o Projeto Sugestão, se pudesse deixar mais um dia na Casa mais uma semana, Ver. Jonas, para nós analisar porque assim passou-se por muitas mudanças e hoje a necessidade da AFEI com certeza é bem maior do que o nosso município pode estar alcançando. Porque o aumento que vem passando o nosso estado de necessidades e eu falo aqui exclusivamente do transporte: aumento do combustível, despesas com ônibus, tudo isso vai aumentando também no valor que o município tem apontado para o transporte público universitário. O que eu entendi dentro das explicações de Vereador foi para dar então ênfase a um curso que o município estava aqui no momento ofertando e não tem mais. Se pudesse, Presidente, o Vereador deixar mais uma semana ou deixar com vistas então, por favor, se é possível eu gostaria de analisar para a gente poder buscar uma informação. Pode ser?

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Então em votação Requerimento de nº 107/2019 formulado pelo Vereador Jonas Tomazini. Encaminhamento de votação Vereador Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Só gostaria de deixar registrado também a importância dessa observação na mudança dessa legislação. Sabemos que alguns cursos realmente acontece essa dificuldade de não ter; ele é divulgado, mas depois ele não consegue ter turmas para poder ser ofertado. Porém nós temos uma dificuldade bastante grande e falando como é líder de governo de fazer um levantamento financeiro de o quanto isso vai impactar no orçamento. Assim como nós tivemos o Projeto de Lei do Vereador Tiago Ilha que tratava também de uma outra alteração para quem recebe bolsas, que ele foi retirado de pauta justamente para que a Secretaria de Educação pudesse fazer esse estudo de impacto financeiro. Então esse Requerimento nº 107 a bancada vota favorável, Vereador Jonas, mas terá que passar por um estudo de impacto financeiro/orçamentário para o exercício de 2020. Então entrará junto com o estudo do Projeto de Lei do Vereador Tiago Ilha. Era isso, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Então em função na verdade pode ser ou por bancada né encaminhamento de votação.

VER. JONAS TOMAZINI: É porque senão depois os 30 segundos não serão suficientes né. Então sobre este Requerimento específico quero dizer o seguinte: na verdade hoje a Lei ela já deixa em aberto a possibilidade. Trata de não ofertado ou existente. Então seria muitas vezes até mais um esclarecimento para que a gente tenha a correta compreensão do que qualquer outra coisa. O que eu tenho recebido são informações de que a AFEI pede para que a faculdade diga que aquele curso não está sendo ofertado, mas aí existe por uma questão de semântica uma dificuldade; porque a faculdade não vai dizer que ele não está sendo ofertado porque ele está sendo ofertado, mas aí ele não está sendo ofertado em todos os semestres. Eu quero iniciar hoje aquele curso eu não consigo, só se eu tiver lá no quinto ou sexto semestre. Então e assim eu entendo e quero colocar aqui o que o líder de governo, Vereador Fabiano A. Piccoli, coloca entendo que terá que ser feito esse estudo do impacto financeiro assim como, quem sabe, desse outro Projeto que foi retirado de pauta. Agora nós estamos inclusive no período em que as matrículas para o segundo semestre certamente não serão abrangidas por esta alteração, mesmo que o governo quisesse não daria tempo para fazer isso possivelmente, então nós poderíamos, quem sabe, melhorar para as matrículas do primeiro semestre de 2020. Então com isso, Vereadores, a gente tem a possibilidade de encaminhando a sugestão fazer com que o governo possa fazer esse estudo nos próximos dois meses, vamos dizer assim, e aí quem sabe retornar para essa Casa alterarmos a legislação em tempo de na matrícula do começo do ano que vem nós termos essa e eventualmente outras situações, com relação ao mesmo assunto, acertados para o próximo ano letivo. Então se houver a concordância gostaria que fosse mantido e votado para que depois o Executivo possa fazer com as suas ferramentas e as suas atribuições as adequações necessárias. Era isso Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Nesse momento preciso pedir ao Ver. Sedinei Catafesta se mantém o pedido de vistas? Então tá. Em votação o Requerimento de nº 107/2019 formulado pela bancada do MDB e apresentado pelo Ver. Jonas Tomazini. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os seus Vereadores com a ausência do Ver. Deivid Argenta. Em votação o Requerimento de nº 113/2019 formulado pela bancada do MDB e apresentado pelo Ver. Jonas Tomazini. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação Ver. Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Presidente, o Requerimento nº 113 ele é um Requerimento importantíssimo porque ali o município então deixou a disposição da comunidade uma ciclofaixa que muito está sendo utilizado pelas academias, pelos anônimos, por todas as famílias de manhã, tarde e noite. E a última quadra que é esse trecho entre a Rua Papa João XXIII e a Rua Pena de Moraes, precisa ali realmente de cinco a seis postes. Estivemos em um período antes da inauguração desta ciclofaixa com o pessoal da iluminação e aqui, Presidente, cabe a Comissão de Obras aqui da Casa analisar também se não tem como enviar esse Requerimento para a RGE; porque ali se iniciou-se uma colocação de post de uma rede da RGE e como não tinha a finalização desta avenida no passado não se concluiu a colocação dos postes, por isso não tem e não tem rede. Por isso a gente solicita aqui a colocação de iluminação, mas não tem rede. Então eu em um contato com a RGE no momento eles não tinham à disposição. Mas que a Casa possa junto com esse Requerimento do Ver. Jonas Tomazini enviar também para a RGE com a mesma redação, mas para a RGE. Que ela possa também tomar ciência por escrito porque ela já está ciente disso para ver a colocação. Se me permite, Vereador, só para contribuir. Obrigado e voto favorável.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Em votação o Requerimento de nº 113/2019 formulado pela bancada do MDB e apresentado pelo Ver. Jonas Tomazini. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação Vereador Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Só para colaborar, saudar nosso Vereador Aldir Toffanin que está presente. E quando eu recebi o Requerimento hoje à tarde contatei o Vereador Toffanin porque na semana passada também o grupo de corredores Hermelu Runners eles também me contataram acerca desse tema e o Vereador Aldir Toffanin comentou que está sendo feito uma força-tarefa, colega, Vereador Sedinei Catafesta, para que seja colocado os postes e a rede também nesse trecho. Então como não tem os postes vai demorar um pouquinho mais. E, além disso, queria recordar aqui, Ver. Tadeu Salib dos Santos, não sei se o Senhor se lembra, em 2017 nós recorremos também ao Vereador Toffanin porque havia três postes que não tinham a iluminação em frente mais próximo da Rua Papa João XXIII, mas lá havia os postes e não havia os braços, aí o Governo Municipal acabou colocando que era uma reivindicação sua também; pessoal do Maioli Assados, seu Maioli, pedia. Então acredito que nos próximos meses teremos esse pedido também atendido, Vereador Jonas. Era isso Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Sr. Vereador. Em votação o Requerimento de nº 113/2019 formulado pela bancada do MDB e apresentado pelo Ver. Jonas Tomazini. Os Vereadores que estiverem de acordo. Encaminhamento de votação Ver. Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Só para dizer então que eu acho que sim que a gente concorda que seja incluído na redação do Requerimento e que ele seja também endereçado à empresa concessionária, neste caso que é a RGE, até porque embora tenhamos todo o esforço do Executivo Municipal, e aqui cumprimento também o Ver. Toffanin, quem sabe indo também o documento da Câmara de Vereadores possa referendar esse pedido, reforçar essa importância junto a RGE. Então nós poderíamos fazer com que além do município que sabe dessa responsabilidade seja notificada também RGE por um documento da Câmara de Vereadores para que então possa também fazer a sua parte, que inclusive é a primeira antes do que a parte do município eventualmente. Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Em votação o Requerimento de nº 113/2019 formulado pelo Ver. Jonas Tomazini da bancada do MDB. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado pelos Senhores Vereadores com a ausência do Ver. Deivid Argenta. Em votação o Requerimento de nº 114/2019 formulado pelo Ver. Jonas Tomazini da bancada do MDB. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação Vereador Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Aqui tenho a resposta do Secretário de Meio Ambiente e responsável pelos parques hoje, é o ex-colega Vereador Tiago Ilha, que está programado já a manutenção desse parquinho e nos últimos 10 dias, ele coloca aqui, já estão sendo feitos trabalhos de revitalização dos canteiros e das plantas. Então nos próximos dias será feito a manutenção do parquinho. Era isso, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Então em votação o Requerimento de nº 114/2019 formulado pelo Ver. Jonas Tomazini da bancada PMDB. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Srs. Vereadores com a ausência do Ver. Deivid Argenta. A palavra continua à disposição dos Srs. Vereadores.

VER. JONAS TOMAZINI: Eu tenho 30 segundos ainda, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Ah desculpa Vereador. Então utilize-os.

VER. JONAS TOMAZINI: Obrigado Senhor Presidente. Então só para colocar a questão dos brinquedos aí da Praça da Matriz; se tiver algum problema assim eu sugiro que nesses dias talvez seja até interditado o brinquedo que tenha problemas, eu prefiro que ele fique sem utilização do que com utilização e quebrado e podendo provocar algum acidente com alguma criança. Então se nesse tempo até ser feito esses consertos que ele fique até interditado eu acho que é melhor do que a gente ter algum problema. E também Senhor Presidente eu tive a oportunidade de ouvir a manifestação do Prefeito Municipal falando em desperdício de água da CORSAN, a gente sabe que tem muitos assuntos para falar sobre isso, mas que também a gente recebeu algumas informações de que prédios públicos estão com problemas de vazamento e também estão tendo e desperdiçando água tratada da CORSAN. Então não quero trazer aqui o assunto específico, mas é importante que tenham cuidado nesse sentido porque senão a gente pode estar até falando sem cuidar da própria casa. Muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, quero saudar os funcionários da Casa, demais presentes, saudar também o Ex-Vereador suplente Aldir Toffanin, mas uma saudação especial a TV Serra através do Leandro Adamatti. E dizer, Vereador Alberto Maioli, que o Senhor trouxe uma informação muito esperada pela população e pelos usuários da RS 122; aonde que na última sexta-feira tive oportunidade de passar por esse trecho entre Nova Milano em São Vendelino tinha cinco carros trocando pneu e rodas danificadas naquele trecho de rodovia. E não só ali. Ali na polícia que o Vereador Catafesta trouxe essa informação de uma cratera e ali na Vicentina também há um trecho que é só ficar atento ou parado e ver o que fazem os motoristas naquele trecho de 200 m; o pessoal ou cai pela direita, cai todo no acostamento, ou vem para o meio da pista aonde que já causou acidente e mortes. Ali também é um trecho que teria que ser feito a manutenção com muita urgência antes que dê mais acidentes. Senhor Presidente gostaria de ceder um aparte a Vereadora Eleonora Broilo.

PRES. SANDRO TREVISAN: Aparte à Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado, Ver. José Mario Bellaver, pelo aparte. Na realidade a bancada do MDB gostaria de retificar o Requerimento de nº 111 uma vez que foi congratulado uma criança pelo recebimento da medalha de ouro nas Olimpíadas de Matemática das escolas públicas; e foram duas crianças. Então nós gostaríamos de incluir também Pedro Thomaz Conzatti Martins do Instituto Federal que também recebeu a medalha de ouro. São duas crianças, são duas escolas e nós não podemos deixar de congratular as duas. Era isso, muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereadora. A palavra continua à disposição do Senhor Vereador.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Com certeza Vereadora é excelente essa oportunidade de poder incluir esse aluno também para receber essa homenagem. Também o Ver. Catafesta no seu espaço falou do Ex-Governador no mandato passado. Realmente, Vereador, concordamos perfeitamente com sua colocação aonde que demorava mais se fazia os tapa-buraco e aqui em Farroupilha o Prefeito tomou a recuperação que seria do Estado em sua responsabilidade, aonde que foram gastos R$800.000,00. Podemos dizer que o trabalho foi feito e bem feito? Sim. Só que a preocupação é que poderia ser investido esses R$800.000,00 para população de Farroupilha e deixar essa responsabilidade para o Governo do Estado. Ou fazer o que fez o Prefeito Cettolin e o Prefeito de Carlos Barbosa: ceder o asfalto ao DAER que o fizesse os tapa-buraco. E agora sim com os recursos em caixa o próprio DAER que fizesse a manutenção que deveria ser feita anteriormente. Mas eu acredito que o Prefeito devia ter tomado essa decisão de fornecer o material e o DAER que fizesse os tapa-buraco, e não colocar recurso do município que podia ser utilizado para a população de Farroupilha usufruir. Que são recursos do município de Farroupilha; e não colocar onde que o Estado tem a obrigação de fazer a manutenção. E também ouvindo a entrevista, hoje de manhã, do Senhor Prefeito onde que se encontrou na Capital, em Brasília, com o Governador e diz o Prefeito: “Governador estamos querendo cobrar os recursos que colocamos em manutenção das rodovias de Farroupilha”. Tomara que ele tenha sucesso e que possa cobrar sim esses R$800.000,00 que o município de Farroupilha colocou na manutenção dessas rodovias. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Srs. Vereadores. Com a palavra o Ver. Josué Paese Filho, seu espaço de líder de bancada.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Foi falado aqui do DAER, das estradas, da RS 122, da RSC 453; e da região aqui? Falaram do tempo do Sartori agora do Gov. Eduardo Leite; a gente sabe que quando não se tem dinheiro não se faz nada. O Estado está quebrado, talvez agora venha à recuperação fiscal com a venda da CEEE e de outras empresas aí, mas o Vereador que me antecedeu falou que tem buraco, que não tem acostamento e não dá para andar na pista de rolamento. Eu vou falar da VRS 813. A VRS 813 o correto dela da onde foi feito o asfalto de 1600 metros que é daqui do município, que começou o asfalto novo, até passando Nova Sardenha, daquele trecho em diante se fala em salvar vidas aquela rua devia ser, essa estrada a VRS 813, ela devia ser interditada. Pega lá na Fenachamp, na divisa com Garibaldi, carrega uns dez, quinze caminhões de pedra, ‘mais pedra’, e aqui onde tem o asfalto a mesma coisa para ninguém mais passar. Isso aí não é estrada, isso aí é o inferno. Chamar isso de rodovia estadual, a VRS 813, é uma vergonha. Quando tem alguns buracos, mas aí não tem mais; não tem acostamento, não tem sinalização, não tem asfalto, não tem estrada, não tem nada. Ontem à noite com aquela cerração eu vim de Vila Rica para cá e quando entrei na VRS813 para chegar aqui até onde começa o asfalto novo vou dizer uma coisa: eu conheço isso que nem a palma da minha mão, eu digo aos Senhores quantas curvas tem daqui até Garibaldi, mas não tinha condições de andar; vidro aberto e cabeça para fora. E não está no Projeto de Recuperação, vocês sabiam? Não está no Projeto de Recuperação. Então não vem com essa que o Governador Sartori fez que o Eduardo vai fazer. Eles largaram as estradas às traças, esqueceram que essa região, região da serra, é a segunda economia do Estado do Rio Grande do Sul em arrecadação. Eu votei no Sartori, votei de novo e votaria de novo; do que está aí eu votaria de novo. Agora vem me dizer o Eduardo Leite que era para o Sartori tirar a bunda da cadeira, desculpe a expressão, mas ele falou isso na TV e o que ele está fazendo? Eu vou dizer uma coisa para os Senhores: se não tomarem uma providência, uma providência, eu vou levantar um manifesto para fechar essa rua aí. Para fazer um movimento para o pessoal de Linha Paese, Desvio Blauth, Nova Sardenha para fazer um manifesto e fechar essa rua aí. 15 dias fecha daqui 15 dias fecha de novo. Tranca o movimento; e chamar a televisão ainda. Porque é uma das piores estradas que nós temos aqui na região. E não é porque eu pertenço para essa região aí não. Começaram a fazer ela, pararam as máquinas para fazer em outro lugar; questões políticas e coisa. O Sartori, falando do Sartori agora; por questões políticas eu não sei, mas não continuaram fazendo a estrada aí. Então não devia nem ter começado. E o município que não venha com essa lengalenga de não fazer os 1.600 metros que isso aí é do município e eu duvido que isso aí volte para o Estado. Porque se a se não fosse Municipal isso aí Farroupilha estaria parada nessa região; não teria uma Pituchinhas, não teria muitas empresas aí, não teria aquele baita loteamento do Rigo e o desenvolvimento de Farroupilha. E é R$600.000,00 e o Ver. José Mario Bellaver falou em R$800.000,00. É R$800.000,00 e eu achei que era R$630.000,00; se tivesse colocado aqui teria feito esse trecho. Teria feito esse trecho de 1.600 metros que é do município. Obrigado, Sr. Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Espaço de líder de governo Vereador Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Ver. Josué Paese Filho realmente a VRS813 está um absurdo, mas esse trecho de 1.600 metros que é do município já tem um encaminhamento dentro da Secretaria de Planejamento e a gente acredita que até setembro/outubro seja feito o recapeamento. Porque ali não cabe mais tapa-buraco; nós temos que fazer um recapeamento desse trecho. Então pelo menos é essa a sinalização que se tem. E falando em absurdos, em março do ano passado quando se iniciou essa obra no antigo pedágio, desse retorno, uma pessoa da região me perguntou: “será que acaba até a eleição?” “Bom se não acabar a eleição vai ficar mais dois ou três anos aí sem acabar”. E foi o que aconteceu. É uma vergonha também esse trecho que quem não conhece se perde aí.  Então nós temos um gargalo muito, quem conhece também, nós temos um gargalo muito grande de infraestrutura e que perpassa diversos governos e eu queria pedir aqui que nós continuemos usando as nossas forças políticas junto ao Governo do Estado para que ele olhe com um olhar mais carinhoso para nossa região; que nós temos diversos partidos que fazem parte da base do Governo. Sabemos que deverá vir um sistema de pedagiamento aí pela frente e eu também sou a favor Ver. Leomar Guth de um sistema de pedagiamento, mas que ele seja compatível financeiramente para que nós possamos pagar e que não seja um abuso. Nós precisamos ter esse olhar mais carinhoso do Governo do Estado para uma região tão forte, tão forte economicamente. É espaço de líder. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Ver. Arielson Arsego no seu espaço de líder de governo, de bancada desculpa. É verdade. Espaço de Vereador.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. É só para tentar contribuir. Vereador José Mário fez a, eu não sei quem foi que colocou, foi o Senhor né; o Prefeito deu uma entrevista dizendo que vai cobrar do Estado. Eu queria saber quanto ele recebeu já de patrolamento da estrada Boêmia, por exemplo. Podia pegar essa informação para nós né; que tinha um processo ia fazer uma cobrança porque a estrada era estadual e não podia patrolar e tal. E aí vem e faz. E vocês vejam bem como deu certo para tapar os buracos que foi previsto pela Secretaria de Planejamento de Farroupilha. Porque eles tinham calculado R$630.000,00 para tapar os buracos que tinham nas estradas, mas vejam que deu bem certinho para continuar fazendo os tapa-buraco, fazendo um aditivo na licitação de 25%, de R$170.000,00 para tapar o resto dos buracos que faltavam. Deu certinho. 25% que pode colocar em cima do valor da licitação né; então foi posto mais 25%. Então dos seiscentos mil o Vereador José Mário falou que não é 800, é porque teve um aditivo na licitação. E a sugestão que deixo aqui, Vereador e líder do Governo, é que o Senhor talvez peça a Secretaria de Planejamento, não sei qual Secretaria que estava atrás daquele contrato/convênio que ia ser feito com o DAER no Governo passado e que em final, na eleição, não sei qual foi o atraso e que não se assinou o convênio ou contrato de R$700.000,00; e se sumiu acho que tem que ser refeito. A sugestão que eu dou é a seguinte: já que o município de Farroupilha vai ter que cobrar do Estado ou vai querer cobrar do Estado este valor, Vereador Josué Paese Filho, que seja cobrado do Estado para que quando ele arrume a VRS813; que disseram que vai fazer as melhorias e a VRS813 ela foi feita uma parte no governo Sartori porque eram dois trechos. O primeiro trecho era do município, a metade era de um convênio e a outra era de outro convênio; na mesma estrada dois convênios. Um convênio tinha o dinheiro o outro ainda não, por isso que foi feito uma parte. Mas a sugestão que eu deixo é que se tente fazer novamente já que inclusive o Estado já ia entrar com 70% e o município com 30. Se se perdeu isto que se tente fazer com o DAER de novo porque mudou o Governo, mudou algumas pessoas, mudou inclusive o diretor do DAER, mas acredito que algumas pessoas ainda estejam lá dentro do DAER. E se não estiverem tentar fazer este convênio para que o Estado então já que o município recuperou ou tapou alguns buracos em alguns lugares aqui que é do Estado, que o Estado faça o recapeamento desta VRS813. É uma sugestão, talvez se consiga, eu não sei se consegue ou não. Eu só estou dizendo que pode ser uma busca de recursos para reaver o dinheiro que foi aplicado emergencial nas estradas do Estado, que o Estado agora então através de um convênio bem celebrado coloque ali ‘bom nós estamos repondo o dinheiro, estamos reembolsando o Município através da obra na VRS813, que é com mesmo sentido que foi feito’. Farroupilha fez a obra com asfalto que nós vamos fazer com asfalto também na VRS813. Uma sugestão que talvez possa dar certo. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Ver. Odair Sobierai.

VER. ODAIR SOBIERAI: Boa noite, Senhor Presidente, colegas Vereadores. Bem rapidinho só é sobre o Requerimento do Vereador Sedinei Catafesta de instalação do Ecoponto. Eu acho que é bem salutar, mas de uma forma me preocupa pelo seguinte: cada um de vocês pode observar, vão à Caravaggio caminhar. Vejam as embalagens que tem fora do asfalto, jogadas lá todas sem tampinha. Quer dizer ou a pessoa recolhe a embalagem, tira a tampinha e joga de volta, ou ela tira a tampinha e guarda a embalagem e joga. Então a educação né. Isso que preocupa. Podem tirar essa prova. Façam uma caminhada e olham, analisam. O que tem as embalagens? Tudo sem tampinha. Daqui a pouco está com água lá dentro, não sei o quê que pode né também apresentar para o meio ambiente. Mas em si Projeto ótimo. Tudo que a gente pode melhorar para a questão do meio ambiente, mas também me preocupa esse ponto. Observem, Senhores. E Ver. Jonas Tomazini, gostei da palavra ‘galanteio’; gostei dessa palavra. Era isso aí, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Rapidamente então eu não tenho, sei que é um pouco fora do comum, a Presidência deveria estar só para conduzir, mas a questão dos pedágios eu vejo de novo Ver. Josué Paese Filho; indigna isso, não tem como não indignar, porque estão largando dessa maneira para forçar que venha os pedágios. Um pouco é que não tem dinheiro, outro pouco é; que forma esse pedágio. Única coisa que me preocupa, que me preocupa não, que eu levo em consideração Vereador Josué Paese Filho é o seguinte: vocês viram hoje o Senhor Volni Antônio, auditor da Receita Federal, Estadual desculpa, ele dizendo que a segunda maior arrecadação era do quê? IPVA. Então vão colocar mais um pedágio, eu não sou contra que os pedágios viessem fazer com que tivéssemos rodovias melhores, mas vão colocar mais, agregar mais um valor; vai ter algum desconto no IPVA, por exemplo? Não! Mas isso na verdade é chover no molhado né. Chega a ser vergonhoso; é chover no molhado. A palavra continue à disposição dos Senhores Vereadores. Comunicado Vereador Odair Sobierai.

VER. ODAIR SOBIERAI: Senhor, Presidente só gostaria de deixar registrado que na Sessão de amanhã não estarei presente por compromisso particular.

PRES. SANDRO TREVISAN: Ok Vereador. Encaminhamos às comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento o parecer nº 19.997 referente à tomada de contas do Executivo Municipal exercício de 2017. Se nenhum Vereador quiser mais fazer o uso da palavra declaro, em nome de DEUS, encerrados os trabalhos da presente Sessão. Uma boa noite a todos.

 

 

Sandro Trevisan

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

Fabiano A. Piccoli

Vereador 2º Vice-Presidente

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.