Ata 3943 – 25/06/2019

SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: Sr. Sandro Trevisan

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Sandro Trevisan assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Alberto Maioli, Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fabiano A. Piccoli, Janir Leomar Guth, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

PRES. SANDRO TREVISAN: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Solicito ao Vereador Fabiano A. Piccoli, 2º Vice-Presidente, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.

EXPEDIENTE

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Boa noite Senhor Presidente, colegas Vereadores. Nós temos então aqui um convite do Projeto Farroupilha 2020/2040, o encontro público com o tema “Saúde, Farroupilha no século XXI”; com o Doutor Elson Romeu Farias, médico especialista em medicina da família e comunidade. Atua na Secretária de Estado da Saúde do RS, e como docente na Escola de Saúde Pública. Acontecerá no dia 27/06, às 18 horas, na CICS aqui na Rua da República, 425/6º. Temos o convite também do Parlamento Regional da Serra Gaúcha através da Presidente Patrícia Camassola Tomé. O Parlamento Regional da Serra Gaúcha tem o prazer de convidá-lo para o Fórum “Diagnóstico dos hospitais da Serra Gaúcha: estratégias para zerar a fila de espera por cirurgias de traumatologia”. O evento ocorrerá no dia 28/06, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul/RS. Temos um Ofício 110/2019 – SEGDH; Exmo. Sr. Sandro Trevisan, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Assunto: Projeto de Lei. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência, oportunidade em que encaminhamos para análise dessa egrégia Câmara de Vereadores os seguintes Projetos de Lei: a) Projeto de Lei nº 36, de 24/06/2019, que institui o Programa IPTU Sustentável no Município de Farroupilha, e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 37, de 24/06/2019, que altera as Leis Municipais nº 4.283 e nº 4.284, ambas de 15/12/2016, e dá outras providências. Atenciosamente Claiton Gonçalves, Prefeito Municipal.  Temos mais um convite do Governo Municipal. Prezados Vereadores ao cumprimentá-los vimos por meio deste convidá-los para participar do ato de entrega da obra de revitalização e capeamento asfáltico da Rua Júlio Castilhos, a realizar-se no dia 1 de junho de 2019, às 17 horas, na Praça Doutor Lidovino Antônio Fanton (próximo a Biamar Malhas). Em caso de chuva o ato será realizado em frente à Biamar Malhas. Nós temos o convite aqui para a XXIII Semana da Cultura Italiana no seminário apostólico Nossa Senhora de Caravaggio, de 3 a 6 de julho de 2019. No dia 3 nós temos a noite do filó, às 19h30min, cada um leva um prato típico para a partilha; dia 6 noite de confraternização: às 18h30min missa e 20h jantar da polenta. Aqui só uma correção é dias 3 e 6 de julho. Então são dois eventos lá no seminário Nossa Senhora de Caravaggio. Nós temos um Ofício 109/2019 – SEGDH; Exmo. Sr. Sandro Trevisan, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Assunto: Pedido de Informação nº 04/2019. Senhor Presidente, em atenção ao Oficio nº 78/2019 que trata do Pedido de Informação nº 04/2019, de iniciativa do Ver. Tadeu Salib dos Santos, da bancada do PP, vimos solicitar um prazo maior para o fornecimento das informações solicitadas a cerca dos cemitérios públicos municipais tendo em vista que esses dados não estão disponibilizados em sistema de informática e precisamos fazer uma busca em todos os arquivos e livros de registros dos cemitérios. Salientamos ainda que caso Vossa Excelência tenha interesse em acompanhar as buscas desses registros ficamos a sua inteira disposição. Atenciosamente Claiton Gonçalves, Prefeito Municipal. Era isso, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Passamos para a Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

PRES. SANDRO TREVISAN: Em discussão o Projeto de Lei nº 28/2019 que torna obrigatória a orientação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público e privado de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Pareceres: Constituição e Justiça esgotado o prazo regimental; Educação e Assistência Social esgotado o prazo regimental; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Srs. Vereadores. Com a palavra o Ver. Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Como faltava uma assinatura ontem para a gente dar entrada na Emenda nós daremos entrada na Emenda na próxima semana e aproveitaremos daí na próxima terça-feira para debater o Projeto em 1ª discussão. Aí eu peço para as comissões se puderem dar os pareceres, daí para próxima terça-feira nós podermos debater em 1ª discussão e deixar o Projeto, sem urgência, em debate na Casa. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Em discussão o Projeto de Lei nº 29/2019 que altera a Lei Municipal nº 3.973, de 27/12/2013. Pareceres: Constituição e Justiça esgotado o prazo regimental; Educação e Assistência Social esgotado o prazo regimental; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Ver. Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Eu peço que o referido Projeto ele seja retirado da pauta para fazer alguns ajustes. Obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Projeto de Lei nº 34/2019 que dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico do Município de Farroupilha e o Programa Municipal de Diversificação da Matriz Produtiva – DIVERSIFICAR, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo; Finanças e Orçamento aguardo; Jurídico aguardo. O presente Projeto permanece em 1ª discussão. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 35/2019 que autoriza abertura de crédito especial.  Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra Ver. Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado Sr. Presidente. O referido Projeto então trata-se de uma abertura de crédito especial, uma troca de recursos dentro da própria Secretaria Municipal de Educação, e essa abertura de crédito ela servirá para viabilizar a melhoria na infraestrutura de prédios administrativos através da reforma do telhado da Secretaria da Educação. Bem como ajustar valores para suportar despesas de manutenção das atividades da Secretaria. Então, Sr. Presidente, trata somente de uma abertura de crédito especial e um remanejo interno. Por isso Sr. Presidente peço que o Projeto seja analisado na noite de hoje e também seja votado na noite de hoje em regime de. Sim um aparte ao Ver. Jonas Tomazini.

PRES. SANDRO TREVISAN: Aparte Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Obrigado, Vereador Fabiano A. Piccoli. Apenas para, já quem sabe, esgotarmos essa situação já no aparte; poder partir para a votação do presente Projeto. Nós percebemos que o R$140.000,00 como você disse estão sendo retirados aí de obras e instalações em escolas municipais de ensino fundamental ou educação infantil e passando para o prédio da Secretaria da Educação conforme foi dito; mas aí também o R$1.000.000,00 está saindo, embora seja mesmo a denominação vencimentos e vantagens de pessoal civil, só que daí sai de recurso livre e vai para o MDE. Só se você tem informação se é uma reclassificação dentro do recurso a ser utilizado ou se foi colocado de maneira equivocada no orçamento, como recurso livre, visto que está na Secretaria da Educação possivelmente já fosse recurso MDE. Apenas isso, muito obrigado Vereador.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado pelo aparte, Vereador Jonas. A informação que tenho é de que é apenas uma reclassificação dentro da própria Secretaria. Obrigado. Mas eu posso verificar a informação e na próxima semana trazer com maior propriedade. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores.  Se nenhum Vereador quiser mais fazer o uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Ver. Fabiano A. Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o Projeto de Lei nº 35/2019 que autoriza abertura de crédito especial. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Senhores Vereadores. Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2019 que obriga o Poder Executivo Municipal a divulgar a lista de espera em consultas, exames médicos e procedimentos cirúrgicos, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo; Saúde e Meio Ambiente aguardo; Jurídico favorável. O presente Projeto permanece em 1ª discussão. Encaminhamos às comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento os Projetos de Lei nº 36/2019 e nº 37/2019. Lembramos aos nobres pares que a Audiência Pública amanhã então às 17h referente à energia, às 19h perdão; retificando, às 19 horas tá e sobre a energia elétrica. Nada mais a ser tratado nessa noite, em nome de DEUS, declaro encerrados os trabalhos desta presente. Uma boa noite a todos.

Sandro Trevisan

Vereador Presidente

Fabiano André Piccoli

Vereador 2º Vice-Presidente

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.