Ata 3940 – 17/06/2019
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: Sr. Sandro Trevisan
Às 18 horas, o Senhor Presidente Vereador Sandro Trevisan assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Alberto Maioli, Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Janir Leomar Guth, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Raul Herpich, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.
PRES. SANDRO TREVISAN: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicito ao Ver. Raul Herpich, 1º Secretário, para que proceda a leitura do Expediente da Secretaria.
EXPEDIENTE
1º SEC. RAUL HERPICH: Ok Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora e demais presentes nesta noite; Senhor Prefeito, Vice Prefeito, Secretários que nos prestigiam esta noite. Temos o Ofício DG nº 4500/2019 que vem do Tribunal de Contas do Estado. A sua Excelência o Senhor Sandro Trevisan, Presidente da Câmara Municipal de Farroupilha. Excelentíssimo Senhor Presidente levo ao seu conhecimento que a 1ª Câmara desta corte de contas, em Sessão de 05/02/2019, examinando o Processo de Denúncia nº 14019-0200/18-4, do exercício de 2018 do Executivo Municipal de Farroupilha, decidiu pela cientificação ao Poder Legislativo Municipal nos termos da alínea ‘c’ do ‘decisium’ (cópias anexas). Atenciosamente Sandro Correia de Borba, Diretor-Geral. O teor será encaminhado depois para os Vereadores das bancadas. Tem mais o Convite da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, da Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular. O Presidente da Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular, Deputado Elton Weber, convida para Audiência Pública que tem como tema ‘Problemas na infraestrutura e logística das estradas da Serra Gaúcha, na busca por uma solução definitiva acerca das condições precárias que envolvem as rodovias da região’. O evento, proposto pela Deputada Francis Somensi, ocorrerá no dia 1º de julho de 2019, segunda-feira, às 18h, na Câmara de Vereadores em Caxias do Sul, na Rua Alfredo Chaves nº 1323, Bairro Exposição. Solicitamos confirmação de presença por meio do endereço eletrônico comissao.consumidor@al.rs.gov.br e do telefone (51)3210-1052. Deputado Elton Weber, Presidente da Comissão. Era esse Senhor Presidente o Expediente desta data.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Gostaria de cumprimentar aqui o nosso Prefeito Claiton Gonçalves, nosso Vice-Prefeito Pedro Evori Pedroso, todos os Secretários aqui presente, imprensa, população e nesse momento também, a pedido do nosso Prefeito, eu gostaria de convidá-lo para que viesse compor nossa mesa, junto com ele o Secretário de Desenvolvimento Econômico Roque Servegnini, pudesse comparecer aqui. Esse pedido feito pelo Prefeito na verdade demonstra a importância do que irá apresentar né, e nesse momento lhe passo a palavra, Prefeito Claiton, para que possa explanar sobre o documento que o traz a essa Casa. Se quiser utilizar também a Tribuna fique à vontade.
PREFEITO CLAITON GONÇALVES: Acho que falo daqui mesmo, obrigado. Presidente Ver. Sandro, a quem saúdo, aos colegas do Executivo Municipal de Farroupilha, ao Secretário Roque, a todos os companheiros Vereadores desta Casa. Nós estamos trazendo, nesse momento, e pedimos a possibilidade de fazer este alcance aqui no Parlamento local do Projeto de Lei nº 34/2019 que dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico do Município de Farroupilha e o programa municipal de diversificação da matriz produtiva e dá outras providências. Nós estamos encaminhando para apreciação dos Senhores, esse Projeto de Lei, que tem a finalidade de promover, fomentar o desenvolvimento econômico e social de Farroupilha através da concessão de incentivos e estímulos econômicos a empresas definidas como de inovação tecnológica, ambientalmente sustentáveis ou de caráter estratégico para o município. Entre os incentivos que estamos propondo nesse Projeto de Lei, nós temos para empresas que venham a se estabelecer no município a restituição de uma fração de ICMS que pode chegar a 50%, por até 5 anos, da fração dessa empresa no bolo tributário municipal dentro do conceito dos 25% que são distribuídos para os municípios do Rio Grande do Sul e dos 0,76% destes 25% que cabe a Farroupilha; nesta fração o da empresa que vier a se instalar por até cinco anos. Restituição de IPVA, isenção de IPTU, redução de ITBI, isenção da taxa de licença para localização e exercício de atividades, tanto para expedição de alvará inicial quanto para renovação anual, isenção da taxa de licenciamento ambiental, redução da alíquota de ISSQN para empresas já estabelecidas; empresas que já contribuam com o desenvolvimento de Farroupilha desde que elas se adequem a expansão através da inovação tecnológica, uma expansão ambientalmente sustentável de caráter estratégico para o município, que avancem na sua constituição inicial. Então estamos propondo nesta Lei isenção de IPTU e redução do ITBI. Estamos incluindo nesta Lei também as ‘Startups’ dentro do conceito de variação da planta produtiva com a chegada do Instituto Zenit a Farroupilha, que é a presença da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; aliás, gostaria aqui de agradecer o Parlamento de Farroupilha pelo aplauso a dação de área para a instalação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul numa estratégia importante de desenvolvimento regional que deve alcançar mais de um milhão de pessoas no nosso entorno, aplaudindo os 36 municípios da AMESNE dentro desse conceito de expansão da Universidade Federal para a Serra Gaúcha. Uma história que dura quase 50 anos sendo que a Universidade já possuía uma área aqui em Farroupilha, mas que não atendia a necessidade de expansão do Instituto Zenit. Então quero agradecer imensamente a esta Casa pelo aplauso a este processo de dação de área. Para as ‘startups’, nesse conceito de avanço, isenção de IPTU, redução do ITBI, redução da alíquota do ISSQN, isenção da taxa de licença para localização ou exercício de atividades tanto para expedição de alvará inicial quanto para renovação anual e isenção da taxa de licenciamento ambiental. O que nós estamos propondo nesta nossa Lei, Secretário Roque, nada que envolva investimento que já esteja acontecendo no município. Estamos propondo redução e dação de possibilidades financeiras para as empresas de novos equipamentos de desenvolvimento, ou seja, você não arrecada nenhum centavo de empresas que aqui não estão; se as empresas não estão aqui. A expansão de quem já está aqui ainda não aconteceu. Então tudo que estamos propondo é para avanços ou sobre plantas já instaladas ou sobre novos empreendimentos, ou sobre ‘Startups’. Mas dinheiro novo. E nesse conceito enquanto nós esperamos cumprir esses prazos de alcance, para permitir que as empresas se tornem mais robustas ratificando sua estada em Farroupilha, nós estamos ganhando, como município, emprego e renda para fazer girar a economia local já estabelecida. Então isso é importante que se diga. Nós temos em cima desse processo e eu peço atenção dos Senhores, eu acho ele importante, o processo que nós começamos a trabalhar ainda em 2013 quando era Secretário o Ver. Fabiano A. Piccoli, do Desenvolvimento, e hoje nós estamos com o Secretário Roque finalizando este assunto que passa muito pelo nosso planejamento local e a quem agradecemos o Ver. Deivid por diversas mudanças dentro da estrutura de andamento do município, nós estamos propondo neste modelo avanço bastante intenso na planta econômica do município, bastante arrojado. Nós temos hoje alguns empreendimentos por se instalar em Farroupilha e dependem bastante destes alcances porque nós estamos, e não é segredo, disputando empreendimentos com outras cidades da Serra, com outras cidades do Rio Grande do Sul, com outras cidades do nordeste brasileiro que tem alguns avanços estabelecidos há muito tempo. Não estamos propondo tirar nenhum centavo do que se tem; estamos propondo buscar equipamentos novos que, em 5 anos no máximo, estejam a pleno, mas que até lá garantam o emprego e renda para os farroupilhenses. Então quero te passar a mão, Presidente, o Projeto de Lei para sua apreciação e dos colegas Vereadores e pedimos a esse Projeto um aplauso porque ele é importante para a cidade.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Prefeito Claiton. Obrigado de vir até essa Casa. Na verdade acho que a explicação a respeito das intenções do Projeto são extremamente pertinentes, muito obrigado mesmo. Eu gostaria de aproveitar nesse momento já te publicamente passar o convite do Parlamento Regional, um convite endereçado a ti. Que o Parlamento Regional, em nome da Presidente do Parlamento Regional da Serra Gaúcha, Patrícia Camassola Tomé, ele te convida; o Parlamento convida para que possa ir ao ‘Fórum de Diagnóstico de Hospitais da Serra Gaúcha: estratégias para zerar a fila de espera por cirurgias de traumatologia’. O evento ocorrerá no dia 28 de junho, às 14h, no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Então te passo pessoalmente esse convite da nossa Presidente.
PREFEITO CLAITON GONÇALVES: Obrigado.
PRES. SANDRO TREVISAN: Muito obrigado, Prefeito Claiton, pela presença. Obrigado, Secretário Vandré, oh, Secretário Roque. Convidamos então, nesse momento, para fazer parte da mesa a Senhora Sílvia Raquel Rezende da Silva, gerente das agências de Correios de Farroupilha, e Lucilene Dahmer Pilatti, que é coordenadora de vendas da Regional Caxias do Sul, para explanar sobre o trabalho prestado pela agência local por solicitação deste Vereador Presidente. Pode ficar a vontade. Então, nesse momento, posso começar com quem? Você então, Lucilene. A palavra está contigo que irá explanar um pouco sobre os trabalhos então da agência dos Correios; que eu fiquei extremamente impressionado com os serviços que prestam na verdade e muitas pessoas da população não sabem bem quais são esses serviços. Fiquem a vontade.
SRA. SÍLVIA RAQUEL REZENDE DA SILVA: Eu vou começar, Pres. Sandro, te agradecendo e cumprimentando, no teu nome né, essa Casa que nos recebe agora. Para a gente é muito importante estar aqui para falar sobre Correios, que na verdade nem todos conhecem todos os serviços e produtos que a gente tem para apresentar. A gente chegou em um momento muito feliz com esse pronunciamento do Prefeito né, que ele fala em trazer incentivos para o desenvolvimento de Farroupilha e aí disputando com cidades da própria serra e de todo o Brasil. E o Correio é bem isso. Está no DNA da nossa empresa, que é uma empresa pública, justamente levar desenvolvimento para todas as cidades do Brasil. Não existe um município, no Brasil, que não tenha uma agência de Correios. E agora a gente vai começar apresentando para vocês os serviços e produtos que nós temos aqui em Farroupilha, e a importância de se manter uma agência própria do Correio neste município. Quero pedir desculpa para vocês da minha voz também, estou um pouco gripada, mas a gente vai fazer o melhor para apresentar a vocês essa empresa totalmente brasileira e que a gente tem que conservar cada vez mais.
SRA. LUCILENE DAHMER PILATTI: Boa noite a todos. Antes de vir para Farroupilha eu estava em Caxias do Sul, na nossa sede regional, e nós estávamos no pronunciamento do nosso Presidente dos Correios, sim, sobre uma possível privatização. Então ele deixou bem claro que era uma demanda do governo essa questão da privatização. Estão sim em estudos para uma possível privatização dos Correios até para acalmar os funcionários porque os Senhores também sabem que uma privatização ela não ocorre de uma semana para outra, mas sim formaliza-se os estudos. Os Correios já estão recebendo uma equipe do governo e passando informações a respeito disso. Mas por enquanto vamos passar informações para vocês do que nós temos no correio de Farroupilha. O nosso principal filão hoje, o que representa a em torno de 65% da receita de Correios, é a parte das encomendas; a parte onde o correio tem sim concorrência. Seguidamente ouvimos a expressão ‘Correio uma empresa sem concorrente e que consegue falir’. Na verdade o correio detém o monopólio apenas da parte das correspondências, a parte de carta; a parte de encomenda, de malote, serviços de marketing, tudo isso é concorrencial e o correio tem diversos concorrentes. Mas tem mercado para todos. Os nossos serviços são específicos também para um nicho, hoje o maior transportador parceiro de e-commerces. Então o que nós temos? Basicamente duas modalidades de encomenda: o PAC, uma encomenda com um preço mais em conta, porém com prazo de entrega um pouco mais dilatado e o SEDEX, que é o nosso maior produto com uma entrega rápida e um valor sim, por causa dessa rapidez, um pouco maior que o PAC. Nós temos também a isenção de peso cúbico até 5 kg para essas duas modalidades de envio. Uma precificação local que aqui na nossa região apenas Caxias, Farroupilha e Bento Gonçalves contam com valores diferenciados para região, toda região metropolitana; então é em torno de 31 cidades que nós temos os preços bem diferenciados e mais baratos, justamente para incentivar o envio de Sedex. Então muitas vezes a gente tem empresas ou pessoas que utilizam o ônibus por ser um transporte mais rápido, mas nós também temos para toda a região metropolitana preços diferenciados de envios. A questão de rastreamento por CPF o Correio também está se adequando a uma questão de mercado. Então hoje para todas as postagens feitas na modalidade à vista, a pessoa entra no site do correio e consegue localizar o que está sendo enviado para ela através do CPF. Uma questão bem importante para trazer para vocês que hoje os Correios têm: parcerias; então hoje a gente trabalha geralmente todo mundo quer um desconto, uma vantagem enfim para utilizar determinado parceiro. Então hoje o Correios tem, na verdade desde março nós tivemos uma alteração e ficou bem interessante a questão de valores; onde o cliente faz uma contratação, pessoa jurídica faz a contratação diretamente pelo site dos Correios e através desse site, em torno de dois dias ele já tem um contrato com os Correios. E o que esse contrato prevê? Descontos, que é o principal, e uma facilidade para o pagamento; um prazo de pagamento quinzenal, uma vigência de um contrato de 24 meses. Não tem um valor mínimo mensal de utilização; que isso era muito questionado até um tempo atrás. Nós tínhamos de regra até R$1.000,00/R$2.000,00. Claro que nós temos ainda esse tipo de contrato com um valor mais em conta ainda do que esse inicial, porém já é, de início, uma porta de entrada que nós não tínhamos anteriormente para todos terem acesso a descontos do correio. Hoje então se vocês formalizam um contrato com o correio, a empresa que faz isso ela tem em torno de 18% de desconto no PAC e em torno de 15% em uma média para o SEDEX em relação aos valores que são pagos no balcão. Na tarifa de balcão efetuando a postagem aqui na agência central certo. Para nível de correio, para inicial, sem um valor mínimo, é um valor bem interessante de desconto, certo? Temos também a questão de possibilidade de utilização de logística reversa e também o nosso sistema de pré-postagem gratuitos. A questão ainda para e-commerce. Falando muito em desenvolvimento não tem como a gente não falar das vendas pela internet que são estão em torno de 50% de expansão a cada ano. Então a cada vez a gente fala de mercado, a gente tem retração, e-commerce de regra não tem. Estão sempre em expansão os sites de venda. O correio é o maior parceiro dos sites, em torno de 90% dos sites utilizam o Correio justamente pelo Correio chegar em algumas localidades onde os nossos concorrentes muitas vezes não chegam. Então a gente tem uma vantagem especial para quem tem site de vendas, que além do desconto inicial que eu comentei de 18% para o PAC e 15% para o SEDEX, ele ainda tem mais 6% de desconto para o SEDEX, daí condicionado ao mínimo mensal de R$2.000,00 e também desconto no PAC. A questão da mala direta ela nada mais é do que o serviço de marketing que o correio entrega. Então sim, em tempos de mídia digital onde a gente recebe no mínimo dez e-mails marketing diariamente, a mala direta ela ainda é muito utilizada porque o cliente pode ler quando ele quer; ela também está dentro da residência então daqui a pouco a pessoa recebe e não quer ler no primeiro momento, ela não invasiva né como um e-mail que tu abre e já tem toda a informação. E também ela tem uma eficácia maior na questão de e-mail marketing, todos vocês recebem e provavelmente leem um ou dois de 10 ou 20 que recebem. A questão da mala direta, recebendo em casa junto com as correspondências, é dada uma importância diferente com certeza. E nos Correios hoje a gente trabalha em duas frentes de mala direta: uma sem endereço e uma com endereço. A mala direta ela é entregue por milheiros, sem endereço; então se você, se a empresa ou enfim a pessoa física quer atingir um determinado público em determinada cidade em determinado bairro é possível não tendo o endereço. Quero entregar no centro de Caxias do Sul, abrimos um comércio novo, por exemplo, aqui em Farroupilha e quero fazer uma divulgação em Caxias do Sul e Flores da Cunha e Bento Gonçalves, no centro. Então o correio faz essa entrega, não é necessário indicar o endereço, e tem um custo de duzentos e vinte dois reais com seis por milheiro inicial até 20 gramas. E uma questão da mala direta entregue por correio ele isenta qualquer responsabilidade com o entregador. Então daqui a pouco empresa contrata um entregador né e acontece alguma coisa, questão trabalhista, o correio tem a responsabilidade total que é o nosso funcionário que está devidamente identificado fazendo esse tipo de entrega. E a mala direta básica que é a outra modalidade de mala, com o endereço, semelhante a uma carta, porém pelo conteúdo dessa mala direta ela se torna bem mais barata que a carta. Hoje uma carta até 20 gramas ela custa R$1,95 para ser entregue em qualquer local do país e nós temos a mala direta a nível nacional, por exemplo, é R$0,87; então é mais de um real mais barato do que uma carta justamente pelo incentivo ao envio da propaganda, da divulgação. Vou passar para Silva então conversar com vocês mais alguns serviços.
SRA. SÍLVIA RAQUEL REZENDE DA SILVA: Como a Lucilene estava falando, a gente além das encomendas nós temos outros serviços e produtos que talvez a grande maioria não conheça; um desses é a certificação digital que nós fizemos também no correio e é como se fosse um cartório virtual. Todo mundo que precisa, está aí nas redes tem que ter essa certeza de com quem está conversando; e aí tem a certificação digital que nós fizemos aqui no correio com preços bem interessantes também. Ah, desculpa, pouca prática. Então nós fizemos todas elas né, todas as certificações digitais tanto de CPF como de CNPJ; esses são os preços tá. Interessante que a gente faz no mesmo dia, a pessoa consegue fazer a sua certificação digital na hora ali com nós ali no correio. A outra questão é a questão da Serasa; nós somos representantes do Serasa na verdade no município. Se a pessoa precisa ficar sabendo sobre o seu CPF, sobre o CPF de um terceiro ou de um CNPJ o correio faz também. As pessoas vão nas empresas ou nas lojas fazer alguma compra e quer saber sobre o CPF, a loja não pode dizer aonde ela tem problema por conta de Lei por força de Lei. No correio a pessoa consegue ir lá verificar o seu CPF e o CPF de terceiro também ou um CNPJ. Isso aqui é muito novo e aí tinha que trazer para vocês conhecer, que nós também somos uma empresa de celular tá. Nós estamos aí com a telefonia ela é pré-paga, ela não é pós-paga, mas são os melhores preços que nós temos nessa questão da telefonia, com internet ilimitada, com ‘whats’ tá; e assim oh preços que realmente a gente não encontra. Essa questão também do selo que isso é básico que o Correio faz selo né, mas qualquer pessoa pode fazer o seu selo. Vai mandar uma correspondência, uma empresa que usar o seu selo, o correio faz o selo para cada um. Nós fizemos na verdade uma homenagem a Farroupilha né que é o selo que pode ser usado, mas para qualquer pessoa; um aniversário, no casamento, qualquer pessoa pode ter o seu próprio selo. Agora eu vou passar para a Lucilene para falar também sobre exportação.
SRA. LUCILENE DAHMER PILATTI: Um outro grande nicho no correio está inserido é a questão dos envios internacionais justamente pela quantidade de parcerias que o correio tem atualmente e por fazer parte da união postal. Na questão da exportação existe um sistema e é do governo chamado exporta fácil criado há mais ou menos uns 20 anos atrás, o Brasil é um dos países que utiliza. Ele facilita a questão da exportação principalmente para micro e pequenas empresas. Então só algumas vantagens que a gente trouxe e todas essas informações elas estão disponíveis na agência de Correios central com a Sílvia, com a gerente, também estão disponíveis no site do correio e a gente sempre fica à disposição para esclarecer mais. Mas na questão da exportação algumas das vantagens que eu trouxe que é principalmente não ter a necessidade de um despachante aduaneiro no exterior. Então hoje indo no correio tem até limite de US$50.000,00 por remessa. As postagens são cobradas na moeda em real, não são cobradas em dólar; não precisa ser feito de acordo com a tarifação do dia, o correio tem uma determinada tabela que aumenta uma vez ao ano. Nós temos a questão desse registro então no exterior que não é necessário o despachante, não tem ônus para o exportador, também a questão do despachante e durante o trânsito o correio também auxilia. Só algumas modalidades, basicamente são quatro: então SEDEX Mundi que é para modalidades mais urgentes e claro custa um pouco mais elevado; ele tem rastreamento de ponta a ponta. Então quem nunca comprou da China hoje em dia a encomenda ela sai, ela é postada e ela só aparece quando chega no Brasil é pago o despacho postal hoje, que custa R$ 15, que até é uma taxa para desembaraço na questão do correio e após isso a pessoa fica aguardando, não tem rastreamento no site, em torno de 40 dias úteis que é o prazo. E deixar também bem claro que não é um prazo necessariamente do correio é sim da receita para nível de fiscalização. Então depois que essa mercadoria dá entrada no Brasil e essa taxa é paga ela só aparece novamente quando ela está saindo para entrega na cidade do destinatário. Então essa questão do SEDEX Mundi e o EMS eles são mercadorias internacionais enviadas com rastreamento ponta-a-ponta; então, por exemplo, a nível de Brasil se nós tivéssemos recebendo, ele aparece que ele chegou em São Paulo, de São Paulo foi encaminhado para Porto Alegre, de Porto Alegre encaminhada para Farroupilha em Farroupilha saiu para entrega. Então é um rastreamento mais completo de um tipo de mercadoria. E até interessante para quando vocês forem comprar verificar né, às vezes tem uma urgência maior e temos vários tipos de frete também na questão da entrega. E temos também as mais simples como o: Leve Internacional e a Mercadoria Econômica. O que o Correio faz? Que tipos de envio? Principalmente: mercadoria para revenda, mercadoria vendida ao consumidor final, amostras e presentes. Estes são os tipos de envios que os Correios fazem para outros países. E aqui algumas vantagens que o Correios tem nessa questão da exportação em relação a alguns concorrentes, claro aqui a gente fala sempre de preço de balcão então alguém aqui no balcão da agência de Farroupilha né e no preço da primeira tarifa dos nossos concorrentes. Claro que dependendo da empresa ela tem uma vantagem maior tanto com correio como também tem com outros transportadores, mas só nas primeiras informações nós não temos então uma taxa adicional para fora de cobertura e também não cobramos para mercadorias dentro do país. Um custo de devolução também não cobramos. Então caso a mercadoria seja enviada para o exterior, e também funciona para dentro do Brasil da mesma forma, e não seja possível a entrega por questões de endereçamento ou por não localizar o destinatário ela retorna ao remetente sem custo nenhum. Também temos a questão do peso cúbico internacional que ele não é cobrado, taxa de combustível também a gente não cobra. Então são algumas das taxas que são cobradas pelos nossos concorrentes e essa taxa para o registro da exportação que com os Correios também é gratuito. Nós queríamos agradecer, vamos ficar abertas as perguntas, e é bem importante nós passarmos essas questões porque nem todos sabem dos produtos e serviços dos Correios. Ainda temos muitos questionamentos que o correio é só carta né, a cartinha; o que vai acontecer agora com o correio que ninguém manda mais carta. O correio está se adequando ao mercado principalmente nessa questão de parceria com e-commerces e valores diferenciados e é isso que nós queríamos passar hoje.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Sílvia, obrigado Lucilene. E se algum Vereador rapidamente tiver alguma pergunta para ser feita. Vereador Deivid Argenta.
VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado Sr. Presidente, colegas Vereadores, Vereadora. Então parabéns pela explicação, realmente de grande valia. Muitos serviços eu não tinha conhecimento que o correio tinha e realmente tem prestado um serviço bastante importante para a comunidade de Farroupilha. Mas o meu questionamento ele é relacionado com essa mudança que teve do CEP, o quê que aconteceu? Farroupilha tinha um CEP único até poucos dias atrás e claro a cidade avançou, cresceu nos últimos anos, e foi necessário um CEP por rua. O que aconteceu é que de repente por um descuido dos Correios o distrito sede, algumas localidades do distrito sede, ficaram sem CEP. Caso de Caravaggio se não me engano também de São Marcos, da Busa. As localidades dentro do distrito sede ficaram sem CEP o que acaba ocasionando um problema bastante grande para essas comunidades porque elas não têm geralmente nome de rua e aí ficaram à margem dessa mudança. Então como sugestão peço que levem esse pedido para que se considere a possibilidade de retornar para essas localidades um CEP único por localidade, além das que têm ruas, por exemplo, São Marcos agora recebeu tem uma rua denominada que recebeu CEP, mas as demais não. Então que se coloque para as demais um número de CEP específico que facilitaria bastante a vida dos moradores desses locais. No mais, parabéns de novo, realmente o correio de Farroupilha faz um excelente trabalho, não se vê queixa do correio aqui de Farroupilha pelo atraso, realmente é de grande valia o trabalho. Era isso Sr. Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Sílvia.
SRA. SÍLVIA RAQUEL REZENDE DA SILVA: Na verdade a gente já está trabalhando. Na verdade quem chamou isso, a nossa atenção, foi o pessoal do CDL. Nós estamos com o Felipe, então a gente já conseguiu até arrumar o nome de uma rua que estava errado e a gente vai começar a conversar agora, a partir de quarta-feira, com representante da JUCIS do Rio Grande do Sul porque tem muitas empresas que também não conseguem registrar sua empresa justamente por essa questão de CEP e rua. Então acredito que a gente vai ter um avanço porque a gente está se envolvendo com relação a isso. Essas pessoas que têm conhecimento e que trabalham e eu sou sincera em dizer por que eu realmente desconhecia, mas começamos a conversar; então acredito que num curto espaço de tempo à gente vai conseguir resolver todas as questões realmente do distrito-sede que seriam, para nós, a zona rural de Farroupilha.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Sílvia. Mais algum Vereador? Ver. José Mario Bellaver.
VER. JOSÉ MARIO BELLAVER: Sr. Presidente, colegas Vereadores, a imprensa, demais pessoas que nos assistem essa noite, em especial a Sílvia e a Lucilene. Obrigado pela presença. Mas o Ver. Deivid levantou o assunto do interior, sou da comunidade de São Marcos e nós temos um CEP de uma rua antiga, uma rua que existe há 40 anos o CEP, que é a Rua João Cordeiro. Que a comunidade está recebendo as correspondências por essa rua, pelo endereço da Rua João Cônego Cordeiro; existe um CEP e as demais eu acredito que ainda não esteja, a rua que foi implantada há pouco tempo, pelas informações que eu tenho ainda não há o CEP. Lógico que aí eu acho que tem que ser feito um convênio com a Prefeitura, comunidade e Correios para provavelmente colocar nome de ruas para que todos sejam contemplados com as correspondências que são da comunidade, mas nós temos um CEP que é uma antiga rua ainda que a Mitra Diocesana colocou o nome há muitos anos, eu acho que passa dos 50 anos que existe essa Rua João Cônego Cordeiro. E nós estamos recebendo por este CEP.
SRA. SÍLVIA RAQUEL REZENDE DA SILVA: Realmente no que nós chamamos de área rural têm algumas ruas que elas têm, mesmo em Caravaggio existem algumas ruas que elas já têm CEP. Mas é como o Senhor disse precisamos fazer um trabalho junto com a Prefeitura e já estamos envolvidos nesse trabalho para que a gente em um curto espaço de tempo consiga resolver. Claro que se não na sua totalidade um grande número de nomes com falta ou com o nome errado também das ruas por conta do CEP. Agora sim o CEP é muito importante por quê? Porque como disse o Vereador, Farroupilha cresceu e a gente precisa cada vez mais estar informatizado, mecanizado, e o CEP, aquele conjunto de números, representa muito para os Correios.
VER. JOSÉ MARIO BELLAVER: Só para concluir Senhor Presidente. Assim eu vejo muita dificuldade nos moradores da comunidade quando tu compra através da internet aí o CEP não confere. Aí então tem muitas pessoas de outras comunidades que colocam o CEP da comunidade que esse existe então daí fecha o pedido senão não tem condições, não fazem o pedido dessas compras que é feito pela internet. E a gente mesmo quando vai, faz compra em casa da Farroupilha ou de outras cidades também temos dificuldade; ah moro no interior, mas se não tiver CEP não fecha e não dá para fazer os pedidos para suas compras. Isso é bastante interessante, Vereador líder de governo, que faça um trabalho junto com a Prefeitura, Correios e comunidade para que se possa então ter o CEP principalmente no miolo da comunidade aonde que há ruas já, que se coloque o nome das ruas e o verdadeiro CEP para poder facilitar aos moradores da comunidade. Era isso, Senhor Presidente. Muito obrigado.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Mais algum Vereador? Ver. Alberto Maioli.
VER. ALBERTO MAIOLI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, pessoas presentes. Eu apenas também para deixar registrado o agradecimento a Sílvia e a Lucilene pela presença de fazer seus esclarecimentos sobre os Correios de Farroupilha. Eu não realidade também eu me atrapalho um pouco porque quando viajo para esse mundo de DEUS, o CEP da tua cidade? 95180-000. Por quê? Porque está gravado dentro no nosso computador muitos e muitos anos; agora certamente vou ter que levar junto em um papel. Mas eu vou até fazer uma pergunta: se vai um CEP errado e vai pela caixa postal a correspondência fica na caixa postal? Porque eu tenho caixa postal no correio de Farroupilha antes que existisse o correio quase né. Então é uma pergunta que eu deixo assim porque muitas vezes ele já veio o CEP errado; quantas correspondências certamente vêm com CEP errado por causa de que todo mundo conhece 95180-000. Agora que deu essa mudança que deu certamente um atrapalho para muita gente de esclarecer que o CEP tem mudado. Isso aí que eu queria deixar registrado.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Silvia?
SRA. SÍLVIA RAQUEL REZENDE DA SILVA: Na verdade assim, o CEP ele é mecanizado, cada número daquela composição do CEP ele representa uma indicação de rua dentro do município. Então se ele chega em Farroupilha, consegue chegar em Farroupilha, quando chega aqui a gente direciona para a caixa postal isso é fato, mas, por exemplo, se ele foi colocado o CEP errado não dos CEPs de Farroupilha, mas um CEP de uma outra cidade ela vai para outra cidade. Porque o que acontece aqui? Ela já vem, toda correspondência ela já tem totalmente triada para Farroupilha. A gente não tem mais aquele trabalho manual de várias pessoas quando chega aquele monte de carta e começa: ah, não, essa é para essa rua, essa é para essa rua essa é para essa rua, essa rua. Elas já vêm mecanicamente separadas de Porto Alegre então se ela chega aqui com o CEP errado dentro do município, dentro daquela faixa de CEP que nós temos com certeza a gente direciona, os carteiros conhecem; agora se ela não vem para Farroupilha realmente ela vai ser entregue no CEP da cidade que foi colocado. Tanto que para objetos registrados quando são postados dentro da agência, de qualquer agência, se ele está com o CEP errado o sistema nem aceita. Nós somos obrigados a colocar o CEP correto. Agora quando é um objeto simples que não tem essa questão do rastreamento, que é só a colocação do selo realmente ele pode ser enviado para uma outra cidade que tenha aquele CEP aquela faixa de CEP.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Sílvia. Com a palavra Ver. Fabiano A. Piccoli.
VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado Sr. Presidente. Queria parabenizar a Sílvia e a Luciene por visitar essa Casa e dizer, reforçar, que o correio é uma empresa pública; e uma empresa pública que dá resultado, que procura alternativas porque se ficasse dependendo só do envio de cartas teria fechado. Então é um exemplo da eficiência de uma empresa pública que é nossa também. Então queria dar os parabéns e que os desafios são cada dia maiores porque a concorrência é como na iniciativa privada e para isso a empresa pública também tem que fazer o serviço de casa na economicidade, na contenção de despesas, para que ela se torne verdadeiramente competitiva com a iniciativa privada. E, Ver. José Mário, vou reforçar esse pedido, mas o Ver. Deivid que era nosso Secretário de Planejamento comentou que já havia um trabalho sendo feito, mas vou levar novamente essa preocupação para a Secretaria de Planejamento para ter um cuidado bastante intenso nesta questão. E Ver. Alberto Maioli anota em um papelzinho e todas as noites antes de dormir repete o CEP, em duas semanas vai gravar ele tá bom. Então muito obrigado, Sr. Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra Vereador Tadeu Salib dos Santos.
VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores Vereadora Eleonora, imprensa que está aqui conosco, as demais pessoas e também os funcionários da Casa. Primeiro cumprimentar a Sílvia também a Lucilene, muito obrigado pela presença de vocês aqui. Eu imagino que tudo isso, Ver. Deivid, seria a pessoa que poderia até, mas já que nós estamos aqui falando; o sentido da pergunta é, na verdade, de que forma quem sabe a Câmara de Vereadores tornando isso uma Lei que no momento que alguém entrasse com o pedido de construção, endereçasse aonde será essa construção, como vem denominado já o número a ser dado àquele imóvel enfim daquela rua, já fosse obrigatoriedade de ser informado o CEP que aquela rua irá conter como referência também. Porque eu acho que é um dos meios de que no início de qualquer ação daqui para frente seja na construção ou de solicitação, a própria Prefeitura assessore o proprietário bem como os Correios para que essa informação chegue para nós já bem prévia, antecipando o que ocorre hoje como foi solicitado. E a gente que tem algum acesso a tratamento com o público eu quero lhe dizer que realmente hoje 90% aproximadamente não sabe o CEP atual da sua rua. Então um meio de se colocar é o 95180-000. E aí eu não sei como o correio interpreta isso e que tipo de transtorno pode causar ao correio sendo colocado o CEP único que tinha antigamente. Então fica essa sugestão até que vocês nos assessorem dessas informações para que a Câmara de Vereadores seja parceira de vocês facilitando inclusive, solicitando ao Executivo alguma coisa que se torne obrigação, mas facilitação aí para o futuro. E mais uma vez obrigado pela explanação e tudo que trouxerem de informações até agora aqui para nós. Muito obrigado.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Mais algum Vereador? A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Bom, então eu queria rapidamente agradecer a presença e a explanação aqui da Sílvia Raquel Rezende da Silva, gerente das agências do correio daqui de Farroupilha, e também a Lucilene Dahmer Pilatti, que é coordenadora de vendas da região de Caxias do Sul. E dizer que é essa uma das funções e o que me fez fazer esse convite foi o fato de que quando a Sílvia estava aqui oferecendo os produtos eu achei interessante os produtos e não sabia que tinham esses produtos; que o Correio tinha esses produtos. E mais um fator que me fez convidá-la a vir nessa Casa e trouxeste agora a Lucilene foi o fato do teu interesse mesmo em divulgar. A Sílvia estava extremamente interessada em querer divulgar o que os Correios têm para oferecer então eu achei pertinente, muito pertinente, que viesse a essa Casa. E agora no final a gente conseguiu ainda uma demanda para vocês né e o nosso líder e o Secretário Deivid, que está vinculado a está questão, vão com certeza ajudar. Muito obrigado mesmo pela presença de vocês, pela explanação que fizeram aqui nessa Casa.
SRA. SÍLVIA RAQUEL REZENDE DA SILVA: Muito obrigada.
SRA. LUCILENE DAHMER PILATTI: Obrigada.
PRES. SANDRO TREVISAN: Nesse momento passamos ao espaço destinado ao Grande Expediente.
GRANDE EXPEDIENTE
PRES. SANDRO TREVISAN: Convido o Partido Democrático Trabalhista – PDT – para que faça uso da tribuna; abre mão. Convido o Partido Republicano Brasileiro – PRB – para que faça uso da tribuna; abre mão. Convido o Partido da Rede Sustentabilidade para que faça o uso da tribuna; abre mão. Convido nesse momento o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – MDB – para que faça o uso da tribuna; abre mão. Convido o Partido dos Trabalhadores – PT – para que faça uso da tribuna. Convido o Partido Progressista – PP – para que faça uso da tribuna. Convido o Partido Socialista Brasileiro – PSB – para que faça uso da tribuna. Passamos nesse momento ao espaço destinado ao Pequeno Expediente.
PEQUENO EXPEDIENTE
PRES. SANDRO TREVISAN: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.
VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores e quero cumprimentar aqui a quem ainda nos acompanha, parabenizando os funcionários dos Correios; e cumprimentando também o Leandro Adamatti, o Jorge do Jornal Farroupilha, o Leandro da TV Serra. O assunto que eu gostaria de abordar hoje é sobre as nossas entidades, as organizações sociais e algumas causas comunitárias que nós temos aqui no município. Importante lembrar que nós temos desde 2014 embora tenha passado a vigorar um pouco depois disso uma Lei Federal que reformulou as parcerias entre o poder público e as organizações do chamado terceiro setor. Isso dificultou, em muitos momentos, o repasse de recursos do município e de outras entidades do estado também para essas nossas comunidades. E aí a gente percebe que algumas entidades passaram a ter uma dificuldade maior na obtenção de seus recursos e tiveram que se fazer de outras alternativas para poder manter as suas estruturas. Uma das situações que vem sendo abordadas feitas pelas entidades são os pedágios nas ruas aqui do nosso município. Tem me preocupado um pouco porque nós temos de um lado uma eminente necessidade para causas que são muito importantes para as entidades ou os movimentos que estão sendo feitos, mas também por outro lado a periodicidade que tem sido feito essas ações talvez não seja a mais adequada; praticamente todas as semanas ou todos os finais de semana principalmente nos sábados a gente tem algum tipo de abordagem nas esquinas aqui do nosso município. E acho que quando feito lá de vez em quando podem surtir o seu resultado, mas quando acabam acontecendo de uma maneira muito repetida pode passar uma imagem que não é a mais correta. Muitas vezes até mesmo para nós que queremos ser uma cidade turística ter essa abordagem durante todos os finais de semana ou mesmo para os moradores que estão no seu dia a dia em deslocamento talvez não seja o mais adequado, mas repito entendemos também por outro lado as causas e entendemos que essas entidades precisam angariar recursos para suas importantes atividades que prestam. E aí nesse sentido nós temos duas Leis aqui no município de Farroupilha: a Lei nº 3833 que é a nota Farroupilha solidária em que eu tive a oportunidade de fazer a gestão inicial dela quando estive no período da Secretaria de Finanças, de 2009 a 2012; e como ela é anterior a Lei Federal nº 13019 ela possui também uma regulamentação antes dessa Lei Federal. E depois que ocorreu a Lei Federal ela não teve a regulamentação, quem sabe, ajustada e aí tem criado um embaraço muito grande, a gente teve dois anos que foi feito campanha com o Hospital São Carlos e o Presidente Sandro participou conosco de algumas discussões na CICS aonde se fez o levantamento de alguns valores; e tem uma dificuldade de passar esses recursos para o Hospital São Carlos. As pessoas entraram no site da Prefeitura, destinaram os recursos que tiveram de créditos do seu ISS para entidade que escolheram, que nesse caso é o Hospital São Carlos, e mesmo assim a gente passou o ano de 2018, todos os recursos não foram passados, e agora em 2019 ainda essa situação não estava totalmente resolvida sendo que a legislação diz que esse recurso é do Hospital São Carlos. Então acho que aqui cabe daqui a pouco nós fazermos uma discussão sobre essa regulamentação porque eu entendo que esta Lei nº 3833, a nota farroupilha solidária, ela tem condições de ser também mais uma forma de angariar recursos para as entidades farroupilhenses. Depois disso, nós tivemos também a Lei nº 4381, que foi de proposição, se não me engano da bancada do PRB, que é o IPTU solidário. E o IPTU solidário também seria mais uma forma de destinar recursos para as entidades aqui do nosso município e eu não vi regulamentação desta Lei e nem ela tendo sido colocado em prática. Nós percebemos agora que na última semana se falou de um programa de recompensas para abatimento do IPTU com ações de sustentabilidade, mas nós temos já esta Lei aprovada que seria para destinação de recursos para entidades que ainda não foi colocado em prática e não teve a sua regulamentação finalizada. Por fim e até com o intuito de sugerir, eu acho que seria importante, quem sabe, o município, através da Prefeitura, fazer uma reunião com as entidades com o objetivo de criar uma espécie de quem sabe de cadastro social, vamos chamar assim, para que as informações para o farroupilhense que queira doar recursos para entidade que ele tem mais simpatia. A AMAFA tem feito uma campanha com abertura de uma conta junto ao Banrisul para angariar recursos e aí tem a pessoa que vai ter mais simpatia pelo hospital, por uma casa de recuperação, por uma fazenda terapêutica, por um clube de serviço enfim; aí nós teremos a condição quem sabe de um município reunir essas informações de forma que quem queira doar uma parte dos seus rendimentos para essas entidades possa encontrar ela de maneira fácil e rápida, quem sabe até não precisando tanto dessas ações como é o caso dos pedágios que tem sido feito de maneira bastante rotineira no centro do nosso município. Era isso e muito obrigado, Senhor Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Srs. Vereadores. Se nenhum Vereador quiser mais; com a palavra o Ver. Fabiano A. Piccoli.
VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado Sr. Presidente. Novamente uma saudação a todos, saudar a imprensa presente, os nossos convidados funcionários do Correios. Começando sobre essa pauta que o Vereador Jonas traz, já há algum tempo a gente vem dialogando e tentando buscar uma alternativa para o pagamento desses valores para o hospital. A última informação que eu tive o hospital está fazendo o Projeto de como será recebido esse valor e acreditamos que muito em breve será feito o repasse do equipamento que o hospital vai pedir para que seja comprado que era lá o pedido inicial. Nós conseguimos com um diálogo com o Executivo atender esse pedido que o Hospital São Carlos fez em relação aos valores, aos R$26.000,00 de 2017. O de 2018 tem até o final do ano né, que é o ano corrente, para fazer o pagamento. Então quanto a isso acredito que está bem encaminhado e passamos um período meio turbulento aí, mas vamos conseguir resolver e nada mais justo do que justo resolver dessa forma. Queria deixar um agradecimento ao Deputado Stédile que esteve na cidade aqui, em nome do PSB, hoje nós fizemos a entrega oficial da pavimentação asfáltica da Rua Humberto de Alencar Castelo Branco; uma emenda de R$512.000,00 mais a contrapartida do município. Essa rua tem um papel muito importante na cidade de um escoamento do fluxo e que em algum momento no futuro, não sei se hoje, mês que vem, ano que vem, daqui cinco anos, ela servirá de escoamento para a RS122. Quando Farroupilha crescer mais ou quando conseguirmos fazer um debate sobre a Rua Marechal e também a nossa, me fugiu o nome, da Rio Branco; quando a gente conseguir estabelecer um debate mais aprofundado em relação a termos uma mão única em uma das ruas em uma única na outra, a Rua Humberto de Alencar Castelo Branco será uma importante via de contato com a RS122. Então parabenizar o Deputado Stédile, aqui os Vereadores Sandro e o Vereador Odair Sobierai que são do partido do PSB, então parabenizar e agradecer. Também gostaria de parabenizar a 1ª dama e Dep. Estadual Francis Somensi pelo varal solidário realizado na última sexta-feira na qual foram distribuídos 230 cobertores para famílias carentes do município. São ações como essas que colaboram com aquelas pessoas que mais precisam e esperamos que essas pessoas possam usar e muito os seus cobertores porque o nosso clima não está ajudando muito e isso impacta muito, infelizmente, está impactando nas crianças né Doutora Eleonora, mas para nossa economia o frio está fazendo falta e a cadeia da malha, do calçado e tudo que tem o entorno está sofrendo. Que nós estamos na metade do mês de junho, um pouco mais da metade do mês de junho, e o frio não veio. Também queria ressaltar aqui o substituto do Secretário e agora Vereador Deivid Argenta, o Gabriel Tavares é um funcionário de carreira que iniciou na Prefeitura em 2015 como auxiliar administrativo vindo de São Paulo, uma pessoa que tem uma capacidade intelectual muito grande, uma bagagem também muito grande. É egresso da Oracle, que trabalhou lá durante muitos anos, e vai contribuir, já contribuiu muito para o município e tenho certeza que vai também contribuir na Secretaria de Planejamento. Senhor Presidente, depois eu acabo usando o outro espaço para concluir algumas falas. Obrigado.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra Vereador Alberto Maioli.
VER. ALBERTO MAIOLI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, pessoas aqui presentes, pessoal do correio que nos vieram fazer esclarecimentos sobre a atividade de trabalho. Eu queria, primeiro momento, levantar uma questão que veio um cidadão de Marau hoje me fazer uma visita e ele esteve aqui na nossa cidade fazendo abastecimento no carro dele, que é uma Montana, e abasteceu 61 litros e pegou nota fiscal inclusive; e depois de olhar no seu manual de fabricação dentro da Montana só fica 56 litros. Então não sei se é erro de fabricação talvez ou é o posto de gasolina. Vamos ver o que dá para fazer amanhã ou depois por causa disso aí que eu acho uma coisa muito importante e delicada inclusive para levantar estes fatos. Mas o manual e quando foi abastecer certamente deveria ter um pouco de gasolina no carro e daí eu falei ainda “pegou nota?” “Peguei nota e mandei botar o número da placa inclusive”. Mas tudo bem. Outra coisa que eu quero levantar aqui que hoje me fizeram questionamento lá na linha Boêmios, inclusive o pessoal do Brustolin, que eu já até entrei em contato com o Toffanin. Já faz uns 15, 20 anos que eles estão em uma discussão de uma rede para entrar luz para uma família gente do céu. Inclusive lá já tem um cidadão que tem 3 anos que está enfermo de cama e lá estão pecaminosamente mal e mal de luz; um fio de luz que passa nas plantas, amarrado nas plantas, com outros fios. E há um ano atrás morreu 5 ovelhas naquele lugar por causa de choque elétrico. Então eu acho que é uma coisa que já levei em contato com o Toffanin, o Toffanin disse “Beto, mas o pessoal não tem parece escritura da terra”; mas nós enxergamos aqui que tem tantos invasores que estão todos cheios de luz. E agora lá que faz vinte e poucos anos que eles fazem contrato de arrendamento, contrato de parceria, algum contrato para morar, para eles poder ter a luz mais ou menos digna; e inclusive eu acho que isso aqui é uma coisa que até vou ter que falar com o Toffanin e temos que levar esse questionamento também. É dois fatos muito importante. Lá agora uma família, um cidadão que faz três anos já que está de cama e que não tem luz lá para poder enxergar direitinho. Gente! Onde que nós estamos chegando. E é Boêmia, município de Farroupilha gente. Então esses são os fatos que eu queria levantar nessa noite e mais alguma coisa eu queria falar; que eu achei muito bonito uma mulher que veio no ‘zap zap’ dizer umas verdades sobre essas greves. Quando que se vota nesse país se nós votamos para as pessoas que são nossos representantes e eles tem que nos representar. Se mobiliza um monte de gente para ir fazer greve e nem sabe o que estão fazendo. Só fazer baderna. Em vez de trabalhar para ter progresso, para ter desenvolvimento, para ter essa coisa que precisa. Não! Fazer greve. Se tu vai lá perguntar “tá fazendo greve para que?” “Não sei, estou aqui”. Só para fazer baderna. Greve, quando se faz uma greve têm que ser os nossos representantes para fazer as greves. Pena que começou outro dia um Presidente trabalhar já eles querem destituir aquele também. Gente, gente, a coisa está séria. Muito obrigado, Senhor Presidente. Dar um aparte ainda para o nosso amigo Ver. Fabiano A. Piccoli.
1º SEC. RAUL HERPICH: Aparte, Ver. Fabiano A. Piccoli.
VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Vereador. Só em relação Ver. Alberto Maioli, essa denúncia desse abastecimento tem que levar para o PROCON e o PROCON é o órgão responsável por fazer essas verificações. Alguma coisa de errado tem. E em relação à outra, da parte da iluminação, o que muitas vezes acontece o programa ‘Luz Para Todos’ ele permite que seja feita uma ligação por matrícula e muitas vezes no interior são feitos parcelamentos irregulares. Pessoal vende um terreno sendo que é na área rural e na área rural só pode ser 2 hectares à venda; e aí o pessoal vende um terreno aqui por contrato e aí quando vai fazer pedir ligação de luz e água, água talvez seja um pouco mais tranquilo, mas de luz tem que fazer o pagamento particular do acesso da rede senão não consegue. Obrigado.
PRES. SANDRO TREVISAN: Senhor Vereador, muito obrigado. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.
VER. JORGE CENCI: Sr. Presidente, colegas Vereadores, quero saudar aqui o Leandro da imprensa, o pessoal dos Correios e a todos que nos prestigiaram. Na verdade eu quero falar sobre iluminação pública; usando a sua indução né, Vereador Alberto Maioli e vou falar também solicitando já ao líder de governo, ao Ver. Fabiano A. Piccoli, que tente o encaminhamento referente a dois fatos que vou citar agora. Um fato é na Avenida Veneza entroncamento com a, em frente às lojas Colombo; as lojas não, a empresa Colombo lá na divisa do bairro Medianeira com o bairro São Roque. No centro administrativo, obrigado Vereador. Na verdade existe da frente, da entrada da empresa até a rua onde teve incêndio agora recente não tem iluminação pública. Então já tem solicitação feita por escrito na época que estava o Vereador Aldir Toffanin e ainda não foi contemplada aquela necessidade. É um local perigoso, não tem passeio público e as pessoas andam pelo meio da rua e automaticamente não tendo iluminação se torna perigosíssimo. Eu solicito então verbalmente e até se for o caso à Casa que faça uma tentativa de intermediação para contemplar essa demanda. E uma outra situação também é no mesmo bairro, no bairro Medianeira, na Rua Ibiraiaras; a Rua Ibiraiaras é uma rua pequena em si, são três quadras aonde é cobrado sim iluminação pública, porém não existe iluminação pública no local. Fiz um encaminhamento recente para que fosse feito um estudo e um Projeto para que ali fosse disponibilizado, para aquela região e para aqueles moradores iluminação pública tendo em vista que é uma rua pequena sim, mas está sendo feito calçamento no local e é fundamental que também se contemple tendo em vista que os moradores pagam pela iluminação e isso não existe no local. Seria isso Senhor, dou um aparte ao Ver. Josué Paese Filho.
PRES. SANDRO TREVISAN: Aparte, Ver. Josué Paese Filho.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado, Ver. Jorge Cenci. Uma boa noite a todos. Já que o Senhor falou do bairro Medianeira vou reforçar aqui e vou fazer mais um Requerimento na próxima semana ou na outra, para que a semana que vem tem o Vereador por um dia. O Senhor falou que naquela rua não tem nem passeio inclusive tá. Na Rua Barão do Rio Branco, foi feito algumas reuniões com os moradores de lá, aliás na Rua Castelo Branco, para o pessoal fazer o passeio. Porque passar o asfalto e toda aquela história. Teve reuniões inclusive com o Secretário Roque Servegnini aí teve mais uma reunião e aí teve pessoas, uma que eu sei que foi multada, que foi multada por não ter feito o passeio dentro do prazo. E ele voltou lá a falar com o Secretário “não, não vai ter muita não vai ter nada”, mas veio e teve que pagar multa. E esse morador para não se incomodar, não entrar em atrito e perder tempo, que são pessoas que trabalham, preferiram ir lá e pagar a multa. Então eu volto lá no Medianeira, divisa com São Roque, que é aquele trechinho da avenida, que não tem pavimentação e não é de agora. Eu fiz acho que dois ou três Requerimentos, me lembro que o Vereador Catafesta fez Requerimento, não sei mais quem e Poder Executivo não toma providência desse cidadão que me parece que é de Caxias do Sul, me parece, não tenho certeza, um especulador, deve ter o dinheiro e não botam o calçamento lá. Acho que a Prefeitura tem que cobrar mais desse cidadão, desse proprietário. Porque é uma saída do bairro e uma entrada do bairro; é uma vergonha Ver. Jorge Cenci. Obrigado.
VER. JORGE CENCI: Concordo e aproveitando o gancho, Vereador, eu sei que o Senhor fez os Requerimentos referentes à pavimentação naquela região; a Associação de Moradores do Bairro Medianeira também fez, este Vereador também fez solicitações e me parece, não quero aqui me antecipar, hoje passando pelo local percebi, só para concluir, Senhor Presidente, uma raspa de asfalto naquela região. Não sei por que, mas eu acho que seria importante até que nos fosse trazido a informação se vai ser feito algum movimento para melhoria daquele lado da Avenida Veneza. Obrigado, Sr. Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.
VER. ELEONORA BROILO: Boa noite, Senhor Presidente, colegas Vereadores, todas as pessoas presentes nesta noite; em especial gostaria de cumprimentar o Leandro Adamatti que tem sido nosso fervoroso e assíduo, filmando e passando na TV Serra com uma qualidade muito boa de imagem. Tenho tido oportunidade de assistir quase todas as Sessões novamente. Gostaria de fazer um rápido ‘feedback’ sobre o Legislativo em ação, que foi na quarta passada; agradecendo os quatro Vereadores que estiveram aqui: o Ver. Arielson Arsego, Ver. Fabiano Piccoli, Ver. Josué Paese Filho e Ver. Raul Herpich. Eu gostaria de agradecer, ah sim o Presidente, mas o Presidente, e o Presidente Sandro Trevisan. Então gostaria muito de agradecer os Vereadores que aqui estiveram porque eu acho que foi um tema importante, bem desenvolvido, as palestras foram muito boas; as pessoas gostaram bastante, houve muitas perguntas. Inclusive depois, de encerrado, as pessoas vieram conversar recebi pelo ‘whatsapp’ muitas perguntas ainda né que eu encaminhei para quem de direito para responder. Então eu acho que é uma pena que mais pessoas não participem. É para a comunidade, mas não havia tantas pessoas quanto a gente gostaria que tivesse; na realidade havia até mais do que eu esperava, mas menos do que deveria ter. Mas enfim eu acho que isso é uma questão de acostumar a comunidade, de acostumar de quando há Legislativo a gente poder fazer bastante propaganda sobre o que vai, sobre o assunto e tudo, e procurar sempre ter assuntos enfim que realmente interessem a comunidade. E de qualquer maneira, gostaria de agradecer novamente a todos os Vereadores que estiveram no Legislativo em ação. Eu gostaria de retomar a fala do Ver. Fabiano A. Piccoli a respeito do frio. Esse calor fora de época em momento nenhum ele beneficia a saúde. As crianças estão muito mais doentes do que se fosse realmente frio. O frio quando se instala, aquele frio mesmo quando ele se instala e permanece frio tu não vê tanta criança doente como a gente está vendo agora; tem muita criança doente, tem muita criança gripada. E gripe mesmo não é aquele resfriadinho, é criança doente, criança internada. Nós estamos vendo um fenômeno muito importante tem mais criança internada nas alas particulares, do que na ala do SUS. Então não tem nada a ver com crianças que estão indo; claro criança que vai para escolinha tem muito mais chance de ficar doente do que as outras, mas criança que não vai para escolinha também está doente, também está sendo internada. Então isso tem muito a ver com esse frio, com esse calor, desculpe, fora de temporada; isso está acabando com a nossa saúde, está para vir um frio por aí e calor de novo. Com certeza vai piorar a situação. Era isso, obrigado.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereadora. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Raul Herpich.
VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora, demais presentes. Recebi hoje à tarde uma mensagem do Deputado Pompeo de Mattos falando sobre um assunto que já foi pauta dessa reunião ou já foi citado nesta reunião pelo Ver. Alberto Maioli a respeito das placas dos veículos. Diz o Deputado Pompeo de Mattos “a ideia foi criar uma placa inteligente e foi criada uma placa burra, totalmente burra”. Porque o Projeto dizia que a placa tinha que ter um chip, a identificação da cidade, do estado seria essencial; hoje não sabe mais o carro, tem para as questões da segurança. Tem um carro desconhecido, a placa de outro município, de fora, com placas suspeitas; a gente pode inclusive denunciar para órgãos de segurança e hoje não é mais possível. Porque primeiro lugar para decorar hoje são três letras aí vem um número mais uma letra e mais dois números. Então essa é a placa que hoje esta sendo eleito e onde consta só Brasil. Então isso é uma coisa que é um absurdo que foi feito, inclusive, o Deputado fala que quem não fez não é para fazer a placa que vai haver modificação. Se o Presidente não tomar atitude a Câmara de Deputados vai tomar a decisão de fazer a placa conforme estava previsto: com chips e com a identificação da cidade e do estado. Então no Brasil se faz as coisas assim de uma forma absurda, assim foi com aquele kit de primeiro socorros ainda na década de noventa, todo mundo teve que comprar e hoje está totalmente desativado. Extintores ou outra coisa, quer dizer cria-se ou é para beneficiar quem produz, as empresas sei lá, mas é realmente absurdo o que está acontecendo no Brasil; casos com Leis burras, totalmente burras, e o proprietário de veículo tem que assumir. Eu não assumi ainda essa placa nova e quero ver se não coloca no meu carro. Mas realmente ele sugere que quem não fez não faça; que essa Lei vai cair e vai vir uma nova placa. Quero ver quem fez e a despesa como é que fica. Então o coitado do brasileiro tem que sempre levar a pior. Um aparte ao Vereador Alberto Maioli.
PRES. SANDRO TREVISAN: Aparte, Vereador Alberto Maioli.
VER. ALBERTO MAIOLI: Obrigado, ver. Raul Herpich. Evidentemente, só para ressaltar, que eu acho o fim da picada essas placas que diz Brasil e não sabe qual é a cidade que são as placas. É mesma coisa que agora dizer que os extintores não são mais obrigatório nos carros, antigamente quem não tinha levava multa se estava com o extintor descarregado, que eu achava até certo. Que o extintor, se dá um incêndio, tu tem um extintor para apagar que seria o primeiro socorro. Não aqueles kits de primeiros socorros que eles faziam antigamente que era obrigado a ter. Isso aí parece que é gente que fazem empresa para o povo gastar dinheiro e o povo parece que. “Ah dez para um dez para outro”, mas quantos e quantos milhares de carros nós temos nesse Brasil? Quanto que eles arrecadam com esse povo que gasta. Então eles pensam que a gente somos débil mentais só para gastar dinheiro; não é verdade. É pessoas que muito estuda e pouca prática, isso é que é, Senhor Raul; pouca prática, pouco conhecimento. Porque para eles é fácil porque vão lá e dão uns canetaços. Obrigado pelo aparte.
VER. RAUL HERPICH: Ok, Vereador. Realmente veio a contribuir e realmente é lamentável que esse contexto aconteça no Brasil. Estão esperando que o Presidente Bolsonaro passe um canetaço aí realmente nessa situação. Com relação à audiência pública realizada na última quinta-feira eu tenho que dizer que o respeito à opinião de cada Vereador, de cada pessoa, mas eu saí daqui gratificado. Gratificado por ter votado a favor daquele Projeto lá da Vereadora Renata Trubian da importância dos animais com as pessoas. Estivemos aí com a AMAFA, com a APAE, pessoas doentes, a recuperação com os animais é muito importante. Porque não existe pessoa mais fiel do que um cachorro, infelizmente tenho que dizer isso; o cachorro é tudo na vida de uma pessoa principalmente a pessoa doente, crianças principalmente. Tu vê nós estivemos em Porto Alegre, tivemos um que levava até o cavalo para dentro das repartições para as crianças, para os idosos. Agora a poucos dias passou uma reportagem nos jornais das pessoas lá os cavalo levando para recuperação de lar de idosos. A importância que isso tem. Então eu fiquei e saí daqui gratificado por ter votado a favor daquele Projeto; infelizmente não passou, mas eu acho que ele deverá voltar a essa Casa no próximo ano e deverá realmente ser aprovada porque é muito importante essa valorização dos animais, principalmente os cavalos e dos cachorros. É isso Sr. Presidente, muito obrigado.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado, Senhor Presidente. Começando pelo assunto que o Ver. Raul e o Ver. Alberto Maioli se manifestou sobre os primeiros socorros depois os extintores. Que tem gente hoje com pilha de extintores guardadas nas lojas, pilhas de extintores. Quero dizer para você se nos últimos dias aí se eu não me engano era época de veraneio, pessoal tinha que viajar, se eu tivesse cem, duzentos extintores, Vereador Jonas, lá no meu comércio eu teria vendido tudo a qualquer preço, a qualquer preço, depois. Depois agora vem o negocio das placas. Amanhã ou depois Ver. Thiago vai vir mais alguma coisa. Eu não sei, não estou acusando ninguém, mas tem algo por trás disso; tem alguma coisa por trás disso que tem pessoas aí, não sei da onde parte, faturando milhões e milhões de reais milhões. Milhões e milhões de reais. Porque esses três assuntos que estamos levantando aqui, os primeiros socorros, extintores e as placas, vai virar em nada. E realmente, Ver. Raul Herpich, espero que o Presidente Bolsonaro dê um canetaço e acaba. Agora quem já fez, dizia os antigos italianos quem conhece a língua italiana “bote e soldi non torna pi indrio” (dinheiro e tapa na cara não volta mais atrás); levar um tapa na cara está dado pode desculpar, mas tu levou um tapa na cara e o dinheiro que foi também não volta mais. Sobre os animais: votei contra e voltaria contra hoje de novo. E todo mundo aqui sabe o respeito e a dedicação, Ver. Tadeu Salib dos Santos, é uma prova viva aqui do meu lado, sobre os animais, do trabalho que eu e a minha família fizemos. Então não votei contra dos animais para ir até o Hospital são Carlos; é da estrutura do Hospital São Carlos. A Ver. Renata Trubian na época, todos os Vereadores aqui, praticamente todos, pediram deixa na Casa, retira o Projeto, mas deixa na Casa. Vamos costurando, vamos ajeitando, vamos esperar o momento certo e se voltar o ano que vem, Ver. Raul, esse Projeto e se o Hospital tem condições na estrutura e financeira, que não vem me dizer que não tem custo, tem custo sim; eu voto favorável desde que o Hospital dá Ok, que tem recursos e a estrutura também para receber esses animais. Sou totalmente favorável. Uma pergunta que eu ia até fazer um Requerimento, Ver. Deivid Argenta, a pergunta agora é para o Senhor como Ex-Secretário de Planejamento até poucos dias atrás; e até foi encaminhado um Requerimento nesta Casa pedindo, aliás, um Pedido de Informação acredito que foi até, acho que foi um Perdido de Informação, sobre a Concha aqui que está bem adiantada agora o trabalho; que deu aquele problema que diz que foi os vândalos que derrubaram, que foi o vento, não sei, o temporal. Eu não estava aí a hora que caiu, não posso afirmar o quê que houve né, mas acredito que foi o vendaval da maneira que foi feito. Se o Senhor pudesse responder, sem fazer Pedido de Informação, talvez o Senhor sabe e para mim já me satisfaz o que o Senhor vai me dizer tá. Aqueles custos que teve, quando teve então esse acidente, vamos dizer assim tá, sem arrumar quem foi ou quem não foi ou o que aconteceu tá; o município arcou com estas despesas ou foi a empresa que construiu e arcou com as despesas para refazer tudo de novo? Como é que ficou essa situação, Vereador, hoje Ex-Secretário. Se o Senhor puder me responder eu lhe agradeço. Obrigado.
PRES. SANDRO TREVISAN: Aparte, Ver. Deivid Argenta.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Pode. Cedo um aparte sim.
VER. DEIVID ARGENTA: O que aconteceu nesta situação. Foi uma série de acontecimentos todo mundo sabe que não é, muitas vezes, um fato que derrubou uma obra né. Mas a empresa assumiu os custos, assumiu os erros dela e refez a alvenaria, refez a estrutura sem ônus para o município. Então isso que é o mais importante que está lá resolvido e vai ser muito bem aproveitado o palco multiuso certamente.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Só para concluir.
PRES. SANDRO TREVISAN: Mais 30 segundos Vereador.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Só para concluir. Mas a empresa na época ela seguiu o Projeto. Teve a fiscalização ou passaram por cima do Projeto e fizeram sem vigamento sem nada e acabou. A Prefeitura não fiscalizou, não observou isso? Obrigado, Sr. Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Deivid Argenta.
VER. DEIVID ARGENTA: Até para usar. O quê que aconteceu lá, Ver. Josué Paese Filho. O piso daquele palco é um piso polido; no Projeto tinha o piso polido de um lado, piso polido de outro, a parede em cima do concreto bruto, não polido. A empresa fez o piso polido em todo o palco para agilizar o processo, provavelmente, e botou a parede em cima do piso polido, ou seja, sem nenhuma aderência. Isso acabou, com certeza, colaborando para que isso ocorresse. Eu fui lá, eu também não estava na cidade nos dias do vento, e fui questionado por dizer “que há indícios de vandalismo”. E há indícios mesmo! O estudo levantado demonstra que há indícios que podem ser; como podem ter sido diversos problemas né. A estrutura foi refeita pela empresa. A empresa optou por fazer uma viga atrás, não sei se vocês perceberam, que liga, não é o banheiro, o camarim para se assegurar; e fez sem custos para o município, e agora a estrutura está lá com certeza bem montada. O importante é que não teve custo e felizmente não teve nenhum dano à vida de ninguém que poderia ter ocorrido né. Cedo um aparte.
PRES. SANDRO TREVISAN: Aparte, Vereador Josué Paese Filho.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Só para agradecer a sua explicação então, Ver. Deivid Argenta. Muito obrigado.
VER. DEIVID ARGENTA: Sim, sim.
PRES. SANDRO TREVISAN: Aparte, Ver Arielson Arsego.
VER. ARIELSON ARSEGO: O aparte é até para que o Senhor possa usar ainda o espaço. Mas eu vou dizer o seguinte: eu não acredito que se não fosse piso polido não teria caído. O Senhor mesmo diz que são vários fatos. Eu acho que aqui se não tivesse caído a empresa ia entregar a obra, a Prefeitura não tinha fiscalizado do jeito que tinha que fiscalizar e não foi só aquelas duas colunas que fizeram para trás. Eles fizeram mais quatro colunas. Veja bem que antes não tinha nenhuma; eles fizeram mais quatro colunas na frente, eu fui lá olhar. Não sou engenheiro, mas se tivessem feito duas amarrações antes talvez segurasse; eles fizeram mais quatro né só para. Na minha opinião, Vereador Josué Paese Filho, não é só por causa do piso polido, são vários fatores; pode ser vários fatores, mas na verdade ou foi mal feito o Projeto e não sei o memorial descritivo, mas se a empresa foi desse jeito mal executado e, mais uma, mal fiscalizado. Então são vários fatores realmente.
VER. DEIVID ARGENTA: É. O quê que a gente colocou, podem ser vários fatores de fato. O importante é que teve um engenheiro responsável pelo Projeto e que é responsável por essa. Por isso que não se questiona também. Teve um uma RT onde assume-se uma responsabilidade e se fez um Projeto técnico, não se teve a falta de um Projeto estrutural. Então como eu te digo: a gente, todo mundo sabe, não precisa ser engenheiro, que uma obra é que nem um avião para cair um erro só é muito difícil cair alguma coisa né. Pode ter sido uma série de fatores e inclusive o vandalismo que eu nunca descartei pelas imagens que se tem, pela questão toda envolvida ali encontrada no local que a Rádio Spaço fotografou.
PRES. SANDRO TREVISAN: Aparte, Vereador José Mário Bellaver.
VER. JOSÉ MARIO BELLAVER: Obrigado pelo aparte, Vereador. E o Senhor que é engenheiro com certeza entende mais que eu, mas uma parede feita daquele jeito podia ser piso bruto poderia ser qualquer coisa, mas se não tem sapata e vigamento é impossível ficar de pé. Eu não tenho conhecimento do Projeto, mas quem acompanhou houve uma falha muito grande. Porque se não tem sapata anexada no solo com ferros, com vigamento, é impossível que uma parede fique de pé em cima de um piso; não tem o que fazer se não tem amarração e o Senhor sabe disso. Eu só tenho prática não tenho estudo técnico nesse setor, mas se não tem sapata, não tem vigamento, é impossível uma parede ficar de pé. Obrigado pelo aparte.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua com o Ver. Deivid Argenta.
VER. DEIVID ARGENTA: É isso aí. Acho que ficou bem explanado, não sei se tem mais alguma dúvida. Obrigado, Sr. Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Srs. Vereadores. Se nenhum Vereador quiser; Ver. Fabiano A. Piccoli a palavra está contigo.
VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado Sr. Presidente. Só para finalizar aqui em relação ao Projeto de Lei que o Prefeito Claiton trouxe hoje para a Câmara, de incentivos fiscais, nós tivemos no ano passado um Projeto que deu entrada nessa Casa e ele saiu de pauta e vai ser retirado da Casa. Eu fui uma das vozes que se levantou contra aquele Projeto. E esse Projeto de incentivos fiscais que hoje deu entrada ele foi construído, eu tive a oportunidade também de justamente por esse histórico de ter feito uma crítica no passado poder ter feito um crivo antes de vir para essa Casa; foram feitas algumas alterações na ideia original, mas eu tenho certeza que o Projeto como está vindo, ele atende ao seu proposto que é diversificar a matriz produtiva sem comprometer a arrecadação porque é para empresas novas e que não tenham um similar aqui em Farroupilha. Então uma Tramontina se vier uma empresa de sole, por exemplo, de Gramado não vai ter esse incentivo para fazer panela ou cutelaria que a Tramontina faz. Mas também tem uma parte que vai contemplar as empresas já existentes que o IPTU e ITBI na ampliação, para também as empresas daqui não se sentirem esquecidas, mas principalmente a questão de ‘startups’ e na linha de pesquisa e desenvolvimento também foi submetido uma atenção bastante especial. Então como fui muito crítica quis falar na noite de hoje, que esse Projeto entra, e nós vamos poder debater ele bem. Tem um procedimento bem interessante para a empresa que vai receber o incentivo, vai para passar pelo conselho e o conselho é paritário então não vai ser somente a ideia do Secretário, esse ou o próximo ou o próximo, que a empresa vai ganhar incentivo. Nós temos a participação da sociedade na decisão. Então é um Projeto que fica para Farroupilha mesmo. E a outra questão é durante a semana faremos um Requerimento para convidar o comandante Marcelo Stassak para vir aqui a nossa Casa debater um pouco mais sobre essa ideia da mudança do posto da Polícia Rodoviária Estadual. O que a Polícia Rodoviária pretende. Quais são as dificuldades hoje e o que se espera. Porque acredito que nós, nessa Câmara de Vereadores, nós teremos um papel fundamental nesse, primeiro na questão do terreno, não sei se vai ser público ou privado ou se vai ter alguma participação do município, mas depois na construção nós já há duas semanas vínhamos falando sobre a Lei Estadual que trata sobre a possibilidade das empresas destinarem até 5% do seu ICMS para segurança pública e nós precisaremos fazer um debate bastante intenso para que nós possamos buscar juntas as nossas empresas esses recursos e também pressionar o Governo do Estado para regulamentar essa Lei que pelo que me parece não está regulamentada, que é do ano 2018, Então nós vamos ter que fazer uma pressão porque o município não vai ter recursos e nem cabe ao município fazer a construção. O Estado junto ao DAER, que a PRE está ligada ao DAER a gente sabe muito bem, então nós com essa Lei que foi aprovada no ano passado temos a possibilidade de auxiliar na construção desse espaço. Mas enfim o Marcelo Stassak vindo aqui ele pode compartilhar conosco os problemas e as soluções que se busca. Então, Senhor Presidente, era isso e, Vereador Jorge Cenci, em conversa com o nosso ex-colega, Vereador Toffanin, ele me colocou de uma dificuldade ali da Avenida Veneza entre as Ruas Deodoro Wisintainer e a Rua Francisco Balbinot que pelo que ele me passou e o que o colega Ver. Deivid Argenta também posicionou não tem rede que passa por aí para poder fazer a baixa. Eu confesso que eu visualmente não lembro se tem, mas não tem como. Mas só para te dar o retorno. Obrigado, Senhor Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. E só para deixar registrado esse espaço utilizado pelo Ver. Fabiano A. Piccoli era o espaço de líder de bancada né. A palavra continua à disposição dos Srs. Vereadores. Com a palavra o Ver. Arielson Arsego.
VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Bom primeiro eu gostaria de falar sobre a questão das placas aí que foi comentado, outras questões de extintor ou coisas assim. Se nós ficarmos discutindo aqui para nós e falarmos aqui para nós e ficar aqui nos anais da Casa nós não vamos ter eco dessa voz em lugar nenhum. Eu sugiro, Vereador Raul, que daqui um pouco se faça até uma Moção e que se encaminhe ou pelo menos um ofício, através da Casa, aos Deputados para que lá no Congresso Nacional eles façam algo a respeito disso. Porque caso contrário vai ficar discutindo aqui para quem? Nós não temos poder de resolver, a Prefeitura não tem poder de resolver, então tem que chegar nos Deputados. Eu acho que é um assunto interessante, mas que tem que chegar nos locais aonde tenham possibilidade de solução. Outro assunto que eu gostaria de falar é que me chamou atenção hoje, eu fui estava passando até ouvi na rádio a entrega dos maquinários da Prefeitura, e fui até lá para ver até para curiosidade, ver os tipos de máquinas que tinham vindo e por surpresa minha encontrei uma patrola de jardim. Aquela que eu respondi um processo porque nós tínhamos comprado uma máquina e falavam da máquina da Komatsu, falavam da máquina que nós compramos da Mantomac, falavam da máquina que era uma 650 e que tinha uma capacidade maior, Vereadora Glória, se me assistir. E nós, por surpresa, hoje encontramos uma 530, uma máquina menor do que aquela que nós compramos na época. Patrola de jardim. Nada melhor que um dia após o outro, você que está nos assistindo, nós respondemos por isso. E agora a Administração Municipal atual compra uma máquina menor do que nós compramos na época. Aí não, mas o valor o negócio (inaudível); falavam da máquina de jardim, era isso que falavam. E o nosso processo foi arquivado por não ter nada. E agora compraram, Senhores Vereadores, uma máquina de jardim. Mas que bom e tomara que estas máquinas que vieram hoje possam fazer um belo trabalho para o município de Farroupilha. E acho que foi bem pensado e não ter uma usina de asfalto em Farroupilha que ia ser usina de asfalto fria e o asfalto frio a gente sabe que não é bom e com estes equipamentos podem ser usado o asfalto quente e aí tem uma melhor qualidade se fizerem bem feito no asfalto que vai ser executado pela ECOFAR; apesar de que eu não sei ainda quem vai pagar as máquinas? Se a Prefeitura ou se é a ECOFAR. Porque se a Prefeitura vai comprar serviço da ECOFAR quem tem que comprar as máquinas é a ECOFAR, a empresa; mas enfim, hoje foi recebido na Prefeitura. Outra questão que eu queria falar é sobre os Caminhos de Caravaggio onde eu falei na semana passada e agora aqui nós tínhamos no jornal o roteiro turístico Caminhos de Caravaggio, foi protocolado então o Projeto lá na Assembleia Legislativa com os Deputados Elton Weber, o Deputado Carlos Búrigo e Dep. Francis Somensi. Então nós queremos deixar aqui o nosso agradecimento ao Deputado Búrigo e o Deputado Elton e a Deputada Fran por ter atendido o nosso pedido, e aqui vou dizer, foi o pedido da bancada do PMDB, da bancada do MDB, que teve a ideia né e que e todos os municípios. Ninguém quer ser pai de ideia nenhuma, mas eu acho que as pessoas têm que saber quem vai atrás e para terem mais uma ideia de que o que nós queremos é que dê certo os Caminhos. Então, mais um assunto é a questão dos pombos e da proliferação que está tendo de ratos, pombos e agora chegou as baratas também. Então uma culpa é de quem joga algo; que bom que o Secretário chegou agora, parece que ouviu a voz sobre baratas também agora Secretário. Ouvi as declarações do Secretário na rádio dei uma entrevista hoje falando sobre esse assunto, e chegou para mim naquela semana que eu usei a Tribuna falando sobre os pombos e que não só na escola, lá no cemitério, por exemplo, tem, lá na casa na AFAVIN parece que tem e tem outros lugares; e eu gostaria já que nós estamos aqui e passa na TV Serra, aquelas pessoas que estão ouvindo agora, que levem até a Secretaria os locais onde tem problema ou se sabem qual é o problema que está ocasionando isto para que possa se toma alguma solução. Obrigado, Sr. Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.
VER. JOSÉ MARIO BELLAVER: Sr. Presidente, colegas Vereadores, quero saudar a imprensa, funcionários da Casa, público em geral; também saudar o Secretário do Meio Ambiente Tiago Ilha que esteve até poucos dias nessa Casa. Eu queria me importar Senhor Presidente a respeito da reunião que foi feita lá em Garibaldi na CICS, na segunda-feira passada, quando tivemos três Secretários do Estado, mas sim principalmente o que importa para nossa região o Secretário Costella, de Obras e Logísticas do Estado. Aonde que se observou um raio-X das nossas estradas da nossa região e realmente todas elas em péssimas condições; aonde que ele dizia que provavelmente em oito, dez dias ia ser liberado os recursos para a manutenção dessas rodovias. E realmente hoje eu estava vindo de casa para a Casa Legislativa eu ouvia do Governador do Estado, em uma emissora da capital, aonde que estava sendo liberados os recursos para todos os DAER do Rio Grande do Sul. Então vai ter recurso para o DAER de Bento Gonçalves fazer a manutenção das nossas rodovias daqui da nossa região. Mas a minha preocupação é 30 dias, ou talvez um pouco mais um pouco menos, que foram feito uma licitação não sei qual que é o procedimento que foi feito pelo município de Farroupilha para conserto da 453 e 122 aqui em Farroupilha. Como é que vai ficar agora? Será que o DAER vai fazer a manutenção agora que os recursos foram liberados? E qual a quantia e qual a prestação de contas que o município deverá fazer ou Estado que agora o DAER vai ter recursos para fazer os tapa-buraco das nossas rodovias aqui na nossa região. Então é uma interrogação que vai ficar desses recursos após 30, 30 e poucos dias que foi feito um evento por parte da Administração Municipal dizendo que iam ser recuperadas as rodovias da nossa região. E foi feito só ali na frente da Tramontina, Soprano, Valentini, nesses trechos, não vi outros locais que foram feitos recuperação na nossa região. Então essa que é a minha preocupação. E dizer também, Ver. Arielson, que realmente se ouviu muito comentário na compra das máquinas naquela oportunidade e agora enfim uma máquina menor comprada, da mesma marca, e agora será que vai ser uma máquina de jardim? É bom que essa máquina vá para o interior, Ver. Alberto Maioli, porque já fazem anos que tem estrada do nosso interior que não conhecem máquinas; que não conhecem recuperação das estradas do nosso interior aonde que agricultores tiveram a última safra passando em cima de pedras sobre pedras para o escoamento da safra. Quem sabe que para próxima safra tenha melhoria nessas estradas, gostaria de nessa oportunidade Vereador líder de governo que logo logo, seis meses nem isso, quatro ou cinco meses nós já temos safra novamente. Que faça, por favor, a recuperação dessas estradas do interior para diminuir os problemas dos nossos agricultores. Era isso, Sr. Presidente, muito obrigado.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Leomar Guth.
VER. LEOMAR GUTH: Boa noite Senhor Presidente, colegas Vereadores, colega Vereadora Eleonora, os demais que nos assistem, a TV Serra. Aproveitando o gancho que a gente está falando em trânsito, em estradas, eu acho que é importante eu usar um pouco do meu espaço aqui para estar falando; o Governo apresentou uma proposta de mudança no código de trânsito brasileiro, estava o Ver. Josué Pese Filho, o Ver. Arielson, citaram muito bem que a gente não tem muito poder , mas pode incomodar; a gente pode ir atrás, a gente pode trabalhar também né. O Projeto fala em dobrar a validade dos atuais cinco anos para 10 anos da carteira de habilitação, até aí eu não vejo problema nenhum; eu vou citar alguns tópicos aqui que eu acho muito importante: a proposta que altera de 20 para 40 pontos o limite máximo de motorista durante um ano. Isso é um absurdo! É um absurdo; isso vai eu acho que vai beneficiar os infratores. Estamos falando de segurança, de responsabilidade ao dirigir. Imagina como vai ficar aqueles motoristas imprudentes aí sim que irão ter alguns cuidados “tenho 40 pontos para perder, estou tranquilo”. E nós que vamos estar nas rodovias com as nossas famílias. Eu acho essas alterações pode colocar a população em perigo e causar um retrocesso, até porque existe pesquisas que nos últimos anos houve uma redução no número de acidentes e mortes no trânsito. Transformar a CNH e os documentos do veículo digitais. Eu acho que isso é muito importante; a gente vai poder ter tudo no celular, fica muito prático,muito fácil. Outra coisa que houve uma discussão: a gente ouviu na comunidade, na rádio, enfim na mídia o Projeto que prevê o fim da multa para quem transporta criança sem cadeirinha, mas deixa claro que a cadeirinha para crianças nos veículos é obrigatória. Gente sinceramente isso é uma questão de segurança dos nossos filhos né; eu acho que nem um pai transporta um filho sem a cadeirinha. Concordo que os radares móveis não deveriam existir, pois eu acho uma fábrica de arrecadar dinheiro; pois ele não é educativo, eu não vejo o radar móvel educativo. Agora radares fixos, lombadas, isso sim, em pontos estratégicos pontos necessários isso eu acho fundamental. O objetivo do Projeto de Lei a tornar a vida do cidadão mais fácil. Gente, sinceramente, na minha opinião, não está ruim do jeito que está; sério, algumas coisas eu não consigo entender como funciona. Obrigado, Sr. Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra Vereador Tadeu Salib dos Santos.
VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora; cumprimentar aqui que chegou o Secretário do Meio Ambiente Tiago Ilha e as demais pessoas que ainda permanecem aqui conosco. Cumprimento todo especial ao Leandro Adamatti por este trabalho que leva a todos o trabalho da Câmara de Vereadores da segunda-feira. Oportuno também seria, quem sabe, na terça-feira, Leandro, porque é aonde é discutido mais os Projetos e propriamente a votação. Acho que isso traria de certa forma algo esclarecedor e até divulgando o trabalho da Câmara de Vereadores. Mas o que me levou a falar, foi que ouvindo agora os colegas Vereadores e as explanações eu ouvia na imprensa, por exemplo, sobre a questão da transferência do posto da Polícia Rodoviária Estadual. Bem, aí vamos fazer sintonia uma coisa com a outra. A imprensa divulgava, na tarde de hoje, através de uma emissora de rádio, e dizia que, primeiro ponto: terreno doado por uma empresa. Ótimo. Aí somando-se a isso veio o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para nos apresentar um Projeto aonde facilite novas empresas a virem para Farroupilha. Ótimo. Excelente. Eu até quero dizer aos Senhores que ex-administradores de Farroupilha que tiveram a sua marca e que essa marca ainda não foi retirada e dizer que alguém fez mais ou menos que nem a administração de fulano de tal lá atrás. Coerência e bom senso. Não estou dizendo por que todos sabem a resposta, e sabem de que partido ele era. Em respeito a um grande trabalho, mas que ele hoje também não está mais aqui com nós, ele deve ter dado aquele sorriso espiritualmente e dito “puxa, Farroupilha vai acolher de novo para gerar emprego”. E vejam, Senhores, a importância quando se fala em transferir a Polícia Rodoviária com a doação de uma grande empresa de Farroupilha que já auxiliou em outra situação entrando aí impostos, descontos e etc.; benefícios que, na verdade, quem foi beneficiado são os que transitam e que pegaram aquele acesso a Porto Alegre, acesso a Caxias do Sul saindo de Farroupilha pelo menos com segurança que já é algo importante. Agora há de se deter em uma coisa: foi dito também por essa emissora que a Polícia Rodoviária Estadual de Farroupilha, o Projeto é equipada com balança, aí conserva-se um pouco essas estradas aí que elas são projetadas e executadas, mas não suportam o exagero cometido. E o Ver. Leomar Guth falava agora de que algumas coisas tem que realmente ter a punição como é o caso da pontuação porque senão não se obedece. Agora nós termos um helicóptero também ligado à Polícia Rodoviária Estadual nesse posto aqui ele ficaria em Caxias do Sul, porém para este trabalho que seriam para cuidados aí de desvio de balança e etc., caminhos que poderiam desvirtuar ou desviar. E eu teria muito mais coisa para fazer. A única coisa que eu quero dizer como Vereador, encerrando, Senhor Presidente, é que tomara que essas coisas realmente aconteçam e aconteçam a curto prazo, e tenham realmente um planejamento em comum acordo com Município, Estado e Região. E que nós possamos usufruir daquilo que é direito e até daqueles que estão à procura de emprego nesse desemprego total que está aí. Muito obrigado, Senhor Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra Vereador Deivid Argenta.
VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Senhor Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Seu espaço de líder de bancada.
VER. DEIVID ARGENTA: Isso. Só para pontuar Vereador José Mário a questão do tapa-buraco né. Eu na sexta-feira agora frequento a cidade de Caxias, todas as sextas-feiras, e há duas sextas atrás estourei um pneu na frente da Maltec. O pneu, roda, tudo, só não foi o carro porque não deu. Mas passei lá essa sexta e o tapa-buraco continua ali, lá na frente da Maltec já chegou até uns 200, 300 metros para cima também; ele tem um Projeto, um relatório de buracos a serem feitos que eu poderia de repente trazer na semana que vem até para cada um saber quais serão feitos. Importante salientar que serão feitos esse tapa-buraco com material de qualidade com CBUQ, ou seja, usinado a quente e não só o tapa-buraco como o DAER geralmente faz. Vai ser todo fresado ao redor do buraco e feito novo essa camada para que esse buraco, o asfalto que foi ali posto, dure um período maior do que é posto hoje. Outros buracos vão estourar ao lado desses, isso é um problema, mas esses aí vão ter uma duração, fechados, ao menos um pouco maior do que a gente costuma que é dois, três meses se muito. Então só para dizer que continua esse programa de asfaltamento independente porque já foi licitado inclusive né. Era isso Senhor Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra Ver. Jonas Tomazini no espaço de líder de bancada.
VER. JONAS TOMAZINI: Sr. Presidente, demais Vereadores. Quero primeiro só até complementar o que nós falamos antes e depois dito também pelo Ver. Fabiano A. Piccoli com relação aos Projetos aí, o IPTU solidário, e eu citei antes o colega, agora Secretário Tiago, nós citamos antes uma iniciativa da bancada do PRB que foi o IPTU solidário, citamos a dificuldade de algumas entidades aqui do nosso Município de conseguir recursos e o Vereador Fabiano respondeu com a questão do Hospital São Carlos. E eu acho que sim, até que enfim né, porque nós estamos falando de mais de um ano e meio já que esses recursos estão habilitados porque foi no final de 2017 que eles foram destinados ao hospital, poderiam ter sido repassados de janeiro de 2018 até dezembro, mas poderia ser em janeiro também com vencimento em dezembro e agora já temos quase seis meses de 2019 e ainda não temos essa solução. E o que eu quero colocar é que nós tenhamos quem sabe uma regulamentação ou uma solução para todas as entidades no sentido de receber esses recursos seja da Lei nº 3833 seja da Lei nº 4381; então que nós tenhamos uma regulamentação como um todo e que não seja essa dificuldade toda que nós tivemos especificamente com o Hospital, mas que poderiam ser de outras entidades também. Com relação à Lei de Incentivo a Segurança aqui no Estado do Rio Grande do Sul importante frisar que foi uma importante iniciativa do Governo Sartori, ela foi aprovada pela Assembleia Legislativa em agosto de 2018 e pelas informações que eu tenho, o Decreto que regulamenta esta Lei foi aprovado, foi assinado pelo Governador Sartori e também se eu não me engano em 04 de dezembro de 2018. Então a gente já tem Lei e já tem o Decreto regulamentando. Claro que pode ainda ter alguma coisa para normatizar para utilização desses recursos, mas dá para se dizer que a gente já tem Decreto também regulamentando. Então a gente pode até buscar daqui a pouco essas informações para saber o que falta para ficarmos até preparados para que quando tem algum chamamento nesse sentido nós possamos, como voz ativa da comunidade farroupilhense, participar na busca inclusive desses recursos. E também estava verificando aqui no site do DAER a pouco Ver. José Mário Bellaver e confirmando que o Senhor dizia me parece que já tem inclusive o valor, o Governador teria anunciado agora às 17h45min oficialmente R$12.500.000,00 para o DAER, para Superintendência não sei se é esse o nome correto aqui do DAER, que é sediado então em Bento Gonçalves. E também essa distribuição para diversos comandos aí do DAER de alguns recursos na ordem aí total de entorno de R$300 milhões que serão repassados uma parte com recursos do Estado e outra parte me parece que com recursos do BNDES. Então referendando que foi dito na semana passada me parece que existe mesmo essa alocação de recursos para os próximos dias para que sejam feitas algumas obras aqui no Estado do Rio Grande do Sul. Era isso, muito obrigado, Senhor Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Ver. Odair Sobierai.
VER. ODAIR SOBIERAI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadora Eleonora, o Chico funcionário lá do Correio, a TV Serra, Secretário Tiago Ilha, demais presentes. Só queria deixar registrado em nome do PSB o agradecimento ao nosso Ex-Deputado Federal José Stédile, hoje Secretário Estadual pela Emenda destinada a Humberto Castelo Branco onde que foi recapeado o asfalto trazendo mais conforto para comunidade. E também em conversa com o nosso Secretário Amarante junto ao departamento de trânsito, onde sugerimos hoje que colocassem algumas placas bem no entroncamento da Rua Rio Branco com a Rua Castelo Branco, sentido Caxias; uma placa estimulando o trânsito a justamente quem desce saindo de Farroupilha que estimulasse a Humberto Castelo Branco que saísse lá na 453 ou 122 né. Então essa placa eu acho que vai estimular justamente, foi na Sessão passada, que falaram sobre a mudança de sentido das ruas né; então acho que uma placa deverá ajudar no estímulo e da mesma forma quando se entra na cidade colocasse uma placa no outro entroncamento direcionando o trânsito na Rua Marechal já que justamente para direcionar aos poucos as pessoas criam o hábito desse sentido para que não se mude o sentido das ruas, sentido único Barão e Marechal. Então só queria deixar registrado isso aí Senhor Presidente, muito obrigado.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Ver. Josué Paese Filho em seu espaço de líder de governo, de bancada desculpa.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado, Senhor Presidente. Vereadores Raul Herpich e Vereador Arielson Arsego, sobre as placas: o Ver. Raul levantou o assunto muito pertinente e o Senhor levantou de fazer uma Moção na Câmara dos Deputados tá. Concordo perfeitamente se assim o Ver. Raul que levantou o assunto, além dos Deputados e Senadores e lá sabe que a coisa é lenta, é um trabalho tartaruga naquele Congresso, infelizmente tá, que se também se encaminhasse, se os Senhores concordassem, diretamente ao Planalto para o Presidente Jair Bolsonaro. Porque com ele não tem, é 8 ou 80. E ele já falou na imprensa sobre as placas. Então que mandasse uma Moção também para o Presidente da República porque tem gente enchendo o bolso de dinheiro e as pessoas que estão comprando um carrinho para trabalhar então pagando mais R$250,00 de uma placa. Então é um absurdo. Então deixo a minha opinião né, encaminhado pela Casa ou pelo Senhor e todos os Vereadores assinam. Quero também aproveitar e cumprimentar, eu não cumprimentei primeiro a TV Serra, o Leandro. Está sempre nos prestigiando aqui. Ver. Odair Sobierai, acho que é bastante complicado, mas é uma ideia e é assim que as coisas acontecem é trabalhando em cima dos assuntos; de placas para pegar a Rua Castelo Branco descendo a Rua Barão para depois sair lá em cima perto do trevo né aonde que foi colocado à sinaleira. Lá na saída é complicado, principalmente caminhões e carros também porque muitas vezes tu quer pegar o lado esquerdo tem que atravessar o asfalto. Lá seria importante se tivesse uma terceira pista para quem vai a Porto Alegre, aí sim já cai fora e vai direto. Mas é uma ideia que o Senhor levantou. E sobre ocupar mais a Rua Marechal né? A Rua Marechal tá. Aí na Rua Marechal com a Rua 3 de outubro, tem muitas pessoas que não entram não pegam a Rua Castelo Branco para depois pegar a Rua Marechal para vir para o centro ou para o lado de lá da cidade, Prefeitura e (inaudível). Aí é uma esquina muito perigosa. Eu vou dizer uma coisa para os Senhores, Ver. Deivid, que esteve no planejamento, se colocar uma sinaleira ai na Rua 3 de outubro com a Rua Marechal eu tenho a certeza absoluta no momento que as pessoas estão sabendo que tem uma sinaleira aí, uma boa parte que sobe direto na Rua Barão do Rio Branco para depois entrar na Rua 3 de outubro ou na Rua 13 de Maio vão entrar aqui embaixo; mas o que falta aí é uma sinaleira porque aí o movimento é bastante alto e já deu muitos acidentes e as pessoas aí tem medo de passar aí. Se colocar uma sinaleira vou dizer uma coisa para você: diminui 20%, no mínimo, a subida da Rua Barão do Rio Branco. É uma ideia que deixo aqui para os Senhores. Justamente, aí evita de pegar duas sinaleiras. Obrigado.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Agradecer imensamente mesmo a presença do Leandro Adamatti aqui da TV Serra que vem nos prestigiando com seu magnífico trabalho. E se nenhum Vereador então quiser mais fazer o uso da palavra, em nome de DEUS, eu declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão. Uma boa noite a todos.
Sandro Trevisan
Vereador Presidente
Raul Herpich
Vereador 1º Secretário
OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.