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08/05/2021 19:48:25 - Farroupilha / RS
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Ata 3908 – 18/02/2019

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Sandro Trevisan

 

Às 18 horas, o Senhor Presidente Vereador Sandro Trevisan assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Raul Herpich, Renata Trubian, Tadeu Salib dos Santos, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

PRES. SANDRO TREVISAN: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicito ao Vereador Raul Herpich, 1º Secretário, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. RAUL HERPICH: Ok Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, boa noite a todos.  Oficio. Exmo. Sr. Sandro Trevisan, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha. Senhor Presidente, o Partido Progressista, através do seu Presidente, o Senhor Nestor Jose Zanonato, indica o Ver. Josué Paese Filho como líder de bancada junto ao Poder Legislativo para o exercício 2019. Desde já agradeço. Respeitosamente, assina por Nestor José Zanonato. Ofício da Secretária de Transportes – DAER – Diretoria Geral / ARI – Assessoria de Relações Institucionais. A Vossa Excelência Senhor Vereador Sandro Trevisan, Presidente da Câmara de Vereadores. Assunto: Retorno a demanda interposta por esta Câmara, nos termos do oficio nº 356/2018, no qual solicita providências na VRS 813. Conforme as informações prestadas pela 02ª Superintendência Regional – DAER, os serviços solicitados estão na programação do contrato de conserva. Atenciosamente, Virginia Noronha – Assessoria de Relações Institucionais. Obs.: Referente ao Requerimento nº 114/18 de iniciativa do Ver. Josué Paese Filho. Isso aí Senhor Presidente. Muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Passamos ao espaço destinado ao Grande Expediente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

PRES. SANDRO TREVISAN: Convido o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – MDB – para que faça o uso da Tribuna. Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite Sr. Presidente, colegas Vereadores, colega Vereadora, Seu Menzen, nossos funcionários, assessores e todas as pessoas que nos acompanham nesta noite. Bem, são duas questões que me trazem à tribuna hoje à noite. A primeira questão é o abrigo municipal dos animais de Farroupilha e de Gravataí. Durante o recesso da Câmara o Ver. Arielson Arsego, eu e o nosso assessor de imprensa, Gabriel Venzon, fomos visitar o canil municipal de Gravataí, que segundo muitas pessoas, segundo muitas coisas que nos havíamos, estávamos lendo, ele serve de exemplo. Então nós resolvemos visitá-lo, até porque nós temos todas essas demandas nas mídias e tudo. Então nós resolvemos visitar o canil municipal de Gravataí, até porque ele é coordenado por uma protetora de animais que se chama Márcia Becker. Faz dois anos e meio então que ela esta a frente deste canil. Nós vamos passando algumas fotos tiradas lá e eu vou falando enquanto isso. O canil municipal de Gravataí sofreu intervenção em 2012 devido aos maus tratos, devido ao mau funcionamento do abrigo. Quando a Márcia pegou esse abrigo, ele tinha mais de 500 cães em situação péssima. Atualmente o abrigo tem 330 cães, os outros cães ela conseguiu fazer doações. Ela deixou os cães prontos para doações. Ela tem 32 cavalos. Ela tem dois gatis que são separados, claro, do canil; esses gatos são separados também por doenças. Os gatos que estão ali são gatos doentes; ela não tem gatil simplesmente como é o caso do canil, que são gatos que estão ali simplesmente para permanência. Não, são gatos doentes. Tem galos de rinha e tem um porquinho. Bom, esse canil recebe 100% de financiamento municipal, e esse valor, pasmem Senhores, é de R$80/85 mil por mês. Tem 11 funcionários terceirizados, foram contratados através de licitação. Tem dois funcionários ‘CCs’ que então é a Marcia, que é a coordenadora, e tem mais uma pessoa responsável pelos resgates. Então essa pessoa fica só nos resgates. Tem dois veterinários contratados que ficam 6 horas e mais uma auxiliar dos veterinários, que complementa as horas que eles não estão ali. Além disso, eles têm mais dois guardas municipais, que ficam à noite. Bom, a alimentação desses animais é uma alimentação de primeira linha. Eles recebem, tanto os gatos como os cães, recebem ração premium. É gasto 6 sacos de 25kg/dia só com os cães, fora todos os outros animais. Eles têm um pequeno bloco cirúrgico e esse bloco cirúrgico funciona a todo o vapor. Enquanto um veterinário opera, o outro veterinário faz consultas e, essas consultas são estendidas para a comunidade de baixa renda. São consultas por demanda. Eles fazem em torno de 12 a 15 castrações por dia, todos os animais, todos os animais do canil estão castrados. Ficam em torno de 250 castrações/mês, 2 tumores/dia e como eu disse, as consultas então por demanda. Claro que existem problemas, como qualquer lugar teria, mas nós estivemos lá por um bom tempo e nós não vimos uma única mosca. Um canil extremamente limpo, eles recolhem agua da chuva, eles fazem uma captação ecológica para lavagem de todas as baias. É um canil muito grande. Os cães recebem uma placa com numeração, todos os cães lá são numerados. Os que estão lá há mais tempo, os que são mais velhos tem nome; os que são recentes e eles não pretendem que fiquem lá, estes não tem nome, só tem uma numeração. Tem uma placa com número e eles têm um fichário com o numero e tem toda a documentação. Tem então essa coleira de identificação. Eles têm fitas adesivas em todas as baias, pega mosca. Por isso que nós não vimos uma única mosca. É uma coisa tão simples, mas tão simples e, que inclusive, nós vamos sugerir que se tenha aqui também. Que isso faz com que o numero de moscas desça a zero. Não é brincadeira, é zero. Os cães são separados, então por matilha, também por amizade, digamos assim entre eles. E os cães que são doentes também estão separados. Contudo esses cães só recebem vacina antirrábica, não há orçamento para outro tipo de vacinação. E também estes cães não tem recreação. Alguns estão soltos e aí eles brincam, eles têm os brinquedos, mas a grande maioria não tem esse privilégio. Acho que eu falei praticamente, ah não tem mais uma coisa que eu gostaria de dizer. A Márcia, essa protetora, ela tem em casa 120 cães que ela cuida sozinha, com um ajudante; mais 15 cavalos, um gato deficiente e um porquinho. Essa pessoa merece o céu. Espero que não logo! Espero que não logo! Quanto ao canil de Farroupilha, mais um detalhe que eu, antes que eu me esqueça. O salário que a Márcia ganha, que é menos que a metade do que o daqui, ela usa quase todo para os cães que ela ajuda. Quanto ao daqui, nós estivemos, o Ver. Arielson Arsego e eu, nós estivemos também no de Gravataí. Eu convidei o Ver. Arielson Arsego para que fosse comigo fazer uma visita surpresa no canil aqui de Farroupilha. E nós podemos, claro que não foi, nós não entramos dentro onde estariam os cães, provavelmente se houvesse um cão doente, nós não entramos. Porque eles estavam calmos e a gente também não quis, a funcionária estava sozinha, e a gente também não quis atropelar o ritmo do andamento. Mas assim, eles também estão captando água da chuva para lavagem das baias. Então nós também vimos um canil limpo, nós também vimos água limpa para os cães e todos tinham comida. As baias também estavam limpas. Então nós pudemos perceber que muitas das solicitações, tanto da ONG quanto a nossa, estão sendo, na medida do possível, elas estão sendo atendidas. Existe muita coisa que precisa ser feita. Os cães que estão em correntes curtas, estes continuam nas correntes curtas e eu acho que isso é uma coisa que tem que ser resolvida. Havia menos moscas do que das outras vezes, muito menos e eu acho que essas fitas ‘pega moscas’ poderiam resolver o resto do problema. A recreação, como tem cães que estão em baias, na realidade não são baias são jaulas muito pequenas, eles estão muito estressados. Esses cães precisariam de uma recreação. Isso é algo que também vai ter que ser resolvido. Mas eu acho que existem problemas maiores também, que são os animais de rua e nós temos que nos preocupar também com isso. E neste ponto nós temos muito menos cães de rua do que gatos de rua. Nós temos famílias inteiras de gatos nas ruas. Eu mesmo estou ajudando, estou alimentando uma família de 5 gatos. Eu não consigo pegá-los, são ariscos, mas os filhotes choram de fome. Eu estou dando comida, mas então algo tem que ser feito em relação a isso também. Então não adianta só as brigas em relação a canil, a cães; nós temos que pensar também nos outros animais. Nós temos que pensar nos felinos também. Claro concedo um aparte lógico.

PRES. SANDRO TREVISAN: Um aparte ao Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente, obrigado a Vereadora. Eu não sei se a Senhora mencionou antes do canil lá de Gravataí e eu não estava concentrado. Há quanto tempo o canil funciona? A Senhora sabe há quanto tempo ele existe, o canil ali de Gravataí? Obrigado.

VER. ELEONORA BROILO: Vereador, eu não sei lhe dizer a quanto tempo ele existe, mas desde 2012 que ele está sofrendo modificações; e de dois anos e meio para cá, desde que a Márcia assumiu é que ele está nessa evolução muito boa. Eu falei em 2012, eu falei que ele sofreu interdição em 2012. Claro.

PRES. SANDRO TREVISAN: Aparte Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado pelo aparte Vereadora. O canil de Gravataí ele é gerenciado por quem? Pela ONG que é, como é o nome dela? A Márcia ou é pelo poder Executivo?

VER. ELEONORA BROILO: Ele é coordenado pela Márcia Becker, mas todo o financiamento é do poder Executivo. É ‘cc’; é pela Prefeitura. Encerrando então o assunto do canil, eu tenho um outro assunto. Eu tenho outro assunto que eu gostaria de trazer também. Eu recebi em mãos um abaixo-assinado dos moradores das imediações da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Rua 14 de Julho, bairro centro, e eu gostaria de acrescentar também da Júlio de Castilhos. Bem, como meu tempo está se esgotando, foi muito rápido, eu vou deixar para falar no meu tempo dos meus cinco minutos. Muito obrigado Senhores.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereadora. Convido o Partido dos Trabalhadores – PT – para que faça uso da tribuna. A palavra está com o Vereador Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. Uma boa noite a todos e a todas. Colegas Vereadores, Vereadoras, público que nos prestigia, a imprensa, funcionários da Casa. Primeiro é muito importante ver a presença do Deputado da região, Carlos Búrigo aqui, ele é sempre muito bem-vindo nessa Casa e sabemos que ele será um dos nossos porta-vozes lá na Assembleia Legislativa. Temos a nossa Deputada Francis Somensi, temos o Dep. Pepe Vargas, Dep. Carlos Búrigo, o Nery carteiro, e nós temos que usar, assim no bom sentido da palavra, todos aqueles que estão dispostos a trabalhar por Farroupilha. Então é sempre muito bem-vinda a presença do Deputado, saudar nosso Secretário Amarante pela presença. E Vereadora Eleonora é muito bom ver outras realidades de outros canis, e ver que nós estamos em um caminho. Sempre o processo de melhoria ele é contínuo, e nós sempre vamos ter que melhorar. E o melhorar nem sempre é aumentar o recurso destinado para que elas são. O melhorar é trabalhar com mais eficiência, buscar alternativas e dentro da nossa conversa da Frente Parlamentar, eu gostaria depois de que nós pudéssemos conversar para que talvez amanhã já retomássemos. Eu tive uma conversa com o gestor do canil e maioria dos questionamentos eu tenho resposta para compartilhar com vocês e algumas coisas antecipar. E uma coisa eu já vou antecipar que foi que a Senhora mencionou aqui do espaço de lazer, de recreação, cobrei ele veementemente da disponibilização da Senhora e do Ver. Josué Paese Filho de ajudar a construir esse espaço. Se têm pessoas que querem auxiliar nós temos que pegar e abrir os braços, e fazer para ontem, Ver. Josué Paese Filho, o espaço de recreação do canil lá. Que vocês colocaram de se colocar à disposição para auxiliar, puxei a orelha dele. Então acredito que muito em breve, se não contatar, nós vamos para cima de novo; porque é um trabalho de amor que essas pessoas se dispõem ajudar e nós não podemos desperdiçar nada das pessoas que querem ajudar. Então, Ver. Josué Paese Filho e Ver. Eleonora Broilo, essa foi uma das primeiras coisas que eu cobrei do gestor. Então vamos ver se nos próximos dias essa questão se encaminha. Também queria trazer como retorno, vou aproveitar o espaço de tribuna do Partido para falar algumas questões do governo. O Vereador Jorge Cenci trouxe questionamento sobre o muro da escola Presidente Dutra e também é sobre a obra no ginásio no bairro Medianeira. Já passei para o Vereador Jorge Cenci, mas compartilho com todos os colegas: o muro da escola Presidente Dutra entrou em processo licitatório na semana passada, se não me engano foi na quinta-feira ou na quarta, foi lançada a licitação. Então deve estar abrindo, eu não cheguei a ver a data certa, mas deve ser a semana que vem o processo licitatório abre. Então, Vereadora Eleonora, acredito que em março nós teremos o problema do muro lá do Presidente Dutra resolvido. A calçada ainda não, mas o problema do muro está em processo licitatório e deve abrir agora no final do mês, até a empresa iniciar a obra deve ser… sim um aparte Vereadora Eleonora.

PRES. SANDRO TREVISAN: Aparte a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Bem rápido. Então a calçada não? O calçamento ali não?

VER. FABIANO A. PICCOLI: O processo licitatório é do muro pelo que ouvi da Secretária.

VER. ELEONORA BROILO: Era só isso, muito obrigado.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Em relação ao ginásio a previsão de entrega, o ginásio da Escola Medianeira ele está em processo de execução. Tivemos alguns problemas com furto de matéria-prima e também de repasses do Governo Federal. Eu expliquei para o Vereador Jorge que os projetos que vem de emendas ou de recursos do Governo Federal, na maioria das vezes, as empresas não têm recursos para bancar toda a obra sem receber as medições. Então a empresa faz 25%, mede, espera receber esse recurso para poder continuar a obra. A maioria, Vereador Ver. Josué Paese Filho, a maioria das obras é assim. As empresas não têm caixa para manter, para tocar toda hora. Então por isso que atrasou um pouco mais, que o Governo Federal demorou para liberar alguns recursos. Mas eu ouvi o Vereador Arielson Arsego é uma boa; vou sugerir para a Secretária Elaine de que com aquele financiamento dos três milhões de reais para manutenção das escolas, que seja feito essa pavimentação ali no Presidente Dutra. Boa ideia, e eu peguei pelo canto de orelha aqui, vou sugerir, se me permite, vamos sugerir para que seja utilizado esse recurso para que seja feita essa pavimentação também. Também trago aqui algumas outras explicações de um questionamento do Ver. José Mário Bellaver em relação aos borrachudos; e até por isso coloquei um requerimento para convidar o responsável pela distribuição que venha aqui a essa Casa explicar com maiores detalhes como é que funciona hoje a questão da distribuição dos BTIs. Então Senhor Presidente, depois do final do grande expediente, se puder botar em votação o requerimento falha a memória agora 18 que convida o representante do Poder Público Municipal que coordena a parte de distribuição do BTI, do combate ao simulídeos, que venha a essa Casa. Porque, Ver. José Mário Bellaver, eu confesso que eu não conhecia a tramitação, e a partir do ano passado o município teve que se adequar a resolução 467/2015 do CONAMA, onde alguns municípios já estão adequados e outros ainda não. E aí eu já começo respondendo a sugestão do Ver. Arielson Arsego de que os municípios lindeiros também teriam que fazer a aplicação no mesmo momento. Só que em função dessa resolução alguns municípios ainda não conseguiram o BTI. Autorização do Governo do Estado para comprar o BTI. A partir dessa resolução do CONAMA o município teve que fazer um projeto de gestão, manejo e controle, que eu tenho uma cópia eu posso distribuir para os Senhores, organizando a distribuição do BTI. Nós temos uma calha padrão ali em São Miguel que todas as comunidades tiveram que ser feitas às medições da vazão, e essa vazão foi para o Governo, para o banco de dados do Governo, e é o Governo do Estado que distribui a quantidade de BTI que tem que ir em cada comunidade. Antigamente, e não só, ainda não no governo do Prefeito Claiton a distribuição não era feita dessa forma. Acho como era no governo de vocês, um levantamento e era distribuído. Agora não; agora o Governo do Estado ele distribui, autoriza a distribuição de uma certa quantidade específica para cada comunidade. E aqui nesse projeto, que teve que ser aprovado pelo Conselho do Meio Ambiente da Agricultura e da Saúde, tem a especificidade de quanto BTI tem que ir para cada comunidade; e aí tem um controle também de picadas, um controle de qual o horário que é mais intenso a picada e também tem aqui a ficha. Está bem burocrático e atrasou a distribuição no passado, porque o Governo do Estado não tinha liberado a compra do BTI sem ter tido aprovação de no mínimo em dois conselhos. Então quando aprovou no segundo conselho o projeto foi para o Governo do Estado, e o Governo do Estado autorizou a compra e a distribuição. O que era para te sido feito em outubro, foi feita lá no final de dezembro início de janeiro. Então agora está sendo feito uma nova pesquisa de campo para ver se as quantidades foram suficientes ou não, e também a Secretaria vai começar organizar um treinamento mais específico na comunidade. Porque tem uma metodologia de distribuição do BTI que se ela não for seguida ela não tem efetividade. Então nós temos vários problemas que nem sempre a quantidade de BTI distribuído que é insuficiente e sim a forma de aplicação. Nós temos que ter um plano de manejo porque a água parada, a água corrente; bom agora não vou conseguir me explicar direito, mas por isso que convidei o Juelci para vir aqui. Tem todo um trabalho nas margens dos córregos, nos açudes também que tem vazão. Então tem uma série de detalhes que o agricultor precisa auxiliar e muito o município para que esse BTI não seja perdido. Ele tem que ser distribuído em um regador, não pode, antigamente era por gotejamento agora tem que ser para um regador de tantos em tantos minutos; então é um processo bastante complexo e que se ele não for seguido o BTI distribuído não vai ter efetividade nenhuma. Então aqui eu tenho uma, até da comunidade de São Marcos Vereador José Mário Bellaver, da pesquisa de campo que foi feita agora em janeiro da quantidade de picadas, os horários; então é bem complexo e o Juelci então vindo aqui ele pode explicar com maior detalhe todo esse procedimento, até para nós podermos auxiliar a orientação nas comunidades do interior também. Bom Senhor Presidente, por enquanto seriam essas as minhas colocações, obrigado pela oportunidade.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Nesse momento convido o Partido Progressista – PP – para que faça uso da tribuna. A palavra está com o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente, Vereadores, Vereadoras, pessoas que acompanham a Sessão nessa segunda-feira, colaboradores da Casa. Eu vou entrar rapidamente no assunto do canil. Eu até acompanhei as foto aqui que a Vereadora Eleonora comentou da visita que fizeram em Gravataí. Lá vem há mais tempo, mas assim também vi que tem muita coisa para melhorar. Nunca se chega na perfeição, sempre amanhã vai surgir algo novo. Agora aqui em Farroupilha eu destaco duas prioridades para depois avançarmos mais uma se for necessário. Que é o espaço de recreação e aqueles animais, os cachorros, que inclusive a ONG dos Peludos e quem trabalha com os animais em particular, quando vão fazer uma doação não admite que cachorros ficam presos em correntes. Até pode ser em correntes, mas então com cabo de aço para eles poderem se movimentar. Agora lá no nosso canil tem cachorro lá com um metro de corrente, um metro e meio talvez até menos. Isso aí eu acho que seria uma coisa, Presidente, tão simples de resolver. Por que espaço tem lá, se não tem canil para colocar eles ou eles não se adaptam com outros cães né, põe uma corrente mais comprida, é uma coisa tão simples. Então eu não vejo assim né, e o espaço de recreação eu quero dizer para os Senhores aqui que eu me coloquei à disposição apesar de que o Executivo trouxe para ele a responsabilidade do canil. E aqui não estou falando do coordenador Juelci, de quem trabalha lá. O Executivo trouxe a responsabilidade para ele, para cuidar do canil. Então ele teria obrigação além dos R$30 mil, um pouco mais um pouco menos, que repassa para o canil, de fazer o que tem que ser feito: a recreação. Mas eu me coloquei à disposição em colaborar, em colaborar até o fim, com material para fazer essas recreações lá no canil. Mas eu acho que a coisa, que nem o Ver. Fabiano A. Piccoli falou está avançando e vamos resolvendo a situação. Senhores Vereadores fui apresentar um Pedido de Informação hoje, mas por um motivo que a bancada do MDB estava aqui nessa Câmara o Deputado fazendo uma visita aqui em Farroupilha, e para não atrapalhar o assunto deles não foi possível pegar assinatura para protocolar o Pedido de Informação até às 17h. Então para não fugir da regra da Casa, está pronto, estava bem pronto antes das 17h, mas não foi tempo para protocolar, pegar assinatura da bancada do MDB. Então vou apresentar ele a semana que vem, mas assim mesmo eu vou entrar nesse assunto. O que aconteceu aqui no largo Carlos Fetter? Olha Ver. Tadeu Salib dos Santos até se eu pedisse para os líderes talvez teria o aceite dos líderes, das lideranças, mas aí tu abre uma porta para o dia de amanhã acontecer de novo. Então eu acho que tem que manter a regra. Vamos apresentar 2ª feira, sem problema nenhum, e vamos manter às 17h. Teve um vendaval recentemente que a gente sempre dizia que ele passou por cima de Farroupilha; essa vez não, essa vez ele atingiu Farroupilha. Atingiu casas, atingiu o interior, árvores no centro da cidade e aqui no Largo Fetter aconteceu aí na Concha, que caiu a parede. Caiu a parede e teve um grande comentário, eu tive aí bati acho que umas 20 fotos e algumas delas me chamou atenção. Por isso o Pedido de Informação da bancada Progressista e do MDB. Vou começar falando, gostaria que voltasse na primeira foto que eu vi aí, por favor, essa aí. Aí não caiu a parede, mas olha o reboco como está; está caindo reboco, aqui não caiu a parede somente com reboco já está caindo. Depois vamos comentar isso aí. A próxima foto, ali vocês notam que só tem tijolos e massa. Se alguém vê um ferro ou uma viga, não cheguei vê lá e nem na foto.  A próxima, por favor: da mesma forma quebrou a viga, que o palco né, que estava a parede; aí você se vê a ferragem e o restante é só tijolos e massa. A próxima: aí tem uma rachadura então no palco. Estou vendo dois ferros, não sou engenheiro nem arquiteto, não sei se é correto não estou correto nessa foto aí. Mas bati a foto. A próxima: aí então é a parte de baixo, tem um pilar de concreto e toda a parede rachada. Eu acho que aí é falta de infraestrutura, mas tudo bem. Está rachada a parede lateral. Próxima foto: aí dá para ver bem olha aí, tijolos e massas; não se vê viga, não se vê ferro, não se vê nada. Próxima: aí caiu a parede; a parede de tijolos, que uma vez chamava de quinze. Que meu pai, eu trabalhei muito em olaria, hoje o tijolo tem 11 de largura, a parede que a parede é meia, que nem se fosse o palco aqui, meio arredondada. Aqui é onde tem a parede que caiu. Próxima foto: aí tem a parede e cortaram uma parte, meio tijolo vamos dizer uns 5, 6cm que enfraqueceu mais ainda a parede e passa a fiação. Próxima foto: aí continua a onde é que era a parede que caiu aí na parte de baixo aí, continua os tijolos, ficou dois tijolos só de altura. Próxima: aí é então toda a parede que tinha e que caiu tá, só ficou, vocês vão notar que ficou dois tijolos mais ou menos de altura, o resto caiu. Próxima: aí que me chama o detalhe essa foto aí. Antes de eu comentar analisem bem esta foto. Por pouco que eu entendo de construção essa parte aí é o palco polido, polido. O palco polido, cimento polido, a massa não pega. Pode fazer a massa em três por um, quatro por um que ela não vai grudar. Vocês podem ver que aí levantou a parede, a parede do próprio parque né; como fazer uma parede aqui nesse palco aqui, mesma coisa. Tá aí levantou a parede; 50% da parede levantou toda ela, ficou só o sinal do tijolo embaixo. Não se vê aí uma viga, não se vê uma amarração de ferro, não se vê nada; simplesmente colocaram o tijolo em cima do palco, que é um piso polido. Próxima foto se  tiver mais; aí continua a mesma coisa, mais nítido ainda. Aquele sinal que vem lá, mais clarinho, aonde tinha a parede e os tijolos colocados. Simplesmente eu quero dizer para vocês; duas pessoas ou três, pelo comprimento dela, Presidente, Vereadores e que nos está assistindo, indo lá com as mãos sem fazer muita força, desse uma ‘empurradinha’ essa parede ia cair. Pode ter certeza que ela ia cair. Tem mais alguma foto? Aí voltou. Então eu vou apresentar esse Pedido de Informação, junto com a bancada do PMDB; do MDB e o Partido progressista pedindo, aqui está o número do requerimento, o Projeto, quem fez a obra? Quem fiscalizou? Porque que aconteceu? Porque que não aconteceu? Teve um evento que nós participamos do evento Ver. Aldir Toffanin, em setembro, participamos lá. Não nós Vereadores, mas nós também temos vidas. Quantos artistas, quantas pessoas Ver. Tiago se apresentaram lá em cima. Podia ter dado uma tragédia minha gente. Isso aqui que estou falando para vocês não é uma crítica por criticar, não! E me parece que essa emenda inclusive veio do Ver. Tiago Ilha. Não me lembro qual é o Deputado? Dep. Carlos Gomes. Então é um dinheiro bem-vindo feito uma obra importante, mas olha a maneira que está feita a obra. Cadê a fiscalização minha gente? Olha a tragédia que podia ter acontecido naquele setembro, e como foi liberado essa obra? Se está pronta, se não está. Mas isso tu nós vamos a fundo para buscar a verdade sobre esta obra aí. Eu tenho, Senhor Presidente, dois requerimentos para apresentar. Dois requerimentos inclusive importantes. Falando em vendaval, as pessoas ficam preocupadas quando acontece acidente nesse nosso Brasil afora. Um deles nós encaminhamos, eu encaminhei um requerimento em 2017 pedindo para OI, na antiga torre da CRT, que hoje é da OI, mas hoje quem mantém a torre terceirizada pela OI é a GTS – Grupo Torre Sur. Em 2017 foi pedido uma manutenção da iluminação e realmente fizeram 20 dias depois fizeram a manutenção. Agora está queimada de novo, mas não é só pela iluminação, as pessoas estão preocupadas porque é uma torre que desde que eu me lembro dessa torre existe, eu não sei se estão fazendo a manutenção dela; ver a parte de baixo, do concreto, dos parafusos, se tem segurança. Porque é uma torre em uma altura enorme né. Se chega a dar uma…  Quanta gente vê aí no interior, nas fazendas, onde tem as torres da própria RGE, da CEEE, que torce todos os ferros. Então é bom mandar esse requerimento para fazer averiguação, ver se realmente eles estão fazendo a conservação desta torre aqui no centro. Ouvindo minha entrevista na rádio sobre a torre, no bairro São José, na Rua Alexandre Bartelle, tem uma torre enorme também que é da VIVO. Aí sábado à noite uma pessoa me passou o ‘whatsapp’ preocupada com essa torre; aonde que lá em cima e eu fui lá ontem de meio-dia, logo depois do almoço eu combinei com essa mulher, com essa Senhora, e tem um objeto lá em cima que ele está (inaudível) e batendo, parece um sino. Mas lá parece que ele é pequeno, mas lá em cima eu não sei o tamanho entende. Então estou fazendo um requerimento para VIVO, para dar uma olhada urgente né. Para ver se tem algum problema, se é assim mesmo ou como é que é. Porque as pessoas, ela está bem na rua, num terreno na Rua Alexandre Bartelle né. E aí você sabe, conhece o bairro, quase de frente ao posto de saúde, então as pessoas estão preocupadas que se o objeto caia lá de cima e pode causar um acidente aí. Outro, mais um requerimento, que eu já falei aqui a semana passada, e eu pediria aos Vereadores para nós trabalharmos em cima desse assunto. Que é um assunto importante e eu vou ler o requerimento aqui. “O Vereador signatário, após ouvir a Casa, requer a Vossa Excelência que seja oficiado o Superintendente Regional Nordeste da CORSAN, Senhor Felipe Agostinho Caimi, para que estude a possibilidade de disponibilizar novamente uma linha telefônica para cidade de Farroupilha. Desta forma com um telefone direto atendendo a comunidade tornaria o serviço muito mais ágil e rápido”. Volto a insistir, se ficar duas horas um cano aí na rua vazando, é mais prejuízo do que ter um telefone. E segundo nosso gerente aqui, o Álvaro, disse que a CORSAN retirou o telefone que tinha aqui o fixo para economia da CORSAN. Então nós estamos encaminhando esse requerimento aí, eu e o Ver. Tadeu Salib dos Santos, para ver a possibilidade né; e os Vereadores que são da oposição e da situação né fazer uma pressão com a CORSAN para repor esse telefone de volta, que é muito importante. Porque aconteceu sábado retrasado, estourou um cano na Rua Barão do Rio Branco e eu liguei para seis, sete pessoas, incluindo o Ver. Arielson Arsego, pedindo se ele tinha o telefone de alguém para me auxiliar né. Acabei ligando para o Fernando, da Areia Sul, que eu sei que ele presta serviço, ele me passou um telefone e dez minutos depois estava resolvido o problema. Se não tinha esse canal ia ficar toda a noite vazando, porque o 0800 não funciona; foi ligado umas 300 vezes e ninguém atendeu. Muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Convido o Partido Socialista Brasileiro – PSB – para que faça uso da tribuna. Abre mão. Convido o Partido Democrático Brasileiro – PDT – para que faça uso da tribuna. A palavra está com o Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite Senhor Presidente, boa noite demais colegas Vereadores, Vereadoras. Boa noite a todos que aqui nos prestigiam, seu Laureano Fabro, Diane e Flavio Campetti, seu Menzen, Gilberto Amarante, seu colega que tá aí do seu lado que eu não sei o nome, mas a presença dele aqui é tão importante quanto aos demais mencionados. Porque este Vereador aqui tem por legado nesta Casa, neste curto período que ficar aqui tentar aproximar a comunidade deste Parlamento Municipal; assim foi meu trabalho o ano passado como Presidente e assim ele vai ser nos próximos dois anos né. Nós, sem a força da comunidade, não poderemos fazer nada junto ao Executivo. Porque a força emana do povo. Mas também agradecer aos funcionários da Casa que estão aqui, que hoje estão no número escasso, mas que isso é um ato do Senhor Presidente e, se dessa forma, com este número reduzido de funcionários, a Casa tiver um bom andamento tem sem dúvida nenhuma o aplauso deste Vereador. E se por ventura daqui para frente não tiver um bom andamento, sem dúvida nenhuma que a gente vai criticar e vai conversar com o Senhor Presidente, mas é o nosso Presidente e é o nosso Presidente legítimo e tem o direito de fazer o que bem entende desta Casa. Mas o que me traz a essa tribuna hoje é com relação aos 84 anos do Hospital Beneficente São Carlos. 85, desculpa; 84 tem o nosso município, nosso município tem sempre um ano antes. Queria já Ver. Jorge Cenci, parabenizar o seu ato como Vereador da sua Casa, de estar ontem presente na caminhada, Vereadora Eleonora Broilo que são os dois Vereadores que eu acho que estiveram lá. Acho que nenhum Vereador mais esteve; eu também não estava. Ver. Fabiano A. Piccoli, desculpa, sua presença ontem na caminhada dos 85 anos do Hospital São Carlos. Eu acho que é importante a presença da representatividade popular nestas caminhadas. Eu gostaria de agradecer hoje ao Hospital São Carlos pelo seu aniversário, um hospital onde a história dele se mistura com a história da nossa cidade. Foi fundado no dia 17 de Fevereiro de 1934 no mesmo ano em que o nosso município em dezembro, a 11 de Dezembro de 1934, conseguiu sua emancipação. E por isso que na época era e foi chamado de Sanatório Nova Vicenza né, porque nós éramos ainda distrito de Caxias e o distrito aqui se chamava, distrito nova Vicenza. Queria aqui parabenizar aos 142 sócios igualitários do Hospital Nova Vicenza, na época, que tiveram a coragem e não só coragem, mas que colocaram um pouquinho do seu apoio financeiro da sua família para construir um Hospital, não só para os 142 sócios, mas sim para toda a comunidade. E com isso já demonstrando que a nossa comunidade, Ver. Tiago Ilha, ela levanta a bandeira da solidariedade, como o seu Partido, PRB, e a nossa Deputada Francis Somensi tanto levantam essa bandeira que é importante para que o nosso município consiga a sua plenitude, tanto financeira quanto social. Esse cidadão, estas pessoas, elas fizeram isso; elas tiraram do seu sustento um pouquinho do dinheiro. Tem até o valor ali no estudo, de quantos contos de reis cada um colocou na sua sociedade igualitária para que o hospital fosse constituído e construído para a nossa comunidade. Hoje, se nós temos problemas, né Vereadora Eleonora Broilo, e temos muitos, a gente deve à coragem dessas pessoas que construíram o Hospital porque se não tivesse um construído, não teria problema nenhum hoje. Estaria tudo bem porque nós não teríamos Hospital. E para que a gente entenda como funciona um hospital e quem é médico entendo um pouquinho mais, talvez por viver e estar lá dentro, já na década de 40 nós tivemos a primeira crise do Hospital São Carlos. Onde as pessoas envolvidas tinham que colocar um pouquinho mais de dinheiro em virtude da primeira dificuldade financeira, lá na década de 40 ainda. E aí se juntaram todos os sócios também não tinham o entendimento de como funcionava o hospital, do gasto do hospital, e resolveram dar este aporte econômico para o hospital, mas sim dar esse aporte econômico junto a Mitra Diocesana de Caxias do Sul. E o hospital então, naquela época, passou a ser da Mitra de Caxias do Sul e assim foi até o ano de 1989, onde através de um decreto o hospital passou a ser do município. Então este hospital foi da Mitra, foi dos sócios, foi da Mitra, foi do município, depois em 2013 ele voltou a ser da comunidade, depois em 2014 ele voltou a ser do município e agora em 2016 ele volta a ser da comunidade de novo. Então é uma longa história, mas mostra que todos os entes e as instituições deste município estão preocupados com o hospital já desde a década de 40/50 que é a nossa única casa de saúde. E eu gostaria aqui de deixar a minha mensagem e o meu agradecimento às voluntárias da saúde que, em 2016, através de um chamamento do Prefeito, através de um pedido do nosso Prefeito, formaram 18 mulheres, com a liderança da Senhora Lourdes Refosco, e que hoje nos traz muitos e muitas obras para o hospital. Eu queria aqui citar algumas, por exemplo, todo o teto do hospital que estava caindo foi trocado em virtude do trabalho destas Senhoras; a entrada do hospital foi trocada pelo dinheiro conquistado pelas Senhoras voluntárias; a porta do hospital, a pintura do hospital. Lá dentro algumas salas, alguns móveis foram todos restituídos com o dinheiro conquistado pelas voluntárias. Alguns materiais que na época não tinha orçamento para serem arrumados, para serem consertados, foram consertados com o dinheiro conseguido e conquistado por estas Senhoras. Estas Senhoras elas podiam estar na sua família, podiam estar cuidando dos seus negócios, podiam estar fazendo nada, mas não! Elas tiveram coragem, tiveram dignidade e mais do que tudo isso, hombridade para se sim levantar, (inaudível) os pulsos e trabalhar pela nossa comunidade de forma gratuita. Sem ganhar nada com isso. Estas pessoas merecem o meu respeito, merecem o respeito de todo mundo que está aqui. O nosso hospital hoje é um hospital que atende a todos os níveis de complexidade; temos clínica geral no pronto-socorro, temos cirurgia geral no pronto-socorro, temos uma UTI com 8 leitos com a melhor qualidade possível da região, temos uma maternidade nova, robusta, com qualificação, médicos funcionários, enfermeiros, técnicos e todo o aparato necessário. Temos uma equipe de traumatologista que lá atende a todos os acidentes aqui da região, e que não são poucos. Porque a gente sabe que o nosso município ele está em uma malha rodoviária muito grande, então nós temos acidentes quase toda semana. E aqui eu já tenho o meu primeiro pedido Vereador, Vereadores, que eu vou fazer. Que eu vou até a Secretária Estadual de Saúde, nossa amiga Arita Bergmann, porque ela tem que ter o entendimento que pela malha rodoviária deste município nosso SAMU deveria sim ter uma unidade avançada e vir com o médico, para fazer um atendimento imediato de melhor qualidade. A gente sabe que pelo protocolo e pelas portarias este médico, na unidade de saúde avançada, ele só poderia vir em uma cidade com mais de 100 mil habitantes. Nós não temos ainda este número e esta cifra, mas eu acho que nós temos um número de acidentes aqui na nossa malha rodoviária local que talvez possibilite, e faça com que  Secretária Estadual de Saúde, o Governador, posso olhar com outros olhos nosso município, e nos contemplar com uma unidade de saúde avançada para que a gente possa fazer um atendimento imediato, melhor nestas vítimas que muitas vezes são fatais por nossas estradas locais. Gostaria aqui de agradecer ao trabalho da Dra. Eleonora, que  junto comigo e com Dr. Sebben, eu acho que enfrentamos o período pior do Hospital São Carlos. Então a Senhora é uma guerreira, o Dr. Sebben é um guerreiro, e eu não sou mais que ninguém, mas sei do trabalho que prestei no momento mais decisivo; onde nós não tínhamos uma estrutura adequada, onde muitos médicos tiveram que abandonar os seus postos, em virtude da falta de pagamento, e nesse momento eu coloquei, inclusive, o meu diploma em risco porque eu era chamado para atender no pronto-socorro, que não tinha médico, eu era diretor técnico que tinha que atender no pronto-socorro. Eu era chamado para atender pacientes que estavam ali por problemas neurológicos, urológicos, e não o meu entendimento maior da medicina, mas eu como médico não podia negar o atendimento. Claro permite um aparte Vereadora Eleonora Broilo.

PRES. SANDRO TREVISAN: Um aparte Ver. Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Eu gostaria de ilustrar as dificuldades que nós passamos com uma passagem muito rápida. Na minha época de Diretora Técnica havia um Senhor que precisava ir urgentemente para Caxias, mas urgentemente; sem dinheiro, o hospital não tinha dinheiro e o médico da ambulância se recusava a fazer o transporte porque ele não recebia. Eu paguei o médico da ambulância do meu bolso, senão o homem, o paciente, que estava gravemente enfermo não iria para Caxias. Essas foram as dificuldades menores que nós, Diretores Técnicos, passamos nesta época. Muito obrigado.

VER. THIAGO BRUNET: Essa é uma pequena ilustração de um hospital que na época realmente enfrentou uma crise muito forte, em virtude obviamente de um panorama nacional, um panorama estadual e também local. Mas é importante frisar aqui o apoio que o município tem dado ao nosso hospital, colocando e injetando, por mês, mais de um milhão onde os outros entes da Federação Estadual e o Federal, o Estadual coloca R$150 mil, R$170 mil por mês e o Federal varia, mas vai de R$500 a R$700 mil. Então eu acho que todos nós estamos de parabéns. A CICS, através do seu Presidente Daniel Bampi, também teve um comportamento decisivo na época; Sr. Fabiano Feltrin, empresário local, doando uma Casa para que as voluntárias pudessem fazer rifa e esse dinheiro retornar em atividades para o hospital. Então eu queria aproveitar esse momento e parabenizar todos, acho que todos foram importantes, desde aquele cidadão que foi lá e que tinha dinheiro para ajudar com um litro de leite, com um pouquinho de fruta, Sr. Silvestrin, frutas inclusive, que hoje doa ainda até os dias de hoje. Se hoje o hospital tem frutas para os médicos, para os enfermeiros, para todos os funcionários se alimentarem é doação da Silvestrin frutas. Isso a gente tem que falar aqui, não é propaganda. Não. A gente tem que falar as pessoas que deem um apoio financeiro. E eu quero falar aqui também, a Dra. Eleonora falou que tirou o dinheiro do bolso; eu nunca tirei dinheiro do meu bolso, mas eu fiquei seis meses sem receber, e nesses seis meses dentro meu estabelecimento maior, que é a maternidade, e na época a maternidade estava quase sem médico e eu quase que levei ela nas costas sozinho e eu fazia 40, 30 partos por mês. Hoje já diminui bastante né. Na época teve um janeiro que eu fiz 44 partos em um mês. Então eu acabei tendo uma dívida, o hospital para comigo, de aproximadamente R$ 170 mil, é dívida que hospital tem comigo. Eu até hoje, podem chamar a Janete aqui, pode chamar os conselho de administração, eu nunca fui até a administração solicitar o pagamento dessa dívida. Por quê? Porque não tem condições, não é hora. Eu não sei se daqui vai ter, eu não sei se daqui a pouco eu vou doar também como fizeram essas pessoas em 1934. Oh, isso aqui foi meu trabalho que eu fiz para o hospital e tá doação. Talvez isso aconteça né, mas a gente não conversou sobre isso, a gente não conversou; daqui a pouco eu tenho condições de te pagar 20% Tiago, 30% . Não sei. Eu não sei o que vai acontecer. Mas o fato é que este Vereador e eu posso dizer de boca cheia, me faz falta! Esse dinheiro não tem na minha conta hoje né. O que o hospital me deve, eu não tenho esse dinheiro né. Eu ainda moro de aluguel, não tenho meu apartamento. Claro que é importante, mas o mais importante é a gente ter a sensibilidade de que a nossa casa local passa por uma situação e nós não podemos, nesse momento, ter um enfrentamento e exigir que a casa nos pague valores passados. Não. A gente tem que deixar ela ter a sua restauração financeira, a sua saúde financeira de forma normal e que isso, graças a uma direção correta, a uma direção honesta, uma direção que trabalha dignamente, a gente conseguiu restituir o nosso hospital; e claro graças a todo trabalho médico e voluntário que existiu. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Convido o Partido Republicano Brasileiro – PRB – para que faça uso da tribuna Com a palavra o Ver. Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, caros colegas Vereadores e Vereadoras, pessoas que nos acompanham, turma que nos acompanha da sua Casa, a imprensa, especial aqui o nosso Secretário de Obras, Gilberto Amarante, está por aqui também nos prestigiando, os demais colegas funcionários dessa Casa. Eu começo a minha fala comentando o que o Ver. Josué Paese Filho falou aqui com muita propriedade sobre a nossa tristeza né. Nós lutamos muito para buscar com o Deputado Carlos Gomes esse recurso para nossa cidade, e a judiaria de passar ali, agora mesmo quando chegava, ver do jeito que está. Hoje na reunião que nós tivemos internamente eu cobrei firmemente sobre a situação, e o governo nos posicionou que todas as medidas estão sendo feitas; e inclusive foi contratado até um laudo pericial para estar ali no local, para fazer uma cobrança devida da empresa que fez essa obra, e que é dinheiro público. Então dinheiro público tem que ter responsabilidade e comentei que a nossa postura, que a gente consiga primeiro apurar o que aconteceu e restabelecer o conserto ou quem sabe abrir um novo projeto. Mas que mesmo não sendo Engenheiro e nem profissional de obras é evidente que a gente olha essa situação fica talvez um pouco inseguro da forma com que foi feito ou que foi até mesmo projetada. Eu não sou engenheiro né, sou filho de um pedreiro, mas pelo que imagino, pelo que vi, o que constatei no local, nós temos que buscar. Segundo eu queria agradecer a comunidade Nova Milano; nós fizemos, provocados pela direção da escola, uma edição do nosso projeto ‘quem ama cuida’. Um projeto que nós estamos encampando aqui na cidade, um projeto saudável, salutar que busca dar o pertencimento à comunidade, o envolvimento comunitário sobre aquilo de que cada um deve fazer a sua parte, de envolver os pais, os professores, os alunos. E aí nós fizemos esse mutirão lá na escola de Nova Milano e foi uma movimentação muito salutar, bem legal, e acabou ficando muito linda a escola para que os alunos possam voltar. Nós vamos continuar esse projeto, inclusive depois da ação lá em Nova Milano outras comunidades que nós já havíamos conversado, daqui 15 dias teremos em outra comunidade para que a gente possa restabelecer, quem sabe, um local de lazer em uma dessas comunidades. E o projeto ‘quem ama cuida’ está aberto à comunidade como um todo, para que a gente possa fazer a nossa parte com o envolvimento comunitário, que eu acredito muito nisso. Acho que o Brasil passa pelo momento que nós devemos dizer assim, aonde é que está a minha parte. E sobre essa frase eu começo o meu principal assunto do dia de hoje. Que é um assunto que eu estou pelo menos, Seu Menzen que acompanha aqui, há uns 10 meses trazendo aqui na Câmara de Vereadores. E a gente fala, fala, fala esse assunto, e às vezes até mal interpretado pelas redes sociais, pelas pessoas, sobre a questão do sossego público. Quem acompanhou aí as notícias viu de novo a situação em que está nossa comunidade, as ruas da nossa cidade. Nós protocolamos e tiramos de pauta o Projeto nº 06 que amanhã, na ordem do dia, nós vamos reativar ele para pauta novamente, inclusive buscando acrescentar alguns dispositivos nessa referida Lei. Nesse tempo também foi salutar para conversar com todas as entidades do município e assim nós o nosso fizemos; com Conselho Municipal de Juventude e na ocasião que nós ficamos aqui com o Presidente dessa Casa, junto com assessoria de imprensa, nós buscamos levantar uma ideia do projeto ‘respeitar’ e que naquele momento, da vigência da Lei eleitoral, nós tivemos que parar. Eu acho que é importante que seja, Gabi, retomado também aqui na Casa, mas acima de tudo isso nós estamos vendo, e há duas semanas atrás, o hoje Governador João Dória, sancionou um Projeto de Lei, de autoria de um Deputado Estadual do Estado São Paulo, que eu achei muito interessante. Porque nessa discussão toda, eu acho que o mais importante disso tudo que foi tratado ao longo desses 10 meses é trazer o assunto à tona. Nós vamos ter pessoas que pensam igual, pessoas que pensam diferente. E eu falei hoje numa entrevista que dei, todas as pessoas que forem a favor ou que foram contra nos procure. Eu gosto de conversar com quem concorda, com quem não concorda; aliás é com quem não concorda que a gente encontra as principais soluções para a cidade. Agora ficar com a mão no bolso e a bunda na cadeira não é a minha característica, por isso que eu vou reativar a discussão desse projeto, vou pensar num dispositivo legal e eu quero dar o exemplo da cidade de São Paulo. O projeto de minha autoria que versa sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas após as 22 horas nas ruas da cidade, nós sentimos muitas pessoas favoráveis, algumas contrárias. Também entendemos as pessoas que pensavam contrário, sobre o direito que você tem lá de tomar sua cervejinha na cidade, eu acho que também todo mundo tem esse direito. Mas veja bem, São Paulo ampliou essa proibição e criou, não é uma proibição é uma regulamentação, como é em alguns lugares desenvolvidos do mundo e de outros estados, que versa a seguinte forma. Até a minha colega Ver. Renata Trubian me passou numa noite dessas, a gente foi aprofundar e descobri depois que era autor da Lei um colega Deputado do PRB do estado de São Paulo; que ele versa sobre o regramento do alvará das lojas de conveniência terem um limite de vender a bebida no formato que é vendido hoje, na porta da rua. Então que lá na Lei de São Paulo era, assim como era proibido o consumo, era proibido a venda de bebidas alcoólicas em locais que não estejam em um espaço adequado aprovado pelo Município; como acontecem algumas praias que tem o calçadão que é delimitado, que é projeto aprovado no município, ou obviamente dentro de bares, restaurantes e similares. Ambientes controlados aonde que o proprietário pode, de certa forma já vou receber uma parte, possa de certa forma ter a gerência sobre o que acontece lá. E assim, eu não tenho nada contra a quem hoje tem as lojas de conveniência. Mas se a gente parar, fazer uma análise crítica, hoje as situações que mais tem acontecido na nossa cidade estão acontecendo na frente ou nas imediações dessas lojas de conveniência. Não temos que pensam em podar o empreendedor e nem deixar que ele deixe de atender, que possa gerar emprego e renda. Nós temos que criar regramento. Uma comunidade que vive sem regra é uma comunidade que vive bagunçada. Então nós vamos voltar fortemente a esse assunto, para que a gente crie dispositivos que possa esse assunto ser retomado aqui. Coragem não nos falta de debater mesmo sendo polêmico mesmo tendo pessoas favoráveis ou contrárias. Meu papel como Vereador também é entrar em assuntos que não agradam a todo mundo. Mas eu queria, antes de concluir, continuar o meu raciocínio Senhor Presidente, ceder um aparte ao Ver. Fabiano A. Piccoli que solicitou.

PRES. SANDRO TREVISAN: Aparte ao Vereador Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado Ver. Tiago Ilha. Sabe que em 2017 quando nós trabalhamos essa questão aqui na Casa em parceria com a brigada militar, com a polícia civil, com a guarda municipal, um dos grandes problemas que os próprios donos das lojas de conveniência traziam para nós e de que eles, não são eles que vendem a bebida dessa turma que fica na frente da loja. Por quê? Porque é mais caro. Então o quê que a turma faz? É a economia. Compram no mercado põe gelar e leva uma caixa de isopor na frente do estabelecimento. E os proprietários eles colocavam que eles perdiam negócio, perdiam venda, levavam o barulho, mas não levavam a venda. Então é bastante complexo. Obrigado pelo aparte.

VER. TIAGO ILHA: Ah, sem dúvida é um assunto muito complexo, acho que cabe uma avaliação profunda. E eu falei também hoje, me colocando na imprensa, que isso não é uma responsabilidade só da Brigada, não é uma responsabilidade dessa questão que tem acontecido na cidade só do município e não é uma responsabilidade só da Câmara, como é uma responsabilidade de se envolver nesse assunto a comunidade inteira. Muitas vezes eu observo o proprietário incomodado, muitas vezes ele também não se posiciona. Talvez por receio ou outros motivos que eu não consigo compreender. Se o assunto tem incomodado a comunidade, a comunidade também tem que ter uma participação. Haja vista que nós fizemos aqui uma audiência pública e vocês lembram daquela ocasião, nós tivemos uma participação mais longe do que, vendo o termômetro daquele momento, Ver. Aldir Toffanin, da cidade, poderiam estar aqui. Então essa participação também tem que ser ativamente da comunidade, dos entes da comunidade como um todo. Mas também para dar uma resposta às pessoas que nos cobram, “Tiago como é que tá aquela situação que você levantou e que está lá na Câmara?” Nós realmente tiramos o projeto de pauta por entender naquele momento necessário, amanhã nós vamos pedir para que ele retorne de pauta. Vamos apresentar uma Emenda Modificativa ao projeto também, versando sobre essa diretriz de organização com as lojas de conveniência, principalmente para quem não consegue ter o ambiente controlado. E também nós vamos convidar novamente, aproveitar esse espaço que nós temos aqui, o nosso gabinete está inteiramente à disposição; nós não temos pressa de colocar em votação e discussão essa Lei, mas a gente precisa dar uma resposta para comunidade. Porque nós estamos falando de muitos e muitas famílias que não conseguem sequer ter o direito, que é delas, de descansar na sua casa. Não consegue sequer sair da porta da sua casa sem tropeçar em algo que às vezes não gosto nem de contar aqui; que vão desde nudez a defecação, a outros que tem acontecido na nossa cidade. Então todo mundo tem o direito de se divertir, todo mundo tem o direito de procurar o seu lazer, mas todo mundo tem a responsabilidade. Porque eu falei aqui em outros momentos que o meu direito termina quando começa o direito do meu semelhante. Então nesse sentido essa pauta vai ser uma pauta nossa sim, de respeito também às pessoas que nos procuraram e, nesse último episódio poderia confidenciar a vocês que não foi uma não foi duas não foi três, foi muitas vezes que o meu telefone tocou e as pessoas, por a gente ter levantado esse assunto aqui e debatido ele ao longo do ano passado, nos cobrando uma posição. E eu falei para as pessoas o que eu estou falando aqui, tem que ter o envolvimento de todos. Não só nosso, não só do município, não só da Brigada Militar. Tem que ter um posicionamento que se seja de todos. Porque esse é um problema da nossa comunidade que, como um problema da comunidade, é um problema de todos e que nós vamos debater esse assunto. Se este dispositivo é a melhor forma ou não e a melhor forma, com você morador da nossa cidade, com meus colegas Vereadores, nós vamos debater esse tema. Porque acreditamos que esse assunto tem que voltar e com força para que a gente possa dar uma resposta para comunidade que, como eu costumo dizer, é muito mais que o nosso dever é nossa obrigação quanto legislador. Então muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Convido o Partido da Rede Sustentabilidade para que faça o uso da tribuna. A palavra está com a Ver. Renata Trubian.

VER. RENATA TRUBIAN: Muito boa tarde! Cumprimento o Senhor Presidente da Câmara, Sandro Trevisan, todos os meus colegas vereadores. Cumprimento o seu Menzen, estava ausente seu Menzen, bom retorno, gostamos de lhe ver aqui. Cumprimentar também a todos que estão nos acompanhando pelas redes sociais, os funcionários desta casa, a imprensa e as pessoas aqui presentes. Nesta tarde, os nobres colegas irão votar o requerimento nº 06/2019, protocolado na sessão passada, que trata de Sugestão de Projeto que dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício, e artefatos pirotécnicos com estouro e estampido no âmbito do Município de Farroupilha. Com a importância que o assunto necessita. Com essa sugestão estamos colocando o município num patamar de consciência ambiental, e principalmente de saúde pública Dr. Thiago. O projeto visa o bem-estar de idosos, crianças, pessoas portadoras de necessidades como, por exemplo, autistas que sofrem muitos com o barulho provocado pelos fogos. E também, não menos importante, os animais. Aqui não nos referimos apenas a animais domésticos, mas também animais silvestres. Para se ter noção de como o assunto vem sendo tratado, inúmeras cidades no país criaram a Lei e já aplicam de diversas formas. Algumas proibindo apenas o estampido, outras proibindo totalmente a queima, até mesmo aplicando multas e algumas inclusive, proibindo a comercialização destes artefatos. Exemplo disso é a cidade de Santa Maria no RS que prevê a proibição da venda destes artefatos através de uma emenda proposta pela OAB daquela cidade. Em Campos do Jordão SP, assim como Santa Maria, já é proibida a comercialização. Alegrete, Erechim, Santa Cruz, São Gabriel, São Sepé e Uruguaiana no RS; São Paulo, Campinas, Ubatuba, Campos do Jordão, Sorocaba e Indaiatuba em SP; Belo Horizonte, Juiz de Fora, Alfenas do Sul, Poços de Caldas, Três Pontas em MG. Curitiba no Paraná e Florianópolis em Santa Catarina, entre outras já possuem Leis especiais para o assunto. Botucatu e São Manuel no interior paulista, assim como outras cidades que não tenho como citar todas, estão com projetos também encaminhados e sendo discutidos no Legislativo. Tenho quase certeza que cada um dos aqui presentes tem uma história para contar sobre problemas ocasionados com familiares, com amigos, com vizinhos e conhecidos, devido ao uso de fogos, manuseio  ou dificuldade em conter quem sofre com o barulho causado por eles, que são os animais. É bom lembrar que durante o uso desses artefatos, sejam em festas de final de ano, comemorações de qualquer espécie, que existem aqueles que sofrem muito com isso. E sofrem muito mesmo. Hoje temos mais acesso à informações através das redes sociais, onde as pessoas se manifestam contrariamente à produção de barulhos que perturbem as pessoas e os animais. A questão da perturbação é uma corrente na nossa comunidade, perturbação de várias formas. E como já disse o meu colega Ver. Tiago Ilha, o meu direito termina onde o direito do meu semelhante inicia. A sugestão de projeto como está posta não prejudica ninguém, ao contrário, pela proibição acaba protegendo aqueles que manuseiam o produto, e acima de tudo estamos valorizando a vida e a saúde. Ninguém quer ver seu ente querido em sofrimento por qualquer que seja o dano causado pelo mau uso dos fogos de artifício. Peço aos colegas Vereadores que, se possível, hoje colocamos em votação e, gostaria de contar com o voto segundo as consciências de cada um e o coração também. Quanto ao projeto nº 015/2018, que é o que trata da visitação dos animais aos hospitais. Conforme tenho informado em várias manifestações nesta casa, na imprensa e nas redes sociais, encaminhamos ofícios às pessoas envolvidas com a área da saúde e proteção animal, com intuito de conhecer suas opiniões e assim aprimorar o texto do Projeto que dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos, e ou privados conveniados com o Poder Público, para visitas a pacientes internados. Entendemos que o intercâmbio com a sociedade é muito importante tratando-se de matéria relevante em razão do bem-estar e do carinho que a integração do ser humano com os animais proporciona. Por isso enviamos 45 ofícios, direcionados para: Ministério Público, as ONGS, a Inspetoria Veterinária, a Secretaria da Saúde, o Departamento de Defesa e Proteção Animal, o Conselho Municipal de Proteção Animal, o Hospital Beneficente São Carlos, administração e corpo médico, Médicos Veterinários, jornais, rádios, enfim, para todas as pessoas envolvidas com a causa animal e saúde do Município. Todos podem ter a oportunidade de se manifestar com relação ao projeto, de sugerir supressão de algum artigo, acrescer, desde que o façam como a constituição determina, a liberdade de expressão é um direito de todos. Mas também a constituição veda o anonimato e não permite que as expressões pejorativas ou com falta de educação sejam direcionadas a qualquer pessoa. Até a presente data, todos que nos deram retorno por escrito, com relação ao ofício, foram unânimes em parabenizar a iniciativa e levar à discussão da comunidade. Quero citar aqui algumas manifestações que recebi por escrito, do Médico Veterinário Dr. Alexandre Martins, do departamento de Controle Animal de Farroupilha, reforçando que estudos demonstram que pacientes que recebem visitas de seus animais de estimação têm um aumento de sua imunidade e acrescenta que, além de apoiar o Projeto, os animais deveriam ter acesso a qualquer ambiente, tomada as devidas precauções de seus proprietários. Aqui a gente pode ressalta a questão dos passeios dos animais nas praças. Se todos nós fossemos conscientes do dever e zelo não só do nosso animal, mas como do ambiente onde vivemos, certamente não haveria tantas dificuldades com a inserção dos animais no nosso convívio. A Sra. Rosane da Rosa, Secretária de Saúde de Farroupilha, em parte de sua manifestação diz: “Já está comprovado que as relações afetivas auxiliam, em muito, a recuperação dos pacientes. E sendo o animal de estimação um integrante da família, com certeza será muito importante que, em um momento de internação hospitalar, o paciente possa continuar a manter este vínculo. Que vai contribuir muito com o seu bem-estar emocional, bem como no processo de recuperação e cura, reduzindo o tempo de internação.” Isso é muito importante, que é o que o projeto espera. Auxiliar na recuperação rápida dos pacientes e reduzir o tempo de internação. Ela complementa: “Tenho certeza que terás êxito neste Projeto”. Preciso registrar as informações e considerações recebidas da Sra. Gicela Bortoluz, Gerente Operacional do Hospital Geral de Caxias do Sul, o pioneiro nessa prática, e que declara que a implantação do método foi muito profícua. O hospital, segundo ela, usa de bom senso. Dependendo do caso o paciente vai até uma sala que estava sobrando no hospital e que passou a ser a sala de visita dos animais. Ou então o animal vai até o quarto. A gratificação do trabalho, beneficiar o paciente a se recuperar é muito grande, relata ela. Existem muitos casos onde os pacientes veem o seu animal como integrante da família. O custo para o Hospital Geral foi zero, porque o animal é responsabilidade da família. A família é que precisa se adequar para a visita, a sala disponibilizada por aquele hospital, que cedeu o espaço que estava desocupado. Ela relata algumas curiosidades também. Importante considerar aqui vários outros questionamentos feitos pela comunidade aos nossos colegas Vereadores, as lideranças e até mesmo a mim, acerca das visitas que são impedidas, das crianças e alguns familiares quando tem algum paciente internando. E, eu tenho respondido, a medida do possível, que o meu tempo também não é muito para ficar respondendo rede social; mas quando eu entro, naqueles momentinhos, eu respondo. Que a questão das crianças visitarem o hospital são regras dos hospitais, mas não são regras que eles criaram porque eles não gostam de crianças. A Dra. Eleonora talvez pudesse até me auxiliar, mas na verdade a criança é uma pessoa, um ser humano, protegido pela legislação e pelo estatuto da criança e do adolescente, visando preservar o seu bem-estar e a sua saúde. Logo a criança ela não pode estar exposta a vírus, a bactérias, inclusive a traumas. Imaginem vocês, o netinho de alguns Vereadores aqui ir visitar o avô no hospital todo entubado na UTI. Será que isso é salutar para uma criança? Será que o trauma que a criança vai sofrer é tão mais importante quanto a ir lá e mostrar para a criança o sofrimento do doente. Então na verdade o quê que se preserva é a criança. Com relação aos animais, os animais eles vão com todas as vacinas; eles não vão ficar andando nos corredores dos hospitais. Eles vão ir ou no colo do seu dono ou em caixinhas apropriadas para isso. Então eles provavelmente não vão passar infecção e também não vão ser contaminados. Ao passo que também a imunidade das crianças é muito pequena. Então não podemos desdizer as coisas que antes dos animais que vão as crianças. Precisamos refletir mais. E a visita de animais como previsto no projeto jamais será feitas em enfermaria ou quartos coletivos. Para terminar, também os animais não deverão caminhar pelos corredores, isto para os dois viés: não se contaminar e não contaminar o ambiente hospitalar. Eu vou deixar o restante da minha fala dos requerimentos para o espaço do Vereador na hora dos requerimentos. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Muito obrigado Vereadora. Nesse momento então colocamos em votação o requerimento nº 018/2019 formulado pelo Ver. Fabiano André Piccoli. Os Vereadores que concordam com o presente projeto permaneçam como estão.  018, está na ordem de apresentação. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o requerimento nº 019 formulado pelo Ver. Josué Paese Filho da bancada do PP. Os Vereadores que concordam com o presente requerimento permaneçam como estão; Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação nesse momento o requerimento nº 016/2019 formulado também pelo Ver. Josué Paese Filho, da bancada do PP. Ah, desculpa também o Ver. Tadeu Salib dos Santos, da bancada do PP. Os Vereadores que concordam com o presente requerimento permaneçam como estão; Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o requerimento nº 024 formulado também pelo Ver. Josué Paese Filho, Vereador da bancada do PP. Os Vereadores que aprovam o presente requerimento permaneçam como estão; Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Subscrito pelas bancadas do MDB, PT, PDT, PSB, Rede Sustentabilidade. Passamos então ao espaço destinado ao Pequeno Expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. SANDRO TREVISAN: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está à disposição, com a palavra o Ver. Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Quero aqui cumprimentaram a todos os presentes, ao seu Menzen, ao Werner, que estão nos acompanhando, aos nossos assessores e a quem também acompanha pelas redes sociais. Gostaria então primeiramente de apresentar três requerimentos nesta noite que possam ser enviados ao Executivo Municipal. O primeiro requerimento nº 021/2019, ele trata da nossa Praça da Bandeira. Esta foto é uma foto da Praça da Bandeira ontem à noite, dá para ver uma placa de um veículo estacionado, mas realmente esta é a situação que nós temos hoje aí na Praça da Bandeira. Considerando que agora a Praça da Bandeira está localizada ou agora a Secretaria de Turismo do Município está localizada ao lado da Praça da Bandeira é uma situação que eu acho que a gente deve rever com bastante urgência. Pois eu acho que para os nossos turistas ou para quem quiser passear pelo nosso centro à noite encontrar essa situação não é das melhores. Então o requerimento nº 0 21 ele solicita que seja realizada a manutenção da iluminação da Praça da Bandeira. Eu vou, Senhor Presidente, também apresentá-los em um bloco e depois o Senhor coloca em votação, pode ser?

PRES. SANDRO TREVISAN: Pode.

VER. JONAS TOMAZINI: O requerimento nº 022/2019 então ele pede que seja enviado ao Poder Executivo para que realize a manutenção de trecho não pavimentado na Rua Dom Pedro II esquina com a Rua Manoel Zangalli no Bairro Pio X. E a limpeza da boca de lobo existente. Então esse local tem ocasionado diversas dores de cabeça aos moradores com qualquer chuva, qualquer coisa que acontece aí esse pedaço de rua acaba ficando praticamente intransitável. Tem aí me parece um problema de entupimento também da boca-de-lobo existente nesse local; o que acaba ocasionando, como eu disse, diversos problemas. Então nós gostaríamos e sabemos que aí deve ter inclusive a responsabilidade de alguém que possa ter colocado esses resíduos no local. Não tenho informação da pavimentação, se aí faltou dos proprietários ou quem são os proprietários deste local. Mas que pelo menos a manutenção para que a via seja transitável. E também gostaria de apresentar o requerimento nº 23/2019; e aí lembro que hoje na verdade nós temos diversas escolas que estão retornando ou retomando suas atividades aqui no município. E algumas na semana que vem, algumas da rede estadual amanhã e algumas na semana que vem, e aí eu venho aqui resgatar uma solicitação feita no projeto ‘Vereador por um dia’, na época foi feita pelo Vereador por um dia, o Mateus Paim, que hoje é Presidente inclusive da Juventude do MDB. Aonde foi solicitado que na frente da escola Cenecista Ângelo Antonello, Instituto Cenecista Ângelo Antonello, na Avenida Paulo Broilo fosse colocado umas identificações mais claras com relação a velocidade e com relação ao perímetro escolar. Claro que aqui nós estamos solicitando para que possa ser resgatado esse pedido de seis anos atrás, para que ele possa ser reconsiderado agora em 2019, mas nós gostaríamos de expor também a nossa preocupação com relação a este assunto da velocidade nas imediações das escolas aqui do município. E que ele se estenda também a outras escolas sejam elas municipais, estaduais, particulares, escolas de educação infantil; visto que é muito importante que se reduza a velocidade, que o motorista tenha a clara identificação de ser um perímetro escolar considerando que a gente tem aí a travessia de alunos, muitas vezes de crianças, que podem desenvolver uma velocidade menor para atravessar a pista de rolamento. Então nós entendemos como importante dentro da nossa concepção de preservar a vida, é importante que a gente tenha esse cuidado. Senhor Presidente, demais Vereadores, o assunto apenas para concluir a nossa manifestação é com relação às obras inacabadas no nosso município. Como se faz obras que não são terminadas nesses últimos anos de governo. Como se faz obras que não são terminadas. Parece que quase nada se termina de maneira efetiva. Se começa um pedaço se deixa pela metade, cai uma parte, não termina, inaugura, coloca placa, não põe serviço, isso vem se sucedendo cada vez mais.  Nós tivemos os exemplos, já batemos diversas vezes aqui nesse assunto, com relação à UPA, com relação a UCI neonatal; agora a gente tem Concha Acústica, a gente tem a obra da Júlio que ficou e logo teve deterioração e precisa de constantes ajustes. Como se faz, estão se fazendo coisas que não estão sendo bem terminadas. Eu não sei se é com relação à fiscalização das empresas que desenvolvem, se é objetivo colocar placa, e concluindo Sr. Presidente, colocar placa para aproveitar os nomes que estão naquele momento, mas é importante e nós faremos uma reflexão nesse sentido para cobrar do Executivo Municipal que faça obras acabadas e que sirvam de maneira plena a comunidade. Muito obrigado Sr. Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Então, se todos concordam, nos poderemos colocar a votação dos requerimentos em bloco; os requerimentos de nº 21, 22 e 23. Todos os Vereadores concordam? Encaminhamento de votação Ver. Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, demais que nos acompanham. Referente ao requerimento de nº 22 Ver. Jonas Tomazini, inicialmente o nº 22, já havia, alguns dias atrás solicitado, melhoramento nesse trecho para o Secretário Amarante. O mesmo me falou que existe uma conversa para calçamento desse pedaço com moradores, mas é válido o seu requerimento aí; voto favorável com certeza e apenas para deixar registrado nesta Casa. Referente ao requerimento nº 21, foi ação de vândalos não só na Praça da Bandeira, como na praça da Biamar e na Praça do bairro Bela Vista, mas só para deixar registrado nessa Casa que referente a este requerimento os trabalhos foram realizados no dia de hoje e já está resolvido o problema. Era isso Sr. Presidente, muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Então nesse momento, encaminhamento de votação Ver. Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado Sr. Presidente. E Ver. Jonas Tomazini, se nós temos a informação que já resolvido então talvez nem precisássemos votar o requerimento nº 21; se já está solucionado o problema não teria o porquê nós votarmos, é só pro forma. Não me abstenho, voto favorável, mas se nós temos a confirmação de que está resolvido o problema; se está resolvido eu acredito, só para finalizar Sr. Presidente. E em relação ao requerimento nº 22 que bom que o nosso Vereador também solicitou ao Secretário de Obras, mas é um trecho pequeno e nós teríamos que notificar os proprietários da não realização dessa pavimentação. Temos o quê aqui 12, 13 metros de frente; então eu, se o Ver. Aldir Toffanin comenta aqui, se já há um diálogo para realização da pavimentação OK, mas se não houver o município tem que notificar. Porque senão toda a chuva que vem o quê que vai acontecer? Vai entupir bueiro, vai levar um monte de barro e terra, de entulho para Rua principal e o problema não vai ser resolvido. Então eu também vou conversar com o Secretário Amarante, caso não tenha uma data encaminhada de pavimentação, vou solicitar que a Prefeitura notifique os moradores. Porque Ver. Josué Paese Filho é nossa obrigação o calçamento na frente da nossa casa. E nós temos que ter a consciência de que além de prejudicar nós, prejudica todo mundo em relação a não pavimentação. Então era isso Sr. Presidente, voto favoravelmente aos três requerimentos. Obrigado Sr. Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Encaminhamento então com o Ver.  Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Sr. Presidente  eu quero agradecer as considerações feitas pelos Vereadores e considerando o relato do Vereador Aldir Toffanin, eu solicito então a retirada do requerimento nº 21/2019, já agradecendo o atendimento dele; e claro no voto de confiança já que nós não passamos lá hoje, de que tenha realmente sido realizado. E com relação ao requerimento nº 22, eu também acho que é uma solução definitiva que nós teremos com relação a esse assunto tanto neste trecho e em outros trechos que a gente tem apresentado essas solicitações para o município. Era isso, muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Então a princípio, a pedido do Ver. Jonas Tomazini, retiramos o requerimento do nº 021/2019. Nesse momento então colocamos em votação os requerimentos nº 022/2019 e nº 023/2019 formulados pelo Ver. Jonas Tomazini, da bancada do MDB. Os Vereadores que concordam com os presentes requerimentos permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com a Ver. Renata Trubian.

VER. RENATA TRUBIAN: Senhor Presidente, Senhores colegas Vereadores e Vereadora. Eu tenho então para a votação o requerimento nº 06, que eu já falei na tribuna e não foi votado, é uma Sugestão de Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estouro e estampido no âmbito do município de Farroupilha. Também tem o requerimento nº 17/2019: A Vereadora signatária, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência que seja enviado votos de congratulações e reconhecimento a Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) pela implantação, no dia 14 de fevereiro, do polo de Ensino a Distância – EAD – em Farroupilha junto à escola Mutirão, oferecendo mais de 20 cursos de graduação e 25 de pós-graduação para a comunidade. Portanto ressaltar que embora existam outras universidades instaladas no município, este empreendimento amplia oferta de cursos e possibilita o crescimento cultural da nossa comunidade. Bancada da Rede aplaude e parabeniza todos os investimentos que contemplem a educação. Acho que votamos todos os três em bloco depois né? Não?

PRES. SANDRO TREVISAN: Acho que separadamente.

VER. RENATA TRUBIAN: Tenho mais um; então acho que leio todos e  depois a gente vota então. Requerimento nº 025: A Vereadora signatária solicita a anuência dos demais pares para que seja estendido convite a Senhora Gicela Bortoluz, gerente operacional do Hospital Geral de Caxias do Sul, para que venha esta Casa Legislativa explanar sobre a criação e implementação do projeto ‘Visita dos amigos Pet’ naquela instituição. A solicitação é de extrema importância no momento em que possa clarear o assunto, isso que o projeto nº 015/2018 se encontra em discussão nessa Casa. Eram esses, Sr. Presidente, os três requerimentos, nº 06, nº 017 e nº 25.

PRES. SANDRO TREVISAN: Muito obrigado Vereadora. Nesse momento então colocamos em votação o requerimento de nº 006/2019 formulado pela Vereadora Renata Trubian da Rede Sustentabilidade. Os Vereadores que aprovam o presente requerimento permaneçam como estão. Neste momento em votação requerimento nº 006. Encaminhamento de votação? Encaminhamento de votação Ver. Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Nós estávamos dando uma olhada no art. 2º que faz uma referência do valor de 1500 UMRs.  1500 UMRs são três mil trezentos e sessenta, não, R$5.054,00; está três e trinta e sete mais ou menos a UMR. Cinco mil e cinquenta e quatro é um valor realmente para o cara não estourar foguete mesmo, senão depois não vai sobrar dinheiro para comer. Porque estoura o foguete e mais cinco mil de multa vai ser difícil fazer a festa depois. Mas o que eu queria colocar aqui e dizer que eu acho que ela pode ser pode ser válida. Minha preocupação é a fiscalização. Aqui quando diz, a fiscalização e o processamento de atos instaurados por descumprimento da presente Lei serão exercidos pelos órgãos competentes como poder de polícia. Pode ser o poder que tiver, a minha preocupação, Vereadora, eu gostaria de votar a favor, mas que pudesse ser acompanhado para ter fiscalização. Outra coisa é lá no bairro Santo Antônio estoura um foguete, lá no bairro Cinquentenário estoura um foguete, se não tiver uma denúncia de um morador do lado e não tivesse filmado não tiver realmente uma comprovação certa, vai ser muito difícil o cumprimento desta Lei. Mas se sabe que tem uma Lei, também uma Lei Federal sendo estudada nesse sentido, mas que tudo que é nível Federal é demorado. Então nos vamos votar, eu vou votar favorável já falei com a líder da bancada e nós vamos votar favoravelmente o presente projeto de Lei. Solicitamos que não fosse semana passada porque nós realmente, todos os projetos acho que mesmo que seja uma sugestão ao Executivo, que a gente tenha o conhecimento daquilo que está mandando para ver se já, antes de ir para lá, se tem algum tipo de alteração. Talvez o que mais fique mais preocupando aqui é a questão da fiscalização, mas nós vamos votar favorável. Sabemos dos problemas que tem com, principalmente, com os animais; eu não conheço muito, não tenho em casa, mas a gente ouve falar. Então nós vamos votar favorável né Vereadora líder da bancada, e que vamos ver se vai vir do Executivo né. É mais um projeto que está sendo enviado e esperamos também, além deste projeto, outros projetos que nós encaminhamos nesta Casa como sugestão ao Executivo que venha para também essa Casa. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Peço desculpa que semana passada eu lembrava do acordo, mas acabei me passando também colocando em votação; que a gente tinha esse acordo né de mesmo sendo Projeto Sugestão que  aguardasse na Casa durante uma semana, pelo menos, e depois fosse mandado. Peço desculpa então. E nesse momento colocamos em votação o requerimento de nº 006/2019 formulado pela Ver. Renata Trubian da Rede Sustentabilidade. Os Vereadores que concordam com o presente projeto permaneçam como estão; aprovado por todos os Senhores Vereadores. Sim, aprovado o requerimento desculpa se teve algum equívoco na hora de falar, mas é aprovado o requerimento. Em votação nesse momento então o requerimento de nº 017/2019 também formulado pela Ver. Renata Trubian da Rede Sustentabilidade. Os Vereadores que concordam com o presente requerimento permaneçam como estão; aprovado por todos os Senhores Vereadores, subscrito pelas bancadas do PT, PSB, MDB, PDT, PP, mais alguém? PRB. Em votação nesse momento o requerimento de nº 025/2019 formulado pela Vereadora Renata Trubian, bancada da Rede Sustentabilidade. Os Vereadores que concordam com o presente requerimento permaneçam como estão. Encaminhamento de votação Ver. Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Sr. Presidente. A bancada Progressista concorda e vota favorável ao requerimento para a gerente do Hospital Geral de Caxias do Sul vir a essa Casa porque lá já existe e está funcionando. Então é sempre bom ouvir as pessoas entende, depois a gente vai analisar o projeto. Mas já quero deixar aqui de antemão o seguinte: a estrutura do Hospital Geral de Caxias não é a estrutura do Hospital São Carlos. Então nós votamos favorável ao requerimento e depois nós vamos discutir o projeto. Volto a dizer, a estrutura nossa aqui do Hospital são Carlos é totalmente, mas não dá nem para comparar com a estrutura do Hospital Geral, quem conhece o Hospital Geral. Mas votamos favorável junto com Ver. Tadeu Salib dos Santos. Obrigado. E desde já Sr. Presidente, logo após a votação, eu peço licença para me retirar da Casa que eu tenho um compromisso.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Encaminhamento de votação Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: A nossa bancada também é favorável, mas eu também gostaria de deixar claro que, assim como Ver. Josué Paese Filho, nós consideramos que existe uma diferença muito grande da realidade do Hospital Geral de Caxias do Sul, que é exclusivamente SUS, da nossa realidade. Assim como nós poderíamos trazer, por exemplo, o administrador do Hospital Moinhos de Vento que é um dos hospitais que também permite visitas de pets. Mas é um hospital totalmente particular. São realidades muito diferentes da realidade do hospital de Farroupilha, que primeiro é um hospital misto. É um hospital de financiamento misto, é a primeira coisa que nós temos que pensar. A segunda é que as realidades são diferentes. O tamanho do Hospital Geral, o tempo de permanência dos pacientes do Hospital Geral também é diferente. Nós temos pacientes que permanecem muito tempo, é diferente dos nossos pacientes daqui; os pacientes aqui não permanecem tanto tempo. Os que permanecem mais são os das UTIs, e esses não vai poder ser permitido né. Então só finalizando somos favoráveis, mas gostaríamos de deixar claro a diferença das realidades.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereadora. Na verdade uma pequena informação. Em função da pauta da Casa nas segundas-feiras nós queríamos tentar ver com os Senhores Vereadores a possibilidade da Senhora Gicela vir nessa Casa na terça-feira e utilizar em algum momento, sei lá, logo depois das votações ou no início da Sessão de repente, para poder palestra. Porque a pauta realmente está bem cheia na segunda-feira. E aí então os Srs. Vereadores concordam ou não concordam com a vinda?

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: A bancada Progressista concorda, sem problema nenhum.

PRES. SANDRO TREVISAN: Tudo bem? Tudo bem Senhores Vereadores a vinda dela na terça-feira? Ver. Aldir Toffanin, por favor.

VER. ALDIR TOFFANIN: Eu acho que devemos manter a ordem e que seja na segunda-feira né. Porque senão vamos abrir uma exceção e qualquer um vem na terça, vem qualquer dia. Se não dá uma semana vem na outra não vejo problema, mas deve ser na segunda-feira no meu modo de ver.

PRES. SANDRO TREVISAN: Perfeito então. Permanecemos então não havendo a concordância dos Vereadores a gente tenta achar uma pauta ou vai achar uma pauta então na segunda-feira. Senhora Vereadora? Encaminhamento de votação.

VER. RENATA TRUBIAN: Eu só gostaria de pedir o apoio e eu sei que muitas vezes o Regimento ele nos regra, mas muitas vezes também, por uma questão de andamento dos trabalhos, é possível que a gente faça alguma coisa diferente. O meu pedido, gostaria de ressaltar Senhor Presidente, a sua colocação de fazer numa, pedir a compreensão dos colegas para fazer no início de uma Sessão na terça-feira por quê? Porque o prazo de discussão do projeto está aí, e a minha estada na Câmara provavelmente seja curta e eu gostaria de discutir e votar o projeto antes da minha saída. Então por isso que eu gostaria da colaboração de vocês, e fazermos numa terça já que a pauta da segunda está lotada. Mas se o Ver. Aldir Toffanin quiser realmente cumprir o Regimento não tem problema Senhor Toffanin.

PRES. SANDRO TREVISAN: Questão de ordem Ver. Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: (inaudível) assunto eu até me manifestei em votar na terça-feira, mas por isso que Ver. Renata Trubian, que lá na tribuna naquele Pedido de Informação né, eu não pedi para ser votado hoje porque o Regimento Interno diz que é até 17h né. Mas infelizmente então fica em uma segunda-feira. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Não, eu acho que; não, não. Então assim oh, eu, na verdade, funciona da seguinte forma. A gente pode fazer uns ajustes internos na próxima Sessão amanhã, a gente comunica exatamente o que vai acontecer, se é na segunda-feira ou na terça-feira. A gente pode conversar internamente, depois da Sessão e amanhã também, e depois a gente decide isso amanhã e eu comunico como vai ficar.

VER. ALDIR TOFFANIN: Presidente apenas uma questão. O Ver. Josué Paese Filho se manifestou em duas oportunidades.

PRES. SANDRO TREVISAN: Ver. Aldir Toffanin, por favor, eu acatei a sua sugestão então a gente segue o Regimento. Obrigado Vereador. Em votação o requerimento nº 025/2019 formulado pela Vereadora Renata Trubian. Os Vereadores que são a favor do presente projeto permaneçam como estão, não é projeto é requerimento desculpa; Aprovado por todos os Senhores Vereadores. A palavra esta à disposição dos Senhores Vereadores.  A palavra esta à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com o Ver. Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadoras. Quero saudar aqui o seu Menzen, ao Jorge Werner e a todos os que nos prestigiam; a imprensa e quem nos assiste através das redes sociais. Quero aqui fazer uma referência a nossa ida e participação nos 85 anos do Hospital São Carlos, a qual estivemos participando e também foi um ato de apoio ao hospital. Um ato de dizermos “estamos junto” né tendo em vista ao sério problema financeiro que Hospital vem sofrendo. Uma outra questão que nós estivemos ao lado foi no aniversário sim, mas também a gente quer fazer uma referência e, se não estou equivocado, o nosso Partido MDB, no ano de 2018, foi o Partido que mais trouxe recursos para o Hospital São Carlos. Eu acho que isso é um fato importante. E a nossa ida também foi aspecto de nos colocarmos novamente ao lado do Hospital São Carlos, da administração do Hospital São Carlos, para que dentro das possibilidades o nosso Partido, a nossa sigla, consiga ainda neste ano de 2019, junto aos nossos Deputados Federais, trazermos algumas emendas, alguns recursos. Porque tendo em vista a crise que ali está instalada é de fundamental importância que nós, todos os Vereadores de todas as siglas partidárias, tentamos pelo menos trazer alguma emenda, algum recurso para quê supra alguma necessidade que a gente sabe que é muito forte naquela instituição. Também quero fazer uma referência e aqui dentro de um projeto que nos aprovamos no dia, em dezembro ultimo, o projeto de nº 88 a qual fez uma permuta de uma área de terra e em contrapartida o bairro, a praça do bairro Medianeira, vai ser contemplada com equipamento de ginástica né, eu acho que isso é essa lutar. E faço essa referência porque quero aqui, como morador do bairro Medianeira, também parabenizar o envolvimento e articulação feita pela associação de moradores do bairro. Foi uma articulação da Associação de Moradores com o proprietário que vai ceder, que vai ser, fazer a contemplação do recurso junto com o planejamento do município. Eu acho que também é saudável, e temos que também fazer uma referência ao planejamento do município que acatou e fez um apanhado geral para que aquela demanda tão antiga, uma demanda de 2013, do orçamento participativo, fosse contemplada e espero que seja bem rápido. A gente que o projeto está bem, foi dado um encaminhamento bem significativo e está prestes a acontecer essa obra tão desejada naquela região. E acredito eu que vai trazer um pouco mais de qualidade de vida para aqueles moradores do bairro Medianeira. Então seria isso Sr. Presidente, apenas a nível de informação e também de conhecimento eu acho que é importante que nós questionamos sim quando devemos questionar, mas também em contrapartida quando algumas ações positivas aconteçam também fazermos as referências que ao caso neste momento Obrigado Sr. Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com o Ver. Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores Senhoras Vereadoras; ao público o que ainda permanece aqui conosco, as pessoas que estão aqui. Bem como a nossa saudação a todos os colaboradores desta Casa. Senhor Presidente eu gostaria de apresentar o requerimento de nº 020/2019; o Vereador signatário, após ouvir a Casa, requer a Vossa Excelência que seja enviado convite ao Senhor Luiz Antônio Müller para que, se possível, venha a esta Casa Legislativa explanar a respeito da situação do cemitério público municipal de Farroupilha. Gostaríamos que o Senhor colocasse em votação e também era somente isso Sr. Presidente, muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Em votação, encaminhamento de votação Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Sr. Presidente em função de algumas declarações que nós ouvimos nos meios de comunicação, nós havíamos solicitado também que fizesse esse requerimento logo depois da entrevista e nós estamos vendo aqui a assessoria da Presidência nos comunicou que existia um outro requerimento, mas nós não sabíamos da leitura dele não ou não hoje; então nós acabamos fazendo um também. É o mesmo teor convidando a mesma pessoa, sobre o mesmo assunto, portanto estamos retirando o requerimento nº 026 e votando favoravelmente, e pedindo a subscrição com autorização do autor deste requerimento. Pedimos a subscrição e a retirada do requerimento nº 026. PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Então nesse momento retiramos de votação o requerimento nº 026/2019, a pedido do Ver. Arielson Arsego do MDB. E colocamos em votação então o requerimento de nº 020/2019 formulado pelo Ver. Tadeu Salib dos Santos. Os Vereadores que concordam com o presente requerimento permaneçam como estão. Encaminhamento de votação Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, demais aqui presentes. Eu sinceramente ouvi os dois requerimentos com muito respeito e não entendi porque nós convidar o Sr. Luiz Carlos Müller para falar referente ao cemitério. Por isso eu acho que se fosse nós cuidar mesmo nos deveríamos convidar o administrador do cemitério. Eu tive hoje fazendo uma visita no cemitério vi o que está acontecendo lá, é uma barbaridade, mas eu acho que nos chamar o Luiz Carlos Müller aqui já ouvimos o que ele falou (inaudível). Por isso gostaria de deixar registrado na Casa que respeito o pedido, mas não vejo o porque. Voto contrário ao requerimento.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Então em votação nesse momento o requerimento de nº 020/2019 formulado pelo Ver. Tadeu Salib dos Santos da bancada do PP. Os Vereadores que concordam com o presente requerimento permaneçam como estão. Encaminhamento de votação Vereadora Renata Trubian.

VER. RENATA TRUBIAN: Eu entendo, Vereador, que a Câmara é o local para que as pessoas tenham espaço sim para se manifestar. O Müller inclusive falou na rádio que ele gostaria do apoio dos Vereadores, gostaria de vir aqui explicar e se manifestar. Eu acho muito oportuno foi o Ver. Tadeu Salib dos Santos que encaminhou o requerimento, podia ter sido qualquer um de nós ou todos né. E eu acho bem interessante isso. Eu gostaria então de ressaltar meu voto favorável justamente por quê? Porque a Câmara é o lugar das discussões sim. É o lugar de ver os problemas. Era isso Sr. Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Muito obrigado Vereadora. Então nesse momento colocamos em votação o requerimento de nº 020/2019 formulado pelo Ver. Tadeu Salib dos Santos. Os Vereadores que concordam com o presente requerimento permaneçam como estão. Aprovado pelos Srs. Vereadores com o voto contrário do Vereador Aldir Toffanin. Subscrito por alguma bancada? Ok. A palavra continua então à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra esta com a Ver. Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Vou reiterar todos os meus cumprimentos da minha fala inicial, mas tem uma pessoa que eu não posso deixar de cumprimentar aqui que é a nossa ex-funcionária, a Diane, que está nos prestigiando, veio se despedir e muito carinhosamente me trouxe uma flor e eu fiquei muito sensibilizada com esse gesto. Obrigado Diane e seu marido também. Muito obrigado. Bem eu tenho requerimento nº 27, mas antes disso eu gostaria de falar um pouquinho então sobre o abaixo-assinado que eu recebi. “Nós abaixo-assinados viemos por meio deste solicitar aos órgãos competentes para ‘papapapapa’, para intensificarem ações de fiscalização de policiamento nas imediações da Rua Marechal Deodoro da Fonseca e Rua 14 de Julho, no centro”. E também acrescentando aqui a Rua Júlio de Castilhos. Bem, porque que esses moradores que tem um abaixo-assinado de 90 assinaturas, porque que esses moradores estão pedindo, solicitando então o nosso apoio? Porque esses bares que ficam nessas imediações existe uma gritaria, algazarra, consumo de drogas, frequentado por menores de idade. E eles estão, decididamente, eles estão muito preocupados também porque acontecem festas também aos domingos que iniciam às 4 horas da tarde e termina à meia-noite. Nós temos o código de postura de Farroupilha, nós temos o código de contravenções penais, nós temos, NE, Ver. Tiago Ilha, nós temos também o projeto do Ver. Tiago Ilha, tudo isso nós temos. O que nós não temos é fiscalização. O que falta é fiscalização. Não adianta nós termos 500 Leis versando sobre o mesmo assunto e não termos a fiscalização. Nós temos que ter quem fiscalize e através da fiscalização fazer com que sejam cumpridas as Leis. Cumpridas as Leis! Fiscalizar e mandar cumprir. E continuando nesse mesmo tema temos o requerimento nº 27 que os Vereadores signatários após a ouvida Casa requerem a Vossa Excelência que se oficie ao Tenente-Coronel  Lucio Henrique de Castilhos Alencastro para vir a Casa explanar sobre segurança do nosso município. Então nestes termos a gente, até porque é o novo Comandante né, mas nesses termos então nós pedimos esperamos o deferimento e solicitamos então anuência de todos os pares. Mas continuando, então esses moradores então eles esperam que nós possamos fazer alguma coisa. Claro que nós, como Vereadores, não podemos fazer nada. Nós podemos, no máximo, cobrar que a fiscalização seja feita. Porque como eu acho que nós, quando o Vereador Tiago Ilha colocou o projeto dele, nós conversamos sobre isso, é mais uma lei, mas se não tiver fiscalização, não é Vereador, sem fiscalização é mais uma Lei que não vai funcionar. Temos que ter a fiscalização, nós temos que cobrar do Executivo, nós temos que cobrar do município a fiscalização das Leis que já existem. E a Brigada que, através da fiscalização, que a Brigada execute a penalidade, apreensão, seja o que for. Então eu espero que a gente possa realmente fazer algo por esses moradores que estão desesperados. Mas era isso, muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereadora.  Nesse momento então colocamos em votação o requerimento de nº 027/2019 formulado pela bancada do MDB. Os Vereadores que concordam com o presente requerimento permaneçam como estão; Aprovado por todos os Srs. Vereadores subscrito pelo PRB, todas as bancadas. Nesse momento então a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com o Ver. José Mario Bellaver, desculpa.

VER. JOSÉ MARIO BELLAVER: Obrigado Sr. Presidente. Quero saudar os colegas Vereadores, saudar as Vereadoras. Também quero saudar a comunidade que está presente, funcionários da Casa, enfim a todos que permanecem nesta Casa e os que nos acompanham através dos meios sociais. Senhor Presidente e colegas Vereadores eu estava ouvindo a manifestação do colega Ver. Fabiano A. Piccoli sobre a distribuição do BTI. Muito importante a sua explanação, que nos trouxe a essa Casa. Na verdade esse ano não teve sossego no interior com os borrachudos, mas quem sabe que agora com todo toda essa organização e com a distribuição desse BTI nos municípios vizinhos inclusive, claro que nós temos que aprofundar e que o município de Farroupilha faça sua parte. Acreditamos que vai ser um alívio para o próximo ano ou próximo verão que será de setembro, agosto, setembro em diante que é aonde que começa aparecer os borrachudos. Então realmente vamos fazer, deixar claro que fazemos essa cobrança do Executivo Municipal, faça sua parte, e que faça sim a distribuição correta para diminuir esses borrachudos que realmente nos atingem a todos nossos agricultores do nosso município. Também gostaria Sr. Presidente, colegas Vereadores, e na última Sessão também nós conversamos com o líder do governo a respeito das melhorias das estradas do interior. A reclamação continua, os trabalhos realmente alguns foram realizados, mas muito pouco e estão em plena safra. Então a comunidade aonde que estamos quando a safra ainda estão reclamando muito das péssimas condições da estrada; há trechos aonde que alguma melhoria foi realizada, mas há outros trechos que continua infelizmente com péssimas condições. Então a população, os agricultores estão reclamando nesse sentido. Não se vê não se vê mais naquele distrito, no segundo distrito, máquinas trabalhando infelizmente. Não se percebe. Então é aonde que há a maior produção é no segundo distrito, infelizmente não está sendo atendidas aquelas comunidades e os próprios agricultores estão ligando para Secretaria, não consegue falar com o Secretário de Desenvolvimento Rural, O Sr. Fernando Silvestrin, não atende o telefone. Ele está de férias, mas alguém tem que responder pela pasta. Porque o atendimento, se demorar mais duas semanas, três, infelizmente a safra acaba e as estradas não foram recuperadas para o escoamento da produção. Então é muito lamentável que aconteça e não é um agricultor são vários que chegam e reclamam, e realmente o Secretário não está atendendo. Não atende ligação e não atende na Secretaria, não tem uma pessoa responsável para solucionar este problema. Também gostaríamos de fazer um breve comentário a respeito das voluntárias do hospital. Realmente o trabalho, Vereador Thiago Brunet, é muito importante, se não tivesse sido essas voluntárias fazer esse trabalho voluntário que elas estão fazendo, há muito tempo a situação do hospital realmente era bastante preocupante. E elas realmente estão fazendo um trabalho que estão a contento. O hospital realmente tomou outro rumo e a comunidade é claro que, quando que percebe que o trabalho que a situação está melhorando, a população também colabora. Então nós gostaríamos de aqui deixar esse registro as voluntárias da saúde pelo trabalho que elas estão realizando. Era isso Sr. Presidente, muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com o Ver. Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. Conversarei, Vereador José Mário Bellaver, novamente, com a Secretaria de Agricultura provavelmente ao subsecretário, o nosso colega Vereador Rudimar que está coordenando os trabalhos, e vou dar uma conversada sobre o segundo distrito. Porque a região de Nossa Sra. das Graças também tem uma cobrança de alguns trechos que ainda não foram feitos. Então são vários locais que dependem muito da estrada para o escoamento da safra. Então o Sr. quer um aparte? Um aparte Vereador José Mário Bellaver.

1º SEC. RAUL HERPICH: Aparte Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Obrigado Ver. Fabiano A. Picooli. E quem nos cobrou nessa nesse final de semana é a região da Linha Jacinto. Aonde que as pessoas estão até realizando mais viagem porque não podem carregar seus caminhões devido ao mau estado que se encontra as estradas. Era só para complementar e a região da Linha Jacinto que está mais comprometida nesse momento. Obrigado pelo aparte.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado Ver. José Mário Bellaver. Também gostaria de deixar registrado o nosso agradecimento aos 85 anos o Hospital Beneficente São Carlos. Sabemos de toda a história, de todas as dificuldades, as superações que o hospital passa. E ontem uma pessoa disse “que legal que você esta aqui” e eu disse “sim porque que eu não estaria.” O hospital é nosso, da comunidade, passou por problemas, mas nós temos que nos dar as mãos, como nos demos em 2017, em busca de recursos e a Câmara de Vereadores pode sim fazer a sua parte como já foi feita. Para que o hospital continue nessa perenidade e possa abrigar a todos nós quando precisarmos. Estive Ver. Jorge Cenci com o Secretário David, a arquiteta Samila há duas semanas atrás lá na praça do bairro Medianeira conversando com o Presidente do bairro e com o morador que vai fazer a permuta. Está bem encaminhada vai sair; eu acredito que essa, quando o município acaba não tendo recursos esses formatos de parcerias são a solução e todo mundo fica feliz. O proprietário que vai fazer a permuta, a comunidade que merece receber a Praça, e era uma promessa antiga e precisava ser sanada. Ainda do OP, as pessoas participaram e a resposta não veio naquele momento, mas os governos têm que buscar alternativas e está sendo então entregue mais uma promessa. Assim como a subida da 25 de julho aqui no Pio X. Era uma promessa do orçamento participativo e agora vai ser contemplado um trecho, não toda, mas até eu não me recordo qual é o nome da rua que vai dar. Acho que a Silveira Martins que passa em frente ao Lombre. Até Silveira Martins nós teremos o asfaltamento, que é o pior trecho dessa subida. Então devagarinho as coisas vão acontecendo. E também em relação, é uma demanda antiga do Vereador Jonas Tomazini, a revitalização da Praça Lidovino Fanton ali nas proximidades da Bigfer, também está se buscando uma alternativa, já desde lá atrás, mas está se encaminhando para uma alternativa para revitalização dela. Também nesses moldes de uma parceria com a iniciativa privada. E devagarinho o município vai resolvendo alguns problemas, novos vão surgindo e é que nem a nossa vida nunca estamos 100%, sempre há problemas e sempre haverá, independente de Prefeito independente de gestão. Os desafios se colocam e vão se multiplicando, temos que ter habilidade e competência para resolvê-los na medida do possível. Então Sr. Presidente aproveito o espaço para solicitar que seja retirado da Casa o PL nº 56. O PL que trata sobre o transporte remunerado privado. Há muitas, e peço espaço de líder de governo, há muitas dúvidas, há muitas dificuldades principalmente em relação às operadoras. Nós precisamos ter mais respostas do que perguntas. Então peço que seja retirado da Casa e enquanto nós não tivermos algumas respostas e uma orientação.

PRES. SANDRO TREVISAN: Espaço de líder Ver. Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Uma orientação a nível nacional. A maior dificuldade que eu vejo, e coloquei hoje para o Governo, é em relação às operadoras. Nós temos no Projeto de Lei que temos que cadastrar as operadoras, os motoristas e os veículos. As operadoras, por exemplo, vamos citar nomes: a Uber não vai se cadastrar em Farroupilha porque não existe uma regulação nacional que dite as regras para ela operar no Brasil. Em relação ao pagamento do ISS, como é que vamos cobrar da Uber se ela,Ver. Arielson Arsego, ela sequer vai se cadastrar no município. Então há muitas perguntas. Então vamos retirar vamos amadurecer e foi feito esse pedido para o Governo amadurecer mais essa pauta; trazer mais respostas do que perguntas e quando nós tivermos um projeto um pouco mais redondo, um pouco menos, com menos dúvidas, traremos a essa Casa novamente para o debate para que possamos avançar. Eu, particularmente como Vereador, não quero que esse seja mais um projeto, como a Ver. Eleonora Broilo comentou, de que exista e não seja cobrado, não seja fiscalizado. Não adianta nós termos um discurso por uma categoria que nós aprovamos o projeto, se sabemos que ele será ineficiente e não será redondo para realmente funcionar. Então Sr. Presidente peço que retire da Casa o PL nº 56 e no futuro, quando nós tivermos menos perguntas para nossas dúvidas, traremos de volta esse projeto para votação. Também aproveito, conversei com os Vereadores das bancadas que, com a nossa Procuradora também, na medida do possível gostaríamos de votar os projetos nº 4, nº 6, nº 8 e nº 94 na noite de amanhã. Então peço que as comissões, se possível, se reúnam deem os pareceres para que a gente possa encaminhar a nossa pauta da Casa nesses projetos nº 4, nº 6, nº 8 e nº 94.  Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Então só confirmando pedimos a retirada do PL nº 56 feita pelo Ver. Fabiano A. Piccoli, líder de Governo. A palavra continua à disposição dos Srs. Vereadores. A palavra está com o Ver. Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu tenho aqui um Pedido de Informação nº 01/2019; a bancada do Movimento Democrático Brasileiro – MDB – após ouvida a Casa requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica, combinado com o Regimento Interno, que o Sr Excelentíssimo Presidente solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que nos envie cópia das notas fiscais, planilhas de serviços prestados e valores pagos para empresa ECOFAR, no período de janeiro a dezembro de 2018. Vamos salientar aqui a resposta não deve ser: “está no site da Prefeitura”. Nós queremos as cópias, as cópias. Mais uma questão, eu ia levantar o assunto, o Vereador Josué Paese Filho já fez e fez bem feito; a parte da Concha Acústica desabada, uma e o Jornal Pioneiro e aqui salienta a entrevista do Secretário Francis e também aqui da empresa né, que fez essa obra, ‘Nakatomi’ que diz que entregou sim para o município de Farroupilha e que se tiver que fazer a obra vai precisar de mais prazos e que além dos prazos teria que ter um aditivo. Então é esse Pedido de Informação que acho que vem para que a gente possa buscar algumas informações e saber o que realmente vai acontecer com esta obra. Vereador Aldir Toffanin esse requerimento que nos fizemos convidando o Luiz Antônio Müller, e porque que eu disse ‘depois até vou salientar’ porque que é interessante a vinda dele. Não por ele ser um funcionário, não por ele por ele estar na comunidade ou ser um munícipe, é porque ele conhece as coisas do cemitério. Então acho que é interessante nós aqui sabermos as reais condições que tem dentro do cemitério, as reais necessidades que tem lá, através de uma pessoa conhecedora do problema. E que pudesse aqui também ajudar o Executivo Municipal trazendo sugestões para que não aconteça algumas coisas que acontecem lá. No passado nós tivemos isso, a mesma coisa; tinha roubo, nós estávamos na administração, nós tomamos uma atitude e parou os roubos no cemitério com uma atitude. O cemitério ficou limpo, as pessoas podiam ir lá na hora que estava o portão aberto, não ficava eu vi várias vezes o nome de uma pessoa aqui, mas não ficava, por exemplo, aberto depois das 6 horas da tarde. E a pessoa que é responsável, às vezes, chega às 10h da noite, como nós ouvimos hoje na imprensa, e não foi lá fechar. Aí acontece o roubo por causa disso? Pode não acontecer por causa disso; porque ele pode pular um muro, mas então em cima desse muro talvez não tenha que se colocar uma cerca. Talvez lá no cemitério não tenha que se colocar uma câmera de vigilância para que, pelo menos isso, daqui um pouco até ligada ali com a própria funerária com uma troca ou um auxílio lá na Brigada para que as pessoas possam ver quem está indo ali para roubar. Já lhe cedo um aparte. Então estas questões é que nós gostaríamos que fossem vistas lá do cemitério. Até porque se vocês forem lá olhar, e eu tive lá no cemitério, estive lá no cemitério e ele não citou que os Vereadores também foram lá no cemitério. E ficou ruim para os Vereadores, por isso que nós queremos que ele estivesse aqui para dizer, eu fui lá e perguntei para ele. O lixo que eu trouxe aqui, as fotos que eu trouxe aqui na Câmara de Vereadores. Quando teve enterros lá, não de uma pessoa de mais pessoas, e os familiares arrancando a grama, ou melhor, a capoeira que tinha na entrada das gavetas. As gavetas do cemitério sendo construídas como são outras obras do município, obras mal feitas, mal acabadas, mal realizadas. Vai lá no cemitério e olha as gavetas que sai, aquele líquido por baixo das gavetas. Eles não estão nem fazendo reboco por dentro das gavetas lá no cemitério, é inacreditável as obras que fazem. Vão ali no Parque dos Pinheiros e dá uma olhada na fossa que fizeram, que até hoje não terminaram do lado dos banheiros. Vão lá em Nova Milano e olham a fossa que estão fazendo em cima de uma vertente; vai ali na concha acústica e olha o jeito que fizeram. E mais, nós pagamos Engenheiros, nós pagamos empresas, mas na hora de consertar, por exemplo, lá no Parque dos Pinheiros quem tá consertando? Lá no Parque de Nova Milano se tiver que fazer alguma coisa quem vai consertar? Então obras que são do município devia ser fiscalizado. Vou ceder um aparte para terminar os meus 30 segundos ao Vereador. Então vou continuar se tem espaço na liderança e eu não tenho espaço, mas dizer então que nós fomos e queremos agradecer o Secretário Amarante porque foi lá no lado da biblioteca e tirou aquele amarelo que estava lá. Inclusive o Vereador, ou melhor, o Secretário Francis me ligou querendo tirar satisfação, porque eu não tinha conversado com ele. Eu disse para ele que eu não devo satisfação para ele em primeiro lugar, e que se fosse para uma conversa eu ia conversar; ele baixou o tom e veio em uma conversa comigo, aí nós conversamos. Eu disse que eu fui na biblioteca para ver o que estava acontecendo para saber quem era o responsável, quando os funcionários me disseram que era o Secretário Amarante; liguei para ele, ele foi lá olhou o local tirou o amarelo.

PRES. SANDRO TREVISAN: Concluindo Vereador.

VER. ARIELSON ARSEGO: Só vou citar mais um exemplo, se puder levar Vereador líder da Bancada, frente da casa da cultura, lá da casa de música lá, pode tirar os amarelos que tem o estacionamento do lado. (inaudível) não precisa estacionar lá na frente. Obrigado Sr. Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Colocamos em votação então o Pedido de Informação. Em votação o Pedido de Informações nº 001/2019 formulado pela Bancada do MDB. Os Vereadores que concordam com o presente Pedido de Informação permaneçam como estão. Aprovado por todos os Srs. Vereadores. A palavra então, nesse momento, continua a disposição dos Srs. Vereadores. Espaço de liderança, a palavra com Ver. Tadeu Salib de Santos.

VER. TADEU SALIB DE SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, as pessoas que ainda aqui permanecem conosco, as pessoas que através dos meios sociais estão nos acompanhando. Eu quero confessar que pouco falei, hoje à noite, até por uma questão de desconforto com as fraturinhas nas costelas aqui. E que está bem chatinha, mas vai passar como tudo passa. Eu queria apenas, falar do Hospital São Carlos é falar de vida. Falar de vida, eu quero dizer que 39 anos da minha vida eu acompanho o Hospital São Carlos na integridade de tudo. Eu fui motorista, meio que enfermeiro, eu fui ‘n’ coisas ali; e com muito orgulho eu quero dizer de que assim oh faz parte do meu currículo de ações. Eu conheci desde a irmã que era diretora, na época que eu cheguei aqui exatamente no dia 20/02/1980, e eu tive uma e como tenho até hoje uma ligação muito, muito íntima com o Hospital São Carlos. Porque graças a Deus pessoas das quais, para mim, são entes assim que estão na minha lista de pessoas especiais, que eu conto nos dedos, contribuíram também já foi citado o nome inclusive pelo Dr. Thiago Brunet aqui. E eu quero lhe dizer assim oh, e quero lhe dizer muito obrigado, muito obrigado. E quero lhe dizer mais: esses meninos quando pensaram em investir no Hospital São Carlos eles pensaram em vidas. Falar em vidas é respeitar a obra prima, criação única de Deus. Dito isso parabéns às voluntárias e vocês são as enviadas, em forma de anjo, e que nos dão essa estrutura que nós temos hoje. Ver. Aldir Toffanin me surpreendi de Vossa Excelência hoje não pela contrariedade, mas conhecendo a sua idoneidade eu quero lhe dizer assim oh: que pena, Vereador, que pena que se o Senhor fizer um Pedido de Informações e sendo hoje um Vereador da situação,  a resposta verbal para o Senhor vai ser “não sabemos”. Nós não temos absolutamente informação nenhuma, Vereador, e eu já sugeri isso, sugeri isso e eu sei que o Senhor vai ficar surpreso com isso. Mas eu sugeri não uma vez só, mas logo que foi contratado o administrador do cemitério público municipal, eu sugeri que ele fizesse o levantamento daquela população e daqueles proprietários que existem no cemitério municipal bem como no cemitério Nova Vicenza, municipal também. Ninguém sabe. Eu quero lhe dizer de que se eu tivesse recebido isto e eu nunca citei isso em plenário aqui da Câmara de Vereadores, porque eu deixaria alguém em uma saia justa extremamente apertada. Que pena, e eu gostaria que e assim oh, se o Senhor puder me trazer essas respostas quando que nós vamos ter um investimento em saber o investimento que precisa ser feito no cemitério público municipal e também no Nova Vicenza. Para que a gente tenha as informações para poder  aí eu apresento aqui no outro dia ou na outra semana um projeto que eu vou revolucionar em termos de Farroupilha. Mas enquanto nós não sabemos qual é a população de lá, não sabemos absolutamente nada. Eu quero lhe dizer, desculpa Senhor Presidente, mas já estou finalizando; eu queria lhe dizer de que não temos respostas agora pergunte o Senhor o que o Senhor quiser a Luiz Antônio Müller que ele sai à noite, como fez durante toda a vida dele, e vem ao cemitério para não responder não somente ao Senhor, mas vem responder a qualquer pessoa e qualquer família que esteja passando pelo pior momento que nós passamos na vida. Muito obrigado, desculpa me exceder, Senhor Presidente, era para concluir.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Senhor Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores.  A palavra está com o Ver. Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Srs. Vereadores.

PRES. SANDRO TREVISAN: Espaço de liderança Vereador.

VER. ALDIR TOFFANIN: Hoje o Senhor está de mal comigo né, eu não usei meu espaço ainda hoje acho. Aliás, hoje tem uns quantos de mal comigo né, mas tudo bem. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, demais que nos acompanham até essas horas. Ver. Tadeu Salib dos Santos, assim como o Vereador Arielson Arsego, jamais votei contrário para menosprezar o trabalho do Müller. Só achei que ele é um cidadão como qualquer nós, qualquer um de nós. Eu não gostei de umas frases que ele falou e isso eu falei para ele, inclusive hoje de tarde quando fiz uma visita lá. E fui lá e disse o seguinte “vim ver os problemas”. Visitou, foi muito gentil ele, visitamos capela por capela vendo inúmeros problemas que existem lá quando ele disse “se não tomarem providências eu vou botar o cadeado na porta”. Não, para aí. Então também estou indignado; eu vou começar a botar um cadeado às 4h da tarde lá. Essa foi a minha colocação, mas sei da inteligência dele, sei do trabalho dele e de maneira nenhuma foi para menosprezar o trabalho e o conhecimento do cidadão, que conheço muito bem e sei que é um cara trabalhador. Sei que ele mesmo falou na imprensa, Vereador, que ele não esteve lá ontem, anteontem do barulho porque a família não avisou ele da ligação. Isso ele me falou inclusive à tarde, senão teria ido lá. Não foi essa minha a minha intenção, não foi essa minha intenção. Ver. Renata Trubian não precisa ficar brava comigo, eu apenas, como têm muitos aqui que são os verdadeiros, aqui desculpe, na comunidade que gostariam de sempre menosprezar porque a gente é Vereador suplente; eu gostaria de deixar gravado nessa Casa que dos 15 Vereadores que estão aqui eu sou o décimo primeiro, o décimo primeiro.  E com piadinhas que o Prefeito não gosta das minhas atitudes, que vai me tirar da Casa. Gostaria também de dizer aqui que nessa cadeira aqui poderá sentar o Vereador com mais voto que eu, que este Vereador. Não vai sentar um Vereador com menos voto. Porque a gente tem dignidade, tem vergonha na cara, e as minhas posições e digo e reafirmo quando tenho as minhas posições. Digo o seguinte, ninguém aqui está bravo com o Governo, ninguém aqui está pensando que o Vereador aqui vai chutar o balde, vai votar contra tudo e todos. Não! Vou votar contra o que não tem a minha convicção, a minha convicção. Eu não nasci na Câmara e não vou morrer aqui, portanto estes caras que não tem o que fazer e ficam dizendo que o Prefeito não concorda com as minhas atitudes e vai me tirar da Câmara; só vai sentar nessa cadeira gente que tiver mais voto que eu, senão não vai sentar. Está é a minha indignação com certas coisas que acontecem aí, então não adianta. Eu jamais, eu não votei contrário ao requerimento simplesmente porque é o Toffanin, por que. Eu jamais não concordei, Vereadora Renata Trubian, com, estes microfones está na hora de mandar arrumar acho, eu já não votei a favor que fosse na segunda para nos manter um Regimento Interno da Casa. Se a maioria decidir, mesmo que com o meu voto contrário, vai ser acatado a maioria Senhor Presidente. Então eu gostaria que a Senhora me respeitasse agora, depois a Senhora fala, quando a Senhora falou eu não lhe interrompi. Então até para deixar bem claro aqui que eu não nasci na Casa e não vou morrer na Casa, mas eu quero respeito. Tem Vereador eleito que fez menos votos que eu; e eu sou o 11º Vereador aqui mais votado dos 15 que estão aqui. Até a partir desse ano foi o que eu coloquei hoje e que eu coloco em tudo quando me manifestar. Eu tenho a minha posição e não é ‘um’ que vai falar, eu esperar o que esse ‘um’ fala, para votar o que esse ‘um’ diz.  Então desculpe o meu desabafo. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Fazendo um comunicado nós, essa semana mesmo, vamos tomar uma decisão a respeito dos microfones que estão horríveis, tá; essa semana mesmo eles vão tentar falar com os técnicos para poder resolver esse problema tá, desculpem mesmo. A semana passada começou apresentar alguns problemas e essa semana está horrível. Então no espaço de tempo bem curto vamos arrumar isso. A palavra então, nesse momento, continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser mais fazer o uso da palavra, declaro, em nome de DEUS, encerrado os trabalhos da presente Sessão. Uma boa noite a todos os Senhores.

 

 

 

 

 

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

 

Raul Herpich

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.