SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Thiago Pintos Brunet

 

Às 18 horas, o Senhor Presidente Vereador Thiago Pintos Brunet assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Raul Herpich, Renata Trubian, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos e Tiago Diord Ilha.

 

 

 

PRES. THIAGO BRUNET: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Em aprovação as atas nº 3.894 de 26/11/2018 e nº 3.895 de 27/11/2018. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Solicito ao Vereador Odair José Sobierai, 1º Secretário, para que proceda a leitura do Expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. ODAIR SOBIERAI: Boa noite Senhor Presidente, colegas Vereadores. Oficio 227/2018 – SMGDH; Assunto: Projetos de Lei. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência, oportunidade em que submetemos à elevada apreciação dessa Casa de Leis, os seguintes Projetos de Lei: a) Autoriza a contratação de professores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse publico; b) Autoriza o Poder Executivo a contratar a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Atenciosamente Claiton Gonçalves, Prefeito Municipal.

PRES. THIAGO BRUNET: Passamos então para a Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. THIAGO BRUNET: Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 75/2018, que altera a Lei Municipal nº 2.993, de 31/05/2015. Pareceres: Constituição e Justiça, esgotado prazo regimental; Finanças e Orçamento, esgotado prazo regimental; Jurídico, favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Ver. Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais que nos acompanham nesta noite. O PL nº 75 altera a Lei nº 2.993/2005 e tem por finalidade transferir a gestão do Fundo de Previdência Social do Município de Farroupilha da Secretaria de Gestão e Desenvolvimento Humano, que é hoje, para a Secretaria Municipal de Finanças. Então no seu artigo 3º parágrafo único dizia “compete a Secretaria Municipal de Administração, Governo e Gestão do FPS” e agora fica também no artigo 3º parágrafo único “compete a Secretaria Municipal de Finanças a gestão”. Então só muda no caso da Secretaria a gestão do fundo e, então Senhor Presidente gostaria que fosse discutido, analisado e votado na noite de hoje em regime de urgência.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Este projeto na verdade ele vem para mudar o parágrafo único da competência da gestão do Fundo de Previdência dos Servidores. Eu estive na Secretaria da Administração e Governo, em nenhum momento este fundo foi feita a gestão pela Secretaria de Gestão e Governo. E pelo menos nas administrações que participei a Secretaria de Finanças ou a Comissão é que fazia toda a interlocução com os bancos ou com qualquer outra atividade do fundo era feita simplesmente pela Secretaria de Finanças, que negociava com os bancos, que tirava da aplicação de um banco para outro banco, que passava do Banco do Brasil para Caixa Econômica, da Caixa Econômica para o Banrisul Nunca e pelo menos eu estou falando como Secretário de Administração ou agora de Gestão de Recursos Humanos eu participei das aplicações do fundo, no entanto respondo um processo até hoje e não é pequeno o processo. Um processo que vocês ouviram falar em 16 milhões, não que esteja errado o que foi feito, mas por causa deste parágrafo que agora vai para o lugar certo, que lá em 2005 tinha no parágrafo, eu respondo o processo, desde aquela época, injustamente. Sem ter feito absolutamente nada, sem ter assinado absolutamente nada, sem ter negociado absolutamente nada, mas por estar no parágrafo único que a gestão era da Secretaria de Administração. E achava até que esse projeto ia ser retirado porque pelo que nós estamos sabendo está sendo construído um novo projeto, que inclusive dentro deste novo projeto acrescentaria também esta transferência do parágrafo único para a competência ser da Secretaria Municipal de Finanças. Não sei por que ele vai ser votado, mas podia vir no outro projeto que vai vir com várias correções do Fundo Municipal de Previdência. Eu não sei se os Senhores Vereadores de situação sabem, mas está sendo construído um projeto que vai vir para esta Casa e provavelmente este ano ainda Senhor Presidente, provavelmente neste ano ainda, e que eu já estou dizendo aqui, provavelmente nós não vamos conseguir terminar os nossos trabalhos até o dia 19, nós vamos, provavelmente, ter Sessão Extraordinária nesta Casa ou quase com certeza porque não vai dar tempo para analisar os projetos de forma como nós temos que analisar aqui nesta Casa. Mas de qualquer maneira e sabedor de onde é feito todos os contatos ou de onde é, da onde é gerido realmente o fundo, além de ter hoje um gestor, até a poucos dias era o Benhur, não sei se ainda é hoje que fez as aplicações, fez cursos para isso, passar para a Secretaria de Finanças. Então o meu voto é favorável ao presente PL, e dizendo que acho que estava mais do que na hora de ir para a Secretaria de Finanças. Obrigado Senhor Presidente.

PRES.THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, saúdo a todos que nos prestigiam, a imprensa. É um projeto, e me somando a colocação do Vereador Arielson, que realmente estava em uma Secretaria ou em um Departamento que não era o adequado, e sim, se faz jus a readequação, transferindo a responsabilidade e a coordenação junto à Secretaria Municipal de Finanças; e eu acho que é importante e bem, vai fazer com que o Fundo Municipal seja gerido sim, porque geralmente faz, gere com finanças, que é a Secretaria de Finanças. Então desta forma eu acho que faz uma readequação justa e temos certeza que se isso tivesse, me acrescentando na sua fala Vereador, há tempos atrás de forma como está hoje, não teria prejudicado talvez algumas outras pessoas da nossa comunidade. Então dentro desta colocação e desse remanejamento nós, me coloco também favoravelmente ao referido projeto Senhor Presidente.

PRES.THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite Presidente, Vereadores, pessoas que nos acompanham. Bem, eu vou me somar às considerações dos Vereadores Arielson Arsego e Jorge Cenci quanto ao PL nº 75 de 30/10/2018. Acredito que o Fundo de Previdência dos Servidores vai para a Secretaria que é de sua competência, a Secretaria de Finanças. Voto favorável, assim como eles, e até para no futuro evitar erros como o que aconteceu no passado. Consideramos que sim, ele deve sair da Secretaria de Administração e ir para a Secretaria de Finanças que é a sua sinaleira. Então é essa a minha consideração e concedo um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

PRES. THIAGO BRUNET: Um aparte ao Vereador Arielson.

VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado pelo aparte Vereadora Eleonora. Somente para contribuir e falar sobre aquilo que a assessoria jurídica, o parecer jurídico aqui da Casa, ela só pede diante e cumprimentando o que determina a Lei Complementar 95 de 1998, “recomenda-se que a sigla FPS disposta na redação do texto legal seja precedida pelo termo na sua forma por extenso”. Então o que eu venho dizer aqui é que nós poderíamos ter feito quem sabe até uma Emenda, Vereador líder do governo, mas de qualquer maneira se assim os Vereadores entenderem, o correto seria realmente uma emenda. Mas de qualquer maneira os Vereadores entenderem, nós poderíamos deixar aqui registrado e que fosse colocado, aprovado por todos é lógico, e que não muda em nada, de forma nenhuma o projeto, nós poderíamos colocar aqui o Fundo de Previdência do Servidor que é só o que precisa ser colocado aqui, a denominação por extenso da sigla FPS, é o que diz aqui pelo menos no parecer jurídico. Então aqui diante disso, em cumprimento tal, ela fala antes, dá alguns aspectos que é da redação e fala isso e eu acho que é realmente interessante nós aceitarmos a opinião da nossa Procuradora da Casa, aqui da Câmara de Vereadores. Obrigado pelo aparte Vereadora.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado pela ajuda Ver. Arielson e só complementando então, finalizando, era isso né, o meu voto é favorável. Era o que eu tinha a dizer para esse projeto.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Obrigado Senhor Presidente, cumprimento aos demais Vereadores, a imprensa aqui presente, o Eduardo do Jornal O Farroupilha, o Ricardo Ló da Rádio Miriam em Caravaggio, o seu Menzen, a Beatriz do SISMUF, e a todos que nos acompanham seja aqui nesta Casa ou também pelas redes sociais. Com relação ao PL nº 75/2018, quero inclusive reforçar o que disse o Vereador Arielson anteriormente, eu tive a oportunidade de estar à frente da Secretaria de Finanças entre o ano de 2009 e o ano de 2012 e é fato que a gestão do Fundo de Previdência na prática, a decisão sobre as aplicações, a conversa com o Conselho Gestor do Fundo de Previdência Social ocorre na maior parte das vezes na Secretaria de Finanças do município. Eu tenho apenas dois pontos para colocar e isso não interfere eventualmente na posição sobre o projeto, mas que quem sabe possa acrescentar nessa discussão e até fazermos repensar sobre a votação na data de hoje. A primeira situação é que a Câmara de Vereadores não recebeu o cálculo atuarial realizado em 2018 com base no ano de 2017. Ontem mesmo eu cobrei até pela segunda vez, eu já tinha cobrado na metade do ano do Secretário Vandré, para que esse cálculo fosse enviado à Câmara de Vereadores. Acabou se passando um tempo e depois ontem eu cobrei novamente e ele me disse que realmente não havia sido enviado para a Câmara de Vereadores o cálculo atuarial feito em 2018. Apresentou uma justificativa de que algumas alterações legais aconteceram e que então o RPPS, as alíquotas de contribuição não seriam alteradas por projetos neste ano e que viria então de acordo com o novo cálculo que será apresentado no começo de 2019. Mesmo assim eu reforcei que é direito dos Vereadores terem acesso ao cálculo atuarial que foi realizado em 2018, mesmo que nós não tenhamos alteração nas alíquotas deste ano. Talvez tenhamos, talvez não tenhamos como disse o Vereador Arielson e também até seguindo uma linha que eu já tenho colocado aqui na atuação na Câmara de Vereadores, acho que seria muito interessante para que esse projeto fosse votado com tranquilidade, nós termos o parecer do Conselho Gestor do Fundo de Previdência Social. Porque a gestão do Fundo de Previdência Social do município é feita pelo Secretário de Finanças, pelo Secretário de Administração ou Gestão e Desenvolvimento Humano, o nome agora, mas também e principalmente pelo Conselho Gestor do FPS, que na nossa gestão nós inclusive fortalecemos muito e que passou a ter voz ativa em todas as decisões; acredito que hoje esteja assim ou até mais participativo do que estava à época e nesse sentido eu acho que a opinião do Conselho que tem integrantes servidores, que tem integrantes do sindicato, que tem integrantes da Administração Municipal, interessa para que nós possamos saber se não há nenhuma objeção com relação às pessoas que estão no dia a dia da gestão do fundo, que não é feito só por um Secretário, seja ele de Gestão e Desenvolvimento Humano, ou seja, ele o de Finanças, para que nós tenhamos essa opinião. Sendo que nós poderemos, Vereador Josué Paese Filho, ter no ano que vem algumas adequações não vejo também problema de eventualmente nós colocarmos esse assunto no ano que vem junto com as adequações do RPPS ou do Fundo de Previdência Social; e aí então tendo inclusive esse posicionamento através de uma ata do Conselho gestor do FPS para que ele se posicione sobre a troca de responsabilidade que está aqui sendo colocada para a Secretaria Municipal de Finanças. Era isso e muito obrigado Senhor Presidente.

PRES.THIAGO BRUNET: Com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, quero saudar as colegas Vereadores, saudar a imprensa, funcionários da Casa, a Presidente do SISMUF, a Bea, e demais presentes na Sessão desta tarde. A respeito do PL que altera a Lei municipal 2.993 de 31/05/2005, nós somos totalmente favoráveis, que pelo menos neste momento passa então da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano para a Secretaria Municipal de Finanças, que é onde que realmente todas as tratativas de recursos públicos e do fundo de aposentadoria são tratados com os bancos e com os recursos do fundo. É importante que se faça essa correção, que não tenha mais problemas como que surgiu no passado. Também Senhor Presidente, eu gostaria de ressaltar aqui aonde que tem a parecer do jurídico da Casa, aonde que diz que seria escrito por extenso o FPS, Fundo de Previdência Social. Vereador Arielson eu acredito que já que estamos votando esse PL, que possa ser feito, Senhor Presidente, com a concordância dos demais pares, até suspender por 2 minutos ou 5 minutos, que se faça a emenda para votar esse projeto com as devidas ressalvas do jurídico da Casa. Então seria bastante importante que nós pudéssemos votar com mais tranquilidade e com as correções que o jurídico está propondo neste projeto. Eu acredito que se for da concordância, Vereador líder da bancada Arielson, as demais lideranças de bancadas na Casa, que pudéssemos então fazer um intervalo, construir a emenda e votarmos com mais tranquilidade esse PL. Senhor Presidente eu gostaria de ceder um aparte ao Vereador Arielson.

PRES.THIAGO BRUNET: Aparte Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Vereador José Mário obrigado pelo aparte. E dizer que acho também que poderia ser feito a emenda realmente, deixar por escrito, nós já inclusive solicitamos a nossa assessora que fosse até o jurídico para elaborar essa emenda, que fica correto, não que tenha que seguir, nós temos que fazer aquilo que foi dito pela Procuradora, mas é o parecer e desse parecer eu não vejo problemas de nós aceitarmos essa sugestão. Portanto Vereador José Mário eu acho que realmente daquilo que eu falei antes fica melhor assim, e se os Vereadores realmente entenderem é uma Emenda muito simples, Vereador líder da bancada do governo, que nós podemos fazer ela agora sem problema nenhum e votarmos esse projeto para que já pelo menos esse projeto saia da pauta que é pelo que eu estou vendo pela grande maioria dos Vereadores a aprovação dele. Obrigado pelo aparte Vereador.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: O aparte contribuiu Vereador. Então gostaríamos, Senhor Presidente, que o Senhor pudesse fazer, divulgar a concordância para nós podermos elaborar a emenda e votar esse projeto com mais tranquilidade nesta noite. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES.THIAGO BRUNET: Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras, quero cumprimentar a imprensa, o Menzen, nosso companheiro aqui, Presidente do SISMUF, a Bea, demais pessoas, funcionários da Casa, cumprimento o Tonin que também está presente aí. Estamos com um PL na Casa aonde o bairro Medianeira vai se beneficiar muito, logo chegamos lá. E sobre esse PL nº 75/2018, realmente Vereador Arielson e aqui nós temos dois Secretários que aonde um passou pela Secretaria, hoje Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano e outro Secretário, que é o Jonas, que passou na Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria da Fazenda. Pode ser um projeto simples, mas muito importante Vereador Tadeu; aonde que o Secretário de Gestão e Governo, eu vejo uma Secretaria auxiliadora e mais política do que trabalhar com as Finanças e vejo a Secretaria da Fazenda aonde lida, já diz Secretaria da Fazenda aonde lida com os recursos públicos do município. Então eu acho que na Secretaria da Fazenda, lá tem pessoas técnicas que elaboram o nosso orçamento, que elaboram os gastos do município, que controlam as contas do nosso município para fechar no fim do ano. Então eu acho muito importante esse projeto, e que nem você disse também Arielson, está respondendo um processo e não é pequeno, e eu tenho certeza que se tivesse na Secretaria da Fazenda não teria acontecido esse processo que você e mais alguém está respondendo aonde falava em 16 milhões que não é verdade esses 16 milhões. Que nem eu falei recentemente, não fugindo do projeto Presidente, lá em 2010 quatro Vereadores desta Casa sofreram uma pena, devolvendo dinheiro com uma Lei, uma lei desta Casa; e não foram poucos valores, assim aconteceu agora. Então e um outro assunto importante também que eu vejo aqui que foi levantado para os Vereadores que me antecederam, realmente esta emenda ela pode ficar registrada nos anais da Casa, ficou registrada, mas eu acho ela importante Vereador José Mário Bellaver, de fazer ela documentada. Até por uma questão que está documentada e, além disso, para nós também dizendo que nós temos uma assessora jurídica, uma procuradora hoje nesta Casa, aonde ela deu um parecer que ela acha que é importante colocar por escrito. Então eu acredito que também pediria ao Senhor Presidente e os Vereadores, ao líder de bancada, que nós suspendêssemos a reunião por alguns minutos né e fizesse essa emenda, desse os pareceres e depois votar com tranquilidade. E eu acho que realmente, esse projeto Vereadora Renata veio tarde, eu acho que agora ele está indo para o lugar certo, que é a Secretaria da Fazenda, aonde cuida e organiza as finanças do nosso município. Então voto favorável, mas gostaria de votar também favorável a emenda do projeto 75. Obrigado Senhor Presidente.

PRES.THIAGO BRUNET: Com a palavra Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais que nos acompanham. Então a bancada do PDT ao menos concorda com a emenda que foi colocada por extenso, mas até a gente gostaria de sugerir que nós continuássemos a pauta já que está bastante extensa e depois quando vier à emenda retornamos, podemos retornar e votar a emenda sem problema nenhum. Continuamos discutindo o projeto depois a gente vota, mas assim que vier a emenda. Era isso, Senhor Presidente.

PRES.THIAGO BRUNET: Então a gente, desculpa com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, cumprimentar a Bea, cumprimentar o seu Menzen, a imprensa, o Tonin, enfim a todos e também os colegas da Casa. Aqui no nosso parecer jurídico, no aspecto redacional, a Lei Complementar nº 95/1998 que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das Leis determina que o texto legal deve buscar sempre a máxima precisão possível, observando-se para obtenção de precisão articular a linguagem técnica ou comum, de modo a ensejar perfeitamente compreensão do objetivo da Lei e a permitir que seu texto evidencie com clareza o conteúdo e o alcance que o Legislador pretende dar a norma. Expressar a ideia quando repetida no texto, por meio das palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico, que é o caso da nomenclatura que onde que está abreviado o FPS, dando aí a entender algumas coisas e não definindo precisamente, não estando no seu extenso; com isso redimir qualquer dúvida, não deixa nada à mercê de dúvidas e nos deixa mais tranquilos para votar também este projeto, desafogando um pouquinho a quantidade que nós temos, não somente de hoje, mas a grande quantidade e o mínimo de tempo para seguir em frente. Então a emenda está sendo elaborada e com certeza absoluta em seguida poderemos concretizar a votação com o nosso voto a favor também.

VER. THIAGO BRUNET: Então deixamos o PL nº 75 em ‘standby’, se assim posso utilizar essa palavra, para que seja realizada a emenda pelo jurídico da Casa, e enquanto isso passamos então para o projeto seguinte. Em 1ª discussão o PL nº 77/2018 que institui bonificação aos servidores públicos municipais titulares de cargo de provimento efetivo de fiscal. Pareceres: Constituição e Justiça, favorável; Finanças e Orçamento, favorável; Jurídico, favorável. A palavra à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O PL nº 77 tem por finalidade a bonificação aos Servidores Públicos. Como é um projeto muito ligado ao Governo Estadual e como agora temos a troca do Governo e poderá ter umas mudanças na Lei, então a gente gostaria que fosse retirado para votar o ano que vem; para a gente discutir. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: O PL então nº 77/2018, PL retirado a pedido do líder de governo Aldir Toffanin, retirado de pauta. Em 1ª discussão o PL nº 78/2018 que altera a Lei Municipal nº 4.383 de 20/12/2017, que dispõe sobre o plano Plurianual, para o quadriênio 2018/2021 e dá outras Providências. Questão de ordem Ver. Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: A retirada de pauta ela significa que ele pode voltar à pauta; o que o Vereador está querendo dizer é retirada do projeto, que ano que vem vai vir um outro, um outro projeto vai vir o ano que vem. O ano que vem vai ser apresentado um novo projeto ou vai voltar a ser este mesmo projeto? Tem que saber o que vai ser feito realmente.

PRES. THIAGO BRUNET: Então retirado o PL de pauta. Em 1ª discussão o PL nº 78/2018 que altera a Lei Municipal nº 4.383 de 20/12/2017, que dispõe sobre o plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça, favorável; Finanças e Orçamento, favorável; Jurídico, favorável. A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O PL nº 78, altera a Lei Municipal nº 4.383 20/12/2017 que dispõe sobre o plano Plurianual para quadriênio 2018/2021. As alterações que estão sendo apresentadas foram amplamente discutidas e aprovadas pelas áreas Técnicas, Administrativas e Operacionais do Poder Executivo, e visam proporcionar condições para eficiência, eficácia e execução dos serviços públicos voltados a comunidade. Por isso Senhor Presidente gostaria que fosse analisado e votado, em regime de urgência, na noite de hoje. Era isso Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Bom, Senhor Presidente, Senhores Vereadores. , nós temos um projeto para ser votado aqui, que se chama Projeto de Orçamento do Município e tem um PL de diretrizes orçamentárias. Então existe LDO e existe também a LOA e o PPA; três projetos que todos os anos eles são votados, podem ser votados até de forma conjunta, mas que eles são discutidos de forma individual. Se Vereador Aldir Toffanin, líder do governo, se nós fizermos aqui uma mudança, quem sabe, na Lei de Diretrizes ou na Lei do Orçamento Anual, nós poderemos até quem sabe mudar o PPA. Porque um projeto está vinculado ao outro praticamente, e essas mudanças que estão sendo feitas no PPA, no Plano Plurianual, elas não estão sendo feitas meramente porque o Governo quer trocar de um lugar para o outro. É porque quando ele muda algumas ações durante o ano, na Lei de Diretrizes, ele está também mudando o PPA, porque é o que tinha sido definido pelos quatro anos; e aqui eu sei que entendem mais do eu, o Vereador Jonas e o Vereador Raul, porque inclusive passaram na Secretaria de Finanças, mas que Vereador Toffanin, pedia urgência na votação desse projeto, e eu não vejo a necessidade, até porque nós temos os outros, a Lei de Diretrizes e a Lei de Orçamento Anual. Então depois, na votação então desses outros dois nós poderíamos até votar, quem sabe na próxima Sessão, porque nós teremos mais uma Sessão na terça-feira que vem, mas que algumas coisas nós possamos aqui discutir, até porque ele não foi, em nenhuma discussão, ainda o Orçamento do Município. E o Orçamento do Município é o momento em que o Vereador pode mexer na área, na parte de finanças, e somente nesta hora o Vereador pode mexer. Não estou dizendo que tenha algo para ser feito, mas eu acho que nós podemos estar aqui discutindo, e talvez nesta noite fazendo algumas indagações Ver. Jonas, que talvez nós não tenhamos conseguido ver na Lei do Orçamento. Então Vereador Toffanin colocar em votação esse projeto, eu gostaria de pedir para o Senhor retirar o pedido de urgência do PPA, porque não faz sentido votar o PPA e depois não votar a LDO e a LOA, a não ser que a ideia do Líder de Governo é pedir a urgência também na Lei de Diretrizes e na Lei do Orçamento Anual, que eu acho que pelo menos não foi nem discutido em nenhuma Sessão. Acho que não seria o ideal nós votarmos um Projeto que teve no dia de ontem o parecer das comissões, e vem para esta Casa para discussão um projeto de tal importância, e eu diria sim, um dos mais importantes votados neste ano, sem desmerecer nenhum que seja menos importante. Mas dizer Vereador Toffanin, eu acho que não deveria ser votado nessa noite, peço ao Vereador Líder do governo que retire pedido de urgência, não tem a necessidade. Até porque se nós votarmos esse, não votarmos os outros dois, ou fizermos alguma mudança nos outros dois, poderá ter uma mudança inclusive nesse. Vocês os que não estiveram aqui na Casa, nas outras vezes em que foi feita a Emenda, podem não ter essa observação, mas nós sabemos de que se for feito lá na Lei do Orçamento uma mudança, poderá ser uma modificada inclusive aqui. Se nós retirarmos inclusive um valor de algum lugar da Lei Orçamento Anual, e que poderá retirar daqui, apesar de que aqui é para os quatro anos e poderia quem sabe fazer o ano que vem, ou no outro, ou inclusive no primeiro ano do governo que vai vir ainda. Porque essas mudanças aqui são feitas agora, sim por esse governo, ou melhor, pelo Governo do Prefeito Claiton, mas deste mandato né; porque no ano passado ele ainda estava com o Plano Plurianual, que era de quatro anos ainda do governo passado dele. Então agora ele fez este outro que vale agora para este ano, para o ano que vem, para 2020 e para 2021 inclusive. Então era isso que eu tinha para colocar Senhor Presidente referente a esse projeto.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores novamente. Então o PL nº 78, primeiro eu quero referendar o que disse Vereador, nosso Líder da Bancada, Ver. Arielson, que eu acho que os projetos que tratam das Leis Orçamentárias, seja ele o Plano Plurianual, seja ele a Lei de Diretrizes Orçamentárias ou a Lei Orçamentária Anual, que estão dispostos nesse ano, através dos Projetos de Lei nº 78, 79 e 80, devem ser votados na mesma data. Isso é inclusive uma tradição aqui da Casa, e que eventualmente como disse também o Vereador que me antecedeu, algumas alterações que podem ser feitas então hoje eu acho que seria importante que nós discutíssemos esses projetos. Eventualmente o Vereador que não estiver satisfeito com a redação e tiver alguma dúvida poderia explana-la durante essa Sessão, para que eventualmente na semana que vem possam ser feitas adequações necessárias, ou possíveis, visto que as leis orçamentárias também não permitem lá assim muitas alterações no corpo do texto. Importante então já participando da discussão do PL nº 78, que entendo que pode ficar para votação na nossa próxima Sessão, aqui é perceptível que os incisos, do inciso I (1) ao inciso LII (52), nós temos aí diversas alterações de nomenclaturas na verdade, são programas que estão sendo alterados. Esse é um projeto que chega a ter 60 se eu não me perdi nos números romanos aqui são 67 incisos que estão presentes aqui neste Projeto de Lei. Então do inciso I (1) ao inciso LII (52) nós temos basicamente alterações de nomenclaturas, programas que estão sendo alterados de acordo com objetivos que o município tem. Lembrando que o plano Plurianual foi aprovado no ano passado através da Lei 4.383 e aí então ele dispõe sobre as metas para 2018/2021, então nós temos mais três anos de vigência deste plano Plurianual. Depois nós temos então do inciso LIII (53) até o inciso LXV (65), nós temos daí valores, estão sendo ou incluídos, ou alterados valores, em diversos programas do município, e no inciso LXVI (66) e inciso LXVII (67), que são os dois últimos que nós temos neste PL, nós temos então a exclusão no programa 009, que é atenção especializada em saúde, fica excluída a ação, tipo projeto, construção, ampliação, e ou melhoria de unidades especializadas de atendimento à saúde; no último inciso LXVII (67), também no mesmo programa fala que fica excluída a ação tipo atividade nº 2120, manutenção de ações e serviços especializados de saúde UPA. Ao que me parece aqui então nos estamos tirando das nossas metas do Plano Plurianual a finalização da construção do prédio da UPA e no inciso LXVII (67) nos estamos retirando a manutenção dos serviços que eventualmente seriam oferecidos através da UPA, que teve lá a placa de inauguração, mas que nunca prestou serviço nenhum para Farroupilhense algum. E nós estamos de aniversário, estamos fazendo dois anos daquela inauguração e o prédio continua lá parado. Parece que agora o governo está aqui demonstrando que quer retirar das suas atribuições, através desses dois últimos incisos, LXVI (66) e LXVII (67), os objetivos que tinha com a UPA. Com relação ao Plano Plurianual, importante ressaltar também, que no Projeto de Lei do ano passado é feito uma projeção de orçamento para os anos de 2018/19/20/21; para o ano de 2019 a projeção é que seria R$278 milhões o orçamento, e nós percebemos nos projetos que nós vamos discutir posteriormente, o projeto 79 e o projeto 80, que esse valor não se realizou e vai ficar então em R$272 milhões, menor inclusive do que o que foi previsto para o ano de 2018, que é de R$273 milhões. Era isso muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. Boa noite a todos os colegas Vereadores, Vereadoras, nosso público presente, imprensa. Bom o PL nº 78 é uma adequação do nosso PPA, do quadriênio 2018/2021; nós estamos no primeiro ano, na verdade é o segundo ano do quadriênio, que foi, é sempre feito no último ano de mandato, para os próximos anos. Aqui nós temos algumas adequações e que é bem normal com o passar dos meses, as adequações vão sendo feitas. E dos três projetos o 78, 79 e 80, o 78 acredito que seja o mais tranquilo, porque é mais uma adequação dos macroprojetos, e depois nós vamos verificar no 80 e no 79 o destino dos recursos. E em relação ao orçamento deste ano Vereador Jonas, nós temos diversos fatores, e o Senhor foi Secretário sabe, que influencia positivamente ou negativamente um orçamento, temos os repasses vinculados, temos os recursos das Emendas Parlamentares, que nós vamos ver depois lá no projeto; só para citar um exemplo, do projeto nº 79, na LDO, que pega as ações do turismo, por exemplo, nós temos na ação 2073, não é na 2073 é na ação 1040, nós temos uma meta financeira de R$1.094.000,00 em relação a recursos de Emendas Parlamentares. E muitas vezes vai jogando de um ano para outro porque o recurso não vem, ele esta programado no orçamento, até pra gente não ter que abrir uma rubrica depois no ano seguinte, mas acaba não vindo. E também o orçamento é uma previsão, é uma estimativa, e depende de repasses também Estadual, depende do comportamento da economia, depende do comportamento da economia municipal, então são vários fatores que acabam influenciando, a mais ou a menos, um orçamento municipal; felizmente esse mais ou menos de 278 para 272 é uma variação relativamente pequena, então a economia não acaba sofrendo tanto, mas enfim a Bancada, aparte ao Vereador Arielson Arsego.

PRES. THIAGO BRUNET: Aparte Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado pelo aparte Vereador. Somente para contribuir, eu acho que a constatação que veio do Ver. Jonas, essa é uma constatação, não é, eu acho que não vem em termos de critica, e a sua avaliação, elas do mesmo sentido. E o que nós temos que fazer aqui são colocações e verificações do que existia e do que tem agora, porque o que nós estamos fazendo aqui é uma análise do nosso orçamento, e bem colocado. São realmente algumas coisas que a gente pode ver, mas a colocação feita pelo Vereador Jonas ela interessante, porque se houve algo em que não houve um crescimento do orçamento do município, se não houve um crescimento, ao contrário, diminuiu, mesmo que seja seis mil, mil reais, mas se não houve um crescimento é sinal de que nós não podemos fazer mais despesas no município. Porque se nós fizermos mais despesas agora, nós vamos estar fazendo com que o município fique inviabilizado. Então essa é uma constatação que tem que ser realmente feita. Obrigado pelo aparte.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson e seguindo nessa de projeções. Se nós olharmos lá no PL da LDO, nós temos as tabelas de projeções, por exemplo, estamos há uma previsão de variação do PIB em 2018 de 2.45, nós não vamos crescer 2.45 esse ano; a variação para o ano que vem de 2.59, isso são indicadores a nível nacional, mas são projeções que não vão se concretizar. Se nós conseguirmos passar do 1% esse ano de crescimento do PIB nacional estaremos, nos Brasil, estaremos no lucro. Então as variações elas fazem parte. O que não pode acontecer é que seja feito uma projeção muito além da realidade, superfaturada, que fuja de uma realidade municipal, superdimensionada, faturar é lá na empresa, superdimensionada, para que não fuja dos nossos, da nossa realidade. E sempre que a um superdimensionamento, os indicadores também que impactam a gestão do prefeito acabam sendo muito ruins, e principalmente na questão da folha. Porque nós temos a responsabilidade do prefeito em cima, principalmente, da questão de não ultrapassar os limites permitidos pela Lei de responsabilidade fiscal, investimento em folha de pagamento, mas esse indicador depende muito de quanto arrecada; que quanto menos arrecada maior vai ser o percentual em relação à arrecadação. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, quero aqui fazer uma referência ao Eduardo do jornal, o Ricardo da Rádio Mirian, Senhor Menzen, que sempre nos prestigiam, o Evandro Tonin, a Beatriz do SISMUF e a todos os servidores da Casa. Na verdade eu também tenho, não conheço muito profundamente as Leis do Orçamento Municipal, mas no meu entendimento eu acho que seria muito importante e pertinente que fosse votado os três, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e o Projeto de Lei do Orçamento, todos no mesmo patamar. Tendo em vista que, se por acaso nós Vereadores sugerirmos, e for de concordância de todos nós, alguma alteração no orçamento do município, automaticamente talvez nós tenhamos que alterar algum artigo nesta Lei do projeto 78. Então eu acho que seria muito pertinente, e a sugestão que veio ela foi para contribuir na retirada da urgência do projeto, tendo em vista que se nós fizéssemos uma análise em conjunto do Projeto nº 78, do Projeto nº 79 e também do Projeto nº 80, nós poderíamos construir algo mais, talvez alguma coisa a mais para o orçamento de 2019. Eu acho que seria muito importante fazermos essa análise em conjunto, mas claro a gente sabe também que é um orçamento, é um projeto importante, tem várias alterações em vários artigos, como o Vereador Jonas já citou, são 67 artigos. E também aqui eu quero fazer uma referência ao artigo que 67, aonde exclui então a UPA do município, para que o município usufrua, para fazer uma outra ação, ou um outro uso, e aquele equipamento para fazer usufruir, que a sociedade Farroupilhense possa usufruir. Eu acho que isso é importante sim, e nós continuamos no nosso ponto de vista, que esse projeto tenha que estar junto com o Projeto nº 80 e o 79. Um aparte ao Vereador Jonas Tomazini.

PRES. THIAGO BRUNET: Aparte Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Apenas para, obrigado pelo aparte Ver. Jorge. Apenas para reforçar que, como disse também o Vereador Arielson antes, os Projetos de Leis Orçamentárias sejam eles o PPA, o LDO ou a Lei Orçamentária, eles são possivelmente os mais importantes para o município. Eu vejo inclusive que duas Sessões para discutir esses Projetos é até pouco para quantidade de informações que eles contêm, a quantidade de páginas. Inclusive a Casa distribui uma versão reduzida, e disponibiliza na Secretaria todo desdobramento da Lei Orçamentária; e eu sei que isso foi assim sempre, foi assim na época que eu estava, inclusive na Secretaria de Finanças, mas é algo inclusive a se pensar. E eu percebi que algumas Prefeituras conseguem fazer a discussão, no caso as Câmaras de Vereadores, conseguem fazer a discussão da Lei Orçamentária com mais tempo. Sendo que o Executivo tem uma data anterior para fazer a entrega dos projetos e aí consegue se discutir mais, e é algo inclusive para se pensar para os próximos anos. Muito obrigado Vereador Jorge pelo aparte.

VER. JORGE CENCI: Apenas para encerrar, agradeço o seu aparte, contribuiu. E seria isso Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Então eu acho que realmente a gente analisando agora o Projeto nº 78, 79 e 80 trata-se de, praticamente, os mesmos assuntos e um casa com outro; então a gente retira o pedido de urgência Senhor Presidente e deixamos para próxima semana.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, o público que continua aqui conosco. A coerência e a sensibilidade. Então se nós olharmos em termos esse tempo, Líder de Governo, nós teríamos com certeza absoluta uma evolução, tanto no nosso trabalho quanto na avaliação e certeza de votação. Então o Projeto 78, Projeto 79 e o Projeto 80, sendo que o 78 não seria, como bem o Senhor colocou, algo assim que precisasse tanto, mas ele fica na dependência do 79 e o 79 consequentemente do 80. Juntando esses três processos, já estivemos estudando o 79 por várias horas, com diversas anotações. E eu quero lhe dizer de que permanecendo nesta Casa para semana que vem ganharemos não somente em tempo, mas também em certeza daquilo que é o nosso dever e a nossa função, de ler, entender, por serem coisas muito técnicas, e aí consequentemente tirar as dúvidas e irmos para votação. Era isso Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Não preciso dar boa noite de novo né? Então primeiro eu concordo com o Vereador Tadeu né, porque afinal de contas as pessoas técnicas aqui então são o Vereador Jonas Tomazini e o Vereador Raul Herpich que foram Secretários da Fazenda; eu vou estender um pouco mais e vou dizer que o Vereador Arielson também é técnico, não por ter sido o Secretário ou não, mas pela experiência que ele tem. Uma pessoa que eu conheço sempre diz que o diabo não é esperto porque é diabo, mas é esperto porque é velho né, então. Mas então eu concordo com o Vereador Tadeu em função de que nós, simples mortais, precisamos de tempo para a gente deglutir e entender esses termos técnicos e tudo mais de projetos tão importantes como o 78, 79 e 80. O exemplo bem simples disso, o Vereador Fabiano André Piccoli falou sobre que não teria grande importância à diminuição enfim dos 278 milhões que seria a previsão para 272 milhões que não seria tão importante, não, que não seria tão importante essa diferença. Foi o que eu entendi, que não seria muito, importante é, mas enfim, mas aí fazendo uma conta rápida isso significa 2%, e 2% numa, 2% quando nós temos um orçamento é bastante. 2% é um monte. Então isso são exemplos de que tem muita coisa para ser discutido e muita coisa que eu acho que a gente tem que entender melhor. Por isso que eu concordo com o Vereador Tadeu, que nós precisamos discutir melhor. Isso não são projetos simples que possam ir à votação assim no mais, não, claro com prazer.

PRES. THIAGO BRUNET: Aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Somente para dizer Vereadora que talvez nós aqui, os Vereadores, talvez a gente não faça nenhum tipo de alteração, mas eu acho importante nós deixarmos registrado aquilo que nós enxergamos no projeto, no orçamento, porque isso? Porque talvez os Vereadores de situação tenham mais conhecimento de algumas coisas que tem aqui nos projetos e que nós vamos ficar conhecendo também, e que as informações que nós podemos passar para comunidade ali fora, vão ser informações que nós vamos poder dar através do orçamento; eu vou pegar um exemplo aqui e depois vou falar dele de novo, a piscina pública, por exemplo. É um valor que está junto e antes eu falei em 6 mil e na verdade são 6 milhões né, R$278.000.000,00 para R$272.000.000,00; falando 6 mil parece nada, mas são seis milhões então só para corrigir aquilo que eu falei primeiro. E dizer que estas verbas, por exemplo, que estão vindo, olha quando eu perguntava “Olha o quê que está vindo para a piscina?”. Tem aqui no orçamento e depois vocês vão ver, nós vamos passar as folhas aqui, na Secretaria do Esporte e Lazer, R$2.000.000,00 na Secretaria de Esporte e Lazer, parece que a Secretaria assim né, mas R$500.000,00 que poderia estar lá na Secretaria de Obras, que já estava no orçamento deste ano e não realizaram. Estava R$500.000,00 no orçamento desse ano, não fizeram, vai R$500.000,00 para o orçamento do ano que vem de novo, e na verdade esses R$500.000,00 tira dos R$2.000.000,00, já fica R$1.5000.000,00. Aí pega na Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude e tira mais R$900.000,00 ou mais, depois eu vou somar para vocês, mais de R$900.000,00 para folha de pagamento dos servidores, aí sobra o quê na Secretaria? Sobra o DMD que era antes, não precisava a Secretaria mais uma vez. Obrigado.

VER. ELEONORA BROILO: Vereador Arielson, obrigado pela sua contribuição e só finalizando, R$6.000.000,00 é praticamente um terço da dívida atual do HBSC, obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: Eu vou pedir para o 1º Vice-presidente vir aqui porque hoje eu não almocei, eu estou passando mal aqui; eu vou comer alguma coisa ali e eu peço para o Tiago, porque eu vim direto para cá e eu não tive tempo para almoçar hoje. Peço para o Tiago Ilha, 1º Vice-presidente, para assumir os trabalhos aqui. Muito obrigado.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Dando sequência com a palavra Ver. Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. Só para nós debatermos Vereadora Eleonora, a minha fala foi de que o orçamento é uma provisão. Então você faz uma cria uma expectativa de uma receita futura que você tem que ir um ano antes tem que colocar para um orçamento. Então que o Vereador Arielson colocou agora já são R$500.000,00 que estava no orçamento deste ano e vai passando, então já não é mais R$6.000.000,00 é R$5.500.000,00. Desses R$6.000.000,00 que não vão se concretizar, nós temos, mas vai para o ano que vem, não vai se concretizar este ano. Então tem coisas que não se realizam e vai jogando para o ano seguinte. Então o orçamento é isso, não se pode perder nenhum real, mas são muitas variáveis que não estão na mão do gestor e é assim quando o Vereador Jonas foi Secretário, nos orçamentos também, o Ver. Raul tenho a mais absoluta certeza que não teve um ano que fechou exatamente como se projetava, por quê? Porque pode ser mais ou menos, a gente torce que seja mais, mas como é uma projeção às vezes não acontece de dar menos. Nós temos, sim tem vários anos. Então não é uma questão de mandato Vereadora Eleonora, é uma questão de a Senhora faz uma projeção no seu consultório para atender, sei lá, vou chutar 20 pacientes por dia, só que tem um mês que vai ter cinco feriados. A projeção vai dar uma furada, porque 20 vezes 20 dias, a Senhora vai ter 400 atendimentos mês, mas se tiver cinco feriados, vão ser, se menos cinco dias, vão ser 100 pacientes a menos. Então o orçamento é assim, é normal. Então não é um erro, um erro como se desse R$20.000.000,00 de diferença, opa aí superestimou o orçamento, tem alguma coisa errada, mas esse valor, 2%, uma margem de erro que é tolerável. Então claro, faz falta, poderia fazer um monte de coisa, mas só que esses R$6.000.000,00 não são recursos livres que o município deixa de arrecadar. Porque pega o ITBI, por exemplo, é feito uma projeção de quanto se imagina que vai ter de vendas no município de imóveis, em cima de um histórico, só que pega um ano de uma economia não muito boa, vai lá para baixo e aí já dá um estouro. Então era só uma previsão. Então a gente tem que aprofundar um pouco mais, não dá para ir na letra crua da Lei porque senão a gente tem uma interpretação mal feita. Era isso Senhor Presidente. Muito obrigado.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, bem rapidinho. Vereadores de outras legislaturas, já aconteceu aqui nesta Casa, na hora da aprovação do projeto de apresentar algumas emendas. Então eu quero aqui Vereador Aldir Toffanin, pelo teu entendimento como líder de governo, não colocar em votação esse projeto hoje. Porque eu estou vendo aqui Secretaria, Orçamento e os programas, uma por uma. Aonde uma Secretaria que já foi comentado aqui, que eu também não vejo necessidade dessa Secretaria, R$2 milhões e 37; Habitação R$207.900, vai fazer o que com R$207.000 para Habitação? Comprar meia dúzia de portas? Vou colocar o telhado numa casa, que vem um vendaval? Então por isso que pode vir acontecer, não estou dizendo que eu e o Vereador Tadeu, a bancada do progressistas vai representar alguma emenda, não estou dizendo isso, mas pode vir a acontecer. E se nós votarmos hoje o 78, PPA, vai mudar tudo. Então eu acho que está correto, votarmos, discutirmos separado e votarmos os 78, 79 e 80. Aí se tiver alguma emenda, se surgir alguma emenda, tanto faz dos Vereadores ou pode vir alguma alteração, como já veio tantas e tantas do Executivo, mudando o projeto, alguns artigos, aí fica tudo tranquilo para semana que vem que é a última Sessão no dia 18. Então eu quero mais uma vez Vereador Aldir Toffanin parar para agradecer o seu entendimento. Muito obrigado.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: A palavra à disposição dos Senhores. Com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores e demais presentes. Eu gostaria neste momento de pedir, agradecer o pedido da retirada do pedido de urgência, Vereador líder Aldir Toffanin, para podermos; os Senhores observaram quantas questões, quantas discussões que ocorreram na primeira discussão desse projeto 78, e ainda nós temos 79 e 80. Então um é ligado ao outro, portanto é muito importante que se tenha, claro que nem todos têm o conhecimento de todos esses projetos que são bastante técnicos, mas conforme relatados por colegas Vereadores, que o Vereador Jonas já passou pela Secretaria de Finanças e o próprio Vereador Raul e o Arielson também passou pela Secretaria, que teve bastante conhecimento, mas é importante discutir, mais que a gente discuta mais vamos entender esses projetos. Portanto, Vereador Aldir Toffanin, é desta forma, vamos discutir mais uma semana, para semana que vem, para podermos entender e ampliar as discussões para o entendimento maior desses três projetos, que são projetos importantes para o nosso município. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Obrigado. A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Espaço de liderança Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores. Só apenas para contribuir com a discussão e aqui foi falado com relação à reestimativa dos valores que preveem o plano plurianual, que é um projeto que nós estamos discutindo, o PL nº 78/2018 cabe ressaltar o seguinte, nem todos estão errados; o Vereador Fabiano André Piccoli coloca com propriedade que o orçamento é uma estimativa de receita, fixa a despesa e isso pode durante o ano acontecer situações em que ele não se realiza. A Ver. Dra. Eleonora Broilo também coloca algumas situações no sentido de que está havendo uma redução na projeção para o ano de 2019, e o Vereador Fabiano André Piccoli citou também que se fosse em torno de R$20.000.000,00 seria uma situação preocupante, vamos dizer assim. E aí eu quero contribuir nessa discussão com alguns números e fica também, Vereador líder de governo Aldir Toffanin, um questionamento para a próxima Sessão. Olha só, se nós formos verificar, durante o nosso governo, por exemplo, o que aconteceu é que o orçamento previsto, pode não ter se realizado, agora uma situação que eu ainda não havia visto acontecer era o orçamento de um ano posterior, o projetado, ser menor do que foi projetado no ano anterior. Eu ainda não tinha presenciado, salvo o engano, ainda não tinha visto isto. Nós tínhamos uma situação que tu projetava lá 200 milhões e dava 195, mas o do ano seguinte normalmente era 210, 215, alguma coisa neste sentido. Essa situação em que 2018 foi previsto 273 e para 2019 ser previsto 272, eu ainda não tinha presenciado nos orçamentos mais recentes do município de Farroupilha. Então eu acho que é neste sentido que a Vereadora Eleonora expôs, vamos dizer assim, uma preocupação maior. E também com relação a valores, na verdade nós temos aqui uma reestimativa para o ano de 2018 de que o orçamento possa ficar apenas em R$252.000.000,00. Então se nós considerarmos o projetado 273 e a reestimativa de 252, nós estamos falando de uma diferença de frustração de receita de R$21.000.000,00. Isso sem considerar que durante o ano foram feitas inclusões no orçamento em que elevaram a estimativa dele, mas pelo menos nós estamos falando de R$21.000.000,00 que a reestimativa de não realização do orçamento de 2018. E aí Vereador Aldir Toffanin, claro que aqui nós temos diversos números, um pouco eu tenho a oportunidade de conhecer, embora a contabilidade do município mudou nesses últimos anos, teve algumas adequações na contabilidade pública; então eu tenho que a humildade de dizer que nós não temos todo o conhecimento, inclusive alguns colegas falam isso, a gente conhece, quem sabe superficialmente, é um assunto bastante técnico, teve alterações. E eu acho que seria importante, Vereador Aldir Toffanin, para a próxima Sessão o Senhor trazer a informação de onde exatamente nós estamos falando de R$21.000.000,00 que o orçamento não deve se realizar em 2018. Quais são as principais fontes de receita que não estão se realizando, para que nós tenhamos aí uma quebra de receita de quase 10%. Aí nós já saímos da casa de um, dois por cento, que é uma situação mais ou menos normal, para termos uma frustração de receita de quase 10% neste caso, pela reestimativa, e repito, salvo o engano, eu não tinha presenciado ainda um orçamento de um ano posterior ser menor do que o orçamento do ano que o antecedeu. Poderíamos ter situações, Senhor Presidente, aonde que o orçamento era de 100 e se realizou em 97, mas o do ano seguinte normalmente era maior que 100. Neste caso nós estamos tendo para 2019, um orçamento numericamente inferior ao que foi projetado para o ano de 2018. Era isso, e muito obrigado Senhor Presidente.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Obrigado Vereador, a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Então não havendo mais manifestações nós deixamos o Projeto em 2ª discussão para a próxima semana. Gostaria então de voltar ao Projeto nº 75, conforme acordado por todos os líderes, e conceder aqui o espaço a bancada do MDB que apresentou uma emenda. Com a palavra Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, obrigado pela palavra. E dizer que então nós estamos fazendo aqui no Projeto 75, apresentando o artigo primeiro “modifica-se o artigo primeiro do Projeto de Lei 75, que altera a Lei Municipal 2.993 de 31/05/2005, que passa a ter a seguinte redação: ‘artigo 1º: o paragrafo único do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.993 de 31/05/2005 passa a vigorar com as seguintes alterações: artigo terceiro: parágrafo único: compete à Secretaria Municipal de Finanças a gestão do Fundo de Previdência Social – FPS”, mesmo salientando de que provavelmente vai vir um projeto esta Casa, um projeto maior, que está sendo construído e que vai ter inclusive essa mudança. Então passo esta emenda, Senhor Presidente para apreciação dos Vereadores, uma emenda da bancada do MDB e da bancada do PP. Os Vereadores Jonas Tomazini, José Mário Bellaver, Arielson Arsego, Jorge Cenci, Josué Paese Filho, Tadeu Salib dos Santos e Eleonora Broilo.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Muito bem. Então nós vamos colocar em votação a urgência, primeiramente do Projeto 75, formulado pelo Vereador Aldir Toffanin. Os Vereadores que estiverem de acordo com a urgência permaneçam como estão; aprovado por todos os Senhores Vereadores, com ausência justificada do Senhor Presidente Thiago Brunet. Agora em votação a emenda modificativa 01 apresentada pelas bancadas do MDB e do PP, encaminhamento de votação Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente. Eu gostaria que a Casa distribuísse depois para as nossas assessorias, todas as bancadas, a emenda para ficar junto com o projeto então. Obrigado.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: A gente solicita a Casa que faça isso. A palavra à disposição, podemos colocar então em votação a emenda modificativa 01 formulada pelas Bancadas do MDB e do PP. Aprovado então por todos os Senhores Vereadores com a ausência já justificada do Senhor Presidente Thiago Brunet. Em votação o Projeto 75, os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores também. Passamos agora em 1ª discussão o PL 79/2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2019. A palavra à disposição dos Senhores Vereadores, as Comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento e também Jurídico são favoráveis. A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o líder de governo Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais que nos acompanham. O PL nº 79, assim como nós já discutimos o 78, 80, esse trata-se das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. Então é um projeto como já foi discutido até no 78, são expectativas da receita para o orçamento. Então poderá depois ser mudado alguma coisa. Então Senhor Presidente, eu gostaria que ficasse para ser votado na próxima semana, e se for para ser discutido na noite de hoje, tudo certo, Senhor Presidente, era isso.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores novamente. Com relação então ao PL nº 79/2018, ele dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. Então brevemente, o PPA, o Plano Plurianual, ele vai projetar as metas principais para o que o município pretende fazer no período de 4 anos, neste momento nós estamos no PPA de 2018 a 2021; a Lei de diretrizes orçamentárias vem então fixar, como o próprio nome diz, algumas diretrizes de como vai ser construído e de como vai ser seguido o orçamento do município. Podemos dizer com relação ao que nós podemos perceber aqui no PL nº 79, que é a LDO prevista para o ano de 2019, que nós tivemos, como eu acabei de falar antes, houve algumas adequações, a contabilidade pública está sempre sendo inclusive melhorada, melhorando os aspectos de transparência. Então aqui a gente tem inclusive uma LDO que vem muito mais densa do que vinha a LDO em outras oportunidades, e quando estou falando aqui em outras oportunidades, quando eu falei também antes de prazos com relação à apresentação dos projetos, isso ultrapassa a questão de governos. Isso aconteceu em governos da base partidária que está no governo hoje, também de outras coligações que estiveram à frente do município. Nós temos, por exemplo, a LDO do ano passado, votada no ano passado e vigente para o ano 2018, ela possuía 11 artigos, a LDO desse ano ela possui 54 artigos, ou seja, aumentou-se muito inclusive o número de diretrizes orçamentárias que estão norteando as, vamos dizer assim, a realização do orçamento do município. Para poder separar inclusive, eu vou aqui na LDO discutir alguns pontos e depois a gente vai também no orçamento, na Lei Orçamentária que é o PL nº 80, fazer alguns apontamentos. Eu tenho aqui, por exemplo, algo que nos chamou atenção. O artigo 19 ele fala o seguinte: “na execução do orçamento verificado o comportamento da receita ordinária poderá afetar o cumprimento das metas de resultados primário e nominal, e observado o disposto no parágrafo segundo do artigo segundo desta Lei, os Poderes Executivo e Legislativo, de forma proporcional às suas dotações, adotarão o mecanismo da limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, observadas as respectivas fontes de recursos nas seguintes despesas”. O que está dizendo aqui? Se eventualmente e proporcionalmente com o que estiver passando do ano orçamentário, as receitas não estiverem entrando conforme foi projetado, tanto o Poder Executivo como o Poder Legislativo, poderão fazer limitações de empenhos, limitações de gastos, para que não ocorrendo à receita, a despesa também seja contida com o objetivo de não ter déficit ao final do ano, quando o município encerrar as contas. Até aí tudo certo, no entanto, quando nós vamos para os incisos e nós temos aqui do inciso I ao inciso VIII, nós temos uma ordem de situações em que seriam cortadas, caso a receita não se realizasse. E aí o primeiro inciso fala “contrapartida para projetos” o segundo inciso fala “obras em geral”, eu estou aqui fazendo um encurtamento dos incisos inclusive senão não teria tempo, lendo todo não teria 5 minutos. O inciso III “aquisição de combustíveis e derivados”, o inciso IV “dotação para material de consumo” aí o inciso V “diárias de viagens”, o sexto “festividades” é um bom dia para falar festividades, o sétimo “despesas com publicidade institucional” e o oitavo “horas-extras”. Então percebam que nós estamos aqui, primeiro, cortando contrapartida de projetos, logo depois cortando obras, logo depois cortando aquisição de combustíveis e colocando mais ao final o eventual corte de horas extras, festividades e diárias de viagens. Então aqui é algo que nós inclusive entendemos e vamos discutir entre as bancadas do MDB e do PP, algo talvez até para inverter essa ordem e que eventualmente caso não tenha a realização da receita, nós possamos até ter o corte primeiro em áreas que são menos importantes. Era isso Senhor Presidente. Muito obrigado.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Obrigado Vereador, a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Então esse Projeto permanece em 2ª discussão para próxima semana. Em 1ª discussão o PL nº 80/2018 que estima Receita e fixa despesa do Município de Farroupilha para o exercício 2019; os Pareceres de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Jurídico são favoráveis. E a palavra está disposição dos Senhores Vereadores. A palavra com o Vereador Líder de Governo Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. O Projeto nº 80, muito semelhante aos 78 e 79, estima receita e fixa despesa do município para exercício 2019. Então também é um projeto que como ele já foi falado anteriormente, bastante discutido, que os projetos se assemelham muito. Então a gente gostaria que ficasse para votação na semana que vem.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: A palavra está disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Nós fizemos aqui um levantamento, com as Bancadas do MDB e do PP, aonde nós chegamos a alguns valores, que no passado vinha os valores e percentuais de cada Secretaria. Cada Secretaria que estava aqui no orçamento ela tinha os seus valores e o percentual. No último orçamento, não veio e nem nesse, e nós fizemos aqui então uma planilha, aonde nós chegamos que a educação, com a soma de todas as suas rubricas que tem aqui, dentro dos programas 001/002/003/004/005/006 chega num valor de R$81.578.000,00. Mas se nós formos pegar dentro da Secretaria de Educação, nós podemos chegar à conclusão de que, se nós pegarmos só de pessoal e encargos para atividades da Secretaria de Educação são R$4.800.000,00 fora o regime geral que é R$175.000,00 e mais o regime próprio que é mais R$575.000,00. Então nós temos de R$5.577.000,00 que é da gestão de Educação, em folha de pagamento 4.700.000 + 500 + 170 seriam aqui 600, 700, R$5.400.000,00 para isso e sobra aqui R$50.000,00 para uma obra executada, que é em metros quadrados e que aqui não diz o quê que é; prédio da Administração, acho que é só o prédio lá da Prefeitura, 350 m², diz aqui em metros quadrados, mas nós não sabemos o quê que é. E tem mais R$500.000,00 de um bem adquirido, uma unidade, que também nós não sabemos o quê que é. Aí se nós pegarmos aqui, por exemplo, dentro da Secretaria de Educação, nós gostaríamos de ter, e aqui o Vereador Líder do Governo não está, mas os Vereadores de situação, qual o valor que vai ser repassado, por exemplo, para a AFEI. A AFEI agora o Vereador Líder de Governo que está aí, a AFEI aqui, nós vemos aqui, apoio financeiro a Entidade Assistencial Nível Superior. Bom este é um item que nós achamos que é, porque é nível superior, pelo que nós temos o conhecimento, é só as passagens no caso da AFEI, e nós vimos no ano passado, um valor maior, e se nós formos conversar com a AFEI, esse valor de 1 milhão de reais não vai ser suficiente para suportar os valores de passagens dos alunos. Mas na análise que nós fizemos, também é difícil retirar de outro lugar no orçamento para nós passarmos para a AFEI, no passado nós fizemos inclusive Emendas retirando, se não me falha a memória do gabinete, que era do Gabinete do Prefeito, até em publicidade, se não me falha a memória, nós retirávamos e colocávamos alguma coisa a mais para o hospital, para a AFEI, mas nós achamos que é da AFEI, então nós estamos colocando aqui em torno de R$1.000.000,00 para AFEI. Aí se nós formos olhar para a AMAFA, para APAE, para Fundação, quais são realmente os valores que tem aqui no orçamento. Nós temos apoio financeiro a Entidades Assistenciais, de Assistência a Educação Especial, nós chegamos a uma conclusão que pode ser da APAE e da AMAFA, R$580.000,00, mas o que justamente vai para uma, ou que vai para outra, não está específico como era uma vez no orçamento, apoio as entidades e vinha os valores, estes valores. Então nós gostaríamos Vereador Líder de Governo, que viesse então, eu já falei da AFEI primeiro, da AMAFA, da APAE, da Fundação, quanto é para cada uma dessas, quais os valores que realmente serão repassados para a AFEI, para a AMAFA, para a APAE, para a Fundação. E nós vamos ver na área da saúde, por exemplo, para o Hospital, para o Pro Saúde, e eu falei até agora, vocês entendem que em cinco minutos, eu falei sobre educação, mas eu falei primeiro da Secretaria de Esporte e Lazer. A Sec. de Esporte e Lazer é o 019, e que nós temos R$856.000,00 para reforma da piscina pública e construção de quadra poliesportiva, na, na, não tem o resto aqui do projeto, e nós temos ainda aqui.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Espaço de líder Vereador?

VER. ARIELSON ARSEGO: Pode ser.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Espaço de líder Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Nós temos aqui ainda, além disso, o valor de regime próprio R$9.000,00 para vocês terem uma ideia o regime próprio é dos servidores concursados, R$9.000,00. E na Secretaria do Emprego, Emprego não, da Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude mais R$104.000,00 que são o Fundo de Previdência aí dos Servidores CCs. E para pessoal R$792.000,00, isso significa que a grande maioria de funcionários da Secretaria, CCs, custa R$792.000,00 no orçamento de R$2.000.000,00 sendo que, além disso, R$800.000,00 é para piscina e reforma de uma quadra, que não sei onde que é, porque diz na Quadra Poliesportiva na, e não tem o restante, se vocês olharem na página 54 do orçamento. Eu fiz questão de colocar esse rosinha aqui para saber aqui o quê que é, onde estão as Secretarias. Se nós formos olhar então a Secretaria, depois da Assistência Social R$9.158.000,00. Então vocês podem dar uma olhada ali na Secretaria da Assistência Social, o que realmente tem para a Secretaria de Assistência Social; R$1.000.000,00 para Casa institucional da criança e do adolescente, aí nós temos mais R$2.300.000,00 para pessoal, mais R$2.112.000,00 o pessoal esse que eu falei aqui, é das atividades da Secretaria R$2.300.000,00, e mais dois milhões e cem para Manutenção e Desenvolvimento dos Serviços Sociais das Assistentes R$2.112.000,00 que também é para folha de pagamento, R$200.000,00 que é para o Fundo de Previdência e mais de 260.000,00 que é do Fundo também. Então são quatro 460.000 + 2.300.000 da 2.700.000 + 2.100.000 são R$4.300.000,00 me perdi aqui, mas enfim é isso. E tem mais no bloco da Manutenção e Desenvolvimento das Secretarias, Proteção Social Básica, mais R$306.000,00. O bolsa família tem R$40.000,00, agora a surpresa maior nesta Secretaria é quando nós chegamos na Habitação, aí sim é de dar risada. Realmente a Administração Municipal não está preocupada com Habitação, nunca esteve no governo passado do Prefeito Claiton e nem neste Governo, Habitação não é prioridade para os munícipes de Farroupilha. Então não adianta prometer 400 lotes, não adianta prometer casas, não adianta dizer que tem material de não sei o quê, que não tem nada! Nem uma porta para dar às vezes para uma pessoa que tem alguma dificuldade. Habitação Senhores, R$207.000,00 no orçamento da Habitação. Vocês imaginem que um condomínio atendido, 1 unidade de condomínio atendido R$5.000,00; para Habitação Urbana, um loteamento implementado R$7.000,00; para construção de 3 Unidades Habitacionais, R$33.000,00; condomínio beneficiado para lazer daí deve ser bom fazer uma pracinha, acho que não dá pra comprar o escorregador R$5.000,00. Aí vem a Administração, outras despesas R$20.000,00, e outras despesas R$93.000,00, mas enfim Vereadora Renata R$200.000,00 a Senhora passou lá na Secretaria da Habitação, sabe que não dá para fazer nada. Então infelizmente no meu ponto de vista, acho que a Administração peca muito sim, dizendo que as pessoas tem que vim, que são todos tratados muito bem, na verdade a Secretaria de Habitação é menos do que a festa que vai ser feita hoje, é menos do que a festa que vai ser feita hoje. Aí poderia ir para Obras, Obras diminuiu bastante, diminuiu o orçamento de Obras porque aumentou da Agricultura. Porque algumas coisas que eram feitas na Secretaria de Obras, até que enfim passou ao que está escrito lá nas atividades das Secretarias, que foi feito por essa Administração. Nas administrações nossas estava correto, porque as atividades desenvolvidas pela Secretaria de obras era aquilo que realmente ela fazia, mas ela tinha,

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Para concluir Vereador. O Senhor tem que terminar.

VER. ARIELSON ARSEGO: Secretaria de obras e a Secretaria, a parte das coisas que estão na Secretaria de Agricultura agora. Então Senhor Presidente, é só para dizer realmente agradecer ao Vereador Líder de Governo, por ter deixado nós discutirmos mais o projeto, e temos as outras Secretarias, quem sabe os nossos Vereadores aqui podem.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZININI: Desculpa Senhor Presidente, pensei que alguém tivesse solicitado a palavra antes. Bom então com relação ao projeto de Lei nº 80/2018 que trata então da Lei Orçamentária Anual, é o terceiro projeto que trata sobre orçamento então, já falamos sobre PPA e LDO, eu quero fazer alguns apontamentos aqui no aspecto mais conceitual do orçamento que está sendo previsto para o ano que vem. Eu sei que esse assunto é um assunto difícil, eu sei que as pessoas em geral terão uma certa dificuldade para compreender, nós estamos aqui tentando deixar inclusive em uma linguagem mais simples, mas não é tão simples como nós gostaríamos, e a gente acaba tendo que fazer esses apontamentos. O que me preocupa com relação, por exemplo, ao orçamento do ano que vem Senhores e Senhoras, é o seguinte; no orçamento deste ano as receitas correntes, que são receitas do dia a dia, tinham 93 ocupavam com 93% do orçamento, para o ano que vem as receitas correntes representam 97%, ou seja, nós teremos praticamente todo recurso do município empregado nas ações, que muitas vezes eram chamados do fazer o arroz com feijão, que é apenas a manutenção da máquina pública. Quando nós vamos para despesas correntes, nós vamos referendar o que eu acabei de dizer, em 2018 a projeção era de 79,01%, ou seja, um pouco menos de 80% da despesa era para despesa corrente, aquela despesa do dia a dia, a despesa para pagar o salário, a despesa para o fundo de previdência do servidor, a despesa para gasolina, a despesa para material do expediente, o material de consumo, que não prevê aqui investimento em obras, por exemplo, esse percentual era de 79%. Para o ano que vem, 2019, a projeção Eduardo, do nosso Jornal Farroupilha, é de 86.65%, ou seja, nós teremos aí um percentual bem maior, que será destinado apenas a fazer as ações normais do município. E de novo, mais um número para referendar, só antes eu quero que o Vereador Líder de Governo anote, eu dei dois números aqui, em 2018, 79% está em despesa corrente, em 2019 a projeção é 86, qual é o percentual que está hoje? Quando eu digo hoje Vereador Toffanin, nós temos os números até agosto, que foi o relatório de Gestão Fiscal, mas já tem números fechados talvez de outubro, talvez até de novembro, só pra gente saber se está no meio desse número, e sabermos se a projeção está adequada. E para reforçar o que falamos, investimentos, investimentos aí sim, a gente vai ter aquisição, a gente vai ter realização de obras, e em 2018 a projeção foi de 10.25%, e para o ano de 2019, Ricardo Ló, esse percentual de investimento vai só pra 5.28, ou seja, arredondando metade do que estava previsto no ano de 2018, ou seja, se nós temos uma grande expectativa de construir 10 escolas infantis, e nós temos uma grande expectativa de obras no município, não está sendo previsto nesse orçamento inicial. Quero repetir aqui também, deixar como questionamento para Vereador Líder de Governo, algo que o Vereador Arielson colocou há pouco; o Orçamento mudou, uma vez nós tínhamos uma discriminação mais fácil no sentido de nomear as entidades que estavam sendo auxiliadas, agora nós não temos mais. Nós entendemos que isso é uma adequação a Lei 13019 e outras posteriores, a Lei Federal 13019, para deixarmos claro. No entanto a AFEI Vereador, eu conversei com alguns integrantes da atual diretoria, e eles me relatavam que teria sido acertado a manutenção do valor de 2018, que é R$1.200.000,00 e que teriam dificuldade de fazer a execução das suas atribuições, no entanto aqui pelo que dá pra perceber, salvo engano, para o ano que vem está previsto R$1.000.000,00, ou seja, uma redução de 20% desses recursos. Então é importante que a gente saiba se isso realmente está certo, ou se tem alguma outra rubrica, algo que nós não tenhamos visto. Também acho que fica importante também reforçar, a APAE e a AMAFA; a gente encontrou aqui R$580.000,00 na ação 0017, se tem mais alguma ação para essas duas entidades. E para concluir porque o tempo vai terminar, e não vai dar tempo para discutir tudo, aqui a gente tem construção e ampliação de Escolas de Ensino Fundamental; em 2018 nós tínhamos R$2.208.000,00 para ampliação da Escola de Nova Sardenha e a construção de uma escola de turno integral, para 2019, nós temos R$45.100,00 só pra Nova Sardenha. O quê que falta construir lá? Aconteceu à escola de turno integral, se desistiu; e aonde está o recurso para as 10 novas escolas prometidas pelo Prefeito e referendadas pelo Vice-prefeito Municipal. Era isso, muito obrigado Senhor Presidente.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: A palavra à disposição dos Srs. Vereadores, com a palavra o Ver. Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente. Eu só vou me ater aqui, sobre duas Secretarias que eu já falei anteriormente e vou falar de novo, como outros Vereadores também já entraram nesse assunto. E é bom repetir e deixar bem registrado, Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, R$2.037.000,00 não que o povo de Farroupilha, que a juventude de Farroupilha, não tem que ter o lazer, não tem que ter o esporte, tem que ter sim. Nós somos aqui os representantes do povo, mas não é só nós estarmos sentado nessas cadeiras, Vereadora Eleonora, nós estamos representando eles, nos temos que nos preocupar com eles, é bem diferente, se preocupar com eles. E eu me preocupo Vereadora Renata, que a Senhora esteve na Secretaria, não sei se a Senhora concorda ou não, mas R$207.900,00 para Habitação de Farroupilha, lhe permito um aparte. Um aparte para Vereadora Renata.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Aparte Vereadora Renata Trubian.

VER. RENATA TRUBIAN: Muito obrigado pela gentileza Ver. Josué Paese Filho. Quero cumprimentar a todos os presentes, os funcionários da Casa, o nosso querido Presidente. Concordo com o Senhor e com os demais Vereadores, quando se referem que o valor relativo à Habitação é extremamente baixo. E isso só reforça a minha tese de que a equipe que está lá faz milagres, a equipe faz milagres. Porque sem recursos a gente consegue sim, fazer um bom trabalho, graças à competência da Secretaria Glória que está lá. Entende-se que poderão ser aportados valores, remanejar dos valores, durante o ano, e a gente também tem essa expectativa. Então o orçamento hoje ele se encontra dessa forma, que tem índices oficiais e determinados por Lei, em determinadas pastas, mas se for necessário para um projeto, com certeza o Prefeito vai aportar. Muito obrigada Ver. Josué pelo aparte.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Vereadora e até veio contribuir na minha fala, e dizer o seguinte, claro que o orçamento não é engessado, ele não engessado. Agora então o que eu digo e também aqui eu quero dizer, que eu tenha a maior admiração pela Vereadora, hoje Secretária Maria da Glória Menegotto, maior admiração, e acredito que é uma pessoa competente, só para finalizar, uma pessoa competente, não só nessa área, mas em qualquer outra área, a verdade tem que ser dita. Agora o que eu quero dizer é que eu acho que dentro da Secretaria de Habitação hoje, não tem um planejamento para 2019, não foi discutido com o Executivo; porque só 207 milhões, aliás, R$207.900,00 eu acho que dentro da Secretaria não tem um planejamento, porque não é possível uma Secretaria de Habitação só com R$207.000,00. E uma Secretaria da Juventude e Laser com R$2.037.775,00 reformar uma piscina que logo no passado, que passou aí, eles queriam fechar a piscina e construir um hotel, dentro do Parque dos Pinheiros. Vamos lembrar das coisas que passaram, vamos lembrar. Quero ceder um aparte ao Vereador Arielson.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Aparte Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: É um aparte bem rápido. Somente para lembrar, Vereadora Renata, que pode ser que não é engessado, mas nesta administração parece. Porque os quatro anos do Prefeito Claiton passado e os dois anos agora, as verbas da Secretaria da Habitação vieram para cá e nunca foram mudadas; não foram mudados porque não tem interesse na área de Habitação, essa é a minha colocação. Obrigado Vereador.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Para finalizar o Senhor Presidente. Eu quero que todos os Vereadores aqui, com todo respeito se eu puder fazer esse pedido, Senhor Presidente, que para semana que vem, vou me referir a Senhora de novo, me desculpe, que a Senhora teve dentro da Secretaria, não estou lhe criticando, a Senhora que tem conhecimento lá dentro, que está junto com a Secretária Glória, vamos analisar, para finalizar se não dá para passar alguma coisa a mais para a Secretaria de Habitação. Porque realmente eu quero dizer com todas as palavras, é uma vergonha R$207.000,00 para Habitação, me desculpe, mas é o que eu penso. Obrigado.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Obrigado Vereador. A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Ver. Eleonora Broilo e depois eu já lhe cedo Vereador Tadeu.

VER. ELEONORA BROILO: Bom a minha fala é rápida é em relação à Secretaria da Saúde que tem R$46.829.000,00 se refere aos programas 7, 8, 9,10 e11, mas analisando, eu não vi, não achei nada sobre quanto vai para o HBSC e quanto vai para o Pró Saúde. E é importante que nós possamos ter essa noção, essa ideia separada do que vai para cada entidade. Então seria muito importante que nós pudéssemos discutir, claro um aparte ao Ver. Jonas Tomazini.

1º VICE. PRES. TIAGO ILHA: Um aparte Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Até para tentar contribuir apenas, com relação ao que a Vereadora Dr. Eleonora está colocando. Como eu disse antes, na verdade orçamento está sendo construído de maneira diferente, atendendo as legislações vigentes, e aí aqui a gente tem atenção especializada, atenção básica, e a gente sabe, por exemplo, que o Pro saúde muitas vezes ele faz serviços na área de atenção básica, mas também de atenção de nível médio, alguma coisa nesse sentido. Então, por isso que nas rubricas que ali estão nós vamos ter, na mesma rubrica, valores que serão para o Pro Saúde ou valores que serão para o hospital. Nós Vereadores que não temos o acesso às informações que vocês Vereadores da situação tem, então não temos condições de isolar, e para nós seria importante que nós tivéssemos essas informações. Também eu quero só aproveitar para colocar aqui, que nós temos na ação 1068, a ampliação e reforma da UBS Central, que já não foi realizada em 2018, também fica um questionamento. Vai se manter esta ação ou agora com a UPA fechada vai se direcionar esses recursos, vai continuar o projeto de reforma da UBS Central, o que eu acho que já tem dois orçamentos e que ainda não foi realizado. Muito obrigado Vereadora Dra. Eleonora.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigada Vereador Jonas pela contribuição. Eu ia fazer o comentário sobre a UPA, mas o Senhor já fez com maestria e eu não vou comentar. Claro Senhor pode.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Somente para contribuir Vereadora. Quando a Senhora fala que a Secretaria da Saúde tem 46 milhões, se nós formos olhar o valor também para salários que aparecem aqui é bem alto porque a quantidade realmente de funcionários ela é grande e a gente não sabe como está agora a questão do Pró-Saúde. Mas se nós formos falar, eu falava antes também sobre o Meio Ambiente, que antes era junto com a Secretaria da Saúde, o Meio Ambiente é um programa 0024. Nós temos 12 milhões na Secretaria do Meio Ambiente, vejam que a Secretaria do Meio Ambiente, ela ficou em relação à Secretaria de Obras, que tem 15 milhões, a Secretaria do Meio Ambiente tem 12 milhões; e destes 12 milhões, se nós formos ver para a conservação de praças tinha R$ 50.000,00para encargos previdenciários R$125.000 mais 220. Então dá R$340.000,00 mais R$2.000.552,00 para salários, vejam bem o que era do Meio Ambiente 220 dá 340 mais, são três milhões entre os encargos e os salários. E mais oito milhões para a ECOFAR, oito milhões para a ECOFAR, para quem diz que vai diminuir os valores da ECOFAR, de novo 8 milhões. Então são 11 milhões dos (inaudível) somente nisso.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Vamos cuidar com o tempo, por favor, a palavra com a Senhora Vereadora Eleonora.

VER. ELEONORA BROILO: Concluindo. Então eu ia justamente falar sobre, que da folha, a folha de pagamento da Secretaria da Saúde também é extensa. Tanto que quanto aos encargos de previdência, nós temos quase um milhão da parte do CCs e R$1.535.000,00 da parte dos concursados. Então só para ir nós podemos ter uma ideia de que a folha de pagamento ela é extensa também na Secretaria da Saúde, mas era isso. Muito obrigado Senhores.

1º VICE PRES TIAGO ILHA: Eu gostaria de convidar o Presidente Thiago Brunet para que reassuma os trabalhos aqui da Mesa para dar sequência na Sessão.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, público que ainda permanece aqui conosco. Quando nós olhamos aqui na questão da Habitação, eu fiquei me imaginando a preocupação e o comprometimento, porque uma das bandeiras da própria Secretária era auxiliar, porque ela tem acesso a essas camadas de pessoas, mais necessitadas e morando em subabitações e com isso não poder fazer nada, não poder absolutamente fazer nada. Porque com o valor de 200 e alguma coisinha é humanamente impossível, e financeiramente não tem o que ser feito. Agora a questão do esporte, aí me leva ao questionamento, será que é supervalorização de um lado? Porque na Habitação se tivéssemos o orçamento da Secretaria de Esporte e Lazer, eu quero dizer de que Farroupilha apareceria no Fantástico. Sem dúvida nenhuma. Permito é claro, sem dúvida alguma. Aparte à Vereadora Renata.

PRES. THIAGO BRUNET: Um aparte Vereadora Renata Trubian.

VER. RENATA TRUBIAN: Colega Tadeu, eu gostaria de dizer que você tem razão em achar que o orçamento da Habitação é pouco, e que nós realmente, nós porque eu sempre me coloco lá porque eu saí, mas não desisti à política habitacional, nós realmente faríamos milagres, mas, digno de aparecer no Fantástico será o malabarismo que fizemos e conseguimos, amanhã convido a todos os presentes para participarem às 18 horas da solenidade do salão nobre de assinaturas dos contratos com a Caixa Federal de 200 apartamentos do residencial Vista do Vale. Era isso colega.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Aí aliado ao Governo Federal, eu concordo plenamente que amanhã será um grande evento, mas nós tivemos de vir lá do Governo Federal e as pessoas se submeterem a tudo aquilo que é exigência da Caixa Econômica Federal. Eu lembro ali na década de 80, quando Elias Rich estava na Secretaria de Habitação e tinha lá um daqueles arquivos, muito antigo, mas que buscando ali se tinha alguma coisa a fazer, hoje, aparte ao Vereador Arielson.

PRES. THIAGO BRUNET: Um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Eu gostaria Vereador Tadeu, de ser convidado pela Renata quando estava na Secretaria de Habitação, para a inauguração para o lançamento dos 500 apartamentos que tinham deixado, sido deixado pela Administração anterior, acertados com a Caixa Econômica. 500 apartamentos que foram perdidos por essa de Administração, eu gostaria de ter recebido esse convite também. Obrigado Vereador.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Aparte ao Vereador Josué Paese Filho.

PRES. THIAGO BRUNET: Aparte ao Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Vereadora Renata, eu aqui nas duas ou três manifestações que eu fiz aqui, não estou criticando a Secretaria que fique bem claro, eu estou criticando são os valores. E concordo desse evento que se DEUS quiser, se eu puder estar lá amanhã eu vou estar, mas os R$207.900,00 para Habilitação, o que é esse dinheiro? É uma porta, é um banco de materiais que tem que ter lá, é uma janela, é um vendaval que vem e descobre uma casa, não vão fazer nada. Não podemos confundir com apartamento Minha Casa Minha Vida com que Farroupilha tem que ajudar as pessoas mais carentes. Obrigado pelo aparte Vereador.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Eu nem questiono a questão de competência de quem está lá trabalhando. Eu a minha referência foi exatamente atribuição de um valor mínimo do mínimo para que, eu acho que o objetivo aqui seria construir e auxiliar a Secretária, porque é injusto isso. Obrigado Senhor Presidente.

PRES THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Apenas para contribuir que realmente os recursos são bem pequenos para a Secretaria de Habitação, mas mesmo sem recursos, Vereador Tadeu, dá para fazer coisas sim, mesmo indo lá no Governo Federal como a gente diz, com o pires lá, dá para conseguir. E eu vejo o problema da Habitação, que sou um grande defensor da habitação, um grande defensor da habitação, mas para esses 200, 220 apartamentos aí tiveram que buscar o pessoal em casa, para irem se escrever. Ai me dizem, “por causa do valor?” Gente acabou aquela ideia, aquela época que tem que dar tudo de graça, acho que os caras pegaram tem que pagar alguma coisa. Realmente o valor é pequeno, mas com vontade, com projeto, dá para fazer obras aí. Mesmo critério eu diria na Secretaria de Esporte e Lazer. Olha que programação linda que foi feita no último final de semana, sem recursos, não foi investido grandes recursos, foi atrás de patrocinadores, foi através da Secretaria de Esporte e Lazer. Até gostaria de dizer aqui, eu não tenho procuração também para dar, não faço esse tipo de coisa, eu acho que quem está lá tem que trabalhar, está ganhando para isso. Está fazendo muito mais com a equipe pequena, do que sem recursos nenhum, é um campinho aqui, uma quadra esporte, está tentando se mexer. Então eu sei que o Secretário não é querido por muitos aí, mas está tentando se mexer. Então dá para fazer obras mesmo com pouco dinheiro. Era isso Senhor Presidente, obrigado.

PRES THIAGO BRUNET: Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, saúdo de novo a todos que nos prestigiam. Eu vou me deter a uma rubrica, que é a rubrica do Turismo e Cultura. Turismo e Cultura comparado com outras Secretarias estão sendo muito bem avaliadas eu diria. Temos aqui no Turismo e Cultura R$5.087.000,00 comparando com outras Secretarias a qual eu também me somo à Secretaria da Habitação, por exemplo, está sendo avaliada de forma muito subfaturada eu diria. Aqui também eu quero fazer uma referência ao custeio de pessoal desta Secretaria, que é praticamente dois milhões de reais para pagamento do funcionalismo. Uma outra questão e aqui eu quero fazer uma referência importante, que é uma meta física de um R$1.094.000,00 para conclusão do Parque de Eventos do Largo Carlos Fetter, parklet para o calçadão da Júlio de Castilhos, espero que com esse recurso se conserte uma ação que está lá mal feita, que são aquelas calhas que estão todas quebradas, não todas, mas 90 e poucos por cento eu diria; e também a conclusão da Caminhada, da etapa 5, 7 e 8, a construção do Mirante do Santuário Nossa Senhora de Caravaggio. Eu fiz essa colocação para também levar a uma outra Secretaria, a Secretaria do Desenvolvimento Econômico. A Secretaria do Desenvolvimento Econômico, temos R$1.000.000,00 para essa Secretaria, porém, eu na minha leitura, acho que a cultura é importante, claro que é importante, mas no meu ponto de vista esta Secretaria do Desenvolvimento Econômico mereceria um pouco mais de atenção e de recursos também; tendo em vista que é uma Secretaria importantíssima, que traz ou traria para o município empresas, desenvolvimento, emprego. Eu acho que nós Vereadores talvez pudéssemos nos deter a essas duas Secretarias e analisarmos mais aprofundadamente e quem sabe Presidente, fazermos uma readequação. Vou repetir, não dizendo que a Cultura, o Turismo não sejam importantes, mas talvez fazer um remanejamento de valores para que o Desenvolvimento Econômico consiga também fazer investimentos em terras, até para trazer empresas e consequentemente trazer mais empregos para o município, automaticamente mais renda para o cidadão farroupilhense. Então faço essa referência, uso essas duas Secretarias ou três Secretarias para fazer uma análise e não me deter as outras Secretarias, as outras rubricas que já foram citadas pelos meus colegas Vereadores. Cedo um aparte ao Vereador Jonas Tomazini.

PRES THIAGO BRUNET: Um aparte ao Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Obrigado Vereador Jorge, obrigado Senhor Presidente. Apenas então para nós colocarmos aqui, nós temos ação número 2141, dentro do programa 24, que também já foi citada antes que fala em manutenção dos serviços de limpeza pública. Aqui está Vereador Aldir Toffanin, também mais uma informação, acreditamos que seja só o pagamento para a ECOFAR, ou seja, qual empresa que vai realizar, mas nós percebemos aqui em 11% de aumento, de R$ 7.200.000,00 em 2018, para R$8.000.000,00 em 2019, é realmente só pagamento da ECOFAR? Porque a gente percebe que o orçamento não cresceu, mas o que vai se gastar com a empresa pública está se crescendo acima de 10%. Então esse é mais um questionamento que nós gostaríamos de discutir na votação da semana que vem, e que fosse, que essas informações viessem então para esta Casa. Muito obrigado Senhor Presidente e Vereador Jorge.

VER. JORGE CENCI: Obrigado pela colaboração, era isso Presidente.

PRES THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. Só para contribuir Vereador Jorge, em relação à ação 1040 que trata da conclusão do Parque de Eventos, o parklet, essas são emendas parlamentares, por exemplo, a conclusão do Parque de Eventos é do Deputado Carlos Gomes que é de R$250.000,00, nós temos o parklet a R$250.000,00 do Deputado Pepe Vargas, a pista de caminhada, a quinta etapa é aquela que foi concluída agora há pouco tempo, foi posto à parada de ônibus, foi feito a elevada na frente da escola, a elevada na frente do SENAI e era um recurso que essa era a terceira licitação. Para se ter uma ideia duas foram feitas, o primeiro fez uma parte desistiu, o segundo fez uma parte desistiu e agora o terceiro para concluir. Então tem um saldo ainda desse valor, que não sei se vai conseguir se pago esse ano, e a construção da pista de caminhada da sétima etapa, é uma Emenda do Deputado, a sétima é do Pompeu de Matos e a oitava é do Deputado Pepe Vargas. Aqui nós temos mais, se eu não me engano R$ 500.000,00 e o mirante é uma Emenda do Deputado Mauro Pereira que é de R$300.000,00. Então essa meta financeira aqui ela é desses valores que não foram executados esse ano. Em relação à conclusão da Júlio, tem ainda algumas coisas para fazer, só que a questão das canaletas, ela entrou dentro de um valor que foi pago com uma multa, uma edificação foi feita sem o projeto e aí foi pego o valor dessa multa, trocado pela realização da obra. Então está uma briga com o proprietário da empresa, que deveria executar a obra bem feita e foi feito com este material que vimos que ele não serve, não tem a dureza necessária para suportar o tráfego. Então agora está um debate bastante forte com esta empresa para que seja refeita as canaletas. Esse valor dessa multa era para fazer a elevada e também as canaletas. Então só para deixar registrado, Vereador Arielson quer algum aparte? Um aparte Vereador Arielson Arsego.

PRES THIAGO BRUNET: Um aparte Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Não, eu estava discutindo aqui porque depois nós vamos votar um outro projeto, e um outro projeto que é uma dação em pagamento; que alguém recebe um terreno da Prefeitura, mas não sabe nem o que tem que fazer. Ele sabe o valor, e nem a Secretaria que deveria saber, que era do Planejamento, sabe. Nem a Secretaria sabe. Deveria ter lá um croqui, deveria ter um projeto, deveria ter um memorial descritivo das coisas que tem que ser feita. Porque senão pode acontecer a mesma obra que aconteceu no calçadão. Era isso que eu estava discutindo aqui e logo ali na frente nós vamos discutir esse projeto. Obrigado pelo aparte.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador. Então era isso Sr. Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras. Referente ao projeto em discussão aqui do orçamento do município, tem me mostrado algumas coisas já bem interessantes e acredito que vamos ver mais capítulos na próxima semana; talvez imaginando até numa pré-antecipação ao período eleitoral 2020, tentando imaginar e dizer que esse orçamento, por consequência esse Governo é bagunçado, que por consequência esse Governo não tem efetivado. Eu quero deixar também algumas perguntas para que as pessoas possam também se fazer no seu íntimo; muitas vezes aqui foi falado em diversas Secretarias e talvez por desconhecimento de muitos não conhecem a realidade do dia-a-dia, e aqui eu poderia dar exemplos, que eu não estou com esse exemplo defendendo a Secretaria de Esportes ou a Secretaria de Habitação ou qualquer outra Secretaria. Todas as Secretarias têm trazido uma criatividade gigantesca nas suas formas de fazer as coisas, com raríssimas exceções, com raríssimas exceções, tem se feito muito com pouco, no momento, em uma situação econômica muito difícil de se concretizar. E essa peça orçamentária, ela procura trazer a realidade do momento, mesmo tendo e com todos nós sabemos que em qualquer momento do ano do orçamento, uma rubrica que tem lá hoje de R$5.000,00 que talvez não possa se fazer determinado serviço, pode ser modificada durante o ano, até o mínimo permitido e se passar do mínimo permitido do orçamento, vem o projeto para esta Casa e apreciado pelos Vereadores e consequentemente um projeto ou um programa realizado. Conversando também com os técnicos, não só com o Poder Executivo, com o Prefeito Municipal, mas conversando com os técnicos que elaboraram essas peças, eles tiveram todo o cuidado de tentar aproximar a realidade do momento, segundo todas as projeções que imaginam no ano de 2019, mas a gente sabe que esse espaço aqui na Câmara de Vereadores é um espaço político e a gente já começa a enxergar algumas manifestações imaginando ou tentando antecipar já uma disputa de 2020, que talvez é até compreensível e natural. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Srs. Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer o uso da palavra colocamos o Projeto nº 80 em 2ª discussão, passamos ele para 2ª discussão. O PL nº 85/2018 que cria cargos de provimento efetivo em comissão e respectivas funções gratificadas, revoga dispositivos de Lei Municipal 4.426 de 21/06/2018 e dá outras providências. Os pareceres de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, no aguardo; Jurídico é favorável. O PL permanece então em 1ª discussão. Em 1ª discussão o PL nº 86 de 2018 que autoriza a prorrogação de contrato por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Pareceres: Constituição e Justiça, favorável; Educação e Assistência Social, favorável; Jurídico, favorável. A palavra à disposição dos Srs. Vereadores, com a palavra o Ver. Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O PL nº 86 tem por finalidade autorizar a prorrogação do contrato por tempo determinado para atender a necessidade do Poder Executivo na atividade de agente de serviço social. A Lei que autorizou a contratação de até 10 vagas foi de nº 4.367 de 29/11/2017, e é importante salientar que já houve o concurso público, porém, a substituição dos servidores se dará de forma gradativa e para que não haja uma ruptura no processo sócio assistencial, que está ocorrendo neste momento um período de transição dos servidores. Então por isso Senhor Presidente, é importante já que o contrato está se esgotando agora nos próximos dias, que seja prolongado até que comece a ser chamado os concursados. Por isso que eu gostaria que fosse analisado, discutido e votado em regime de urgência na noite de hoje Senhor Presidente. Era isso.

PRES THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Bom, é um projeto que nós já votamos, que já é inclusive aqui uma Lei, que é a Lei 4.367, que diz bem aqui no projeto “por mais 12 meses o prazo de vigência dos contratos por tempo determinado”. E bem claro na justificativa e o Vereador Aldir Toffanin leu uma parte da justificativa, e já houve uma realização do concurso público, portanto eu acho que nós poderíamos sim estar votando este projeto, não necessariamente por 12 meses. Ou precisa 12 meses para substituir uma pessoa? Gente, se tu vai substituir as pessoas cada um tem uma atividade dentro da Prefeitura, em pouco tempo dá para ir substituindo a pessoa, e se essa pessoa resolver sair da Prefeitura vai parar o serviço então? Não. Eu sou assistente social da Prefeitura e vou sair da Prefeitura amanhã ou sai dois ou três; vai parar o serviço? Não. Em poucos dias uma pessoa que é competente e que passou no concurso público, por isso deve ter a sua competência, porque passou no concurso público inclusive, na hora que fez a sua prova mostrou a sua habilitação, o seu conhecimento, e ele está esperando para ser chamado para um concurso público. Inclusive algumas pessoas nos ligam e dizem “olha eu passei no concurso público e não me chamam, quando é que vão começar a chamar no concurso público?” Mas de qualquer maneira, Senhor Presidente, nós vamos votar favorável ao presente PL, porque sabemos também da necessidade de passar um serviço de um para o outro, mas aqui nós poderíamos inclusive ter feito uma emenda de colocar aqui que durante quatro meses teria esse, ainda este processo, para poder que as pessoas possam pegar o trabalho. Porque também não é só a competência da pessoa, não é só ela ter o conhecimento, mas o envolvimento com a pessoa que ela está trabalhando, que ela está atendendo. A gente sabe que tem isso, nós passamos por lá e sabemos em todos os condomínios habitacionais que nós fizemos por mais que tenham lá alguns com problemas, mas todo sábado era feito, inclusive com a Caixa Econômica Federal, com as assistentes da Caixa Econômica Federal e agora com esse novo empreendimento e com as pessoas para irem lá, vão ver o trabalho que dá; todo final de semana ter que ir lá fazer uma reunião com aquelas pessoas que vão ser beneficiadas pelo programa, mas lá no São Francisco, lá no Industrial, lá no Cinquentenário, nós fizemos as reuniões, tínhamos as agentes. Então eu acho que é sim, a agente de serviço social é importante, mas que o que nós vamos pedir aqui Vereadora Renata, a Senhora que esteve lá embaixo na Secretaria, que comece a chamar essas pessoas que passaram no concurso e o quanto antes, não precise ficar os 12 meses que nós estamos aprovando aqui, não precisa ficar os 12 meses e sim que as pessoas sejam concursados para que não cheguem no final do ano e a gente tenha que votar novamente esse projeto. Eu gostaria de dizer que nós vamos sim votar esse projeto, mas que no final do ano de 2019 nós não gostaríamos de estar votando o mesmo PL. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra a Vereadora Renata Trubian.

VER. RENATA TRUBIAN: Senhor Presidente, colegas Vereadores. Com relação a esse projeto eu gostaria de ressaltar Vereador Arielson, e o Senhor sabe, porque já foi Secretário de Administração, a dificuldade que é para nomear, por quê? Muitas vezes tu tem as pessoas classificadas, tu coloca o edital no diário oficial e tu dá um prazo para ela comparecer, e elas tem este prazo para renunciarem, para irem ao final da lista, e tudo isso vai dificultando, e realmente o serviço da Assistência Social e da Habitação são serviços continuados, eles não param nunca. Então assim, existe realmente a intenção da Administração Pública nomear os aprovados no concurso, mas será feito de forma gradativa para quê? Para que todo o trabalho, isso não é questão de conhecimento ou de ter sido aprovado no concurso, e todos nós aqui sabemos que muitas vezes as pessoas passam no concurso, nua e crua, após uma faculdade e não tem a mínima experiência. E eu já trabalhei com colegas que foram nomeados, que sequer sabiam enviar um ofício. Então assim o trabalho administrativo, administrativo a que ser repassado sim, e muito mais, o vínculo formado com as famílias. Então assim te garanto que serão nomeados os concursados, mas que se faz necessário esteja ao lado por um curto período, essas profissionais que já estão no trabalho, especialmente as da habitação porque envolve todo um projeto que está sendo desenvolvido. Era isso Senhor Presidentes, já adiantando a nossa bancada vota favorável ao pedido de urgência, e ao projeto também.

PRES. THIAGO BRUNET: Espaço de liderança Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado pelo espaço. Somente para responder Vereadora Renata, não pedi o aparte por que ela não me dá. Mas eu só gostaria de dizer a Vereadora Renata que existe na Prefeitura Municipal, quando as pessoas não são competentes e passaram no Concurso Público, uma Legislação que diz Estágio Probatório, três anos de Estágio Probatório. Se a pessoa não sabe fazer, ela tem o direito de que a Administração Municipal inclusive, preste um, ou dê um curso para ela poder se aperfeiçoar, e poder fazer aquele serviço que a Administração precisa. E nós voltamos a dizer, que isso não é argumento para não chamar os concursados, porque se isso fosse verdade, não deveria ter saído o Concurso Público; se isso fosse verdade nós não precisaríamos estar aqui votando esse projeto, porque nós teríamos criado cargos definitivos de CCs, e aí não precisaria fazer o contrato emergencial e temporário, para isso existe o CCs, mas é para a chefia e liderança. Agora neste caso, têm que ser chamado os funcionários que passaram no concurso, e pode ter algum que não queira desempenhar a função, mas difícil, porque senão não teria nem feito o concurso. Agora daqui a pouco ele passou em outro concurso em uma outra cidade, com valor maior, tira da frente e passa o outro. Porque tu tem uma classificação, e um tempo determinado no Concurso Público, inclusive na Lei do servidor, que diz que ele tem 30 dias para fazer apresentação dos documentos, caso contrário ele passa para o final da fila. Então tem todas as prorrogativas para Administração Municipal contratar sim os que fizeram Concurso Público, e o que nós estamos dizendo, volto a dizer, nós vamos votar favoravelmente, mas que o quanto antes chamem os concursados. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Ver. Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente eu peço licença para me retirar da Sessão, muito obrigado.

 PRES. THIAGO BRUNET: A palavra disposição dos Srs. Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra, coloco em votação o pedido de urgência formulado pelo Ver. Aldir Toffanin. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovados por todos os Srs. Vereadores. Em votação o PL nº 86/2018, que autoriza a prorrogação de contrato, por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos Senhores Vereadores, com exceção do Vereador Raul Herpich. O PL nº 87, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito do Banco do Brasil, e dá outras Providências, Pareceres, no aguardo; Jurídico, favorável. O Projeto permanece em 1ª discussão.  Questão de ordem Ver. Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores. Com relação até porque aqui não tem pareceres ainda das comissões, mas como nós teremos na próxima terça-feira, possivelmente, ou pelo menos a última Sessão agendada, eu gostaria de solicitar agora para nós não termos, para nós termos isso na próxima semana. Nós temos o PL 87 e o PL 92 que tratam de Financiamentos, Operações de Crédito, que o Município está propondo com diferentes instituições financeiras, um com o Banco do Brasil, outro com a Caixa Econômica Federal. Nós gostaríamos apenas que o Líder de Governo trouxesse na próxima Sessão, um resumo das operações de crédito contratadas até então, quais são os valores que estão ainda em aberto em cada uma das operações, e também o prazo das amortizações das mesmas. Para complementar não está no Projeto, não está no PL as informações com relação ao prazo de carência, se é que têm, ao prazo de amortização e a taxa de juros prevista para essas duas operações de crédito. Então, com objetivo de facilitar a discussão na próxima Sessão, gostaria de fazer esse pedido antecipado para que as bancadas recebam, antes da próxima terça-feira, essas informações com relação tanto as operações de crédito das operações aqui propostas nesses Projetos de Lei, e também como as que estão vigentes hoje no município. Eu agradeço Senhor Presidente, pela Questão de Ordem, para que a gente possa dar andamento a esses projetos, muito obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: Em 1ª discussão o PL nº 88/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a dar imóvel em dação de pagamento. Pareceres: Constituição e Justiça, favorável; Obras e Serviços Públicos e Trânsito, favorável; Jurídico, favorável. A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. O Projeto de nº 88 tem por finalidade autorizar o Poder Executivo a dar imóvel em dação de pagamento. O imóvel que o município dará em pagamento possui uma área pequena, é uma área, que nós estivemos visitando hoje no final da tarde, juntamente com a Comissão de Obras e mais uns Vereadores, e inclusive está aqui a pessoa que vai fazer a doação, ou melhor, o pagamento através de brinquedos para a Praça do Bairro Medianeira, Sr. Evandro Tonin. Então Sr. Presidente como já é de conhecimento de todos os Vereadores o assunto, a gente gostaria que fosse discutido, analisado e votado em regime de urgência na noite de hoje Sr. Presidente.

 PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Bom, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, este é o projeto que eu estava comentando primeiro. Quando o Vereador Fabiano Piccoli fala, que a obra não foi bem executada e que tinha um pagamento para uma obra construída a maior, e que o calçadão está do jeito que está; nós chegamos à conclusão de que esse projeto aqui Tonin, e tentando ajudar inclusive, a família que está recebendo um terreno e vai ter que fazer um pagamento. Porque, na verdade, aqui o que tinha que ter nesse projeto era um memorial descritivo do que teria que ser feito lá na praça inclusive. Teria que ter aqui um projeto, que viesse junto com os valores do que vai ser feito lá na praça, porque é aqui fala em R$29.000,00 e amanhã nós não vamos poder dizer, que o, aqui diz Evandro Tonin, executou daqui um pouco uma obra, que não era o que administração achava, mas está escrito aonde que tem que fazer, aonde que está na lei o que tem que ser feito. Então se nós fôssemos ver, eu sei que os Vereadores foram lá olhar, eu não fui junto que eu sei onde é a área, eu conheço o lugar, acho que para o município essa área ela não tem, não vai ter utilidade, não vai ter utilidade; tem mais utilidade e R$29.000,00 pra fazer alguma coisa lá na praça, que vai ser de utilidade inclusive dos moradores, do que segurar um canto lá que para o Município não tem valor, mas para família tem valor, pra onde tem o terreno ali vai ter mais uma frente, inclusive que a família pagou até calçamento pelo que eu ouvi, o Ver. Jorge e o Vereador José Mário foram lá. O Vereador Jorge, eu sinceramente eu não estava disposto a votar esse projeto nessa noite, mas o Vereador Jorge até me convenceu de que falou inclusive com Secretário, e eu espero Vereador Jorge Cenci, que realmente venha a esta Casa e que depois na hora de executar seja os R$29.000,00, mas com aquilo que realmente de para fazer com de R$29.000,00 e não seja prejudicado inclusive o proprietário, que vai ser o proprietário desta área. Essa é a nossa colocação, e por enquanto era isso Senhor Presidente. Obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. Só para contribuir com o debate também, quando a Secretaria de Planejamento faz alguma permuta, ou algum projeto que envolva a realização de obras, é usado sempre a tabela Sinapi, que é a mesma para as obras que são feitas com Emendas Parlamentares. Então é pego a referência da tabela Sinapi, inclusive os códigos dos produtos que estão disponíveis na tabela Sinapi. Foi assim com a permuta, permuta não, a realização da licitação para as obras nas quatro praças, aquela Emenda do Deputado Molling, que duas já estão prontas, a terceira está sendo feita e a quarta, ano que vem; foi assim para realização da Praça na Jansen, que foi feito uma Lei que nós aprovamos, uma permuta com uma área ali no Bairro Belvedere. Então é sempre pego a tabela Sinapi que tem o código da matéria prima, o código do, seja do cimento, ou do ferro, ou da luminária, deixa eu só concluir o meu raciocínio, então é sempre pego essas referências. É montado um projeto e aí sim é apresentado para quem vai executar a obra, então aqui também vai ser feito isso dentro desse valor. Então o problema ali da Júlio, foi que a qualidade do material não é boa, porque o item que foi posto é o mesmo item que está lá no memorial descritivo, porque tem o memorial descritivo. Eu entendi o que o Senhor colocou Vereador, para que esse projeto estivesse anexado aqui quando nós aprovássemos a Lei, mas vai sim ser feito um memorial descritivo, vai ser entregue para família Tonin que vai fazer essa permuta com o município, e terá que ser seguido o memorial descritivo, e o projeto tem que ser desenvolvido exatamente como ali está posto. Só que às vezes a qualidade do material não é muito boa, e a gente vai no mercado, vai em algum lugar, e às vezes compra um produto que não é de uma qualidade muito boa, mas a empresa que fez a parceria, por exemplo, na Júlio, entregou o produto que estava no memorial descritivo, só que infelizmente a qualidade do material não era boa. Numa licitação às vezes compra lá uma caneta, faz a descrição da caneta, e 10% não funciona bem. Então isso são coisas que acontecem, um aparte Vereador Arielson.

PRES. THIAGO BRUNET: Aparte Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Somente para dizer que esse do calçadão, não é isso que eu ia dizer no aparte, mas esse do calçadão fizeram teste errado, com os materiais errados, se tivessem feito certo tinha dado certo o material que colocaram lá. E se existe a tabela Sinapi, e se sabem quais os valores que vão pegar, devem saber o que querem fazer lá na praça, ou não sabem ainda. Por isso eu digo que junto com esse projeto, tinha que ter vindo o memorial descritivo com os valores Sinapi, se é o valor Sinapi, e com o que vai ser feito. Porque a Administração Municipal está fazendo um negócio com o terreno do município e tem que saber o que vai ser feito, tem que mostrar para o proprietário da área o que ele vai ter que fazer, ou amanhã eles vão dizer, “oh tu vai ter que fazer isso aqui com esses valores, porque a tabela Sinapi, vai ter que executar isso aqui”, e aí não dá para executar com aquilo ali. Então é isso que eu quero dizer, que quando vem um projeto dessa natureza, tu tem o mínimo de um planejamento, vai ter um mínimo que tu vai querer fazer lá na praça com os R$29.000,00. Infelizmente eles vão me desculpar, mas para vim um projeto dessa natureza tem que vir sim com aquilo que eles querem que seja feito na praça. Obrigado Senhor Presidente.

VER. FABIANO ANDRE PICCOLI: O que acontece é que para elaborar um projeto de uma praça, tem que ter no mínimo um diálogo com a comunidade, com os representantes, e eu acredito que essa conversa ainda não foi feita com a comunidade. Porque, eu não acho pior ainda Vereador Arielson. Porque a primeira etapa é ter um PL que autoriza o Executivo a fazer essa permuta, depois bom agora nós temos autorização para tal, vamos construir com a comunidade o que a gente quer fazer. E essa praça do bairro Medianeira é uma antiga reivindicação do bairro, inclusive estava lá, era uma das praças do Orçamento Participativo, então vai ser cumprido mais essa etapa, vai ser feita mais essa entrega. Então eu acredito que não há problema, Vereador Arielson, nós votarmos sem saber, sem termos o projeto em mãos. Porque vai ser feito, nós podemos fiscalizar depois a obra, e aqui quando o projeto estiver pronto, eu me comprometo em trazer aqui para essa Casa para compartilhar com os Senhores, inclusive com o memorial descritivo. Era isso Senhor Presidente e a Bancada vota favorável ao pedido de urgência, e a votação do projeto na noite de hoje.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Vereador, Senhor Presidente. Bem, quando esse projeto entrou na Casa tá, eu até a semana passada, eu pedi o espaço, um comunicado, e pedi para Secretaria de Obras fazer uma visita nessa terça-feira, para nós podermos votar esse projeto hoje, agora.

PRES. THIGO BRUNET: Vamos deixar o Vereador Josué Paese falar, por favor.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Então aí eu fiz o pedido, a Secretaria de Obras foi lá fazer a visita hoje, eu não fui porque eu conheço tanto a área lá dos Tonin como a Praça do Medianeira. Agora quando a gente tem uma intenção, vamos falar da praça, de reformar uma praça, de embelezar ela, ou de colocar alguma coisa a mais do que ela já tem, tem que ter um projeto, tem que ter um projeto. A pergunta que eu faço: R$29.925,00 o valor que é avaliado, que a família Tonin, o Evandro vai ter que colocar na praça; vai ser a família Tonin que vai lá e vai fazer o trabalho, vai contratar a empresa, ou a empresa é terceirizada e a Prefeitura que vai executar. Segundo ponto: Falo do projeto, já lhe cedo um aparte, do projeto, algumas pessoas me falaram que gostariam de ver naquela praça, lá na Praça do Medianeira, uma academia ao ar livre, gostaria que tivesse uma academia ao ar livre lá, entende. Porque que antes não reuniram a diretoria, o bairro, os moradores, os associados, para ver qual seria o melhor caminho. Eu não sei se a família Tonin, que o Evandro está aqui presente, já sabe o que vai ser feito lá, não sei, entende, e como é que a Prefeitura vai fiscalizar a obra, de que maneira que vai ser feito. Então eu acho que sim, deveria ter um projeto junto com, nós sabemos o quê que tem que ser feito lá na praça. Agora concordo perfeitamente com o projeto, eu voto favorável ao projeto, acho que o Vereador Tadeu, meu colega combina, o Partido Progressista vota favorável, agora esse projeto deveria vir mais completo. Até para família Tonin, eu falo em família Tonin, no caso do Evandro, e seus familiares, para não ter um questionamento no dia de amanhã. Mas votamos favorável e esperamos sim, Ver. Fabiano, já lhe dou um aparte, que quando o Senhor tiver esse projeto na mão, para nós conhecer esse projeto. Lhe cedo um aparte.

PRES. THIAGO BRUNET: Aparte Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué. Vai ser feito a realização e a execução, vai ser de responsabilidade da família Tonin, a Prefeitura aqui diz assim, “Em razão da execução de obras e revitalização da praça localizada no bairro Medianeira”. Então a Secretaria de Planejamento vai fazer o projeto, com o memorial descritivo, e vai entregar, quando Prefeito sancionar a Lei, para família executar, e aí vai ter o fiscal da obra que vai acompanhar a execução; e a transferência dessa área para família será dada, ‘estartada’, somente após da entrega da obra. E que o fiscal vai comparar item por item, não, isso aqui está ok, que é isso aqui está ok, isso aqui está ok, e aí sim que vai ser feito então a entrega da matrícula para família. E só para Ver Arielson, às vezes, aqui nós temos um caso específico, mas nem sempre consegue. Obrigado Vereador.

VER JOSUÉ PAESE FILHO: Vereador Fabiano, eu de minha parte, pelo que eu conheço a família Tonin, eu assino embaixo hoje. O Município poderia passar a escritura hoje para eles, eles vão cumprir, não é isso, eu sei que não pode, mas eu sei disso, eu sei o trâmite legal, mas eu estou dizendo a família Tonin. Por exemplo, tem uma Ata das praças que o senhor citou no assunto, dos dois Monte Bérico, Vila Rica e Busa, que duas estão prontas e outra estão iniciando em Monte Bérico e segundo tá, que era repassado R$75.000,00 para cada comunidade; e acabou sendo o seguinte, uma Licitação e as empresas foram lá e fizeram, inclusive o ano que vem, eu vou fazer um pedido de informação, tanto para as duas praças que já estão prontas, para ver se realmente foi gasto R$75.000,00; não estou duvidando, mas eu quero saber. Obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

 VER. JORGE CENCI: Me somando a discussão, quero fazer uma saudação especial ao Evandro Tonin que está aqui e com certeza vai cumprir com as exigências deste projeto. Eu acho que a gente pode se aprofundar um pouco mais nessa questão, sim, e quero que fique registrado nessa Casa que, no desenvolvimento do Projeto a qual o Secretário David Argenta, falei com ele a tarde referente a isso, se construa em conjunto com a Associação de Moradores do Bairro Medianeira, com o próprio proponente ou que vai usar usufruir da, em si, a família Tonin, para que em conjunto se encontre o melhor ou as melhores peças para montar junto à Praça Medianeira, os equipamentos que ali serão instalados. É importante também, fazer uma referência, que este recurso, ou este valor poderia ser destinado para qualquer local do município, ou qualquer outra praça. E aqui quero fazer uma referência e parabenizar o Evandro pela indicação na verdade, eu gostaria de contribuir para o bairro que eu resido que é o bairro Medianeira. Eu acho que isso é importante e louvável da tua parte, da família toda. Importante também ressaltar e acrescentar também, que fique registrado nessa Casa, que ali tem uma parte da rua calçada, e essa parte do calçamento no projeto, do croqui que está aqui, foi na época paga pela família Tonin, e sendo uma área pública; então destes R$29.000 quase 30, R$29.950 que está aqui, 925 para ser mais exato, que estão aqui nesse projeto, que ele vai ter que reembolsar ou comprar equipamentos para o município, ou para a Praça Medianeira, ele já também contribuiu em uma parte de todo calçamento de 6 m da parte que é do município. Então não são só esses R$29.000, ou vamos arredondar para 30; então desta forma Senhor Presidente, Senhores Vereadores, em nome do MDB, nós nos posicionamos de forma favorável ao projeto, da urgência e também da aprovação do projeto, era isso Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Espaço de líder, com a palavra Vereador Odair Sobierai.

VER. ODAIR SOBIERAI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, cumprimentar o Senhor Menzen e o Evandro também. Dizer que também sou favorável ao projeto de hoje, tenho visitado a área e vejo que Evandro está em construção e talvez necessita logo de uma aprovação para término da própria obra que está lá. Fico feliz que esse dinheiro seja investido em lazer para os moradores da comunidade. Então sou favorável, mas ao mesmo tempo fico muito triste pela Praça do Bairro Santa Catarina que não foi terminada, já sofreu manutenções, foi exigências da Associação dos Moradores ao qual faço parte e já foi feito inúmeras reuniões e nunca foi solucionado. Então fico feliz por estar investindo em uma praça bonita lá do Medianeira, uma praça nativa, eu acho que é uma das primeiras e a única aqui em Farroupilha, mas fico triste, líder me ajude, intervenha para que termine a Praça do Bairro Santa Catarina, que ao menos façam as manutenções mínimas e que contemplem também uma outra comunidade lá que também necessita de lazer. Aparte ao Vereador Jorge Cenci.

PRES. THIAGO BRUNET: Aparte Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Obrigado pelo aparte Vereador Odair e apenas para contribuir com a sua fala. A Praça do Bairro Medianeira, em 2013 no orçamento participativo, foi contemplada ou teria sido contemplada com o valor de R$40.000 para execução, ou compra de equipamentos para que as comunidades que pudessem usufruir; porém isso não aconteceu até hoje e, graças a Associação de Moradores, e aqui eu quero fazer uma referencia ao hoje então Secretário Amarante, que o ano passado fizeram uma ação em conjunto com a Assoc. de Moradores, a qual eu também faço parte, e conseguimos colocar lá alguns equipamentos, mas claro são equipamentos que sobraram de outros locais e todos eles em uma situação não tão a contento que a comunidade merece. Obrigado Vereador e concluindo, a Praça Santa Catarina também naquela época, em 2013, também tinha sido contemplada com o valor de R$ 40.000 para a contemplação de equipamentos. Sei que foi alguma coisa feita, mas não foi feito a contento. Obrigado Vereador pelo aparte.

VER. ODAIR SOBIERAI: Presidente era isso. Posso dar meu voto pela bancada, pela bancada votando a favor do projeto. Era isso Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Só para, Vereador Josué, em hipótese alguma, eu entendi o que o Senhor quis dizer, que o Senhor assinaria embaixo de transferir sem antes executar a obra, pela honestidade da família, pela decência da família. Só que em termos legais, não se pode. Então em hipótese alguma se duvida da honestidade da família em executar a obra, só que o Poder Público é um ente que é de todos e tem que seguir o processo da legalidade. Então somente após a realização da obra, exatamente como vai estar no memorial descritivo e no Projeto é que o município poderá fazer os encaminhamentos, assim como é feito com todas as ações mais ou menos nessa linha. Quando são feitas permutas. Infelizmente Vereador Jorge Cenci, os recursos que eram programados para o orçamento participativo não se concretizaram, e não se concretizaram por questões internas de governo. Então o OP teve uma pecha muito grande e quem teve essa pecha foi o Paulo Schneider e nós que, e todo mundo que conduziu, só que infelizmente foi retirado o recurso do OP. Isso é fato e aí não executa a obra sem recurso. Só que aí caiu na descrença. É espaço de líder então não consigo. Então você não consegue dar sustentabilidade para um projeto que você não entrega. Minha opinião, no inicio começou muito grande, deveria ter começado menor, aí você não cria uma expectativa tão grande e frustra. Então você tem que entregar o que você promete, não dá para prometer mais do que você não possa entregar, e aí a culpa caiu em cima do OP e do Paulo Schneider, só que foi um trabalhador, na tentativa de integrar a comunidade nos projetos. Então, e digo mais, as sete praças, Vereador Odair, que foram entregues, que eram promessas do Orçamento Participativo, só saíram por causa da nossa parceria com a Tramontina. E porque foi uma ideia desse Vereador aqui colocar no projeto do trevo, e que tinha além do trevo, a Tramontina queria a parte da estrada e que por sinal ficou muito bom, não sei se vocês puderam acompanhar lá ficou excelente, e botar a realização das sete praças, que precisa de manutenção Vereador Odair. E a Praça do Santa Catarina, além de manutenção, precisa da conclusão dela, mas as outras praças também precisam de manutenção e esse que é o grande gargalo do governo e de todos os governos. É manter a manutenção, manter a manutenção fica meio redundante né, mas de dar a devida manutenção que as Praças merecem; e assim nós temos o Parque da Imigração Italiana que na semana passada ou na outra nós tivemos aqui imagens e diariamente eu recebo pedidos da comunidade porque é, por ter trocado o projeto, nós temos a Praça de Nova Milano, da comunidade de Nova Milano, também precisa de manutenção e todas as outras praças. Assim como o Parque dos Pinheiros, as próximas de próprias pistas de caminhada, o entorno; tinha um projeto de arborização, de paisagismo, de embelezamento que não foi feito, e aqui eu me somo uma pequena crítica que eu faço para dentro do governo, mas eu faço para fora do governo também. Porque a gente luta, lutou para buscar o recurso, foi um parto para conseguir a parceria do DAER, foi um parto lá no Salto Ventoso para fazer a parte legal, foi um parto terminar a obra em Nova Milano, que inclusive alguns Vereadores não acreditavam que nós íamos terminar né Vereador Arielson, nós estávamos lá na semana todo mundo trabalhando. Inclusive no sábado às 5 horas da manhã eu estava lá plantando grama, com os faróis do carro da Prefeitura, porque nós não tínhamos conseguido terminar, por vários fatores. Mas então a gente tem um apreço muito grande por isso e é lamentável que a devida manutenção não seja dada, e eu deixo registrado aqui e me somo às críticas do Vereador Odair em relação à manutenção, mas são etapas, são processos. Conseguimos avançar em muitos parques, em muitas praças, mas há muito o quê se fazer e sempre vai ter que se fazer. Nenhum governo vai concluir tudo o que o município precisa porque as demandas vão recolocando e vindo novas demandas. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: Se nenhum Vereador, com a palavra o Ver. Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Presidente, bem rapidinho tá.

PRES. THIAGO BRUNET: Espaço de líder.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Vereador Fabiano A. Piccoli, eu só quero deixa bem claro que quando eu me manifestei sobre esse Projeto, que é um Projeto simples, bom para a família, que nem tu disse Vereador Arielson; aquele terreno lá que vai ficar para os Tonin, o Evandro, o município não vai fazer falta nenhuma, usando assim uma palavra é só pepino. Agora para a família é muito importante, e muito importante como é esse terreno para a família Tonin, é muito importante Vereador Odair, a revitalização da Praça do Bairro Medianeira, sou totalmente favorável. O que eu quis dizer Vereador Fabiano, eu sei dos tramites legais, eu só quis dizer que tem aqui R$29.925,00 que é o valor da permuta do terreno, tenho certeza que a família Tonin vai aplicar os R$ 29.925,00. Agora nós Vereadores gostaríamos de saber o que vai ser feito, essa é a pergunta que eu faço. E falando em Praça Vereador Odair, não fugindo do Projeto e já encerrando minha fala. Seria bom a Administração dar uma olhadinha, que foi um Projeto deste Vereador, Ver. Fabiano também que nem o Senhor teve lá na Tramontina e parabéns para você, daquela negociação toda com a Tramontina, no bom sentido, o Senhor entende o que eu quero dizer tá; esse foi um Projeto desse Vereador também que hoje existe o Projeto da academia ao ar livre, é deste Vereador, que eu consegui a primeira gratuitamente da UNIMED, sem custo nenhum para a Prefeitura, depois veio acontecendo outras entende? Mas seria bom dar uma olhadinha no Parque dos Pinheiros, que tem muitos aparelhos lá, tudo enferrujado né. Então seria bom dar uma olhada lá também. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Vereador Jorge Cenci, no espaço de líder.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, só para somar na discussão e também me somo à fala do Vereador Odair, de todos os Vereadores. Uma questão que o Vereador Fabiano André Piccoli comenta, e concordo plenamente, naquele período foi feito inúmeras reuniões, foi envolvido a comunidade inteira, a comunidade farroupilhense inteira. E por algumas decisões foi tirado recurso sim do Orçamento Participativo e quero me aprofundar um pouco mais. Naquelas ações e aquelas decisões tomadas, Senhor Presidente e colegas Vereadores, foi iniciado o enfraquecimento das Associações de Moradores do Município de Farroupilha. As Associações de Moradores, com essas decisões que foram tomadas, começaram a se enfraquecer, porque na verdade elas se envolveram de corpo e alma eu diria, no chamamento da comunidade para as reuniões e venderam uma situação que não aconteceu. Então diante disso, a partir daquele momento eu sinto um enfraquecimento muito grande e não só das Associações de Moradores, mas também da União das Associações de Bairros. Então só para contribuir na discussão Vereador Odair, foi lamentável a decisão tomada e fomos, na verdade não quero usar a palavra enganados, mas foi vendido uma coisa e não foi atendido o que foi vendido. Era isso Senhor Presidente, obrigado pela palavra.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer o uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Aldir Toffanin. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o PL nº 88/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a dar imóvel em dação de pagamento. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Com a ausência do Vereador Raul Herpich. Com a palavra a Vereadora, comunicado Vereadora Renata Trubian.

VER. RENATA TRUBIAN: Eu gostaria de me manifestar e pedir a sua liberação e dos demais colegas, diante do avançado da hora, mas eu também tenho um compromisso e eu não vou me furtar de participar desse compromisso. Eu verifico que existe um propósito em protelar, e eu, se me permite, eu gostaria de me retirar com a sua permissão.

PRES. THIAGO BRUNET: Em primeira discussão o PL nº 89/2018 que autoriza a cedência de professor ao município de Flores da Cunha. Pareceres: Constituição e Justiça, favorável; Educação e Assistência Social, favorável; Jurídico, favorável. A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: O PL 89 é um projeto muito importante, porque tem por finalidade autorizar a cedência de professor ao município de Flores da Cunha. Como o processo de fechamento das atividades da Escola Municipal de Ensino Fundamental João XXIII de Monte Bérico, 2º Distrito; os alunos da pré-escola da comunidade passaram a frequentar a Escola Estadual Antônio de Souza Neto, localizada no município de Flores da Cunha. O transporte escolar é custeado já pelo município de Farroupilha, como a pré-escola é mantida pelo Município de Flores da Cunha, cabe ao município ceder um professor que atuará nas atividades dos alunos residentes em Farroupilha. Em torno de 12 alunos de Farroupilha que estão estudando nessa escola que pertence a Flores da Cunha, uma escola estadual, e o município de Flores da Cunha nos pediu que nós bancássemos um professor lá. E é muito mais barato para o município bancar um professor lá, do que a escola aqui para esses 10 ou 12 alunos. Por isso Senhor Presidente, gostaria que fosse analisado e votado em regime de urgência na noite de hoje. Era isso Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador José Mario Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Boa noite Senhor Presidente, colegas Vereadores e demais que nos acompanham nessa Sessão. É verdade Ver. Aldir Toffanin, isso quando foi tomado a decisão pelo Prefeito Municipal do fechamento da Escola João XXIII em Monte Bérico, 2º Distrito; e nada mais justo é ceder realmente um professor aonde que são alunos do município de Farroupilha que estão estudando naquela escola lá em Mato Perso, município de Flores da Cunha. Nós percebemos aqui no projeto aonde que diz “esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação”, mas nós temos o parecer Jurídico aqui que diz: “a se ressaltar que cumpre aos nobres Vereadores a confirmar o interesse público apontado na justificativa”. Lógico a gente sabe que há a necessidade do professor poder trabalhar naquela casa de educação em Mato Perso, Flores da Cunha, “em especial no que diz respeito à necessidade de cedência do servidor, nesse período de recesso, férias escolares, vez que o PL prevê que a Lei entrará em vigor na data de sua publicação”. Acreditamos nós que poderia ser no início do ano letivo e não na data da sua publicação, mas enfim, há pouca diferença também, poderia ser a partir de início de fevereiro, quando começam as aulas, mas provavelmente vai ser adequação e mais as revisões e a necessidade desse professor se ambientar aquele local no educandário lá de Flores da Cunha. Então nós somos, a bancada do MDB é favorável ao pedido de urgência e também ao pedido de votação desse projeto nesta noite. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhora Vereadora, Evandro que nós fomos ver o terreno (inaudível) agora, o senhor Menzen, funcionários da Casa, imprensa. Bem rapidamente só falar a respeito desse projeto, então tem uma importância grande de se comover até de certa forma com Prefeitura Municipal. Porque esses alunos estão indo para lá, a própria logística dele se torna bem difícil, se trouxermos eles para os colégios aqui do município, em primeiro lugar; em segundo lugar eles estão lá, eles tem custo, pelo que nos foi informado atualmente, aquela sala de aula, somando esses alunos, existe sim a necessidade de mais de um professor. Então isso justifica mais ainda a necessidade de se enviar para lá, mas tem outra questão que na verdade não afeta diretamente o projeto, mas é um levantamento que eu pretendo fazer em função de outros municípios. Porque eu tive uma informação bem prévia, bem superficial de que o Município de Caxias, também parece que tem alunos que vem para cá no município de Farroupilha, eu não tenho certeza, vou me informar a respeito disso. E daí sei lá, acho que seria interessante, porque eu acho justo nesse caso, que nós possamos ceder um professor para o município de lá; só que em contra partida eu acho que a gente deve analisar se existe alunos que vem de Caxias para cá, por exemplo, para nós analisarmos qual é, quantos são esses alunos, ou de alguns Municípios que venha para cá, e fazer essa análise ali, de repente entrar em contato com esses municípios para que colaborem também né, nada mais justo nos dois casos daí então. Gostaria de ceder um aparte ao Vereador Jonas Tomazini.

PRES. THIAGO BRUNET: Aparte ao Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Obrigado Ver. Sandro Trevisan. Apenas rapidamente para dizer que eu acho que a sua colocação ela é muito pertinente, no sentido de que nós possamos verificar se realmente tem algum outro município que utiliza nossa estrutura da rede pública municipal. E a gente chama isso, muitas vezes, de encontro de contas que talvez aqui não seja a compensação financeira, mas a cedência eventualmente de profissional, como nós estamos fazendo aqui com o caso do Município de Flores da Cunha. E como já dito pelo Vereador José Mário, nós entendemos também que seja justo assim. Acho que até é uma tarefa que o Senhor pode fazer junto à Secretaria de Educação, para ver se realmente tem algum caso assim, e que a gente possa aplicar alguma correção. Muito obrigado pelo aparte Vereador.

VER. SANDRO TREVISAN: Eu que agradeço, aparte veio a colaborar. E olhando de primeira mão, parece até uma questão de mesquinharia, não, mas eu acho que é uma questão de ser justo em ambas as análises. Então vou dar uma olhada a respeito disso e conversar direito com o Executivo, especialmente com a Secretaria de Educação. Era isso então que eu tinha Senhor Presidente para dizer, muito obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUE PAESE FILHO: Senhor Presidente, só pra deixar registrado, o nosso voto favorável. Eu acho que está correto aqui para ceder um professor, que os alunos são do município de Farroupilha. Agora só para também deixar registrado, nos anais desta Casa, que a comunidade não queria o fechamento da escola, não estou aqui dizendo se foi correto ou não foi correto, tem que analisar. Porque claro todo mundo quer ter o mais próximo da casa, mas muitas vezes para o município não é interessante, então tem que ver em um todo. Agora então eu quero dizer, e deixar registrado aqui o seguinte, por opção da comunidade, passaram a frequentar a escola, isso está na justificativa, por opção da comunidade passaram a frequentar a escola Estadual Antônio de Sousa Neto. Eles não tinham outra opção a não ser concordar em estudar lá, ou então eu acho que está correto, e votamos favorável ao projeto. Obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência, formulado pelo Vereador Aldir Toffanin. Os Vereadores que tiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovados por todos os Vereadores, com exceção do Vereador Raul Herpich. Em votação o PL nº 89, e a Renata Trubian desculpa.  Em votação o PL nº 89/2018 que autoriza a cedência de professor ao Município de Flores da Cunha, os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores, com ausência do Vereador Raul Herpich e Renata Trubian.  Em 1ª discussão o PL do Legislativo nº 14/2018, que dispõe sobre a criação da Parada Segura do Desembarque de Usuários do Sistema de Transporte Coletivo, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça, favorável; Obras, Serviços públicos e Trânsito, favorável; Jurídico, favorável. A palavra disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. E nas últimas semanas eu estive conversando com algumas pessoas, com alguns usuários, e teria que fazer algumas adaptações ao Projeto. Então por isso, peço para que seja retirado da Casa, da pauta e da Casa, e no ano que vem a gente volta a apresentá-lo. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: O Projeto, a pedido então do Vereador propositor do projeto Fabiano André Piccoli, está retirado da Casa, então retirado da Casa. O PL do Legislativo n° 15/2018, que dispõe sobre Liberação de entrada de animais de estimação, em Hospitais Públicos é ou Privados e Conveniados com o Poder Público, para visitas a pacientes internados, e dá outras providências, Pareceres: Constituição e Justiça, no aguardo; Saúde e Meio Ambiente, favorável; Jurídico, contrário; o projeto permanece em 1ª discussão. Solicito aos pares então para que botem em votação o projeto de Resolução da Mesa Diretora, que todos assinaram os pareceres, posso colocar agora já. Então coloco em votação Projeto de Resolução nº 16/2018, que regulamenta o Estágio Probatório dos Servidores Titulares de Cargo de Provimento efetivo integrantes do Poder Legislativo Municipal.  Pareceres: Comissão de Constituição e Justiça, favorável; de Direitos e Garantias fundamentais, favorável; o Jurídico, favorável; a palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente esse é um projeto de resolução, acho que qualquer Vereador pode pedir a urgência do projeto, até para ser votado nessa noite, não tem muitos comentários, até porque se nós não temos funcionários, que são já pedi então o pedido de urgência; e dizer que nós não temos aqui funcionários concursados para que possam fazer avaliação do estágio probatório, e aí sendo feito então como diz aqui o Art. Primeiro: “fica determinado por essa resolução que as avaliações do estágio probatório de servidores Titulares, de cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Legislativo, serão processados pela comissão de estágio probatório, atuante no âmbito do Poder Executivo Municipal, mediante avaliações emitidas pela chefia imediata da Casa Legislativa”. Então é um projeto simples, mas que tem que ser feito, para que legalmente os funcionários que passaram no concurso público que estão aqui nessa Casa, possam ser avaliados e feito os seus estágios probatórios. Então era isso Senhor Presidente. Obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: Então se nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Arielson Arsego. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores, com exceção do Ver. Raul Herpich e Ver. Renata Trubian. Em votação então Projeto de Resolução nº 16/2018, que regulamenta o Estágio Probatório dos Servidores Titulares de Cargos de Provimento Efetivo Integrante do Poder Legislativo Municipal. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovados por todos os Senhores Vereadores, com exceção do Vereador Raul Herpich e Renata Trubian. Encaminhamos as comissões de Constituição e Justiça, Educação e Assistência Social o PL nº 91/2018, e as Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento o PL nº 92/2018. Nada mais a ser tratado nessa noite, declaro encerrado em nome de Deus, os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Uma boa noite a todos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Thiago Pintos Brunet

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

Odair José Sobierai

Vereador 1º Secretário

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.