SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Thiago Pintos Brunet

Às 18 horas, o Senhor Presidente Vereador Thiago Pintos Brunet assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Raul Herpich, Renata Trubian, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos e Tiago Diord Ilha.

 

PRES. THIAGO BRUNET: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Solicito ao Vereador Odair Sobierai, 1º Secretário, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. ODAIR SOBIERAI: Boa noite Senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadoras, demais presentes; sejam todos bem vindos. Senhor Presidente. Em resposta ao MRS Oficio nº 413/18, cumprimento a V. Exa. e os demais representantes desta distinta Câmara de Vereadores, e aproveito o ensejo para demonstrar gratidão frente aos “votos de congratulações e reconhecimento” a mim concedidos na Sessão Ordinária de 29 de outubro do corrente ano, consoante Requerimento nº 142/2018 relativo à conquista do título de Campeã Gaúcha na Copa de Hipismo, ocorrida em 20 de outubro de 2018, na hípica Santa Thereza – Viamão/RS. Comprometo-me a continuar honrando Farroupilha por todos os torneios em que participar, levando comigo o nome da nossa cidade aos pódios de cada vitória conquistada. Em nome dos meus pais e demais familiares, cordiais saudações. Valéria Bazzo Flach. Isso Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Passamos para a Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. THIAGO BRUNET: Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 47/2018, que institui o programa de parceria público-privada e concessões de Farroupilha, e dá outras providências, com mensagem retificativa. Pareceres: Constituição e Justiça: esgotado prazo regimental; Obras, Serviços Públicos e Trânsito: esgotado prazo regimental; Jurídico: favorável. A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Ver. Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Secretário Deivid e demais que nos acompanham nesta noite aqui. O PL nº 47 tem por finalidade instituir o programa de parceria público-privada no município, isso vai ser no futuro todo mundo sabe que é difícil o município fazer grandes obras se não for através de parceria público-privada as próximas Leis. Isso considerando a Lei Federal 11.079 que traçou regras gerais para as licitações e contratações de PPP cabendo os demais entes federativos publicar suas Leis a fim de compartilhar a legislação federal. Então Senhor Presidente é uma Lei que já está na Casa a um bom tempo aí e é uma Lei muito importante, é o futuro, não diria nem do município, como do estado e do país. Então Senhor Presidente, gostaria que fosse colocado em discussão e votação na noite de hoje em regime de urgência. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra, colocamos em, votação o pedido de urgência, formulado pelo Vereador Aldir Toffanin. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o Projeto de Lei nº 47/2018, que institui o programa de parceria público-privada e concessões de Farroupilha, e dá outras providências, com mensagem retificativa. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores, cumprimentar aqui imprensa, quem acompanha a Sessão nesta noite. Só dizendo o voto favorável ao projeto apresentado. Nós gostaríamos de dizer que é importante ter um marco regulatório para as parcerias público-privadas como está sendo proposto pelo Executivo Municipal. Claro que agora é muito importante e além de ser um projeto extenso, bastante técnico e jurídico também, é muito importante que execução do mesmo quando for então feito essas parcerias público-privadas, sejam feitas da melhor maneira. Então nós não enxergamos problema em aprovar o presente Projeto de Lei e recomendamos inclusive ao Executivo Municipal para que quando da sua execução possa então tomar as melhores medidas, propiciando aí quem sabe como disse o Vereador, líder de Governo Aldir Toffanin, os melhores serviços, os melhores resultados, com melhor custo benefício para a população Farroupilhense. Era isso, muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. O PL nº 56/2018 a Mesa está tirando de pauta para que ele possa ser discutido com a comunidade de uma maneira melhor e com mais tempo. O PL nº 69/2018 que institui o cadastro técnico municipal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais; PL nº 69, também este projeto foi retirado de pauta pelo Senhor Prefeito Municipal. Em 1ª discussão o PL nº 70/2018 que autoriza concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça: favorável; Obras, Serviços Públicos e Trânsito: favorável; Jurídico: favorável. A palavra à disposição dos Srs. Vereadores. Com a palavra o Ver. Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, cumprimentar aqui os nossos colegas também de Nova Sardenha que nos acompanham nesta noite. O PL nº 70 tem por finalidade autorizar a concessão de uso de bem público pelo período de 20 anos, podendo ser prorrogado. Cabe ressaltar que será mediante licitação e que caberá à concessionária todo o ônus e encargos de conservação e manutenção do imóvel concedido. Então é uma área que tivemos ontem a oportunidade de visitar em Nova Sardenha, e será muito bem aproveitado temos certeza, essa área aí. Por isso eu gostaria que fosse em discussão e aprovação, em regime de urgência, na noite de hoje Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Ver. Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. Uma boa noite a todos, Vereadoras, colegas Vereadores, Senhor Presidente, nosso público presente aqui nesta noite. Bom, essa área é um patrimônio histórico do estado do Rio Grande do Sul e que no passado já foi, já, Vereador Arielson e Vereador José Mário, houve tentativas de junto com o CNEC, com o CESF. Havia uma boa intenção da direção do então CESF que era o Felicetti e o sonho dele de recuperar aquele espaço, de restaurar, inclusive havia um pré projeto de restauro, só que as dificuldades financeiras não foram superadas para que o projeto deles pudesse vingar. Então essa autorização que nós daremos para o Executivo, visa à busca de um novo parceiro, de um novo projeto, que vai, não vai ter ônus para o município, mas vai ter muito bônus para a população farroupilhense, para o turismo. Essa é uma área histórica, ela está em uma rota de desenvolvimento do turismo, faz parte do roteiro ‘histórias e memórias’. Nós temos muito visitantes que passam Por aí para ir para o Salto Ventoso, nós temos a comunidade de Linha Müller muito organizada também para a questão do asfalto, para ligar a Jacob Versteg até o Salto Ventoso, juntamente com a comunidade de Nova Sardenha, que também vem tratando com carinho muito especial esses projetos de recuperação da via, de embelezamento da via. Então Senhor Presidente, temos a mais absoluta certeza que esse projeto ou o projeto que será vencedor da concorrência pública, trará muitos benefícios para a comunidade farroupilhense. Era isso Senhor Presidente, desde já a bancada antecipa que vota favoravelmente a urgência e também a votação do projeto na noite de hoje. Muito obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, cumprimentar o público presente, meu companheiro Juliano, de partido, pessoal de Caruara, a imprensa. Dizer que sim, esse projeto na verdade, do pessoal, dos meus vizinhos de comunidade, eu acho que é um projeto interessante. O próprio Executivo às vezes não tem perna pra fazer tudo isso, que muitas vezes cabe a ele não consegue fazer, então se for feito essa troca à comunidade ajudando a fazer a restauração disso eu acho que, Senhor Presidente, ficaria muito bonito aquilo, a gente tem uma parte da história resgatada pela comunidade e que isso é muito importante. Porque se a gente não tiver essa história e ela for se perdendo desse jeito, daqui um tempo meus filhos, por exemplo, nem vão saber que passava o trem e quando eu era pequeno ali eu ouvia de lá onde morava o trem passando e apitando ali. Sério, seria interessante mesmo até ele voltar a andar ali, para quem nasceu ali por perto e lembrava do barulho do trem passando, às vezes passava por lá e via, para mim isso ficou para mim extremamente marcado. Eu acho que com o engajamento da comunidade não tem como a gente não dizer que isso é louvável. Porque não é fácil achar uma comunidade que realmente se dedica a fazer essa modificação, porque vai dar trabalho. A comunidade está consciente disso, que vai fazer o que? Trabalhar. Então se a gente aqui não der oportunidade para as pessoas a fazer algo que até que seria de dever público, aí eu não entendo mais o que a gente deve fazer nessa Casa, né Senhor Presidente. Então a bancada, acredito né, é totalmente favorável ao presente projeto. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras, pessoal de Nova Sardenha presente, imprensa e demais pessoas. Eu já vou dizer que eu sou totalmente favorável, até porque eu conheço aquela área em Nova Sardenha há 66 anos praticamente. Então eu me criei nessa região, uma região que está lá sem utilidade nenhuma hoje. Ainda podemos dizer que, graças a DEUS, não teve nenhuma invasão lá, como tem em toda nossa extensão aí tem um monte de invasões, o pessoal pensa que não invadiram, na realidade invadiram e hoje inclusive tem muitos casos na justiça e está difícil para tirar o pessoal. Então sou totalmente favorável a esse projeto e dizer o seguinte, que a estação que está lá, ela tem que ser preservada, restaurada, que nem está acontecendo aqui com o CDL, tem que ser restaurado e preservação. Uma outra questão também importante, que naquela região de Nova Sardenha e o 3º Distrito, ele vai ter um crescimento e um desenvolvimento. Dependendo a empresa que vai ganhar a licitação, o que ela vai colocar lá, isso vai ser bom para comunidade não só de Nova Sardenha, como para todo o 3º Distrito e para o município também. Então voto totalmente favorável e espero que essa empresa que vier a ganhar a licitação, que não aconteça e aqui é bom lembrar um pouquinho o passado também, quando que nas administrações passadas também foi feito uma concessão para sair uma mini Itália aí em Nova Milano, infelizmente estava tudo certinho para fazer e o empresário, por um motivo ou outro acabou não fazendo e desistiu. Aí o município teve que voltar e fez o que fez hoje. Então esperamos que Nova Sardenha, naquela área, que realmente quem ganhar a licitação, que comece e termine a obra e continue seus negócios. Então, não sei se o Vereador Tadeu vai se manifestar, ele esteve lá ontem visitando, já conhecia a área Tadeu, mas o meu voto é totalmente favorável. Obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores (falha no microfone),

Senhor Presidente, referente ao PL nº 70 a qual tivemos a oportunidade de visitar a área ontem e apenas fazer algumas considerações, que vai ser uma escritura pública (falha no microfone) direitos de posse, de número 6.021 (falha no microfone).

PRES. THIAGO BRUNET: Abre o microfone do Vereador Jonas, por favor.

VER. JORGE CENCI: Apenas para fazer umas referências, e esse é um projeto e uma concessão que será feita logo ali na frente e a gente tem que às vezes acreditar na possibilidade e em algumas ações que possam vir a acontecer. E também usando como referência a fala do Vereador Josué Paese Filho, sobre a mini Itália que foi acreditava em uma oportunidade em um projeto, em uma concessão naquela época; eu acho que é importante sim, torcemos e acreditamos e aqui quero fazer uma referencia ao pessoal de Nova Sardenha, que é importantíssima essa concessão de uso e torço que a empresa vencedora da licitação, ela faça bom uso e acrescente no turismo, no bem estar daquela comunidade, tendo em vista ser uma área muito nobre. E eu tenho convicção que será um acréscimo para comunidade e também para o turismo de Farroupilha. Então dessa maneira, Senhor             Presidente, em nome da bancada do MDB, nós nos posicionamos de forma favorável ao projeto e torcemos que com esse projeto e muitos outros que virão a acrescentar e agregar ao nosso município a questão turística façam com que Farroupilha ali na frente tenha, ou seja, uma referência no turismo da região e não somente da região, do estado e também do nosso país. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, público que está presente na Casa hoje, a imprensa através do Ricardo Ló. Nós queremos, não tem muito o quê acrescentar porque quando o Vereador Josué Paese Filho falou que ele conhece desde então de guri até hoje aquela região e aquela área, que se refere. O que eu queria somente acrescentar é que quem sabe nós tenhamos aí um incremento àquilo que é o nosso sonho, que Farroupilha também seja destaque no turismo. E essa nossa região aqui, eu acho que esse acréscimo, vai trazer muito, vai somar realmente com quem já está investindo, nós temos aí no Blauth que destaca-se nesse caminho como um dos mais investidos até agora. E eu acho que Nova Sardenha será uma referência também, e tomara que nós amanhã ou depois tenhamos aí não o nome de Caminhos de Pedra, mas tenhamos com a ligação à Garibaldi também, assim como Bento Gonçalves à Farroupilha, tenhamos aí um acréscimo para valorizar e incentivar o nosso turismo. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, colegas Vereadores e Vereadores, as pessoas que nos acompanham aqui, em especial os moradores e lideranças da comunidade de Nova Sardenha, a qual nós cumprimentamos de forma carinhosa. Gostaríamos de dizer que estamos muito felizes com esse PL e a nossa bancada vota favorável ao pedido de urgência, bem como ao projeto. Porque entendemos que se tem uma das regiões que tem um enorme potencial turístico no município de Farroupilha, uma delas ou talvez a principal delas, seja essa região. E que venha para essa Casa e que possa ter outras formas de valorizar essa região, que já é esse nome de turismo há muitos anos. E que a partir deste momento, pode ganhar através do processo licitatório uma cara nova, que preserve a história e que possa ser interessante financeiramente; e que através disso a comunidade possa, a empresa vencedora, tornar o lugar agradável mantendo a sua história. E como diz também, tendo oportunidade desse resgate histórico e cultural da comunidade de Farroupilha. Então Senhor Presidente, nós gostaríamos de colocar nosso posicionamento da nossa bancada favorável ao pedido de urgência, bem como ao PL, Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Aldir Toffanin. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o Projeto de Lei nº 70/2018, que autoriza a concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências. Encaminhamento de votação Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Só para registrar Senhor Presidente, antes eu me passei, em função dos microfones aqui. Que o Jurídico da Casa ele faz alguns apontamentos referente ai referido PL. Só para deixar registrado na Casa e que esses apontamentos sejam sanados ali na frente para que o PL e o movimento que será feito naquela região seja feito de forma correta e adequada. Então apenas para deixar registrado nessa Casa Senhor Presidente. Obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores. Em 1ª discussão o PL nº 71/2018 que autoriza a concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Obra, Serviços Públicos e Trânsito no aguardo; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Então os pareceres de Constituição e Justiça, Obra, Serviços Públicos e Trânsito estão favoráveis. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O PL nº 71 também é uma autorização de concessão do bem público pelo período também de 20 anos, que está em questão é uma área de 6.400 m, localizada na Rua Lucindo Lodi, no Bairro Monte Verde. Essa área será destinada à realização de serviço de ação na área da saúde atendendo assim a necessidade da população. Então também é um projeto muito importante, um projeto também que estivemos visitando essa área na tarde de ontem, por isso eu gostaria que fosse analisado e fosse em votação na noite de hoje em regime de urgência Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador José Mario Bellaver.

VER. JOSÉ MARIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, uma saudação as Vereadoras. Quero saudar a imprensa, funcionários da Casa, as comunidades aqui presentes e demais presentes nessa Sessão. É verdade, Vereador Aldir Toffanin, nós visitamos ontem  essa  área  e  é uma  área, podemos  dizer,  pública  e nobre. São cerca de 3,5 ha, 35.000 m, faltam poucos metros para 35 mil m². Claro que o que vai ser instalado lá é muito importante, é de interesse da comunidade, mas eu acredito, Vereador Aldir Toffanin e bancada da situação, que poderia ser em outro local. Porque essa área seria muito importante de aproveitá-la em colocar empresas naquele local, já que nós temos poucas áreas públicas no município e o município precisa ter indústria, fábricas, que a população farroupilhense tenha o seu trabalho, o seu serviço, que tenha retorno de ICM no nosso município, porque nesses 6 anos dessa Administração, nós não enxergamos empresas vindo para o nosso município. E ali é uma área adequada para colocar empresas. Volto a dizer, não somos contra a instalação dessa unidade de saúde que será instalada naquele local, mas eu quero dizer que é muito importante que se discuta esse projeto, que se avalie essa situação, que nós podemos, de repente, votar nessa noite é um pouco precipitado Vereador. E aproveito para pedir que o Senhor retire o pedido de urgência para poder discutirmos mais esse Projeto, avaliarmos melhor. Porque de repente nós estamos cometendo um equívoco de poder instalar as unidades de saúde naquele local, aonde que nós poderíamos instalar empresas, que é uma área nobre para que possa ser instalado às margens da Rodovia 122 e é uma área muito nobre para que possamos fazer esse trabalho. Então Vereador Aldir Toffanin, eu pediria mais uma vez que o Senhor pudesse retirar o pedido de urgência, que deixasse para discutir mais; os demais Vereadores que visitaram também que tenham a sua opinião a respeito desta cedência de 6.800 m que seria para instalação dessa unidade de saúde naquele local, essa é minha opinião. Vamos deixar os demais colegas que discutam que analisem o projeto, e que cada um tem a sua opinião, mas nesse momento eu quero dizer Vereador Aldir Toffanin, eu sou contra de poder deixar instalar essa unidade de saúde naquele local. Não que somos contra a instalação dessa unidade de saúde, mas tem outros locais que pode ser instalada. Eu imagino que os demais Vereadores que não conhecem a área, que fizessem a visita para ver essa área que é tão importante no município, que nós estamos com muita escassez de áreas públicas para incentivar que venham empresas ou lógico também o que o Vereador Arielson está me colocando aqui, prédios, Minha Casa Minha Vida, uma área excelente. Então por isso Senhor Presidente essa é a minha colocação, mas eu gostaria que os demais Vereadores também se pronunciassem a respeito desse Projeto de Lei. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente. Na realidade nós estivemos ontem fazendo uma visita e o PL nº 71, ele tem uma importância muito grande aqui aonde fala em saúde pública. Eu acho que ninguém é contra quando a gente procura cada vez mais oferecer para a população, quando se fala em saúde. Mas, aquela área ela tem uma boa parte de área verde que lá ninguém mais mexe, lá dificilmente alguém vai mexer em uma boa parte do que tem lá. Mas onde está para ser colocada essa parte pública da área da saúde, eu vejo naquela área, que não é o local; uma delas fica distante praticamente de todos os bairros da cidade. O mais próximo é a ponta do Bairro Primeiro de Maio e o Santo Antônio. Então eu acho que a localização já começa não sendo das melhores, tá. E como esse projeto nós estamos discutindo ele pela primeira vez, em primeira discussão, eu acho que nós poderíamos deixar ele para uma próxima semana. E eu faço o mesmo apelo Vereador José Mário Bellaver, o mesmo apelo para todos os Vereadores irem lá ver a área, conhecer a área. Outra é uma área que dá sim para colocar indústrias ou que nem o Vereador Arielson falou que já tinha estava escrito aqui, futuramente uma área apropriada para Minha Casa Minha Vida. É uma área que nós temos poucas áreas em Farroupilha ainda para construir prédios da Minha Casa Minha Vida, poucas áreas. A pergunta que eu faço, e eu gostaria até se o líder de governo Vereador Aldir Toffanin, retirasse o pedido de urgência, que nós trouxéssemos ou nós mesmos poderíamos ir até a Prefeitura e ver lá aonde foi construída a UPA, que não vai mais ser construída a UPA e aqui não veio o motivo agora, se não tem ainda lá alguma área de terra sobrando perto da construção, para colocar que já ficaria tudo praticamente no conjunto. Com certeza que vai ser saúde lá onde é a UPA e esse projeto também trata em saúde. Então eu gostaria realmente que retirassem o pedido de urgência e nós fizéssemos uma análise, em primeiro lugar daquela área e daquela área da UPA; ver se ainda tem terreno lá pra construir o que esse empresário está pensando em fazer. Então acho que não é o momento de fazer essa votação hoje. Então lhe peço que retire o pedido de urgência, da mesma forma que o Vereador José Mário pediu. Obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, demais que nos acompanham. É uma área de 35.000 m, como foi muito bem colocado pelo Vereador José Mário, e que tem muitas araucárias. Então não é uma área que dá para aproveitar grande parte dessa área aí, e haja visto a grande urgência disso até que esse projeto a intenção era que fosse feito naquela área que nós juntamos as matrículas, onde era o antigo posto de saúde lá e foi uma área pequena, não foi possível fazer isso aí. E haja a grande importância desse empreendimento na área da saúde, eu pediria desculpa aos Vereadores, meus nós teríamos que votar na noite de hoje. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Espaço de liderança Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Vereador Aldir Toffanin, eu concordo, mas eu não vejo essa necessidade tão urgente. Não é por causa de uma semana que eles vão começar a mostrar a primeira pedra do alicerce naquele terreno. Eu acho que uma semana a mais eu não estou vendo, olha sinceramente, dizer que tem urgência; concordo que tem urgência, agora não é uma semana que vai atrapalhar o investimento. Então eu lhe peço, estou lhe pedindo aqui, ninguém é contra o que está no projeto, nós queremos ajudar, colaborar e fazer o melhor possível para o nosso município, o melhor possível para Farroupilha. Então lhe peço mais uma vez, lhe peço mais uma vez para o Senhor retirar o pedido de urgência e eu lhe prometo, eu, o meu voto lhe prometo que terça-feira que vem nós votamos o projeto. Para nós darmos uma olhadinha e ver mais de perto a situação. Obrigado Ver. Aldir Toffanin, Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite Senhor Presidente, colegas, todas as pessoas que nos acompanham. A nossa bancada não é contra a unidade de saúde, nada, que vai ser instalada; a nossa colocação é o local de instalação, que é um local nobre para a instalação de indústrias, por exemplo, da ocupação de toda a área. Por isso nós estamos solicitando mais uma vez, que se retire o pedido de urgência, Vereador Aldir Toffanin muito obrigado. Que se retire o pedido de urgência e se deixe, não vai fazer diferença alguma de uma semana para outra e nós vamos ter oportunidade de poder discutir mais sobre isso. Mais uma vez eu vou concordar com todas as pessoas e solicitar que se retire o pedido de urgência, se deixe para semana que vem. Muito obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Eu acho esse projeto muito importante, eu acho que de repente nós podemos inviabilizar quase em uma semana. Mas atendendo o pedido, porque a pessoa que está botando isso aqui, ele já está, não dá para dizer a palavra agora, mas está muito importante isso aí. Mas tudo bem, atendendo ao pedido, nós vamos deixar então para semana que vem. Retiro o pedido de urgência Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: O Projeto então vai para 2ª discussão. O Projeto nº 71 então fica em 2ª discussão para semana que vem. Em 1ª discussão o PL nº 72/2018, que autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça, favorável; Obras, Serviços Públicos e Trânsito, favorável; Jurídico, favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Projeto nº 72, até aproveitar e agradecer aqui a presença da família Lovatel mais uma vez nos prestigiando essa noite. E é um projeto importante, já foi muito bem explicado na Sessão da semana passada pelo meu colega Ver. Fabiano A. Piccoli, trata-se de uma permuta para continuação da Avenida Armando Antonello. Uns terrenos que nós já tivemos oportunidade também de visitar lá, na semana passada faltava parte da matrícula por isso não foi votado. Também teve um PL que autorizava o município vender esses terrenos no passado, então até agradecer o Vereador Arielson que entendeu também juntamente com o Vereador líder do PP, o Ver. Tadeu Salib dos Santos, entenderam a necessidade dessa votação. E até nos comprometemos que município faça uma retificação daquela Lei, para tirar, que eu só entendo que eles só não vai mais vender aqueles terrenos, uma vez que estava ainda essa permuta. Por isso Senhor Presidente, agradecer também a presença aqui do Paulo Bellaver, também nos prestigiando nessa noite. E gostaria então que fosse analisado e votado, Senhor Presidente, na noite de hoje em regime de urgência. Era isso Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Nós gostaríamos de deixar então registrado que recebemos a matrícula 26059, então o complemento. E no que nós falávamos que tinha um projeto, esse projeto tinha sido votado, era o PL 104/2017, aonde permitia, autorizava a venda de imóveis e junto com essa venda de móveis tinha este terreno que era o mesmo que está sendo agora feita permuta ou uma parte dele. Consultando o Jurídico e os demais colegas Vereadores que também ouviram o Jurídico não da Casa, mas da Prefeitura, não estamos sentindo problema nenhum nisso, mas nós queremos deixar registrado nos anais da Casa. De que a Prefeitura faça na hora da permuta, a retirada realmente dessa outra Lei, para que não haja aqui um projeto autorizando a permuta e outro projeto autorizando a venda. Então nós queremos deixar bem registrado que não passou desapercebido nessa Casa, que foi bom nós não termos votado na outra semana, porque nós recebemos a matrícula inclusive, não que nós achássemos que não tinha, mas eu acho que é importante sim que a Câmara de Vereadores, na hora da votação, tenha em mãos os dados e que deve o projeto estar completo. Então nós estamos votando agora com a nossa consciência tranquila e esperamos que isso realmente saia. Um projeto importante de uma ligação de uma rua para inclusive um ponto turístico da nossa cidade, que é Caravaggio, eu acho que essa ligação é importante. Essa tentativa já foi feita outras vezes. Agradecer a família Lovatel que entendeu essa solicitação do Executivo Municipal. Porque eu não tenho dúvidas nenhuma que se fosse meu aquele local, eu teria dificuldade em sair daquele local aonde vocês moram para trocar com o município, mas numa visão diferente, no momento de dizer que está contribuindo com município, a família entendeu a necessidade de como vai ficar aquela rua com abertura dela. Então fazer um agradecimento à família, dizer que o projeto é bom, e que bom que Administração viu isso e dizer que nós votamos que nós observamos esse detalhe da Lei e que isso está registrado, e que quem deve ter o cuidado agora é a Administração Municipal; e que saia de uma das Leis a questão da venda dos terrenos, que fique sim somente para a permuta. Então a bancada do MDB é favorável, não sei se os outros meus colegas Vereadores aqui querem falar, nós discutimos isso na bancada e Vereador Aldir Toffanin, não foi votado na semana passada, foi retirado pedido de urgência, mas veio essa semana, assim como o projeto que passou aqui pode ser que daqui um pouco mais discutido, a questão de ter araucária ou não, a questão de daqui um pouco eu não falei sobre os projetos, meu colega Vereador José Mário falou. Mas daqui um pouco vai tirar um cantinho de uma área de 35.000 m², tu vai lá para tirar 6.000 m para estragar daqui um pouco uma área. Então daqui um pouco se encontra uma outra área ou se encontra outra forma, ou se vote realmente essa área que está aí, mas aqui dizer que estamos votando com tranquilidade o projeto e a bancada do MDB vota favoravelmente ao PL. Obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. Antecipar também que a Bancada vota favoravelmente ao pedido de urgência e ao projeto, e ressaltar a importância da abertura dessa via até a RS 453. Nós precisamos como gestores do município ter um olhar de futuro assim como no passado já foi tentado abrir essa avenida, mas nós precisamos olhar Farroupilha para daqui 20, 30, 40, 50 anos. E a cidade está crescendo, o número de habitantes está crescendo, o número de veículos está crescendo e nós precisamos entrar nesse crescimento de forma organizada. Então cabe a nós organizar a cidade. Então esse PL é muito importante e também reforço os agradecimentos do Vereador Arielson à família Lovatel por essa compreensão; não é fácil sair do nosso cantinho, do cantinho que tem tanta história de vida, tantos momentos bons e ruins, mas é lá aonde a gente guarda nossa história. Então desapegar disso é um sinal de grandeza. Então nós agradecemos, em nome da Câmara de Vereadores, por esse ato de desprendimento e nós temos a mais absoluta certeza que auxiliará e muito o crescimento e o desenvolvimento de Farroupilha. Agradeço a bancada do MDB e a bancada do PP por essa colaboração de votar sem essa revogação desse item da Lei do ano passado. Eu particularmente acredito, pelo meu conhecimento, que não há problema, mas a gente vai solicitar ao Executivo que faça que mande para cá a revogação, nós nos comprometemos em fazer isso. Então Senhor Presidente, um dos projetos eu acredito mais importantes do ano nós estamos votando em termos de expansão de Farroupilha, de desenvolvimento, de infraestrutura. Que lá no futuro nós vamos olhar para trás e vamos ter orgulho de ter aprovado esse projeto. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra a Vereadora Renata Trubian.

VER. RENATA TRUBIAN: Boa noite Senhor Presidente, boa noite colegas Vereadores, Vereadora Eleonora. Boa noite aos presentes, aos funcionários da Casa, a imprensa, uma boa noite especial à família Lovatel, a minha querida colega servidora inativa Terezinha e a minha colega ativa Patrícia, renovar o meu carinho por vocês e dizer que é uma honra, uma alegria muito grande estar aqui na Câmara de Vereadores para votar esse projeto. Porque essa avenida, que se não me falha a memória deve ser o prolongamento da Armando Antonello, ela é o sonho de consumo de quem mora do outro lado da cidade. E eu moro do outro lado da cidade e eu também vivi a minha infância ali, mas eu consegui entender a dimensão e a dor que vocês devem ter ao seu pedacinho de chão, que a gente também tem ali e a gente fez questão, ali próximo, e a gente fez questão de manter, construir um imóvel da família para que a gente se mantivesse nas raízes. Mas assim, quero agradecer muito o desprendimento de vocês e agradecer por vocês terem observado uma questão primordial na propriedade, que é a função social da propriedade. A função social desse espaço vai se plantar e vai com certeza trazer muitas alegrias para vocês em outro espaço. Então agradecer do fundo do coração, agradecer também a Bancada da oposição por já se manifestarem em votar a favor, porque é o anseio, como o Vereador Arielson disse, de muitos anos que Administração fizesse essa abertura e prolongamento da Armando Antonello e que a gente espera que um dia realmente ela seja toda asfaltada. Então antecipando já, a gente vota favorável ao pedido de urgência e favorável ao projeto também. Muito obrigada, era isso Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras. Quero cumprimentar também por parte da imprensa o Leandro Adamatti que chegou, já havíamos cumprimentado aqui o Ricardo Ló e eu quero cumprimentar os trabalhadores desta Casa, o Sargento Reis, também a todos que estão nos acompanhando. Dona Terezinha, quando a gente fala de valor, e tem algumas coisas que não tem como a gente dimensionar o valor que tem, porque é um valor afetivo é o valor de uma história e eu imagino que a sua casa, aquela terra, ali tem uma verdadeira história na vida de vocês. Ali se passaram muitas coisas que somente vocês vivenciaram e que tem o devido valor que é de vocês. Agora, ao mesmo tempo eu queria dizer de que a nobreza de vocês colocarem isso para mais pessoas, é por que vocês estão valorizando aquilo que para vocês não tinha preço nenhum que pagasse. Vocês estão contribuindo com o futuro e quero dizer mais, vocês estão deixando uma parte da história somente para vocês contarem, mas estão deixando o final da história para a comunidade de Farroupilha vivenciar e também, com certeza absoluta, não esquecer de vocês jamais. Aí engrandece cada vez mais o sobrenome Lovatel e enobrece o interior de vocês, o coração de vocês. De minha parte, da nossa parte, eu sei que o Vereador Josué Paese Filho vai falar, porque ele até sabe bem mais do que eu. O Ver. Josué Paese Filho, eu acho que conhece a história a mais de cinco décadas. Então não que eu ache que ele conheceu logo que nasceu, mas ele sabe de muita coisa daquilo que eu falei antes, que é um valor que somente a vocês cabe dimensionar o quanto isso valeu, vale e valerá para Farroupilha. Era isso Senhor Presidente, obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente. Quero cumprimentar aqui a Vani com as duas garotinhas dela junto aí, sejam bem-vindos. A família Lovatel todo mundo sabe em Farroupilha já tem uma história e agora mais do que nunca continua essa história. Lembro Terezinha, eu não vou me prolongar muito, o dia que nós fomos lá fazer uma visita, a Senhora me disse o seguinte, estava eu e o Ver. Tadeu Salib dos Santos: “olha Vereador Josué Paese Filho, eu sinto sair daqui”. São 56 anos né, que a Senhora está lá. Quero lhe dizer que eu morei 32 anos em uma casa, me mudei agora em dezembro vai fazer sete anos, mas ainda sinto saudades daquela casa que eu morei 32 anos e onde eu criei minha família, que era o lado, aqui na Rua da República, na casa do falecido e saudoso Walmor Weissheimer. Pagando aluguel claro, mas eu morei lá, eu criei minha família lá. Hoje eu já tenho recordação daquela casa que ela não existe mais, e logo ali adiante também a casa da Senhora não vai mais existir. Mas a Senhora vai ter na lembrança, seus familiares vão ter na lembrança, bate uma foto e guarde a foto, bem guardadinha. E a Senhora disse lá para mim e para o Vereador Tadeu que eu até anotei aqui, talvez com outras palavras, “nunca iremos prejudicar o desenvolvimento da cidade para as próximas gerações”. A Senhora falou isso aí. Porque vocês moram em uma área nobre de Farroupilha, em uma área nobre com aqueles terrenos da permuta, não que também não sejam áreas nobres, também são áreas boas, mas lá é uma área especial, principalmente para a família Lovatel. E eu falo isso porque nós temos uma ligação com a família Lovattel, a Senhora sabe disso, você sabe disso; a minha prima é casada com Lovatel então a gente conhece um pouco da história dos Lovatel. Hoje Farroupilha está precisando de muitas perimetrais, essa vai ser uma que vai dar acesso daqui, praticamente da RS 813, um pouco mais para cá, até 453. Vai desafogar o centro da cidade; hoje essa rua se chama Antônio Armando Antonello, já existe o nome porque se não poderia ser Avenida Lovattel. Parabéns, obrigado por Farroupilha, um abraço.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra coloco em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Aldir Toffanin. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores, Em votação o PL nº 72/2018 que autoriza a permuta de móveis e dá outras providências. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. O PL nº 73, 74 e 75 aguardam pareceres e permanecem em 1ª discussão. Em 1ª discussão o PL nº 76 que altera a Lei Municipal número 2.993 de 31 de maio de 2015. Pareceres: Constituição e Justiça, favorável; Educação e Assistência Social, favorável; Jurídico, favorável. A palavra à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, cumprimentar aqui o Sargento Reis, primeiro eu não cumprimentei, mas parece que já saiu né. A alteração dessa Lei justifica-se pelo fato de que o Ministério da Educação disponibilizou o sistema de processamento de dados próprios para o controle dos gastos com educação e o item 9 e o item 12 no sistema trata-se da mesma função, por isso necessita transferir as despesas atualmente na classificação da função 9 para função 12. Então é apenas uma troca de funções já que trata-se das mesmas despesas da educação. Por isso gostaria que fosse analisado e votado em regime de urgência na noite de hoje, Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Apenas para me manifestar sobre o PL 76, como disse o Vereador Aldir Toffanin, é apenas uma adequação a o que já vem no sistema do Ministério da Educação. Então nós somos favoráveis ao PL, a essa adequação, inclusive que seja votado nessa noite. E claro que isso já está sendo cuidado lá na Administração, mas deve vir nos próximos dias o orçamento para o ano que vem, para que ele já esteja adequado para essa nova configuração para que eventualmente a gente não tenha nenhuma dificuldade para o início do orçamento de 2019. Era isso, muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra, coloco em votação o pedido de urgência formulado pelo Ver. Aldir Toffanin. Se os Vereadores estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o PL nº 76/2018 que altera a Lei Municipal nº 2.993 de 31 de maio 2015. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Srs. Vereadores. O PL nº 77/2018 que altera a Lei Municipal nº 2.993 de 31 de maio de 2015. Pareceres: Constituição Justiça, no aguardo; Finanças e Orçamentos, no aguardo; Jurídico no aguardo. Permanece então o projeto em 1ª discussão. O Projeto de Resolução 12/2018 que dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Farroupilha do programa denominado leitura solidária. Pareceres: Constituição e Justiça, no aguardo; Educação e Assistência Social, no aguardo; Jurídico, no aguardo. Permanece em 1ª discussão. Em apreciação do veto total ao PL nº 11/2018 que inclui capítulo 4ª, denominado das escolas, com os artigos 119A e 119B na Lei 4.192 de 9 de dezembro de 2015, que trata do Código de Posturas de Farroupilha. Pareceres: Constituição e Justiça, favorável; Educação e Assistência Social, favorável; Jurídico, contrário ao veto.  A palavra à disposição dos Srs. Vereadores. Com a palavra o Ver. Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Quero agora cumprimentar a imprensa através do Ricardo Ló, Leandro Adamatti, da TV Cidade, Ricardo da Rádio Miriam em Caravaggio; quero aqui cumprimentar a Ivani e as suas filhas, representando os bombeiros voluntários aqui do nosso município, o Sargento Reis; o pessoal que vem aqui de Nova Sardenha para acompanhar a nossa Sessão, ao Jorginho, a Tere e a Pati Lovatel que estão aqui conosco. E quero então falar sobre o PL nº 11/2018 apresentado e assinado por todos os Vereadores desta Casa, que institui noções básicas de primeiro socorros. Nós já tivemos oportunidade de falar um pouco ontem e quero dizer que essas imagens que estão passando aí atrás é do menino Lucas que dá a história a esse Projeto que foi apresentado pelos Vereadores desta Casa, que acabou então em uma excursão escolar morrendo engasgado com um pedaço de uma salsicha de um cachorro-quente. A falta do primeiro atendimento e de manobras relativamente simples até que chegasse o atendimento especializado e de urgência, acabou sendo decisiva para a vida do Lucas que aí aparece com o técnico da seleção hoje, o Tite e também com o Follmann, o goleiro da Chapecoense inclusive que sofreu aquele atendente aéreo e é um dos sobreviventes. Quero dizer então o que nós temos na análise jurídica desse projeto, nós demoramos três meses entre apresentação da ideia e do texto final do projeto. A redação do que foi exposta é fruto de um trabalho conjunto entre nossa Procuradora, a nossa Assessora Jurídica, a nossa Bancada e a empresa contratada pela Casa, o IGAM. Todos os pareceres, todos, da nossa Procuradoria, das comissões, do IGAM, são favoráveis. Aos apontamentos do veto, a nossa Procuradora Dra. Viviane, rebateu um a um, com muita propriedade conforme tive oportunidade de ler na Sessão de ontem. As comissões também contrárias ao veto e pela permanência do projeto. Nós temos a garantia, colegas, de estar mantendo algo legal e constitucional. Todos os Vereadores assinaram o PL 11/2018, outras Câmaras de Vereadores propuseram Projetos muito semelhantes, algumas sem até o mesmo cuidado do nosso texto. Em Bento Gonçalves, por exemplo, o Vereador Gustavo Sperotto, que é primo da nossa colega Renata Trubian, apresentou o projeto nessa linha, que foi aprovado por unidade na Casa e logo depois sancionado pelo prefeito Guilherme Pazin, virando em Bento Gonçalves a Lei 6.362 de 2018. No nosso caso a gente está ainda mais seguro, pois temos todos os pareceres favoráveis. Com relação ao apoio, e eu quero fazer uma referência a o que o Vereador Aldir Toffanin disse ontem, o projeto não versa sobre como executar; se no projeto da Casa nós colocássemos a possibilidade de convênios ou detalhes da execução, aí sim nós estaríamos invadindo o terreno que é de competência do Executivo, e nós não fizemos isso. No entanto nós podemos garantir a todos. Há pessoas preparadas, de bom coração e dispostas a ajudar. Nós temos bombeiros, o resgate voluntário, o SAMU, os bombeiros voluntários, todos aptos a conversar para a execução desse Projeto. E eu peço que nesse caso nós não façamos o voto como situação e oposição, eu peço que nesse caso a gente vote com a preocupação, a preocupação de 810 crianças que perderam a vida em 2015 no Brasil, vítimas de engasgamento. Se nós pudermos evitar um só caso, como esse do menino que está no vídeo, aqui em Farroupilha, a nossa tarefa já estará cumprida. Por fim e eu vou tentar, com a sua licença Vereador Tadeu Salib dos Santos, claro que com muito menos habilidade, usar algumas expressões que o Senhor utiliza. No momento em que essa análise for feita a gente deve analisar um pouco também com coração, de quem foi pai recentemente, caso dos colegas Vereadores Fabiano André Piccoli, Sandro, Tiago Ilha; de quem trabalha todos os dias com a frágil vida humana, casos do Dr. Thiago Brunet e da Dra. Eleonora; de quem trabalha na sala de aula, Vereador Sandro e que esse projeto vem de encontro com seus anseios e necessidades; com o coração da bancada que está se formando nessa Casa, a Bancada dos vovôs Josué, José Mário, Tadeu e agora do vovô Arielson. Senhor Presidente, nós seguimos todos os passos, temos os pareceres favoráveis, segurança jurídica, e tenho certeza que posso compartilhar com os colegas da necessidade do mesmo. Nós temos a possibilidade de mantermos esse projeto, dotados, imbuídos e seguros da razão e da emoção. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICOLLI: Obrigado Senhor Presidente. Bom, todos os Vereadores assinaram esse projeto devido à importância dele para a comunidade Farroupilhense e para as nossas crianças. Como eu falei ontem, questões jurídicas, elas são divergentes. E por mais que nós tenhamos aqui o amparo muito bem feito pela nossa Procuradoria, pelo Instituto IGAM, que presta consultoria para essa Casa, sinceramente a minha maior preocupação, Vereador Jonas, é que esse projeto saia do papel e vá para a sala de aula. Se for através do Projeto elaborado por nós e que por entendimento Jurídico do Executivo, que não seria a nossa competência, mas que venha o Projeto do Executivo para a Casa e a essência do Projeto ele vá para sala de aula, eu me sinto contemplado por ter assinado a ideia que veio da Bancada do MDB. Então eu conversei com a Secretária Elaine na sexta de noite, tenho compromisso dela e o compromisso do governo de mandar o Projeto para esta Casa e nós vamos cobrar que esse projeto venha esse ano para que ano que vem ele já entre em vigor. E ela me comentou que já há uma parceria através do SAMUZINHO desse treinamento em algumas escolas. Então já está sendo iniciado um trabalho. Então por isso, Senhor Presidente, com a certeza de que o Governo vai mandar esse ano o projeto, por causa da essência da importância dele virá para Casa esse ano e nós vamos cobrar. Então para sair de uma disputa jurídica e ir para um objetivo que é que o projeto ele seja implantado, eu vou dar um voto de confiança em manter o veto; porque não adianta nos derrubarmos o veto e o projeto não for implementado. Então o que eu quero como Vereador, como pai, como você mesmo falou, é que esse projeto seja implementado nas escolas, e tivemos o compromisso da Secretária Elaine de fazer o projeto. Então é só uma questão formal, e brigar muitas vezes o mais importante não é ter razão, o mais importante é que seja implementado o objetivo do projeto. Então nesse caso eu não quero ter razão, eu quero que o projeto seja executado e tenho a palavra da Secretária Elaine de que ela vai mandar o projeto para cá. Então por isso, Senhor Presidente, a Bancada segue o veto do Prefeito na certeza de que o Projeto virá para essa Casa.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra a Vereadora Renata Trubian.

VER. RENATA TRUBIAN: Cumprimentar os que chegaram posteriormente que eu não tive oportunidade de cumprimentar na minha primeira manifestação. Eu gostaria, colega Vereador Jonas Tomazini, de com muito carinho justificar algumas questões. Quando eu assumi no dia 1 de outubro, esse projeto já havia sido discutido amplamente por todos os colegas, inclusive pelo meu colega de bancada que me antecedeu, o Vereador Alberto Maioli, e havia então o consenso dele. Não tive oportunidade de, conheci rapidamente o projeto, mas uma oportunidade de analisar mais profundamente. Como a minha formação é jurídica, eu também entendo que nós estamos sim entrando na seara de ordenar despesa e que isso seria um vício, me perdoem as nossas Procuradoras de eu divergir como jurista de que o projeto não ordena despesa, ordena despesa sim. E quando ordena despesa a gente sabe que ele tem um vício de origem e podemos ter lá na frente uma inconstitucionalidade. Claro que o projeto é magnânimo, sempre serei favorável também fui mãe, quero logo, logo quem sabe um dia integrar a banca dos vovôs aí, mas assim, penso que se nós ficarmos como o Vereador Fabiano colocou, na seara da briga jurídica; porque se o veto for derrubado, com certeza ele vai buscar judicialmente a inconstitucionalidade do projeto. Isso para nós não nos favorece nem para os nossos alunos, nem para nossa escola, nem pra nós, Legislativo. Então também fico com a certeza de que o Poder Executivo vai sim encaminhar um projeto que contemple isso e que eles não tenham esse vício de origem. Porque é o Executivo que ordena despesa, é ele que vai determinar a capacitação dos professores, é ele que vai determinar a confecção de placas. Então nesse sentido a bancada da Rede Sustentabilidade, com dor no coração pelas crianças, mas por uma posição jurídica, eu então voto pela manutenção do veto do Prefeito.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Eu já cumprimentei, faltou cumprimentar realmente a imprensa, a família Lovatel e demais pessoas que nos acompanham. Bem, eu não vejo qualquer justificativa, ou melhor, é injustificável qualquer posicionamento desta Casa que não contrário ao veto. Um projeto desta natureza, fosse de que bancada fosse, eu estaria defendendo. Eu vou dizer por quê? Primeiro lugar a Lei Lucas, e eu faço parte de vários grupos de outros estados e tudo, a Lei Lucas vem sendo defendida em vários outros estados; não é só aqui. Eu não vejo porque Farroupilha deve estar na contramão, mas nós estamos ultimamente sempre na contramão das coisas. Outra coisa, como pediatra intervencionista que eu fui durante muitos anos, como pediatra professora que eu fui durante 18 anos na UCS, no Geral, atendendo urgências e emergências que chegavam lá, eu posso dizer para vocês quantas vidas perdidas eu vi chegarem até as minhas mãos, e quantas dessas vidas eras de crianças desde pequenininhas, meses, até crianças grandes de 10, 11, 12 anos. Nós da saúde, como eu vou falar da minha especialidade, como pediatra, nós gostamos às vezes fortunas de SUS e do plano de saúde para salvar um prematuro de 700g e nós vamos perder uma criança grande, que já teve uma grande parte da sua vida e que teria uma vida pela frente imensa, simplesmente porque nós resolvemos que é justificável um posicionamento jurídico favorável a um veto. Não é! Não cabe a nós agora. Porque não está sendo proposto neste projeto a maneira como vai ser feito, a maneira como vai ser feito não vai caber a nós. A maneira como vai ser resolvido, isso não vai caber nós, mas esse veto precisa ser derrubado, nós não temos outra alternativa. Por isso eu conto sim com o voto dos Senhores para derrubar o veto. Isso é o que eu tinha para dizer, obrigado Senhores.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Espaço de liderança para a Vereadora Renata Trubian.

VER. RENATA TRUBIAN: Eu só gostaria de complementar a minha fala porque o Vereador Jonas referiu que em Bento Gonçalves, a Lei foi encaminhada pelo Vereador, pelo Gustavo Sperotto, o qual é meu parente realmente, e que o Prefeito sancionou. Eu olhei o Projeto dele, conversei com ele e o projeto dele foi encaminhado de forma diferente do nosso. Porque no projeto dele já tem determinado a forma como é feito através das parcerias. Tudo bem, então eu só queria fazer essa referência que nem sempre a gente precisa seguir o voto e a situação dos outros municípios. Eu realmente volto Vereador Jonas, a dizer que a minha maior preocupação não é derrubar o veto, é a implantação da sistemática. E eu penso, tá mais escuta Ver. Dra. Eleonora me permite; se nós derrubarmos o veto, o que vai acontecer? Vamos continuar nessa seara de discussão e vai para o Judiciário, vocês sabem quando que isso vai se resolver? Nunca e as crianças vão estar com problema. Então penso que nós temos que acreditar realmente na palavra da Secretária que deu para o Ver. Fabiano André Piccoli de que a Administração vai encaminhar um projeto. É nesse sentido que eu me afirmo. Muito obrigada então, era isso Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Primeiro parabéns Vereador Jonas Tomazini pela defesa do projeto, porque nós sabemos que é um projeto importante; segundo, dizer que se a discussão for parar no judiciário é porque o Prefeito vai mandar. Porque se o Prefeito não mandar sancionar o projeto, ele vai valer. E eu não vejo que alguém tenha a capacidade de encaminhar para o Judiciário uma contrariedade ao PL apresentado. Aonde todos os Vereadores assinaram e o Prefeito sanciona a Lei e fica valendo, só se ele não quisesse sancionar, mas se ele tem o interesse de mandar pra cá o Projeto, sanciona a Lei e morre assim e vale a Lei como está valendo em outros municípios. Porque está valendo em outros municípios? Porque o projeto é interessante e vocês não disseram que ele não é interessante, não estou dizendo isso. Aqui o que eu estou dizendo é que todos os Vereadores concordam, tanto é que todos os Vereadores assinaram, todos os Vereadores sabem da necessidade do projeto. Porém nós estamos na expectativa de que o Prefeito poderia mandar para o Judiciário, sabe o que é isso? Aqui está sendo falado e eu vi todo mundo com muito sentimento falando, e eu falo um pouco diferente, mas eu estou dizendo aqui que é disputa de beleza sim, que é querer dizer que o Prefeito tem que mandar para cá. Porque os Vereadores do MDB, o problema não é a proposta, o problema são os propositores, esse é o problema desse projeto. Se o Prefeito sancionar vale e não manda para justiça porque ninguém vai indagar na justiça esse projeto para funcionar. Então, Senhores Vereadores e Vereador Jonas, essa história de que vai vir esse ano e eu vou lhe permitir um aparte para o Senhor falar essa parte dessa questão de vir o Projeto esse ano para a Câmara de Vereadores. Permito um aparte ao Vereador Jonas.

PRES. THIAGO BRUNET: Aparte Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente rapidamente porque o aparte é curto. Eu só quero colocar algumas situações. Vereadora Renata, em Bento o parecer foi inconstitucional da Procuradoria e mesmo assim os Vereadores aprovaram e lá o Prefeito Pazin sancionou e não foi para justiça. Então esse é o primeiro ponto. O segundo ponto, Vereador Fabiano A. Piccoli, o Prefeito não poderá mandar esse projeto esse ano para a Câmara, matéria vetada não poderá ser apresentada na mesma Sessão Legislativa. Então o Prefeito não poderá mandar esse projeto esse ano, só poderá mandar no ano seguinte e aí nós perderemos um ano e se nós perdermos uma vida? Poderemos perder talvez, a educação já estará estruturada, a Câmara não funciona em janeiro, não vai chamar uma Sessão Extraordinária para isso, não vai ter como preparar; então esse projeto não voltará mesmo que queira a Secretária neste ano para esta Casa se manter o veto do Prefeito Municipal. E para concluir, tenho certeza que o Prefeito Claiton com a sua sensibilidade, não entraria na justiça para discutir a inconstitucionalidade deste tema. Muito obrigado Vereador Arielson.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. ARIELSON ARSEGO: Só um pouquinho Senhor Presidente, eu tenho meu espaço só para terminar. E dizer então aqui Vereador Jonas, que nós estamos aqui não é em disputa de beleza nenhuma. Nós todos assinarmos, nós queremos que esse projeto entre em vigor, nós queremos que vire uma Lei e dizer o seguinte, que nós votamos aqui já nessa Casa projetos que entravam no Calendário de Eventos Oficiais do Município, alguns foram para lá para depois o Prefeito mandar, mas alguns nós já votamos aqui e que sim, tinha recurso financeiro e aí o projeto poderia ser inconstitucional, mas o Prefeito sancionou e não entrou na justiça e aí valeu. E nós tivemos o cuidado e o máximo cuidado junto com o IGAM, junto com a assessoria jurídica dessa Casa, mesmo que, mesmo que nós vamos repetir aqui, que é um parecer, tanto do IGAM quanto da assessoria jurídica nossa; e nós temos que nos balizar pelo parecer, mas não dar o nosso voto pelo parecer, eu volto a pedir, Senhores Vereadores, eu acho que se amanhã vocês forem conversar com o Prefeito e disser para ele essa questão da justiça, de entrar ou não, ou de vetar ou não, e que virasse uma Lei, eu não tenho duvidas, ele também é da área da medicina, ele também sabe dessas situações que podem acontecer e eu não tenho dúvidas que ele vai aceitar e vai sancionar a Lei. O veto foi simplesmente por uma maneira daqui um pouco de tentar fazer valer a questão jurídica, de que o assessor jurídico dele deve ter dito isso pra ele, deve ter alertado para essa situação e ele tentou mandar para cá para o veto, mas que se for para o Executivo de novo e com os argumentos que foram usados aqui, o Prefeito vai sim sancionar e vai virar Lei e não vai para a justiça coisa nenhuma. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Ver. Fabiano A. Piccoli, espaço de líder.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. Na verdade assim, eu queria despolitizar essa fala. A fala da Vereadora Eleonora, com todo respeito, e a fala do Vereador Arielson, foi uma fala política. Nós Vereadores, todos nós assinamos esse Projeto e eu me lembro quando o assessor da bancada, há três meses atrás nos procurou, conversou e desde lá a gente disse que ia votar favorável. E eu tenho a mais absoluta certeza, tenho como desde o primeiro dia do governo do Prefeito Claiton Gonçalves, eu tenho as minhas divergências, já brigamos por várias vezes, mas pelo bem de Farroupilha e cada um com a sua visão, mas eu tenho a mais absoluta certeza Vereador Arielson, que esse veto, ele passou pelo crivo da Procuradoria Jurídica e, só que quem responde é o Prefeito, não é nós e não é a nossa Procuradora. Então se eu fosse Prefeito, e eu tenho certeza que quando os Prefeitos passados, eles ouviam o Departamento Jurídico da Casa, por que a salvaguarda está lá na Procuradoria. Então se Bento Gonçalves teve uma interpretação diferente, eu volto a minha fala inicial, tem até um ditado popular de que cabeça de juiz, o complemento dele eu não sei, mas cada cabeça é uma sentença. Então eu tenho a mais absoluta certeza, não foi por questão política, porque nós estamos juntos nesse barco e o Projeto, a ideia é muito maior do que quem assinou. Seria uma imbecilidade muito grande, um gestor público vetar algo grandioso porque tem Vereadores que não são da base que assinam junto. Então eu afirmo para vocês, não tem questão política; passou pelo crivo jurídico de alguém que antes de os projetos virem para cá ou quando vão para lá passam por esse crivo e que pelo entendimento do Procurador, nós tivemos o parecer do veto. Em relação, Vereador Jonas, realmente Projeto vetado, mas no início do ano o que a gente pode articular? A Secretaria Elaine já me respondeu que elas têm uma minuta pronta do Projeto e só está aguardando uma agenda com o Dr. Valdecir para debater e para adequar também a Lei Federal. Então a minuta já está pronta, se não vier para a Casa esse ano vem no início do ano, mas a gente conversa para que já comece a ser desenvolvido as parcerias. Porque o Projeto pode ser feito e não precisa da Lei. O nosso objetivo é que as professoras, as escolas tenham treinamento. Então se não vem a Lei, mas nós podemos cobrar e incentivar o que o Governo já no início do ano letivo já começa esse treinamento. Então o que nós queremos é assim “Ah, vocês são da situação e não vão votar contra o Prefeito”. Não; eu se fosse o Prefeito e o meu Procurador desse um parecer contrário, eu ia seguir ele, vocês também seguiriam. E assim, já teve outros casos, inclusive com um Projeto seu Vereador Jonas, se eu não me engano foi no ano passado, um projeto que foi para lá e teve o veto e voltou para cá e teve o compromisso de mandar o PL e veio o PL. Bom, mas ele voltou, teve o compromisso, nosso líder de governo foi lá, negociou e na semana seguinte veio o PL. Então por isso não tem esse viés político. Agora a gente pode usar para fazer política, mas eu afirmo para vocês, não teve viés político nesse veto do Prefeito. E seria, volto a falar, uma imbecilidade se um gestor público vetasse um Projeto dessa magnitude, com os Vereadores todos do município, os 15 Vereadores do município, assinando o Projeto, sendo oito Vereadores da base e o Prefeito vetar porque a oposição assinou junto. Me desculpem, mas eu tenho a mais absoluta certeza que o Claiton, ele não faria isso. Era isso Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado Senhor Presidente. Na verdade uma preocupação que me vem à tona mesmo é essa questão, e a gente sabe que isso existe. Qual vai ser o comportamento a respeito do município, se isso for aprovado como Lei? E foi a promessa que nos veio mesmo que esse PL viria para cá sim, logo, imediatamente, com ajuda, eu sei que não pode este ano o PL voltar, esse mesmo projeto não voltar, mas ele pode voltar nas primeiras Sessões do ano que vem. E a promessa que foi feita lá para nós, é que sim, voltaria. Eu na verdade já tinha ido também na Secretaria, propor essa questão de primeiros socorros e coisas desse tipo em sala de aula. Essa Lei eu aplaudo e a promessa que foi feita no município, aqui para essa Casa, vem esse Projeto de volta, com essa Lei, nesses parâmetros. Já te cedo um aparte Vereadora, é a única coisa que prometeram. Eu vou cumprir uma questão de confiança com o município, e se esse Projeto não voltar no início do ano, peço que o Senhor venha fechar o cadeado e eu quero me acorrentar na frente da Prefeitura. E peço que o Senhor venha fechar o cadeado, se esse projeto não voltar e o Executivo não cumprir com o dever de implantar essa Lei, de a gente pensar da maneira mais interessante possível, eu peço que o Senhor venha fechar o cadeado porque eu me acorrento na frente da Prefeitura. Eu vou dar esse voto de confiança para o Executivo que me pediu e disse que esse Projeto vem de volta, que isso fique registrado nessa Casa. Se esse Projeto não entrar em vigor, essa Lei não entrar em vigor, o Projeto não vier no início do ano que vem, eu vou lá na frente, convido a imprensa, vou lá na frente, coloco as correntes e podem colocar o cadeado, convido o Senhor a fechar o cadeado. Pode, se a Senhora se garantir pode engolir, o cadeado vai ser meio grande, a chave é grande. Essa é a promessa que eu faço aqui, que fique registrado isso, eu quero que se assuma uma responsabilidade, que se junte as entidades, junte governo também, esteja alinhado a fazer isso e não que venha o governo a de repente querer burocratizar porque não veio daqui e não veio de lá. O mérito é seu Vereador, o mérito da Lei, o mérito da ideia, tudo isso é do Senhor Vereador, eu estou dando esse voto de confiança e registrei que eu vou fazer. Primeiro eu tenho que ceder um aparte ao Vereador Jonas.

PRS. THIAGO BRUNET: Aparte ao Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Vereador Sandro e demais colegas.  Só para tentar ainda contribuir e quem sabe que vocês analisem. O que está me parecendo, ser o mérito é válido como vocês estão colocando, o Prefeito não discutiria a inconstitucionalidade do mesmo se ele vai mandar o mesmo Projeto ou algo muito semelhante ao que está sendo proposto. Então nesse caso ele tem 48 horas, nós derrubando o veto e mantendo o Projeto, para inclusive sancioná-lo. Ele tem a possibilidade de sancionar esse Projeto e assim passar a valer nesse momento. Então, se o Prefeito tivesse uma ideia contrária ao mérito, ele faria o que a Vereadora Renata disse, discutiria através inclusive de uma ação direta de inconstitucionalidade, não é o caso. Vocês estão dizendo que a Administração é favorável e se é favorável, e se tem parecer aqui da Casa, se tem outros municípios executando, não teve nenhuma ação de inconstitucionalidade, não teve nenhuma discussão nesse sentido. Não haveria porque a gente não aprovar o que está sendo proposto aqui pela Casa e não retardar esse processo. Muito obrigado pelo aparte.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Tem tempo ainda.

VER. SANDRO TREVISAN: É eu concordo contigo Vereador Jonas, mas o que me fez perceber durante esse tempo nesse novo mundo que eu estou, alguns atos de teimosia. De todos os âmbitos, inclusive de Executivo. E o que eu gostaria de fazer é isso, que esse Projeto não tivesse teimosia, que esse Projeto fizesse isso, juntasse força dos dois lados e eu vejo que de repente pode perder um pouco de força se a gente começar a bater de frente nesse sentido. Essa é a minha preocupação, porque a minha preocupação é que isso seja implantado e não é essa briga, essa é minha preocupação, que isso realmente seja implantado, que realmente a gente tenha esse projeto sendo implantado, é esse o meu grande medo e quando isso seja implantado seja implantado com a força de todos e é o que eu percebo que de repente possa não vir a ter.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, público que ainda permanece aqui conosco. Olha quanta dificuldade se nós nos deter a datas aqui. Quando foi enviado esse Projeto, ele deve ter sido observado e já consultado o Jurídico, e consequentemente orientações para o veto desse Projeto. Sendo que esse Projeto, do veto, quando veio para a Casa veio até com a sua data equivocada, dizendo 19 de janeiro de 2018, sendo que a data correta é 19 de outubro de 2018. O Executivo, através do seu Jurídico, também deve observar as datas em que é possível e não é possível. Se na chegada desse veto também já viesse alguma proposição ou algum sinal do Executivo, até para falar com o propositor desse Projeto, ou os propositores, porque a partir desse momento em que assinamos, acabamos comungando da mesma ideia. Eu não sei o companheiro Vereador Josué Paese Filho, mas eu ainda mantenho aquilo que eu fiz lá no início, no PL. O que é lamentável é que quando vem alguma coisa de suma importância, nós começamos a debater tecnicamente, desafiando o Jurídico desta Casa Legislativa com o pensamento do Jurídico do Executivo. Agora, se nós pararmos para pensar, porque que algo tão semelhante ainda não foi colocado antes, não foi colocado antes até para eximir quem sabe alguns educadores, professores, funcionários de escolas, de responsabilidades. Porque são fatos que acontecem, graças a DEUS, só na fatalidade. É muito difícil. Agora o Projeto Lucas, a Lei Lucas, ela tem que ter também algo que nos leve a acreditar que, vamos, nós somos contrários ao veto do Senhor Prefeito. Porque nós poderíamos ter aberto um diálogo aqui, numa discussão anterior, não no prazo limite de votar isso aqui que é hoje, se fosse segunda-feira que vem, tinha que ser hoje. Então não sei o companheiro Ver. Josué Paese Filho, mas a minha opinião é essa e o meu voto é contrário ao veto. Era isso Senhor Presidente, obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador, com a palavra o Ver. Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente. Eu acho que já foi bem explanado aqui pelos Vereadores, eu nem vou dizer hoje aqui da situação e oposição, porque é um projeto tão importante e relevante como esse é difícil entrar na Casa. Projeto pensando, daqui um minuto para salvar uma vida, ninguém está livre de acontecer um caso que nem aconteceu com Lucas, e quantos já aconteceram. Inclusive já tem pessoas aqui no nosso município, os voluntários, prontos para preparar as pessoas para esses primeiro socorros, já tem pessoas preparadas para auxiliar dentro da sala de aula, os voluntários, os bombeiros, brigada militar. Eu, que nem o Vereador Fabiano falou, que ele tem que acreditar no Procurador do Executivo Municipal, concordo, mas eu também tenho que acreditar da nossa Procuradora aqui da Câmara de Vereadores, eu tenho que acreditar nela. É verdade que cada sentença é uma cabeça. Até têm aí um provérbio que diz do Juiz, que não vou usar aqui viu Fabiano, mas meu falecido pai dizia, mas eu não vou usar aqui porque eu não quero ofender os juízes, que tu não sabe de que lado vem. Mas nós temos um parecer Jurídico da Casa, quando entrou o projeto, temos o veto do Prefeito, novamente temos o Parecer Jurídico da Casa, nossa Procuradora que afirma o que ela disse lá no primeiro parecer, temos o parecer do IGAM, senão não teria necessidade de ter, nós temos que respeitar o IGAM também. Então eu não vejo problema nenhum. Não é caso de ter assinado ou não ter assinado, não vou entrar nesse mérito, porque se nós entrar nesse mérito nós temos que voltar um pouquinho ao passado, e eu não quero chegar lá. Aqui não é questão de ser Vereador situação ou oposição, é uma questão de salvar vidas, de salvar vidas. E já começar a ver com essas pessoas ainda este ano, mesmo que o projeto entre o ano que vem, mas esse ano para preparar as pessoas com essas crianças. Eu tenho um neto que está na sala de aula, eu me preocupo, principalmente quando você vê uma notícia que nem aconteceu desse menino que aparece agora aí junto com nosso Treinador Tite. Então vamos deixar a situação, oposição. E para encerrar, e para encerrar aqui nós temos nesta Casa especialistas no assunto do que pode acontecer, que nós temos dois médicos; eu estou falando de dois médicos não é para pressionar não, eles são da área da medicina como nosso Prefeito é médico, nosso Prefeito é médico. Eu não vou duvidar se ele vai entrar na justiça ou não vai, mas eu acredito que não, eu acredito que não. Então minha gente, independentemente de quem assinou o projeto que todos nós assinamos o projeto, mas eu peço que tome uma decisão, uma decisão favorável à vida, que tome uma decisão favorável à vida nesse projeto. Eu mantenho o projeto. Obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Espaço de líder de governo Ver. Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente, obrigado Líder por ceder o espaço de Líder. Só duas questões Vereador Josué Paese Filho, que a primeira eu também acredito na nossa Procuradora, acredito no IGAM, mas como eu falei antes cada Jurídico tem uma interpretação. E a outra questão que me deixa feliz na sua fala, é de que já há uma estrutura organizada para esse treinamento, através dos voluntários, através dos bombeiros. Para que isso aconteça não precisa ter a Lei. A Secretaria de Educação não precisa ter essa Lei aprovada para dar esse treinamento, então a nossa preocupação de que se nós não votarmos este ano e se nós tivermos que em fevereiro votar a Lei, mas se já há uma estrutura organizada, nós podemos nós fazer uma reunião com essas pessoas interessadas em auxiliar com a Secretaria de Educação, intermediada pelos Vereadores, para que já no início do ano letivo já começa a ter esse treinamento. Que friso, nós não precisamos ter a Lei votada e aprovada para que o benefício seja concedido às crianças, através do treinamento com os professores. Volto na minha primeira fala, eu não quero disputar se a gente vai, não quero ter razão de que nós parecer estar certo; eu quero que as crianças sejam atendidas, e sejam suportadas em caso de alguma fatalidade através desse treinamento, que muito bem essa Lei oferece e vai obrigar. Mas enquanto nós não tivermos a Lei, nós temos as pessoas interessadas em dar esse treinamento, vamos fazer uma ação pró ativa nossa. Reunir essas pessoas, reunir a Secretaria de Educação e montar um treinamento para o ano inteiro do ano que vem. Em fevereiro a gente coloca Lei aqui e vota, e aí vai estar legalizado. E dando os méritos as pessoas que tiveram essa iniciativa, que foi a bancada do PMDB, através do Vereador Jonas Tomazini. O meu objetivo é que a essência da Lei seja colocado em prática, e se nós temos as pessoas que vão fazer voluntariamente esse treinamento, vamos reunir numa mesa, aqui na Câmara ou na Prefeitura e já organizar um cronograma com as 26 escolas Municipais que tem no Município de Farroupilha. Então eu acho que nós temos que sair da questão de querer ter razão ou não, ou a disputa nossa Jurídica com a disputa Jurídica do Executivo, que não vai levar a nada. Eu acredito que nós podemos resolver esse impasse de uma forma mais cautelosa e vislumbrando ali na frente à execução do que o Projeto de Lei propõe. Obrigado senhor presidente.

PRES. THIAO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores. O projeto todo mundo sabe que é importantíssimo, aonde que nós podemos salvar vidas. Temos as pessoas que vão, estão à disposição para o treinamento, isso que é mais importante ainda, mas se tiver a lei, se tiver a lei com certeza todas as escolas vão ser obrigadas a fazer esses cursos, a dar esses cursos aos professores e diretores, é esse que é o objetivo dessa lei. Então, portanto o quê que hoje nós estaríamos só adiantando esse projeto para no início das aulas já ter todos os professores treinados para os primeiros socorros dessas crianças. Esse que é o grande objetivo. Senhor Presidente, eu gostaria de ceder um aparte a Vereadora Eleonora.

PRES. THIAGO BRUNET: Aparte Ver. Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado Senhor Presidente, obrigado Ver. José Mário Bellaver. Bem rapidinho então, ouvindo o que os colegas falaram eu estava aqui pensando que se nós temos o voluntariado, e com certeza eu acredito que os bombeiros, eles devem ter inclusive os bonecos que servem exatamente para o treinamento; no momento em que nós temos esses voluntários o vício de origem não desaparece? Porque nós aí não teríamos o gasto do erário público, não perdemos então a história do vício de origem. Então eu me pergunto, porque eu não teria o porquê do veto, era isso, mais era isso, me corrijam se eu estiver errada.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Obrigado Vereadora o aparte contribuiu. Então colegas Vereadores nós estamos contrários ao veto do Senhor Prefeito, nós queremos que essa lei entre vigor logo e possa fazer o treinamento desses professores, desses responsáveis, para as nossas crianças, salvando uma vida, salvando duas vidas, isso que é o importante é o que nós todos queremos. Então era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais que nos acompanham na noite de hoje. Eu acho que uma coisa que temos que deixar bem claro, os proponentes desse projeto são todos os Vereadores, ninguém é contra esse projeto. O único medo que eu tenho nesse caso aqui, e se essas parcerias, esses convênios não se concretizem, no seu artigo 119 diz que é cabível multas médias. Esse projeto já vem sendo executado nas escolas, nesse ano não teve, porque o Samuzinho não teve condições, segundo o Diretor Geral da Secretaria de Saúde, de fazer. Quer dizer, eu só gostaria desse projeto aqui, Ver. Jonas, que tivesse um compromisso então do SAMU, dos bombeiros, que realmente eles têm condições de executar o projeto. Eu não vejo problema de nós nos reunirmos, como falou o Vereador Fabiano, com essas entidades e pedir para eles isso aí. Eu duvido que a Secretaria da Educação, que o Governo Municipal não vai aceitar. Então eu não vejo, eu acho que aí sim está sendo uma briga política aqui. Eu votei favorável, eu assinei o Projeto porque vejo a importância desse projeto, a importância, mas se nós aprovarmos, se nós derrubarmos o veto e essas entidades aqui, por um motivo ou por outro, não conseguirem dar esses cursos. Vereador Jonas eu concordo com o Senhor, mas não tem um documento que me diga que eles conseguem fazer isso aí. Se nós tivesse documento, por isso que eu pedi, porque eu gostaria muito de votar para a derrubada do veto lá. Como Líder de Governo falaria com o Prefeito para nós derrubar o veto, mas não podemos fazer uma coisa gente onde não temos uma certeza. No projeto é bem claro, no seu artigo 119, que é cabível a multa média, então nós temos que votar com uma certeza e não fazer um jogo político. Eu estou entendendo isso aí como um jogo político. Sou favorável toda a bancada já se manifestou favorável ao projeto, só que eu quero uma certeza. Se os Senhores me derem uma certeza nessa noite, um documento dizendo que alguém tem condições de fazer isso aí, eu voto sem problema nenhum, com muito prazer, mas caso contrário eu não vejo de que forma posso fazer isso aí. O projeto é muito bom, nós vamos cobrar do Executivo com certeza, só que gostaríamos de ter uma certeza. Votar por votar não adianta. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, colegas Vereadores. Uma das importantes votações dessa Casa, em virtude da situação que envolve a importância do Projeto de Lei. Nós conversamos muito com a Secretaria Municipal de Educação sobre esse projeto e é uma vontade da Secretaria de acontecer esse projeto, mas aqui a responsabilidade que nós temos, quando nós colocamos aqui o nosso voto, ele tem uma importância gigantesca, e ele tem que ser observado. O nosso voto, a questão obviamente que é usado por muitos politicamente, é usado juridicamente, e talvez pessoalmente também. Outro ponto, é que o projeto vindo do Executivo nós teríamos também uma outra coisa que ninguém comentou aqui hoje, o projeto vindo do Executivo ele, tenho a certeza, que se essas parcerias não se confirmarem voluntariamente o Município pode contratar. Pode abrir um processo de contratação licitatório e contratar pessoas que possam fazer o serviço. Então eu olho por um olhar bem simples, bem claro, bem honesto meu voto. Eu vou lutar para que esse projeto, aliás, eu já me manifestei aqui favorável a esse projeto, vou lutar que esse projeto aconteça na nossa cidade, que é um projeto bom, independente de quem tenha levantado à bandeira. Como eu falei desde o início do meu trabalho, mas também tem uma responsabilidade sobre o andamento de organização e jurídico também. Eu acredito que esse projeto vindo do Executivo, ele ganha maior consistência, inclusive tendo a possibilidade de investimentos do Poder Público nesse projeto, ele fica maior ainda, ele pode ser custeado pelo Município, e não vejo momento, e eu serei o primeiro a defender, que o mérito enfim, que aqui foi assinado por todos os Vereadores, mas justamente levantado pelo colega Vereador Jonas. Eu acho que politicamente Vereador o Senhor já ganhou um capital por ter levantado essa bandeira e muito justo, por ser um projeto interessante que eu aprovo. Agora nós temos que imaginar que, toda vez que nós conseguimos construir isso, é uma possibilidade maior de dar mais consistência ao projeto, deixar o projeto mais forte do que ele é, e que já é; já tem um posicionamento, o Vereador Tadeu comentou na sua fala, que gostaria de saber se tem um posicionamento do município, aqui enquanto os colegas falavam, nós fizemos contato novamente com o Executivo, com uma, com duas, com três pessoas ligado ao primeiro escalão do Executivo, tem uma vontade de fazer o projeto. E é uma decisão praticamente já certa do governo municipal, desse projeto existir inclusive a Secretária Elaine está também discutindo, discutindo não, elaborando um texto, que traz na sua essência a sugestão aqui, que foi da Câmara, mas deixando melhorar ainda no ponto de vista da legalidade, no ponto de vista de ser aplicado o projeto. Porque toda vez que nós colocamos uma lei, nós temos um compromisso que ela possa realmente existir. Então eu acho que essa análise, essa reflexão é importante que a gente possa fazer aqui, nesse contexto, e também acho que o Vereador Josué Paese Filho falou muito bem, não é um negócio de oposição e situação, nós temos que olhar o bem da comunidade. Eu acho que isso está acima de qualquer partido político, se é do lado da situação ou de oposição. Mas eu também gostaria de pedir o entendimento Vereador Jonas, um Vereador muito inteligente que traz umas pautas interessantes, que esse compromisso Vereador, que eu estou assumindo aqui com o Senhor, com todos os colegas que assinaram, é que nós temos força política suficiente, acredito. Nós somos os 15 Vereadores do Município, nós temos sem dúvida a força política suficiente para transformar esse Projeto em Lei nesta Casa, acredito muito nisso, vou me somar a essas forças para que a gente possa fazer esse projeto virar Lei, funcionar, e que a gente possa estar vendo ele na sua, no seu dia a dia. Que o mais importante sobre toda essa grande discussão, é que a gente possa pensar de forma clara e objetiva, como projeto na prática vai ser aplicado. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Ver. Sandro Trevisan, no seu espaço de líder.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado Senhor Presidente. Na verdade o seguinte Senhor Presidente, eu continuou afirmando que alguns requisitos, Ver. Jonas, eu acho que quando que tu montou o projeto nessa Casa, tu viu que várias questões a nível de jurídico não foram permitidas ser postas no projeto. E o motivo que não pode isso, é porque isso é prerrogativa do Executivo e sendo do Executivo entra como uma questão de vistas. Então eu acredito sim que o projeto poderia estar bem mais amparado, bem mais estruturado se viesse a nível de Município, a nível de Executivo pra cá. Se disserem que a gente poderia de repente oposição estar pensando uma questão e criando uma dificuldade, nesse sentido ele tem sim, e você mesmo falou que são vários critérios que não foram colocados no projeto, por que poderia dar um problema de ser inconstitucional, e não poder vir a essa Casa. Então nesse sentido se viesse de lá pra cá o projeto, com certeza estaria mais contemplado, essa certeza eu tenho. Na verdade estou ainda bem indeciso com meu voto porque nessa questão assim, é uma das coisas que me faz pensar, uma ou duas das coisas que me fazem pensar a respeito desse projeto, Vereador Tadeu, são duas, e com extrema sinceridade. Primeiro: se ele viesse de lá, ele poderia incorporar várias questões que o Ver. Jonas mesmo comentou aqui, que não pode fazer em função de que, se enviado como sugestão de Projeto para o Executivo, ele simplesmente daria inconstitucional. E essas questões poderiam ser anexadas ao projeto, isso é fato, que ele poderia vir de lá do Executivo para cá bem mais robusto e bem mais adequado, pegando esses detalhes que tiveram que ser deixado de fora, para ser mandado para lá como uma sugestão de lei, e todos esses penduricalhos poderiam vir junto, dando corpo ao projeto, primeiro. Segundo: o Projeto sendo enviado do Executivo para cá, poderia sim, de certa forma, ah isso não existe, existe, nós estamos falando do meio político, existe. Existe a possibilidade de ele ser mais flexível na hora de tomar as atitudes ou menos flexível na hora de tomar as atitudes, e todos nós sabemos que isso é verdade. O Executivo mandando de lá para cá, ele pode, bom à gente mandou, colaboramos e vamos ter então uma ação maior. Os Senhores tem a opinião de vocês, eu tenho a minha, mas de maneira alguma conseguirão argumentar de tal forma a mudar essa minha ideia, isso é um argumento que tenho, com esse pouco tempo de experiência que tenho aqui, eu tenho certeza de que isso sempre acontece. Então essas preocupações, Ver. Jonas, essas preocupações é que realmente me deixam, assim nesse sistema. E daí, implantamos? Sim! Colocamos a Lei? Sim! Ela vai funcionar da melhor maneira adequada? Acho que não. Quem vai pagar por isso? As crianças? Essa é a minha preocupação, é isso. Ver. Jonas de maneira alguma o meu problema estaria em derrubar esse veto, de maneira alguma. O que realmente me deixa com coração na mão é isso, qual vai ser a atitude verdadeira depois. Como isso vai funcionar realmente. Ah tu está falando alguma coisa, não sei, é a minha ideia, é o que eu acredito que possa acontecer. Pode não acontecer aqui. Pode? Pode acontecer, sei lá. Acontece no nosso imenso Brasil. Sim, tenho a certeza que isso acontece. Senhor Presidente eu vou lhe dizer assim, que a decisão é extremamente complexa, um momento complicadíssimo no sentido de, quero fazer o melhor possível, quero fazer com que isso renda da maior maneira, da melhor maneira possível. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, saúdo o Ricardo da Radio Mirian, o Leandro da TV Cidade, o Jorginho, o Sargento Reis, Família Lovatel, todos que nos acompanham. Na verdade, colegas e Presidente, esse projeto quando assinado por todos, acredito que ele tinha um viés favorável, tanto é que todos nós colegas Vereadores, com exceção da Vereadora Renata, assinamos né o Projeto. A gente percebe algumas colocações, não vamos usar a questão disputa, oposição/situação, porém a grande maioria das falas ela acontece, na grande maioria das falas ela acontece sim. Na verdade é um projeto muito importante, e como todos os colegas falaram, é importantíssimo sim. A questão única que eu perceba aqui é que veio uma orientação, na minha visão, para que esse Projeto viesse do Executivo. A questão nossa aqui não é que veio, o Projeto foi encaminhado pela bancada do MDB ou do PP ou qualquer outro partido. Se o Projeto é importante e vai agregar, e vai poder fazer algumas ações que, porventura possam salvar uma criança ou amenizar um sofrimento de uma criança, eu vejo como uma questão muito importante sim; e também não vejo a questão, uma orientação Jurídica da Administração Municipal, que possa vir a afetar ou confrontar com o Parecer Jurídico da Casa. Uma outra questão importante que eu vejo é que, se o projeto precisa de alguma melhoria ou se o projeto precisa de algum adendo para que ele venha a ser mais bem contemplado, ou que o Executivo possa fazer alguma ação, ele pode sofrer uma emenda do Executivo mesmo ou uma orientação do Executivo, que o Líder de Bancada ou o próprio Presidente faça esse adendo ou esse acréscimo em algum parágrafo ou algum artigo. Eu cedo um aparte ao Vereador Jonas Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Um aparte ao Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente demais Vereadores. Só para colocar e até para concordar com o Vereador Tiago Ilha, quando ele coloca que eu também acredito na força desta Casa Legislativa, eu acredito na força de nós 15 Vereadores, tanto acredito, que nós fizemos algo bem elaborado, algo Vereador Sandro, que nós demoramos três meses para fazer a redação, algo Presidente que nós contamos com o trabalho competente da Procuradora desta Casa, que nós consultamos a empresa contratada por essa Câmara, e até em nome da questão da independência, da questão do Legislativo, da questão do respeito ao trabalho que se faz por esses Vereadores, todos, e eu digo todos, é importante que a gente tenha a possibilidade de manter o projeto com essa redação. Conforme o Vereador Jorge colocou, nada obstem que no futuro não possam ser feito através de modificações, como acontece muitos outros casos, mas nós podemos sim, repetindo com a razão de estarmos com os pareceres favoráveis, manter o texto que foi proposto por todos os Vereadores. Obrigado Vereador Jorge.

VER. JORGE CENCI: Obrigado pela sua, pelo seu aparte, contribuiu muito. Então dando sequência Senhor Presidente, eu vejo que é uma, teoricamente, uma disputa sim, infelizmente, não se está olhando um pouco além. E a essência do Projeto, eu acho que está se olhando mais a questão política partidária, infelizmente, essa é a minha leitura. E vejo que talvez tenhamos ali na frente, se essa lei não for sancionada ou votada de forma favorável, alguém talvez; torço que não seja familiares nossos ou cidadãos filhos de cidadãos aqui de Farroupilha, que venham a poder sofrer com alguma questão ou falta de uma orientação em alguma questão mais complexa que possa vir a acontecer em nossas escolas, ou até mesmo em uma via pública no caso. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Espaço de líder de bancada Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais que nos acompanham essas horas. Eu acho que vamos pensar no geral isso ai pessoal, se tem entidades disponíveis para fazer esse treinamento, vamos marcar para essas entidades já semana que vem aí, para nós podermos fazer um cronograma para as 26 escolas. Para nós sair dessa disputa, vamos marcar pra semana que vem se realmente tem alguma entidade que está disponível para fazer esse treinamento, vamos colocar em prática isso aí. Indiferente da Lei ser aprovada ou não ser aprovada, nós temos condições de fazer esse treinamento sim, as escolas tem. Porque não vamos marcar então já para próxima semana para nós fazer um cronograma desses treinamentos? Porque se não vai ficar só no blábláblá e a minha preocupação é que alguma entidade depois não consiga fazer; esse que é o problema. Se tiver alguma entidade disponível que possa fazer, vamos lá, vamos marcar para semana que vem e vamos fazer um cronograma para 26 escolas do Município, sem problema nenhum. A gente está aí, como o Vereador falou aí, se não me falha a memória o Vereador Jorge Cenci, todo mundo acha bom projeto, todo mundo acha, se não, não teriam assinado junto, todo mundo acha um projeto muito importante. E eu quero que esse projeto realmente seja executado, só que eu quero ter certeza que ele pode ser executado. Já que, como eu falei anteriormente, já foi feito o ano passado e esse ano não teve condições, esse é meu problema, esse é meu medo. Se tiver eu já gostaria de deixar até marcado, Vereador Jonas, para próxima semana ou dia que os Vereadores puderem. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Vereador Tiago Ilha, espaço de líder.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente eu queria tentar a todos que a discussão fique aqui em o projeto acontecer, não ficar jogando para torcida, que isso não é de nenhum bom caráter ficar. Aqui tem pelo menos a bancada situação inteira, o Líder de Governo, o Líder de cada uma das bancadas, falando e comprometendo-se a fazer essa Lei virar realidade, todos. Eu acho que é o pensamento do Presidente da Câmara, de todos os Vereadores que hoje, nesse momento detém na maioria dos Vereadores, o compromisso público colocado em Ata, aqui colocado em Ata, por todos os Vereadores, falando para bancada de oposição, que nós vamos fazer esse Projeto virar Lei. Será que não tem como ter o bom-senso de esperar que esse momento venha do Executivo, que nós possamos criar um cronograma de trabalho, como falou o Vereador Aldir Toffanin, Líder de Governo. Compromete-se ainda de nos próximos dias nós fazermos uma reunião com a Secretaria Municipal de Educação, que inclusive não para de mandar mensagens afirmando essa situação que o projeto volta para Casa, para virar Lei, há um compromisso pessoal, que está aqui colocado, não existe palavras ao vento, aqui a palavra que é dada aqui é colocado em Ata registrada. De longe nenhum dos Vereadores é contra esse projeto, tanto é que todos nós assinamos esse projeto colega Vereador, todos nós assinamos porque acreditamos na importância desse projeto. Eu pessoalmente acredito, não só como pai, como cidadão, como Vereador. Aqui nós estamos falando que talvez, nós só estamos abrindo mão do projeto ser de iniciativa de Vereador, para ser de iniciativa do Executivo e andar o caminho certo de acontecer, é apenas essa prudência que nós estamos pedindo. Que análise Jurídica do Município foi contrário; a única coisa que nós estamos pensando na legalidade, na questão do projeto vim do Executivo, para o projeto poder inclusive, ser colocado recursos financeiros para qualquer custo que o projeto possa ter. Vou em todos os momentos, colegas Vereadores, e aqui não tenho nenhum problema de dizer, que mesmo vindo esse projeto do Executivo, que a iniciativa maior, que a bandeira maior desse projeto é do Vereador Jonas Tomazini, do MDB. Acho que a gente não pode pensar que, por causa daqui a pouco de uma vaidade dizer assim, vamos fazer aqui para afrontar uma orientação jurídica e não política do Executivo. Nós temos que derrubar o veto, para mostrar que quem manda são os Vereadores. Eu penso que a política é feita de forma democrática, discutida, bem pensada, para que quando ela aconteça, ela aconteça da melhor forma possível. E a minha preocupação não está em quem é o autor da Lei, a minha preocupação está em que esse projeto possa ser colocado no dia a dia de muitas crianças nos colégios, essa é minha preocupação; minha preocupação não é se é Pedro, Paulo, João, Maria, eu não estou nem aí. A minha preocupação e o meu compromisso como Vereador é que esse projeto aconteça, esse é o meu compromisso, esse é o compromisso da bancada do PRB, que nós vamos, incansavelmente, buscar todas as formas possíveis para que o projeto exista, mas dentro da legalidade, dentro de todos os processos necessários. Para que a gente possa ter a certeza da sua execução, que a gente possa ter a certeza que o projeto vai ser importante, que vai ter os recursos para fazer e acontecer. Então nesse sentido, Senhor Presidente, eu peço também esse, vamos dizer assim, voto de confiança porque aqui todos nós estamos aqui de cara limpa, nos comprometendo a unir todas as forças necessárias, inclusive, se for o caso amanhã mesmo, para a gente começar a construir que esse projeto volte do Executivo, passe a ser realidade e possa salvar muitas vidas no nosso município. Ninguém é contra esse projeto, que fique aqui bem claro e registrado. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Bom, se nenhum Vereador mais quiser fazer uso da palavra, coloco em votação o veto total ao PL nº 11/2018 que inclui o capítulo 4 ‘denominado das escolas’ com os artigos 119 A e 119 B na Lei nº 4.192 de 09 de dezembro de 2015, que é o Código de Posturas de Farroupilha, para que as escolas, com sede no município de Farroupilha, realizem treinamento para alunos e profissionais de seu quadro, com o objetivo de prestar atendimento em primeiros socorros. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Bom, temos os Vereadores da bancada do MDB contrários ao veto, os Vereadores da bancada do PP contrários ao veto. Os Vereadores da Bancada do PRB favorável ao veto, PSB favorável ao veto, REDE favorável ao veto, PT favorável ao veto e PDT favorável ao veto. Cabe a este Presidente então ter o voto de desempate. E, antes de dar o meu voto, eu gostaria de contar uma história para vocês rapidamente aqui, sem tirar o tempo de muita gente. Eu atuo na medicina desde 2006, como médico ginecologista e obstetra, e me formei depois com a residência médica, mas antes disso, em 2011, eu tive a honra de através de um, também chamado do Prefeito Fetter na época, em Pelotas, ele me denominou Coordenador Regional do SAMU Pelotas e região sul, no qual eu fiquei muito honrado e assumi este cargo no dia primeiro de abril de 2011. Que era uma parte na época ali com problemas né, na urgência/emergência sempre tem problemas, quem trabalha na urgência/emergência, e eu já trabalhava como médico na urgência/emergência, é uma área que tem problemas, tem problemas de custeio, tem problemas de dificuldade de conseguir médicos. Muitas vezes nós não tínhamos médicos nas nossas ambulâncias para trabalhar, muitas vezes no pronto-socorro do Município de Pelotas não tinha, bem como também passamos por uma situação aqui que não tinha médico no pronto-socorro de Farroupilha. Então nós iniciamos aquela coordenação que incluía toda a região sul por que nós fizemos um núcleo de atendimento, onde todos os telefonemas dava para uma central de regulação, que se posicionava e ficava um núcleo em Pelotas. E dentro dessa coordenação nós formamos os NEUS-NEPS; NEUS é Núcleo de Educação e Urgência e o NEPS é Núcleo de Educação Permanente. No qual eu fui, como Presidente, como o Coordenador Regional, a gente foi, fundou juntamente com o núcleo da enfermagem. E diante desse Núcleo de Educação permanente nós, do SAMU, criamos o projeto Samuzinho, que foi um projeto que teve uma tiragem, um respaldo Estadual, inclusive na época nós fomos chamados inclusive pelas diversas redes de televisão para falarmos sobre esse projeto, porque nós fomos os primeiros a criarmos esse projeto e a criarmos um núcleo de comunicação telefônica em Pelotas. E diante deste projeto, ‘Samuzinho’, nós saímos para as escolas. Nós tínhamos um boneco, nós tínhamos algum material que nos possibilitasse fazer este ensinamento de urgência/emergência para alunos, bem como também para professores, atuarem na urgência/emergência; porque acho importantíssimo esta forma de atuar e muitas vezes, sem dúvida nenhuma, nos da à forma de como lidar com essa situação e, sem dúvida nenhuma, salvar vidas. Eu não tenho dúvidas disso. Inclusive como médico já tive algumas situações delicadas, algumas positivas em salvar vidas e outras não tão positivas, como também não conseguir salvar vidas de uma criança com propriamente problemas de engasgamento. Então vim para Farroupilha e, 2013 eu vim para Farroupilha e 2016, não deu uns 2, 3 anos que estava aqui, eu procurei o SAMU e entreguei esse projeto nas mãos do Senhor Sidnei Felippone, o qual implementou esse projeto ‘Samuzinho’ né. E tenho certeza algumas escolas, talvez uma meia dúzia de escolas que já tiveram está aula, Ângelo Chiele, Nossa Senhora de Lourdes, se eu não me engano, e eu não sei quais outras no início, eu entreguei o projeto que a gente tinha feito em Pelotas, e ele com algumas modificações, o SAMU daqui compraram um boneco, comprar o material que precisava e já deram início a essa atividade nas salas de aula, o que eu julgo muito importante. E como disse o projeto é muito importante. Eu vou agora passar para a questão da democracia, a questão da autonomia, da soberania. E diante disso nós temos um Prefeito que foi eleito pela maioria da nossa comunidade para ser o Prefeito e, como tal, para ser o ordenador de despesas desta Prefeitura. Então o projeto veio vetado do Executivo Municipal por dizer no Projeto que ele poderia ter custos. Quando a gente faz um projeto no SAMU, um projeto voluntário que isso não tem custos. Então o veto que veio do Poder Executivo, ele vem mostrando que o projeto poderia, da forma como está escrito, ter algum tipo de custo. E eu tenho que respeitar o Prefeito Municipal de Farroupilha, Senhor Claiton Gonçalves, que é o nosso ordenador de despesas e que neste momento, não vê prioridade neste tipo de situação. Então ele veta o projeto, devolve ao Parlamento Municipal e eu como Vereador e como Presidente desta Casa e tendo que desempatar, acho que o projeto é importante, quero confiar na posição dos colegas Vereadores da base, que tem a palavra com os Vereadores e com a comunidade, que vão até o Prefeito, que vão até o Executivo Municipal, e o ano que vem esse projeto volta para Câmara, para que a gente possa votar ele de novo, de uma forma que fique amplamente bem amparado, que não vá haver gastos com o Executivo Municipal, e essa é a preocupação. E aí sim a gente, votamos aqui favorável ao projeto. Então nesse momento, por uma questão política e por respeito ao Prefeito Municipal, eu voto favorável ao veto com os meus colegas. Era isso, muito obrigado a todos por ter me escutado durante esse período. Passamos então, encaminhamento de votação, comunicado Ver. Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. Eu gostaria de retomar só o agendamento da nossa reunião da semana que vem. O projeto passou, mas eu sugiro Senhor Presidente, que a Casa faça essa intermediação com essas entidades que estão dispostas a fazer o treinamento voluntário. Nós falamos com a Secretária de Educação e nós semana que vem fazermos uma reunião, para semana que vem termos já os encaminhamentos para o ano que vem. Fica a sugestão Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Nesse momento então o veto está mantido por 8 votos a 7 nesta Casa. Passamos então para o próximo projeto, a tomada de contas do Legislativo Municipal, Exercício 2016. Pareceres: Constituição e Justiça, no aguardo; Finanças e Orçamentos, no aguardo; o PL permanece em discussão. Encaminhamos as comissões de Constituição e Justiça, Educação e Estudo Social o Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2018, ao qual eu passo a palavra para Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado Senhor Presidente, colegas Vereadores, Senhores que permanecem ainda aqui. Senhor Jorge, eu estava procurando, muito bem. Então Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2018 concede Certificado Voluntário de Farroupilha, ao Senhor Jorge Paulo Bonalume. Então os Vereadores Signatários no uso das atribuições que eles conferem a Lei Orgânica Municipal, apresenta o seguinte Projeto de Lei, é concedido o Certificado Mérito Voluntário de Farroupilha ao Senhor Jorge Paulo Bonalume, em conformidade com as disposições da Lei Municipal nº 4.360 de 25 de outubro de 2017. Senhores, colegas, eu gostaria muito que em função do exíguo tempo que nós temos para que seja organizado a Sessão de honra do Certificado do Mérito Voluntário, devido a sua data que é no início de dezembro, que esse projeto fosse votado ainda na noite de hoje. E eu tenho certeza que, com a anuência dos Senhores e do Senhor Presidente, isso será possível. Então eu conto com os Senhores para votar esse projeto ainda na noite de hoje, já tem os pareceres.

PRES. THIAGO BRUNET: Bom, pelo fato de que já há os pareceres e pelo fato de que também estamos chegando próximo ao fim de ano, e nós precisamos agilizar está Sessões Solenes, eu coloco a palavra à disposição dos Senhores Vereadores.

VER. ELEONORA BROILO: Eu pediria urgência então para a votação, eu vou pedir urgência né, para que a gente vote hoje ainda. E eu acho que o nome do Senhor Jorge Paulo Bonalume, para o Mérito Voluntário, considerando todo o trabalho dele no DNA da Alma, é uma expressão importante, realmente o trabalho voluntário. Então eu gostaria muito, eu alterei para 25 aqui. Então eu gostaria muito de pedir novamente, pedir a urgência e que fosse votado nesta noite. Obrigado Senhores.

PRES. THIAGO BRUNET: Muito bem. Coloco em votação, então, pedido de urgência formulado pela Vereadora Eleonora Broilo. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovados por todos os Senhores Vereadores. Em votação o Projeto de Lei do Legislativo n° 13/2018 que concede o Certificado Mérito Voluntário de Farroupilha ao Senhor Jorge Paulo Bonalume, os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovados por todos os Senhores Vereadores. Encaminhamento de votação Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. Nós só gostaríamos de deixar registrado a felicidade que temos em votar o nome do Jorginho, uma pessoa que se dedica a uma causa muito nobre, tem uma história de vida que é admirável e nós ficamos muito felizes Vereadora Eleonora, com a indicação, uma merecida indicação. E a comunidade Farroupilhense vai aplaudir, porque todo mundo, todos nós sabemos o trabalho que o Jorginho faz. E em nome do Jorginho, assim como nós tivemos o reconhecimento para a Regiane, para Vanusa, o trabalho que vocês fazem vem à frente do nome de vocês e isso que dá o respaldo, que dá a nível nacional, com toda a rede envolvida. Então essa homenagem é em teu nome, mas em nome de todos que se dedicam a essa causa tão nobre. E algum tempo atrás, em um anuncio do DNA da Alma, teve uma frase que me marcou muito, que um menino disse assim, um menino de 12, 13 anos que foi acolhido por uma família, ele disse assim, “Eu sempre sonhei como era ser o abraço de um pai, passei a minha vida inteira sonhando para saber como é que era o abraço de um pai”, então isso, só isso justifica essa escolha. Obrigado Senhor Presidente, e mais uma vez parabéns.

PRES. THIAGO BRUNET: Os Vereadores então que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Senhores Vereadores. Nada mais, comunicado Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Vereadoras, público que ainda permanece aqui conosco. Senhor Presidente, eu pediria a Vossa Excelência que se possível nós fazermos um minuto de silêncio, tendo em vista o falecimento ocorrido aproximadamente uma semana, de um ex-suplente de Vereador, lá em 1976, foi exatamente nesta época, aonde que o Senhor Armelindo Loss, morador da comunidade de linha Miller, veio a falecer. E solicitar também que a casa envie sentimentos, correspondência de pesar a família, e se possível, por se tratar de um dos primeiros tratoristas aqui do nosso município, uma pessoa extremamente trabalhadora e que também teve o seu nome marcado aqui nessa Casa como suplente de Vereador. Então se possível um minuto de silêncio e também a correspondência aos familiares. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Comunicado Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Convocando uma reunião para segunda-feira, da Comissão de Educação e Cultura, para a gente debater algumas questões que estão pendentes. E também o comunicado em nome da comissão é que já foram decididos os três agraciados na edição do destaque cultural desse ano sendo, na categoria música: Leandro Ávila; na categoria danças: grupo Femina e na categoria Folclore: o grupo Nei Tempi del Filo. Então no dia 26 de novembro em uma Sessão Solene nessa Casa, apenas deixar o comunicado em nome da comissão. Obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: Só pra finalizar aqui então, a Casa vai tentar de uma forma democrática e para colaborar, tentar juntar as instituições, tentar juntar SAMU, tentar juntar escolas, tentar juntar aqueles que têm o desejo de colaborar com esse projeto, que foi formulado pelo Vereador Jonas Tomazini, para que a gente possa já este ano dar início aos andamentos. E para que o ano que vem esse projeto venha, ou saia daqui novamente, que seria o interessante, já que propositor foi o Ver. Jonas e é um projeto que eu julgo ser importante, com talvez uma outra leitura, com um outro texto, para que a gente possa aprovar. Nada mais a ser declarado nesta noite, em nome de DEUS, declaro encerrado e antes faremos um minuto de silêncio.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Thiago Pintos Brunet

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Odair José Sobierai

Vereador 1º Secretário

 

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.