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01/12/2020 14:18:15 - Farroupilha / RS
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Ata 3887 – 30/10/2018

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Thiago Pintos Brunet

Às 18 horas, o Senhor Presidente Vereador Thiago Pintos Brunet assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Raul Herpich, Renata Trubian, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos e Tiago Diord Ilha.

PRES. THIAGO BRUNET: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Solicito ao Vereador Odair Sobierai, 1º Secretário, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. ODAIR SOBIERAI: Boa noite Senhor Presidente, colegas Vereadores, demais presentes; sejam todos bem vindos. Câmara Municipal convida para o Painel sobre os 30 anos da Constituição dia 22/11/2018, quinta-feira às 18h30min. No plenário com Luiz Artur Ferraretto, doutor em Comunicação e Informação, Professor de Pós-graduação em Comunicação e Informação da UFRGS. No ato, o Poder Legislativo Municipal inaugurará a Sala da Democracia Vereador Ulysses Castagna. Convite: os Prefeitos dos municípios de Farroupilha, Caxias do Sul, Nova Petrópolis, Gramado e Canela convidam para o coquetel de pré-lançamento da rota turístico-religiosa Caminhos de Caravaggio. Na ocasião será assinado o “Protocolo de Intenções” para formação do Consórcio Intermunicipal Caminhos de Caravaggio – CIMCC. Data: 10/11/2018, sábado; horário 15h. Local: Centro de Eventos do Serra Park, sala de eventos e lançamentos do FESTURIS. Oficio 194/2018 – SEGDH; Assunto: Pedido de Informação nº 11/2018. Senhor Presidente, em atenção ao ofício nº 372/2018, que trata do Pedido de Informação nº 11/2018, de iniciativa dos Vereadores da Bancada do MDB, e de acordo com os elementos fornecidos pela Secretaria Municipal de Finanças, remetemos em anexo os documentos solicitados. Atenciosamente Claiton Gonçalves, Prefeito Municipal. Oficio 193/2018 – SMGDH; Assunto: Projeto de Lei. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência, oportunidade em que submetemos à elevada apreciação dessa Casa de Leis, os seguintes Projetos de Lei: a) Altera a Lei Municipal nº 4.099, de 11/03/2018; b) Altera a Lei Municipal nº 2.994, de 30/01/2018. Atenciosamente Claiton Gonçalves, Prefeito Municipal.  Era isso Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Passamos para a Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. THIAGO BRUNET: Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 47/2018, que institui o programa de parceria público-privada e concessões de Farroupilha, e dá outras providências, com mensagem retificativa. Pareceres: Constituição e Justiça: esgotado prazo regimental; Obras, Serviços Públicos e Trânsito: esgotado prazo regimental; Jurídico: favorável. A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. 47/2018, primeiro da Ordem do dia. Com a palavra o Ver. Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Ainda estamos aguardando algumas informações por isso gostaria que permanecesse em 2ª discussão; 1ª discussão.

PRES. THIAGO BRUNET: O PL nº 47/2018 permanece em 1ª discussão. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 56/2018, que regulamenta no âmbito do Município de Farroupilha o serviço de transporte remunerado provado individual de passageiros previsto no inciso X do Artigo 4º da Lei Federal nº 12.587, de 03/01/2012. Pareceres: Constituição e Justiça: esgotado prazo regimental; Indústria, Comercio, Turismo, Serviços e Agricultura: esgotado prazo regimental; Jurídico: Favorável. A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, também aguardando umas posições aí gostaria que permanecesse em 2ª discussão.

PRES. THIAGO BRUNET: O PL nº 56/2018 então permanece em 2ª discussão. Em 2ª discussão Projeto de Lei nº 64/2018, que cria cargo de provimento efetivo de farmacêutico. Pareceres: Constituição e Justiça: esgotado prazo regimental; Saúde e Meio Ambiente: esgotado prazo regimental; Jurídico: Favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais que nos acompanham nesta noite. O PL nº 64 tem por finalidade criar um cargo de provimento efetivo, seja um farmacêutico concursado para trabalhar na Secretaria da Saúde. Eu vi até que teve um apontamento do observatório social que também vai atender na farmácia solidaria, mas a função dela, até para ficar registrado nos anais dessa Casa, é na Secretária da Saúde para controlar as receitas lá. Então com um salário de R$4.198,65. Por isso Senhor Presidente gostaria que fosse analisado e votado em regime de urgência na noite de hoje.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. Boa noite a todos, colegas Vereadores, Vereadoras, imprensa, publico que nos prestigia. Em relação a este Projeto que nós recebemos no dia de hoje, não sei se todos os Vereadores tiveram acesso a um oficio do observatório social no qual faz alguns questionamentos em relação à contratação deste profissional. Lá na página 5 o Observatório, ele questiona que a principal função deste cargo, esta farmacêutica ou deste farmacêutico, seria trabalhar na farmácia solidária a qual abre uma tarde só por semana. Nós temos informação do nosso líder que na semana passada também já colocou algumas informações que este profissional, além de atender na farmácia solidária ele vai trabalhar na Secretaria de Saúde. Eu estava agora com a Secretária Rosane da Rosa fazendo alguns questionamentos, e ela me colocou que esse profissional vai supervisionar todo o elo entre a Prefeitura e o Pró-Saúde na questão de compra de medicamentos. E, além disso, tem muitos medicamentos que veem do Governo Federal, Governo Estadual que precisam de um profissional capacitado tecnicamente para fazer esse trabalho dentro da Secretaria de Saúde. Então além de trabalhar, de dar essa assistência na farmácia solidária, esse profissional vai também desempenhar essas outras funções. E aí dessa forma a gente pode responder a preocupação e é uma preocupação interessante do observatório social para que nós tenhamos um bom aproveitamento deste profissional. Que afinal de contas vai ser mais um profissional que vai estar elencado nos cofres do município com uma saída. Então Senhor Presidente só para contribuir com o nosso líder em relação à defesa deste Projeto, e já respondendo ao observatório social em relação aos questionamentos que o mesmo fez e nos entregou no dia de hoje. Era isso Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Bom na verdade aqui, cumprimentar a todos que estão aqui. Esse Projeto na criação de um cargo de farmacêutico em um ano em que o MDB estava na Administração Municipal, o Ver. Josué Paese Filho fez uma sugestão de um Projeto de Lei para criar a farmácia solidária. E na verdade, não me lembro se era esse o nome, mas enfim era uma farmácia popular e que nós já tínhamos claro, a farmácia popular dentro do Pró-Saúde. Dali para frente veio e agora as colocações do Vereador Fabiano Piccoli falando sobre, que não é sobre a farmácia popular só, mas dentro do Pró-Saúde tem farmacêutico. Então existe uma farmácia popular e, naquela época eu, foi encaminhada sugestão do Projeto não foi constituída uma farmácia solidária, mas foi dentro do Pró-saúde dentro da farmácia popular colocado ali a farmácia ali onde recebia os remédios que eram os vencidos. Aonde recebia remédios que eram recolhidos daquelas pessoas que não utilizavam mais tanto em mercados quanto em escolas e outros departamentos e outros locais no município de Farroupilha que se recolhia. E após isso então era doado às pessoas que necessitavam. Não foi necessário naquela época, não se pensou ou não se fez uma farmácia para colocar dentro da Administração Municipal, mas o serviço era feito. As pessoas que conhecem que sabem e estavam na Administração Municipal sabem do que eu estou falando; sabem como era feito e existia a doação e o recolhimento de remédios que a população doava ou que eram vencidos. Então de uma maneira diferente a Administração Municipal achou por bem fazer a farmácia solidária, e nós não estamos aqui dizendo que nós somos contra a farmácia solidária. Nós estamos aqui dizendo que a Bancada do MDB é contra a contratação do farmacêutico porque se quiserem fazer todo o trabalho que está escrito aqui; primeiro dentro da Secretaria da Saúde tem 3 enfermeiras que podem fazer muitos dos trabalhos, ou melhor, que estão aqui no anexo I deste PL que diz aqui as atribuições do farmacêutico. Algumas das atribuições podem ser feitas pelas pessoas que estão lá na Secretaria da Saúde. E o restante pode ser feito por um funcionário do Pró-Saúde sem ter que a Administração Municipal contratar um funcionário que custará aos cofres públicos do município R$77.000,00 por ano. Então nós achamos que este custo não deve ter a mais dentro da Administração Municipal e estamos dizendo que nós da Bancada do MDB votaremos contra o presente PL. Era isso Senhor Presidente. Obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Vereador Ver. Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, caros colegas Vereadores. A Bancada é totalmente favorável a este PL, porque a responsabilidade nossa é sempre avaliar o custo/benefício de qualquer ação. E o custo/beneficio deste profissional ele se paga e muito com trabalho devolvido a população como, por exemplo, alguns dados que vou trazer aos Senhores. A farmácia solidária em três anos já entregou um milhão, se fosse comprar em remédios um milhão e duzentos mil reais em medicamentos que ajudaram pessoas que não tinham a mínima condição de adquirir. Forem entregues 615 mil unidades de medicamentos e foram ajudadas mais de 10 mil famílias. Então esses três números eu voto com tranquilidade esse profissional que pode, inclusive, abrir possibilidade do município, que é um pedido da população, que é a farmácia solidária abra outros dias da semana que não só na terça-feira. Por isso nosso voto é com tranquilidade favorável Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores.

VER. ARIELSON ARSEGO: Espaço de liderança Senhor Presidente

PRES. THIAGO BRUNET: Espaço de liderança Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Bom Senhor Presidente, nós queremos deixar registrado nos anais da Casa para que não haja ali fora algum tipo de visão diferente ou algum tipo de, na hora de ver o que nós falamos aqui; tentar destruir aquilo que nós falamos ou mudar aquilo que nós falamos. Nós estamos dizendo que deve continuar e que esses um R$1.200.000,00 pode ser continuado, dando para a comunidade de Farroupilha; que os 615 mil medicamentos podem ser distribuídos para o município de Farroupilha. Nós não somos contra a farmácia solidária, nós não somos contra o recolhimento de medicamento. Porque sabemos, inclusive falado pela Administração Municipal, e concordamos, que isso pode ir no esgoto, que pode chegar nas aguas, que prejudica o meio ambiente, que nós podemos aproveitar aquilo que não serve para alguém pode ser dado para outro. Diferente do que pensava um Secretário de Assistência Social do município dizendo que a campanha do agasalho era um assistencialismo; que não precisava ser feito porque aquilo que não servia para um outro não podia servir para mim também. Nós pensamos diferente né Ver. Tiago. Nós concordamos com a atitude da distribuição dos medicamentos sem problema nenhum. Só achamos que nós não necessitamos do farmacêutico porque nós temos pessoas que o município de Farroupilha paga porque quem paga os funcionários do Pró-Saúde é só o município de Farroupilha que contrata os funcionários do Pró-Saúde. Então nós não achamos necessário a contratação do farmacêutico, simplesmente por isso. Então para que não deturpem o que a gente esta falando aqui né, é que nós não estamos contra a distribuição de remédio, muito menos do recolhimento, muito menos do meio ambiente, mas que nós não achamos necessário a contratação do profissional. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Declaração de líder Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Apenas para me somar, acho que é importante a discussão que é acrescentada aqui pelo colega Vereador. Tanto se faz necessário esse trabalho porque às vezes as pessoas não imaginam, mas o profissional farmacêutico que fica ali ele não só distribui o medicamento, ele tem que fazer todo um trabalho. Que o medicamento ele chega ele é colocado, aliás, tinha aqui na Câmara de Vereadores uma caixa e as pessoas jogam lá e depois ele tem que fazer toda uma triagem. Tem que ser cuidadosamente separado porque qualquer analise mal feita por esse farmacêutico pode ocasionar um problema de saúde para o cidadão que pegue esse remédio, validade, situação da capsula, enfim diversas outras maneiras que não cabe aqui analisar porque não sou farmacêutico. E essa demanda só cresce, só tem crescido na cidade; inclusive eu mesmo fui questionado por muitos moradores ‘porque não ampliar a farmácia solidária?’. De ter mais vezes na semana e, quem sabe, ter uma farmácia solidária também nos bairros da cidade. Então esse profissional ele vai ter muita ocupação sim, internamente para fazer essa determinada carga horária que o Projeto diz e ainda, e ainda vai garantir que tem que ser um profissional habilitado e diferente de qualquer outro profissional da saúde cuidar de um serviço que é específico e especializado. Por isso mais uma vez mesmo concordando; mesmo respeitando não concordando, mas respeitando com o anuncio de voto contra um Projeto tão importante que nem esse, nós somos totalmente favorável.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras, demais pessoas aqui presentes, colaboradores da Casa, imprensa. Lá em 2010 quando apresentei o Projeto Sugestão ao Executivo, então Prefeito Ademir Baretta, foi muito discutido nessa Casa, foi aprovado por todos os Vereadores na época e sancionado pelo. Prefeito Baretta. O que esta acontecendo hoje na farmácia é o que esta no Projeto deste Vereador, e sancionado pelo Prefeito, com algum melhoramento, a verdade tem que ser dita. Inclusive no recolhimento aqui na Câmara de Vereadores, lá no CEAC, na Prefeitura e em outros lugares aí que estão recolhendo estes medicamentos. O quê que diz o Projeto? Distribuir projetos dentro da validade para pessoas de baixa renda, primeiro ponto. Segundo ponto: venha ajudar o meio ambiente. Porque aonde vai aquele remédio vencido? Vai no ralo, vai no esgoto. Esse Projeto ele já tinha dentro do Pró-Saúde junto com a Secretaria da Saúde e ele vinha sim, atendendo as necessidades. Volto a dizer, volto a dizer, com algumas melhoras em busca destes medicamentos, inclusive mais divulgado na mídia. Não podemos negar isso. Agora não vejo a necessidade de contratar mais uma pessoa para aumentar mais a folha da Prefeitura, que já esta inchada. Aonde se trabalha pode ser feito dentro do próprio Pró-Saúde, que está ligado a Secretaria Municipal da Saúde; então eu não vejo necessidade. Quando eu me deparei com esse Projeto, que eu analisei ele, eu disse: “não tem a necessidade do farmacêutico”. E o Projeto pode andar da mesma maneira que está andando. Hoje quem fiscaliza? Quem é o farmacêutico hoje? Não vi ninguém falar aqui. Então eu, sinceramente, não sei o voto que aqui é um voto pessoal meu; não sei o voto do meu colega Ver. Tadeu Salib dos Santos. Que eu sou daquelas pessoas; não é porque nós somos do mesmo partido que nós temos o mesmo pensamento. Isso é democrático. Até inclusive, antes de encerrar Senhor Presidente, nós recebemos hoje, ao menos chegou na minha mão hoje, eu não sei para as outras Bancadas, do observatório social. E aqui ele aponta alguma coisa sobre o Projeto 64. Porque não deixar para discutir melhor a semana que vem então, respeitando a decisão ou a sugestão do observatório social. Que eu acho que veio para essa cidade, como tem em muitos municípios, que nem eu já disse na imprensa a semana passada: “isso aqui veio tarde para o município”. Tanta coisa que aconteceu com Prefeitos passados talvez não teria acontecido, ele veio para ajudar não para atrapalhar. Então eu peço Ver. Aldir Toffanin, líder de governo, não é por causa de uma semana que vai atrapalhar a situação. Creio que não. Vamos respeitar o observatório social, vamos ler o que diz aqui e a semana que vem voltamos a discutir. Porque se for votado hoje o meu voto é contrário. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Ver. Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras. Algumas coisas ficam no ar e é isto que a coerência do Vereador Josué Paese Filho pede e solicita que este projeto se mantenha ainda na Casa para discussão. Tendo em vista a própria Márcia, do Observatório Social, e alguns questionamentos que a transformação, isso lá em 2010 com projeto do Ver. Josué Paese Filho; e como é que funcionou isso até hoje? Como funciona? Quem cuida de tudo isso que estamos apontando agora? E estamos vendo na justificativa da necessidade tamanha a responsabilidade de preservar o meio ambiente, dar segurança a quem necessita dos medicamentos e consequentemente dando respaldo a garantia e a eficiência da distribuição desses medicamentos. Mas seria de boa hora usar o bom senso e deixar em discussão esse projeto para que nós pudéssemos sim ler o parecer do Observatório Social. Até porque eu gostaria de salientar aqui Senhor Presidente e, eu falei isso ontem à noite, o observatório social não é somente este que vem com a presidência do nosso Observatório Social. O Observatório Social são mais de 70.000 pessoas, as quais nós também estamos inseridos neste número, consequentemente eu acho que se nós todos hoje somos o Observatório Social; nós temos que ver esta parte técnica representada pelo Observatório Social a garantia de poder ler e observar alguma coisa, concordar e até mesmo discordar. Afinal nós somos aqui os observadores daquelas pessoas que nos elegeram e nos colocaram aqui. Então o bom senso eu pediria ao Líder de Governo da situação, que repensasse e deixasse esse projeto para votação na próxima semana para que a gente tivesse uma conclusão mais definida; até porque recebemos os documentos na tarde de hoje e em função de compromissos fora daqui, em verificação de terrenos e de outros projetos que tínhamos aqui, nem sequer tínhamos tido isso em nossas mãos. Recebemos propriamente agora sem tê-lo lido e não ter uma avaliação completa ainda. Era isso Senhor Presidente, obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin. Espaço de Líder.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Até para deixar claro agora, rapidamente, lendo aqui o Observatório Social, ele diz que foi justificado por esse Vereador na Sessão de dia 23 de outubro de 2018, que ela iria trabalhar na Farmácia Solidária e não fecha às 40 horas, mas também naquela mesma Ata tem que iria trabalhar também, só para deixar registrado na Casa, na Secretaria da Saúde. Ia prestar serviço lá na Farmácia Solidária, mas iria trabalhar também na Secretaria da Saúde, só para deixar registrado. Então eu não veja a importância, eu vejo a importância até de ter o cargo. Se os colegas acharem que deva retirar, retiro; senão eu não vejo maiores problemas. Então, por enquanto, até para nós continuar a discussão a gente mantém o pedido de urgência.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli. Espaço de Líder.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. Eu concordo com o nosso Líder, eu acredito que as informações que nós temos e com a ligação que eu busquei a informação com a Secretária de Saúde, de hoje para semana que vem não vai mudar a informação Vereador Tadeu Salib dos Santos. Eu respeito à opinião e o posicionamento, mas não vai. Que as informações são essas, ela vai trabalhar meia tarde na Farmácia Solidaria e a outra carga horária, que são as outras 30 põe 35 horas, vai dar assessoria na parte de medicamentos na Secretaria de Saúde, e vai supervisionar também esse elo entre a Secretaria de saúde e o Pró Saúde. Então essa que é a função que essa pessoa vai ter. De hoje para semana que vem, nós não teremos alguma outra informação, não vai ser criado uma outra função para essa pessoa. Então eu acredito que se nós tivéssemos alguma informação nova, nós poderíamos esperar, mas não vai ter um fato novo que vai mudar o andamento da votação. Eu respeito à opinião e a preocupação de todos, respeito à opinião do Observatório, acredito que o Observatório Social tem um papel muito importante na comunidade. Porque até estava conversando aqui com a Ver. Renata Trubian, com colegas Vereadores, e se eu não fosse Vereador, eu estaria lá dentro do Observatório Social. Então é uma entidade de direito privado importante, porque não somos somente nós Vereadores, que somos representantes do povo, que temos que fiscalizar. Todo cidadão tem esse dever de fiscalizar e o Observatório Social cumpre um papel muito importante em Farroupilha, no Estado e no Brasil. Eu acredito que quanto mais a sociedade civil participe e fiscalize as ações, nós vamos ter um grupo maior que vai ter um controle maior ainda sobre os atos da Administração, independente se é o Governo de Farroupilha ou de Caxias. Então isso é muito importante, essa força em busca de se fazer a coisa da melhor forma possível é o que vai mudar o conceito que nós temos hoje na rua, dos políticos. Mas em relação a esse Projeto, eu respeito o questionamento do Observatório Social, vou responder com aquilo que eu coloquei aqui. Compartilhei com vocês as informações vindas da Secretária de Saúde, mas não mudará nada em relação à semana que vem. Então por isso Senhor Presidente acredito que possamos e podemos votar na noite de hoje, porque não teremos uma informação nova que vá agregar ou somar o posicionamento para que possamos votar esse projeto. Então nosso líder sugiro que o pedido de urgência fique mantido para que possamos votar na noite de hoje. Obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Quero cumprimentar aqui a imprensa presente, através do Ricardo Ló da Rádio Miriam, o Jorge do Jornal Farroupilha, o Miller da Rádio Spaço, que estava conosco até a pouco, e a todos que nos acompanha aqui na Câmara, também através das redes sociais. Entendo muito das colocações que foram feitas acerca desse projeto. Como disse o nosso líder de bancada, Vereador Arielson Arsego, nós aqui não estamos em nenhum momento nos colocando contra iniciativas que foram continuadas ou aprimoradas por esse governo, como também lembrou bem o Vereador Josué Paese Filho. No entanto como citou Vereador Fabiano Piccoli a pouco, se para semana que vem não tem elementos novos, também quero dizer que não vai acho acontecer na semana que vem o lançamento de um Concurso Público; não vai acontecer na semana que vem. Nós estamos saindo de um processo de Concurso Público que recém está terminando, ainda algumas homologações, ainda alguns testes estão sendo feitos e eu acredito que a Administração Municipal não vai lançar, por exemplo, em 2018, outro Concurso Público. E o cargo que está sendo feito aqui tem que ser contratado por Concurso Público. A não ser que tenha essa informação e aí vocês podem dizer e aí depois nós vamos cobrar, mas semana que vem não vai ser lançado concurso. Então não vejo problemas de nós aqui termos a oportunidade de responder o Observatório Social durante essa semana. Dá para ver aqui Vereador e líder de Governo Aldir Toffanin, que Observatório Social cita, quando fala da sua fala inclusive, eles colocam ‘observado aos 12 minutos de gravação da Sessão’, que foi na Sessão aonde o Senhor fez a referência tanto ao que está no relatório, como também ao que o Senhor adicionou e repetiu hoje nessa Sessão. Então o Observatório Social está definitivamente nos observando inclusive e vai ter a oportunidade, eventualmente, de observar algumas colocações que foram feitas e pertinentes, por vocês Vereadores e pela posição dos Vereadores de oposição também. Então nesse sentido não sei se vai ter efeito, não sei se vai ter eficácia, mas eu gostaria de me somar aos pedidos que fizeram, principalmente, os Vereadores Josué Paese Filho e o Ver. Tadeu Salib dos Santos para que esse projeto fosse, não fosse à votação hoje e pudesse ter essas respostas. Vereador Josué Paese Filho, o Senhor falou do recebimento pelas Bancadas, o documento do Observatório Social aqui em cima diz 30 de outubro. Então esse documento foi expedido hoje. Então nós nem conseguimos ler ele na sua plenitude, está aqui 30 de outubro. Então o que eu peço nesse esforço final é que tenha a possibilidade de o Observatório acompanhar a nossa Sessão que está sendo realizada hoje. Nós sabemos que não tem urgência porque o Concurso Público não vai ser realizado semana que vem. Então não muda nada nós deixarmos mais uma semana em discussão. Pode até não ter, Vereador Fabiano Piccoli, novos argumentos. Pode até não ter, mas eu acho que pelo menos vai representar o respeito às colocações que aqui estão sendo feitas, que também é de uma parte da sociedade Farroupilhense. Permito um aparte Vereador Fabiano André Piccoli.

PRES. THIAGO BRUNET: Aparte Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado pelo aparte Ver. Jonas. Só para, o respeito que a gente tem pelo Observatório, eu falo do meu respeito pelo Observatório, não vai mudar, se nós votarmos ou não no projeto hoje. Então o respeito, a credibilidade que o Observatório Social tem perante a esse Vereador vai continuar, independente dessa votação. Eu só acredito que, mesmo não tendo um concurso que vai ser lançado nesta semana, não tendo fatos novos que vão agregar ou não ao debate, é ficar na Casa um projeto mais uma semana é só nós termos mais um projeto na Casa mais uma semana. Então por isso que mantenho minha posição de nós votarmos hoje, respeitado o posicionamento do Observatório, e eu particularmente vou responder a ele, ao Observatório, os motivos pela qual eu votei favoravelmente ao projeto. Obrigado pelo aparte Vereador.

VER. JONAS TOMAZINI: Só para concluir Senhor Presidente. Tenho certeza do seu respeito com relação a esses apontamentos feitos pelo Observatório, mas na minha avaliação entendo que um documento recebido no dia 30 poderia ser melhor estudado e até melhor elaborado antes mesmo de tomar a decisão. Não que o seu posicionamento seja falta de respeito, mas eu acho que nós estaríamos considerando ainda mais os apontamentos feitos, se nós tivéssemos pelo menos oportunidade de não tomar a decisão antes de responder ao que aqui foi apontado. Era isso e muito obrigado Senhor Presidente.

 PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Espaço de líder Ver. Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente vou usar o espaço de liderança só pra deixar bem claro, com toda calma, para justificar nessa noite o meu voto. Antes disso eu quero cumprimentar aqui minha prima Bernadete, que está presente, obrigado pela presença. Eu vou justificar o meu voto da seguinte forma, tudo que vem para melhorar esse projeto da farmácia, eu sou o primeiro, o primeiro a batalhar, a votar a favor para melhorar, até porque foi um projeto sugestão desse Vereador. Então não tenho o porquê votar contra qualquer coisa para melhorar esse projeto tão importante aqui para os nossos munícipes, principalmente da classe mais baixa, com menos renda. Então eu não tinha motivo nenhum para votar contra. Eu só gostaria de mais algumas explicações sim, e uma questão que acho que todos nós Vereadores aqui, a população total de Farroupilha, talvez um ou dois, que seja contra o Observatório Social. Acho que todos nós aqui somos favoráveis, que nem eu disse já veio tarde. Então é uma questão de respeito, essa entidade que está aí para colaborar, o dinheiro público do nosso município principalmente. Eu recebi isso aqui era 18h02min, que nós estávamos que nem Vereador Tadeu Salib dos Santos disse, nós estávamos em um compromisso na rua visitando terrenos que vai ser feito uma permuta, no crescimento de Farroupilha. Então nós tínhamos alguns Vereadores e eu junto, chegamos passado das 18h, eu chamei a nossa assessora para pedir se ela tinha recebido e estava embaixo da documentação; eu não vi, agora que eu dei uma olhadinha rapidamente. Então querem votar hoje, sem problema nenhum, sem problema nenhum; não sou contra a nada que venha melhorar a farmácia, mas sou contra, vou votar contra, não vou votar essa noite sem ter tempo e respeito ao Observatório Social. Muito obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Renata Trubian.

VER. RENATA TRUBIAN: Boa tarde Senhor Presidente, boa tarde colegas Vereadores. Comunidade aqui presente, boa tarde os nossos funcionários da Casa. A Bancada da Rede Sustentabilidade já tem posição formada quanto à aprovação do projeto, mas eu gostaria de reforçar o pedido de votação. E também lembrar de uma circunstância, também tenho um grande respeito pelo Observatório Social, acho que tem feito um trabalho muito importante no nosso município, mas eles são Observatório. E eles podem sinalizar alguma coisa, eles podem sugerir, mais ainda gostaria de lembrar a soberania do Parlamentar. E também gostaria de dizer que a Bancada da oposição acha que deveríamos sim, retirar a votação de hoje em função de um pedido do Observatório, porque realmente de fato a gente tem que dar uma atenção especial. Mas eu me lembro que, em algumas sessões atrás, nós tivemos um problema, uma situação para votar um parecer do Tribunal de Contas do Estado, órgão oficial magnânimo (falha no áudio) seguinte que temos que usar o mesmo peso e a mesma medida. Nesse sentido eu concordo com nosso líder (falha no áudio) projeto. Era isso Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Líder de governo Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Apenas para deixar também registrado nessa Casa o nosso respeito com o Observatório Social. Só que conforme muito bem colocou os Vereadores que me antecederam aí, não vai mudar para nós votar semana que vem o voto de cada Vereador, por isso eu acho que mantemos o pedido de urgência para a noite de hoje. Era isso Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Aldir Toffanin. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Então se posicione, eu falei. Então cabe a mim fazer o voto de minerva e eu voto favorável ao pedido de urgência. Em votação o PL nº 64/2018 que cria cargo de provimento efetivo de farmacêutico. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado pelos Vereadores da Bancada do PRB, REDE, PSB, PT e PDT. Contrários, Bancada do PP e PMDB. Meu voto é favorável ao presente Projeto por motivos que: 1º lugar a discussão do Projeto, tanto é que os pareceres da Constituição e Justiça, Saúde e do Meio Ambiente esgotaram seu prazo regimental, então eu acho que isso aí nós podíamos ter já conversado muito antes. 2º conversei com a Secretária de Saúde e hoje nós temos uma situação de algumas medicações que são provenientes do Estado e que estão com dificuldade de virem até aqui, porque não tem um farmacêutico dedicado exclusivamente a este assunto. E eu sei muito bem quem é que lida com estes assuntos hoje, e por não ser farmacêutico eu sei que não tenho capacidade para articular e ver medicações oriundas do Estado. Em 3º lugar nós temos hoje uma farmacêutica que prestava trabalho solidário na Farmácia Solidaria, de forma gratuita, e em decorrência da sua eleição e hoje, se tornando Deputada Estadual, não poderá mais cumprir este trabalho; e em virtude de ser um Projeto positivo para a comunidade, ser um Projeto que gera diminuição efetiva na questão da distribuição dos medicamentos, eu acho que esse Projeto tem que permanecer ativo no nosso município e para ele permanecer ativo no nosso município nós temos obrigação. É obrigação e eu perguntei várias vezes para a Secretária de Saúde de nós termos uma farmacêutica na Secretaria de Saúde para assinar diante desta Farmácia Solidaria. E hoje não tem uma farmacêutica na Secretaria de Saúde que possa fazer esta assinatura e possa ser a Diretora Técnica da Farmácia Solidaria. Então teremos que contratar para que esse Projeto siga. Então as minhas justificativas são essas e passamos então para o PL nº 67/2018, 70/2018, 71/2018, 72/2018 e 73/2018 estão aguardando pareceres. E eu gostaria mais uma vez de salientar que eu não gostaria que chegasse na situação que chegou este Projeto, por exemplo. E acho que todos os Vereadores aqui, eu sou uma pessoa que sempre tenho pedido para se reunir e fazer os pareceres, e fazer a assinatura antes que se esgote o prazo regimental. Porque no momento que se esgotar o prazo regimental nós temos que votar o Projeto. Vocês são Vereadores há muito mais tempo na Casa e sabem disso. Mas eu como Presidente não posso, a discussão é aqui. Pode? Questão de Ordem Ver. Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Somente para dizer que as comissões têm que se reunir na segunda-feira de tarde, e às 17h00 na segunda-feira eu estou todas as segundas-feiras às 17h00 aqui.

PRES. THIAGO BRUNET: Eu como Presidente tenho pedindo insistentemente, mensalmente aqui para o que se reúnam.

VER. ARIELSON ARSEGO: Só pra completar Senhor Presidente e a questão de ter que votar quando o prazo regimental foi já ultrapassado os 30 dias, não necessariamente. É que o Projeto que ficar mais de 30 dias dentro de uma Comissão poderá ir à discussão, não necessariamente porque passou o prazo regimental tem que colocar em discussão. Isso é uma prerrogativa porque se o Executivo achar que tem necessidade ou a urgência mesmo desse Projeto, ele pode ir à discussão. Então é diferente um pouco a interpretação do Regimento Interno. Não necessariamente tem que colocar em discussão, é assim, esgotado o prazo regimental, não necessariamente tem que colocar em discussão. Agora, se alguém solicitar que ele for à discussão porque não tem o parecer da comissão, aí ele pode ir à discussão, mas não necessariamente ele tenha que ir. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Então, questão de ordem Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Apenas Senhor Presidente e Senhores Vereadores e Vereadoras. Parece que algumas coisas a gente deixa a coerência de lado. Eu citei, isso foi dito, quem cuidava desses até hoje? Quem avaliava os medicamentos? Quem fazia? Porque que não foi citado que isso era um trabalho voluntário? Porque que, não Vereador não é a questão de que todo mundo sabe; isso, a questão de que todo mundo sabe é relativo, é relativo. Então às vezes se perdem oportunidades muito grandes da gente contribuir ao invés de falar algumas outras coisas. Eu, sinceramente, eu perguntei e questionei duas ou três vezes, porque eu estava tentando entender o que recebi após a Sessão ter iniciado, do Observatório social. E a opinião que eu tenho não é somente ‘linkado’ a essas pessoas que estão oficialmente no Observatório Social. O Observatório Social são mais de 70.000 pessoas, entre elas eu também, e isso nos gera dúvidas; e eu me questionei quem é que faz isso? Quem é que faz aquilo? O que o Pró-Saúde faz? O que a Secretaria da Saúde tem? Que atribuições isso vai ter? Os horários, enfim. Os Senhores tinham essas informações e não nos repassaram. Então o Presidente a posterior, ele colocou aquilo que eu realmente que eu estava pedindo, e que eu ia buscar a resposta durante essa semana. Então não estou justificando meu voto contrário. Por quê? Porque isso nada interferiria. Os Senhores sabem que os Senhores têm a maioria, de quem importa o nosso voto do lado de cá, se os Senhores não dão importância nem sequer a discussão? De certa forma me desculpem, mas eu tenho o princípio de dizer no olho no olho aquilo que eu penso, às vezes nós somos intransigentes naquilo que fizemos. Então não quero me referir pessoalmente a nenhum dos Senhores, agora observem quando a gente pergunta: quem fazia isso até hoje? Ninguém respondeu. A justificativa foi e algumas coisas nos deixam realmente assim, muito chateado, porque não é a nossa maneira de conduzir as coisas. Eu uso coerência, bom senso e olha, até quando não tenho que justificar eu procuro justificar. Eu acho que isso é algo que muita gente tem que aprender, humildade cabe em qualquer lugar e em qualquer situação, mesmo sabendo que o voto é dos Senhores e os Senhores levariam sempre. Então eu só queria votar com consciência tranquila e estou usando todo o meu tempo, porque eu acho que isso é algo assim que é importante a gente usar daquilo que é a nossa característica. Então não estamos fazendo diferença da votação de um projeto anterior a um projeto atual, cada um tem o seu significado e as suas particularidades. Agradeço sim ao Senhor Presidente que pelo menos entendeu aquilo que eu estava tentando fazer no meu questionamento. Mas vamos esperar o concurso, vamos esperar que essa pessoa tenha tanta competência quanto os voluntários tiveram. Porque às vezes não é só pelo que se ganha, é pelo amor aquilo que você faz. Então parabéns a quem tem humildade e bom senso. Era isso Senhor Presidente, obrigado pela sua contribuição.

PRES. THIAGO BRUNET: Questão de ordem Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Em relação ao Projeto, exatamente. Então eu gostaria só de dizer Vereador que o Projeto entrou no dia 17 de setembro aqui, e o Senhor, 18 de setembro, o Senhor tem o mesmo acesso que nós, que todos os Vereadores têm de olhar o Projeto, de ler o Projeto; estou falando do Projeto mãe. Hoje veio um ofício, projeto mãe. Se o Senhor tinha qualquer dúvida do Projeto, o Senhor deveria fazer como qualquer Vereador que toma posse dessa cadeira, se informar. O Senhor deveria vir aqui a cavalo para colocar o seu voto, toda vez que eu venho aqui e coloco a minha posição, eu não tenho dúvida nenhuma, eu voto com convicção, se eu tenho dúvida eu não voto. Por isso que eu estou colocando. Eu, desde o dia 18 de setembro é um tempo razoável. Como diz o eterno filósofo Eduardo Leite “tem que tirar a bunda da cadeira.” Obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Questão de ordem Vereador Aldir Toffanin.

VER ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, apenas para contribuir. O Projeto entrou realmente dia 18 de setembro, e eu gostaria só de lembrar os Senhores Vereadores também, que na semana passada este Vereador até que tentou colocar esse Projeto em discussão e nenhum Vereador quis se manifestar. Então só para lembrar, Senhor Presidente.

PRES, THIAGO BRUNET: A última manifestação e aí nós vamos dar por encerrado esse assunto que até já foi votado, está votado, pelo amor de DEUS, eu acho que tá. Então, por favor. Então já foi votado e como eu dei questão de ordem inclusive para você Vereador Arielson e para o Senhor Vereador Tadeu, acho justo dar para outra bancada, só por isso que eu dei; desculpe para o Jonas Tomazini, tá bom? Dando continuidade o PL nº 69/2018 que institui o cadastro técnico municipal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais; o 67 eu já falei, os outros estão todos no aguardo. PL 67, 70, 71, 72 e 73 estão aguardando os pareceres, até pedi para que 2ª feira se reúnam e façam esses pareceres, por favor. O PL então nº 69/2018 aguarda a realização de audiência pública que está marcada para o dia 8 de novembro de 2018. O horário eu não sei. Questão de ordem Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPCH: Foi sugerido aqui pelo Departamento Jurídico que fosse feito uma audiência pública, porque falava em taxas, mas só para explicar como é que funciona. As taxas que estão nesse Projeto são as taxas dos projetos do IBAMA, vão para o Governo Federal. Vamos fazer uma ilustração: R$ 100,00 de multa vai para o Governo Federal, o Governo Federal tem que repassar 60% para o Estadual e se nós, nesta Lei aqui ou 50%, 60% volta para o município. Então não é nenhuma criação de taxa nova, não vejo a necessidade de fazer audiência pública. É apenas regulamentar a questão para nós receber os 50% ou 60% que o município tem direito. Hoje são valores já consideráveis que estão pendentes, não podem ser recebidos porque não existe essa Lei. Então não era nenhuma criação de taxa nova; a taxa é Federal e Federal passa para o estado, 60% e se nós aprovarmos essa Lei, 50% vem para o município. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Questão de ordem Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. Em nome da comissão de Finanças eu queria contribuir também com o posicionamento do Vereador Raul Herpich, realmente não é uma criação de uma taxa. Então sugiro realmente que seja encaminhado ao Jurídico para ver a real necessidade de ter audiência pública, que seria às 18 horas do dia 08.

PRES. THIAGO BRUNET: O PL então nº 69/2018 encaminhado por esse Presidente para o Jurídico para avaliar a real necessidade de audiência pública, que está marcada provisoriamente para o dia 8 de novembro de 2018, às 18 horas. Veto total ao PL nº 11/2018, que inclui o capítulo IV A, denominado nas escolas, com artigos 119 A e 119 B na Lei nº 4.192 de 09 de Dezembro de 2015, que trata do código de posturas de Farroupilha. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo, Educação e Assistência Social no aguardo, Jurídico no aguardo. O PL permanece em primeira discussão. Encaminhamos as Comissões de Constituição e Justiça, Direitos e Garantias Fundamentais o PL nº 74 e a Comissão de Constituição e Justiça o PL nº 75. Nada a ser declarado esta noite, declaro encerrados os trabalhos presente Sessão. Questão de ordem Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Um comunicado, em relação ao PL nº 73 que altera as Leis Municipais 4.144, 4.176 e 4.191, eu vou sugerir que nós façamos como foi feito o ano passado, uma reunião entre os Vereadores, AFEA e a Secretaria de Planejamento. Para que a Secretaria possa explicar item por item para nós, juntamente com a AFEA, olho no olho, para ver o que as divergências que tem. Porque, Vereador Raul Herpich, tem engenheiros que pertencem a AFEA que estão passando pelos gabinetes; eu conversando com o Secretário David, foi inclusive ele que sugeriu que nós façamos essa reunião, que daí a Secretaria vem aqui explica para nós item por item do que vai ser alterado. Porque essas Leis são complexas e aí a gente vai votar, aí sim sem saber muitas vezes a profundidade dessas alterações, e se formos questionadas ali fora nós temos que ter as informações. Então foi uma sugestão do nosso colega Vereador David, licenciado, para que façamos essa reunião. Então o que eu sugiro que fosse na terça-feira que vem às 17 horas, uma hora aí gente ouve a Secretaria e a AFEA se tem algum posicionamento contra fala na hora, para depois não vir aqui com posicionamentos fora do debate. Tá bom. Era isso Senhor Presidente. Como sugestão então terça-feira que vem às 17 horas.

PRES. THIAGO BRUNET: Comunicado: às 17 horas de segunda-feira reunião aqui com todos os Presidentes para nós resolvermos a questão dos nomes de ruas, a pedido inclusive do Vereador Jonas Tomazini. 17 horas, segunda-feira, para nós vermos a questão dos nomes de ruas. E solicito ao líder de governo para que traga também. Nada mais a ser declarado, antes encerrar o Vereador Odair Sobierai quer dar um comunicado.

VER. ODAIR SOBIERAI: Só um comunicado, só para passar o endereço do convite do lançamento é: Rua Viação Férrea, nº 100, Bairro Três Pinheiros, Município de Gramado. Então esse é o endereço do convite do lançamento do Projeto Caminhos de Caravaggio.

PRES. THIAGO BRUNET: Nada mais a ser declarado, em nome de DEUS, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Thiago Pintos Brunet

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Odair José Sobierai

Vereador 1º Secretário

 

 

 

 

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.