SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Thiago Pintos Brunet

Às 18 horas, o Senhor Presidente Vereador Thiago Pintos Brunet assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Raul Herpich, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos e Tiago Diord Ilha.

 

 

PRES. THIAGO BRUNET: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em aprovação as atas nº 3.852 de 02/07 e 3.853 de 03/07. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovadas por todos os Senhores Vereadores? Posso confirmar as atas?  Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Solicito ao Vereador Odair Sobierai, 1º Secretário da Casa, que proceda a leitura do Expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. ODAIR SOBIERAI: Boa noite a todos. Sejam todos bem-vindos. Oficio nº 0538-18/SMP/MRD; Assunto: MRS Oficio nº 222/18 – Moção de Apoio à PEC 270/2018 (Fica Espanhol). Senhor Presidente: Informamos a Vossa Excelência que deu-se conhecimento dos expedientes acima referidos aos Senhores Parlamentares desta Casa por meio de e-mail às bancadas e, consoante informação do Departamento de Assessoramento Legislativo, através da leitura no Expediente da Sessão Plenária do dia 04 de julho do corrente ano. Atenciosamente Claudio Tatsch, Superintendente-Geral da Assembleia Legislativa/RS. Oficio nº 018/2018; Assunto: Pedido de uso da Tribuna na data de 16 de julho de 2018. Senhor Presidente: O Observatório Social de Farroupilha, organização não governamental, sem fins econômicos, no exercício da cidadania, tem como missão o controle social e o acompanhamento dos gastos públicos, prerrogativas estas previstas no art. 5º, inciso XXXIII e XXXIV, da Constituição Federal. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna na data de 16 de julho de 2018 para solicitar manifestação da Câmara acerca do processo licitatório, onde far-se-ão presentes o Vice-presidente do Observatório Social de Farroupilha, Sr. Paulo Azelar Schneider, e o coordenador executivo Bruno Ruaro Varisco. Atenciosamente Carlos Alberto Paesi, Presidente. Convite: Convite Reunião do COMAM, 19/07/2018. Conselho Municipal de Meio Ambiente de Farroupilha; Convido os Senhores(as) para a próxima reunião ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM, a ser realizado no dia 19 de julho de 2018, às 18h30minh na sede do SINTRAFAR, em Farroupilha. Segue em anexo a pauta da próxima reunião. Convite: A Prefeitura Municipal de Farroupilha, através da Secretaria de Turismo e Cultura, tem a honra de convidá-lo(a) para o evento de Lançamento de Programação de Farroupilha Bem Gaúcha – VI Edição, a realizar-se no dia 31 de julho, às 19h, no Salão Nobre da Prefeitura Municipal. Oficio 124/2018; Assunto: Substitutivo ao PL nº 32/2018. Senhor Presidente: Honra-nos cumprimentar Vossa Excelência, oportunidade em que submetemos à elevada apreciação dessa Casa de Leis, em anexo, texto substitutivo ao PL nº 32 de 15/05/2018. Atenciosamente Claiton Goncalves, Prefeito Municipal. Oficio 126/2018; Assunto: PL nº 43/2018. Senhor Presidente: Honra-nos cumprimentar Vossa Excelência, oportunidade em que submetemos à elevada apreciação dessa Casa de Leis, PL que altera as Leis Municipais nº 4.383 de 20/12/2017 e nº 4.384 de 20/12/2017, e autoriza a abertura de crédito especial. Atenciosamente Claiton Goncalves, Prefeito Municipal. Era isso Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Conforme solicitação do Observatório Social, através do seu Presidente, convido então o Vice-pres. Paulo Schneider e o Coordenador Executivo Bruno Varisco para fazerem parte da Mesa. Então antes que a gente possa escutar o Observatório Social, conforme solicitação do próprio Observatório, para manifestação sobre um processo licitatório, que enfim, eles vão explanar aí para a gente agora, logo em seguida. Vamos passar ao Grande Expediente e fizemos então a explanação e o intervalo, depois do Grande Expediente, pode ser? Então tá.

 

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

PRES. THIAGO BRUNET: Convido o MDB – Movimento Democrático Brasileiro – para que faça uso da Tribuna, que abre mão. PP, abre mão. PT, com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. Uma boa noite a todos os colegas Vereadores, Vereadora Dra. Eleonora, Senhoras e Senhores que se fazem presentes nessa noite na Casa Legislativa, uma saudação especial à imprensa presente. Começo então Senhor Presidente a minha fala de hoje retomando um assunto que no ano passado nós começamos a debater aqui nessa Casa Legislativa e semana passada voltou para a Ordem do Dia que é o tema do estacionamento rotativo, a ampliação do estacionamento rotativo. No ano passado esse Vereador fez um Requerimento com uma sugestão de PL, na qual sugerimos ao Executivo Municipal uma ampliação do estacionamento rotativo. Na semana passada este tema então voltou ao debate e eu gostaria de retomar então esse assunto e esclarecer para a comunidade que agora esse assunto está com o Executivo Municipal. O que fizemos aqui foi um Requerimento com uma sugestão da alteração do PL, que delimita quais são as ruas que o estacionamento rotativo deve ser cobrado, quais são as tarifas, qual a metodologia, enfim, essas questões são pautas do Executivo. Nós aqui no Legislativo por se tratar de um tema que mexe com receita, ela é de responsabilidade do Executivo. Nós como Vereadores podemos propor. Então no ano passado essa proposição veio para atender uma demanda do nosso comércio farroupilhense que está saindo do eixo das ruas principais e está expandindo a sua área de atuação. No passado, quando foi implementado o estacionamento rotativo, ele veio atender uma demanda e uma necessidade do município que cresce, e agora a gente acredita, pelo menos é a opinião deste Vereador, que nós precisamos aumentar a abrangência, como, por exemplo, a Rua Treze de Maio. A Rua Treze de Maio nós não temos nenhuma quadra que é coberta pelo estacionamento rotativo. A Rua Pinheiro Machado ela começa na Treze de Maio e vai até a Rômulo Noro, mas da Pinheiro Machado para baixo, pega ali em frente a Chocolate e Cia, impossível você conseguir um estacionamento. Você pega na Thomás Édson, você não consegue estacionamento, você pega na 14 de julho, você não consegue estacionamento, na Rômulo Noro em frente ao Caminho do Trem, você não consegue estacionamento. Para que serve o estacionamento rotativo? Ele serve justamente para você que tem que fazer alguma atividade que não demanda tanto tempo, ter a possibilidade de chegar mais próximo possível de onde você quer estacionar. Aí algumas pessoas comentam “não, mas as áreas que são cobertas hoje sempre tem vaga sobrando” sim, e essa que é a funcionalidade do estacionamento rotativo, é você encontrar um lugar para estacionar, mas o que acontece, às pessoas, algumas não estacionam no estacionamento rotativo e vão para as áreas adjacentes, impossibilitando que outras possam acessar e vou dar um exemplo concreto, meu filho há duas semanas atrás eu tive que levar no pediatra, na Thomas Edson ao lado do Estadual, eu tive que fazer quatro voltas para conseguir um estacionamento mais próximo e eu fui conseguir na Independência, quase perto do CNEC. Estava chovendo, meu filho estava com febre, então nós precisamos melhorar a funcionalidade do estacionamento rotativo, ampliando ele. Então agora, segundo informações que recebemos do Executivo, o setor de trânsito está fazendo um estudo, o que nós apresentamos foi uma sugestão de ampliação. Então o Executivo tem os instrumentos e as pessoas técnicas responsáveis para tal e fazer um estudo mais aprofundado. O que nós precisamos é essa sugestão desse Vereador, que nós olhemos com mais carinho para esse tema, para que a gente possa favorecer mais a comunidade farroupilhense. Então, um aparte ao Vereador Josué Paese Filho.

PRES. THIAGO BRUNET: Aparte Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Vereador Fabiano, sobre o assunto do (falha no microfone) desde o inicio quando o Senhor apresentou aquela sugestão de PL do Executivo, eu não via a necessidade, porque a Lei existe. Inclusive a Lei existe, eu não lembro agora a data, acho que foi lá em 2009, 2010, não tenho bem certeza o ano, mas isso também não vem à questão, foi esse Vereador que apresentou ao Prefeito a sugestão do PL da criação do estacionamento rotativo. Até inclusive fui muito criticado na época, já falei nesta Casa, lojistas que eu não podia passar na frente, que eles me ofendiam, só faltava querer me agredir. Porque eles não podiam mais deixar o carro deles estacionado na frente da loja deles. Entende? Sinceramente Presidente, eu tinha, não vou dizer aqui aonde e a rua, mas eu tinha dois lojistas que eu tinha que passar por lá, mas eu fazia duas quadras a mais. Para não ser ofendido e talvez até agredido. Hoje se vê a necessidade. E eu dizia também na época Fabiano, o Senhor falou agora, que o centro naquela época, aonde é que era o centro? Era uma ou duas quadras da Júlio, uma ou duas quadras da Pinheiro Machado, Cel. Pena de Moraes e Rua da República. Esse era o centrão de Farroupilha. Eu dizia que quando o estacionamento rotativo viesse a acontecer, o centro nosso de Farroupilha, automaticamente iria se expandir, porque se você colocasse uma lojinha, só para finalizar, uma lojinha lá perto do HBSC, por exemplo, o cara já estaria falido antes de começar a loja. Hoje não, então acho que só um decreto do município, estudar bem as ruas que tem necessidade e aos poucos ir aumentando o estacionamento. Obrigado Vereador.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado. O Vereador Arielson Arsego também quer um aparte.

PRES. THIAGO BRUNET: Aparte Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado pelo aparte, só dizer que a Rua Pinheiro Machado ela vai até a Cel. Pena de Moraes, o Senhor falou até a Romulo Noro, ela vai só até a Cel. Pena de Moraes, até porque tem ali os lanches e não é azul aquela parte da Pinheiro Machado. A Rua Pinheiro Machado, ela tinha sido feita, em um primeiro momento, quando nós introduzimos aí o estacionamento rotativo, a 13 de maio ela tinha desde a Júlio de Castilhos até a Thomas Edson e a Pinheiro Machado ia na frente da Chocolate e Cia também. Só que não tinha automóveis ali, ficou morta aquela parte do centro, foi diminuído, talvez agora tenha que se fazer o estudo. Eu vi a pessoa responsável pelo transito dizendo que os Vereadores votaram, não por unanimidade, nós votamos, a bancada aqui de oposição votou contra o Requerimento porque sabemos que pode ser feito por decreto e que haja um estudo então, que o Executivo faça um estudo. Agora, o que nós temos que ver, além disso, Vereador, talvez seja o estacionamento oblíquo, os amarelos que tem, a questão dos deficientes é por Lei, a questão do idoso é por Lei, mas os amarelos acho que foi ampliado demais de novo essa questão. Então tem que fazer um estudo como um todo. Obrigado.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado pelas apartes, contribuíram com o debate e é justamente nesse tema. Então nós temos um problema, que é o estacionamento na área central da cidade, se amplia, se melhora a quantidade de oferta de faixas amarelas, diminuindo essa quantidade. Então que o setor de trânsito faça um estudo mais aprofundado e é esse que eu acho que é o nosso papel, provocar o Executivo nos temas que nós não temos a responsabilidade de implementar, para que o Executivo o faça. E é fato, hoje se nós formos hoje, agora já está quase encerrando o estacionamento rotativo, mas hoje de tarde você não encontrava lugar nenhum para estacionar no centro de Farroupilha. Porque muitas pessoas vêm para o trabalho de carro e claro, a gente sempre quer botar mais perto o possível do nosso local de trabalho, mas para quem vem para fazer alguma atividade, fica rodando, rodando e não consegue lugar para estacionar. Bom, o segundo tema Senhor Presidente, o Requerimento 93, nós falamos muito de turismo, que nós temos que implementar o turismo, melhorar, criar novos produtos, agora com os Caminhos de Caravaggio; então o Requerimento 93 eu acredito que seja propício e adequado para o momento, nós convidarmos o Gilberto Galafassi, que ele teve a experiência de Santiago de Compostela, dos Caminhos de Santiago de Compostela, para que ele possa vir a essa Casa e compartilhar com a gente e que essa Casa também possibilite a ele compartilhar com a comunidade a sua experiência que pode sim contribuir com o município na implementação dos Caminhos de Caravaggio. Então depois, se possível, colocar em votação o Requerimento 93, mas a parte mais emocionante dessa minha fala e que me orgulho muito é o Requerimento de número 88. Nós temos um coro em Farroupilha que trabalha hoje com mais de 40 crianças, em torno de 45 crianças de 7 a 15 anos, que se reúnem duas vezes por semana, tendo aulas de técnicas vocais, com a Débora Marcon da escola DM e as quintas-feiras na escola Carlos Fetter com o maestro Carlos Fonte e a professora de dança, minha vizinha Giane Teixeira. Estamos falando com muito orgulho do coro infantojuvenil Canarinhos de Farroupilha, que nesse ano completa 10 anos de trabalho, dez anos de dedicação, dez anos de entrega para a comunidade Farroupilhense de algo que encanta a todos nós, a música. Durante o tempo que passei na Secretaria, tivemos a oportunidade de fazer várias atividades junto, em Caravaggio, no Entrai, aqui em Farroupilha, aqui no centro de Farroupilha, e sempre era uma grande alegria proporcionar para essas crianças que se dedicam que se envolvem e que mudam muitas vezes a sua própria realidade, porque a música transforma as pessoas, a música ela modifica a nossa forma de pensar, modifica a nossa vida. Então o Requerimento, Senhor Presidente, de nº 088 diz o seguinte: “O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício de congratulações ao Coro Infantojuvenil Canarinhos de Farroupilha, através do seu Presidente Sr. Gilberto Colombo, parabenizando pela passagem do 10º aniversário.” Que o Grupo continue fiel a suas origens, aos seus objetivos, nós temos aqui a presença de pais, de amigos, de alunos, do Vice-presidente Gilberto Marchetto, que se dedicam a essa causa, vamos colocar assim. É uma causa, de forma gratuita, quem está à frente da organização, de forma emocionante porque é fato quando o coro está cantando ou se apresentando, eu já pude ver muitas vezes o Gilberto e o próprio Marchetto, em um nível de preocupação, de stress, de angústia para que tudo desse certo que retrata a forma profissional que esse coro é conduzido na nossa cidade. Espero algum dia meu filho ter o gosto de poder e o dom de cantar, de poder incentivar ele a participar; já vai nas aulas de música, mas se ele assim o quiser, sem duvida, bateremos na porta de vocês para participação. Sabemos das dificuldades que estão enfrentando financeiramente, nos últimos anos enquanto Secretário a gente sempre dava um jeito de conseguir auxiliar o coro, e acreditamos e esperamos que possa continuar sendo dessa forma. Sei que este ano tem alguns percalços né Colombo, mas acredito sempre que um bom diálogo, principalmente com o Prefeito Municipal, que ele é solícito, ele é atencioso e ele conhece o trabalho de vocês. Então Senhor Presidente, acredito que depois a gente, no final possamos fazer uma foto, todos os Vereadores junto com esse coro, porque é importante essa Casa Legislativa reconhecer o trabalho dessas pessoas que se entregam e se doam para a sociedade, para a comunidade farroupilhense. Do fundo do meu coração desejo que vocês continuem esse trabalho, sempre com muita perseverança, muita fé e muita entrega para essas crianças. E que esses 10 anos se multipliquem por mais tantas e tantas décadas. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: Coloco em votação então o Requerimento… Convido o Partido Socialista Brasileiro – PSB para que faça uso da Tribuna. Abre mão do espaço. Nesse momento peço para o 1º Vice-presidente da Casa assumir os trabalhos aqui para que eu possa fazer uso da Tribuna.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Uma boa noite a todos, concedemos a palavra então ao Vereador Thiago Brunet no espaço destinado ao PDT.

VER. THIAGO BRUNET: Muito obrigado Senhor Presidente, uma boa noite a todos os Senhores Vereadores, boa noite as pessoas que nos prestigiam hoje na Casa, muito obrigado por vocês estarem aqui nos escutando e debatendo temas que julgamos importantes para o bom andamento da nossa comunidade. Bom, com relação ao bom andamento da nossa comunidade, segunda-feira, última segunda-feira nós recebemos aqui, tivemos a honra de receber aqui os Vereadores, os Presidentes de todas as Casas Legislativas da Serra Gaúcha da qual agora compõe o Parlamento Regional que a gente chama, que desde o ano passado o Fabiano André Piccoli foi o primeiro Presidente nosso de Farroupilha a representá-lo. Nós nos reunimos todo mês para discutir e debater temas de ordem regional e neste dia nosso assessor Gabriel Venzon, inclusive que está aí, ele nos deu a ideia de que fosse chamado de Caxias o Frei Jaime Bettega e ele não pode vir, mas encaminhou um vídeo falando sobre um PL que eu estou apresentando hoje aqui e encaminhou o Senhor Euclides Sirena que juntamente com o Frei, eles lá na cidade de Caxias do Sul, eles encabeçaram um PL que se chama Prato Solidário, não é bem esse o nome, mas aqui vai ser chamado assim. O que vem a ser o Prato Solidário? Vem a ser o reaproveitamento da grande quantidade de comida que muitas vezes a gente vê desperdiçada ou jogada fora, seja nos restaurantes industriais, seja no comércio, seja uma padaria ou principalmente nos restaurantes aí que a gente frequenta. Eu andei conversando com alguns donos de restaurantes aqui do município durante essa semana e até me pediram sigilo, para não expor enfim, mas têm restaurantes aqui no nosso município que me disseram “Thiago eu coloco quase 100 quilos de comida todo dia fora”. Por que a legislação não permite o reaproveitamento, a legislação se quer me disseram que não permite nem que seja doado para os funcionários. Então, bom, o Tiago está aqui, é dono de um restaurante e sabe bem o que eu estou falando. Porque eu até disse: “tá e os funcionários não dá?” A gente não pode, se a gente doar para um funcionário, se a gente pegar um funcionário saindo com comida para casa, nós podemos ser multados. Então a legislação às vezes atrapalha, é verdade, mas esse PL ele vem justamente no sentido de otimização dos recursos, da alimentação neste caso. E, por exemplo, eu estive pensando Tiago na nossa cidade, pensando assim, talvez tenha mais, mas, por exemplo, instituições como Casa Lar, Casa da Criança, Recanto das Borboletas, Fazenda Esperança, AMAFA, APAE, Centro Ocupacional, são todas instituições que eu tenho certeza que se nós pegarmos a parte financeira desta instituição e avaliarmos quanto ela gasta em alimentação, que nem na nossa casa né, 30% é o que se gasta em alimentação. Então esse dinheiro que ela recebe da Prefeitura, que recebe das indústrias, ele ao invés de ser reaproveitado e gasto na alimentação, ele poderia ser investido na própria instituição, com melhorias enfim, em qualquer ordem. Então estou usando hoje a Tribuna para dizer que eu estou encaminhando um Requerimento que depois colocarei em votação, nº 91, que é uma sugestão de PL ao Executivo que dispõe sobre a doação e reutilização de gêneros alimentícios e sobras de alimentos no município de Farroupilha. O município de Caxias do Sul, que é o município ao qual eu estou, não tenho vergonha de dizer, copiando a ideia né, porque se a ideia é boa eu acho que não tem problema de ser copiada, só pra vocês terem uma noção, a último relatório que eu consegui com eles aqui, que é do mês de maio de 2018, eles conseguiram atender 13 instituições e nessas 13 instituições eles forneceram 12.875 refeições. Então é um número expressivo e o mais importante é com relação ao bem que também está sendo feito ao meio ambiente. A gente sabe que essa comida ia para o lixo, ia provocar então danos também ao meio ambiente e sem contar que é uma comida que ia fora né gente. Eu acho que qualquer tentativa de reutilização desse alimento eu acho que é bem válida para o município, claro, a legislação ela é um tanto muito complicada, por exemplo, neste caso qual é a saída que se tem para que a gente possa reutilizar essas alimentações? Tem uma série de Leis e de regras, a comida tem que estar com uma temperatura mínima de 75°, monitorar e registrar a temperatura, pesar o alimento e principalmente como é que ele é feito a distribuição, ele é feito nos hotbox, que ter um carro e esse carro ele é tipo como se fosse um Buffet dentro, ele tem vários, é todo acoplado, e cada vasilha tem um tipo de alimentação e aí ele é levado do restaurante, por exemplo, que é o doador para a empresa a quem vai ser doada, imediatamente. Numa temperatura de 75º com toda a fiscalização que preconiza a vigilância sanitária. Então é possível fazer isso, eu acho que hoje a gente tem visto cada vez mais a otimização dos recursos, mais ou menos isso que a Francis, a 1ª Dama tem feito com relação às medicações. Ela tem um centro de medicações a qual ela recebe as doações e depois ela repassa para as pessoas para otimizar a questão financeira. Então acho que é possível fazer, a Prefeitura de Caxias do Sul ela tem um custo com isso aqui, de aproximadamente de 7 a 10 mil reais foi o que nos passaram aqui. O que eles pagam, eles pagam a gasolina do carrinho, para ir e voltar, o carro foi doação, as vasilhas foram doação da comunidade e obviamente que a Prefeitura vai ter que entrar talvez a questão da gasolina e algum funcionário para fazer esse transporte, mas haja vista a grande diminuição que vai ter nas instituições ao qual a Prefeitura repassa o dinheiro para alimentação, eu acho que é válido. Então eu andei lendo sobre essa questão da alimentação, que é posta fora e em Caxias do Sul calcula-se que mesmo com esse Projeto ainda se colocam fora cerca de três t de alimentos/dia. No ano inteiro, no mundo inteiro tem um cálculo estimado que mostra que são colocados fora, de alimentação, o equivalente a 750 bilhões de reais. Eles fazem um cálculo, pega uma cidade e fazem um cálculo pela população total do mundo e isso dá um valor de 750 bilhões de reais que são colocados fora em alimentação, o número parece ser exagerado, eu particularmente não acreditei, mas quando tu vai falar com donos de restaurantes e vê o que acontece aqui na nossa frente, na nossa cidade, vê a quantidade de alimentos que é posto fora, tu acredita que esse valor chegue a esse número exorbitante mesmo. Então muito obrigado Senhores Vereadores, era isso para o momento. Cedo um aparte ao Vereador Josué Paese Filho.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Aparte ao Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Vereador Thiago Brunet, sobre o PL nº 91 dos alimentos, Caxias do Sul, que já está funcionando, vamos dizer, o Senhor talvez para facilitar, o Senhor teria o PL de Caxias do Sul em suas mãos ou não?

VER. THIAGO BRUNET: Tem com a bancada.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Se pudesse passar para a nossa bancada nós agradeceria, até para dar uma estudada nele, que eu não conheço o PL, até facilitaria para nós. Obrigado.

VER. THIAGO BRUNET: Bom, atendendo o pedido, depois a gente vê o PL que foi feito em Caxias do Sul, embora o PL em Caxias é muito semelhante a esse meu né? Claro, tentei trazer ele para a realidade local, mas ele não tem muita modificação, mas com certeza estará nas suas mãos até amanhã. Então gente era isso que eu tinha para o momento, agradeço a todos. Muito obrigado.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Convido que retome os trabalhos dessa Casa, o Senhor Presidente Thiago Brunet.

PRES. THIAGO BRUNET: Convido o Partido Republicano Brasileiro – PRB para que faça uso da Tribuna. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, caros colegas Vereadores, Vereadora, pessoas que nos acompanham e prestigiam essa Sessão. As pessoas que nos acompanham nas suas casas através da transmissão pelas redes sociais desta Sessão Legislativa, eu venho até esta Tribuna, primeiro gostaria de tecer um comentário sobre o PL apresentado pelo colega Vereador Presidente dessa Casa Thiago Brunet. Dizer que nós já tínhamos conhecimento desse PL através da imprensa que funciona em Caxias do Sul, que está através dessa pessoa maravilhosa que é o Frei Jaime Bettega, que traz através da suas ações né Vereador Tadeu Salib dos Santos? Projetos maravilhosos e de bem com a vida, com bem estar e com o próximo, principalmente quando se fala nessa verdadeira forma que a questão de ser solidário se faz tão presente. Se a gente pudesse imaginar que as principais movimentações solidárias de Farroupilha são as que mais têm tido repercussão e particularmente o meu respeito. Seja as voluntárias da saúde que fizeram e continuam fazendo um trabalho extraordinário no hospital, seja aqui como bem lembrou muitos PLs trazidos pela nossa 1ª Dama Francis Somensi, como a Farmácia Solidare, como o Varal Solidário, como o PL que foi dado continuidade de muitos anos que é o Projeto Faz Bem, lá das fraldas, então essa verdadeira onda solidária é muito importante principalmente nos dias atuais, que traz dignidade a população. E toda vez que eu posso ajudar o meu semelhante, eu certamente vou ser um ser humano melhor, toda vez que eu posso estender a mão por alguém eu vou ser uma pessoa melhor, se esse sentimento estiver cativado em nossa mente e nosso coração, certamente nós vamos ter uma sociedade, Gasperin, melhor, mais justa, mais igualitária. O assunto que me traz hoje aqui é apenas por uma questão de tornar público e dar andamento a discussão que nós estamos levantando do Projeto Legislativo 06 de nossa autoria, que versa sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nas ruas públicas das 10h00 da noite às 6h00 da manhã. Nós protocolamos o PL e apresentamos na última segunda-feira, protocolamos na última segunda-feira aqui nessa Casa, onde que apresentamos o PL, após isso conversamos numa reunião muito importante junto com o major Juliano Amaral, junto com uma boa parte dos colegas Vereadores, também com a guarda municipal. Estivemos conversando com as entidades, com a CICS, Sindilojas, Sindigêneros e algumas delas com boa parte dos Vereadores presentes, outras delas quando não era possível agenda de levar todos os Vereadores, nós convidávamos o Vereador Aldir Toffanin, que esteve presente em todas as agendas como representante a nosso convite, Presidente da Comissão de Segurança dessa Casa. Outras agendas estamos confirmando para essa e para a próxima semana, para que essa discussão do PL possa ser o mais maduro possível, que nós possamos ouvir a manifestação da comunidade, que nós possamos ouvir a manifestação das entidades, que nós possamos ouvir diversas manifestações. E a cada dia que passa eu procuro me aprofundar ainda mais nesse tema para que quando chegar o momento propício dessa Casa discutir, nós possamos ter todas as informações necessárias para defender a aprovação desse PL. Que ele foi colocado com um texto base e que obviamente como falei aqui, pode ser melhorado, acrescido ou retirado algum artigo e para isso essa discussão é necessária, mas tem nos mostrado também no último final de semana, no sábado, na sexta para o sábado, 3h40 da manhã eu recebi em o meu telefone duas ligações e uma mensagem e tem sido quase que todo final de semana, tenho recebido, quando não de madrugada como esse fato que eu vou contar para vocês, tenho recebido durante a semana ou quando encontro as pessoas na rua, no mercado, na padaria, onde que a gente anda pela nossa cidade, nas visitas que eu estou fazendo nos bairros da cidade, no interior, as pessoas vem falar conosco. E uma dessas pessoas era próximo das 4h00 da manhã, me ligou chorando e até nós nos assustamos, mas como estamos com bebê pequeno é meio que normal acordar na madrugada e nós estávamos um pouco acostumado, mas naquele momento esperei que a mulher se acalmasse, que essa cidadã, uma moradora da cidade se acalmasse e depois eu disse “a Senhora quer que daqui a pouco eu ligue para a Senhora?” e ela disse “não, primeiro eu quero te pedir desculpa do horário, mas eu acompanhei pela imprensa que você está colocando um PL que versa sobre regularizar ou não permitir o consumo de bebidas alcoólicas na rua da nossa cidade. Eu quero te dizer e posso te mandar a situação lamentável que nós estamos passando aqui há mais de ano na nossa casa” e olha que pela localização dessa pessoa ela não está próxima de nenhum dos bares de conveniência que muitas vezes foi trazido aqui no debate. Essa Senhora contou então a sua realidade como muitos farroupilhenses que trabalham o dia todo e que tem muitas vezes no final de semana, como é nos demais dias, a oportunidade de descanso. Porque eu sempre defendo aqui, o importante, o bom era que não precisasse criar Leis, talvez um tanto polêmicas quanto essa, mas não dá para continuar do jeito que está, porque ouvindo o relato dela, muito chocante e depois no outro dia ela me mandou fotos e vídeos, a situação está lamentável e todas as situações e a maioria das ocorrências e a maioria das situações que tem acontecido do sossego público que é bem verdade já tem uma Lei Federal que versa, todas estão ligadas ao primeiro gatilho inicial de toda a complicação, a bebida alcoólica. Essa somada de outras drogas dali pra frente. A bebida alcoólica tem sido gatilho inicial, que principalmente faz com que infelizmente algumas pessoas passem do limite e esqueçam que o direito que eu tenho de me divertir termina quando começa o direito do meu vizinho de descansar. O meu direito de me divertir e ser feliz termina quando começa o direito do meu semelhante de estar fazendo qualquer outra coisa, isso não somente naquele horário da noite como em qualquer horário do dia, mas a bebida tem mostrado na maioria das suas ocorrências que está estritamente ligada. Hoje à tarde também, para trazer para vocês, conversei com um psicólogo de Caxias do Sul que está preparando material para que a gente possa apresentar aqui na Casa, um amigo que nós conhecemos através de um outro amigo médico, que está fazendo um estudo mostrando como o comportamento humano muda à medida que ele consome álcool, isso em toda e qualquer pessoa. E aí nós sabemos que nenhuma pessoa é igual à outra e algumas pessoas uma reação, em outras pessoas outra reação, em outras diversas pessoas situações e reações como nós temos acompanhado e visto. Até mesmo quem muitas vezes nos procura para dizer “não concordo com essa Lei” nos diz, “a situação que está não deve continuar” e também concordo que o assunto tem que ser debatido. E nós acreditamos que apresentar e levantar essa discussão é muito importante na nossa comunidade, para que possamos não pensar na situação de ‘não pode isso, não pode aquilo’ mas na questão de regular . Porque eu posso continuar bebendo, posso continuar consumindo, eu posso continuar se a minha decisão é consumir bebida alcoólica na quantidade que eu quiser, eu posso fazer isso, dentro de um bar, no lugar propício, dentro da minha casa, na casa de alguém, em todos os lugares, não está se proibindo de beber. Está dizendo e trazendo uma regularização que é o papel também do Vereador e a regularização nesta Lei é depois das 22h00 você pode beber, festejar e fazer o que você quiser, não na rua. Aliás, você pode fazer festa na rua só não pode beber bebidas alcoólicas depois das 10h00 da noite. Simples, fácil de entender. Ela não versa sobre nem cercear nenhum direito, de nenhum tipo de classe, de nenhuma parcela da sociedade, a não ser dizer “depois das 10h00 da noite não pode se consumir bebidas alcoólicas nas ruas da cidade até as 6h00 da manhã do dia subsequente”, essa é a Lei. É assim que funciona em muitos países, é assim que funciona em muitas cidades do Rio Grande Sul, é assim como funciona em muitas cidades do Brasil; uma regulamentação que possa auxiliar, ela não vai resolver. Ela não é a Lei salvadora para o sossego público, mas certamente ela é um mecanismo, uma ferramenta que quando bem usada e bem utilizada pode certamente fazer diferença. Nós sabemos que o ponto chave e a pergunta e a interrogação presente, é a fiscalização. Quem fiscaliza? De que forma fiscaliza? Bom, isso também uma construção que nós a partir desse levante da discussão estamos provocando. Estou em conversa quase que diária com a BM, com a Guarda Municipal, com o Executivo Municipal, para que essa grande discussão possa gerar quem sabe ações de forma coletiva, mas o nosso papel de Legislador está lá no nosso estatuto, está lá no nosso Regimento Interno, é propor, aprovar ou reprovar Leis. Essa é uma das prerrogativas do nosso cargo, essa é uma prerrogativa exclusiva do nosso cargo inclusive e nós através, depois de recebermos só um abaixo assinado teve mais 900 assinaturas, outro que estão fazendo agora que falaram que vão ter que por hora estão fazendo digital com algumas pessoas que estão colaborando, deve passar de 3.000, 5.000 assinaturas e a ideia agora é gente conversar e dialogar e o mais importante de que somente aprovar Leis, é que o assunto possa ser debatido. Na última agenda conversava com meu colega Vereador Aldir Toffanin e ele me falava de uma situação que estava chegando na sua casa Vereador, com sua permissão quero trazer esse testemunho que o Senhor me deu, estava chegando na sua casa e um dos vizinhos falou “olha vocês estão trabalhando, debatendo uma Lei lá na Câmara de Vereadores, quero dizer para vocês que o problema não é só no centro, tem um loteamento aqui que ainda não tem ninguém morando, que enumeras vezes acontece, daí a BM chega lá, o pessoal está só bebendo, bom se está só bebendo, não tem o que fazer”. Talvez a Lei poderia “bom se está bebendo não pode” então é uma discussão, são opiniões que estamos recebendo, né Vereador Aldir Toffanin e que o mais importante de que esse processo, que essa aqui é a Casa dos grandes debates, é que a gente possa estar presente em todas as grandes discussões da comunidade. Para que a gente de forma alguma se acovarde e que por ser polêmico não bote a mão. Eu acho que a gente tem essa responsabilidade que foi destinada a nós pelo voto e eu sempre digo, é muito mais do que o nosso dever é a nossa obrigação. Era isso Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Convido o partido da REDE Sustentabilidade para que faça uso da Tribuna. Que abre mão do espaço. Nesse momento então suspendo a Sessão por 2 minutos. Coloco em votação os Requerimentos nº 88 e 93/2018, formulados pelo Vereador Fabiano André Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores e subscrito por todas as bancadas. Coloco em votação o Requerimento nº 91/2018 de minha autoria. Então suspendo a Sessão por 2 minutos nesse momento para que a gente possa reorganizar a Mesa com o Observatório Social e fazer a foto com o coro. (SESSÃO SUSPENSA POR 2 MINUTOS). Vamos retornar então a Sessão. Agora já com a Mesa junto com os parceiros aqui do Observatório Social, Vice-presidente Paulo Schneider e Coordenador Executivo Bruno Varisco. É um prazer tê-los aqui novamente, acredito que vamos ter muito o que conversar aí durante os próximos anos e isso só tem a acrescentar tanto para a gente como Vereador, como para o município. Parabéns pelo trabalho de vocês mais uma vez, é muito digno. Nesse momento então, peço para que faça uso da Tribuna o Senhor Paulo Schneider, Vice-presidente.

1. PAULO SCHNEIDER: Boa noite Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhora Vereadora. Quero desde já a gradecer o espaço a nós concedido e também quero pedir desculpa pelo transtorno causado, que deu um revertério aqui na, na ordem do dia, mas mesmo assim eu peço, fico agradecido pelo espaço tá. Senhores o que nos traz aqui hoje é um momento singular, um momento simbólico, simbólico no ato, mas não no fato. Porque que hoje nós queremos passar a está Casa o primeiro Ofício do Observatório Social, em relação a divergências de entendimento entre Observatório Social e o Poder Executivo. Nós queremos apresentar a está Casa a nossa posição, já foi entregue aos Senhores o material. Nós queremos apresentar a está Casa a nossa posição e aguardamos dos Senhores depois a Vossa, a Vossa manifestação, a Vossa posição. Que no decorrer do tempo vai ser, é protocolar esse nosso, nosso, atitude é protocolar, mas hoje excepcionalmente como sendo a primeira a gente fez questão de vir pessoalmente aqui para dar mais simbolismo ao fato, não ao ato, mas sim a, quer dizer a situação para podermos tocar nosso trabalho. Então eu passo agora a palavra ao nosso coordenador geral o Bruno, que vai fazer uma breve explanação dos, dos fatos tá, mas uma vez obrigado pela, pelo espaço.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra então o Sr. Bruno Varisco.

2018. BRUNO VARISCO: Boa noite a todos os Vereadores, Presidente, a Ver. Eleonora. Obrigado pelo espaço de vocês aqui, como vocês podem ver no, no oficio que eu encaminhei ali para cada um de vocês, a situação que nós queremos trazer, vou ser sucinto até por que na verdade é um estudo que queremos fazer juntamente com os Vereadores, a respeito então da Concorrência n° 06/2018. A gente carinhosamente apelidou ela de Operação tapa buraco, mas ela na verdade é, é uma concorrência que traz então a contratação de uma empresa para prestação de serviços de recapagem, tapa buracos, toda a parte de manutenção viária de nosso Município. A ideia dela é muito, muito boa na verdade, ela, ela traz um escopo muito interessante para, para a questão da manutenção viária, só que ela tem um pequeno ponto que nos pegou desprevenidos, que nós, nós nos sentimos desconfortáveis com ele. Que é a exigência de um aplicativo certo. Essa exigência ela inicialmente parece muito interessante na verdade, pelo fato de que cada um dos cidadãos poderia fazer então o acompanhamento de cada uma das solicitações. Ahh tem um buraco na rua, tem um paralelepípedo solto, tem qualquer coisa que esteja ruim no asfalto, na rua ou até na sinalização; até aí parece muito interessante, a pessoa poderia simplesmente fotografar aquilo, encaminhava para a empresa e para a Prefeitura e tomava-se uma providencia, a ideia é ótima se já não existisse certo. Em Farroupilha nós temos um aplicativo chamado Fala Cidadão, na qual eu não sei se há o conhecimento geral, mas o Fala Cidadão ele é um aplicativo que pode ser baixado, tanto para o sistema IOS, quanto para o Sistema de Android, então ele funciona para qualquer um, e ele faz exatamente a mesma coisa, com a adição de iluminação pública também. Então a pessoa tem algum problema na sua rua de qualquer tipo, ela comunica a Administração através do Fala Cidadão e logo nós levantamos esse fato para a Prefeitura. Porque a aquisição de um novo sistema? Por que as empresas teriam essa necessidade de fornecer um sistema a parte do Fala Cidadão, que também não seria cobrado da Prefeitura; então foi nos dito, não vai causar prejuízo ao erário. Ok. Só que ele causa, causa um problema que é o, a quebra da isonomia. Quantas empresas que fazem asfalto entendem de aplicativos? É esse o ponto que nós levantamos para a Prefeitura. Claro está tudo bem descrito no Ofício para vocês inclusive, eu convido a cada um de vocês, que eu não queria entregar um Oficio de 50 páginas para cada um de vocês, mas não foi apenas o Observatório Social que criou que levantou uma impugnação contra esse Edital. Tivemos mais três empresas, a ENCOPAV, a TONIOLO, BUSNELLO e a BELAVIA; então foram quatro empresas impugnando esse edital. E todas as respostas da Administração foram sempre iguais, e todas elas mantendo-se firme em relação ao aplicativo. Portanto nós, nós trazemos alguns apontamentos frescos para vocês poderem avaliar através desse Oficio que são: o fato de que foi limitado a concorrência, que se algum de vocês já, já estava acompanhando isso já era sabido; o fato de que eleva a criticidade ao exigir dos incitantes previamente a participação do certame, uma preparação de aplicativos exclusivos sem que esse possa ser cobrado. Como ele não poderia ser cobrado da Administração, não poderia ter uma nota fiscal sendo cobrada da Prefeitura dizendo ‘Aplicativo’, certo. Esses valores teriam que ser rateados no meio da licitação, ou não. Depende muito de como ia ser feita a, de como a empresa ia proceder. O fato é que se você subcontrata alguém, e você não pode cobrar de quem está te comprando, você muitas vezes subcontrata mal, você subcontrata pelo preço. E se esse aplicativo não for bom, não suprir a necessidade da Administração, simplesmente rescindisse o contrato e a empresa fica mal. Aí vai para a segunda empresa que cobrava mais caro, e assim por diante, então a gente acaba tendo um prejuízo ao erário, através do sistema, através do princípio da economicidade, da eficiência. Aqui nós estamos tendo um prejuízo, ao princípio da eficiência, da economicidade e ao princípio da isonomia. Então queremos trazer isso a apreciação da, de cada um de vocês certo, o Oficio foi enviado diretamente a cada um de vocês. Eu gostaria que vocês fizessem então essa análise, no Portal da Transparência vocês conseguem encontrar cada uma das impugnações, inclusive a nossa, certo. Eu vou deixar um, uma cópia na integra, aqui para a Câmara para quem quiser a cópia em folha, para vocês conseguem ela, ela na integra e não somente a nossa, mas a da ENCOPAV, a da TONIOLO, BUSNELLO que não participou do certame, logo isso configura sim o fato de que uma empresa tão grande decidiu não participar certo, é porque havia algum problema que impediu ela de participar. Isso é o que configura a falha no princípio da isonomia. Eu estive presente no certame, então eu pude comprovar quem é que estava lá, que foi o dono da BELAVIA, que é de Brasília, veio até aqui só para isso, e um dos donos da ENCOPAV, que também estava lá. Portanto esse, esse é o, é isso que nós trazemos para a apreciação da Câmara. Espero que vocês possam nos auxiliar nisso. Nós estamos pedindo algum tipo de providencia, através do poder fiscalizador que os Vereadores têm sobre o Executivo do município. Agradeço a todos.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Ver. Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente, obrigado pela presença do Sr. Paulo Schneider e do Bruno. Só uma dúvida indo bem para os finalmentes, as duas empresas que se fizeram presentes também pediram impugnação? Então não, eu vou finalizar aí depois, e aí então essa é a primeira, as duas que se fizeram presente pediram impugnação, ou seja, não teve nem uma empresa que continua no certame? Por que aqui diz assim oh, na página 3: “que se fez presente o que contou com apenas dois solicitantes ENCOPAV e a BELAVIA”, e aí no último parágrafo desse da página 3: “Fez saber que essa concorrência fora impugnada não apenas pelo Observatório, mas também pelas duas empresas que se fizeram presentes e uma terceira, a TONIOLO”. Então eu entendi que as três empresas pediram impugnação, mas teve uma vencedora? Obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra Bruno Varisco.

1. BRUNO VARISCO: Sim Ver. Fabiano André Piccoli. Das três empresas que impugnaram duas participaram do certame, mesmo contrárias à regra que foi imposta, e uma delas ganhou que foi a BELAVIA de Brasília. Na verdade foi feita a ata de, de homologação, ela ainda não foi adjudicada, está nos finalmentes. Queremos trazer isso para apreciação de vocês antes que fosse assinado qualquer tipo de contrato, para que possa ser analisado de forma proativa e preventiva como é o trabalho do Observatório. Sim, sim ela, quem estava lá precisava obrigatoriamente fornecer um aplicativo, então ela deu um jeito de conseguir. O que nós levantamos que tem ali no oficio é o fato de que a gente quer entender, como é que eles chegaram ao ponto de achar uma empresa que tivesse tudo tão bem preparado. Mais ou menos, a ENCOPAV faltou uma documentação, foi automaticamente desqualificada; sobrou apenas essa de Brasília, certo. Então, das três que impugnaram isso nós estamos falando de três que impugnaram. Nós temos outras empresas que poderiam ter participado também, que não manifestaram absolutamente nada, por que provavelmente viram lá que não havia nem uma, não adiantaria de nada. E ao mesmo tempo não participaram, então poderiam ter havido três, quatro, cinco; eram o mínimo que teria que ter tido eram três, por que foram as três que se mostraram interessadas. Inclusive o preâmbulo da impugnação que foi, foi protocolada pela TONIOLO, BUSNELLO é que ela vem em condição de licitante interessada em participar do certame, ela inicia assim. E se ela não participou, fica a ideia que efetivamente houve algo que barrou a TONIOLO, BUSNELLO de se colocar a disposição do município para vender.

PRES.THIAGO BRUNET: Algum Vereador? Com a palavra o Ver. Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, agradecer aqui a presença do Observatório. E como foi dito na apresentação do Observatório, algumas das licitações que o Observatório achou que tivesse algum tipo de incorreção né, na, na, nas licitações de 24, se não me falha a memória, naquele dia 12 foram apresentadas algumas falhas e foram solucionadas ou, pelo menos antes de ter a licitação, foram corrigidas. E que teria outra que estariam vendo ainda que nós, inclusive nós tínhamos aqui, o senhor disse que são muitas folhas, realmente são muitas folhas mesmo. Nós temos aqui da ENCOPAV, da TONIOLO, BUSNELLO, da BELAVIA, todas elas dizendo que através do presente impugnaram o referente tal, aqui diz que na condição de interessado em participar do certame referente vinha apresentar impugnação, e mais aqui da, da ENCOPAV também, falando sobre empresa tradicionalmente, participa das estações na área do objeto da presente licitação, compara no art. 5° vem propor impugnação ao edital. Então é bom né e nós gostaríamos de conversar mais inclusive com o pessoal do Observatório para que a gente possa chegar, isso aqui são, são documentos que nós já havíamos recebido está reclamação e vendo os editais, realmente fala no aplicativo. Nós já tínhamos visto que existe na Prefeitura sim, já um, uma maneira de o cidadão poder fazer as tuas reclamações, que é através do Fala Cidadão. E que nesta, neste caso melhor, a Prefeitura não tem feito nada para solucionar este problema e vejam bem, são empresas que tradicionalmente fazem as obras no Município de Farroupilha. Se nós pegarmos a TONIOLO, BUSNELLO, uma das maiores empreiteiras aí que fazem, inclusive na região toda né, no Brasil, mas aqui na nossa região, a ENCOPAV que é a, uma das empresas que faz agora inclusive para o Governo do Estado toda, toda a recuperação da estrada aqui da, da, do RS. A ENCOPAV tem uma grande participação, essa de Caxias do Sul por exemplo a ENCOPAV que está fazendo, a ENCOPAV fez várias, vários trechos, por exemplo o trecho para Linha Eli, e outras aqui na nossa cidade. Eu só não vi aqui a CONCRESUL, mas que teria vontade de participar talvez pelo aplicativo não participou, que é uma das outras empresas, uma das empresas melhor, que tem aqui na nossa região que fornece obras, ou faz obras aqui para o nosso município, e que talvez não participou justamente por causa desta situação. Então acho que é interessante sim, acho que nós temos aqui inclusive uma comissão de obras nesta Casa, que pode analisar isso, junto com, inclusive com uma comissão de Condição e Justiça também para poder analisar isso. E se puder até numa conversa com o próprio Observatório, para que a gente possa ver o que tem aqui, e se realmente a Administração Municipal não mudar, acho que o caminho de tudo isso é, os Vereadores tem sim como fiscalizar, e como cobrar do Executivo, mas se não houve a mudança, já com todo o Observatório cobrando. O próximo passo só poderá na, se na visão dos Vereadores também for assim, o Ministério Público, não tem outro caminho me parece; ou Tribunal de Contas talvez. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Ver. Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado Senhor Presidente. Boa noite Senhores Vereadores, público presente, eu queria só fazer rapidamente um, uma, agradecer ao Bruno, ao Schneider, no caso do trabalho prestado. E dizer na verdade então fica ali que o aplicativo né, sem existir o aplicativo, automaticamente a licitação ok? Sim, perfeito né. Na verdade eu acho que é o que deve ser feito, perfeito. Obrigado pela informação e parabéns pelo serviço.

SR.BRUNO VARISCO: Sim, na verdade nós fizemos analise da licitação como um todo e o problema maior realmente dela é a questão do aplicativo. Tivemos alguns outros pequenos apontamentos, mas que não, não cabem, não, não são relevantes, no meio de uma licitação que, claro é um registro de preços, mas que tem um valor total de R$8.7 milhões. Então valores pequenos na faixa de 20, 30, 40 mil, às vezes não são relevantes perto de um globo como esse de R$8.7 milhões. Portanto o que nós viemos trazer aqui para vocês é isso. O documento, inclusive a própria impugnação feita pelo o Observatório Social, que vocês podem tanto acompanhar por esse documento impresso, quanto através do Portal da Transparência, tem na parte de preços também. E eu trouxe juntamente com a resposta do município. Então vocês vão poder acompanhar tanto que o Observatório perguntou quanto a resposta que ele recebeu.

PRES.THIAGO BRUNET: Com a palavra o Ver. Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Obrigado Senhor Presidente. É uma honra receber vocês aqui novamente né, do Observatório Social. Uma das perguntas já ficou respondido, que era o valor do certame, foi aqui falado. E essas, e essas conversas inclusive oficialmente com o Executivo, você já colocou como é que os Vereadores podem ter acesso às perguntas e as respostas também do Executivo Municipal. Eu gostaria só de saber, as outras empresas, ou aquela última empresa que acabou não vencendo por alguma documentação qual que seriam os valores de comparação, por exemplo, essa vencedora estava acima do valor daqui acabou saindo de última hora ou eram valores semelhantes?

1. BRUNO VARISCO: Não, a resposta. Não tenho como te responder isso, por que como ela foi, não foi aberto. Porque no caso aqui é uma concorrência então, no caso de uma concorrência só se abrem as propostas, depois da documentação certa. Que é o contrário do pregão, o pregão então abrem-se as propostas e depois, exato. Então como ali foi concorrência, não sei, não sei te responder, infelizmente.

VER. TIAGO ILHA: Muito bem. Só para complementar Senhor Presidente, acredito que importante é acolher né, acolher acho que todos nós Vereadores temos o compromisso de acolher qualquer manifestação que venha. E que certamente nós estaremos a partir desse momento fazendo uma análise bem profunda e criteriosa, para que a gente possa trazer algum tipo de encaminhamento. Da nossa parte era isso.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Ver. Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Obrigado Senhor Presidente, demais Vereadores, imprensa e a quem nos acompanha, e quero cumprimentar especialmente aos membros do Observatório Social que se fazem presentes nessa noite. E embora tenha, a Casa vai ter acesso a essa resposta do Executivo e também nós temos como localizar, conforme foi dito aqui, eu gostaria só de reforçar isso. De que nós temos um aplicativo já funcionando no município, e ele não é só para Farroupilha, essa base do Fala Cidadão é utilizado inclusive em diversos outros municípios, apenas quando você entra lá, você seleciona qual município você faz parte, e assim cria o link com o Executivo Municipal daquela cidade. Então acho que seria importante que inclusive, a gente continuasse reforçasse a utilização deste aplicativo, por que ele pode inclusive receber melhorias, e Farroupilha vai acabar recebendo melhorias também, ao passo que o desenvolvimento de um aplicativo específico por uma determinada empresa, que vai atender um determinado município, pode ficar em pouco tempo obsoleto. A gente sabe que essa tecnologia acaba sendo implementada e acrescentada todos os dias. E só assim de maneira bastante superficial Bruno, se você puder nos dizer o município nas respostas, o Executivo através do Prefeito Municipal, ele reforçou a importância de ter esse aplicativo exclusivo para manter o processo licitatório como ele está atualmente e para que nós chegássemos a esse ponto, dessa conversa do Observatório com a Câmara Municipal. Ele reafirmou nas respostas que iria continuar cobrando a permanência desse aplicativo. Por que como foi dito aqui pelo Observatório nós também entendemos que ele limita muito a participação, além de nós não termos os valores por ser uma concorrência como você disse há pouco. A gente também não sabe quantas outras empresas que fazem o serviço principal poderiam participar e que teria redução de custos. A gente nunca vai ter essa informação, por que nós estamos limitando a participação; então nem é justo que se compare apenas as empresas que vão participar, por que elas não terão eventualmente um ‘up’ aí para fazer algo que já existe no município. Então meu questionamento reforçando é só esse, se o Prefeito Municipal reforçou a permanência do processo licitatório como está e cobrando a presença desse aplicativo, que nós entendemos sobressalente, muito obrigado.

SR.BRUNO VARISCO: Sim, sim eles reforçaram inclusive eu tenho o, no documento aqui impresso, a resposta que nos foi dada. Foi descartada qualquer explicação em relação ao Fala Cidadão. Nós fizemos um Oficio que tinha só cinco folhas, só falando da vantagem da utilização do Fala Cidadão certo, e ela foi simplesmente desconsiderada, a resposta foi falem com o Setor de Comunicação. A segunda, a segunda resposta então foi referente à manutenção disso, a segunda resposta é toda bem fundamentada, só que se vocês pegarem as respostas dadas a outras três empresas, todas as quatro impugnações tem exatamente a mesma resposta, exatamente a mesma: “que ademais requerente alega que estranha o fato do aplicativo ser objeto da concorrência, esta alegação não é uma surpresa para a comissão, tendo em vista que se trata de uma inovação”. Então eles têm aqui, é toda justificativa do porque eles querem manter. O detalhe é que só que nós não concordamos muito com isso e queremos trazer isso para a apreciação da Casa pra chegarmos num denominador comum.

PRES.THIAGO BRUNET: A palavra à disposição Senhores Vereadores, com a palavra o Ver. Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora Broilo, cumprimentar aqui a todos os membros do Observatório Social, a imprensa, também os colegas da Casa. O Observatório está também nos consultando neste momento e quer uma resposta daquilo que nós entendemos aqui também, enfim, qual é o prazo que nós teríamos de obrigação para devolver uma resposta aos Senhores. Isso demanda em algum prazo, de horas, de dias, enfim para que a Câmara possa também através dos Vereadores, tomar, enfim se organizarem né, verificarem, estudarem este assunto. Em quanto tempo nós teríamos que?

SR.BRUNO VARISCO: Ver. Tadeu Salib dos Santos, obrigado. Eu não teria essa resposta em forma concreta por que isso está na Lei Orgânica do município. Eu preciso também fazer o estudo dela, mas está na Lei Orgânica. Normalmente são 15 dias certo, para fazer a apreciação, porem eu não vou conseguir te dar essa resposta nesse momento.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ok, ok e se, e se o município fechar nesse, antes desse prazo que os Senhores tenham uma resposta nossa?

1. BRUNO VARISCO: É na verdade o município já fechou, já está homologado ainda não foi adjudicado, ainda precisa da assinatura de adjudicação do Prefeito, porem já está homologado; 90% do caminho já aconteceu. O que pode o que acontece é que todo tipo de, de contrato pode sim ser revogado. Então a metodologia como ela vai ocorrer, primeiramente gostaríamos de deixar nas mãos dos, dos nossos Vereadores, para que utilizem do seu poder fiscalizador. Mesmo que o certame já tenha sido concluído, já esteja praticamente nos finalmentes, acredito que vocês tenham sim a possibilidade de estar atuando, ou questionando a Prefeitura antes do contrato, mesmo posterior ao contrato, ainda é possível reverter sim.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Correto, muito obrigado, muito obrigado.

SR.PAULO SCHNEIDER: Posso, só para reforçar a fala do Bruno. A questão lógica é Câmara, é nós, prefeitura. Nós inclusive tivemos conversas, conversas, nós tivemos, não fomos atendidos, tem o escrito e tem o conversado também, o conversado não conta. Mas o caminho lógico é Câmara de Vereadores, que a gente sempre espera que consiga resolver, se não conseguir nós, o caminho normal de orientação do próprio Observatório é o Ministério Público. Essa é, esse é o tramite que vai acontecer, tenha ocorrido ou não ocorrido à assinatura do contrato, nós, é o dever nosso, mas a gente gostaria mesmo que fosse resolvido aqui, que é o melhor canal, melhor caminho a coisa resolvida aqui dentro. Por isso que a gente tá, inclusive está aqui hoje para, para debutar neste assunto, com certeza vão ter outros, mas estamos debutando de uma forma aberta, transparente, que nem nós fizemos com o Prefeito, já tivemos duas, três reuniões com o próprio Prefeito, com assessores e a gente também está aqui, por que a gente quer realmente colaborar com o município. Nosso intuito é colaborar com o município, não é não é caçar bruxa não é nada, é colaborar com o município, para nós fazermos uma coisa transparente e que o município gaste menos em certas coisas e gaste mais em outras coisas que tem mais valor. Que tenha um bom aproveitamento dos recursos públicos, esse é o nosso, nosso fim, como deve ser o fim dos senhores também.

PRES.THIAGO BRUNET: Com a palavra o Ver. Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais presentes, cumprimentar os integrantes do Observatório Social. Bom com relação a licitações, eu tenho um pouco de experiência por que, meus primeiros quatro anos de governo, foram como membro da comissão de, de licitações e no segundo mandato que eu participei como Secretário de Finanças, então a gente era diretamente responsável pelo setor de licitações a qual o Prefeito na época tinha me designado. Aí eu vejo os itens que foram levantados aqui, eu vejo o primeiro item lá, limitou-se consideravelmente o número de, primeiro lugar a licitação é a solicitação de que consta no edital são prerrogativas do Executivo. Eu quero uma licitação X, pelo menos no nosso tempo era isso, então limitou consideravelmente o número de concorrentes; não vejo o porquê. Por que quem estava, tem que se habilitar, tem que estar de acordo com aquilo que se é solicitado. Primeiro item então não me parece que isso aí tenha prejudicado o, o certame. Segundo item, elevou a criticidade ao exigir a distância previamente participação do certame, preparação de aplicativos exclusivo para que possa ser cobrado na licitação. Isso faz parte do edital, não vejo mais problemas aí. O Executivo quer assim, quem quer participar tem que estar devidamente preparado para isso. Terceiro: Tá exigiu a aplicação, havia eu acho, eu acho que havia um período do, da licitação em que, ia ser o lançamento e a pré-abertura dos envelopes, havia um tempo suficiente para as empresas se prepararem para isso. Então também não vejo alguma coisa que esteja irregular. Desconsiderou a manifestação apresentada por essa entidade, previamente respondeu o questionamento, bom aí eu não sei o que que o Prefeito respondeu, não sei o que está respondido, mas foi claro uma consideração que vocês levaram. Eu na minha concepção, eu não vejo assim ilegalidade nem uma nas três primeiras, nas três primeiras questões que se levantaram aí. Por que o edital é uma exigência que não é mais (inaudível) é o Executivo que determina o que ele quer do, da licitação, então era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES.THIAGO BRUNET: Com a palavra Sr. Paulo Schneider.

1. PAULO SCHNEIDER: Ver. Raul Herpich, porque que nós estamos, nós entendemos que há divergência entre entendimento nosso e o Poder Executivo. Por isso nós estamos trazendo a essa Casa, exatamente para essa Casa discutir e a Casa chegar a um consenso. Se há, se essa Casa achar que está tudo ok e convencer realmente, está feito o negócio, agora se não está. Que a Casa analise a nossa, a nossa preocupação é que a Casa faça a analise, não tirando as suas alegações, não tirando os seus motivos, mas que a Casa faça a análise e chegue a uma conclusão no que que, é o correto e não é o correto, não é o nosso, ok.

PRES. THIAGO BRUNET: Algum Vereador, tem mais algum? Toffanin. Com a palavra o Ver. Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, quero cumprimentar aqui os colegas do Observatório. Eu acho que a intenção do aplicativo foi favorável, mas se nós temos o Fala Cidadão aí, eu acho que cabe essa Casa é acatar o pedido e analisar junto com a Comissão de Obras juntamente com a Comissão de Segurança sabe, Comissão e Justiça exato. Para conversar até com o Executivo e tentar uma forma aí né tchê, eu também até concordo com o Vereador, que não houve, não houve, não a intenção não é ter prejuízo aos cofres públicos, mas sempre o diálogo é importante e temos a disposição aí, era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES.THIAGO BRUNET: Com a palavra o Ver. Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. Só para contribuir com nosso debate; Ver. Raul Herpich eu acho que a grande preocupação do Observatório e confesso que eu também já tinha visto essa licitação algum tempo atrás, já tínhamos debatido com o Governo. Aí eu também não vejo ilicitude né, em se criterizar para melhor atender a comunidade, porém essa criticidade acaba restringindo, por que hoje quantas empresas, quantas empreiteiras possuem um aplicativo dessa modalidade. Para quem trabalha com tecnologia da informação, para você criar um aplicativo hoje, é que vá atender o município de Farroupilha com 70 mil habitantes, no mínimo, no mínimo uns $40, $50 mil reais um aplicativo é, é um aplicativo que vá atender a necessidade. Então eu acho que dessa forma como as empresas não disponibilizam desse aplicativo em casa, e para participar do certame, ‘ah sim elas tiveram um tempo para se preparar’, mas eu se fosse uma CONCRESUL, TONIOLO, eu não ia gastar meu dinheiro para fazer um aplicativo que nem um outro município pede, para participar de uma licitação que talvez eu venceria. E aí se eu não vencesse eu gastei $40 mil, $50 mil, sei lá quantos mil a mais do meu caixa, por algo que eu não vou ter o meu retorno. Eu acho que é com esse olhar que o Observatório traz essa preocupação, e que também era uma, uma preocupação deste Vereador. Obrigado Presidente pela palavra.

PRES. THIAGO BRUNET: Bom, muito bem. Como é um processo novo e eu estou aqui escutando os Vereadores falar, colegas Vereadores, e estava pensando em qual vai ser a conduta nossa, da Casa e da Presidência, como representante de todos os Vereadores. E eu gostaria de propor uma ideia, se todos os Vereadores assim concordar, eu acho quem já deixamos fechado. Qual a minha ideia: que cada Bancada, cada representante, nós somos divididos entre partidos políticos, então a ideia que eu tenho e daí eu acho que vocês estão aqui e podem compartilhar isso. É que cada partido político que representa essa Casa, encaminhe a Presidência desta Casa a sua avaliação deste fato. E a Presidência também, depois avaliando, vai encaminhar uma nota do parecer, mas eu acho que é importante para que a gente possa, porque eu vou encaminhar através do meu jurídico. A Presidência vai encaminhar através das meninas do jurídico para elas fazerem uma manifestação como resposta a vocês, que nós temos que dar, obrigação de dar. Eu me sinto, podem ter certeza, que de mim vocês vão ter uma resposta, isso é certo. Então só que para eu ter uma resposta, porque eu represento todos os Vereadores; não vai ser resposta do Thiago. Vai ser resposta da Câmara Municipal como representante dos Vereadores. Eu acho, se os pares achar que fica conveniente e eu quero falar isso aí aqui na Tribuna para que fique gravado nos anais da Casa. Então nós temos que decidir. É um fato novo e fato novo a gente tem que ser dinâmico e tem que propor uma ideia nova para que a gente possa dar segmento a esta solicitação que foi feita pelo Observatório Social. Como isto não esta no nosso Regimento Interno porque o Observatório Social é uma inovação e não tem que estar. Então a gente tem que fazer uma votação aqui entre nós para ver se essa ideia é importante. Se vocês “não Thiago, queremos conversar melhor e debater isso em reunião secreta”, que eu não gostaria. Eu acho que as coisas tem que ser transparentes e gostaria de resolver isso aqui. Para deixar gravado nos anais da Casa. É muito mais transparente, é muito melhor do que ficar se escondendo em uma sala para ver o que vão fazer. Então eu acho que é uma ideia; abro para todos os Vereadores darem sua ideia ou se acham que essa ideia é a ideal. Eu gostaria de resolver isso agora. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VEREADOR JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente. Conversando com o meu líder de Bancada aqui, o Vereador Tadeu Salib dos Santos, tem nesta Casa uma Comissão de Obras. Tem a Comissão também da Constituição e Justiça, mas também tem uns 15 Vereadores aonde incluo, nestas alturas, o Presidente da Casa. Claro cada partido, cada Bancada faz uma análise em cima dos fatos que foram levantados hoje aqui. Agora nós das Bancadas também vamos ter que se assessorado vamos dizer, com o jurídico da Casa, com parecer jurídico e depois que todas as Bancadas apresentar a sua relação, o que acha o que que não acha, se esta correto ou não esta correto. Discutir aqui em plenário e talvez colocar até em votação. Que é que nem o Senhor diz “Não podemos fazer, discutir essa proposta aqui dentro de uma sala fechada”; tem que ser transparente! Então tem que ser, cada Bancada busca o seu entendimento, busca uma resposta sobre o assunto. Encaminha, pode encaminhar até para o Senhor sem problema nenhum. Vamos se assessorar no nosso jurídico aqui da Casa também e depois colocar em discussão aqui entre nós Vereadores. É isso aí tá. Obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: Então todos aceitam a proposta inicial? Com a palavra o Vereador Arielson Arsego. Estou liberando o Vereador Alberto Maioli que tem um compromisso.

VEREADOR ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, eu acho que cada Bancada, cada Vereador, tem o seu, a sua maneira de olhar o que esta sendo feito, de investigar de fiscalizar. E na nossa maneira de ver nós vamos ir atrás sim, nós vamos inclusive quem sabe, chamar as empresas que fizeram a impugnação. Para nós ouvirmos não só o que está escrito, mas ouvirmos delas inclusive. E o prazo que se determinar para fazer isso não vai ser na próxima semana ou na outra. Não tem prazo aqui nenhum determinado em Regimento Interno nenhum para eu apresentar. Eu sei que o Senhor esta fazendo um pedido para ver se aceitamos ou não isso. Nós já de cara já vamos dizendo: “nós não aceitamos”. Porque se não for a semana que vem, nos poderemos apresentar na outra, na outra ou na outra, durante todo o mandato se for o caso. Nós vamos sim, durante o tempo necessário para nós analisarmos esses documentos e no momento certo nós vamos nos pronunciar sobre o que nós achamos sobre essa licitação. A princípio e diriam lá os ministros “a meu ver”; porque sempre dizem a meu ver né. A meu ver ou a nosso ver, nós estamos dizendo que as primeiras palavras que o Vereador Raul Herpich usou, nós poderíamos usar também. E eu acho que não está equivocada as colocações que o Vereador fez, mas talvez por uma visão, porque nesta visão nós podemos dizer o seguinte: “olha não é ilegal o município pedir aquilo que ele acha que tem que pedir para fazer a licitação”. Eu concordo com as palavras que o Vereador Raul Herpich colocou, porém ele restringe muito e veja bem, nós não estamos falando de uma fábrica de sacolé; ali, que daqui um pouco vai fazer 2 ou 3 sacolés para vender na rua. Nós estamos falando TONIOLO, BUSNELLO; estamos falando de ENCOPAV. Essa VIABELA eu realmente não conheço; outras empresas que não participaram porque não tinham o aplicativo. Esta restrição e, porque eu falei quando eu passei por trás quando fui pegar o café: “café de graça não existe, almoço de graça não existe”. Se este aplicativo esta sendo posto aqui, a empresa que vai ganhar colocando este aplicativo, porque de repente ela tem esse aplicativo ou terceirize esse aplicativo de uma outra empresa; não sei por que de uma outra empresa ela vai pegar isso. Com certeza isto vai esta no custo. E nós não sabemos quais os custos, quais os valores que estariam postos aí para, estou discutindo até demais já. Estou indo muito para frente do que eu deveria aqui5 agora para dizer sim ou não de uma. Se nós podemos apresentar uma sugestão por escrito, não. Não é nossa obrigação, nós não vamos fazer isso. Nós vamos analisar e no momento certo nós vamos nos pronunciar. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra Vereador Tiago Ilha.

VEREADOR TIAGO ILHA: Senhor Presidente (falha no microfone). Até na fala do Vereador Arielson Arsego acredito (falha no microfone) Observatório Social. E que cada Bancada num momento certo né, cria a sua manifestação. Para que a (falha no microfone) como é um fato novo também todo mundo tem o seu direito de buscar a informação. E que às vezes ela pode demorar um pouco mais ou um pouco menos. Acho que talvez neste sentido deixar que, claro que tenha uma resposta, mas no momento de cada uma. Daqui a pouco a Bancada aqui do PRB na semana que vem possa trazer algo novo. Daqui a pouco, sei lá, semana que vem ou assim por diante. Por que se a gente limitar e daqui a pouco fazer isso eu acredito que a gente tira independência de cada Bancada e por consequência o mandato dos Vereadores de agir dentro da sua prerrogativa do cargo.

PRES. THIAGO BRUNET: Recebi aqui orientação do jurídico tá. O jurídico me orientou a que a Casa faça um pedido de informação e peça para que o setor de licitação da Prefeitura venha aqui dar o contraponto. Porque nos temos uma denúncia e é uma denúncia do Observatório Social e nós, como Casa, a gente não pode apenas escutar um lado. Então nós vamos, primeira coisa que nós vamos fazer aqui, por orientação do jurídico e eu agora acho que é uma boa também, acho que é escutar o outro lado. O porquê que eles respondem que está certo, porque está acontecendo isso. Então o primeiro passo desta Presidência, quero ser transparente aqui com o Senhor Paulo, então eu vou seguir a orientação do jurídico e amanha vou despachar um Pedido de Informação para que na segunda próxima aqui, eles já façam o uso da Tribuna, como vocês fizeram, e deem a resposta a que eles tem como setor responsável da licitação deste e de outros processos licitatórios da Prefeitura. Que deve ser um grupo imagino eu, e que é representado por alguém também, imagino eu, que eu não sei nem quem é na verdade. Mas então o primeiro passo desta Casa é fazer isso. Após escutarmos os dois lados, a parte que esta acusando e o acusado, esta Casa aí gostaria depois que vocês também me ajudassem a ter uma ideia, mas eu já respondi. Da minha parte, o Observatório Social da Presidência desta Casa, o Observatório Social tem que ter uma resposta. E eu gostaria como Presidente representar todos os Vereadores. É por isso que estou pedindo ajuda para vocês. Porque esse eu fizer uma resposta vai ser a minha resposta e eu não quero que seja minha resposta. Eu quero que seja a resposta dos Vereadores, quero estar aqui para representa-los e não apenas de uma certa forma ditatorial da minha resposta. E dizer para o Observatório que esta é a resposta dos Vereadores. Eu não posso fazer isso e nem faria. Então, por isso, que estou dizendo: “nós vamos ter que ter uma posição, nós vamos ter que se posicionar” e vamos, olha: “a resposta é contraria, não a resposta é a favor”. Nós vamos ter que fazer isso em algum momento né, em cima do muro não podemos ficar. Era isso.

SENHOR PAULO SCHNEIDER: Acho que é justa e sábia sua decisão e a decisão do jurídico também. Acho que tem ir ao dialogo e verificar. Corretíssimo. Sem objeção nenhuma, pelo contrário.

PRES. THIAGO BRUNET: Bom, então agradeço Paulo Schneider sua presença aqui. O Senhor sempre, que for necessário, essa Casa é do Senhor também. Pode ter certeza disso, enquanto eu for Presidente; no momento que o Senhor quiser, se quiser vir no dia aqui. Porque o Observatório Social é e será no longo dos anos o grande parceiro dessa Casa. Tenho certeza disso.

SENHOR PAULO SCHNEIDER: Com certeza. A gente agradece, agradece aos Vereadores pela atenção. E outra né, nós também estamos debutando então se houver algum, uma vírgula fora do lugar nos vamos também tentar ajustar. Nós estamos tentando fazer da forma mais tranquila, transparente possível. Sem melindres, tanto é que a gente veio aqui de peito aberto. Não precisava nem ter vindo era só mandar o documento e, mas não a gente veio para se expor, para estar aqui. Não tem, nós não temos nada a esconder, nada a esconder mesmo. Obrigado, agradeço e peço desculpas em nome do Bruno que teve que sair. Nós temos hoje programado já, nós temos treinamento a voluntários. Hoje tem, hoje era dia de treinamento a voluntários, mais de, mais de 15 voluntários vão se reunir para ser treinados. Então nós estamos na luta, estamos trabalhando. Muito obrigado a todos.

PRES. THIAGO BRUNET: Então dando seguimento. Isso fazendo uma correção na minha fala, não é um Pedido de Informação é um Requerimento pedindo que o setor da Prefeitura responsável pela licitação comparece aqui na 2ª feira que vem. Então amanhã já vai ser feito o despacho. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Tá. Dando seguimento então aos trabalhos da Casa passamos ao espaço destinado ao Pequeno Expediente. A palavra esta a disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer uso dá palavra declaro encerrado, em nome de DEUS, os trabalhos desta Sessão. Antes, só um pouquinho. Encaminhamos então as Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento o PL nº 43/2018. Também dando entrada o PL nº 32/2018 em substituição ao anterior. Uma boa noite a todos.

 

 

 

 

 

 

 

Thiago Pintos Brunet

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

Odair José Sobierai

Vereador 1º Secretário

 

 

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