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04/08/2021 18:16:02 - Farroupilha / RS
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Ata 3855 – 10/07/2018

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Tiago Diord Ilha

Às 18 horas, o Senhor 1º Vice-Presidente Vereador Tiago Diord Ilha assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Fabiano André Piccoli, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Raul Herpich, Sandro Trevisan e Tadeu Salib dos Santos.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária enquanto nosso Presidente esta concedendo entrevista a uma emissora. Nós vamos, na condição de 1º Vice-presidente, dando início a Sessão de hoje. Solicito ao Vereador Odair Sobierai, 1º Secretário, para que proceda a leitura do Expediente da Secretaria.

EXPEDIENTE

1º SEC. ODAIR SOBIERAI: Boa noite a todos. Sejam todos bem-vindos. Oficio 123/2018; Assunto: Pedido de Informações nº 006/2018. Senhor Presidente, em atenção ao oficio nº 162/2018 que trata do Pedido de Informações nº 006/2018, de iniciativa dos Vereadores da Bancada do MDB e de acordo com os elementos fornecidos pelo Departamento de Recursos Humanos e Departamento de Compras, remetemos em anexo as informações solicitadas. Atenciosamente Claiton Goncalves, Prefeito Municipal. Então já foi entregue as bancadas esse Pedido de informação, quem fez o pedido e mais detalhes da Secretaria da Casa. Era isso Senhor Presidente.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Obrigado Vereador Odair Sobierai. Ordem do dia.

 

ORDEM DO DIA

 

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Em 2ª discussão o PL 030/2018 que reestrutura o sistema de controle interno do Município de Farroupilha e da outras providências. Os pareceres de: Constituição e Justiça, esgotado o prazo regimental; Direitos e Garantias Fundamentais, também esgotado o prazo regimental; e Jurídico favorável. A palavra à disposição, com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais que nos acompanham essa noite. Referente ao PL nº 30 estamos ainda aguardando algumas informações então gostaria que permanecesse em 2ª discussão.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Obrigado Vereador Aldir Toffanin. Então o PL permanece em 2ª discussão, é isso? Em 1ª discussão PL 033/2018 que altera a Lei Municipal 4.164 de 14/10/2015. Os pareceres de Constituição e Justiça: favorável; Indústria, Comércio, Turismo, Serviços e Agricultura: esgotado o prazo regimental; e Jurídico: favorável. A palavra esta à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente esse PL ainda faltam algumas informações e gostaríamos que fosse tirado de pauta até que viessem estas informações em definitivo.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Então retiramos de pauta o PL 033/2018. Em 1ª discussão PL 037/2018 que desafeta bem público municipal. Os pareceres Constituição e Justiça: esgotado o prazo regimental; Obras, Serviços Públicos e Transito: também esgotado o prazo regimental; e Jurídico: favorável. A palavra esta à disposição, com a palavra o líder de governo Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, o PL nº 37 também esta, estamos aguardando uma reunião, já pré-agendada no Executivo, então permanece em 1ª discussão.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Obrigado Vereador Aldir Toffanin. PL nº 40/2018 que altera as Leis Municipais 1.827; 2.084; 2.191; 2.256; 2.465; 2.657; 2.709; 2.850; 3.222; 3.282; 3.905; 3.955; 4.099 e 4.120. Os pareceres de Constituição e Justiça estão favoráveis; também de Obras e Serviço Público; a Casa esta nos afirmando. Então está o PL esta em discussão. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Senhor Presidente, uma boa noite colegas Vereadores, Ver. Eleonora Broilo, imprensa, funcionários da Casa. Então o PL nº40 tem por finalidade adequar as Leis relativas aos Conselhos Municipais, atual estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal. Especialmente em relação aos órgãos e entidade que o compõe. Então é uma mera adequação do, da nova nomenclatura como, por exemplo, é o art. 1º que fala da Lei 1.827 de 16/07/91 que é o COMPHAC. Altera a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, antes era Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Secretaria de Educação, Secretaria de Planejamento. Enfim é só uma mera adequação. Um PL simples e que vai adequar à estrutura da Administração Publica junto aos Conselhos Municipais, por isso se assim for o entendimento dos colegas Vereadores pedimos a urgência do PL e também a votação na noite de hoje do referido PL. Isso aí, muito obrigado Senhor Presidente.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Muito bem. A palavra ainda à disposição dos Senhores Vereadores. Se nem mais um Vereador quiser  fazer uso da palavra, com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores. Uma saudação ao Ramon, da imprensa, e a todos que nos prestigiam, funcionários da Casa, Beatriz. Senhor Presidente na verdade é uma troca e alterações que são realizadas nos Conselhos Municipais do Município, porém a gente entende que é importante as composições e as representações, elas são importantes para que cada Conselho e cada Conselheiro esteja alinhado e conheça mais aproximadamente o tramite de cada Secretaria ou dos Conselhos. Mas tem uma questão que a gente gostaria de pontuar e eu acho que legalmente, eticamente seria importante. Que é a quantidade e a paridade dos Conselheiros. Temos alguns Conselhos aqui com números impares, isso legalmente não é o correto. Porque todo Conselho, toda representação, eticamente deveria ser paritária. Então a gente não é contra o PL em si, mas eu acho que tem levar para o Executivo e fazer uma readequação, porque é de fundamental importância que o setor público tenha seus representantes, mas a sociedade civil e organizada também tenha os seus representantes de números iguais. Para que as decisões sejam mais democráticas sem tendência, sem ser tendenciosas. Mesmo assim Senhor Presidente, nós nos colocamos favoráveis ao referido PL, porém gostaria que fosse levado ao Executivo essa sugestão. Porque é importante que as decisões sejam paritárias e as representações da mesma forma.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Obrigado Vereador Jorge Cenci. A palavra ainda à disposição. Em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Fabiano André Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Agora em votação o PL 040/2018 os Vereadores que estiverem favoráveis permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Senhores Vereadores o PL 42 e PL do Legislativo 06/2018 ainda aguardam os pareceres das Comissões. Nada mais a ser tratado na noite de hoje, em nome de DEUS, declaro o trabalho da presente Sessão.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tiago Diord Ilha

Vereador 1º Vice-Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

Odair José Sobierai

Vereador 1º Secretário

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.