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26/10/2021 05:52:06 - Farroupilha / RS
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Ata 3852 – 02/07/2018

SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: Sr. Tiago Diord Ilha

Às 18h00min o Senhor 1º Vice-presidente, Vereador Tiago Diord Ilha, assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Raul Herpich, Sandro Trevisan e Tadeu Salib dos Santos.

2º VICE-PRES. ALBERTO MAIOLI: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em aprovação as atas nº 3.848 de 18/06 e 3.849 de 19/06/2018. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Concedido vistas a ata 3.848. Então botamos em votação a de 3.849. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovada por todos os Vereadores presentes. Temos nesta noite a Tribuna Livre. Convido para que faça uso da mesma a Presidente da ONG dos Peludos, Marlene da Silva, que tem 15 minutos para suas manifestações. Desde já convido para fazer uso da tribuna.

SRA. MARLENE DA SILVA: Boa noite Excelentíssimos Vereadores, Excelentíssimo Vereador Alberto Maioli, e boa noite a todos os presentes. Eu sou Marlene da Silva, Presidente da ONG dos Peludos, e venho a esta Casa para expor alguns fatos e reivindicar por soluções. É importante começarmos com uma explanação a respeito do Canil Municipal, usando as palavras e relatos de Elisabeth Laybauer: O histórico sobre a doação do valor e construção do Canil/Centro de Amparo Animal de Farroupilha. Em junho de 2014, a ONG dos Peludos recebeu de Alexandre Bartelle, R$ 200.000,00 para a construção de um canil. Em 23 de maio de 2016, o Promotor Público, Dr. Ronaldo Resende, recebeu na Promotoria Pública de Farroupilha o Senhor Prefeito Municipal e integrantes do Grupo de Apoio aos Animais. Os dirigentes da ONG dos Peludos e Elizabeth, que se reuniram para estabelecer que a Prefeitura indicaria uma área de terras de 15.000 m² e entregaria os projetos para a construção do Canil. A ONG dos Peludos cederia o valor de R$ 200.000,00 mediante alguns requisitos entre eles: Os animais da ONG seriam os primeiros a serem instalados no novo Canil, o Centro de Amparo Animal; A Prefeitura passaria a arcar com todos os custos de manutenção do local e dos animais abrigados; Os funcionários da ONG, acostumados com os cães, fariam parte do grupo de pessoas que trabalhariam no Canil; Seria formado um Conselho que deliberaria sobre as questões do Canil/Centro de Amparo Animal. Dirigentes da ONG teriam acesso livre nas dependências do Canil e fariam parte das decisões pertinentes diretamente aos cães. Elizabeth contrataria a construção da obra. Uma obs.: colocamos à disposição uma foto que comprova a referida reunião. Em 16 de agosto de 2016, foi assinado o Protocolo de Intenções entre a Prefeitura e Elizabeth Laybauer para a construção do Canil/Centro de Amparo Animal usando o valor de R$ 200.000,00 cedidos pela ONG dos Peludos. Em outubro de 2017, a obra ficou pronta. Em 29 de setembro de 2017 a Prefeitura passou a se responsabilizar pelos animais da ONG dos Peludos e em janeiro de 2018 os animais foram transferidos. Chamamos atenção dos Senhores para o fato de que a conclusão da obra exigiu o dobro dos recursos originalmente orçados e, ainda assim, o empresário doador, consciente da seriedade e da repercussão de nossas ações na comunidade não se furtou de aportar todos os recursos financeiros necessários para a construção da obra. Infelizmente, o ajuste original entre Prefeitura, ONG e iniciativa privada não foi honrado. A quebra deste acordo desfez-se formalmente com a publicação, pela Prefeitura, de uma licitação que era, e isso será provado judicialmente se não dermos bom êxito a uma conciliação, absolutamente inexequível. Ao município previam-se apenas benefícios e nenhuma obrigação. O interessado deveria realizar uma longa lista de serviços de baixa, média e alta complexidade na faixa de R$ 30.000,00 de forma gratuita sem qualquer obrigação de contraprestação por parte do município, ou seja, o contratado seria obrigado a pagar para trabalhar. Como não poderia ser diferente, o certame foi dado como deserto, posto que nenhum interessado se apresentou. Com o encerramento do processo licitatório, o Município adotou práticas que nos recusamos a acreditar que tenham passado pela análise ou que contem com a aprovação da procuradoria de nosso município. Como não é difícil de se imaginar, o resultado dessa administração só poderia ser um, o caos. Temos comprovado vários casos de negligência, abandono e maus tratos dentro do canil. Não somos nós que dizemos o que é maus tratos, é a Lei, Senhoras e Senhores. Negligência, omissão de socorro, animais doentes sem atendimento veterinário, animais morrendo sem que os responsáveis por seu bem-estar cumpram a atividade-fim, para o qual o Canil foi construído e onde se aportaram recursos no valor aproximado de R$ 25.000,00 a R$30.000,00 mensais. Percebam que, em se tratando de políticas públicas dirigidas aos animais, estes recursos são significativos, mas, no presente caso, não fizeram qualquer diferença na vida dos animais de nossa cidade. O espaço está subdimensionado e, neste sentido, muito aquém de sua real finalidade de proporcionar aos animais de nossa comunidade o acesso a serviços de qualidade, dignidade, controle populacional, estímulo à posse responsável e fiscalização de maus tratos coibindo a violência cometida contra os animais. Precisamos fazer denúncia via rede social para que começassem a olhar para os cães, não por cuidado, mas por medo da exposição à opinião pública. Cada postagem na internet rendia um passo à frente no atendimento a esses animais! Recorremos à polícia, recorremos ao Ministério Público, recorremos a essa Casa Legislativa e estamos esperando providências! A Prefeitura fez com estes animais, a mesma coisa que fez com o Postinho do Cinquentenário! Colocou pessoas para coordenar sem o mínimo de conhecimento, respeito e compromisso. Por quê? Porque são cabos eleitorais. O resultado só poderia ser este: 11 mortes e vergonha para nossa cidade. E o dinheiro público gasto para oferecer este desserviço? Qual a cidade que ganha uma obra avaliada em 400 mil reais e logo começa a passar vergonha? Cães uma semana no barro, na chuva, sem casinhas! Cães morrendo deitado amarrados numa corrente e as pessoas desviando deles. Cão pingando pus da boca por 20 dias. Cães com cinomose e uma funcionária implorando tratamento! Coordenador avisando em áudio que vai mentir para população; coordenador ameaçando para não vazar informações REAIS de dentro do canil. Veterinário que não passa instruções, omisso e indiferente à dor. Cães doentes e recém-operados passando à noite numa área em gaiolas congelados. Esse lugar virou um centro de horrores. Bagunça, lixo e desorganização por tudo. Apenas uma pessoa para limpar e tratar a todos. Agora tem mais pessoas cumprindo horário neste local e de novo: sem nenhuma experiência com animais. Perguntamos aos nobres Vereadores e representantes do povo, fiscalizadores do Poder Executivo, o que estão fazendo para resolver este assunto? Se o pior já passou, quem vai responder pelo que aconteceu com esses animais? Ou vamos todos passar por cima e fazer de conta que o assunto não é com nós? A ONG dos Peludos tem certeza que o assunto é com vocês sim. Com a polícia e com a Justiça. Nós cuidamos desses animais e atendemos a cidade, além do que era possível, sempre voluntariamente e jamais aconteceu tamanha negligência. Então, agora que a Prefeitura assume, podemos esperar o pior serviço e dizer que está bom? Para agradar a quem? Os Vereadores não viram nossos gritos de socorro espalhados em milhares de compartilhamentos na internet? Os Vereadores estão de braços cruzados? Os Vereadores não têm assessores que os avisem do que acontece na cidade? Não se interessam no tema talvez? Pois saibam que a população se interessa e está acompanhando tudo. Por muito menos, na cidade de Pelotas o veterinário do canil municipal foi afastado. Por muito menos! E aqui? Acontece o que mesmo? Nada. Cada pessoa que pisa neste lugar se depara com uma obra nova, linda, imponente; mas e os animais? Vocês sabiam que na visita da Frente Parlamentar ao canil, a qual foi anunciada cinco dias antes e deu tempo de maquiarem aquela bagunça, para simular que tudo estava lindo, vocês sabiam que no mesmo momento estava morrendo nossa Diana, lá dentro, escondida, quando deveria estar internada desde três dias antes? Isso não chegou a vocês? Vocês sabiam que estão doando animais sem ficha de adoção e sem estarem castrados e microchipados? Doam como se fossem um saco de lixo. Ainda em junho flagramos uma dessas cadelas doada pelo Coordenador vagando pelas ruas da cidade, abandonada! E não castrada. É sério que estamos pagando dos cofres públicos por esse serviço vergonhoso? É sério que a Prefeitura não consegue fazer um trabalho que a ONG fez de graça, rotineiramente, por tantos anos? Omissão de socorro, negligência, contratação de cabos eleitorais incapacitados para o trabalho, imperícia, ameaça a funcionários, ocultação de provas, licitação inexequível. A ONG dos Peludos e a população de Farroupilha quer respostas a essas graves denúncias. Agora vamos passar um vídeo que demonstra um pequeno pedaço do que esses animais passaram e o descaso do poder público. (EXIBIÇÃO DE VÍDEO). Então obrigada e aguardamos a resposta.

2º VICE-PRES. ALBERTO MAIOLI: Obrigado pelas colocações, queremos agradecer a você Marlene da Silva, Presidente da ONG dos Peludos pelas suas manifestações e certamente aquilo que compete à Câmara de Vereadores fará as coisas que deverá fazer. E antes então de dar continuidade a esta Sessão, eu quero convidar o 1º Vice-Presidente desta Casa, Tiago Ilha, para dar continuidade a esta Sessão da Casa.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Boa noite a todos. Saúdo a presença de todos, bem como a explanação também no início dessa Sessão, na condição de 1º Vice-Presidente. dessa Casa, na ausência do nosso Pres. Dr. Thiago Brunet, nós vamos dar então sequencia as discussões dessa Casa. Passamos nesse momento ao espaço destinado ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

1º VICE PRES. TIAGO DIORD ILHA: Convido o Partido dos Trabalhadores – PT, para que faça uso da Tribuna, com o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente, uma boa noite a todos e a todas, colegas Vereadores, Vereadora Eleonora, imprensa que se faz presente, representantes do Observatório Social, a Beatriz Sosnoski, Presidente do SISMUF e representantes da ONG dos Peludos, vejo a Liga de Combate ao Câncer presente também nessa noite. Bom, antes de entrar no tema que me traz aqui a esta Tribuna, em relação às denúncias feitas pela ONG dos Peludos, estava conversando com o líder do governo, eu acredito que nós temos que chamar os representantes do Governo Municipal que cuidam ou que são os responsáveis pelo canil, para discutirmos e eu só discordo de uma parte da fala da Senhora que os Vereadores não fizeram nada. A Senhora mesmo comentou que a Frente Parlamentar esteve lá no canil e se naquele momento que a Frente esteve lá, houve uma maquiagem, bom, esse é um outro problema. Eu não faço parte da Frente, mas me sinto representado pelos Vereadores da Frente que estiveram lá. Então os Vereadores não foram omissos, os Vereadores estão na medida do possível cumprindo o seu papel e agora com essas denúncias também, os Vereadores, continuarão cumprindo esse papel. Cedo um a parte Vereador Arielson Arsego.

1º VICE PRES. TIAGO DIORD ILHA: Aparte Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado pelo aparte Vereador, somente dizer e é bom que a gente fique sabendo algumas coisas e que no dia que a Frente Parlamentar foi lá, tivesse sido mudado o que está acontecendo no canil, mas nós não sabíamos disso da questão da empresa, nós não tínhamos esses dados, mas ficamos sabendo que algo com a licitação poderia estar errado. Por isso nós fizemos então já no dia 18 de junho de 2018 agora no mês passado, nós fizemos um pedido de informação onde todos os Vereadores aqui aprovaram e foi para o Executivo Municipal, nós estamos pedindo cópia do processo licitatório completo do pregão presencial 140/2017 incluindo todos os documentos que fazem parte deste processo. Para que isso? Para que a gente possa investigar, para que a gente possa olhar, para que a gente possa ver o que está acontecendo. Então também concordo Vereador e eu agradeço por ter vindo aqui falar, mas eu não tenho que ficar em rede social ficar olhando. Algumas coisas até às vezes que não são verdadeiras, outras que são verdadeiras, outras que inventam, mas eu acho que essa conversa e essa vinda nesta Casa ela ajuda e muito como o Vereador está falando. Então agradeço pelo aparte Vereador e dizer que nós estamos indo atrás sim, pode não parecer e pode não ir. Eu não fico colocando na rede social que estou fazendo um pedido de informação pela bancada, mas nós fizemos e pedi até para entregar uma cópia para vocês aí. Obrigado.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador. Então ao passo que essas denúncias se tornam públicas, também é nossa obrigação buscar a verificação e a real situação do canil, porque nós temos aí uma parceria público-privada, não nos moldes legais de uma PPP, mas é uma parceria onde o empresário coloca seu dinheiro numa obra pública e o município tem que cumprir a sua parte. E várias questões da licitação, dos maus tratos da falta de profissional, isso nós vamos verificar e nós temos que chamar os responsáveis por uma conversa frente a frente aqui conosco. Bom, outro assunto que me traz então a esta Tribuna é compartilhar com todos os colegas Vereadores do resultado da viagem que fizemos a Brasília em novembro do mês passado, onde cada bancada destinou um Vereador para buscar recursos para o Hospital São Carlos. Numa sugestão do Vereador Josué Paese Filho, em uma reunião lá no Conselho do Hospital, fomos, quem trabalha com emenda parlamentar sabe que no momento da promessa até a efetiva concretização da promessa, muitas vezes demora três a quatro anos. E nós sabíamos desde o primeiro momento que alguns Deputados poderiam prometer e não cumprir, mas muitos iriam prometer e iriam cumprir. Então no último dia 27 de junho, foi feito a transferência para o Fundo Municipal de Saúde de alguns recursos e eu vou tomar a liberdade aqui de pontuá-los. Uma emenda do Deputado Carlos Gomes de R$ 200.000,00, uma emenda do Deputado João Derly de R$ 100.000,00, do José Otávio Germano de R$ 300.000,00, de Pepe Vargas R$ 500.000,00, do Luiz Carlos Heinze de R$ 200.000,00, de Heitor Schuch de R$ 100.000,00 e de Mauro Pereira de R$ 250.000,00. Então esses recursos que lá atrás foram prometidos, alguns deles não foram prometidos naqueles momentos, que é o caso do Heinze, que é o caso do próprio Mauro Pereira e do Heitor Schuch, mas que foram contatados, foram sensibilizados e a posteriori da nossa visita, fizeram a indicação. No dia 17 de maio, esses valores foram para o Diário Oficial através de uma Portaria, na qual o Governo já alocava esse dinheiro para ser transferido só que a data dessa transferência sempre é uma incógnita. Depende de caixa do Governo, depende de fatores políticos, mas felizmente no dia 26 eles foram creditados. Temos a mais absoluta certeza dona Bete, que esses valores vão ajudar em muito o hospital, aquela coletiva de imprensa que foi dada nessa Casa no nosso retorno gerou uma expectativa bastante grande e a expectativa muitas vezes ela vem com uma ansiedade, com uma desconfiança, se vem se não vem, mas nós sabíamos que viriam e vieram. As promessas feitas que ainda não foram cumpridas, os Vereadores continuam o trabalho na busca da concretização, porque nós sabemos a importância desses recursos para o Hospital. E particularmente falando que na condição de Presidente, tive que dar muitas respostas à imprensa, em relação dos gastos com aquela viagem, mas eu tenho mais absoluta certeza que os mais de 2 milhões que já estão praticamente indo para os cofres do Hospital, justificam aquele trabalho apartidário que foi feito, aquele trabalho de união em prol do Hospital São Carlos. Diferente do que muito se ouve também de que é com uma ligação ou com uma fala, ou que os Deputados estão aqui. Pela primeira vez um grupo de Parlamentares esteve envolvido com único objetivo comum, que era buscar recursos para custeio para o Hospital São Carlos. Além do custeio nós sabemos que existe mais algumas emendas para a capital, que também logo em seguida estarão vindo e que também ajudarão e muito ao Hospital São Carlos. Então colegas Vereadores, os 15 Vereadores, não só os que foram à Brasília, mas esse também é nosso papel, auxiliar de forma conjunta as nossas instituições e nesse caso o Hospital São Carlos. Então dona Bete, transfira a nossa alegria também, eu sei que alegria de vocês é muito grande com esse recurso caindo no caixa, mas a nossa alegria também é muito grande, porque conseguimos de forma prática fazer um trabalho de captação, busca e o dinheiro caindo no hospital. Então Senhor Presidente, um aparte ao Vereador Josué Paese Filho.

1º VICE PRES. TIAGO DIORD ILHA: Aparte ao Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Ver. Fabiano, só para deixar registrado nessa Casa, que eu podia ter usado a imprensa quando que começou a chegar o dinheiro realmente no HBSC. Eu podia ter usado a imprensa e dizer o seguinte “graças ao Vereador Josué Paese Filho, que deu a ideia lá no HBSC”, mas não é assim que se trabalha. Eu disse lá Presidente na época Fabiano Feltrin, que eu sugeri uma ideia, aliás, Vereador Fabiano Piccoli, que eu tinha ligado uns dias antes para um Deputado nosso e ele disse “olha, vem para cá que tem um guarda-chuva um pouquinho aberto ainda. ” Foi o que eu falei na reunião lá no HBSC. E o Ver. Tadeu Salib dos Santos foi representar nosso partido e cada partido mandou representantes e todos com sucesso. Eu tenho certeza absoluta Bete, se não tivesse saído essa ideia maluca da minha cabeça os Vereadores não teriam ido e esse dinheiro não estava em Farroupilha. Agora vem uma Vereadora, colega nossa e isso machuca. Eu vi uma entrevista dizendo que não precisava ir à Brasília, que com um simples telefonema ela conseguia o dinheiro, se nós, Ver. Presidente Tiago, não tivesse ido à Brasília em um ano eleitoral, esse dinheiro ia ser destinado para os municípios aonde eles iam arcar votos, não viria para o HBSC. Então eu quero aqui dizer para todos os Vereadores, se tiver que ir amanhã à Brasília novamente, em uma bandeira que é o HBSC, pega um avião e vão e lá está o nosso dinheiro. Não é a Ver. Eleonora e aqui vou deixar registrado, não tenho nada contra ela, é minha amiga pessoal, mas quem deu essa declaração, talvez ela foi um pouco infeliz, que ela disse que os Vereadores foram à Brasília para uma outra causa e aí aproveitaram e buscaram emendas para o HBSC. É a Ver. Maria da Glória Menegotto. Eu acho que ela foi infeliz porque os Vereadores saíram aqui de Farroupilha justamente com a bandeira do HBSC e está ai o resultado que eu sempre dizia que a chave estava na porta do HBSC para ser fechado e isso também ajudou para não fechar o hospital.

1º VICE PRES. TIAGO DIORD ILHA: Para concluir Vereador.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué, só duas questões finais, a imprensa que eu me referi antes não foi a imprensa farroupilhense, nós temos dois jornais presentes aqui, o Jornal Informante e Jornal Farroupilha que acreditaram na ideia, no projeto e o resultado está aqui. E um detalhe também, se todo mundo não percebeu, eu não falei os partidos dos Parlamentares que destinaram os recursos, porque como foi um trabalho apartidário nosso. Não cabe aqui pontuar os partidos dos Parlamentares, os Parlamentares sim, mas os partidos não, porque nós fomos um trabalho coletivo apartidário. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Obrigado Vereador Fabiano André Piccoli. Passamos, convidamos o Partido Socialista Brasileiro – PSB, abre mão. Convidamos o Partido Democrático Trabalhista – PDT que abre mão. Eu convido agora para que retome aqui o 2º Vice-Presidente Alberto Maioli, para que eu possa fazer uso da Tribuna em nome do Partido Republicano Brasileiro – PRB.

2º VICE PRES. ALBERTO MAIOLI: Passamos a palavra ao Partido Republicano Brasileiro – PRB, com o Vereador Tiago Ilha, que fará uso da Tribuna.

VER. TIAGO DIORD ILHA: Senhor Presidente, colegas Vereadores, colega Vereadora, todas as pessoas que nos acompanham. Uma saudação especial aos amigos da imprensa, as pessoas que prestigiam essa Sessão. Primeiro quero dizer que hoje amanheceu uma segunda-feira tão feliz da minha vida, porque celebrei o nascimento no último sábado da minha pequena menina, minha prenda Theodora, e que estava até agora fazendo o que muito a gente adora fazer um momento único que é lamber a cria né Vereador Fabiano Piccoli. Momento maravilhoso que quem foi pai ou mão sabe que é único e tão presente na nossa vida. Eu quero iniciar antes de trazer meu tema principal, é um PL que nós estamos propondo ao Legislativo Municipal, nós gostaríamos de nos dirigir na condição também de Vereador Vice Presidente da Frente Parlamentar em Defesa Animal, Presidida pela minha colega Vereadora Eleonora Broilo, dizer que nós vamos acatar essas denúncias feitas aqui e os colocamentos, todas as situações que foram trazidas até essa Tribuna e me somo também ao nosso Vereador líder de governo e todos os Vereadores, até acredito que a Vereadora vai convocar uma reunião para que a gente possa estar diretamente envolvido. Porque o papel do Vereador como disse aqui a Presidente sem, é estar presente em todos os assuntos da nossa comunidade, mas o que eu também ressalto aqui o que bem lembrou o Vereador Fabiano, que a Frente esteve lá naquele momento né, alguns Vereadores, eu não estive presente naquele dia, mas até trouxeram alguns elogios do ambiente naquele momento. Eu lembro que os Vereadores na reunião após comentaram, mas está aqui, está posta uma situação, eu acho que esse material também é importante que fique à disposição da Frente Parlamentar que com todos os Vereadores nós vamos se envolver nesse assunto porque é muito mais do que o nosso dever, é a nossa obrigação estar presente em todos os assuntos da nossa comunidade e assim nós vamos estar, assim esse Vereador vai estar. Também dizer da minha felicidade Bete de ver aqui o nome do Deputado Republicano Carlos Gomes, confirmados no último, essa informação até eu nem tinha ainda em virtude dos últimos dias, mas muito feliz porque é um compromisso também do Deputado Republicano com o nosso Hospital e que esse recurso vai vim. E ainda para fechar o assunto hospital, eu quero dar os parabéns para o nosso Hospital São Carlos, desde o tipo sábado estamos lá né junto com a minha esposa, nossos familiares e andei por todos os cantos daquele hospital e vi como está sendo bem atendido. Parabéns, tenho dito a todas as pessoas que me perguntam, parabéns pela gestão do hospital, está funcionando e muito bem, muito bem, parabéns para quem está lá.  Bete, na tua pessoa, quero dar a minha impressão como usuário. Acho que isso é importante também. Bom, Senhores, eu gostaria de fazer também uma saudação especial aqui, a minha amiga Silvia Rossi né, conversei muito com a Silvia, assim que tive a ideia de protocolar esse PL, porque acompanhei algumas manifestações dela e de outras pessoas da nossa comunidade na imprensa local, sobre a situação que vem acontecendo no nosso município sobre a perturbação do sossego público. Essa questão foi levantada aqui nessa Casa Legislativa, aqui nós tivemos uma audiência pública, na oportunidade até eu tive a satisfação de conduzir na condição de Presidente dessa Casa. A Comissão Municipal que trata esse tema fez uma breve e importante explanação e trouxe um contexto do seu trabalho de atuação nesse setor, mas essa é uma batalha que eu estou aqui e é só pegar aqui os arquivos dessa Casa, pelo menos uns três ou quatro meses encampando essa situação, esse olhar também do Vereador, olhar Legislativo para a situação que está acontecendo na nossa cidade. Foi pensado algumas opções e não quero dizer que essa opção que estou apresentando hoje, o PL 06/2018, seja a solução, longe disso, mas como eu falei, eu posso não ter a solução para todos os problemas, mas o meu dever, e agora a tarde estava conversando com um empresário e ele disse: “mas Vereador Tiago, você vai criar um PL e que daqui a pouco não tem quem fiscaliza, não tem quem que vai cobrar, quem vai autuar” eu respondi pra ele o que eu sou fazendo com todo mundo, uma das prerrogativas que eu tenho, que todos nós temos como Vereadores, é propor Leis e obviamente também acompanhar a sua execução, mas é prerrogativa de outros órgãos auxiliares, Executivo e talvez força de segurança para que essas Leis possam realmente no seu teor estar funcionando. Então como foi sempre a minha postura e vai ser sempre minha postura, eu nunca gostei de ser omisso a nada e tem uma coisa que não funciona comigo é ficar em cima do muro, então essa é a minha posição, essa é a proposição humildemente que eu trago na noite de hoje. Um PL que já está funcionando na cidade de Bento Gonçalves, sancionado pelo Prefeito Municipal, um PL que já está funcionando na cidade de Passo Fundo, sancionado pelo Prefeito Municipal e eu tenho aqui diversos e diversos números que me provaram, estudando essa Lei que ela já teve ótimos resultados em municípios muito próximos do nosso, com realidades semelhantes a que nós estamos tendo. O que não dá é para que todo e agora não é mais só final de semana, agora é na semana também, a situação que o farroupilhense está passando, no amanhecer de cada dia, no andar tem um trecho de uma rua da nossa cidade que tu não consegue nem mais andar de carro, porque a situação parece que a rua ficou privada de um estabelecimento, de um grupo de pessoas e quero dizer aqui sou total incentivador a fazer e ter opções de lazer, nossa, eu mesmo aqui nessa cidade fui lembrado por organizar grandes eventos que as pessoas iam lá se divertir e muitas vezes consumiam bebidas, obviamente, mas no local propício para isso e regulamentado para isso, autorizado para aquele fim, dentro de um espaço de controle. Pois bem eu apresento aos Senhores na noite de hoje, o PL de nossa autoria 06/2018 que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos locais públicos do município de Farroupilha e dá outras providências. O Art. 1º, Projeto muito simples: “É vedado o consumo de bebidas alcoólicas em local público, de uso coletivo, bem como nas vias públicas, no horário das 22h00min horas até às 06 horas da manhã do dia subsequente. ” Diz ainda: “não inclui os eventos realizados em locais públicos com a respectiva autorização para consumo de bebidas alcoólicas expedidas pelo Poder Público Municipal”, ou seja, os eventos que são autorizados pelo município, determinadas horas, locais e dias. Não impede o consumo na região de domínios dos bares, quiosques, lanchonetes, restaurantes, casas de eventos” obviamente dentro do seu estabelecimento comercial que é um direito que todos têm desde que esteja tudo em dia, podem obviamente fazer essa comercialização e esse consumo. “Consideram-se locais públicos, os espaços onde a Administração Pública tem como dever a sua organização e manutenção, tais como: praças, parques, ruas, enfim. ” Ações, só ir passando para a gente acompanhar a leitura aqui, ações da Prefeitura e BM para combater essa perturbação do sossego público foram já realizadas, inclusive a um final de semana ou dois atrás. Mas ainda agora, 15 dias hoje, algumas manchetes da nossa imprensa: “acidente deixa duas pessoas feridas no centro de Farroupilha”; essa ocorrência conversei também com a BM, totalmente direcionada ao uso de bebidas alcoólicas, essa ocorrência que vocês devem ter acompanhado. Outra dela “policial é agredida em briga generalizada no centro de Farroupilha” pelo mesmo ou um semelhante grupo de pessoas alcoolizadas e que nesse momento aqui, até menores de idade envolvidos, na nossa cidade, cidade de Farroupilha. Os principais, esse Projeto tem os principais objetivos que é reduzir a ocorrência e a perturbação do sossego público, diminuir os índices de embriaguez ao volante, evitando acidentes de trânsito, reduzir a venda e o consumo irregular de bebidas alcoólicas a adolescentes, contribuir para a manutenção da limpeza das ruas, praças e vias públicas, reduzir a criminalidade tal como brigas e vandalismos ao patrimônio público que também estão acontecendo. Poderia aqui dar exemplos das lixeiras, poderia aqui dar exemplo do letreiro da nossa cidade, na entrada da cidade que estava muito bonito e que num dia de manhã apareceu todo pichado ou poderia dar “N” situações que infelizmente acabam acontecendo. Também tenho em minhas mãos, colegas Vereadores, um texto que nós nos debruçamos muito sobre ele e conversamos muito com o grande operador do direito do país, chamado Lauro de Oliveira, desembargador do Tribunal de Justiça do estado do Paraná, que traz um texto que depois vou enviar a todas as bancadas, da constitucionalidade das Leis Municipais que proíbem a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas. Como foi o caso da cidade de Bento Gonçalves, e como foi o caso da cidade de Passo Fundo e aqui esse importante operador de direito faz algumas defesas bem importantes sobre como esse tipo de proposta pode acontecer e realmente é juridicamente possível. Também tenho em minhas mãos aqui o material que os moradores fizeram que eu pedi a liberdade aqui aos moradores, em especial a Silvia, um protocolo do dia 4 de abril, ao meio dia, na Prefeitura Municipal, para que fosse colocado ao município as situações que eu aqui mostrei para os Senhores. Então o abaixo assinado que foi direcionado a Secretaria de Finanças do Município de Farroupilha, foi assinado com o CPF, endereço de alguns moradores próximo desses locais, tenho aqui em mãos e também vou remeter com fotos mostrando a realidade, recebi no dia de hoje quatro vídeos que eu me neguei de mostrar aqui. Porque eu acho que esse espaço às vezes nós temos que ter algum filtro, mas eu acho que às vezes é até importante mostrar, tem alguns vídeos de situações obscenas acontecendo no centro da nossa cidade, poderia botar aqui situações, além de obscenas, de falta de respeito com religiões aqui que acontece à noite. E aí nós poderíamos entrar aqui numa grande seara sobre o que o álcool faz na cabeça de qualquer pessoa, todo mundo tem obviamente e pode ter o direito de consumir a bebida alcoólica desde que o meu direito não interfira no direito da outra pessoa, regra de ouro. Não posso nunca que o meu direito interfira no direito do meu vizinho. Posso beber, posso fazer a minha festa, posso organizar minha galera, posso juntar todo mundo, posso ser feliz, posso falar, posso dar risada, posso me divertir? Posso! Desde que eu não interfira na vida do meu vizinho, desde que não aconteça situações que estão acontecendo na nossa cidade. Então tudo é permitido desde que. Então para que a gente possa ter o desde que, apresentei na noite de hoje aos Senhores o PL que vai tramitar a partir desse momento nessa Casa, 06/2018, para que possa ser apreciado por todos os Vereadores, todo esse material que eu tenho mãos aqui que tem outras e outros apontamentos de moradores da nossa comunidade. Que todos os Vereadores vão receber, principalmente a nossa Comissão também para nos ajudar na tramitação desse PL, mas eu acredito que talvez existisse algumas Leis que não precisariam ter, porque as pessoas deveriam ter o senso comum de respeitar o direito do outro, mas tem vezes que nós temos que ser corajosos e nós temos que dar um limitador. Conversava hoje com o Major da BM aqui de Farroupilha e conversei também com ele na semana passada, e ele disse “olha, no dia que tiver a votação desse PL nos avise que eu quero inclusive com o nosso Executivo estar aí”, porque é mais uma ferramenta, mais uma ferramenta que nós vamos ter para atuar nas ruas da nossa cidade, principalmente nesses horários e locais já conhecidos. Então é mais uma ferramenta que nós estamos colocando aqui para apreciação de todos os Vereadores. Nós, obviamente, já levamos esse assunto a conhecimento também do Poder Executivo, que talvez através da nossa guarda municipal poderá também auxiliar no controle da aplicação dessa Lei e o que eu disse aqui, a minha prerrogativa é de propor Leis e assim o fiz desde o primeiro dia que estive aqui e assim continuarei fazendo até o último dia que estiver aqui. Com coragem, com firmeza, com propósito, eu acredito que essa Lei será importante e eu termino com o que o Seu Menzen me disse esses dias aí em um canto “Vereador Tiago, não desista disso, não desista disso por que tem muitos e muitos farroupilhenses que gostariam de ter ações fortes nessa situação que está acontecendo na nossa cidade” e assim apresento no dia de hoje Senhor Presidente, que possa estar tramitando dentro do Regimento normal dessa Casa Legislativa, meu muito obrigado Senhor Presidente.

2º VICE PRES. ALBERTO MAIOLI: Como manda o nosso Regimento Interno, desde já então convido mais uma vez o 1º Vice-Presidente para que tome posse da cadeira de Presidente para dar continuidade a esta Sessão Ordinária.

1º VICE PRES. TIAGO DIORD ILHA: Pode parecer um pouquinho estranho né? Sai Presidente, entra Presidente, mas faz parte do nosso Regimento Interno né Vereador Alberto? Então dando sequência ao Grande Expediente, convido agora o Partido da REDE Sustentabilidade, que abre mão. Convido o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, com o Vereador Jonas Tomazini. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Boa noite Senhor Presidente, boa noite a todos os Vereadores, quero cumprimentar primeiramente a imprensa aqui presente, o Jorge do Jornal Farroupilha, o Ramon do Jornal Informante. Agradecer aos meus colegas de bancada, Vereadores Arielson Arsego, José Mário Bellaver, Eleonora Broilo e Jorge Cenci que me permitiram usar o espaço desta noite, para que nós pudéssemos falar sobre três possibilidades que nós vamos apresentar PLs agora durante os próximos dias. Para que o município incluía nas atividades escolares aqui do Município de Farroupilha, temas que não estão, vamos dizer assim, no currículo normal das escolas, mas que podem ser aproveitados, quer tem sido aproveitado em algumas oportunidades e que podem evitar algumas situações e incentivar outras. Eu vou então apresentar os temas um por um, para que a gente possa e para que o público presente possa acompanhar. Primeiramente é o PL Programa Municipal de Educação Fiscal. Então assim, em 2011 e 2012 nós iniciamos, quando da nossa gestão inclusive na Secretaria de Finanças, algumas ações com relação à educação fiscal. Naquela oportunidade, o programa ‘Nota Farroupilha’ era inclusive um incentivo para que as pessoas pudessem solicitar as suas notas fiscais e o programa fazia com que parte do imposto que ela paga, fazendo seu exercício de cidadão, pudesse retornar ao cidadão em desconto do IPTU. Eu digo que fazia, mas continua fazendo. O que nós não temos hoje é divulgação por parte do município de que o programa continua valendo. Todas as notas fiscais solicitadas, as notas de serviços, que é o imposto que o município tem o direito de tributar, permite que parte desse imposto então retorne para o contribuinte para que ele possa então abater do seu IPTU. Mais tarde em 2012, nós abrimos também a possibilidade de que se esse imposto pudesse também ajudar entidades do nosso município. Inclusive no ano passado nós fizemos né Bete? Uma grande campanha com relação ao nosso Hospital São Carlos canalizando recursos que estavam disponíveis para esta entidade. Aqui nós temos então um exemplo que foi feito na época uma cartilha educativa da nota Farroupilha que foi entregue e foram feitas algumas palestras junto às escolas do município para que as crianças inclusive incentivassem os pais e que tomassem por habito solicitar a nota fiscal, tendo a possibilidade de ser beneficiado depois. Já na segunda imagem nós temos uma ação que foi realizada por este governo, pelo atual Prefeito, aonde também incentiva as crianças através de um mascote que é o Dindinzito, que também teve seu nome escolhido por uma estudante da escola da rede pública municipal, a solicitar os seus documentos fiscais, saber o que está na nota fiscal e poderem participar, vamos dizer assim, desde a arrecadação dos recursos até a correta utilização dos mesmos. Aqui então nós temos o ‘Atitude Cidadã’ é o atual programa do governo Municipal que faz então essa inserção do tema de educação fiscal junto às escolas do município, como dissemos, a gente mostrou aqui tantas ações tomadas no governo anterior como no governo atual. Porque nós entendemos que isso não deve ser uma ação apenas de um governo e sim uma ação do município. Aqui inclusive nós temos alguns prêmios que foram recebidos devidos a essas ações de educação fiscal. Percebam que nós temos aqui tanto o governo do Prefeito Baretta, como do Prefeito Claiton, que as duas situações foram reconhecidas em âmbito estadual pelas iniciativas tomadas aqui em Farroupilha. O nosso objetivo é fazer com que nós possamos consolidar essa legislação, porque hoje na verdade nós temos programas que não estão completamente previstos na legislação do município. E nós não gostaríamos de correr o risco de que caso troque o Prefeito, nós não tenhamos a continuidade dessas ações. Por isso nós vamos apresentar esse primeiro PL, para que nós possamos fixar em legislação municipal esse tema, para que ele continue independente do Prefeito que vier depois e que venha a suceder no comando do município. Para isso nós colocamos aqui algumas sugestões e eu gostaria de cumprimentar aqui nós temos representantes do Observatório Social eu talvez esqueça alguns nomes, porque eu fui anotando conforme chegavam, mas eu vi o Paulo, o Bruno, o Plínio, a Regina e assim eu acho que nós poderíamos enquanto município construir uma parceria com as entidades para que pudéssemos disseminar junto as nossas escolas esses ensinamentos da educação fiscal. Não conseguimos aprofundar mais do que isso em função do tempo e agora nós vamos partir para o próximo PL. Aqui nós temos imagens que podem ser trabalhadas com as crianças nas escolas, já existem cartilhas prontas e produzidas que poderiam ser utilizadas, outras que poderiam ser trabalhadas a nível municipal. O segundo PL que nós queremos abordar é sobre o empreendedorismo. E eu quero cumprimentar aqui o Dr. Renato Bellaver, Ex-presidente da CICS, ex-presidente desta Casa, que prestigia a nossa Sessão. Nós temos aqui também o Jorge Varella representando o Sindilojas, nós temos o Flori e o Elói representando a CICS aqui de Farroupilha, nós temos, eu vou utilizar o nome do Michael Mathias Bach, como um dos ‘advisers’ do Programa Miniempresa, que teve o encerramento da etapa deste ano agora na última quinta-feira. E quero especialmente cumprimentar os meus advisers, os meus professores, que há 20 anos atrás me deram a oportunidade de aprender um pouco sobre este tema e que me levam a hoje estar ocupando essa Tribuna para poder apresentar esse tema à população farroupilhense. Então eu quero cumprimentar o Ênio Casa a Marilise de Almeida, Adriana Panis que lá em 1998, 1999 no São Tiago foram meus instrutores desse programa que continua sendo realizado e idealizado pela CICS e pela Junior Achievement e que tem propiciado a muito jovens a participação e quem sabe um belo ensinamento para o futuro. Assim, Farroupilha é notoriamente conhecida como uma cidade de empreendedores. A gente tem muitos, muitíssimos exemplos de pessoas que começaram em garagens, que começaram em porões e que transformaram hoje suas empresas em grandes potências que a gente tem aqui. E a gente acredita e quer propor com este PL, que se nós pudermos incentivar desde cedo as nossas crianças, os nossos alunos, estudando sobre esse tema, tendo orientações que se adaptem a cada uma das idades escolares. Quando a gente vai ter lá o Projeto da Miniempresa, nós vamos ter uma situação que é com determinado público, quase saindo da escola, no final do ensino médio, mas nós podemos inserir noções de empreendedorismo em outras etapas da vida escolar, que vão desde já e desde o começo incentivando aquelas crianças e colocando nelas a vontade da livre iniciativa, a vontade de empreender para que nós possamos continuar tendo grandes empreendedores de sucesso aqui no nosso município. Esse é o objetivo então, incluir o empreendedorismo como tema transversal nos anos finais do ensino fundamental. Aqui tem o exemplo do Programa Miniempresa então, que continua sendo ministrado por empresários farroupilhenses e aqui da mesma forma, como nós falamos do Projeto da educação fiscal, poderia o município então fazer parcerias com as nossas entidades, com a CICS, com o Sindilojas, com o CDL, com diversas entidades do município que se propuserem a participar e a incentivar essas nossas crianças a terem esses ensinamentos na escola. Então percebam que aqui a gente quer na verdade em todos os assuntos, no primeiro, neste e no próximo que eu vou falar em seguida, sempre propor algo que seja uma parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada, para que a gente possa então dar essas ferramentas para as nossas crianças. E sempre prevendo aqui, porque prevendo em PL? Para que nós tenhamos continuidade, para que esses projetos eles possam ultrapassar o mandato de um Prefeito, que eles possam continuar fazendo bem para essas pessoas. Eu esqueci de falar no SEBRAE, que também tem diversas ações nesse sentido, que poderiam ser utilizadas, sempre sem ônus para o município e também sem prejudicar claro a grade que já existe de matérias que devem ser repassadas. Aqui também a gente tem vários materiais do SEBRAE, vários materiais da Junior Achievement que nós poderíamos utilizar para incentivar os nossos alunos. Terceiro PL já em vários municípios do Brasil já foi aprovado, ele chama Lei Lucas. A Lei Lucas é porque nós tivemos no ano de 2017 um menino, Lucas Begalli Zamora, que participava de uma excursão com colegas da escola em uma cidade vizinha, foi em Campinas. E na hora do lanche o menino estava comendo cachorro quente e ele se engasgou com a salsicha, não tinha próximo dele naquela oportunidade nenhuma pessoa habilitada a fazer algumas manobras relativamente simples que poderiam eventualmente ter salvado a vida daquele garoto. Nós temos aqui um levantamento, por exemplo, do Ministério da Saúde, esse dado é de 2015. Nós tivemos 810 crianças no Brasil em 2015 que morreram vítimas de engasgamento, olha o número, 810 vidas precocemente ceifadas por algo que parece simples, mas que realmente pode levar a óbito. Aqui nós falamos né, não há como a gente ter sempre um socorrista presente em todos os momentos e aqui eu quero aproveitar para cumprimentar o Sargento Andrade que representa o comandante do corpo de bombeiros aqui do nosso município. Quero cumprimentar o Ênio Ferreira do resgate voluntário, que fazem de uma maneira tão primorosa um excelente trabalho para nossa comunidade. E aqui vai no mesmo sentido dos dois projetos apresentados anteriormente, parceria entre município e demais entidades para que nós pudéssemos e o objetivo é instituir nas escolas públicas municipais para os professores, para os funcionários e até mesmo para os alunos e de novo, adaptando o conteúdo para cada um dos públicos, para cada uma das idades, lições de primeiros socorros. Para que nós possamos ter pessoas instruídas e que possam evitar que acidentes como esse que vitimaram o Lucas lá na cidade de Campinas ano passado e em torno de 800 crianças por ano no Brasil, não ocorram. Aqui tem então um pouquinho do que poderia ser feito, intervenções rápidas, a gente tem um manual que é feito, um manual de primeiros socorros, que é da ANVISA do núcleo de biossegurança e da Fundação Oswaldo Cruz, ou outros que venham a trabalhar as nossas entidades, que possam ser utilizados nessas intervenções junto às escolas. Aqui tem alguns exemplos, manobras simples que podem ser realizadas e eu não sou técnico, então eu também não conheço profundamente e vou querer conhecer essas situações porque a gente nunca sabe quando nós podemos precisar de algo que pode, repito, ser simples, mas fundamental e salvar uma vida. Às vezes até os números de emergência, por exemplo, nas escolas nós poderíamos deixar claro porque muitas vezes pode acontecer um problema com o pai ou a mãe e a criança podem saber qual número ela deve se reportar. Então são pequenas coisas que nós poderíamos colocar nessas lições de primeiros socorros nas escolas. Aqui tem então uma diferença que é a manobra de Heimlich em bebes que é um pouco diferente de quando a gente tem a pessoa que já consegue ficar de pé, no caso um adulto ou uma criança já maior. E aqui nós temos também então o nosso resgate voluntário, nosso corpo de Bombeiros, enfim entidades que poderiam participar, claro que tudo isso seria daí da Secretaria de educação, conversar com essas entidades para vermos a possibilidade de que elas se dispusessem a realizar esses treinamentos junto às escolas do nosso município. Aqui nós temos a foto. A Lei Lucas então ela foi motivada pela mãe, a Alessandra que usa o slogan “Do luto a luta”, ela perdeu o filho com 10 anos e transformou essa perda em um trabalho que tem se disseminado em muitas Câmaras de Vereadores do nosso país para que os municípios instituam essa Legislação em cada um dos municípios e evitem situações como a que ocorreu com o filho dela e como a que ocorre com tantas outras crianças. Se nós fizermos uma média, a gente tem quase três crianças por dia no Brasil que acabam sendo vítimas dessa situação. Então era isso, esses temas serão propostas de maneira oficial nos próximos dias na Câmara de Vereadores e eu gostaria de convidar a todos os colegas Vereadores e a comunidade para que nos apoiem e que nós possamos transformar essas sugestões em PL no nosso município de Farroupilha. Muito obrigado a todos.

1º VICE PRES. TIAGO DIORD ILHA: Obrigado Ver. Jonas Tomazini. Passamos, convidamos o Partido Progressista – PP. Fará uso da palavra com o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, quero saudar a todos já nominados aqui pelos colegas que me antecederam nesta Tribuna. Dizer que nos honra muito este Plenário hoje com tantas pessoas e o que é importante, pessoas ligadas a entidades e que trazem para nós informações preciosas e é claro que consequentemente o nosso trabalho dando sequência. Pois a Câmara de Vereadores por se tratar de um órgão representativo do povo, precisa também desse contato, dessas informações, destas sugestões para que nós sigamos no nosso trabalho, com transparência, sem medo nenhum de enfrentar qualquer situação seja ela a quem seja atribuído à crítica e a quem deva ser pedido à solução. Queremos nos reportar a questão animal, falando um pouquinho sobre esse tema, é um tema em que a gente pode dizer de que é extremamente complicado, é extremamente complicado. A realidade é que se não é a iniciativa privada, pessoas que amam esses seres extraordinários que são os animaizinhos, que quando eles forem colocados como são hoje, até em lar de idosos para contribuir na recuperação e amenizar algumas consequências trazidas até pela não atividade de muitas pessoas, os animais trazem aquilo que se chama companheirismo, amizade, sem pedir nada em troca. O que infelizmente na questão política, nós nos deparamos, nós que estamos neste meio, nos deparamos com a burocracia, a questão partidária, a questão de interesses e que muitas vezes não leva a resultados mais positivos. Eu ouvi atentamente Dona Marilene, quero parabenizá-la pela coragem como veio a esta Tribuna, apontando sem temer absolutamente nada daquilo que estava dizendo, pois trazia ali também provas e documentos. O que é lamentável e não crítica a Senhora em absoluto, mas ao sistema em que chega às coisas; nós aqui poderíamos também ter tido informações documentadas que pudéssemos levar adiante alguma situação, seja ela de cobrança, seja ela de criar alguma coisa que nos protegesse de algo que não estava sendo executado corretamente. As informações em que a própria ONG recebeu, algumas, algumas mesmo que não muito claras pareciam mais ataques pessoais e defendendo bandeira política, do que propriamente aos defensores da causa animal que, muitos estão no anonimato, muitos estão no anonimato. Quero dizer aos Senhores de que essa Casa tem na Frente Parlamentar Animal, pessoas que tem dentro da sua casa aqueles seres de quatro patinhas os quais são membros da família. Dizendo isso eu não preciso completar com mais nada, eles são membros da família. Então eu quero dizer aos Senhores que quanto à gente ter que avisar antecipadamente a questão de cinco dias antecipado, de visita ao responsável pelo cuidado desses animaizinhos e aquele que foi destinado por empresário para amenizar o grande problema em que Farroupilha vivi. Aonde que as próprias ONGs se deparavam com a questão estrutural para cuidar dos animaizinhos, nós sabemos de todas essas dificuldades por que convivemos com eles durante todo tempo da nossa vida. E eu hoje atribuo a minha família algumas coisas que talvez eu no papel de pai não tenha tido o tempo suficiente para ensiná-los, mas coloquei dentro da minha casa os quatro patinhas que ensinaram e ensinaram muito. Quero dizer de que quem ama os animais, respeita acima de tudo os seres humanos. Tomara que com essa ação da ONG e outras que copiem ações que nem essas venham a contribuir com as Frentes Parlamentares envolvidos em qualquer situação aqui da Câmara de Vereadores, para trazer sim soluções. E excelente quando foi colocado de que nós temos que trazer alguém de que tem na responsabilidade o dever de cuidar desses animais. E seria muito bom mesmo que não possa haver manifestação de partes, mas que venha a esta Tribuna para também dizer aquilo que está fazendo e porque não está fazendo aquilo que deveria ser feito. Bem, saindo deste tema animal, eu quero Presidente, falar um pouquinho sobre o que o Senhor colocou no PL que vem aí. Esse tema nós levantamos aqui quando recebemos o pessoal e isso são informações, é isso que eu quero que vocês entendam o porquê de eu estar ocupando a Tribuna e que isso também vem ao somatório de ações. Nós tivemos aqui um encontro com o pessoal que tratava exatamente da questão droga lícita e ilícita. Quando se tocou no tema álcool, que era um dos temas colocados aqui na própria drogadição que hoje é um problema mundial, não é privilégio da nossa nação brasileira, não é privilégio da nossa comunidade farroupilhense, mas sim isso está se tornando uma questão pública, tratando-se de muitos casos como doença. Aonde que tem que se ter o trabalho de voluntárias podendo como foi criado no HBSC um espaço exatamente para tratar desta questão drogadição. Eu quero dizer aos Senhores que quando nós falávamos aqui naquela noite sobre drogadição, eu falei sobre a droga lícita. Eu não falei propriamente dando o endereço, mas citei rua de nossa cidade que isso levantou o tema e que nós sabíamos que já existem muitas coisas que não são cumpridas E aí vem à preocupação do Vereador, que hoje está presidindo essa Casa, Vereador Tiago Ilha e que colocou ali a questão horários e também ações que devem ser feitas. Só que essas ações muitas vezes se elas, quem do Poder Executivo estaria pronto para trabalhar após as 22h00, para conferir se está sendo cumprido algumas coisas que já é regra, que já existem Leis sobre isso, da questão do sossego público. O horário em que é mais vulnerável e ações de pessoas desocupadas e aquelas que querem visitar a casa dos outros sem convite nenhum, estão por aí pela rua, que são exatamente aquelas pessoas que estão do outro lado e não do nosso que é de trabalhar e tentar ser verdadeiramente um cidadão. Então é difícil esse tema, é muito difícil. Eu já lhe antecipo de que sou favorável a esse PL, agora se não houver neste PL que será e eu acho que deve ser um PL encaminhado como PL Sugestão para que ele efetivamente, ele possa ter uma abrangência maior e que o Poder Executivo tome ciência no momento em que for um PL sugestão, que ele surgira aquilo que ele pode e justifique o que ele não poderá fazer. Porque se nós criarmos mais um PL para não ser fiscalizado, de que adianta haver mais uma ferramenta para ficar pendurada quem sabe em algum lugar e ela não ser executada. Parabéns, parabéns ao Vereador Tiago, sempre disponível também. Vereador Jonas Tomazini, essa questão de nós, buscarmos a alguma coisa para as escolas, nós estamos pensando no amanhã. O amanhã é fundamental porque o amanhã pertence para a minha neta, ainda para minhas filhas e pertence a essas que serão no futuro os cidadãos que terão que ter em nós um exemplo de cidadania, de cidadania. Então são através de ações como do partido que está sentado ao nosso lado, de buscar alguma coisa, mas é trazido via informações, via informações. Eu levei nessa Tribuna várias vezes e coloquei isso como um desafio, quando nós tínhamos aqui um público maior em que vinham a Câmara, especificamente no dia em que a comunidade do bairro ia ser tema da noite ou alguma coisa assim. Não sabendo da importância propriamente do que é atribuído aos Vereadores como responsabilidades. O Vereador nada mais é do que um funcionário de toda comunidade farroupilhense, esteja ele sentado à direita e sentado à esquerda, não existe oposição e situação quando se envolve a comunidade. Não importa se ele defende o grupo que está no poder ou o grupo que poderá estar no poder amanhã. A realidade é que nós precisamos de que? E eu já citei não uma vez, eu fui eleito por 1.127 votos, eu já encontrei mais de 10.000 eleitores me dizendo que votaram em mim, mas não recebi aqui uma centena que daria menos de 10% do número que eu fui eleito para me trazer sugestões, para me apontar alguma coisa e que eu pudesse efetivamente não colocar, quem sabe mais projetos, que ele não fosse pelo bem comum. Eu acho que tem que haver essa, eu e o meu papel de cidadão, eu procuro trazer aquilo que é viável e outra coisa, estão aqui dois órgãos de imprensa que é escrito e lá está registrado, o Ramon e o Jorge, que representam o Jornal Informante e o Jornal O Farroupilha e que eu quero dizer aos Senhores o seguinte: fomos à Brasília sim, no mês de novembro do ano passado, graças a DEUS que nós fomos à Brasília. Porque eu duvido que um Vereador, na primeira legislatura conheça os Deputados Federais que estão lá e que tenha a liberdade de pegar um telefone, ligar e dizer “Deputado, aqui é o Vereador Tadeu de Farroupilha, eu preciso de R$ 100.000,00, de R$ 300.000,00, não importa e eu queria que o Senhor enviasse”, “está, mas quem tu és? ” Eu fui lá e coloquei minha cara para bater, eu fui lá, me apresentei e disse “eu estou trabalhando, por algo importante do meu município, por uma bandeira que eu jamais vou abandonar, que é a saúde da comunidade de Farroupilha”. Eu quero dizer que esse órgão de imprensa eles registraram o meu compromisso, mas eu nunca levei informação dos meus feitos. Mas quero dizer que já me considero vitorioso, porque a Câmara de Vereadores assumiu comigo e eu assumi com eles aquilo que era uma bandeira, a saúde da nossa gente. Muito obrigado e teria muito mais para falar sobre vários temas né Presidente, mas eu quis apenas complementar aquilo que era importante. Um boa noite a todos e saúde para todos nós, sejam humanos ou os nossos 4 patinhas que amamos tanto.

1º VICE PRES. TIAGO DIORD ILHA: Obrigado Vereador. Passamos então agora ao espaço destinado ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

1º VICE PRES. TIAGO DIORD ILHA: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, quero cumprimentar a cada um que aqui está e de antemão já pedir desculpar porque, por não estar me sentindo bem de saúde, gostaria de pedir permissão para os demais Vereadores e essa presidência para me retirar da Sessão.

1º VICE PRES. TIAGO DIORD ILHA: Concedido Vereador Aldir Toffanin. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Pena o Ver. Aldir Toffanin saiu, mas a primeira, o primeiro pronunciamento meu seria para comentar uma verba que vem do Governo do Estado do RS, para as escolas do município, há pouco tempo atrás ele falou que as verbas vinham, para os municípios gaúchos e que Farroupilha não estaria recebendo. E eu tenho aqui a informação que o Colégio São Tiago, Colégio Estadual São Tiago vai receber R$ 330 mil, Colégio Estadual Farroupilha R$ 330 mil e o Colégio Vivian Maggioni R$ 150 mil. Então dentro dos valores que o Governo do Estado manda para as escolas, dentro dos projetos que eles fizeram e encaminharam ao governo do estado, eu quero deixar registrado aqui na Casa então, de que a cobrança que o Vereador fez, agora não tem mais fundamento, por que tá ai a resposta. E nós tínhamos a plena certeza de que, as escolas mandando os projetos como as outras mandaram não teria o porquê Farroupilha ou as escolas de Farroupilha, não receber recurso. Porque na época até me lembro, que falando do Governador, porque é de Farroupilha, por que não ajuda. O Governador é de Farroupilha ajuda, dentro das condições legais, e quando são apresentado os projetos e que esses projetos são atendidos em outras escolas, e atendido em Farroupilha também. Agora não é por que, nasceu em Farroupilha que vai vim verba só para cá, e para outros municípios não vai vim; então o Estado do RS é, tem 497 municípios que são atendidos pelo Governo do Estado. E nós brigamos sim, muito pelo contrário do que foi dito, nós brigamos sim pela nossa cidade, queremos que, não importa se o governador é do PMDB ou não, nós queremos que os recursos venham a Farroupilha também. Outra questão, junto com esse pedido de informação que nós fizemos da questão do Canil, nós fizemos um pedido de informação, para que os Vereadores de Situação, nós não recebemos ainda a resposta, mas nós estávamos dando uma olhada nas licitações e nas dispensas de licitação. E nós fizemos o pedido de informação para saber a respeito do Concurso Público de Farroupilha. Se é, e aqui tem as pessoas do Observatório, se o que está posto ali, é verdadeiro, e se as inscrições do Município de Farroupilha forem mais do que aquele número que nós estamos enxergando, e que o Secretario de Gestão, ele chegou a dizer que teria em torno de 4 mil inscritos, num valor de R$ 100,00, 130 e 70 é um absurdo, o que vai se pagar para fazer o Concurso Público municipal. Então eu deixo registrado já aqui, que nós vamos receber a resposta desse pedido de informação, e após isso nós vamos nos pronunciar, mas eu aproveito para falar isso para que o Observatório que está aqui possa também, já deve ter visto isso né, tá analisando todas as licitações, esse, essa é uma parte em que o Vereador tem que fazer. A fiscalização é dever sim do Vereador, mas nós contamos, com o apoio inclusive do Observatório, nós aqui como Vereadores nós podemos ter pessoas mais qualificadas inclusive em cada tipo de assunto que é. Uma licitação nem sempre, ela é igual à outra e depende daquilo que está sendo comprado e às vezes na questão desta, por exemplo, uma dispensa de licitação, para algo que poderá chegar até 200, 300, 400 mil reais, é um absurdo o que se fez. Nós chegamos a fazer concurso público em Farroupilha, para que vocês tenham uma ideia, não chegando a R$8.000,00 e a prefeitura agora vai entregar para as pessoas que vem fazer o Concurso Público, o valor arrecadado com as inscrições, se é o que eu entendi na licitação, mas provavelmente seja, e só estou falando isso para aproveitar aqui a presença do Observatório.  A respeito do projeto, e eu vejo que tem moradores aqui da região, se não são moradores, são proprietários de imóveis, eu inclusive moro numa das regiões, que agora veio, o problema saiu de um lugar e foi para outro. Aí então tu tem de tarde o problema de um bar, de noite o problema da rua, de manhã quando tu acha que tu vai dormir já tem a igreja né, não falando porque a igreja é para o bem, mas a bebida é para o mal, eu não, não levo em consideração até a questão de um carro batido num poste, por que isso tem a todo o momento, mas que é função do álcool, mas não que necessariamente beba ali na rua, mas eu quero dizer Charles, um guerreiro ai pela questão do silêncio da, ou de tudo que nós temos de barulho ai na noite, dizer que nós temos que analisar, nós temos que ver, nós temos que, inclusive ir a Bento Gonçalves ver se foi se é ruim para as pessoas que estavam na rua, mas ficou bom para a maioria das pessoas, bom vamos pelo que é a grande maioria. O que é bom nós temos que copiar sim, nós podemos ir a Bento Gonçalves Vereador Tiago, e dizer que é importante sim o projeto, mas temos que ir lá ver também quem está exercendo o papel de fiscalização. Que quando entra o poder público no meio é difícil, por que se tivesse o poder público ou BM feito o que fez a dois finais de semanas atrás, ou a três, nós teríamos solucionado o problema, não é problema de lei. Agora nós vamos fazer mais uma lei como aquela de jogar papel no chão e não é fiscalizada. Ai não adianta nós ficarmos fazendo lei que não vão dar em nada, então nós queremos que realmente a gente tenha aqui uma, uma lei, que se tiver mais alguma coisa para colocar, tenho certeza que o Senhor vai aceitar né, que seja posto mais algum artigo, se assim necessário, mas eu acho que é importante nós vermos nestas cidades ai também, que já estão funcionando, obrigado Senhor Presidente, desculpa eu ter ultrapassado o tempo.

1° VICE-PRESIDENTE TIAGO DIORD ILHA: Tudo bem Vereador Arielson Arsego. A palavra ainda continua a disposição, Ver. Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente, saúdo também o presidente da SICS, que se faz presente Daniel Bampi, seja bem-vindo. Em relação à sugestão, ao PL n° 06/2018, o Ver. Tiago Ilha parabenizo pela iniciativa. É um problema antigo do município de Farroupilha, no ano passado nós tivemos reunidos nesta Casa, reunidos na Prefeitura Municipal, o Charles por várias vezes inclusive subiu nessa Tribuna e entregou uma sugestão de PL, e disse: “Quero ver o Vereador que vai ter coragem de apresentar esse projeto”, e o Senhor teve coragem de apresenta-lo. No ano passado foram feitas reuniões com BM, com proprietários de estabelecimentos, que alguns até se mudaram de local e o problema mudou de local, saiu aqui da República e foi para a Júlio. Eu acredito que um PL dessa, dessa grandeza ele precisa ter muitas amarrações, na linha que o Ver. Arielson Arsego pontua. As pessoas que forem pegas consumindo bebida alcoólica, quem é que vai pega-las? É BM, é Guarda Municipal, é Fiscalização de Transito? Ao pega-las qual que é a punição para elas? Vai ser detenção, vai ser uma multa, se for uma detenção nós temos amparo legal no Código Penal para isso, ou vai ser aplicado uma sanção de uma multa. Então são várias questões que nós precisamos debater bem para que o projeto possa ter efetividade, e que ele possa verdadeiramente contribuir com o sossego público e melhore a vida, não só das pessoas próximas desses estabelecimentos, por que o estabelecimento ele é migratório; hoje ele está na Júlio, amanhã ele pode estar na Pinheiro, pode estar lá na Vila Jansen. Então nós temos que ter uma Legislação que efetivamente vá melhorar essas condutas, por que a conduta ilícita, a gente vê pelo próprio Código Penal, uma série de artigos que das palavras da própria BM é um prende e solta, mas não é um prende e solta pela vontade do Juiz, não. É pelo Código Penal, pela nossa Legislação Penal que é de 1941, que não vem de encontro com a atual realidade brasileira ou a realidade mundial. Lá em 1940 a realidade era uma, hoje a realidade é completamente outra, então, é tem o apoio deste Vereador, mas nós precisamos ir a fundo e ver de que forma verdadeiramente vai mudar a vida do cidadão, e não só do cidadão que mora nas proximidades, mas do cidadão como todos nós, todos cidadãos que de alguma forma somos impactados por esse problema, que é um problema infelizmente mundial. As pessoas que não tem a consciência, que não tem a responsabilidade de primeiro de consumir bebida alcoólica e pegar o transito, é proibido, e as multas, as penalidades são altas. E a gente vê, que ao longo dos anos não reduziu tanto quanto a gente gostaria que reduzisse, visto os exemplos que o Senhor trouxe. Quantas vidas são ceifadas no transito, por causa do consumo de bebida alcoólica, e é proibido. Então nós estamos muito aquém de uma conscientização do ser humano para o que é benéfico e o que é prejudicial a si e ao outro, mas conte com o apoio desse Vereador. E Vereador Arielson Arsego em relação a concurso, só para um outro dado interessante, o Governo do Estado fez concurso para Polícia civil ano passado. Arrecadou mais de oito milhões de reais, que foi para os cofres públicos do Estado. Então muitos munícipios acabam, finalizando Senhor Presidente, acabam fazendo concurso com poucos cargos, mas para ter uma fonte de receita. Era isso Senhor Presidente. Muito obrigado.

1° VICE-PRES. TIAGO DIORD ILHA: Obrigado Ver. Fabiano André Piccoli. Se os colegas Vereadores me permitem, a uma breve, o contexto. É que exatamente as sugestões que estão vindo pelo Ver. Tadeu, Ver. Arielson, Ver. Fabiano, é o que a gente espera do projeto que seja apenas um embrião, vou conversar com a Comissão de Segurança também, acredito que já nos próximos dias, para que a gente possa, todo mundo junto e construindo. E que esse tema esteja aqui presente nas nossas discussões, e que leve o tempo necessário para que a gente possa sair com uma lei madura, de consenso de todos os colegas Vereadores e esse é o pensamento desse Vereador. A palavra ainda à disposição dos Srs. Vereadores. Ver. Sandro Trevisan, depois? Com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, queria cumprimentar todas as pessoas já nominadas nessa noite, público presente, funcionários da Casa, imprensa. E dizer, fazer alguns comentários a respeito dos assuntos que foram tratados nessa noite, por exemplo, de que o nosso país leis já tem bastante né. Isso não quer dizer que eu não apoio a iniciativa do senhor, desse PL né, sugestão. E da gente sim analisar Bento Gonçalves, ver como funciona, ver de que maneira poderia então se fiscalizar isso, por que esse é um dos problemas sérios, a fiscalização, por que, repito, no país, no Brasil já existe uma quantidade excessiva de leis, as leis são algo em abundante no nosso país. Por exemplo, a de dirigir embriagado, o que mais me deixa impressionado é que é uma quantidade significativa, embora não sejam os números que deveriam existir, mesmo em função da proibição, e das multas, mas uma quantidade de pessoas está morrendo a menos, uma quantidade menor de números de pessoas morrem a menos do que morriam, isso significa que tem gente ai viva em volta, que estaria morto. Por quê? Porque está bebendo, e está com medo de ser pego. E essas mesmas pessoas não tendo consciência de que estariam mortos ficam reclamando ainda dessa lei, que por causa dela, estão vivas. Eu acho sabe, incrível isso, por que se diminuiu, vamos supor, diminui 10 mil a quantidade de mortos no Brasil, teriam 10 mil pessoas que não morreram por quê? Porque não beberam, por causa de medo dessa lei, então estariam mortas e ainda tem a capacidade de ficar reclamando, por que elas não sabem que iriam morrer. Elas têm a capacidade de ficar reclamando, e só estão vivas por causo disso. Então na verdade essa falta de consciência é que me apavora. Gostaria de fazer um comentário, por que a Ver. Eleonora Broilo que fez na, mudando um pouco de assunto, que fez na verdade um convite né, ao coordenador do canil, fez o convite ao veterinário, os responsáveis de lá, que viessem até a Câmara, e a Frente Parlamentar né, que, que a gente constitui que são o Ver. Tiago Ilha, Ver. Alberto Maioli, tem a Presidência, da Ver. Eleonora Broilo, eu participo também dela, tinha o Ver. Aldir Toffanin que também estava lá presente, tem o Ver. Josué Paese Filho também que estava. E nós estávamos aqui até temos ata, que foi um pedido para que fizéssemos a reunião para ver os procedimentos do pessoal que trabalhava lá, tirar informações, fazer pedido de algumas informações que nós tínhamos em nossas mãos né. E isso denúncias, então a gente fez toda essa, toda essa triagem aqui na nossa sala de reuniões né, ha um tempo atrás, só que fique registrado isso. E que a gente está ali a disponível sim, para continuar investigações que são necessárias, em função do acontecido, do que viemos a saber hoje. Dizer quer sim, eu concordo com alguém que disse que as informações embora que de repente a pessoa que tenha lançado essa informação a nível de facebook e de whatsapp, possa ter lançado, mas é uma, é um lugar que eu não dou tanta, olho sim, mas não dou tanto significância. Por que às vezes lá dentro é absurdo o que acontece, o volume e a quantidade precisa de informações não é o local, não é um lugar, tão interessante de se analisar, deve ser levado em consideração, mas sé complicado de analisar tudo aquilo. Então estamos à disposição, e gostaria de dizer que, mediante tudo isso o que me apavora, o que me apavora, é o fato de tudo isso combinar num único problema, que é a educação. Eu estou, eu estou estudando várias coisas a respeito disso para tentar achar uma maneira, de tentar resolver tudo de uma vez, por que a gente fica fazendo o que, a gente fica tapando buraco. Na questão da educação, na hora que os caras bebem, não sabem como respeitar; na questão de que os animais são maltratados; na questão de que alguém bebe e sai dirigindo. Todo mundo consegue perceber a importância que tem na educação básica lá para formar essas crianças e depois a gente reclama quando alguém aponta um revólver na cabeça. Então eu quero dizer que já tinha o Ênio, por exemplo, que a gente teve reuniões juntas, e não desisti das ideias que eu tenho, não desisti das ideias, mas pretendo fazer alguma coisa de maneira mais ampla estou estudando isso. Porque eu acho que a gente fica pagando incêndio, fica apagando incêndio, apagando incêndio, onde se resolveria o problema lá na frente. Se o touro está na loja de cristal não adianta ficar juntando os cacos, tem que conseguir controlar o touro e não passar a juntar cacos. Então nesse sentido o Observatório Social, dou os parabéns, que é uma maneira de tentar controlar e é uma cultura que nós, que nós como cidadão, enquanto nós como cidadãos não tiver essa cultura de começar a pensar dessa forma e agir lá na frente do problema, não ficar depois lá, pegando os resultados. Enquanto a gente não pensar em agir de outra forma a nível de população, isso não vai mudar. Bom é como o Ver. Tadeu Salib dos Santos acabou de falar né, a gente teria um monte de coisas para falar, mas o tempo é limitado então agradeço a Senhor Presidente. Muito obrigado.

1° VICE-PRES. TIAGO ILHA: Obrigado Ver. Sandro Trevisan, a palavra à disposição do Ver. Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Obrigado Senhor Presidente. Quero cumprimentar aqui as ONGS de defesa animal do nosso município, que exerce um importante trabalho nesta área, o presidente da CICS, Daniel Bampi, que nos acompanha, estava até a pouco também o presidente da Fundação Nova Vicenza o Marcelo Sordi; quero cumprimentar o Marcelo Broilo e a sua filha Milena, que participou do programa Miniempresa, o Douglas do Resgate Voluntário, a Angélica também do Núcleo de Jovens Empresários, Seu Menzen que sempre nos acompanha. Quero cumprimentar também a pessoa de maior responsabilidade, nós somos sempre uma soma de experiências que a gente tem na nossa vida, mas quero cumprimentar o maior responsável por eu estar ocupando esse espaço hoje, que é o meu pai Darci Tomazini, que acompanha a sessão e agradecendo por essa oportunidade. Quero apresentar Senhor Presidente o Requerimento nº 85/2018, em nome da Bancada do MDB, aonde os vereadores signatários após ouvir a Casa, requerem a vossa excelência, que seja enviado votos de congratulações a turma do Projeto Miniempresa 2018, que foi então coordenado pela CICS através do Núcleo de Jovens Empresários. E aqui eu vou citar para que fique registrado o nome dos alunos: Amanda Marques, Ana Paula Bordignon, Bruna Tartaroti Cordova, Camila Lotti, Camila Prates Rossi, Cristian Odoni de Araujo, Eduarda Tarigo da Silva, Elisiane da Rosa Pinheiro, Emili Oliveira Maciel, Erica Candido, Franciele Tais de Cesaro, Franciele Vitória Crindis, Julia Luisa Contini, Laura Ducatti Pessin, Luana Quiomento, Lucas Minusso Brollo, Maisa Campeol Bartteli, Mariana de Oliveira, Michel Consorte, Milena Dossin Broilo, Morgana Fontanela, Natália Bortolanza, Natália Soprana Darigo, Estefani de Oliveira e Willian Mateus Petercoski. E também aos adviser, aos instrutores desse programa que nessa edição então foram o Juliano Frizzo, o Michel Matias Bach, a Roseli Cazali, a Samanta Roberta de Faveri e o Vinicios Pessin, e claro estendendo os nossos cumprimentos, como eu disse a todos os demais que se envolveram, o Núcleo de Jovens Empresários, através da coordenação da CICS, por esse importante projeto e que nós possamos continuar tendo as edições desse projeto, que neste ano encontraram até alguma dificuldade, de conseguir obter os alunos para a sua realização. E que aquele projeto que nós apresentamos antes do empreendedorismo nas escolas possa motivar os alunos numa idade anterior, para que quando a gente chegar ai no Ensino Médio, que é o alvo desta ação do programa Mini Empresa, nós possamos ter mais estudantes aqui do nosso município motivados a participar de tal ação. Então eu gostaria de solicitar Senhor Presidente, que o Senhor colocasse em votação o Requerimento n° 85/2018, da Bancada do MDB de Farroupilha.

1° VICE-PRES. TIAGO ILHA: Muito bem, em votação o Requerimento formulado pelo Ver. Jonas Tomazini, os Vereadores de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores, subscrito pelas Bancadas, por todas as Bancadas? Por todas as Bancadas. A palavra à disposição do Senhor Vereador.

VER. JONAS TOMAZINI: Muito Obrigado Senhor Presidente, obrigado aos demais Vereadores, pelo entendimento na votação desse requerimento. E como a gente teve algumas pessoas que chegaram um pouquinho depois, nós apresentamos então três projetos que nós vamos protocolar na Casa nos próximos dias, um sobre a Educação Fiscal, um sobre o Empreendedorismo, e um que institui então algumas noções de Primeiros Socorros na Rede Escolar aqui do nosso município. E nós esperamos então agora, principalmente através da imprensa, mas nós vamos divulgar isso mais para nossa comunidade, nós vamos dar a oportunidade de que esse projeto, esses projetos fiquem em discussão aqui na Casa. E a todos que aqui estão sintam-se convidados para participar da discussão desses projetos, para participar das discussões que ocorrem nesta Casa, e confesso, eu acho que todos os demais colegas, uma noite como hoje, com as presenças que nós temos aqui na Câmara tanto de diferentes setores da nossa sociedade, nos deixam muito felizes. Por que vocês certamente vão divulgar o trabalho que é realizado aqui, vocês, alguns conhecem mais, alguns conhecem um pouco menos, mas estão tendo a oportunidade de participar das discussões da nossa Casa. Então sejam muito bem vindos em todas as oportunidades que vocês puderem de fazer presentes, nos abasteçam como disse o Ver. Tadeu Salib dos Santos, antes, com sugestões, com ideias. Muitas vezes nós aqui na Casa não temos, toda a ressonância que vocês que estão próximos das pessoas podem ter, então nos ajudem nesta nossa missão de representar a população, nosso mandato da Bancada do MDB. E tenho certeza, tenho certeza que de todos os Vereadores está à disposição de todos os Senhores e Senhoras, muito obrigado Senhor Presidente.

1° VICE-PRES. TIAGO DIORD ILHA: Obrigado Ver. Jonas Tomazini. A palavra à disposição, com a Ver. Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite Senhor Presidente. Parabéns pelo nascimento da Theodora em primeiro lugar. Boa noite colegas Vereadores. Boa noite ao pessoal do Observatório que está aqui, boa noite Silvia, Tania, Senhora Beth Laybauer, a Marlene Silva, todas as representantes do, da Causa Animal, a Imprensa e todas as pessoas que nos acompanham nesta noite. O presidente da CICS, o Senhor Renato Bellaver e todos, todas as pessoas que estão nos acompanhando. Bem desculpem se eu não posso nominar todos, mas o tempo realmente é muito curto. Em primeiro eu gostaria de colocar em votação, o Requerimento de n° 72/2018 que está nessa Casa desde o dia 28 de maio, e ficou para apreciação. Que é o Projeto Fila Zero, para os Senhores que estão nesta noite, não sabem do que se trata, ele institui o programa de atendimento, de pessoas diagnosticada com câncer. Ele prioriza né, ele prioriza, gostei muito que a senhora está aqui Silvia, ele prioriza pessoas diagnosticadas com câncer nas Unidades de Saúde do Município. Sendo que então a Secretária tem 72 horas para dar andamento, tanto aos exames de estadiamento, quanto a indicação e procura de profissionais para o acompanhamento então do paciente com câncer. Sendo assim pela importância eu gostaria de colocar em votação o presente Requerimento, Senhor Presidente.

1°VICE-PRES. TIAGO DIORD ILHA: Colocamos em votação o Requerimento 72 formulado pela Ver. Eleonora Broilo. Vereadores que estão a favor permaneçam como estão. Aprovado então por todos os Senhores Vereadores, a palavra retorna com a Senhora Vereadora Eleonora Broilo, ainda tem dois minutos e meio, por gentileza.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado Presidente. Bem, então eu gostaria de esclarecer também assim como vários, como vários dos nossos colegas já, já esclareceram, que não ouve omissão na realidade dos Vereadores em relação à causa animal, em relação às denúncias que a gente recebeu e muito menos da Frente Parlamentar. Nós assim que recebemos as denúncias e eu tenho várias né, nós reunimos todos os envolvidos no caso do Canil Municipal e tudo está numa ata, inclusive nós encaminhamos para a Presidente da ONG, a resposta. A nossa advogada encaminhou, a resposta, foi encaminhado sim, foi encaminhado a resposta. Nós, foi encaminhado uma resposta oficial para a Presidente da ONG. Nós fizemos várias visitas, algumas foram marcadas outras não, foram de surpresa, e o Ver. Josué Paese Filho me acompanhou em várias delas. Inclusive nós fomos atrás também da CORSAN para que fosse escavado o poço para que tivesse água nesse Canil, nós fizemos isso. Nós entregamos documentação para a CORSAN, então, e várias outras ações foram feitas, ações individuais também. Não houve omissão. Agora claro, eu parabenizo pela apresentação e nós vamos de novo atrás das denúncias, mas com relação às denúncias que já foram feitas, nós fizemos o que nós podíamos dentro das nossas possibilidades, dentro do que nós podíamos investigar e dentro daquilo que nos foi colocado. Mas com certeza agora iremos de novo mais a fundo. Em relação também a Lei Lucas, eu gostaria de lembrar aos senhores que há 10 anos atrás ocorreu um caso muito semelhante aqui em Farroupilha, só que a nossa criança sobreviveu. Essa criança foi, se engasgou com arroz na escolinha, ele ficou com uma sequela neurológica absurda, e essa criança vegeta totalmente até os dias de hoje. Então a importância desse projeto né, a gente pode ver no nosso dia a dia. Muito obrigado, era isso Senhor Presidente.

1° VICE-PRES. T IAGO DIORD ILHA: Obrigado Ver. Eleonora Broilo. A palavra ainda está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Ver; Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Vereadores, Vereadora Eleonora Broilo, quero dar uma saudação muito especial às pessoas que se encontram aqui nessa Casa Legislativa e quero citar um nome que vi, um senhor Dr. Renato Bellaver, o qual ainda me lembro que foi a primeira pessoa, quando comecei a fazer campanha política, que foi fazer campanha política para eleger o Renato Bellaver como Vereador. Que coisa boa, isso me deixa gravado no meu coração aquela coisa tão bonita, era tudo gratuitamente, sem dar um tostão, era feito voluntário. Mas aqui eu quero também fazer algumas colocações sobre a presidente da ONG, Marilene Silva que veio a tribuna, fez suas denúncias públicas, que eu acho justas e notórias. E eu sou daqueles de que, cachorros se é para ter animais tem que cuidar se não, não é melhor não ter animais, primeiro lugar. Agora é muito importante tenho certeza, que a Frente Parlamentar vai se manifestar e vai averiguar, para tomar as providências. Por que você tem feito alguns comentários, que até seria campanha política para se beneficiar alguém e eu acho uma coisa que para mim não importa nada, cachorro tem que ser cuidado, se não é não ter cachorro, isso aí que precisa. Agora quanto ao projeto de lei do nosso Ver. Tiago, acho muito importante. E eu sou favorável que já lutemos muito por isso, inclusive Dr. Charles, que ele, chega de tortura, eu acho que é uma coisa muito importante, e esse projeto de lei, temos que ser favoráveis sabe por causa de que? É por causa que há poucos dias atrás quando deu aquela greve, não aconteceu aquilo que eu praticamente gostava que acontecesse, uma intervenção militar, que daí as pessoas, quando era dez horas da noite, tinha que dar satisfação para que que estava na rua. Aquilo tinha que fazer, e as pessoas que tem os cabelos branquinhos aqui dentro se lembra, nós tínhamos liberdade de sair, nós tínhamos liberdade de trabalhar, nós tinha liberdade de viver, e hoje não temos mais infelizmente, é por causa dessas leis. Agora quanto à lei da bebida, que eles fazem da lei da bebida; a lei da bebida tem que botar, condenar quem é bebedor, quem é bebedeira, que faz porre, que se, que fica ‘tchuco’. Agora não tirar os direitos da nossa, do nosso costume às vezes, de tomar um copo de vinho na refeição, hoje somo proibido, por que se nós tomar um copo de vinho, nós saímos na rua é feito o bafômetro nós vamos para a cadeia. Tem que ir na cadeia quem é bêbado, não os direitos dos nossos costumes de tomar um copo de vinho na refeição. E é verdade, se nós tomar um copo de vinho não podemos mais viajar, então é uma coisa muito indelicada. E aqui hoje veio uma pessoa que não me lembro o país, mas veio me visitar no meu galpão, e lá as leis existem; lá sai sem cinto de segurança o cara vai para a cadeia, por quê? Porque a lei é cumprida e aqui nós temos dezenas, milhares de leis e poucas realmente são cumpridas. Então minha manifestação nessa noite, mais ou menos era isso aí. Muito obrigado Senhor Presidente.

1° VICE-PRES. TIAGO DIORD ILHA: Com a palavra o Ver. Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRE PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente, e queria dizer Ver. Alberto Maioli.

1° VICE-PRES. TIAGO DIORD ILHA: Espaço de liderança.

VER. FABIANO ANDRE PICCOLI: Queria dizer que você teve um bom candidato para o seu primeiro voto, saudar o Dr. Renato, seja sempre bem-vindo a essa Casa. T tenho uma grande admiração pelo senhor. E Ver. Jonas Tomazini conte com o apoio em relação ao projeto da Lei Lucas, por que todo mundo tem uma preocupação com essas questões, mas depois que você passa a ser pai ou mãe, as suas, a sua preocupação ela passa a ser muito maior. Ver. Tiago Ilha vai passar por muitas noites batendo nas costas da sua menina, para que ela possa passar o, a depois de mamar, para que ela possa voltar a dormir com tranquilidade. Então essa é uma preocupação muito grande, e esse menino que a Ver. Eleonora Broilo trouxe para o debate, a mãe é uma verdadeira guerreira, para quem conhece a família, a mãe transformou a sua vida, na vida de cuidar essa criança. Que infelizmente está com todos os tratamentos, com todas as fisioterapias, infelizmente não pode ter uma vida normal como todas as outras crianças. Então eu parabenizo por trazer esse debate para essa Casa e temos que avançar e fazer com que lá na frente quando a lei for sancionada, que ela seja implementada e contribua na vida pratica das pessoas mesmos, para nós não termos mais, já que estamos falando de leis, pra uma lei que não seja aplicada. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

1° VICE-PRES. TIAGO DIORD ILHA: Obrigado Ver. Fabiano André Piccoli. A palavra à disposição, foi solicitada aqui pelo Ver. José Mario Bellaver, depois o Ver. Raul Herpich. Ver. José Mario Bellaver com a palavra.

VER. JOSÉ MARIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, quero saudar a todos colegas, a Ver. Eleonora Broilo. Quero também saudar as entidades aqui presentes, o Observatório Social, também gostaria de cumprimentar o Dr. Renato João Bellaver, Ex-vereador, Ex-presidente desta Casa, eu também tinha visto Presidente da CICS, enfim, a Imprensa, a todas as pessoas que se fazem presentes nesta noite. Senhor Presidente a respeito do projeto que o Senhor apresentou e deixou para ser analisado por essa Casa, é de muita importância. E nós podemos sim, como o vizinho município de Bento Gonçalves está em vigor está lei, fazer uma visita e nós temos lá, o Secretário de Segurança, o Major Marinho, que na década de 90 ele, ele foi comandante da Sexta Companhia, que nós não tinha batalhão aqui em Farroupilha. Então é uma pessoa conhecida, e tá, e também para pode ter mais subsídios a esse projeto, que seja um projeto realmente que venha sim para dar maior tranquilidade a população de Farroupilha. Por várias vezes a comissão de segurança esteve visitando o comando do 36° Batalhão e andou resolvendo alguns, alguns casos que acontecia juntamente com o Ver. Josué Paese Filho, o Ver. Aldir Toffanin que fazem parte da comissão, e com, com as batidas, com a fiscalização da própria BM, houve uma diminuição dos problemas. Mas realmente é muito importante o projeto, que seja um projeto, que seja sim, que venha a agregar mais subsídios, que dê sim tranquilidade a população. Eu acredito que também esse projeto, é de, que seja como sugestão, que venha do Executivo, que tenha pessoas, que tenha fiscalização para que não possa ser vendido bebida alcoólica nos, nos bares, nos, aonde que essa, essa parcela da comunidade faz suas reuniões e suas bebedeiras nos finais de semana, e aparece, me parece que agora é durante a semana também. Então é infelizmente, nos causa bastante transtorno, e principalmente a comunidade, as pessoas que moram próximo a esses locais, que não podem, não podem descansar durante a noite. E tudo que eles aprontam também na rua, é muito preocupante. Senhor Presidente, também eu tenho um, um Requerimento para apresentar, aonde, a sim, gostaria de ceder um aparte ao Ver. Arielson Arsego, Senhor Presidente.

1° VICE-PRES. TIAGO DIORD ILHA: Um aparte senhor Ver. Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado Ver. José Mario Bellaver pelo aparte, e eu estava dando uma olhada, falando a respeito do, do Canil, toda, toda coisa que o poder público coloca a mão, ele não funciona bem. Na verdade, se nós formos ver, era uma ONG que fazia funcionar sem recursos nenhum, aí veio os recursos, foi feito um canil, teria condições, porque o poder público tem que colocar recursos. Faz uma licitação, contrata empresa, e antes era, funcionava com a ONG, talvez ali na frente, e aqui eu deixo dito aos Vereadores de situação, talvez ali na frente seja hora de voltar ONG, a cuidar do Canil. Até porque não vai ter despesas, e com esses recursos que o município passa para pagar a empresa, paga para a ONG, repassa o recurso para a ONG. Aí vai ter, vai ter alguma maneira diferente de poder ajudar as pessoas a cuidar dos animais. E eu, eu digo assim oh, que bom que vocês vieram aqui, por que só falando que iam lá visitar o Canil melhorou, ai eles deixaram tudo mais em dia, vocês vindo aqui, amanhã eles vão melhorar um pouquinho mais, por que alguém vai visitar. Então cada vez que se fala sobre algum assunto, sempre há possibilidade de melhorar ou nós vamos enxergar alguma diferença, essa é a parte que vocês estão fazendo mesmo indiretamente, mas já estão cuidando do canil. Por que só vindo aqui falar já, já ajuda bastante, e eu falo isso da questão do hospital Beth, eu falo isso a questão da ECOFAR, que a ECOFAR,

1° VICE-PRES. TIAGO DIORD ILHA: Para concluir Ver. Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: pegou uma empresa, constituiu uma empresa, é uma vergonha. O que se gastava, seiscentos e poucos mil reais, hoje novecentos mil reais; então esta é a parte que o poder público faz mal.

1° VICE-PRES. TIAGO DIORD ILHA: Foi o tempo, só se utilizar o espaço do líder?

VER. JOSÉ MARIO BELLAVER: Só para encerrar, só para encerrar,

1° VICE-PRES. TIAGO DIORD ILHA: Para encerrar então, para concluir.

VER. JOSÉ MARIO BELLAVER: O aparte do Ver Arielson Arsego contribuiu, também gostaria de deixar uma saudação a todas as integrantes da ONG, cumprimentando pelo trabalho que estão realizando em defesa da proteção animal no nosso município, era isso,

1° VICE-PRES. TIAGO ILHA: Obrigado Ver. José Mario Bellaver.

VER. JOSE MARIO BELLAVER: Era isso Senhor Presidente muito obrigado.

1° VICE-PRES. TIAGO ILHA: A palavra à disposição com o Ver. Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, as pessoas que nós compartilham conosco essa noite aqui na Câmara de Vereadores. Foram levantados hoje assuntos aí de grande relevância, justamente que a comunidade está representada em vários segmentos aí. Primeiramente gostaria de me referir a ONG dos Peludos. Esse é um assunto que já vem sendo discutido há muito tempo, a defesa dos animais e eu, em outras oportunidades, já até também tenha me manifestado, claro que há uma preocupação muito grande, com essa questão dos animais, porque, o cachorro ou gato que for um animal de estimação teria que ser a responsabilidade de quem o adota, então eu sempre digo aqui assim, então quando é pequeninho, tudo bonitinho, tudo lá, da, ta, no colo, daqui pra lá, daqui a pouco que ver ele fica doente, descarta. Então isso é um problema muito sério, e sabemos que a nossa população, de cachorros e gatos está aumentando consideravelmente na nossa cidade, praticamente em todas as casas tem um, e a gente só sabe do valor para quem tem, quando a gente tem um a gente sabe do valor, quando, que o que representa um cachorro, o que representa um gato. Então é uma preocupação grande, mas eu tento fazer um paralelo e às vezes eu me preocupo um pouco mais, está tudo bem passemos.

1° VICE-PRES. TIAGO DIORD ILHA: Um aparte Ver. Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Eu só queria dizer, que como tudo né, nessa Administração falta planejamento. Era uma coisa bem obvia que continuasse no canil com a ONG, mas para mim era uma coisa muito obvia, já tem prática, continua com a ONG, era, era obvio, muita coisa não teria acontecido. Falta planejamento como em muitas ações da Administração, era só isso, muito obrigado.

VER. RAUL HERPICH: Mas eu sempre encontro os paralelos, porque eu vejo assim a preocupação não são com os animais, eu vejo, eu venho lá da colônia, lá a gente puxava o boi e guiava pela orelha, se não andava direito, era o relho. Então a gente judiava os animais, hoje a gente começa a pensar o quanto era difícil isso, naquela época a gente fazia, e hoje se faz ainda e da responsabilidade e do sofrimento dos animais. Mas em contrapartida eu tenho que me preocupar com outros detalhes também, eu vejo, por exemplo, temos agora um canil, não está de acordo como a ONG gostaria, ou como a comunidade gostaria, mas nós não temos uma casa para idosos por exemplo. Onde é que estão nossos idosos? Atirados num canto. Ninguém se preocupa com isso. Então eu tenho que se preocupar com tudo; não só com os animais, as pessoas idosas, que não tem mais ninguém pra cuidar. Farroupilha não tem uma casa de idosos, tem uma que é particular, que custa caro e faz um trabalho excelente, mas então essas coisas têm que se preocupar, não temos uma para crianças, temos quantas crianças fora da escola, na total miséria, e não temos nada que ampare essas crianças, a dificuldades tem, então tem dificuldades em tudo, dificuldade para manter lá o canil, não tem para manter os idosos, não tem para manter as crianças, então é uma questão relevante. Nós temos que pensar num global, não pensar só agora na ONG dos animais, mas sim nas pessoas idosas, nas crianças e nas pessoas desamparadas. E então nós temos que pensar em várias formas de analisar essa questão. Quanto ao projeto também da, do Ver. Tiago, sobre o consumo de bebidas alcoólicas em lugares públicos municipais, é outro problema sério. Aonde vai nossos jovens, esse é o grande problema já foi discutido várias, vários anos já discutindo aqui na Câmara de Vereadores, essa questão nós não temos, não temos um ambiente para (inaudível) nossos jovens, para se reunir, para trocar de conversa, e normalmente tomar uma cervejinha, sei lá, alguma coisa. Então agora veja bem, colocamos na Júlio de Castilhos parklets, isto né vereador, isto que chama, durante o dia não pode, a noite não pode, então é um assunto que tem que ser bem discutido, por que ele é bastante difícil de ser executado. Mas acho que vale, vale, vale a intenção de nós aprovarmos a lei, para ver que consequência que isso poderá trazer. Mas eu vejo que há uma grande dificuldade também, desde, dessa lei, espaço de liderança?

1° VICE-PRES. TIAGO DIORD ILHA: Espaço de liderança Ver. Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Então é uma questão que temos que pensar com muito carinho porque, a dificuldade de executar isso, como já foi falado aqui em outras leis que foram criadas e até hoje não foram fiscalizadas, e não tão, são leis inócuas que não tiveram valor nenhum. Falou-se também hoje em empreendedorismo, sobre (inaudível) na matéria vou fazer na próxima sessão, ou na outra sessão. Lá na década de 90 em 1998, estou como Secretário da Fazenda, eu vejo aqui o Dr. Renato Bellaver, era o presidente da Câmara de Indústria e Comércio, o Prefeito era o Avelino Maggioni, nós elaboramos um, um caderno chamado “Empreendedores Vencedores”. Onde nós fizemos um levantamento das 20 maiores empresas de Farroupilha, naquele ano de 98, então estou preparando aquela matéria, e quero trazer aqui para o Grande expediente, hoje a relação, hoje, como é que está hoje a relação destas 20 empresas, que estiveram lá em 98, que estão agora em 2008 são exatamente 20, 2018 são exatamente 20 anos que isso foi elaborado. Justamente foi um trabalho junto com o Jorge do Jornal Farroupilha, então foi feito, uma, um, ele fez as visitas às empresas, e nós editamos em um caderno ‘Empreendedores vencedores’. Então quero na próxima sessão, se der para concluir esse trabalho, para apresentar isso, para vim à relação daquelas 20 empresas de 98 e as empresas de 2018. Qual a relação, como é que esta a situação de cada uma, se estão lá entre as 20 maiores, se não estão, então isso é um trabalho que a gente vai, vai apresentar aqui no Grande Expediente talvez na próxima sessão já. Com relação ao Pré-projeto, Projeto de Lei que a Ver. Eleonora Broilo estava apresentando, eu vejo aqui, existe uma lei nas, uma Lei Federal, do n°12.732 de 22 de novembro de 2012, então ainda presidente Dilma Rousseff. O Art. 1º diz assim: “o paciente com Neoplasia maligna receberá gratuitamente do Sistema Único de Saúde, todos os tratamentos necessários da forma dessa lei”, diz o Art. 2º: “O paciente com Neoplasia Maligna tem direito a se submeter ao primeiro tratamento do Sistema Único de Saúde, no prazo de 60 dias, contados a partir do dia que foi firmado o diagnóstico, em laudo patológico, ou em prazo menor conforme a necessidade terapêutica no caso registrada em prontuário único”. Então está vindo uma lei, que já tem uma lei superior aqui, que nós temos que analisar sobre esse aspecto também, dessa questão se, se cabe essa lei agora dentro do município ou se nós temos que cumprir a lei maior, que realmente é a que interessa. A lei maior diz que, já fala desse, dessa questão, o que não esta acontecendo hoje infelizmente, temos o SUS com problema, o atendimento é difícil, tem que ir para o particular, quem não tem pleno de saúde vai fazer como. Então é, é realmente uma situação muito, muito complicada, porque alguém tem que assumir isso, e tem custo. Se não tiver plano de saúde, então, do Governo Federal não vem, do Estadual não vem, Municipal também não vai poder arcar com isso. Então o Sistema Único de Saúde já prevê isso, no seu artigo segundo, a Lei de novembro de 2012, então é uma questão que nós temos que analisar novamente com muito carinho né, por que a lei maior ela sobre sai sobre qualquer lei, outra lei estadual ou municipal, então eu acho que a iniciativa é válida, mais já existe uma lei que fala especificamente deste caso, então seria bacana nós analisar também. Então acho que era isso Senhor Presidente para esta noite; agradecer mais pela presença de todos vocês aqui esta noite, nos prestigiando até neste momento, a nossa sessão e é muito gratificante eu tê-los aqui conosco, por que vocês, nós somos aqui, somos representantes de cada um de vocês. Muito obrigado Senhor Presidente.

1°VICE-PRES. TIAGO DIORD ILHA: Obrigado Ver. Raul Herpich, a palavra continua a disposição. O Ver. Fabiano André Piccoli solicitou no espaço de líder de governo. Depois eu passo ao espaço de líder de governo do MDB. Ver. Fabiano André Piccoli. Líder de Bancada, perdão, Líder de governo.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. É só para complementar a questão da legalidade Ver. Dr. Eleonora Broilo e Ver. Arielson Arsego de poder, de se poder, por discricionariedade escolher uma entidade para administrar algo público. Então lá no nosso artigo 37 da constituição, para o público ele só pode fazer o que a lei permite, diferente do privado. O que o privado pode fazer tudo, que a lei não proíbe então essa, essa, essa visão diferente do público e do privado, engessa muitas vezes, e às vezes não quer dizer que o privado ao administrar o canil faria a melhor ou pior. Por que têm as duas situações, a gente sabe que se fosse a ONG iria perfeitamente cumprir com o seu papel, mas essa pode ser uma das, dos questionamentos que a gente pode fazer para os, para o responsável do Canil, e compartilhar a questão da licitação e da chamada pública. De que forma foi feito? Os critérios que foram feitos, por que foi feito dessa maneira? Por que não foi feito da outra maneira? Mas só para ficar bem claro que a Prefeitura não pode escolher; o Prefeito, a Administração não pode escolher discricionariamente ‘a’, ‘b’ ou ‘c’ para conduzir a administração de um espaço que é público. Então não posso lhe ceder um aparte e, mas só para ficar bem claro então, que não é um não querer do Prefeito ou da Administração em ter a ONG lá. Não, é uma questão legal. Então, mas nós podemos questionar os itens da licitação, os critérios adotados na licitação para esse certame público. E em relação colega Ver. Raul Herpich aos parklets é sempre um dilema né. Por que você cria um espaço público para convivência, mas por outro lado pode ter um problema que vai acarretar na perturbação do sossego público. Mas a ideia desses parklets era justamente ter esse espaço para convivência, para, mesmo durante a noite eles podem ser um espaço de convivência, mas com a lei sem o consumo de bebida alcoólica. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

1° VICE-PRES. TIAGO DIORD ILHA: Obrigado Ver. Fabiano André Piccoli. A palavra continua a disposição, espaço da Bancada do PMDB. Ver. Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Bem quanto a Lei Federal, nós sabemos que a Lei Federal não funciona. Se funcionasse nós não estaríamos aqui hoje discutindo sobre o silêncio, por que já existe a Lei Federal, que predispõe sobre não haver barulho após as 22h00min e seriam as pessoas recolhidas, isso não acontece. E nós estamos aqui justamente discutindo sobre isso, havendo uma Lei Federal. E sim, é possível, tanto que na cidade de Cruz Alta, se quiserem os Senhores podem, estão à vontade para consultar. Já existe o Programa Fila Zero na cidade de Cruz Alta. E nós já sabíamos dessa, obviamente dessa lei, já tínhamos consultado, inclusive na Secretaria de Saúde também nós conversamos e realmente essa lei não funciona. Então, então e quem, e quem vai, quem é o gestor da saúde na realidade é o município, então nós sabemos que essas precisam ser municipais para que funcionem. Quanto ao canil eu imagino que é, é estranho até, por que quando da reunião que tiveram todos né, até com a promotoria e tudo, não se falou que a ONG não poderia fazer, continuar com a, administrando. Não falaram sobre isso. Isso foi uma coisa que apareceu após, no momento em de que, que foi possível aceitar o dinheiro para realizar essa obra tudo era possível né. Então eu fico um tanto ou quanto pensando sobre as possibilidades, pode até ser, até acredito no que o Senhor está falando, o Senhor entende, provavelmente mais de leis do que eu, que estou começando com o meu mandato. Mas eu me pergunto, de por que que foi desta maneira que as coisas aconteceram, então acho que as coisas teriam que ter sido mais claras desde o início, por que talvez esse dinheiro tivesse sido colocado de outra maneira e não dessa como foi colocado né. Eu acho que as coisas têm que ser mais claras, e torno a dizer, mais bem planejadas. Era isso, muito obrigado.

1° VICE-PRES. TIAGO ILHA: Obrigado Ver. Eleonora Broilo, a palavra continua a disposição dos Senhores. Com a palavra o Ver. Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores. Uma saudação a todos que nos prestigiam, é bom vê-los né, raramente a gente vê tantas pessoas nos prestigiando então, sejam, todos bem-vindos. Senhor Presidente, vou, vou, vou colocar e apresentar dois Requerimentos. O primeiro Requerimento é de n°86, aonde institui e é um projeto sugestão Senhor Presidente, aonde, institui no município um calendário oficial do município “O dia do DeMolay”. Por sugestão e, fui procurado por componentes, e amigos né, e aonde tem uma grande, um grande envolvimento em nosso município dessa ordem. E nos sugeriram que apresentássemos esse Requerimento, então estou fazendo, sei que não vai a votação hoje, por ser um projeto sugestão ele irá à votação na outra semana. Então eu peço que o Senhor coloque em votação e apenas para ilustrar, temos um longo histórico do que é a questão DeMolay no país e internacionalmente e a sugestão é que o dia do DeMolay seja instituído no nosso município no dia 18 de março. Então vai como um projeto sugestão para o Executivo Municipal; solicito que o Senhor coloque em votação esse Requerimento Senhor Presidente. Ahh não desculpe, só em apresentação, desculpe.

1° VICE-PRES. TIAGO DIORD ILHA: Só apresentação.

Ver. JORGE CENCI: E agora em nome do meu colega Ver. José Mario Bellaver, a qual não teve tempo de fazer esse Requerimento, faço o Requerimento em seu nome então. É o Requerimento para que fosse enviado ao Poder Executivo Municipal, para que faça patrolamento, cascalhamento na estrada da Granja Mugnol, na estrada que liga Caravaggio a Capela de Todos os Santos/Buza, para que, pelas más condições e pelo grande acesso de caminhões que transitam pelo local, um Requerimento do Ver. José Mario Bellaver. Peço que coloquem em votação.

1° VICE-PRES. TIAGO DIORD ILHA: Requerimento n°87 em votação, formulado pelo Ver. Jorge Cenci, de autoria do Ver. José Mario Bellaver, os Vereadores que estiverem de acordo, Requerimento aprovado, a palavra ainda à disposição do Senhor Ver. Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente vou me deter a dois assuntos. O primeiro deles é referente a Verbas Parlamentares, aonde tivemos a oportunidade no ano de 2017 de estar em Brasília buscando recursos e o foco foi único e exclusivamente a saúde; também é importante ressaltar e uso essa oportunidade para fazermos, fazermos até uma prestação de contas para a comunidade, do Deputado, de um dos nossos Deputados que estão em Brasília em si, que é o Dep. Mauro Pereira. Ele foi e aqui me permita o valor total de Emenda Parlamentar direcionada ao Hospital foi de R$ 1.400.000,00, um valor significativo. Acredito que é, veio amenizar um pouco né Beth, essa questão de essa dificuldade que o hospital vem passando e transcorrendo, mas eu acredito que foi um momento e onde a gente se engajou em prol de uma única, uma única, único foco foi a saúde e acredito que sei, e temos outros vários Deputados que também se empenharam e, e colocaram Verbas Parlamentares. Eu acho que é um momento importante, que foi um momento importante, na época criticado sim, mas eu acho que o resultado está ai, e a comunidade e a saúde agradecem. Eu quero me deter a mais uma questão Presidente e em cima do projeto que o Senhor trouxe a essa Casa em si, e eu acho que ele é importante com certeza, porém ele tem que ser, no meu entendimento, pouco mais lapidado né. Tem alguns assuntos, e algumas colocações que elas são importantes, porém elas devem ser, ter regramentos né. Quem faz isso? Quem fiscaliza? Quem executa? Quem, qual a punição? Para que a gente consiga em conjunto, Poder Legislativo, Poder Executivo, Órgãos de Segurança, para que se façam um, um apanhado geral e se faça um projeto exequível. Eu acho que é fundamental que se, que se faça uma lapidação, e aí eu, eu, eu até não é uma crítica em si, mas nós temos uma, na Casa uma Comissão de Segurança. Eu acredito que, que ela é, seria importante que o Senhor como autor do projeto também a consultasse, tendo em vista que ela é formada pelo Ver. José Mario Bellaver, pelo Ver. Josué Paese Filho, pelo Ver. Aldir Toffanin, que com certeza por se tratar de segurança, são os responsáveis, e se ou representantes nossos perante a sociedade nessa questão segurança, que agregaria eu acho na, na, e contribuiria muito para alinhavar e melhorar o projeto. É isso Senhor Presidente, obrigado.

1° VICE-PRES. TIAGO DIORD ILHA: Muito bem Ver. Jorge Cenci, apenas para contribuir com a sua colocação é o que nós falamos aqui no início, nossa, que não só a comissão como bem todos os Vereadores, terão sim a contribuição importante nesse projeto. Ainda a palavra continua a disposição dos Srs. Vereadores. Ver. Josué Paese Filho, com a palavra.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, senhores Vereadores, vou ser bem rápido por que o assunto hoje tem Hospital São Carlos, tem Sossego público, tem a ONG dos Peludos, então precisaria cinco minutos no mínimo cada assunto tá, mas que se sintam todos cumprimentados. Já quero desde já, Senhor Presidente colocar em votação o projeto 84 e não vou ler todo ele, por que ele é um pouco extenso. Ai na Linha São José no último temporal que deu né tem 12 postes e 10 foi atingido, então estão todas as lâmpadas queimadas, inclusive as fotos células, explodiram as fotos células para ter uma ideia, e está tudo na escuridão lá, então, e também está no Requerimento aonde eu passei ontem de manhã, junto com dois moradores de lá e amarramos uma fita em cada poste. Para quem vai lá, com a, arrumar no caso, colocar nova iluminação, que saiba qual é os postes que estão com problemas. Então gostaria que o Senhor botasse em votação o Requerimento 84.

1°VICE-PRES. TIAGO DIORD ILHA: Requerimento n° 84 em votação, Vereadores que estiverem de acordo, aprovado por todos os Senhores Vereadores. A palavra ainda à disposição do Senhor Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUE PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente. Bom pela lógica eu devia começar a falar sobre os animais da ONG dos Peludos, que foi quem ocupou a Tribuna, mas é um pouquinho mais extenso. Então eu vou falar um pouquinho sobre a segurança, do sossego público e deixar dito aqui para as pessoas interessadas nesse assunto, que acho que é todos nós, né. Que no dia 19 de junho agora deste mês que, de junho de 2018, estiveram na Promotoria Pública o Ver. José Mario Bellaver que faz parte da segurança da comissão também, não pode estar presente, mas estivemos eu e o Ver. Aldir Toffanin né, e protocolamos no Ministério Público para conseguir aquele aparelho para a BM, que o nome é decibelímetro né. Que vem pelo TACS, que é aqueles ajustes de conduta. E eu acredito que nós vamos ser atendidos, e esse aparelho vai chegar na BM, até para a poluição sonora e também pela perturbação do sossego público, então já é um encaminhamento. Quero dizer aos senhores que a Frente está trabalhando, tivemos duas reuniões com a Tenente Coronel Cristine, hoje então o Major Juliano que nós também vamos conversar com ele, porque agora que mudou o comando da BM, para ver como está à situação, a fiscalização. E sobre o seu projeto Vereador Presidente da Casa hoje Tiago Ilha, eu não vou-me a deter muito por causa que o tempo é curto, mas tem todos os Vereadores, junto com a comissão, e com todos os Vereadores nós vamos estudar uma maneira, se precisar ir a Bento nós vamos a Bento Gonçalves né. Para tentar fazer um projeto redondo; para ver quem vai fiscalizar? Quem vai cuidar? Tem menores? Como é que fica a situação? Então nós estamos, a comissão e todos os Vereadores com certeza que está trabalhando em cima desse assunto. É um pouco demorado? É, mas vamos chegar lá. Sobre a ONG dos Peludos da Marilene, que ocupou a Tribuna, eu gostei muito porque ela cobrou. E cobrou firmemente, de todos os órgãos, inclusive de nós Vereadores. Que nós temos que agir e dar uma resposta firme né, e dentro do possível nós fizemos isso, fizemos isso. Nós tivemos lá com agendamento no Canil, os Vereadores que fazem parte sabem disso, fomos lá com agendamento. Depois a, eu e a Vereadora Eleonora Broilo estivemos lá sem avisar, de surpresa, para ver como é que estava a situação, sem ninguém saber que nós ia chegar lá. Depois eu, teve uma vez sozinho, e eu quero dizer a vocês da ONG, Marilene a presidente, está dando uma entrevista, mas a Arlene também que está presente, sempre Presidente da ONG, e parabéns para vocês e quem os acompanha, a gente sabe o trabalho de vocês. Que, quando nós tivemos lá, de surpresa ou avisando que nós íamos está, sempre teve em boas condições, entende; agora se tem pessoas lá que não tem condições, que não conhecem os animais, que não sabem como trabalhar com os animais é outro departamento. E eu tenho a certeza de uma coisa, pelo que eu vi aqui, que a presidente mostrou, e é uma realidade porque está aí, é uma realidade que estava acontecendo, depois que começou a ONG dos Peludos a denunciar, a Frente Parlamentar começar a ir lá visitar, chamamos aqui nesta sala aqui, a Secretária da Saúde, o…

1° VICE-PRES. TIAGO DIORD ILHA: Ver. Josué Paese Filho, espaço de Líder.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Pode ser o espaço de Líder, obrigado. Chamamos aqui a Secretária da Saúde, o Diretor o Joelmir e o Dr. Veterinário Alexandre. Tem uma Ata aí, não sei se a presidente passou para a ONG, mas tem uma Ata de todas as perguntas que foram feitas, e todas as respostas. Ouvimos também muitas pessoas que trabalham e cuidam desses animais, mas eu não fico nem um pouquinho chateado, da cobrança que a Presidente fez para mim, como Vereador. Não fico nem um pouquinho chateado, tem que cobrar mesmo, não só desse Vereador, de todos os vereadores, do Executivo, das autoridades competentes. Mas eu quero dizer uma coisa de ouvir aqui a Presidente falando, então eu posso citar nome desse empresário, meu amigo inclusive desde infância o Alexandre, o irmão da nossa querida Beth, que está ai, que eu achava que era R$200.000,00, assim a gente ouviu na imprensa, viu os comentários que era R$200.000,00. Agora eu estou vendo que é quatrocentos mil, que ele portou mais duzentos mil. Eu acho que a ONG poderia sim ter ficado com o canil, por que o dinheiro foi doado, para uma empresa, ou para uma pessoa física, para a ONG, para a construção do canil. A Prefeitura entrou com o terreno, podia ter feito a comodato do terreno. Se não fosse possível e se os estatutos da ONG, não poderia participar, por alguns motivos, que faça uma, chama a ONG dos Peludos junto com o Executivo, faça uma Associação que nem tem o Pró Saúde e repasse o dinheiro. E a ONG assume o canil definitivamente que são gente experiente há muito tempo. Não é difícil nem um pouquinho fazer isso e hoje, principalmente hoje, é desde janeiro eu acho que assumiram o canil né, que os animais estão lá? Se eu não me engano desde janeiro né. Já, já tem uma, já tem uma ideia do custo que tem um canil. Talvez o mal vem pelo bem, já tem um custo que tem mensal o canil, agora para manter o canil. Então fica muito prático botar no orçamento, chamar a ONG, fazer essa associação se for necessário, colocar no orçamento e repassar para essa associação que seria a ONG dos Peludos. Estaria resolvido o problema, não sei se estou dizendo bobagem aqui, mas acredito que não. Tem a Associação dos Postos de Saúde, lá do Pró Saúde, tem Associações que podem receber dinheiro municipal, por que que não podem chamar a ONG e fazer esse acordo, se tiver que mudar os estatutos vamos mudar os estatutos, muito simples né. Eu tive falando também com outros veterinários, agora sobre aquelas doenças, que deu lá, que morreu 10 ou 11 animais, eu acredito que até seria importante, nós da comissão e os Vereadores que querem participar, de sentar novamente com a ONG dos Peludos tá, e ver. Por que eu fiquei uma semana com toda a documentação que a Presidente Ver. Eleonora Broilo que não é pouca coisa, que ela tem na mão, que recebida da ONG. Fiquei estudando, analisando, mais que uma vez, quase decorei o que está ai, quase decorrei o que está ai, mas de sentarmos e tentarmos diminuir esse volume e buscar o que realmente nós poderemos fazer. Eu acho que tem ser feito isso ai, então eu já faço Senhora Presidente, me permite, mais os Vereadores, de convidar a ONG dos Peludos, vocês marcam a data que nós estamos aqui disponível, 24 horas por dia, se for possível, para nós sentarmos e repassar com mais detalhe algumas coisas que nós podemos dar encaminhamento E ver inclusive eu tenho aqui, isso foi uma questão minha pessoal, eu tenho aqui marcado com o Dr. Ronaldo, que ele está com atestado paternidade né, isto, tá eu marquei com ele sobre os animais, para falar com ele pessoalmente, para ouvir dele também o que ele tem lá, e coisa, no dia 08/08, oito de agosto, que ele está de licença agora, então dia oito estou falando como o Dr. Ronaldo sobre a questão dos animais, para ver o que que tem de processo lá, o que que não tem e como está o encaminhamento. Então que quero dizer para vocês da ONG tá, que todos nós Vereadores tá, nós estamos fazendo o nosso trabalho, talvez um pouquinho devagar, talvez deixando a desejar alguma coisa, podia fazer um pouquinho mais para ajudar não a ONG, mas sim os animais. Nos cobrem tá, e já podem hoje mesmo se quiserem marcar com a Ver. Eleonora que é presidente da comissão, essa semana ou a semana que vem, para nós termos mais uma reunião aqui, para tocarmos nos assuntos mais adiante e procurar resolver numa situação todas. Só para finalizar Senhor Presidente, sábado de manhã teve nesta Casa uma palestra vamos dizer assim, sobre os animais também, e até cheguei um pouquinho atrasado, mas eu cheguei que a Arlene, que estava sentada nesta cadeira, ela disse, espero que esse ano resolvam o problema ou ano que vem, ou daqui um ano, ou daqui três anos. E realmente a coisa não é de um dia para o outro presidente né, mas nós vamos buscar uma solução sim, para esses animais ter um né, inclusive eu apontei alguns defeitos lá em cima e parece que foi resolvido, lá no Canil, muito obrigado.

1°VICE-PRES. TIAGO DIORD ILHA: Bom eu gostaria antes de passar aqui a palavra ao Ver. Odair Sobierai, na condição neste momento de Presidente desta Casa, trazer uma sugestão a todos os colegas Vereadores, as Bancadas até por respeito ao pessoal que esteve aqui trazendo essas colocações, de a gente aproveitar até a sugestão aqui do Ver. Josué Paese Filho e talvez na comissão que é dessa Casa para esse fim né, nós estabelecermos um prazo para dar uma resposta por escrito né. Do que essa Casa fez a respeito da situação que foi colocado hoje aqui. Se os Vereadores concordarem, pode ser a Vereadora Presidente conduz isso aí. Claro, por favor.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Né para a ONG dos Peludos, um documento oficial, e eu vi alguém sacudindo a cabeça que não tinha recebido, só para deixar claro vê se, Senhor Presidente, a senhora vê se foi passado ou não foi, se teve algum problema ai né, que para deixar as coisas bem certo,

1° VICE-PRES. TIAGO ILHA: Eu me refiro.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Valeu obrigado então,

1°VICE-PRES. TIAGO DIORD ILHA: Eu me refiro aos, aos movimentos a partir deste encontro né, me refiro, já vou lhe ceder. Eu me refiro sobre os encaminhamentos colocados hoje, talvez o passado, mas a Ver. Eleonora Broilo queria contribuir, acho que vou ceder um espaço, então uma questão de ordem, nesse tema aqui, rapidinho Vereador só para a gente concluir, esse encaminhamento. Vereadora Eleonora Broilo, Presidente da comissão.

VER. ELEONORA BROILO: Bem, então só para concluir. Eu acabei de entregar, porque elas, realmente elas não haviam recebido, eu tinha certeza de que tinha sido encaminhado. Que é uma resposta da Casa, não era uma resposta da Frente. É uma resposta da Casa. Então houve uma falha da Casa em encaminhar e, isso vou cobrar do Presidente, não do Senhor obviamente. Deveria ter sido encaminhado, mas para deixar claro agora eu acabei de entregar a resposta né. E ao mesmo tempo então gostaria de deixar marcado, se possível, com a ONG, com os Vereadores, para 3ª feira que vem depois da Sessão.

1º VICE-PRES. TIAGO DIORD ILHA: Então depois a Senhora faz o comunicado a todas as Bancadas. Acho que fica bom o encaminhamento. Palavra ao Vereador Odair Sobierai.

VER. ODAIR SOBIERAI: Boa noite Senhor Presidente, colegas Vereadores. Queria saudar a imprensa, a ONG dos Peludos, a Silvia, representante do Hospital, Observatório Social, enfim. Quanto à votação de sugestão de Projeto que a gente aprovou antes sobre fila zero de pessoas portadoras do câncer confesso que temos que discutir, porque me confundiu e me embaralhou um pouco. Por quê? Os municípios são responsáveis pela saúde básica, meu Pai anos atrás, portador de câncer, ficamos em uma fila tivemos que fazer particular porque se não viria a óbito. Então o município é responsável pela saúde básica. Há uns 60 dias atrás, uma colega amiga minha, 33 anos câncer em um olho foi fazer exames no Posto, Secretaria imediatamente atendida; fila 52 dias na fila do Estado. Então me preocupa muito talvez em confundir as pessoas esse Projeto. Temos que debater muito porque vai confundir muita coisa. Os municípios são responsáveis? Ótimo para mim teria que tratar. Agora tem uma Lei Federal diz que não funciona; agora nos vamos aprovar uma municipal que talvez não cabe de responsabilidade do município. Então acho que quando vier essa, o retorno desse Projeto, temos que discutir muito para ver de quem é realmente é a responsabilidade. Para que daqui a pouco vamos gerar expectativas, no caso do meu Pai, ficamos tempo na fila esperando e a resposta era que o município era somente para saúde básica. Um aparte ao Vereador.

1º VICE-PRES. TIAGO DIORD ILHA: Um aparte ao Ver. Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Somente para tentar colaborar. Na verdade, a Lei Federal ela realmente não, ela não funciona e não funciona no município porque quem, quem faz no município é a Secretaria Mun. de Saúde. O gestor da saúde no município é a Secretaria Mun. da Saúde e o que, nós conversamos com a Secretária também. Tem a possibilidade de se fazer isso sim, por isso nós apresentamos esse Projeto mesmo como sugestão porque vai ter que ir para o Prefeito ainda. Com certeza ele vai conversar com a Secretária, mas essa sua preocupação ela é válida, no entanto nós falamos inclusive com a Secretária que diz que tem esta condição. Por isso tendo uma Lei a preocupação também não é que este Prefeito com esta gestão faça isso. Mas que os próximos que venham continuem fazendo ou determinem que seja dentro destes prazos. Obrigado Ver. Odair Sobierai.

VER. ODAIR SOBIERAI: Obrigado Ver. Arielson Arsego. Então é isso aí mesmo. Temos que discutir sim para ver de quem é a responsabilidade. Vou encerrar Senhor Presidente só e dizer assim que: ‘o problema levantado pela ONG temos que ir a fundo sim. Porque é sério, tem gravações, tem dinheiro público e privado envolvido, investido. E temos que através da Frente Parlamentar tem que ir a fundo e investigar todos estes atos realmente o que está acontecendo’. Era isso, obrigado Senhor Presidente.

1º VICE-PRES. TIAGO DIORD ILHA: Obrigador Ver. Odair Sobierai. A palavra ainda à disposição dos Senhores Vereadores. O Ver. Sandro Trevisan no espaço de líder. Por gentileza Vereador.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado Senhor Presidente. Bom gostaria de fazer um comentário agora que sai um pouquinho desse foco que nós estamos agora e voltar lá no que o Ver. Josué Paese Filho acabou de fazer um Requerimento pedindo troca de lâmpadas né. Isso vem de longa data no município e de longa, longa data aonde eles vão trocar a lâmpada e o problema é de achar o poste. O maior problema não é pedir para fazer a troca de lâmpadas. Eu falo agora nesse momento que não está o Ver. Aldir Toffanin senão ele ia me xingar. Então falo agora aqui porque quero deixar registrado, já falei no Executivo e pretendo continuar com isso, porque hoje em dia a gente se o sistema fosse de celulares que conseguissem ter uma abrangência de cobertura em todos os lugares seria simplesmente bater uma posição geográfica e enviar. E daí tu teria a posição geográfica daquele poste e tu iria lá trocar a lâmpada né. Em contrapartida não temos todas essas posições, mas os postes, se não me engano, os postes que são da RGE são todos eles demarcados. E essa intenção é nisso que eu me volto é nessa questão de pegar e conseguir marcar estes postes. Eu tenho uma dificuldade, vocês marcaram com o que? Com uma fita ao redor. Na verdade, é o seguinte: “ahhh tá fazendo o quê?” Sei lá, que numerem, de repente, o prazo de uma lâmpada é de 4, 5 anos né. Se fizer essa, Vereador Josué Paese Filho, se fizer essa troca a cada 4, 5 anos e subir com um poste numerado e colocar simplesmente o número que tenha uma validade grande de tempo, esse número. Ele fica enumerado e a partir daí tu cria uma eficiência na troca. Hoje em dia a gente sabe que a grande maioria dos gastos que se dá em uma empresa, por exemplo, é em função do tempo do funcionário. E quem sabe a gente conseguiria maximizar esse dinheiro da lâmpada. Então nesse sentido eu faço um comunicado aqui já para deixar registrado, já falei uma vez lá no Executivo. A gente ficou eu falei com o pessoal de lá e volto a dizer que nós temos que fazer alguma coisa neste sentido. Não podemos ficar subindo no poste errado. Daí tu vai lá marcar, sério; e assim, mas Vereador Arielson Arsego isso vem de longa data, vem de longa data. Então nesse sentido, meu DEUS, uma numeração já resolveria o problema. Pessoal parece ser um detalhe bem simples, mas é um detalhe na troca de lâmpadas e esse, tu imagina esses ‘n’ detalhes. Então Ver. Josué Paese Filho nesse momento fez a troca; sabe por que eu falei disso? Porque assim (inaudível) falei com o Ver. Aldir Toffanin pediu essa troca de lâmpada e ficar te explicando. Então quem sabe né Senhor Presidente nós vamos conseguir ir lá dar uma mexida para fazer isso aí. Obrigado Senhor Presidente.

1º VICE-PRES. TIAGO DIORD ILHA: Obrigador Ver. Sandro Trevisan. A palavra ainda à disposição, acho que os tempos já foram finalizados. Então, ahhh Vereador Tadeu Salib dos Santos, por gentileza. A palavra está com o Senhor, Vereador.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado Senhor Presidente. Quero saudá-lo novamente bem como aos demais Vereadores, Vereadora Eleonora.  Eu queria antes de finalizar a nossa Sessão, até pelo tempo que nós temos e eu ainda tinha o meu tempo né. Guardei ele até porque já tinha me manifestado na tribuna, mas eu queria falar aqui ao pessoal do nosso Observatório Social. Que bom que vocês estão aqui, que bom que vocês se doaram para ajudar a comunidade num todo. Isto é cidadania e eu quero dizer aos Senhores que, aquilo que eu já coloquei. A isenção dos Senhores quanto à análise daquilo que vem até o conhecimento dos Senhores. É bom que, que todos possam contribuir com esse Observatório para que amenize, amenize futuros problemas aqueles que poderiam ser ótimos gestores quem sabe, ou candidato a gestão do nosso município e até como Vereadores, Legisladores que venham também. Porque tem aí alguém olhando pelo trabalho dos homens públicos da nossa cidade. O Observatório é acima de tudo esta contribuindo com o crescimento de Farroupilha e com a transparência do nosso município. Então obrigado pela presença dos Senhores aqui, nos sentimos realmente honrados em tê-los junto a nossa Sessão, principalmente essa Sessão aberta de grande e pequeno expediente, aonde que a gente tem uma liberdade maior de manifestação. Muito obrigado pela presença e parabéns, parabéns aos Senhores pela coragem de assumir, de assumir tal responsabilidade. Nós falamos aqui, até por sugestão do nosso Presidente, de que nós deveríamos também dar uma resposta do nosso Legislativo para a ONG. Acho extremamente justo, mas antecedendo a essa resposta Presidente, apenas acrescendo de que seria oportuno nós fazermos uma reunião com a ONG desde que a ONG se comprometa também de trazer para nós; e nós, a Casa tem essa responsabilidade, é claro que é uma Casa pública, mas se a gente entender de que alguma coisa não tenha que vir a público enquanto for sugestão de alguém. E que nós colocamos aqui a transparência que nós possamos buscar tudo que é informação, até para responsabilizar quem deverá ser responsabilizado pelo não funcionamento. Então eu imagino que a ONG poderá contribuir em muito para a nossa resposta. Para que nós, no papel de Legisladores possamos ir buscar alguma coisa, usar da nossa posição. Usar no bom sentido, mas o respaldo que nós temos que venha pelo bem comum dos 4 patinhas. Então é importante que isso aconteça e que nós possamos também, é claro dar um retorno para vocês à altura do que é a preocupação de vocês. Mas também que vocês nos deem a segurança e nos repassem as informações, que eu quero dizer a vocês que algumas são privilegiadas de vocês, pelo tempo que vocês estão junto a esta, a esta entidade. Então eu acho que de comum acordo nós vamos chegar a uma solução bem rápida e bem tranquila. Vereador Alberto Maioli quando o Senhor dizia que o Senhor fez campanha para o Dr. Renato, o Senhor foi um privilegiado né. Agora o Senhor imagina o privilegio de alguém que é Vereador hoje e pedir para o Doutor Renato apoia-lo e pedir voto para ele também. Eu quero dizer que a gasolina virou aquela que é posta em avião a jato quando a ‘gasolina’ fez isso para o Dr. Renato. É apenas para registrar isso que o Dr. Renato teve aqui um soldado para trabalhar e aqui o Vereador lhe colocou como um soldado também na época de pedir apoio. Muito obrigado à presença de todos os Senhores e voltem a essa Casa sempre, por favor. Muito obrigado.

1º VICE-PRES. TIAGO DIORD ILHA: Encaminhamento Ver. Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO PICCOLI: Obrigado Presidente. Como sugestão e encaminhamento após essa reunião que terá com a ONG. De sentar com a Administração, sentar com a Secretária de Saúde, com o gestor lá do canil. Porque nós temos alguns problemas que são de simples solução, como a questão da água dentro dos canis, que após uma chuva ou, é eles não deveriam estar ali naquele local para apanhar chuva, então uma mudança dos espaços, e outros que são mais graves de uma analise mais profunda. Uma morte dos animais por infecção e tudo mais. Então que já fique encaminhado também uma reunião depois com a gestão desse espaço para que o problema não fique só aqui, mas seja solucionado. Obrigado Senhor Presidente.

1º VICE-PRES. TIAGO DIORD ILHA: Sem dúvida. Acho que esse encaminhamento é mais ou menos o que nós estávamos conversando e depois a Vereadora Presidente da Frente vai fazer os encaminhamentos junto com a Presidência da Casa para convidar todos os interessados. Bom gostaria apenas de agradecer as pessoas que nos acompanham em casa, agradecer a todos os Senhores pela educação que vocês tiveram de ficar até o final dessa Sessão. E a nossa Sessão hoje como todos aqui lembraram, nós temos aqui lideranças, Ex-vereadores, Presidentes desta Casa que fizeram a história. O Observatório que vem fazendo um trabalho importante para auxiliar também o nosso trabalho. Enfim as lideranças comunitárias e a todos vocês e a todos nossos colegas Vereadores. Nada mais a ser tratado na noite de hoje, em nome de DEUS, declaro encerrado os trabalhos dessa Sessão. Uma boa noite a todos.

 

 

 

 

 

Tiago Diordi Ilha

Vereador 1º Vice-Presidente

 

 

 

 

 

Odair José Sobierai

Vereador 1º Secretário

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.