SESSÃO ORDINÁRIA

 

2º Vice-presidente: Sr.Alberto Maioli

Às 18h00min o Senhor 2º Vice-presidente, VereadorAlberto Maioli, assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Raul Herpich, Sandro Trevisan e Tadeu Salib dos Santos, Thiago Pintos Brunet.

2º VICE PRES. ALBERTO MAIOLI: Senhores e Senhoras boa noite. Invocando o nome de DEUS, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Solicito aoVer. Odair Sobierai, 1º Secretário, para que proceda a leitura do Expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. ODAIR SOBIERAI: Boa noite a todos. Sejam todos bem-vindo. Oficio 112/2018, assunto: Projeto de Lei. Senhor presidente honramos cumprimentar Vossa Excelência oportunidade em que encaminhamos para analise desta egrégia Câmara de Vereadores, o PL que autoriza a abertura de um crédito especial. Atenciosamente Claiton Goncalves, Prefeito Municipal. Era isso Senhor Presidente.

 

ORDEM DO DIA

 

2º VICE PRES. ALBERTO MAIOLI: O Conselho Municipal de Meio Ambiente solicitou espaço nesta noite, espaço para explanar sobre a Carta Aberta da CORSAN e eu convido para que faça parte da Mesa a Senhora Ângela Silvestrin, da AFAPAN, e Gustavo Bartelle, Presidente do COMAM. De imediato passo a palavra aos solicitantes.

SRA. ÂNGELA SILVESTRIN: Boa noite, então, ao cumprimentar o Senhor Vereador Alberto Maioli, acho que hoje ficou presidindo essa Mesa, eu cumprimento os demais Vereadores, todos os Vereadores aqui presentes. Eu agradeço o espaço concedido a AFAPAN, para expor o deliberado na roda de conversa realizada no dia 05/06, Dia Internacional do Meio Ambiente. A AFAPAN, Organização Não Governamental que atua em Farroupilha desde 1982, percebendo a imensa demanda de trabalho a realizar em nosso município e consciente de que há diversas outras entidades governamentais e não governamentais atuando nessa área, decidiu promover um diálogo com a seguinte temática: o que está sendo feito, o que falta fazer e o que podemos fazer juntos? As entidades em torno de 30, que compareceram a roda de conversa mostraram o quanto estão realizando nas mais diversas áreas e o quanto ainda resta fazer. E como ponto crucial, como prioridade máxima, ele encara a implantação da estação de fluentes domiciliares. Uma vez que nosso esgoto não tratado ocasiona a contaminação das águas dos arroios, córregos e lençol freático, interferindo na vida e na saúde de toda população. Esta população que ingere a água retirada das barragens, que recebe esses reagentes. Então decidiu-se redigir uma carta aberta à CORSAN, para manifestar em nome de todas as entidades presentes, a insatisfação com a demora na implantação das estações de tratamento de fluentes domiciliares e de redes coletoras e exigir-se a urgência na entrega e operação dessas obras. Dessa forma Senhor Presidente, entregamos em suas mãos essa carta, para que a encaminhe e nos colocamos à sua disposição para o acompanharmos no que for necessário. Junto a essa carta nós temos também o relatório das ações que estão sendo realizadas, das ações que na visão das entidades que participaram ainda restam serrealizadas e a carta aberta. Depois então o meu colega da AFAPAN e Presidente do COMAM vai então também falar sobre a situação que nós vemos em Farroupilha.

2º VICE PRES. ALBERTO MAIOLI: Quero agradecer as suas palavras e para dar continuidade a Sessão, convido o 1º Presidente para que venha tomar posse da cadeira para dar continuidade apresente Sessão Ordinária.

PRES. THIAGO BRUNET: Boa noite a todos, desculpa o atraso. Na realidade acho que talvez o Vereador Alberto Maioli já tenha comentado. A AFAPAN, através da Senhora Ângela Silvestrin, e o COMAM, através do Gustavo Bartelle, eles tinham me solicitado um espaço aqui para que agente pudesse fazer esse alinhamento e eles pudessem ler essa carta aberta que eles estão escrevendo, para que agente possa juntos através do parlamento municipal, juntamente com todas as instituições que estarão aqui na carta, descritas, a gente possa ter mais força e pressionar um pouquinho mais a CORSAN para o andamento das obras. É apenas isso, não é a caça às bruxas, não é nada, mas sim que nós estamos demonstrando a nossa insatisfação com o serviço prestado e estamos também procurando fazer com que as obras que estejam em andamento sejam realizadas até o prazo que foi definido já, isso na licitação inclusive que está descrito lá. Então, ontem como nós tínhamos já duas entidades aqui presentes então não achei prudente colocar ontem, então pedi para que viesse na terça-feira aqui antes de nós passarmos para a Ordem do Dia. Então nesse momento passo a palavra ao Gustavo Bartelle, Presidente da COMAM, que vai fazer uma explicação de como está o andamento.

1. GUSTAVO BARTELLE: Bom, boa noite a todos, eu só vou complementar um pouco do que a Ângela falou, com alguns dados, mas a questão de ressaltar a importância do tratamento de esgoto no município. Isso é assunto recorrente na plenária do COMAM, não está sempre na pauta, mas está sempre nos assuntos gerais e eu vim trazer alguns dados. Nas duas bacias hidrográficas que o município está situado, que seria Taquari, Antas e Caí, no Taquari e Antas a carga de poluentes domésticos já é uma vez e meia a carga de poluentes industriais; na bacia do Caí, que é a outra metade do município praticamente, a carga de afluentes domésticos já responde a três vezes mais poluição do que a carga de afluentes industriais. Então isso evidencia a urgência da gente atacar o problema, cobrar sim da CORSAN, mas também tentar botar estratégias em prática para fazer a nossa parte também, para o momentoacho que era isso.

PRES. THIAGO BRUNET: Bem gostaria de agradecer a presença de vocês, que estão tão interessados em proteger o meio ambiente, bem como a nossa água que faz parte do meio ambiente e um dos principais, talvez,que fazem parte do ambiente é a nossa água, porque a água a gente bebe, a gente coloca na comida, está presente no nosso dia-a-dia.

SRA. ÂNGELA SILVESTRIN: Eu até pediria permissão, não sei se há interesse, temos na verdade um vídeo sobre a importância do saneamento. Se for possível passar a gente gostaria.

PRES. THIAGO BRUNET: Por favor, Rose passeo vídeo. (EXIBIÇÃO DE VÍDEO) Bom, eu gostaria então de agradecer a presença de vocês. Senhora Ângela, Gustavo, sejam sempre bem-vindos a essa Casa, sempre quando tiverem algum tema que seja da importância para a nossa comunidade, a Casa está aberta para vocês. Muito obrigado.

SRA. ÂNGELA SILVESTRIN: Obrigada também, a gente agradece e também nós estamos à disposição sempre para nos unirmos a toda sociedade, a Câmara e a todos sempre quando se tratar de temas ambientais e tendo na questão ambiental sempre como primeiro lugar o homem.

1. GUSTAVO BARTELLE: Boa noite, já convido a todos também, quinta-feira agora tem a reunião do Conselho, ela é aberta a participação de todos. Não sei se a Câmara está recebendo os e-mails que foi uma demanda até que veio até o Conselho de mandar o convite das reuniões para a Câmara, então quinta-feira às 18h30min aqui na sede do SINTRAFAR. Obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: A carta aberta à população então vai ficar ali com o Secretário Executivo Duilus Pigozzi, aí quem tiver interesse em assinar, por favor, sinta-se a vontade. Passamos para a Ordem do Dia então.

ORDEM DO DIA

PRES. THIAGO BRUNET: Em primeira discussão o PL nº 29/2018 que institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça: esgotado o prazo regimental; Direitos e Garantias Fundamentais: esgotado o prazo regimental e Jurídico: favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Quero cumprimentar aqui o nosso sempre Vereador Valdemar que veio fazer uma visita a esta Casa, o Enio, Gilmar e o Jair representando a Associação de Moradores do Bairro América, sejam bem vindos. Eu quero cumprimentar também as agentes de saúde aqui presentes nessa noite, nosso Secretário Vandré, o Rodrigo, imprensa e demais aqui presentes. O PL nº 29 institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município, definindo as funções institucionais, competências e atribuições da Instituição. Esse PL já foi até conversado em outra oportunidade, inclusive com o parecer do SISMUF, que era contrário a alguns itens, e hoje estou também apresentando a emenda aqui, emenda 001/2018 com a assinatura de todos os Vereadores, com exceção do Vereador Tiago Ilha que não chegou a tempo, mas que nos falou que assinaria essa emenda. É uma emenda supressiva onde exclui do PL os artigos 22 a 25. Então Senhor Presidente, esse PL cria cinco cargos de provimento efetivo da Procuradoria-Geral do Município, criação de cinco cargos não quer dizer que vão ser contratados os cinco cargos, então eu gostaria Senhor Presidente, que fosse analisado e votado na noite de hoje em regime de urgência, tanto a emenda quanto o PL. Era isso Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Coloco então em votação, discussão isso, a emenda supressiva nº 01/2018 ao PL Nº 29/2018. A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Nós, nesse PL, nós havíamos discutido ele na bancada e nós chegamos à conclusão de que o artigo que está sendo retirado pela emenda, os artigos, melhor, que estão sendo retirados pela emenda, realmente não faz sentido. Os advogados que trabalham na Prefeitura, além de receberem os seus salários e um bom salário, ainda receberem honorários em que a Administração Municipal quando vencedora de alguma ação venha receber também estes honorários.Então, aqui quando conversado inclusive também com a bancada de situação e com o Sind. dos Servidores Municipais, nós sabemos que existem outras cidades, que existem estados que fizeram essa Lei e os Procuradores recebem valores, outros municípios ou estado que recebeue entraram na justiça e foi cancelado este pagamento, mas que não são jurisprudênciasporque não foi o voto final do supremo ainda. Então esses honorários, essa advocatícia de sucumbência, eles em Farroupilha pelo menos não vão ser recebidos, ao menos que entrem na justiça e tentem ganhar; e aí a pergunta foi feita “mas se entrar na justiça e ganharem como é que vai ser pago?” Bom, vai ser pago como seria pago aqui. Aí tem que a justiça dizer que realmente tem que ser pago e aqui em Farroupilha acredito que não venceriam porque não existe a Lei para fazer o pagamento, até porque nós estamos retirando isso do PL e nós fizemos uma solicitação aos Vereadores de situação, que nós gostaríamos de saber quantos, porque aqui diz no artigo 29: “Serão extintos no quadro de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal, os cargos vagos e os que forem vagando”, eu não sei nem quantos têm ocupados, quantos vagos e nem quantos estão vagando. E no artigo 28 estão sendo criado cinco. Eu vejo de uma maneira boa, na questão da criação desses cargos, porque os cargos que estão sendo criados eles são de R$ 6.545,00, e os cargos que estão sendo extintos, um é de R$ 8.000,00 e o outro é de R$ 12.000,00, porém eu não sei quantos são. Aí nós sabemos que nós temos na Administração Municipal vários CCs que são da parte Jurídica da Prefeitura. Então se os Vereadores trouxeram essa informação, nós gostaríamos de saber e a emenda, todos os Vereadores assinaram, portanto ela é com certeza aprovada né, porque se todos os Vereadores assinaram, não tem como um Vereador assinar a emenda, apesar que já aconteceu isso. Teve Vereador aqui que já assinou o PL que está licenciado hoje desta Casa, mas assinou o PL e votou contra. Assinou para apresentar o projeto junto e votou contra. Então não me espanta, uma emenda, por exemplo, ser assinada e votada contra. Não dá para aqui falar antes de ter a votação. Então se os Vereadores tiverem, até permitiria um aparte se for o caso, ou se vai usar o espaço, nós só dependemos dessa informação para a aprovação do PL, a emenda é claro, todos são favoráveis, mas Senhor Presidente, por enquanto e se mais algum Vereador da bancada quiser falar, mas enfim, o voto da bancada, nós sabemos é favorável. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente, uma boa noite a todos e a todas, colegas Vereadores, Vereadora Eleonora, uma saudação aos integrantes da AFAPAN que já se ausentaram, aos moradores do Bairro América sejam bem-vindos, aos agentes de saúde também, votaremos logo em seguida o Projeto que cabe a vocês, Senhoras e Senhores, ao ex nosso Vereador Borrachinha, Secretário Vandré, imprensa.Bom, esse PL tem já antecipando o voto favorável a emenda, favorável a urgência favorável e favorável ao Projeto. Ele vem para regrar um pouco mais a nossa Procuradoria. Quando é criada uma Lei Orgânica,será criado então às funções institucionais, competências, atribuições, as normas aplicáveis à carreira com deveres obrigações, garantias e prerrogativas essenciais ao desempenho dessa atividade, que é fundamental a justiça e a defesa dos interesses públicos municipais. Então é uma, como nós temos a nossa Lei Orgânica, a Procuradoria também vai ter a Lei Orgânica dela. Alguns pontos, nós debatemos e de forma consensual e também ouvindo o próprio Sindicato dos Servidores que apresentou uma preocupação em relação aos artigos 22 a 25, que são os honorários e sucumbência; como o Vereador Arielson comentou os Procuradores já recebem uma remuneração para tal e como é público e não privado, acredito que não seria justo com os outros servidores também, porque um advogado, um Procurador que está lá na ponta, defendendo o município, mas tem todo um trabalho por trás, que vai dar sustentação ao trabalho do Procurador.Então se nós vamos dar honorário de sucumbência para o Procurador, os outros servidores como ficam? Então por um critério de igualdade e não desmerecendo o trabalho que sabemos que os Procuradores fazem em prol da defesa do nosso dinheiro, que é o dinheiro público, mas também para evitarmos problemas com os outros servidores e também um custo a mais para o município, essa emenda vem de acordo com o princípio da eficiência, que inclusive está na justificativa do Projeto. Esse recurso então da sucumbência vai continuar ficando nos cofres do município. Então em relação ao art. 29, que são os quadros hoje existentes e ocupados como o Vereador Arielson pontuou, nós temos somente um Procurador, que é o Dr. Valdecir, que é o inciso dois do artigo 29 e de Procurador Adjunto não tem nenhum no exercício do cargo, segundo as informações do nosso Secretário Vandré. No último concurso de 2013 foi criado esse cargo, foi chamado um, mas ele não passou no probatório, inclusive não chegou a terminaro probatório, então esse será instinto, mas no exercício da função, só tem o Dr. Valdecir no cargo de Procurador do município. E a emenda, ela traz as informações bem concisas porque além da questão do recurso, a gente acreditar ser mais coerente permanecer para o município ao invés de ir para os Procuradores, nós temos um embate jurídico ainda estabelecido que não virou, ainda não transitou em julgado. Então acredito que não seremos nós que podemos dar mais margem ainda para debates processuais. Então essa emenda vem de acordo com o que nós acreditamos ser o correto, vem de encontro com o que a Legislação ainda não tem como concluso e também vem de encontro com que o próprio Sindicato dos Servidores pensa e orientou. Então Senhor Presidente, nossa bancada vota favorável a emenda, a urgência e a votação do Projeto na noite de hoje. Muito obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, quero saudar a todos que nos acompanham pessoalmente na nossa Sessão desta terça-feira. Também saudar a imprensa extremamente importante para registrar e também deixar para posteridade o que é importante discussão nessa Casa na noite de hoje. Senhor Presidente estivemos também presente na reunião do SISMUF, quando convocado para discutir esse assunto do PL nº 29 e imagino eu que o Vereador Arielson Arsego abordou exatamente aquilo que ficou a dúvida, pedindo ao Vereador Aldir Toffanin que nos trouxesse essas informações, as quais chegaram através do Vereador Fabiano André Piccoli e os demais estão exatamente nessa emenda em que todos assinaram; consequentemente eu imagino que estamos aptos a votar na noite de hoje. Um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

PRES. THIAGO BRUNET: Aparte Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Somente para deixar registrado então, eu não pedi a palavra de novo, nós temos que deixar registrado que quando nós vamos votar um PL o artigo 29, por exemplo, “são extintos, no quadro de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal, os cargos vagos e os que forem vagando” e aí são criados cinco. Então parece que quando tu estás votando aqui, por isso que eu fiz a interrogação e a nossa preocupação Vereador Tadeu Salib dos Santos, de que, bom, quantos estão sendo extintos para depois colocar que vão ser criados cinco? Tem um que está preenchido que é o de Procurador padrão e tem um de Procurador adjunto pelo que foi dito. Então são dois cargos, mas estão sendo criados cinco. Entendeu? Sendo criados cinco. Mesmo que o valor seja menor e mesmo que o Vereador Aldir Toffanin, diga que nem todos serão contratados, mas eu estou dando um cheque para que possa contratar, para que possa preencher com o valor que quiser até cinco. Entendeu? Então para deixar registrado isso na Casa, que de dois vão ser cinco. Então são três cargos aqui e depois nós temos outros PLs de criação de cargos. Obrigado Vereador.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, também a justificativa foi de que aqueles que recebiam 12 voltariam para as seis, aqueles que receberiam oito, viriam para seis, num decréscimo aí, porém aquilo que o Vereador Arielson Arsego colocou, nós estamos aqui autorizando a contratação de cinco a seis mil, 5 × 6 = 30 né. Nas contas dá para entender que mesmo contratando esses cinco, o valor ele fica mais baixo, porém Vereador Fabiano André Piccoli, não sei se quer contribuir, um espaço Vereador Fabiano André Piccoli.

PRES. THIAGO BRUNET: Aparte Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tadeu e rapidamente, a Lei criou dois cargos de Procurador adjunto, mas só foi chamado um no concurso, só foi chamado um. Então ao total são três: Procurador geral e dois que estavam criados por Lei. Obrigado Vereador.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Então queremos dizer Senhor Presidente, que somos favoráveis, igual está sendo criado mais, porém, estamos cientes disso, mas também na confiança de que o governo o fará dentro daqueles critérios subentendendo de que não ultrapassaria o que existe até hoje no nosso município. Muito obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Srs. Vereadores. Bom, se nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra então colocamos em votação a emenda supressiva nº 01/2018, ao PL nº 29/2018. Os Vereadores que estiver de acordo permaneçam como estão. Aprovadas por todos os Senhores Vereadores. Colocamos então em votação o pedido de urgência formulado pelo Ver. Aldir Toffanin. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovados por todos os Senhores Vereadores. Em votação o PL nº 29/2018, que institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovados por todos os Vereadores com a ausência do Vereador Tiago Ilha. Em 1ª discussão o PL nº 30/2018 que reestrutura o sistema de controle interno do município de Farroupilha e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça: esgotado o prazo regimental; Direitos e Garantias Fundamentais: esgotado o prazo regimental; Jurídico: favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Ver. Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, o PL nº 30, muito semelhante ao PL nº 29, tem por finalidade reestruturar o sistema de controle interno do município de Farroupilha, buscando eficiência na fiscalização e controle contábil. Desta forma de fundamental importância que a fim de haver um controle e uma fiscalização maior. Estão sendo criados dois carros também de provimento efetivos de agentes de controle interno do município. Então Senhor Presidente, gostaria que fosse colocado em votação e se possível votado na noite de hoje em regime de urgência. Era isso Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Bom, Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Mais um projeto, na verdade aqui nós não estamos só votando uma reestruturação do controle interno, porque é necessário, é por Lei, é obrigatório e tem que ter o controle interno, como tem, mas está sendo reestruturado. Mas nas reestruturações da Prefeitura nós temos a criação de mais dois cargos,dois cargos de agente de controle interno. São criados, ouçam bem, são criados dois cargos de controle interno. Valor do cargo CPE 18.1, R$4.177,00; R$4.177,00 para trabalhar no controle interno. Aí se vocês pegarem aqui no art. 10º dos servidores da unidade central de controle interno diz assim: “Os integrantes da Unidade Central de Controle Interno de que trata a alínea “b” que diz “titulares de cargo de provimento efetivo de categorias funcionais cuja habilitação seja compatível com a natureza das atribuições a serem desenvolvidas pela unidade”, ou seja, um funcionário concursado que poderá trabalhar no controle interno, além daqueles que estão sendo criados, eles farão jus a uma gratificação mensal, não importa o salário que ele receba na Prefeitura, mas se ele tiver aptidão, tiver lá como diz aqui nas funções ou aqui tem nas atribuições dele, quando falam nos requisitos para provimento, ciências contábeis, ciência econômica, administração, direito, ele vai para o controle interno e tem uma gratificação mensal de R$2.076,00. Peguem uma empresa, que tem alguém que faz uma auditoria na empresa, e ele tem o salário dele, para ver se ele recebe mais R$2.000,00 para poder fazer auditoria, não! Tu vai fazer auditoria pelo salário que eu te contratei. Não tem que receber mais essa gratificação para poder fazer o trabalho de controle interno. Então, já que está sendo reestruturado, isso era pago antes também, na nossa época foi pago também. Mas é uma coisa que eu não concordo, porque que eu acho que não deve ser? Ou então faz assim, está sendo criado dois, precisa três? Então cria três, mas paga o salário e é o salário que tu vai receber para trabalhar no controle interno. Ou se não precisa contratar para trabalhar no controle interno, não precisa pegar um outro concursado, colocar lá para ele ganhar dois mil reais só para assinar o relatório que um deles faz. Que ele vai lá assinar. Porque está sendo dada a gratificação? Porque ele está em outra função, vai lá trabalhar, trabalhar não, ele vai lá assinar junto com o outro no controle interno, vai ter uma responsabilidade com a assinatura e aí vai ganhar dois mil por causa disso. Porque ele vai assinar a documentação junto. Então gente, Vereador Aldir Toffanin, segura esse Projeto, vamos fazer uma reunião que nós fizemos nesse outro, para ver se realmente é interessante, se nós temos que pagar R$2.000,00 a mais. Assim oh, isso aqui, a administração que está aí 16 anos, agora veio à reestruturação do controle interno, uma semana a mais, uma semana a menos, não vai mudar nada. Se tiver que passar o Projeto assim, vocês vão votar, vocês estão em oito, vai passar o Projeto mesmo; não estou falando aqui porque “ah, vamos segurar mais uma semana para retardar ou semana que vem vocês vão votar contra o mesmo?” Pode ser que eu vote a favor como está aqui, mas eu gostaria de discutir mais, eu gostaria de inclusive ir lá no sindicato e nós trocarmos uma ideia desse Projeto também. Porque eu acho injusto um servidor municipal que já ganha um salário ganhar mais dois mil e setenta, para assinar lá, para fazer o controle interno e criar mais dois cargos. Se está sendo criado os cargos é para ele fazer isso, não precisa ganhar mais a gratificação. Ou coloca esses dois mil junto com o salário e diz “nó vamos pagar seis mil para o funcionário e não quatro como está aqui, mas aí é claro que ele está ganhando”. Então eu não sei se eu consegui me fazer entender, mas se puder segurara e nós pudermos discutir, eu acho que é importante e nós podemos discutir esse PL mais uma semana. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. O controle interno assim como o controle externo e o controle judicial são as três formas que nós temos de controlar os gastos públicos; e a reestruturação do controle interno que hoje já existe no município, mas são servidores com outros cargos que passaram no concurso e que ganham uma função gratificada para poder exercer esse papel. Então ele já existe, mas com esse PL vai reestruturar e vai se concursar duas pessoas específicas para essa função de auditor de controle interno. Em relação a essa questão Vereador Arielson, eu acho que sim, o nosso líder depois vai, da minha parte não vejo problema de a gente debater esse PL um pouco mais, só que o meu questionamento é de que se esses concursados que estão em outras áreas, por exemplo, um agente administrativo, uma pessoa que passou por um administrador, um agente operacional, ele vai poder exercer essa função de auditor, sem ter uma função gratificada. Então é esse que é o meu questionamento, e eu acredito que não. Porque dentro da Lei que criou o cargo, diz o que aquele servidor, os papéis que ele vai desempenhar na Administração. Para ele desempenhar um outro papel e aqui eu não sei se a Legislação Nacional também não o obriga a ter alguma portaria ou algum outro documento que o titularize para fazer o papel de auditor interno. Então eu acredito que tem que ter essa função, talvez a gente possa discutir se esse valor é bastante ou pouco, não sei. Se você pega, por exemplo,um administrador que está com um salário de mil ou três mil, dois mil, se você pega um auxiliar administrativo que a remuneração é R$ 1.800,00, é uma forma de você incentivar ele a fazer aquele papel e eu discordo um pouco da comparação com a iniciativa privada porque são universosdiferentes, infelizmente.Infelizmente.Porque eu já presenciei enquanto Secretário, no início do Governo, que nós estávamos mudando as salas, as mesas, nós carregando as mesas, eu pedi para um servidor “dá uma mão para nós levar a mesa lá para a sala” ele olhou pra mim e disse “não está dentro do rol de atividades que está no cargo que criou a minha função” e não me ajudou. Então nós temos que refletir e levar todas essas questões em consideração, mas sim, acredito que não tem necessidade de nós votarmos hoje, podemos debater, mas eu acredito que não vai ter muita mudança em relação a isso.Obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra com o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Realmente entendi a colocação do Vereador Arielson Arsego, acho que é a prática desse Vereador desde o início do ano, não precisamos atropelar os PLs. Acho que podemos sim retirar então Senhor Presidente o pedido de urgência para que possamos discutir melhor esse PL aí e eu também sou contrário a esse tal de FG, gratificação, não sei o que. Tem o salário, é aquilo e acabou. Então é questão de nós, infelizmente a nossa Lei muitas vezes diz que tem que ter. Então eu retiro o pedido de urgência e permito um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

PRES. THIAGO BRUNET: Aparte Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: A questão da gratificação do FG, às vezes tem algumas funções que tu faz diferente e é por isso e às vezes tu ganha um salário tão baixo que a gratificação não é problema. Às vezes a gratificação não é problema. O problema é que as pessoas que acabam, se vocês forem lá na Prefeitura olhar, as pessoas que vão ganhar dois mil a mais, são as pessoas que mais ganham. Para poder ir lá fazer esse outro serviço aqui. Aí acaba somando em cima num salário de seis, sete mil reais, acaba somando mais uns dois mil. Não é aqueles que ganham mil reais, são os que ganham seis, sete mil, então por isso e a comparação com uma empresa, é claro que não é igual, a gente sabe que não é igual. Eu, quando vim da iniciativa privada e fui para a Prefeitura, nos primeiros meses ficalouco, mas assim, algumas coisas tem que tentar fazer acompanhar não é, eu sei que não é igual, até porque quando sai de uma empresa tu ganha o fundo de garantia, quando tu sai da Prefeitura tu não recebe. Então tem coisas diferentes e a gente tem que analisar isso também. Então eu acho que, agradeço a retirada do pedido de urgência e que a gente possa discutir e nós não estamos dizendo aqui, a bancada do PMDB não está dizendo que vai votar contra se ficar assim. Nós só gostaríamos de discutir um pouco mais. Se tem alguma outra alternativa, por exemplo, a contratação quem sabe de algum cargo que seja de dois mil reais. Aí a pessoa vai ter o tempo integral para trabalhar para o controle interno, que é muito importante o controle interno da Prefeitura para poder indicar aonde tem as coisas erradas e para que seja ajustado e não dê falhas na Administração Municipal. Obrigado.

VER. ALDIR TOFFANIN: Obrigado pelo aparte Vereador. Concordo com o Senhor, infelizmente quem ganha é sempre quem tem o salário alto, nunca o pequeninho. Isso era assim, é assim, eu acho que vai ser sempre assim. Um aparte ao Ver. Fabiano André Piccoli.

PRES. THIAGO BRUNET: Aparte Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado. E esse controle interno vai atingir todos os órgãos da Administração direta e indireta e também a Câmara Municipal. Então não será só um controle interno do Executivo. Será um controle interno do Legislativo e da Administração Indireta também. Em relação às FGs, às vezes o que mais engrossa, assim dizendo, o salário, acaba não sendo o salário base, mas o que a carreira do servidor proporciona. Que são uma série de benefícios e aqui não estou discutindo se é válido ou não, mas às vezes se você analisar o salário base de um servidor hoje que ganha, sei lá 10, 12 milreais na Prefeitura, o salário base dele é dois ou dois e quinhentos e aí todos os benefícios que vieram ao longo de 20, 30 anos vão engrossar o salário. Era isso Senhor Presidente, obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: Então o PL nº 30/2018 fica em segunda discussão. Em 1ª discussão o PL nº 31/2018 que dispõe sobre os serviços de tecnologia da informação no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça, assim como Obras, Serviço Público e Trânsito: esgotado o prazo regimental. Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, o PL nº 31/2018 é um PL mais uma vez semelhante, criando dois cargos de provimento efetivo de engenheiro de software, isso é para regulamentação jurídica administrativa do serviço de tecnologia da informação de âmbito do Poder Executivo municipal com cargos de provimento efetivo, capaz de atender as necessidades presentes e futuras na Administração Municipal. Por isso Senhor Presidente, gostaria que fosse colocado em votação e, se possível, fosse na noite de hoje em regime de urgência. É isso Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: SenhorPresidente,Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, o público que permanece aqui conosco.Este projeto tem também uma semelhança ao anterior.Eu imagino que no anterior já tem até propriamente os nomes, se nós tivéssemos essa informação talvez nós já tenhamos até os nomes de quem ocuparia, ah, é concurso, correto. Porém, este aqui, criando mais dois cargos específicos. Saberia a faixa salarial Vereador? São mais dois cargos. Então, porém, aqui já traz algumas características de, tem que ser cargo aonde que a pessoa tenha uma graduação.Engenheiro de software.Entãojustifica-se quem sabe aí o alto salário o que em contra partida naquele outro se não é por concurso público, nós teríamos aí quem sabe a vantagem e já tivéssemos aí alguém mais ou menos encaminhado, agora aqui, são mais dois cargos que vamos; o que nos preocupa tudo isso Senhor Presidente, é que bem recentemente nós recebemos um parecer até assinalando a preocupação com a folha de pagamento do nosso município. E vem mais, vem mais, daqui a pouco vai ficar muito difícil de nós conseguirmos avaliar todas essas criações de cargos e vamos chegar aí a um final de ano, iniciar um outro ano aí com a luzinha vermelha. Já é o sinal de alerta. E daqui a pouco isso vai refletir não somente, eu até imagino que no governo atual nós não tenhamos aí consequências tão pesadas, agora nós teríamos que ter um próximo governo iniciando por uma grande reforma de novo.Porque a luzinha vermelha é sinal de preocupação, mesmo que seja um Projeto relativamente simples para servir ao Executivo Municipal, nossa preocupação é com a luz vermelha e se nós pudéssemos quem sabe deixar mais uma semana, já que iremos ao SISMUF nessa semana, buscar mais informações, quem sabe nos inteirar também mais deste Projeto de nº 31. Era isso Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente, só para acrescentar ao nosso debate, hoje em dia tudo que rege a nossa vida, passa por sistemas de informática, passa por computação. Lá mesmo no Bob’s, no hall de serviço você vai lá e não precisa nem de atendente. E para manter um sistema dessa magnitude, precisa ter profissionais capacitados para tal. A Prefeitura hoje tem um sistema de informação, que é uma empresa terceirizada que fornece e assim deve continuar ser, deverá sair uma licitação para contratar uma nova empresa ainda esse ano, mas existem pequenos trabalhos, pequenos programas que tem que ser produzidos dentro da Prefeitura para não gerar tanto custo com o desenvolvimento fora. E, além disso, toda a assistência, toda a estruturação da parte de TI da Prefeitura, ela precisa passar pelas mãos de pessoas qualificadas e eu acredito que esse PL aqui, com a criação desses dois cargos ele afunila bastante a capacidade técnica dessas pessoas, porque diz lá que tem que ter ensino superior, tem que ter pós-graduação correlata à engenharia de software, fluência em inglês, que vai ser comprovada no concurso. Porque fluência em inglês? Porque a maioria dos sistemas, a ferramenta de comunicação é em inglês e tem que ter tido experiência mínima de cinco anos no exercício de criação de software. Então vão ser pessoas que realmente entendem daquilo que vão fazer. Em relação ao salário, olhando de fora essa remuneração é alta, mas um profissional com essa experiência, com essa formação, na iniciativa privada, só termos de comparação, é de 10 a R$12.000, com essa qualificação.Então talvez o município possa até ter dificuldades na hora do concurso, talvez vai ter um monte de gente que vai fazer o concurso, mas na hora de comprovar a experiência, talvez tenhamos dificuldades em preencher em função do salário.Porque o mercado paga mais do que esse salário que está proposto no cargo e eu concordo com o Senhor na fala de que talvez logo ali na frente, uma grande reforma administrativa tenha que vir. Concordo em gênero, número e grau. Então Senhor Presidente é a opinião da nossa bancada pela votação hoje, porque eu acredito que esse PL não tem muito o que discutir Vereador Tadeu Salib dos Santos, de a gente mudar. Então aproveitamos e colocamos o embalo e votamos na noite de hoje. Então somos favoráveis ao pedido de urgência e a votação na noite de hoje. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores, quero cumprimentar aqui a imprensa que se faz presente, suplente de Vereador Valdemar e a todos que acompanham a nossa Sessão. Com relação ao PL nº 031, primeiro eu acho que é bem importante nós reforçarmos o que disse o Vereador Fabiano André Piccoli, que a importância desta área, a importância da área da tecnologia, seja na iniciativa privada, seja no Poder Público, seja nas nossas vidas, ela terá uma importância cada vez maior.Então nós entendemos que estruturar, vamos dizer assim, uma função para isso, é interessante para que nós estejamos preparados para enfrentar os desafios que a Administração tem. Eu, por exemplo, ontem eu via relatos com relação às guias de ITBI aqui do nosso município, no sentido de que enquanto o estado, por exemplo, você faz já toda uma avaliação, você manda as informações via site, recebe já tudo pronto com a guia, a avaliação, a guia pronta para fazer o pagamento, aqui na Prefeitura nós ainda estamos trabalhando com uma guia aonde é anotado à caneta, onde tem que levar o documento na Prefeitura, tem que sair com aquela guia, depois tem que fazer a guia de pagamento e aí o banco que está instalado na Prefeitura não recebe a guia do município, tem que sair da Prefeitura e ir até um outro banco para efetuar o pagamento daquele imposto, por muitas vezes uma parte do banco recebe, por outras vezes tem que ir em uma agencia lotérica e aí faz toda uma peregrinação, que hoje o estado e muitos municípios já fazem através apenas da interação com o computador. Então pode ser essa, por exemplo, uma atribuição de desenvolvimento que nós poderemos ter através dessas funções que estão sendo criadas. No entanto, acho que cabe reforçar também o que disse o Vereador Tadeu Salib dos Santos antes e nós fizemos esse alerta na nossa manifestação, no pequeno expediente de ontem, que nós estamos avançando cada vez mais nas despesas com pessoal, as nossas luzes aí do semáforo começam a ascender e nós temos que ficar preocupados com isso. Além disso, só, embora tenha que ter uma experiência, me chamou um pouquinho atenção também aí nos requisitos para provimento que tem ensino superior completo em engenharia de eletricidade, que não seria, embora seja também engenharia, é bastante diferente a questão de eletricidade com a de computação. Claro, mas logo depois pede-se experiência mínima de cinco anos na função de desenvolvimento de software. Então entendemos, assim, de certa forma parece que está querendo se abrir a possibilidade, eu, por exemplo, acho que engenharia de eletricidade não deveria estar entre os cursos aqui para serem aproveitados. Entendo que engenharia eletrônica ou eu acho que até só engenharia de computação, mas talvez também engenharia eletrônica, mas acho que engenharia de eletricidade, embora não seja técnico,é muito diferente de desenvolvimento de software, muito diferente. Então eu até gostaria que o líder de governo pudesse, quem sabe, dar uma explicação com relação a isso, porque a única coisa neste projeto que nos chama atenção, esta inclusão deste curso, engenharia de eletricidade para o desenvolvimento de software, são áreas completamente distintas, embora dentro da mesma engenharia. Para concluir então, fica só esse nosso último alerta que é com relação ao aumento das despesas, visto que grande parte das ações que o município faz é através de empresas terceirizadas, seja nas suas mais diferentes secretarias, há empresas contratadas para que possam desenvolver os sistemas do município. Gostaria de ceder um aparte ao Vereador Fabiano André Piccoli.

PRES. THIAGO BRUNET: Aparte Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado pelo aparte Vereador Jonas Tomazini. O que acontece nesta questão dos cursos de graduação é que muitas vezes lá na graduação você escolhe um curso e depois na pós você se especializa. E aqui o PL diz justamente isto, ele abre o leque porque o que acontece: muitas vezes quem fez uma pós-graduação de engenharia de software ou qualidade não fez na graduação este tipo de engenharia, mas ele se especializou na parte de software. Então uma forma de você não restringir tanto o primeiro crivo que é graduação e depois você afunila na especialização. Então essa é minha leitura disso, justamente, por exemplo, eu na minha graduação sou licenciado em física, mas depois me especializei em marketing e gestão empresarial; então na minha pós eu fiz uma especialização. Obrigado pelo aparte.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes, a imprensa. Uma questão ao líder de governo aos Vereadores da situação, hoje é indispensável dizer que a tecnologia e informação é indispensável hoje não só no poder publico, iniciativa privada ou qualquer questão. Mas hoje tem uma empresa que presta um serviço para a Prefeitura que é um contrato. Se tem uma chamada extra de algo que não esta no contrato o pagamento é por fora. Qual é o custo hoje desta empresa fixo e qual é o custo da chamada para nos compararmos; Qual é o custo dos dois funcionários em torno de R$6.000,00 de salário. Então esse cargo tem que feito do que a empresa esta cobrando hoje e lá no final o custo que dá com a chamada, chamada extra, vamos dizer tá, com o custo destes dois funcionários para inchar mais ainda a máquina na folha de pagamento. Nós falamos no outro Projeto, meu colega falou aqui, outros Vereadores, que realmente tem que fazer uma nova reforma administrativa né. Então gostaria de saber se os Vereadores, o líder de governo, Vereador Fabiano Piccoli que se manifestou, se tivesse esses valores que estão sendo pago hoje. E eu acho que é um Projeto que tem que ser melhor discutido e eu acho que não é uma semana a mais uma a menos que vai atrapalhar o Executivo Municipal. Deixar para uma semana discutirmos isso aí. Eu não estou aqui fazendo nenhuma ameaça por que hoje nós seriamos maioria para votar contra, mas a intenção do PP não é essa; é de discutir os Projetos, entender os Projetos e votar eles com a consciência tranquila da necessidade, sim ou não. Agora se colocarem em votação não estou dizendo que vou votar contra, mas vou falar com meu líder de bancada aqui. Então eu gostaria, até eu cedo um aparte ao Vereador de situação para me responder essa minha pergunta do custo hoje desta empresa, das chamadas se vale a pena ou não. Porque hoje muitas empresas não só as empresas públicas, o poder público, como as privadas estão terceirizando muita coisa. Então gostaria dessa resposta. Cedo um aparte ao Vereador Fabiano André Piccoli.

PRES. THIAGO BRUNET: Aparte Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. O nosso líder vai buscar essas informações, mas o que hoje a gente tem em mãos é que muito do que esses profissionais vão desempenhar na Prefeitura estariam dentro da futura licitação. Então é um serviço que vai ser agregado a nova licitação, mas então vai ser retirado esse valor que vão buscar, tentar equalizar, para gente ter uma ideia de números e aí o nosso líder busca. Então a gente deixa de licitar esse serviço que vai ser prestado, mas além de nos falarmos só em termos de valores, nós precisamos ter estes profissionais 100% do tempo; e digo assim, não sei se vão ser os dois contratados por que nos estamos criando dois, mas vai passar por um processo licitatório que geralmente abre uma vaga como foi de procurador adjunto lá criado em 2013. A Lei criou dois, mas foi feito concurso para um só, então não sabemos se vai ser um ou dois chamados. Concluindo Senhor Presidente, então esses profissionais precisam estar dentro da estrutura administrativa para ter uma dedicação integral e melhorar o serviço; porque a terceirização é ela é importante, mas eles têm um prazo para responder uma chamada, eles têm um custo por chamada. Então eles não estão vivendo a administração como deveria viver e que esses cargos vai proporcionar para o servidor. Obrigado.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Um aparte Vereador Sandro Trevisan.

PRES. THIAGO BRUNET: Aparte Vereador Sandro Trevisan.

Vereador Sandro Trevisan: Obrigado Ver. Josué Paese Filho. Na verdade assim, essa empresa terceirizadora um dos fatores que faz com que se pense desta forma é que a empresa que esta lá, ela cobra por determinado serviço e alguns destes tópicos de serviços não são bem feitos e têm vários, vários procedimentos feito contra a empresa pedindo que fosse ressarcido porque vários destes segmentos não são cumpridos. Quando que foi feito o contrato esse contrato sim, estava lá elencado quais eram as funções dessa empresa e várias dessas funções, por exemplo, cai sites e coisas do gênero, tem esses tempo e muitos desses não funcionando de maneira eficaz. Daí um dos motivos de ter um controle interno e de romper com este tipo de empresa terceirizando este serviço de informática dentro da Prefeitura. Não sei se contribui, mas esse foi um dos motivos. Obrigado.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Só para finalizar Senhor Presidente. Só um segundinho. Ver. Fabiano Piccoli e Ver. Sandro Trevisan, eu entendi o que os Senhores falaram e já tinha entendido antes, mas o que me preocupa e gostaria de saber é quanto esta custando hoje para a Prefeitura. Porque lá fora, amanhã, tenho certeza que alguém esta ouvindo pela internet, estou ouvindo aqui e vendo, eles vão fazer essa pergunta. Mais dois funcionários vai dar R$12.000,00 ou até mais e qual é o custo de hoje? Essa pergunta vai ter. Obrigado.

RES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Eu entendi as colocações do Vereador Josué Paese Filho, do Vereador Tadeu Salib dos Santos e hoje eu não tenho, sinceramente, não tenho essas informações. Então vamos buscar essas informações, tiro o pedido de urgência e voltamos a discutir na próxima semana. Era isso Senhor Presidente. Ceder um aparte Vereador Fabiano André Piccoli.

PRES. THIAGO BRUNET: Aparte Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado pelo aparte. Vereador Josué Paese Filho me veio agora uma, um exemplo de que hoje não tem esse serviço. Quando eu estava na Secretaria de Desenvolvimento e que nós fizemos aquela mudança dos alvarás, nós não tínhamos indicadores para saber qual era o tempo de emissão de um alvará, quanto tempo demorava para transitar em todas as Secretarias, de uma Secretaria para outra, o sistema não oferecia isso; e por sorte eu tinha um agente administrativo que tinha conhecimento, um pouco de informática, e ele fez um, “criou”, um sistema para poder transformar as operações em indicadores. Então como não existe esses profissionais hoje dentro da Prefeitura, talvez vai ser difícil quantificar o quanto se gasta porque não tem este trabalho desenvolvido. Talvez a boa vontade de um servidor aqui a boa vontade de outro servidor, mas tudo isso pode lá no futuro pode ter um problema sério para a administração. Porque se, em termos legais, a gente sabe que se esta fora da matriz de produção ou do rol taxativo das funções empenhadas nos cargos e se é feito algo fora, lá no futuro pode ter algum problema. Obrigado pelo aparte.

VER. ALDIR TOFFANIN: Era issoSenhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Então Projeto, Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores. Uma saudação ao Ramon da imprensa, aos agentes de saúde do nosso município, presidente do bairro América, Enio, ao borracha e todos que nos prestigiam. Só, sei que foi retirado em si para fazer uma analise melhor, mas eu acho que é importante nós levantarmos uma questão e uma colocação deve ser feita. Foi aberto um concurso publico no Município e sabemos que, claro, a Lei deveria estar aprovada para que estes cargos fossem inseridos no concurso, mas eu acho que essa denominação e essa solicitação e esses, essa criação de cargos, esses dois cargos no caso, elas deveriam pelo menos ter uma articulação ou um planejamento um pouco melhor feito. Tanto é que se esse PL e a necessidade fosse tão eminente, esse PL deveria ter vindo a esta Casa com mais antecedência para que fosse inserido estes dois cargos no concurso publico que esta em vigência agora. Então eu vejo que tem um equivoco bastante significativo neste quesito. E aqui quero me somar e parabenizar a retirada porque acho que todo cargo ele deve ser, toda a criação de cargo deve ser analisado aprofundadamente. Então eu quero parabeniza-lo.

VER. ELEONORA BROILO: Me permite um aparte.

VER. JORGE CENCI: Eu cedo um aparte para a Vereadora Eleonora Broilo.

PRES. THIAGO BRUNET: Aparte Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Ouvindo todos os Senhores falarem me ocorreu agora que, se nós não tivéssemos nove cargos sendo criados aqui né, em três Projetos nesta noite, nove cargos, talvez estes dois cargos aqui não estivessem nesta discussão toda. Talvez esses dois cargos aqui fossem os mais necessários. Não sei se os Senhores concordam comigo, mas talvez esses dois cargos não ocasionassem esta discussão toda. É que nós estamos tendo nove cargos sendo criados numa noite, nessa noite. Pensem Senhores, são nove cargos. Nove cargos para uma folha que nós sabemos, totalmente inchada. Então, já vou encerrar, me ocorreu que isso é uma decorrência de um mau planejamento; exatamente um mau planejamento. Era isso Senhor, obrigada.

VER. JORGE CENCI: Eu cedo um aparte ao Vereador Fabiano André Piccoli.

PRES. THIAGO BRUNET: Aparte Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jorge Cenci. Bem rapidamente, Vereadora Eleonora Broilo a criação de cargos não significa que vai direto para a folha. Porque o que eu falei anteriormente, lá atrás quando criado os dois procuradores adjuntos foi feito concurso para um só, então. Sim, vai ser criado, tem, o Prefeito tem a possibilidade de, vai ser criado, mas significa que de imediato vai inchar. Obrigador Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Obrigado. Apenas para concluir em si, volto apenas a repetir até a minha colocação. Existe um concurso publico em andamento, faltou um planejamento um pouco mais elaborado para que esse PL viesse a Casa há uns dois meses atrás, se fosse essa a necessidade de contratação desses profissionais. Então é importante que nós analisemos mais aprofundadamente essa questão e essas contratações ou criações de cargos. Obrigado Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Bom, então PL nº 31/2018 fica em 2ª discussão. Neste momento então convido 2º Vice-presidente, Vereador Alberto Maioli, para que assuma o trabalho desta Casa em virtude de eu ter uma agenda externa; assuntos ligados a Câmara Municipal. 2ª feira então, só para comunicado, na próxima 2ª feira, dia 25, Sessão Manifesto Popular no bairro América. Muito Obrigado.

2º Vice-pres. Alberto Maioli: Então dando continuidade a sessão, em 1ª discussão PL nº 33/2018 que altera a Lei Municipal 4.164 de 14/10/2015. Comissão de Constituição e Justiça: favorável; Comissão de Indústria, Comércio, Turismo, Serviços e Agricultura: Esgotado o prazo regimental; Jurídico: favorável. A palavra esta a disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, o PL nº 33, mesmo que já estourou o prazo, a gente gostaria de deixar em 1ª discussão.

2º Vice-pres. Alberto Maioli: Está bom então, o PL permanece em 1ª, opa 2ª discussão, 1ª discussão tudo bem. PL nº 36/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bonificação aos agentes comunitários de saúde vinculados à equipe de estratégia, saúde da família e da outras providências. Pareceres, Constituição e Justiça: favorável; Saúde, Meio Ambiente: no aguardo; Jurídico: favorável. Permanece com a palavra o líder da bancada do PDT, e do governo.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, o PL nº 36 eu gostaria de pedir a gentileza dos Vereadores que fazem parte da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, a Dra. Eleonora, a Vereadora Eleonora Broilo, Vereador Tadeu Salib dos Santos e o Vereador Tadeu Ilha, que não se encontra, se pudesse assinar o parecer para que nos pudéssemos votar na noite de hoje. Aproveitar a presença dos funcionários dessa Casa.

2º Vice-pres. Alberto Maioli: Se os líderes concordarem.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor os líderes assim concordarem.

2º Vice-pres. Alberto Maioli: Suspendemos a sessão por 2 minutos, 5 minutos. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. Se possível nós já, as Comissões analisarem o PL nº 39 para que possamos dar os pareceres e também, se assim os líderes concordarem votarmos na noite de hoje que é a autorização de abertura de crédito especial. Se assim os líderes entenderem. Obrigado Senhor Presidente.

2º Vice-pres. Alberto Maioli: A palavra. Ver. Tadeu Salib dos Santos com a palavra.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado Senhor Presidente. Eu só não sei se eu e a Vereadora Eleonora Broilo podemos assinar na falta do Presidente desta Comissão.

VER. ALDIR TOFFANIN: Duas pode.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Então Vereadora Eleonora Broilo por uma questão de bom senso nosso né, de bom senso, e é claro que em tudo tem que ter um retorno. Senhores agentes venham mais seguido aesta Casa do povo para também contribuir conosco nas discussões. Olhando para os Senhores que estão aqui nesta noite, eu queria dizer de que a presença de vocês torna mais importante ainda as reuniões, as discussões. Se vocês não estivessem presentes aqui hoje talvez o nós não tivéssemos o podem de convencimento para também junto com a Vereadora Eleonora Broilo, e ela não é pediatra de graça não. Ela é pediatra por uma questão de sensibilidade antes de agir, por isso que algumas coisas a gente tem que contar com sensibilidade para poder decidir. Então eu queria agradecer a presença de vocês aqui e dizer que nós vamos assinar, mas não vai ser votado hoje. Vocês vão ter que voltar. Eu só queria dar um susto no pessoal ali Vereador Arielson Arsego. Eu já estava vendo a reação das pessoas e vocês agora me desarmaram, me desarmaram, eu estava ali alguém que mudou exatamente a expressão meu caro líder de governo. Eu queria ver a expressão, não. Vai ser votado hoje. Um aparte a Vereadora Eleonora Broilo que me solicitou antes. Por gentileza Presidente, um aparte a Vereadora Eleonora Broilo.

2º Vice-PRES. ALBERTO MAIOLI: Um Aparte Vereador Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Eu só queria reiterar as suas palavras né, e agradecer sempre seus elogios, mas dizer que sim nós vamos votar né, mas que com certeza se os Senhores não estivessem aqui presente talvez o êxito não fosse o mesmo. Então se muito bom que os Senhores viessem sempre nos prestigiar aqui, não só quando tem algo que lhes diz respeito e esta sendo votado. Por favor, venha nos assistir esta; se não vão ficar de castigo, inclusive meu marido que, até que enfim, veio me assistir. Mas coitadinho estava com pneumonia, tá. Tá desculpado. Obrigado.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, apenas para concluir eu queria dizer ao pessoal do América que esta aqui, que na próxima 2ª feira, pela convocação do Presidente Thiago Brunet, nós estaremos no bairro América, o que nos orgulha muito. E gostaríamos que os Senhores convocassem o quanto mais possível de pessoas lá, para que a gente pudesse, que eles também pudessem entender um pouquinho o que é a mecânica da Câmara de Vereadores. Porque a sessão é normal, o que aconteceu aqui hoje, porém a da 2ª feira ela é um pouquinho diferente, não se vota Projetos, mas também o grande e o pequeno expediente aonde que a gente discute e opina sobre vários assuntos de interesse da comunidade. Então obrigado pela presença de vocês e até a próxima 2ª feira na casa de vocês assim como esta aqui é permanente a Casa de vocês. Obrigado Senhor Presidente e era isso.

2º Vice-PRES. ALBERTO MAIOLI: Então antes de encerrar a sessão por 2 minutos eu também quero dar entrada ao PL nº 39/2018 e se as Comissões acham oportuno dar o parecer; quem sabe botamos em votação também nesta noite, botamos em discussão o PL.

VER. ALDIR TOFFANIN: Referente ao PL 39, se os líderes assim concordar a gente pode se reunir por alguns minutinhos, aproveitar a presença do Gilmar aí para nós explicar o PL 39. Daí já aproveitamos também se os liderem permitirem assinar as comissões. Era isso Senhor Presidente.

2º Vice-PRES. ALBERTO MAIOLI: Suspendemos a sessão por 2 minutos para aguardar os pareceres. (SESSÃO SUSPENSA). Então o PL nº 36/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bonificação aos agentes comunitários de saúde vinculados à equipe de estratégia, saúde e família e da outras providências com o acordo das lideranças então temos Jurídico: favorável. Então colocamos em 1ª discussão o PL. A palavra com o Senhor Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente depois dessa gaguejada do Presidente Vereador Alberto Maioli e do discurso caloroso do Vereador Tadeu Salib dos Santos,vamos lá gente. O PL 36 autoriza o Poder Executivo a conceder bonificação aos agentes comunitários de saúde vinculados à equipe de estratégia da saúde da família. Esta bonificação tem valor individual de R$481,65 e é proporcional ao 1º semestre de 2017. Esses valores serão transferidos diretamente do fundo estadual da saúde para o fundo municipal da saúde que será repassado aos agentes comunitários da saúde. Então já foi bastante analisado este PL aqui e eu gostaria que fosse colocado em votação, discutido e colocado em votação em regime de urgência na noite de hoje Senhor Presidente.

2º Vice-PRES. ALBERTO MAIOLI: A palavra continua com o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Bom aqui tá um exemplo do que nós falamos primeiro, quando nós falamos em salários altos com gratificação, mensal nós falamos primeiro, gratificação mensal, aqui é seis meses. E o valor do salário não é nem perto daquilo que nós estávamos falando primeiro, o que me dói em votar esse projeto, ou o que me faz votar esse projeto, melhor, é que eu poderia dizer que 99,8% merece agora tem 0,2 % que não. E vou citar o caso do 1º de Maio, que eu já comentei nesta Casa, para que as Agentes de Saúde fiquem sabendo, que não foi só a verificação do que nós ficamos sabendo, ou daquilo que nós levantamos aqui na Câmara de Vereadores, vocês vão ficar sabendo que nós já levantamos isso na Câmara de Vereadores. Quando nós falamos lá na Jansen, na sessão que teve lá na Jansen, e eu falei para todos os Senhores Vereadores, ninguém foi ver que existia uma funcionária, agente de saúde no Bairro Primeiro de Maio que não trabalha, não trabalha, fica sentada o dia inteiro, enquanto 200 famílias não são assistidas na área onde ela deveria estar prestando serviço. Falei aqui e falo na frente das agentes de saúde, porque ao contrário disso, outra agente de saúde, por exemplo, foi feita uma sindicância, tendo todos os laudos, sabendo que não podia ir, mas às vezes até, mesmo com o problema, não levando mais o seu atestado, indo trabalhar, e sendo na minha maneira de ver perseguida, perseguida na minha maneira de interpretar, mas desta pelo menos foi feito a justiça, e a justiça que eu digo, não é ter que ir lá e se expor, ter que ir lá falar, ter que ir lá argumentar, mesmo trabalhando e sabendo que realmente tinha o problema. Foi feita sindicância arquivada, não deu problema nenhum; e eu falava aquele dia, vai ser provado que não tem nada, mas houve sim, a tentativa de fazer uma sindicância que desse problema para essa pessoa. E agora tem uma outra sindicância, que eu espero que o resultado seja justo também, mas com a demissão da funcionária, mas não demissão paga, demissão por justa causa, que seja feita a avaliação correta, que não tem os laudos de três médicos pelo menos, de uma junta médica, mas por outro lado fico feliz de poder votar o projeto, no valor de R$481,65. É tão pequeno que tive que colocar os óculos, e que estas pessoas vão poder receber. E eu não tenho dúvidas nenhuma, nós estávamos aqui comentando, o Vereador Tadeu Salib dos Santos falou também aqui, se vocês não estivessem vindo ia ser votado a favor, não tenho dúvidas nenhuma, até por que é um dinheiro que vem do Governo do Estado. Vai vim pro fundo da Saúde Municipal, e é exatamente pro pagamento das Agentes de Saúde, não tem como não ser pago pra isso, é pra isso, então o projeto vem a está Casa para ser legal, tem que ter está lei, esse projeto aprovado vira uma lei e ai feito então o pagamento. Mas Senhor Presidente eu só quis lembrar e deixar claro, e aproveitando a presença de alguns agentes, e dizer que realmente o problema que eu levantei aquele dia, não era simplesmente falando por falar, que existiu o problema, são duas sindicâncias, uma ainda está sendo desenrolada e outra foi feita a justiça e a pessoa esta trabalhando e não preciso citar nomes nenhum aqui, mas enfim sou favorável ao projeto Senhor Presidente.

2º VICE-PRES. ALBERTO MAIOLI: A palavra continua a disposição dos Senhores Vereadores. Com a Palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente. Também voto com toda a tranquilidade, independente quando tem alguém na categoria que não cumpre com seu dever e talvez se beneficia disso aqui também, mas voto tranquilamente por que eu sei que a maioria, que nem o Vereador Elielson Arrego disse, 99% cumpre com as suas obrigações, isso é verdadeiro. E a gente ouve muito as famílias dos bairros falando, dos senhores e das senhoras de bem. Esses R$481,65, ao primeiro semestre de 2017, ele se torna mensal apenas, desculpem, mas é dinheiro, apenas R$80,27 por mês, se fosse dividido os seis meses, por meses né. Eu acho que é merecido, eu acho até que mereceriam mais, e ai que vem a questão, quem trabalha, e quem ganha pouco devia ter esses benefícios, agora quem ganha lá em cima, tem que cumprir com suas obrigações, e quando que faz que é contratado, seja ele CC ou concursado, ou vai fazer um Concurso Público, ele já sabe que está fazendo aquele concurso sabendo o quanto vai ganhar. Eas obrigações que ele vai ter, então não tem direito de pedir o FG, a não ser que, com trocas de cargos né. Então eu voto com tranquilidade, parabéns pelo trabalho de vocês e uma boa noite. Obrigado.

2º VICE-PRES. ALBERTO MAIOLI: A palavra continua a disposição dos Senhores Vereadores.Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER.JORGE CENCI: Senhor Presidente, Jonas Cenci falando, quero saudar novamente as agentes de saúde e todos que nos prestigiam. Na verdade é um projeto importantíssimo, para quem está no dia a dia né, faça chuva, faça sol, caminhando e visitando as nossas famílias dentro das comunidades. Eu acho que é importante, é importante também, vou ser repetitivo aqui, que esse valor e esse recurso vêm do Governo do Estado, embora o Governo do Estado ele está numa situação crítica, a nível financeiro, é importante ressaltar que fique registrado novamente nessa Casa, que o recurso é do Governo do Estado; claro com nossos impostos certamente, mas é uma ação importante. Eu quero aproveitar aqui Secretário Vandré Fardin, Secretário do Governo, de Gestão e Governo, para fazer uma sugestão, e também além da sugestão, uma necessidade. Nós temos diversos locais do nosso município que não são contemplados com este programa Estratégia da Saúde da Família, eu acho que o Governo deve olhar com mais bons olhos essa questão; eu falo isso, e vou me deter, a gente sabe que tem outros locais que tem esse problema, que tem famílias que não são assistidas, porém eu vou me deter ao Bairro Medianeira. Nós temos um prédio novo, aonde será no futuro instalado o Posto de Saúde do nosso bairro, eu moro no Bairro Medianeira. Porém nós temos uma região que é a Avenida Veneza, a Rua Beluno, a Rua Treviso, a Rua Padova, que não são contempladas com esse programa. Então aqui Secretário Vandré Fardin, eu peço ao Senhor que leve ao Prefeito, ele já tem Ofícios lá protocolados por mim referente e sugerindo essa ampliação desse programa. Eu acho que tem que olhar com mais bons olhos, porque na verdade são famílias, e inúmeras famílias, é uma região aonde tem um monte de idosos residindo naquela região, e não são assistidos. E digo mais, hoje o Posto de Saúde do Bairro Medianeira onde está localizado ele não é contemplado, se tu morar do lado do Posto não é abrangido por esse programa. Então eu reforço ao líder de Governo, Vereador Aldir Toffanin, que se olhe e se amplie, quando for utilizado, e quando for inaugurado o Posto do Bairro Medianeira novo, que se amplie esse programa para que o Bairro Medianeira e os outros Bairros do Município sejam comtemplados com esse programa. Obrigado Senhor Presidente.

2º VICE-PRES. ALBERTO MAIOLI: A palavra continua a disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente, e rapidamente a bancada vota favorável ao Projeto de Lei, ao pedido de urgência e o valor sempre vem ajudar, tudo que vem a mais, vem ajudar. Sabemos do trabalho das agentes, o quão importante é o trabalho de vocês e as palavras do Vereador Jorge Cenci, reforça ainda mais a importância de nós termos as estratégias e ampliarmos elas para todos os cantos do Município que não são. Não tem a cobertura das agentes. Por que agente comunitária ela é a primeira que chega na casa, é ela que está diretamente em contato com a família, e consegue perceber tudo o que acontece dentro de uma residência. Esses dias nós estávamos falando com as senhoras da pastoral da saúde sobre o trabalho de vocês, e é só elogios, pelo papel que o agente comunitário da Saúde faz para a comunidade, então Senhor Presidente, com a parte Vereador Jorge Cenci.

2º VICE-PRES. ALBERTO MAIOLI: Com a parte o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Agradeço o aparte Vereador Fabiano André Piccoli. Só uma,um dado que eu esqueci antes, têm algumas famílias que, ou algumas pessoas que moram sozinhas, são idosos, e as agentes de saúde, as visitas delas são as únicas visitas durante dias às vezes né, porque o filho trabalha durante o dia ou durante a semana, trabalham fora. Então para ver o valor e a necessidade, e a importância desse programa. Obrigado Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÈ PICCOLI: Obrigado pelo aparte, e também numa reunião o ano passado da Comissão de Segurança, Comissão Mista de Segurança na qual faz parte Promotoria, Ministério Público, Juizado, os Órgãos de Segurança, também foi colocado a importância da agente comunitáriade saúde nesse contato, e na  observação das pessoas que começam a se envolver com drogas. Que vocês são, a pessoa que consegue reconhecer que está acontecendo alguma coisa errada e se iniciar um processo de preservaçãode cuidado também com essas pessoas que acabam se envolvendo com as drogas. Então o trabalho de vocês muitas vezes podem não ser publicamente reconhecido, mas para quem acompanha sabe do valor, e da importância que esse trabalho tem para as famílias e para a comunidade farroupilhense. Obrigado Senhor Presidente.

2º VICE-PRES.ALBERTO MAIOLI: A palavra continua á disposição, com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora Broilo, queria falar novamente aos agentes de saúde. Vejam a importância da presença de vocês na Casa do povo, a importância de vocês, somente a presença de vocês, porque vocês não podem se manifestar numa sessão aonde que vocês apenas escutam e quem sabe sentiriam a vontade imensa e teriam muitas informações a trazer aqui para os Vereadores. Agora o que eu queria que vocês levassem aqui de referências são: primeiro ponto, quem não estava trabalhando como a maioria foi apontado, foi apontado na Casa Legislativa. E eu não estava nessa Sessão da Jansen, estávamos eu e o Vereador Fabiano André Piccoli em Brasília, em busca de Verbas para também o Hospital São Carlos e participando lá da Marcha dos Vereadores; outra coisa que vocês têm que levar em consideração, é que quando o Vereador Arielson Arsego deu o exemplo, o mau exemplo, ele elogiou a quem cumpre com o seu dever, e faz isso acima de tudo como uma missão, tamanho é a importância do agente de saúde junto a nossa comunidade endossado e também dando a sua contribuição o Vereador Jorge Cenci, dizendo de que, quem sabe vocês são a única visita numa semana, a uma pessoa que tem necessidade especial. Vocês fazem o papel do psicológico dessas pessoas, o emocional é tratado, e mais importante quando vocês detectam algum sinal como agora foi colocado pelo Vereador Fabiano André Piccoli, de alguém iniciando e que vocês tem essa percepção, na drogadição maior mal que existe para a comunidade hoje e, que destrói famílias e projetos de famílias, tornando-se ai uma grande doença e um grande problema para toda a sociedade, e fundamentalmente para a maior empresa criada no Universo, que é exatamente Família. Então eu queria dizer a vocês que, antes eu até brinquei um pouquinho para descontrair, e ver em vocês um sorriso, um sorriso de participação junto conosco. Então, por favor, levem também esse exemplo, de que o Vereador pode ser o mensageiro para resolver algumas questões e auxiliar vocês no trabalho do dia a dia de vocês. Parabéns a vocês e que pena, que pena que veio apenas 481. Quando eu presidia o Conselho Municipal de Saúde, eu lembro desses valores vindo do Estado contemplando agentes de saúde entre outros. E lembro que em algumas situações o valor era bem maior do que esse aqui. Tomara que no próximo semestre venha para nós o valor bem maior que é aquilo que vocês merecem indiscutivelmente. Aparte ao Vereador Fabiano André Piccoli.

2º VICE-PRES. ALBERTO MAIOLI: Um aparte o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER.FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tadeu Salib dos Santos. Na sessão Vereador Arielson Arsego, acabei esquecendo antes, lá na Jansen nós não estávamos né Vereador Tadeu Salib dos Santos, nós estávamos lá em Brasília, mas até eu iria lhe perguntar se essa denúncia tinha dado sequência na instauração de uma sindicância. Mas o Senhor mesmo na fala, porque toda e qualquer ato ilícito ou que não esteja de acordo com o desempenho da função tem que ser investigado, independente de quem seja, tem que ser investigado. Eque bom que abriu a sindicância e vamos esperar que a sindicância possa apurar os fatose julgar e condenar e as consequências serem postas em práticas né. Obrigado Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Corretamente,então aquilo que eu coloquei antes. Acima de tudo que sejamos justos e transparentes naquilo que fizemos, muito obrigado Senhor Presidente, era isso.

2º VICE-PRES. ALBERTO MAIOLI: Obrigado Ver. Tadeu Salib dos Santos. E a palavra continua a disposição dos Srs. Vereadores.Com a palavra o Ver. Odair Sobierai.

VER. ODAIR SOBIERAI: Boa noite a todos, queria saudar os moradores do América, o Borracha e saudar a Marlice e a Mari e, em nome delas, saudar todas as agentes de saúde. Dizer que o projeto que a gente tá votando hoje é um projeto que é por metas alcançadas, metas cumpridas. Isso quer dizer que o trabalho está sendo muito bem feito e dizer que não desanimem por aquelas que talvez não fazem a parte de vocês, isso é muito de caráter de pessoas. Que vocês que fazem a parte correta, que trabalham; vocês merecem. Um valor talvez ilusório, não sei se vem do Estado, vem do Estado, mas se viesse do Município do Estado da União, com certeza a gente votaria favorável porque vocês merecem. Vocês fazem um trabalho que é aquela ligação das famílias direta ao médico do postinho, muitas vezes vocês ouvem coisas né, que talvez ela não tem coragem de falar lá e vocês acabam transmitindo para os médicos. Então parabéns pelo trabalho de vocêse, digo mais, não desanimem, se tem pessoas que não fazem a parte que vocês fazem, continuem fazendo com todo esse profissionalismo que vocês fazem, então eu voto favorável ao projeto também.

2º VICE PRES.ALBERTO MAIOLI: Obrigado Ver. Odair Sobierai. E a palavra continua a disposição dos Srs. Vereadores.Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin, espaço de liderança.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente gostaria só de agradecer a compreensão dos Senhores Vereadores que assinaram o parecer nesta noite ainda, para que o projeto fosse a votação. Apenas para explicar aos senhores e senhoras, o parecer nesta Casa significa uma autorização para a Casa colocar em votação os projetos, então obrigado aos Vereadores que entenderam ai o nosso pedido. Gostaria também de parabenizar as agentes de saúde pelo belíssimo trabalho que é feito, acompanho em muitos bairros o trabalho de vocês e estão de parabéns. Como muito bem colocou o Vereador Odair Sobierai, se outros não fazem paciência,agora vocês fazem muito bem, parabéns. Então era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

2ºVICE-PRES. ALBERTO MAIOLI: A palavra continua a disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.

VER.SANDRO TREVISAN: Obrigado Senhor Presidente. Bom é bem rapidinho mesmo, é dar os parabéns a vocês, dizer que esse valor sim, a gente ouve roubar milhões, tá na ordem de bilhões, a gente ouve dívidas internas a base de trilhões, e dai para quem realmente merece vem essa quantia que não é tão significativa, mas que bom que veio né, sempre ajuda. Eu quero ainda poder ver um dia, que as pessoas que realmente fazem uma diferença imensa no nosso país sejam bem mais valorizadas do que são. Eu dou aula, então a gente tá,olha no mesmo campinho sabe, a valorização é idêntica sabe; o que deixa a gente assim com aquela angustia é de que assim, de que esses governantes simplesmente eles fazem o que?Eles investem aonde? Nos mesmos cargos de sempre. Tem gente ganhando milhões e milhões, enquanto quem realmente merece ganha o que a gente ganha. Então quero parabenizar, é justo, muito justo, deveria vir sim um valor maior do que esse deveria sim vir um valor maior do que esse. Quero que as pessoas um dia consigam, quero que os nossos governantes mesmo que conseguem ter o poder de decisão disso tudo, consigam de entender, eles devem entender. Entender acho que até entendem, da importância de vocês, agora pagar que é difícil né, então continuem. Oh eu também às vezes, eu olho e digo assim, vou desistir não aguento mais isso sabe, mas ai dum pouquinho a gente olha uma coisa e continua, meus parabéns, sinceramente meus parabéns, obrigado por esse baita serviço que vocês estão fazendo para a nossa comunidade. Enquanto tem gente que não olha mesmo para a comunidade, vocês estão ali firme e fortes, trabalhando, levando um pouco de conforto, ajudando essas pessoas que tanto precisam. E tem bastante né, muita gente. Obrigado pelo trabalho de vocês, e claro que a gente vota favorável sem dúvida alguma né, no mínimo justo.Obrigado Senhor Presidente.

2º VICE-PRES. ALBERTO MAIOLI: A palavra continua a disposição dos Senhores Vereadores. Se nem um Vereador quiser fazer uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência do PL nº 36/2018,formulado pelo Vereador Aldir Toffanin. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão, aprovado por todo os Vereadores com ausência dos dois Tiagos (Vereador Tiago Ilha e Vereador Presidente Thiago Brunet).Então sim agora em votação o PL nº 36/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bonificação aos agentes comunitários de saúde, vinculados a equipes de estratégia saúde da família e das outras providências; os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão, aprovado por todos os Vereadores, com ausência do Vereador Tiago Ilha e do Vereador Presidente Thiago Brunet. Obrigado Senhores Vereadores. PL nº 37/2018, temos parecer no aguardo então permanece em, encaminhamento Vereador Aldir Toffanin.

VER.ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Estão reclamando que eu estou trabalhando demais hoje tchê.  PL nº 37,fizemos uma visita a Comissão de Obras, que é composta pelo Vereador Odair Sobierai, Vereador José Mario Bellaver e esse Vereador, com a presença ainda se não me falha do Vereador Tadeu Salib dos Santos né Tadeu? E do Vereador Sandro Trevisan. E foi constatado que existe um morador lá que ocupa esta área para a saída dele né, então conforme o mapa que existe neste projeto aqui, se nós parar e olhar mesmo com o óculos, esse aqui é difícil de ver, a área verde diz que o comprimento deste tamanho, desse terreno é de 57 metros, sendo que os terrenos do lado é de 60 metros; O que que eu imagino que esses 3 metros seria realmente uma permissão para esse morador sair. Verificando os mapas ai constatei que não, que não existe uma permissão, existe um ajuntamento de dois loteamentos e um pequeno erro nas dimensões dos terrenos. Então apenas para colocar para essa Casa, esse Vereador preocupado com a situação, solicitou junto a Secretaria do Planejamento, as matrículas dos terrenos vizinhos ai, que dever estar para a próxima semana e com mais tranquilidade podemos discutir esse projeto. Era isso Senhor Presidente.

2º VICE-PRES. ALBERTO MAIOLI: Obrigado, encaminhamento o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Vereador Aldir Toffanin, além das matrículas, esse mapa que o senhor tem na mão, pudesse vim junto com as matrículas, seria importante até para nós analisar, obrigado.

2° VICE-PRES. ALBERTO MAIOLI: Portanto então o PL n° 37 permanece em primeira discussão, encaminhamento Vereador José Mario Bellaver.

VER. JOSUÉPAESE FILHO: Senhor Presidente, Colegas Vereadores e demais presentes, a todos que nos prestigiam  nesta noite. Vereador Aldir Toffanin nós gostaríamos também que pudesse levar a esta Casa as informações, qual que é a intenção da Secretaria de Educação. Se por essa informação que o Senhor pode nos trazer, se o aproveitamento da rua, junto ao colégio que lá está estabelecido, se for com o aproveitamento da rua, ai fica difícil o morador fazer o seu acesso. Porque se for aproveitado só o terreno da Área Verde ai tudo bem, ele vai ter o acesso pela rua e pelos fundos daquele terreno da Área Verde para acessar a sua residência, mas se tiver o aproveitamento da rua, não cabe esses 3 metros ou quatro que tem sobrando no caso da área verde, ele não vai ter o acesso para entrar nos fundos né. Então teria que ter essa informação, qual que é a intenção da Secretaria de Educação, se é o aproveitamento só da área verde ou também da rua. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

2ºVICE-PRES. ALBERTO MAIOLI: Obrigado, então o líder do Governo providenciara toda a documentada para a próxima sessão. PL nº 38 não tem os pareceres então permanece em primeira discussão, o PL n° 3,o projeto nº 3 é retirado da pauta pelo fato de fazer alguns reajustes. Então agora botamos em discussão o PL nº 39 que autoriza uma abertura de um credito especial e a palavra esta a disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente o PL nº 39 tem por finalidade autorizar a abertura de um credito especial no valor de R$1.507.275,17. O objetivo é suportar despesas com serviços e ações de diversas secretarias, em especial Gestão e Desenvolvimento Urbano, Educação e Desenvolvimento Social e Habitação, e que são de muita importância para a evolução das ações públicas. Esse projeto tivemos ai à visita do Senhor Gilmar que poderia fazer uma explanação ai para os Senhores Vereadores, acredito que ficou bem explicado por ele, então eu pediria que fosse votado na noite de hoje em regime de urgência Senhor Presidente.

2º VICE-PRES. ALBERTO MAIOLI: A palavra continua a disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER.JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores, a quem nos acompanha ainda. Eu com relação ao PL 39/2018, estão feitas aberturas de diversas rubricas, algumas inclusive, conforme explicado pelo Gilmar antes na reunião que esteve na suspenção da sessão. Algumas mudanças no entendimento, por exemplo, na questão dos precatórios, tem que separar o que que é pessoa física e o que é pessoa jurídica, a gente tem algumas rubricas neste sentido. Há também uma realocação de recursos na Secretaria da Educação, FUNDEB, MDE, para os professores que estão dentro de sala de aula; há também algumas reduções de outras áreas até olhando um pouquinho depois, a gente percebe que aqui na Guarda Municipal, está havendo redução de recursos na Guarda Municipal para repassar então para outras atividades necessárias nesse momento. Há um recurso aqui previsto de R$100.000,00 vindo do Governo Federal, do Fundo Nacional de Assistência Social, que a princípio vai para uma entidade, essa entidade possivelmente seja a APAE aqui do nosso município. E há também um recurso novo, também do Governo Federal para o Programa Mais Educação, pela Portaria do MECde 10 de outubro de 2016, de R$190.000,00. Então aqui já nos antecipando e nos colocando favorável a aprovação desse projeto, mesmo que ele tenha sido apresentado nesta noite. Nós entendemos a urgência do mesmo, a manutenção das rubricas que está sendo feita, a abertura e remanejamento diante de alguns novos entendimentos e reforçamos aqui apenas essa questão, que nós temos neste projeto então quase R$300.000,00 de recursos novos vindos do Governo Federal. Um através de emenda de um parlamentar e outra através de transferência então do Fundo da Educação para que possa aplicar no custeio da Educação aqui do município de Farroupilha, e esse R$100.000,00 repassados para uma Entidade de Assistência Social daqui. Só nós também nos preocupamos um pouco com essa redução, com relação aos recursos da Guarda Municipal, considerando que no concurso citado antes por demais Vereadores que já está aberto, há previsão de contratação, se não me falha a memória, de nove cargos para o cargo de Guarda Civil municipal, então aqui a gente tem uma certa redução da manutenção das atividades da Guarda Civil municipal, e do sistema de monitoramento; que também sabemos que o município está aderindo aquele consórcio também disponibilizado pelo Governo do Estado que vai ter monitoramento de câmeras, não sei se já vai acontecer nesse ano, mas estão sendo retirados alguns recursos dessa rubrica, para repassar para outras que estão sendo abertas neste momento. É só em caráter de observação, mas nos posicionamos, desde já, a Bancada do MDB favoráveis à aprovação do projeto e a urgência solicitada pelo líder de Governo Vereador Aldir Toffanin, era isso Senhor Presidente.

2º VICE-PRES. ALBERTO MAIOLI: Obrigado Senhor Vereador Jonas Tomazini. E a palavra continua a disposição dos Senhores Vereadores.Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. Então a Bancada também vota favorável a urgência e ao projeto. E só para deixar registrado, que eu acho que é importante, nós reconhecermos os trabalhos dos Deputados. Esse recurso de R$100.000,00 vem do Deputado Danrlei, que foi articulado pelo Vereador, hoje licenciado, Sedinei Catafesta, e que deverá ir para a APAE mesmo. Não sei como é que é ou como será feita a forma de transferência desse recurso, mas lá na segunda página nós temos que essa rubrica é para equipamentos para estruturação da rede de proteção social especializada; e parece que tem já alguns itens que são específicos para compra desses equipamentos, se eu não me engano um, é um carro, então eu não sei se, como será feita a aquisição, mas deverá sim, o objetivo da emenda veio para ser para a APAE. E as outras alterações são também um pouco de praxe para ajustes internos, então nós votamos favoravelmente. Obrigado Senhor Presidente.

2ºVICE-PRES. ALBERTO MAIOLI: A palavra continua a disposição dos Senhores Vereadores.Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Só para justificar o nosso voto da Bancada do Partido Progressista. Votamos favorável ao projeto, e como é bom o diálogo, como é bom o diálogo, eu tenho certeza que esse projeto hoje á noite ele ia dar uma certa polemica aqui nessa Casa. Ele entrou hoje, dia 19, quando que o Secretário Vandré Fardin veio falar comigo, o Vereador Tadeu Salib dos Santos não tinha chegado ainda e o líder de Governo, o Vereador Aldir Toffanin, para colocar em (inaudível) de urgência tá. E a gente reconhece que tem que ser votado, que é urgente, eu pedi aos Senhores para trazer o Gilmar, que ele trabalhou, ele me disse que trabalhou por muito tempo em cima desse projeto né. Então ele veio falou com todos os Vereadores né, e esta ai oh, todo mundo votando favorável, sem muitas polemicas. Então eu sempre digo, o dialogo em primeiro lugar, obrigado.

2ºVICE-PRES. ALBERTO MAIOLI: Colocamos em vota, em discussão, a palavra dos Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência do PL n° 39/2018, formulado pelo Vereador Aldir Toffanin. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores, com a ausência do Vereador Tiago Ilha e do Vereador Presidente Thiago Brunet. Então sim, agora em votação o PL nº 39/2018 que autoriza uma abertura de crédito especial, os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores presentes, com a ausência do Vereador Tiago Ilha e do Vereador Presidente Thiago Brunet. Como foi terminado os projetos da pauta nesta noite, Esclarecimento.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Só pediria aqui, fazer uma correção nas Atas do dia de hoje, eu me equivoquei numa palavra, e já recebi um leve xingão pelas redes sociais, que a função ‘gratificada’ e eu falei função ‘gratificadora’ se eu não me engano. É a função gratificada, então eu peço que seja corrigido na minha, com a aprovação dos Senhores, esse meu equivoco. Obrigado Senhor Presidente.

2º VICE-PRES. ALBERTO MAIOLI: Se pede que seja feita a retificação na Ata. Então nada mais a ser tratado nesta noite, declaro encerrado os trabalhos da presente sessão. Dizendo a todos uma boa noite e que DEUS abençoe a todos nós. Muito obrigado.

 

 

 

 

 

Thiago Pintos Brunet

Vereador Presidente

 

 

 

 

Odair José Sobierai

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.