Pular para o conteúdo
03/12/2020 17:00:48 - Farroupilha / RS
Acessibilidade

Ata 3848 – 18/06/2018

SESSÃO ORDINÁRIA

 

2º Vice-presidente: Sr. Alberto Maioli

Às 18h00min o Senhor 2º Vice-presidente, Vereador Alberto Maioli, assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Raul Herpich, Sandro Trevisan e Tadeu Salib dos Santos, Tiago Diord Ilha, Thiago Pintos Brunet.

2º VICE. PRES. ALBERTO MAIOLI: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em aprovação as atas n.º 3.844 de 04.06 e 3845 de 05.06.18. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovadas por todos os Vereadores presentes com a ausência dos Vereadores Aldir Toffanin e Tiago Ilha. Solicito ao Vereador Odair Sobierai, 1º Secretário, para que proceda a leitura do expediente da Secretaria.

EXPEDIENTE

 

1º SEC. ODAIR SOBIERAI: Boa noite a todos. Sejam todos bem-vindos. Apresentação de relatório da saúde, dia 20 de junho às 10h00min, sala de reuniões Câmara de Vereadores.

Convite, a Presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Deputada Marinha Raupp e o Deputado João Derly, convidam para a mesa redonda destinada a debater: O PL 9045/2017 que cria a zona franca da uva e do vinho, dia 29 de junho, das 09h00min às 12h00min, local Câmara Municipal de Farroupilha.

Senhor Presidente, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro, PMDB, vem por meio deste informar que, conforme aprovação do Tribunal Superior Eleitoral, TSE, em maio de 2018, o partido volta a se chamar Movimento Democrático Brasileiro – MDB.

Diante ao exposto, requer a atualização das informações referentes à agremiação, para que passe a constar a nova designação do partido nos informes desta Casa. Atenciosamente Jorge Cenci – Presidente Municipal do MDB.

Convite para a formatura do PROERD/Brigada Militar. A BM, através do comandante do 36º BPM, Major Juliano André Amaral, e a Prefeitura Municipal, através do Prefeito Claiton Gonçalves, tem a honra de convida-los para a formatura de 300 formandos do PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas, a ser realizada no dia 07 de julho de 2018 às 09h45min, no Centro de eventos Mário Bianchi, em Farroupilha. A sua presença é de grande valia para este evento.

O Prefeito Municipal de Farroupilha Claiton Gonçalves, o Secretário de Gestão e Desenvolvimento Humano Vandré Fardin e a Superintendência do SERPRO, tem a honra de convidar Vossa Excelência para a solenidade de assinatura do contrato para utilização do sistema Radar – SNE; Radar Gestão de Infração e Penalidades de Trânsito e SNE – Sistema de Notificações Eletrônicas do DENATRAN, a realizar-se às 11h do dia 21 de junho de 2018, 5ª feira. No salão nobre da Prefeitura Municipal de Farroupilha. Sua presença muito nos honrará. Era isso Senhor Presidente.

2º VICE. PRES. ALBERTO MAIOLI: Obrigado Secretário. Então desde já eu convido para fazer parte da Mesa o Professor Diego Tormes, que representa o movimento ‘Fica Espanhol’, explanar sobre a mobilização dos trabalhadores de apoio a PEC 270. Então por solicitação da Comissão de Educação desta Casa, desde já passo a palavra ao Vereador que representa o partido, que seria o Sandro Trevisan, para fazer as considerações ao iniciar o seu pronunciamento.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, então primeiramente cumprimentar e agradecer a presença do Diego Tormes, sempre Vereador também, colega Rafaela, as professoras que estão presentes aqui e dizer que nós fomos procurados né Vereador Jorge, pelos professores para falar, explanar sobre o assunto e pedir o apoio dessa Casa Legislativa, em função do ‘Fica Espanhol’. O propósito mesmo da vinda aqui foi explanar sobre a importância do Projeto na verdade, que estão desenvolvendo os professores aqui, a gente sabe que no mundo de hoje é cada vez mais indispensável à quantidade de línguas que se pode falar porque hoje podemos estão conversando com um brasileiro, amanhã com um espanhol, depois com um canadense e assim por diante. Então eu gostaria de dizer que a Casa fica muito contente, que vocês tenham nos procurado para poder dar o apoio nosso a vocês, queria também rapidamente agradecer a presença aqui do Observatório Social e dizer sim que logo depois então teremos a leitura da moção feita pela Casa, se aprovada pelos Vereadores da Casa, que será enviada também o Requerimento apresentado futuramente será em função disso, dessa moção que a Casa vai apresentar para a apreciação dos Senhores. Então acredito Senhor Presidente, que de imediato a gente pode passar então a palavra para o nosso querido representante do Fica Espanhol.

2º VICE. PRES. ALBERTO MAIOLI: Muito obrigado. Então desde já passamos a palavra ao nosso convidado Diego e que use a Tribuna para fazer as suas considerações.

  1. DIEGO TORMES: Bom, boa noite a todos, obrigado a Câmara de Vereadores, especialmente ao Vereador Jorge, Sandro e Tiago Ilha que hoje não está presente, que nos receberam por primeiro na Comissão de Educação e agora todos vocês que se dispõe a nos ouvir um pouquinho. Agradecer as pessoas que estão presentes aqui e os que estão nos acompanhando em casa via internet, mas também a Elisabete, a Rafaela, o Cássio, a Carla e o Odair que estão aí que são pessoas que também trabalham com a questão da língua espanhola. Esse mapa que vocês podem ver é um mapa atualizado das Câmaras de Vereadores no estado do RS que já aprovaram moções de apoio a essa proposta e emenda à Constituição do Estado do RS. Eu vou fazer uma leitura de um documento aqui para vocês entenderem um pouco do que nós estamos falando e no final tem um pequeno vídeo também que contextualiza. Certo? Respeitosamente nos dirigimos essa Câmara de Vereadores para explicar o movimento Fica Espanhol que, no Rio Grande do Sul, busca garantir a permanência do ensino de língua espanhola nas redes públicas do estado. O movimento Fica Espanhol surge nesse ano de 2018, como uma tentativa de reverter algumas consequências das mudanças na Legislação Brasileira no ano de 2017, em especial em relação à reforma no ensino médio. Surge para apoiar a PEC 270/2018, que tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, propondo a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola nas escolas de educação básica do estado. Recentemente a medida provisória 746, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no dia 23 de setembro de 2017, no seu artigo 13, determina a revogação da Lei 11.161 de 2005, lei essa que instituía a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola no Brasil. A inclusão da oferta na educação básica, de modo facultativo no ensino fundamental e de modo obrigatório, no ensino médio, foi resultado de anos de debate e tramitação no Congresso Nacional, sendo definitivamente promulgada em 12 de junho de 2005, para ser implementada nas escolas brasileiras até 2010. O processo de implementação requereu muitos esforços por parte dos gestores públicos e privados e das universidades que, constantemente, ao longo dos anos, criaram cursos de letras espanhol para atender a demanda de professores, necessários para cumprimento efetivo da Lei e, além disso, no caso da gestão pública realizaram-se concursos públicos para a contratação desses profissionais. A oferta da língua espanhola nas escolas e a abertura de cursos de espanhol em universidades públicas e privadas deste país foi uma conquista que surge, em especial, a partir da década de 90 com o surgimento do MERCOSUL e que significou abertura de cursos em grandes instituições de ensino superior como a Universidade de Caxias do Sul, a Universidade Federal de Pelotas, da Universidade Federal de Santa Maria e Universidade do Vale do Rio dos Sinos, por exemplo, para dar conta de formar professores de língua espanhola qualificados para o exercício da docência, bem como produzir materiais didáticos e produção de livros específicos para área. A Lei 11.161/2005 responde também institucionalização da língua portuguesa e do espanhol, como idiomas oficiais do MERCOSUL, determinada pelo Tratado de Assunção assinado em 1991, trazendo a necessidade de ensino das suas línguas oficiais desse bloco econômico, ou seja, o português nos países de língua espanhola e, espanhol, no Brasil. A oferta do ensino dessas línguas a partir acordada em protocolos de intenções, assinados entre os países membros do bloco com o objetivo de ampliar o acesso às línguas oficiais e assim promover mais integração regional, política e econômica. Esse contexto impulsionou ensino de espanhol no Brasil, levou crescimento de oferta de cursos de formação inicial e continuada, levou uma significa ampliação do mercado editorial, fomentou a pesquisa sobre a língua, a literatura, a cultura e o ensino. Surgiram associações de professores em todo país. Organizam-se regularmente eventos como: Congresso Brasileiro de Hispanistas, o Congresso Brasileiro de professores de espanhol e criou-se uma comunidade de professores de pesquisadores nesse setor. Tendo Tratado de Assunção como propulsor da expansão do ensino de espanhol no Brasil, a língua espanhola tornou-se mais próxima culturalmente e economicamente necessária em todo país, em especial no estado do RS. Instalou-se uma outra dinâmica de trabalho e cooperação com a comunidade acadêmica das universidades da região. Atualmente, a política pensada e em desenvolvimento pelo programa idioma sem fronteiras do Ministério da Educação vem trabalhando por uma política de diversificação das línguas: o alemão, mandarim, espanhol, francês e inglês para o acesso dos estudantes a universidades no exterior, esperando que essa política da diversidade possa ter efeitos sobre escola e, ainda também cabe lembrar, que próprio Enem considera como língua estrangeira a língua espanhola. No entanto, tal possibilidade se apaga frente às mudanças previstas na legislação, restringindo a oferta de línguas estrangeiras obrigatórias, exclusivamente, ao inglês. A política que entra em cena vai impactar nas universidades, impacta no mercado de trabalho das editoras, nas universidades privadas, nas escolas privadas e impacta na gestão pública, uma vez que governos estaduais e municipais realizaram ao longo da última década, concursos para contratar esses profissionais e, agora, não saberão o que fazer com esses funcionários. Sem falar também no prejuízo para os alunos da escola pública, que chegarão ao mercado de trabalho em menores condições que os alunos de escolas privadas que, em geral, tem recursos para pagar um curso privado. A revogação da Lei fere a todos os professores formadores, professores em atuação na educação básica, estudantes de licenciatura, toda produção editorial e acadêmica para área, bem como afeta a existência de alunos de língua espanhola nas universidades públicas e privadas. A ruptura nesse processo é uma ruptura com a nossa identidade latino-americana e com acordos internacionais assinados pelo Brasil, fragilizando a formação de mão-de-obra e capital humano para o mercado de trabalho. Os alunos das escolas públicas, que não conseguem pagar um curso particular de línguas, saem em desvantagem da escola básica, não somente para o mercado de trabalho, mas também para exames vestibulares e o Enem. Os acordos econômicos e a balança comercial do Brasil com países de língua espanhola fazem com que cada vez mais aprender espanhol seja um diferencial no mercado de trabalho, seja em setores turísticos ou mesmo industrial. Essa medida provisória ainda que recheada de boas intenções, nesse ponto, é prejudicial à educação brasileira, aos estudantes mais pobres bem como a integração política e econômica do país, trazendo impactos não somente sobre as universidades e a vida dos alunos das escolas públicas, mas também às finanças estaduais e municipais, uma vez que diversos municípios do estado, bem como a própria rede estadual, já realizaram concursos públicos contratando professores de língua espanhola; e agora com a proibição de ensino, o que fazer com esses profissionais? Por isso, pedimos essa Câmara de Vereadores de Farroupilha que se some a outras Câmaras do Estado e aprovem uma moção de apoio a PEC 270/2018, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado Rio Grande do Sul, para incluir a obrigatoriedade ensino de língua espanhola nas escolas públicas do Rio Grande do Sul. Essa é uma proposta de emenda à Constituição que já ganhou um parecer favorável na Comissão de Educação aqui da Assembleia Legislativa e para tramitar a proposta de emenda à Constituição, precisa da assinatura de vários Deputados. São inúmeros os Deputados então esse não é um movimento especificamente partidário, nós tivemos para iniciar a tramitação da proposta os Deputados Adolfo Brito, Aloísio Classmann, Altemir Tortelli, Bombeiro Bianchini, Ciro Simoni, Edegar Pretto, Edu Oliveira, Eduardo Loureiro, Elton Weber, Enio Bacci, Frederico Antunes, Gerson Burmann, Gilberto Capoani, Jeferson Fernandes, João Fischer, Juliano Roso, Liziane Bayer, Luís Augusto Lara, Luiz Fernando Mainardi, Manuela d’Ávila, Marcelo Moraes, Mauricio Dziedricki, Miriam Marroni, Missionário Volnei, Pedro Ruas, Pedro Westphalen, Regina Becker Fortunati, Ronaldo Santini, Sérgio Peres, Sérgio Turra, Silvana Covatti, Stela Farias, Tarcísio Zimmermann, Tiago Simon, Valdeci Oliveira e Zé Nunes. Então vários deputados que assinaram de diversos partidos de distintas correntes ideológicas. Então é importante explicar isso porque não é um movimento partidário, mas é um movimento dos profissionais da área aqui no RS. Eu gostaria de pedir que o colega ali do audiovisual passasse, desse um play no vídeo, por favor, só para vocês entenderem, o vídeo institucional que foi criado. (EXIBIÇÃO DE VÍDEO) Só para agradecer o Vereador Tiago Ilha que está aí, que nos recebeu na Comissão de Educação e dizer que esse é um movimento estadual como vocês viram o mapa e a gente sabe que a Câmara de Vereadores é limitada nesse sentido, mas que a Assembleia está trabalhando, então a gente conta com o apoio de vocês para fazer essa moção de apoio a essa proposta a emenda da constituição. Mais uma vez obrigado pelo espaço.

2º VICE. PRES. ALBERTO MAIOLI: Nós que agradecemos pela sua explanação e desde já como manda o nosso Regimento Interno, eu convido o Vereador Tiago Ilha para que tome assento nesta Casa como 2º Presidente, para dar continuidade a presente Sessão.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Boa noite a todos com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente, uma boa noite a todos e a todas, sejam bem vindas a Câmara Municipal de Vereadores, uma saudação especial ao nosso chefe de gabinete José Adamoli, ao Carlos Paese, Presidente do Observatório, Maurício Bianchi Presidente do Conselho Deliberativo da CICS, colegas Vereadores, Vereadora Eleonora, colega Vereador, me permita chamá-lo, Diego Tormes. O que me deixa triste, eu acho que é essa a palavra, assim como a todos vocês defensores dessa causa, é que os governos defendem que a educação é a mola propulsora do desenvolvimento, a educação ela tem que estar na agenda de prioridades dos governos, a educação blá blá blá, e o que a gente percebe é que, por exemplo, no caso da retirada da obrigatoriedade do espanhol, ali no segundo parágrafo vocês colocaram que foi resultado de anos de debate e tramitação no Congresso Nacional. Sendo definitivamente promulgada em 12 de junho e por uma medida provisória, uma decisão autoritária se retira um direito do cidadão, que é de poder aprender uma segunda língua. A narradora comentou que a luta é para que o espanhol fique, mas a luta também tem que ser pela cultura que as crianças têm ao aprender uma segunda ou uma terceira língua, porque quando você tem o inglês e o espanhol, você consegue abrir muito mais os seus horizontes e com certeza professor Diego, tem o apoio deste Vereador e vamos providenciar essa moção se assim os colegas Vereadores e a Comissão de Educação decidir. Porque nós precisamos de alguma forma lutar pela educação, sabemos de todas as dificuldades que os governos passam, financeiras e que devem ter sido um dos motivos pela qual tenha sido tirado, mas nós precisamos lutar. Foi falado sobre o ‘Ciência Sem Fronteiras’ também, nós tínhamos em 2016 40.000 estudantes que puderam fazer uso de um aprendizado, de uma segunda língua, cursando um ano no exterior e agora são um pouco mais de 5000. Então professor conte com o nosso apoio e, concluindo Senhor Presidente, e é uma luta que vale a pena ser lutada. Obrigado. 1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Obrigado Vereador, antes passar as considerações finais aqui do professor Diego, também na condição de Presidente da Comissão de Educação, junto com o meu colega Vereador Jorge Cenci e com o meu colega Vereador Sandro Trevisan que nos representou aqui, também gostaria de agradecer a presença do professor Diego, eu já vou ceder um aparte ao Vereador e, também justificar a todos os colegas e as pessoas que nos acompanham que marido com mulher quase ganhando às vezes tem um susto no final de tarde, mas foi tudo certo conseguimos vir a tempo, mas a palavra à disposição, na verdade até o colega Vereador por ter mais experiência nos indicou que nesse espaço é não abríamos, como a gente abriu ao Vereador eu gostaria de ceder a mais algum Vereador para fazer alguma consideração, quem sabe Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, quero saudar a todos que nos prestigiam, uma sugestão Presidente, eu acho que é fundamental e no meu entendimento que se algum Vereador tem alguma dúvida e nós temos Vereador Jonas Tomazini vai fazer algumas perguntas, que fosse permitido então essa troca de informações para acrescentar ou clarear alguma situação. É uma sugestão que eu deixo.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Se os demais líderes concordarem.

VER. JORGE CENCI: Eu acho que é importante porque na verdade foi uma sugestão que nós como integrantes da Comissão trouxemos e aqui quero agradecer o Diego e os professores que estão aqui presentes, para que ele viesse explanar, mas também viesse esclarecer algumas dúvidas se acaso nós tivéssemos. Acho que é importante que se abra essa fala para que a gente esclareça algumas dúvidas se caso algum Vereador tenha. Obrigado Senhor Presidente.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Então acatando aqui a sugestão do colega da Comissão, um por bancada, se tiver alguma dúvida, acho que é isso né, se tiver alguma dúvida. Então o Vereador Jonas da bancada do MDB, por favor, com a palavra Vereador.

VER. JONAS TOMAZINI: Obrigado Senhor Presidente, aos demais Vereadores e a todos que nos acompanham, nós vamos depois visto que agora o tempo é curto, fazer a saudação e quero agradecer a bancada e principalmente o Vereador Jorge Cenci, que faz parte da Comissão de Educação e dizer que já de antemão, professor Diego, nosso colega Vereador, a bancada do MDB é favorável a essa moção que está sendo apresentada. Nós gostaríamos só, até uma dúvida que nós tínhamos e foi citada depois pelo Vereador Fabiano André Piccoli também, era a questão da medida provisória. O texto fala na medida provisória 746, mas depois no vídeo ficou então que se transformou em Lei, na Lei 3.415/2017. Então por mais que tenha sido colocada por medida provisória ela foi depois aprovada nas Casas Legislativas Federais através do Congresso Nacional composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Então ela poderia não ter sido aprovada lá, mas acabou sendo o que a transformou na Lei 13.415/2017 e essa era justamente minha primeira pergunta já respondida então. As outras dúvidas que a gente tem e que eu levantei aqui olhando isso é que é citado também o Tratado de Assunção onde nós teríamos a obrigatoriedade de ter a língua espanhola nos nossos currículos escolares, os outros países do MERCOSUL e aí depois o Senhor responde em bloco, já tem também essa obrigatoriedade de ensinar a língua portuguesa nos países que fazem parte do MERCOSUL e todos os outros são de língua materna espanhola? Esse é um questionamento e também outro questionamento e até nós que estamos numa região de colonização italiana, a eventual adoção desta obrigatoriedade ela também não retira a possibilidade de eventualmente os municípios que assim quiserem acrescentar outras línguas e isso é uma questão. Porque percebe-se que também aonde diz aqui, fala-se que o Ministério da Educação trabalharia preferencialmente na diversificação prevista, alemão, mandarim, espanhol, francês e inglês e nós como numa região de colonização italiana, a gente sabe que tem também por tradição o ensino desta língua nas escolas do nosso município e também de municípios próximos a nós aqui na região da Serra Gaúcha. E por fim também eu acho que o vídeo acabou esclarecendo, em algum momento aqui fala que ficaria proibido a língua espanhola, com a legislação de hoje me parece que não é proibido, apenas não seria obrigatório e essa moção seria para torná-la obrigatória junto com a língua inglesa, é isso? São esses os questionamentos, nós já antecipamos o voto favorável à moção, apenas para nós termos conhecimento desta matéria como um todo. Muito obrigado Senhor Presidente.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Diego, com a palavra, por favor.

  1. DIEGO TORMES: Bom, na verdade vamos por partes, os outros países, originalmente fazem parte do MERCOSUL o Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai e então esses são os países que assinaram o protocolo de Assunção em 94. A partir dali vários acordos internos ao bloco foram feitos. Eles têm, por exemplo, em 2000 o compromisso de Brasília, assinado em Brasília, tem em 2001 o compromisso de Ouro Preto e em todos estes compromissos um dos elementos de unidade do bloco é a política linguística. Então não é só o português e espanhol que são línguas oficiais, mas o Guarani em função do Paraguai também é uma língua oficial. A cada três anos esse bloco faz “los planes trienales para el setor educativo” que são planos que trazem medidas que os países vão tomar de integração e os outros países sim já fizeram isso. Uruguai, Paraguai e Argentina já adotaram legislações próprias para obrigar o ensino da língua portuguesa nos seus currículos escolares. Na Argentina a Lei Federal de Educação de 2006, determinou que as províncias ofertassem isso. Então as universidades começaram a criar cursos de língua portuguesa. Há outros países do MERCOSUL que são os associados ou observadores que esses ainda não são obrigados, como a Colômbia, por exemplo, como o Peru, como o Chile. Eles são associados ou observadores, então ainda não são obrigados, mas os quatro originais sim. O Uruguai eu tenho total certeza que já incluiu, o Paraguai também, eu só não sei dizer o número da Lei e o ano, mas na Argentina foi em 2006. Quanto ao italiano, a Lei de diretrizes e bases da Educação Nacional dizia em 1996 que pelo menos uma língua estrangeira moderna, era isso, pelo menos uma língua; por convenção optou-se o inglês e os sistemas de ensino puderam ofertar outras línguas como nós em Farroupilha, por exemplo, ofertávamos a língua italiana até por volta de 2012, 2013, nas escolas municipais. Com o advento da Lei em 2005, a segunda língua obrigatória ficou a língua espanhola em função dos tratados, mas não proíbe que outros municípios e estados ofertem outras línguas, nós temos redes que ofertam o Frances, o russo, o japonês, o italiano, o polonês, em função dos processos imigratórios né, onde há a imigração japonesa então cabe mais a língua japonesa, onde há uma imigração sueca cabe mais a língua sueca ou pomerano como tem algumas regiões do país. Então não proíbe o italiano, certo? Nem o projeto, a PEC 270 proíbe o ensino de uma outra língua, o que nós estamos dizendo é que o inglês que já está na legislação, mas também o espanhol, quem defende o italiano, o Leandro Adamatti está aí, de repente pode fazer um movimento para a língua italiana. Então nós estamos trabalhando nesse sentido. Quanto ao mandarim, ao francês ou inglês ou alemão é uma outra situação. Existe um programa chamado ‘Ciência Sem Fronteiras’ que possibilita aos alunos de ensino superior de graduação, mestrado, doutorado e especialização, irem para o exterior fazer parte do custo em uma universidade e o ‘Ciência Sem Fronteiras’ originalmente ofertava isso. Agora em função da crise fiscal do estado, basicamente para cursos de pós-graduação e precisa ter a proficiência nos idiomas e os idiomas daí são esses, o que nós estamos tratando aqui é educação básica, que daí é outra coisa. E proibir realmente não proíbe, talvez nós usamos o termo equivocado na hora de ler, mas como ele obriga a oferta somente do inglês e deixa o resto liberado, a gente bem sabe que é uma tradição política dos gestores no Brasil, de fazer aquilo que a Lei determina, aquilo que a Lei obriga, aquilo que não é obrigado por mais que talvez seja bom, às vezes a gente não faz, ou por cobertura curto ou porque tem um entendimento político diferente. O governo começou dizendo que tirou o espanhol porque queria colocar o Brasil em conexão com o mundo, no mundo globalizado, o que não é um discurso errôneo, mas quando ele se deu conta que havia um protocolo internacional, assinado pelo Brasil, que determinava o ensino da língua espanhola, ele mudou o discurso, ele disse “não, nós não estamos proibindo, nós estamos usando o caráter federativo do país e deixando os municípios e estados que façam suas leis próprias” então ele mudou o discurso. Então se é essa a lógica do sistema, nós vamos no RS fazer o nosso trabalho, a Paraíba está trabalhando de um jeito, Mato Grosso do Sul de outro, nós estamos trabalhando nesse sentido. Certo?

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Mais algum Vereador gostaria de fazer alguma dúvida? Então professor Diego gostaríamos de agradecer a sua presença.

  1. DIEGO TORMES: Nós que agradecemos em nome dos colegas que estão ali, muito obrigado.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Obrigado, pode nos acompanhar, tomar seu lugar. Só gostaria de fazer um esclarecimento, assim como nós na nossa próxima pauta, os dois temas foram convidados por essa, um pela Casa pela Comissão de Educação e outros convidados pela Mesa Diretora. Então nosso Regimento Interno fica à disposição de qualquer Vereador fazer qualquer questionamento durante o pronunciamento tanto nesse primeiro tema, como no próximo tema que nós vamos abordar. Acho que é por isso até que nós fizemos esse pré-acordo de hoje não ter o Grande Expediente porque o tema deve se alongar. Dando sequência então, gostaríamos de, convidamos para fazer parte da Mesa o Senhor Carlos Alberto Paese, Bruno Varisco, Paulo Schneider e Maurício Bianchi do Observatório Social, para explanar sobre os trabalhos do mesmo, por solicitação dessa Casa, por gentileza. Desde já agradecemos a presença e passamos de imediato então a palavra ao Senhor Carlos Paese, por gentileza.

  1. CARLOS PAESE: Boa noite Senhor Presidente, boa noite a todos, aos ouvintes, é uma satisfação estar aqui e poder dizer que Farroupilha é uma das cidades do estado do Rio Grande do Sul, das poucas que já tem instalado o Observatório Social. O Observatório Social é uma entidade apartidária, mas não é apolítica, deixar bem claro que todo mundo tem uma linha de pensamento, mas lá dentro do Observatório se procura não se envolver com partidos. O Observatório Social ele foi criado e vai trabalhar na observação, nós não temos poder de fiscalização, deixar bem claro isso porque muitas pessoas entendem que o Observatório vai fiscalizar. O Observatório não vai fiscalizar, ele vai observar. O que vai ocorrer depois vão ter explanações que vão mostrar para vocês como e onde vai atuar o Observatório. O Observatório ele tem por finalidade principal a educação fiscal e o exercício da cidadania, é passar para a população a necessidade de ela, ele, o cidadão exercer os seus direitos de controle, da onde são aplicados recursos públicos, os recursos dos tributos que nós pagamos, é isso que é o Observatório. Passo a palavra para o Diretor Maurício, que é o nosso Diretor de Alianças, como a gente chama, seria mais como comunicação, depois o nosso, tem o Diretor de metodologia e trabalho, que é o Paulo e tem o nosso executivo que é a única pessoa que é remunerada dentro do Observatório, que ele foi contratado para isso, que vai fazer uma apresentação pra todos vocês do que é o Observatório Social e como e os trabalhos que já estão sendo realizados. Obrigado.
  2. MAURÍCIO BIANCHI: Boa noite a todos, fazer uma saudação então ao Presidente em Exercício da Câmara de Vereadores, Presidente em exercício Vereador Tiago Ilha, em seu nome quero saudar a todos os Vereadores e Vereadoras aqui presentes, saudar também ao nosso chefe de gabinete José Adamoli, os estudantes aqui presentes, cidadãos, imprensa. Primeiramente Presidente e Vereadores, eu queria em nome do Observatório, dentro da minha vice-presidência que é a de alianças e relacionamento e é por isso que eu estou aqui representando a diretoria, quero fazer um agradecimento pelo espaço que está sendo concedido ao Observatório, porque eu acho que é muito importante essa comunicação entre o Observatório e a comunidade. E essa Casa é a Casa Legislativa é a Casa representante do povo, tão importante quanto se relacionar com o Executivo, é a importância de o Observatório se bem relacionar com o Poder Legislativo, que é a Casa do Povo. Então a ideia hoje é fazer uma apresentação em linhas gerais do que é o Observatório e o Bruno vai fazer uma explanação mais técnica do que é; e o que eu acho que é importante colocar aqui para vocês é que o Observatório nasceu de uma ida minha a Maringá em meados de 2016, a convite do então Presidente da CICS, o Carlos Alberto Paese, que na época não ia poder participar dessa missão e era uma missão empresarial para conhecer o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá, que é uma das referências no Brasil em termos de cidadania, de construção de cidadania de um órgão com o Poder Legislativo e o Poder Executivo. Então nós fomos lá conhecer esse trabalho e também conhecer o Observatório Social, porque o Observatório Social ele nasceu em Maringá; e como o Observatório Social nasceu em Maringá? Ele nasceu de uma insurgência da população, ou seja, dos cidadãos de Maringá, com um fato que ocorreu naquela cidade, na década de 90 que foi um roubo dos cofres públicos promovido pelos então Administradores da época que gerou um prejuízo ao município, em torno de R$100 milhões. Desses R$100 milhões, no qual foi preso o Prefeito, foi preso o Secretário da Fazenda, dentre outros Administradores, conseguiu-se reverter para os cofres públicos menos do que 5% dessa monta que foi apropriada indevidamente; então a população analisou diante desse fato e pensou “o que a população, o que os cidadãos podem fazer para evitar que isso aconteça novamente?” Porque a conclusão que se chega é que a partir momento em que o recurso ele é apropriado indevidamente por gestores públicos ou pessoas que integram a Administração, no momento que esse recurso ele é apropriado, a estatística diz que esse recurso não volta mais ou volta em pequenas e ínfimas quantidades. Então a população, chegou a um ponto e disse “olha, nós temos que encontrar uma alternativa para evitar que isso aconteça” e por isso foi concebido o chamado Observatório Social. O Observatório Social nada mais é do que uma associação como qualquer outra, que visa, como o Presidente falou, não fiscalizar os atos do Poder Público, mas sim, até porque não tem nem competência para isso, nem tem aptidão para isso, mas sim como o próprio nome já diz, observar e acompanhar a gestão pública. Nessa diretriz o que nós pretendemos? Nós pretendemos ser um parceiro do Poder Público, isso nós já falamos para o Prefeito Claiton Gonçalves, já estivemos com toda equipe do Prefeito, Secretário de Desenvolvimento, e eles compreenderam bem a nossa função. Porque nós não estamos aqui no papel de caça às bruxas, nós estamos aqui para cooperar, para cooperar em prol da cidadania. Então quais são os eixos em que Observatório Social trabalha? São 4 eixos, depois o Bruno vai poder explanar melhor, mas eu acho que os dois principais são: a) o acompanhamento da gestão pública, em que consiste o acompanhamento da gestão pública? Verificação, acompanhamento das contas, das licitações que são realizadas, tanto é que nós no pouco tempo em que começamos a trabalhar até agora, entendemos que já conseguimos contribuir muito com a cidadania e depois talvez o Bruno coloque isso, se ele não colocar expressamente na explanação dele, nós podemos até clarear com alguns exemplos. Então este é um dos eixos do Observatório, o acompanhamento da gestão pública; para quê? Para tornar gestão pública mais eficiente. Não é que a gente vai interferir nos atos do poder público, não é isso. A gente está aí para colaborar, para contribuir e claro, se a gente achar algo de errado, nós vamos apontar; se o gestor público aceitar o nosso apontamento, excelente, o município ganha, a cidadania ganha, agora, se nós fizermos apontamento e esse apontamento for consistente, encontrarmos irregularidades, vamos submeter ao Gestor Público e se ele não acatar é obrigação nossa dar seguimento. Ou seja, através de encaminhamento aos órgãos de fiscalização que existem hoje: seja Ministério Público ou Tribunal de Contas. Mas a nossa ideia não é essa, a nossa ideia é trabalhar em conjunto com o Poder Público, apontando o que nós encontramos de possíveis inconsistências e fazer com que possamos contribuir com o Poder Público. Então esse é um dos eixos principais que é o do acompanhamento da gestão pública. Outro também que é muito importante é a educação fiscal, que é, até inclusive nós temos uma vice-presidência para esse trabalho que no nosso caso é a Regina Ducati que hoje não pode estar presente. Então outro eixo importantíssimo do Observatório Social é o desenvolvimento da cidadania fiscal. O que é o desenvolvimento da cidadania fiscal? É mostrar para a população, mostrar para o cidadão a importância do recurso público, a importância de se ter uma boa aplicação do recurso público. Isso é realizado de várias maneiras, nós temos exemplos de vários Observatórios que já foram constituídos, por exemplo, através de uma feirinha de produtos que se exponha lá quantos, quanto tem de tributos aquele produto específico. Para que o cidadão ele tenha ciência da alta carga tributária a qual nós estamos submetidos e principalmente da importância de nós cobrarmos do Poder Público uma boa aplicação do recurso público. Então isso vai fazer com que o cidadão ele tinha conhecimento da importância do recurso público. Então até o nosso Presidente está apontando aqui os caminhos, tem a Câmara de Vereadores, tem Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Contas da União, mas a gente não quer chegar nesse ponto, a gente quer fazer com que os apontamentos eles sejam acolhidos pelo Gestor Público para nós encerrarmos a situação por aqui mesmo e tenho certeza que nós vamos conseguir isso. Então esses são os dois eixos principais em que nós pretendemos trabalhar e tenho certeza de que essa Casa aqui ela vai ser uma aliada nossa no sentido de cumprir esse objetivo, que é fazer com que nós tenhamos o dinheiro público cada vez mais bem empregado em prol de uma boa cidadania. Eu não vou estender muito, eu acho que o Bruno também tem uma explanação mais técnica do que é o Observatório, mas em linhas gerais é isso pessoal. Agradeço ao espaço mais uma vez aqui dos nossos Vereadores e Vereadora, pela oportunidade que nos foi dada de poder comentar um pouco do que é o Observatório e estamos abertos aí, se vocês tiverem alguma dúvida, tiverem algum esclarecimento para nos fazer, tiver alguma dúvida, nós estamos à disposição hoje ou se não for hoje, pode ser em outras oportunidades e dessa forma devolvo a palavra ao nosso Presidente em exercício, agradecendo mais uma vez atenção de todos.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Uma retificação? Por favor. Colaborar com uma informação, é isso?

  1. CARLOS PAESE: Eu só gostaria de deixar aberto um convite para todos vocês presentes, irem conhecer o Observatório, ele está estabelecido lá na UCS, é aberto às portas, à tarde o Bruno está lá e pode receber vocês e mostrar o que é o Observatório para vocês, Bruno.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Antes do Bruno eu só gostaria de convidar para que retomasse os trabalhos dessa Casa o nosso Vereador Presidente Thiago Brunet.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra então o Bruno Varisco.

  1. BRUNO VARISCO: Primeiramente muito obrigado a todos pela oportunidade, (falha no microfone). O Observatório Social como já foi explanado pelo Maurício, ele é uma entidade, um órgão do cidadão para que ele possa exercer sua cidadania da melhor forma, eu também não vou me estender muito aqui, quero passar para vocês alguns detalhes a mais que não foram colocados e passar alguns dados a respeito do que o Observatório já fez até o presente momento. A primeira coisa, se vocês puderem observar aqui no quadro atrás de vocês, o Observatório Social ele é um espaço como já foi citado que é democrático e apartidário, não apolítico, mas sim apartidário, ele não presta atenção na sigla e sim na gestão como um todo. Nós fazemos o monitoramento da aplicação dos recursos públicos, da forma como já foi dita, através das licitações, através das obras, concursos e assim por diante, realizamos as ações de educação fiscal que nós ainda não começamos, mas começaremos muito em breve e também vamos fazer a capacitação de micro e pequenas empresas para participação das compras públicas. Problema esse que nós percebemos que é crônico em Farroupilha, o nosso empresário tem problema de fornecer para nosso município. Nós queremos que nosso empresário local queira fornecer com mais facilidade, com mais tranquilidade para o nosso município, pois isso não acontece atualmente. E também buscar maior transparência nós vamos analisar todo o portal da transparência, vamos fazer com que as informações que a população precisa para fazer o acompanhamento da Gestão Pública seja trazido de forma mais clara, transparente e fácil. O cidadão não tem tempo, não tem tempo não tem disposição de ficar cavoucando informação, ele precisa da informação dada de maneira clara e precisa e o nosso objetivo é contribuir para uma gestão pública eficiente, lembrando que não importa o gestor e sim a gestão. O Observatório Social já está presente no momento em 134 cidades distribuídas pelo Brasil como um todo, a gente só não tem alguns estados do país e no estado do RS já são 15. Porto Alegre é um dos mais antigos, que já tem aproximadamente cinco anos e em Farroupilha nós realizamos a constituição do Observatório em dezembro de 2017, iniciamos as atuações efetivamente no início de maio, basicamente nós estamos ativos há 45 dias. O que vai ser apresentado a partir de agora é resultado de 45 dias de trabalho. (Apresentação dos slides). Essa parte foi o que á foi comentado antes, são os nossos eixos; esse material posso disponibilizar para todos vocês posteriormente a nossa reunião e alguns detalhes importantíssimos, nós prestamos atenção em todos os detalhes. Existem os cinco princípios que são legalidade, publicidade, eficiência, nós cuidamos para que todos esses princípios sejam respeitados como eles devem ser feitos, certo? Porque apesar de algumas coisas às vezes pela eficiência nós infringimos alguns outros princípios porque vai ser mais eficiente, mas ele está infringindo os princípios que estão previstos em Lei e nós não podemos fazer isso, temos que aprender a lidar com a Lei como ela é; e nós vamos prestar atenção em cada um desses detalhes, então às vezes vamos apontar coisas que podem parecer pequenas, mas no todo elas fazem uma grande diferença. Nossa atuação é proativa e preventiva, como o Mauricio comentou antes, a maior parte do que é desviado, do que é se erra, nós vamos trazer esse tipo de pensamento. Erro, nós não estamos com o Observatório, nós não temos o poder e nós não temos nem o dever de julgar o que é erro ou o que é fraude, nós vamos tratar tudo como um simples erro. As pessoas erram. Os Vereadores erram, o Executivo, o Prefeito, todos podem errar porque todos são humanos e nós vamos cuidar para que esse erro não vá adiante porque na iniciativa privada, quando nós erramos nós atingimos somente, nós causamos problema apenas localmente. Quando acontece isso na gestão pública infelizmente o dano é no conjunto todo. Então nós vamos cuidar desse detalhe sempre de forma proativa e preventiva antes que o dinheiro seja gasto, sempre antes que o dia seja gasto. Nós seremos discretos, esse é um dos principais pontos do Observatório Social, nós mantemos a discrição, não estamos aqui para nos auto promover, tanto é que os detalhes do nosso trabalho só serão conhecidos em três datas no ano, que é maio, setembro e janeiro, somente nesses três momentos é que a própria Casa vai ficar sabendo dos nossos trabalhos, mas nós faremos eventos específicos para fazer toda divulgação, para abrir para a população como um todo, tudo o que foi feito pelo Observatório. O que vai ser trazido ao final dessa apresentação são dados gerais sobre quando, quanto nós fizemos, mas não o que especificamente e nós temos uma metodologia padronizada. O Observatório Social surgiu em 2006 e se provou muito eficiente, portanto essa metodologia que eles trazem, nós estamos aplicando aqui exatamente como é feito. A gente quer lembrar que o nosso objetivo é trabalhar junto com o Poder Público, junto com vocês, junto com o Prefeito, com Secretários, sempre em conjunto, nunca contra, esse é o nosso objetivo, a gestão eficiente se faz sempre em conjunto. A metodologia então do Observatório Social, nós analisamos pelo menos na parte de controle do dinheiro público, nós fazemos a análise sempre dos editais, do certame, da entrega, todas as fases de uma licitação, certo? Desde a parte inicial até o final e no momento que nós percebemos algum indício de incorreção, lembrando, erros, estamos aqui apenas para perceber erros e tentar corrigi-los a tempo. Se percebermos algum indício de incorreção então nós tomamos alguma atitude, se não tem nada, a gente não fica cavoucando, nosso objetivo não é cavoucar, não é fazer caça as bruxas em nenhum momento, esse não é o nosso objetivo, mas se nós percebermos algum indício de correção, nós enviamos um ofício ao Gestor Público, pode ser o Secretário, pode ser o Prefeito, normalmente encaminhamos ao Prefeito. Se esse tomar algum tipo de atitude, certo, respondeu isso no prazo. Acaba o nosso trabalho por aí. Claro, presumindo que o problema seja corrigido, não é somente responder; que o problema seja corrigido. Agora, se a resposta não ocorre no prazo, nós acionaremos vocês, vocês são nosso segundo caminho. Porque vocês são os fiscais do Poder Executivo, essa é função, uma das maiores funções dos Vereadores, que é fazer então essa fiscalização, passamos o poder para vocês. E de que forma nós fazemos isso? Oficiando cada um de vocês, um por um, aquele que quiser tomar uma atitude, ótimo. Esse é o nosso objetivo. Agora, a gente vai ficar aguardando que vocês se manifestem; se houver uma manifestação novamente nosso trabalho termina por aí. Se não houver nenhuma manifestação do Executivo, nem do Legislativo, infelizmente a gente precisa oficiar o Ministério Público e o Tribunal de Contas, a gente precisa dar sequência e ativar então o Judiciário, mas nós temos uma metodologia e essa metodologia nunca vai acontecer de entrar uma incorreção e pular direto para vocês ou para o MP. Não, a gente faz tudo conforme a metodologia pesa. Esses aqui então são os dados sobre o quanto nós trabalhamos nesses últimos 45 dias e o que nós conseguimos até o presente momento, temos um total de 65 voluntários na nossa lista dos nossos nomes, certo? Dentre eles temos professores, temos médicos, temos nutricionistas, temos diversos bancários, a gente tem uma vasta quantidade de pessoal, de áreas específicas, empresários, tudo que a gente realmente precisa para fazer com que a sociedade ande da forma correta. E tivemos um total de 450 horas desde os últimos 45 dias, 450 horas doadas por esse 65 voluntários para causa do Observatório Social. Um dado que não está aqui é que nós estamos tendo uma entrada de voluntários de dois a três por semana, então esse número tende a crescer muito nos últimos, nos próximos tempos. Analisamos um total de 24 licitações de todos os tipos, concorrência, tomada de preços, pregão presencial, pregão eletrônico e nós fizemos apontamentos ao Poder Executivo em 12 deles, 50%. Essa é a média que nós temos encontrado de algum tipo de necessidade de esclarecimento ou algum apontamento real que necessita de alguma impugnação. E já realizamos atualmente 8, esse número na verdade seria 9, porque eu realizei uma hoje de manhã; já sentamos com o Prefeito, já sentamos com o gabinete, licitações, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Gestão, Obras, Desenvolvimento Rural também, nós já sentamos com todos eles e estamos em contato com o Poder Executivo como um todo e temos atualmente em desenvolvimento 3 parcerias para a educação fiscal que é através do SICREDI, do SIMPLAS e do SEBRAE. Porque trabalhar em cima das licitações, das obras, é operação tapa buraco. O que realmente vai criar base boa desse asfalto que vai levar o Brasil para frente é a educação, esse é um dos nossos principais pontos. Eu quero voltar para essa tela aqui que mostra o tipo de trabalho que nós fazemos. Isso aqui é o que normalmente vem à tona do Observatório Social, é isso que o pessoal lembra, a gestão pública, mas isso é só uma parte do nosso trabalho e eu nem considero a principal, a principal é educar as pessoas sobre o seu direito. Eu quero que esses 65 voluntários se tornem 60.000 em Farroupilha, eu quero que todos os cidadãos de Farroupilha se tornem fiscais do seu dinheiro, porque é o seu dinheiro, é o dinheiro de cada um dos Vereadores sentados aqui nessa Casa, é o meu dinheiro, é o dinheiro de todos que trabalham no Observatório Social e de quem está nos assistindo nesse momento. Então eu quero que todos possam cuidar do seu dinheiro da maneira como se deve e ao mesmo tempo aquilo que eu comentei, isso aqui é muito importante para o nosso município, o ambiente de negócios, a divulgação das licitações. Infelizmente a Lei, como foi dito pelo nosso Presidente em Exercício no momento Vereador Tiago Ilha, que às vezes se faz apenas o que a Lei determina, o Poder Público faz somente o que a Lei determina e nem sempre se abre o leque para conseguir fazer aquilo que se precisaria. Então muitos dos nossos empresários farroupilhenses não estão presentes nas outras licitações por quê? Porque não sabem, simplesmente não sabem que existe licitação em aberto, que existe um edital aberto, outros não sabem como estudar esse edital, outros têm medo de vender para a Prefeitura. Isso está errado! Não temos que ter medo de vender para o nosso Poder Público, deveríamos ter orgulho de estar fazendo isso. Então tudo isso é parte do nosso trabalho e queremos o auxílio, queremos o apoio da Casa para que possamos fazer esse trabalho bem feito, porque precisaremos do apoio de vocês para isso. Muito obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: Bem nesse momento então, primeiro agradeço a todos aqui presentes que vieram aqui conversar um pouco sobre o Observatório Social, é importante que a gente tenha essa dimensão, queria pedir desculpa aqui pelo meu atraso, mas eu estava no hospital e tive uma intercorrência lá e acabei me atrasando. Peguei alguma parte final ai onde 140 Municípios, hoje o RS com 14. Eu acho que é uma boa porcentagem já que no sul né, nós temos essa, essa premissa o povo gaúcho ele sempre é muito fiscalizador do seu próprio recurso e acho que é um trabalho que vem ao encontro do trabalho nosso aqui na Câmara, isso sem dúvida nenhuma vem a somar pra nossa comunidade e inclusive como disse aqui o Bruno né, trabalhar a favor da gestão né tentando verificar alguns erros, que realmente muitas vezes nós Vereadores aqui, digo por mim até, eu não tenho condições de avaliar uma licitação vê se ela tá errada, vê se ela tá certa, então o Observatório Social acho que vai ter essa condição através de voluntárias, através de pessoas que tejam a capacidade pra realizar esse trabalho tecnicamente né e apontar algum equivoco ou erro, se por ventura existir. Bem nesse momento então eu abro a roda ai de perguntas dos Vereadores e começamos já com nosso ilustre Vereador Arielson Arsego ai que vai fazer algum comentário.

VER. ARIELSON ARSEGO: Bom Senhor Presidente, Senhores Vereadores eu não vou ficar cumprimentando todos porque o nosso tempo é só três minutos, mas agradecer a presença de todos do Observatório que estão na mesa. Dizer que este papel que o Observatório faz tem que ser o papel também do Vereador, claro que nós algo se passa também politicamente, mas nada que o Vereador faz é pra que seja contrário aos interesses do município, dos munícipes; nós temos que fazer e às vezes algumas pessoas dizem, mas não tem oposição. Nós temos que fazer uma oposição coerente e muitas vezes se fala, e ai as pessoas acham que a gente é chato, que nós estamos sendo contra tudo, mas principalmente nós do lado de cá como Vereadores de oposição temos feito algumas solicitações ao Executivo no intuito também de tentar ajudar antes que chegue a questão da execução, realmente dita, daquilo que se é, por exemplo, de uma licitação. Eu ia fazer umas perguntas, mas eu vi que foi colocado aqui, que dai no mês, teve alguns meses Agosto e Setembro e depois que são, que vão ser dito alguma coisa eu iria fazer a pergunta, mas não precisa dar resposta, se foi feito dos 24 teve 12 que foi apontado, se veio à resposta, com certeza deve ter vindo à resposta ou devem ter encerrado a licitação porque viram que realmente estava errado. E que teve uma economia inclusive para o município e que não precisou vir até esta Casa e muito menos se foi ao Ministério Público alguma coisa, eu acredito que não, porque pela sequência toda teria passado pela Câmara de Vereadores antes, então não preciso mais fazer esta pergunta. Só dizer que nós concordamos com o trabalho do Observatório e não importa se estamos na Administração ou não estamos, porque a atuação ela é preventiva, é pra que se tenha uma gestão pública eficiente, não se tenha problemas para o Prefeito, principalmente para o Prefeito, futuramente daquilo que os próprios funcionários às vezes sem o consentimento, sem, melhor o conhecimento do Prefeito em alguma atuação de qualquer secretaria, que possa sobrar depois para que o Prefeito inclusive responda sobre atos realizados por outras pessoas, e nisso eu vejo o auxilio do Observatório. E dizer que nesse sentido, nós também estamos fazendo dois pedidos de informação esta noite, referente às licitações e acho que é isso que tem que ser feito, assim como nós fizemos apontamentos na questão da ECOFAR e temos relatórios e nós gostaríamos inclusive, se me permitir, vou fazer uma visita ao Observatório e mostrar os números da ECOFAR pra que vocês tenham uma ideia do que realmente pode ser visto e sem falar politicamente, mas vendo no futuro do Município e no futuro desta empresa que a gente possa auxiliar a Administração para que não se erre mais. E agradecer a presença de vocês e dizer que continuem neste trabalho que é, eu tenho certeza se as pessoas, que se a cada dia está vindo duas ou três pessoas novas é por que estão vendo que está dando resultado né, as pessoas precisam ver os resultados às vezes para acreditar no negócio, e estão acreditando, e eu não tenho dúvidas que estão no caminho certo . Obrigado Senhor Presidente.

SENHOR CARLOS PAESE: Só gostaria de explanar que o Observatório Social ele tem normas nacionais que nós temos que cumprir. A exposição pública dos nossos trabalhos elas vão ocorrer em três vezes por ano; isso não somos nós que determinamos isso está dentro do regimento do Estatuto Nacional. E eu digo para vocês com franqueza que satisfaz ver a vontade desses voluntários em ajudar, e não precisa ser pessoas que tenham ,vamos dizer grandes conhecimentos, porque muitas vezes o trabalho que vai ser desempenhado vai ser conferir a entrega da merenda, e se realmente aquilo que foi comprado está sendo entregue. Isso não precisa ser profissional de nível superior, não precisa, pode ser uma pessoa que saiba contar e que saiba ler. Então a gente convida toda a população, não precisa ter graduação, qualquer pessoa desde que não tenha vinculo partidário pode participar do Observatório. Obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado Senhor Presidente, queria cumprimentar rapidamente o chefe de gabinete Adamoli, que está aqui presente nesta noite, e parabenizar aos Senhores representantes do Observatório Social, de antemão já dizer que sim, vou fazer uma visita, tenho muitas dúvidas que não vem de repente tanto ao caso agora, vai só conturbar o tempo é bem pequeno, dizer que algumas coisas são interessantes, por exemplo, essa quantidade de pessoas que começam a aderir ao movimento, fato extremamente importante. Porque isso me parece que as pessoas começam a ter consciência de que, como você falou, as pessoas não querem nada tão difícil de garimpar porque não tem tempo pra isso, mas utilizam do próprio tempo para pagar imposto, e a fração do ano que se utiliza para pagar imposto é extremamente significativa, então o ato de achar que não se tem tempo para fazer esse tipo de fiscalização me parece totalmente contraditório, por que se tu não fiscalizar cada vez tu vai ter menos tempo, porque fração de a grande parte do teu tempo, tu está fazendo o que, pagando impostos ,a gente paga até ali mês de junho aproximadamente né, pouco mais do mês de junho, então perda de tempo é simplesmente a gente trabalhar até metade do ano praticamente para pagar impostos, para mim é a maior perda de tempo. E eu estou vendo assim que o Observatório ele vê isso de uma forma tão interessante, que é fazendo este tipo de politica para conscientizar as pessoas da sua responsabilidade fiscal, da importância de fiscalizar, da importância de entender que essa fiscalização não é de forma alguma perda de tempo e sim uma maneira de se ganhar tempo. Então fico extremamente contente de ver essa quantidade de pessoas aderindo ao movimento, me deixa contente mesmo entender que certas pessoas estão entendendo essa necessidade de responsabilidade fiscal e de que o Observatório Social tá focado nisso, está focado na ideia de fazer com que a população, e é isso um dos fatores mais importantes. Concordo com a explanação dizendo assim, que é uma questão de educação, é uma questão de educar o povo, de fazer com que ele entenda dessa importância. Se a gente pegar países que são países extremamente desenvolvidos, eles têm uma cultura de fiscalização, uma cultura de analisar, de ver o processo, de cobrar o politico, de fazer tudo isso. E esse vou deixar, não vou me meter, deixa pra lá, politica pronto, é um, já terminando Senhor Presidente, já é uma característica do nosso povo, ele precisa ser mudado. Então parabenizo vocês. Vou fazer logo logo a minha visita ao Observatório. Obrigado pela presença, muito obrigado mesmo. Obrigado Senhor Presidente.

PRES.THIAGO BRUNET: Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora; quero saudar também a todos os convidados do Diretório Social que se fazem presentes nesta noite, também saudar aqui o Adamoli, a imprensa, a imprensa sempre presente. E como nosso tempo é de três minutinhos, eu queria me manifestar aos membros do diretório e dizer do nosso orgulho de que Farroupilha, mesmo em 45 dias do nosso Observatório em atividade, nós a credibilidade desse ingresso de pessoas já dá um embasamento àquilo que é a esperança da ajuda. Eu lembro de quando Dr. Maurício esteve em Maringá, na sua volta o Senhor explanou inclusive numa entrevista em rádio e de uma forma muito clara à comunidade e aquilo, aquilo já nos trouxe um alento de esperança para o futuro de todos os administradores. Nós Vereadores de primeira, de primeiro mandato, também sabemos da dificuldade em chegar numa Casa Legislativa e ter a responsabilidade de representar a tantas pessoas. Somos eleitos com 1.000 votos, mas somos informados nas ruas por mais ou menos 10.000 pessoas que votaram em nós. Então eu queria dizer de que as informações Dr. Mauricio, quando o Senhor trouxe lá de Maringá, o Senhor veio exatamente para tirar um pouco essa coisa da gente imaginar que tudo aquilo é verdadeiro, na verdade não, na verdade não. E algumas pessoas também não se colocam a disposição de alguns partidos ou da própria comunidade para representa-los, em função de que sabem que serão responsabilizados de uma forma muito agressiva, quando assumir as suas responsabilidades. Eu acho que isso para o gestor, para o executor, vocês serão uma ferramenta do futuro. O Observatório será a ferramenta do futuro para qualquer administrador. Parabéns aos Senhores e eu tenho certeza que isso é uma pequena sementinha, mas que vocês estão sabendo como regar para o crescimento dela, tanto é na evolução que os números que estão ai. Obrigado era isso Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. E quando o Observatório estava em tratativas de iniciar o projeto, fui questionado Vereador Arielson Arsego sobre isso: o Observatório vai fazer o papel do Vereador? E a minha resposta foi que não. Porque o Observatório pode trabalhar ao lado da Câmara de Vereadores, pode trabalhar junto com a Câmara de Vereadores; cumprindo um papel importante e também fiscalizar e também acompanhar os passos do Executivo Municipal. O Bruno trouxe na sua fala, os princípios do artigo 37 da Constituição que são os cinco princípios explícitos, e o mais recente deles é o princípio da eficiência que veio em 98 com Emenda Constitucional 19. Esses dois princípios mais importantes a meu ver, o da Eficiência, o da Publicidade, são os que vocês, justamente eles são os alicerces do trabalho do Observatório Social. Eu quero fazer uma pergunta: Todas as licitações elas são analisadas? Essa é a primeira pergunta, a segunda pergunta é: Como é que é o passo a passo da análise da licitação? Por que um governo independente seja do Município de Farroupilha ou de qualquer município do país, ele licita, ele compra um leque enorme de produtos e serviços. Eu vi que são mais de 45 profissionais hoje que auxiliam; mas como é que funciona a metodologia de análise? Porque falando não aqui de Farroupilha, mas falando de um modo geral, muitas vezes o que que acontece nos processos licitatórios? Há inúmeras questões envolvidas que podem dar erro, descuido, ser mais fácil copiar um conceito e jogar para o Edital, para ganhar tempo. Pode sim também ter safadeza no meio, mas são inúmeras questões e como o leque é muito grande de produtos, como é que vocês fazem para analisar. Então são essas duas perguntas e pra concluir, falaste Bruno de que o empresário tem medo de fornecer para o município. Isso é uma verdade e é um medo por desconhecimento. Em 2015 nós fizemos um trabalho onde a CICS, através do Carlinhos, participou junto, que estava dentro do macroprojeto da questão dos alvarás. Foram feitos pelo governo um manual, uma cartilha de como fornecer para o município em parceria com o SEBRAE; foi feita uma rodada de negócios entre empresas brasileiras, empresas farroupilhenses, prestadores de serviços, e havia alguns outros passos que eu não sei em que pé estão, mas, por exemplo ‘uma facilidade para pagamento’. Têm em alguns municípios, os MEIS ou as EPPS conforme a sua classificação, tem uma prioridade pagamento no caixa da Prefeitura e por muitas vezes os processos licitatórios eles recebem capas diferentes; então todo o governo acaba sabendo que aquele, a capa vermelha é prioridade, para pagar, para empenhar tudo, e existem modelos de cidades que são ‘cases’ no Brasil dessas metodologias. Então há bastante coisas que pode ser feita para facilitar também, porque nós precisamos diversificar. O município pequeno precisa favorecer os pequenos empresários, então quando você faz uma licitação e você engloba tudo dentro de um pacote, você vai dar preferência pra, finalizando Senhor Presidente, para uma, quem sabe uma empresa lá de Goiás, ao invés quando você pode repartir essa licitação. Um serviço pra um, um serviço pra outro, você possibilita que o dinheiro circule aqui em Farroupilha e você pode atender muito mais empresários farroupilhenses do que um só de grande porte. Muito obrigado, parabéns pelo trabalho de vocês e contem conosco.

SENHOR PAULO SCHNEIDER: Senhor Presidente, Senhores Vereadores obrigado pela oportunidade. Vereador Fabiano Piccoli nós estamos trabalhando há 45 dias. Nós, quando nós se inscrevemos como voluntários, nós recebemos um treinamento do Observatório Social do Brasil. Todo voluntário que vai atuar efetivamente, ele recebe um treinamento de no mínimo duas horas, das principais, principais atitudes e procedimentos que vai fazer. Então nós, nem todos os voluntário que nós temos ai já estão treinados, eu acho que já estão treinados uns 45, alguns ainda falta ser treinados, e quantas licitações nós ainda hoje, nós estamos olhando todas elas, olhando. Entre olhar e analisar, e trabalhar, há uma diferença, então nós estamos elegendo prioridades, e nós vamos eleger prioridades de acordo com a prioridade; e essa prioridade como é que vai ser considerada essa prioridade, essa prioridade de acordo com os indícios, de acordo com os procedimentos que o próprio Observatório Social do Brasil nos mostrou. Então nós temos uma série de técnicas, quesitos, tem mais de 90 quesitos que nós temos, temos a disposição para analisar em cada licitação. Então praticamente o que já aconteceu no Brasil, nesses municípios que estão sendo, nesses 115 municípios, está tudo documentado e foi relatado em um questionário. Então as principais questões que podem acontecer, estão relatadas ali. Isso não quer dizer que seja só isso. Nós temos um critério para analisar, qual esse critério? Esse critério sabe quem é voluntário, como é que vai ser feito, como é que vai ser feito, e como vai ser feito tá, pronto. Tem mais alguma colocação? Mais alguma colocação?

BRUNO VARISCO: Se eu puder apenas fazer uma última colocação. Nós analisamos também para fazer essa seleção do que que vai ser analisado, nós analisamos três critérios específicos que é: primeiro é a ‘relevância’ daquele tipo de material, se ele realmente é relevante para o município como um todo; a ‘materialidade’, se sua quantidade está de acordo com a necessidade do nosso município; e é ‘criticidade’, que a chance daquilo ser, ter, ocorrer algum tipo de erro. Pó de brita, por exemplo, como é que a gente calcula ela, depois que ela sai do caminhão tu não calcula mais, então a criticidade desse tipo de material, desse tipo de item, acaba levando um pouco mais, acaba trazendo mais o nosso olhar para cima. Mas é um conjunto desses três fatores que faz com que a gente determine o que que vai ser estudado ou não.

PRES.THIAGO BRUNET: Muito bem então, acho que está bem explicado, ok. Com a palavra agora o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, Colegas Vereadores, pessoas que nos acompanham; cumprimentar os membros do Observatório Social. Primeiro dizer que, se a população como um todo participasse ativamente da vida politica da sua comunidade, não precisaria ter Observatório Social. Esse senso comum, e eu acredito num país que tenha cada vez mais a participação da sociedade, não só do segmento empresarial, do estudante, de todos os segmentos, porque se o cidadão se preocupar com a sua cidade, é a certeza de uma comunidade melhor. Porque tem uma coisa que é clara, até na nossa casa, se a gente tem uma família que é crítica, a nossa vida anda melhor, se nós temos uma família que só bajula, a chance da gente errar é grande Então toda vez que tem um olhar, uma observação sobre o que nós estamos fazendo, isso é importante para nos ajudar a nos superar, e acredito que esse trabalho do Observatório venha a esse encontro. Queria fazer também duas questões que anotei aqui, a gente sabe que o município, junto com os outros entes Federados, Estado e União, são os grandes responsáveis pela questão de executar tanto, em qualquer uma das esferas, e muitas delas acontecem no próprio município, tem recurso Federal, tem recurso Estadual e recurso Municipal. A gente sabe que em média o município fica e utiliza 15% aproximadamente desse bolo tributário principal, e dentro desses principais nós temos algumas empresas que recebem a maior parte talvez dos recursos que são nossos públicos. Talvez possa aqui destacar o Hospital Beneficente São Carlos, que hoje talvez deve estar entre a empresa que mais recebe recurso público na atualidade, o Pró Saúde e a ECOFAR; que a ECOFAR é uma empresa pública, o Pró Saúde também é uma empresa privada que recebe recurso público. Então dessas três empresas em específico, gostaria também de trazer meu questionamento, que se, também está dentro do planejamento do Observatório em observar, não só a saída meramente do recurso, mas observar como ele esta sendo aplicado nessas empresas, que recebem recursos públicos mediante de processos obviamente licitatórios também e que com isto acabam tendo como seu principal objetivo resolver lá na ponta, o serviço de cidadão. E aqui nós estamos falando em postos de saúde, nós estamos falando em hospital né, estamos falando em serviços de rua essenciais; três pilares que eu acho fundamental no ponto de vista de aplicar recursos públicos. E também deixo aqui meus parabéns para essa iniciativa e a gente vai estar obviamente trabalhando em conjunto.

PRES.THIAGO BRUNET: Com a palavra o Senhor Carlos Alberto Paese.

SENHOR CARLOS ALBERTO PAESE: O Observatório ele trata de todas as verbas públicas, sejam elas Federais, Estaduais ou Municipais; todas elas sejam ligação direta União Município, Estado Município ou Município com entidades. Num primeiro momento nós vamos tratar exclusivamente das licitações e Educação Fiscal. Próximo passo quando o pessoal estiver mais treinado, que o pessoal tiver mais preparado, partiremos para essas aplicações em linha reta. Lógico que se a gente tiver alguma informação, a gente tiver algum indício, alguma coisa que está ocorrendo alguma coisa irregular nisso, lógico que nós vamos começar cuidar disso, mas em um primeiro momento nós vamos tratar das licitações e da educação fiscal.

VER. TIAGO ILHA: Eu só queria falar um complemento que não ficou ainda bem claro Senhor Presidente, eu pergunto Paese, não só na questão de “ah está acontecendo alguma coisa errada”, porque pelo que eu entendi do Observatório ele vai trabalhar como um auxilio; daqui a pouco, estou dando um exemplo aqui do hospital que tá lá comprando um tipo de material que daqui a pouco, agente observa que não é o mais adequado para aquele serviço e poderia ser utilizado outro e está ocupando recurso público mais nesse sentido.

SENHOR CARLOS ALBERTO PAESE: A ação direta da administração nós não podemos fazer, o que a gente pode ver é assim, veio à verba de um valor, do município para o hospital nós vamos poder fiscalizar a aplicação desta verba. A gestão do negócio nós não podemos intervir. Nós podemos trabalhar única e exclusivamente no que é a verba; aplicação dos recursos públicos sejam eles federais, estaduais ou municipais. Consegui?

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes essa noite. Cumprimento especial ao Carlos Alberto, ao Bruno, o Paulo e o Mauricio. Bom o Observatório Social, como o Mauricio já falou a pouco, ele vem exemplo lá do município de Maringá, um dos municípios mais bem organizados do Brasil que temos conhecimento, aliás, Paraná em todo, é diferente dos outros estados do Brasil. Estive na ultima semana participando do 6º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral lá em Curitiba, e tive coisas diferentes, Curitiba é o Paraná é um município, um estado que se desenvolve que é um exemplo para todo Brasil, mas veja bem, veja a credibilidade do Observatório Social. Vejo Carlos Alberto, presidente da CICS, ultima gestão, vejo Paulo Schneider, trabalhador de uma das maiores empresas do Brasil, a sua experiência que ele traz de lá, vejo Mauricio presidente do Conselho da CICS, na sua experiência, e foi quem trouxe essa ideia lá de Maringá no Paraná, por isso que tem essa credibilidade, e o Bruno então que é hoje o executor dessa questão do Observatório. Então hoje ele é muito importante, lembra eu lá na década de 90 como Secretário da Fazenda, tinha muita dificuldade, desde em não tinha isso, mas a gente tinha dificuldades de analisar licitações, lembro-me eu que uma licitação, uma grande licitação no Município de Farroupilha como Secretário da Fazenda, eu meio que supervisionava essa questão também. Eu me lembro que numa grande licitação e ganhou uma empresa de Santa Catarina, que a diferença do segundo colocado era 40%. Isso chamou a atenção a nós, inclusive ao fiscal (inaudível) em Farroupilha. Ele diz o seguinte: o contrato, bom nem conhecia a empresa, eu fui peguei o contrato e fui. O motorista foi lá na empresa em Santa Catarina conhecer, e foi executor da obra, uma obra perfeita, uma obra normal, uma obra com qualidade total, justamente por a gente ter controlado isso de uma forma mais segura, por que Santa Catarina, quem é a empresa. Então esse trabalho do Observatório vai ser muito importante sobre esse aspecto também, que às vezes nós temos ai muitas licitações, são licitações meio que fechadas, lembro-me eu que teve uma licitação também de obras publicas aqui em Farroupilha na década de 90, onde estava tudo fechado entre empresas loteado já, e vinha uma outra empresa de fora e ganhou a licitação. Então são coisas assim muito importantes, interessantes que às vezes dentro (inaudível) não consegue identificar; então acho que o Observatório vem colaborar isso de uma forma fora do setor publico, fora da administração, de verificar e observar isso e dar orientações seguras que vai ser muito importante para o município de Farroupilha. Muito obrigada Senhor Presidente.

PRES.THIAGO BRUNET: Com a palavra o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, quero dar uma saudação muito especial à imprensa, (falha no microfone), Joel e cumprimentar essas quatro personalidades de um sobrenome maravilhoso, que familiares dessas família, já têm contribuído muito para o desenvolvimento e para o progresso de construir a nossa cidade de Farroupilha. E eu sou muito grato, muito feliz, ver uma juventude que nem vocês estar aqui, fazendo esclarecimento para nós vereadores que sempre se aprende alguma coisa a mais, mas eu acho que vocês são pessoas muito especiais, de que estão trabalhando para que pudesse, nós vereadores, para poder a própria administração fazer com que seja um trabalho mais transparente com o dinheiro público, que é o povo que paga. Então sou muito grato com vocês, agradeço de coração por ter vindo aqui fazer esses esclarecimentos, e eu quero ir lá de perto realmente para conhecer, como é que realmente funciona, sei que é uma coisa muito boa, e eu quero ser solidário junto com vocês, e agradecer de coração por ter vindo aqui fazer esclarecimento para todos os Vereadores. Muito obrigado e que Deus abençoe dando força para vocês continuar trabalhando em beneficio na nossa bela cidade de Farroupilha.

PRES.THIAGO BRUNET: Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, cumprimentar a Mesa, e as demais pessoas que nos assistem hoje à noite. Umas perguntinha, por exemplo, o Observatório pega uma licitação e encontra alguns problemas lá, notifica o Prefeito, vamos dizer assim, oficio o Prefeito, o Prefeito deixa rolar, não manda a resposta, ou se mandar também deixa como tá. Primeiro passo é a Câmara de Vereadores ou a Câmara de Vereadores, Ministério Público e Tribunal de Contas ou primeiro vem pra essa Casa? Para nós observar, mandar de volta a vocês e também encaminhar ao Executivo né, aqui na Câmara de Vereadores, e quem encaminha para o Ministério Público no caso é a Câmara de Vereadores ou é o Observatório? Uma delas. A segunda, eu vi o Vereador Tiago Ilha falar o Hospital São Carlos; o Observatório vai fiscalizar o dinheiro público que vai para o Hospital São Carlos, no relatório que o hospital manda para o Executivo dizendo aonde é que foi aplicado esse dinheiro, que é onde o Observatório vai fiscalizar, se foi bem empenhado ou não. Acredito que seja assim né. Como tem o Pró Saúde, tem a ECOFAR que o Arielson citou aqui, o Vereador Arielson Arsego. Além das licitações aconteceu que nesta Casa o ano passado, recentemente esse ano também, quando há permutas? Isso acontece muito dentro dos municípios, e aqui em Farroupilha não é diferente, permutas de terreno, por exemplo, terreno A com a permuta de terreno B e C de um empresário, por interesse do município; avaliação desses terrenos. Nós aqui na Câmara, nós não temo o poder, não temo a capacidade vamos dizer de avaliar se aquele terreno vale mais ou vale menos. Vem no projeto de lei que o terreno X valeu tanto e o outro vale tanto, normalmente fecha o preço. Isso ai o Observatório também pode fazer, que vai ter que contratar pessoas do ramo para realmente avaliar, do que aconteceu recentemente aqui em nosso município. Você falou em três casos, e eu digo o seguinte, a qualidade do produto que é comprado, a qualidade, por que se você vai comprar uma lâmpada, cem lâmpadas, mil lâmpadas para iluminação pública, tem que ter os orçamentos, mas muitas vezes aquele orçamento que é um pouco mais alto, ele vai perder para aquele mais baixo, mas com uma lâmpada muito inferior daquele outro. Como é que é feita essa analise no caso da qualidade, você citou três, e eu incluiria ai a qualidade do produto também, ou de uma máquina que seja ou qualquer coisa. Nós aqui até o PMDB vai apresentar acredito hoje, alguns pedidos de informações, como nós também já fizemos né; a situação não faz pedido de informações porque tem diretamente com o Executivo, sabe o que está acontecendo lá dentro e muitas vezes o pedido de informação, eles vem pra nós, vamos dizer pela metade, pela metade né. E eu quero dizer o seguinte, o que vocês estão fazendo para e parabenizando todos vocês voluntários né, que tão ai se dedicando com interesse do dinheiro público e o Brasil seria bem diferente, se todo mundo pensasse que nem os senhores estão pensando, seria totalmente diferente, mas é um puxão de orelha eu digo aqui não, desculpe Vereadores, eu é a terceira legislatura que estou aqui, mas é um puxão de orelha para Câmara de Vereadores; que aonde a Câmara de Vereadores devia centralizar mais em cima, de fiscalizar mais o Executivo. Parabéns e contem com nosso partido lá. Obrigado.

SENHOR CARLOS ALBERTO PAESE: Não é nossa intenção puxar a orelha de ninguém, não é nossa função substituir ninguém. O que a gente quer é única e exclusivamente auxiliar e tentar fazer o gestor público utilizar de melhor maneira possível os recursos públicos, primeira pergunta pode repetir?

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: A quando o Hospital São Carlos, a ECOFAR e citando aqui o Pró Saúde então?

SENHOR CARLOS ALBERTO PAESE: A questão da aplicação do recurso o que que o Observatório pode fazer, ele pode única e exclusivamente ver aquele valor, daquela verba que foi disponibilizada, aquele recurso que foi disponibilizado e conferir se realmente foi aplicado naquilo e se foi comprado aquilo. A questão da licitação, isso em qualquer uma das empresas tá. A questão da licitação, a questão da qualidade e preço, nós não temos como avaliar quem faz a melhor lâmpada ou pior lâmpada tá. O Bruno vai poder explicar isso melhor pra ti depois que dentro do (inelegível), mas eu quero te colocar assim, o que a gente cuida muito é, se existe dois produtos, três, quatro, cinco produtos, nós temos que ter o preço de todos. Então toda vez que se faça uma licitação, um convite ou alguma coisa, tem que se ter no mínimo três orçamentos, isso é o requisito básico pra nós, se não foi apresentado isso, o Bruno vai te dar a resposta agora.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: A permuta, mais uma ultima pergunta, da permuta em terrenos, por exemplo, que acontece na cidade?

SENHOR CARLOS ALBERTO PAESE: Num primeiro momento, num primeiro momento eu até acredito que sim, eu não estou dando a posição do Observatório. Temos que consultar, eu até vou ser sincero pra ti, nós vamos ter que consultar o Observatório Nacional pra ver se a gente tem competência pra isso; por quê? Por que nós vamos ter que buscar que talvez a gente não tenha dentro do Observatório. Hoje a gente tá conseguindo fazer uma mescla de pessoas voluntárias participando das mais variadas profissões tá. Como a gente tem corretores de imóveis que poderiam fazer essa avaliação, nós temos que cuidar muito pra que eles não tenham algum vinculo partidário, para não, vamos dizer assim, contaminar informação; o nosso cuidado sempre é esse, é que não tenha, vamos dizer assim, uma contaminação naquilo que a gente vai trabalhar Bruno!

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: É a ultima pergunta então, eu fiz diversas perguntas. O encaminhamento então de vocês para Executivo, do Executivo para, como é que funciona, para gente até…

SENHOR CARLOS ALBERTO PAESE: Ele fez essa explanação no relatório tá, mas eu vou deixar ele te dar todo o processo.

SENHOR BRUNO VARISCO: Qual pergunta você quer que eu responda primeiro?

SENHOR CARLOS ALBERTO PAESE: Encaminhamento das ações.

SENHOR BRUNO VARISCO: Em relação ao encaminhamento das ações tá; primeira coisa depois do Executivo, se o Executivo não toma nenhum partido, Câmara de Vereadores. A gente não vai pular por cima da Câmara de Vereadores em nenhum momento e acionar o ministério Público, sem antes ter passado pela apreciação da casa. Primeiro vem para vocês. Somente se a casa não se manifestar certo, ou se o problema não for resolvido, nem mesmo com a manifestação de vocês, é que o Observatório vai acionar o Ministério Público certo.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Depois de uma resposta nossa.

SENHOR BRUNO VARISCO: Exatamente, da resposta ou da não resposta da Casa. Referente à questão da qualidade do produto adquirido, isso é papel dos compradores de cada Secretária. Existem metodologias, a própria lei determina que tu precisa descrever muito bem o teu produto sem direcionar, o que precisa ser feito é aprender como se faz isso, e a gente também tem um problema crônico aqui em Farroupilha nesse sentido certo. Isso nós já sentamos, eu e o Paulo, nós já sentamos com a Secretária de Gestão, já expomos isso para o Gabinete de Licitações também, que as descrições dos produtos elas ou abrem margem demais ou ficam direcionadas, isso precisa ter um, tem que ser feito um meio termo e pra isso tem que aprender como se faz. Se vai comprar uma lâmpada, e a lâmpada é comprada de baixa qualidade, o problema foi a descrição mal feita; quando se vai procurar, se vai realizar a compra de um produto, o gestor, o secretario ou o comprador, ele precisa descrever ele muito bem, precisa selecionar alguns que ele tem desejo. Não é um “ahh eu quero uma Hilux”; não! Tu quer uma SUV com ‘xyz’ características, e ela não pode direcionar para uma Hilux, mas tem que ter um padrão que seja seguido, isso tem que ser aprendido pelos compradores de cada secretária.

PRES.THIAGO BRUNET: Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite Presidente, colegas Vereadores, Senhores Carlos Paese, Dr. Mauricio, Bruno e Paulo Schneider, é um prazer, é um orgulho estar aqui conversando com os Senhores, ouvindo os senhores explanar sobre o Observatório Social do Brasil e respondendo as nossas perguntas. Bem, a minha pergunta segue a linha do Vereador Josué Paese Filho, apenas eu gostaria de uma complementação. Por exemplo, né, da permuta de terrenos, ou talvez qualquer outro, para que os senhores observem, façam uma observação primária sobre algum problema, é necessário que alguém faça uma denúncia, ou pelo menos converse sobre algum problema? Ou os senhores vão detectar esse problema independente de qualquer outra, ou de qualquer denuncia, ou seja, de qualquer conversa que alguém possa ter com os senhores?

SENHOR CARLOS ALBERTO PAESE: Obrigada Vereadora Eleonora Broilo. Eu gostaria de colocar que a linha de ação do Observatório, ela inicia através de um processo público, como essas permutas, elas não tem um processo em si, se a gente não receber a informação de ninguém, nós não temos como ter, como tomar conhecimento dela; se a gente receber alguma coisa talvez a gente vá poder exercer o serviço. Agora é diferente de uma licitação, onde existe um edital, onde existe um convite, onde existe um meio que diga se que, vai ser usado, vai se adquirido, vai ser gasto o recurso público. Na questão da permuta nós vamos ter que receber o comunicado de alguém; se não nós não vamos poder observar.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigada.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, saúdo aqui ainda em tempo a Imprensa, o Jorge do Jornal Farroupilha, o Leandro da TV Farroupilha, TV Cidade desculpa. Apenas quero parabenizar ao Carlos Paese, ao Bianchi, ao Schneider e ao Varisco pelo envolvimento em si. Eu acho que o Observatório Social só vem a acrescentar e contribuir eu acredito para que tenhamos uma cidade melhor, se façam licitações melhores, que se façam compras melhores. Eu acho que é um acréscimo e aqui acredito que com o envolvimento de pessoas específicas né, por exemplo, nós somos vereadores não temos um conhecimento jurídico no caso, não temos um conhecimento a nível de contábil em algumas situações, então eu acho que com o envolvimento de tantas pessoas é um acréscimo que vai trazer benefícios para o nosso dinheiro publicou; eu acho que é bem isso e quero aqui me colocar a disposição, eu sei que tem a questão que barra a questão politica partidária nesse quesito, mas mesmo assim colocar a disposição para que, se de alguma maneira nós pudermos contribuir, nos colocamos a disposição tendo em vista que temos a certeza que isso vai agregar e vai. Essa ação do Observatório vai contribuir muito com o desenvolvimento do nosso município e também vai alinhavar para sermos corretos e fazermos ações mais corretas ainda ali na frente. Então a nível de parabeniza-los e nos colocar a disposição, é isso Senhor Presidente.

PRES.THIAGO BRUNET: Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Presidente, Senhores Vereadores, apenas para cumprimentar e parabenizar os integrantes do Observatório Social que com certeza vem para ajudar a administração, (inaudível) alô… Entrou nuns assuntos interessantes, essas dos nossos empresários Farroupilhenses fornecerem para o município. Acho muito importante isso ai, que a gente tá sabendo da onde que realmente vem os produtos né. Para a qualidade dos produtos acho que seria interessante que os nossos empresários tivessem mais interesse ou quem sabe, não é falta de interesse, mas mais oportunidade de oferecer os produtos para o nosso município. Eu só gostaria aqui com uma pequena uma dúvida que surgiu, teve 12 notificações nessas licitações, existe um prazo legal para que seja efetuada a resposta? Era esse meu questionamento. Muito obrigado Senhor Presidente.

BRUNO VARISCO: Sim, existe um prazo legal para que seja efetuada a resposta, que sempre esta previsto conforme o tipo de licitação. Se é um pregão presencial ele tem 48 horas úteis para ser respondido, e se for um outro tipo de licitação, tomada de preços, concorrência, ele pode ter até três dias úteis para ser respondido. Isso também acaba impactando no próprio prazo de atuação do Observatório que como foi dito nós atuamos proativamente e preventivamente; logo desde a publicação de um edital até a realização do certame existe um prazo, às vezes muito curto. Nós temos que contar inclusive com o tempo que vai levar para ser respondido; isso sempre esta previsto, tanto em edital, quanto em lei. Então dois dias para pregão, três dias para as outras licitações.

VER. ALDIR TOFFANIN: Obrigado.

SENHOR PAULO SCHNEIDER: Deixa complementar a pergunta, colocação do Vereador. Quanto aos fornecedores farroupilhenses, à questão vai ser, vai ser na educação fiscal principalmente no treinamento de fornecedores, onde o Observatório vai cadastrar, tem um sistema, vai cadastrar todos os fornecedores que se cadastrarem a fornecer para a prefeitura; e nesse momento quando for emitido um edital que atinja certo fornecedor, o próprio Observatório vai disparar um comunicado a esse fornecedor, que tem um edital que interessa a ele, todos os fornecedores cadastrados. Claro isso não vai ser de hoje para amanhã. Nós temos que ter um prazo pra nós fazermos isso, mas nós temos um programa que pode, que vai fazer isso aí; que vai informar o fornecedor, olha tu é fornecedor de cadeira, “O lojista tem um edital, que quer comprar cadeiras, tu estás convidado a participar como o fornecedor”. Isso para os cadastrados, não vai ser direcionado, para um X ou Y, vai ser para todos os cadastrados, vão receber.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a Palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores, agora já com diversos pontos esclarecidos e detalhados, quero cumprimentar novamente aos integrantes do Observatório Social. E como já dito por diversos colegas, acho que é uma iniciativa que vai somar muito as politicas de controle do nosso município, como dito também na prevenção e de forma pró ativa, a atuação que vai ter. Visto que nós mesmos na Câmara de Vereadores, nós temos algumas limitações que poderíamos elencar, por exemplo: um pedido de informações em que a gente faz aqui na Câmara, o prazo ai sim legal é trinta dias, por exemplo, para obtermos uma resposta do Executivo Municipal. Muitas vezes essa resposta vem apenas com informação de que aquilo que nós solicitamos está no portal da transparência e, eu não me lembro agora se foi o Dr. Mauricio que citou que as informações deveriam estar mais detalhadas e mais acessíveis a população em geral, ou foi o Bruno que citou que as informações e muitas vezes nem mesmo para nós essas informações vem como deveriam vir. Então uma é a questão do prazo, dois é a questão de que muitas vezes a resposta só é essa, de que está no portal da transparência, o que nós já citamos aqui através do nosso líder Vereador Arielson Arsego, que muitas vezes há um certo desrespeito, com está Casa, com a Câmara de Vereadores. E também dizer que nós temos aqui na Câmara de Farroupilha uma Casa Legislativa bastante enxuta, se nós compararmos com municípios aqui da região e não muito maiores do que nós, nós uma Bancada de cinco Vereadores temos dois assessores, por exemplo, que trabalham junto conosco. E ai se a gente for para uma Câmara de Bento, a gente tem cada assessor, cada Vereador com três assessores. Então nós não temos muita possibilidade da especialização que o Observatório vai ter através dos seus componentes, por exemplo, que vai ter lá um engenheiro, que vai ter um corretor de imóveis, que vai ter um contador, que vai ter um advogado, que vai ter um bancário, que vai ter diversos ramos, que vão poder participar e cada um com o seu conhecimento; e aqui eu citei alguns mais especializados, mas como o Presidente Carlos Paes disse antes, também aquele que vai só conferir a entrega de uma determinada merenda escolar, que não precisa de uma dessas qualificações citadas anteriormente. Então acredito que vai contribuir e muito, vai complementar, vai quem sabe ajudar a esta Casa e a estes Vereadores, a executar um trabalho que até a gente pode sim ter alguma dificuldade de fazer nesse momento. Então não tenho nenhuma pergunta específica até porque já foram esclarecidas, mas quero reforçar e parabenizar a todos vocês, e que estendam esses cumprimentos também a cada um dos voluntários que já se colocaram a disposição e aos novos que certamente vão aderir a está importante causa. Era isso, muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Senhor Bruno.

SENHOR BRUNO VARISCO: Vereador Jonas Tomazini, apenas para questão de esclarecimento. Nós também temos um prazo de 30 dias no tocante a pedidos de informação tá. O que eu me refiro há dois dias, três dias, são os pedidos de esclarecimentos a cerca de uma licitação especial ou a impugnação desta, certo. Que quando nós protocolamos pedidos de licitação de esclarecimentos e já com impugnação; então se vai ser esclarecido ok, senão esclarecer a gente já está pedindo impugnação. Por isso os dois, há três dias, mas pedido de informação é trinta.

PRES. THIAGO BRUNET: Acho que todos os Vereadores puderam dar a sua contribuição, parabenizar vocês pelo trabalho e gostaria aqui de apenas finalizar, dizendo que sim, a minha ideia também, Carlos, Mauricio, de que o Observatório Social ele nasce da incredibilidade politica, nasce da incompetência, talvez da grande maioria dos políticos hoje desse País. Isso abriu espaço para que empresários, para que pessoas do bem que não tem repasse financeiro, que não tem dinheiro circulando para fazer o seu serviço, venham servir a comunidade, e isso é nobre. Quando a gente vê pessoas que saem das suas casas para servir a população isso é nobre né. Na verdade isso é o trabalho nosso, na verdade eu não tenho dúvida que vocês vêm para também somar ao trabalho da Câmara, que hoje talvez não está sendo de forma como deveria. Vocês vão ter muito trabalho viu; vocês vão ter muito trabalho, pela pouca experiência que eu tenho no poder público, e hoje eu tenho uma experiência aqui no Legislativo, mas eu já tive. Em 2011, 2011 o Fetter Junior me nomeou para que eu fosse coordenador geral do SAMU de Pelotas e das ambulâncias tá; isso foi dia 01 de Abril de 2011, dia 02 de Abril de 2011 eu recebi um cidadão de uma rede de ambulâncias lá, que era um, era o SAMU e ficava as ambulâncias do município. As ambulâncias do município levavam os pacientes para Porto Alegre, para fazer, esses jogos assim. E no primeiro dia veio o cidadão lá e disse, doutor sou daqui da empresa tal a gente já está acostumado a fazer assim né; a cobrança pra nós é tanto, mas a gente faz uma notinha de tanto, por que o Senhor tem um pouquinho. Eu imediatamente peguei aquilo lá, não; eu disse olha eu não sei como é que funciona, peguei aquilo lá, levei na mesa da Secretaria de Saúde e disse, oh eu não quero participar disso aqui né, após isso ai fui lá no Fetter, no gabinete dele, tinha o chefe de gabinete dele, que era um maluco lá, eu digo não, eu estou fora, eu não posso combinar, eu sou médico tenho meu dinheiro, isso não tá certo. Tá, foram lá conversaram comigo, ‘calma Thiago não é assim, tá fica lá’. Deu uma semana, e chegou um, pessoas, por isso que eu digo, pessoas de nível, nós éramos SAMU e tínhamos toda ali, o número de acidentes, quem foi acidentado, quem não foi, nós tinha um relatório, eu tinha a senha e tinha esse relatório. Chega um de uma empresa de advogados disse doutor, eu queria conversar com o senhor, fomos lá pra sala, à gente queria só dos DPVAT, o senhor me dá o relatório aqui, eu consigo lhe dar 30%, de tudo que a gente vai produzir. Eu digo não, mas isso aqui eu não tenho nem acesso a esse relatório, não o senhor tem sim, o senhor tem esse relatório. Então o que que eu quero dizer, é que na verdade a corrupção e as coisas estão entrelaçadas em todos os meios, eu tenho certeza disso né, que vocês, se vocês começar a fuçar e forem procurar, vocês vão trabalhar acho que dia e noite sem parar. Por que essa é a realidade do nosso País, é uma coisa cultural muito mais forte do que você imagina. Então parabéns pelo trabalho de vocês, contem com essa Casa, contem comigo, para o que a gente puder acrescentar neste trabalho e, é isso ai, eu acho que pessoas assim e com esse ímpeto sem dúvida nenhuma, as coisas tem que melhorar, eu acredito no Brasil, eu acredito no nosso Estado, e acredito muito na nossa cidade. Muito obrigado pela presença de vocês aqui hoje.

PRES. THIAGO BRUNET: Como acordo entre as partes, não haverá grande expediente. Com a palavra então, questão de ordem, Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: (falha no microfone) retirar aí porque nos temos uma reunião lá na OAB agora hoje a noite, então gostaria de me retirar. Muito Obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Passamos então ao espaço destinado ao Pequeno Expediente. A palavra esta a disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Obrigado Senhor Presidente, caros colegas Vereadores, pessoas que nos acompanham em casa, pessoas que nos acompanham aqui. Hoje eu gostaria de usar este espaço a mim destinado pelo voto das pessoas para falar sobre a independência do Brasil. Será que nosso pais é independente? Agora nós próximos anos, precisamente em 2022 o nosso Brasil vai complementar 200 anos, 200 anos de história. De 1822 a 2022. E, eu me faço uma pergunta como brasileiro, como cidadão; nós vivemos num pais independente? O Brasil está numa verdadeira encruzilhada, o pior momento de recessão, o pior e mais grave de momento de escândalos, um atrás do outro. O pais que vive nos dias de hoje fortemente ainda o preconceito, um Pais que vive ainda a desigualdade social, um pais que milhões, mais de 10 milhões de brasileiros, continuam sem ter acesso ao emprego, ainda com diversas faltas de oportunidade para estudar. Nós lembrarmos numa linha cronológica também em 1835 a 45 nosso estado viveu a revolução farroupilha, guerra dos farrapos, que também pregava de certa forma um olhar para nosso estado e para nossa comunidade buscando e reivindicando obviamente entre muitas outras causas uma forma mais liberal de atuação do nosso estado. Eu acredito muito que essa independência ainda não aconteceu. Porque nos temos um Brasil que tem estado de mais ainda não precisa, e estado de menos, quase inexistente, aonde mais precisa. Haja visto poderia dar alguns exemplos, talvez os colegas não saibam, mas o nosso pais hoje tem e administra aeroportos no pais; e não só um, são diversos aeroportos públicos que estão lá financiados exclusivamente pelo poder publico. Será que nosso pais precisa administrar aeroporto ou será, ai tem estado demais inchado demais. Nós falamos e aqui foi debate, a nossa maior empresa, a Petrobras, foi debate aqui nessa Câmara em muitas vezes. Nós temos uma empresa que nos orgulhamos de ser nossa, só que não. É uma empresa que acaba acontecendo de governos sucessivos de governos aonde que o apadrinhamento, a indicação politica acontece e que acaba, estas indicações, desviando a sua finalidade. Será que nós somos um pais independente? Será que somos um pais realmente independente. Queria também me referir que quanto à gente tem estado demais no exemplo anterior, nós temos estado de menos nos hospitais públicos, nós temos estado de menos, mas muito menos na educação, nos temos estado de menos nas nossas estradas e aí há grande movimento dos caminhoneiros nos mostrando essa realidade que acabou sendo maior. Talvez muito de vocês assistam uma campanha, talvez da emissora mais popular desse pais que é a rede globo, onde que milhares de brasileiros estão dando o seu testemunho que Brasil que queremos, essa é o slogan dessa referida campanha. Em todas as manifestações ou em 90% delas esta o quesito principal: corrupção. Então nos vamos ter daqui a pouco meses uma eleição, que é o nosso direito primário e direto e objetivo de escolher nossos representantes e nos vamos ter este direito de escolher nossos representantes de estado, de estado, deputados estaduais, federais, governadores, senadores e presidente. Esses formarão, principalmente senadores e deputados federais, o nosso congresso. Vereador Josué Paese Filho lembrava aqui que pode ter o melhor presidente, aliás, que tem o melhor presidente, mas que tem que ter um congresso que trabalhe junto. E eu acredito que o gigante, quem é o gigante, espaço de liderança Senhor Presidente, quem é o gigante que deve acordar nesse pais? É o ‘nós’, nós temos que acordar. O Observatório Social esteve aqui Vereador Josué Paese Filho nos dando um puxão de orelha. É o nosso dever, estar no dia a dia, nós deveríamos através da nossa influencia, buscarmos que cada Vereador tivesse o seu Observatório Social. Tivesse lá no seu mandato, no seu gabinete, independente de ser Vereador de situação ou oposição. Porque nos estaríamos fazendo o nosso dever. Quem sabe esse puxão de orelha nos ajuda a olhar para um lado que nós não estamos olhando. Mas eu acredito muito, mas muito, num pais que seja objetivo. Numa administração, independente de qual seja, que ela seja preocupado em diminuir o seu tamanho; seja ela Municipal, Estadual ou Federal. Aqui eu comungo e hoje numa prosa de mate falava com meu colega Vereador Aldir Toffanin, os próprios salários do município de Farroupilha. Os Secretários tem que ter o piso do Vereador, aí, e aí talvez eu nem fosse beneficiado. Mas o Secretário talvez não deixaria de ser Vereador, continuaria sendo vereador talvez, ou se ele fosse para lá teria a equivalência do salario que ganha um Vereador. Nós imaginamos hoje, também, que dentro de uma realidade do município, principalmente, se você pegar o menor salário da Prefeitura, independente de quem for o Prefeito, não só hoje, ontem também era assim. Se nós pegarmos hoje o salário mais simples que tem na Prefeitura, o mais simples, hoje está próximo do vencimento de R$2.200,00 / R$2.300,00; converse com a maioria dos amigos que você conhece que trabalham nas indústrias de Farroupilha e pede quanto que eles ganham. Se não vai ficar dentro duma media ou muito maior em alguns casos. Então essa realidade que nós temos, nós não podemos tapar o sol com a peneira. Esta num momento de agente olhar claro o cenário nacional, mas vim trilhando esse cenário e também enxergar o município. Nós temos que diminuir o estado e quando eu falo estado não é só o ente federativo, é o ente estadual e o ente municipal; nós temos que enxugar a máquina e trazer o estado e vir com abundância onde ele realmente precisa. Falam muito do meu colega Vereador e hoje Prefeito, Daniel Guerra, sofrendo seu 4º processo de impeachment; todos eles por diversas situações, muitas delas fúteis até, por quê?  Porque ele enxugou a torneira, ele cortou privilégios. Ele não gasta mais em publicidade, ele não gasta mais em diversas situações, não porque não seja importante, ele não gasta porque o mais importante naquele momento é saúde, o mais importante naquele momento é estrada, o mais importante naquele momento é o serviço para o cidadão. Eu acredito num pais, numa região, no estado e no município diferente aonde que, colegas Vereadores, a gente possa ter um estado menor aonde ele tem que ser na sua concepção em abundancia aonde que ele ter que resolver o problema do cidadão. Porque senão nos vamos inverter a pirâmide, vamos continuar com esse gigante que só cresce, com esse gigante que só nos afoga; que esse é um gigante que eu não acredito. O gigante que eu acredito é o gigante que vai votar agora no próximo período de outubro e vai escolher seus representantes. Primeiro: jamais votaria em um candidato que tem problema na justiça e é muito fácil, só pega o nome e botar no google ou em duas, três pesquisas nos tribunais você vai descobrir. Primeiro não vote em quem tem processo, independente se ele for, deixe terminar o processo dele porque se ele não foi nem acusado e nem inocentado então ele tem o direito, obviamente, de se defender. Mas vote em um candidato ficha limpa primeiro de tudo, que não tenha problema nenhum, que tenha um nome exemplar na sua comunidade. Vote em quem tem história. Vote em quem você pode e tenha certeza de representar ou faça como eu vou fazer: eu vou olhar se meus candidatos na ultima eleição me representaram e me corresponderam, eu continuo; aqueles que eu vejo que não me representaram eu vou votar em novas pessoas porque estas têm 50% de chance de acertar. Elas podem também não dar certo, podem, mas elas têm 50% de chance de acertar. Então eu prefiro investir em quem tem 50% de acertar em quem eu já vi que nos 100% não funcionou. Então esse é o pais que eu acredito e a mensagem que eu gostaria de trazer hoje aqui aos colegas Vereadores nesse espaço destinado ao nosso mandato. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra esta a disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Eu tinha dito que não ia me manifestar hoje, mas a fala do Vereador Tiago, realmente eu falei na Tribuna, não vou repetir aqui agora porque aquele dia eu usei um nome aí, mas não tem Presidente que consiga governar esse país com o Congresso que nós temos hoje em Brasília. Não tem ninguém, não tem um Presidente que consegue governar. Esses que passaram eu vou repetir, olha o país que nós temos, dá para dizer em poucos anos, dois impeachments, Collor e Dilma, FHC investigado, o Lula depois de dois mandatos preso e outros aí que passaram que aí faleceu, um assumiu e continuou. Olha o país que nós temos. Você falou Vereador, dos aeroportos, concordo perfeitamente, é que nem aqui no estado. O estado está falido. O Governador José Ivo Sartori mandou um PL para a Assembleia que não foi aprovado, que isso já é histórico, histórico aqui no RS que a CEEE vem dando prejuízo. São milhões e milhões de indenizações trabalhistas, de cada funcionário. Não estou falando de todos. Tem funcionários que tem mais de um milhão de indenização. A Sulgás Minas e Energias deixa a iniciativa privada trabalhar. O governo que tem que cuidar é o principal, que é infraestrutura, saúde, educação, segurança. Essas empresas que estão dando prejuízo hoje para o estado, o estado vai buscar recurso que são os impostos. Essa é a verdade. Eu concordo perfeitamente com o Senhor. Entende? O estado e o país, o federal tem que cuidar o essencial. O resto deixa para a iniciativa privada. Se não, não vamos ajeitar nunca. E eu estou na mesma linha. Que nós aqui agora, dia 7 de outubro, nós temos a arma na mão, para tentar mudar um pouquinho esse país. Que nem os eleitores aqui de Farroupilha vão ter em 2019 para 2020. Que quem eles acham que tem que continuar sendo Vereador ou não. É o povo que tem que decidir e nós temos essa arma dia 07 de outubro. Só que o que acontece, acontece que quem já está lá tem o privilégio das emendas parlamentares que veio muitas para Farroupilha, mas que é dinheiro nosso não precisava nós ir lá buscar. Se já ficassem os recursos aqui, para o estado e o município não teria que estar passando com o pires, que eu fui muitas vezes lá buscar e os Senhores também já estiveram lá. Esses têm o privilegio de se reeleger de novo. E aquela pessoa que tem boas intenções e que daria para apostar, que é um candidato novo, a chance dele é 1% para conseguir se eleger, para colocar um Deputado Federal lá dentro. Pode tomar nota aí, dos 513 Deputados, só aqueles que não vão mais concorrer, por motivo de não querer mais ou são réu em alguma coisa, são ficha suja, o restante vão se eleger, do meu partido, do teu, de nós todos aqui. Então para mudar o país é complicado, é complicado, mas nós sociedade não podemos parar, temos que continuar na política para tentar buscar sempre algo melhor para o dia de amanhã. Agora volto a dizer, com esse congresso que está lá hoje, por favor, não existe Presidente que vá conseguir fazer algo de bom para o nosso país. Muito obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra esta a disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, todos os Vereadores receberam um convite da Câmara dos Deputados, de Brasília, da Comissão da Integração Nacional de Desenvolvimento Regional da Amazônia, da Deputada Marinha Raupp e do Deputado João Derly, sobre um PL nº 90.045/2017 que cria a zona franca da uva e vinho de 23 municípios aqui da Serra Gaúcha. E eu aqui quero então cumprimentar o Vereador Josué Paese Filho e Vereador Arielson Arsego por fazer parte da Comissão que me deixaram na qualidade de Presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço da Agricultura. Quero desde já deixar meu muito obrigado pra vocês. Segundo momento, quero dizer que aqui esteve também o João Derly nessa cidade que é onde que ele fez ontem um debate sobre como seriam feitos os convites para a participação das pessoas daqui. Então nós estamos elaborando e mandando convite para muitas entidades aqui da serra gaúcha e principalmente ligadas no setor da vinícola. Agora aqui eu tenho um Requerimento da seguinte maneira: O Vereador signatário requer a anuência dos demais pares para que após ouvida a Casa seja aprovada a Sugestão de Projeto de Lei que institui e inclui no calendário oficial de Eventos do município de Farroupilha a “Mateada Cristã – Unidos Pelo Reino”, a ser realizada anualmente na primeira quinzena do mês de dezembro. E aqui eu quero cumprimentar o Jefferson que faz parte da Malharia Neiva no Bairro 1º de Maio, onde que faz parte da Igreja Avivamento de que foi o anfitrião, inclusive do esboço desse PL, mas como que é de praxe, inclusive tem a justificativa aonde que no ano passado já fizeram o primeiro encontro, a primeira mateada, de mais de 2.500 pessoas, inclusive esse aqui é um Requerimento de Sugestão de PL, que será mandado ao Prefeito Municipal. Porque haja visto que sem dúvida nenhuma certamente eles vão fazer com que não haja despesas para o município, mas certamente que o município tenha que entrar talvez algumas coisas com os seus pavilhões, ou alguma coisa que possa ajudar. Por esse motivo então não sou eu que faço o PL, eu vou mandá-lo ao Executivo Municipal como sugestão. Mas como é de praxe, isso é importante salientar Jefferson, que nós temos um acerto feito aqui na Câmara de Vereadores, que quando vem Requerimentos com sugestões de PL, não é votado na mesma Sessão e sim na Sessão seguinte. Então que esse PL seria votado na semana que vem, mas se as lideranças das demais bancadas assim entenderem, eu gostaria até que fosse votado esse Requerimento ainda nesta noite. Estou vendo que o Vereador do PMDB, Vereador do PP está assinando, que poderia ser votado nesta noite. Assim fico muito grato, então gostaria Senhor Presidente que colocasse em votação este Requerimento de nº 079/2018.

PRES. THIAGO BRUNET: Coloco então em votação o Requerimento de nº 079, formulado pelo Vereador Alberto Maioli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores.

VER. ALBERTO MAIOLI: Muito obrigado Senhores Vereadores pela benevolência de ter votado esse Requerimento ainda nesta noite. E para encerrar, eu quero dizer aqui que se for falar de democracia, de mudar a mentalidade dos nossos políticos, eu quero dizer para todos vocês que nós estamos num país que é o terceiro país mais mal educado do mundo. Vejamos bem que país que nós estamos vivendo. Terceiro país mais mal educado do mundo. Por quê? Porque falta educação. E dizem que nós temos democracia, eu não acredito que nós estamos vivendo uma democracia. Nós estamos vivendo numa das piores ditaduras de toda história do Brasil eu acho, por quê? Porque tudo que nós temos somos obrigados a pagar e é obrigatório, democracia é liberdade de ir e vir e hoje não temos mais liberdade de ir e vir. Mas era isso aí que eu queria falar nesta noite.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, como dizem os Vereadores, nós temos que fazer a nossa parte e a nossa parte é também de fiscalizar o Executivo, mesmo que alguns pensem que às vezes a gente é chato demais, que nós ficamos só cobrando da Administração, que a gente só vê os erros, mas nós, da mesma maneira que o Observatório, nós temos ou tentamos fazer a nossa parte mesmo com as condições que nós temos, a bancada do MDB, fazendo a nossa parte como faz o Observatório. Da mesma maneira então nós queremos fazer um pedido, Senhor Presidente: “A Bancada do Movimento Democrático Brasileiro – MDB após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que nos envie: Cópia do processo de contratação da empresa para o Concurso Público 01/2018 incluindo todos os documentos que fazem parte do processo.” Outro pedido de informação é o pedido 07, o outro era o 08. O 07 então: “solicita ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, para que nos envie: Cópia do processo licitatório completo do Pregão Presencial nº 140/2017 incluindo todos os documentos que fazem parte do processo.” Esses dois pedidos de informação, assim como falamos primeiro, nós temos aqui a resposta de um pedido de informação, que nós estamos tabulando ainda e eu comentei quando estava o pessoal do Observatório, que falava a respeito da ECOFAR. É lamentável o que se vê de trabalho da ECOFAR e o que se vê de despesas ou do pagamento por parte da Prefeitura Municipal à ECOFAR. Nós temos um relatório e isso é, nós fizemos a soma das notas fiscais feitas, da Prefeitura nós tínhamos de janeiro a abril e agora nós temos de maio a dezembro. Nós só temos o mês de dezembro que não está completo, provavelmente porque a Prefeitura tenha solicitado a ECOFAR para que não fizesse a fatura ou a nota contra a Prefeitura, para o pagamento das mesmas no mês de dezembro, porque a gente sabe do fechamento do caixa e às vezes para não aparecer no final do ano, acaba vindo no início de janeiro. Então é o que a ECOFAR deve ter feito, porque no mês de novembro 900.000 e no mês de dezembro 90.000 é uma discrepância, um valor totalmente diferente daquilo que nós enxergamos enquanto às notas fiscais que vieram a esta Casa, como resposta do pedido de informação que nós fizemos do mês então de maio, até dezembro. Nós tínhamos feito uma projeção do mês de janeiro até abril. Se continuasse assim, a média mensal, nós iríamos chegar em um valor, no final do ano de R$ 8.080.000,00 com o valor que veio em dezembro de 90 mil só, deu R$ 8.161.000,00. Então a projeção que nós tínhamos feito em quatro meses para o ano todo, ela deu R$ 80.000,00 de diferença só em 8 milhões que nós temos aqui de valores. E se nós somarmos o mês de dezembro, se mesmo que o mês de dezembro tenha dado menos do que R$ 900.000,00, nós temos um valor aproximado de gastos da Prefeitura com a ECOFAR de R$ 9.000.000,00. R$9.000.000,00! Nós ouvíamos quando tinha a Administração do PMDB entorno de 6 milhões de reais que se pagava para a Farroupilha Ambiental, outdoors no Município de Farroupilha, dizendo que se gastava demais, que se colocava o dinheiro no lixo. E o que está acontecendo agora? Nós gostaríamos que as pessoas fossem lá na rádio, mas não para vir dizer que está sendo feito mais serviço, porque eu não vi nenhuma contribuição de pagamento de impostos da Prefeitura através da ECOFAR, nós não sabemos de nenhum valor que tenha sido guardado para despesas com pessoal no caso de ter que fazer demissão, nós não vimos nenhum valor colocado, eu falei novo contêiner. Nós temos máquinas da Prefeitura cedidos à ECOFAR, nós temos pessoas da Prefeitura cedidas à ECOFAR, quer dizer, o valor é realmente um absurdo, o que está sendo pago para a ECOFAR pelo serviço que ela está prestando. E quando se dizia que ia ser R$300.000,00 a menos no ano, no mês de novembro pelo menos nós já vimos que foi R$300.000,00 a mais do que era pago para a Farroupilha Ambiental. E se tivessem feito uma licitação, talvez teriam achado uma empresa que cobrasse menos que a Farroupilha Ambiental. Porque nós nunca dissemos que tinha que ser a Farroupilha Ambiental, nós dissemos que não deveria ser criada essa empresa, sem ter o mínimo de cálculos necessários para fazer uma nova empresa. Esses cálculos realmente Senhores, não foi feito, ou se fizeram, fizeram muito mal. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Colocado então em votação o pedido de informação nº 07 e nº 08 de 2018, formulado pelos Vereadores da bancada do PMDB. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Encaminhamento de votação Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: (falha no microfone) aos dois pedidos de informação. Depois só, Vereador Arielson Arsego, a título de curiosidade, o pregão esse 140/2017 de que ele se trata? Só para, a gente vota favoravelmente aos dois pedidos. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, imprensa ainda aqui representada, os colegas da Casa. Eu queria fazer um comentário, a respeito da explanação do Vereador Tiago Ilha. Quando o Senhor se referiu aqui, o Secretário viesse a receber quem sabe um salário de Vereador, nenhum Vereador seria Secretário com certeza absoluta, lhe afirmo isso. Primeiro ponto. O que eu lhe diria e que eu acho que seria mais coerente seria o sentido inverso, Vereadores terem salário de Secretário. Lhe justifico, que eles chegassem aqui às 8h00 da manhã, tivesse uma equipe de trabalho assim como um Secretário tem, equipe modo de dizer, mas ao invés talvez de uma pessoa única para contribuir no trabalho do Vereador, tivesse talvez uma a mais acrescendo aí e realmente o Vereador começasse a voltar em todas aquelas bases aonde ele caminhou. Porque é muito difícil hoje, é muito difícil hoje, aquilo que eu coloquei antes, quando nós tínhamos aqui o pessoal do Observatório, em que eleito Vereador com uma votação de mil votos, saindo às ruas e falando com pessoas, nós encontramos 10 mil pessoas votando em nós. Então o que existe na verdade talvez fosse de que a Casa Legislativa não houvesse esse número minoritário de pessoas assistindo as Sessões da Câmara. Nós teríamos aqui quem sabe pessoas dos bairros, pessoas do interior, nós teríamos aqui quem sabe até pequenos e micro empresários expondo para nós aqui os seus produtos para que eles pudessem também ter acesso a licitações e a uma concorrência mais justa, aonde que eles pudessem participar e efetivamente nós termos aí um retorno bem maior, bem maior. Agora eu diria o seguinte, me perdoem aquelas pessoas que estão contribuindo muito com o Legislativo, trazendo aqui a sua inteligência, trazendo aqui a sua competência como legislador, mas infelizmente, talvez nós não tivéssemos a composição da Câmara de Vereadores hoje, talvez nós não tivéssemos a Câmara de Vereadores hoje porque também seria uma opção não demagogia, como nós ouvimos de pré-candidatos a Vereador e que acabou não se efetivando, que se eleito ele viria para a Câmara sem ganhar absolutamente um centavo e que o Vereador não deveria ganhar. Eu gostaria de saber se essa pessoa viveria sem ganho nenhum, até para cobrir as despesas quais o Vereador também tem que cobrir. Bem sabem os Senhores das reivindicações que temos e que não são poucas, e que em muitas fizemos isso até por uma questão social. Vereador Alberto Maioli, quando nós fizemos acordos eu acho que nós deveríamos cumprir. Eu sou favorável à sugestão de Projeto, principalmente que não vai alterar em uma semana ir para o Executivo, mas quebrar uma regra pediria Vossa Excelência que nós mantivéssemos os acordos pré, porque virão outros que quem sabe não serão sugestão, não serão sugestão e aí nós teremos que acatar. Eu sei da sua inocência, acho que o Senhor não fez isso por maldade nem para se aproveitar do momento, mas eu lhe diria, eu seria contrário à votação no dia de hoje, mas a favor da votação sim pelo andamento desta sugestão. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Novamente boa noite, Presidente e colegas, ainda presentes, imprensa, Senhor Menzen e as pessoas que ainda permanecem aqui. Bem, eu tenho dois Requerimentos, o de nº 77 e nº 78, que vou ler e gostaria que depois fossem apreciados pelos Senhores em conjunto. Bem, Requerimento então de nº 077: “Os Vereadores abaixo firmados requerem a Vossa Excelência, após ouvida a Casa, seja oficiado votos de congratulações a Sérgio Rossi Materiais de Construção e Decoração, pelo 35º aniversário realizado no dia 08 de junho de 2018. Trabalho feito com comprometimento, dedicação e seriedade. A nossa bancada deseja sucesso a Sérgio Rossi Materiais de Construção e Decoração.” O Requerimento de nº 078 então: “Os Vereadores abaixo firmados requerem a Vossa Excelência, após ouvida a Casa, seja oficiado votos de congratulações, A Loja Toque de Classe proprietária Sra. Nícia Kunzler, pelo 10º aniversário realizado em dia 10 de junho de 2018. Trabalho feito com comprometimento, dedicação e carinho.” A nossa bancada deseja sucesso a essa loja que tem realizado com grande sucesso as ambições de decoração, sejam elas decorações mais eletivas e também mais simples, assim como os utensílios mais básicos. Parabéns a loja Toque de Classe e a nossa bancada realmente deseja sucesso.

PRES. THIAGO BRUNET: Coloco então em votação o Requerimento nº 077 e nº 078 de 2018 formulado pela bancada do MDB. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Subscrito pelo PDT, PT, REDE, PSB, PRB e PP. Então todas as bancadas subscrevem o pedido. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão, aprovados por todos os Vereadores. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores.

VER. ELEONORA BROILO: Era isso, obrigada.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado Senhor Presidente. Bom, então eu gostaria de dizer aqui então que como a Comissão de Educação foi procurada pelo ‘Fica Espanhol’, Comissão constituída por mim que vos falo aqui nesse momento, o Vereador Jorge Cenci e Vereador Tiago Ilha. Então em função disso aqui nós temos um Requerimento, gostaria de apresentar o Requerimento nº 083/2018: “Os Vereadores que compõe a Comissão de Educação, requerem a anuência dos demais pares, para que seja enviado uma Moção de Apoio a PEC 270, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, que torna a língua espanhola obrigatória nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.” Gostaria de colocar esse Requerimento em votação Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Colocado então em votação o Requerimento nº 083/2018, formulado pela Comissão de Educação desta Casa. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores.
VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado Senhor Presidente. Então em função desse Requerimento aqui, nós já tínhamos pedido para que a Casa fizesse uma moção de apoio, caso fosse votado, por unanimidade. Então eu só gostaria de ler essa moção que foi feita pela Casa e se alguém tiver algo a contribuir na redação, que depois se manifeste, a gente pode ver isso. A princípio ela foi redigida da seguinte forma: moção de apoio ao PL de emenda Constitucional PEC 270 que tramita na Assembleia Legislativa do RS. Que torna a língua espanhola obrigatória nas escolas públicas de ensino fundamental e médio. A Câmara de Vereadores de Farroupilha, no uso de suas atribuições regimentais, aprovou por unidade na Sessão Ordinária do dia 18 de junho de 2018, a moção de apoio ao PL de emenda constitucional PEC 270 que tramita na Assembleia Legislativa do estado do Rio Grande do Sul, que torna a disciplina de língua espanhola de matrícula facultativa em disciplina obrigatória nas escolas públicas e de ensino fundamental e médio. A proposta de autoria da Deputada Estadual Juliana Brizola, com o apoio de mais e 36 Deputados, inclui a obrigatoriedade do estado e município em fazer sua rede de ensino à disciplina de língua espanhola, com finalidade de oportunizar maior conhecimento de maneira inclusiva e plural. A Lei nº 3.415 de 2017 tornou a disciplina de inglês a única língua obrigatória de ensino, revogou a Lei nº 11.161 de 2005 que ofertava a disciplina de língua espanhola no ensino médio, ficando facultado aos alunos a sua aderência e no ensino fundamental era facultado a inclusão à língua espanhola nos currículos plenos, de quinta a oitava séries. Diante disso a Câmara Municipal de Vereadores do Município de Farroupilha, Rio Grande do Sul, demonstra seu apoio a PEC 270 que oportunizará maior cidadania e conhecimento para as nossas crianças e adolescentes sobre a língua sul-americana. Era essa então a redação da nossa moção de apoio Senhor Presidente. Qualquer dúvida, qualquer contribuição então estamos à disposição, obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. Gostaria de apresentar dois Requerimentos, o primeiro dele é o Requerimento de nº 80. O Vereador abaixo firmado requer a Vossa Excelência após ouvida a Casa, que seja oficiado aos selecionados para curso técnico sobre o cultivo de uva e kiwi que viajaram para a cidade de Latina na Itália: Edevilson Pozza, Junior Marchet, Fernando Miguel Regalin, Bruno Girelli e Edgar Antonio Dal Pizzol, para que venham a esta Casa explanar sobre os conhecimentos adquiridos. Então Senhor Presidente e colegas Vereadores, esse Requerimento vem de encontro com o que nós falamos quando nós aprovamos o PL que enviava os alunos lá pra Itália, acredito que é muito oportuno eles virem aqui e explanarem, como é que foi experiência e de que forma eles vão poder contribuir para os objetivos iniciais do PL, que é a permanência do agricultor na terra, que é a melhoria do processo produtivo, que é a busca de novas tecnologias. Então Senhor Presidente, aqui eu convido, o objetivo é convidar os cinco, que aí eles podem falar cinco minutos cada um, não sei, depois a Casa vê como é que faz, mas pra que eles possam compartilhar conosco e nós termos subsídios de ter a certeza que fizemos uma boa votação do PL e que foi um bom investimento para o município de Farroupilha. Então peço Senhor Presidente que coloque em votação.

PRES. THIAGO BRUNET: Colocado então em votação o Requerimento nº 80/2018, formulado pelo Vereador Fabiano André Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: E o Requerimento de nº 81, sugiro que nós enviemos os parabéns a estudante de arquitetura Camila Facchi Fachin, que ela é até uma servidora pública municipal. Ela foi vencedora da 8ª edição do Prêmio de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário da Serra Gaúcha FSG. O prêmio que ela venceu não foi um Trabalho de Conclusão, mas foi um trabalho voltado para arquitetura moderna e ela é uma farroupilhense, com muito futuro pela frente e, além disso, o trabalho de conclusão dela está sendo focado na revitalização da estação férrea de Nova Sardenha, todo aquele complexo. Então acredito que é importante nós reconhecermos esse trabalho, ela competiu com diversos alunos e alunas de toda FSG. Então acho importante a gente reconhecer. Então peço que coloque em votação Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Coloco então em votação o Requerimento nº 81/2018 formulado pelo Vereador Fabiano André Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, para nós é uma satisfação podermos, inclusive com a permissão do autor do Requerimento, subscrever até porque foi chamada no concurso público na época em que eu estava na Secretaria e sabemos da capacidade da Camila e é um prazer votarmos um Requerimento parabenizando-a, porque sabemos do serviço que ela faz. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Então a bancada do PMDB subscreve, PP subscreve, PDT subscreve, PRB subscreve, PSB subscreve e REDE subscreve. Então, subscrito por todas as bancadas e aprovado por todos os Senhores Vereadores.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado pela votação e quem conhece o trabalho que a Camila faz, é uma pessoa muito séria, muito comprometida com o serviço público. Tenho certeza que poderá ser muito bem aproveitado também nessa área, na Secretaria de Planejamento. Outros dois assuntos que acabei não mencionando quando eu falei da cartilha de compras, esse Projeto que foi desenvolvido ele rendeu à Farroupilha o Título de Prefeito Empreendedor do SEBRAE. Que foi toda uma política de mudança no sistema de compras para facilitar, para orientar, isso lá em 2015, se eu não me engano. Em relação, Vereador Arielson, a ECOFAR, sabe que uma coisa que eu gostaria e vou pedir para a nossa assessoria buscar informações, de quantos municípios com a mesma população que Farroupilha e que tenham um aterro sanitário, porque a gente sabe que quando não tem o aterro, às vezes os custos são maiores ou menores, mas para a gente ter um parâmetro de comparação de quanto que o município com 80.000 habitantes gasta só com coleta, com os mesmos serviços que a ECOFAR faz ou que a Farroupilha Ambiental fazia para a gente poder ter uma ideia de comparação se esses oito e pela previsão nove, acredito que não vai chegar, deverá ficar. Eu continuo no espaço de líder. Acredito que ficarei em 8 e 400, 8 e 500 nesse ano, pelas informações que eu tenho, o quanto que é gasto por outros municípios. Então essa é uma dúvida que eu tenho, porque o que nos foi falado lá atrás, eu não era Vereador, mas o que nos foi passado, de que o valor de 6 milhões e, não me lembro, 6 e 600, 6 e 700 que era gasto com a Farroupilha Ambiental, ele sofreria o reajuste normal da inflação e também havia uma solicitação de reajuste dos serviços. Essa é a informação que nós temos. Então por isso que eu não gosto dessa informação de que economiza 300.000 por que tu não gastava para economizar. Então uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa, mas eu gostaria de ter esse parâmetro para nós podermos comparar e poder atestar que o serviço de coleta de resíduos urbanos gasta mais do que uma outra cidade. Então nós buscaremos essa informação e até se os colegas Vereadores também tiverem essa informação para a gente poder debater. Uma outra questão dos contêineres, eles ficam na responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente, não é responsabilidade da ECOFAR ampliar a oferta de contêineres e estava nessa e na Farroupilha Ambiental também era assim. Então não está na responsabilidade da ECOFAR e acho que isso poderia ser uma coisa que se rever talvez, porque há uma grande necessidade de novos contêineres, e de mais contêineres na cidade. Nós passamos um tempo de que novas ruas não foram abastecidas com contêineres, então acredito que isso sim é uma coisa que teria que fazer.  E que dá um aspecto de qualidade na prestação de serviço. Porque muitas vezes o lixo fica naqueles sextos e serve para vândalo, serve para os próprios animais, serve para os animais de rua, serve para ficar a deriva do tempo, então os contêineres, sim, deveriam ser ampliados a sua oferta. Então em relação à ECOFAR, acredito que a gente tem que ter essas informações, pelo menos eu falo por mim, para a gente poder afirmar e comparar o quanto a gente paga, e se paga muito ou pouco. Para finalizar Senhor Presidente, discordo um pouco do Vereador Tiago Ilha, em relação ao tamanho do estado. Acredito que o estado tem que ter o tamanho que ele possa suportar e possa oferecer um bom serviço para o cidadão. Não adianta nós termos uma empresa pública de água ou uma empresa pública de energia, se ela não presta um bom serviço. E todas elas têm capacidade de prestar bons serviços, só que depende muito de gestão. A gente vê o Banrisul, a gente vê o Banco do Brasil, que são empresas estatais, que prestam bons serviços, por outro lado, nós vemos outras empresas que não prestam bons serviços e essa o estado tem que ter a capacidade de fechar. Porque nem a extrema, nem um lado extremo e nem o outro, na minha opinião, é o correto. O caminho do meio sempre é o melhor, mas esse caminho do meio tem que ser baseado lá no último princípio constitucional do art. 37, o princípio da eficiência. Tem que ser gerido de forma eficiente, porque se você der um olho muito privado para a empresa pública, ela vai ter mais um olhar para o lucro e um olhar menos para o cidadão. Então na minha opinião nós temos que conciliar entre um serviço eficiente, com um controle de eficiência na gestão. Infelizmente muitas vezes são os agentes políticos nomeados e indicados que não fazem essa boa gestão do negócio público. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores, quero cumprimentar ainda quem nos acompanha, a imprensa através do Jorge, ao seu Menzen que está sempre aqui conosco e aproveito também para apresentar o Requerimento nº 82, eu até quero dizer que talvez me sinta um pouco pequeno enquanto nós estamos e alguns colegas aqui abordando questões nacionais, questões filosóficas, questões do tamanho do estado, que eu acho que são importantes de serem abordadas, eu vou aqui apresentar um problema de um buraco numa rua que está a mais de 40 dias esperando conserto. Então talvez um tema menor, mas que tenha que ser a debatido também. Então nós queremos apresentar o Requerimento nº 82 e eu quero agradecer ao Vereador Fabiano André Piccoli e que lembrou que não está o numeral aproximado para que na redação da Casa, Senhor Presidente, esteja então o nº 700, que é: “requer a Vossa Excelência, que seja enviado ao Poder Executivo para que realize recolocação dos paralelepípedos na Rua Achylles Fernando Bonfanti no bairro 1° de Maio.” Peço então Senhor Presidente a votação do Requerimento nº 82/2018.

PRES. THIAGO BRUNET: Colocamos então em votação o Requerimento nº 082/2018 formulado pelo Vereador Jonas Tomazini. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente, votamos favoravelmente e esse um buraco que abriu Vereador Jonas no dia 20 de maio. Com aquela chuva, deu uma chuva muito forte, dia 19 ou 20 de maio, inclusive tinha aberto uma cratera e o pessoal foi, arrumou a cratera e não voltou para recolocar os paralelepípedos. Então era uma cobrança que também estava sendo feita, tenho amigos que moram ali na redondeza e infelizmente não foi arrumado, mas vamos, agora Vereador Líder, vamos pressionar e obrigado pelo Requerimento, vamos tentar agilizar essa colocação. Votamos favoravelmente Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores.

VER. JONAS TOMAZINI: Obrigado pela aprovação do Requerimento. A informação repassada pelo morador, talvez não tenha sido tão precisa, considerando que se tenha informação, mas mesmo que, se eventualmente for, nessa data nós estamos quase há 30 dias. Então claro que as pessoas talvez exagerem um pouquinho, então não está muito longe do que a gente disse e acho que longe do tempo que seria o aceitável para fazer o conserto. Aproveito também Senhor Presidente, do pouco tempo que a gente tem, só para dizer que nós não estivermos presentes no dia da apresentação do relatório de gestão fiscal, que foi feito no final do mês de maio pelo Poder Executivo, e apenas para destacar aqui alguns pontos e a gente faz essa análise e é parte do trabalho do Vereador fazer esta análise e dizer que nós acompanhamos um pouco do que foi apresentado embora no papel aqui das informações das receitas e despesas do município, e algo que a bancada do MDB vem apontando há bastante tempo, desde o ano de 2013 e isso tem sido crescente, a gente vem acompanhando principalmente a evolução de gastos na despesa com pessoal. Então nós gostaríamos de registrar aqui nos anais desta Casa a nossa preocupação, em 2012 quando entregamos o governo municipal nós tínhamos 35.8% de gastos com despesas com pessoal e nós estamos chegando, isso só no Poder Executivo, e agora nós temos então esse quadrimestre fechado, o primeiro quadrimestre de 2018 esse número já está em 46.19%, 35.8 número de 2012 e o número de 2018, 46.19, considerando apenas o Poder Executivo. Concedo um aparte ao Vereador Fabiano André Piccoli.

PRES. THIAGO BRUNET: Aparte Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: 35 com as despesas de pessoal do Pró-Saúde?

VER. JONAS TOMAZINI: As informações constantes no relatório de gestão fiscal, aprovadas na época eram essas 35.8% de despesa com o pessoal do Executivo; a informação está inclusive constando no relatório de gestão fiscal assinado pelo Prefeito Municipal, o atual Secretário de Finanças e, se eu não me engano, do controle interno. Sendo que agora a gente está com 46.19 e cabe ressaltar que nós fossemos trazer para os números de hoje, isso dá uma diferença em torno de 20 milhões de reais, quando nós estamos fazendo isso nós já estamos fazendo toda, 20 milhões de reais ao ano. Nós já estamos fazendo todas as correções que seriam feitas neste período, com relação a dissídios, com relação a recomposições. Então assim, nós não temos segredos, quanto mais à gente tirar de recursos para as despesas fixas, Vereador Tiago Ilha e você falou de tamanho do estado, aqui é um exemplo disso, menos à gente vai ter para atender eventualmente nos investimentos, naquelas coisas que o cidadão precisa e que são serviços que ele percebe e que são necessários. Então aqui não é uma crítica direta a um governo, é só uma preocupação de que este percentual está aumentando, isso vem se notando desde o ano de 2013, esses percentuais vem crescendo e isso pode sim ali na frente causar algum problema para o município. E para concluir Senhor Presidente, a gente verificou que no primeiro quadrimestre os gastos com educação ficaram um pouco abaixo do percentual mínimo, deve ser corrigido nos próximos quadrimestres agora no restante do ano, mas também cabe a nós dizermos que estamos recebendo algumas reclamações com relação às vagas na educação infantil e algumas inclusive judicializadas, e quem sabe que a gente possa ter uma atenção e uma aplicação melhor nesse sentido para que, quem sabe agora com a retomada do emprego, nós não tenhamos problemas dos pais aí não terem aonde colocar os seus filhos, principalmente nessa idade dos primeiros anos aí da educação infantil. Era isso, muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Espaço de líder de governo, Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente, obrigado líder do Governo por ceder o espaço. Só pra completar Vereador Jonas Tomazini, eu acredito que os números de 2012, eles não contemplavam o percentual em relação ao pessoal do Pró-Saúde; houve uma mudança no entendimento do Tribunal de Contas e essa está sendo uma discussão que o Jurídico da Prefeitura está tendo com o Tribunal de Contas, em relação a esse percentual, porque até então ele não estava sendo colocado no percentual que é publicizado, que dá em torno de 3, 4%. Então, isso hoje, eu não tenho informação precisa na mão, mas hoje representa em torno disso. Então o município está tentando fazer esse movimento de entendimento para tirar esse percentual, porque ele é preocupante, ele não deixa de ser preocupante e, mesmo retirando, cai para 42, também é preocupante e nós sabemos dos limites, mas só para ficar bem, até vamos sugerir para que o Governo faça um asterisco corrigindo essa informação. Porque a informação precisa estar completa, que se hoje o Tribunal de Contas entende que, então para a gente ter uma comparação não plausível, mas coerente com a realidade assim dizendo, então a gente precisa colocar esse percentual, que talvez lá atrás não fosse três ou quatro por cento, pode ser menos, mas que some o percentual do Poder Público com o Pró-Saúde para a gente poder ter uma comparação, mas é preocupante, concordo, é preocupante. E a gente sabe que, por outro lado às receitas não vão se concretizar, então a gente tem que olhar para o outro lado também, porque esse percentual em relação à receita. Então quanto menor a receita esse percentual vai ser maior. Então nós temos que ter uma atenção e o município tem que ter uma atenção muito grande em relação a isso. Era isso Senhor Presidente. Obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra, declaro em nome de DEUS encerrados os trabalhos da presente Sessão. Uma boa noite a todos.

 

 

 

 

 

 

Thiago Pintos Brunet

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

Odair José Sobierai

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.