Ata 3847 – 12/06/2018

SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: Sr. Thiago Pintos Brunet

Às 18h00min o Senhor Presidente Vereador Thiago Pintos Brunet assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Fabiano André Piccoli Jonas Tomazini, Jorge Cenci José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Tiago Ilha e Valdemar Ferreira.

PRES. THIAGO BRUNET: Invocando o nome de DEUS, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Em aprovação as atas nº 3.842 de 28 de maio e 3.843 de 29 de maio. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores. Ordem do dia, então.

ORDEM DO DIA

PRES. THIAGO BRUNET: Em primeira discussão o PL nº 35/2018 que altera a Lei Municipal nº 4.176 de 26 de novembro de 2015 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial Integrado do Município de Farroupilha – PDDTI e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça: favorável; Indústria, Comércio, Turismo, Serviços e Agricultura: favorável; Jurídico: favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O PL nº 35 que altera a lei que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial, trata-se de um terreno que apenas para mudar a zona ambiental no bairro São José, foi feita uma visita hoje, no final da tarde, para os Senhores Vereadores da Comissão de Obras e por isso a gente gostaria que fosse analisado e discutido e votado ainda na noite de hoje em regime de urgência, Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer mais. Com a palavra o Vereador Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente e colegas Vereadores, uma saudação aos demais presentes nesta noite, o líder da comunidade de Linha Ely, o Loreno Fabro, funcionários da Casa e demais presentes. Senhor Presidente, nós fizemos a visita juntamente com o Vereador Toffanin, o Vereador Odair e o Vereador Ferreira também estava junto para fazer essa visita a respeito do Projeto 35, o qual nós achamos que não impede nada nós votarmos esse Projeto nesta noite, porque é uma área onde poderá ser construído um Projeto do “Minha Casa, Minha Vida”, segundo informações, e acreditamos que poderá (falha no microfone) beneficiar várias famílias que possam adquirir seu imóvel naquele local. Então por isso nós Vereadores da Bancada do MDB estamos favoráveis ao pedido de urgência e também favorável ao PL nº 35/2018. Era isso, Senhor Presidente. Muito obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Boa noite, Senhor Presidente. Obrigado. Uma saudação aos colegas Vereadores, funcionários da Casa, imprensa presente, Seu Loreno. A Bancada vota favoravelmente ao pedido de urgência formulado pelo líder do governo e também pela votação do Projeto na noite de hoje, por se tratar de um Projeto que vai proporcionar casa a quem precisa de casa. E um dos maiores sonhos do brasileiro é ter a sua casa própria. O projeto social “Minha Casa, Minha Vida” é um projeto que possibilitou e possibilita ainda milhões de pessoa as realiza esse sonho da casa própria. E uma questão importante é que veio com o PL que sempre é pauta de solicitação dessa Casa, são as atas das reuniões técnicas do que na verdade aprova ou não tecnicamente essas solicitações para esses projetos. Então, Senhor Presidente, nosso voto é favorável. Obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer o uso da palavra, colocamos em votação. Com palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores. Uma saudação ao Loreno Fabro, a todos que nos prestigiam. Só para a gente, o nosso, o Vereador Mário Bellaver já se posicionou e nós somos favoráveis, sim, porém eu acho que tem que ter uma questão que deve ficar registrada no meu entender, né, aqui é uma região, pelo mapa, uma região industrial e está se desapropriando uma parte para torna-la residencial. Eu quero registrar apenas para que lá na frente às pessoas possam ver que alguém ou nós todos em si, tivemos uma preocupação, por quê? Por se tratar de uma área residencial, e aonde será instalado um condomínio, né, pode haver, talvez, no futuro, um atrito de convivência pelo barulho, pelas indústrias que talvez possam se instalar ali, certo? E ao contrário também, né? As indústrias com os moradores em si podem até atritar. Então apenas para deixar registrado, conforme o nosso líder, o Vereador Mário, que esteve visitando se posicionou, mas eu queria deixar registrado porque é importante, é uma preocupação que pode ali na frente vir a causar algum atrito em alguma questão. Eu cedo um aparte ao Vereador Piccoli.

PRES. THIAGO BRUNET: Um aparte ao Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado, Vereador Jorge. E é uma bela preocupação e uma bela ponderação que o Senhor traz para esta Casa e porque nós já temos outras situações em outros bairros em que essa convivência entre industrial e o residencial, muitas vezes não é harmônica. Então precisamos ter essas preocupações, mas por outro lado, o Senhor sabe que as teorias mais modernas da arquitetura ou do urbanismo, elas trazem a teoria de que, a teoria, eu vou falar bem claramente, a teoria de que as pessoas precisam estar próximas do seu trabalho e isso evita tempo de deslocamento, evita prejuízos ao próprio meio ambiente com construção de estradas, gás carbônico emitido pelos carros. Isso é teoria, mas vamos acreditar que essa convivência possa se tornar cada vez mais harmônica. Obrigado, Vereador.

VER. JORGE CENCI: Agradeço e contribuiu o seu aparte Vereador Piccoli. Na verdade é isso, teoricamente sim, o problema é que as empresas e as vizinhanças elas têm um conflito de interesses na verdade. A indústria pode causar fuligens ou poluição sonora ou algo que vai incomodar ou interferir no conforto e no descanso das famílias, né. Então tem essa preocupação. Era apenas para deixar registrado, Senhor Presidente. Obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer mais o uso da palavra, colocamos em votação então o pedido de urgência formulado pelo Vereador Aldir Toffanin. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o Projeto de Lei nº 035/2018, que altera a Lei Municipal nº 7.146 de 26.11.2015 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial integrado no município de Farroupilha e dá outras providências. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão, aprovado por todos os Senhores Vereadores. Senhores, os demais Projetos então novamente aguardam pareceres das Comissões e permanecem em 1ª discussão. Questão de Ordem Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, referente ao PL nº 032/2018 que é sobre as eleições dos diretores das escolas, a gente gostaria que fosse tirado de pauta, porque está havendo uma conversa entre SISMUF e SMEC, administração Municipal, então que fosse tirado de pauta para aguardar vir um novo projeto. Era isso Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Então retirado de pauta o PL nº 032/2018 que dispõe sobre a gestão democrata das escolas públicas municipais por meio de processo de escolha das suas direções e dá outras providências. Na verdade, eu não estou em Projeto nenhum porque eu falei que todos os Projetos, demais projetos tirando o 035 que foi votado, eles permanecem em 1ª discussão, devido ao fato de que todas as Comissões faltam pareceres das Comissões. E o Projeto 032 sai de pauta. O PL do Legislativo nº 03/2018 que dispõe sobre o pagamento de diárias aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Os pareceres eles estão com o prazo regimental esgotado, porém recebemos documento do IGAM para análise e permanece em segunda discussão. Então como já tinha permanecido da outra, veio o parecer, mas permanece em análise aqui, depois a gente conversa entre os Vereadores. Segunda-feira tem um comunicado aqui, segunda-feira tem o ‘Fica Espanhol’, que vão estar aqui para conversar e também o Observatório Social pediu para vir aqui e eu acho que é importante eles virem, explicar como é que funciona e a gente tem que começar a se aproximar, acredito eu, do Observatório Social, porque são instituições que eu acho que se complementam junto com a comunidade. Então gente, como vai ter esses dois, eu, se assim os líderes entenderem que é necessário e que pode, nós poderíamos retirar o Grande Expediente de segunda-feira porque o Observatório Social vai ficar aqui pelo que eu conversei, nós vamos ter bastante assunto para deliberar e debater e o ‘Fica Espanhol’ também. Então se entenderem os líderes que nós podemos retirar de segunda-feira o Grande Expediente, aí ficam os dois, depois nós vamos direto para o Pequeno Expediente. Então já fica, caso alguém queira fazer algum discurso já fica sabendo que não vai ter Grande Expediente na segunda-feira. Algum Vereador? Não? Então nada mais a ser declarado nesta noite, declaro em nome de DEUS encerrados os trabalhos da presente Sessão. Uma boa noite a todos.

Thiago Pintos Brunet

Vereador Presidente

Odair José Sobierai

Vereador 1º Secretário

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.