Ata 3836 – 07/05/2018
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: Sr. Thiago Pintos Brunet
Às 18h00min o Senhor 2º Vice-Presidente Alberto Maioli assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Fabiano André Piccoli Jonas Tomazini, Jorge Cenci José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Raul Herpich, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Tiago Dior Ilha, Thiago Pintos Brunet
2º VICE PRES. ALBERTO MAIOLI: Boa noite a todos. Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Em aprovação as atas nº 3.832 de 16.04 e 3.833 de 17.04. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes. Solicito ao Vereador Odair Sobierai 1º Secretário para que proceda a leitura do Expediente da Secretaria.
EXPEDIENTE
1º SEC. ODAIR SOBIERAI: Boa noite a todos. Sejam todos bem-vindos. Colégio Estadual Farroupilha em parceria com a Câmara Municipal de Vereadores e a Casa da Cultura convidam para 8º Sarau Literário do Colégio Estadual Farroupilha, Tema: Mãe, Local: Câmara Municipal de Vereadores, Data 10/05/2018, Horário às 19hs. Oficio 3401/2018, Senhor Presidente, Assunto PL 9045/2017 que confere e cria a Zona Franca do Vale dos Vinhedos. Ao cumprimenta-lo cordialmente venho por meio deste informar que o PL 9045/2017 que cria a Zona Franca do Vale dos Vinhedos ainda esta no começo de sua tramitação sendo que é previsto que o mesmo passe por três Comissões além da que já se encontra. Na atual Comissão não tenho como participar do processo de votação, pois não faço parte da mesma, entretanto já articulei com os demais colegas que a compõe para que o Projeto receba a devida atenção. Nas Comissões seguintes poderei ter mais ingerência sob o mesmo, portanto pode contar com seu total suporte. Sem mais para o momento agradeço a atenção dispensada e na oportunidade coloco meu gabinete a disposição para o que mais se fizer necessário. Gerônimo Guerguen, Deputado Federal. Oficio 119/2018 Senhor Presidente ao cumprimenta-lo cordialmente em completo ao Oficio 147/2018 Gabinete SSP/RS e atendendo o Oficio 136/2018 desta Câmara de Vereadores o qual solicita informações quanto aos critérios utilizados bem como a metodologia desenvolvida e os números do Município de Farroupilha para a não instalação de uma Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher – DEAM encaminho em anexo cópia da informação nº 01/2018 da Divisão de Planejamento e Coordenação da Policia Civil. Outrossim, coloco-nos a Vossa disposição para eventuais esclarecimentos e contatos. Cezar Schirmer, Secretário do Estado de Segurança Publica. Oficio 90/2018 assunto PL. Senhor Presidente honramos cumprimentar Vossa Excelência na oportunidade que encaminhamos para análise desta egrégia Câmara de Vereadores os seguintes PL: a) Altera a Lei Municipal 4.384 de 20/12/2017 e autoriza à abertura de credito especial, b) autoriza a celebração de convenio entre os Municípios de Farroupilha e Carlos Barbosa, objetivando a viabilização de manutenção de vias publicas existente entre os Municípios e da outras providencias. Atenciosamente Claiton Goncalves, Prefeito Municipal. Era isso Senhor Presidente.
GRANDE EXPEDIENTE
2º VICE PRES. ALBERTO MAIOLI: Obrigado Senhor Secretário. Como o Partido da Rede não iria usar a Tribuna, desde já nesse momento, convido o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB para que faça uso da Tribuna. Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.
VER. ELEONORA BROILO: Senhor Presidente, demais Vereadores, Senhor Nestor Zanonato, Presidente do PP, Senhor Menzen, nosso sempre presente, nossos assessores, funcionários da Casa, imprensa, Senhoras e Senhores. Primeiro eu gostaria de agradecer os Vereadores da bancada do PMDB, Arielson Arsego, José Mário Bellaver, Jorge Cenci, Jonas Tomazini, por cederem a mim o uso do Grande Expediente, muito obrigado. Bom, há duas parabenizações que eu gostaria de fazer rapidamente. Então primeiro eu gostaria de parabenizar a justiça de Santa Cruz do Arari, na Ilha do Marajó por ter aplicado multa de R$1.700.000,00 ao Ex-prefeito que foi condenado a 20 anos de prisão, por ter praticado crime ambiental por atos de abuso e maus tratos a animais em 2013. Quando ele condenou a morte de mais de 400 cães por afogamento, um crime que teve repercussão mundial e foi chamado de canicídio. A punição desse crime serve de exemplo para mostrar que maus tratos aos animais não ficam mais impunes. Que pessoas estão de olho e que esses crimes serão denunciados e punidos. Segundo, eu também quero parabenizar a nossa cidade irmã, Garibaldi, bem aqui pertinho de nós, pela preocupação com animais abandonados e/ou animais pertencentes à população de baixa renda. Em maio corrente a Prefeitura Municipal de Garibaldi em conjunto com a escola veterinária da UCS e com a ONG Bicho Feliz, que é protetora de animais dessa cidade iniciara castrações de animais machos e mutirões, com a ajuda de um castra móvel, cujo a cidade foi a terceira a receber. Parabéns pela iniciativa, mas o que me traz a essa Tribuna foi um fato que viralizou nas mídias escritas e faladas sobre a utilização de um espaço dentro do Hospital São Carlos. O espaço inaugurado para servir de pendências para a UCI Neo, e que foi mostrado como utilizado para depósito de um brechó do hospital. Bem, em dois anos e meio após a inauguração desse espaço físico dentro do Hospital São Carlos, destinado a UCI Neo, esse espaço permanece ocioso, permanece vazio e o hospital não tem a menor possibilidade financeira de suportar mais essa despesa, tendo em vista o seu orçamento restrito e apertado. A utilização desse espaço ocioso para outras finalidades que não a de origem, não é o ponto nevrálgico que me traz aqui. O fato de não haver planejamento é o objetivo de estarmos aqui discutindo. Novamente, retomando a questão das inaugurações de obras sem finalização física ou orgânica. Gastos públicos sem cumprimento de objetivos, sem cumprimento de metas, por não haver um planejamento adequado é a questão se eleva em meio a todas as explicações do fato. Inaugurar um espaço físico, sem qualquer planejamento para a utilização do mesmo, para a finalidade a qual foi destinado, é no mínimo ato com fins políticos; não existe outra explicação. Fins políticos. Usar o espaço físico ocioso do hospital para outra finalidade? Os Senhores acham que isso é um problema? Então imaginem Senhoras e Senhores, o problema que é inaugurar esse espaço hoje ocioso, com oneração do erário público, sem que sua finalidade se cumpra para esse fim. Onde é que está o problema real? Está na falta de planejamento? Está na falta de transparência? Para uma Administração que se diz que se considera onipresente, que se considera onipotente, que mostra a uma população pasma, uma Farroupilha surgida em glórias a partir de 2013. Qual a explicação para esses gastos? Com obras inauguradas em ano eleitoreiro, para que anos após continue com área física ociosa, inclusive tendo que devolver recursos para a União. Esse é o real problema, esse é o problema que nós estamos discutindo mais e mais uma vez. Esse é o caminho inverso Senhores, de um Governo Municipal transparente e como se diria nos dias atuais, interativo com a sua comunidade. Era isso o que eu tinha para colocar na Tribuna no dia de hoje. Muito obrigado Senhor Presidente.
2º VICE PRES. ALBERTO MAIOLI: Obrigado Senhora Vereadora, desde já convido o Presidente desta Casa Legislativa, 1º Presidente Thiago Brunet para que dê continuidade a esta Sessão Ordinária.
PRES. THIAGO BRUNET: Boa noite a todos. Muito obrigado nosso 2º Vice-Presidente Alberto Maioli, por ter iniciado os trabalhos. Já neste momento então convido o Partido Progressista – PP para que faça uso da Tribuna. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.
VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, quero saudar também a presença do Presidente do Partido Progressista Nestor Zanonato, saudar Seu Menzen, e demais pessoas que estão aqui também do Poder Executivo prestigiando essa Sessão desta segunda-feira e saudar, é claro, a todos os colegas funcionários desta Casa. Na semana em que estivemos fora juntamente com o Vereador Fabiano André Picolli, estivemos em Brasília acompanhando a Marcha dos Vereadores. Quero dizer aos Senhores que pela primeira vez aonde participei da Marcha, com palestrantes extremamente importantes, os temas também, mas alguns nos chamou muito atenção. Aqueles que tocam exatamente no papel do Vereador. Esse tema extremamente importante, aonde foi salientado de que a nossa comunidade e os próprios eleitores muitas vezes estão votando no Legislativo sem saber exatamente qual o papel do Legislador. Um dos temas que mais me chamou atenção foi este porque a importância do Legislador junto à comunidade deste poder que nós temos, é extremamente grande, porém confuso quando é questionado as pessoas as mesmas que votaram no nome de alguém para Vereador, confundindo papel do Vereador, com o papel do executor. Então é importante essa Marcha e ouvindo alguns dos palestrantes, aonde que os temas abrangem desde o nosso papel de Vereador, em que nós em muitas vezes nos perguntamos “mas nós temos realmente este poder tão forte e tão grande de poder contribuir e muitas vezes quem sabe mudar todo um cenário, tanto em questões de indagar, de fiscalizar e de cobrar o Executivo em suas ações, como também aquelas ações as quais nos permitem a tomar atitudes e fazer com que a coisa seja realmente muito mais debatida, muito mais discutida para se chegar a um denominador comum, aonde que o favorecimento é um único objetivo. Aquelas pessoas que em nós votaram, tanto no Executivo, quanto no Legislativo, mas que não sabem a diferenciação entre os dois Poderes e é nesses debates que se fortalece as dúvidas, que se tira aqueles questionamentos em que nós, mesmo Legisladores nos impõe algumas dúvidas, de termos um conhecimento maior, de podermos buscar algo que realmente possa nos trazer a segurança do momento da votação. Nos momentos vagos entre uma palestra e outra, juntamente com o Vereador Fabiano André Piccoli, aproveitamos e fizemos parte de algumas ações extremamente importantes da nossa região, como, por exemplo, no encontra onde fomos na Secretaria da Agricultura, aonde estava também o Prefeito Guilherme Pasin de Bento Gonçalves defendendo e defendendo com muita determinação a questão da Zona Franca do Vinho. Quando questionado ele disse e afirmou de que isso é praticamente nada, quando alguns cogitam dizer “tá, mas e agora”?” E aqueles tributos que deixam de ser recolhidos? Na verdade ele disse e reafirmou de que é uma bandeira que ele vai defender, enquanto houver discussão a opinião dele não muda, porque isso é significante, a receita de tudo que é recolhido diante daquilo que pode ser a diferença. Primeiro ponto é manter o agricultor trabalhando, seja ele aqui ele o produtor da uva, como beneficiador da uva, que hoje o campo aberto a sucos e derivados da uva, extremamente importante onde que o imposto recolhido é insignificante que não faz diferença nenhuma, mas mantendo o homem no campo, no seu local de trabalho, mantendo ele como seja ele produtor de grande escala ou pequeno e médio produtor, a importância de manter esta cultura e essas pessoas na sua atividade. Mantendo é claro, desde o homem e a mulher também, não precisando deixar o seu meio, aquilo que ele nasceu e aprendeu e conviveu durante a sua infância, sua juventude e pode usufruir da melhor parte que é a sua vitalidade física, para que no momento de poder colher os frutos disso, venha quem sabe a não ter mais aquele estímulo para seguir enquanto não há política que agregue alguma coisa a eles também. A quem realmente trabalha e produz. Extremamente importante esta reunião aonde os Senhores terão os resultados é claro, em cima daquilo que foi posto na reunião, aonde que aguardamos respostas daquilo que foi pedido para que a Secretaria da Agricultura também intervenha em favor na sua opinião, pelo acontecido e pela aprovação desta importante matéria, a Zona Franca do Vinho aqui na nossa região. Também no horário vago, estivemos junto aos Gabinetes da Senadora Ana Amélia, lá sabendo também procurando saber da emenda prometida lá em novembro para o Hospital Beneficente São Carlos, aonde nos foi relatado de que em função de um encaminhamento equivocado, veio para Farroupilha uma emenda aonde que não beneficiava o Hospital São Carlos, mas sim estava direcionada ao Poder Executivo Municipal ou a Prefeitura mais corretamente. Retornando para Brasília, essa emenda foi feita as modificações que tinham que serem feitas e estava dentro desta segunda remessa que iniciou ainda na semana passada e aonde nós tivemos a confirmação de que os R$200.000,00 virão para o Hospital Beneficente São Carlos. Estivemos também junto ao Deputado Cherini, aonde ele confirmou a vinda dos R$250.000,00 para o fechamento da quadra de esportes que foi anunciada recentemente para Escola Júlio Mangoni, aonde que efetivamente iniciando-se a obra, nós teremos aí a execução da construção da quadra, já tendo a verba para o fechamento da mesma, beneficiando em muito a comunidade escolar da Vila Jansen e arredores e fundamentalmente a todos que estão envolvidos com a Escola Júlio Mangoni. Isso já está documentado e enviado para o Poder Executivo de Farroupilha, onde tivemos essas confirmações, as demais verbas que também haviam sido prometidas para o Hospital Beneficente São Carlos, ainda em novembro e algumas que não haviam sido prometidas como, por exemplo, nós não tínhamos a confirmação na época do Deputado Luis Carlos Heinze, confirmou a posterior o valor de R$200.000,00, ela está sendo providenciada toda a parte legal e deverá ser confirmada, ou está sendo confirmada por esses dias para o Hospital São Carlos. O Deputado Jerônimo Guerguen, também uma verba de R$100.000,00 aonde consta até em matéria na semana passada pelos meios de comunicação, como ainda pendente de confirmação, está sim confirmada, segundo o assessor e essa verba já está por ser autorizada por esses dias para o Hospital São Carlos. Temos também em andamento junto com o Deputado Renato Mollin, o pedido do valor de R$300.000,00 para o Hospital São Carlos, aonde obtivemos dele a resposta de que todo o esforço por parte dele está sendo feito para que esse valor também venha para o Hospital São Carlos, sendo que o valor de R$300.000,00 veio há poucos dias como autorização para a pavimentação também no interior do nosso município. Então o valor de R$300.000,00 ele destinou num primeiro momento para a pavimentação do município pela necessidade também por ser um compromisso mais antigo do Deputado Renato Mollin com a comunidade de Farroupilha, então isso já está confirmado, esse dinheiro virá e também a promessa de que ele está empenhado e fazendo tudo possível e quem sabe até o impossível para que o Hospital Beneficente São Carlos também seja contemplado com o valor de R$300.000,00 também em verba, ainda nos próximos dias a ser confirmado. Então tudo isso e mais demais Deputados que visitamos aonde que obtivemos resposta dos assessores, porque Brasília nos dias em que estivemos lá juntamente com o Vereador Fabiano André Piccoli, nos gabinetes os Senhores Deputados estavam extremamente ocupados e muito difícil pela nossa agenda, junto à caminhada dos Vereadores, as palestras e os horários em que nós podíamos e devíamos ao mesmo tempo estar acompanhando os debates, as palestras coincidia muitas vezes até com agenda em que os Deputados tinham os seus horários mais livres. Mas por uma questão até de conciliação da nossa agenda e em termos de prestação de contas e trazermos informações da Marcha dos Vereadores e aquilo que a gente entendia como importante trazer, como subsídios para nós e para os demais colegas Vereadores que não puderam estar presente juntamente com nós, nós fizemos da maneira mais harmônica e mais coerente participando, é claro que sim, dando prioridade a Marcha dos Vereadores e nos horários vagos tentando montar a nossa agência, se não com os efetivos Deputados, mas com os Assessores, trazendo para Farroupilha a segurança de que ainda vem muita verba para o Hospital São Carlos. Era isso Senhores, obrigado Senhor Presidente e teremos com certeza absoluta mais informações sobre a ida a Brasília logo mais em caso de o Vereador Fabiano André Piccoli entender também da importância da nossa ida até lá e da nossa prestação de contas desses dias na capital federal. Boa noite a todos, muito obrigada.
PRES. THIAGO BRUNET: Nesse momento então convido o Partido dos Trabalhadores – PT, para que faça uso da Tribuna. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.
VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente, boa noite a todos e a todas, colegas Vereadores, Vereadora Eleonora, público presente, a imprensa falada e escrita. Bom, dando sequência então, o Vereador Tadeu explanou muito bem sobre as nossas atividades na semana que estivemos em Brasília, só colaborando, durante a Marcha, uma das pautas também que muito foi debatida e que os Vereadores estão começando a entrar nessa briga, é o Pacto Federativo, muito se falou na Marcha sobre o Pacto Federativo de que nós precisamos ter uma nova distribuição dos tributos que os cidadãos geram. Porque o município a cada ano que passa acaba tendo uma oneração de serviços maior e em contrapartida é o ente que menos recebe tributos. Então essa é uma pauta que vai permear muito o nosso mandato de Vereador até o ano de 2020, porque estará na pauta dos debates dos candidatos a Governadores e a Presidente da República também. A união se afasta cada ano mais dos serviços básicos que deveriam ser prestados para os cidadãos, repassa para o município, só que não repassa a fatia do bolo tributário para que esses serviços sejam prestados de excelência. Então é um debate que foi muito feito e que nós teremos nos próximos anos muito que contribuir. Também em relação à Zona Franca na reunião do Ministério da Agricultura, ficou encaminhado da criação de grupo interministerial a qual o Ministério da Agricultura se responsabilizou de organizar juntamente com o Gabinete do Deputado João Derly, para que faça feito um estudo muito aprofundado desse PL do Deputado João Derly, dos seus benefícios, de quanto essa receita que o Governo Federal abriria mão se esse Projeto fosse aprovado o que isso geraria de emprego, geraria de aumento no consumo dos produtos derivados da uva e do vinho. Então é uma briga bastante complicada, uma briga bastante difícil, porque nas próprias palavras do Assessor do Ministro Alexandre Ferreira, o Ministério da Fazenda não quer abrir mão de receita, nenhum financeiro de uma empresa quer abrir mão da receita, mas esse grupo então interministerial com o Ministério da Agricultura, com o Ministério da Indústria, com o Ministério da Fazenda, o Gabinete do Deputado, que chamará o Gabinete da presidência da Câmara para participar, para mostrar assim como o Vereador Tadeu trouxe nas palavras do Prefeito Guilherme Pasin, que com muita excelência no que falava, pode demonstrar no Ministério da Agricultura, que esse projeto vai muito além de uma diminuição da receita. Ele é a segurança da manutenção de pequenas famílias de agricultores no campo, é a certeza do aumento do consumo dos produtos derivados da uva e do vinho, porque se você diminuir a carga tributária, esses produtos poderão chegar na gôndola com um preço mais acessível. Hoje você vai tomar um suco de uva, suco de uva branco, que é o preferido do nosso filho Benjamin, ele custa R$10,00, R$10,50 o litro, você olhando por outro lado você vai ver dois litros de refrigerante, você consegue por R$3,00. Então quantas famílias conseguem ter acesso ao suco de uva? E consegue ter acesso e um acesso de consumo contínuo? Não de vez em quando. E o vinho também, muitas vezes você vai gôndola do mercado você consegue um vinho chileno, vinho argentino de boa qualidade por R$7,00, R$8,00, às vezes até menos. Nós tivemos uma reunião Vereadora Eleonora, em Caxias do Sul, onde um Vereador da Comissão de Agricultura de Caxias do Sul levou um rótulo e uma nota fiscal, eu não me recordo, posso conseguir para a Senhora, mas de um produto argentino, de um vinho argentino que estava na gôndola a R$7,90 se eu não me engano e esse Vereador, não foi o Vereador, foi o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caxias do Sul, ele levou e disse que o produto era bom e eu posso, não tenho expertise para dizer se o vinho é bom ou não Vereador José Mário Bellaver, porque o meu paladar, sou um gringo fajuto para tomar vinho, assim como para tomar cerveja, mas o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caxias do Sul disse que era bom. Então nós temos que continuar essa luta, uma luta muito difícil, com chances mínimas, mas temos que lutar e externo aqui Vereador Alberto Maioli o abraço que o Deputado João Derly mandou ao Senhor. Uma outra informação muito importante que o Vereador Tadeu compartilhou, mas eu quero frisar porque ela é muito importante e muito boa para o Município de Farroupilha, em relação à segunda emenda do Deputado Cherini, que mandou uma emenda em 2016 para a Escola Júlio Mangoni, para a construção do ginásio e esse ano havia sinalizado e confirmou então mais uma emenda de R$250.000,00 para o fechamento da escola. Então Vereador José Mário Bellaver, nós estávamos falando há um tempo atrás de buscar e já estava encaminhado. Não foi mérito nem do Vereador Tadeu e nem meu, mas já estava encaminhado, só foi confirmado lá durante a nossa ida à Brasília. Então essa emenda que está já confirmada, o Projeto deve estar entrando em licitação nesses dias, tem que iniciar a obra até 30 de junho tem que ter a primeira medição e essa segunda então é a emenda de 2018 que provavelmente ano que vem deva entrar em licitação, aprovação do Projeto e construção da obra. Então Vereador José Mário Bellaver, quem sabe em 2020 a escola tenha já a quadra fechada, coberta. Uma outra pauta que nós tínhamos era em relação às obras da Júlio de Castilhos, nós tínhamos uma pendência de um depósito do Deputado Ronaldo Nogueira, na frente da residência do Vereador Arielson Arsego, e o dinheiro tinha sido depositado, foi liberado naquela mesma semana e aí as obras puderam ser retomadas e é uma das quatro fontes de receita dessa revitalização da Júlio. Que é essa emenda do Deputado Ronaldo Nogueira, que vai ser feito a ampliação do calçadão entre as quadras, na Júlio, entre as quadras na Rua Independência e a 13 de Maio e também essa emenda dará para fazer o asfaltamento entre a 13 de maio e a três de outubro, nós temos um recurso da Grendene, através da Lei do Idoso, que é para acessibilidade, foi aquela primeira etapa que começou ainda no ano passado e não terminou. Inclusive causou um transtorno gigante no final de semana na Coronel Pena de Moraes, na qual foi feito abertura do asfalto para a colocação da ferragem e posteriormente do concreto, que foi posto bastante brita e vários veículos ficaram empenhados, acredito que poderia ter sido melhor encaminhado essa questão, mas agora foi quem sabe na próxima façam de um jeito melhor. Essa é a segunda fonte de receita, a terceira fonte de receita é uma emenda do Deputado Pepe Vargas que também já está em andamento com a colocação dos parcklets, um espaço que nós temos uma árvore solar, que assim pode-se dizer na qual as pessoas poderão recarregar os seus celulares através de energia solar. Uma primeira parte já foi feita, na frente da antiga Livraria Dotta, e a segunda parte dos parcklets conforme for sendo levantado o paralelepípedo da Júlio irão colocar e essa é a quarta fonte de receita que foi através de uma multa e a empresa que levou a multa, transferiu o valor da multa na execução dessa obra que é o levantamento dos paralelepípedos nas duas quadras da Júlio, entre a Independência e a Coronel Pena de Moraes. E para finalizar essa questão da Júlio, falar um pouquinho do fato do corte da árvore que aconteceu hoje, que acredito que todos os Senhores foram indagados por cidadãos e eu vou reproduzir aqui o que eu falei nos microfones de um veículo de comunicação aqui da cidade. Para mim a última instância é cortar uma árvore, porque é uma árvore histórica que faz parte da vida de Farroupilha, da história de Farroupilha, então pra mim e eu não quero ser um eco chato, mas é a última instância e as informações que eu recebi da Secretaria de Meio Ambiente e de Planejamento, foi de que a árvore não tinha mais condições de sobrevivência, não tinha mais como recuperar a árvore. Então essas foram as informações que eu recebi. Eu não sou técnico, eu não tenho nenhum conhecimento empírico que às vezes algumas pessoas têm o conhecimento empírico, então quero acreditar na Secretaria de Planejamento e de Meio Ambiente, principalmente no Meio Ambiente que nos trouxe essa informação de que a árvore não tinha como recuperar ela. E que o único caminho para facilitar a vida de todo mundo era, não era nem a poda, mas o corte dela. Então esse foi o meu posicionamento nos microfones do veículo de comunicação e compartilho com os Senhores. E o último assunto foi lido no Expediente pelo colega Vereador Odair Sobierai, em relação a uma resposta da Secretaria de Segurança do Estado que ano passado esta Câmara de Vereadores em parceria com a OAB organizou audiência pública sobre o tema da violência contra mulher, na qual nós produzimos um dossiê e acompanhados do Deputado Álvaro Boéssio o qual agendou uma reunião com o Secretário Cezar Schirmer, acompanhados do Presidente da OAB, o Dr. Rafael, Prefeito Claiton, estivemos no Gabinete do Schirmer pleiteando então uma Delegacia especializada de atendimento a mulher, a DEAM. Ainda no início desse ano, recebemos a resposta da Secretaria de Segurança Pública, na qual não seria possível uma Delegacia por Farroupilha não ter os requisitos necessários para a colocação de uma Delegacia, mas que teríamos que receberíamos um Cartório especializado ao atendimento da mulher e também implantação do Programa Mediar, porém nós decidimos solicitar ao Secretário de Estado quais são esses critérios que impedem Farroupilha de ter a Delegacia. Então prontamente a Secretaria nos respondeu e eu compartilho com você só para que todos tenham conhecimento. Então são três itens que são necessários para implantação de uma Delegacia, o primeiro deles é população mínima de 8.000 habitantes, o segundo volume de ocorrências absoluto, igual ou superior a 2.600 ocorrências e o terceiro é um nível de criminalidade igual ou superior a 10.100 pontos ao ano. E Farroupilha, finalizando Senhor Presidente, atende dois desses critérios; População que nós temos nível de criminalidade, a projeção para o ano passado e não temos os dados fechados aqui, era de 13.482 e o mínimo exigido era 10.100. Então atendíamos esse quesito, só que no quesito ocorrências em carga que o mínimo era 2.600, a projeção, finalizando, projeção para 2017 era 2.173. Então por um lado é bom que Farroupilha não tem os níveis de violência contra mulher, que segundo a Secretaria são necessárias para a instalação de uma Delegacia, mas por outro, nós agradecemos a prestatividade da Secretaria Estadual, na qual nos enviou as informações. Porque é assim que tem que ser, informações claras e os porquês das coisas. Muito obrigado Senhor Presidente.
PRES. THIAGO BRUNET: Convido então agora o Partido Socialista Brasileiro – PSB, que abre mão. Convido o Partido Democrático Trabalhista – PDT, que abre mão. Convido o Partido Republicano Brasileiro – PRB para que faça uso da Tribuna. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.
VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, as pessoas que nos acompanham aqui, meus colegas Vereadores, os colegas da imprensa que levam até a comunidade as informações dessa Casa Legislativa, em especial as pessoas que nos acompanham também das suas casas. Cumprimento especial aqui ao Ramon do Informante, Jorge do Jornal O Farroupilha, meu amigo Ricardo Ló da Rádio Miriam, aliás, queria uma confidencia, o Ricardo Ló é um dos grandes responsáveis por até hoje eu estar no rádio aqui da nossa cidade, foi um mito inspirador nesse jovem radialista a mais ou menos uns 13, 15 anos atrás. Grande Ricardo Ló. Quero cumprimentar a todos os colegas Vereadores, Senhor Presidente gostaria de falar como meu primeiro assunto na noite de hoje sobre o Requerimento número 57/2018 que já apresentei nessa Casa em outros momentos explicando a sugestão do PL que dispõe sobre apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos em vias do nosso município e dá outras providências. Esse PL nós apresentamos aqui, discutimos, aguardamos um posicionamento do Executivo, esse posicionamento por algum motivo não veio ainda a essa Casa e resolvemos colocar esse Requerimento como Projeto de Sugestão, como também é um acordo nosso acordo vamos dizer assim de cavalheiros e que a gente possa deixar por uma semana na Casa, para que a gente possa analisar e com calma. Então esse PL eu gostaria Presidente que a gente acolhesse, mas que não colocasse em votação no dia de hoje e a gente vai deixar essa votação para a próxima semana, mas ressalto a importância desse projeto do nosso município, haja visto os inúmeros problemas que aconteceram na nossa comunidade já, nesse último final de semana, no último feriadão, eu recebi um vídeo de um morador aqui da cidade e foi marcado numa postagem hoje com redes sociais, qualquer coisa que acontece ela acaba, as pessoas no ato compartilhando aquela informação. E aconteceu lá no Bairro Industrial a situação, recebi vídeo, pessoal colocou postagem, me marcou na postagem porque nós já havíamos dito aqui que estávamos trabalhando esse tema, então também achei por bem, porque o que não vinha essa resposta do Executivo se ia ou não ia então achei por bem já protocolar e mandar essa sugestão para que essa sugestão possa não ser apreciado pelo Poder Executivo e quem sabe essa sugestão também sirva como um auxílio ao Executivo, que deve estar finalizando o seu processo lá da Lei que versa sobre, que a gente tem conhecimento sobre a questão dos animais, as condutas dos animais e quem sabe posso incluir um artigo ou alguma coisa do gênero, então por isso que nós antecipamos aqui, antecipamos não, colocamos no tempo certo, mas também quero trazer esse relato dos moradores do Bairro Industrial, tinha um cavalo abandonado já essa mesma situação tem se repetido nos últimos meses e recebi um vídeo numa situação lamentável de a gente ver um animal passar, é uma situação, olha, não consigo nem achar adjetivo de tão revoltante de ver aquele animal, obviamente um animal, um cavalo no lugar, sem daqui a pouco muito tempo sem se alimentar, hoje saiu também uma notícia que está se espalhando em algumas regiões do estado de novo a doença, uma das doenças causadas pelos equinos. Então esse animal, abandonado, propício a ter doença e quem sabe se não tinha nem comida, muito menos vacinação, além de tudo isso solto. Então o animal obviamente sem ter condições de se alimentar, ele ficava zanzando pela porta das casas muitas vezes buscando uma forma de se alimentar, quando passavam famílias ali pela rua também ele acabava se assustando, muitas vezes também as pessoas se assustando e gerando toda uma situação nada saudável para o animal e muito menos uma situação ordeira dentro da comunidade do bairro. Então os moradores fizeram uma postagem numa rede social, nos marcaram lá e depois eu entrei em contato, me mandaram vídeo, fui até o local também no dia seguinte, no dia seguinte continuava lá o cavalo, hoje passei de novo já não estava. Talvez aquela situação da postagem obrigou a pessoa que era responsável a colocar. Mas essa sugestão de PL é uma sugestão bem fácil de entender e que a gente relembra aqui; Ele dá a condição que o município possa, ou o município ou talvez pela realidade que hoje tem a composição do município não tenha apenas pra isso, mas pode conveniar obviamente de licitação, com uma empresa aqui do município e aqui nós temos já empresa só aqui em Farroupilha e na região, já tem muitas empresas especializadas em cuidado com animais. Aliás, muitos donos de cavalos hoje têm seus cavalos nessas, vamos dizer assim, cabanhas que tem hoje aqui no nosso município e tem na região né? Poderia citar só aqui na cidade três que tem já, tem CNPJ, tem toda a possibilidade e muitas pessoas deixam lá, aí esse local dá o atendimento adequado, a pessoa obviamente paga por isso e que talvez o município possa conveniar nesses casos quando tem abandono, que essa empresa parceira do município possa ir lá recolher o animal, trazer para esse lugar e tratar esse animal, se aparecer o dono ele obviamente ele vai ressarcir esse custo, caso contrário esse local ele trata, acolhe o animal e quando ele tiver com condições coloca numa espécie de leilão público e esse próprio recurso pode ajudar a custear o PL ou até mesmo doar para uma entidade sem fins lucrativos. Basicamente é essa a ideia do PL. Nas cidades da região, esse problema tem sido recorrente também em outras cidades, tive contato também na semana passada com Bento Gonçalves, com um colega Vereador que também fiquei sabendo que está levantando esse assunto lá, também é do meio, fiquei sabendo também de um PL que está com ideia de entrar na Prefeitura de Flores da Cunha, então são Projetos que eu acho que podem auxiliar e vão auxiliar, acho não, tenho certeza que vão auxiliar o Executivo, então só reforço esse assunto, trago Senhor Presidente esse Requerimento e mais uma vez peço que ele continue na Casa, pelo período de uma semana e possa ser votado na próxima Sessão da semana que vem. Segundo assunto também que eu quero compartilhar, nós aprovamos aqui nessa Casa um projeto que foi sugestão de nossa autoria, do nosso mandato e que depois virou um Projeto mandado pelo Executivo Municipal que dispõe sobre o IPTU solidário que oportuniza as pessoas a utilizar um recurso que elas pagam do seu imposto, para auxiliar uma entidade ou um projeto que elas acreditam na nossa cidade. Então nós estamos também acompanhando a evolução desse Projeto e ficamos também sabendo que esse Projeto exatamente como saiu aqui da nossa Câmara de Vereadores que foi aprovado por todos os colegas, foi protocolado no Município de Flores da Cunha pela Vereadora do PDT Claudete Gaio Conte, alas, uma pessoa que eu tive uma convivência muito fraterna no município, aliás, foi nossa candidata à vice Prefeita quando lá estava no Município e por coincidência ela quando protocolou me chamou atenção, eu liguei para ela e ela disse que ficou sabendo que o Projeto tinha tramitado e que ela nem procurou saber de como tinha surgido, então ela também nem sabia que nós começamos a plantar essa sugestão aqui, mas o Projeto está tramitando lá, está passando agora pelas Comissões e a Vereadora Claudete também está com essa sugestão de trazer esse Projeto para o Município de Flores da Cunha. Então também é um trabalho, um tema que a gente trouxe aqui para a discussão na Câmara de Vereadores e acabou também despertando essa iniciativa de uma outra cidade e quem sabe também trazer esse Projeto que pode auxiliar o Município. Eu sempre digo que toda vez que nós conseguirmos fazer com que os impostos que nós pagamos, seja ele IPTU, seja ele qualquer outro imposto, que o cidadão possa ter mais força na decisão de onde serão gastos esses recursos, eu acho que projetos dessa temática tem que ser cada vez mais apreciado na esfera municipal, na esfera estadual, na esfera federal. Porque devolver o direito do cidadão que paga, decidir onde ele quer que seja aplicado esse recurso, obviamente que no caso do IPTU ele faz ele faz isso direta e indiretamente através do voto quando ele escolhe o governante para administrar o município. Mas essa é uma forma do IPTU solidário, que ele tem também de dizer “nesse momento eu gostaria que pelo menos até uma possibilidade de 5% do que eu pago, possa ser colocado na AMAFA, que 5% que eu pago pode ser colocado no CTG, 5% que eu pago pode ser colocado na APAE, até 5% do que eu pago pode ser colocado no Hospital São Carlos, até 5% do que eu pago pode ser colocado numa entidade sem fins lucrativos, seja esportivo, social ou cultural do município. Então esta é uma forma efetiva de dizer para o cidadão e devolver pra ele poder da decisão, que obviamente é o poder que é garantido também a ele através de Projetos dessa natureza. Então nós estamos felizes que outros municípios estão buscando também inspiração na nossa iniciativa, para que isso possa ser disseminado também à municípios da região. Então também estamos muito felizes com isso. Novamente eu finalizo aqui meu espaço trazendo um terceiro tema que me traz essa noite. Fui muito procurado depois da minha manifestação aqui quando falei e falei também lá na comunidade que nós estivemos da Linha Jansen, nós estivemos na última Sessão, fora aqui da casa, sobre a questão dos Policiais Militares que muitos foram formados em Farroupilha e que foram boa parte deles pra Bento Gonçalves, boa parte deles para Caxias do Sul. Eu vou continuar trazendo esse tema quantas vezes forem necessário, porque nós temos talvez poucos espaços, o ponto de vista aqui, o Vereador Tadeu acho que lembrava sobre as pessoas, a maioria das pessoas tem a impressão que nós temos o Poder Executivo, nós não temos o Poder Executivo, como que nós gostaríamos de ter o Poder Executivo, ou que nem os Deputados Federais, que pelo menos tem as emendas parlamentares e podem dizer “vai um recurso pra cidade de Farroupilha para construir a concha acústica no Largo Carlos Fetter, vai um recurso para construir um posto de saúde ou enfim”. Nós não temos essa prerrogativa, nós temos a prerrogativa da discussão, de levantar o assunto porque à nós foi confiado essa prerrogativa e eu tenho que falar aqui que é uma situação que eu não consigo entender, não consigo engolir, não consigo aceitar que o nosso município gente, de quase 80.000 farroupilhenses, que tem toda semana, eu estava acompanhando e acompanho pela manhã em alguns noticiários com números que me impressionam. Não tem um final de semana que passe em branco, não é só final de semana, aliás, nos sete dias da semana pelo menos cinco tem carros que são roubados ou furtados aqui no município. Vocês sabiam disso? A cada 7, 8 dias pelo menos tem 4 ou 5 dias da semana que as pessoas perdem o seu veículo, que as suas casas são assaltadas, que no interior muitas e muitas famílias são tiradas e levadas até de refém, como recentemente aconteceu e aí nós também discutimos aqui nessa Casa, numa audiência pública importante sobre a Lei do sossego público e muitas vezes quem tem visitado a Brigada sabe a realidade do efetivo do município. Como é que o nosso Governador do Estado, nosso líder maior que é responsável por administrar o estado do RS, ele é o responsável por administrar o estado do RS, permite que numa região tão importante, eu considero e olhando região, não estamos falando “ah, tem que vir tudo para Farroupilha” não. Vamos olhar a região, Caxias do Sul 50 policiais, Bento Gonçalves se eu não me engano 40, Farroupilha nenhum, nós estamos olhando uma região de municípios proximamente equivalente, principalmente quando a questão é violência e ainda têm outros dados que são mais importantes ainda, Farroupilha é o centro de tudo isso. E Farroupilha acaba por ser esse centro de logística para coisas boas, também para coisas ruins, porque essa logística de ser exatamente o meio, também propicia que possa acontecer muitas e muitas situações do nosso município, sem falar a fiscalização da Lei da perturbação que nós discutimos aqui, do sossego público, por que falta sempre o que? Estrutura; Daí nós vimos também um grande anúncio de muitas viaturas o que vai adiantar ter viaturas se não tem o efetivo? Então é uma cobrança que eu vou continuar fazendo aqui, quantas vezes forem necessárias, é uma bandeira de luta que eu acredito e que nós temos que unir as nossas forças e que os meus colegas Vereadores de todos partidos ajudem, que a gente continue fazendo uma cobrança, que mude esse cenário e quem sabe no próximo anúncio que parece que está por vir, possa vir uma notícia positiva de policiais em Farroupilha, porque a gente está precisando e muito. Era isso Senhor Presidente.
PRES. THIAGO BRUNET: Bom, então nesse momento agora, Vereador Alberto Maioli, não teve Requerimento antes né? Algum pedido de Requerimento? Não. Então não teve nenhum Requerimento no Grande Expediente. Fica para semana que vem do Vereador Tiago. Então, nesse momento, passamos ao espaço destinado ao Pequeno Expediente.
PEQUENO EXPEDIENTE
PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Alberto Maioli.
VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, a minha manifestação eu quero falar que na semana passada eu ouvi nos veículos de comunicação um comentarista falando do Joel, falando bem de uma pessoa que tem conhecimento para fazer obras, para elaborar obras, para executar obras e às vezes isso acontece e sempre aconteceu e vai continuar acontecendo, que às vezes por causa de apadrinhamento político colocam pessoas incompetentes em algum lugar que não sabe representar. Infelizmente é isso que acontece e vai ser acontecer isso aí. Não adianta nós ficarmos aqui discutindo, mas eu ouvi atentamente, até não liguei para ele para cumprimentá-lo, mas ele te deu uma saudação de animo Joel, que foi muito bonito de ver. E quanto à árvore que foi derrubada hoje no centro da Cidade de Farroupilha gente, todos nós sabedores somos que também as pessoas têm vida. E as plantas também tem vida. Eu não fui perto daquela planta fazer avaliação se ela era apta para derrubar, se ela tinha muitos anos de vida ainda ou não. Mas uma coisa é o seguinte, gente, aqui em Farroupilha quando trabalhei na Prefeitura aquele ano, tinha uma planta de jacarandá para ser derrubada e não queriam derrubar porque ela era bem graúda, bem grossa e aonde que depois foi derrubada e o cara vai construir um prédio de 7, 8 andares e ele disse “Vereador Alberto, eu planto quantas precisar, eu doo quantas plantas precisar para o município, para quem quiser plantar” de jacarandá, que depois elas vão desenvolver, vão crescer, mas eu particularmente eu acho que não se pode travar um progresso de um desenvolvimento de uma cidade por causa de uma planta. Aqui não vou fazer nomes porque também uma outra pessoa derrubou um pé de ipê, fez um prédio lindo, grande. Eu acho que planta mais 2, 3 mil pés de ipê se precisa, espaço nós temos para plantar. Agora o crescimento ordenado, Caxias do Sul, vou citar um exemplo, na Praça de Caxias do Sul era o Dr. Mauro, fiscal do Ministério da Agricultura, quando derrubaram aquelas plantas no centro da cidade foi uma polemica que pelo amor de DEUS. Hoje está tudo lá refeito, tudo bonito, uma praça bonita e assim se dá continuidade à vida, plantas temos lugar para plantar. Agora eu queria falar que no dia 5 passado agora tivemos uma pré-convenção em POA, do partido da REDE e lá me encontrei então com o também Deputado João Derly aonde ele está trabalhando com um Projeto para ver que aqui na Serra Gaúcha seja a Zona Franca da Uva e do Vinho, que eu acho que é uma coisa muito importante. Só que uma das coisas que também eu queria dizer, dos direitos garantidos dos nossos costumes, dos nossos hábitos de que o agricultor tenha aquele direito de tomar seu copo de vinho e depois dirigir. Eu acho que não é beber e ficar bêbado; É o direito dos nossos costumes, nossos hábitos garantidos. Que eu acho que é uma coisa importante de fazer uma reflexão sobre isso aí. E quando se fala do hospital, que foi feita aquela UCI, eu acho muito importante, muito salutar, o momento oportuno que veio aquela verba especifica do Deputado Assis Mello para fazer a UCI, se não ia de volta aquele dinheiro, a UCI está aí pronta, e se um dia realmente precisar fazer o funcionamento, depois veio até equipamento de POA, veio até equipamento e a UCI está feita, está pronta, se um dia precisar colocar em funcionamento está aí já feito o estabelecimento, o espaço físico está pronto e se não tivesse vindo àquela emenda, porque não pode vir emenda, que nem agora está vindo umas emendas para custeio, que é muito importante. Claro que te permito.
PRES. THIAGO BRUNET: Aparte Vereador Arielson Arsego.
VER. ARIELSON ARSEGO: Somente para contribuir, na verdade a Vereadora, quando aqui a Vereadora Glória assumiu a Secretaria da Saúde ele disse que nós tínhamos feito reformas dentro do Hospital e que não ia mais servir, que ela tinha que mudar. Na verdade porque mudaram o plano de UTI, que era pra ser feito por uma UCI, então mudaram alguma estrutura e agora ela fez e esse dinheiro, o que foi gasto, qual é a real necessidade que tinha de fazer isso, se agora a própria Secretária da Saúde que está aí agora, vem na imprensa e diz, juntamente com a Direção do Hospital, que não é mais a UCI que vai ser feita, que vão mudar o plano daquele lugar, quer dizer, o dinheiro que foi gasto ali agora, foi desperdício também, ou foi uma mudança de planejamento simplesmente e o que foi gasto está tudo tranquilo agora, agora está tudo certo. Antes não estava e agora está tudo certo.
VER. ALBERTO MAIOLI: Não é que está tudo certo, o problema é que o espaço físico realmente está lá construído e se um dia precisar ser utilizado, será utilizado para fazer UCI e depois vou falar no espaço de liderança.
PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.
VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, jornal O Farroupilha, Jornal Informante, Radio Miriam, demais presentes, nós gostaríamos de ler aqui na página oficial da AFAPAN, Associação Farroupilhense de Proteção ao Ambiente Natural. Está se sentindo decepcionada em Farroupilha. “É com muito pesar que comunicamos a derrubada de mais uma árvore no centro da cidade, esta em especial localizada na Av. Julho de Castilhos, esta árvore graciosa trazia um pouco de alegria ao nosso cada vez mais cinza centro da cidade. Sem aviso. Sem consulta. Sem participação da comunidade. Sem diálogo. A Motosserra essa falou alto, mais uma vez.
#desmatamento #motosserra #arborização.” Então aqui eu não vou mais falar tanto, só faltou as correntes, que na nossa época eles iam ao redor de uma árvore, por exemplo, lá na praça da matriz, para se abraçar, para não poder cortar, mas eu só quero deixar registrado nessa Casa, essa questão da árvore, até eu mesmo fui na Secretaria do Meio Ambiente pedir para cortar os galhos daquela árvore porque estavam caindo e era um perigo para quem passava embaixo, tanto para automóvel quanto para as pessoas que passavam ali. Eu mesmo fui falar com o Secretário para cortar, para podar ela, pelo menos tirar os galhos, a árvore eu não sei, uma vez chamaram a RBS, porque foi cortado um galho de uma árvore, fizeram greve de fome, pararam no meio da rua, trancaram rua, botaram na TV, era um circo na verdade, porque eram uns palhaços que estavam fazendo isso aí. Porque na verdade a árvores está ali grande, forte e agora então daqui uns dias tomara que ela entre para dentro do prédio e que tenham que cortar para ver o que vai dar. Bom, então falar agora aqui do tal de vice-prefeito, O Vice-Prefeito vai na rádio e disse que tinha 380 funcionários para se aposentar nos próximos anos, nós fizemos um pedido de informação para saber quem são essas pessoas e quantos realmente eram. Aí veio a resposta do pedido de informação que em 2016 foram 25 e no ano de 2017 foram 53. E o ano de 2018, 2019 e 2020, olhem a resposta “o número dependerá da solicitação de cada servidor”, mas ele sabia tanto, ele foi na rádio inclusive dizer de novo, dizendo “não, são 386” dá o número oficial aqui, mas porque que não mandou a resposta no pedido de informação? Senhor Presidente, gostaríamos que fosse refeito esse pedido de informação, para que venha o número de funcionários que vão se aposentar em 2018, 2019 e 2020, caso contrário aquilo que ele falou hoje de manhã que não tem todo esse poder, é verdade. E além de não ter o poder, não tem o conhecimento e fala o que não conhece, o que não sabe, fala o que não sabe. Falou que o Estado do RS tem que vender as companhias, tem que vender alguns apartamentos, ou algum prédio que tem para poder dar a volta no estado, porque todo mundo sabe como é que está o Estado do RS. Agora, quando chegou à vez dele falar porque estão vendendo os terrenos do município “isso eu não sei muito bem” ele só sabe aquilo que ele pode divulgar Vereador Fabiano, de dizer que está sendo feito a concha, que vai ser feito não sei o que, que vai ser feito que vai ser feito, que vai ser feito. Eu também gostaria de saber quando vai ser feita a Rua Gerônimo Francischini na Cooperativa Vitória, lá no Monte Verde, que faz nove meses, não apresentaram projeto, passou mais nove meses, aí tinha que apresentar o PL no final do ano passado e até agora não começaram a fazer a rua e o dinheiro na Caixa Econômica Federal é uma vergonha. Bom, passando isso, Senhor Presidente nós aqui, na verdade Vereador Tadeu, eu não precisava nem ir para Brasília na Marcha dos Vereadores porque a gente sabe que o Vereador ele não tem poder nenhum, isso é desde que iniciou a Câmara de Vereadores e ainda mais quando se está em minoria, e aí Vereador Tiago Ilha, na verdade não tem o poder mesmo, porque aqui tu pede para trocar uma lâmpada e eles mandam tirar o poste, essa que é a verdade. Aqui é assim, porque ou tu está lá com a maioria, ou tu está lá no Governo, ou é feito isso. Muitas vezes passado desapercebido, passado por cima e uma vez diziam “passa por cima com trator e tal” e não é diferente, está sendo feito igual. Claro que a gente sabe o que precisa realmente. É nós mesmos aqui, começarmos a colocar naquelas pessoas que são candidatos novos, dizendo o que é a realidade e o que é dever do Vereador e o que o Vereador pode fazer, não ir lá no Bairro prometer que eu vou fazer a escola, vou fazer o posto, não vai fazer nada! Tu pode dar sugestão, poder dizer que tem uma solicitação, agora fazer mesmo, quem faz é o Executivo. Obrigado Senhor Presidente.
PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.
VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, uma saudação à imprensa, o Ricardo, o Ramon, Jorge, e a todos que nos prestigiam. O Rodrigo também. Só uma sugestão Presidente, eu gostaria de ler os Requerimentos, que eu tenho alguns vários e aí se for possível votá-los em uma única leva, em bloco. Então quero apresentar o Requerimento de nº 059, uma solicitação e uma demanda de troca de lâmpada na Rua Ângelo Mário Schenatto no Bairro São Luiz, o Requerimento de nº 60, uma reivindicação de melhorias em patrolamento na Avenida Veneza, na região próxima, atrás para se situar nas Lojas Colombo, aqui é bom ressaltar que é uma via que dá ligação Bairro São Roque, Santa Catarina, Medianeira, Centenário e ele está como vocês podem observar, em precárias condições de trafegabilidade. Está bem feia e é uma reivindicação que faz bastante tempo que foi feita por alguns moradores, por mim verbalmente e está em aberto ainda para ser contemplado. E até o Vereador Josué Paese Filho comentou que ia fazer um Requerimento sobre essa situação, mas está precária. O Requerimento de 061, Presidente e colegas Vereadores, é na Rua Adelina Faé Guerra, no Bairro Santa Catarina. Aqui foi feito um movimento e uma troca de tubulação pela CORSAN, porém os paralelepípedos fazem mais de 120 dias e não foram repostos, aqui está prejudicando uma empresa, que é bem junto a uma serralheria, e até o Vereador Odair Sobierai que mora naquela região tenho certeza que tem conhecimento dessa questão, então estamos solicitando pelo menos que se faça essa reposição com mais brevidade possível. O Requerimento de nº 62, Senhor Presidente e colegas Vereadores é preocupante, aqui é um Requerimento que eu quando era Presidente da UAB em 2016, mais precisamente em agosto de 2016, fiz esse mesmo Requerimento. Vários moradores também fizeram nesse período entre agosto e agora. Porém, estranhamente ainda não foi contemplado. O que fica junto à galeria e com as chuvas, ele está corroendo cada vez mais. Então está abrindo cada vez mais o buraco lá que eu acredito que seja em torno de 2,5 metros de diâmetro e a profundidade mais de 2 metros, eu diria. Então esse é o 62. Aqui o Requerimento de nº 63, peço melhorias com motoniveladora, cascalhamento na Avenida das Indústrias, bem ou muito próximo à esquina da Rua Caetano Feltrin, que foi recentemente pavimentada ou asfaltada. Então ela também está em estado precário, eu acho que tem um buraco aí que ele pelo menos deve ter uns 40 cm de profundidade né e aqui o Requerimento nº 65 que é uma reivindicação do Bairro Monte Pasqual, na Rua Ambrósio Pasqual, junto ao número 850. O que acontece aqui? A Prefeitura está a par da situação sim, tanto é que tem um cavalete sinalizando, porém falta a contemplação da obra. Foi sinalizado a mais ou menos 40 dias e essa obra ela está cedendo em si porque corroeu por baixo. Então ela precisa de ações e melhorias. Só para concluir Senhor Presidente, se eu não estou equivocado tem mais o 64. O nº 64 é também na região do Bairro Medianeira que liga a Rua Marcos Tonin com a Avenida Deodoro Weissiteimer e ela está em precárias condições de trafegabilidade e ela fica bem ao lado do ginásio da Escola Municipal Medianeira e está em precárias condições, então solicito ao Senhor que coloque em votação todos eles nesse momento. Obrigado Senhor Presidente.
PRES. THIAGO BRUNET: Coloco então em votação os Requerimentos n.º 59, 60, 62, 63, 64 e 65, formulado pelo Vereador Jorge Cenci. Encaminhamento de votação, Vereador Aldir Toffanin.
VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, apenas o Requerimento nº 61, como foi bem colocado pelo Vereador Jorge, a CORSAN tirou o calçamento de lá, o mesmo deverá ser colocado e eu até já fiz essa solicitação via telefone alguns dias atrás para a CORSAN, mas então apenas para esclarecimento. Era isso Senhor Presidente.
VER. JORGE CENCI: Então Senhor Presidente sugiro que envie esse mesmo Requerimento para a CORSAN.
PRES. THIAGO BRUNET: Perfeito, então colocado em votação então em bloco todos os Requerimentos formulados pelo Vereador, encaminhamento de votação Vereador Fabiano André Piccoli.
VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Senhor Presidente, só para auxiliar nos andamentos, o Requerimento nº 60 que é aquele trecho que liga o Bairro São Roque ao Medianeira, uns tempos atrás eu e o Vereador Arielson chegamos a conversar, até o Vereador Arielson disse “olha esse é um trecho que num futuro financiamento o município tem que investir por que a briga entre as famílias ali pra fazer a pavimentação é grande, então eu levei para a Secretaria de Planejamento, está na lista lá num financiamento próximo, se houver, para colocar a pavimentação desse trecho aqui. E também no Requerimento nº 63 também na mesma oportunidade que fiz essa solicitação, pedi para que seja colocado na lista de um futuro financiamento a pavimentação da Avenida das Indústrias, porque nós não podemos ter uma Avenida das Indústrias, aonde passa boa parte do PIB do nosso município nessas condições que por melhor que ela seja mantida é pó, é barro sempre. E o PT vota favoravelmente a todos os Requerimentos. Obrigado Senhor Presidente.
PRES. THIAGO BRUNET: Colocado então em votação os Requerimentos formulados pelo Vereador Jorge Cenci. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovados por todos os Senhores Vereadores e o Requerimento nº 061 então será encaminhado a CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra Vereador Fabiano André Piccoli.
VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente, gostaria de colocar em votação então os Requerimentos que ficaram pendentes da semana na qual estávamos em Brasília, que é o Requerimento número 49 e o 50. O 49 é uma forma de nós agradecermos o trabalho desenvolvido pelo Tenente Ailton, do corpo de bombeiros, nesse período de quatro a cinco anos que esteve em Farroupilha, sabemos que muito mais poderia ter sido feito, mas as parcerias desenvolvidas e enquanto estava na Secretaria, pudemos trabalhar na implementação da Rede Sim de uma forma é muito parceira, dentro dos limites que a corporação tinha. Então acho que cabe a nós reconhecer esse trabalho e o Requerimento nº 50 é dar as boas vindas ao Tenente Elielson dos Passos que está assumindo, é o primeiro cargo de chefia dele e acredito que essa Câmara de Vereadores precisa ter um trabalho de parceria, precisa ter uma aproximação com o Tenente se colocando à disposição assim como ele deverá estar à nossa disposição quando o demandarmos. Então o Requerimento 49 e o 50. E o Requerimento nº 51 é também enviar um agradecimento ao cônsul geral em Porto Alegre, o Nicola que está deixando o Brasil nos próximos meses, ele foi transferido, está voltando para a Itália. Então Farroupilha também enquanto estávamos na Secretaria pudemos fazer um trabalho bem rico em termos de parceria, no evento dos 140 anos de Imigração Italiana que aconteceu lá em 2015, se não me engano 2015 ou 2014, agora 2015, dos 140 anos de Imigração. E o Nicola sempre abriu as portas do consulado para as demandas do município, as demandas institucionais do município. Então o Requerimento 51 é uma forma de nós agradeceremos essa parceria e enquanto ele cônsul intermediou todas as questões para que pudéssemos ser verdadeiramente considerados como Farroupilha o Marco Zero da Imigração Italiana, é um trabalho que é mais de marketing do que de qualquer outra questão, mas foi muito importante à participação dele. Então Senhor Presidente coloco em votação os três Requerimentos.
PRES. THIAGO BRUNET: Colocado então em votação os Requerimentos 49, 50 e 51 formulados pelo Vereador Fabiano André Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Subscrito então pela bancada da REDE. Aprovados por todos os Senhores Vereadores. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra Vereador Fabiano André Piccoli.
VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Não posso deixar de externar Vereador Arielson, nem sempre só os pedidos da oposição que é para trocar lâmpada tira o poste. Era isso Senhor Presidente.
PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra Vereador Raul Herpich.
VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Estou apresentando o Requerimento nº 056/2018. “O Vereador abaixo firmado, requer a Vossa Excelência, após ouvida a Casa, que seja concedida licença por 30 (trinta) dias, a partir do dia 14/05/2018, para tratar de assuntos particulares, em conformidade com o art. 17, da Resolução 540, que dispõe sobre o Regimento Interno. ” Dizer que a partir de semana que vem estamos viajando à Itália para sua capital Roma, onde estaremos participando, a convite da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, do 3º Congresso Mundial de Aposentados e Pensionistas a nível mundial. Já participamos do primeiro em Brasília, do segundo em Araxá, Minas Gerais, e agora fomos convidados então para participar do 3º Congresso Mundial de Aposentados e Pensionistas que será realizado lá em Roma. Dizer também que no próximo dia 16 agora quarta-feira da semana que vem a nossa Comissão será recebida pelo Papa Francisco lá no Vaticano. Então eu queria que colocasse em votação esse Requerimento Senhor Presidente.
PRES. THIAGO BRUNET: Colocado então em votação o Requerimento nº 056 formulado pelo Vereador Raul Herpich. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovados por todos os Senhores Vereadores.
VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente só para deixar registrado nessa Casa, que esse Vereador também participou da Marcha dos Vereadores em Brasília na semana passada, exclusivamente da Marcha dos Vereadores, porque é o 4º ano agora consecutivo que eu tenho participado deste evento lá em Brasília. Só para deixar registrado, nós tivemos três Deputados do RS que participaram, que palestraram, foi o Deputado Alceu Moreira do PMDB, o Jerônimo Guerguen do PP e Pompeu de Matos do PDT. Mais o Germano Rigotto que foi o palestrante que falou do pacto federativo, assunto que ele desenvolve muito bem e foi muito bem colocado e que muito agrada os Vereadores, em torno de 1675 Vereadores presentes em Brasília. Também tivemos a oportunidade de todos os presidenciáveis foram convidados, nós estivemos assistindo a palestra do candidato Alckmin, do candidato Bolsonaro e do candidato Ciro Gomes e foi explanada alguma coisa em relação a pré-candidatos e quais seriam mais ou menos os projetos caso fossem eleitos Presidente da República. Então foi mais uma semana de bastante proveito, principalmente essas três palestras que versaram sobre os futuros Presidentes da República do Brasil. Então estivemos lá, fomos no dia 23 de manhã e voltamos dia 26 à noite e participamos ativamente em quase 100% do evento. E cujo prestação já está em poder da Secretaria Geral. Era só isso Senhor Presidente, muito obrigado.
PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra Vereador Tiago Ilha.
PRES. TIAGO ILHA: Senhor Presidente e ainda as pessoas, veja como é um tema curioso que foi despertado aqui pelo colega Vereador Arielson Arsego, foi complementado pelo Vereador Fabiano, que muitas vezes nós como líderes comunitários nos sentimos impotentes mesmo, essa é talvez a palavra clara e aqui eu estava falando de um tema que eu estou trazendo toda semana sobre os policiais né. Se a gente fizer também um olhar, o Governador tem boas representações aqui na cidade, tem o Deputado Estadual que é o líder dele na Assembleia, que a gente imagina ou era, pelo menos é um dos líderes dele na Assembleia que é uma das pessoas mais próximas do Governo, tem o ex-prefeito Ademir Baretta, que foi um líder nato na composição da candidatura do então candidato José Ivo Sartori e é um companheiro do Governo. O ex-prefeito Bolivar Pasqual que também teve uma interface obviamente de apoio ao Governo Sartori também estava, eu não sei se está hoje ainda junto com o Deputado Álvaro Boésio no seu Gabinete. Então ou na bancada do partido enfim, sem falar nas importantes lideranças que todos vocês são aqui, o PMDB talvez tenha na Cidade de Farroupilha uma representação que não tem em muitos municípios. Temos aqui cinco Vereadores muito bem votados e aí uma decisão é que é uma decisão do Governo, ressalto de novo, vem 50 policiais para Caxias do Sul, 40 para Bento Gonçalves e nenhum para Farroupilha. Então eu entendo também esse lado de que a gente sente, é a mesma coisa do nosso lado, às vezes também a gente faz algumas cobranças, alguns encaminhamentos e nós não temos o poder da caneta. Tenho certeza que se dependesse de vocês talvez estariam aqui os policiais, se dependesse de nós estariam aqui os policiais, se dependesse de nós talvez algumas coisas funcionariam de um jeito, talvez funcionariam de outro. Então esse é um calo que todos nós temos, por estarmos nessa condição de Legisladores, mas também não façam com que a gente se acomode, muito antes pelo contrário, eu sempre cito aqui o assunto muito bem levantado pelo nosso Presidente Dr. Thiago da água e muitas vezes a gente complementou esse assunto também aqui na Tribuna e que novamente foi fórum de muito debate no final de semana e a água chegando, segundo as próprias pessoas, com gosto e cheiro de peixe na casa das pessoas. E muitas e muitas pessoas da nossa comunidade se manifestando dessa situação, agora são situações que talvez nós temos a impotência de não termos a caneta? Nesse momento temos, mas nós temos a voz e essa voz foi dada pelos eleitores, então nós temos que fazer jus a essa voz enquanto for necessário, porque essa, é sem dúvida nenhuma, é o que nós temos de alguma forma ou de outra para nos defender, nós temos de uma forma ou de outra para encaminhar. E esse é um espaço concedido pelo voto, que também nos traz essa condição. Também quero falar sobre o estacionamento rotativo do município, muito bem lembro aqui, o nosso colega Fabiano trouxe um Projeto de Sugestão para ampliar o estacionamento rotativo, principalmente nas ruas que circundam o centro ali, Treze de Maio, não vou lembrar todos os nomes de todas as ruas, mas gente está impossível aonde que sai um pouquinho da zona azul, entra na branca, que ainda não consegue estacionar. Eu acredito Vereador, se tivesse a zona azul, a pessoa pagando, ela não vai fazer como o que acontece muitas vezes, que a pessoa estaciona pela manhã e só sai pela noite, se ela pagar todos os horários, bom, se ela pagou, tem o direito de deixar ali, beleza, ela está custeando aquele espaço, só pode duas horas, tem isso também né, mas se ela sair dali e estacionar de novo ela vai ter outras duas e ali por diante e no fim vai acontecer a mesma coisa. Mas o que eu quero dizer é que nós temos que urgentemente cobrar também o nosso líder do governo do Executivo para que esse assunto, gente, esse assunto é para ontem que volte essa discussão aqui para a Casa para ampliar o estacionamento rotativo que é um problema que está tendo no centro. E aqui trago um exemplo talvez mais próximo, mas não é nem legislar em causa própria, mas eu vejo pelo exemplo da minha esposa que tem um restaurante lá na Treze de Maio, está quase com a decisão tomada de sair desse local, porque é possível a chegada. Então três ou quatro comerciantes que tem ali do lado nos falaram a mesma coisa. E como a gente é Vereador, eles batem na porta de quem? “olha isso aqui quando vai acontecer? Eu vi que teve uma movimentação na Câmara de Vereadores” Então também é um assunto que a gente tem que trazer para o debate e temos que achar uma forma de que o Executivo também possa acelerar nosso líder, esse assunto e possa trazer para apreciação aqui nessa Casa para que, quem sabe a gente possa formar, vou ceder o aparte que me resta ao Vereador Arielson Arsego.
PRES. THIAGO BRUNET: Aparte Vereador Arielson Arsego.
VER. ARIELSON ARSEGO: Só contribui, terminou, mas ele nem precisa mandar para cá, é por decreto, na verdade o Prefeito tem autonomia, a Administração tem autonomia de fazer, aumentar o rotativo sem precisar passar por essa Casa.
PRES. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, para concluir, mais rápido ainda, muito obrigado.
PRES. THIAGO BRUNET: Concluiu? Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.
VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, cumprimentar a imprensa escrita e falada, o Seu Menzen, Joel, Rodrigo, Paulo que nos acompanham os funcionários da Casa. Inicialmente apenas para colaborar, Vereador Tiago, na última quinta-feira, dia 03, houve um assalto de grande proporção, até num vizinho meu lá, onde ficaram amarrados por um bom tempo. O assalto foi por volta das 18 horas e 30 minutos, a Brigada só chegou depois que esse Vereador ligou, chegou era 19 horas e 40. Já tinha ligado umas 4 ou 5 vezes. Acredito que não porque o Vereador ligou, mas aí disse que: “bah, Vereador, tenta acalmar eles aí que nós temos em perseguição aos carros”. Que bom que se tivesse mesmo, né, esperamos que tivesse, mas tudo bem isso demostra a falta de efetivo no nosso Município. Uma coisa que foi muito grave o assalto lá, a gente acompanhou, mas infelizmente acontece seguinte. Vereador Presidente, eu acho que o assunto “CORSAN” não pode morrer, já temo cansado de ver o estado que chega a água até nossas casas. Esses dias eu vi na imprensa, foi na imprensa alguém dizendo o problema das caixas da água. Na minha casa não tem caixa da água, que vem direto da rua. Esse último fim de semana, oito dias atrás, melhor, não dava para chegar perto do cheiro de peixe. Aí diz que é porque não chove. Então vamos autorizar os caras a pescar lá embaixo, quem sabe vai embora os peixes um pouco, resolve o problema, né. Vereador Alberto Maioli, me chamou atenção agora que veio à tona esse problema da árvore aí e eu também concordo Vereador Fabiano Andre Piccoli, que o último caso é cortar uma árvore. Tem um pequeno terreninho no bairro Alvorada, onde pretendo construir uma casinha lá. Tem um pé de coqueiro em cima. Não sei se é lei estadual, federal acredito que não deve ser municipal, tenho que fazer doação de 15 árvores. Feliz disso o Vereador Alberto Maioli aí que vende muda, vou ter que comprar dele essas mudas ainda, né. 15 árvores por causa de um pé de coqueiro, quer dizer: se eu quero derrubar um pé de coqueiro, porque eu tenho um terreninho que quero fazer uma casinha. Eu vou plantar onde 15 árvores? Vou doar para o horto que vai acontecer o que lá? Sabe é coisas que não têm cabimento determinadas leis, por isso que nós temos que cuidar na hora de aprovar leis também, né. Senhor Presidente, aproveitando, eu gostaria de apresentar um Requerimento: “o Vereador requer a anuência dos demais pares para que essa Casa Legislativa encaminhe ofício congratulando Renata Ester Agazzi por ter representado o Município de Farroupilha no concurso Miss Rio Grande do Sul, chegando até a final do dia 27/04”. Então, Senhor Presidente, eu gostaria que fosse colocado em votação o Requerimento.
PRES. THIAGO BRUNET: Colocado, então em votação o Requerimento nº 55/2018 formulado pelo Vereador Aldir Toffanin. Subscrito pela Bancada do PMDB, PRB, Rede, PDT, PT, PSB, PP. Todas as Bancadas subscritas. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores.
VER. ALDIR TOFFANIN: Era isso, Senhor Presidente. Muito obrigado.
PRES. THIAGO BRUNET: A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.
VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, o Bellaver, o Menzen, o Joel, o Informante, O Farroupilha, Rádio Miriam, os funcionários da Casa. Eu gostaria de fazer uma menção que acredito, sim, que então na verdade é falta de contingente, se tratando da Brigada, porque nesse fim de semana, por coincidência, no sábado de noite, tinha um prédio sendo construído do lado da minha casa e daí com a retirada de uma contenção que eles tinham lá, ficou bem baixo, eles fizeram acabamento, isso há pouco tempo, então ficou um muro não tão alto e isso era 11: 30 aí a vizinha da frente começou a gritar, quando meu cunhado estava indo embora, e aí dizendo ela gritando e dizendo: “ó, pulou alguém ali dentro”. Porque já não é tão alto e foram tiradas aquelas contenções. E daí liguei à Brigada, né, que acredito que num prazo de assim não chegou a dar 2 minutos, eles estavam lá, fui muito bem atendido, estavam lá com tempo recorde, foi algo muito. Então, na verdade, acredito, sim, que só é falta de contingente porque isso demonstra a vontade deles, a moça enquanto estava com o telefone, ela pediu o endereço, pediu a localização e logo em seguida eles estavam ali, estavam por perto. Então na verdade isso configura, sim, falta de efetivo, porque se depender da vontade deles, isso me comprova que eles foram ágeis, foram, ninguém me contou, fui eu quem ligou, fui eu quem os recebi. Então afirmo isso categoricamente, foram muito rápido. Então, nesse sentido, sim, falta de contingente. Só pode ser. Outro assunto, então, que acho que fico contente em ouvir que, segundo os nossos queridos Vereadores, o Fabiano e o Tadeu, que foram para lá que o pacto federativo está na boca dos Vereadores, e acredito que os Vereadores têm, sim, grande força no que se trata no assunto de pacto, eu acho que a gente é um cabide votos, sim, dos nossos Deputados e a gente tem que fazer valer essa força. Fico contente, muito contente e essa distribuição de dinheiro para ficar com a maioria em Brasília, a gente sabe que não dá certo e se eles tiverem um monte de dinheiro, eles vão continuar roubando. Isso tem que ser rediscutido, reavaliado e a gente precisa fazer muita força em função disso. A outra questão que eu acho extremamente engraçada é essa dos nossos dirigentes a nível de Brasil, eles simplesmente querem aumentar tudo quanto é impostos, e aqui estou generalizando, fazendo com que a arrecadação seja cada vez maior. Para fazer o quê? Para dar benefícios. Poxa, quer dar benefícios para o cara, não cobra então, porque se tu vai arrecadar para dar benefícios, de maneira generalizada, e o Ministro, o Ministro faz o que também? Não quer abrir mão de receita. Eu não entendo como que pode isso se é abrir mão de receita. Gente eu estou falando isso em todas as escalas. Abrir mão de receita, o produto vai ficar mais competitivo, pelo menos a nível de mercado externo, quem sabe a gente consiga ser um pouco mais competitivo. Isso é fator decisivo para uma balança comercial e se na tua casa tu consegue comprar mais produto do que tu vende, me desculpa, mas está fadado ao fracasso, tu vai falir como família. Ou algum dos Senhores aqui conseguem comprar mais produtos do que vendem? E como tu vende teu produto? Podendo ser competitivo. Então eu acho que assim, existe um pensamento estranho demais para mim para ser considerado lógico. Senhor Presidente, era isso que eu tinha para essa noite. Obrigado.
PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.
VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente e demais Vereadores, quero cumprimentar a imprensa, o Ramom, o Gasperin do Jornal Informante, o Ricardo Ló da Rádio Miriam, o Rodrigo da TV Cidade, Seu Menzen, o Joel, o Paulo, o Jorge do Jornal O Farroupilha e aos servidores da Casa que nos acompanham, quem nos acompanha pela internet, pelas redes sociais. Na nossa última Sessão, na terça-feira dia 24, nós discutimos, então, um Projeto apresentado pela Bancada do PMDB, que proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas ou que não foram disponibilizadas para a população. Nós então entendendo, e até o Projeto poderia ser aprovado naquela noite, mas a atendendo aos pedidos e aos pareceres jurídicos que diziam que não poderia ser apresentado por um Vereador ou por uma Bancada de Vereadores aquele Projeto, nós em acordo inclusive com os colegas, retiramos o Projeto de discussão naquela terça-feira e estamos então apresentando agora o Requerimento nº 58/2018 e esse Requerimento então ele traz exatamente o mesmo texto que nós tínhamos no Projeto de Lei do Legislativo, aonde faz, então o veto para que obras inacabadas não sejam inauguradas no âmbito do Município de Farroupilha. Lembrando sempre que todas as citações ou pareceres nunca foram contrários ao Projeto que estava sendo colocado, a única discussão foi com relação à iniciativa do Vereador com relação a aquele Projeto. E nós já tivemos outros casos aqui de Vereadores que propuseram Projetos de Lei e que eventualmente nós transformamos depois em Projeto Sugestão. Nós estamos, então, apresentando esse Requerimento, mas Senhor Presidente, eu não quero que ele seja colocado em votação hoje, inclusive seguindo ao nosso acordo de cavalheiros como referido pelo Vereador Tiago Ilha, em que quando é Projeto Sugestão a gente deixa pelo menos uma semana na Casa. Agora eu quero falar, e aproveitando este Projeto, com relação à UCI neonatal, aqui a gente tem uma matéria que saiu num jornal de circulação regional, aonde então a superintendente do HBSC fala: “não existe demanda em Farroupilha, em um ano e dois meses que estou aqui na superintendência, nunca teve um caso que precisaríamos. É um elefante branco”. A Secretária da Saúde atual, Rosane da Rosa: “nunca o hospital pode aceitar um serviço que vai dar prejuízo”. Se mostrando favorável à decisão tomada pela superintendência do hospital. A coordenadora regional de saúde, a Solange Sonda, fala nos mesmos termos. Então, Senhores, é para evitar situações como essa que em 2016, Vereador Alberto Maioli, de um caráter político e eleitoral para pendurar uma placa na frente da porta, sabendo que o serviço não ia sair e até mesmo sem o planejamento, se ele era necessário ou não, fizeram a inauguração da UCI neonatal, Senhores. Para quê? Para colocar a placa. Eu acho que é até ruim, porque agora imagina a vergonha de ter que ir lá e tirar a placa que não vai ser colocado o serviço. Eu acho feio. Na UPA vão ter que fazer a mesma coisa me parece, porque vão achar uma outra utilidade para aquele prédio, que também é um “elefante branco”? Não sei. Mas para que inaugurar se sabiam que não iam colocar em funcionamento? É para isso que nós estamos apresentando esse Projeto. Para evitar que essas situações se repitam, seja pelo atual Prefeito ou pelos próximos. Quero, rapidamente, dizer que isso referenda, inclusive, o que a Vereadora Dra. Eleonora colocou na tribuna, dizendo que esses serviços só devem ser inaugurados quando estiverem prontos para serem disponibilizados para a população. A nossa Bancada consultou também os Vereadores, não estavam presentes na Sessão daquela terça-feira o Vereador Fabiano Piccoli, o Vereador Raul Herpich e o Vereador Tadeu Salib dos Santos, mas nós, inclusive, colocamos à disposição para que todos assinassem esse Requerimento. Algumas Bancadas não nos deram retorno. O Vereador Tiago Ilha nos deu um retorno de que não assinaria o Projeto Sugestão ou o Requerimento com o Projeto Sugestão, mas ficando essa semana na Casa, nós teremos, inclusive, a oportunidade para que os Senhores, mesmo os que não estavam ou os que não conseguiram dar retorno, possam assinar junto com as Bancadas do PMDB e do Partido Progressista que já assinaram este Requerimento 58/2018. Só até aproveitando e para concluir, Senhor Presidente, colocar também o que foi dito, que muitas vezes os Projetos desta Casa são repetidos em outras ou nós repetimos Projetos de outras Casas Legislativas. Esse Projeto foi apresentado através do Protocolo 20/2014 na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul pelo Vereador Daniel Guerra. Vereador Tiago Ilha, então o seu colega de partido lá já apresentou o Projeto de igual teor que agora foi reapresentado pelo Vereador Renato Oliveira. Então nós também, muitas vezes não se cria nada do zero, a gente também aproveita sugestões para que a gente possa evitar que tenha desmandos na Administração Municipal como é nesses 2 casos que nós relatamos. Era isso, Senhor Presidente. Muito obrigado.
PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Vereador Fabiano Andre Piccoli. Espaço de liderança.
VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Só para compartilhar e nós podermos debater sobre esse Requerimento, Vereador Jonas Tomazini, algumas questões, por exemplo, assim em relação à UCI neonatal. Sabemos das dificuldades que os entes que cuidam da saúde pública têm para manter o que já existe, imagina para criar novos, mas eu não aceito o fato de nós não termos até hoje necessidade de usar a UCI, eu acho que isso não é verdade porque a própria Vereadora Dra. Eleonora poderia colocar trazer alguma informação que eu não tenho conhecimento de como é, por exemplo, eu vou compartilhar o que aconteceu com a minha esposa, a gravidez dela foi perfeita e quando o obstetra dela disse: “olha, tudo tranquilo, o bebê está bem, podemos fazer a cesárea e que não vai ter problema”. Nós fizemos no HBSC, por confiar, por acreditar porque é o hospital que eu nasci e é o nosso hospital. Agora se fosse uma gravidez de risco, não sei se o obstetra já encaminharia para fazer em outro hospital. Então é essa parte, a logística eu não sei. Mas é que às vezes, e por isso que a Vereadora Dra. Eleonora e o próprio Vereador Dr. Thiago podem a imprevistos na hora da cesárea ou do parto. E aí? Se nós conseguíssemos ter uma UCI, acredito eu, de forma leiga, e aí se estiver errado, aceito correções, Vereadora Dra. Eleonora e Vereador Dr. Thiago, nós termos uma UCI e poderia salvar vidas aqui. Então se nós conseguíssemos ter a UCI e conseguíssemos ter recursos para manter, seria excelente. A minha visão como cidadão, como Pai e que se tivéssemos outros filhos, seria uma preocupação. Agora concordo plenamente, foi um erro, aí falo claramente: ter inaugurado algo que, não que se sabia, eu discordo de você, Vereador Jonas Tomazini, que se sabia que não se iria ter. Não, seria aí uma imbecilidade. Mas se acreditava e se estava num caminho para, sim, ter UCI, sabendo de todas as dificuldades e assim como a UPA de ter ela em funcionamento, porque para isso foram construídas. As pessoas não são levianas a tanto de construir uma estrutura só para botar uma placa. Então, a questão da UPA, além de não termos a certeza de que o governo Federal e o governo do Estado colocariam os recursos que a eles cabiam, nós tínhamos o problema do pronto socorro do HBSC; Que ou o Município continuava a repassar um milhão por mês para o hospital para manter e manter o pronto atendimento, ou dividia um pouco para a UPA e um pouco para o hospital, e aí foi sim uma decisão muito acertada entre o hospital, entre a Secretaria de Saúde e o Município de não abrir a UPA, porque ia ter duas estruturas capengas. Agora concordo plenamente: não se inaugura algo que você pelo menos não sabe que daqui a vinte dias vai estar operando. Nós fomos na inauguração da AMAFA que não tinha nada dentro da AMAFA, mas na segunda-feira estavam lá levando os móveis e começando a operação. Então foi feita a inauguração, mas sabendo já de quando que se ia iniciar a operação. Então, agora nós termos um PL, e aqui não estou dizendo que eu vou votar contra ou a favor, mas nós termos que criar uma lei para que as administrações não entreguem obras, não sei se isso acaba sendo redundante em cima de duas obras num histórico de quantas obras, essa administração e as outras administrações entregaram. Então por causa de duas obras, que foram dois erros, nós fazermos uma lei para impedir que o administrador entregue uma obra inacabada, mas isso é logico teve erros, mas não por causa de dois erros. Será que nós temos que fazer uma lei para tal? Essa é a pergunta que eu me faço e ainda não decidi se voto favorável ou contrário ao Requerimento. Obrigado, Senhor Presidente.
PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.
VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente e colegas Vereadores. Quero saudar a imprensa presente nesta noite, funcionários da Casa, também o Seu Menzen que está presente e funcionários municipais, eu vejo o Joel e o Bellaver, saudar a todos nesta noite. Eu gostaria de fazer um breve comentário a respeito da UCI, como sou o Vereador mais antigo, juntamente com o Vereador colega Josué, da cobrança que nós tínhamos a partir de 2009 da UTI ou UCI. No início, era UTI neonatal. A Vereadora Maria da Glória, hoje é Secretária, cobrava isso mensalmente do governo Baretta e Feltrin a instalação da UTI, inclusive, o atual Prefeito que era médico na ocasião cobrava, sim, da UTI e hoje se percebe, colega Vereadora Eleonora, a Senhora que é médica e o Presidente da Câmara também, parece que não há mais necessidade. Mas concordo perfeitamente, Vereador Fabiano, que há, sim, necessidade de UTI no nosso hospital. Claro que a situação financeira é difícil para manter e a gente perfeitamente entende a inauguração da UPA com a devolução, com todo esse processo que está sendo feito como o Governo do Estado para que volte os R$700.000,00 que o governo próprio do Estado, o governador Sartori tinha encaminhado, R$700.000,00. A gente sabe foi um acordo entre secretaria, hospital, governo do Estado para que volte esses recursos para o hospital, mas naquela ocasião a Secretária, a Vereadora Glória e depois Secretária da Saúde no governo passado do atual Prefeito, ela cobrava UCI e infelizmente concordo perfeitamente, Vereador Jonas e Vereador Fabiano, inauguraram as paredes, inauguraram a UPA, inauguraram a UCI, inauguraram a praça no Alvorada, sem estar pronta. É por isso, desse Projeto que para que os próximos administradores não façam isso. Não façam mais inauguração sem condições de uso dos órgãos necessários para a população. Também gostaria de fazer um breve comentário a respeito do Vice-prefeito, quando que ele diz: “ah, o governador Sartori é bom, mas é fraco”. Fraco é ele, o Vice-prefeito é fraco, porque pelas vezes que assumiu a Prefeitura, ele solicitava e dava ordem de fazer algum trabalho e quando que voltava o Prefeito, ele desautorizava. Fraco é ele. Ele não sabe, eu não sei se ele é mal-intencionado ou falta de conhecimento mesmo, mas eu acho que é mal-intencionado, porque se sabe de todo trabalho realizado pelo governo Sartori na região. É pouco, concordamos, não é muito, mas obras necessárias nas rodovias ele realizou. Falta segurança, falta homens para a Brigada, todos nós sabemos em todo o Estado, em toda a União falta segurança. O caso que aconteceu, Vereador Toffanin, no bairro América é lógico, mas não é possível que a Brigada tenha um homem em cada rua ou um policial em cada residência, impossível. As leis têm que ser mudadas e os marginais ser punidos com rigor, isso que nos falta para dar segurança a nossa população. Eu gostaria de ceder um aparte ao Vereador Toffanin.
PRES. THIAGO BRUNET: Um aparte ao Vereador Aldir Toffanin.
VER. ALDIR TOFFANIN: Obrigado pelo aparte, Vereador. Não concordo com o Senhor nesse ponto. Não tem como botar um brigadiano em cada rua e não tem como impedir muitas coisas, agora o que não dá para aceitar dum assalto do jeito que foi uma hora e dez minutos para chegar a viatura lá, né. Não é até, seria uma crítica construtiva, sabe, porque a gente sabe como o Vereador bem colocou do esforço dos brigadianos, né, mas nós Vereadores aqui como tem tanta coisa, nós temos, sim, que tentar de uma forma ou de outra, que venha mais brigadianos para o Município. Obrigado pelo aparte, Vereador.
VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Realmente é, concordo perfeitamente que a demora foi muito longa e podia ter, a não ser que realmente estivessem em perseguição aos assaltantes aí nós temos que se até “dar a mão à palmatória” para que a própria Brigada estivesse fazendo isso. Mais uma coisa, eu gostaria de falar do Vice-prefeito: ele, o Vice-prefeito é especialista em transferir responsabilidades. Isso, sim, é verdadeiro. Só olha pelo retrovisor e transfere à responsabilidade, isso que está entrando no sexto ano da administração ainda está culpando a administração passada ou o governo do Estado que todo mundo sabe a situação que está o Estado, mas assim mesmo ele acha que ele não tem culpa, a administração é perfeita e se sabe que não é. Era isso, Senhor Presidente.
PRES. THIAGO BRUNET: Vereador Alberto Maioli. Espaço de liderança.
VER. ALBERTO MAIOLI: Presidente, em primeiro lugar eu quero dizer que há poucos dias atrás eu conheci aqui o comandante do Corpo de Bombeiros, o tenente Passos e eu tive o privilégio de fazer um convite por causa do PPCI que precisava para poder ter os alvarás, para poder trabalhar. E eu quero aqui dar um elogio para esse tenente porque eu disse assim: eu quero que tu vá lá no meu pavilhão para dar uma olhada, como que eu trabalho e como é que é o meu trabalho. Daí, então quando chegou lá, daí ele me, está aqui o espaço grande que eu tenho para comercializar mudas, a única coisa que eu uso aqui entre água e muda, que é muda verde. Então veja bem como é que é ele disse: “Beto, isso aqui é a coisa mais fácil do mundo, porque eu pensava que vinha para cá e encontrava madeira, que encontrava caixa, que era um mercado de um monte de coisas, então é muda”. Então é uma coisa tão simples, dentro de 4 ou 5 dias agora vai lá à engenheira, vai dar uma lição para ela como tem que fazer as coisas e já vai sair o PPCI. Fico contente, vou continuar trabalhando a minha vida. Bom, agora eu quero falar também sobre o pronunciamento da Vereadora Eleonora, do hospital, que eu na minha modesta concepção, aquilo que eu ouvi falar do pessoal, que parece que, agora um brechó lá dentro, que dão culpa para o Prefeito que é para botar um brechó. Eu para mim quem administra o hospital, tem a superintendência do hospital, tem uma direção do hospital, tem conselho do hospital e têm comissões do hospital. Então eu acho que se realmente estão fazendo alguma coisa errada, aqueles que estão lá dentro devem ver que não é nós realmente a população que temos que ir lá dar sugestões. Eu acho que aqueles que estão lá dentro do hospital é que eles estão vendo se estão fazendo coisa errada, inclusive Vereador Dr. Thiago, Vereadora Dra. Eleonora que estão sempre lá dentro, não sei se fazem parte de comissões, mas eu acho que não é culpar o Prefeito, que o Prefeito não tem nada mais a ver dentro do hospital, eu acho. E quanto a inaugurações, é cada caso eu acho que é um caso. Eu na minha modesta concepção se fosse dizer para mim, eu quando está pronto um pedaço de obra eu inauguraria, depois quando está pronto tudo eu fazia outra inauguração. Por que eu digo isso às vezes? Às vezes começa um asfalto, está pela metade, passa o governador aí: Vamos fazer a inauguração aí do início das obras daquele prédio, daquele asfalto. É uma coisa delicada fazer isso aí. É a mesma coisa que ali, a previsão era de fazer o quê? A UCI funcionar, a UPA funcionar, mas o que que vai acontecer? Eu tenho certeza que vai ser ocupado aquele estabelecimento para algo muito importante para a população de Farroupilha, vai ser ocupado, sim. Então foi inaugurado o quê? O prédio, a obra e depois quando que se fazem atividades de trabalho serão inauguradas as atividades. Obrigado, Senhor Presidente.
PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.
VER. ELEONORA BROILO: Bom, já saudei todo mundo quando usei o Grande Expediente, então novamente sintam-se todos cumprimentados. Eu vou relatar um fato bem rápido: eu tenho um primo que mora em Porto Alegre, veja eu também tenho um familiar grande assim como o Senhor Presidente, eu também tenho os primos que moram em outros lugares e, da janela do seu prédio, ele estava vendo um carro sendo roubado. Ele ligou para a delegacia próxima, ninguém nem ligaram para isso. Ligou para a Brigada, ninguém deu bola para isso. Ele ligou quatro vezes, na 5ª vez ele disse: “acabei de matar o assaltante”. Em 30 segundos chegou um monte de viaturas e aí ele disse: não, eu não matei ninguém, foi a única maneira de fazer com que vocês chegassem a tempo de evitar o crime que estava acontecendo. Queriam prendê-lo por causa disso, tentaram prendê-lo por causa disso. Veja bem, então apenas quis dar um exemplo de que às vezes não é só número, né, não é só número que importa, tem que saber quando, como, atender as ocorrências. Bem, Vereador Alberto Maioli, acho que o Senhor talvez não tem entendido o que eu falei. Porque o que foi que eu disse, que eu não estava discutindo, e acho que não é esse o problema, o que estava sendo feito naquele espaço ou se usou. Não importa, é um espaço que está dentro do hospital, pertence ao hospital, é um espaço vago que deve ser ocupado de alguma maneira. O que que acontece com uma casa quando ela não é ocupada, quando não se faz nada? A gente não tem que acabar reformando e tudo mais. Pois é, esse espaço vai ter que ser ocupado de alguma maneira. Se eles colocaram, eventualmente, roupas que foram doadas para um brechó, que vai ajudar o hospital. Que a venda dessas roupas vai ajudar o hospital, o que que importa? Não é esse o problema. O problema é a obra que foi inaugurada há dois anos e meio e um pouco antes, talvez seis meses ou um pouco mais, talvez um ano, eu não me recordo e não me recordo o nome da cidade também, aconteceu uma UCI que foi inaugurada a toque de caixa. Permito sim.
PRES. THIAGO BRUNET: Um aparte ao Vereador Jonas Tomazini.
VER. JONAS TOMAZINI: Obrigado, Senhor Presidente e obrigada a Vereadora Dra. Eleonora que me concede um aparte. Rapidamente eu só quero dizer, Vereador Fabiano Piccoli, que eu concordo com todas as colocações que você fez primeiro com relação à necessidade que tecnicamente é difícil a nós avaliarmos isso, então nós temos duas pessoas que podem dizer isso e acho que a superintendente do hospital também é a pessoa indicada e foi dela a declaração que eu li, mas também acho que se pudéssemos ter, seria um quadro excelente. Também não gostaria de ter que apresentar esse tipo de Projeto, vetando inaugurações de obras inacabadas. Gostaríamos que tivesse bom senso dos administradores e que esse bom senso decidisse não fazer esse tipo de situação, mas muitas vezes não se tem esse bom senso e aí eu só quero citar uma matéria da época de 2016 e eu vou preservar o nome, mas: Secretária da Saúde deve adiar a saída da Secretaria da Saúde para inaugurar obra da UCI neonatal”, ou seja, ela ficou alguns dias a mais só para colocar a placa da inauguração. É este tipo de atitude que nós não devemos ser favoráveis e não importa de quem, dela ou de outro, de qualquer administrador que esteja à frente do nosso Município.
VER. ELEONORA BROILO: Bom, só para concluir então, né, só concluindo. Essa cidade, que teve a sua UTI inaugurada de qualquer maneira, talvez com fraco, talvez, com um fraco responsável técnico, não posso porque não sei, mas enfim houve muitos óbitos neonatais e a partir daí, do fechamento dessa UTI, dessa UCI, o Estado passou a ser muito criterioso com a abertura de novas UCIs. Sabendo disso, sabendo disso, é que nós estamos falando, era certo que essa UCI não seria aberta, era certo que, era certo sim, Vereador Alberto Maioli.
PRES. THIAGO BRUNET: Concluindo, concluindo Vereadora no seu espaço, por favor.
VER. ELEONORA BROILO: Era certo porque havia necessidade de um responsável técnico, havia a necessidade, e não havia, não tinha. Então era certo que essa UCI não seria inaugurada a parte orgânica dela.
PRES. THIAGO BRUNET: Concluindo Vereadora, já passou o tempo.
VER. ELEONORA BROILO: Então era isso. Muito obrigada.
PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, imprensa, demais pessoas aqui que nos assistem essa noite. Eu vou falar só um pouquinho sobre a árvore. Eu lembro, na Praça da Matriz, tinha um pinheiro lá, todos vocês devem se lembrar, que o tempo do saudoso Prefeito Maggioni, aquele pinheiro recebeu um tratamento que eu nem sei como é que se chama que ele estava oco, encheram de terra com mais outros produtos, fecharam ele para tentar salvar. E o pinheiro continuou só que chegou num ponto que eu não tenho as fotos mais, mas eu tinha, acho que a imprensa deve ter essas fotos. Se olhar as fotos daquele pinheiro, o miolo dele era que nem uma garrafa, um pouquinho mais, que estava segurando ele. Isso é verdadeiro, meu DEUS do céu, foi um DEUS me acuda. Foi salvo lá na praça, está lá às árvores, algumas estão lá ainda, não foi cortada, outras foram cortadas, uma canela, inclusive, já lhe cedo um aparte, uma canela, inclusive, que estava morrendo mesmo, tinha um buraco nela. Só faltou gente se acorrentar, como já falaram aqui. Se tem que cortar a árvore, Vereador Alberto Maioli, ela é uma vida, mas tem que ter fundamentos. Essa aí pelo que eu vi hoje na TV, que foram lá filmar, nossa TV aqui de Farroupilha, aonde cortaram ela embaixo, o tronco dela estava saudável, é só olhar vão passar lá agora se não arrancaram com a máquina. Tinha galhos secos, Vereador Arielson, o Senhor pediu inclusive, que eu não sabia, já pedi para o Secretário cortar, ótimo. Então faz uma poda, uma poda e vê o que que a planta vai reagir com essa poda e depois sim parte para o corte se é algo necessário. Agora chegar e cortar uma árvore histórica. Eu estava lembrando aqui agora e fazendo as contas, aquele jacarandá que tem aí na Júlio descendo aí, têm alguns aí, faz mais de 40 anos de vida que eles têm, foi na época que foi feito o calçadão que foi o Prefeito era Wilson João Cignachi. Eu lembro, porque eu morava aí perto. Hoje a Praça da Matriz, que foram plantadas aquelas árvores novas então que disseram que tinha ficado assim, que nem um deserto, que nem um deserto. Eu vou pedir para a Administração, para o Meio Ambiente, ou para a pessoa responsável, está na hora de podar aquelas árvores. Vai ficar uma praça bacana, uma praça bonita, umas árvores bonitas e uma sombra bonita, está na hora de podar aquelas árvores. E quanto tempo faz? Seis anos agora, vamos dizer cinco anos e meio do Prefeito Claiton, Baretta era, não sei se foi no começo ou não, mas vamos botar aí oito, dez anos que foi feita a revitalização da praça. Está na hora de podar as árvores. O que vai acontecer é começar a secar algum galho que é normal. Sobre o policiamento, eu concordo perfeitamente, Vereador Tiago e quem se manifestou aqui. Nós tivemos inclusive com a Brigada Militar, né, com a Brigada Militar para ver esse caso além de outros. Eu quero ceder um aparte ao Vereador, depois se o Vereador Tadeu me permitir o espaço de liderança, ao Vereador Mário Bellaver.
PRES. THIAGO BRUNET: Um aparte, Vereador Mário Bellaver.
VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Obrigado, Vereador Josué. Só para ilustrar o seu pensamento a respeito de árvores, eu quando estava na Secretaria de Obras, um funcionário, por engano, ele foi podar umas árvores na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, quase entroncamento com a 453 e ali havia uma empresa, que o empresário fez três dias de greve de fome por podar a árvore que no ano seguinte ela rebrotou e ela se tornou perfeitamente uma árvore que dá sombra, no ano seguinte. E naquela ocasião, RBS, meios de comunicação e órgãos de defesa do meio ambiente ficaram três dias naquela rua por ter podado e não cortado. Só para contribuir, Vereador Josué. Obrigado.
PRES. THIAGO BRUNET: Finalizando seu tempo, então que acabou só para finalizar.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Empresta o espaço de liderança?
PRES. THIAGO BRUNET: Espaço de liderança, Vereador Josué Paese Filho.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Só para pegar o seu assunto, Vereador José Mário Bellaver, lá naquela Marechal Floriano, foi lá em baixo, na Marechal Deodoro. Inclusive aquela árvore, que é um jacarandá também, foi podada, foi podada, que era para podar no outro lado, entende? E aí teve um mal-entendido, né com a Secretaria, com quem foi podar, não sei o que aconteceu na época, né. Em vez de podar no lado esquerdo, quem desce pelo lado direito, né, aconteceu. Os erros acontecem, né, Vereador Fabiano, que nem o Senhor disse, os erros acontecem, mas está lá hoje e a árvore é bonita. Está uma maravilha. No ano seguinte, né. Então eu acho que essa árvore do Centro, gente, eu acho que antes de ter chegado lá e passado a motosserra, devia ter feito um estudo um pouquinho melhor, porque sabe, né, eu não estou dizendo que eu vi aí uma justificativa, uma nota de esclarecimento nas redes sociais da Prefeitura Municipal, dizendo que inclusive uma das causas que foi cortada essa árvore, foi por vários acidentes. Que eu me lembro não teve nenhum acidente nessa árvore aí ou se teve um talvez, eu não sei, né, e pela situação precária da árvore. Aí precisaria ter um estudo. Então o que eu digo é o seguinte: pedem para levar pau, pedem para levar cacetada, pedem para ser criticados. Poda a árvore antes, conversa com a comunidade antes de cortar um patrimônio, isso era um patrimônio do Município, gente. O dia que tem que cortar, vamos cortar e acabou, mas tem que dar uma explicação. O problema é chegar lá e meter a motosserra e guincho e coisa lá por cima de uma árvore. Voltando ao policiamento, concordo perfeitamente que o governo do Estado, pela Secretaria de Segurança, pelo menos tivesse deixado um aqui em Farroupilha, pelo menos um. Isso que até esses dias o meu partido fazia parte da administração do Estado. No mínimo um, para saber que Farroupilha existe. Agora também digo o seguinte, Vereador Aldir Toffanin, gostaria, eu não vou fazer Requerimento. Eu vou lhe pedir com toda gentileza, o Senhor dá uma olhadinha para mim, estou sendo chato até, se aquela iluminação da Linha Paese foi feita, né, peço encarecidamente para o Senhor dar uma olhadinha para mim não ter que fazer outro, né, porque a iluminação, já que não tem brigadiano, já que não tem pessoas para trabalhar aqui em Farroupilha, já que o Estado não manda um brigadiano para Farroupilha, pelo menos uma iluminação dá um pouquinho mais de tranquilidade, um pouquinho mais de segurança para as pessoas. Que aí pertinho de onde que tem esse problema, talvez foi feito, se foi feito, desde já agradeço, tá, pode me acompanhar agora, bem pertinho lá tem uma casa lá que foi arrombada, não conseguiram entrar, mas com as portas quebradas, aonde falta essa iluminação. Fiquei sabendo hoje, por isso que estou comentando o assunto. O negócio da água, Vereador Presidente, eu também recebi nas redes sociais, que realmente, semana passada, se eu não me engano, a água estava com um cheiro de peixe, né. Lá na minha casa, sinceramente, eu não vi isso, né, mas vizinhos meus lá disseram que realmente tinha cheiro, né. Então eu acho que a CORSAN tem que dar mais uma olhada nisso aí, ver o que que está acontecendo, né? Se é problema aqui em Nova Sardenha, onde é que é o problema, se é aqui no Centro, no tratamento, o que que está acontecendo. Porque não é possível todas as semanas a gente está ouvindo na imprensa, né, e a população reclamando da nossa água aqui em Farroupilha. Muito obrigado.
PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Vereador Odair Sobierai.
VER. ODADIR SOBIERAI: Eu só queria comunicar e prestar contas que a gente foi juntamente com o colega Vereador Sandro e lideranças do bairro Centenário e Monte Pasqual, na quarta-feira passada estivemos junto ao DAER, onde que o Rogério nos atendeu, né, e juntamente estava o nosso Deputado Elton Weber, na cobrança da lombada eletrônica, na entrada do bairro Monte Pasqual e Centenário e ele até nós ficamos bem felizes, porque ele nos garantiu que agora no final de maio, vai ter um aditivo e aquele Km 61, que é um dos Kms mais violentos do Estado, dados que a gente levou para ele, vai ser contemplado com uma lombada eletrônica. Então saímos bem felizes desse encontro com o Rogério. Também foi cobrado placas de sinalização em ambos os bairros, que placas do bairro Centenário não têm placas lá na RS. Tinha uma no Monte Pasqual e ela caiu e não foi recolocada, então também, nesse pedido, as placas de sinalização até Vila Jansen que foi uma reivindicação lá da comunidade quando a gente teve a Sessão, também nos garantiu que vai ser contemplado. Não sei quando, mas saímos bem felizes dessa reunião e esperamos que cumpra com a promessa. Um aparte.
PRES. THIAGO BRUNET: Um aparte, Vereador Fabiano Piccoli.
VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Vereador Odair, que boas notícias que vocês trazem do DAER que essa lombada será colocada, isso significa que a atual vai permanecer onde ela está então ela não vai ser mudada de local, vai ser colocada mais uma. Que bom vamos esperar para que isso aconteça. Eu só queria, em relação, Vereador José Mário Bellaver, ao seu pronunciamento, é verdade, o governo do Estado passou por diversas dificuldades, vem passando, é uma questão histórica essa e a gente sabe que o governador faz o que pode e às vezes tem que escolher onde que dá para fazer. Eu só queria contribuir que duas obras foram feitas com recursos ainda do, lá do empréstimo de 2014 que é a Jacob Versteg e a 448 lá para São Marcos. Então foi uma boa herança, essa, do governo Tarso, mas. Só para finalizar, o recapeamento para Bento foi uma obra do governo Sartori que não estava previsto e aqui para Caxias também. Só que é uma pena que esse trecho de Farroupilha eu acho que nós teríamos que fazer um esforço para que pelo menos esse trecho mais urbano de Farroupilha, que é nas indústrias, pega da antiga COFASA até o início que foi para Bento, nós precisaríamos de um, se não sabe, talvez não dê esse ano que o orçamento está, mas eu acho que para o próximo governador, independente de quem ganhe, nós teríamos que nos unir para reivindicar esse recapeamento. Obrigado, Vereador.
VER. ODADIR SOBIERAI: Obrigado, Vereador Piccoli. O assunto que está se debatendo da saúde, fala-se em inaugurações, fala-se problemas. Vou falar uma coisa que talvez eu não gostaria de falar: muitas vezes políticos usam a saúde, muitas vezes, para chegar ao poder. E com isso a gente não chega num acordo de resolver o problema. E não estou falando de agora, isso passa de governo para governo de todas as instâncias, município, estado e Brasil. Então, muitas vezes acontece isso e quem paga é a população. Obrigado, Senhor Presidente.
PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Declaração de líder, Vereador Tiago Ilha.
VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, declaração de líder? Espaço de líder? Líder de Bancada que eu sou. Senhor Presidente e demais colegas Vereadores, ainda para mim somar à discussão, de um tema muito importante dessa noite, que, aliás, foi pauta da maioria dos meus colegas Vereadores aqui sobre a questão da segurança pública. Eu estou encampando muito essa ideia, e até sendo repetitivo, por que o assunto é muito importante e urgente e necessário. Porque estarei, já estou anunciando aqui, que na próxima segunda-feira estarei protocolando nessa Casa, estarei protocolando nessa Casa um pedido para que nós possamos encaminhar um Requerimento pedindo uma, não é uma satisfação, pedindo um encaminhamento do governo do Estado sobre essa questão dos policiais que eu percebi aqui nas manifestações que é uma vontade da maioria dos Vereadores que aqui estão de que venha pelo menos alguma representação de policial para nossa Cidade. Então vou estar protocolando um Requerimento para o governo do Estado. Eu sei e tenho a informação que esses policiais estão em 30 dias, 30 dias para que eles possam, não só em Bento como em Caxias com em outras cidades, que eles possam fazer a espécie do estágio deles inicial e que nós temos esse período importante de 30 dias de usarmos a pressão que for necessária para que ao final dessa etapa a gente possa ter pelo menos uma mínima representação em Farroupilha, porque Farroupilha merece esse olhar do governo do Estado. Eu me lembro muito bem que na campanha eleitoral o governador ia para a televisão, para todas as mídias e falava: “o meu partido é o Rio Grande”. Abria a mão assim, ó, fazia uma cara bem faceira, bem contente, carismática, pedindo voto e agora “esse meu partido é o Rio Grande” possa enxergar Farroupilha e não possa olhar que aqui em Farroupilha tem um partido de uma situação de oposição que ele tem na cidade que não é assim que a gente administra um Estado do tamanho que é o Estado do Rio Grande do Sul. Porque aqui eu poderia lembrar diversas etapas. Na saúde, o governador Tarso colocava quatro vezes mais dinheiro na saúde que o Sartori coloca hoje. Poderia lembrar aqui, o próprio recurso que até hoje foi dito que vem que não vem os 700 mil reais, que está a caminho, só que ele está chegando de carroça, porque ainda não veio à notícia concreta do tal 700 mil que ia vim direto para o hospital, que estamos ainda aguardando. Mas eu vou bater muito nessa questão da segurança pública, que não dá para admitir que o Estado do Rio Grande do Sul, o governador que é daqui, que todo final de semana está aqui nas festas de comunidade, deixe passar uma oportunidade dos policiais que se formaram em Farroupilha, que vão 30 policiais para Bento Gonçalves, 30 policiais para Caxias, 20 policiais para Bento Gonçalves e não vem nenhum para Farroupilha. Nesse momento em Farroupilha historicamente tem diversos problemas com a segurança pública e segurança pública está estritamente ligada à vida das pessoas, está muito ligada à vida das pessoas, porque a segurança pública é algo tão necessário quanto à saúde. Porque está lá no colégio o nosso filho, está saindo pela manhã o trabalhador para pegar o ônibus, está chegando no final de tarde cansado na sua moradia, aqui ó nós tivemos 3 ou 4 relatos de situações que aconteceram nos últimos dias em Farroupilha. Não estou dizendo que com a vinda de alguns policiais a mais, vai resolver todo problema, mas quando nós temos a oportunidade de aumentar o efetivo, nós temos que se valer da força que foi nos dada pelo voto, pela forte representação que Farroupilha tem no governo do Estado, tem lá um ex-prefeito, tem um Deputado, que até poucos dias que eu não sabia que tinha deixado de ser, era o líder do governo do governador, que não vem nenhum policial para Farroupilha. Então a gente não pode admitir isso. Essa é uma coisa que vou continuar aqui falando, vou apresentar na segunda-feira um Requerimento, porque o governo do Estado, o governador do Estado, o Senhor José Ivo Sartori, tem que olhar para Farroupilha, porque Farroupilha merece esse olhar. A Secretaria Municipal de Segurança Pública tem que olhar para Farroupilha porque Farroupilha merece esse olhar. É um olhar que é direito de Farroupilha pela forte importância que tem na segurança pública e nós não podemos ficar calados, porque se a gente ficar calado, o único poder que a gente tem que a nossa manifestação, que é o nosso posicionamento, vai por água a baixo. Então se esse é um espaço que nós temos, nós temos que se valer para que venha. Para que não aconteça o que a gente está cansado de ver nas questões da política, que quando chegar ali pertinho da eleição, aí vem 20, 30 policiais, tomara que venha, mas que venha com o objetivo único e exclusivamente eleitoral. Era isso, Senhor Presidente.
PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Bem, queria, então, antes de encerrar, colocar em votação. Espaço? Espaço de líder, Vereadora Eleonora Broilo.
VER. ELEONORA BROILO: Bem, deixa só eu procurar aqui onde está o meu. Só vou, gostaria de ler uma notícia, então, que saiu em 2012, em respeito do fechamento daquela UTI, né, que é a UTI de Canguçu. Eu não me lembrava da cidade, procurei aqui, é a UTI de Canguçu. Olha só, ela foi aberta e fechada três meses depois de aberta. Nesses três meses, houve um óbito, houve óbitos em número de 12 bebês, 12 bebês morreram né, o que perfaz 80 óbitos neonatais por 1000 nascimentos vivos, quando a média das UTIs gaúchas, né, eu acho que o Senhor Presidente deve saber tão bem quanto eu, que está em torno de 13 óbitos por 1000 nascimentos vivos. Então, a Secretaria Estadual achou por bem fechar esta UTI, apenas 90 dias após aberta e após um estudo e ele chegar a seguinte conclusão: qual foi o grande problema? O grande problema foi humano, pressa. Na pressa de abrir, então, a UTI, porque foi uma UTI neonatal. Eles abriram sem condições, né, havia apenas dois médicos trabalhando e isso levou, os médicos chegavam há trabalhar 72 horas e isso acabou levando a aumento da mortalidade neonatal e com isso foi fechada a UTI de Canguçu que era um sonho da população de 53 mil habitantes. Com isso, a Secretaria do Estado, que ainda pertencia ao PT, nessa época, 2012, resolveu por bem, reconsiderar todos os pedidos de abertura de UTIs em outras cidades e reconsiderar para aqueles que quisessem UCIs. Foi assim que a nossa UTI na época, passou para UCI, porque foram negados os pedidos de UTI, para que não chegassem a essas UTIs, então, caso muito graves, que esse foi uma das causas que consideraram, também, casos muito graves que chegaram para médicos que não tinham essa condição de atendimento e teoricamente a UCI é um local de pacientes menos graves, mas mesmo assim, a Secretaria começou a ficar muito mais criteriosa para dar a liberação. Era necessário que médicos tivessem o credenciamento de neonatologista pelo menos um dos médicos que fosse responsável técnico. Então tudo isso contribuía para que fosse muito difícil à abertura dessa UCI neonatal. É por isso que eu coloquei o que eu coloquei antes. Era isso. Obrigado.
PRES. THIAGO BRUNET: Bem, espaço de líder, Vereador Raul Herpich.
VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Com relação do que tudo que foi levantado hoje de noite, a gente fez anotações e é importante também declarar. Primeiro a celeuma dessa questão da árvore. Meu DEUS do céu. Se vamos voltar um pouco atrás, o que aconteceu na Praça da Matriz? Anoiteceu de uma forma e amanheceu de outra. Houve o CONAM, o CONAM se manifestou, houve licença, eu não sei, não estou (inaudível). Olha a praça como está hoje. Lá tinha pinheiro, tinha não sei o que. (Inaudível) qual é o problema? Não vejo isso aí, só para criar problema, para ser o cara, para ser o “Joãozinho do passo certo”. Vamos falar agora do Projeto do Vereador Jonas. Não, placa de obras inaugurada “pah, pah pah”. Baboseira, Vereador. Veja bem, porra, temos um espaço para a UCI, temos um espaço para a UPA, cadê o governo do Estado? É de quê? Teu partido. O governo federal é teu partido, o cara que manda no governo federal é do seu partido. Não deveria estar resolvido o problema? A Prefeitura fez o espaço, então (inaudível), toda noite falando o mesmo problema. Resolve, vocês são do partido. Ou só vem aqui para criticar? Isso que eu quero dizer. O espaço está livre, mobília. Os R$700.000,00 que o Vereador Tiago falou agora, já faz três meses que está girando e não chega, e aí? Vão ficar falando, falando e falando não é a mesma coisa? (Inaudível) está se esgotando, eu me lembro do Paulo Dalzóchio, ele disse aqui chega de “nha, nha nha”. Vamos resolver as questões. Não, só criticar: “ah, está lá a UCI”. Mobília lá, o espaço está lá, porque que não. O teu governo, o teu governo federal, estadual, o que manda no governo não vem, aqui e mobília? O que é a responsabilidade do governo federal, do governo estadual? O municipal fez, está lá o espaço. Senão fica fácil aqui (inaudível). Qual é o problema de estar inaugurada uma placa? O espaço está lá. Faz a sua parte, com o seu governo com o seu partido para fazer isso, só isso. Obrigado, Senhor Presidente.
PRES. THIAGO BRUNET: Vou colocar em votação um Requerimento que eu. Espaço de líder, Vereador Aldir Toffanin.
VER. ALDIR TOFFANIN: (falha no microfone). Vereador Josué Paese Filho, que ainda amanhã vamos ver aquele problema, se foi feito ou não e se não foi vamos correr atrás, né, porque importante isso aí. Uma coisa que eu gostaria aqui só de deixar registrado nessa Casa, que está sendo roçada as rodovias aí do nosso Município, mas pela contestada ECOFAR, pela contestada ECOFAR. A empresa essa está lá, não está fazendo a roçada e sim limpeza das sarjetas e está dizendo o seguinte, segundo os funcionários: “vamos parar porque o governo do Estado não está efetuando pagamento”. Então está sendo roçado pela ECOFAR. Então, tá, não é o que me passaram é a rodovia, Vereador. Está bom, Vereador? Então tá, era só o que eu gostaria de deixar registrado aqui nessa Casa aqui. Realmente o governo do Estado ainda não disse o que veio fazer, Vereador Tiago. Agora só falta ele voltar nessa eleição de novo. Tomara que nem seja candidato, tomara que ele não seja candidato, senão ele vai mandar mais uma vez os professores ir procurar o piso na Tumeleiro. Era isso, Senhor Presidente. Muito obrigado.
PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição. Vou colocar então em votação o Requerimento de nº 52/2018 formulado por este Presidente. Solicito a anuência dos demais para que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal sugestão de PL que dispõe sobre a padronização dos pontos de táxi na cidade. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Encaminhamento de votação. Vereador Fabiano Piccoli.
VER. FABIANO PICCOLI: Confesso que não imaginava que seria colocado em votação hoje esse Requerimento, mas acredito que é importante a gente debater um pouquinho sobre ele e eu gostaria de colocar algumas questões. Vem tempo de pensarmos sobre as paradas, os abrigos dos taxistas, assim como já foi pensado nas paradas de ônibus que não, ainda não deram sequência, mas eu só gostaria de fazer alguns comentários, Senhor Presidente, que depois vou votar favoravelmente, mas que talvez quando essa sugestão for entregue, talvez o pessoal irá lhe ponderar algumas questões, por exemplo, em relação à colocação das paradas dos pontos de táxi. Por exemplo, na frente, na Pinheiro Machado, em frente ali onde a gente mora, os taxistas eles têm um banco no passeio público. Então aonde que seria colocado esse abrigo? No passeio público? Então, por outro lado, eu sei que há demanda ali na frente do HBSC, quando eu era Secretário, os taxistas do ponto da Independência, em frente, na esquina com a Júlio, também haviam solicitado que fosse feita uma parada ou alguma coisa, mas aonde? A resposta que eu dei para eles é foi naquele momento um diálogo com o departamento jurídico e o departamento de projetos. Aonde que a gente vai colocar? No passeio, na rua, aonde estão, por exemplo, os parklets estão sendo colocados num lugar de estacionamento, numa vaga de estacionamento. Então eu acho que essas questões talvez virão à tona porque cada ponto de táxi tem uma peculiaridade. O ponto de táxi que está na Praça da Emancipação, na esquina com a Tiradentes, foi feito lá uma casinha para eles dentro da praça, embaixo das árvores aí. Então é uma peculiaridade de cada parada de táxi vai ter um modus operandi então eu voto favorável, porque é uma sugestão de PL, mas é um “pepino”, para ser bem chulo na fala. Para o governo vai ser encontrar um meio termo para que a intenção que ela é nobre, porque os taxistas, sim, têm que ter lá o seu canto para botar o seu telefone, para ter talvez um ponto de energia para que quando acaba a bateria do celular, é um abrigo do tempo, só que é um problema delicado para ser resolvido, mas tem o meu aval e tem o meu voto favorável. Obrigado, Senhor Presidente.
PRES. THIAGO BRUNET: Encaminhamento, Vereador Arielson Arsego.
VER. ARIELSON ARSEGO: Eu acho que esse Projeto ele pode ser modificado lá no Executivo depois, daqui a pouco é uma maneira de poder chamar a atenção e que se nós olharmos aqui no parágrafo único do artigo 1º, diz assim: “a instalação de tais coberturas de ponto de táxi existentes no Município dependerá de prévio estudo e de viabilidade”. Então essa questão, Vereador Piccoli, eu também, me chamou atenção na hora porque se nós formos olhar, por exemplo, um ponto de táxi que tem aqui com um taxista e que fica na frente de estabelecimentos comerciais, é muito difícil de colocar porque tu vai atrapalhar a visibilidade, inclusive do comércio. Então fica difícil, mas o parágrafo único diz isso. Uma outra coisa que não diz no Projeto, que eu acho que pode ser aperfeiçoado, de repente com a ida ao Executivo é: nós falávamos e o Vereador Tiago Ilha falou dos abrigos de parada de ônibus aonde poderia ter a publicidade. Aqui não fala em publicidade, talvez aqui nesse Projeto possa vir na, quando vem um Projeto para essa Casa, possa vir escrito “publicidade através de licitação por ser espaço público”, mas que daqui a pouco tenha o interesse de alguma empresa e que os taxistas ali não precisem desembolsar os recursos, né, e não é uma obrigatoriedade, na verdade tem a questão da viabilidade também, né. E pelo que eu vi de defesa do Vereador Thiago Brunet, na época, foi de que os taxistas ficariam mais tranquilos, não precisariam ficar dentro do carro, na chuva e tal. Claro tem tudo isso, se nós formos ver ali no ponto, aqui na Rua Armando Antonelo, deve ser eles têm já um ponto ali. Agora vai colocar lá na Pinheiro que tem um monte de taxistas. É uma dificuldade botar uma parada de ônibus numa calçada estreita, na frente do comércio, mas que é um ponto que tem a concentração de o maior número de taxistas. Amanhã, depois será que vai ser ali ainda? Talvez. Não sei né. Então tem todas essas questões, mas que através de uma Secretaria de Planejamento pode ser estudado, já tem algum parâmetro, mas que possa ser modificado, né. Então nós votamos favorável ao Projeto e fica a sugestão até da publicidade, como nos abrigos de parada de ônibus.
PRES. THIAGO BRUNET: Encaminhamento de votação, Vereador Tiago Ilha.
VER. TIAGO ILHA: Eu acho que é importante aproveitar essa discussão para que também, Senhor Presidente, obviamente eles sabem quando nós enviamos uma sugestão e o Senhor por ser autor dessa sugestão, também deve acompanhar o andamento, enfim, até como nós temos feito também. É importante que a gente possa, quem sabe, achar uma forma que, vamos dizer que venha para essa Casa em bloco e que ressurja o assunto das paradas de ônibus, né, que aqui também lembrado pelo meu colega Vereador Fabiano Piccoli, porque é importante, pelo que você descreve no Projeto, mas é muito, não é mais importante, é tão importante quanto às paradas de ônibus, porque os moradores da Cidade estão passando situações lamentáveis. Ontem mesmo eu recebi uma outra foto no meu telefone de uma situação onde que em dia de chuva o pessoal gravou e filmou, não tem como admitir que um cidadão possa esperar o ônibus para ir trabalhar naquele jeito, naquelas paradas que estão hoje, que nem os bancos não têm mais. Então quem sabe que a gente possa aproveitar mais esse ensejo, mais esse momento de destaque para colocar. E para contribuir com o que disse meu colega Vereador Arielson, em Porto Alegre já funciona essa questão da publicidade, tanto para paradas convencionais, quanto na questão de paradas de taxistas, aliás, numa das avenidas principais de Porto Alegre, eu tenho estado em Porto Alegre toda semana e ali na Carlos Gomes, que é um endereço bem nobre da cidade, é quase que todas as paradas, tanto de pessoas, quanto de taxistas, são com painéis já publicitários, alguns deles já com LED, outros deles com publicidade convencional, né, o “outdoor”. Então é uma possibilidade de que o Projeto possa ser autossustentável, que obviamente depois o Município encaminha uma licitação, tanto as paradas para as pessoas quanto o taxista, quem sabe venha num bloco e possa ser autossustentável, mas obviamente que o meu voto é favorável.
PRES. THIAGO BRUNET: Bom, só para concluir aqui, também, colocando, então, em votação o Requerimento 52/2018 formulado pelo Vereador Thiago Brunet. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Só para concluir aqui Vereadores Fabiano, Tiago e Arielson, o Vereador Arielson muito bem falou que o primeiro do parágrafo único ali fica bem claro que dependerá de um estudo prévio de viabilidade e por fim, um pouco diferente das questões das paradas, mas podemos falar com o governo e podemos pedir para votar em bloco, por quê? Porque isso aqui foi feito por mim a pedido de alguns pontos de táxi que estavam desamparados e ficavam ao sol e a chuva e ao relento. Então foi feito, mas, porém, está bem aqui no artigo 3º, as despesas e sua manutenção serão rateadas entre os taxistas. Então quem vai pagar, a gente só fez para que seja padronizado para quem quiser fazer, né, nem todos vão querer fazer: “ó, se esse ponto se quiser, esse ponto se quiser”, mas serão pagos pelos taxistas, não pela prefeitura municipal, né, por isso que a gente fez o teor, né, financeiro dele é um pouquinho diferente que as paradas. Questão de ordem, Vereador Fabiano.
VER. FABIANO PICCOLI: Senhor Presidente. Só para que eu, as paradas, os taxistas eles têm uma licença para o ponto, mas esse ponto não é físico, então acredito que vai ser, por exemplo, para usar como fazer uma construção num espaço público, vai ter que ser feito uma licitação, uma chamada pública, algum instrumento legal para que aquelas pessoas possam usar o espaço público, porque se nós formos olhar, o taxista tem uma licença por um espaço. Os Secretários que foram Secretários de Obras podem, para aquele local, mas não na calçada, né, para aquele é uma coisa. Obrigado, Senhor Presidente.
PRES. THIAGO BRUNET: Bem, então, queria também, rapidamente aqui, né, falar sobre a UTI, UCI, essa questão aí que gerou um debate e na época em 2011 ou 2012 eu mesmo fui na inauguração da UTI lá de Canguçu, conhecia os médicos que trabalhavam lá e conhecia muito bem o Fernando que era o administrador do hospital de Canguçu, que inclusive depois ele também teve inauguração ali de uma área de nefrologia ali, para hemodiálise que também demorou bastante, enfim, que deu problema. Sim, é um serviço muito, que exige uma qualidade muito forte, muito grande, a UTI, né, e que exige, muitas vezes, estar num grande centro e por isso que muitas vezes quando veio para cá, foi solicitada a transferência dela pela Senhora Eleonora, também que era da vigilância do Estado, que eu também muito entrei em contato com ela. Eu mesmo, como coordenador na época do SAMU regional de Pelotas, muito fui levar crianças para a UTI de Canguçu por falta de UTI em Pelotas e muitos também já transferi de volta de Canguçu, porque não tinha uma estrutura qualificada, voltando para Pelotas, inclusive um desses bebês morreu comigo na ambulância, na época. Então, só para fechar, mas claro, ao mesmo tempo, Vereadora Eleonora, eu quero ser conveniente aqui com a Senhora de que UTI aqui em Farroupilha eu acho que estava longe de ser construída, porém a UCI poderia, sim, ser construída e inclusive a Vereadora, quando era diretora técnica do hospital também tentou. Batalhou e foi atrás para que viabilizasse a UCI na época aqui do hospital. Então quero ser, por ambas as partes aqui da discussão que houve entre o Vereador Aberto Maioli e a Senhora, eu acho que a Senhora tem razão e o Vereador Alberto também tem um pouco de parte em razão nas suas manifestações e vamos pacificar aqui. Bem, vamos agora, mas só dizer que eu participei desta situação e que foi lamentável essa situação lá na região de Pelotas e eu participei ativamente, literalmente eu participei disso aí. Nesse momento então encaminhamos às Comissões de Justiça, Finanças e Orçamento o PL nº 26/2018 e às Comissões de Constituição e Justiça, Obras Serviços Públicos e Trânsito o PL nº 27/2018 e o PL do Legislativo nº 05/2018. Se nenhum Vereador, então quiser fazer o uso da palavra, declaro em nome de DEUS, encerrados os trabalhos desta Sessão. Uma boa noite a todos.
Thiago Pintos Brunet
Vereador Presidente
Odair José Sobierai
Vereador 1º Secretário
OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.