SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fabiano André Piccoli

 

Às 18:00 horas, o Senhor Presidente Vereador, Fabiano André Piccoli assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Jonas Tomazini, Jorge Cenci José Mario Bellaver, Josué Paese, Odair José Sobierai, Raul Herpich, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Tiago Ilha. Thiago Brunet.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Boa noite a todos e a todas, desculpem nosso atraso no início da Sessão. Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Em aprovação as atas nºs 3.774 de 07.08 e 3.775 de 08.08. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores.  Solicito ao Vereador Sandro Trevisan, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.

EXPEDIENTE

1º SEC. SANDRO TREVISAN:  Artesanato em Farroupilha, evento de lançamento da peça artesanal, tem como objetivo lançar no mercado um produto que representa a cultura e a economia do Município de Farroupilha, bem como, valorizar e representar o saber da comunidade sua história e identidade, o evento realizar-se no dia 22/08/2017 ás 19 hs na CICS, na Rua da República Ed. Firenze, 6º andar sala 607, centro de Farroupilha no núcleo de artesanato, Projeto Empreender, CICS, Farroupilha. CTG Rancho de Gaudério, Convite Sarau Cultural, um certo Capitão Rodrigo, um curta metragem espetacular e emocionante, trabalho desenvolvido pela turma 311 do CNEC ICCA, que será apresentado no Sarau Cultural do CTG Rancho de Gauderio. Dia 01/09/2017 ás 19:30 hs, no CTG Rancho de Gaudério em Farroupilha. Convite de exposição de Orquídeas. Da 6º Exposição Estadual da Cymbidium, a realizar-se nos dias 18, 19 e 20 de agosto de 2017, no Centro Comunitário Evangélico Luterano, Rua Ramo Gazzoni, SN, fundos da Estação Férrea de Farroupilha. Programação, abertura oficial dia 19/08/2017 ás 13:30, visitação pública dia 18/08/2017, das 13:00 ás 19:00 hs. Dia 19/08/2017 das 12:00 ás 19:00 hs, dia 20/08/2017  PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Muito obrigado Vereador Sandro Trevisan, na noite de hoje nós estamos recebendo a visita do Presidente do Sindicato dos Empregados da Área de Vigilância, Senhor Claudiomir, o qual de imediato peço que faça parte da Mesa para atender alguns questionamentos dos Vereadores, faremos uma pequena abertura, como esse Presidente foi proponente do Requerimento, após passaremos apalavra ao Senhor que terá entre 10 e 15 minutos para falar e após isso abriremos a pergunta aos nossos Vereadores. Bom, Presidente Claudiomir, muito obrigado pela sua presença, pela sua participação nessa Câmara de Vereadores, algumas semanas atrás este Vereador apresentou um Projeto de Lei de nº 044 que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de disponibilizar agentes de segurança privada junto aos terminais de caixas eletrônicos no Município de Farroupilha, e dá outras providências. Quando apresentamos esse Projeto a nossa preocupação primeira é com a segurança dos usuários das agências bancárias. Eu mesmo por muitas vezes já me deparei a 7, 8 horas da noite em uma agencia bancária para fazer um saque e estava sozinho, nós, olhando para o passado, as agências bancárias possuíam vigilância em um período mais estendido e hoje nó não temos, temos a vigilância somente no momento em que é aberta a agencia bancária e até o momento em que os funcionários fecham a agencia bancária. Então a nossa primeira preocupação é essa, e quando a gente fala de segurança, falamos muito mais de percepção de segurança do que segurança propriamente dita. Na semana passada essa Casa aprovou por unanimidade uma moção de apoio a um Projeto de Lei que tramita na Câmara Federal contra a Lei do Desarmamento, porque nós percebemos que a insegurança cresce a cada dia mais, o Estado como federação, como Estado e como município, tem cada dia menos recursos para investir em segurança e a gente acredita, eu acredito particularmente nessa questão de que com a vigilância 24h pelo menos os clientes terão maior segurança quando realizarem as suas operações, que o banco está fechado e nós então dentro do debate, que essa é uma Casa de debate, nós recebemos o Representante das FEBRABAN que veio nos dialogar sobre esse Projeto, Senhor Carlos Humberto de Campos e traduzindo literalmente uma fala do Senhor Carlos Humberto que eu já vou lhe passar a palavra, e é aonde eu gostaria que o Senhor descrevesse. O Senhor Carlos Humberto em determinada fala dele e o que me chamou atenção e eu o questionei depois: “então o que nós estaríamos na verdade criando um outro problema, na verdade ao invés de criarmos empregos nós estaríamos a estar criando viúvas, possibilidade de viúvas e famílias com grandes preocupações. ” “Será que meu marido vai chegar aqui hoje, será que na hora que ele for rendido por um meliante” então a minha pergunta e já lhe passando a palavra, que o Senhor possa discorrer sobre o PL que lhe enviamos por e-mail, mas a grande preocupação, traduzindo as palavras do Senhor Carlos Humberto, é com a segurança do vigilante que caso for aprovado e sancionado pelo Prefeito e implementado, sabemos que é um longo percurso para isso acontecer, mas a segurança do vigilante, como fica? Então o Senhor tem de 10 a 15 minutos a palavra é do Senhor, para que possa discorrer sobre o Projeto e sobre essa pergunta.

7. CLAUDIOMIR DA SILVA BRUM: Muito bem, boa tarde, cumprimentando o Presidente Fabiano aqui, eu quero cumprimentar os demais Vereadores da Casa, a plenária e os companheiros do Sindicato de Porto Alegre que estão presente e primeiramente, antes do corrente eu queria falar da entidade sindical representante da Serra, Sindicato Profissional dos Vigilantes de Caxias do Sul e região da Serra, hoje representa 26 municípios aqui na serra gaúcha, e é claro que a gente está aqui na defesa desse PL porque entende da importância que ele significa hoje para a comunidade farroupilhense.  Quando se fala em dar mais segurança, se fala em proteger melhor os clientes dos bancos, mas trabalhar com a comunidade em geral, eu acho que hoje a nossa segurança pública está muito defasada, os bancos na ânsia de ganhar dinheiro foram retirando os vigilantes e os vigilantes nasceram da Lei 7.102, justamente por causa dos bancos e é essa ideia que a gente vem através das Câmaras aí com o pessoal que está aprovando aí nas Câmaras Municipais, fazer com que esse profissional volte a cuidar não só das pessoas, mas do patrimônio ao redor, que abrange o redor. O vigilante hoje dentro do bando, ele vai estar aí não só para proteger a verba econômica lá do banco, mas vai estar protegendo a comunidade, vai estar protegendo, servindo de, como é que eu posso dizer, um ponto de aviso com a BM, porque nesse momento que a BM não está presente, o vigilante vai estar lá e através de um sinal sonoro ele vai comunicar a BM que está sendo roubado o banco. Então a tendência nossa, com esse PL aí é diminuir até os assaltos a banco que está dando em grande demasia, de explosões em caixas eletrônicos. E a gente tem visto aí Presidente e até nos causou uma certa tristeza, os bancos do estado estão reduzindo vigilantes. No estado hoje a Caixa Econômica está demitindo mais de 200 vigilantes. Ou seja, a periculosidade está aumentando mais e os caras investindo cada vez menos em segurança. Então cabe à essa Casa e a gente vem aqui também pedir aos Vereadores para que aprovem essa moção e que a gente faça provar aqui dentro da Casa e que se faça cumprir também, porque não adianta só ter Lei e o órgão maior lá não, achando que são donos do poder porque o banco hoje é, não implanta e a gente quer que isso seja cobrado, que os Vereadores aqui entrem nessa luta com os trabalhadores que vai chegar gerar emprego, a gente não está aqui só para defender a segurança, porque vai gerar emprego para vigilante e é isso que a gente busca enquanto representante de categoria, mas a gente queria que vocês também vissem com bons olhos que não estão só protegendo a comunidade, aqueles que colocaram vocês aqui dentro, mas vão estar também ajudando profissionais de Farroupilha a serem empregados. Então o Sindicato vem com esse objetivo aqui, apoiar o Projeto do Vereador Fabiano e pedir essa Casa aqui vote com unanimidade para que a gente consiga implantar esse Projeto o quanto antes, Projeto esse que já foi aprovado, está correndo em 60 municípios aproximadamente e quase a metade já aprovou, então nessa luta junto do estado do Rio Grande do Sul com certeza nós vamos vencer essa batalha e a comunidade do estado do Rio Grande do Sul vai estar mais protegida e é isso que o Sindicato vem aqui na pessoa minha e do Claudiomir, vim buscar a defesa e pedir a vocês que nos ajudem nesta luta porque sairemos todos da comunidade de Farroupilha vencendo essa batalha. Só complementando aqui o que disse o companheiro da FEBRABAN, quando se fala em vidas, qualquer um de nós que sair de casa hoje não sabemos se voltamos. Então querer colocar culpa apenas na função do vigilante estar trabalhando, desculpa é em correr e pensar só no ganhar dinheiro, infelizmente é a forma que a gente pensa enquanto trabalhador, porque a gente tem profissional habilitado e formado para prestar o serviço. O trabalhador vigilante hoje faz um curso de 18 dias para trabalhar e é reciclado de 2 em 2 anos, então não cabe essa informação de dizer que vão fazer uma fábrica de viúvas aí, porque não é verdade.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Presidente Claudiomir. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador. Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, pessoal que está aqui na casa do Povo nos acompanhando na Sessão de hoje, os colegas funcionários desta Casa. Eu observei quando o Senhor citou agora, Seu Claudiomir, a respeito de um sinal sonoro com Brigada Militar, isso é uma prática que tem em todo tipo de vigilância, ou essa vigilância é restrita aos bancos?

1. CLAUDIOMIR DA SILVA BRUM: A vigilância é restrita aos bancos hoje necessariamente é o que tem o aviso sonoro.

VER. TADEU SALIB, DOS SANTOS: Eles têm esse contato direto com a Brigada Militar?

1. CLAUDIOMIR DA SILVA BRUM: Hoje já existe.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ok. Muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tadeu Salib dos Santos. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite Presidente, colegas Vereadores, Senhor Claudiomir muito obrigado pela sua presença, Senhores e Senhoras presentes. Aproveitando o gancho então do meu colega Vereador Tadeu Salib dos Santos, esse sinal sonoro já existe aqui em Farroupilha?

1. CLAUDIOMIR DA SILVA BRUM: Existe, todos os bancos são obrigados.

VER. ELEONORA BROILO: Eu tenho uma preocupação muito grande, há uns anos meu filho sofreu um sequestro relâmpago bem na porta do Banrisul, 7h30 da noite. Se houvesse um vigilante 24 horas, em que que isso teria mudado?

1. CLAUDIOMIR DA SILVA BRUM: Eu vejo assim, que o vigilante ao ver isso com certeza teria acionado a própria BM, e com certeza seu filho não teria sofrido, ou se sofresse ia ser achado com rapidez, não teria acontecido, porque o vigilante estaria ali apto, tomando os cuidados e as precauções necessárias e estaria avisando a BM. É esse o papel fundamental de ajuda das forças de segurança, vigilância privada e BM. Então a ideia seria essa aqui, que ao ver o acontecido, o vigilante acionasse a BM.

VER. ELEONORA BROILO: E não teria o vigilante tentado fazer nada.

1. CLAUDIOMIR DA SILVA BRUM: Ele não pode trabalhar fora da área de domínio do banco. O vigilante é exclusivamente privado interno no banco.

VER. ELEONORA BROILO: Muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereadora Eleonora. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais presentes, cumprimento o Claudiomir, a gente fala muito em 24h, esses vigilantes vão trabalhar exclusivamente no local aonde existe os caixas eletrônicos, eles não vasam ter acesso em todo banco? Exclusivamente na parte dos caixas eletrônicos, é isso?

1. CLAUDIOMIR DA SILVA BRUM: Diante do plano de segurança do banco, o banco teria que arrumar local adequado para abrigar o vigilante. Seja nos caixas eletrônicos ou dentro da agencia. Esse é o Projeto.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: O Projeto aqui, pelo que eu entendo aqui, os vigilantes “deverão permanecer no interior do estabelecimento em local seguro para que possa se proteger em função dos sinistros” A primeira pergunta: esse local seguro que esse vigilante vai ficar, porque eu quero deixar bem claro que nós conversamos bastante sobre esse PL, inclusive ontem nos reunimos com a Comissão de Segurança, que faz parte eu o Aldir Toffanin e o José Mário Bellaver, aqui ninguém eu tenho certeza que nenhum Vereador aqui dos 15 Vereadores é contra de quanto mais segurança melhor. Em todos os locais, não só nos bancos, nós gostaríamos que agora tivesse um carro da Brigada aqui na frente da Câmara, não para proteger só nós Vereadores, o Senhor que está aqui, população que gira em torno da Câmara. Então ninguém é contra demais segurança para a comunidade. Então a pergunta é a seguinte, qual é o abrigo que esse vigilante vai ter dentro do banco? A segunda pergunta, qual é o município hoje que já está vigorando a Lei, que já está funcionando, que já tem o guarda lá dentro, o vigilante lá dentro do banco já, qual é o município que já tem isso, desses que tem aqui no PL, muitos municípios estão encaminhando, estão discutindo ainda a Lei. E a gente sabe que esse vigilante não vai atender o problema na rua, é lá dentro. Se o cliente do banco vai no caixa eletrônico, retira o dinheiro e é assaltado para o lado de fora da porta, o vigilante não vai ter ação nenhuma a não ser comunicar a BM. Então a minha preocupação e do meu colega Vereador Tadeu e com todos os Vereadores aqui pelo que deu para notar, não é que a gente é contra a segurança, volto a dizer, a gente é a favor, e eu já vou dizer que eu vou votar favorável ao PL, agora minha preocupação é desses vigilantes que a gente sabe que hoje, vamos falar assim, os bandidos, eles tem armas que muitas vezes o exército não tem. Essa é a verdade. Então a minha preocupação, além da população ter segurança, eu me preocupo com aquele vigilante que está lá e com a sua família. Então eu gostaria dessas duas respostas, como é que vai ser o local de trabalho dele, aonde ele vai ficar, se ele vai ficar ali perto do caixa eletrônico, vai ficar por aí e qual é o município que já está vigorando a Lei. Obrigado.

1. CLAUDIOMIR DA SILVA BRUM: Muito bem Vereador Josué, voltando a um passado não muito distante o vigilante trabalhava dentro da agência e tinha cabines dentro da própria agência na qual o vigilante se protegia e a ideia é essa, que o vigilante esteja protegido dentro da agencia também, tinha cabine blindada lá, onde o vigilante ficava protegido. Esse tipo de segurança que vem a buscar assim, aposto que o pequeno meliante vai assaltar os clientes e vendo a figura com certeza ele vai se sentir mais acuado. A ideia do PL é essa, dar mais segurança para os clientes que estão indo lá, sacou dinheiro, foi assaltado lá fora e o vigilante viu isso aí, ele vai acionar a BM. Como ele não tem o poder de ir lá fora, de polícia, ele vai acionar a BM, que é competência da BM, a segurança externa. No segundo ponto que o Senhor me pediu, com relação a implantação, como eu disse, ainda não foi implantada em nenhuma agencia aqui no estado, mas a gente está cobrando, justamente dos nossos governantes para que o quanto antes, já que existe a Lei, que ela não seja só no papel, que ela comece a existir de fato. Então a união de todas as Câmaras de Vereadores aí e esse PL sendo implantado, a gente vai ter uma forma maior para fazer com que os bancos entendam que isso aí não é proteção do patrimônio e sim segura para as pessoas que ocupam o serviço dos bancos. Essa é a nossa ideia de vir aqui e defender o Projeto.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: (falha no microfone) que eu sou totalmente favorável a esse PL e digo mais, eu acho que poderíamos até pensar em ter um vigilante dentro da agência quando não estão abertos os caixas eletrônicos, (falha no microfone) quantas e quantas residências tem em cima dos bancos hoje aqui na nossa cidade, pessoas que moram no primeiro ou no segundo andar logo depois do banco, se dá uma explosão, eu conversava com muitos moradores que moram em prédios ou em lugares onde que tem imóveis no banco, no térreo, e a pergunta é se as pessoas dormem tranquilas e digo mais, também não concordo com algumas colocações colocadas aqui pelo sindicato lá dos bancos, pela FEBRABAN, que ele comenta sobre essa questão de insegurança, de fazermos aí vítimas e viúvas, como o Presidente falou, gente hoje não temos garantia nenhuma, quando saímos de casa pela manhã, quando estamos caminhando, estamos no ônibus, estamos em qualquer lugar a gente não tem essa garantia nenhuma, a gente vive sempre com medo e isso é em qualquer lugar, infelizmente nós vivemos com medo e os bancos hoje eu desafio aqui qual classe mesmo no momento da crise que ganha tanto dinheiro igual o banco, é uma das maiores rentabilidades do nosso país e até mesmo do mundo, as destruições financeiras, é só olhar os balanços patrimoniais dos bancos, eu costumo olhar de vez em quando, você vai ver os números, que até nos piores momentos da crise é aonde que os bancos estão até melhor porque é aonde que o povo mais se endivida, aonde que o povo mais pede empréstimo. Então isso mostra que não vai ser um problema financeiro para os bancos, nem uma dificuldade porque isso aí é um buraquinho em um grande túnel de oceano. Então acho que nós temos que, sem dúvida nenhuma aprovar esse Projeto sim, porque vai gerar emprego né, nós vamos ter funcionários sendo beneficiados e ganhando o seu pão de cada dia no momento que o Brasil vive a pior crise de desemprego talvez da história, vamos ter uma certa segurança a mais, mesmo que a gente possa imaginar que não vai garantir 100%, mas nada garante 100%, até mesmo o trabalho valoroso da Brigada Militar, não nos garante 100%. Então a margem sempre existe, mas eu fico imaginando que se tiver alguém por perto para e avisar outra pessoa, já vou estar a um passo a frente, ou se eu estiver ali e depende só da câmera do registro do banco, só no outro dia, quando alguém pedir a gravação do banco e aí pode ser tarde, eu tendo um olho humano imediatamente mesmo ele não intervindo no assalto, ele vai através de uma ligação com acionamento falar a cor do carro, do veículo, ou as características da pessoa, qualquer informação do setor de inteligência do órgão competente que é a Brigada, vai ser importante e eficaz. Então eu quero já adiantar a minha posição favorável, o meu voto favorável a esse PL e eu acho que a sua presença também nos dizer a importância de estar prestigiando também essa classe que trabalha muito, que é muito preparada e que também precisa do emprego e ele está disponível para isso. Era isso Senhor Presidente, cedo um aparte ao Vereador Sandro.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Aparte ao Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado Senhor Presidente e Vereador Tiago. Na verdade, é o seguinte, aqui eu tenho a informação aqui do lucro líquido do Banrisul atingiu nesse primeiro semestre de 316,2 milhões e sim, bancos são entidades que trabalham com números e sabem trabalhar com números, eles sabem, se tem uma coisa que eles sabem fazer é trabalhar com números, eles calculam sim essa quantidade. Concordo com os colegas Vereadores a respeito de que isso não vai solucionar, de maneira alguma vai solucionar todos os problemas, mas eu não entendo como que seguranças, inserido mais uma quantidade de pessoas para trabalhar com segurança, pode diminuir essa segurança. Não entendo como inserir mais segurança pode fazer com que isso diminua a segurança. É o que eu não entendo. Obrigado Vereador Tiago pelo aparte. Era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. Com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, uma saudação a colega Vereadora Eleonora, saudar todos os presentes nessa noite e também cumprimentar o Presidente do Sindicato dos Vigilantes, Claudiomir, a minha preocupação e eu gostaria de fazer umas perguntas, mas uma já foi respondida, em qual município que estaria em vigor esta Lei. A minha preocupação é também quanto aos vigilantes que estão lá dentro fazendo essa vigilância nesses horários e aqui diz 24h por dia, quantas horas o vigilante pode trabalhar para ser substituído, quantas horas normal que ele faz durante esse período das 24h?

1. CLAUDIOMIR DA SILVA BRUM: Hoje a gente tem previsão legal na convenção coletiva de regime de 12 por 36, trabalha um dia e folga no outro.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: 12 horas, seria?

1. CLAUDIOMIR DA SILVA BRUM: Isso.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Está bem, obrigado. E outra coisa que o colega Vereador Tiago Ilha comentou dos moradores, que a população que mora nos prédios onde está localizado o banco, se for uma explosão Vereador, pouco resolve até o vigilante, porque a gente sabe que quando acontecem esses casos, eles vão preparados, que infelizmente nem o vigilante vai inibir esses assaltantes que fazem esse delito que eles vão preparados para a explosão. Claro que ali se tiver o vigilante, ele pode acionar a BM, mas infelizmente eles vão dominar também o vigilante e se percebe que muitos assaltos que acontecem com explosões dificilmente a BM consegue conter essas explosões então se torna bastante difícil, mas claro que com a presença intimida algumas pessoas que tem essa intenção, mas então a minha fala seria mais pelo horário desses vigilantes que vão trabalhar durante esse período de 24h. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador José Mário Bellaver. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Boa noite Senhor Presidente, aos demais Vereadores, ao Presidente do Sindicato que se faz aqui presente, aos seus colegas também que prestigiam a nossa Sessão. Eu vou colocar algumas dúvidas que a gente tem até por trabalhar no dia-a-dia, então para tentar esclarecer e criar o melhor juízo de valor com relação a isso. O PL fala que a presença do vigilante teria que ser durante o funcionamento dos caixas eletrônicos, a gente sabe que muitas agências trabalham, por exemplo, vamos imaginar até 18h00 com presença de força laboral de funcionários e aí vai ter 8h00 da noite ou 10h, provavelmente que é o máximo que a gente vai ter de horário de funcionamento dos caixas eletrônicos, se o vigilante vai ficar dentro da agencia como é que ele vai sair às 22 horas por exemplo ele com a chave, ele com senha, essa situação é possível no plano de segurança junto a PF?

1. CLAUDIOMIR DA SILVA BRUM: Veja bem o Projeto aqui apesar de dizer que vai ficar durante a abertura, a tendência do PL, é que o vigilante permaneça as 12h00 noturnas dentro do banco, após o fechamento ele fica dentro do banco até o outro dia.

VER. JONAS TOMAZINI: Não é bem a redação, então a redação está equivocada.

1. CLAUDIOMIR DA SILVA BRUM: A intenção é essa, que o vigilante permaneça, que o banco possua vigilância 24h. Independente do caixa eletrônico.

VER. JONAS TOMAZINI: Então já temos alguma coisa para discutir na discussão do Projeto então. O vigilante ficando no interior da agência, vamos imaginar que seja essa a solução adotada, embora não há uma definição como o Senhor disse antes, que isso vai depender do plano que vai ser apresentado pelo banco né? Mas ele ficando no interior da agência, o alarme da agência terá que ser desativado?

1. CLAUDIOMIR DA SILVA BRUM: Existem algumas orientações, até mesmo no plano de segurança, onde o espaço que o vigilante fica, ele fica limitado onde tem o alarme, então tem espaço específico, aonde o alarme não vai tocar, por isso que a gente vem buscar assim, que nem eu disse para vocês no início ali, quando da implantação da vigilância alguns anos atrás, o vigilante permanecia dentro da agencia e assim mesmo ainda tinha o alarme da agencia bancária. Quando fosse arrombado qualquer tipo de porta, a hora que fechasse, disparava o alarme, ele não acionava porque o vigilante tinha um espaço dentro do banco aonde o alarme não disparava. Então é esse, dentro do plano de segurança que se faça isso, o local especifico de vigilante, onde que não dispare o alarme.

VER. JONAS TOMAZINI: Então nós temos um local onde o vigilante vai permanecer que não vai ter alarme acionado, se não claro, não teria como, é óbvio né? E um espaço aonde ele vai se deslocar. Nesse sentido e eu junto já com a terceira pergunta, o fato de não ter nenhum município do Rio Grande do Sul aonde já tem essa Lei em efetivo exercício, embora ela já tenha em alguns casos sido aprovado, em alguns casos a gente está vencendo aquele período para ela entrar em vigor, mas alguns casos já está em vigor, mas não está sendo praticado ainda, isso corresponde talvez alguma dificuldade também de aprovação junto à Polícia Federal e as normas Federais, porque a Lei que rege a segurança dos bancos, que pede, por exemplo, a obrigatoriedade dos alarmes, é uma Lei Federal, então a Lei Municipal ela não poderia a princípio superar a Lei Federal aonde a gente vai ter um espaço sem alarme, por exemplo, isso está acontecendo? A FEBRABAN ou assim, a PF tem encontrado dificuldades em aprovar esses planos de segurança para as agências e por isso não está em vigor?

1. CLAUDIOMIR DA SILVA BRUM: Veja bem, a gente até estava falando agora semana passada com o próprio agente da Polícia Federal sobre a implantação disso e como vai ser, e aí se cai uma nova norma de como eu vou fazer esse plano de segurança novo para as agências bancárias, é claro que como eu disse início a Lei tem que existir, tem que ter um órgão para cobrar, se a FEBRABAN nem contestou a questão de colocar o profissional, ela se preocupou com a morte do vigilante que possa estar lá. Então depende do plano de segurança da Polícia Federal e a gente está em busca disso aí, uma vez aprovado junto com o município, tentar junto à Polícia Federal que se busque esse plano de segurança para que se adapte e que se faça valer a Lei que está no município esse trabalho é o trabalho de nós trabalhadores hoje para que esse montante se junte aí.

VER. JONAS TOMAZINI: Bom, vou para a próxima pergunta, mas fica a minha ressalva que nesse caso a Lei Municipal ela não pode ser maior do que a Lei Federal, que rege isso e talvez nós teríamos que ter primeiro uma alteração na Lei Federal para depois termos a Lei Municipal adequada, na hierarquia da Lei não é o inverso né? Primeiro é a Lei Federal e depois Municipal, acho que não é assim que funciona, mas aí eu coloco um último questionamento, com relação a isso e claro, só que vocês não estiveram aqui na Sessão, essa fala do representante da FEBRABAN foi em uma delas, ele citou diversas outras questões com relação a segurança que poderiam ser discutidas aqui, mas infelizmente até mesmo o tempo não vai nos permitir. A última questão que eu me preocupo também, porque na verdade os vigilantes também são colegas e a gente tem um excelente convívio todos os dias e a gente se sente seguro enquanto eles estão ali conosco e que nós temos a chave, mas nos preocupa realmente a presença deles isolados e sozinhos lá na agência depois. E aí eu quero falar sobre a questão do emprego, a gente percebe na verdade e eu não vou aqui contestar os lucros dos bancos porque é verdadeiro, eles dentro da legislação e dentro do que é permitido, eles trabalham a intermediação financeira e obtém os seus resultados, eu acho que isso não é ilícito, tem várias coisas ilícitas que nós poderíamos discutir e não o que é lícito, mas assim, o que eu quero colocar é com relação a geração de empregos, nós temos que vai gerar empregos, mas ao mesmo tempo a gente percebe, vou citar alguns bancos aqui, mas Banco do Brasil, Bradesco, principalmente depois da fusão agora com HSBC, a gente tem a questão do Itaú ainda com o rescaldo do Unibanco fechando diversas agências, essa obrigatoriedade de ter mais um vigilante no período noturno, na visão do sindicato ter essa obrigatoriedade, não pode fazer inclusive que alguns bancos por medo daqui a pouco de uma indenização, por ter que ter uma questão que pode não ser aprovado pela PF, até incentivar o fechamento de algumas unidades desses bancos e não ganhar o vigilante noturno, mas daqui a pouco perder os três vigilantes diurnos que trabalham durante horário de funcionamento da agência? Muito obrigado e era isso.

1. CLAUDIOMIR DA SILVA BRUM: Bueno, Vereador primeiro respondendo a pergunta com relação ao poder de Leis, a gente vê na constituição que os órgãos são independentes para criar as suas Leis, município, estado, federal são independentes. Em segundo plano a questão do fechar agências bancárias, quer com o vigilante ou sem o vigilante, infelizmente o sistema bancário hoje está fechando agencia em todo estado e no país também. Então isso não vai servir de argumento para dizer que é por causa do custo de um vigilante que ele vai fechar, se ele tiver que fechar ele vai fechar de qualquer forma, é a preocupação nossa, a gente sabe que Banco do Brasil, Caixa Econômica fecharam 400 agencias no estado. Então não é por causa do vigilante que eles estão fechando hoje, mesmo sem a obrigatoriedade do vigilante. Então não vai servir de desculpa que seja o vigilante esse custo a maior com a obrigatoriedade de fechar.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, eu devo dizer de antemão que já me manifestei na Sessão que nós discutimos o PL, e eu sou até favorável que realmente tivesse esse guarda, porque esse guarda realmente dentro daquele banco vai ter uma guarita de proteção e lá dentro evidentemente se ele ver alguma coisa de diferente ele aciona um dispositivo que é aonde chamaria a BM. Queira ou não queira eu acho que inibe muitos assaltantes saber que tem um guarda dentro do banco 24h ou que seja nas horas dos caixas em funcionamento. Eu vou dizer, na minha modesta concepção, me reservando se existe uma Lei maior, mas eu acho que se não se faz alguma coisa, alguma coisa tem que se fazer para a segurança e esse guarda para mim ele tem uma guarita com uma grande proteção e vai inibir muitos bandidos para poder assaltar e outra, eu vou dizer que eu li hoje, até tinha passado para o Vereador que me antecedeu, que o banco do estado, que bom que em 6 meses sobrou 316 milhões de reais, eu fico triste quando uma empresa vai mal, ou que perde dinheiro, que vai a falência. Tomara que ganhasse muito mais, mas isso aqui eu tenho certeza absoluta que não é por causa de um funcionário que se deixa de colocar um guarda dentro de um banco para fazer guarnição dentro dos bancos. Eu voto favoravelmente ao PL. Era só isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Alberto Maioli. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, agradecemos a presença do Sr. Claudiomir da Silva Brum, Presidente do Sindicato Profissional dos Vigilantes de Caxias do Sul, que prontamente quando foi convidado atendeu o nosso pedido para estar presente aqui nesta noite, sabemos das dificuldades que os outros municípios estão enfrentando para a implementação desse PL, e gostaria de fazer um outro pedido, de que nós aprovando esse PL, o Executivo sancionando, as dificuldades sendo criadas, nós gostaríamos de ter a parceria do Sindicato dos vigilantes para que a gente pudesse atender o objetivo desse PL, protegendo o vigilante, mas protegendo o cidadão que é o foco desse PL. Então, novamente agradeço e já lhe passo a palavra para fazer as suas considerações finais e esse PL tramitou aqui nessa Casa durante 40 dias, se não mais, desde o dia 27 de junho, mais de 40 dias. Então nós pudemos ouvir o lado dos bancos, o lado do Sindicato Profissional e os Vereadores puderam também ouvir a comunidade, as entidades a cerca desse PL. Então Presidente, para suas considerações finais.

1. CLAUDIOMIR DA SILVA BRUM: Muito bem Presidente. Então diante do PL e tendo a certeza que os Vereadores dessa Casa irão votar por unanimidade no PL, e queremos aqui nos colocar à disposição quanto entidade sindical para tudo aquilo que puder contribuir para melhorar estamos à disposição, agradecer a todos os Vereadores e dizer que a representação dos trabalhadores do Rio Grande do Sul precisa dentro do Legislativo de Vereadores que nos ajudem a crescer cada dia mais. A Comunidade vai agradecer com certeza a segurança a mais que vocês vão proporcionar à eles e os trabalhadores também de contramão pelo emprego adquirido com esse Projeto. Obrigado a todos e estamos à disposição mais uma vez dizendo que o Sindicato é a casa do trabalhador e está à disposição de todos para podermos juntos crescer juntos.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Presidente Claudiomir e eu gostaria de agradecer aqui, me permite eu acabei esquecendo na minha fala, no ano passado esse PL chegou às minhas mãos através de um grupo de vigilantes em abril do ano passado e estamos colocando em votação ele hoje. Obrigado pela proposição. Vamos fazer um pequeno recesso de cinco minutos para desfazer a Mesa.

(PAUSA PARA DESFAZER A MESA)

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Retomamos então a nossa Sessão ordinária da noite de hoje e peço ao 1º Vice Pres. Dessa Casa para que assuma os trabalhos, para que eu possa fazer uso da palavra na apresentação de um PL.

1º VICE-PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente, novamente gostaria de agradecer a presença do Senhor Claudiomir e dos representantes dos vigilantes que estão presentes, esse Projeto de Lei então conforme eu mencionei anteriormente, eu recebi a sugestão em abril do ano passado, se eu não me engano e durante esse período eu fui acompanhando e monitorando como é que se comportavam as outras cidades que estavam apresentando o projeto e nos últimos meses nós podemos perceber que Caxias do Sul aprovou o Projeto por unidade, Bento Gonçalves apresentou o Projeto e a provou por unanimidade e esse Projeto foi apresentado nessa Casa no dia 27 de junho de 2016, ele antes de ser colocado em votação foi atendido um pedido para que se ouvisse o representante da FEBRABAN e assim o foi feito. Foi pedido tempo para as Comissões analisarem e assim foi concedido. Então depois da noite de hoje agradeço a consideração feita pelo Vereador Jonas Tomazini em relação ao art. primeiro a qual apresento então uma emenda modificativa número 01/2017, que altera a redação do art. primeiro do Projeto de Lei número 44/2017 que passa a vigorar com a seguinte redação “art. 1º: fica instituído obrigatoriedade das agências bancárias públicas e privadas e as cooperativas de crédito do município de Farroupilha contratarem vigilância armada pelo período de 24h00, inclusive aos finais semana”. Então apresentando essa emenda acredito que corrige esse erro na redação que foi feito, na hora de nós redigirmos o Projeto e sabemos que esse Projeto vai acarretar custos para as agencias, mas também temos a certeza de que esse Projeto vai contribuir com a percepção de segurança de todos que utilizam as agências bancárias. Quando se fala em segurança, fala-se muito em percepção de segurança. Então Senhor Presidente eu gostaria que o Senhor colocasse em votação a emenda modificativa 01/2017 ao Projeto de Lei número 44/2017.

1º VICE-PRES. THIAGO BRUNET: Muito bem então, nesse momento então coloco em votação o pedido de urgência para a modificação da emenda 01/2017. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, primeiro nós estamos discutindo aqui o PL, nós primeiro temos que dar a garantia da palavra a todos os Vereadores para que possamos discutir o Projeto, após a discussão desse PL, se realmente ele for votado hoje, nós vamos votar primeiro a emenda e depois o PL. Então não é a emenda que vai a votação agora e dentro do meu espaço quero dizer que eu acho que nós deveríamos deixar esse Projeto em primeira ou segunda discussão, não sei se já está em primeira discussão, mas em segunda discussão se for pelo tempo, e aqui alguns Vereadores poderiam dizer “mas já está há 30 dias esse PL na Casa” e eu ouvi Vereador Fabiano Piccoli Presidente, o Senhor dizendo que está com este PL e recebeu desde abril do ano passado, será que 30 dias para nós Vereadores que recebemos agora é muito? O Senhor está com isso a mais de um ano e apresentou só agora e eu tenho que aprovar em 30 dias sendo que hoje teve uma discussão e ouvimos o Sindicato, ouvimos as duas partes e agora nós temos o direito de nos reunirmos com a bancada para que nós possamos fazer uma análise do PL, sendo que foi levantado mais algumas coisas como, por exemplo, uma Lei Federal, uma regulamentação da questão dos vigilantes nas agências bancárias, até porque até a pouco aqui nós estávamos discutindo que os vigilantes iriam estar nos bancos durante o horário de funcionamento dos caixas eletrônicos e não nas 24h, porque muitos Vereadores podiam estar pensando que era nas 24h, mas o que dizia no PL era sim durante o funcionamento dos terminais de caixas eletrônicos. Então mudou, e eu disse na Sessão passada e não é porque está aqui o Sindicato representado que eu vou deixar de dizer, não fiz as perguntas por que achei que não era necessária resposta. Mas nós estamos também implantando nas agencias uma sensação de segurança, que na realidade pode não ser de tudo a segurança, porque quando alguém for lá no caixa eletrônico para sacar o dinheiro, e nós estamos (inaudível) para que ele vá fora do horário da agencia bancária estar funcionando, quando tem á sim inclusive o vigilante para poder dar orientações inclusive para as pessoas que vão lá, o que nós estamos fazendo é estimulando para que as pessoas cheguem no banco depois do horário de funcionamento para sacarem lá nos bancos ao contrário de que muitas pessoas hoje fazem aí no horário porque justamente acham que a segurança é melhor. Agora, de tudo o que eu ouvi aqui do Presidente do Sindicato também e falei na Sessão passada, que eu não estava dizendo para o Presidente da FEBRABAN, se eu era a favor ou contra o PL apenas estava discutindo, como estou fazendo agora, não estou dizendo se vou votar a favor ou contra, mas estou dizendo que eu acho que nós podemos discutir mais, inclusive nós podemos achar quem sabe mais coisas erradas aqui. Quem sabe nós podemos pegar PLs que foram aprovados em outras cidades e tentarmos mudar para que não fique ruim para os vigilantes que amanhã vão estar lá e eles vão dizer assim “não, mas essa Lei tem coisas erradas aqui e não adianta, nós íamos contratar os seguranças, mas agora não vai dar. ” Eu não sei nem se tem que mudar mais alguma coisa, o que eu peço Vereador proponente do PL, não é problema uma semana a mais, uma semana a mais, uma semana a menos. Eu acho que nós temos que nos garantir para votarmos esse PL inclusive termos a garantia daquilo que falou o Presidente agora, da fiscalização do Poder Público. Porque nós votamos um PL aqui para ter divisórias nos caixas dos bancos e nem todos têm e até hoje o município não foi fiscalizar. Então não adianta ficar fazendo Lei aqui que já tem Lei que chega. O que tem é que cumprir as Leis que tem aí. E eu vou ser, se votar a favor, vou ser um cobrador da fiscalização disso e não que nem aquilo que tem agora nos bancos que tem que ser atendido em 20 minutos e ninguém é atendido em 20 minutos. E quem está lá fiscalizando? O banco paga uma multa lá de vez em quando, como todos falaram aqui, com tudo o que ganha de dinheiro e depois ninguém fiscaliza. A Prefeitura não vai lá, não tem um fiscal para olhar, quer dizer, os bancos têm que contratar um vigilante para ir lá, mas a Prefeitura não tem fiscal, não contrata fiscal para ir lá fiscalizar se o banco está cumprindo com aquilo que nós votamos aqui, com aquilo que é Lei, ou aquilo que deveria ser cumprido. Essas coisas que eu acho, sinceramente Presidente, eu peço agora aqui, eu acho que mais uma semana, menos uma semana não vai mudar, mas para que a gente possa, Vereador que tem, um Vereador na bancada talvez não vá discutir com mais ninguém, não sei, talvez sim, mas nós estamos em cinco Vereadores na nossa bancada e nós gostaríamos de discutir esse PL e sem aqui dizer se nós vamos votar a favor ou contra, se é ruim ou é bom, mas voltarmos até a discutir e obrigado Senhor Presidente.

1º VICE-PRES. THIAGO BRUNET: A palavra continua com o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado e peço escusas pela minha condução errada na tramitação, colocando sim a aprovação do Projeto e depois a emenda, eu respeito a sua opinião, Vereador Daniel, a considero, mas vou manter o pedido para nós votarmos hoje pelo fato de que esse Projeto já teve esse tempo aqui na Casa em tramitação então Senhor Presidente peço para que ela seja colocado o pedido de urgência do PL e depois da aprovação da urgência, provação da emenda e do projeto em si. Obrigado Senhor Presidente.

1º VICE-PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, em primeiro lugar eu quero pedir ao proponente Vereador Fabiano André Piccoli, Presidente desta Casa, que realmente faz 30 dias e a Comissão de Segurança se reuniu, decidiu dar o parecer que a gente sabe que passando os 30 dias e não tendo Parecer o Projeto pode ir à votação da mesma forma e nós voltamos favorável ao parecer. Quando eu me manifestei, eu fiz umas perguntas para o seu Claudiomir, acho que é isso, e disse aqui, está gravado, que eu votaria favorável ao Projeto, eu ainda não tinha essa emenda, Vereador Fabiano, eu não tinha essa emenda na mão, e deu para notar aí que tem ainda algumas dúvidas, até do próprio Presidente do Sindicato, como a Polícia Federal, estão tratando do Projeto de Lei e pelo que eu entendi, estava entendendo, que os vigilantes eles iam ficar no horário de funcionamento dos caixas eletrônicos aí o colega Vereador, acho que foi Vereador Jonas que pediu a saída desse vigilante, na hora que fecha, era isso acho né? A hora que fecha os caixas eletrônicos, como é que ele vai sair da agência armado? Ele não vai deixar a arma lá dentro do banco, como é que ficaria, com a senha, com a chave do banco e coisa parecida? Agora então aqui eu vi o Presidente do Sindicato dizendo que o vigilante vai ficar lá até o dia seguinte às 7h00 da manhã, é isso? Não lembro agora qual horário. Então mudou todo meu raciocínio e que eu e o Vereador Tadeu tínhamos conversado sobre o PL. Então lhe peço Senhor Presidente, e não estou dizendo que eu vou votar contra o Projeto, esse negócio dos bancos ter mais gastos com os vigilantes ou dois, eu não estou preocupado com os bancos, eu estou preocupado com a segurança das pessoas, tanto dentro como fora do banco, agora aqui, essa emenda, queira ou não queira, mas do meu entendimento, mudou o Projeto original que estava com ele há mais de 30 dias. Então eu acredito e os vigilantes que estão aqui hoje, o pessoal, podem ficar tranquilos, mesmo se a semana que vem, se o Presidente Fabiano, Vereador hoje agora sentado na cadeira de Vereador, aguardar até na próxima terça-feira, mesmo com a presença de vocês ou não, não vai dizer se nós vamos votar a favor ao contrário porque tem pessoas aqui dentro ou não tem, vocês podem ficar tranquilos nesse ponto. Eu também estou preocupado sim e muito com o desemprego que tem hoje mais de 14 milhões de pessoas no Brasil desempregadas e nós temos que arrumar uma forma sim para buscar mais empregos em todas as áreas, inclusive na vigilância, na segurança, que é um dos temas que preocupa todo brasileiro e nós concordamos com muitas coisas que estão aqui, agora essa emenda me deixou um pouco confuso, eu teria que dar uma estudada e daí analisar Senhor Presidente, Vereador Fabiano André Piccoli, de nos dar mais uma semana, até terça-feira que vem, com certeza que nós vamos votar favorável a esse projeto, mas pode surgir outras questões que nós podemos discutir e melhorar ainda mais o Projeto. Então lhe peço encarecidamente que o Senhor não peça urgência, retire o pedido de urgência e deixe o Projeto para semana que vem, que eu lhe dou minha palavra como líder de governo da bancada Progressista, que terça-feira nós votamos o Projeto. Muito obrigado, agora se o Senhor entender que tem que ser votado hoje, tudo bem muito obrigado, mas lhe peço por favor.

1ºVICE-PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra, Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, ainda pessoas que acompanham o debate, eu acho que esse momento é um momento importante, é um momento em que se discute. Eu já levantava na minha fala, a minha posição quando estava aqui o pessoal do Sindicato, sobre a necessidade desse Projeto abranger às 24hs, pelo motivo que eu coloquei aqui, de muitos bancos de nossa cidade estar também embaixo de prédios que tem moradores. Também acho, o Vereador Mário comentou aqui, também acho que às vezes não vai impedir, não sou especialista em bomba, mas imagino que para chegar e colocar uma bomba não é assim e hoje, todos os bancos são de vidraça, o vigilante vendo qualquer movimento, de qualquer pessoa se aproximando, vamos dizer que ele vai ter 30 segundos, daqui a pouco, para acionar um determinado alarme, ou alguma coisa do gênero, claro que com a explosão ele não vai ter muito o que fazer. Mas também é uma preocupação e eu acho que essa Emenda modificativa nº 001/20017, ela deixa o texto mais claro, que fica um entendimento para que possa então ter a vigilância 24hs, porque naquele momento que só os caixas eletrônicos a gente ia ter vários problemas, um deles é a troca, outro deles também de algumas agencias falarem assim: “olha, nossos caixas vão fechar às 5 da tarde”. Então esse 24 hs, fica num ponto de vista abrangente, então eu acho que esse texto, fica interessante com essa Emenda, para ser votado. Como eu falei anteriormente a minha posição de voto neste Projeto, é uma posição de voto favorável, eu acho que a Emenda modificativa, ela deixa o texto mais claro, como era o meu entendimento inicial. Até tinha pensado em propor uma Emenda modificativa, mas o autor do Projeto o Vereador Fabiano, já assim o fez, dentro do que eu já estava imaginando, como adequado a este Projeto. Sem dúvida a minha posição é favorável, que se for votado no dia de hoje, ou for votado na semana que vem, a minha posição segue a mesma. Era isso Senhor Presidente.

1ºVICE-PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra, Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, Senhor Vereador Fabiano Piccoli, quero me somar aqui aos depoimentos do Vereador Arielson, do Vereador Josué Paese Filho. Até talvez, não de propósito, certamente por um ato falho, quando o Senhor saiu da mesa a gente nem chegou a ler todos os Pareceres, colocar em primeira discussão os Projetos, o Senhor já foi para a cadeira, já iniciou a apresentação. Então já iniciou errado, continuou errado, querendo votar Emenda antes do Projeto, então eu acho que seria inclusive uma forma de nós iniciarmos da maneira correta, com a apresentação, dizendo quais são os Pareceres, assim como o Senhor sempre conduz nessa Casa. Desta vez, não foi assim o Senhor não colocou em Primeira Discussão oficialmente o PL nº 044/2017, se a gente for pelo Regimento ele nem estaria em discussão de certa forma, porque não foi lido, como é sempre, apresentado os Projetos aqui nesta Casa. Então, isso é o primeiro ponto que eu acho que até anula, eventualmente, neste momento, essa discussão que a gente está fazendo. Depois colocada a Emenda antes da votação está contra o nosso regimento e também, quero dizer o seguinte, que o Senhor dizia na semana passada que tentava agendar, com o Sindicato dos Vigilantes e de certa forma, ainda a última informação que o Senhor falou sobre isso que estava previsto, para ocorrer nesta terça-feira. Mas assim, pelo menos aqui na Sessão, não ficou determinado, “ah, fechamos vai ser terça”. A última vez que eu acessei o site da Câmara de Vereadores, que é onde estaria essa informação, foi ontem, ontem ainda não tinha a informação de que hoje, o Sindicato dos Vigilantes estaria presente aqui. Se esta informação foi colocada hoje, Presidente Fabiano, eu sinceramente, não tive a oportunidade de ver, mas não teve, nem 24hs a princípio de que essa informação de que eles estariam presentes nesta noite. E como o Vereador Arielson falou, no nosso caso, bancada do PMDB, com 5 Vereadores, a gente não teve a oportunidade de discutir as colocações feitas pelo Presidente do Sindicato, que eu acho que em muitos pontos esclareceu algumas situações, a Emenda Modificativa, ela altera a concepção do Projeto e altera também a discussão que pode ser feita com relação a isso. Então, encarecidamente, a gente solicita, reforça o pedido feito e o Vereador Tiago Ilha, antecipa o voto, acho que nós não vamos estragar o Projeto, nós não vamos prejudicar, a gente sabe que tem 6 meses ainda, para a Lei entrar plenamente em vigor, a gente sabe que tem municípios que está em vigor e que ela ainda não foi implementada. Então, esses 7 dias aqui, não vai ser nada de dificuldade e a gente pode começar desde o princípio da maneira correta e não como nós fizemos nesta noite. Era isso Sr. Presidente.

1ºVICE-PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhora Vereadora, saudar a esses Senhores e Senhoras que estão aqui uniformizados, com uma cara um pouco assustada nas discussões, as discussões, são para que nós possamos aqui, realmente, colocar a nossa opinião de uma maneira bem clara, bem transparente, e dizer que é muito importante que vocês estejam aqui, muito importante. Vocês estão dando motivos para que outras pessoas venham a esta Casa do povo, defender, não somente Projetos, mas ideias e aquilo que tem convicção realmente do que é certo. Queria dizer ao Vereador proponente deste Projeto, o Vereador Fabiano André Piccoli, de que a partir do momento que o meu líder de bancada, coloca que assume a responsabilidade da palavra dele de votação para a próxima semana, seria um certificado a Vossa Excelência, de que todos aqui, de certa forma já disseram, alguns diretamente, a Vossa Excelência, que estão convictos da aprovação e outros querem tirar aquelas pequenas duvidas que surgiram hoje, com a presença do representante do Sindicato aqui e votar somente com a sua consciência que lhe dê a tranquilidade de dizer: “bem, nós votamos, apesar da Emenda, apesar daquelas dúvidas, e sanado qualquer desacordo ou acordo que isso vai culminar”. E aí me veio, um questionamento, foi frisado pelo presidente do Sindicato, em alguns momentos e ele deu ênfase a este termo, “unanimidade”, foi o Presidente que usou esse termo, Unanimidade, ou não sei o porquê que ele pedia unanimidade, realmente não. Porque a maioria aprova, está aprovado, agora, unanimidade, eu não sei se isso favorece a vocês profissionais, se favorece ao Sindicato, mas eu acho que a unanimidade, Senhor Presidente e Senhor Vereador agora, lhe dá um aval do seu Projeto, é por isso que a gente pediria essa semana, somente essa semana, se Vossa Excelência, não estiver aqui na próxima segunda-feira, na próxima terça-feira, o melhor, não muda absolutamente em nada. Aquilo que de abril do ano passado o Senhor veio buscando informações, estudando, para que entrasse e pudesse assim, dar segurança a essa classe de trabalhadores e também a toda a comunidade através deste Projeto, teria sim a segurança da unanimidade, o que seria um aval, extremamente grande para o seu Projeto, caso, o Senhor não esteja aqui, quem estará conduzindo os trabalhos desta Casa na próxima terça-feira, é o que está presidindo neste momento. O que eu digo e endossando aqui as palavras de meu líder de bancada, é de que votaremos com certeza absoluta e redimindo qualquer dúvida para chegar quem sabe a unanimidade, que eu não sei o porquê da unanimidade. Mas diria a Vossa Excelência, a unanimidade nossa, seria um aval ao Projeto que o Senhor tanto estudou, e trouxe para esta Casa, visando o bem maior que é a segurança, não somente da comunidade, mas daí nos incluímos e dizemos, a segurança de todos nós. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

1ºVICE-PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores vereadores, demais aqui presentes, uma saudação especial, para o vigilante Cláudio, que nos prestigiando, que nos prestigia nesta noite. O vigilante Cláudio faz parte de um banco onde foi assaltado há uns 60 dias atrás, onde diz que os assaltantes podem ter ficado, lá, onde quem sabe o final de semana, quem sabe com esse Projeto aprovado e em andamento, não teriam esse tempo todo para ficar lá, estourar um muro principalmente. Então quer dizer, são casos e casos, por isso, eu acho que esse Projeto é um Projeto importante, um Projeto nº 044/2017, um Projeto que eu vinha pensando também Vereador Fabiano, há muito tempo, num Projeto assim, até pensando nos moradores, como caso que conversou e muito bem o vereador Tiago Ilha, da segurança dos moradores, que moram em cima dos bancos, dos apartamentos. Então, eu gostaria só, e com emenda eu acho que ficou melhor ainda, senão nós iriamos cair muito no problema que levantou o Vereador Jonas, desse vigilante sair, um problema que também levantou na Sessão anterior, o que iria fazer com a arma até, iria ter que ter um lugar específico, para deixar no banco isso aí. Então eu acho que a emenda veio até a contribuir e muito com este Projeto, por isso eu gostaria já de deixar claro aqui o meu voto, que sendo hoje ou sendo a semana que vem, ou qualquer dia, eu voto favorável ao Projeto. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

1ºVICE-PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, ao público que nos prestigia. Senhor Presidente e Vereador Fabiano André Piccoli, proponente do Projeto nº 044/2017, penso que o Senhor conduziu, não é uma crítica, mas sim uma constatação de forma bem coerente até este Projeto, foi ouvido a FEBRABAN, foi ouvido, o Senhor até se mostrou receptivo em ouvir as partes, para depois tomarmos uma decisão, quando vi a Ordem do dia hoje, me chamou a atenção e me causou até uma estranheza a colocação do Projeto em votação. Tendo em vista que o acordo era, pelo menos no meu ponto de vista e entendimento era que ouviríamos as partes e posteriormente, seria colocado em votação este Projeto, então eu entendo que é fundamental e também não me eximo de entrar na fala da grande maioria que a segurança é importante sim, a questão da segurança das famílias que residem nos prédios onde existem as agências bancárias, aonde a própria colocação do Vereador Aldir Toffanin e concordo, que talvez, com um vigilante no banco, não aconteceria e não teria essa hipótese de meliantes ficarem num fim de semana dentro de uma agencia bancária para arrombar. Mas eu entendo Senhor Presidente e hoje, colega Vereador Fabiano André Piccoli, que o Senhor conduziu de forma perfeita até o momento, eu sugiro ao Senhor, não estou aqui, entrando no mérito de me posicionar a favor ou contra, eu entendo que segurança é fundamental em qualquer ponto, só que eu acho que é fundamental que nós discutimos um pouco mais, essa palavras do Presidente dos vigilantes aqui, elas devem ser levadas em conta e nós não discutimos e cada um absorveu o ponto de vista de sua manifestação e vai tomar a sua decisão por sim, sim, eu acho que as bancadas devem, é fundamental que as bancadas discutam e o Projeto é importante sim. Então eu penso e sugiro que a gente não atropele, parabenizo a condução que até hoje o Senhor teve neste Projeto, só entendo que está um pouco equivocado, hoje essa inserção na Ordem do Dia. Era isso Senhor Presidente, obrigado.

1ºVICE-PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado Senhor Presidente. Bom, Vereador Fabiano André Piccoli, no momento Vereador, proponente deste Projeto, eu gostaria de aproveitar as palavras de vários de meus colegas, eu gostaria de endossar, o pedido de que a gente pudesse votar a semana que vem, em sete dias eu acho que não vai fazer diferença nenhuma, porque realmente eu gostaria de poder discutir melhor este Projeto com as nossas bancadas. Eu tenho uma dúvida, eu fiquei com uma dúvida que me surgiu durante as discussões que tivemos aqui, falamos em trocas, na hora de trocar os vigilantes, por isso então a Emenda 001, a emenda modificativa. Mas aí me surgiu uma questão, finais de semana e feriados? Esses vigilantes, não irão ficar 24Hs, não vão ficar 48Hs também, eles vão ser trocados também eles vão trocar, vai haver a troca entre eles, um vigilante vai sair para outro entrar? É assim que vai acontecer? Então esse vigilante vai guardar a arma, o outro vi ter que entrar, vai pegar a arma? Como é que vai ser feito isso? O vigilante, pode ser rendido neste momento, isso também é um momento em que vai haver uma diminuição de proteção naquela hora? Porque também vai haver trocas, na realidade eu não tinha me dado conta deste detalhe, até o momento que houve essa Emenda aqui, por isso que eu acho, que nós precisamos dessa semana para discussão, para então eu poder votar com tranquilidade e segurança. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

1º VICE-PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente e colegas Vereadores, nós também gostaríamos de Presidente e neste momento Vereador Fabiano, mais uma vez de reforçar o pedido de poder deixar esse Projeto para discutirmos mais uma vez na próxima semana, em segunda discussão provavelmente, Senhor Presidente, para poder nós termos uma opinião a respeito deste Projeto. Então mais uma vez eu gostaria de fazer esse pedido, nós gostaríamos de fazer essa discussão entre a bancada, entre os Vereadores, para não prejudicar o Projeto, então peço mais uma vez, Senhor Vereador Fabiano, que possa deixar o presente Projeto de Lei, para podermos discutir na próxima semana. Isso está fazendo também a bancada do PP, então nós gostaríamos de ser atendido neste pedido, Vereador Fabiano, se ir à votação nesta noite, provavelmente nós temos que ter uma colocação diferente ao presente PL. Era isso Senhor Presidente.

1º VICE-PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum mais Vereador quiser fazer uso da palavra, colocaremos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Fabiano André Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão, como houve empate, cabe a mim votar. Eu voto favorável ao pedido de urgência formulado pelo Vereador Fabiano André Piccoli. Aprovado por maioria com votos favoráveis das bancadas do PRB, REDE, PSB, PDT e PT, votos contra das bancadas do PP e PMDB. Seguimos a votação da Emenda modificativa nº 001/2017, ao PL nº 044/2017, os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o PL nº 044/2017 que dispões sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de disponibilizar agentes de segurança privada, junto aos terminais de caixas eletrônicos no município de Farroupilha e dá outras Providencias. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores, quero dizer aqui, Vereador Fabiano que eu acho que não precisaria ter sido votado nessa noite, eu acho que o Senhor equivocadamente bota em votação, algo que daqui a pouco ali na frente, nós vamos poder ver, que nós poderíamos ter algo a ser mudado nesse Projeto. Segundo lugar eu ainda vejo que a Administração Municipal tem a fiscalização e por esta fiscalização eu ainda acho que deveria ser como Sugestão de PL e não como PL, desta Casa, apesar de outros municípios terem encaminhado assim também. Depois, dizer que pedi por várias vezes quantos assaltos houve a algum usuário de banco fora do horário de banco em Farroupilha? Quantos assaltos, alguém foi lá na agencia, no caixa eletrônico e foi assaltado? Vamos ver se nós estamos aqui, falando da sensação de segurança e que quando as pessoas estiverem lá no caixa e por ter um vigilante o que poderá acontecer, daqui para frente. Nós falamos aqui que segurança sempre vai ter mais, sempre vai ter mais, mas nós temos alguns lugares, como por exemplo, empresas em Farroupilha, que tem a sua vigilância, que foram os lugares, onde foram assaltados quando tinha gente, nós tínhamos o CEAC, que quando tinha o vigilante, que foi assaltado e foi assaltado o caixa eletrônico durante o expediente do vigilante, em outros bancos nós não vimos isso. A saída e vejo que daqui a pouco nós vamos ter que fazer um Projeto, que alguém acompanhe a pessoa até em casa, que eu falei aquele dia, que veio o Presidente da FEBRABAN, nós tínhamos, se nós estivéssemos votado, Vereador Jonas, antes de o Senhor solicitar a vinda da FEBRABAN e depois, com a vinda da FEBRABAN, depois com a vinda da FEBRABAN, termos solicitado a vinda do Presidente do Sindicato e nesta, mais um dia de discussão que nós fizemos aqui, nós teríamos votado um Projeto equivocado, errado, todos os Vereadores, se o Vereador Jonas não tivesse feto a pergunta ao Presidente, porque nós não teríamos modificado o Projeto e tinha um Vereador que já tinha dado o seu posicionamento favorável do jeito que ele estava. Estava errado o Projeto e agora feito a Emenda, concordo que fica melhor, que a Emenda veio a modificar o Projeto e para melhor, por razões de o Vereador Jonas, ter feito esse levantamento na discussão e agora, quem sabe se nós não podemos achar mais alguma coisa nesse projeto gente? Ficou em outros municípios muito tempo sendo discutido, volto a dizer o Vereador Presidente, teve sim desde abril do ano passado o Projeto na mão dele e não discutiu com os Vereadores e quando trouxe, em 30 dias quer que seja votado. O meu sentimento agora é de votar contra esse Projeto, não pelos motivos se vai gerar emprego, ou se vai gerar mais dificuldades para o banco, se o banco vai ter que pagar o vigilante ou não, vamos ver quantos eles vão contratar, mas essa dificuldade, por exemplo, dos guardas durante o horário que não está funcionando o banco, é um problema, que daqui a pouco deveria ser regulamentado nessa Lei também, claro que daqui um pouco o banco que se vire lá a regulamentar. Mas não diz a Policia Federal, o Presidente mesmo do Sindicato veio aqui e disse que não tem nada regulamentado, que estão vendo, que estão discutindo isso, sabem porque eles estão discutindo? Porque eles não sabem como fazer, é por isso que eles estão discutindo, porque não sabem com o fazer e talvez a gente discutindo a gente pudesse achar uma maneira de modificar esse Projeto. Poder lá na hora de contratar os vigilantes, já ter certo o que ele pode fazer, ou nós vamos colocar os vigilantes, talvez em risco aqui, essa é uma verdade. Nós vamos colocar os vigilantes em risco, porque durante o expediente lá no banco é diferente de ter ele sozinho lá, quando alguém for assaltado, duvido que ele saia lá da guarita dele, do lugar reservado para defender o cara que está lá no caixa eletrônico, eu duvido que ele faça isso. Então Senhor Presidente, eu quero dizer que mesmo assim, meu pensamento era votar contrário mesmo, mas eu acho que tem mais a ganhar do que a perder para as pessoas, ele tem mais a ganhar do que a perder, mas poderia sim, ter deixado mais alguns dias, tomara que não precise ser mudado nada, mas se tiver que ser mudado, aí vocês vão ver porque que nós estávamos pedindo para segurar mais uma semana. Obrigado Senhor Presidente.

1ºVICE-PRES. THIAGO BRUNET: Em votação o PL nº 044/2017. Encaminhamento de votação ao Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente, só para deixar claro, que ao menos esse Vereador e da bancada Progressista, junto com o Vereador Tadeu, é um Projeto que não é político, não é oposição e não é situação, se fosse um Projeto Político, aí sim, tem o lado da oposição e o lado da situação, só para vocês entenderem é um Projeto de Segurança Pública, quero deixar registrado, que eu tenho a certeza absoluta que nenhum Vereador aqui que se manifestou favorável ou que levantou aqui algumas questões sobre o Projeto, não é porque é oposição ou porque é situação. Volto a deixar registrado, que está muito bem claro aqui no artigo 1º, não há necessidade de ler todo ele, mas contratarem vigilância, pelo período de 24hs, diuturnamente, durante o funcionamento dos terminais caixas eletrônicos, inclusive nos finas de semana e feriados. Esse era o Projeto, a Emenda agora, o Vigilante vai ficar lá dentro, direto. Então o proponente, Vereador Fabiano André Piccoli, não nos deu a oportunidade, uma semana a mais, para nós discutirmos, para nós vermos, se haveria mais alguma coisa para melhorar ainda mais esse Projeto, a Emenda veio a melhorar. Porque nós íamos votar uma coisa que iria dar problema logo ali na frente, mesmo se o Presidente Fabiano André Piccoli, que hoje Vereador nesse momento, tiver que viajar, não vai prejudicar o sindicato, não vai prejudicar os vigilantes, não vai prejudicar nem a população, não vai começar a vigorar a partir da semana que vem, mas, foi pedido quase de joelho, para deixar mais uma semana, mas não tivemos a oportunidade. Muito obrigado.

1º VICE-PRES. THIAGO BRUNET: Encaminhamento de votação, Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente, eu respeito a opinião dos Senhores Vereadores, reforço que esse Projeto deste o dia 24/06/2017 estava nesta Casa, em nenhum momento, nenhum Vereador a não ser alguns Vereadores que vieram dialogar comigo sobre o Projeto em si, debateram ele comigo e apontaram os questionamentos e me procuraram para conversar sobre ele. Então eu acredito que é um prazo suficiente Senhor Presidente, para que a gente possa votar no dia de hoje, será sim, uma grande luta a fiscalização, para a implementação desse Projeto, mas nós o faremos junto com o Poder Executivo Municipal, a regulamentação desse Projeto, também será acompanhada. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

1ºVICE-PRES. THIAGO BRUNET: Encaminhamento de votação Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, ainda para contribuir na discussão do voto, até foi levantado aqui pelo Vereador Jonas, sobre uma questão da independência, enfim, de Leis maiores, cabe ressaltar aqui, que a Constituição Federal nos dá a independência de criação de Leis e quando é um ato que foge da Constituição, o interessado entra com uma ação, uma DIM, chamada de ação direta de inconstitucionalidade, por exemplo, eu tenho aqui em minhas mãos, um Processo nº final 98, do Prefeito do Município de São Miguel das Missões, aqui do RS, que entrou com um Projeto, contra a aprovação dele na Câmara de Vereadores, e foi agora recentemente, de forma unanime, por todos os integrantes, desembargadores, aqui do RS, aonde que todos votaram de acordo com o relator que colocou com uma ação inconstitucional de direito privativo, independente da Câmara Municipal de Vereadores. Exatamente a ação foi feita sobre um PL, que dispões sobre a contratação de vigilância armada, nas agencias bancarias privados e de Cooperativa de Crédito, semelhante ao nosso, também no quesito 24hs. Então isso também reforça a minha posição, a posição da bancada do PRB, votando favorável, a este Projeto, porque enfim, tudo nos mostra, pela questão Constitucional do mesmo. Como eu falei anteriormente, sendo votando hoje, ou votado na semana que vem ou daqui a 15 dias, meu voto seria favorável, por este motivo Senhor Presidente que eu estou trazendo aqui neste momento, para tanto, como o Projeto está em votação, quero aqui dizer que o meu voto é sim favorável.

1º VICE-PRES. THIAGO BRUNET: Em votação o PL nº 044/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de disponibilizar agentes de segurança privada, junto aos terminais de caixa eletrônicos no Município de Farroupilha e dá outras providencias. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Dando continuidade aos trabalhos desta Casa PL nº051/2017, que institui o fundo de amparo do HBSC, e dá outras providencias. Pareceres no aguardo: Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento. Jurídico favorável. Permanece em Primeira Discussão. PL nº 056/2017, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Vivere, e o Natal Nova Milano. Pareceres no aguardo: Comissão e Justiça, Indústria Comercio, Turismo, Serviços e Agricultura. Jurídico favorável. O Projeto continua em Primeira Discussão. Com a palavra Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Mesmo não tendo pareceres, e gostaria de solicitar ao Senhor, que colocasse a apreciação aos demais Líderes das bancadas, se assim for de entendimento de todos os Líderes, para que a gente possa suspender a Sessão, para que os Pareceres possam ser dados, em virtude da importância do Projeto, que imagino da possível concordância dos demais líderes das bancadas. Uma questão de Ordem, faço esse encaminhamento Senhor Presidente.

1º VICE-PRES. THIAGO BRUNET: Bem, nesse momento, em virtude de toda essa confusão aqui criada, eu chamo o Vereador desta Casa, para que retome as atividades aqui da Mesa de Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Então vamos fazer um recesso de 2 minutos, para pegar os pareceres e a entrada da Emenda, que está para entrar.

(RECESSO DE 3 MINUTOS)

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Retomamos a nossa Sessão Ordinária. Em discussão o PL nº 056/2017, que institui e inclui no Calendário Oficial de ventos do Município, o Vivere e o Natal de Nova Milano. Pareceres Favoráveis: Constituição e Justiça, Indústria, Comércio, Turismo e serviços de Agricultura, assim como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite Senhor Presidente, boa noite aos demais Vereadores, boa noite as pessoas que trabalham nessa Casa, ia dizer ao público, mas não existe mais público neste momento, cansaram de nós. Então Senhor Presidente, demais Vereadores, gostaria aqui de apresentar então um Projeto que reforça e difunde a cultura de nossa cidade que é tão importante para a sobrevivência dela, um deles então, é os Eventos do Natal Nova Milano que foi proposta pelo Vereador Arielson Arsego, através de uma aluna, da Escola Santa Cruz, onde é realizado o Natal de Nova Milano, junto com este também o evento Vivere, que aconteceu agora há poucos meses atrás e realmente quem estava presente, apreciou muito o evento. Com uma variedade grande na parte gastronômica, com música ao vivo e com uma neve de mentira, mas que se parecia muito com a de verdade, então isso traz, eu acho que injeta um pouco de dinheiro na economia, faz com que as pessoas saiam de casa e isso sempre no município é um motivo de lazer e um motivo que a gente tem sem dúvida nenhuma para contribuir com a economia de nossa cidade. Então eu peço urgência no pedido e votação no Projeto ainda nesta noite Senhor Presidente. Era isso, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Thiago Brunet. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, primeiro agradecer ao Executivo Municipal, através do Secretário Francis, e dizer, que eu fiz o comentário na semana passada porque dos Projetos enviados como Sugestão dos Vereadores de oposição, pouco vieram de volta do Executivo Municipal, ele nos colocou que foi de uma maneira involuntária, de não ter mandado de volta, até porque é um Projeto simples, que contempla uma comunidade. Uma comunidade que se organiza, entre todas as entidades daquela comunidade, para realizar um evento que se diga, de passagem, muito bem organizado. Vereador Aberto Maioli, o Senhor que é daquela comunidade também, sabe da vontade que eles têm de fazer esse evento, de realizar este evento e com muitas dificuldades, porém com inclusão do calendário de eventos do município, o município tem condições de aí sim, poder apoiar no que for do alcance do município. A gente sabe também que o município de Farroupilha tem as suas comemorações, tem os seus eventos feitos pela Prefeitura Municipal. Mas também deve sim, apoiar os eventos do Município de Farroupilha, assim numa das vindas dos alunos e Vereadores por um Dia nessa Casa, uma estudante do colégio Santa Cruz de Nova Milano, apresentou uma Sugestão para que se pudesse fazer um Projeto e eles também não sabem se o Vereador poderia apresentar esse Projeto assim ou não. Nós comentamos naquela época, que nós poderíamos fazer um Projeto Sugestão. Agora vindo do Executivo Municipal, então gostaríamos de, volto a dizer, agradecer a vinda deste Projeto, que nós vamos repassar depois como Lei, para a escola Municipal Santa Cruz, e também para as mãos da aluna, que vai se sentir muito honrada em ter apresentado um PL da escola e da comunidade, não que ela vive, mas que ela estudou. Dizer também que no PL, diz que os eventos eram realizados em datas que eram a ser definidas pelo Executivo Municipal, e nós fizemos uma Emenda, porque as comemorações do Natal lá em Nova Milano, sempre são realizadas em dezembro. Então nós fizemos uma Emenda do Parágrafo único, retirando a redação, “Os Eventos serão realizados em datas a serem definidas pelo Poder Executivo Municipal”, passa a nova redação a ser: “O evento Vivere, será realizado, na data a ser definido pelo Poder Executivo Municipal e o Evento Natal de Nova Milano, será realizado, anualmente no mês de dezembro. ” Então, ficando contemplado aquilo que estava sendo escrito no Projeto que foi encaminhado pela Aluna Por Um Dia. Então somente essa modificação que praticamente não muda nada no Projeto, só fica mais certo a questão das datas, agradecemos ao Vereador Thiago Brunet, que fez o Pedido de urgência para ser votado nesta noite, para nós mesmo a Emenda tendo sido encaminhada agora não teríamos problema nenhum também de ser votado na semana que vem. Mas por um pedido do Secretário, através da Administração, nós, ou da Administração através do Secretário melhor, nós estamos aptos a votar o presente PL nesta noite. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, eu só queria me somar à iniciativa do Poder Executivo Municipal, aqui de também atender uma sugestão do colega Vereador Arielson, por entender que principalmente esse evento do Natal, ele está consolidado, todo ano é algo incrível que aquela comunidade de Nova Milano, que a Escola Santa Cruz faz, é um ano mais emocionante que o outro. Até, eu acho que é merecido ser um evento municipal do município, porque guardada as proporções é da escola Santa Cruz a grande realização do Natal de Farroupilha. Hoje, se a gente olhar num cenário de município, é a Escola Santa Cruz que faz o grande Natal, então eu acho que é justo esse evento ser um evento oficial do município sim. Eu acho que também essa Emenda modificativa Vereador, ela contribui para que fique determinado o mês de dezembro, obviamente o mês comemorativo ao natal, para que os Projetos aprovados nessa Câmara possam, daqui a pouco, não ter nenhuma interpretação adversa, ou que ela possa também estar mais ao encontro ao objetivo que é realizar o Natal. Então eu sou favorável a esse Projeto sim Senhor Presidente, bem como também a Emenda modificativa.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, aqui de antemão quero dizer que voto favorável, parabéns para aquela aluna e ao Colégio Santa Cruz e toda a comunidade de Nova Milano, ao Vereador Arielson que deu sequência então a esse pedido. Essa Casa também perde uma grande oportunidade. Hoje, claro que ouvindo o Secretário Francis, que ele precisaria a votação desse Projeto hoje, mas a grande oportunidade que essa Casa perde, hoje com certeza absoluta, que se tivesse comunicado a Escola Santa Cruz, e a comunidade, as entidades lá de Nova Milano, essa Casa, estaria praticamente lotada, pode ter certeza disso Vereador Aberto Maioli, o Senhor que é de lá. Mas com certeza que, já lhe dou um aparte, com certeza que o Vereador Arielson vai até a Escola com certeza, vai passar para a aluna e para a diretora e vão passar para as entidades e toda a população de Nova Milano, toda a comunidade vai ficar sabendo que esta Casa aprovou esse Projeto por todos os Vereadores. Dou um aparte ao Vereador Arielson.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado pelo aparte Vereador, o que eu acho que nós poderíamos fazer se é o entendimento de todos os Vereadores, nós poderíamos convidar a Escola de Nova Milano, a aluna, eu acho que ela nem está mais estudando naquele colégio, já passou a idade das séries, nós podemos convidar eles para receberem depois então a Lei sancionada já pelo Prefeito junto com o Projeto encaminhado, que os Vereadores, possam então quem sabe em 15 minutos, nós podemos fazer a entrega para a escola, pra diretora, os alunos que quiserem, se ela quiser trazer os alunos ou não, e a família da aluna. Fica a sugestão se a Casa achar, eu acho que seria interessante. Obrigado Vereador.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Parabéns pela ideia, de chamar então aqui a escola, esta aluna, mesmo que ela não esteja mais lá, para então entregar em mão essa Lei que está sendo aprovada hoje. Muito obrigado. Um aparte ao Vereador Aldir Toffanin.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Um aparte ao Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Apenas para contribuir Vereador, eu acho que nesse convite que vamos fazer para a escola, devemos fazer também para a Associação de moradores, já que é um evento bastante, quem faz é a Associação de Moradores até. Era só isso Senhor Presidente. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. Então deixamos combinado, quando a Lei for sancionada, nós fizemos um convite, Vereador poderia entregar lá para a direção e fazer esse meio de campo com a comunidade e a gente só marca a data que ficar melhor para a escola, olhamos o calendário da Casa, que está, setembro, tem Sessão Solene da Pátria, depois tem a Sessão do dia 20 de setembro, então a gente só faz o ajuste. Tribuna Livre, para eles usarem uma Tribuna Livre, está bom, vamos organizar isso. Então em votação o pedido de urgência, formulado pelo Vereador Thiago Brunet, em relação ao PL nº 056/2017. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Colocamos em votação a Emenda modificativa nº 01/2017, que altera o PL nº 056/2017, que altera a redação do Artigo 1º, que passa a ser a seguinte: “o Evento Vìvere será realizado em data a ser definida pelo Poder Executivo Municipal e o Evento Natal de Nova Milano será realizado anualmente no mês de dezembro. ” Os Vereadores que estão de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores Vereadores. Em votação o PL nº 056/2017, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Vìvere e o Natal de Nova Milano. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Lembramos que agora às 20hs, nós temos a palestra do observatório social, que está acontecendo na UCS, todos os Vereadores foram convidados. Nada mais a ser tratado nesta noite, declaro em nome de DEUS, encerrado os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Um boa noite a todos e uma boa semana.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fabiano André Piccoli

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.