SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fabiano André Piccoli

 

Às 18:00 horas, o Senhor Presidente Vereador, Fabiano André Piccoli assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mario Bellaver, Josué Paese, Odair Sobierai, Raul Herpich, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Tiago Ilha, Thiago Brunet.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Boa noite a todos e a todas. Bem-vindos à Câmara Legislativa Municipal. Saudamos a todos os presentes, imprensa, funcionário da Casa. Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. De imediato solicito ao Vereador Sandro Trevisan, Secretário dessa Casa para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.

1º SEC. SANDRO TREVISAN:  Boa noite Senhor Presidente, Colegas Vereadores, público presente, funcionários da Casa. Conselho Municipal do Meio Ambiente de Farroupilha, ofício nº 12/17COMAM. Senhor Presidente, neste ato representado pelo seu Presidente Senhor Eugenio Razzera, vem através deste convidá-lo bem como os Vereadores membros da Comissão de saúde e meio ambiente a participar da próxima sessão ordinária do COMAM a realizar-se no dia 20/07/17 ás 18:15hrs na CICS com a presença do Senhor Cássio Rufatto –Presidente do COMAM de Garibaldi onde irá expor a Lei regimental, atribuições e funcionamento do COMAM. A Prefeitura Municipal de Farroupilha tem a honra de convida-los para abertura oficial da 22º Festa Nacional do Kiwi, a realizar-se no dia 20/07/17 as 17:30horas nos pavilhões da Fenakiwi. Convite para Comemoração ao dia do comerciário o Talk Show a realizar-se dia 27/07/17 no auditório do Sindilojas, programação encaminhada para os vereadores.  Temos aqui ofício gabinete referido oficio 190/17 encaminha cópia de manifesto contrário a reforma da previdência datado de 04/04/17 ao contrário do que alega a parte interessada a proposta busca entre outras finalidades tornar o sistema previdenciário mais equitativo e mais justo com regras mais condizentes com a realidade social econômica no país de forma que todos possam a ter certeza que receberam seu benefício previdenciário, esta foi a resposta ao ofício. Isso Senhor presidente.

 

EXPEDIENTE

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Sandro Trevisan. Na noite de hoje nós teremos a presença do Sindicato dos Servidores da Justiça- SINDIJUS que farão uso do nosso espaço denominado Tribuna Livre, a Tribuna Livre acontece geralmente na primeira segunda-feira do mês, mas nós tivemos a primeira segunda-feira e a segunda segunda-feira do mês com Sessões Solenes. Então nós colocamos para o dia de hoje. Então de imediato convido os dois servidores públicos estaduais o Robson Giordano Sima e a Geovana Zamperetti Nicoletto que farão uso da palavra por um tempo regimentar de 15 minutos aqui na Tribuna. Podem subir e fazer uso da palavra.

SRA. GEOVANA ZAMPERETTI NICOLETTO: Boa noite a todos, sou Diretora do Sindicato dos Servidores da Justiça- SINDIJUS, Giovana Nicoletto e é com satisfação que estamos aqui hoje para conversar com a comunidade de Farroupilha no intuito de fazer uma explanação do que vem acontecendo com os quadros funcionais do Tribunal de Justiça. A pauta agora é a extinção do cargo de Oficial Escrevente que é o maior quantitativo de pessoas que estão trabalhando dentro dos fóruns, hoje 70% da mão de obra do judiciário está no cargo de oficial escrevente e existe um projeto na Assembleia de nº 93 que prevê a extinção desse cargo e também de um outro de auxiliar de arquivo que existe um quantitativo muito pequeno de pessoas. Nossa resignação contra esse PL reside na questão de que a mais de 30 anos os servidores da justiça trabalham e buscam junto a Administração um Plano de Carreira e o que tem acontecido nos últimos tempos, no ano passado já foram extintos os cargos de oficial ajudante que tinham reduzido o número de pessoas trabalhando nessa função, auxiliar de serviços gerais e agora esse ano oficial escrevente. Tudo sempre vinculado no mote da economia em cima da folha de pagamento. Então a direção do sindicato ela sempre tem trabalhado e se mantém contra a extinção desses cargos em virtude de que estão sonegando das pessoas que laboram dentro dos fóruns por anos, praticamente pessoas que fazem a sua vida profissional dentro do fórum, a possibilidade de um plano de carreira com ascensão, com reconhecimento profissional e financeiro. A nossa intenção é que a Câmara de Vereadores aqui de Farroupilha expeça uma moção de apoio contra esse PL 93 que está na Assembleia, com o redator para análise e encaminhamento a CCJ e posterior a tramitação, porque entendemos de que o Tribunal tem usado dessas armas, desses subterfúgios para evitar a valorização dos servidores e também agora nessa questão da extinção do cargo de não cumprir a resolução 219 do CNJ que prevê a isonomia do primeiro com o segundo grau. Vou passar a palavra para o Robson que é o nosso representante aqui da comarca, ele vai trazer alguns números para vocês que são bem importantes que mostram isso que a gente tem debatido e denunciado ao longo dos últimos dias. Agradeço e contamos com a moção da comarca de Farroupilha.

4. ROBSON GIORDANO SIMA: Boa noite, vou passar alguns números para juntar exatamente com o que a Geovana falou sobre essa economia que o Tribunal de Justiça alega que fará, que seria do montante de 1 milhão de reais a partir do ano subsequente. Só para contracenar com o que de fato a gente vê acontecer, além da intromissão do Judiciário nos demais poderes, colmo a gente está vendo, que parece que o Legislativo e o Executivo têm que passar pelo crivo homologatório do Judiciário, quando temos poderes autônomos né? E harmônicos entre si. A título de economia de pessoal seria 1 milhão no ano subsequente e 3 milhões em diante, com extinção dos cargos, só que mais a gente pega e se atém só nos auxílios em que a magistratura carrega para si. A gente tem auxílio moradia de R$ 4.387 que desde 2014 já consumiu meio bilhão de reais, temos um auxilio alimentação aos magistrados de R$800 que também foi dado retroativo em cinco anos que consome três milhões e quinhentos e poucos mil reais e isso nunca é tocado, a gente extingue o poder da base, do grosso, do carregador de piano, que é o servidor e os privilégios se mantém, isso não se fala em economia. São 1.901 cargos vagos e um total de trabalho que praticamente hoje um servidor faz o trabalho de três pessoas em locais há situações muito piores do que aqui, por exemplo, a título de economia também se fala em cortar tudo. Se mantém privilégios e a comarca de Farroupilha é alijada de um fórum novo que está pronto ao lado ali e por muito tempo por burocracia e mesmo desleixo do próprio Tribunal de Justiça, uma cidade de 70.000 habitantes está sem fórum, tem o fórum sucateado. Em termos de valores era isso aqui, bom, finalizando a ideia da extinção dos cargos acaba driblando uma resolução do CNJ, como a Geovana falou, ela previa isonomia dos cargos, estão sendo criados cargos novos por meio de um outro concurso, com um valor salarial menor, o que vai redundar na precarização do serviço porque deixa de tornar atrativo o cargo e sempre sobre a intenção de que vai aumentar a força de trabalho, não vai aumentar a força de trabalho, o Tribunal de Justiça está retornando o processo eletrônico, com o processo eletrônico vai precisar de menos gente. Então na verdade o objetivo mesmo da extinção dos cargos e mesmo substituição é driblar uma resolução que manda fazer o pagamento igual a todos, em primeiro e segundo grau, unificando carreira, possibilitando que o servidor comece aqui e termine no segundo grau, ou que comece no segundo grau e termine em uma comarca como Farroupilha e principalmente com relação, para não fazer o pagamento integral seria não deixar todo mundo equiparado e ao mesmo tempo não vai ter o chamamento de mais pessoas, vai sempre precisar de menor número de servidores e o que a gente vê é que vai ficar ainda mais precário o serviço porque vai ter uma mão de obra desqualificada e o trabalho vai continuar crescendo, porque ele cresce exponencialmente e as pessoas lá fora que precisarem de serviço vão acabar tendo o serviço desqualificado, ou inclusive não célere como é hoje em dia. Acho que era isso aí, muito obrigado.

SRA. GEOVANA ZAMPERETTI NICOLETTO: Eu quero aproveitar, eu vou deixar aqui pro Presidente da Casa um parecer jurídico que foi feito a respeito dessa questão, o Projeto e a justificativa do Tribunal e aqui fica bem claro os motivos que estão levando a encaminhamento desse Projeto que na realidade perdemos nós que somos do Judiciário e perde a sociedade, a sociedade de Farroupilha, de Caxias do Sul, de todas as comarcas do estado com essa extinção de cargo e essa precarização que vem crescendo dia a dia dentro do Judiciário. Muito obrigada.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Agradecemos a participação do Sindicato dos Servidores da Justiça, através dos seus representantes Robson Giordano Sima e a Geovana Zamperetti Nicoletto, que fizeram uso do espaço denominado Tribuna Livre. Nossos agradecimentos pela participação. Passamos nesse momento ao espaço destinado ao Grande Expediente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Convido o Partido da Rede Sustentabilidade para que faça uso da Tribuna. Abre mão do espaço. Convido o Partido Progressista – PP para que faça uso da Tribuna. Abre mão do espaço. Convido o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, para que faça uso da Tribuna. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, imprensa, demais presentes, pessoal do hospital, boa noite a todos. Na verdade Senhor Presidente, na Sessão que passou eu falei referente a alguns áudios que estavam circulando no município e nas redes sociais. Áudios esses desqualificando pessoas envolvidas com a comunidade e com uma representatividade bastante significativa junto ao Poder Legislativo do Município. Entreguei em suas mãos um CD e por sua solicitação sugeriu que o falasse ou o degravasse e falaria o seu conteúdo. Vou fazê-lo então, Senhor Presidente. são três áudios, três falas, áudio nº 1: “Pede para o Boessio e a, turminha liberar o recurso, os 18 milhões, que o governo do estado deve pro hospital, pode ser que, o hospital como eles dizem é da comunidade, é deles, eles sempre ajudaram o hospital, a UPA eles não fizeram nada né, se eles fizeram, foram buscar 700.000 pra UPA que nem fizeram nada, pelo hospital que eles estão a muito tempo pode buscar os 18 milhões, ou eles só sabem posar para fotografia em cima daquilo que já está feito, eu acho que essa segunda opção é mais provável, porque é um bando de palhaço né, que deveria estar em casa descascando batata, em vez de estar ficando, posando pra foto com coisas que eles não fizeram nada, ou tão pedindo recursos para abrir uma UPA no nordeste, talvez, seja por isso aí a foto.” Áudio 2: “a informação que eu tenho é que eles iriam se reunir com o governo do estado para pedir recurso para comprar absorvente, para doutora Eleonora e para a Tetela, que ela precisa de uma caminhonada aliás uma turma muito grande de carros cheio de absorvente aí por causa da questão do Nordeste acho que foram pedir dinheiro para absorvente e trocaram a foto na hora de botar a legenda aí. ”Áudio 3: “Absorvente e fraldão, mas é fraldão mesmo, o Boessio é mais fraldão. ” Senhor Presidente, colegas Vereadores, público presente, é com uma tristeza que me obrigo em registrar em ata essas palavras, palavras que não condizem com o cargo que a pessoa, ou os áudios atribuídos a pessoa que seria o nosso Prefeito Municipal. É lamentável uma pessoa, no cargo que ocupa, ou qualquer pessoa, qualquer cidadão se dirigir, se reportar a outras pessoas dessa maneira. Isso é inadmissível, isso é uma vergonha. Eu nunca pensei que deveria, que isso chegaria a esse ponto de ter que colocar uma situação tão desagradável para toda a cidade de Farroupilha em registrar uma tão desqualificada fala. É lamentável, só tenho isso a dizer. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jorge Cenci. Eu convido nesse momento o Solicito ao 1º Vice-Presidente, Vereador Thiago Brunet, para que assuma os trabalhos da Casa enquanto eu faço uso da Tribuna.

1º VICE PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Boa noite Senhoras e Senhores, colegas Vereadores, Senhor Presidente, público presente, imprensa, funcionários da Casa, diretora superintendente Janete do HBSC, Conselho, Dr. Leonardo, Diretor. Técnico, sejam bem-vindos a nossa Casa Legislativa. Eu queria começar apresentando dois Requerimentos os nºs 93 e 94/2017 que é sobre a Corsan. No dia 28 de março, se eu não me engano foi o Vereador Thiago Brunet que apresentou um Requerimento 046 e em junho, dia 13 de junho eu apresentei o 074 para convidar o nosso gerente da Corsan, o Álvaro para vir aqui à essa Casa e para falar sobre o andamento dos investimentos da Corsan. Sabemos que temos um valor do PAC de 2014, que passou por uma série de dificuldades na sua implementação e está parado nesse momento, só que, aí convidamos, fomos com a Comissão de Obras visitar a Corsan, visitamos o Senhor Álvaro, reforçamos o convite, entregamos Requerimento em mãos, falamos a importância de vir a essa Casa e dividir conosco como estão se comportando os investimentos, ampliação da rede e tudo o que tange Corsan, sugerimos a data de hoje, não sei se vocês lembram, Vereadores, Arielson, Tadeu, Jorge, Aldir, acho que éramos nós, sugerimos a data de hoje para que viessem e em diversos contatos o gerente Álvaro disse que não teria condições de vir e que teria que vir com o superintendente. Então eu peço a colaboração dos Senhores no Requerimento nº 093/2017 que vamos deixar o convite de lado e vamos convocar. Vamos convocar o Superintendente da Região Nordeste da Corsan, que é o Senhor Felipe Caimi, para vir até essa Casa explanar sobre os andamentos. Aqui eu trouxe essa foto que foi feita naquele dia da nossa visita que foi dia 19, são dois tanques que vão para o Bairro Belvedere e que lá no dia 19 estavam dessa forma e hoje eu passei lá e continuam dessa forma. O próprio Álvaro mencionou que já fazia algum tempo que ele estava pressionando e que só falta a contratação de um muque para levar esses dois tanques para o Bairro Belvedere para que possa abastecer de uma forma melhor os moradores daquele bairro que sofreram com a falta de água a uns dois meses atrás. Então é só uma foto para ilustrar o quão importante é que esse superintendente venha e que a gente possa de uma forma muito carinhosa solicitar que a Corsan faça sua parte e não deixe dois tanques que poderiam melhorar a qualidade de vida de milhares de farroupilhenses parado por falta de um muque para levar. Então é o Requerimento nº 093. O Requerimento nº 094 é um convite para um dos integrantes, dois dos integrantes da equipe multidisciplinar que a Prefeitura constituiu para conversar com a Corsan acerca do andamento dos Projetos. Então quando o Felipe vier aqui, na mesma data a gente organiza com alguém dessa Comissão para não ficar aquele “não porque eu pedi para a Prefeitura” e a Prefeitura “não, mas a gente pediu para a Corsan” vamos colocar os dois agentes aqui na nossa frente para a gente poder conversar e tentar avançar mais rapidamente nesse pleito que é tão importante para a comunidade Farroupilhense. Então são os dois Requerimentos que depois a gente coloca em votação. Aproveitar pra falar um pouco da nossa visita a Porto Alegre na última quarta-feira, que infelizmente nós voltamos mais tristes do que fomos, porque fomos esperançosos e voltamos com a promessa de que haverá um estudo sobre como podemos receber mais recursos no HBSC vindo do Governo do Estado e o Dr. Francisco muito atencioso, muito educado, compreendemos a situação do Governo do Estado, as dificuldades, mas nós temos que brigar pelas nossas dificuldades aqui, que estão batendo nas nossas portas. Então eu sugiro nós aguardarmos uns 30 dias e se não vier uma resposta, nós novamente agendarmos uma reunião e tentarmos dialogar. Mas eu gostaria de manter aquela sugestão e nós tentarmos reunir todos os 11, Farroupilha e mais os 11 municípios da (inaudível) uvas e vales, numa reunião conjunta com hospital, com Vereadores, com Executivo, com os municípios, levar os Prefeitos de todos os municípios junto com Joao Gabbardo, ou até mesmo com o próprio Governador para que nós possamos solicitar um aporte a fundo perdido, para o HBSC. Assim como em 2014 vieram 5 milhões, nós temos que lutar para que a fundo perdido sabemos das dificuldades do estado, sabemos das dificuldades da união, sabemos das dificuldades do município, mas nós temos que lutar contra, não lutar contra, lutar ao lado dos 3 entes que podem repassar recursos para o município. Hoje, até junho nós recebemos, nós, o hospital, do Governo do Estado R$ 377.000 que são recursos dos programas conveniados e há esse compromisso de aumentar esse valor através de outros serviços que o estado possa conveniar com o município. Mas o que a gente precisa é recurso a fundo perdido para custeio. É isso que está batendo na porta, que urge nos cofres do hospital. Então acredito que nós podemos sim fazer essa união de esforços e tentar novamente sensibilizar o Governo do Estado haja uma compreensão e um repasse a fundo perdido. Em relação ao hospital também reforço convite para na próxima quarta-feira, às 10h da manhã, na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, nós teremos a assembleia do COREDE para decidirmos as pautas que irão para a consulta popular. Na última quarta-feira tivemos reunião aqui do município foram quatro pessoas e eu estive presente também e não estava na pauta saúde os recursos para o HBSC. Estava para uma UTI e mais quatro leitos no Pompéia e a materno-infantil do Pompéia, do Geral ou do Pompéia e nós solicitamos para que o São Carlos entrasse na pauta também da consulta popular. Na próxima quarta-feira os delegados irão decidir quais serão os itens que irão para a cédula da consulta popular, então ser de extrema importância nós estarmos presentes para pressionar os delegados para que não retirem o HBSC da pauta dessa consulta popular e a solicitação não é para custeio, a consulta popular não pode ser para custeio e sim para a compra de equipamentos para que a gente possa colocar em funcionamento os três leitos de UTI, nós temos cinco, mas pra chegar aos oito, que foi até conversado com a própria Solange na semana passada. Então convite a todos os Vereadores, não veio convite formal, é na Câmara de Vereadores, no subsolo, tem um Plenário, às 10h00 da manhã. Então é importante nós estarmos lá e pressionarmos os delegados para que não retirem então da pauta, da cédula o Hospital São Carlos. Então em relação ao hospital era essa a questão, depois o Vereador Raul fará mais alguns comentários. Para não deixar de perder a coerência, na última semana então nós tivemos a primeira condenação do ex Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no processo em relação ao tríplex no Guarujá, na qual o Moro condenou ele a nove anos e seis meses de prisão e a devolver 900 mil reais se eu não me engano. Condenação em primeira instância, que entrará na tramitação judicial que a gente sabe muito bem como é que funciona. Tirei duas frases da Folha de São Paulo, de duas matérias, uma dizia “Moro condena o Lula usando dose interpretativa em sua sentença” e a outra “Moro diz que pode ter errado em liberar áudios de Lula em 2016” fez alguma coisa errada tem que pagar, agora a justiça tem que ser igual para todo mundo. Todos que cometem ilicitudes tem que pagar pelos seus erros. Então esperamos que caso em outras instancias também for condenado, que cumpra aonde tiver que cumprir a sua pena e o próprio Lula tem outras quatro ações em que é réu e que estão tramitando só que sorte mesmo nós temos com o Presidente que está em exercício, ou coincidências. Na semana em que é aprovada a reforma trabalhista, na qual foram trocados 20 membros da CCJ dos seus 47 membros 20 tinham afirmado que iam votar a favor da sequência do processo na Câmara, 20 membros foram trocados. 157 milhões de reais liberados para esses 20 membros em emendas para os seus municípios e 15 bilhões de reais para os Deputados que são parceiros e que estão defendendo pela primeira vez um presidente um Presidente no exercício é indiciado por corrupção passiva, no exercício do mandato. Então o que nós estamos vendo é uma verdadeira afronta a inteligência do cidadão brasileiro, aonde essas manobras estão sendo feitas, a imprensa nacional está divulgando aos quatro ventos e os Deputados se vendem por emendas parlamentares. Só que na mesma semana em que na CCJ está havendo a votação, sai a sentença do Lula, muda assim as capas dos jornais, que bom que saiu a sentença e que bom que sai as outras dele e de todos os outros que cometem ilicitudes contra o erário público. Mas, não dá para admitir um Deputado falando em um meio de comunicação da região chamado Darcísio Perondi, condenando os Promotores, condenando o Janot, e pasmem, dizendo que é um complô o Procurador Janot com os Procuradores do Ministério Público Federal a mando da Dilma para tirar o Temer, aí não dá, ao Vereador Josué não dá, nós temos que sabe, podemos defender e como tem pessoas que defendem com unhas e dentes as pessoas do meu partido. Mas tem que ter um pouco de bom senso, um pouco de coerência e aqui pra finalizar se o tempo me permitir, Rosane de Oliveira, Zero Hora 4 de julho: “um terremoto sacudiu a cúpula do PMDB”  e não falo de vocês,  falo a nível nacional “os cavaleiros que sob o comando e Michel Temer se reuniam em torno da mesa para desenhar a “ponte para o futuro” e tramar a queda da então presidente Dilma Rousseff dividem-se hoje em dois grupos: os que estão na cadeia porque não têm mandato, nem cargo de ministro, e os detentores de foro privilegiado, investigados com autorização do Supremo Tribunal Federal. Fidel Vieira passou ontem de seguindo grupo para o primeiro, formado pelo trio com Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves. Denunciado pelo Procurador Rodrigo Janot por corrupção, Temer segue a Frente do segundo grupo, traçando estratégias para escapar do processo em um território que domina, a Câmara dos Deputados. Na segunda turma a dos investigados ainda faltam investigados que ainda privam de intimidade do Presidente estão o Ministro Eliseu Padilha e Moreira Franco e o Senador Romero Jucá. Geddel, Jucá e Alves tem em comum o fato de integrarem a primeira informação do Governo Temer e de terem caído no tempo em que o Presidente ainda demitia auxiliares envolvidos em escândalos. ” Não tenho mais tempo para ler, mas se algum dos Senhores quiser acompanhar essa é a triste realidade do nosso cenário político que tange todos os nossos atos. Muito obrigado Senhor Presidente, um boa noite.

1º VICE PRES. THIAGO BRUNET: Solicito então que o Vereador retorne as atividades da Mesa.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Thiago Brunet. Dando sequência ao nosso espaço destinado ao Grande Expediente, convido o Partido Socialista Brasileiro – PSB, para que faça uso da Tribuna. Convido o Partido Democrático Trabalhista – PDT para que faça uso da Tribuna. Com a palavra o Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais presentes nessa noite. Primeiramente eu queria falar sobre o Projeto de Lei nº 043/2017 que Altera a Lei Municipal n.º 3.945, de 16-10-2013 e que na semana passada eu até havia solicitado a retirada onde ocorreram na realidade dois erros graves. Não graves, mas primeiro foi da Procuradora da Câmara quando deu a informação de que os números estariam errados, não seriam doze participantes, mas 13. E o segundo da bancada do PMDB quando apresentou uma emenda modificativa que altera a Lei Municipal. “O Conselho é composto por 12 (doze) membros titulares e respectivos suplentes, designados pelo Prefeito Municipal, com renovação bienal, de acordo com a seguinte representação” nós gostaríamos de dizer o seguinte, que havia um representante do Departamento de Esportes da Prefeitura, e agora são dois. No item V ó foi mudado o nome: um membro da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento e foi retirado a Secretaria de Desenvolvimento. Então revogado o item nº 3 do artigo 3º então o Projeto está rigorosamente correto e seguirá novamente a tramitação a partir de amanhã Senhor Presidente. Eu tenho também em vistas o Requerimento nº 090/2017 “Os Vereadores signatários, no uso de suas atribuições, requerem a Vossa Excelência, com a anuência dos demais pares, que seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal a Sugestão de Projeto de Lei que destina R$ 651.000,00 (seiscentos e cinquenta e um mil reais) ao Hospital Beneficente São Carlos. ” Eu na Sessão passada pedi vistas, primeiro lugar, no ano de 2016 como Presidente da Câmara tentei inclusive usar essa alteração dessa Lei, mas naquele momento já fui alertado pelo Departamento Jurídico e a própria contabilidade que isso não seria possível, naquela oportunidade eu tirei 150 mil reais da Câmara de Vereadores para destinar para o HBSC naquela oportunidade para pagar energia elétrica conforme a RGE esteve aqui comentando comigo. Então foi passado 150 mil ao Poder Executivo e passado para o Hospital. Por que isso? Esse valor está na Câmara de Vereadores a muitos anos já em relação a troca de bens e imóveis aonde a Prefeitura está cedendo para o Governo do Estado o terreno aonde está construído o Fórum e em contrapartida o estado dará para o Município de Farroupilha a Delegacia de Polícia. Porque naquela oportunidade eu pedi, semana passada eu pedi vistas a esse Projeto, porque eu sabia que ele não era legal, que não era possível e que não queria desta forma que se criasse uma falsa expectativa de um recurso para o HBSC. Esta foi a minha opinião, esta foi a minha posição, porque já havia tentado fazer isso no ano passado e não foi possível. Então esse valor consta como alienação de bens e imóveis e somente poderá ser usada em alienação de bens e imóveis. Há 650 mil nessa rubrica, mas conforme Lei aprovada neste ano, aonde nós temos a permuta com o Fórum com o Governo do Estado, terreno na Paulo Broilo, com terreno na Ângelo Bartelle que é aonde fica a Delegacia no valor de 1 milhão e 400, esta é a Lei que autoriza, mas até o momento não foi feito escritura, então é de qualquer forma, não seria, por isso não foi possível tirar do orçamento este valor. Inclusive o município vai ter que suplementar no próprio orçamento da Câmara de Vereadores o valor restante para cobrir o 1 milhão e 400 mil reais. Então eu apenas fiz vistas a esse Projeto porque ele consta totalmente inconstitucional e ilegal, portanto não é possível criar essa falsa expectativa que foi criada para o HBSC. Então em função disso estou devolvendo à Mesa, à Presidência Este Requerimento lamentando que isso não é possível fazer, portanto não podemos criar essa falsa expectativa ao HBSC, a ideia. Inclusive se nessa rubrica da Câmara de Vereadores tivesse o valor depositado, 651 mil, estaria lá disponível mesmo assim não seria possível em função da Lei Complementar o de 4 de maio de 2000, que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade de gestão fiscal e dá outras providencias. Artigo 44 “É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos. ” Então de qualquer forma não seria, ainda mesmo assim não seria viável está destinação desses valores. Então novamente colocar bem claro, não existem valores na Câmara de Vereadores nesta rubrica e, portanto, é um valor que está lá simplesmente para o momento em que for feita a escritura do Governo do Estado da cedência da permuta do terreno da Delegacia com o terreno de onde está o Fórum. Então esse foi o motivo do meu pedido de vistas desse Requerimento que foi apresentado porque ele realmente não tem nenhuma fundamentação legal e está se criando uma falsa expectativa em cima desta, inclusive em épocas passadas em 2012, algo parecido quando o Município de Farroupilha permutou com o HBSC um terreno na Av. Júlio de Castilhos, passou para o HBSC um terreno de 745 mil metros quadrados que (inaudível) usou para pagar dívidas porque o município não podia alienar porque já estava dentro da Lei, essa Lei é de 4 de maio de 2000 então praticamente se iguala a esse mesmo caso. Infelizmente na última semana saindo daqui, da Câmara de Vereadores já dois Vereadores já estavam em todas as redes sociais me acusando de estar atrapalhando a remessa de valor para o HBSC, foi muito lastimável, houve declarações na rádio, dizer que este Vereador em momento nenhum iria prejudicar o Hospital, colaborei com a rifa, colaborei essa semana com mantimentos, sempre estive atento a isso, mas não fui criado em berço de ouro, fui criado no interior, batalhei para chegar aqui, para não ser difamado em órgão de imprensa com uma coisa que não existiu, estou colocando a verdade, esses são os números, apesar de que isso é meio comum, a pouco tempo a Vereadora Eleonora para justificar a grave denúncia que ela fez sobre o povo nordestino, foi na rádio e dizendo que “o Vereador Raul falou” o que tem que ver? O próprio Vereador líder do PMDB, José Mário Bellaver, na semana seguinte veio a essa Tribuna, 15 minutos, falou mais de 20 vezes o meu nome para tentar ligar a esse fato, lamentável também isso. Eu acho que todo mundo pode errar, agora vamos assumir os seus erros, ninguém é perfeito, agora vamos assumir os seus erros. Vereador Jonas, você apresentou um Requerimento semana passada dizendo que os 2 milhões e meio que seriam de arrecadação maior do ISS deveriam ir para o Hospital São Carlos, em primeiro lugar o Senhor sabe, o Senhor foi Secretário da Fazenda e você sabe que isso não é possível. Em primeiro lugar 25% tem que ir para educação então já não seria os 3 milhões e meio e 15% seria para a saúde, sobra 60% para o município e aí sim esse talvez poderiam ser remanejados. Dizer que a previsão, eu já falei isso aqui, está gravado, se haverá arrecadação maior nós só vamos saber lá em dezembro de 2018, porque eu já falei nesta Casa, hoje o Município de Farroupilha é o 21º em arrecadação e ISS a previsão para este ano é de 12.000.600 arrecadado já até 30 de junho 5.000.800 então nós somos o 21º município do estado em arrecadação de ISS por quê? Porque nós temos empresas aqui em Farroupilha que recolhem aqui no município e eu posso citar duas aonde nós vamos perder muito Lojas Colombo e Transportes Plimor, talvez a gente consiga empatar, se a previsão de comprovar este ano de 16 milhões e meio 12.000.600 de ICMS e nós atingirmos 18 milhões, realmente houve um acréscimo. Então sim, novamente criada uma falta esta expectativa no Hospital São Carlos, mesmo que a ideia seja válida, mas quando nós vamos saber se esse valor vai entrar ou não para o município? Então a gente fica triste porque às vezes usam a gente como se fosse verdade estar aqui, vão para imprensa difamam o nome da gente, dizendo uma série de inverdades e a verdade está aqui. Temos que ler os Projetos, ver o que diz a Legislação ver se dá, para depois fazer, não, mas foram lá na imprensa e disseram “o Vereador Raul atrapalhou a remessa de 651 mil ao HBSC” apenas evitei que fosse um erro maior, criasse uma expectativa, uma inverdade o que aconteceu. Então mais uma vez gostaria de agradecer Senhor Presidente pela oportunidade e dizer novamente que estou devolvendo a Casa então esse Requerimento nº 090/2017 da bancada do PMDB e eles sabem bem o que podem fazer com ele, mas ele é ilegal, inconstitucional e sem procedência de valores e também seria a primeira vez que a gente faz um Projeto, mesmo que seja sugestão, que a própria Câmara de Vereadores não pode fazer, falar em valores, e só diz para onde deve ir, não diz da onde vem, nunca vi um Projeto aonde tem um lado só. O Projeto tem que tem os dois de onde vem e para onde vai. Isso foi destinado que os 651 mil estão ali para alienação de bens e imóveis, da Câmara de Vereadores seria para o HBSC. Mas aonde está o dinheiro? Isso que é importante, o valor é simbólico, valor de números, mas aonde está o valor, havia até já pelo que se viu pela imprensa, havia já a perspectiva de já estar gastando esse dinheiro de 651 mil, aonde é que estamos? Enganar as pessoas fica feio, ainda mais em uma Câmara de Vereadores aonde tenta se jogar para a torcida e não analisando a legalidade dos valores, o que está sendo imposto pela Lei. Era só isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich. Convido o Partido Republicano Brasileiro – PRB para que faça uso da Tribuna. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora, as pessoas que participam da nossa Sessão, os amigos da imprensa que levam até a comunidade as informações e as discussões desta Câmara, também as pessoas que nos acompanham pela internet, principalmente pelo youtube e que podem acompanhar na integra lá da sua casa, no seu conforto, muitas vezes em uma noite que nem hoje ao lado de um fogão a lenha para também se esconder do frio. Queria cumprimentar a toda equipe aqui do HBSC, do Conselho, a equipe diretiva, administrativa do HBSC, muito obrigado pela presença, eu acho que quando nós temos uma causa, temos que estar brigando sempre e nós nos encontramos na semana também em Porto Alegre né Janete, tentando dar mais um passo em busca de recursos e eu sei que vocês estiveram aqui em peso na semana passada e estão hoje novamente com um único objetivo, de criar de certa forma também uma pressão para buscar recursos porque na situação que se encontra o hospital, não consigo nem me imaginar no lugar de vocês de “o que eu vou fazer manhã, o que eu vou fazer quando chega o pagamento, o que eu vou fazer com o que está atrasado, o que eu vou fazer para deixar funcionando” talvez essa coisa que mais bate na cabeça de todos vocês e quando a gente fala que quando a gente está à frente de algum trabalho a gente não leva para casa é mentira, porque tudo o que a gente faz da nossa vida pessoal e profissional ela acaba se confundindo e acaba nos deixando extremamente, até mesmo irritado com toda essa situação, mas eu queria trazer alguns esclarecimentos no meu ponto de vista, sobre algumas situações. Uma delas, obviamente é que nós temos que achar ferramentas para buscar recursos ao nosso hospital, isso está latente, temos que bater em tudo o que é porta, temos que fazer trabalhos como já estão sendo feitos, porque não tem outro caminho se não tiver recurso para conseguir passar por outro lado do rio, nem estou falando em resolver o problema do hospital, tanto é bem verdade que a comunidade está fazendo diversas movimentações, arrecadações e campanhas para ajudar o nosso hospital. Talvez a história nesse momento vai nos ensinar no futuro que vamos lembrar dessa época em que a cidade inteira se movimentou, mas veja bem, eu sou Vereador de pouco mais de seis meses, estou aprendendo nessa Casa, mas algumas coisas eu já começo a entender, principalmente sobre algumas questões que vem da política, todo e qualquer Projeto Sugestão de Lei inclusive eu já apresentei 4 ou 5 Projetos aqui nessa Casa, eles vão para o Executivo como uma sugestão, é como se eu chegasse lá na determinada empresa e dissesse “olha, de repente eu acho que aquela janela poderia ser pintada de amarelo, está aqui a minha sugestão” viro as costas e aí a empresa pinta de amarelo se ela quiser, ou se ela tiver condições de comprar a tinta, ou se tiver no planejamento dela de pintar aquela janela, aí vai uma outra questão que é a questão administrativa de organização daquela empresa e assim também é pela empresa pública que nós aqui legislamos que é o Poder Executivo Municipal. Então nós sugerimos, como estão aqui apresentando essas duas sugestões que agora a pouco o Vereador Raul usou argumentação, essas sugestões vão ao Prefeito e aí ele vai analisar a sua legalidade, a sua possibilidade, a sua questão organizacional de poder fazer ou não, uma das coisas que eu acho e aqui o Vereador trouxe algumas informações até pra auxiliar a todos, uma das coisas que já vem acontecendo aqui da Câmara a alguns anos é que no final do ano a nossa Câmara tem sido uma das Câmaras, isso depende das presidências que menos gasta recurso público, historicamente. Os Vereadores de mais tempo aqui na Casa sabem, então de alguma forma vai sobrar recurso da Câmara, isso é quase certo, então esse recurso eu acho que sim, no final do exercício desse ano temos que sim buscar um apoio inclusive na base de passar esse recurso que obviamente é devolvido ao município, já com a possibilidade desse recurso ir para o hospital, numa construção aí quem sabe política, de todas as bancadas junto com o Senhor Prefeito Municipal, aí me parece uma coisa mais real do que nesse momento nós imaginávamos, porque assim, parece na imprensa, parece até, uma pessoa me perguntou “mas se vocês tivessem aprovado lá segunda hoje estaria na conta do hospital” não é assim funciona. É às vezes as pessoas, é isso é importante de se esclarecer, é uma mera sugestão, que nós estamos aqui dando, que estamos referendando e quero dizer que não sou contrário à essa sugestão, muito antes pelo contrário, toda e qualquer sugestão ela é bem válida, bem-vinda, mas depois que ela chega lá no Poder Executivo ela tem um olhar de organização, olhar de Lei, um olhar de possibilidades, agora o recurso que sobrar aqui no município me parece mais real de criar uma expectativa, até na organização, porque eu não estou dizendo que isso aconteceu, mas fico tentando imaginar que possa ter acontecido quando a gente faz as contas, olha a sugestão lá de vir mais 2 milhões aqui, mais seiscentos mil, dois milhões e seiscentos, nossa, mês que vem nós já temos para pagar a folha, não é assim que funciona. Era importante esse esclarecimento para que a gente pudesse junto nessa discussão imaginar as possibilidades reais, eu sempre pensei em coisas extremamente objetivas, aliás, convido e a Bete e a Janete que convidem toda aquela mesma equipe que esteve aqui na semana passada e vocês, que amanhã, na terça-feira já vai entrar em pauta na discussão um Projeto de autoria da nossa bancada, que nós fomos expor esse Projeto à toda direção que cria o fundo municipal de amparo ao hospital, que nós vamos apresentar amanhã também diversos pareceres jurídicos favoráveis a esse Projeto de Lei, que aí sim, aprovado nessa Casa, vira Lei e virando Lei tem que ser respeitada. Esse Projeto sim nós acreditamos que pode ser objetivo e talvez no futuro até resolutivo para o hospital, que vai poder, que esse fundo criar com as empresas convênios para lá na sua folha de pagamento, lá na sua contribuição espontânea, tanto de pessoa física, quanto jurídica, fazer repasses ou doações para esse fundo e por sua vez, assim que tiver saldo repassando através de um plano de aplicação ao hospital e que no dia de amanhã nós estaremos usando também e convidando para que a turma do hospital todo possa estar aqui engajado e convidando as pessoas que estão em casa porque nós estaremos aqui também explanando esse Projeto de Lei e que uma coisa tem me chateado muito nesses seis meses, um pouco mais da política. Queria cumprimentar aqui também o Senhor Charles Pontalti que esteve aqui hoje nos trazendo uma reivindicação, acho que é muito importante nós, a qualquer momento estaremos a disposição quando chega também da, enfim a sua colocação sobre essas possibilidades e sugestões que nós vamos estar analisando na bancada, queria fazer esse registro. Mas uma coisa que me chateia nessa questão Bete, política, e amigos aqui hoje é aqui quando tem alguma coisa que é legal, que é interessante, que é criativa, se fui eu que fiz legal, ótimo, o melhor Projeto do mundo, se foi o Fulano, Ciclano, Beltrano não vai passar, temos que achar um jeito de barrar, vamos conversar nas Comissões, vamos falar com o jurídico, vamos ligar para o Papa, mas não pode passar, porque aquele Fulano poderá ter algum benefício político, eu acho que a gente tem que acabar, a política está na situação que está por ser assim, nós temos que pensar se é bom e eu quero dizer que meu voto é favorável a essas sugestões Vereadores, porque se pudesse ser e aqui o Vereador Raul comentou ou tentou antecipar umas condições jurídicas, mas toda a forma que puder, tem alguma forma de repasse e ajudar a instituição é bem válida, e como eu falei Presidente, no final do ano, aí sim eu tenho certeza que também  no seu mandato a Câmara vai sobrar recurso e esse recurso tem que ir carimbado  pro Hospital e nós temos força política suficiente pra conduzir isso, mas uma forma do bem e mais objetiva para que fique mais claro, que daí sim, lá no final do ano  o pessoal da organização já saiba “olha, vai sobrar lá o recurso que for da Câmara” e nós temos a certeza, ou melhor, temos uma grande possibilidade desse recurso acontecer para que não fique voando e fique jogado assim para comunidade que esse recurso vai ser de 2 milhões, de 1 milhão, de 1 milhão e meio, daqui tanto tempo, daqui sei lá, tinha pessoas que me perguntaram que semana que vem já ia entrar no hospital e não é bem verdade, então o meu compromisso é com a verdade, tanto é que eu apresento e peço a votação no Pequeno Expediente, Senhor Presidente, do Requerimento nº 096/2017, aonde esse Vereador solicita a anuência dos demais pares para que seja encaminhado uma moção de congratulações ao Grupo Voluntárias da Saúde, pelo belo exemplo e serviços prestados em apoio ao hospital. Essas atitudes têm que ser sim respaldadas, tem que ser sim congratuladas, como é a sugestão desse Requerimento 096/2017, porque aí sim estão trabalhando para o bem sem olhar interesses escusos partidários, políticos, de interesse talvez o único e exclusivo de um grupo ou de uma patota de pessoas. E pra finalizar, eu queria comentar Vereador Jorge Cenci, o Senhor veio aqui, colocou aqui essas palavras que o Senhor apresentou e protocolou e como esse assunto virou um assunto aqui da Câmara eu gostaria também de solicitar ao Senhor a fonte, que o Senhor abrisse aqui, trouxesse ou convidasse a fonte da referida mensagem, ou do suposto comentário, que a fonte viesse até aqui para que a gente pudesse também conversar, porque nós estamos aqui falando até pra ficar claro para a comunidade, de um suposto comentário, de um suposto áudio, no seu tempo o Senhor vai poder falar, de um suposto áudio, de um suposto comentário, de uma suposta pessoa que comentou. Primeiro, se eu tivesse o meu nome envolvido e não gostaria, obviamente que não, não gostaria de ter, eu ia buscar os direitos que me cabem, como protocolar na Delegacia Municipal, como buscar na justiça, não ia transformar isso num palco de holofotes e purpurinas e brilhos para dizer que eu sou coitadinho, eu acho que não é assim, quem se sentir ofendido tem um caminho para procurar e para se defender e tenho certeza, se for justo será defendido. E já que esse assunto vem aqui pra Casa, que tragam a fonte, que tragam, porque eu tentei fazer uma pesquisa nos meios de comunicação, não achei tais referências, fiz uma pesquisa na internet, não achei tais referências, nós estamos falando talvez por conhecimento de alguns, de um aplicativo chamado WhatsApp, um aplicativo com números individuais, que cada pessoa tem o seu, então não é de domínio público, é diferente de eu escrever com a minha esposa no WhatsApp, é diferente de eu postar no Facebook público, então eu estou colocando público a minha opinião sobre as pessoas pra que todo mundo possa ver. Então eu estou fazendo isso publicamente, então eu estou publicando numa rede social, procurei em todas as redes sociais existentes, não encontrei as referidas, então nós estamos falando de um suposto áudio, de um aplicativo de cunho individual que alguém passou pra alguém com interesse de que? De novo o que eu falei, qual era o interesse? De novo o que eu comecei a minha fala. Então quando a gente começar a ser mais objetivo, mais resolutivo quem sabe a gente consegue construir uma política melhor. Era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha no seu espaço do Grande Expediente. Antes de passar ao espaço destinado ao Pequeno Expediente, colocamos em votação os Requerimento que foram apresentados na Tribuna, Requerimento nº 093/2017 de autoria do Vereador Fabiano André Piccoli, na qual solicita a anuência dos demais pares para CONVOCAR o Superintendente Regional da SURNE – Superintendência Região Nordeste, Senhor Felipe Caimi, para que venha a esta Casa explanar sobre questões da Corsan. Encaminhamento de votação Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, a todos os presentes, primeiro dizer que realmente foi o que aconteceu, nós fomos até a Corsan convidar por várias vezes foi feito Requerimento para que a gente pudesse ter a presença aqui de membros da Corsan, o superintendente ou o coordenador da região, o gerente local e estes não compareceram. Mesmo que seja um órgão, uma empresa do Governo do Estado do RS, o qual o Governador é José Ivo Sartori do PMDB, nós não temos problema nenhum em votar a favor, até porque concordamos com este Requerimento e achamos que esta empresa deve sim vir aqui nesta Casa e esclarecer os fatos e o porquê que não está sendo usado os valores que já estão alguns liberados pelo PAC, porque nós precisamos fazer a separação absoluta do esgoto. Nós temos a confirmação de que uma empresa chamada BRIPASA, se não me falha a memória agora, ganhou, venceu uma licitação e que terá que fazer estes serviços para o município de Farroupilha. Mas nós estamos vendo no município alguns lugares falando em falta de água e nós temos por exemplo no bairro Belvedere dois reservatórios que foram mostrados aqui por foto e que não estão sendo utilizados. Então somos totalmente favoráveis e quero dizer aqui que para nós não importa a quem quer que seja que esteja no governo, importa é que o Município de Farroupilha tenha a realização das obras que inclusive já estão aprovadas e de convênios feitos ainda na administração do PMDB quando o Prefeito era Bolívar Pasqual, passou-se mais 4 anos do governo Ademir Baretta, mais 4 anos do Governo Claiton. Foi começado a fazer as obras, de má qualidade, foi encerrado, a empresa quebrou, agora feito novas licitações, mas nós precisamos saber deles e concordo também que venha a esta Casa membros da administração municipal no mesmo dia para que a gente possa aqui fazer o confronto entre os dois e que não haja um dizer “já falei para a Administração, a Administração ainda não fez “ou a Administração dizer que pediu pra Corsan, então que estejam os dois aqui e fizemos a questão de votar favoravelmente inclusive subscrever o presente Requerimento. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. Encaminhamento de votação Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente obrigado, me recordo muito bem, lá no início do ano passado ainda (falha no microfone) foi feito alguns Requerimentos pedindo a presença do Gerente da Corsan, mesmo sendo uma empresa do Estado, mas eles têm sim que prestar contas aos farroupilhenses, eles estão instalados aqui em Farroupilha, eles têm que prestar contas. E é uma falta de respeito da Corsan e doa a quem doer, em não respeitar esse Poder. De vir aqui e dar satisfação, responder as perguntas que os Vereadores tem para lá fora nós poder dizer o que está acontecendo. Era o tempo do PAC 1, PAC 2, PAC 3, era PAC, PAC e nunca vinha dinheiro e tinha mais de 20 milhões. Começaram as obras e o que acontece? Uma empresa ganha uma licitação, terceiriza para uma outra menor, essa terceiriza para uma outra menor ainda e aquela última que vai fazer o trabalho não tem uma enxada para fazer uma capina, aí para tudo. Tenho informações Arielson dessa empresa que o Senhor falou agora, parece que vai sair uma nova licitação, me parece que vai sair uma nova licitação e a coisa vai rolando. Eu não tenho os números aqui hoje, mas eu tenho os números de quanto em Farroupilha a Corsan arrecada e quanto ela está investindo. Então faço questão, se meu colega Vereador assim concordar de subscrever para essas pessoas virem aqui dar explicação sim para nós, que nós merecemos para nós aí fora avisar a população o que está acontecendo em Farroupilha. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. Encaminhamento de votação Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente eu me somo às palavras dos Vereadores e peço também a oportunidade de subscrever junto com os demais pares e também lamento a situação em que esse Poder está sendo deixado de lado pela Corsan, tanto é verdade que é inúmeras reclamações, eu acho que os demais Vereadores também, das pessoas também nos indagando sobre várias questões envolvendo a Corsan que aí seria uma seara gigantesca, é interior, é a cidade, enfim, é lamentável e pior, se você tenta um acesso e eu já tive um exemplo e uma experiência ruim, o acesso aqui já é difícil e até não fico aqui inocentando o pessoal daqui, mas o pessoal joga tudo pra a superintendência, então eu acho que a convocação se faz bem vinda meu voto é favorável sim e peço também para subscrever o referido.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. Encaminhamento de votação Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Senhor Presidente, a bancada do PDT também pede para subscrever, principalmente porque durante a campanha eleitoral essa foi uma bandeira que eu levantei, trouxemos muitas vezes para cá, conversei muitas vezes com o Presidente e muitas vezes também com os Senhores Vereadores a situação de escassez que vive a nossa cidade com relação ao tratamento de esgoto e a qualidade da nossa água. Estive sozinho várias vezes conversando com o Senhor Álvaro, na Corsan, o qual muito educado, muito solícito, mas infelizmente não responde as nossas perguntas, tem dificuldade em ter uma certa autonomia, tudo ele repassa para a superintendência dele e eu acho que se ele é o gerente aqui ele tem que autonomia para pelo menos dar as respostas que o povo farroupilhense necessita. Nosso município pela grandeza dele não pode continuar sem esgoto tratado, nós, nos municípios da nossa dimensão e do nosso poder econômico, sem dúvida nenhuma Farroupilha é o único que não tem uma gota de esgoto tratado, Vereador Josué, lá na Linha Paese é um horror aquilo, nós temos esgoto a céu aberto ali, no Bairro São Francisco nós temos esgoto a céu aberto, Vereador José Mário, lá na sua região, São Marcos, Vila Jansen, lá a água vem de poço, não é da Corsan, uma qualidade excelente, hoje falei com o Fernando Moroni, que é o dono do Posto de Gasolina lá de Vila Jansen, nós vamos lá falar com o Ledovir Bono, que é o Presidente dos que cuidam a água lá na Linha Jansen, que parece que a Corsan está lá pra encampar lá e escutei alguma coisa neste sentido, então nós vamos lá falar com o Presidente da Associação e eu acho que o interior ele está bem assistido com as águas, pois todos conseguem pegar água de poço artesiano, o problema nosso maior aqui é os bairros e o centro onde as nossas reservas vão pela Julieta e lá pelo Buratti, que não adianta nós pegarmos aquela água já contaminada com metais pesados, que as nossas indústrias despejam e outras toxinas, querendo ou não o material biológico que existe tanto no Buratti quanto na Julieta ele é contaminado. Então eu tenho dito isso para a população, que tem toma água da torneira, que pelo menos ferva essa água que pelo menos o material biológico dela consegue ser diminuído. Agora claro, aquele material de metais pesados que é o maior poluente para o organismo humano, esse infelizmente só tratando o esgoto, não deixando com que este material pesado, industrial chegue até estas linhas finais de recrutamento de água. Então é só para manifestar essa situação também Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Thiago Brunet. Então colocamos em votação o Requerimento nº 093/2017. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores e subscrito pelas bancadas do PMDB, PP, PRB, PDT, REDE e PSB. Colocamos em votação o requerimento nº 94/2017 de autoria do Vereador Fabiano André Piccoli na qual solicita a anuência dos demais pares para convidar um dos integrantes da equipe multidisciplinar da Prefeitura Municipal que está conduzindo os estudos e projetos na área de saneamento básico. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Colocamos em votação o requerimento nº 96/2017 de autoria do Vereador Tiago Ilha na qual solicita anuência dos demais pares para que seja encaminhada a moção de congratulação ao grupo Voluntárias da Saúde, pelos excelentes serviços que vem prestando em apoio ao HBSC. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Encaminhamento de votação Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: A bancada do PMDB gostaria de subscrever também, porque nós achamos que o trabalho das voluntárias é imprescindível, é fantástico e na realidade é abnegado. Então em virtude de tudo isso nós estamos subscrevendo.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereadora Eleonora Broilo. Colocamos em votação o requerimento nº 96/2017 Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores e subscrito pela bancada do PMDB, REDE, PSB, PDT e PP e o PT também. Passamos ao espaço destinado ao Pequeno Expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores, primeiro dizer ao Vereador Raul Herpich que aqui ninguém quer enganar ninguém e ninguém é mau caráter o suficiente para brincar com uma situação igual à da saúde, não sei de imprensa, não sei de nada, não falei em imprensa, não falei em lugar nenhum e não falei dos valores, enfim nós fizemos aqui um Projeto Sugestão e só para ficar salientado que aqui ninguém é mau caráter e ninguém quer enganar a comunidade, apenas o que nós queremos fazer é o bem do HBSC e achamos um local aonde retirar uma verba e poder incluir em outro lugar. Como o Vereador disse tem que entrar em algum lugar, mas tem que tirar de outro. O lugar que nós achamos para retirar diz aqui no Projeto de Lei que é o Artigo 2º: “O crédito aberto nos termos do artigo anterior será atendido com recursos oriundos de: Programa 0009: Gestão Inovadora e Integrada, aquisição e/ou indenização de Imóveis do Legislativo – Aquisição de Prédio Próprio do Legislativo. ” Não tem mais a necessidade, por que foi feito uma permuta, por isso nós estamos pedindo para que este valor que está aqui junto com o Orçamento do município, ele não é valor de venda de qualquer imóvel, por isso se não é valor de venda de imóvel ele pode sim ser colocado em qualquer outro lugar se não tem mais a finalidade dos 651 mil, ao contrário foi superestimado o orçamento municipal. O que nós estamos falando é realmente um valor estimado no orçamento, por isso nós enviamos um Projeto Sugestão em que o município de Farroupilha através do Senhor Prefeito faça a análise do Projeto e envie para esta Casa um Projeto, é verdade também que a comunidade às vezes pensa que poderia aplicar esse dinheiro no dia seguinte, o que não é verdadeiro realmente, mas ninguém fez com má intenção e sim nós fizemos aqui o que eu disse no artigo 2º de onde teria que tirar e para onde vai, nós colocamos que “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder ao Hospital Beneficente São Carlos, CNPJ n.º 89.847.370/0001-72, auxílio financeiro, a título de Incentivo Emergencial” como fez com 1 milhão de reais quando enviou projeto para esta Casa. Nós só temos 5 minutos, por isso estamos falando bem rápido. Então, o valor que tem aqui não diz em lugar nenhum no orçamento que foi através de venda ou qualquer coisa que fosse. Fez uma explicação de mudanças de terreno, ou de trocas de terrenos, de permutas entre o hospital, que não tem nada a ver esse tipo de explicação, é totalmente diferente o que foi feito naquela época onde o município inclusive precisava do terreno do hospital para implantar a UPA que até hoje não foi e não está em funcionamento. O que nós estamos falando aqui é que tem sim o valor de 651 mil reais que poderia ser repassado ao Hospital e eu falei naquele dia, que se nó retirarmos então 651 mil reais de um asfalto é melhor nós retirarmos do asfalto do que colocarmos no hospital, porque é muito mais vale as vidas do que o asfalto. E se não der para retirar desse valor, fica a sugestão da retirada de qualquer outro lugar e mande para esta Casa que nós vamos votar a favor 1 milhão e não 651 mil agora. Não vãos retirar o Projeto de Sugestão, até porque da situação como vocês falam que se é da oposição vale, se é da situação, conforme o Vereador que apresenta o Projeto vale ou não, nós aprovamos várias vezes Projetos de Leis aqui, como por exemplo, a cada cidadão que nascer em Farroupilha, cada criança, teria uma muda de árvore, nenhum foi dada até hoje. Como nós aprovamos os bicicletários na cidade de Farroupilha, veio para cá o Projeto de Sugestão, nós aprovamos e não tem ainda. Como nós aprovamos quem jogar papel de lixo no chão, porque era Vereador de Situação veio de volta, nós aprovamos até hoje não tem fiscalização. Assim como nós aprovamos construir um monumento da bíblia e até hoje não tem. E assim como vários e vários Projetos que vem a esta Casa e os Projetos enviados de Sugestão, dos Vereadores de oposição se quer vem a esta Casa de volta para que a gente possa fazer a apreciação do Projeto. Esta é a verdade Vereador Tiago Ilha, quando é desta bancada, deste lado aqui, nem de volta vem para a aprovação. E aí o que nós vamos falar de outros Projetos que nós acabamos votando a favor e votamos quem sabe dois ou três, ou cinco projetos em seis anos contrários. Então nós não queremos saber de onde sai. Vereador Presidente, a sugestão do aporte a fundo perdido, nós já levamos ao Governo do estado inclusive naquele dia, no meio de muitas rainhas, tentamos falar com o Governador, mas já falamos com o Secretário e aquilo que o Dr. Francisco falou lá, eu não fiquei, claro, a gente fica triste por não ter a condição de poder ter o Portas Abertas, mas eu fiquei com esperança e dessa esperança nós vamos continuar lutando e vamos transformar em recursos para o HBSC. Obrigado Senhor Presidente e peço para que coloque em votação.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. Colocamos em votação o Requerimento de nº 090/2017, na qual os Vereadores signatários, no uso de suas atribuições, requerem a Vossa Excelência, com a anuência dos demais pares, que seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal a Sugestão de Projeto de Lei que destina R$ 651.000,00 (seiscentos e cinquenta e um mil reais) ao Hospital Beneficente São Carlos. Encaminhamento de votação Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite Senhor Presidente, boa noite aqui a todos os colegas do HBSC. Elisabeth Bartelle, Simone Buscaíno, Janete Toigo, eu não sou rato, eu sou um homem e muitas vezes pra mim é difícil saber o que podemos fazer e o que deveremos fazer e o que preciso e o que vamos fazer de fato e Vereador Arielson, com todo respeito que eu tenho pelo Senhor, eu não vi o Senhor com essa entonação de voz, quando o Senhor Francisco Paz lá, falou que não podia, por uma inspiração, por uma Lei, que não dava para retirar aquele dinheiro do portas abertas, como a Janete estava aqui e escutou também junto comigo, e nós somos seres humanos, somos pessoas que temos capacidade de discernir e pensar, claro que fiquei chateado, mas ele, naquele mesmo dia falou que vai nos ajudar de uma outra forma. Daquela forma não daria e eu tenho que acreditar nas pessoas. Eu hoje pela tarde, né Senhoras? Eu estive no gabinete do Prefeito, eu saio do meu consultório às 3h30 da tarde às 4h00, eu estava lá, eu me reuni com o Dr. Fontanella e com o Prefeito para discutir essa questão e o Vereador Raul estava junto. E através de uma situação do    Procurador do Município, tudo o que o Prefeito faz naquela Prefeitura tem um respaldo do Procurador, porque senão ele pode ser apontado no Tribunal de Contas e eu imagino a situação de gerência do Prefeito, ele sem dúvida nenhuma não quer se incomodar depois que ele largar a Prefeitura, porque daqui três anos ele vai sair de lá, ele não tem somo se reeleger e o Claiton sempre foi uma pessoa que priorizou muito isso né? Priorizou muito pela transparência dele, pela lisura dele e da família dele. Então eu tenho que dizer para vocês, que desta forma não dá, desta forma o nosso Prefeito não vai assinar, não que ele não queira assinar e não que ele não seja solícito.  O nosso município é um município que tem saúde plena vocês sabem disso né, tem várias outras formas de ajudar, inclusive veio 1 milhão aqui pelo Prefeito né? A fundo perdido também porque aquele 1 milhão foi a mais, temos a palavra do nosso Senhor Prefeito já dos 12.000.000 mais 1.000.000, tem a palavra desse Vereador que está do lado de vocês, eu quero que vocês entendam isso pelo amor de DEUS, não me interpretem mal né? Vocês sabem disso, eu tenho elogiado a gestão de vocês, tenho falado para todos aqui, para quem quer escutar depois, inclusive o meu salário está em dia, depois que vocês assumiram a gestão do hospital, depois que a Janete assumiu, o Dr. Leonardo não está aqui, eu queria parabenizar ele também pelo trabalho que ele tem feito junto aos médicos, conseguindo trazer os médicos, conseguiu sensibilizar a classe médica a retornar ao hospital, mas a gente tem que entender que desta forma tem uma Lei que eles me mostraram que até estava aqui, depois eu dou pra vocês, eu levo vocês lá na Prefeitura junto, para que vocês tenham o entendimento jurídico desta situação, não podemos tirar 650.000 de uma rubrica que é designada para uma troca de imóveis, que eu mal entendo, vou ser bem franco, esta questão hoje eu demorei 2h pra eu sai de lá e vim direto pra cá, porque é uma coisa muito complexa na minha cabeça, eu entendo de medicina, entendo a saúde, mas essas coisa de rubrica e tal,  mas eu sou uma pessoa da verdade e eu estou aqui pra olhar no olho de vocês e dizer: desta forma não tem como gente, vamos dialogar, eu vou dar uma orientação pra vocês também, se assim eu posso fazer é orientação pelo amor de DEUS também não me interpretem mal, este ambiente aqui é um ambiente muito politizado,  para finalizar então, eu gostaria de dizer aqui que eu acho que as questões vinculadas a Prefeitura talvez devam ser direcionadas à Secretária de Saúde, ao Prefeito, a mim que sou líder de governo, sem problema nenhum, para conseguir dinheiro vinculado à Prefeitura Municipal e o dinheiro que vem do estado, que a gente sabe da dificuldade do Estado, eu acho que tem que ser tratado com os Vereadores da oposição porque ele estão mais próximos do Governo do Estado, é uma dica que eu dou para que vocês não politizem, para nós não politizar isso aqui de uma certa forma que fique talvez em desacordo aqui, um com o outro, mas pra finalizar Senhor Presidente eu quero dizer que diante de toda exposição que eu escutei hoje do Senhor Prefeito, do Senhor Fontanella, durante às 2h00 que eu fiquei lá e a Simone Buscaíno sabe que muitas vezes eu fui contra eles desde que havia um juizado para isso, mas dessa forma, dessa vez eu não posso acatar e aceitar uma situação de ilegalidade e de irregularidade, podia muito bem aqui ser um rato.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador, seu tempo acabou e temos que manter a coerência. Votação, algum outro encaminhamento de votação? Encaminhamento de votação Vereador Tadeu.

VER.TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, quero saudar a todos que estão aqui, também ao nosso líder Progressista, ao nosso Presidente, saudar a todas as pessoas que fazem parte do quadro diretivo, bem da legião de boa vontade do Hospital São Carlos, que são as voluntárias. Eu queria me referir que tudo isso parece que desencadeou algumas coisas em que as falas desta Casa muitas vezes Vereador Raul, elas quando nos atingem de alguma forma, quando nós nos sentimos atingidos elas perdem o sentido daquilo que nós estamos que é exatamente sobre o Requerimento que foi pedido em que eu disse naquela noite em que solicitava a sensibilidade da bancada da situação de que retirasse o pedido de urgência, de vistas, em função de que nós precisaríamos de uma resposta do Executivo, em solicitado pedido de vistas Vereador Raul, me justifico aqui que eu pedi que sensibilizasse a toda bancada de situação, para que retirasse o pedido de vistas, para que nós não tivéssemos hoje uma informação que é uma desinformação porque nós teremos ainda que solicitar o que os Senhores foram buscar, que os Senhores naquela noite não sabiam a resposta que foram até o Executivo, como bem disse aqui o Vereador Thiago Brunet, os Senhores se reuniram hoje à tarde para buscar uma resposta. Então porque que perdemos esse tempo precioso enquanto que nós podíamos ter sido quem sabe essa resposta, com a retirada do pedido de vistas, quem sabe já tivesse voltado ao Executivo, eu não estava dizendo que nós estávamos de todo certo, não, eu não estava discutindo o Requerimento em si, eu não estava discutindo as questões do Requerimento, a íntegra do Requerimento, mas sim o pedido de vistas por que os Senhores tem que admitirem, eu pedi a bancada, eu não quis dizer a vossa excelência e não foi dizer em órgão de imprensa nenhuma, jamais faria isso e não falo na imprensa assuntos que tem que ser discutido nesta Casa, como é o Requerimento de número 90 porque eu não vejo necessidade, eu só queria que devido a urgência do Hospital São Carlos, que nós não perdêssemos tempo de buscar uma resposta que não tínhamos o que os Senhor também não tinham. Então por favor, vamos tentar que vá ao Executivo e que venha por escrito para nós, é uma coisa normal dentro dessa Casa, sem a gente polemizar as coisas, sem ter essa necessidade. Era apenas isso Senhor Presidente eu espero, é claro, que nós tenhamos a resposta a qual pedimos a retirada das vistas em função de estarmos buscando uma resposta. OK, obrigado Senhor Presidente, era isso.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tadeu Salib dos Santos, a palavra está à disposição. Encaminhamento de votação, Vereador Jonas Tomazini da bancada do PMDB.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores, imprensa aqui presente, pessoal do hospital, da diretoria do hospital, do Concelho, Nestor Zanonatto, Presidente do PP e a todos os presentes.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Por gentileza áudio Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, então nós gostaríamos de se referir ao Requerimento nº 090/2017, fazer então, algumas considerações com relação a ele. Primeiro é importante dizer que em outra oportunidade o Poder Executivo Municipal, como o Vereador Thiago Brunet, disse aqui, mandou um Projeto de Lei para essa Casa, de R$ 1.000.000,00 repassando para o HBSC, Projeto que foi prontamente atendido e aprovado por todos os Vereadores e lá só tinha autorização do município para repassar R$ 41.000.000,00, não tinha também a rubrica de onde tirava, de onde saia. Porque nós sabemos, que isso pode ser feito Vereador Thiago, e o Senhor está aprendendo e vai aprender ainda que isso pode ser feito por Decreto do Prefeito Municipal. Ele pode fazer essa movimentação de rubrica, através de decretos, não necessitando de passar aqui pela Câmara de Vereadores, essa adequação no orçamento. Então estaria errado, nós aprovamos um Projeto que só dizia: “fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a repassar R$ 1.000.000,00 ao HBSC, a título de incentivo a saúde”, enfim, tinha todas as informações constando naquele Projeto. Então o Projeto do Executivo veio dessa forma, quando a bancada do PMDB e a bancada do PP fez essa sugestão, que foi feito na semana passada, a gente coloca aqui e o artigo 2ºestá claro, aonde é a sugestão que nós gostaríamos que fosse retirada, tem sim, crédito e débito, aonde nós sugerimos creditar e aonde a gente sugere retirar esse recurso. Se a despesa fosse de Capital, como está na Câmara de Vereadores, que é para permuta de terrenos, tem razão o Vereador Raul, que este recurso não pode ser utilizado para repasse de despesa corrente, justamente por isso nós estamos fazendo Projeto sugestão, porque se for mudada a característica dele através de Projeto enviado pelo Poder Executivo e por isso que nós estamos sugerindo, é possível sim, que ele seja utilizado e repassado para o hospital. Tem mais, o Poder Executivo, poderia fazer um Projeto igual ao outro, sem nem mesmo identificar de onde ele estaria tirando os recursos, nós estamos só tentando contribuir, nós estamos sugerindo de onde ele poderia retirar, mas ele poderia fazer isso, mesmo sem a identificação, até porque já o fez desta forma e nós aprovamos aqui na Câmara de Vereadores. Com relação a esses recursos para o HBSC, nós buscamos as informações também e também a gente reconhece aqui, quando eventualmente um colega que expõe alguma situação aqui, o Vereador Tiago Ilha tem razão, verificamos realmente que com relação ao ISS, há sim uma diferença de uma empresa instalada no município.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Vereador depois o Senhor usa o seu espaço, nós estamos no encaminhamento de votação do Projeto de Lei nº 090/2017.

VER. JONAS TOMAZINI: Foi utilizado anteriormente também, mas tudo bem, eu utilizo no restante então. Só para concluir com relação ao Requerimento 090/2017, nós apontamos aqui e solicitamos a sensibilidade de todos os Vereadores, para que seja enviado como Projeto Sugestão para o Prefeito Municipal, para que ele possa lá fazer essa análise. A gente sabe que no final do ano esse recurso, vai sobrar, a permuta não vai mais acontecer. Nós também já aprovamos uma Lei nessa Casa, que vai acontecer de outra forma e os terrenos entre o município e o estado não tem ônus, vai ser trocado de mano, como a gente diz, então, isso vai permitir que esses R$ 651.000,00, previstos no orçamento da Câmara de Vereadores, vão sobrar no final do ano. Então porque não, nós fazermos esse gesto em um momento que o hospital precisa muito para poder alcançar esses recursos para a entidade. Pode não ser amanhã, mas a gente já viu que Projetos dessa magnitude pode ser aprovado em sete dias, por exemplo, e disponibilizar para essa Casa de Saúde. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. Colocamos então em votação o Requerimento nº 090/2017, os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam com estão. Encaminhamento de votação a bancada do PDT já usou, encaminhamento de votação Vereador Tiago Ilha, do PRB.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, apenas para dizer, que como eu falei, eu acho que a gente tem que ter, até eu estava aqui fazendo um pequeno debate com os Vereadores de situação, a gente tem de pensar que aqui já foi dado os esclarecimentos, já foi colocado as situações sobre até mesmo a ilegalidade da aplicação destes recursos. Mas essa é uma prerrogativa de decisão do Executivo e não nossa, porque a prerrogativa, até mesmo já foi antecipado aqui o esclarecimento da situação legal. Essa situação legal ampara a própria Prefeitura de dizer o porquê do ato administrativo, para que a gente possa imaginar que como é um Projeto Sugestão e vai acontecer muitas vezes daqui para frente, meramente sugestivo, aí depois vai vir para essa Casa ou não vai retornar à essa Casa. Como eu estava conversando com os Vereadores também mesmo aqui já antecipando essa situação até legal, o que a gente tem que se concentrar a decisão futuramente, depois eu vou usar o meu espaço para ampliar, para que a gente possa construir caminhos de outras possibilidades, além dessa. Porque todas as vezes que a gente só tem uma possibilidade a gente pode morrer na praia, quando a gente tem diversas possibilidades, pelo menos uma há de dar certo. Era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha, encaminhamento de votação Vereador Alberto Maioli, do partido da Rede da Sustentabilidade.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, eu estou com a voz meio faiuca hoje, mas eu vou fazer algumas considerações. Quanto a esse Requerimento de nº 090/2017, evidentemente que é um Requerimento que vem para Casa para discutir, que possa ser votado, a favor ou contra, para chegar ao Prefeito Municipal, eu acho o Requerimento desta maneira é inconstitucional, particularmente, mas que o Prefeito, busque maneira de fazer Projeto de contingência, para mandar dinheiro para o hospital, mas não tirar dinheiro de uma rubrica, que poderia retirar. Mas agora que o Prefeito tem maneira de fazer Projeto de Contingencia, para poder mandar dinheiro ao hospital e depois no Pequeno Expediente, no meu espaço que eu vou falar, eu vou falar sobre esse dinheiro do hospital, de quando foi aqui votado nesta Casa, mas eu vou falar no Pequeno Expediente, que eles queriam me crucificar porque eu votei a favor do IPTU. Era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Alberto Maioli. Se nenhum Vereador mais quiser fazer uso da palavra, coloco em votação o Requerimento de nº 090/2017, os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Eu só queria deixar registrado, como responsável pelo orçamento aqui da Câmara Legislativa, que as informações que nós recebemos do Executivo, e assim eu havia me comprometido em verificar essa situação, são de que não é possível, assim como já foi tratado e aqui eu gostaria de brevemente então, só para deixar registrado que fomos atrás da informação e que essa dotação é uma dotação de receita, proveniente da alienação de bens de R$ 650.000,00. Mas há também no orçamento uma dotação de despesas do mesmo valor para aquisição de bens, isso porque tem a Lei de 2006, que é a Lei de nº 3.209, que previa essa permuta, que acabou não se concretizando. E houve uma nova Lei. Então essa dotação de receita nesse valor, não está livre para simples movimentação, ela só está porque também existe uma dotação de despesa de igual valor. Tudo com base na permuta de imóvel, tanto a receita quanto a despesa, só existem em razão da permuta, se a permuta não se realizar, essas dotações serão anuladas. Também não existe movimentação financeira a receita é decorrente da alienação do imóvel, do município para o estado e a despesa decorrente da aquisição do imóvel, do estado para o município, ou seja, não existe circulação de dinheiro e, além disso, o artigo nº 44 da Lei complementar 101, a Lei da Responsabilidade Fiscal proíbe a aplicação da Receita de Capital derivada da alienação de bens, para o financiamento de despesas corrente. Então, eu trouxe aqui a resposta, assim como eu havia me proposto a buscar, estou, sim, só finalizando, então só para deixar registrado nos anais, que fomos atrás da resposta. O Requerimento está aprovado e será encaminhado ao Executivo. Questão de ordem Vereador Arielson.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, eu só gostaria de saber qual a alienação de bens, qual o bem que foi vendido, qual a estimativa que eles tinham de recolhimento de bem, de venda de bem, porque eu sei que numa venda de um bem da Prefeitura, só pode ser usado para a aquisição de outro bem, vou dar um exemplo. Venda da Câmara Municipal, lá da Câmara Frigorífica, para compra de outros bens, pagamento de máquinas, por exemplo, que são bens do Município de Farroupilha. Eu só gostaria de saber depois, qual o bem que foi alienado, ou qual o bem que foi vendido, para a entrada dos R$ 651.000,00, para ele não pode ser remanejado para outra verba, porque se fosse vendido outro imóvel ou qualquer coisa assim, entraria como a venda do imobilizado, ou a venda de um patrimônio, viria para o orçamento do município e só poderia pagar coisas do município como seria, por exemplo, essa questão da permuta. Agora permuta com permuta, esse dinheiro não foi arrecadado de venda de nada, ou se foi, nós gostaríamos de saber, porque aqui no orçamento não diz. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. E somente para finalizar esse assunto do Requerimento nº090/2017, o Senhor mencionou Vereador Arielson, do movimento que vocês estão fazendo junto ao Governador para buscar recurso ao fundo perdido, eu acredito que sim, eu acredito que o movimento se nós se unirmos os 11 municípios, como nós estávamos na semana passada, que teve que mudar de sala, a força, não para pressionar, mas para sensibilizar é muito maior. Então a força política da bancada do PMDB é muito importante, mas acredito que se nós unirmos forças com os outros municípios, nós podemos ter um êxito maior nessa luta junto aos governos. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Já foi aprovada. Nós temos Requerimentos na Mesa. Com a palavra o Vereador Odair Sobierai.

VER. ODAIR SOBIERAI: Boa noite Senhor Presidente, demais Vereadores, público aqui presente. Eu queria apresentar um Requerimento, que torna mais transporte aos usuários da internet a presença dos Vereadores nas Sessões da Câmara. “Os Vereadores Signatários no uso de suas atribuições requerem a Vossa Excelência com anuência dos demais pares, que seja inserido no Site Institucional, desta Egrégia Câmara de Vereadores a presença dos nobres, Quórum Legislativo. Ou seja, que se tornasse transparente quem está presente, numa página bem simples na Câmara de Vereadores, que fique transparente aos usuários, a presença de todos os Vereadores, a não presença também o motivo, para que seja já uma prática que a gente tem que usar, para os usuários. Peço a votação Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Colocamos em votação o Requerimento nº 092/2017 de autoria dos Vereadores Sandro Trevisan e Odair Sobierai, na qual solicita, para que seja inserido no site institucional da Câmara de Vereadores, a presença, o Coro dos Vereadores durante as Sessões Legislativas. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Odair Sobierai, para finalizar o seu raciocínio.

VER. ODAIR SOBIERAI: Obrigado a todos, só queria salientar sobre os áudios também, eu gostaria de pedir a fonte, como a gente vê esta Casa, eu sinceramente não tinha escutado nada, não escutei o áudio, escutei as palavras do Vereador Jorge Cenci a hora que ele foi à Tribuna. Então eu gostaria de saber a fonte também, como veio a esta Casa, para a gente saber. Outra pergunta que eu gostaria de fazer também, quando ele fala dos R$ 700.000,00 para a UPA, gostaria de saber se veio por Emenda Parlamentar ou de que forma que veio esse dinheiro do estado. Também o Vereador Arielson, fala muito, esse Requerimento que ele falou sobre o HBSC, ele fala que se tivesse alguma rubrica no município para a construção de asfalto que se destinasse ao hospital. Então eu gostaria também que vocês fossem ao Governo do Estado, que nós temos duas obras de recapeamento próximo ao nosso município, que se o Governo do Estado se sensibilizasse e parasse e mandasse esse dinheiro para o HBSC. Então se no município não pode fazer, o estado também gostaria de sensibilizar e fazer. Então se, depois, só me deixa terminar. Só para deixar registrado aqui, se um não pode o outro também deveria não poder. Quanto a Câmara Fria que você falou de venda, eu gostaria de só fazer um comentário, que na justificativa daquele Projeto da venda da Câmara Fria, seria na construção de prédios para diminuir o número de alugueis e a gente sabe que na época não foi feito isso. Então também só para, eu também não sei para onde foi, mas não foi feito pela justificativa que tinha no Projeto. Era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Odair Sobierai. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, demais Vereadores, imprensa e a todos que nos prestigiam ainda. Se estão lembrados da minha fala na Tribuna, foi, me manifestei com a palavra vergonha, acredito que o Senhor, Vereador Tiago Ilha, pela sua fala, não quis sugerir que eu estou inventando os áudios? Ou sim? Na verdade, o Senhor estava na última Sessão, eu fui claro na colocação que recebi anonimante os áudios. Vereador Odair Sobierai que me solicitou a fonte, Vereador Tiago Ilha, que me solicitou a fonte, recebi dessa maneira aqui, num CD, ao qual eu fiz uma cópia e passei ao Presidente. Além do CD, posteriormente nas redes sociais, recebi sim os áudios, áudios estes, imputados a ou com a fala muito semelhante ao Prefeito Municipal. Me causou estranheza a sua fala Vereador Tiago Ilha, em momento algum, não citei nenhum aplicativo e o Senhor estranhamente afirmou que era do aplicativo chamado Whatsapp, como o Senhor tem essa fonte? Como o Senhor sabe que é do Whatsapp? Acredito que o Senhor estava no grupo talvez? Ou não? O Senhor também falou a questão purpurina, brilho, o Senhor é especialista nisso, ou não? E faço um questionamento ao Senhor, como Presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Hospital, quais ações concretas o Senhor fez? Traga-as para nós na próxima Sessão, ou se o Senhor quiser pronuncia-las também é importante. Purpurina não é o meu foco, eu quero contribuir com a comunidade de Farroupilha, fui reeleito para isso, então o Senhor tenha um pouco mais de respeito, não julgue os outros pelo que o Senhor é. Referente aos R$ 700.000,00, Vereador Odair, que o Senhor solicitou, na verdade o Senhor deveria saber. A UPA, a construção da UPA é uma destinação dos recursos do Governo Federal, e o Governo Estadual, a incumbência que lhe cabe é equipá-la, e foi isso que aconteceu, ou pelo menos era isso o recurso de R$ 700.000,00 que o Governo do Estado repassou para o município era para fazer essa ação. Então temos que construir, não é querendo jogar confetes, palavras bonitas, o que não é o meu caso, que as coisas podem acontecer. E o Senhor foi muito claro Vereador Tiago Ilha, quando o Senhor falou o aplicativo Whatsapp, acredito que o Senhor tenha ouvido esses áudios, ou, talvez o Senhor estivesse próximo ao seu autor, quando o Senhor se manifestou daquela maneira. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jorge Cenci. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, agora começou a ficar bom, adoro uma discussão Vereador Jorge Cenci, o Senhor chamou o cara certo para discutir. Primeiro, eu quero dizer ao Senhor, que o Senhor deve estar vindo aqui na Sessão e dormindo, ou viajando em outro planeta, porque esse Vereador, sim, tem apresentado Projetos importantes para esta comunidade. Como é o exemplo do IPTU Solidário, que com uma sugestão muito bem pensada e elaborada, pensando no bem comum das nossas entidades, que minguam para sobreviver e ainda a Vossa bancada, pediu vistas e depois eu acabei até de certa forma entendendo o pedido de vistas do Vereador que veio aqui e ocupou o Grande Expediente, para colocar as suas colocações do Projeto, que como eu falei anteriormente era uma sugestão. Esse Vereador, Vereador Jorge, teve também um Projeto de Lei que amanhã será votado aqui nessa Casa, que poderá ser votado aqui nessa Casa, conforme também diz o Regimento Interno. Sobre a Frente Parlamentar, que inclusive o seu próprio partido tem cadeira cativa Vereador, a Frente tem feito papéis importantes, a Frente não tem ido para o Rádio para discutir se o problema é de um ou é de outro. Aliás, aproveito esse momento, integrantes da Frente, para convocar amanhã ás 17h30min, uma reunião bem importante, para trazer informações relevantes e na condição de Presidente da Frente, convoco a todos para que amanhã ás 17h30min, possamos estar reunidos aqui na sala de reuniões desta Câmara. Eu falei de um aplicativo individual chamado Whatsapp, porque eu não encontrei em nem um outro, eu procurei no Facebook, eu procurei no Instagram, procurei nos grupos de discussões da internet, aliás tem grupos da internet que são criados, principalmente no Facebook, com objetivo único e claro, politicamente, alguns eu não tive acesso, porque não sou membro, outros procurei, fiz uma pesquisa, obviamente no Google, para ver se encontrava o referido áudio que o Senhor colocou. E escutei sim, o referido áudio, porque o Senhor deixou disponível aqui, para todos nós acompanharmos, ou não? O Senhor leu aqui todas as palavras que foram colocadas nesse suposto áudio. Se o Senhor está tentando fazer alguma referência quanto à proximidade pessoal e familiar que eu tenho com o Prefeito, o Senhor não perca o seu tempo com isso, porque uma coisa não tem nada a ver com isso. Aqui o meu papel é de Vereador, que a condição das 580 pessoas que acreditaram em mim, me colocara nessa condição, como colocaram o Senhor nessa condição. Se o Senhor não tem observado o meu trabalho, eu lhe convido para prestar mais atenção nas Sessões, ler mais as Atas destas Sessões, que o Senhor vai ver que este Vereador tem posição sim. Essa posição firme que incomoda, essa posição firme que deixa tonto, essa posição firme que tenta achar subsídios para atingir. Esse Vereador não tem medo do confronto nenhum, mas minimamente medo, aliás, essa é uma noite que dormirei muito bem. Senhor Presidente, também gostaria de trazer mais uma vez a importância, até para as pessoas que nos acompanham, que estão também juntos conosco na internet, amanhã deve entrar na pauta aqui, o Projeto de Lei que nós estamos propondo, que cria, aí sim, Vereador Jorge, de forma objetiva, clara, com todos os pontos, vírgulas, um Projeto que pode beneficiar o hospital, que não fica jogando ao vento, que coloca ali. Que pode sem dúvida nenhuma, poder ser resolutivo, objetivo, claro, tranqüilo, então, é essa a forma que nós viemos e peço mais uma vez aos integrantes da Frente Parlamentar que amanhã ás 17h30min, possamos conversar rapidamente na sala de reuniões desta Câmara de Vereadores. Era isso Senhor Presidente, eu não sei, eu vi alguém fazendo sinal, que queria um aparte, eu sou disponível aos apartes, não tem problema nenhum. Mas era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. A palavra está disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite Senhor Presidente, demais Vereadores, a todos os presentes, em especial as mulheres que aqui representam a força feminina do HBSC. Em primeiro lugar eu gostaria de lembra a todos uma coisa muito importante, Vereador Tiago Ilha, se o HBSC não tiver hoje, não vai ter o depois, não vai ter o amanhã para usufruir do seu belo Projeto, ele precisa do hoje. Em relação ao que disse o nosso Presidente Fabiano André Piccoli, eu concordo em gênero, número e grau, com o fato de que tem que haver igualidade em todos e para todos, mas tanto no âmbito Federal, quanto no âmbito Estadual e tanto no âmbito Municipal, desde que haja justiça, desde que não haja mentiras, desde que seja justo para todos e que não haja constrangimento, nem pessoal, nem partidário. Quanto ao Vereador Tiago Ilha, eu vou lembrar uma frase que disse Alexandre Battisti, que inclusive está no jornal, que eu achei fantástico e que eu acho que vale a pena repetir. “Hoje, quem joga pedra, são os que amanhã terão o telhado de vidro”, então eu quero dizer que nós estamos aqui, todos os que estão aqui, todos, estamos aqui para somar e não para dividir. Mais uma vez, eu vou lembrar o Alexandre Battisti, brigas partidárias aqui dentro, não vão levar a nada. Mais uma vez eu quero lembrar, sim, nós estamos aqui para somar, e quando falo que, mais uma vez, desculpe, mas tenho que citá-lo Vereador Tiago Ilha, que o Senhor está chateado desde o início, porque um fez um Projeto e aí, sim, o Senhor tem razão, nós da oposição não temos direito a nada aqui dentro. É pura verdade, o Senhor tem toda a razão do que o Senhor diz, eu concordo de novo em gênero, número e grau. Quanto ao Vereador Raul Herpich, se eu citei o seu nome, foi porque a sua manifestação naquela noite de 22/05, deste ano, foi o que deu a minha continuidade na fala, e, no entanto, não foi em nenhum momento citado lá fora, o contexto da fala, nós estávamos numa discussão política, numa Casa política e em nenhum momento foi colocado exatamente o que eu falei, em nem um momento, não foi colocado o que eu falei. Nem sequer introdução do que eu falei foi colocado no áudio. E não, não me digam que eu estou me fazendo de vítima, porque sim eu fui vítima, agora, se eu sou fraca, isso eu não sou. Mas que eu fui vítima, eu fui, mas enfim, isso não importa mais, o que importa agora é resolvermos a situação do HBSC, é isso que nós temos que resolver, é essa situação que importa. Era isso Senhores, obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereadora Eleonora Broilo. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais presentes, uma pena que minha voz é meia faiuca hoje. Mas eu não poderia deixar aqui de fazer algumas colocações, que é muito importante, eu só fico prestando atenção nas coisas, eu falo muito pouco, aqui eu quero mais uma vez cumprimentar o nosso Prefeito Municipal, pelo trabalho brilhante como Prefeito no Município de Farroupilha. Agora vejam bem, aqui veio um Projeto de Lei, nessa Casa Legislativa, e a bancada de oposição, votou contra, veio um Projeto de Lei de aumento de IPTU, para dar R$ 1.000.000,00 para o HBSC, ai que bom, aí que bom daí todo mundo, vejam bem como são as coisas né? Para atirar pedras é fácil, mas depois é difícil de poder fazer massagem nas batidas. Gente, eu acho que ninguém de nós, nunca que não é favor de buscar subsídios, claro para o HBSC. Agora uma coisa eu também vou dizer, hoje, quantas pessoas que ligam para mim, do interior, porque faço parte da agricultura, que é a minha atividade profissional, de trabalho: “Vereador Alberto, se não vier máquinas aqui, nós não temos mais condições de passar na estrada. A estrada é bonita, mas não tem uma pedra de cascalho.” Evidentemente que eu já liguei para o Executivo Municipal, e dizer: “está na hora de arrumar aquela estrada que o povo precisa trafegar.” Então tem diversos segmentos e o Prefeito não pode gastar mais do que recebe, mas claro que nós todos juntos temos que buscar alternativas, para sanear todas as dificuldades do nosso município e quem é que não gostaria? Mas, então é justamente por esse motivo que eu fiz a minha reflexão, quando que as pessoas vinham perguntar: “escuta, mas porque esse aumento de IPTU?” “Vão pedir para o Beto Maioli.” Bem assim, respondiam, como se fosse o Beto Maioli o único que fosse responsável pelo aumento do IPTU. Mas vejam bem Senhores, que benefício ele fez para a comunidade de Farroupilha. Tomara que desse mais alguns aumentos, de mais algumas coisas, que fosse em benefício do hospital, do Município de Farroupilha, tomara que viesse, porque, poucos sentiriam, não é uma só pessoa. Um pouco cada um, cada um tem que fazer a sua parte para buscar alternativas para isso, é isso que a sociedade tem que fazer. Agora não vão lá crucificar um cidadão, não é por aí não. E outra coisa que eu vou dizer, na situação que nós estamos hoje, o Brasil está em uma situação delicada, o estado mais ainda, mas não é problema do Governo, se ele não recebe o dinheiro, nós estamos com as estradas sucateadas, vem aqui o pessoal reclamar do Tribunal de Justiça também que está querendo cortar não sei o que, não sei o que, mas não é problema certamente do Governo, é a situação delicada que nós estamos aqui nesse Brasil. E falar de saúde, só para deixar salientado, que há 11 anos e meio atrás eu tinha uma meta, e vou gravar de novo aqui, que já gravei diversas vezes, eu concorri para Deputado Federal e uma das minhas metas era federalizar todas as Universidades de Medicina, todas, e quem passar em medicina, irá trabalhar meio dia para o Governo e meio dia para eles, até que pague a sua faculdade. Eu tenho certeza que no pais todo, nós não teríamos a saúde sucateada que nem nós temos hoje. É por causa de que? Que aquilo que eu vou continuar a dizer aqui, que todo político, antes de ter sido político, teria que ter sido trabalhador, não só saber falar, e não saber trabalhar, que a maioria dos políticos que nós temos nessa Brasil é isso aí que acontece. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Alberto Maioli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, eu quero cumprimentar aqui a Elisabeth, a Beth, a Simone, a Janete do HBSC, demais pessoas, imprensa, boa noite a todos, Vereadores e Vereadora. Bom, se é para falar em Projetos bons, eu tenho alguns para dizer. Eu tive muitos que eu apresentei, vou citar alguns deles aqui, farmácia Solidária, Projeto do Vereador Josué Paese Filho, está aí, andando e fazendo muito bem para a Comunidade, Projeto do Estacionamento Rotativo, Projeto do Vereador Josué Paese Filho, umas das Secretárias mais importantes hoje, a Secretária do Meio Ambiente, Projeto do Vereador Josué Paese, Projeto do Semáforo do Santa Rita, Projeto do Vereador Josué Paese, que bom que alguém começa e alguém termina. Vereador Alberto Maioli, votei contra o aumento do IPTU sim, e vou lhe dizer porque eu votei contra e se procura a Ata do dia, o que eu vou lhe dizer hoje, praticamente estará na Ata, não teve diálogo e eu fui buscar o diálogo junto com o Secretário da Fazenda, na terça-feira de manhã, o Projeto entrou na segunda-feira. Pedi para vir aqui o responsável, pessoas do Executivo, para explicar o Projeto, não vieram, e faço um desafio e se eu tiver errado eu retiro o que eu disse aqui agora, me apresenta uma Ata, aonde que quando que veio o Projeto do IPTU, que dizia, que iria repassar R$ 1.000.000,00, para o HBSC. Quero ver se alguém falou, não, vamos aprovar o Projeto do aumento do IPTU, que nós vamos repassar R$ 1.000.000,00 para o HBSC, me apresenta uma Ata que algum Vereador falou. Disse para o Secretário na época Vereador Alberto, da Fazenda que está aí até hoje, que tinha muitas questões em cima do aumento do IPTU, que este Vereador concordava, mas eu queria uma ampla discussão. Inclusive o Vereador Tiago Ilha, aí fora, para mim e para Vereador Tadeu disse: “não de hoje em diante” não foi bem naquele Projeto Vereador Tiago, acho que o Senhor se lembra: “eu vou começar a procurar trazer mais informações” ou estou falando alguma mentira? Então não teve diálogo Vereador Alberto, então não adianta o Senhor vir aqui apontar oposição que eu também sou oposição, mas uma oposição coerente. Agora, eu não fico falando mal do Prefeito, antes duma eleição, que eu não voto no A, não voto no B depois volta e faz campanha. Mas o que nós temos que pensar, com cabeça fria, oposição, situação, junto com essas pessoas que estão aqui na nossa frente. Nós temos que olhar gente, vamos deixar de lado as questões políticas, quando é um Projeto político vamos discutir aqui sim, mas nesse momento não é a questão política, é a vida das pessoas, a vida dos farroupilhenses, que a qualquer momento pode vir um óbito por falta de atendimento do HBSC, é isso que nós temos que pensar. É isso que nós temos que tentar ajudar, de que forma que esse Projeto, esse Requerimento nº 090/2017, ele pode vir até, o Prefeito, se ele quiser engavetar, ele engaveta, se quiser mandar de volta, manda, dizendo se pode ou não pode, mas é uma sugestão. Se cada 10 Sugestões, uma der certo, minha gente, Janete, Simone, já é uma vitória, Dr. Thiago, vou chamar de doutor agora, porque é Vereador Thiago. Então minha gente, vamos baixar a poeira, quando nós falar e usar o nome do HBSC, que nós Vereadores aqui, estamos fazendo politicagem, em cima do HBSC, não deu certo em Porto Alegre, deu uma esperança Vereador? Presidente, deram uma esperança? Mas, gente me dá só mais 10 segundos, participei muito do DAER em Porto Alegre, aqui e aí, tu chegas lá, todo mundo conversa, conversa e eles em duas palavras encerram o assunto, não importa quem é o Governo se é PT, se é PMDB, se é PP, é tudo igual. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite Senhor Presidente, eu escutando todos os pares aqui, falando sobre a situação de algum, talvez Projeto de algum e de outro que não foi aprovado e talvez as meninas, eu vou chamar do HBSC, a minha mãe gosta muito que eu chamo ela de menina, então vocês tem idade para serem a minha mãe, então eu vou chamar de meninas, talvez viram aqui a minha aflição que eu estava tentando conversar com a minha base aqui, tentando ver e conversando diretamente com vocês e explicando que o Projeto não tinha constitucionalidade, nem eu bem entendi porque, mas eu tenho que acreditar num Procurador, que é um homem sério, que está ali a muitos anos e eu estava lá hoje à tarde e vi. Tem outras formas? Claro que tem, sem dúvida nenhuma, o Vereador Arielson bem falou aqui, a Vereadora Eleonora sabe, tem outras formas de recrutarmos esse dinheiro, desta forma não tem. Mesmo assim, mesmo sabendo que não tinha forma, votamos a favor do Requerimento de vocês, fiquei de um lado, do outro, fui lá com o Presidente, mas votamos a favor, porque eu acho que vocês têm boa fé, eu quero acreditar nisso, está votado, vai chegar ao Prefeito, eu sei que não vai vir, por isso que eu quero olhar aqui, não adianta eu ficar aqui mentindo. Eu sei que este, desta forma, não tem como. Então, esquecendo um pouco esta parte. Agora eu quero me colocar aqui e fazer algumas perguntas, principalmente para o Vereador Jonas Tomazini, que se posicionou muito bem, como já foi o Secretário de finanças, como entende da situação e com se colocou aqui e falou que era possível, eu queria saber, como é possível em algum momento da Administração Pública venderem títulos de fundo de pensão comprarem títulos de fundo de pensão, num valor acima de mercado? E depois venderem esse título de fundo de pensão em valores abaixo de mercado, através de uma corretora que não foi licitada, que sumiu dos fundos de pensão cerca de 5 a 6 milhões de reais, que antes da venda e compra destes títulos, foi desconstituído o Conselho Fiscal de Fundo de Pensão. Então, talvez o Senhor saiba, o Senhor sabe muito, o Senhor sabe tudo, o Senhor entende, gostaria de saber como é que esse dinheiro sumiu através da compra e venda e foi parar em uma corretora, que não foi licitada? Chamada Corretora Euro, que foi quem ficou com todo esse dinheiro do Fundo de Pensão. Dos nossos trabalhadores, de pessoas que trabalharam a vida inteira, para ter o seu dinheiro lá guardado, que daí numa negociação, que não estou dizendo que foi de má fé, mas que foi perdido o dinheiro nessa negociação, os nossos Senhores trabalhadores de Farroupilha, deixaram lá o seu suor, a sua vida e não tem mais o seu dinheiro lá. Houve por parte do Prefeito na época, há pouco tempo, pedido de reconsideração, que foi dado o mérito em provimento, logo, logo, vamos ter a sentença de acordo com Tribunal, que teve uma movimentação agora dia 13, que a gente está acompanhando, porque isso interessa muito ao Município. E logo, logo, parece que vamos ter uma sentença, e aí a gente vai ver qual vai ser a sentença. Mas talvez, antes dessa sentença final feita pelo Tribunal, Senhor Vereador Jonas Tomazini, como Secretário de Finanças, pode me dar um esclarecimento melhor. Porque eu no meu interim e na minha dificuldade de raciocínio, destas questões, eu não entendo. Muito obrigado Senhor Presidente, era isso.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Thiago Brunet. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Novamente boa noite a todos os presentes, eu só queria dizer algumas coisas bem rápido. O motivo de eu votar a favor, eu acho sim que esse Requerimento, é uma análise, uma sugestão e deve sim ir até o Executivo, me foi informado que eu recebi de informação por parte do Procurador, é que existiam várias cláusulas que impediam esse tipo de procedimento, aqui então foi argumentado até pelo Vereador Arielson, que poderia ser feito de outra forma, tenho certeza absoluta que não existe duas verdades, então foi um dos motivos que me fez a ida desse Requerimento até o Executivo, chegando lá no Executivo, esse Requerimento, o que farei agora é fazer análise, bem consiste, mais consistente sobre esse procedimento, então eu ficaria aqui extremamente contente mesmo, sou o primeiro a ficar extremamente contente se existe mesmo essa possibilidade desse dinheiro ir mesmo para o HBSC. Contrapartida, eu percebendo a impossibilidade de isso acontecer, e provado isso de maneira contundente e bem justificada, serei o primeiro a dizer: “não tem como”. Fico muito contente se isso acontecer, mas quero deixar registrado aqui que a partir de agora, eu estarei junto observando de maneira mais contundente este Processo, junto ao Executivo e o que realmente eu conseguir ver, de forma correta, o que realmente pode ser feito, de maneira correta, de maneira burocrática, necessária que tem que ser feito. O que acontecer, exatamente eu vou estar defendendo, independente do glamour, das exaltações. Então eu gostaria de deixar registrado isso Senhor Presidente, passando no meio de toda essa turbulência, fica aqui então o registro de que poderei eu voltar para cá aplaudindo e poderei voltar para essa Casa dizendo, não, não tem como esse dinheiro ir par lá, por causa disso, e aquilo tudo justificado de maneira plausível. Era isso Senhor Presidente. Boa noite.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Sandro Trevisan. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores, eu quero só (falha no microfone), antes e isso se aplica também a mim, aprendendo, então nós estamos aqui há seis meses, acho que ninguém é saber do toda verdade, não serei eu que saiba toda a verdade, tanto que nós reconhecemos aqui na semana passada ainda (falha no microfone) que seria enviado um Projeto Sugestão e esse Projeto Sugestão poderia então sofrer algumas adequações lá pelo Prefeito Municipal, assim como nós tivemos aquele outro Projeto Sugestão, que nós também identificamos algumas coisas que poderiam ser corrigidas, mas mesmo assim nós votamos favoráveis a ele naquela oportunidade, para que o Executivo, possa trabalhar lá dentro das suas atribuições. Eu quero dizer que nós estamos apresentando, eu e o Vereador José Mário Bellaver o Requerimento de nº 095/2017, aonde a gente pede: “após ouvida a Casa, para que seja encaminhada para o Prefeito Municipal, para que veja da possibilidade de realizar manutenção na Estrada Julio de Castilhos, em frente ao Colégio Julio Mangoni, conforme fotos em anexo”. Então ali no perímetro urbano da Vila Jansen, e aí tem a foto no Requerimento, aonde vocês percebem que é uma via de bastante transito para aquela comunidade, tem aí um buraco, que se alguém entrar com um pneu aí, pode causar algum dano bastante grande. Como tem cobrança de IPTU nessa região, nós gostaríamos que verificasse eventualmente que fosse tapado, que colocasse os paralelepípedos, é algo bastante simples, mas que nós fomos procurados e nós gostaríamos de encaminhar. Peço a votação do Requerimento de nº 095/2017, Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Colocamos em votação o Requerimento de nº 095/2017, de autoria dos Vereadores Jonas Tomazini e José Mário Bellaver. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Na semana passada também eu gostaria de ter feito uma referência, acabou não dando tempo e realmente 5 minutos é bastante apressado, a gente tem o Decreto nº 6.223/2017, que fala da isenção de IPTU, para aposentados, o assunto foi levantado aqui pelo Vereador Odair, já há umas duas semanas talvez, e eu quero dizer que olhando o Decreto do atual Prefeito, salvo a minha incompreensão que pode acontecer nesse caso. Mas na minha interpretação está dizendo, aí de certa forma, que querem a isenção do imposto, devem fazer o cadastramento neste ano, até aquela data, prevista no Decreto. Digo isto, porque antes a gente tem que lembrar que essa revisão era feita a cada dois anos Vereador. Então a cada dois anos o público que queria isenção tinha que se credenciar novamente para ter a isenção no ano seguinte. Então um ano fazia, um ano pulava, e agora, parece que todos que querem para 2018, terão que fazer, qual que é o meu receio? Aqueles que fizeram em 2016, valendo para 2017, na cabeça deles, eles não precisam fazer esse ano, pelo que a gente viu, pelo decreto, eles irão precisar fazer de novo. Parece que é essa decisão que está no decreto. Só vale lembrar também que a Lei que permite a isenção do IPTU para os aposentados de baixa renda, que é o que prevê essa Legislação, que foi feita no ano de 2002, durante o Governo do Prefeito Bolivar Antônio Pasqual. Então, o atual Decreto, ele não melhora em nada a vida das pessoas que querem pedir a isenção. Só vai ser de certa forma mais uma ida ao CEAC, para fazer essa solicitação. Isso salvo engano a minha interpretação que foi colocado e acho que aí cabe a nós e nós vamos fazer um trabalho nesse sentido para avisar as pessoas que assim devem fazer esse recadastramento. E eu quero fazer também, e foi objeto de discussão no Grande Expediente antes, com relação ao Requerimento de nº 089/2017, aprovado na semana passada, que fala sobre a nossa sugestão de repasse do ISS, que vai vir a maior para o Município de Farroupilha, para o HBSC, primeiro eu quero aqui publicamente isentar a diretoria, o Conselho, a direção de qualquer tipo de atitude política que vem sido tomada. Essa sugestão que nós tivemos não tem a ver com o hospital, não tem a ver com o envolvimento das meninas, com relação a isso. Nós enquanto eleitos pela comunidade, bancadas do PMDB e do PP, no uso das nossas atribuições e das nossas obrigações, estamos procurando sugerir e ajudar, isso não é politicagem, isso é fazer a boa política e tentar contribuir. Nesse sentido eu quero dizer, que a Confederação Nacional dos Municípios, prevê aqui, este é o documento, R$ 2.003.000,00, a mais para o Município de Farroupilha, foi em cima disso que nós nos baseamos. Agora se eventualmente tem algum recurso de alguma empresa instalada em Farroupilha, que pode acabar impactando, pelo que eu vi é um milhão, um milhão e cem, um milhão e duzentos mil no máximo, dessa empresa, que pode acabar impactando aqui, e não é certo que vai impactar negativamente ainda, isso eu falei com o Jurídico desta empresa. Então pelo menos, mais de um milhão de reais, nós teremos condições sim de repassar para o HBSC. E concluindo Senhor Presidente, se nós tivermos que fazer a conta dos percentuais, 15% para a saúde, 60% livre, só 25% para educação, então se não puder ser 100% pode ser 75%, certamente vai contribuir para o hospital ficar aberto. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadora Eleonora, quero saudar a imprensa, funcionários da Casa, a diretora do hospital a Senhora Janete, membros do Conselho, voluntárias e demais presentes nesta noite. Em relação ao HBSC, nós temos que realmente fazer esse pacto de união e procurar todos os recursos possíveis para poder dar continuidade ao trabalho que estão exercendo no hospital. Permito um aparte.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Um aparte Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado pelo aparte Vereador, e falar, é bom que a gente fale no hospital. Vereador Thiago Brunet, o senhor poderia ter pedido para mim, faço parte de um processo desse de aplicação do dinheiro, não precisava o Vereador Jonas Tomazini. Só para dizer par o Senhor, que isto é uma coisa que ainda está sendo investigada, é um processo, que o senhor disse esses dias que os processos, usou a polícia ou a justiça, chega na casa da gente, espera Vereador, espera, se o Senhor já não recebeu, o Senhor poderá receber, logo. E dizer que se o Prefeito Bolivar Antônio Pasqual, o Senhor falou em R$ 5.000.000,00, deu lucro, se tivesse deixado naquelas aplicações que tinha, teria dado prejuízo, tirado do banco, comprando títulos, deu mais renda, do que a renda que teria dado no banco. Mas eles acham que não e ele está se defendendo, ele vai se defender, e vai indo, eu quero ver a explicação não de R$ 5.000.000,00, eu quero ver a explicação de R$ 40.000.000,00 do HBSC, pelo mau gerenciamento que o seu Prefeito colocou as pessoas para administrar. Obrigado Vereador.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Obrigado Vereador, eu quero dizer que lamentamos e sabemos da má administração que teve o HBSC, nesses anos que passou. “Depois da intervenção, entreguem para mim, eu sei o que vou fazer, eu resolvo o problema”, está aí, com dificuldades, com a direção agora neste momento, todo mundo envolvido, as voluntárias fazendo um excelente trabalho e nós temos que nos unir, todos, em procura de recurso para o nosso hospital. Não me recordo o colega que me antecedeu, dizendo, eu acho que foi o Vereador Josué, que “administrar tem que ter prioridades, e a prioridade no nosso município, neste momento é a saúde, aonde que poderá vir gente ao óbito”, Vereador Josué, se talvez já não aconteceu isso, por não serem atendidas as pessoas em nosso hospital. Então na reunião que nós tivemos em Porto Alegre, eu senti que ele não decidiu, mas eu tenho uma grande esperança que vai vir recursos de Porto Alegre. E nós somos sim, nós fizemos parte, somos do mesmo partido e fizemos questão de fazer a cobrança do nosso Governador, se for necessário Senhor Presidente, fazer, um ou cinco ou mais viagens, a Porto Alegre, estaremos dispostos a ir sim, fazer cobranças, não importa o Governo, que partido, se fosse de outro partido nós faríamos a mesma coisa e como é do nosso partido, faremos com mais intensidade ainda, para tentar levar recursos para o nosso hospital. Vou ceder um aparte rapidamente Vereador que eu tenho mais um assunto.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Um aparte ao Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Vereador José Mário, eu acho que de certa forma, talvez, quando o Prefeito Claiton interviu no hospital, querendo melhorá-lo e trazendo R$ 5.000.000,00 do estado na intervenção, esta foi à fundamentação para a intervenção, senão jamais teria intervindo, ele estava sem dinheiro no município, o hospital, todos os hospitais, neste ano de 2014/2015, se nós fizermos e as meninas sabem disso, a Janete sabe melhor ainda, porque sabe que em 2014/2015, fecharam  29 hospitais no estado do RS e a intervenção foi, porque era a única forma de trazer R$ 5.000.000,00 do estado naquele momento, então se houve, se realmente não deu certo, não foi por má vontade do Prefeito e não foi por má fé dele. O Prefeito nunca ganhou um tostão com qualquer negociação que foi feita no hospital, então, realmente estamos tendo uma dificuldade, vamos dar uma volta por cima porque está em boas mãos, está com empresários. Muito obrigado.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Infelizmente Vereador Thiago, o aparte não contribuiu, porque quando chamou a responsabilidade para ele, ele deveria ter que ter a solução também. Infelizmente R$ 5.000.000,00 do Governo do estado, R$ 15.000.000,00 de empréstimo e a dívida está em R$ 40.000.000,00. Então é má administração, pouco diálogo e não tem dialogado com os médicos, com os Concelhos e com a sociedade.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador José Mário. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Josué Paese Filho, no espaço de líder de bancada.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, bem rápido, já foi aprovado, a gente agradece a situação, o Requerimento de nº 090/2017, talvez, esse assunto nós vamos discutir ele mais adiante, talvez, encerrou por aqui, se o Prefeito não mandar de volta, nós Vereadores, não podemos mais tocar no assunto, não é que não podemos mais, não tem mais, morreu o assunto. Agora para deixar bem claro, eu vejo aqui, eu tenho o orçamento da Câmara Senhor Presidente, me lembro lá em 2010 ainda, mas foi bem antes, quando eu fui Presidente desta Casa, na época era 490 ou 500 mil reais, tinha feito uma permuta de onde era para ser a nova Câmara, com o Fórum atual, hoje lá ou antigo Fórum lá. Então tem uma diferença de valores, aonde que no momento que o Judiciário fosse para o novo Fórum, o município, a Câmara de Vereadores do município, teria que repassar o dinheiro da diferença de valores. Agora, vem uma nova permuta, do Fórum com a delegacia, mas esse dinheiro, R$ 650.000,00, ele estava previsto. Porque se não tivesse saído, essa nova permuta do Fórum antigo com a delegacia, o município teria que reembolsar o estado, mas saiu a permuta, então morreu zero a zero. Então deve ter uma maneira sim, tinha que estar no orçamento, não tem o dinheiro, mas está no orçamento, da boa vontade, não estou dizendo que o Prefeito não tenha boa vontade, não estou dizendo que não tenha boa vontade de ajudar o HBSC, mas de encontrar uma maneira, já como esse dinheiro não vai ser repassado para o HBSC, está aqui, R$ 650.000,00 permuta do terreno prédio Fórum. Então deve ter um jeito e a situação Vereador Thiago, conversar, estou no espaço de liderança, senão eu lhe cederia um aparte com todo prazer, me desculpe. Mas eu peço Vereador, Líder de Governo, que converse com o Prefeito Claiton, que encontre uma maneira de repassar sim além do que está no orçamento, mais aquele milhão que foi aprovado nessa Casa, se não for os 650, se for 350, 250, tudo vai ajudar, a gente pede encarecidamente para o Senhor fazer isso. Que nem foi dito lá, que a Janete falou em Porto Alegre, se vier R$ 50.000, R$ 100.000, ajuda, porque o Francisco não sabe como realmente a situação do HBSC, então o que vier, vem bem. Tem o Projeto 084/2017, o Requerimento desculpe, que eu estou retirando, porque o serviço daquela luminária já foi feito, então eu estou retirando e agradeço até o Vereador Aldir Toffanin, que entendeu a situação. E também coloco aqui Vereador José Mário Bellaver, Vereador Aldir Toffanin, como nós temos um Projeto na Casa, o 044/2017, que dispõe da obrigatoriedade, sobre os guardas nos bancos, do Vereador Presidente, dos Caixas Eletrônicos, nós que fizemos parte da Comissão de Segurança, para nós começarmos a buscar algumas informações e para nós começarmos a discutir os Projetos, vai vir, mas nós como da Comissão da segurança, eu acho que seria bom nós nos reunirmos, antes ou logo depois, tenho certeza também que o Presidente não tem tanta pressa, primeiro ter o diálogo entre nós, para a gente chegar lá no final então, com tudo certo. Bom por hoje era isso Senhor Presidente e peço mais uma vez, Vereador Thiago, com o nosso Prefeito, se for 50.000, também eu tenho certeza que estas pessoas vão agradecer. Muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Odair Sobierai, em seu espaço de líder de bancada.

VER. ODAIR SOBIERAI: Senhor Presidente, eu queria só de convocar a Comissão de Obras, para uma reunião amanhã ás 5 horas se for possível, para que a gente possa dar o parecer junto sobre o Projeto de Lei nº 045/2017, que autoriza o uso de bens públicos, e o Projeto 049/2017, que dispões sobre a regularização de edificações, na verdade fazem quase 6 meses que estou como Vereador e a gente não fez nem uma reunião, sobre dar pareceres de Projetos, então, gostaria de convocar, para juntos, amanhã nós poder lermos o Projeto e poder dar o parecer em si sobre o Projeto. Não Parecer de Comissão de Obras, então eu gostaria só de se reunir.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Sim, o Parecer Jurídico vai ser distribuído amanhã de manhã.

VER. ODAIR SOBIERAI: Era isso Senhor Presidente, se possível, amanhã às 17 horas.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Odair Sobierai. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Thiago Brunet, no seu espaço de líder de governo.

VER. THIAGO BRUNET: Eu acho que naquela reunião, eu acho que aqueles R$ 40.000 do ambulatório vem né?  Acho sim, não venho ainda, mas a gente espera que o Francisco Zancan Paz, se sensibilizou, eu vi nos olhos dele, também a vontade que ele tinha de ajudar, mas com o entendimento e com a prerrogativa de que somos cidadãos pensantes, ele nos disse bem claramente, que com aquela situação, que com o Portas Abertas, ele não tinha como fazer, mas eu acredito sinceramente Vereador Mário Bellaver, que ele vai nos ajudar com alguma outra rubrica, com alguma outra forma, porque eu senti isso, no olho dele. Agora ele poderia começar a colaborar com a questão dos 45.000 da traumatologia, tem até CIB para aquilo, tem CIB, foi passado na CIER, em todas as instancias necessárias, então até nota o hospital já tem feito, então eu acho que o nosso Secretário da saúde o João Gabbardo dos Reis, poderia começar nos ajudar por aí. Sem dúvida nenhuma da parte do município, eu não vou chamar a responsabilidade para mim, porque a responsabilidade é de todos nós, mas sem dúvida nenhuma, vamos sensibilizar o Prefeito também, vamos tentar conseguir alguma coisa a mais, até o final do ano, fora o que já está no orçamento, a gente vai trazer, como trouxemos um milhão e eu digo aqui, este Vereador aqui, promete para as meninas do HBSC, que vem mais, eu não sei quanto e não sei de que forma, mas vem mais coisas por aí, vocês, sabem disso, vocês conhecem bem como é que funciona a situação. Eu gostaria aqui de mudar um pouco o assunto, porque nós também como Vereadores, temos que falar um pouco sobre as outras coisas que acontecem na cidade. E o Brasil, esses dias eu li uma matéria, o Brasil é o país do desperdício, não existe país no mundo que desperdiça mais que o Brasil, desperdiça o que? Desperdiça tudo, se vocês, forem ir viajar, daqui até a praia e forem atrás de uma carreta de grãos, 5 a 10% dos grãos se perdem no transporte, isso é uma pouca vergonha, isso chega a ser um relaxamento, 5 a 10% no transporte, tu vens atrás do carro, (tec, tec, tec) aquela coisa batendo no carro, é grão é coisas que estão indo, é o país do desperdício. Energia elétrica, não sei, também por má gestão das hidrelétricas, se gasta energia elétrica assim, de balde, então água, é o país dos desperdícios, esses dias eu estava lendo e aí mostrava vários desperdícios. Mas eu quero aqui, colocar uma situação e eu gostaria de uma mobilização de todos nós, para o cidadão que começou hoje e nós estamos falando da rubrica, de não sei o que, nós temos um Fórum novo, aqui na cidade, com estrutura nova, com equipamentos novos lá dentro, há 6 meses, está estragando os equipamentos lá dentro, porque eu já sei, porque o Robson teve aqui e já nos colocou isso, estão estragando os equipamentos. Eu estive no nordeste, agora com essa questão da Copa do mundo, foi construído aeroportos pela metade, e ficou, investiram R$ 100.000.000, há não vai dar mais para fazer, vai estragar, vai todo nosso dinheiro embora. Agora nós temos um Fórum aqui novo, com estrutura nova e que não está sendo colocado, gente um Fórum, onde trabalham juízes, que tem a caneta imagina a dificuldade em outra situação, em outras instâncias, eu não sei o que que precisa hoje, parece, eu tive essa conversa também com o Prefeito Municipal, parece que falta alguma documentação vinculada ao estado, de um negócio de, não é habitse, não é alvará, quem estava na reunião hoje, Presidente Fabiano, depois tu, é alguma coisa vinculada, mas enfim, seja o que faltar gente, eu não sei, o Juiz ali, o Mário Maggioni, não pode dar um canetaço e mandar entrar todo mundo, depois a gente resolve isso aí, porque está coisa mais linda aquele Fórum, eu moro ali na esquina, foi construído aos meus olhos, todo dia eu via tijolo por vez que estava sendo construído e vocês não poder trabalhar, isso é uma injustiça, dentro da justiça, que não dá para entender como funciona a justiça, porque está maravilhoso aquilo lá. Realmente as coisas vão estragando, vão ficando ao vento, então assim eu não sei de que forma também, tenho a humildade em dizer, mas eu acho que isso é um tema que nós devemos na próxima segunda-feira, todo mundo aqui, buscar informações, buscar maneiras para nós poder colocar o Fórum novo a funcionar, eu acho que esse é um dos objetivos também para os próximos dias. Muito obrigado Senhor Presidente era isso.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Thiago Brunet no seu espaço de líder de governo. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Alberto Maioli, no seu espaço de líder de bancada.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, eu quero levantar um fato que esteve aqui nessa Casa, aonde que Senhor Charles Pontalti, entregou 2 papeis, um Projeto e um anteprojeto, para cada Vereador, de que na rua onde mora, não tem mais sossego, não dá mais para aguentar, inclusive ele me telefonou, sexta-feira de noite, para mim às 11h30min da noite quando eu vi no celular, uma chamada dele, eu só pensei que fosse coisa feia dele, que tivesse acontecido algum problema na família dele. Ele disse: “não, é quase até pior, porque aqui na minha rua, não dá mais para dormir, não dá mais para aguentar”, e tem outra, ele disse: “Beto, aqui perto da minha Casa, tem uma Senhora que tem um filho doente, excepcional que também não consegue mais ter sossego, além de doente a família tem que ficar de pé cuidando”. Então eu acho que nós temos que pleitear junto com o Governo Municipal, porque essa juventude eu sei que tem que ter um lugar de lazer, um lugar para se acomodar, agora evidentemente, na rua, da maneira que está, não pode mais acontecer, porque é muito triste isso, o que se poder fazer? Eu até não sei, porque nós tivemos uma reunião com Vereadores, com o pessoal da Brigada Militar, com os moradores, eu sei que é difícil, e aqui vem um anteprojeto, dizendo de que o estabelecimento poderia vender bebida 24 horas. Só que depois das 22h não pode vender bebidas, só se for dentro de quatro paredes, mas acontece que muitos dessa juventude, eles compram bebidas nos bares, nos mercados, colocam dentro da caixa de isopor e vão lá na rua fazer festa. A gente até não é contra, até isso que faz a juventude se divertir, o problema é que fazem muita zoeira, que não dão mais sossego para a população. Então eu acho que é uma maneira que nós temos que falar com o Prefeito, para acomodar essa Juventude. Então era isso, mais ou menos, e outra coisa que eu quero dizer para o Senhor Vereador Jorge, toda pessoa que comete algum pecado, tem que pagar pelos pecados que cometeu, é isso aí que tem que acontecer. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Alberto Maioli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Tiago Ilha, no seu espaço de líder de bancada.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, ainda as pessoas que aqui nos acompanham, eu quero só contribuir para a discussão acerca de dois assuntos, um deles eu acho que seria mais justo, eu acho não, tenho certeza, que seria mais justo, se quando a bancada de oposição desse uma melhorada no texto, vamos dizer assim, a situação do hospital teve sim interferência do Prefeito Claiton, do Prefeito Bolivar Antônio Pasqual e do Prefeito Ademir Baretta, em algumas situações que ajudaram e colaboraram direta ou indiretamente para o atual endividamento, se um foi mais, outro foi menos, mas todos tiveram interferência, eu acho que seriam mais justo, quando a gente assume também os erros, como um todo, eu tenho certeza que na cabeça, desses Prefeitos que eu citei, eles não só acertaram, como eles também não só erraram, e os próximos Prefeitos, vai ser muito pior, de administrar o município. E tentem se colocar talvez, alguns aqui já tentaram, se colocaram nesta cadeira, se coloquem nessa cadeira. Bom se fosse eu, como é que eu faria? Faz a pergunta e te responde, se um dia a comunidade quer que vocês cheguem lá procure ser diferente. Eu queria finalizar minha fala, argumentando e até Vereador Jorge Cenci, colaborando na discussão, junto com o Senhor, que o Senhor me indagou aqui, como eu digo, eu adoro uma discussão, quando ela vem, sempre tem que ter uma resposta, sem dúvida nenhuma e o Senhor, aqui questionou, relembrando ainda a discussão, o que este Vereador tinha feito, e eu até esqueci, outra sugestão de um Projeto muito interessante, que é o FINACIART, que também sugerimos, como falamos aqui é uma sugestão, não cabe a nós, não é nossa prerrogativa, de estar aqui e lá dentro da Frente Parlamentar, aliás, os Vereadores, Vereadora Eleonora e Vereador Tadeu, que fazem parte da bancada de oposição na frente, tem a cópia de todas as Atas, do que foi discutido, tudo que foi tratado, inclusive a de amanhã, para compartilhar com o Senhor, para o Senhor ficar atento. E além de todos os Projetos que eu citei, que por algum lapso, o Senhor se distraiu nas Sessões, não ouviu, não se inteirou, eu lhe devolvo a pergunta, o que o Senhor fez? Para o hospital? Para a cidade? Nesses seis meses de Vereador? Lhe devolvo a pergunto. Não posso lhe dar aparte, é espaço de liderança. Porque como a Dra. Eleonora falou, olha, Dra. Eleonora, Vereadora Eleonora, desculpa sempre confundir, melhor discurso que eu ouvi da Senhora destes seis meses, eu acho que concordo, com todos, se pudesse assinar, assinaria junto com a Senhora hoje, porque acho que a Senhora foi categórica, nas suas comparações, fazendo alusão ao Alexandre Battisti, que foi muito sábio nas suas colocações na última Sessão Solene. Quem está de um lado quer jogar e quem está do outro lado, quer se defender e um dia tudo pode inverter. E aí que a gente acompanha a diferença e a coerência, de quando você está na situação e quando você está na oposição. Isso pode acontecer com nós em outros momentos, poderá acontecer com nós, poderá acontecer com outras pessoas, porque a cada quatro anos no mês de outubro, tem uma eleição de forma democrática, escolhe o Prefeito e os Vereadores e aí poderá se inverter novamente e estarmos, um grupo de oposição e um grupo de situação. Isso faz parte, eu acho que a sua colaboração foi extremamente válida e importante na nossa Sessão de hoje. E eu quero dizer para finalizar, que a minha forma de me conduzir e de me expressar, inclusive, aqui, discutimos, e até discordamos muitas vezes, eu acho que faz parte também eu quis ser justo no meu voto de votar no Projeto favorável sugestão. Porque eu sempre pedi que votassem, que dessem a oportunidade de sugerir, que não é a nossa prerrogativa. Bom. Voltou o Projeto aqui para virar Lei, aí nós teremos a possibilidade de votar contra ou a favor, só também para justificar o meu voto. Era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador José Mário Bellaver no espaço de líder de bancada.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, se falou hoje anoite, se comentou várias vezes, um dia você é pedra, um dia você é telhado e justamente, quero me referir ao HBSC, novamente. Quem não se lembra há uns cinco ou seis anos atrás quando a administração era do PMDB, coligada com o PP e demais partidos, o que se ouvia da oposição, que havia sim, que o hospital sempre teve dividas, mas sempre foi administrável, Vereador Thiago, sempre e bom atendimento e não que hoje, nesse período de crise, não tivesse bom atendimento pelos funcionários do hospital, mas tinha uma má gestão por quem administrava, liderada sim, pelo seu Prefeito. Novamente quero dizer que quantas pessoas que passaram a administrar o hospital e que não fizeram a sua parte, quantas? E hoje, saíram da cidade, foram embora, levaram os seus salários altos e deixaram o hospital nessa situação, em conjunto sim, com o Senhor Prefeito, por isso que eu estou dizendo que um dia você é pedra e um dia você é telhado. Mas no passado eram pedra e atiravam pedra no telhado. Fizeram até uma CPI, mas não foi divulgada, porque será? Fizeram ou não fizeram? Foi feita, porque não divulgaram da onde que surgiu todo aquele endividamento. Uns até falavam: “ah, lá no hospital eles estão roubando, estão roubando lá no hospital”. Infelizmente, infelizmente eu quero dizer, não estou fazendo demagogia hoje, mas estamos sentindo na pele, o que aconteceu nesses últimos 2 ou 3 anos, no HBSC, infelizmente, está aí a situação. Eu acompanhei muitos anos a história do HBSC, o HBSC, é mais velho que o município e sempre atendeu a comunidade de Farroupilha, sempre e estamos vendo nestes últimos 2, 3 anos aqui, muitos farroupilhenses sendo atendidos nos hospitais da nossa região, indo a Caxias do Sul, indo a Garibaldi, indo a Bento Gonçalves, porque não tinha atendimento aqui no HBSC, infelizmente. E a pior ação que o Senhor Prefeito fez nos últimos 4 anos de Prefeito, foi o dia que ele foi com a polícia, lá dentro do hospital, amedrontando todos os pacientes, as pessoas que estavam lá, criando um pânico lá dentro e deixem quem ouvia as rádios da nossa cidade, estou aqui no gabinete, esperando que o Concelho venha entregar o hospital, que eu sei o que eu vou fazer, palavras do Sr. Prefeito Municipal, devolveu ao hospital a um Concelho goela abaixo e fez 2 financiamentos de 15 milhões, logo depois da entrega ao Concelho novamente. E hoje nós estamos aqui nessa situação, não estou aqui relembrando o passado, volto a dizer que nós temos que se unir, unir forças para arrecadar recursos para manter as portas abertas do hospital, mas estas coisas têm que ser ditas. Não aceito que alguém venha dizer aqui nessa Casa, que o Senhor Prefeito não é culpado, ele é o principal culpado pela situação do hospital, é o principal, não teve diálogo com os médicos, não teve diálogo com o Concelho, e agora querem isentar essa situação que está acontecendo do Senhor Prefeito? Infelizmente Senhor Presidente, temos que fazer essa análise, que não é desse Vereador, é da comunidade farroupilhense que está fazendo essa análise. Era só isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador José Mário Bellaver. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador José Thiago Brunet no espaço de líder de bancada.

VER. THIAGO BRUNET: Vereador José Mário, eu sou a favor da verdade, o Senhor me conhece pouco ainda e eu também lhe conheço pouco, mas já vi que o Senhor é um cidadão muito elegante, sempre prerrogativa na sua fala, nas suas palavras e eu lhe respeito muito por isso. Então quando a gente fala, duas coisas eu já queria corrigir o Senhor, que o Senhor falou em dois empréstimos de 15 milhões né? As meninas sabem, foi um de oito com a Caixa Econômica Federal, outro foi uma renegociação que já havia um empréstimo, tinha alguma coisa lá de dois milhões lá da Unicred já tinha um empréstimo, e foi renegociado, mas de qualquer forma foi feito o empréstimo e realmente, não tem problema nenhum, naquele momento deveria ser feito um empréstimo, eu acho que não é nossa prerrogativa aqui, Vereador, culpar ou inocentar ninguém, isso tem que ser feito pelo juiz, isso tem que ser feito por quem, se o senhor pegar hoje e pegar ali o Tribunal de Contas e botar o nome do nosso Prefeito Claiton, não tem nada dele ali, agora se o Senhor colocar outros nomes ali o Senhor vai ver, que o Senhor vai cansar o olho de baixar, baixar, baixar, chega ficar tonto de tanto ver. Então né eu acho que, vamos aguardar claro, então eu acho que nós temos que entender, e eu quando menino era, e sempre gostei de política, sempre participei ativamente da política. Inclusive meu pai é do seu partido e eu iniciei a minha política junto com o meu pai no seu partido, sem problema nenhum, indo junto com ele. E a política é muito bonita quando se diz a verdade, quando se faz a verdade, quando não se faz politicagem, quando se faz uma política justa, honesta para todos. E o Alexandre Battisti também falou bem, os partidos nosso não valem mais nada infelizmente, a cúpula deles estão todas podres, mas nós, temos os nossos valores e eu acredito muito em mim, acredito muito em todos os Vereadores que aqui estão, mas, eu gostaria de acreditar, Vereadora Dra. Eleonora, na interdependência dos poderes, o Legislativo, atua no Legislativo, o Executivo atua no executivo, e o Judiciário, atua no Judiciário, agora, quando a gente tem o Judiciário interferindo no Legislativo, interferindo no Executivo, daí vira uma lambança. Nós temos um trabalho sério aqui na Câmara, uma Comissão séria, que infelizmente, por uma liminar, sei lá como que se chama, foi colocada provisoriamente, isso não vai durar muito tempo, óbvio, só tu ler o processo ali. Então ninguém quer fazer aqui sacanagem com ninguém a gente só quer trabalhar de maneira séria, não tem talvez aqui, alguém mais justo do que eu, porque eu já recebi e levei muita injustiça nessa vida, em outros momentos. Quando eu cheguei aqui na cidade, talvez e a nossa colega aí se precipitou, talvez, nem deixou nós trabalharmos na nossa Comissão de Ética, já talvez na cabeça dela, tendo uma sentença, já que não houve e da minha proposição não iria haver, fez com que. Então isso para mim não são bons exemplos, esses solicitar ajuda, se fazer de vítima do Judiciário para interferir no nosso trabalho aqui no Legislativo, a meu ver como cidadão, eu acho que a Senhora não fez o segmento correto, mas isso quem tem que avaliar não sou eu, acho que a senhora está um pouco mal assessorada talvez. Tem gente colocando coisas em sua cabeça que não existe, né minha colega? Mas. A vida é assim, gostaria só de deixar aqui a minha fala, de dizer a todos nós que nos protejamos, uns aos outros, porque, eu acho que nós estamos aqui para sermos companheiros e para trabalhar pelo nosso município. Da minha parte, Vereadora Eleonora, a Senhora sabe, a Senhora me acolheu quando a senhora chegou aqui. A Senhora não sabe? A Senhora não sabe? O quanto as minhas falas aqui dentro da situação e lá no executivo, são talvez favoráveis a Senhora, a Senhora não sabe disso. Mas tudo bem, a Senhora escolheu o caminho da Senhora, eu acho que não deveria ter feito isso, não precisava ter feito isso, talvez pela questão dos seus Assessores, advogados, tem que trabalhar, enfim, mas tudo bem. Era Isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Thiago Brunet. A palavra, tem ainda mais possibilidades aqui, mas, então, se nenhum mais Vereador quiser fazer uso da palavra. Um aviso Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Esse Vereador aqui, recebeu um convite então, para a posse da nova diretoria da FIERGS e da CIERGS, inclusive quatro cidadãos farroupilhenses fazem parte da diretoria. Então dizer que amanhã não estarei presente na Sessão em função deste compromisso, incluir por deferência estarei representando a Câmara de Vereadores. Muito Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich, antes de finalizar Vereador Alberto Maioli, só para que fique a par todos os colegas Vereadores, na terça-feira, nós fizemos a reunião sobre a Segurança Pública e um dos encaminhamentos ficou de reunir os comandos para tirar ações sistemáticas. Nós fizemos essa reunião na quinta-feira de manhã. Então os comandos estão já trabalhando na inteligência, para fazer essas ações sistemáticas. Questão de ordem Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, por vezes a gente faz alguns trabalhos nesta Casa, que pode não chegar as pessoas que são interessadas, por exemplo, este caso, Vereador Alberto Maioli, Vereador Tadeu, também trouxe e nós tivemos também reclamações e nós tivemos uma reunião, com os Vereadores e depois nós sabemos que o Senhor como Presidente, fez uma reunião com as entidades, também com todos os órgãos, com delegado. Então eu acho que isto tem que chegar a comunidade, isto tem que chegar aos moradores, principalmente daquele prédio, que é ali na frente do bar, ou, alguns ali próximos ao da, nem que for por uma correspondência, nas casas ali. Colocar uma correspondência dizendo: “olha, foi feito uma reunião”, algo explicativo, dizendo que estamos tentando tomar uma providência. Acho que é interessante, inclusive para nós Vereadores, porque para a população que não sabe dessas reuniões que a gente fez aqui, vai parecer que nós não estamos fazendo nada. Aí vem a sugestão do Projeto de Lei, eu ouvi ele dizendo que alguém que tenha coragem, eu acho que não basta só coragem, eu acho que é uma questão de nós conversamos, discutirmos, ver o que a gente pode fazer, sem fechar alguma coisa, deixar os jovens sem um lugar para poder ir, que a gente possa chegar, há uma outra possibilidade que nem nós conversamos aí, mas que a população fique sabendo também. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Questão de ordem Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente. O mesmo assunto do Vereador Arielson, eu peço aqui desculpas e eu me passei, (inaudível), nessa reunião, que lá na primeira reunião que nós fizemos, que nós decidimos lá de chamar os proprietários. Eu entendi que o Senhor Iria marcar e depois nos avisar e me dizer que o Senhor fez naquele mesmo dia. Eu realmente me passei, talvez eu não prestei atenção, mas o que foi acertado nessa reunião que os Senhores fizeram, junto com essas autoridades eu assino embaixo e na próxima com certeza que eu estarei presente. Então eu peço escusa que não estava presente. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. Então nós faremos, atendendo a sugestão, um oficio e encaminharemos para os moradores do prédio. E as mídias sociais da Casa, divulgaram, mas só que nem sempre gera pauta para os Veículos de Comunicação. Então se nenhum mais dos Vereadores remanescentes quiserem fazer uso da palavra. Declaro em nome de DEUS, encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Uma boa noite a até amanhã.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fabiano André Piccoli

Vereador Presidente

 

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.