SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fabiano André Piccoli

 

Às 18:00 horas, o Senhor Presidente Vereador, Fabiano André Piccoli assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mario Bellaver, Josué Paese, Odair Sobierai, Raul Herpich, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Tiago Ilha, Thiago Brunet.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Solicito ao Vereador Sandro Trevisan para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria. Em aprovação as atas n.º 3.762 de 03.07, 3.763 de 03.07 e 3.764 de 04.07. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. O Vereador Jonas está dando entrevista, Vereador Arielson também está na Casa. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Passamos para a Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 043/2017 que altera a Lei Municipal nº 3.945, de 16.10.13. Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça; Educação Esporte Cultura Lazer e Assistência Social, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Esse Projeto de Lei nº 043/2017, altera uma Lei Municipal nº 3.945, de 16.10.13, que dispõe sobre a instituição do Conselho e Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer e dá outras providencias. Como houve algumas alterações no quadro geral do município, das Secretarias, então nós temos duas alterações aí, no item 2 do artigo 3º, que antes era: “um representante da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude” e agora passa para “dois representantes da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude”. Quarto “um representante da Secretaria Municipal de Gestão e Governo” e alterou agora o nome “um representante da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano”. “É criado o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, destinado ao financiamento de projetos, programas e ações de natureza esportiva e de lazer, em conformidade com a respectiva política municipal. ” Parágrafo único: “Os recursos do Fundo serão depositados em contas específicas em instituições financeiras oficiais e utilizados nas finalidades previstas no art. 10 desta Lei, preferencialmente, em: I – programas e projetos de interesse esportivo e de lazer; II – desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, planejamento, administração, controle e ações relativas ao esporte e lazer; III – desenvolvimento de programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos na área de esporte e lazer; IV – atendimento de despesas diversas necessárias à execução da política municipal de esporte e lazer; V – contrapartidas estabelecidas em contratos, convênios e instrumentos afins celebrados com órgãos e entidades públicas e privadas relacionadas ao esporte e lazer; VI – outras despesas de interesse e relevância esportiva e de lazer. Art. 2.º Revogado o inciso III do art. 3.º da Lei Municipal n.º 3.945, de 16-10-2013, Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Então basicamente é a alteração de dois itens que uma de coordenadoria passou para Secretaria e a outra Secretaria de Gestão que mudou de nome. São duas alterações básicas nesse Projeto de Lei nº 043/2017. Senhor Presidente, peço que seja apreciado em regime de urgência e votado nessa noite. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich. A palavra continua a disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, no intuito de colaborar com o Projeto e já solicitando o pedido de retirada de urgência deste Projeto, nós queremos dizer que primeiro nós temos o parecer Jurídico desta Casa, aonde não basta nós recebermos o parecer Jurídico, mas sim nós temos que ler o parecer Jurídico, porque se ele tem algum tipo de problema, nós temos a obrigação de na hora de votarmos se acharmos o que realmente, não por causa do parecer, porque já diz, é um parecer, mas o parecer jurídico desta Casa e nós já havíamos discutido isto na bancada, e nós achamos que o Conselho não pode ser como ele está sendo agora, em sete membros e 6 membros, dando 13, e sim ele deve ser paritário, se aumentou um membro no Conselho na Secretaria, mudou de Coordenadoria para Secretaria, se mudou isto, nós deveríamos pelo menos colocar ele paritário, aumenta um lá e aumenta um na sociedade civil. Este é um pensamento que nós temos, não chegamos a fazer essa emenda, mas é muito fácil de fazermos uma emenda aqui e podermos aprovar nesta Casa. A outra emenda relativa a o que eu estava falando que nós já havíamos visto isso e mais agora com o parecer jurídico da Casa, nós chegamos aqui a conclusão de que está errado o presente Projeto de Lei porque o Projeto de Lei aonde diz: “A Lei Municipal n.º 3.945, de 16-10-2013, passa a vigorar com as seguintes alterações” se vocês olharem o incluso 2º era um representante antes da Coordenadoria da Juventude, hoje são dois representantes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e mudou também o nome da Secretaria de Gestão e Desenvolvimento Humano, que era Secretaria de Gestão e Governo. Então a mudança de Gestão e Governo. Então a mudança de Gestão e Governo tudo certo e nós temos mais uma Vereador Jonas, mais uma Secretaria, o Vereador Jonas vai falar depois, que poderia ter sido trocado aqui também. E o artigo 3º diz o seguinte na Lei        que está sendo mudada: “O Conselho é composto de 12 membros titulares e respectivos suplentes designados pelo Prefeito Municipal com renovação bienal de acordo com a seguinte representação” e aí vim aqui 6 membros de Secretarias ou Coordenadorias, mais os 6, um representante da Associação de Bairros e cinco da sociedade civil, dava realmente os 12 que estavam no artigo 3º. Porém no Projeto de Lei e na alteração dessa Lei nesse Projeto diz o seguinte: dois representantes e um representante da Secretaria que eu falei agora e só muda o nome. Então se for assim, ela acaba tendo 13 membros e 13 membros, o artigo 3º que só tem os pontinhos aonde não muda, aonde não muda fica só os pontinhos aqui, que fica igual ao artigo, ele está errado. Então se eu mudei para três eu tenho que mudar no Capte artigo também para 13. Então nós fizemos uma emenda ao Projeto de Lei nº 043/2017 que modifica o artigo “Os Vereadores que estas subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 143, § 4º do Regimento Interno, propõe a seguinte Emenda Modificativa: Modifica-se o Art. 3º do Projeto de Lei n.º 043/17, que altera a Lei Municipal n°. 3.945/2013 que passa a ter a seguinte redação: Art.3º. O Conselho é composto por 13 (treze) membros titulares e respectivos suplentes, designados pelo Prefeito municipal, com renovação bienal, de acordo com a seguinte representação. Justificativa: Trata-se de emenda modificativa que altera o Art. 3º do Projeto de Lei n.º 043/2017. A alteração do artigo se faz necessário pois com a mudança do inciso II do art. 3º, além da mudança de nomenclatura, passa de 1 (um) para 2 (dois) representantes. Para tanto, tendo em vista o exposto, solicitamos a análise”, mas nós fizemos essa emenda e estamos também a disposição de conforme for a discussão nossa aqui de retirarmos inclusive essa emenda ou para nós passarmos para 14 quem sabe, não que tenha que diminuir um, ou porque foi aumentado mais um da Secretaria, ao invés de só mudarmos a nomenclatura, mudou mais um da Secretaria de Esporte, Lazer e alguma coisa. Para que mudar isso? Ou se mudou isso porque não mudar e colocarmos mais um. Porque se vocês forem pegar os Conselhos Municipais, a grande maioria dos Conselhos Municipais são paritários. Então é isso que nós queremos deixar para essa discussão e o primeiro pedido para a retirada da urgência para que a gente possa ajustar esse Projeto, votarmos ele e enviarmos para o Executivo conforme tem que ser a votação aqui. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores, suplente de Vereador Diego Tormes, e eu o cito porque nós conversamos juntos sobre este Projeto de Lei, que já está na Casa há quase 30 dias, mas não tinha Parecer Jurídico e das Comissões, até a nossa última Sessão. Quero colocar inclusive, reforçando o que coloca aqui o Vereador Arielson, na verdade, aqui nós temos alguns equívocos, neste Projeto de Lei. O primeiro equívoco, é esse apontado em que não altera o CAPOTI do artigo, aonde tem um erro de matemática né? Porque 6+7 é 13 e não é 12. Então o Projeto enviado pelo Prefeito, aqui está dizendo que são 12 membros, acrescenta um, mas não muda essa conta para 13. Essa sugestão, nós estamos fazendo através dessa emenda, para alterar, para que não fique errado e não tenha um erro de matemática nesse Projeto enviado pelo Prefeito Municipal. A segunda situação que nós apontamos aqui Vereador Alberto Maioli, que infelizmente não deu tempo de constar nessa emenda é um erro de português, porque nós temos na verdade aqui, o inciso segundo, ele altera para 2 representantes da Secretária Municipal de Esporte e Lazer e Juventude, porque mudou então de Coordenadoria para Secretaria. E acrescenta 1 membro então a mais por parte do governo, depois no inciso 5º, ele muda, Vereador Thiago Brunet, o nome da Secretária de Gestão como já apontada. No entanto, o inciso 3º, Vereador Raul Herpich, que pediu urgência nesse Projeto, também está errado. Porque mudou o nome da Secretaria, para Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda e este inciso, não está sendo alterado neste Projeto de Lei que foi enviado. Nós entendemos se é para deixar certo, e está sendo alterado o nome da Secretária de Gestão e Governo, para gestão e Desenvolvimento Humano, nós temos que alterar também o nome da Secretária de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda. Senão vai ficar lá, Desenvolvimento Econômico e Turismo. Então vamos lá, o primeiro erro, matemática, a questão da soma que não fecha, segundo erro de português, não está alterando o nome da outra Secretaria que foi alterada e o terceiro e eu acho que aí sim, o que mais importa e o que foi apontado pelo Vereador Arielson, a questão de ser paritário o Conselho entre a Comunidade e o Poder Público. Aqui Vereador Alberto Maioli, nós estamos desequilibrando a balança, em favor da Prefeitura e eu acho que isso não é interessante que a gente vote, como o Vereador Arielson colocou a gente não vê problemas de eventualmente aumentar o número de participantes do município, já que a Secretária de esportes agora criada, tem uma importância maior que a Coordenadoria. Mas a gente não pode deixar a comunidade com uma representação menos do que tem no município. Por isso através desses apontamentos que nós temos equívocos aqui no Projeto, a gente reforça esse Pedido, para que seja de forma conjunta por todos os Vereadores corrigidos esses pontos e depois a gente volta a discutir com esse Projeto melhorado. Era isso Senhor Presidente, obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores e a todos que nos prestigiam. Apenas para me manifestar, eu vou me deter apenas a questão da alteração do número de representantes da secretária Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Aí talvez teve um equívoco de digitação, pode ser né Senhor Presidente? Eu sugiro, porque eu participei de muitos Conselhos Municipais e todos eles são paritários. Então talvez, que se reduza ou que se retire o nome de um representante, ou que se acrescente um representante da sociedade civil. Para ficar paritário. Era isso Senhor Presidente, obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jorge Cenci. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Raul Herpich, no espaço de líder de governo.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, realmente tivemos o parecer do Departamento Jurídico, houve realmente esse equívoco com o nome de participantes, estou retirando a urgência e também a retirada do Projeto para devida correção. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich, pedido de urgência retirado do Projeto de Lei nº 043/2017. Passamos então, questão de ordem Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSO ARSEGO: Nessa questão de ordem nesse assunto que nós estamos tratando, só gostaria de saber se a intenção das bancadas é que a gente passe a ser paritário e coloque mais um dos membros na sociedade civil, ou se retira aquele membro e que já se faça a emenda para a próxima Sessão, porque nós vamos ficar de novo nesse impasse discutindo talvez tenha que se fazer uma outra emenda e esta emenda que nós passamos aqui para 13, ela acerta isso. Mas não acerta inclusive o nome da Secretária como o Vereador Jonas falou, então se for colocar mais uma, nós teríamos que colocar uma outra emenda e colocar uma outra emenda ali, que o Conselho é composto por 14. Então é isso, nós gostaríamos saber da situação se possível.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. Se me permitem aqui tem uma dúvida que pode ser, com é um erro, a gente não sabe de que lado é o erro se o erro está no CAPOTI, ou se está no inciso segundo. Então eu acredito que está retirada a urgência e a situação dialoga com o Governo, depois traz a resposta pode ser? Obrigado, está retirado a urgência, o Projeto ´continua na Casa. Passamos então, ao Projeto de Lei nº 047/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de disponibilizar agentes de segurança junto aos terminais de Caixas eletrônicos do município de Farroupilha e dá outras providencias. Pareceres no aguardo, Comissão e Justiça, Segurança, assim como o jurídico da Casa. O Projeto permanece em primeira discussão. Questão de ordem de ordem Vereador Jonas Tomazini.

VER. JOANS TOMAZINI: Eu até poderia Senhor Presidente, fazer ao final da Sessão como encaminhamento, mesmo que a gente não entre na discussão do Projeto nº 044/2017, eu gostaria só de consultá-lo com relação ao agendamento da data daquele Requerimento que nós aprovamos ontem porque aí nós poderemos não sei se na semana que vem vai ter parecer da Comissão da Segurança Pública, mas enfim, seria interessante que a gente pudesse ter essa discussão antes dos pareceres, e aí como nós sugerimos, mas isso não estava no Requerimento que ocorresse essa apresentação ou na segunda ou na terça-feira da semana que vem, só gostaria de saber se nós já temos uma deliberação desse sentido, até para convidarmos a pessoa que se fará presente, conforme aprovado ontem. Era isso obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. A assessoria da Casa já está tentando contatar a pessoa sugerida, acredito que amanhã nós poderemos ter uma resposta. Na próxima semana não sei se será possível em função das agendas já estabelecidas, nós teremos algumas pessoas já confirmadas. Mas ficará o Projeto na Casa, como eu mencionei, não tem urgência nesse Projeto, eu acredito que vamos ouvir essa pessoa, mas já sabemos o parecer dos bancos. Então vamos ouvir, vamos dialogar, vamos questionar, mas, é dado e é fato qual é o posicionamento da Federação dos Bancos. Mas, mesmo assim vamos ouvir, vamos atender o Requerimento que foi aprovado e vamos dialogar questionar essa pessoa. Passamos então ao Projeto de Lei nº 045/2017 que autoriza a Concessão de uso de bem Público Municipal e dá outras providencias. Temos os Pareceres no aguardo de: Comissão e Justiça; Obras, Serviços Públicos de trânsito, bem como o Jurídico da Casa, Projeto permanece em primeira discussão. Passamos ao Projeto de Lei nº 047/2017, que institui o fundo de amparo ao HBSC e dá outras providencias. Pareceres no aguardo, Comissão e Justiça, Finanças e Orçamentos, assim como o jurídico da Casa, Projeto permanece em primeira discussão. Colocamos em primeira discussão o Projeto de Lei nº 048/2017, que autoriza abertura de crédito especial, pareceres favoráveis, Constituição e justiça, Finanças e Orçamentos, assim como o jurídico da Casa. A Palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, com relação ao Projeto nº 048/2017, que autoriza a abertura de um crédito especial. Um crédito especial de R$ 50.000,00, para manutenção da Secretária de Desenvolvimento Rural, vai para incentivo e estrutura de propriedades rurais. Então sai de uma rubrica e vai para outra que é o correto, quando se indica um valor, onde vai ter que indicar para onde vai e tem que indicar para onde vem. Que fique bem claro isso e aqui está bem deferido isso, então é um projeto assim, simples, que é para incentivo de manutenção desenvolvimento de atividades da Secretaria do Desenvolvimento Rural. Então eu peço que o Projeto seja aprovado em regime de urgência e aprovado essa noite Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores, como o Vereador Raul colocou é um Projeto simples, mas aqui também, ele não fica muito claro para nós, esse outro serviço de terceiros de pessoas Jurídicas, que está sendo colocado, até a gente gostaria de saber se o que vai ser contratado, vai ser uma empresa para fazer o que? Aqui só outros serviços de pessoas jurídicas a gente não sabe eventualmente uma licitação para que vai ser feito. Até não sei se tem a ver com a continuidade dos asfaltamentos do interior se isso vai contribuir, já pode abrir a rubrica, para depois eventualmente continuar aumentando o valor no sentido de que possa continuar as obras que foram paralisadas no ano de 2016, que não tiveram mais evolução também. Pode depois ser por decreto, depois que a rubrica é aberta por credito especial aqui na Câmara de Vereadores, o Prefeito pode movimentar dentro do seu percentual, por decreto para continuar fazendo isso. Com relação a identificar a origem e o destino das rubricas, claro que quando que o Projeto vem aqui para esta Casa, vindo do Poder Executivo, que é quem pode mexer no orçamento, ele tem que vir com essa identificação como essa aqui no Projeto e eventualmente, como ele é feito pelo Poder Legislativo, como Projeto sugestão, ele é enviado para o Prefeito Municipal, para que ele possa inclusive ser melhor elaborado, melhor trabalhado, de dentro do conhecimento que tenho e da procuradoria do município possa eventualmente remeter de volta para o Poder Legislativo. Assim nós tivemos por exemplo,

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Vereador detenha-se ao Projeto.

VER. JONAS TOMAZINI: a aprovação do Projeto sugestão que teve correções também que serão efetuadas lá. Então aqui só gostaríamos de informação para poder votar ele com mais tranquilidade. Era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Não havendo mais nenhum posicionamento de nenhum Vereador coloco em votação o pedido de Urgência formulado pelo Vereador Raul Herpich, em relação ao Projeto de Lei nº 048/2017. Os Vereadores, encaminhamento de votação ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, somente para dizer que seria bom, se viesse aqui, mesmo que seja troca de rubrica, o Projeto vindo correto Vereador Raul, abre o credito, da onde tira, nós estamos cansados de votar esses Projetos aqui, afinal de contas é o que mais vem para essa Casa é o Projeto de abertura de crédito, seria importante saber o que nós estamos votando. O Senhor que é especialista nas questões de finanças, já foi Secretário, deu uma aula para nós, aqui hoje, sobre isso, para que a gente soubesse também para onde vai ser aplicado. Mas não vamos atrapalhar os trabalhos da Administração Municipal e vamos votar favorável Senhor Presidente. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. Colocamos então em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Raul Herpich, em relação ao Projeto de Lei nº 048/2017, que autoriza a abertura de crédito especial. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação neste momento o Projeto de Lei nº 048/2017, que autoriza a abertura de crédito especial. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Passamos ao Projeto de Lei n° 049/2017, que dispõe sobre regularização de edificações iniciadas a partir de 2015 e dá outras providencias. Temos os Pareceres no aguardo de: Constituição e Justiça, Obras Serviços públicos e transito, bem como o jurídico da Casa, projeto permanece em primeira discussão. Antes de encerrar, eu só gostaria de saber Vereador José Mário, conseguimos a agenda ou não temos retorno ainda para amanhã? Não teve retorno, então só peço a gentileza se por ventura, nós tivermos retorno. Algum Vereador vai para a reunião amanhã? Perfeito, então é as 15 horas no Centro Administrativo, na sede do DARA. Uma solicitação da Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Eu gostaria de pedir se fosse possível então, um minuto de silêncio para uma pessoa então, que foi sepultada hoje à tarde, a Senhora Maria Clair Rissi, a Senhora Maria Clair, 62 anos, foi uma grande lutadora e batalhadora pela Associação de ostomizados de Farroupilha. Ela fez uma grande diferença por essa associação e ela, eu acho que ela fará uma grande falta para ele e por isso que eu peço um minuto de silêncio por ela. Por favor.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereadora, a solicitação do Vereador Tadeu também. Vamos abrir um. Vereador Tadeu.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, demais Vereadores, Vereadora Eleonora, também gostaríamos de neste minuto de silêncio também que se corresponda ao passamento do ex-Presidente e pai do atual Presidente da Cooperativa São João, o seu Dolorindo Pozza, que ocorreu o falecimento neste final de semana, sepultamento no domingo, correu no domingo à tarde lá na Linha 80, uma pessoa que teve uma importância muito grande para toda vitivinicultura da nossa região, a expressão do crescimento, deste setor e que no domingo, faleceu na noite de sábado e sendo sepultado no domingo à tarde. Então pediríamos também este minuto de silêncio. E também que esta Casa pudesse enviar se possível os Sentimentos de pesar a toda a comunidade lá da Linha 80 da família do Senhor Dolorindo Pozza, também, se possível direcionar uma correspondência a Cooperativa São João, aonde o filho, é o atual Presidente, onde por muitos anos o seu Dolorindo foi uma figura de expressão incontestável na sua competência, quando diretor daquela entidade.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tadeu Salib dos Santos, então se todos estiverem de acordo, faremos um minuto de silêncio a Memória Póstuma a Senhora Maria Clair Rissi e ao senhor Dolorindo Pozza.

 

(UM MINUTO DE SILÊNCIO)

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado a todos e nada mais a ser tratado nessa noite, declaro em nome de DEUS, encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma boa semana todos. Até amanhã.

 

 

 

 

 

 

 

 

Fabiano André Piccoli

Vereador Presidente

 

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.