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28/03/2024 11:16:24 - Farroupilha / RS
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Ata 3765 – 10/07/2017

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fabiano André Piccoli

 

Às 17:30 horas, o Senhor Presidente Vereador, Fabiano André Piccoli assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Jonas Tomazini, Jorge Cenci José Mario Bellaver, Josué Paese, Odair Sobierai, Raul Herpich, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Tiago Ilha.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Boa noite a todos e a todas, sejam bem-vindos à Câmara Legislativa Municipal. Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Saudação especial a imprensa presente e demais farroupilhenses presentes. Conforme combinamos na semana passada, então hoje nós faremos das 17h30min às 18h30min, se precisar esses 60min, o Pequeno Expediente, porque às 18h30min nós teremos a nossa Sessão Solene de outorga de título de Cidadão Honorifico são Senhor Alexandre Battisti. De imediato passamos ao espaço destinado ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, uma saudação a colega Vereadora Eleonora Broilo, saudar a imprensa, comunidade presente, funcionários da Casa e demais presentes nesta tarde. Senhor Presidente, a princípio eu tenho cinco Requerimentos para apresentar. Vou passar nesse momento a ler os Requerimentos. “Os Vereadores abaixo firmados requerem a Vossa Excelência, após ouvida a Casa, que seja oficiado votos de congratulações, ao Sr. Adriano Chiele do Rotary Club Nova Vicenza, pelo trabalho realizado no exercício 2015/2016, bem como votos de sucesso ao Sr. Eduardo Maggioni e sua Diretoria, para o exercício 2017/2018. ”  Senhor Presidente, eu vou ler os 4 e podemos votar até em bloco. Mais um Requerimento “Os Vereadores abaixo firmados requerem a Vossa Excelência, após ouvida a Casa, que seja oficiado votos de congratulações, ao Sr. Edson Chiomento do Rotary Club Farroupilha, pelo trabalho realizado no exercício 2015/2016, bem como votos de sucesso ao Sr. Fabiano Franco Loronha e sua Diretoria, para o exercício 2017/2018. ” Requerimento nº 088 e 082. Mais um Requerimento nº 83/2017 ao Lions Clube Imigrante: “Os Vereadores abaixo firmados requerem a Vossa Excelência, após ouvida a Casa, que seja oficiado votos de congratulações, ao Sr. Itaroty Fagherazzi do Lions Club Farroupilha Imigrante e sua Diretoria, pelo trabalho realizado no exercício 2015/2016, bem como votos de sucesso aos mesmos para o exercício 2017/2018. ” Mais um Requerimento: “Os Vereadores abaixo firmados requerem a Vossa Excelência, após ouvida a Casa, que seja oficiado votos de congratulações, a Sra. Lucia Rombaldi David do Lions Club Farroupilha Centro e sua Diretoria, pelo trabalho realizado no exercício 2015/2016, bem como votos de sucesso ao Sr. Paulo de Castro e sua Diretoria, para o exercício 2017/2018. ” Eu teria mais um Requerimento para ler, também nós temos aqui um convite para que seja, todos esses Requerimentos pela bancada do PMDB Senhor Presidente, e esse também pela bancada “Os Vereadores abaixo firmados requerem a Vossa Excelência, que seja enviado convite ao Coordenador do Conselho Tutelar, SrIvanor Tadeu Romagna, para que se possível venha a esta casa Legislativa explanar a respeito dos trabalhos do Conselho Tutelar. ” Senhor Presidente, nós gostaríamos que pudesse vir a essa Casa o SrIvanor Tadeu Romagna para que faça um relato do trabalho que está sendo realizado no nosso município, que a gente sabe, nós sabemos, mas é bom que ele apresente todo esse trabalho em conjunto com a Brigada, nessas ações que estão sendo realizadas no nosso município. Então gostaríamos que pudesse vir a essa Casa fazer essa explanação e para que divulgue o trabalho do Conselho Tutelar. Então Senhor Presidente era isso nesse momento para que o Senhor possa colocar em votação esses Requerimentos.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador José Mário Bellaver. Colocamos em votação os requerimentos nºs 81, 82, 83 e 88/2017 que são votos de congratulações elaborados pela bancada do PMDB e também o Requerimento de nº 87/2017 que é o convite ao Coordenador do Conselho Tutelar para que venha a esta Casa explanar sobre os trabalhos. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores subscrito por todas as bancadas. Aprovado por todos os Requerimentos e subscrito por todas as bancadas. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, uma saudação a imprensa, todos os que nos prestigiam, uma saudação também ao pessoal ligado ao Hospital Beneficente São Carlos, a qual passa por diversas necessidades. Senhor Presidente, inicialmente quero me solidarizar com a Vereadora Eleonora pela situação constrangedora a que foi submetida recentemente com a instalação do Conselho de Ética. E também gostaria de externar a minha solidariedade que, além desta situação, está sendo atacada de forma baixa e repugnante em áudios que circulam pelas redes sociais. Ouvi atentamente estes áudios, recebidos anonimamente, áudios esses atribuídos ao Senhor Prefeito Municipal e que, tentei acreditar que pelo baixo nível da manifestação, não fosse do mesmo, mas, Senhoras e Senhores, é inadmissível que alguém se dirija a qualquer pessoa daquela forma e muito menos pessoas com representatividade em nosso município, palavras que fazem referências machistas, ofensivas e discriminatórias, não só à Vereadora Eleonora, mas também à ex Vereadora Maristela Rodolfo Pessin com tom de deboche e tentando desqualificá-las, palavras que ironizam também a natureza da mulher, fazendo uma referência indigna sobre seu ciclo e sobre uma situação exclusivamente feminina, é ainda mais grave, Senhor Presidente, colegas Vereadores, se comprovado que venha de um médico. Também nestes áudios eu, juntamente com meus colegas somos taxados de palhaços e descascadores de batatas, referencias inaceitáveis ao nosso representante estadual, insinuando que deveria usar fraldão, tudo isso por estar do lado da comunidade, por estar lutado junto ao governo do estado, por uma verba de R$ 700.000,00 para a saúde de Farroupilha, mas quero dizer ao autor dos áudios, que não somos palhaços, mas sim Vereadores empenhados na busca de recursos para o nosso município, em especial para a saúde. E quanto a ser taxado de descascador de batatas, isso não me ofende, pois sei quanto é valioso o trabalho de quem o faz com dedicação e carinho. Aproveito e me coloco à disposição da Diretoria do Hospital Beneficente São Carlos para descascar as batatas recebidas em doação pela comunidade, uma vez que está Administração Municipal destruiu com as finanças da nossa Casa de Saúde. É isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jorge Cenci. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite Senhor Presidente, colegas Vereadores, nossos assessores, todo pessoal do Hospital São Carlos, meu coração com vocês, minha Secretária, Senhores da imprensa, toda comunidade aqui presente, boa noite. Eu vou aproveitar esse gancho deixado pelo meu colega e Vereador Jorge Cenci em relação aos áudios que há 3 semanas circulam em todas as redes sociais de Farroupilha e fora daqui, assim como o Vereador Jorge Cenci falou em nome da nossa bancada, eu também gostaria de não acreditar, francamente gostaria de não acreditar, na pessoa que é o protagonista dos áudios. Mas me parece bem claro, bem claro, da onde vem essas falas. E me causa estranheza, uma estranheza muito grande que todo esse tempo que esses áudios circulam por aí e que os Senhores todos têm conhecimento dele, que nunca tenha sido falado sobre eles aqui nessa Casa, nunca foi comentado, isto prova com toda certeza o quanto esta Casa tem dois pesos e duas medidas, isso deixa bem claro pra mim e acho que para toda comunidade, por que isso vai ficar gravado hoje o quanto há perseguição contra, não é só a minha pessoa, mas contra uma ex Vereadora, contra nossa bancada, contra nosso Deputado, contra o nosso Governo Estadual, contra a oposição que nós fazemos, porque todos os Senhores vão convir que a nossa oposição têm sido ferrenha, não apenas a nossa oposição do PMDB, a do PP também e nós fazemos uma oposição consciente, não é oposição por oposição Senhores, é uma oposição baseada em fatos e eu torno a dizer,  vejam a situação em que hospital se encontra e nós temos sido uma voz calorosa importante contra isso. Desde que esses áudios começaram a circular por aí, nós o recebemos na bancada anonimamente, mas eu recebi centenas, centenas da reprodução destes áudios no meu celular, através de grupos, ou mesmo por whats particulares, centenas, centenas de pessoas se solidarizando conosco, mas uma pessoa, colocou naquela mesma noite, na segunda-feira e eu não vou dizer o nome dela, porque existe uma coisa chamada de ética pessoal, que não foi usada comigo nessa Casa, mas que eu vou usar, que todo mundo sabe quem é, mas eu não preciso dizer o nome dela e ela diz, ela coloca no face “O pessoal, áudios são manipulados por qualquer um, em qualquer tempo, todos nós sabemos” ela defende o protagonista desses áudios, sem se dar conta de que é a minha defesa, todo, olha o que ela diz: “qualquer áudio pode ser manipulado” ela coloca isso, ela sabe muito bem como é que foi feito comigo, por isso que ela coloca isso. Era isso, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereadora Eleonora Broilo. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, aos demais colegas, a imprensa aqui presente, aos membros do Conselho do HSBC, aos funcionários, às voluntárias da saúde, cumprimento especialmente o Senhor Menzen e ao seu filho Leandro que hoje está de aniversário e aqui fica as nossas felicitações, aos meus pais Darci e Marilde, que são responsáveis por eu estar aqui também nesta noite e como nós temos pouco tempo vou rapidamente passar por alguns assuntos, primeiro Senhor Presidente eu quero apresentar o Requerimento nº 091/2017 “O Vereador signatário solicita a anuência dos demais pares para convidar o Sr. Carlos Humberto de Campos, da Diretoria de Negócios e Operações da Febraban, para que venha a esta Casa explanar sobre a visão da entidade que representa, sobre  o Projeto de Lei 044/2017 que Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de disponibilizar agentes de segurança privada junto aos terminais de caixas eletrônicos no Município de Farroupilha, e dá outras providências.” Então é uma visão, né Senhor Presidente, que a gente tenha para poder enriquecer a discussão do Projeto e fica inclusive a minha sugestão, caso seja possível para que a gente pudesse escolher e aprovado por essa Casa na semana que vem entre o dia 17 e 18, caso seja possível. Peço a votação do Requerimento nº 091/2017.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Colocamos em votação o requerimento nº 91/2017, de autoria do Vereador Jonas Tomazini da bancada do PMDB. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. A palavra continua à sua disposição Vereador.

VER. JONAS TOMAZINI: Obrigado Senhor Presidente e os demais Vereadores. O segundo assunto é que nós apresentamos na semana passada um pedido de informações 006/2017, assinado em conjunto com a bancada do PMDB, no pedido eu solicito informações sobre o saldo disponível no Programa Nota Farroupilha, lembro que segundo a Lei, esses créditos são válidos por 4 anos e que podem através da Nota Farroupilha Solidária ser repassado para entidades farroupilhenses como o HBSC, aguardo uma rápida resposta para darmos andamento em uma sugestão que temos. Para isso Senhor Presidente peço que seja colocado em votação o pedido de informações 006/2017.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Colocamos em votação o pedido de informações nº 006/2017, de autoria do Vereador José Mário Bellaver e dos demais integrantes da bancada do PMDB. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. A palavra continua à sua disposição Vereador.

VER. JONAS TOMAZINI: Apresento também Senhor Presidente o Requerimento nº 089/2017. Como eu disse a duas semanas que eu apoiava a ideia do Vereador Raul Herpich de solicitar ao Governo Federal os recursos da repatriação que estão vindo do exterior para o HBSC e para outras entidades de saúde, casas beneficentes, hospitais filantrópicos do nosso país, entendo que o município também pode fazer a sua parte, repassando recursos que não estavam previstos no caixa do município e nem no seu orçamento do ano de 2017, eu estou me referindo ao ISS das operações financeiras, que antes eram recolhidos nos municípios de origem, nos municípios sedes das instituições financeiras, com a derrubada dos vetos no Congresso a Lei Complementar 157 prevê o repasse para os municípios de origem, com isso, segundo a estimativa da Confederação Nacional de Municípios, Farroupilha deve receber em torno de R$ 2,3 milhões em 2017, esse Requerimento sugere que esses recursos sejam repassados ao nosso HBSC. Deixo aberto aqui inclusive a possibilidade para que as demais bancadas possam subscrever o presente Requerimento. Então eu peço a votação do Requerimento nº 089/2017.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Encaminhamento de votação Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Não em relação a esse Requerimento, mas em relação a esse valor que a Confederação Nacional de Municípios acha que vem para o Município de Farroupilha, o que eu tenho que dizer é que eu acho que eu ainda não tenho uma visão mais clara, mas eu acho que Farroupilha vai inclusive perder com isso. Porque como vem e outras instituições, nós vamos perder da Colombo, nós vamos ter que repartir o nosso ISS porque nós temos a Colombo aqui em Farroupilha para outros municípios aonde eles têm lojas. Então eu não sei até que ponto nós vamos ter vantagens, tomara que sim, o nosso valor é considerável, passa de R$ 5 milhões por ano e a grande parte vem das Lojas Colombo que é toda centralizada em Farroupilha, toda a sua parte financeira, o consórcio, é recolhido por Farroupilha. Então, talvez, não sei, mas eu ainda acho que Farroupilha vai perder em relação aos outros municípios da região, que nem um outro município tem uma financeira e uma operadora de consórcios que nem Farroupilha tem as Lojas Colombo. Então eu acho que nós vamos talvez chegar a 0 a 0, mas de qualquer forma aprovo o seu Requerimento e que realmente possa ter alguma vantagem. Porque nós vamos ter aqui, uma coisa é o cartão de crédito, os planos de saúde que realmente é forte em Farroupilha, leasing, consórcios, talvez a gente possa ter esse equilíbrio, mas acho que Farroupilha vai perder uma boa parte em função desta questão das Lojas Colombo, muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich. Colocamos em votação o requerimento nº 89/2017, de autoria do Vereador José Mário Bellaver e demais Vereadores da bancada do PMDB. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. A palavra continua à disposição, com o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Obrigado Senhor Presidente, obrigado aos demais Vereadores pela aprovação do Requerimento. Eu quero dizer que a Confederação Nacional de Municípios ela avaliou todas essas variáveis que foram citadas pelo Vereador Raul Herpich e eu não acredito que eles tenham se equivocado tanto neste cálculo porque ficaria algo temerário. Claro que há algo a se realizar, mas a gente tem aqui principalmente a questão dos cartões de crédito que é o principal volume, que virão todos para o município e que hoje está sendo recolhido para Porto Alegre, no caso de um banco, RJ, SP, esses recursos virão todos para o município onde for praticada a operação financeira. Então nós acreditamos que se não for isso, vai ser muito próximo disso, por isso que a gente já pede para que o município que não previa nenhum centavo desse resultado repasse esses recursos conforme for entrando para o HBSC. Para concluir Senhor Presidente, com relação a alguns áudios que a gente teve o desprazer de ouvir, eu quero dizer que as ofensas gratuitas são atos desprezáveis que tornam os seus autores completamente desprezíveis. Nós lamentamos essas informações que foram feitas e o Vereador colega Jorge Cenci esqueceu antes, nós estamos encaminhando a Presidência dessa Casa, um CD com as gravações citadas anteriormente pelo Vereador Jorge Cenci. Era isso, muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes nesta noite. Como eu tinha me manifestado já nas Sessões passadas, eu estou apresentando um Requerimento hoje 085/2017 que eu acho de suma importância nesse momento da economia e da situação política do Brasil. Vimos hoje pela imprensa as questões de repatriamento de valores e o acordo de leniência que está sendo feito com o Governo Federal. Eu tinha só três casos aqui para citar no momento. JBS acordo de leniência 10,9 bilhões de reais, a Construtora UTC 500 milhões de reais de leniência, Diretor da Petrobras na semana passada autorizou que seja repassado para o Brasil 20 milhões de euros que estão no exterior para que seja repatriado também para o Brasil. Então no final do ano passado o Governo Federal até algumas repatriações e foram até distribuídas ao município, mas eu tenho um Requerimento da seguinte forma: “O Vereador signatário requer a anuência dos demais pares para que esta Casa Legislativa encaminhe ofício, sugerindo que todos os valores repatriados no exterior e de acordos de leniência sejam destinados aos municípios para aplicação direta na saúde e socorro aos hospitais que se encontram em estado de calamidade. Tendo em vista o quadro de que os municípios são os maiores financiadores em áreas primordiais bem como a saúde, justifica-se o pedido para que haja uma sensibilidade do Governo Federal em que destine aos municípios no ano de 2017 os recursos provindos do programa de repatriação de valores e acordos de leniência. ” Eu estou sugerindo que esse Requerimento seja enviado ao Senhor Presidente da República Michel Temer, quando ele estiver lá, ao Presidente do Senado Eunício de Oliveira, ao Presidente da Câmara Federal Rodrigo Maia, a todos os Deputados e Senadores da bancada do RS, ao Ministro da Saúde Alexandre Barros, ao Ministro da Fazenda Henrique Meireles e também dentro do possível que esse Requerimento seja enviado a todas Câmaras Municipais da Região para que esse pedido seja reforçado e que possa ser encaminhado as pessoas competentes que dirigem a economia do Brasil. Então eu acho que isso é muito importante porque é um dinheiro que quem sabe estava perdido, estava na mão de alguns por desvios, por questões diversas e que está sendo repatriado, sendo localizado e que esse dinheiro seja então destinado exclusivamente para os hospitais do nosso Brasil. Eu acho de suma importância essa questão e é uma iniciativa minha, até o Vereador Jonas Tomazini já tinha se manifestado também na semana passada e hoje novamente e acho de suma importância isso aí. Então, portanto Senhor Presidente, eu gostaria que fosse colocado em votação e solicito também a Casa que esses 5 ofícios, Presidente da República, do Senado, da Câmara Federal, Ministro da Saúde e Ministro da Fazenda, sejam enviadas com carta SEDEX com retorno para a gente saber que esse Requerimento chegou definitivamente ao seu destino. Então, eu peço Senhor Presidente, que o Senhor coloque em votação o Requerimento nº 085/2017.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Colocamos em votação o requerimento nº 85/2017, de autoria do Vereador Raul Herpich. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: De uma forma séria e responsável como as sugestões que a bancada do PMDB está fazendo e dentro do compromisso que nós já tínhamos apontado em outra oportunidade, de que nós subscreveríamos com a anuência do autor, o Requerimento pedindo esses recursos para os hospitais e Santas Casas, nós gostaríamos de pedindo a permissão, além de externar o nosso voto favorável ao presente Requerimento de subscrevê-lo no sentido de que a gente possa unir forças e buscar também esses recursos assim como esse outro recurso apontado agora a pouco do ISS do município para o nosso Hospital São Carlos. Era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. Colocamos em votação o Requerimento nº 85/2017. Encaminhamento de votação Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Também essa bancada gostaria de subscrever o referido.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Colocamos em votação o Requerimento nº 85/2017, de autoria do Vereador Raul Herpich. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. O Vereador Raul Herpich tem mais um minuto.

VER. RAUL HERPICH: Eu estive com o chefe da contabilidade o Senhor Gilmar Paulus mandou um ofício aqui para a Câmara agora, (inaudível) subchefia de assunto jurídico, Lei Complementar 101 de maio 2000 esclarece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade de gestão fiscal e dá outras providencias. O Presidente da República faz saber que (inaudível) seguinte Lei Complementar: Sessão II artigo 44 “É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos. ” Era só isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Bom, primeiro, Vereadora Eleonora, Vereador Jorge Cenci, vocês que estavam naquela foto para a busca de 700 mil reais para a UPA e 700 mil reais esses que o Estado do RS repassa e que não fica o Prefeito mais com a desculpa de não abertura, ou se é bom ou se não é, outro entendimento, mas a desculpa e justificando ou não a abertura e a responsabilidade aos outros, os 700 mil reais foram conseguidos, essa desculpa do Governo do Estado ela não existe mais, porém quando se fala em qualquer assunto sobre recursos para a saúde e quando se diz que nós não temos que ter as bandeiras políticas na frente, nós temos que avisar só para o Prefeito que nós não temos que colocar as bandeiras na frente. E dessa maneira tem um Requerimento, Senhor Presidente que falei a semana passada e em conjunto com a bancada do PMDB e PP, nós fizemos um Requerimento com o Projeto de Sugestão onde “Os Vereadores signatários, no uso de suas atribuições, requerem a Vossa Excelência, com a anuência dos demais pares, que seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal a Sugestão de Projeto de Lei que destina R$ 651.000,00 (seiscentos e cinquenta e um mil reais) ao Hospital Beneficente São Carlos. ” Sugestão de Projeto de Lei: “Autoriza repasse ao Hospital Beneficente São Carlos. Os Vereadores Signatários, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, apresenta a seguinte: Sugestão De Projeto De Lei: Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder ao Hospital Beneficente São Carlos, CNPJ n.º 89.847.370/0001-72, auxílio financeiro, a título de Incentivo Emergencial para a qualificação ao SUS – Gestão Hospitalar, no valor total de R$ 651.000,00 (seiscentos e cinquenta e um mil reais). Art. 2.º O crédito aberto nos termos do artigo anterior será atendido com recursos oriundos de: Programa 0009: Gestão Inovadora e Integrada. Função/Subfunção 01/122. Programa 001 – Aquisição e/ou indenização de Imóveis do Legislativo – Aquisição de Prédio Próprio do Legislativo. Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Justificativa: Os recursos que por ora sugerimos repassar ao Hospital São Carlos serão oriundos de uma rubrica da Câmara de Vereadores, que previa a indenização para o Estado do Rio Grande do Sul quando da permuta de imóveis entre o Município e o Estado. Ocorre que com a aprovação da Lei 4.317/2017 que autorizou a permuta de imóveis entre o Município e o Estado não restou valor de indenização de um ente para o outro, ficando o valor reservado sem utilização para esse propósito no ano de 2017. Com isso e entendendo o momento de dificuldade que vive a única Casa Hospitalar de nosso município sugerimos o repasse desse recurso para o Hospital Beneficente São Carlos. ” Nós ouvimos na semana passada o Vereador Raul também fez a sua colocação e é uma colocação que a gente entende e como ter passado pela Secretaria da Fazenda, de Finanças, nós entendemos também que pode ser que não tenha recurso, mas tem a rubrica, mas se tem a rubrica já é uma grande coisa, porque o que nós podemos fazer Vereador, é que se nós temos lá na Secretaria de Obras, por exemplo então, uma rubrica de 650 mil reais para fazer um asfalto, tira os 650 mil reais para fazer o asfalto e coloca no Hospital São Carlos. Quantas vidas vale um asfalto? Então nós temos que elencar prioridades e aqui nós gostaríamos inclusive, que não só a bancada do PMDB e a bancada do PP, Vereador Jonas, o Senhor esteve na imprensa em uma entrevista e foi citada a bancada do PMDB, mas aqui nós temos que salientar a bancada do PP que também no mesmo dia em que nós tivemos essa ideia, teve a ideia inclusive pelos Vereadores e pelo Presidente do Partido, então é importante nós deixarmos aqui bem claro de que a ideia não era só desses Vereadores, solicitamos ao Presidente da Câmara que disse que vai conversar com o Prefeito e acho interessante Senhor Presidente que junto com esse Requerimento que a gente possa ter algo escrito, talvez até nesse Projeto nós tenhamos a falha de rubrica, talvez ele tenha que abrir uma outra rubrica, nós achamos que retirando dessa rubrica ele pode por decreto depois fazer desde que autorizado pela Casa com um Projeto de recursos então, para o Hospital. Senhor Presidente, referente a este Projeto era isso que nós queríamos falar, gostaríamos também que o Vereador Jorge Cenci falou, e do recebimento do CD que ficar Senhor Presidente, vai ser entregue a sua excelência, que o Senhor pedisse a de gravação e ficasse registrado nos anais da Casa, não é de hoje que nós levamos aqui adjetivos do Senhor Prefeito, é microcéfalo, é demente e outros que eu não vou comentar que nem vale a pena nós citarmos aqui, mas enfim, adjetivos é o que mais nós recebemos. PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Concluindo Vereador.

VER. ARIELSON ARSEGO: Então quem quer ser respeitado, tem que respeitar. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. Encaminhamento de votação, mas antes de passar o encaminhamento de votação ao Vereador Raul Herpich, Senhores Vereadores, vocês têm o Requerimento de nº 090/2017 e só tem na primeira folha as assinaturas da bancada do PMDB, só para deixar, foi nos solicitado agora uma inclusão dos Vereadores do PP, nesse Requerimento, abriremos uma exceção, para colocar e alterar os Requerimentos, então os Senhores estão com Requerimento somente com as assinaturas da bancada do PMDB. Porque nós temos um acordo que até as 17h00, os Requerimentos são apresentados e são distribuídos inclusive, já está no site, então nós vamos fazer alteração do Requerimento. Vou permitir a palavra ao Vereador Raul Herpich, depois uma questão de ordem ao Senhor. Encaminhamento de votação Vereador Raul Herpich

VER. RAUL HERPICH: Obrigado Senhor Presidente, com relação a esse Requerimento Vereador Arielson Arsego, já me manifestei semana passa e vou no primeiro momento pedir Vistas deste Requerimento, não por nada, mas eu acho que ano passado quando eu fui Presidente da Câmara, já tive essa intenção, mas não foi viável fazer naquele momento. Então eu sei que naquele ano lá, em outubro do ano passo nós retiramos R$ 150.000,00, da conta da Câmara de Vereadores, do nosso Pio Décimo, repassamos para o Hospital, na época era para pagamento da energia elétrica, que a RGE esteve aqui, as diretorias, o parcelamento estava em atraso. Então naquele momento nós não podemos fazer essa parte, mas fizemos de outra forma, repassamos de nosso Pio Décimo, da Câmara de Vereadores, passamos para o hospital para algumas necessidades primeiras. Porque é Lei complementar 101, eu li agora a pouco, que é “vedada à aplicação de receita capital derivada de receita capital derivada de alienação de bens e direitos, entregues ao patrimônio público, para o financiamento de despesas correntes, salvo e assinado o regime de previdência social, geral em prol dos servidores públicos. ” Então eu pedi vistas justamente para gente poder votar esse Requerimento com mais segurança, porque não se trata de recurso, se trata de verbas, verbas orçamentarias, pelo que a Lei complementar 101 falas, então seria vedada essa possibilidade, então eu peço vistas desse Requerimento até a semana que vem Senhor Presidente. Muito obrigado.

PRES. FABIANO PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich. Uma questão de ordem, agora é o Senhor. Encaminhamento de votação bancada do PMDB.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, só para dizer que a folha não tinha aqui com as assinaturas, já desde a semana passada, nós já tínhamos feito isso e a intenção é das duas bancadas, por isso que não tem. Mas quando se faz o Protocolo, ás vezes tem uma assinatura, de um Vereador da bancada, depois é coletada as assinaturas, mas aqui não tinha na página. Mas agradeço por ter recebido então a página que faltava. E dizer Vereador Raul, que é claro que com dinheiro de imóveis não se pode comprar outra coisa, ainda mais quando se vende um imóvel e se coloca uma rubrica dentro da administração municipal. Pois é justamente por isso que nós estamos pedindo para tirar desta rubrica, porque se nós deixarmos a rubrica, de pagamento de imóvel não vai poder, mas nós estamos pedindo para retirar, nós estamos dizendo aqui no Projeto de Lei, nós estamos dizendo que o Crédito aberto nos termos do artigo anterior será atendido com recursos oriundos de gestão inovadora, mas que fica ao Poder Executivo Municipal autorizado  conceder ao hospital a título de incentivo emergencial, não com o valor dessa rubrica, claro que tem que sair dessa rubrica. Se tem que entrar numa outra, nós não colocamos porque existe uma rubrica no orçamento de R$ 24.000.000,00 para o Hospital São Carlos, que nós não sabemos aqui que se o Prefeito por Decreto fez alguma transferência de valores, que nós não temos o conhecimento. Portanto que se nós colocássemos lá R$ 24.651.000,00, alterando então essa rubrica para outro valor, nós poderíamos estar errando, porque se ele mexeu qualquer centavo desta rubrica, nós estaríamos colocando errado. Então o Projeto Sugestão, Vereador Tiago Ilha, o Senhor fez um Projeto Sugestão e vai passar pela Prefeitura Municipal que poderá fazer algumas alterações e poderá até não mandar para esta Casa. Por isso que nós gostaríamos inclusive da assinatura dos Vereadores de Situação que eu tenho a certeza absoluta que querem que o dinheiro vá para o hospital. Então eu vejo aqui que o Vereador Raul Herpich, colocou muito bem, no final do ano passado, ele pode como 3 dias de Prefeito destinar os R$ 150.000,00, porque tinha o conhecimento das verbas da Câmara de Vereadores, foi esse o pedido que nós fizemos na semana passada. Este pedido nós não retiramos, nós continuamos com o pedido, Senhor Presidente, que possa haver no orçamento da Câmara de Vereadores, ainda aquilo que nós vamos usar, durante os 12 meses, já se passaram 6 meses, nós temos uma previsão do que vamos gastar durante os outros 6 meses, poderá sobrar mais. Que bom se sobrar mais, nós podemos repassar então aquilo que nós não vamos precisar usar, nós vamos poder repassar além daqueles 651, mais um valor ainda. Então este pedido de rever as contas da Câmara de Vereadores, do orçamento da Câmara de Vereadores, continua de pé. Os R$ 150.000,00 que o Senhor repassou da outra vez, poderá ser repassado quem sabe até mais, ou um pouco menos, mas que seja revisto este orçamento, que a gente possa nesse momento de urgência repassar ao hospital. Agora os 651 a gente sabe, nós votamos aqui nessa Casa a troca do Fórum pela Delegacia e os R$ 651.000,00 não precisa mais. Então por isso nós estamos pedindo para que dentro do orçamento, dentro das rubricas que tem poder passar esse valor. Mas agradeçamos a Senhor Presidente, por ter trocado, nós podemos colocar os Vereadores, respeitamos se tem pedido de Vistas ou não, nós gostaríamos que fosse logo, porque a urgência realmente é grande, mas dizer também que aquele pedido nós continuamos com ele de pé, e o Senhor tem capacidade e com certeza vai analisar, o que nós podemos ainda repassar ao hospital. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, caros Vereadores, Vereadora, as pessoas que nos prestigiam aqui, já estão chegando também para a homenagem que vamos ter hoje, muito importante do Título de Cidadão Honorifico, uma pessoa extremamente importante da nossa comunidade, que é o Alexandre Battisti. Mas queria aproveitar o Pequeno Expediente, para dizer e cumprimentar toda a direção do HBSC, que aqui se encontra, representado pelos seus funcionários e sua equipe diretiva, quero dizer que este Vereador, desde a primeira semana, segunda semana que estava com Vereador, foi o Vereador Proponente da Frente Parlamentar de apoio ao hospital, porque sempre achei que nós temos que estar no meio da discussão. Depois de 3 meses, agora já 6 meses, eu fico feliz de ver que todos os Vereadores, inclusive as bancadas da oposição também procurando trazer soluções, principalmente financeiras, ao nosso hospital e todas as situações e Projetos que tiver benefício ao nosso hospital que é único, nós seremos sempre favoráveis. Aliás, estamos com um Projeto tramitando nessa Casa, conversamos já com a diretoria do hospital e também com a CICS, criação a Lei Municipal que cria o fundo municipal de amparo ao hospital, um fundo exclusivo para receber recursos de pessoas físicas e jurídicas, poder inclusive, fazer convenio com as empresas e autorizar nas próprias filhas de pagamentos dos funcionários, entre outras e que num momento oportuno nós estaremos trazendo essa discussão aqui na Casa. Quero dizer então mais uma vez a direção e inteirar, que sempre que for de benefício ao nosso hospital, esse Vereador será favorável estará apoiando sem dúvida nenhuma a gente sabe da situação que passa o nosso hospital. Mas eu queria aqui fazer um aparte e dar os parabéns em nome da Lourdes a todas as Voluntárias da Saúde, que trabalho legal que vocês estão fazendo, tenho acompanhado na rede social, principalmente na página de vocês, muito bem colocado. Que trabalho, isso que vocês estão fazendo é o exemplo que todos nós farroupilhenses temos que ter. Aquele trabalho de doação, sem olhar promoção pessoal, sem olhar brilho político nenhum, olhando o bem comum do próximo, foi um espetáculo o brechó, fazia fila na quadra, outra coisa que eu achei legal, a que cada doação que vocês recém, vocês colocam na página, recebemos uma doação, estamos entregando n o hospital, por uma forma de transparência, das pessoas que estão doando e colaborando com o nosso hospital. Então desse assinto todo do hospital eu tenho visto, tenho acompanhado uma forte mobilização da comunidade, que espero que possa crescer a cada dia e essa mobilização poder trazer frutos importantes para o nosso hospital. Eu discordo um pouco quando alguns comentários vêm, único e exclusivamente, sobre a questão do hospital, tentando contabilizar tudo que acontece, ou que aconteceu no hospital, único e exclusivamente no Prefeito Claiton eu acho que se a gente for falar, de política que interferiu no hospital, nós teríamos que citar muita gente, muitos outros governos que lá passaram, que tiveram forte interferência na gestão do hospital, direta ou indiretamente, até porque historicamente, o município de Farroupilha, sempre foi o principal financiador do hospital, desde que repassa esses recursos. E não é colocando o Prefeito Claiton numa cruz que a gente vai resolver, até porque meus amigos da oposição ele nem pode mais ser candidato, então vocês têm que começar a trocar o foco. Eu acho que nós sem dúvida nenhuma pensar no coletivo, pensar em nos dar as mãos. E sobre o colocado aqui da Vereadora Eleonora, sobre os referidos áudios, a Senhora tem o direito de procurar os seus direitos, de posse dessas gravações certamente procurar dentro do que for cabível a sua manifestação, como qualquer cidadão. Ainda Senhor Presidente e dizer que nós vamos sempre ter uma postura de apoio aos Projetos que são bons, sempre separando a questão do aproveitamento político da situação. Não é porque uma situação está sangrando que temos que colocar mais a faca, a gente tem que ajudar a resolver a cicatriz. Era isso aí Senhor Presidente.

PRES. FABIANO PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Aldir Toffanin e depois o Vereador Tadeu Salib. Com essas duas manifestações a gente já vai encerrar, porque já são seis e dezessete e nossa Sessão solene, começa ás 18h30min. com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, cumprimentar a diretoria do hospital aqui presente, parabenizar pelo grande trabalho que está sendo realizado lá, cumprimentar o César, diretor da iluminação e os demais aqui presentes. Eu queria me manifestar a respeito de uma notícia que foi encaminhado no jornal Pioneiro, no dia 23/06/2017, onde diz: “Governo do Estado anunciou a liberação de 40,5 milhões, para atender demandas de 298 instituições de ensino do RS. Sendo dessas 298, 30 escolas estaduais da Serra devem receber”, e aí cuidadosamente eu estava vendo, existe escolas estaduais de Cambará do Sul, Canela, Caxias do Sul, Flores da Cunha, Nova Pádua, São Marcos, Bento Gonçalves, Dois Lajeados, Garibaldi Nova Prata, São Valentin do Sul, Serafina Correa, Veranópolis, Vista Alegre do Prata, Bom Jesus, Muitos Capões e Vacaria. Me causou estranheza aqui Senhores Vereadores, que nosso Município tem 11 escolas Estaduais e nenhuma contemplada. Então nós estamos diante de um governo que se diz farroupilhense, que é de Farroupilha e não manda dinheiro para o HBSC, e não manda dinheiro para a educação também? Nós estamos aqui defendendo, crucificando Vereador Tiago, Prefeito que é culpado de tudo, e o nosso Governo? E o nosso Governo Estadual? Esqueceu de Farroupilha? Não tem ninguém que pode lembrar ele lá que Farroupilha existe? Lhe cedo um aparte Vereador.

PRES. FABIANO PICCOLI: Um aparte Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Bom somente para colocar para o Vereador que o Governo do estado não deve nada nem para o município e nem para o hospital. Mas que nós estamos sim Vereador, ao contrário que o Senhor, lá no Governo do Estado, trabalhando com o Secretário João Gabardo dos Reis, buscando Recursos aos HBSC, pegamos a documentação da diretora do hospital, nós sabemos que deputados do PP, Deputado Sergio Turra e o Deputado Gerônimo e também, o Deputado Álvaro Boessio, nós esperamos que alguém do seu partido do PDT, do partido do Prefeito, dos amigos, que ele dizia do Tarso na época, que deveriam ir lá, também, solicitar, fazer uma pressão, eu falei isso várias vezes. Então eu gostaria que o Partido de vocês também, que quando nós conseguimos os R$ 700.000,00 sai todos esses áudios que saíram na rua, o Prefeito Brabo, com aqueles que estavam buscando recursos para o Município de Farroupilha. Então o Senhor que faz parte do PDT, o Prefeito do PDT, vai lá, converse com ele, diga para ele, nós todos, de todos os partidos temos que buscar recursos. Obrigado pelo aparte Vereador.

VER. ALDIR TOFFANIN: Vereador, o Governo do Estado não está devendo nada, não precisa mandar nada, é muito fácil colocar Requerimento aqui, é muito fácil, tem que saber de onde vem os recursos também. Que é muito fácil, é botar Requerimento, querendo botar a comunidade contra o poder público aí é fácil, mas a verdade está aqui, um Governo que em 2017, mandou R$ 377.000,00 para o hospital, um governo que manda 40,5milhões para 298 escolas estaduais e nenhuma para Farroupilha, é um governo bom gente, vamos parar de defender. Vamos parar também, vamos ver tudo onde está a ferida. Quanto aos áudios Vereadora Eleonora, não dá mais com blá, blá, blá, blá, chega a Senhora que falou aqui, então para de se fazer de vítima agora, ninguém inventou áudio de ninguém aqui, esse Vereador jamais disse alguma coisa sobre os comentários nessa Casa, ou a Senhora tem alguma coisa gravada que esse Vereador disse? Jamais falei alguma coisa, jamais, e outra, exatamente a Senhora fica botando todo mundo e esquece de dizer nomes sempre né? Então chega de se fazer de vítima, ninguém aqui estava querendo lhe condenar, tirar o seu mandato, Comissão de Ética era apenas para a Senhora ter direito de se defender Vereadora? E a Senhora faz favor de me respeitar que eu estou falando, é esse o seu maior problema. Era isso Senhor Presidente. Muito obrigado.

PRES. FABIANO PICCOLI: Obrigado Vereador Aldir Toffanin. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, quero saudar carinhosamente os nossos anjos da vida, Janete e toda essa diretoria maravilhosa do HBSC, obrigado pela presença de vocês aqui, vocês trazem a essa Casa, algo que é muito importante na nossa vida: esperança. Enquanto houver esperança, nós temos um caminho a seguir, eu quero falar e saudar também Gedeão Lutz, progressista, que já chefe de gabinete em governos passados, aliás, que época maravilhosa, vamos ser saudosistas aqui, Dr. Nelson, toda essa equipe maravilhosa, que época maravilhosa. Quando a gente tem saudade de dizer de coisas boas, que Farroupilha era visto como a Capital do desenvolvimento, isto no Governo Avelino Maggioni, saudoso Avelino Maggioni, que deixou aqui o seu legado, dentro da história do crescimento do nosso município. Quero saudar a sempre tão competente imprensa que vem aqui, fazer o seu trabalho e o transmite de uma forma muito transparente e o transmite de uma forma muito transparente, a todos, tanto ela escrita, como falada. E não posso esquecer é claro, de saudar também aos trabalhadores desta Casa, eles são extremamente importantes para o andamento do nosso trabalho. Quero falar sobre o Requerimento de nº 090/2017, onde houve uma bela coincidência e gostaria que o HBSC, soubesse disso, na mesma tarde em que nós buscávamos informações através do Secretário Duilus, também tiveram a mesma ideia os colegas e amigos do PMDB, que bom, alguém tomou a iniciativa, eles tomaram e nós acompanhamos e nem por isso, nos desmotivamos porque não tinha lá o pedido feito através de nós. Com isso eu queria pedir a Vossa Excelência Vereador Raul Herpich, que com o seu pedido de Vistas, que o Senhor tenha a humildade que o PP teve, de reconhecer que o PMDB, foi mais rápido, porque o nosso objetivo é único, é o HBSC, que a sua bancada venha se somar conosco neste pensamento que faça todo esforço para que isso, esse valor e demais valores venham desta Casa e que venham a sobrar no final do ano, eu tenho certeza que o Vereador Presidente desta Casa, fará de tudo, para que sobre dinheiro desta Casa para beneficiar o São Carlos. Aquilo que não for extremamente importante para essa Casa, eu tenho certeza que pela sensibilidade e pela gravidade que nós estamos passando pelo São Carlos, nós termos aí a sensibilidade das pessoas, pelo bem maior que é o HBSC. Então eu pediria ao Vereador Raul Herpich, que no seu pedido de vistas, fosse para contribuir e somar junto a nós, porque precisamos e precisamos muito, é hora de pedir e não da gente daqui a pouco buscar alguma coisa que não seja aquela em prol do HBSC. Vereador Josué Paese Filho está pedindo um aparte, cedo a ele um aparte.

PRES. FABIANO PICCOLI: Um aparte ao Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado pelo aparte colega, cumprimentar a todos já citados no protocolo desta noite. Só para dizer Senhor Presidente e agradeço também por ter aceitado aquela página da assinatura minha e do Vereador Tadeu, mas aquilo não importa se tem assinatura do Vereador Josué ou do Vereador Tadeu, o que importa é que estamos trabalhando em uma causa única. Eu não quero aparecer na foto, eu quero resolver o problema do HBSC, junto com toda a comunidade farroupilhense, com toda. O que significa um Projeto sugestão?  Quantos Projetos o Vereador Tiago recentemente encaminhou? O Prefeito vai analisar, vai aceitar o Projeto, manda um Projeto para nós votarmos, original, ou não manda mais para essa Casa e morreu o assunto por aí. Então Vereador Raul é um Projeto sugestão, para nós ganharmos tempo, para o hospital uma semana é um ano, dois anos. Nós precisamos para ontem minha gente do Céu, se o Prefeito achar que não pode, se a Lei não permite, se não permite, não manda mais de volta o Projeto Sugestão, eu lhe peço encarecidamente em nome dessas pessoas que o Senhor retire o pedido de votação e pede um minuto para o Presidente, para colocar em votação o Requerimento. Muito obrigado.

PRES. FABIANO PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. Por gentileza, não é permitido manifestações na Casa Legislativa. Eu queria fazer um comunicado antes de encerrar a Sessão, convidar todos os Vereadores, eu recebi o convite da Secretária de Saúde no final de Semana Passado, na próxima quarta-feira, dia 12/07/2017 ás 15 horas, teremos uma reunião no gabinete do DARA no 4º andar, da Secretaria, se eu não estou enganado, no Centro Administrativo, na Secretaria de Saúde, que vamos tratar com o diretor do DARA, sobre o recurso de porte de entrada de urgência e emergência ambulatório de traumato do HBSC. Então nós teremos a participação de diversos, às 15 horas, de diversos municípios de região da uva e vales, então nós estamos convidando todos os Vereadores, que quiserem se fazer presente, acredito que o hospital terá representação também. Eu queria aproveitar Vereador José Mário Bellaver, líder da bancada do PMDB, fazer uma sugestão, já que estaremos em uma comitiva grande, nós poderíamos marcar uma audiência com o Secretário de Saúde do Estado, para ver da possibilidade de um envio de recursos como foi feito em 2014, pelo governo Tarso, que foi enviado cinco milhões que não estavam previstos, foi um recurso extra que veio para o hospital. Então nós poderíamos aproveitar, vamos ter ali, Prefeituras da região, o HBSC, Vereadores de Farroupilha, convidei os Vereadores do Parlamento Regional, para nós tentarmos sensibilizar o Governo do estado, para que fizesse um aporte, também como foi feito em 20144, foram 3 milhões e depois 2 milhões, a título de incentivo para o HBSC, que também viria contribuir bastante. Fica uma sugestão, se nós conseguirmos marcar essa audiência com acredito que nós saímos todos lá e seria uma oportunidade boa, com o nosso Deputado também se pudesse estar presente. Então nada mais a ser tratado nessa noite, declaro em nome de DEUS, encerrado os trabalho9s da presente Sessão Ordinária e convido a todos, para que fiquem nessa Casa Legislativa, para a Sessão Solene de Outorga de Título de Cidadão Honorifico ao Senhor Alexandre Battisti. Tenham todos uma boa noite.

 

 

 

 

 

Fabiano André Piccoli

Vereador Presidente

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.