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04/12/2020 14:09:24 - Farroupilha / RS
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Ata 3764 – 04/07/2017

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fabiano André Piccoli

 

Às 18:00 horas, o Senhor Presidente Vereador, Fabiano André Piccoli assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Jonas Tomazini, Jorge Cenci José Mario Bellaver, Josué Paese, Odair Sobierai, Raul Herpich, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Tiago Ilha, Thiago Brunet.

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Boa noite a todos e a todas. Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Em aprovação as atas nºs 3.760 de 26.06 e 3.761 de 27.06. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Solicito ao Vereador Sandro Trevisan, 1º Secretário dessa Casa, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.

1º SEC. SANDRO TREVISAN: Boa Noite Senhor Presidente, Colegas Vereadores, público presente, temos aqui então um ofício do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente. Excelentíssimo senhor Presidente, o Conselho Tutelar no momento em que vos cumprimenta vem através deste informar a nova composição da coordenação deste órgão para o II semestre 2017, da seguinte forma: Coordenadora: Maria Beatriz Damin Breda, Secretaria Geral: Sara Luci Pessin Gandolfi.

Ofício nº 96/17, resposta pedido de informação nº 03/2017, em atenção ao Pedido de Informação nº 03/2017, de iniciativa dos Vereadores da Bancada do PMDB, encaminhamos a documentação solicitada. Atenciosamente Claiton Gonçalves – Prefeito Municipal, mais informações junto a secretaria.

Ofício nº 95/17 respostas pedido de informação nº 04/17, em atenção ao Pedido de informação 04/2017, de iniciativa do Vereador Diego Tormes, da Bancada do PSDB, e de acordo com as informações fornecidas pela Secretaria Municipal de Gestão Desenvolvimento Humano, informamos que desde a edição da Lei Municipal nº 3.305, de 22/10/2007, não houve a regulamentação do disponível legal, nem a concessão dos incentivos previstas. Atenciosamente Claiton Gonçalves – Prefeito Municipal.

Ofício 97/17, encaminha os seguintes Projetos de Lei, a) autoriza a abertura de crédito especial; b) dispõe sobre a regularização de edificações iniciadas a partir de 2015, e dá outras providências. Atenciosamente, Claiton Gonçalves – Prefeito Municipal.

Informação Projeto Mão Amiga. Prezados Senhores solicitamos a sua colaboração para doação de valores e material para a realização de jantar baile beneficente a ser realizado dia 19/08/17 no CTG – Aldeia Farroupilha bairro 1º de Maio com início previsto as 20:00, o objetivo deste evento é angariar fundos para manutenção, das escolas de educação infantil do ano de 2017 e também para conseguir aumentar o número de crianças beneficiadas pelo projeto nos próximos anos. Maiores informações na secretaria.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Projeto de Lei nº 043/2017 que altera a Lei Municipal nº 3.945, de 16.10.13. Temos os pareceres no aguardo de: Constituição e Justiça; Educação Esporte Cultura Lazer e Assistência Social, bem como o Jurídico da Casa. O Projeto permanece em 1ª discussão. Projeto de Lei nº 044/2017 que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de disponibilizar agentes de segurança junto aos terminais de caixas eletrônicos no município de Farroupilha, e dá outras providências. Temos os pareceres no aguardo de: Constituição e Justiça; Segurança Pública, bem como o Jurídico da Casa. O Projeto permanece em 1ª discussão. Projeto de Lei nº 045/2017, que autoriza a concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências. Temos os pareceres no aguardo de: Constituição e Justiça; Obras Serviços Públicos e Trânsito, bem como o Jurídico da Casa. O Projeto também permanece em 1ª discussão. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 046/2017 que autoriza a abertura de crédito especial. Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça; Educação Esporte Cultura Lazer e Assistência Social, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite Senhor Presidente, boa noite todos os colegas Vereadores, funcionários da Casa, Diego Tormes que se faz aí presente, boa noite Diego, a todos que nos prestigiam, que hoje eu acho que não tem ninguém aqui nos prestigiando, fora os funcionários da Casa e fora as pessoas, mas tudo bem. A imprensa local, que a gente já tinha comentado anteriormente. Bem, Senhor Presidente é um Projeto de Lei encaminhado via Secretária de Educação, Executivo Municipal, conversei hoje anteriormente com a nossa Secretária de Educação Elaine, a qual prontamente nos colocou a seguinte situação: essa verba que é uma abertura de crédito especial que vem do Ministério da Educação, via FUNDEV, para beneficiar as três escolas: Oscar Bertholdo, Escola Presidente Dutra e a Escola de Caravaggio, que se refere as novas turmas de creche e pré escola que o ano passado deram abertura, mas que ainda não tinha sido devidamente verificado lá no Ministério da  Saúde e agora está vindo retroativa essa verba. Então solicito pedido de urgência e votação ainda na noite de hoje para que gente possa assim já entregar essa verba que é tão importante para as nossas crianças. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Thiago Brunet. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Boa noite a todos, boa noite Presidente, boa noite demais Vereadores, imprensa e a todos que nos acompanham. Só para nós colocarmos aqui (falha no microfone) não vá alterar a questão da votação Vereador Thiago Brunet, na verdade então isso aqui é um recurso que já veio no ano passado e é decorrente de superávit financeiro e o Senhor, talvez até pelo vício falou Ministério da Saúde né? Mas é Ministério da Educação. Então referente as creches né, acho até que é interessante (falha no microfone) que o Senhor traz com relação as escolas (falha no microfone) verbal aqui na nossa Sessão, (falha no microfone) definido até poderia estar na justificativa para que a gente possa eventualmente já ter um conhecimento melhor na hora de votar o Projeto e isso fica como sugestão para outros Projetos que podem vir para essa Casa nas próximas oportunidades. Mas feitas essas considerações então é apenas uma adequação orçamentária de recursos que já estão nos cofres do município para uma atividade específica que talvez não tenha sido prevista no momento do orçamento por esse recurso ainda não estar sobrando naquela oportunidade por isso que agora o Poder Executivo necessita fazer então a abertura desse crédito especial, e a bancada do PMDB se posiciona favorável a aprovação desse Projeto nesta noite, conforme solicitado. Era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora, cumprimento especial ao Vereador Diego, funcionários dessa Casa. Eu só não anotei aqui Vereador Thiago, é a Escola Oscar Bertholdo, Escola de Caravaggio e qual é a outra escola?

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Vereador Thiago.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Eu não consegui anotar, é a Oscar Bertholdo, Caravaggio e qual é a outra?

VER. THIAGO BRUNET: Presidente Dutra.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Presidente Dutra. O PP vota favorável ao Projeto. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer mais o uso da palavra, coloco em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Thiago Brunet em relação ao Projeto de Lei nº 046/2017 que autoriza a abertura de crédito especial. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o Projeto de Lei nº 046/2017 que autoriza a abertura de crédito especial. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Temos o Projeto de Lei nº 047/2017, que institui o Fundo de Amparo ao Hospital São Carlos e dá outras providências. Temos os pareceres no aguardo de: Constituição e Justiça; Finanças e Orçamentos, bem como o Jurídico. O Projeto permanece em 1ª discussão. Encaminhamos as Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamentos, o Projeto de Lei nº 048/2017, e as Comissões de Constituição e Justiça, Obras Serviços Públicos e Trânsito, o Projeto de Lei nº 049/2017. Lembramos que nessa próxima quinta-feira às 19h terá o Sarau Literário promovido pelo Colégio Estadual Farroupilha que engloba as comemorações dos 90 anos, a Câmara e os Senhores também devem ter recebido o convite para o jantar de 90 anos que acontece na próxima sexta-feira, do Colégio Estadual, é por adesão e foi distribuído para todos os Vereadores, que foi informado. Então é por adesão, tem que dar resposta se eu não me engano até amanhã.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Informo também que na próxima segunda-feira, às 14h nós teremos a reunião do Parlamento Regional acontecendo aqui em Farroupilha, às reuniões estão sendo itinerantes. Então na próxima segunda-feira será aqui em Farroupilha, se os Vereadores quiserem participar fica o convite. Depois então por decisão de todos os Vereadores as 17h30 faremos na próxima segunda-feira a Sessão ordinária, com o Pequeno Expediente, e ás 18h30 teremos a Sessão Solene de Cidadão Honorífico ao Alexandre Battisti, na terça-feira, faremos as agendas conforme encaminhamos. Questão de ordem Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, uma questão de ordem referente a estes comunicados, mas também uma sugestão, nós gostaríamos de passar aqui, nós ouvimos hoje nos meios de comunicação, uma dificuldade muito grande do Hospital São Carlos, nós todos sabemos, não precisa nós ficar fazendo aqui um relato das questões do hospital. Mas nós temos aqui nesta Casa, Vereador Raul, um orçamento, este orçamento, eu me lembro que no final do ano passado, quando o Senhor assumiu a Prefeitura, nos dias que ficou como Prefeito, tinha um valor da Câmara de Vereadores, que foi conseguido, se não me fala a memória em torno de R$ 150.000,00 que foi repassado para o Hospital São Carlos. Nós estamos vendo que o Hospital São Carlos está com dificuldade de comprar papel higiênico, arroz, batata, for o que for, eu vou levar uma. Mas o que eu quero dizer com isso é que a Câmara de Vereadores tem um orçamento e que se possível o Senhor dar uma olhada nesse orçamento, e ver a possibilidade da sobra de algum recurso do orçamento do Legislativo e passar para o Executivo isso e que a Câmara abrisse mão. Eu estou dizendo isso e conversei com o líder da nossa bancada e os Vereadores da bancada do PMDB, nós estamos dispostos se vier o Projeto, votar favorável e não tenho dúvida que os Vereadores aqui, votariam favorável a esse repasse para o hospital, nós temos um valor de R$ 2.430.000,00 que devem ser salários, manutenção das atividades, que é difícil de retirar, de publicidade que são R$ 30.000,00 que são valores baixos, também eu acho que tem a necessidade. Nós temos um valor que nós temos que ver se ele realmente vai ser usado ou não, que é um valor de seiscentos e poucos mil reais que é para o pagamento do prédio, que é aqueles R$ 650.000,00 que sempre tem e nunca é usado. São R$ 650.000,00 aquisição e indenização de imóveis do legislativo, do prédio próprio do Poder Legislativo. Se não for pago, se tiver essa condição e até depois acho que o Vereador Raul vai pedir para usar a palavra, eu acho interessante, necessário, nós falarmos sobre esse assunto, mesmo que seja uma terça-feira, que não seja Pequeno Expediente, mas é um assunto primordial para Farroupilha, e nós Vereadores, temos que sim, falarmos sobre esse assunto, colocarmos a nossa sugestão assim como fiz a sugestão ao Vereador Jorge Cenci, para falar com a UAB, de repente fazer um jantar, porque a UAB, que é todos os bairros, as pessoas são atendidas lá, porque não a UAB fazer um movimento também para encaminhar o recurso lá. Porque eu vi que lá precisa daqui um pouco alface, precisa alguma coisa de frutas, que tenha um pequeno problema, mas que dê de repente para fazer uma salada de frutas, porque não o Sindicato Rural fazer isso? Entrar em contato com os agricultores e poder ajudar o hospital também, porque só as mulheres que estão lá fazendo esse trabalho têm que trabalhar. Então eu acho que as pessoas e as entidades principalmente ao invés de nós todos estarmos falando, nós conseguirmos ajudar, nós conseguirmos fazer algo de útil, se nós fizermos esta sugestão para a UAB, para o Sindicato Rural, para o Sindicato dos Calçadistas, para várias entidades que tem, se nós fizermos isso e não dissermos o que nós podemos fazer, aí fica difícil também de dizer só os outros tem que fazer. Então é uma sugestão que eu deixo Senhor Presidente e dizendo que de pronto a bancada do PMDB está disposta a votar favorável a isso. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. Uma questão de Ordem Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Obrigado Senhor Presidente, Vereador Arielson, escutando atenciosamente a sua manifestação, dizer que o único recurso que possa ser transferido, seria, mas tem que ver o problema de caixa, como está a conta, tem que ver a contabilidade, porque essa sugestão que você deu, eu também achei o ano passado que era viável. Mas, não adianta, não tem o recurso, não tem o dinheiro, tem a verba, mas não tem o dinheiro, então não é possível. Bom esse dinheiro também está no orçamento, não deveria mais estar esse ano, porque é a questão da negociação do Fórum, agora está completado, não deveria mais estar. Então a única possibilidade que teve o ano passado, foi que nós olhamos no movimento da parte que é depositada mensalmente na Câmara de Vereadores, o do décimo, como eles chamam, se ver que se dá ali para fazer alguma coisa. Mas, talvez dê, ano passado foi R$ 150.000,00, nós damos em outubro, quando era. E depois no final sobrou mais R$ 253.000,00 no final do ano. Então fechou as contas, então a possibilidade de alguma coisa, seria ver de como está a nossa situação lá, quanto que nós gastamos, com quanto que se tem, aí dá para fazer a Projeção, se tem como passar ou não. Mas verba orçamentária não adianta, porque de um lado tem a verba e de outro não tem o recurso, então não resolve nada. Era isso, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich, por uma questão de Ordem o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, que bom, que quando que as ideias parecem que estão no ar e a gente vai captando as ideias de um e de outro. Antes da sessão Senhor Presidente, inclusive eu falei com o Secretário Executivo, antes da Sessão, antes da nossa reunião. Para falar com o senhor amanhã ou dentro do possível, justamente para ver os recursos da Câmara de Vereadores, O que tinha eu comuniquei com o Duílus, eu disse, “Duílus, tu falas com o Presidente, faz o levantamento de todo o orçamento, vê se tem condições de fazer esse adiantamento ao Executivo, para repassar ao Hospital São Carlos”, mas pelo que eu vi, a coisa está difícil, pois tem aí uma boa verba, mas em cima dos salários e dos Servidores. Aí, dificilmente mexe, por exemplo, viajem nós temos até o final do ano mais R$ 20.000,00, coisas mínimas. Aqueles R$ 610.000,00, se não me engano quando eu era Presidente da Câmara em R$ 2010, isso já vinha na negociação com o Fórum, com o terreno, aquela permuta toda, mas é uma boa ideia e realmente, o Presidente tem a Mesa, tem essa possibilidade, se for R$ 50.000,00, já ajuda, também já estamos vendo, já falamos com umas entidades, do que o Vereador Arielson falou num jantar, inclusive Vereador Arielson, associando pensamento de vocês, PMDB, com o PP, nós nos reunimos quinta-feira a noite com o Vereador Tadeu, que além das entidades, até nós colocamos aqui, 15 Vereadores, 150 ingressos, 10 ingressos cada um, nós fizemos um levantamento, se nós temos se não me engano 11 municípios, que é referência para o Hospital São Carlos, de mandar no mínimo 30 ingressos, para cada município, nas mãos dos Prefeitos. Isso já dá uma renda nessas 2 jantas, dá uma renda praticamente e eu tenho experiência nisso, perto de R$ 100.000,00. Então a ideia que a gente vem avançando e conversando, inclusive já falei até com entidades, tentei falar com a Janete, não consegui, para nós sentarmos e conversarmos com ela, de levar essa ideia para ela, para ver se eles aceitam a sugestão ou não. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. Vamos trabalhar por uma questão de ordem por bancada, mais alguma bancada quer? Bom Vereador Arielson, Vereadores Raul e Josué Paese Filho, eu acredito que uma das primeiras ações da Janete na direção do Hospital, ela veio aqui, conversar comigo. Estava ela e tinha mais uma pessoa do hospital, que eu não me recordo quem era, justamente solicitando essa questão da sobra de recursos para o repasse para o hospital. O que eu me comprometi com ela e aqui eu vou reproduzir a fala que fiz ela, falo para vocês: “Que no final do ano, setembro ou outubro, quando estaremos chegando ao final do ano de 2017, faremos o levantamento e toda sobra que tiver, será repassada par o hospital. ” Eu afirmei que não poderia fazer isso antes, porque nós não podemos comprometer os andamentos da Casa, não vamos tirar os recursos que nós temos para repassar para o hospital, via subvenção, via Lei, sem ter a certeza de que não irá comprometer o orçamento do município. Essa questão dos seiscentos e poucos mil que tem, nós temos o Vereador Raul comentou, sabemos que tem a rubrica, a rubrica está criada, pode ser, só que se não tem o recurso. Sim nosso direito constitucional de 7%, nós estamos usando três pontos alguma coisa do nosso orçamento. Então, me comprometo em dar uma conversada com o Executivo em relação e esses seiscentos e poucos mil, porque nós temos algumas atividades programadas aqui, algumas melhorias que estão sendo feitas na Casa Legislativa, como por exemplo, trocamos as câmeras que está beneficiando o nosso cidadão que assiste às Sessões em Casa, tivemos que mudar algumas questões da mesa, com DVR, para adequar as novas câmeras e tem outros projetos em andamento de melhorias aqui da Casa. Então nós não podemos dessa verba sem ser esse da compra do novo espaço, comprometer os andamentos, mas eu me comprometo em dialogar, para ver em relação a esse valor que nós temos a rubrica. Também eu acredito, se for um comunicado que a senhora quer fazer? Comunicado da Vereadora Dra. Eleonora. A palavra está com a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado Presidente, só para comunicar que como o hospital está realmente em uma situação lamentável, ele está precisando de doações de alimentos e de doações em modo geral. Se os Senhores quiserem fazer alguma doação de alimento perecível ou não, o hospital estará aceitando, eu hoje já fiz as minhas doações. Então eu acho que se os Senhores também, o quiserem fazer, por favor, dirijam-se ao hospital com alimentos não perecíveis, ou perecíveis, entreguem na portaria, será levado imediatamente até a cozinha. Era só isso que queria dizer. Obrigado senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereadora Eleonora Broilo. Então nada mais a ser tratado nessa noite, os Projetos serão encaminhado as Comissões para a sua análise. Declaro em nome de DEUS, encerrados os trabalhos da presente Sessão ordinária. Um boa noite a todos e uma boa semana.

 

 

 

 

 

 

Fabiano André Piccoli

Vereador Presidente

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.