Ata 3762 – 03/07/2017

SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: Sr. Fabiano André Piccoli

Às 18:00 horas, o Senhor Presidente Vereador, Fabiano André Piccoli assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Jonas Tomazini, Jorge Cenci José Mario Bellaver, Josué Paese, Odair Sobierai, Raul Herpich, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Tiago Ilha.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Boa noite a todos e a todas. Hoje nós temos a Sessão Solene em homenagem aos 90 anos do Colégio Estadual Farroupilha, mas até as 18h50min nós faremos o Pequeno Expediente. Então invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. De imediato e gostaria de ler parte do mandato de intimação que a Câmara recebeu, em uma liminar despachada pela Juíza de Direito Claudia Bampi, Juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha no processo nº 048/1.17.0001947-0 que é um tipo de ação. “Mandato de segurança impetrante Eleonora Peters Broilo impretato Thiago Brunet e outros. Data Farroupilha 20 de junho de 2017. Então através desse mandato de segurança estou atendendo a decisão judicial e a Comissão de Ética fica suspensa até decisão judicial de outras instancias. ” Então o Presidente não está aqui, mas a Comissão de Ética está temporariamente suspensa. Questão de Ordem Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Bom, Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Em relação então, a este Ofício, nós tínhamos uma reunião marcada para amanhã depois da Sessão, por motivos que nós temos que nos programar inclusive, era para ter sido terça-feira passada, nós por um motivo de lançamento da Seleção de Vinhos, nós passamos pra amanhã, terça-feira. Então, claro que o Presidente não está aqui agora, nós gostaríamos que fosse dado ciência ao Presidente, se já não foi dado e que nós queríamos saber então se haverá a reunião amanhã após, eu estou perguntando e quero deixar gravado, Senhores Vereadores, eu quero saber se vai ter a Sessão ou não e quero que deixe gravado nos anais dessa Casa e que o Presidente da Comissão então, ele se pronuncie, que eu ouvi o que o Presidente falou agora, eu ouvi, eu quero saber do Presidente da Comissão a qual eu faço parte, se vai haver reunião ou não vai haver a reunião. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego, já lhe passo uma Questão de Ordem Vereador Tiago Ilha, mas é uma determinação da Mesa, todos os trabalhos da Comissão de Ética estão suspensos. A Comissão de Ética pertence e ela se dirige à Presidência da Casa e a Casa determinou, atendendo ao pedido judicial que nenhum outro ato será feito enquanto essa liminar não for julgada ou não sofrer agravo, a Comissão de Ética está suspensa, nenhum ato mais faz-se da Comissão de Ética até decisão futura. Ordem Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e pessoas que nos acompanham para registrar a ausência do Vereador e inclusive citado, o Presidente da referida Comissão, o Vereador Thiago Brunet nos avisou a instantes atrás que teve uma urgência no hospital dentro da sua profissão, entrou em uma cirurgia a instantes atrás. Ele pediu para que justificasse a sua ausência aos demais colegas.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. Então conforme combinamos na última semana, hoje até as 18h55min teremos o espaço destinado ao Pequeno Expediente. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Dra. Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite colegas Vereadores, boa noite Senhor Presidente, boa noite imprensa e todos os presentes. A minha fala é muito breve e como não poderia deixar de ser, se refere a essa liminar. Então eu quero deixar então registrado nessa Casa que a tentativa de distorcer a minha fala somente pode ser imputada ao fato da minha forte oposição ao Executivo Municipal. Eu sempre me pautei pela retidão de caráter no exercício da minha profissão. Sou médica pediatra, sem qualquer espécie de preconceito. Ingressando na esfera política, afim de garantir o mínimo de representação feminina na Câmara de Vereadores de Farroupilha, o que deve ser buscado em todas as esferas de Poder da República e é incentivado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Eu fui até o Poder Judiciário, Senhores, buscar coibir as ilegalidades de uma Comissão processante instaurada nessa Casa, para achincalhar a minha honra e o meu patrimônio político. Estou sendo vítima de um processo abusivo e autoritário. Nos moldes daqueles das ditaduras que macularam a história da humanidade. Do hemisfério norte ao sul, do ocidente ao oriente. Requerer a minha cassação é afrontar a vontade popular e o resultado das urnas da nossa comunidade. Com a única intenção de não observar o devido processo legal, de não observar a Lei, a Comissão processante faz vistas grossas ao disposto pela legislação do nosso país. Restando mais do que configurada as Ilegalidades dos seus atos. Eu confio na justiça e nos poderes constituídos e vou lutar nessa bancada por cada voto que me foi confiado, pelos eleitores de Farroupilha, pela minha comunidade e pela minha bandeira que é a saúde. Era isso Senhores, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereadora Eleonora Broilo. Só que eu como Presidente dessa Casa eu não posso deixar de deixar registrado algumas palavras. O rito processual foi ditado pela Casa, o pedido da Comissão de Ética pelos Vereadores, rito processual é a Casa que determinou, então a Casa que vai responder pelo rito processual. Então só para deixar bem registrado e é um rito processual que ele é notório, e está no nosso regimento interno. Está bem? A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, como membro da Comissão de Ética, assim como os demais membros da referida Comissão, eu não sei se eu posso fazer uso da palavra Presidente, como integrante da referida Comissão, obviamente que toda decisão judicial cabe a nós cumprir, enfim a Casa já determinou os trabalhos e assim que tiver outras informações eu, como todos os membros da Comissão, estarei à disposição dessa Casa para dar sequência ou não aos trabalhos. O que me traz a esse ato é o seguinte Senhor Presidente, os Vereadores subscrevem esse Requerimento e solicitam a Vossa Excelência que seja encaminhado um Ofício congratulando a Rádio Viva FM 94.5 pelos seus 27 anos de atividades, completados no dia 02 de julho e pelo destaque na pesquisa TOP OF MIND 2017, levando o nome de Farroupilha como uma das marcas mais lembradas do RS. Os Vereadores que assinam este Requerimento: Vereador Tiago Ilha – Líder de bancada do PRB, Vereador Odair Sobierai – PSB, Vereador Aldir Toffanin – PDT, Vereador Raul Herpich – PDT, Vereador Alberto Maioli – REDE, Vereador Thiago Brunet – PDT e Vereador Sandro Trevisan – PSB. Extensivo obviamente às demais bancadas se assim entenderem em subscrever o referido, por isso eu peço que vá à votação esse Requerimento nº 086/2017.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Colocamos em votação o requerimento nº 086/2017 de autoria dos Vereadores Tiago Ilha, Odair Sobierai, Aldir Toffanin, Raul Herpich, Alberto Maioli, Thiago Brunet e Sandro Trevisan, na qual solicita que seja encaminhado um Ofício congratulando a Rádio Viva FM 94.5 pelos seus 27 anos de atividades, completados no dia 02 de julho e pelo destaque na pesquisa TOP OF MIND 2017. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores e subscrito por todas as bancadas.  Encaminhamento de votação Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, demais presentes, imprensa, com a concordância dos proponentes do Requerimento, a bancada do PMDB gostaria de subscrever esse Requerimento. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador José Mário Bellaver, subscrito pela bancada do PMDB e do PP. A palavra continua a sua disposição Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Muito bem Senhor Presidente, eu agradeço a sensibilidade também das demais bancadas de registrar esse ato a um importante veículo de comunicação, assim como os demais do nosso município, inclusive aqui na pessoa do repórter Emílio Nunes, que leve o nosso abraço a toda direção dessa emissora e também assim como os demais veículos fazem parte da história da comunicação do nosso município e também levam de alguma forma ou outra as informações até milhões de ouvintes não só aqui em Farroupilha, mas também em toda região. Era o que tínhamos para o momento Senhor Presidente, meu muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Vocês vão ler esses aqui? Se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, vocês não vão ler os Requerimentos? Eu vou encerrar? Em nome de Deus declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária e aguardamos…  Mas, Vereadores, eu perguntei por várias vezes se vocês fariam uso da palavra, vocês não usaram, eu vou encerrar a Sessão. Eu já encerrei a Sessão Vereador Jorge Cenci. Aguardamos agora a Sessão Solene que começa às 19h.

Fabiano André Piccoli

Vereador Presidente

Sandro Trevisan

Vereador 1º Secretário

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.