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25/11/2020 10:45:58 - Farroupilha / RS
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Ata 3760 – 26/06/2017

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fabiano André Piccoli

 

Às 18:00 horas, o Senhor Presidente Vereador, Fabiano André Piccoli assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Diego Tormes, Eleonora Broilo, Jonas Tomazini, José Mario Bellaver, Jorge Cenci, Odair Sobierai, Raul Herpich, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Tiago Ilha, Thiago Brunet

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Boa noite a todos e a todas. Sejam muito bem-vindos a Câmara Municipal de Vereadores. Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Gostaríamos de saudar a presença dos conselheiros tutelares de Farroupilha, a Policial Civil Liane Pioneira representando a nossa Polícia Civil, Capitão Tonatto representando o 36º BPM, a Presidente do COMEN, Márcia Nervo Peter Piazza, representantes do CREAS Raquel Braganhol e do CAPSAD a Rossana Cabral, saudamos a presença da nossa Presidente do Sismuf Beatriz Sosnoski, ex Coordenador da Juventude, integrante da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, o Juliano, demais presentes, funcionários, imprensa. Em aprovação as atas nºs 3.758 de 19.06 e 3.759 de 20.06. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado pelos Senhores Vereadores com a ausência do Vereador Thiago Brunet. Nas primeiras segundas-feiras de todos os meses, essa Casa tem um espaço chamado Tribuna Livre, a qual ele fica à disposição das entidades, dos Conselhos, das Associações que queiram fazer uso da Tribuna para comentar, fazer um relatório das suas atividades e hoje com muita satisfação nós recebemos o COMEN – Conselho Municipal de Entorpecentes. De imediato convido a Márcia Nervo Peters Piazza, Presidente do COMEN para que faça uso da Tribuna, por um tempo de aproximadamente 15 minutos.

SRA. MÁRCIA NERVO PETERS PIAZZA: Boa noite, boa tarde, bom fim de tarde, nem sei como me expressar a vocês. Bom, primeiramente quero agradecer ao espaço cedido por esta colenda Câmara de Vereadores para o COMEN- Conselho Municipal de Entorpecentes. Cumprimento o Presidente, cumprimento os demais, todos os Vereadores presentes e integrantes da Casa. Quero agradecer em especial aos meus parceiros do COMEN que estão aqui e que conseguiram se fazer presentes nesse fim de tarde. Eu vou explanar um pouco o que é o Conselho para vocês saberem o que o nosso município faz. A princípio para quem não me conhece o meu nome é Márcia Nervo Peters Piazza eu sou da OAB e presido o COMEN no biênio 2017/2018. Senhores e Senhoras. O Conselho teve sua origem em 1 de outubro de 2003, chamava-se COMAD, ele foi instituído através da Lei Municipal número 2.800. Após, por determinação do Conselho Federal passou a se chamar COMEN em 2013. Ele é vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. É um Conselho que tem por fim coordenar, desenvolver, estimular, colaborar e fiscalizar os problemas pertinentes a matéria dos entorpecentes de nosso município. Eu vou citar as entidades que fazem parte do COMEN são: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, Associação Farroupilhense Pró-Saúde, CICS, Comunidade Terapêutica Fazenda Esperança, Comunidade Terapêutica Jovens Gideões, Conselho Tutelar da Criança e Adolescente, Hospital Beneficente São Carlos, OAB, PATNE, Polícia Civil, Brigada Militar, UAB e MOCOVI. Para esclarecer o porquê do dia 26 de junho ser o dia que brindamos para abrir essa semana. Dia 26 de junho é o Dia Internacional Contra o Uso e Tráfico Ilícito de Drogas, data escolhida e instituída pela ONU, essa data é mundial e faz com que discutamos a respeito deste mal social, temos que discutir sobre a saúde, a violência, que está presente em nosso lado, na nossa vida e na nossa cidade. Alguns dados alarmantes para vocês saberem, hoje mais de 5% da população mundial entre 15 e 64 anos usam drogas ilícitas, perfazendo mais de 250 milhões de pessoas. Estamos falando de drogas ilícitas quais sejam, maconha, craque, cocaína, LCD e tantos outros alucinógenos. Mas não podemos esquecer do álcool, a droga lícita, que é um grande perigo para os nossos jovens, pois é desinibidor e causador de malefícios à saúde, considera-se a porta de entrada a drogas mais pesadas e é um causador de acidente de trânsito, só para citar alguns males. Ressalto aqui, que na semana passada tivemos aqui em Porto Alegre, um Colégio que se incutiu em alguma medida para o álcool na juventude, e o Colégio Anchieta, talvez alguém conheça aqui, fez um filme chamado, que eu consideraria que vocês poderiam todos ver, ele é gratuito o download, chama-se “Artigo 243”, que é um artigo do código penal e que fala da proibição de vender álcool aos jovens. Essa abordagem teve uma participação muito grande do Ministério Público e também da Associação de Pediatria do RS. Outro dado alarmante é que a Organização Mundial da Saúde pede especial atenção ao Brasil por ser ele um país de maior ansiedade entre os jovens, fazendo que isso haja um consumo enorme de entorpecentes e fazendo com que a criminalidade esteja como está. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) lidera a campanha global de conscientização sobre o sério problema que as drogas ilícitas, pois elas representam para a sociedade e para os jovens uma problemática mundial. Então eles fazem com que hoje mundialmente se faça uma discussão, uma construção para a resposta desse problema e essa é a nossa, instigar vocês quanto Vereadores e legisladores do nosso município a pensar no que se pode fazer, aqui na nossa sede. Nossa semana é baseada em palestras de conscientização, onde a Brigada Militar nos brinda com o Soldado Trevisol que está indo a 4 escolas que são um Projeto do Estudante Cidadão, que vai falar a respeito dessa auto estima, na verdade do jovem. São turmas que estão em um Projeto de aceleração, então são pessoas que já tem alguma variação social um pouco difícil. Eu vou chamar, eu tenho algumas entidades que fazem parte do nosso Conselho, que eu gostaria de colocar números, então eu não sei quem quer vir por primeiro.

REP. POLÍCIA CIVIL LIANE PIONER: Boa noite, eu estou aqui representando o Delegado de Polícia Rodrigo Veiga Morale, que nesse momento não pode comparecer, representando o trabalho da Polícia Civil de Farroupilha. A Polícia Civil ela trabalha como a Polícia Judiciária, atuando depois de o crime paraticado. No que envolve drogas, o nosso maior número de apreensão feito pela Brigada Militar e levado lá para a Delegacia de Polícia, envolve posse de entorpecente que não gera inquérito, gera termo circunstanciado. Então quem é pego consumindo droga e com uma pequena porção de droga, ele é encaminhado para esse procedimento mais singelo, mais simples, termo circunstanciado, encaminhado ao Fórum onde é feito todo um trabalho lá, a princípio para tentar evitar que aquele usuário reincida no uso. Situação que a gente vê que não dá certo, porque ele retorna a usar droga. Então quando a gente fala em crise de segurança, a gente tem que pensar um pouco por que talvez não seja uma crise de segurança, talvez seja uma crise de educação, de família, de emprego, a pessoa sem emprego, sem família estruturada, sem creche, sem escola, ela vai para a rua e é na rua que se encontra o uso fácil da droga, cocaína, maconha, crack. Questão de números de apreensão nós tivemos uma grande apreensão agora no início de junho, foi fruto de uma operação que perdurou em média de três meses, uma investigação desculpa, que perdurou em média de três meses e culminou com essa grande apreensão de drogas, o restante são pequenos números trazidos pela Brigada Militar, para vocês terem uma ideia, até maio desconsiderando essa grande apreensão que foi um fato público e notório aqui em Farroupilha, do trabalho da Polícia Civil, a Brigada Militar trouxe para Delegacia de Polícia em torno de 310 g de maconha, só de usuários, cada usuário com pequenas gramas, 4 g, 5 g porque se é uma quantidade maior aí configura o tráfico. Então vocês imaginem 310 g divididos em média 4, 5 g por usuários, quantos usuários já não foram apreendidos com maconha. Cocaína 15 g, a cocaína é consumida em pequena quantidade, até pelo seu valor, seu custo, 15 g divididos em 3, 4 g quantos usuários até maio não foram apresentados lá na Delegacia? Usando cocaína e crack que para nós é a pior droga 114 g de crack, geralmente o crack ele é vendido em pedrinhas de 2, 3, 5 g. Quantos usuários já não passaram lá? A gente encaminhou o procedimento para o Fórum, o termo circunstanciado e depois eles retornam, geralmente esses usuários não estão empregados, não tem dinheiro para comparar droga, aonde que eles conseguem o dinheiro? Não é à toa que estão aumentando os furtos, os roubos na cidade. Então só para mostrar para vocês qual é o trabalho da Polícia Civil nessa questão dos entorpecentes que é muito mais grave do que a gente imagina. Obrigada.

CAP. TONATTO: Boa noite a todos então, é um parazer estar aqui nessa Casa do povo, para falar algumas palavras sobre essa semana de combate às drogas aqui no Município de Farroupilha. Importante dizer que além do combate nós temos a prevenção e a conscientização. A Brigada Militar aqui de Farroupilha, primeira companhia que cabe ao policiamento, nós acreditamos muito na prevenção e na conscientização. Em virtude disso que a Brigada aposta muito a questão das palestras, nas visitas, na conversa com os jovens, alertando sobre as drogas, sobre o perigo das drogas. Eu tenho aqui alguns números da Brigada Militar que desde 2002 faz esse trabalho nas escolas, na questão das drogas. Nós temos um total de 25.259 alunos formados pelo PROERD, que é o trabalho que nós desenvolvemos pelas quintas e sétimas séries, então esse é um trabalho muito importante, que a Brigada apesar de ser uma polícia ostensiva, preventiva, que atua diretamente na questão da repressão, nós temos a questão da prevenção que é muito importante. Além desse trabalho de prevenção nós acreditamos que a repressão também é importante, mas hoje como foi falado, a BM faz muita apreensão com usuários e geralmente esses usuários a BM faz sem investigação porque alguém comunica a BM que alguém está consumindo droga, então neste ano nós fizemos, como foi falado a quantidade de praticamente 300 g de apreensão, 36 pessoas foram autuadas por posse de entorpecente, a média de 4 g por pessoa, ou seja, geralmente lugar público, muitas vezes desrespeitando crianças, pais e jovens que no seu final de semana, seu dia-a-dia caminham pelas praças e pelas ruas da cidade, além disso nós também atuamos muito na questão das drogas lícitas que é o álcool, fiscalização de trânsito e a questão dos motoristas. Então essa é uma noção que acho que é muito importante, que nós devemos trabalhar, a questão do COMEN, que essa integração de órgãos e entidades, através da conscientização e prevenção das drogas, que acho que é muito importante porque influencia diretamente na criminalidade, principalmente o furto. Muito obrigado.

REP. CREAS RAQUEL BRAGANHOL: Boa noite a todos e a todas, meu nome é Raquel, eu represento a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, eu sou Coordenadora do CREAS que é o Centro de Referência Especializado de Assistência, qual é o papel da Assistência Social referente ao uso de entorpecentes? Na realidade o CREAS e o CRAS que é o Centro de Referência de Assistência Social, nós não atendemos o indivíduo, o cidadão que faz uso de drogas em si, diretamente, nós atendemos as famílias, e tentamos garantir a função protetiva da família, nós fizemos alguns atendimentos para que a família garanta a sua função protetiva. O usuário em si nós encaminhamos e orientamos as famílias a procurarem os serviços de saúde, que na realidade é o CAPSAD, que tem a minha colega aqui que vai falar, ou o Hospital São Carlos, ou demais unidades de saúde, mas em si a Assistência é mais no sentido de prevenção e orientação. As famílias que geralmente buscam Assistência para serem orientadas. Fizemos também abordagem de rua, aos moradores de rua, de Farroupilha, ou pessoas que transitam pelas ruas em Farroupilha que as estão de passagem, na qual muitas vezes estão sob feito de álcool ou de drogas, que também a gente busca o apoio da saúde para essas situações.

REP. CAPS AD ROSSANA CABRAL: Boa noite, meu nome é Rossana, eu sou Assistente Social do CAPSAD e hoje eu aproveitei a oportunidade junto ao Conselho, de divulgar um pouquinho nosso serviço. O CAPSAD Cuca Legal é um Centro de Atenção Psico Social Álcool e Drogas, ele trata-se de um serviço comunitário substitutivo da internação que tem como responsabilidade cuidar de pessoas que sofrem pelo uso problemático de drogas. Ele conta com uma equipe multiprofissional, que realiza atendimentos individuais e em grupos, além de oficinas terapêuticas, conta também com grupo de tabagismo, com pessoas que querem parar de fumar e grupo de famílias pros familiares também que acabam adoecendo né? Era isso, muito obrigado.

SRA. MÁRCIA NERVO PETERS PIAZZA: Eu vou só comunicar vocês, que na verdade nós estamos lançando também nessa semana, o #vocêtambéméresponsável onde a gente vai abordar o assunto de entorpecentes junto aos estudantes de ensino médio, posteriormente depois nós podemos até voltar a esclarecer como vai ser esse Projeto.

  1. JULIANO LUIZ BAUMGARTEN: Boa noite eu gostaria de cumprimentar a todos, em nome do Presidente Fabiano André Piccoli, primeiro Secretário Sandro, cumprimentar os demais Vereadores, todos os nossos colegas enfim, população que está nos prestigiando, uma noite importante, onde nós estamos abrindo então uma semana de combate aos entorpecentes, trabalhando com algo um tanto complexo da nossa sociedade, que infelizmente afeta diretamente ou indiretamente todos nós, todos os dias. Se nós formos buscar índices de violência, Capitão Tonatto, enfim a Polícia Civil sabe e pode afirmar enfaticamente a questão, que boa parte desses números eles são evidentes por causa da questão da droga. Eu tendo então uma experiência, convivendo com jovens, adolescentes pela minha própria questão, sendo professor, é importante, é louvável e parabenizo todo o grupo do COMEN, todas as pessoas que trabalham a frente deste mal que tem sim se proliferado, então a gente tem tentado trabalhar e a gente pode buscar sim com a união do grupo, seja o Poder Legislativo, Judiciário, Delegacia, entidades e afins, que podem vir a somar, contribuir os grupos, as fazendas terapêuticas e assim por diante. Fica meio complexo acabar citando todas para acabar cometendo um equívoco de esquecer alguma, mas acho imprescindível falar que infelizmente boa parte desses que se envolvem são jovens, e o primeiro contato ele vem em um tom de curiosidade, num tom de desafio, as pesquisas, os estudos provam e o que a gente precisa investir nesse momento? Prevenção. Diz aquele velho ditado que “é melhor prevenir do que remediar” e é nesse anseio que a gente está tentando trabalhar com uma linha preventiva e a partir disso também a gente tem outras ferramentas essenciais que podem sim beneficiar toda sociedade no quesito de saúde pública, uma delas é o esporte, se a gente for pegar números, dados estatísticos, a gente vai ver que boa parte dos jovens, enfim da população que prática uma modalidade de esporte, seja ela uma caminhada, musculação, futebol, vôlei, assim por diante, ela não tem contato, então é algo que faz bem, algo profícuo que a gente deve investir mais. Nós da Secretaria né Adriano? Vamos tentar trabalhar de uma forma bem ampla, não no sentido só da juventude, como a questão educativa, mas também pela própria questão do esporte, incentivando todas as modalidades que a gente sabe que também é uma questão que muito se fala em orçamento, recursos públicos, que a gente sabe que enfaticamente, quanto mais nós prevenirmos, menos despesa a gente vai ter. Obrigado.

SRA. MÁRCIA NERVO PETERS PIAZZA: Bom, agradeço a atenção de todos, deixo então essa deixa para vocês, para nós pensarmos juntos quanto legisladores municipais, e a gente tem algo que a gente pode fazer nessa nossa caminhada contra o uso de entorpecentes. Obrigada e boa noite.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Presidente Márcia Piazza e demais pessoas que fizeram o uso da palavra representando o COMEN – Conselho Municipal de Entorpecentes. Passamos ao espaço destinado ao Grande Expediente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Convido o Partido Progressista – PP para que faça uso da Tribuna. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, saudando Vossa Excelência quero saudar também os demais Vereadores, bem com a Vereadora Eleonora. Quero saudar aqui o Presidente do Partido Progressista presente nesta noite, bem como também a presença do Vereador licenciado Kiko Paese que estará retornando nessa próxima semana a esta Casa do povo. Quero saudar especialmente em nome da Presidente Márcia, saudar a todos que estão envolvidos no COMEN, parabéns por esse trabalho fantástico, por essa união de órgãos tão importantes como estão aqui representados, ou seja, a nossa Brigada Militar, a nossa Polícia Civil, falando em segurança são a expressão máxima da palavra segurança no nosso município, e é claro que é até por algum desconhecimento nosso demais pessoas que fazem parte e estão envolvidas diretamente nesse tema que é a drogadição. Então hoje eu acho que foi muito oportuno a presença de vocês aqui e quero uma saudação toda especial, carinho por vocês e é claro que tenham deste Vereador a gratidão por esse trabalho excepcional e único que só vocês teriam a capacidade e competência para executar. Quero saudar também aqui a nossa Presidente do SISMUF prestigiando, a nossa Beatriz, a esta Casa do povo, saudar a todas as pessoas que estão aqui e fundamentalmente saudar a quem compartilha conosco e faz muitas vezes o papel do próprio Vereador que são os funcionários da Casa nos representando naqueles momentos em que aqui não estamos, mas eles nos representam de uma maneira sempre muito educada e com uma capacidade indiscutível, a nossa querida Renata do nosso gabinete, então em nome dela quero agradecer a todos pelo empenho. O COMEN – Conselho Municipal de Entorpecentes, me levou a algumas reflexões, o COMEN ele hoje presidido pela Márcia, doutora que papel em, que missão que lhe colocaram nas mãos, que missão, uma missão extremamente nobre, porque o COMEN trata de questões que são sociais e isso nos leva a uma preocupação extremamente grande porque envolve toda uma sociedade, ela está envolvida aos órgãos de segurança do nosso município, aqui eu vi o Poder Executivo envolvido e aí vem a questão: aonde está a solução deste problema e aí a gente vai concluindo que isso é uma questão de educação também. Aí envolve muito mais gente, além de todos que estão aqui, não no sentido punitivo, mas de reconstrução muitas vezes que aí vem à questão social, o que fazer com a família daquele menino, daquela menina que estão passando por esse momento extremamente difícil e em muitos casos como bem aqui colocou a representante da Delegacia de Polícia, casos que se repetem e casos que a gente sabe que não terão solução, infelizmente essa é a realidade, alguns recuperáveis pelo trabalho conjunto de toda essa comunidade envolvida em querer resolver uma questão que é social, educativa e que é um grande problema enfrentado hoje pela sociedade de modo geral. Se nós fossemos apontar a droga lícita, eu quero dizer ao pessoal do COMEN que eu fiquei sem resposta quando proprietários de prédios, de apartamentos, pessoas que trabalharam uma vida toda para construir o seu sonho e a partir do momento que ali estão morando, estão colocando a venda o seu imóvel para mudar em função de não terem paz, não terem descanso. Não estamos aqui criticando a quem quer se divertir com coerência, com bom senso, mas eu imagino o que deve chegar ao COMEN, o que deve chegar ao CRAS, deve chegar enfim aos órgãos competentes desse grande problema que é a drogadição, os finais de semana Farroupilha na Rua Pena de Moraes está vivendo o horror dos horrores, eu digo aos Senhores que quando eu ali passo, eu me coloco não no lugar de Vereador, não no lugar de um cidadão comum, um cidadão normal que está passando a noite principalmente nos finais semana, mas eu me coloquei várias vezes no papel de pai. Eu quero dizer aos Senhores que fazem parte desses órgãos que tentam pelo menos amenizar essa questão, de que não papel de pai eu nunca permite que uma filha minha permanecesse ali. Então aí vem a questão de educação, quem nós temos que educar? O fragilizado do drogado que é uma doença, ou reeducar os pais para que fiscalizem e tirem um pouquinho mais de tempo para acompanhar os seus filhos e saber aonde eles estão. A Rua Pena de Morais e eu fui só solicitado a falar isso aqui na Câmara por várias vezes e quero confessar aos Senhores que me senti constrangido e sem ferramenta nenhuma para poder abordar esse tema. Mas hoje eu consegui a encontrar no trabalho de vocês o respaldo para citar essa questão. Se nós através da Brigada Militar que tem o poder da fiscalização hoje com a Lei Seca e tantos outros amparos que tem, de poder abordar e quem sabe até porque quem não paga, quem não tem um custo no bolso dificilmente aprende a lição, eu duvido que algum condutor que foi autuado não passando pela Lei Seca, tendo ingerido álcool e sendo autuado, que ele seja reincidente, agora infelizmente o doente como assim nós tratamos que é uma doença, a drogadição eu quero dizer que eu não sei o que nós teremos que pensar, mas eu acho que daqui a pouco em algumas situações nós teremos que voltar o tempo e reeducar os pais e dizer “escutem se o filho está nesse caminho, uma parcela eu atribuo a quem tem o dever de educar, que somos nós os pais” por isso que eu quero dizer e eu digo isso com muita segurança, não permitiria, e olha que eu sou aperto, extremamente aberto, não tenho mais crianças, adolescentes, nem pré adolescentes em casa, mas eu tenho uma neta que tem todo futuro pela frente, mas se um dia eu passasse e ela estivesse no ambiente como a gente vê, de desrespeito a valores como a gente vê nos finais de semana e já foi citado isso que nós tínhamos a Praça da Prefeitura, nós tínhamos a Tiradentes como um exemplo negativo e agora está mudando de endereço, mas as pessoas são as mesmas, são todas iguais, mas só muda o endereço. Que pena, que pena, eu desejo muita sorte ao COMEN, parabenizo a vocês, parabenizo a todos que estão envolvidos neste tema tão importante que é a drogadição e queria dizer assim, sabemos muito pouco, pelo menos eu não sei absolutamente nada disso, porque felizmente DEUS me abençoou com o privilégio de nunca ter algo nem parecido com isso, tive sim muita cobrança e que me cobraram muito por algumas coisas que eu dei limites e se eu tivesse que passar alguma coisa hoje aqui e que isso vai ficar registrado nesta Casa é uma lição para todos nós, temos que ter limites, se os pais não imporem os limites nós continuaremos, e aí vem as questões, mais uma que nos leva a refletir, são nove eleitos que estão disponíveis, eu acho, na instituição pública Hospital São Carlos, pelo SUS, Ver. Dra. Eleonora pode, nove é muito pouco pela quantidade de pessoas que nós temos que tratar aqui. Fazenda Esperança e outros que estão aí, que são as pessoas que estão se dedicando a este tema, são especialistas nisso, eu acho que eu vou começar a fazer uma visita para me inteirar de alguns fatos. Obrigado ao COMEN por estar aqui, por me alertar sobre isso, porque hoje eu vim a usar a Tribuna em um primeiro momento e peço licença que eu deveria falar mais sobre esse tema, mas voltaremos com certeza absoluta. Obrigada pela presença de vocês e pela riqueza de dados que nos trouxeram. Eu quero agora falar de algo que vem junto a aquilo que eu falei até agora, que é a questão educação e o exemplo não poderia ser melhor, enquanto temos o exemplo negativo, eu quero finalizar com a positivo de tudo isso. Eu compartilhei, caro Vereador Kiko, esses dias em que o Senhor esteve ausente, que o Senhor está ausente e eu me imaginei no primeiro momento, como será sem o meu grande mestre Kiko Paese, a quem eu recorro a todo momento e o Senhor sabe da sua importância nessa caminhada aqui na Casa do povo e eu tenho uma gratidão extremamente grande por tudo que o Senhor me ensinou, e o nosso Presidente hoje está também na Casa, mas eu queria também aqui dizer professor Diego, quando eu falei em temas como a educação, o Senhor me fez ser cada vez mais um admirador da educação, pela sua educação, pela nobreza com a qual o Senhor tratou todos os temas e uma coisa que eu quero lhe dizer assim, aprendi muito com o Senhor, as pessoas que verdadeiramente sabem elas são humildes e o Senhor é muito grande pela grande humildade a qual o Senhor demonstrou nesses dias e eu vou lhe dizer uma coisa, sempre que nós tivermos saudade de um grande e experiente amigo, Kiko Paese e tivermos um substituto como o professor Diego, nós vamos levar essa lição para casa e vamos todos os dias lembrar dela. Então eu agradeço muito ao Vereador Kiko que está hoje casualmente aqui conosco, na Casa do povo, sendo ele um integrante do povo e que ele soubesse disso, que tudo aquilo que eu aprendi com ele de alguma forma eu também aprendi muito com o Senhor Vereador. Eu lhe agradeço muito e estou antecipando aquilo que, estou fazendo isso hoje em função de que amanhã o Senhor tem um compromisso inadiável, aonde que o Senhor terá que viajar ao coração do RS. Eu lhe desejo uma boa viagem, que DEUS seja sua companhia e que ele continue lhe abençoando, para que o Senhor nos abençoe com lições tão maravilhosas de quem vem daquilo que eu admiro e gosto muito que é Educação. Muito obrigado a todos.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Convido o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, para que faça uso da Tribuna. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Boa noite Senhor Presidente Fabiano Piccoli, cumprimentando-o cumprimento a todos os demais Vereadores presentes nesta Casa, faço um cumprimento especial a Dra. Marcia Peters Piazza Presidente do COMEN, e em seu nome Márcia cumprimento a todos os integrantes do Conselho, as forças policiais aqui presentes, aos conselheiros tutelares e eu tive a oportunidade enquanto Secretário de Finanças de participarmos juntos de algumas reuniões importantes e conhecer desde algum tempo atrás já o trabalho importante que faz o Conselho, que faz a Senhora à frente da entidade e desempenha. De maneira especial cumprimentando os Vereadores também e falando do tema do COMEN que é como disse o Vereador Tadeu muito importante, eu tenho a possibilidade de estar ao lado do Vereador Jorge Cenci que até pouco tempo atrás atuava como Vice-Presidente deste Conselho, indicado pela UAB e que também contribuiu com um pedacinho da história do Conselho e assim a gente vai somando pessoa, somando experiências e fazendo cada vez mais. Cumprimento também o Presidente do Partido Progressista Nestor Zanonato, que nos acompanha na Sessão desta noite, a Presidente do SISMUF Beatriz Sosnoski, que está aqui conosco, aos demais presentes nessa Sessão e a todos que nos acompanham em casa pela internet. Meu objetivo então hoje inicial é fazer uma análise do Requerimento 77/2017 que foi apresentado pelo Vereador Tiago Ilha e que eu então solicitei vistas para que a gente pudesse analisar, então de uma forma nós estudamos nesse período o Requerimento, temos alguns apontamentos para fazer para depois darmos então em conjunto os encaminhamentos. Desde já quero dizer que tenho conhecimento que foi protocolado um outro Requerimento número 80/2017 às 16h58 desta segunda-feira, então eu não vou aqui considerar esse Requerimento de número 80, porque ele foi protocolado uma hora antes da Sessão sem nenhuma condição para que nós fizéssemos neste momento algum tipo de análise, ou preparado alguma análise como nós vamos fazer neste momento. Então Vereador Tiago, quero dizer que nós estamos fazendo aqui uma análise do Requerimento que o Senhor apresentou há duas semanas atrás e é o que nós tínhamos em mãos então para analisar, ele não vai contemplar até por uma questão de tempo né? O Requerimento apresentado nesta data e não considera também o que eventualmente tem aí, até porque como disse foi apresentado apenas 62 minutos antes do início dessa Sessão. Requerimento 77/2017 então, é uma sugestão de Projeto de Lei que institui o IPTU Solidário, que destina uma porcentagem do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU às entidades assistenciais, sociais e culturais sem fins lucrativos a escolha do contribuinte e dá outras providências. Então isso é uma sugestão de Projeto de Lei que é encaminhada depois de aprovada por essa Casa para o Executivo Municipal e que pode, dependendo da vontade do Prefeito retornar da maneira como foi enviada, ou mesmo com modificações para Câmara de Vereadores. Aspectos gerais então, essa sugestão prevê a doação de 5% de IPTU para entidades, aí alguns questionamentos que nós iniciamos a fazer: De qual ano? Pode destinar recursos antes de pagar o imposto? Outra pergunta: E se ficar inadimplente ou eventualmente esse IPTU não for pago, o município vai repassar percentual de recurso que ainda não recebeu ou que talvez não receba? Isso não está claro nessa sugestão. Eventualmente eu vou dizer Projeto, Vereador Tiago Ilha, mas entenda-se Sugestão de Projeto de Lei. Aí fala outra situação: “Através de site e requerimento em data a ser definida”. Eu coloco aqui Requerimento por escrito? Eu até entendo que melhor daqui a pouco a Prefeitura disponibilizar alguma forma de fazer online lá mesmo com o contribuinte no atendimento do que fazer um Requerimento por escrito que vai aí produzir papel, vai produzir protocolo e tudo mais, situações que eventualmente não são necessárias, até porque é um Requerimento por escrito pode prever protocolo, que pode até prever custo, se não a gente teria que prever a isenção desse protocolo aqui, então eu indicaria que nós fizéssemos isso de maneira online. “Entidades em Farroupilha e avaliadas por Banca técnica. ” Acho que esse é um ponto positivo inclusive que está aí, a formação de uma banca de avaliação. Entidades devem indicar na inscrição os seus orçamentos, sobre o que está fazendo com os recursos que vão solicitar. Aí só aqui uma das ressalvas que a gente coloca seria: Sem saber o valor que vão receber. Como construir o Projeto? E aí porque a gente tem lá na Prefeitura separação de capital e despesas correntes, então daqui a pouco fazer um pedido de despesa de capital, por exemplo, para R$ 10.000 e depois vem a ser contemplada por R$ 2.000 daí não vai conseguir fazer, então teria que mudar o Projeto para a despesa de capital e isso no orçamento muda. Então não sei se seria o momento de nós pedirmos já ao Projeto aqui algo que a gente poderia discutir. Aqui eu acho também que não fica claro e depois o Vereador Jorge Cenci pode falar melhor a questão das Associações de Moradores de Bairros nesse Projeto e aí tem aqui a presença do conselheiro Dilço que também é Presidente de uma Associação, acho que seria importante nós prevermos alguma coisa assim nessa sugestão. O que as entidades devem apresentar: CNPJ, Estatuto Social, Documentos dos gestores/responsáveis, Certidões Negativas, aí tem um local lá que diz: “Conta específica Designada pelo Poder Executivo. ” Entendo aqui pelas regras que a gente tem do Poder Público que o Poder Executivo não pode designar qual é o banco, ou qual a entidade financeira que a eventual Associação vai ter que abrir uma conta, ele pode indicar que tem que ter uma conta especifica, mas não em determinado local em que ele determina, e sim isso deve ser livre. “Após cadastro e licença da Banca Técnica, entidade assinará convênio, amparado nesta Lei. ” E aí vem o questionamento: E o atendimento da Lei Federal 13.019/2014? Mais um ponto aqui: “Prestação de Contas: Até data final definida pelo Poder Executivo. ” Já existe em Lei em que se enquadrava até as subvenções até recentemente aonde fala que tem que ser até o dia 31 de janeiro, e agora nós teríamos que verificar prazos da Lei Federal 13.019, para ver se é compatível. Então nós não poderíamos abrir uma data diferente da legislação já existente. “Repasses até o último dia do mês de junho. ” Então nós estamos aqui cortando o orçamento pela metade do período e aqui também vem uma colocação: Se for o IPTU do ano em vigência, o Município teria de repassar antes de receber total do parcelamento, porque o parcelamento do IPTU vai até o mês de agosto, nos moldes de hoje. Se nós obrigarmos o município de repassar até metade do ano todo aquele IPTU do ano vigente, o município teria que repassar antes mesmo de ter recebido todo o recurso, claro, dentro do percentual previsto na sugestão, que no caso vai até agosto. E agora faço também uma pequena análise sobre uma Lei já em vigor, que está vigorando, que eu vou colocar considerações dela aqui, que eu acho que atende algumas situações e que não está sendo divulgada para as entidades e que pode inclusive já ter recursos prontos para serem utilizados. Que é a Lei 3.749/2011 e 3.833/2012, a Lei 3.749 foi instituída em 2011, a Nota Farroupilha e ela diz lá: “Incentivar a cidadania e a educação tributária, no interesse da política fiscal de tributação, arrecadação e fiscalização do Município, para conceder os seguintes incentivos em favor de tomadores de serviços que receberem nota fiscal de serviços” eu vou só em função do tempo falar um pouquinho mais rápido. O cronograma então, a pessoa vai lá e pede nota fiscal, o prestador de serviço emite uma nota fiscal, o cidadão pede a nota e coloca seu CPF, o prestador de serviço a mecânica, a academia, quem faz um conserto paga o ISS, o cidadão recebe 30% de imposto pago pelo prestador, 5% no caso de o tomador ser PJ. Cidadão indica em dezembro imóvel que quer que tenha desconto no IPTU para o ano seguinte e não é exigido vínculo entre o tomador e o imóvel a receber o desconto. Essa foi a primeira modalidade que nós implementamos em 2011 durante o governo do Prefeito Baretta e eu era Secretário de Finanças, aonde então a pessoa pedindo nota e aumentando a arrecadação do município, sem aumentar impostos, ela creditava recursos e podia depois ter abatimento do seu IPTU. Essa foi a primeira modalidade da Nota Farroupilha. “Os créditos fiscais de que tratam esta Lei poderão ser utilizados até o quarto exercício seguinte àquele em que foi apropriado. ” Então tem créditos lá de 2012, por exemplo, que se as pessoas não utilizaram elas ainda podem utilizar, isso está previsto nessa Lei. “Vale Notas Fiscais emitidas até 30/11. Esses créditos poderão ser usados no IPTU do ano seguinte. Para valer, o Prestador tem de pagar o ISS” se a mecânica lá não paga o ISS, quem pediu a nota não pode utilizar para ter desconto do seu IPTU, percebam que essa Lei que a gente já tem em vigência, ela é bem mais completa do que esta que está sendo sugerida neste momento. A Lei 3.833/2012 é a Nota Farroupilha Solidária. O que ela alterou? Lembram que antes o que eu mostrei ela permitia então que se repassasse recursos para ter desconto de IPTU, agora ela permite, além de ter desconto de IPTU, que seja repassada para Entidades do nosso município, então ela permite agora para aquele que não tinha imóvel, para aquele que não tinha IPTU a ter desconto, ou até mesmo para aquele que tinha mais crédito do que IPTU a ser descontado, repassar para entidades do município, ou aquele que não quer ter desconto do IPTU, que quer simplesmente ajudar uma entidade do nosso município, que não possuam fins lucrativos, não remunerem, aqui é bem importante, também não está previsto na sugestão de Projeto de Lei, que não remunerem seus dirigentes e demais membros de órgãos consultivos ou deliberativos. Então também aqui para gente prevê realmente a entidade que não tem a distribuição de valores para os seus dirigentes. Vantagens da Nota Farroupilha: Integra o cidadão, promovendo a cidadania e educação fiscal. Aqui a gente tem cartilhas que foram feitas para as nossas escolas na oportunidade e agora nós temos também um Projeto de Educação Fiscal que o município está fazendo que tem até uma mascote, um nome, que está sendo feito uma campanha que eu também acho interessante porque a educação fiscal vai fazer com que o município arrecade recursos sem aumentar impostos, sem aumentar alíquotas, sem aumentar valor venal. Aqui então alguns reconhecimentos deste nosso Projeto, que é o Prêmio Gestor Público 2012 de Melhor Iniciativa Tributária do RS. O Estado do RS lançou Nota Fiscal Gaúcha, o Nota Fiscal Gaúcha que é do Estado e que vem do ICMS, ele acaba ajudando a nota Farroupilha, porque daí a gente, o cidadão não faz bem o discernimento entre o que é mercadoria, o que é ICMS e o que é serviço e o que é ISS, ele pede nota e coloca o CPF, isso um programa vai puxando o outro. O Nota Farroupilha ajuda também Farroupilha a melhorar o Índice no PIT – Programa de Integração Tributária, que aumenta o índice de retorno do ICMS que é uma das principais, ou melhor, a principal receita do orçamento do Município de Farroupilha. Envolvimento das entidades, esse é um exemplo, por exemplo lá do ano de 2012, quando a ONG dos Peludos fez uma campanha solicitando que as pessoas indicassem o CNPJ deles para receber esses recursos, assim a gente tem na Nota Fiscal Gaúcha hoje, lembram que a gente tinha uma época em que todo mundo se reunia, digitava nota fiscal, agora não, diz o CPF e depois a cada tanto tempo vai lá no site do Governo do Estado e indica a entidade que você quer que seja beneficiada. Então aqui alguns exemplos: Nota Farroupilha Solidária: Devolve parte dos recursos, aumentando receita, sem aumentar alíquota ou valor venal. Essa sugestão que está sendo feita ela devolve uma parte do imposto que foi aumentado no passado. Só repassa recursos já recebidos pelos cofres municipais. O outro: Pela proposta do município poderia repassar o que ainda não teria recebido. Aqui na Nota Farroupilha: Todos farroupilhenses que contratarem algum serviço podem participar. Lá no outro: Apenas proprietários de imóveis que pagam IPTU poderão indicar entidades, os outros No terão essa condição. Aqui: Permite educação fiscal, integrando cidadão, empresas e entidades. Com isso nós estamos apontando algumas diferenças, algumas coisas que a gente acha que a gente deve melhorar nessa sugestão de Projeto de Lei, mas nós não estamos invalidando a sugestão que faz o Vereador Tiago Ilha. A nossa proposta final é a gente formar uma

Comissão, mesmo que extraoficial dos colegas Vereadores para que a gente possa ter uma Sugestão de Projeto de Lei que: Melhore pontos apontados na Sugestão do Requerimento 77/2017. Integre e consolide Legislação da Sugestão e Nota Farroupilha Solidária, utilizando inclusive sistemas já disponíveis na Secretaria de Finanças e que recursos dos dois programas possam ser repassados em uma única verba. E concluindo Senhor Presidente, que atenda a Lei Federal 13.019 para que entidades possam prestar contas dos recursos recebidos. Com isso nós entendemos que juntando essa legislação, aproveitando a sugestão do Vereador Tiago e o que nós já temos no município, nós temos condições de disponibilizar uma Lei melhor para as nossas entidades e que possa inclusive otimizar os recursos que tem lá através de sistemas no Poder Executivo e da Secretaria de Finanças, que a gente tem um determinado conhecimento. Era isso então, a gente deixa isso como sugestão que a gente vai discutir novamente depois. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini que fez uso da palavra em nome do PMDB. Convido o Partido Social Democrático Brasileiro – PSDB, para que faça uso da Tribuna. Com a palavra o Vereador Diego Tormes.

VER. DIEGO TORMES: Obrigado Senhor Presidente, cumprimentando os internautas que sempre nos assistem, a plateia, os funcionários da Casa que sem eles de repente a gente não conseguiria desenvolver o nosso trabalho, os colegas Vereadores, a imprensa, o colega Kiko que está ali, a Bea, minha colega de trabalho no SISMUF, e hoje tenho que me comportar porque até minha mãe está na plateia, então hoje tenho que falar direito aqui. Mas fazer uma saudação especial aos colegas do COMEN que ainda estão por aí, eu que sou oriundo de bastante Conselhos, eu sei o quanto é difícil e o quanto é importante esse trabalho, na maioria das vezes gratuito, que a gente faz pensando na sociedade. Esses dias eu falava com o Alex, um colega meu professor na Universidade de Edimburgo no Reino Unido, e ele falava da dificuldade que a Europa está tendo com os refugiados que muitas vezes estão chegando lá, servindo de mula para os traficantes, que pagam a sua viagem para levarem as drogas, mas eles passam por isso que a Presidente falou logo no início, onde falta escola, onde falta saúde, onde falta emprego, onde falta Assistência Social, algumas coisas não tão positivas acabam entrando entre elas a questão da drogadição. Dizer Vereador Tadeu que a educação é importante realmente nessa questão, mas a escola sozinha não consegue fazer tudo. Nós temos questões de legislação, por exemplo, porque às vezes a polícia prende e a justiça solta, nós temos uma série de questões de Assistência Social e de falta de acesso à direitos básicos que acabam levando os jovens a essas questões da drogadição e que depois é muito difícil tirá-los de lá. Bom, esse deve ser acho meu último pronunciamento nessa primeira estada na Câmara e eu preciso agradecer a cada um dos colegas Vereadores, pelo menos nessa primeira estada, que me ajudaram de alguma maneira ou de outra né? Os funcionários da Casa, agradecer as experiências de vocês, as orientações que às vezes a gente confunde um encaminhamento de votação com uma questão de ordem e vocês dão uma ajuda para gente que é novato, mas isso faz parte do processo de aprendizagem. E ao falar do processo de aprendizagem eu me lembro de um educador brasileiro muito estudado lá fora, muito estudado na América Latina, na Europa e nos Estados Unidos, um pouco controverso aqui dentro, mas que foi citado já duas vezes na semana passada, que é o Paulo Freire, o Paulo Freire dizia que é preciso corporificar as palavras pelo exemplo. Quando ele falava de coerência, ele queria dizer que é preciso diminuir a distância entre aquilo que a gente fala e aquilo que a gente faz. Não posso falar algo e fazer outra coisa. No ditado popular em algumas regiões do país a gente não pode “pregar moral de cuecas” tem que tentar diminuir a distância entre o que fala e o que faz. Nesse sentido eu gostaria de deixar uma sugestão para os colegas Vereadores, já que semana que vem provavelmente não estarei mais aqui nesta Casa, o colega licenciado Vereador Kiko assume a cadeira, por que três coisas me chamaram atenção, a primeira dela diz respeito a tramitação do Projeto de Lei 043/2017 que trata da alteração de algumas Leis Municipais do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Esporte e Lazer. Eu não posso ter lá fora uma postura e aqui dentro outra, é muito difícil fazer isso, mas eu sempre procuro tentar ajustar o que eu digo daquilo que eu faço. Não posso ter capítulos de livros publicados, não posso ter pesquisas apresentados no Brasil e Universidades no Exterior falando da participação da população no controle das políticas públicas, não posso ter uma vida acadêmica dedicada ao estudo da participação social na definição, na gestão e no controle de políticas públicas e olhar um Projeto desses e não perceber algumas inconsistências. Quando li o Projeto pela primeira vez me lembrei logo do Vereador Thiago Brunet que geralmente diz “isso é muito tranquilo, muito fácil” o Projeto realmente é muito tranqüilo e muito fácil, agora quando eu começou a ler a Lei 3945/2013, a qual esse Projeto quer alterar, que cria o fundo, eu vejo que lá tem duas competências importantes no fundo, uma menciona que o Conselho vai acompanhar e fiscalizar a aplicação de recursos e a outra é opinar sobre a concessão de auxílios para execução de Projetos. Bom, se o Conselho fiscaliza e opina sobre esses auxílios e se os princípios da Administração Pública são além da participação da população, a publicidade e a transparência eu fiquei me perguntando “como pode um órgão fiscalizador, no caso o conselho ser formado pela maioria dos membros do órgão a ser fiscalizado? ” Porque o Projeto, se vocês fizerem o cálculo da quantidade de Conselheiros que tem ali, a maioria dos conselheiros é indicado pelo Prefeito, e eu não estou falando mal do Prefeito, podia ser Prefeito, Prefeita, quem fosse, mas como é que aquele que deve ser fiscalizado é quem tem a maioria dos votos para se fiscalizar? Me parece que a participação social de políticas públicas fica meio comprometida nesse sentido, pelo que vi nesse PL, esses indicados do Prefeito serão a maior parte e a sociedade civil perde representatividade. Eu fico me perguntando se isso é coerente, o governo fiscalizando o próprio governo eu acho estranho, nós temos várias instituições que podem participar, entidades de aposentados, por exemplo, de pessoas com deficiência física ou mental, até porque essas pessoas também participam de atividades de esporte e de atividades de lazer que poderiam aí trazer um equilíbrio e dar mais participação da sociedade dentro desse conselho, nesse sentido eu pediria para vocês colegas que mesmo não estando na Casa, que observem essa questão da representatividade social ao votar esse Projeto. Desde onde eu consigo ver não é cabível que a maioria dos membros de um Conselho cujo a função é fiscalizar o Governo, seja formada membros indicados do próprio governo. Segundo eu gostaria de falar que anda aí pelos corredores da cidade e da Administração conversas de possíveis alterações carreira dos servidores públicos municipais, propostas ou possivelmente a serem propostas pela atual Administração Claiton e Pedrozo. Eu como funcionário público e como membro do Sindicato dos Servidores Públicos não posso deixar de me preocupar com isso, até porque eu gostaria de lembrar vocês que em 2013 foi feito uma reforma administrativa, aliás ela foi, com o perdão da expressão, enfiada goela abaixo dos funcionários, sem o tempo de discussão necessária para se analisar os devidos impactos financeiros dessa reforma, foi feita uma reforma administrativa que essa Casa aprovou por unanimidade e na imprensa ainda membros da Casa disseram: “vamos dar uma chance para o Prefeito” é muito fácil dar uma chance quando o dinheiro não é da gente, é muito fácil dar uma chance quando a vida funcional não é da gente, nós temos 1.400 pessoas que vivem da Prefeitura Municipal de Farroupilha hoje, a gente precisa ter certo cuidado ao aprovar certas legislações por três motivos. Primeiro que aquela legislação causou impacto extremamente negativo no fundo de aposentadoria dos servidores públicos municipais e a gente avisava isso desde 2013, mas somente agora as coisas estão sendo percebidas e a Presidente do Fundo de apostaria também está aqui e pode confirmar isso. Com o orçamento municipal com o investimento em folha de pagamento é óbvio que eu como funcionário gostaria de ganhar 20, 30, 40, 50% de aumento, mas eu gostaria de poder receber esse aumento ao longo da vida, adianta ganhar um monte de aumento agora e que me comprometa a folha de pagamento de todo município. Outro item bastante interessante é que a Lei por ter sido aprovada correndo e ter sido feita correndo, ela tem falhas, ela tem lacunas na implementação que fez na prática entre outras coisas que alguns funcionários tivessem que devolver dinheiro porque receberam equivocadamente porque a Lei está escrita equivocadamente. Então eu gostaria de pedir para vocês prudência ao aprovar esse Projeto e que por gentileza não aprovem um Projeto desses se é que ele vem a chegar na Casa, sem conversar com os funcionários, é muito complicado que a Casa que recebeu muitos votos, em muitos casos de muitos funcionários públicos também porque são eleitores, porque são cidadãos e alguns fizeram campanha para muitos de nós que estamos aqui, aprovam Projetos sem conversar com quem é o interessado, e não estou dizendo que vai acontecer. O Eduardo Galeano, um filósofo uruguaio dizia que “a história é algum profeta com os olhos voltados para trás” então olha para frente, Projeto futuro, mas lembrando o que aconteceu no passado, no passado aconteceu isso. No passado aconteceu que veio com regime de urgência, veio correndo, veio açodadamente e agora as consequências estão acontecendo. Tenho certeza que tanto o Sindicato quanto os funcionários vão querer sem sombra de dúvidas discutir esse Projeto exaustivamente com todos vocês caso ele chegue no período em que eu não esteja nessa Casa. Em terceiro e último ponto dizer que durante a minha estada aqui, eu fiz alguns Requerimentos e que mesmo não estando aqui daqui para frente, Presidente Fabiano, eu gostaria de ter as respostas deles, às vezes demora para ter as respostas, mas eu gostaria de ter mesmo assim. Seja pelas vias formais como foram feitos, seja através de alguns colegas Vereadores que também queiram a resposta, ou eu espero que não seja esse ponto, seja pelas vias do Ministério Público buscando informação das respostas, pedindo, tendo as respostas dos Requerimentos que eu fiz. Hoje inclusive têm alguns também os pedidos de informação, então gostaria que essas respostas viessem em algum momento. E por fim agradecer a todos vocês evidentemente, mas ao PP na pessoa do seu Presidente que está aqui, ao Vereador Tadeu que também aprendi Vereador Tadeu, a gente sempre aprende, um fala, outro fala e a gente vai aprendendo assim como com os outros colegas. Ao Vereador Kiko que semana que vem já está de volta aí, ao partido que eu estou filiado, ao PSDB por ter me permitido concorrer. E informar por fim Senhor Presidente que antes de assumir a vaga nessa Câmara, eu tinha marcado um compromisso há muito tempo atrás, há muitos meses atrás, inadiável na Universidade Federal de Santa Maria, um compromisso acadêmico amanhã e evidentemente pela distância não poderei chegar a Câmara de Vereadores, mas o devido atestado chegará às suas mãos justificando a minha ausência, por motivos acadêmicos e profissionais. Por hora era isso, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Diego Tormes. Convido o primeiro Vice-Presidente dessa Casa Vereador Thiago Brunet para que assuma os trabalhos enquanto eu faço uso da Tribuna.

1º VICE-PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente, um boa noite a todos e a todas, novamente saúdo a Beatriz, Presidente do SISMUF, saúdo o nosso Vereador que está retornando na próxima semana, Vereador Kiko, imprensa presente, colegas servidores municipais, Vereadores e Vereadora Eleonora.  O primeiro tema que eu trago hoje essa noite é um Projeto de Lei que amanhã farei, darei a entrada nessa Casa que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de disponibilizar agentes de segurança privada junto aos terminais de caixas eletrônicos no Município de Farroupilha, e dá outras providências. ” Nós tivemos aqui hoje a presença da nossa segurança militar e civil de Farroupilha, CRAS, CREAS, Conselho de Entorpecentes, e nós percebemos que ao longo dos anos o índice de roubo e furto aumenta drasticamente não só em Farroupilha, mas em todas as cidades. Por maior que sejam os controles e as prevenções feitas eles aumentam e eu tenho certeza que todos os Senhores já se sentiram inseguros ao entrar numa agência bancária, às 20h ou às 21h da noite para fazer um saque. Eu mesmo estava no último sábado e a sensação de insegurança é muito grande. Então, apresentarei esse Projetos de Lei aqui para essa Casa, para o debate sendo que essa Lei já está em vigor em algumas capitais: Natal, Fortaleza, Belo Horizonte, Cuiabá, Distrito Federal e no RS em mais de 56 municípios. Aqui trago alguns municípios que já estão, que a Lei já foi aprovada na Câmara e já foi sancionada pelo Prefeito: Alvorada, Arroio Grande, Bagé, Butiá, Cachoeira do Sul, Camaquã, Canguçu, Canoas, Caxias do Sul, Cerrito, Charqueadas, Cruz Alta, Entre Ijuí, Herval, Jaguarão, Lajeado, Mostardas, e assim sucessivamente, Porto Alegre. Na semana passada o Prefeito Daniel Guerra sancionou essa Lei em Caxias do Sul, que ela estava em tramitação desde 2015, que ela tinha sido apresentada, esse ano foi aprovada na Câmara de Vereadores e foi sancionada pelo Prefeito Daniel Guerra, isso foi no dia 26/06. Uma cidade no estado do RS, São Miguel das Missões a Lei foi aprovada na Câmara e o Prefeito não sancionou e entrou judicialmente e o Tribunal de Justiça então decidiu, por unanimidade, que PL aprovado na Câmara de Vereadores era constitucional. Então tem base legal para aprovarmos essa Lei. O que consiste então em o Projeto de Lei: “Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade das Agências Bancárias Públicas e Privadas, e as Cooperativas de Crédito do Município de Farroupilha, contratarem vigilância armada, diuturnamente, durante o funcionamento dos terminais de caixas eletrônicos, inclusive aos finais de semana e feriados. Parágrafo único. Os vigilantes de que trata o caput deste artigo, deverão permanecer no interior do estabelecimento durante o período de funcionamento do terminal de caixa eletrônico. Art. 4º A presente medida tem o objetivo de ampliar as condições de segurança para os usuários e funcionários dos bancos e cooperativas de crédito. Art. 2º Como vigilantes, entende-se pessoas adequadamente preparadas, com curso de formação para o ofício devidamente regulamentado pela legislação pertinente. Art. 3º As Agências Bancárias e as Cooperativas de Crédito que descumprirem os dispositivos contidos nesta Lei, ficarão sujeitos às seguintes penalidades” são várias que depois os Senhores terão acesso no PL.

“Art. 5º Dar-se-á um prazo de 180 dias para as agencias se adequarem à presente Lei. ” Então acredito que a partir de amanhã os Senhores já terão o Projeto de Lei para estudarem, para analisarem, teremos tempo, não pedirei urgência na votação, vamos debater ele, porque eu acredito que esse Projeto vai contribuir para a segurança dos nossos farroupilhenses. Em conversa com a Brigada Militar, com o nosso Delegado Rodrigo, conversamos acerca do tema e além da questão de segurança, para nós cidadãos na hora do saque, também quando o caixa eletrônico estiver fechado, porque algumas agências fecham às 21h e outras 22h. Durante o período da noite nós temos algumas agências bancárias que estão em edifícios residenciais. Imaginemos nós uma banana de dinamite explodindo no Banco Bradesco o que acontece com a estrutura do prédio? Então tem uma questão também de agilidade do vigilante de ao perceber algumas ações já acionar a Brigada Militar, porque o caixa eletrônico ele dispara quando ele é de alguma forma, que ele tem a sua estrutura física danificada. Agora quando o vigilante verificar que há uma movimentação estranha, ele aciona a BM. Então esse é o objetivo desse Projeto em todas as cidades que estão sendo apresentadas. Então peço a colaboração dos Senhores, que estudem, sou aberto ao diálogo para melhorar esse PL, para encaminharmos ao Executivo para que possa ser aprovado. O segundo tema que me traz a essa Casa é novamente, na semana passada falei rapidamente sobre o nosso IDESE que foi publicado no início desse mês, teve uma matéria do Jornal Informante que o município de Farroupilha ocupava a posição 072, no levantamento do ano passado que era referente ao ano de 2013 e referente a 2014, que foi publicado então esse ano, saltou para a 26ª colocação. O IDESE então é o índice de desenvolvimento sócio econômico que avalia os municípios gaúchos a partir de três referências: educação, renda e saúde. Então o nosso município saltou da posição 72 para 26 sendo que o primeiro município é Carlos Barbosa depois Nova Bassano, Lagoa Santa, aqui nos nossos arredores Garibaldi é a 7ª, Bento Gonçalves é a 10ª, Flores da Cunha 20ª. E sobre a colocação nos outros anos, então 2007 no primeiro ano dessa nova forma que a fundação de economia estatística adotou, Farroupilha estava na posição 62, 2008-63, 2009 fomos para a posição 50, 2010 para a posição 36, que havia sido a nossa melhor posição até então, 2011 fomos para a posição 41, 2012-53, 2013-72 e 2014 então saltamos para a posição de número 26, sendo que a nossa posição no ano de 2014, na educação foi a de 31, de renda 55 e de saúde 91. Na saúde o melhor indicador havia sido em 2010, que nós ocupávamos a posição 72, de renda a melhor posição também foi 2010, a posição 3,1 só que educação em 2010 a nossa posição era 121, agora a nossa posição é 31. Então gostaria de só de ressaltar esse avanço que o município teve, junto aos dados do IDESE e há sim muito o que fazer para se melhorar a cada ano. Um outro tema que eu trago é uma matéria do Jornal Pioneiro, do dia 20 de junho, sobre o ISS, já trouxe aqui à essa Casa a informação e compartilhei com vocês o trabalho do Parlamento Regional sobre o ISS, o trabalho da CNM, para que vetasse, derrubasse o veto presidencial em relação à Lei 157/2017 e com o veto no Congresso Federal, eu tinha trazido uma informação de que o município de Farroupilha poderia aumentar a sua tributação, a sua arrecadação em torno de R$600.000, o que me chamou atenção pelos estudos da CNM, Farroupilha poderá incrementar em até R$ 2.300.000 a sua arrecadação em função dessa mudança tributária. Para termos ideia, o Brasil nos seus 5.570 municípios, 35 municípios ficam com 63% da receita do ISS, sendo que dois municípios ficam com 33% de todo ISS arrecadado, o que era um absurdo para a Federação. Então essa mudança que teve uma luta muito forte da CNM, do Presidente Paulo Ziulkoski vai beneficiar não só Farroupilha, mas todos os municípios brasileiros. Na semana passada também estive em Porto Alegre juntamente com o Presidente da Câmara de Nova Roma, tivemos uma reunião com o Presidente da Metroplan, articulada pelo Vereador Presidente da Câmara de Caxias do Sul e na qual participou o Prefeito Ademir Baretta, com o Deputado Estadual Gabriel, sobre um Projeto de Lei do nosso Deputado Estadual Álvaro Boesio para incluir o município de Nova Roma junto com a região metropolitana, nós temos um encaminhamento com o Governo do Estado em reuniões com o Secretário Búrigo para a regulamentação da região metropolitana, mas tem esse Projeto de Lei do Deputado Álvaro que inclui Nova Roma, só que ele está parado na CCJ da Assembleia, então nós tivemos essa reunião, visitamos o Deputado Boesio, depois visitamos alguns outros Deputados, o Presidente da CCJ, o Deputado Tiago Simão, o qual se comprometeu em colocar em votação amanhã na CCJ esse Projeto para que aprovado possa ser sancionado e depois nós trabalhamos junto com o Governo do Estado para regulamentar a região metropolitana. Alguns benefícios nós já estamos usufruindo como, por exemplo, a questão de não haver mais discagem como interurbana, vai ligar para Caxias agora como se fosse uma ligação urbana normal. Então isso a ANATEL já reconheceu, mas há outros benefícios que tem na região metropolitana os municípios podem se beneficiar. Participamos na última quarta-feira da reunião juntamente com os Vereadores Arielson Arsego, Jorge Cenci, o Dr. Thiago da reunião do hospital que foi uma reunião bastante tensa ao final da reunião, tive uma conversa com o Presidente da CICS, o Daniel e fiz uma ponderação que nós não havíamos recebido um convite oficial para dividir com os Vereadores da reunião, eu particularmente fiquei ouvindo pelos microfones da rádio, mas também o Vereador Tiago comentou, mas a Câmara não recebeu um convite oficial para poder compartilhar com os Senhores, deixei esse registro da nossa, não insatisfação, mas a Câmara Municipal quando acionado ela participa, e mesmo assim alguns Vereadores conseguiram fazer parte da reunião. E para finalizar, sendo coerente, como diz Paulo Freire, né Vereador Diego? A matéria de hoje na Folha de São Paulo “Palocci condenado a 12 anos por corrupção e lavagem de dinheiro“ então eu nunca, ou melhor, eu sempre coloquei o dedo na ferida e sempre disse que as pessoas que cometem ilícitos têm que ser julgadas, tem que haver o amplo direito à defesa e se assim forem condenadas cumprir suas penas. Então eu acredito que é em primeira instância, não sei em que instância é, mas é notícia de hoje na Folha de São Paulo. E também queria deixar aqui registrado uma de indignação com a nossa situação hoje, política do país aonde que as intuições estão perdendo a sua força por causa da gerência política, esse é um print da Folha de São Paulo dessa semana, segunda ou terça-feira, “Perícia feita pela PF descarta edição em áudio de Presidente” e a notícia abaixo “Ministro da Justiça” que é Torquato Jardim “diz que vai trocar diretor da Polícia Federal” então onde está a autonomia das nossas instituições para investigar, para propor inquéritos, enfim finalizando Senhor Presidente, notícia Pioneiro, terça-feira, 20 de junho, ofensiva contra Janot e Facchin “Para livrar Temer, Planalto reforça a estratégia de constranger Procurador-Geral e relator da lava jato”. Então Senhores, a nossa situação está bem delicada. Muito obrigado, boa noite a todos.

1º VICE-PRES. THIAGO BRUNET: Devolvo a palavra ao Presidente Fabiano André Piccoli.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Dando seqüência então ao nosso espaço do Grande Expediente, convido o Partido Socialista Brasileiro – PSB, para que faça uso da Tribuna. Com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Boa noite Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhora Vereadora, instituições aqui presentes que são a BM, Polícia Civil, sempre Vereador Kiko Paese, conselheiros tutelares, COMEN, parabenizar esses órgãos e eu vou ser breve, não vou utilizar todo o meu tempo hoje e eu gosto de ressaltar isso e ainda sei lá se um dia eu vou conseguir convencer pela insistência, que eu acho que às vezes como a gente diz determinadas coisas nem que vão por osmose né? Mas, eu pretendo sim ficar continuando, as vezes a gente vai por osmose, e assim, isso é muito importante, a ideia é de que a educação é opilar que sustenta tudo isso. Eu achei muito bonito o Vereador Tadeu comentando a respeito de reeducar os pais, voltar e reeducar esses pais. Eu me faço algum tipo de pergunta, algumas perguntas no seguinte sentido: as crianças que eu vejo muitas vezes na sala de aula, nos colégios, eles vêm até o colégio e o comportamento deles é um comportamento nada aceitável, um comportamento quer provavelmente essas crianças mais tarde vão se envolver com drogas, ou alguma coisa muito mais grave que isso. E daí eu digo “meu DEUS aonde é que estão esses pais? Que tipo de pais eles tem? E aí se tu retomas a ideia dos pais, tu vais ver que esses pais não tiveram pais também. E o problema vem de muito tempo. Eu sempre digo que eu queria ver o momento em que a evolução intelectual do ser humano ela conseguisse ser comparada com a evolução biológica, porque a gente tem um tempo muito grande de evolução biológica, em compensação intelectual comparado a esse tempo é um tempo muito curto de existência do ser humano inteligente. Então o que eu queria deixar bem frisado aqui é de que a gente precisa de novo trabalhar na ideia da educação, a gente precisa ter consciência de que tem crianças que não tem pai e mãe em casa, tem crianças que a sociedade desampara e essas crianças mais tarde acabam seguindo por um caminho e esse caminho é o problema da situação que se encontra o Brasil hoje. Gostaria de falar, o Vereador Diego comentou, a polícia prende e solta, concordo, é horrível, a situação a gente vê que prende e solta, a gente vê que não tem nem lugar mais nos presídios. Isso é uma verdade absoluta, mas de novo né Vereador Diego, a gente sabe que a solução está lá na educação e nós estamos trabalhando bem forte nessa linha, estamos com vários Projetos nessa área e vamos sim tentar entrar com um Projeto bem diferente, bem fora do que é o contexto geral, para tentar, de certa forma tentar corrigir ao menos um pouco desse problema e vir a ajudar essas pessoas que trabalham o dia inteiro atrás dessa causa, por que eu não sei quantos de vocês conhecem pessoas que utilizar drogas, eu tive uma época da minha vida que eu ficava muito perto de pessoas que trabalhavam para nós e eu ia em determinados locais que a gente tinha negócios e para aquelas pessoas que atendiam, como o CEASA de Caxias do Sul, era uma quantidade de pessoas que utilizavam muita droga e daí se vocês conhecem aquelas pessoas, as vezes a gente diz “drogado” tem gente muito boa, tem pessoas muito boas que diziam o seguinte: “tenho medo de sair na noite, porque estão roubando, eu tenho de levar um tiro, mas eu não consigo, é muito mais forte do que eu”. Então eu gostaria aqui de novo de frisar, eu tenho um interesse muito grande nessa área, daquele pouco que eu consiga ajudar no sentido de mudar a educação, aquele pouquinho que eu consiga vai ser significativo, porque é por aí que a gente vai conseguir mudar. Ter alguma mudança significativa. Senhor Presidente era só isso, eu só queria deixar enfatizada essa importância, aproveitar no momento que estavam falando exatamente desse problema extremamente grave que é a drogadição, porque esse é um problema que envolve a sociedade e nos pega de maneira bem densa, dizer que eu me sensibilizo e queria falar também à essas instituições que defendem esse ser humano, que são seres humanos né? E que tentam lutar por vidas mais dignas à essas crianças e está aqui o meu apoio. Se precisar de alguma coisa é só falar comigo, que estou aqui para ajudar. Senhor Presidente, era só isso mesmo, só fazer essa observação.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Sandro Trevisan, que fez uso da palavra em nome do PSB. Convido o Partido Democrático Trabalhista – PDT para que faça uso da Tribuna. Abre mão do espaço. Convido o Partido Republicano Brasileiro – PRB para que faça uso da Tribuna. Com a palavra o Vereador Thiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, caros colegas Vereadores, Vereadora Dra. Eleonora, as pessoas que prestigiam essa Casa, saudar o nosso sempre Vereador Kiko Paese que logo já estará conosco novamente e desejar ao professor Vereador Diego, nosso amigo, que continue nessas militâncias com a sua forma sempre convicta de defender os interesses da comunidade né? Sempre com muita propriedade, eu me chamo às palavras do Vereador Tadeu, acho que nós aprendemos muito contigo Vereador Diego, nesse período que tu esteve aqui conosco, porque exatamente somou a nossa Casa, e esse Vereador já conhecia teu potencial de muitos anos e quero também de alguma forma me colocar a disposição, e a bancada do PRB, para que mesmo não estando aqui a bancada do PSDB, a gente possa receber as sugestões e quem sabe fazer delas aqui bons debates na Câmara de Vereadores, queria saudar a todas as pessoas que aqui continuam conosco, especial nosso amigo Jorge Serpa do Partido Republicano Brasileiro, enfim o pessoal da imprensa que sempre leva à comunidade as informações dessa Casa. E também em especial aos internautas, as pessoas que nos acompanham pelo YouTube, essa plataforma tão importante de rede social que a Casa de Vereadores possa estar levando até as pessoas

VER. TIAGO ILHA: Aliás, devo apresentar Senhor Presidente, uma sugestão à Mesa da Casa, uma sugestão para que a gente use a nossa página do Facebook, aqui da Câmara, para transmitir também ao vivo, se assim a Lei permitir, talvez eu traga essa sugestão aí também, para que as pessoas possam ter acesso lá da sua casa, do seu carro, hoje nesse momento, do celular, enfim, a pessoa está em qualquer momento olhando o que o seu Vereador, o seu legislador que ela confiou está dizendo. Primeiro de tudo Presidente, eu queria pedir a retirada do Projeto 080/2017, então nesse momento eu peço e vou explicar por que. Quero retirar o 080/2017, que eu apresentei como diz o Regimento dessa Casa, até ás 17h, Vereador Jonas. Como diz o Regimento, vale tanto para mim quanto para o Senhor e eu tinha apresentado esse 080, porque quando a gente vem para cá com a missão de defender as pessoas e propor ideias a gente vem um tanto ingênuo, Vereador Tadeu, e vai aprendendo, mas a gente vai aprendendo com o tombo. O meu avô sempre me disse uma coisa, “ás vezes meu neto, você tem que ser que nem um cavalo, vem, deixa passar a mão, botar encilha, mas montar não, montar nunca deixe. ” E digo mais, quando as questões que a gente vê, as questões políticas, que não somam, Vereador Jonas Tomazini, se o Senhor quisesse ajudar o Projeto, o Senhor sabe, como eu sei e como todas as pessoas que estão aqui sabem e se não sabem eu vou reforçar, que quando nós colocamos um Projeto Sugestão, que é a única coisa que a gente pode fazer aqui, que dá quase uma depressão, quando a gente assume aqui e pensa o que que posso fazer pela minha comunidade? Eu posso sugerir Projetos sugestões de Lei, que legal, o Senhor pode sugerir e todos os outros 15 Vereadores podem sugerir, eu fiz uma sugestão. Esse Projeto não está perfeito, está longe de estar maduro, mas depois que ele chegar ao Executivo e que todos os Técnicos do Município, observarem todas as questões técnicas e legais e jurídicas, se for da vontade do Prefeito, esse Projeto volta para Casa. Aí sim, quando ele volta para virar um Projeto de Lei, podemos ter 1, 2, 10 Comissões para discutir o Projeto, agora, não me venham achar que eu seja ingênuo, que de ingênuo eu não tenho é nada. Pela primeira vez, desde que começamos os debates, aqui na Câmara de Vereadores, um simples Projeto de Sugestão de Lei, pegou uma bancada, num partido inteiro aqui, para debater, que bom, assim o Projeto talvez se o objetivo era tirar a visibilidade deu mais ainda. Porque vão dizer que na noite de hoje debateram um Projeto do Vereador Thiago Ilha, mas não é um Projeto do Vereador Tiago Ilha, aliás, se o Senhor quiser, eu coloco a disposição que o Senhor assine junto comigo, se o problema é brilho, vamos dividir com todo mundo aqui, esse não é o meu problema. A minha Sugestão de Projeto de Lei é porque eu acredito no IPTU solidário, eu sei que ele será importante, eu não sou o maior entendedor e reconheço isso, não sou o maior entendedor, talvez, até mesmo com o Senhor na parte técnica, se pode o banco de um jeito, se pode o banco de outro, eu sugeri a ideia, o Projeto IPTU solidário, eu acredito, eu acho que pode ser importante para a comunidade, ele vai ter todo tempo suficiente de maturação lá no Executivo para ser aprimorado, ou até mesmo para ser rejeitado lá no Executivo, se o Executivo achar que por algum motivo o Projeto não é de interesse público. Mas eu acredito no IPTU Solidário e nem vou aqui, poderia aqui fazer o passo a passo que eu fiz e até o nosso Assessor da bancada colocou na noite de hoje, para gente fazer, mas rapidamente vou comentar novamente. Como seria o passo a passo do IPTU solidário na sugestão, que pode ir para o Executivo, que pode ser apreciado pelo Prefeito, que pode ser modificado pela Prefeitura, depois de todo caminho, se, se, se, se, vem para essa Casa, agora o Senhor sugerir que nós temos que formar uma Comissão, para a Comissão discutir uma sugestão de Projeto de Lei?  Se nós temos que montar Comissão para discutir sugestão de Projeto de Lei, eu acho que q gente tem que ser mais objetivo e, portanto, Senhor Presidente, eu peço que o Projeto 077/2017, seja votado na noite de hoje, porque eu estou convicto desse Projeto acredito que ele pode ser importante para as entidades, esse Requerimento de Projeto de Sugestão de Lei, que possa ser votado na noite de hoje, que eu tenho certeza que se virar Lei, poderá ser muito importante para a comunidade e esse Vereador, antes mesmo de tudo, pode votar contra Vereador, não tem problema. Esse Projeto acima de tudo, é um direito seu, como é um direito mal apresentar o Projeto, bom voltando ao raciocínio, não eu estou bem calmo, o Senhor não me viu brabo ainda, pela questão de um Projeto de Lei que eu acredito muito que vai beneficiar as entidades, que vai fazer com que as entidades, do nosso município, possam ter uma luz no fim do túnel para buscar recursos, se a metodologia tem que ser diferente, se a data não está certa, se a parte burocrática tem que ainda ser lapidada, ótimo, vamos ter toda a oportunidade do mundo. Aliás, essas sugestões que eu tinha apresentado no Projeto que eu retirei 080/2017, muitas delas eu ouvi do próprio Senhor, o Senhor lá na Sessão que ficou interrompida pela Sessão Solene, o Senhor comentou umas questões lá. Eu disse,        “olha, o Vereador Jonas é um menino que entende bastante, que já esteve lá, achei umas sugestões legais, referentes aos bancos, eu peguei e peguei junto com o meu Assessor de bancada e fomos estudar, para ver se a gente poderia já no dia de hoje, apresentar algo um pouco mais lapidado”, das colocações que o Senhor falou agora o Senhor tinha a semana inteira e eu pessoalmente conversei com o Senhor naquele mesmo dia, que eu estava inteiramente à disposição 24 horas por dia, para que a gente pudesse ter sentado na semana, em qualquer lugar dessa gigante Câmara de Vereadores, conversado, “olha Vereador Tiago, eu achei que isso, isso” eu iria ser humilde o suficiente para vir aqui dizer “estou retirando o Projeto, estou apresentando esse Projeto com sugestões do Vereador Jonas Tomazini da bancada do PMDB, que certamente será importante nessa sugestão de Projeto.” Não precisava fazer tudo isso que o Senhor fez, eu entendo muito bem de política, eu acho que a política tem que ser objetiva, as pessoas esperam objetividade dos agentes públicos. E vou fechar com outro ditado campeiro que a vida de gaúcho e a vida do tradicionalismo me ensinou e muitos me disseram, inclusive meu avô também foi um dos autores dessa fala e quem é do campo que está aqui ou está em Casa vai lembrar dessa frase que diz alguma coisa assim, isso aqui Senhoras e Senhores, está parecendo que nem tosa de porco, muito grito e pouca lã. Era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha, convidamos nesse momento o Vereador Alberto Maioli, do Partido da REDE DA Sustentabilidade, para que faça uso da Tribuna.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, eu quero dar uma saudação muito especial ao pessoal da imprensa, ao Vereador Josué Paese Filho, irão do Vereador Alberto Maioli, muitos se confundem, Beto e Kiko mesmo, pessoas que nos assistem nessa noite. Funcionários dessa Casa. EU primeiramente, tenho um Requerimento nº 079/2017, que diz o seguinte “o Vereador signatário após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência, que seja enviado votos de congratulações a Diego Sebben, pela posse como novo delegado para o quadriênio 2017/2021 do CRC em Farroupilha. ” Esse evento foi realizado e sua posse foi no dia 06/06/2017. Eu aqui ouvi atentamente as colocações e quero fazer uma referência da Senhora Márcia que é Presidente do Concelho do COMEN, onde junto com toda a sua equipe, veio aqui o pessoal da Policia Civil, da Brigada Militar, que fazem um trabalho, incansavelmente para que seja realmente pessoas que estão se desviando da vida do bem, para a vida da droga. Eles procurando orientar para que ficasse no caminho do bem. Eu até aqui quero fazer um comentário não com palavras tão brilhantes como o Vereador Professor Diego, mas eu sei que ele vai fazer uma reflexão, eu não sei falar muito bonito, mas eu entendo e sei o que precisaria fazer. Há poucos dias atrás, um Senhor, um casal, que tem um filho me convidou para ir na sua casa, “Vereador Alberto, nós queremos que você vem aqui almoçar, porque nós estamos muito preocupados, com uma coisa que está acontecendo em nossa casa. ” Eu realmente fui lá, porque eles têm um filho só, ele deve ter aproximadamente uns 22 anos, hoje ele é um estudante e um professor, e eu sabia e não sabia também do caso desse filho, e me chamaram lá de meio dia, para almoçar e eu fui com toda a sinceridade do mundo, que é uma família que quero muito bem, uma família muito querida. Na hora do almoço a mãe me diz, “Vereador Alberto, tu sabes porque que te chamamos aqui? ” Eu disse, “não”, “ eu tenho meu marido que quer matar meu filho. ” “Mas porquê? Porque ele é um homossexual, ele é um veado” e eu falei “dão graças a Deus, se fosse um drogado, seria 20 vezes pior, que ele iria comer fora a terra de vocês, e estaria quem sabe, batendo em vocês, assim ele é uma pessoa querida da comunidade que vai cuidar de vocês e da vida de vocês”. Pronto, eu, me parece que até salvei uma família, de um conselho que eu dei, eu disse “dão Graças a DEUS” eu sabia e não sabia, e hoje, que família tão querida, o pai, a mãe, querem bem, como que é o único filho que eles têm, eles não pediram para DEUS para que eles viessem dessa maneira, foi a natureza que fez, mas o importante que ele cumpre com as suas obrigações, como um grande cidadão, eu acho que é isso que tem de saber respeitar. Aqui eu já comentei a poucos dias, quando que eu fui fazer carteira de motorista, não sei se você estava aqui Vereador professor Diego, que me cortaram os cabelos, para fazer um exame toxicológico, que eu particularmente, que deveria ser todos que tem carteira de motorista e não só aqueles que tem carteira profissional, isso que eu acho que é discriminação no Brasil, porque que os que tem carteira C tem que fazer exame toxicológico, e os que tem carteira b não? São todos filhos de DEUS, todos filhos do diabo, eu tenho certeza que começaria a fazer o que? Diminuiria a droga no Brasil também, porque quem usa droga, não pode ter carteira de motorista, então eu acho que é uma coisa que deveria ser levado. E eu vou levar inclusive ao conhecimento do Deputado João Derly, que faz parte do meu partido, para ver se ele puder levar para a Assembleia Legislativa no Congresso Nacional, essa possibilidade, realmente de poder fazer alguma coisa. E eu quando tinha minha esposa, que eu chamava de Negrinha, todo mundo conhecia como a Negrinha do Beto, e eu devo dizer uma coisa para vocês, que como mãe, eu devo aqui dizer, muito obrigado para ela, por tudo que ela fez por meus filhos, porque ela dizia assim para meus filhos, mas de braba mesmo, “se um dia eu enxergar um de vocês usando drogas, eu prefiro levar vocês para o cemitério”, graças a DEUS, nós criamos uma família muito bonita, que eu quero dizer com todo o carinho, que ela merece meu grande reconhecimento por tudo que ela fez pelos meus filhos. Então isso é uma coisa que eu queria deixar aqui até registrado, porque foi um exemplo que ela deu, por falar nisso me toca deixar aqui registrado, que amanhã, dia 27/06/2017, eu vou ter uma neta que está completando 10 anos e vai nascer mais uma neta minha, amanhã dia 27/06/2017. Então isso é uma coisa que me deixa muito contente, que DEUS abençoe, que desse tudo certo e eu estou muito feliz. Muito obrigado, um boa noite, que DEUS abençoe todos nós.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Alberto Maioli, antes de colocar netão em votação os requerimentos, só para comunicar e informar o nosso Facebook, Vereador Tiago, todos os inicios de Sessões o nosso Assessor de Imprensa coloca no nosso Facebook o link do Youtube, nós temos que incentivar as pessoas a curtirem as páginas da Câmara, para que possam receber essas informações. Em relação ao Requerimento 077/2017, nós temos que aguardar o Pequeno Expediente que está em Vistas, pelo Vereador Jonas, depois quando ele devolver a gente coloca em votação. Nesse momento colocamos em votação o Requerimento nº 079/2017, de autoria do Vereador Alberto Maioli, que solicita que sejam enviados votos de congratulações ao Vereador Diego Sebben, pela posse do novo Delegado, para o quadriênio, 2017/2021, do CRC. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Subscrito por todas as bancadas. Passamos então ao espaço destinado ao Pequeno Expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Palavra está à disposição de todos os Vereadores. Questão de Ordem Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Então apenas para não ocupar o espaço depois, e até porque temos outras discussões e não prejudicar o andamento da sugestão de Projeto de Lei, através do Requerimento 077/2017, eu devolvo então as Vistas que solicitei desse Requerimento com a apresentação efetuada no Grande Expediente. Era isso.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Diego Tormes.

VER. DIEGO TORMES: Eu tenho Senhor Presidente, dois pedidos de informação essa noite e que os Senhores têm o pedido nº 03 e o 04, eu vou tentar para ser objetivo nesse espaço explicar os dois. O primeiro pedido 03, ele é uma demanda dos Professores da rede municipal aqui de Farroupilha, nós temos uma legislação, como vocês podem ver, está citada, desde 2001, nós temos outra legislação aprovada em 2013, 2 municipais e uma legislação federal aprovada em 2014. Então por falta de legislação não é, na verdade o que a gente percebe é que independente do governo a primeira Legislação é de 2001, o que está posto nesses artigos dessa legislação, não vem sendo cumprido no município de Farroupilha, ad eternum. Trata-se de uma previsão que propõe, que possibilita aos professores em exercícios da sala de aula, quando ingressante em cursos de pós-graduação especificamente de mestrado e doutorado, eles possam ter redução em sua carga horária para estuar, desde que fique veiculado ao município obviamente para trazer a qualidade de volta ao ensino. O Senhor falou antes do nosso Crescimento em alguns índices educacionais, eu lembro que em 2013, quando eu entrei pela primeira vez no mestrado, eu solicitei a Prefeitura, essa licença, e a resposta que me foi dado foi essa, “indeferimos o pedido, por elevar o nível de formação”, ora, qualquer criança de 8 anos sabe, que quando tu estas mais tu eleva o teu nível de formação. Nós temos vários professores que tiveram que parar os seus estudos, hoje à tarde eu estava fazendo um levantamento e parei o levantamento porque tive me dedicar a outras atividades, de vários professores que tiveram que parar de estudar, porque não tiveram essa possibilidade. Talvez vocês não saibam, mas atividade acadêmica, em nível de mestrado e doutorado ela demanda uma atividade “fulltime” de pesquisa e articulação nacional e internacional, depois isso volta para a escola com melhor condição de trabalho intelectual desse professor. Então esse pedido de informação é no sentido de saber, como a Prefeitura está se organizando para colocar em prática essas três legislações que estão, a primeira há muito tempo 2001, a segunda municipal de 2015, perdão, obrigado Vereador Tadeu e a outra Federal de 2014. Então por falta de Lei para colocar em prática não é, gostaria de saber de como o município está se organizando, se está? Para colocar em prática essa legislação, e o pedido de informação nº 04, ele é um pouco mais simples, nós temos desde 2007 o Artigo 208 da Lei municipal nº 03305, que dispõe sobre o fato de os Servidores Públicos municipal, quando ele desenvolve uma atividade a contento, positiva, para os cofres públicos, para a gestão pública, eles podem receber premiações, pelo seu mérito, pelo seu desempenho. A questão é? Como eles estão se organizando para fazer isso, por exemplo, a gente ouve na imprensa, essa questão dos alvarás que está sendo tão divulgada pelo município, que o município está sendo referência para o resto do país, foram alguns servidores públicos que fizeram, servidor público de carreira, eles tiveram algum tipo de reconhecimento para isso? Eu me lembro, por exemplo, que antes da vigência dessa Lei em 2007, foi criado um Projeto, Caminhos da Leitura, que era um Projeto de uma política pública de leitura, que virou referência nacional em política pública e foi premiada nacionalmente ainda. Esses servidores que criam esses Projetos, além do salário no final do mês, eles estão sendo valorizados nos termos desse artigo 208? Eles estão? Então o pedido de informação é nesse sentido, nos dois, se o município está se organizando e como está se organizando para cumprir esses dois artigos da Lei, a Lei existe, dessas 4 Leis, a Lei existe, ela só tem que ser colocada em prática. Então é nesse sentido que eu faço esses dois pedidos de informação. Muito obrigado colegas.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Colocamos então em votação os Pedidos de informação nº 04 e 05, de autoria do Vereador Diego Tormes. Posso colocar eles em bloco? Líderes estão de acordo? Então colocamos em votação os pedidos de informação nº 04 e 05 de autoria do Vereador, é 04 e 05 que eu tenho aqui. Bom, são os Pedidos de informação 04 e 05 os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. A palavra continua à disposição de todos os Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite Senhor Presidente, demais Vereadores, Senhores aqui presentes, senhor Menzen, Vereador Josué Paese Filho, Senhoras e Senhores. A minha manifestação de hoje, vai sair um pouco do que foi do que foi discutido até agora, como não poderia deixar de ser diferente, eu vou falar um pouco sobre o hospital São Carlos, que é à hora e a vez, do que realmente está importando agora, para a nossa comunidade, por tudo que acontecido. Eu vou me reportar por uma tabela, os senhores não ela em mãos porque eu acho que não há necessidade porque ela foi, os meus colegas têm, porque ela já foi divulgada pela Prefeitura, então, eu imagino que os Senhores já devam ter visto e analisado. Eu vou dividir a manifestação em duas etapas, o quadriênio de 2009 a 2012 e o quadriênio de 2013 a 2016, isso se refere aos recursos para o hospital São Carlos. O primeiro quadriênio de 2009 a 2012, recursos municipais para o Hospital Beneficente São Carlos, total de recursos municipais R$ 26.186.000,00 fazendo uma média por mês, nós temos R$ 545.000,00 municipais, recursos estaduais, nós temos uma média dos recursos estaduais para o hospital de R$ 1.510.000,00 no quadriênio, o que dá uma média de R$ 31.458,00 recursos federal, no quadriênio R$ 4.551.458,00 uma média de R$ 94.822,00 de recursos para o hospital, somados, recurso federal, estadual R$ 126.280,00, o que somados com o recurso municipal, nós termos R$ 671.280,00, então o repasse total de recursos R$ 31.644.432,00, esse é o repasse total de recursos no quadriênio 2009/2012. Antes de qualquer consideração eu vou fazer a mesma relação do quadriênio 2013/2016, lembrando que em 13/03/2014 teve a intervenção no hospital, certo? Recurso municipal, R$ 38.345.000,00 com uma média por mês de R$ 798.000,00, recurso estadual, R$ 12.324.00,00, uma média de R$ 256.000,00, recurso federal R$ 33.183.595,00, média R$ 691.324,00, somando recurso estadual e federal, R$ 948.000,00 por mês, a soma dos recursos leva a quantia de R$ 1.748.000,00 por mês, o que dá nesse quadriênio, eu vou usar o espaço de líder. O que dá nesse quadriênio a quantia de R$ 84.000.000,00. R$ 84.000.000,00, contra R$ 31.000.000,00, nós temos aí uma diferença de cinqüenta e tantos milhões, porque que eu fiz essa relação? Senhores por uma razão muito simples, com R$ 32.000.000,00 do quadriênio de 2009 a 2012, nós tínhamos um hospital funcionante, com dividas? Sim com dividas administráveis e todos os serviços necessários ao hospital funcionando. Nós tínhamos neurologista, nós tínhamos cardiologista, nós tínhamos todos os serviços funcionando, nessa época o Centro Obstétrico foi inaugurado, nesta época as alas de pediatria de gineco-obstetrícia foram inauguradas, com R$ 32.000.000,00 no quadriênio, nós tínhamos um hospital por excelência, que funcionava, senhores com R$ 84.000.000,00 nós temos um hospital capenga, não tem pediatra no Pronto Socorro, não tem neurologista, não tem cardiologista, não tem vascular, não tem nada. Sábado de tarde, quando com certeza todos os Senhores estavam aproveitando o sábado maravilhoso, com os seus familiares, por uma questão de solidariedade a um médico que estava de plantão, porque não tinha médico pediatra, eu fui atender os acidentados infantis que estavam no hospital São Carlos. O Dr. Carlos Rockenbach, ajudou, se não fosse por isso, o médico que estava de plantão, não sei o que ele haveria feito, porque havia os acidentados, adultos, foram os outros acidentados de um acidente de moto. Então eu acho que a responsabilidade do Poder municipal nesse hospital é total, com a gestão plena e a saúde municipalizada, não há como se eximir dessa responsabilidade. Talvez dirá alguém da situação, que não tinha no primeiro quadriênio, alta complexidade, mas eu vou responder antes de alguém dizer isso, contemplem Senhores, a diferença dos aportes, de recursos estaduais e federais, é só olhar, R$ 126.280,00 contra R$ 948.000,00, só isso já é uma diferença imensa, isso considerando as médias. Então eu só queria lembrar a todos que tudo é uma questão de administração, de administração, de uma boa administração hospitalar. Antes de encerrar, eu quero aproveitar os meus segundos que eu ainda tenho, para exemplificar uma ação importantíssima que aconteceu no sábado à noite aqui em Farroupilha, que é o Mão Amiga, e que foi de estrema, eu acho que foi muito importante essa ação. Eu acho que alguém está fazendo alguma coisa de bom e o nosso amigo Fabiano Feltrin, tem o mérito junto com os voluntários e eu quero dizer que o nosso colega, que essa Vereadora se dispõe sim ao voluntariado para o Mão Amiga, só para terminar. Muito obrigado pela atenção dos Senhores.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereadora Eleonora Broilo, a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa Noite Senhor Presidente, boa noite demais colegas aqui presente, boa noite ao público aqui que nos prestigia até esta hora, a imprensa local, e aos funcionários da Casa. Eu venho aqui porque nós, muitas e muitas vezes nos atemos à percepção de como está a percepção da sociedade, a percepção de nós Vereadores, da saúde, a percepção da educação a percepção da criminalidade, e quando a gente tem no português a palavra percepção, é o que a gente acha, que está, é o nosso entendimento, percepção do frio, do calor, isso são todos dados que não substanciais, que não são estatísticos, que não são números, essa percepção foge um pouco do que a gente possa mensurar. E quando a gente vai falar em saúde acho que a gente tem que mensurar isso aí. Isso é um trabalho técnico, isso é um trabalho que nós Vereadores devemos estar alinhados e sempre tentar fazer. Por exemplo, por isso que eu estou querendo justificar aqui, como que a saúde de nosso município vem melhorando através de dados estatísticos e técnicos, não da percepção, que a percepção ela envolve muitas situações, ela envolve muitas vezes a mídia, muitas vezes grupos políticos, o que eu tenho para falar, nos livros de epidemiologia, por exemplo, a Vereadora Dra. Eleonora deve ter lido e estudo, se nós pegarmos como a gente avalia o estado de saúde de um município, de um estado ou até mesmo de uma nação, existe um índice que se chama Índice de Mortalidade Infantil, este Índice, ele avalia através de dados matemáticos, estatísticos, como está, não percepção, como ela está, avalia. E o nosso município de Farroupilha no ano de 2015 das cidades entre 50 e 100.000 habitantes ficou em 3º lugar, no índice mortalidade infantil, E eu me orgulho muito disso, porque como obstetra vem também um pouco do meu trabalho e também um pouco do trabalho da Vereadora Dra. Eleonora, também porque nós todos aqui médicos fizemos diminuir a taxa de mortalidade infantil, para níveis de países de 1º mundo. Então isso é um dado estatístico é um dado relevante, que mostra que o nosso município tem uma população saudável. Sim, claro, com certeza Vereadora Dra. Eleonora.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Um aparte Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Vereador Dr. Thiago, o Senhor sabe tão bem quanto eu, que todos esses índices, se referem não apenas ao momento, mas sim há anos de estudos, então esses índices de mortalidade infantil, esses índices, eles não se referem a momentos. Mas todos esses índices, se referem, não é do ano não Senhor, eles se referem a um momento, reportado a anos de estudos, então eles vêm de muitos anos, é apenas um momento retirado daquele ano da saúde, eu estudei bastante sobre isso na epidemiologia, e a gente sabe como funciona. Então vamos falar a coisa como é, porque as pessoas que estão ouvindo, precisam saber como funciona. Obrigado.

VER. THIAGO BRUNET: Não tem problema Vereadora Dra. Eleonora, a Senhora acho que está um pouco equivocada talvez, mas todos os anos se faz essa avaliação, através dos números e através da matemática, por isso, que em 2015, Farroupilha ganhou o prêmio, em outro momento, eu peço, espaço de líder, em outro momento talvez, outra cidade vai ganhar, assim se faz. O cálculo da mortalidade infantil se faz, ele pega todos os nascimentos do ano, que houve no ano, se não me engano em 2015, tiveram 750 nascimentos no ano, divide pelo número de crianças que morreram desde o nascimento, até completar se eu não me engano cinco anos de vida. Então pega aquela ali, até completar três anos de vida, agora eu não sei bem direito, aí por cada dez mil habitantes, aí faz vezes, um por vez, primeiro ano de vida. Então melhor ainda, se fosse cinco anos, dá para dizer que tem um passado histórico, então se é no 1º ano, isso reportou só naquele ano, das pessoas que chegaram até um ano, ou que não conseguiram completar. Então faz isso, tanto é que teve um indicador que teve seis mortes para cada dez mil habitantes, é um cálculo que se faz para cada 10.000 habitantes. Então é um cálculo matemático que avalia e quantifica isso e coloca o município de Farroupilha como o 3º menos índice de mortalidade infantil entre as cidades de 50 a 100.000 habitantes. Isso é um dado estático, um dado relevante, além disso, temos também aqui apresentado recentemente nos jornais locais o IDESE, que avalia educação, saúde e renda, e novamente o Município de Farroupilha teve um avanço significativo no quesito saúde, teve um avanço em todas as áreas, mas no quesito a saúde também.  Então nós temos dois marcadores aqui de saúde que confirmam que a nossa saúde está melhorando. O nosso hospital tem problemas? Tem problemas sem dúvida nenhuma, mas a nossa saúde está melhorando, saúde não é só o hospital São Carlos, saúde é postos de saúde, é atendimento, é pesquisa, como bem fala o nosso Vereador aqui. Então nós estamos muito focados no Hospital São Carlos e não estamos enxergando que a população está mais saudável do que era. Isto é o normal, isto, que bom, eu acho que se passarem outros Governos, nós vamos fazer tudo para que a saúde melhore, porque uma cidade como Farroupilha como a saúde que tem, com a riqueza que tem, com a comunidade que tem, ela sem dúvida nenhuma, deve cada ano melhorar, um pouco, se nós construir isso aí, se nós edificarmos isso aí, nós vamos construir uma população maios saudável, e sem dúvida nenhuma uma população mais saudável tem tudo para fazer com que a nossa comunidade, a nossa cidade seja e tenha uma situação socioeconômica melhor, cultural também melhor. Com relação ao Hospital São Carlos, até o dia, eu acho que é importante esse dado para todos os Vereadores ter, até o dia 21/06 deste ano, o Hospital São Carlos recebeu de todos os recursos, de receita, o equivalente a R$ 10.000,00 mais ou menos, isso também são números e a gente pode trazer isso bem tranquilo, destes R$10.000.000,00, R$ 6.800.000,00, foram dinheiros provindos do Município de Farroupilha, então nós temos uma tranquilidade em falar que 68, quase 70% dos recursos, das receitas do Hospital São Carlos vem do município. Então nós podemos afirmar tranquilamente que o timoneiro, de todo o auxílio do Hospital São Carlos é o Executivo Municipal, é a Prefeitura de Farroupilha. Sem dúvida nenhuma as Voluntárias estão fazendo um trabalho interessantíssimo, um trabalho que vem desde a água, que elas compararam, elas reformaram toda a questão do fornecimento de água que vinha nas bobonas, elas conseguiram canalizar, compararam filtros e hoje todas as águas do hospital São Carlos, provem de doações feitas pelas voluntárias e aqui tem o Dr. Henrique Rotta, meu amigo, meu colega, que agora vi aqui, que está nos assistindo, que é um médico que também trabalha no Hospital São Carlos, nós temos hoje duas salas do Hospital São Carlos, uma de sutura e outra de observação, que foram pagas, que foram reformadas, pelas Voluntárias da Saúde, nós temos um Conselho de Administração hoje, interessantíssimo, pessoas transparentes, pessoas éticas, que estão batalhando por nosso hospital, o teto do nosso hospital, foi trocado, o teto do Hospital São Carlos foi trocado pelas Voluntárias. Então tudo está indo bem, mas o nosso Prefeito, Claiton Gonçalves, um médico que entende muito de saúde, que sabe dos problemas que nós temos, ele coloca hoje, 70% do dinheiro até a metade ano, foi colocado no Hospital São Carlos foi realizado pelo Executivo, isso, não é lorota, isso é dado estatístico, isso não se discute. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Thiago Brunet. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, permita Excelentíssimo Vereador Alberto Maioli, de usar uma expressão que o Senhor usa sempre, eu não ia falar, mas eu vou falar, permita-me. Vereador Dr. Thiago, Vereadora Dra. Eleonora, os Senhores abem que quando a gente ouve os Senhores nessa questão, a gente fica a se questionar de o quanto é bom, ter a parte técnica, que debate de um vai e vem de uma forma muito harmoniosa, muito tranquila, mas a questão técnica, aí Vereador Professor Diego, a importância do estudar, do saber, do aprender e do conhecimento, é discutível a parte técnica? É. Isso que a vereadora Dra. Eleonora apresentou é técnico, ela foi buscar informações, trouxe, trouxe elementos, enfim, o Senhor vem não rebater, mas vem trazendo à sua maneira enfim, que também, vem baseado em conhecimento técnico, mas eu quero chegar a um ponto na questão infantil. Farroupilha lá na década de 80 se não me falha a memória, era preocupante a questão infantil, não sei se a Vereadora Dra. Eleonora estava aqui como pediatra, imagino que não, mas era preocupante, mas também se encontrou a solução, aquela solução buscada em casa. Aí no sábado tivemos aí outra questão que colocou a prova, e aí vem os Voluntários, vem os Voluntários mais uma vez, Vereadora Dra. Eleonora, Dr. Carlos Rockenbach, enfim, o Dr. Henrique Rotta, que estava lá de plantão desde manhã. Porque pela manhã eu acompanhei alguém ligando para ele, por outra situação, não a do acidente, mas lá estava ele, contribuindo também. O raciocínio é Voluntariado que nós temos que dar um valor muito grande ao Voluntariado, e isso está registrado na Casa, na época nós vivemos uma situação que quase caótica em Farroupilha que era Socorro, socorrer vítimas de acidentes de transito e não tínhamos estrutura nenhuma de socorro. Nós não tínhamos o resgate, nós não tínhamos o SAMU, nós contávamos com uma Kombi, vidro, para-brisa, melhor dizendo, que aquele momento eram dois para-brisas e um dividido no meio, rodinha fechada dessa forma, se entrasse na curva da Julieta com uma remoção daqui a Caxias do Sul há mais de 40/hora tombava, tinha que fazer a curva da Julieta em torno de 25/30 km/h, porque senão ela tombava mesmo, independentemente de ter um pouco de peso em cima que eram enfermeiras, médicos e pacientes. Pois bem, o Hospital Cibele na época tinha uma caminhonete Veraneio que está na garagem de um ex-funcionário e colaborador do Hospital Cibele por longa data, e agora me deu um branco de tão conhecido que ele é, Seu Artur, está lá na casa dele no Bairro São Luiz o Vereador Alberto Maioli deve lembrar. Contando com o Voluntariado e aí que nós temos que dar o devido valor e as devidas respostas aos voluntários, porque os voluntários de certa forma são a expressão popular da comunidade. Senhor Presidente, eu vou avançar no espaço de liderança, até para concluir esse raciocínio. Uma empresa da iniciativa privada, entendendo que tinha quer ser, como que nós temos hoje os voluntários, ela também tinha que ser uma voluntária também em ajudar. Tanto o Poder Municipal, quanto as Entidades privadas na época, que cada um defendia Vereador Alberto Maioli, pode me ajudar, ou o Vereador Raul Herpich pode me ajudar, que são mais antigos aqui na cidade, o Vereador Arielson, o Vereador José Mário, enfim, o pessoal que viveu a década de 80. Dizia-se o seguinte, “Hospital dos Letti, Hospital dos Rossler”, e era uma disputa que eu digo para os Senhores, administrativa, ali eles davam um jeito, porque não existia SUS, e alguém tinha que bancar, principalmente situações como nós vivenciamos aqui no sábado à tarde, e eles tinham que bancar os avisos. Os sobre avisos em casa, por conta deles. A iniciativa privada trouxe para Farroupilha, uma caminhonete Caravan e doou por 12 anos com motorista, e sobre toda responsabilidade dela, para fazer esse trabalho de remoção, digo com todas as letras aos Senhores e não tenho medo nenhum de dizer, dentro desta caminhonete em 12 anos não se perdeu um paciente. Isso é trabalho Voluntário, dentro do trabalho Voluntário, as voluntárias, nós tivemos uma audiência pública, estão carentes de algumas respostas, Senhores Vereadores da Situação, por favor, nos auxiliem nessas respostas que não estão vindo, nos tragam alguma coisa, no sentido de que as nossas voluntárias não percam a motivação e a vontade de fazer alguma coisa. Vereadora Dra. Eleonora, pegando um gancho do que a Senhora falou, Projeto Mão Amiga, projeto que deu certo, é uma união, e isto os méritos são, não dos políticos de Farroupilha, nem dos ex-politicos, nem dos atuais políticos, isso é Frei Jaime Bettega, que iniciou isso, ele tem que levar os méritos de tudo isso. Bem, segundo Flores da Cunha, abraçou esse Projeto, teve respostas e é uma realidade, terceiro a abraçar esse Projeto, Farroupilha, abraçou esse Projeto, 25 crianças garantidas, esse ano aqui e digo aos Senhores, quem avalia isso é o Poder Público Municipal, elas vão lá, e o Poder que indica essas crianças que vem. Isso é voluntariado, e a comunidade, quando v4em com garantia de pessoas sérias, que estão conduzindo, que estão querendo respostas, o Sucesso não é diferente. Agora para finalizar, eu estive junto com o Presidente do Mão Amiga, no nosso Executivo e solicitamos um pedido, não tivemos resposta até hoje, nem eu como cidadão, nem eu como Vereador, e nem o Presidente do Mão Amiga recebeu, há exceção que ele tenha me omitido isso, mas questionei ele na semana passada e ele me disse, não recebi resposta. Pedimos uma Sala no CEAC, para abrigar o Projeto, porque ele estava no porão de uma empresa privada e nós dependíamos de um espaço, que essa sala nos desse uma linha telefônica e se possível pegar uma professora aposentada ou alguém que tivesse uma ligação com a Secretaria de Educação, para a seleção das crianças e das famílias, para que o Projeto crescesse e pudesse atingir os seus objetivos. Não tivemos respostas, solicitamos o Centro de Eventos e aí tinha outro evento que não mudaria nada em fazer num outro dia, porque era um evento de menor proporção, não recebemos. A única coisa que disseram é de que iriam verificar e a resposta eu imagino que era negativa, porque não recebemos resposta oficial nenhuma. Então que o voluntariado vença na determinação na vontade e na perseverança e o que o Senhor colocou Vereador Dr. Thiago, a história, ela realmente não se confunde, a gente muitas vezes se baseia na realidade para buscar algumas respostas daquilo que não temos. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tadeu Salib dos Santos. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Diego Tormes no seu espaço de líder de bancada.

VER. DIEGO TORMES: Obrigado Senhor Presidente, eu não ia falar Vereador Alberto, mas vou falar. Eu não tenho aqui minha gente procuração nenhuma nem para defender o Prefeito Claiton e o PDT, muito menos o Ademir Baretta e o PMDB, eu não tenho, não foi me dado nenhuma procuração, para fazer nada disso, para mim não importa se o gestor é a Maria ou o Pedro, se é o Isaias ou Vandré, se é Joana ou se é Joaquina, para mim o que me preocupa, muito é a possibilidade do fechamento da Casa de Saúde, não me interessa se é Maria ou se é Pedro, quem está administrando, não me interessa a cor do bicho, me interessa que o bicho chegue lá na linha de chegada, que é o atendimento da população. O que me preocupa é a angustia dos cidadãos do atendimento ou não, dentro da Casa de Saúde, eu vou chegar lá, eu vou poder ser atendido por um profissional? O que me preocupa muito é a eminencia da morte, e a vida humana tem um valor incomensurável, isso que me preocupa. Eu não vou usar essa situação do hospital São Carlos com objetivo político partidário, político eleitoral, até porque a gente não pode usar política partidária na vida das pessoas, que a vida não tem partido. Mas eu quando eu vi nas redes sociais essa tabela, Vereadora Dra. Eleonora, eu analisei essa tabela, coincidentemente mais ou menos deste jeito, o que me chamou a atenção pelos números, e os números certamente são verídicos e, por isso divulgados, e assim sendo, não mentem, como disse o Vereador Thiago Brunet, se há tanto dinheiro neste período no Hospital e a Situação está como está, a mim me parece há sugerir pelos números que a gestão é completamente equivocada. Os números, há tanto dinheiro, e a Casa de Saúde está como está. Os índices, de natalidade, os índices de saúde Vereador Thiago, o Senhor tem bastante razão, e a Senhora Vereadora Eleonora, tem muito mai9s propriedade do que eu para falar disso, porque, assim como os Vereadores Alberto Maioli e o José Mario Bellaver conhecem bem a agricultura, eu conheço mais a educação e vocês conhecem mais a saúde, mas o índice de mortalidade, medindo inclusive pela ONU, pela UNICEF, ele é um conjunto de coisas, o Pré natal, o saneamento básico, o acesso a renda e emprego, a educação e formação dessa família, dessa mãe, não é só o atendimento do hospital, e aí o Vereador Thiago está correto, seria a mesma coisa que dizer que educação é só salário, quando não é só salário, na verdade é a quantidade de alunos por turma, é a qualificação dos professores, é a infraestrutura das escolas que em Farroupilha não está lá grandes coisas, é a participação da família, são os recursos públicos. Eu falo isso para dizer que a gente tem que falar sim do problema Vereador Thiago, a gente não pode esquecer do problema. Mas não falar do problema para tentar dizer, não porque no meu governo, porque no governo do fulano, tem que falar do problema no sentido de achar uma saída e eu faço aqui uma autocrítica, e uso a primeira pessoa do plural, nós, o que nós classe política não conseguimos fazer, é ver o que a comunidade de Farroupilha está fazendo, a comunidade de Farroupilha está dando exemplo nos últimos meses, nos últimos anos, naquilo que é tradicional, no Brasil, que a máquina estatal, que o poder estatal estraga e a iniciativa privada estraga e os indivíduos vão lá e concertam. Não foram os cidadãos que usam o atendimento do hospital que deixaram a Casa de Saúde do jeito que está, não foi, não foi a D. Maria que está lá no Bairro São Jose agora, que está com problema no estomago, que deixou a Casa de Saúde como está. Mas a CICS que é uma entidade privada, o Mão Amiga, que é um grupo de voluntários as Milanesas, a comunidade de Caravaggio, vai lá e individualmente e com iniciativa privada vai lá tenta ajudar e tenta resolver um problema que não foram eles que criaram, que foi o estado, com letra maiúscula. Então eu quero deixar bem claro que a gente tem que falar do problema, mas nós classe política, temos que falar do problema e botar a mão na consciência e ver o que essas pessoas fizeram sábado de noite no jantar do Mão Amiga, arrecadando recursos, para as creches por exemplo, nós temos que botar a mão na consciência, e olhar que na hora que morrer alguém por fala de atendimento, essa pessoa não vai ter filiação partidária, essa pessoa vai ter uma família, que ficou chorando, porque o hospital não pode atender talvez da melhor maneira. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Diego Tormes. A palavra está à disposição dos senhores Vereadores. Uma questão de Ordem Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Com a anuência dos demais pares, eu preciso me ausentar, porque eu tenho um compromisso agora. Se todos concordam.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereadora Eleonora. A palavra está à disposição dos senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, ouvi atentamente aqui a manifestação da Vereadora Eleonora, pelo seu gesto de ir ao hospital sábado no atendimento. Em primeiro lugar isso faz parte do juramento, segundo lugar, que já falei aqui na Câmara, que a recuperação do Hospital, passa pela classe médica, infelizmente, uns pensam que não, mas passa pela classe médica e vão dar sustentação para que tenha internação. Tem uns médicos que vão para a imprensa, falam mal do hospital, pedem para os pacientes operarem em Garibaldi, outro pede para internar em Caxias do Sul, porque é fácil. O hospital tem uma administração, tem um conselho, tema contratação de profissionais, de advogados, então é de responsabilidade deles não é do município, não é do Prefeito. Como um médico essa semana falou, de que a responsabilidade é do Prefeito Dr. Claiton Gonçalves, que ele não me leve a mal, mas que ele tem a declaração do Prefeito Claiton Gonçalves, a responsabilidade do Prefeito Claiton Gonçalves é pelas creches, pela educação, pelo Pró saúde que faz um trabalho exemplar e outras coisas, não pelo hospital. (Falha no microfone), é uma entidade particular e, portanto, é responsável pelos dados que lá fazem, então, (falha no microfone). Vem aqui um relatório de uma empresa de assessoria, para dizer quanto deve, é tão simples de fazer, que qualquer contador faz isso, não tem que contratar uma entidade para gastar e assim por diante. Então (falha no microfone) é complicado a vida, quando não se tem nesse sentido. Falando em voluntárias é evidente que estão fazendo um trabalho muito essencial, hoje o telhado lá está sendo feito, foi arrumado, com a arrecadação dela e as voluntárias que venderam rifa, (falha no microfone) que muitas pessoas falam mal do hospital, falam mal delas, mas não se comprometeram em comparar um talão de rifa para contribuir com o hospital, isso também é uma realidade, então são várias coisas que estão acontecendo a nível da Farroupilha, que realmente está ficando cada vez mais complicado. O hospital com dividas, eu acho que sei, lá, é uma questão de gestão que é um problema administrativo, no meu sentido é, no ano passado, quando tivemos a oportunidade de repassar o dinheiro da Câmara de Vereadores, na condição de Prefeito por quatro dias, eu senti realmente que estava muito mal a situação lá, que não sabiam realmente onde estava o problema e como estava a situação do hospital. Então até hoje eu estava pensando em fazer um requerimento ao Governo Federal, que a repatriação dos valores desviados da Lava Jato,) Petrobrás, que são milhões e bilhões de reais que quando voltam sejam destinados aos hospitais da saúde. Eu acho uma coisa, porque está fora mesmo, não está circulando, está na mão de algumas pessoas que extorquiram esse valor, que fizesse essa repatriação, que esses valores sejam destinados aos hospitais, estou pensando numa pesquisa nesse sentido de repente desse pensar em um Requerimento para que isso possa acontecer e de vez, em quanto que é responsabilidade do estado, município pelo que a gente vê pelos números, está passando o seu porcentual constitucional, o estado está? A União está? Não sei? Todos os hospitais estão com problemas e ninguém faz isso, porque não tem dinheiro, agora se é para certas coisas tem e muito dinheiro, então nessa repatriação seria muito importante que esse dinheiro para a saúde, que viesse para os hospitais, para resolver esse problema, porque assim como está já não é mais possível, como vemos aqui alguns municípios da região com o mesmo problema, o Jornal do Almoço, antes do meio dia eu fui ver, os hospitais com problema e Farroupilha não está diferente. Então eu acho que está na hora de o Governo Federal ou Estadual sei lá, tomar providencias e passar a sua parte que lhe é devida, seu percentual, para que a saúde realmente tenha uma satisfação para que o povo possa ser atendido, para quem precisa da saúde possa ser atendido. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais aqui presentes, sobre trazer respostas, Vereador Tadeu, gostaria de cumprimentar agora nesse momento o Diretor da iluminação o César, que está nos acompanhando pela internet, pelo belo trabalho que está sendo executado na Rua Armando Antonello, foi um pedido do Vereador Presidente Fabiano e depois do Vereador Tadeu, eu lhe cedo um aparte Vereador Tadeu.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Um aparte ao Vereador Tadeu.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Vereador Aldir Toffanin, muito obrigado, muito obrigado realmente por me oportunizar, coisas da idade, quando o Senhor chegar a 90 anos que nem eu, o Senhor também fará o que eu estou fazendo agora com muita humildade, eu não quero agradecer somente a quem executou, mas a Vossa Excelência que teve um papel importantíssimo e toda aquela comunidade ali está extremamente feliz, muito obrigado. Nós falávamos antes em questão de segurança, os Senhores também contribuíram para questão de segurança. Muito obrigado realmente e parabéns pela eficiência e pela qualidade do trabalho feito lá.

VER. ALDIR TOFFANIN: Obrigado Vereador Tadeu, gostaria de dizer que para os meus 90 anos não faltam muito, nessa quarta-feira aqui estou chegando aos 50, até se o Presidente me permitir eu gostaria de deixar essa Casa aqui aberta para receber os presentes, para não acumular muito, mas outro assunto que me traz aqui nessa noite é referente ao dia 23 se não me falha a memória, 23/03, onde este Vereador acompanhado de mais Vereadores aqui, o Prefeito Claiton, o nosso Deputado Álvaro Boesio, alguns Secretários, estivemos no DAER em Porto Alegre, não fomos atendidos no dia, no outro dia ele esteve aqui então nos atendendo. Então eu gostaria de pedir a compreensão dos Vereadores de oposição, para que nós pudéssemos dar mais uma cobrada no Senhor Rogério, porque ele disse que em torno de 90 dias, já existia uma empresa licitada para retirar as lombadas eletrônicas lá, nos pediu um prazo um pouco maior até, 120 dias para colocar um redutor nas proximidades da Grendene e da Rodoviária, e continua lá os redutores de velocidades. Então outra coisa que ele nos falou, que já existia uma empresa contratada para roçadas na RS, próximo a Nossa Senhora de Caravaggio eu vi a ECOFAR, empresa do nosso município fazendo aquela limpeza lá, então eu gostaria até de pedir a colaboração dos Vereadores para que nós pudéssemos dar mais uma cobrada no Senhor Rogério lá, para fazer esses serviços que são muito importantes, que a gente está passando diariamente nas proximidades da Grendene e da Rodoviária soubemos já da quantidade de acidentes que houve aí, até fiquei de ver, pretendo ver nos próximos dias, qual o percentual realmente desses acidentes que acontecem lá. Quanto ao Hospital São Carlos eu não queria me deter a números agora, apenas até parabenizar aquele pessoal, estive lá na semana passada com a minha sogra, que está sim, Vereador Tadeu, tem 90 anos, gostaria de parabenizar aquele pessoal, atendimento muito bom, não tem do que se queixar daquele pessoal, as enfermeiras, o pessoal da limpeza, os médicos, tudo muito bom. É uma pena que nosso hospital esteja passando por esses momentos, mas não tenho dúvidas, vamos dar a volta e se Deus quiser vamos voltar a ter um grande hospital em Farroupilha. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Aldir Toffanin. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores com a palavra o Vereador Alberto Maioli, com a palavra o Vereador Odair Sobierai. Depois passamos a palavra ao Vereador Alberto Maioli.

VER. ODAIR SOBIERAI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, eu queria de ler um Decreto de 22/06/2017, a gente fala de IPTU, onde dispõe sobre a isenção dos aposentados e pensionistas e dá outras providencias. Quer dizer que a gente discute o IPTU e a gente talvez não esteja divulgando um benefício, então aqui estou fazendo o papel de Vereador para nós divulgarmos e pedirmos. “Decreto, artigo 1º, para fins de obtenção ou manutenção da isenção de que trata as Leis Municipais nº 2738 de 17/12/2002, nº 2928 de 17/11/2004, regulamentadas pelo decreto nº 4033 de 17/11/2004, o interessado deverá encaminhar o seu pedido a Secretária Municipal de Finanças até o dia 31/10/2017, artigo 2º, o contribuinte que gozar do benefício da isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e não provar no prazo estabelecido o artigo 1º deste Decreto que continua preenchendo as condições que lhe assegura o direito, terá cancelado as suas isenções, Artigo 3º, revogadas  as disposições encontradas. Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação 22/06/2017”. Então devemos falar de coisas boas também, Leis aprovadas, benefícios, vamos tirar, vamos voar, vamos discutir coisas que talvez lá para frente serão concretizados ou não? Temos que discutir, mas também temos que divulgar o que já está aprovado e o que é direito de quem tem direito, um aparte Vereador Arielson.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Um aparte Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, aproveitando Vereador Odair Sobierai, acho que é muito importante a sua fala, agora, se nós não divulgarmos isso, ou melhor, se a Administração Municipal não divulgar isso, nós podemos nos auxiliar naquilo que cabe, mas nós podemos passar isso para a imprensa que tem que divulgar, rádio, Jornal, enfim os meios de comunicação de nossa cidade, que a Prefeitura possa fazer sim, como faz anúncios de outras coisas, como coloca por exemplo num jornal, uma página inteira para colocar os valores do Hospital Beneficente São Carlos, que faça esse tipo de coisa. Que coloque lá, que pague para a imprensa divulgar, aquelas pessoas que tem o benefício, por exemplo, Vereador, nós sabemos que o aposentado, com menos de dois salários mínimos, a renda da família, que não tem duas residências. Tem outra questão também Vereador, aproveitando que é a questão de que eles estão agora fazendo a medição no interior, das glebas que vieram errados os carnes, eles estão fazendo a medição e vão cobrar o IPTU sobre os prédios, é importante também que eles saibam que nem todos precisam pagar, que tem que pegar um laudo na EMATER, que tem que ire lá fazer esse mesmo cadastro, então, acho que é importante e solicito que peçam a administração que divulgue. Obrigado.

VER. ODAIR SOBIERAI: Obrigado Vereador Arielson, mas é por aí mesmo, aqui tem toda a Lei, eu acho que cada um pode ter o acesso, imprimir as Leis e poder divulgar também. Referente ao Hospital São Carlos que se fala, se fala em culpados e até agora soluções ninguém idealiza, ninguém dá ideia, se fala que o Prefeito Municipal fez a intervenção e se culpa ele, mas se fala também que ele manda dinheiro para o hospital e muitos acham que é pouco. Todo dia a gente vê desculpas, porque que as cirurgias estão atrasadas, aí você vai ver aonde está a lista? A lista está lá no Hospital São Carlos, quer dizer que também alguns médicos, antes de fazer a sua cirurgia no hospital para captar mais recursos, mais dinheiro para a sobrevivência do hospital, leva os pacientes fora, quando se vê na rádio muitas vezes a reclamação que fui lá ao hospital, que fui mal atendido, ou é por uma enfermeira, ou por um atendente, isso também tem parcela de culpa. Espaço de liderança. Tem parcela de culpa questão do hospital São Carlos, quando nós divulgarmos que o hospital vai fechar, vai fechar, isso vai amedrontar todo mundo, é claro que vai. É a mesma coisa que o exemplo da crise, por exemplo, vai ter crise, se nós divulgar a crise, se nós divulgarmos que o hospital vai fechar, não sei, daqui a pouco nós estamos fazendo uma lavagem cerebral em todo mundo que o hospital vai fechar mesmo. E daí? Não estaremos se omitindo? Quem divulga? Na divulgação de tudo isso, cada um está com a sua parcela de culpa, está sendo omisso, então vai um pedido aqui que me deixa muito triste, todos os dias, tu ligas um canal de imprensa falando mal do hospital, ou que tem dívida ou fulano é culpado, beltrano, mas cadê a solução, cadê alguém divulgar precisamos fazer isso, fazer aquilo. Então eu acho que a gente tem que mudar o nosso conceito como cidadão e pensar diferente, o nosso único hospital está aí que se fala vai fechar, mas não, então vai um pedido a todos, vamos se unir e vamos nos ajudar nesse ponto. Numa reunião me lembro da frente parlamentar com os médicos, eu ia fazer uma pergunta, mas ela foi respondida pelos comentários de todos os médicos, a pergunta que eu iria fazer é porque que os médicos estão levando os pacientes fora do município? Nesse meio tempo veio a resposta dizendo que se trocasse a direção, que se trocasse os anestesistas, que se trocasse o responsável o Diretor, iria voltar e não voltou. A gente tem um monte de cirurgias, eu mesmo fui pedir essa informação para a secretaria de saúde, um monte de cirurgias que estão em atraso, porque o hospital não está fazendo as cirurgias em dia, quer dizer o município compara saúde do hospital e o hospital não está trabalhando no modo de dizer? Para usufruir desse dinheiro que está aí esperando, então vai aí o meu apelo para quem puder falar e divulgar, esse apelo aí, vamos se unir, se o hospital é um dos melhores hospitais da região, então vamos falar que ele está bom, para todos os pacientes ficarem em Farroupilha, para gerar dinheiro e sair da crise, esse é meu apelo. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Odair Sobierai, no seu espaço de líder de bancada. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Eu não ia falar, mas vou falar. Senhor Presidente, o que eu queria falar é o seguinte, é uma coisa muito importante que se fala de milhões, em nove anos e meio, entre governo municipal, governo estadual e governo federal, deu R$ 131.000.000,00, agora uma coisa eu vou dizer para vocês, isso aqui não adianta culpar, porque o Prefeito mais que está dando, não tem mais condições de dar, vocês todos são sabedores, porque não podemos parar de dar educação, de fazer trabalhos, de fazer o devido andamento de uma família que é do nosso município, porque o Prefeito municipal está fazendo a sua parte. Agora eu acho que alguma coisa tem que começar a acontecer dentro do hospital São Carlos, porque não podemos gastar mais do que se arrecada, e arrecadamos quanto? Bastante? Se arrecada bastante, agora tem que ver uma maneira de, que bem ele falou, não importa que seja do nosso partido, o importante é que nós queremos ver o nosso hospital em andamento, o nosso hospital não pode quebrar, não podemos dizer quem é culpado, não é a Prefeitura, porque quem administra não é mais a Prefeitura, é um Conselho hoje, não é o Prefeito que administra. Então esses são uns fatos que me deixam realmente preocupado, porque o hospital de Farroupilha realmente é um dos melhores hospitais do RS, muito pouco se houve falar, um dos melhores hospitais que nós temos, e como falou muito bem o Vereador Tadeu, de que antigamente não tinha SUS, tinha que pagar tudo do bolso, e vocês são sabedores, de quantas e quantas famílias tiveram que vender as terras, para poder pagar doenças de quem estava no hospital, e depois vieram morar nas periferias da cidade, quantas e quantas famílias, que aconteceu isso. Então eu acho que de qualquer maneira, eu não estive participando, por um motivo que não deu para participar, mas eu acho que está na hora do hospital arrumar o meio. Se não tiver mais gente para atender de doentes em Farroupilha, temos que mandar embora todos os funcionários que daí o dinheiro que o Prefeito dá vamos ter condições de dar um atendimento para aquelas meias dúzias de doentes que vão ao hospital, isso aí que tem que fazer eu acho. Era só isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Alberto Maioli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, senhores Vereadores, dizer, Vereador Thiago Brunet, que na verdade a nossa preocupação aqui é desses índices que o senhor está trazendo, o hospital ou não tendo o hospital em Farroupilha, esses índices tchau né? Nós vamos acabar sendo o pior do Brasil de 5.500 municípios e não o melhor, porque nós vamos ter que levar as pessoas para fora. E disse bem o Promotor, qual é o plano B do Prefeito se isso acontecer? Mas nós não pensamos que vai acontecer isso, ninguém pensa, mas tem que ter as segundas opções, dizer que o Hospital São Carlos, claro que ele é bom, por exemplo, sábado de tarde a Vereadora Dra. Eleonora, ela falou aqui, ela teve que ir lá para fazer um atendimento, porque coitado do plantonista se tivesse que ficar sozinho, mas não é porque tinha médicos lá suficientes, porque pediatra não tinha, ela teve quer ir lá e aí fazer o que? Se ela não tivesse aí, se ela não fizesse o que iria acontecer?  Será que iria dar conta o outro que tinha lá sozinho? Aí, nós pegamos aqui, e vamos dizer que o Prefeito não é culpado, claro que o Prefeito é culpado, o Prefeito que fez a intervenção no Hospital São Carlos, o Prefeito é que fez a intervenção. Tinha quebrado mesmo, agora o Senhor diz, o Prefeito repassou o dinheiro, eu concordo que o Prefeito repassou mais dinheiro, eu concordo que lá em 2014, quando era época de eleição, o Governador Tarso também deu R$ 5.000.000,00 a mais para o hospital, eu concordo com isso, mas com todo esse dinheiro que entrou, vejam só o gráfico como é que ficou. Mas em 2011, R$ 1.880.000,00 de déficit, em 2013, R$ 1.400.000,00, veja vou passar aqui, em 2015, R$ 9.500.00,00 de déficit, mesmo com todo dinheiro que repassaram ao hospital, querer me dizer que o Prefeito não é culpado, quem foi que indicou as administrações do Hospital São Carlos? O Senhor Prefeito Claiton Gonçalves, foi ele que indicou a expertise das pessoas lá, dos empresários, dos mega administradores, que ele dizia trazer de são Paulo, não sei de onde, a expertise em hospital, a expertise hospitalar, ele trouxe eles, e a expertise fez que em 2015 R$ 9.500,00 fosse o déficit do hospital, que em 2016 fosse R$ 8.224.000,00, que agora começa a reduzir isso, porque que começa a reduzi? Não é o descrédito, que as pessoas têm de lá, porquê o maior cliente do hospital São Carlos se chama médico, não é o paciente que está lá dentro, não é o paciente que indica, porque é o médico que indica, eles tinham razão em levar as pessoas para fora, dessa cidade, sabem porquê? Porque muitos se tivessem sido internados aqui no Hospital São Carlos, talvez não tivesse a sobrevivência, tiraram daqui, porque quando chegavam lá não tinha anestesista, sabem por que o hospital São Carlos não presou os serviços que a Secretaria de saúde mandava? Porque não tinha anestesista, porque não confiava na UTI. Aí levavam daqui para fora, para que os pacientes deles fossem bem atendidos, mas nós sabemos, aí parece que a gente falando isso, nós não estamos falando mal dos atendentes do hospital, não, o Hospital tem as pessoas que lá trabalham e que fazem o possível, mesmo ás vezes sem receber para trabalhar. Eu não tenho dúvidas Vereador Thiago, mas nós temos que colocar, o Vereador Odair Sobierai não está aqui agora, mas fala que tem que aumentar, que os médicos têm que melhorar, com essa nova relação que os médicos estão tendo, eles estão internando mais no hospital, basta ver o que foi apresentado na CICS, os gráficos crescendo nas internações, nós tínhamos lá 20% de ocupação hoje tem mais de 60%, tem que aumentar. Mas é esta credibilidade que precisa ser dada por administradores sérios, que foram buscar os administradores, lá da época do Prefeito Pasqual, quando o Prefeito não indicou a administradora do Hospital, mas naquela época ela era administradora, foram buscar de novo, não precisava ir tão longe e não precisava trazer pessoas que destruíssem o nosso hospital, que levassem embora o dinheiro do salário deles, e fossem embora e Farroupilha, “oh, me lavo as mãos”, azar, é de Farroupilha, eu não moro aqui mesmo. Então é assim, que funcionou e nós não podemos esquecer esse passado, porque antigamente, quando nós estávamos na administração do hospital diziam que tinha uma caixa preta, que tinha gente que roubava no hospital, se tinha gente que roubava naquela época e dava só esse prejuízo, eu imagino que seja agora, ou que foi num passado recente, se isto era verdadeiro, vou repetir aqui, mas eu não acredito nisso, acredito que era má gestão mesmo e trazidas pelo prefeito Claiton. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, uma saudação a imprensa, funcionários da Casa, saudar também o Vereador licenciado Josué Paese Filho, e a comunidade que ainda permanece na Casa. Senhor Presidente na semana passada, tinha levantado um questionamento a respeito da RGE, então eu quero deixar registrado e passar a informação aos colegas Vereadores que na quarta-feira, como tinha já mantido contado com o Senhor Rafael Brida, consultor de negócio da RGE, esteve aqui na Casa, se reuniu com nós da bancada, onde que convidou o Sandro Cielo que é supervisor de leitura e entrega dos comprovantes da RGE, no nosso município. E aí ele nos informou da maneira que poderia ser feito para diminuir o transtorno causado pela RGE há 60/90 dias atrás, onde que no dia de hoje e no final de semana, foi consultado uns estabelecimentos no nosso interior, aonde havia as subprefeituras ou postos de correios e todos concordaram com o recebimento desses comprovantes para a distribuição melhor desses comprovantes para a comunidade do interior. Hoje também nós estivemos juntamente com o Vereador Jorge Cenci, visitando Nova Milano, aonde que o Mercado Dartora se colocou à disposição, na Linha Ely, lá no Bar do Renato, e no Mercado da Vera Hoffman em Nova Sardenha, onde que vai ser colocado esses postos para distribuição dessas contas da RGE, no Burati no mercado do Mortari, em São Marcos então permanece no Correio. E inclusive nós temos uma situação que nos preocupa, onde que os Correios não querem mais entregar as cartas, querem fechar aquele posto, estamos vendo com a administração também da possibilidade de manter o posto de distribuição de correspondência daquela comunidade, na Vila Jansen na subprefeitura, um posto de correio onde será colocado esses comprovantes da energia. O acordo firmado com o Rafael e o Sandro neste primeiro momento é nessas comunidades, onde que é o maior número de usuários da RGE, após, vendo, como que vai funcionar essas comunidades, poderão incluir mais comunidades para a distribuição desses comprovantes da energia. Então no primeiro momento está já consolidado o acordo e quem sabe que possa até aumentar as comunidades, não há uma previsão de distribuir todos os comprovantes em comunidades menores, mas sim nas comunidades onde que há um número elevado. Então dessa forma Senhor Presidente, Senhores colegas Vereadores, nós participámos dessa reuni8ão e a princípio está firmado esse acordo. Mas então Senhor Presidente, nos resta mais um minuto e eu gostaria também de fazer um questionamento ao Vereador Dr. Thiago, no momento que diz que a mortalidade infantil reduziu e que bom que reduziu, é por causa também desses atendimentos que se dá os Pré natais é muit5o importante e também das Voluntárias que elas estão fazendo, para o Hospital São Carlos, mas não podemos mais uma vez deixar registrado o que nós falávamos aqui nesta Casa em 2013/2014, na ocasião que o Prefeito fez a intervenção, com polícia, com o medo dos pacientes e das pessoas que observavam toda aquela intervenção e a contratação que passava nas mãos do Senhor Prefeito e de quem administrava o Hospital São Carlos, não adianta agora vir dizer que o Prefeito não é culpado Vereador Aberto Maioli, ele tem a participação e a culpa sim. Que numa ocasião a administrador do hospital nem se hospedava em Farroupilha, ele se hospedava num hotel em Caxias do Sul, porque em Farroupilha não havia hotel para a capacidade e a arrogância desse administrador e quem pagava era o hospital, infelizmente muitas trocas e os problemas estão aí agora surgindo. Era isso aí, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador José Mário Bellaver. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, ainda pessoas que nos acompanham, peço para que coloque em votação o Projeto nº 077/2017, que sugere a instituição do IPTU Solidário no Município de Farroupilha.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Colocamos em votação o Requerimento nº 077/2017 de autoria do Vereador Tiago Ilha, na qual sugere Projeto de Lei que institui o IPTU Solidário no município. Encaminhamento de votação Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente demais Vereadores, as pessoas que ainda nos acompanham aqui nesta Casa, quero primeiro dizer Vereador Tiago Ilha, não precisa ficar nervoso, eu não ficarei, manterei essa mesma conversa que a gente teve até agora, manterei esse tom, porque acho que contribui e que tenho razão de tentar contribuir. Não tenho objetivos de confetes, purpurina, só tentei ajudar e vou demonstrar de novo como. O Vereador pode fazer mais do que o Senhor citou antes de fazer sugestão de Projeto de Lei, ele pode fiscalizar o Prefeito, eu estou fazendo isso quando eu posso, quando eu percebo, com as questões que estão sendo levantadas pela comunidade, estou fiscalizando o Executivo Municipal, essa é uma das tarefas dos Vereadores. Ele pode fazer Projetos de Lei e aqui temos o exemplo do Presidente Vereador Fabiano Piccoli, que deve entrar amanhã com um Projeto que é Projeto de Lei mesmo, dentro da seara de competência dos Vereadores, ele pode melhoras as Leis existentes e aqui faço meu reconhecimento ao Vereador Odair e ao Vereador Sandro, que através da bancada do PSB fizeram aquela sugestão de consolidar as Leis do nosso município, quando eu faço essa proposição Vereador Sandro e Vereador Odair, de certa forma nós estamos inclusive, aqui na Casa, tentando contribuir para que o Executivo fizesse a consolidação neste assunto que nós estamos tratando, ou seja, inclusive acatando algo positivo que você sugerir.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Vereador, por favor, atenha-se a matéria do Projeto.

VER. JONAS TOMAZINI: Sim, é do Projeto. Dentro das tarefas que nós temos e aí você disse com relação a alguns compromissos, nós tivemos com relação ao hospital São Carlos essa semana, na quarta-feira nós tivemos uma reunião com relação ao hospital e eu entendo que o assunto do hospital, o seu possível fechamento ou não, a sua dificuldade é talvez mais importante que nesse momento a discussão da Sugestão do Projeto de Lei. Aqui Vereador eu entendo que a gente deve melhorar, eu pedi vistas, para ajudar, eu estudei, eu conversei com a minha bancada, aliás, eu tenho uma bancada, eu não podia decidir sozinho o que eu iria apresentar, então talvez por isso que não deu o tempo necessário para que a gente pudesse avançar, e tivemos a reunião do hospital, em que eu estive presente, mas mesmo assim quero dizer que eu não serei contra a Sugestão e nós não seremos contra a sugestão. Apenas eu entendo que é o nosso dever melhorar. Por exemplo, se vier do Executivo o Projeto de Lei, essa sugestão que o Senhor remete neste momento, nós Vereadores, não poderemos fazer todas as modificações que quisermos, porque quando vem do Executivo o Vereador aqui daí, vai poder fazer determinadas alterações, mas tem coisas que não está na sua atuação, que se nós fizermos vai ser visto de origem e nós não podemos apresentar emendas. Então o momento Vereador Tiago, de nós sugerirmos o melhor texto, para que o Executivo pudesse discutir e pudesse enviar para nós ele mais redondo é agora. Porque depois não poderemos fazer, mas tenho certeza de que o Senhor também tem esse conhecimento, talvez tenha esquecido na hora de dizer que na hora a gente vai poder discutir e mudar ele depois quando ele retornar para essa Casa. Se a aprovarmos nessa noite e eu votarei a favor, nós estaremos perdendo a oportunidade de melhorar e de incluir outros programas já existentes no município e assim fazendo uma legislação ainda melhor, reconheço a sua boa vontade em apresentar o Projeto, a Sugestão de Projeto de Lei, me somo a ela, não tive nenhum objetivo de contrariar porque se eu quisesse dizer alguma coisa contra, lá no final eu não colocaria que o objetivo era nos reunirmos, consolidarmos e melhorarmos a sua sugestão, eu diria simplesmente que ele não serve, eu não fiz isso. O Senhor tomou infelizmente algumas dores, que eu não entendi de onde elas vieram, mas que eu quero lhe tranquilizar, não precisa se preocupar, não tenho nenhum objetivo de tirar o mérito, não tenho nenhum objetivo de tirar a sua autoria, não é isso, eu queria apenas ajudar, quero dizer de novo, cada um dos Vereadores que aqui estão, estarão com menos possibilidade de ajudar, quando ele vier do Executivo, pois hoje nós enviaremos uma sugestão que sabidamente pode ter alguns equívocos na rua redação. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. Só para informar, foi pausado o tempo, porque é um encaminhamento de votação, então cada bancada tem 5 minutos, então estou controlando aqui no cronometro, porque não temos, a nossa mesa só tem 1 minuto de aparte, não tem a possibilidade de botar um encaminhamento de 5 minutos, então a gente para o tempo lá, mas a gente acompanha aqui na mesa. Algum outro Vereador, algum encaminhamento de votação? Alguma bancada? Então colocamos em votação o Requerimento de nº 077/2017 de autoria do Vereador Tiago Ilha, a qual sugere ao Executivo Municipal, o Projeto de Lei que institui o IPTU Solidário, os Vereadores que estiverem de acordo, permaneçam como estão, aprovado pelos Senhores Vereadores, com a ausência justificada da Vereadora Eleonora Broilo.

VER. TIAGO ILHA: Obrigado pela aprovação de todos os Vereadores, agora vou me despedir do Vereador Arielson e vou me inspirar no Vereador Tadeu, vai ficar melhor assim. Eu quero dizer Vereador Jonas, talvez o jeito meio gaúcho de ser, do italiano, enfim, mas eu quero dizer Vereador Jonas, mesmo o Projeto como foi aprovado há instantes atrás o Requerimento desse Projeto Sugestão de Lei, há instantes atrás aqui na nossa Sessão, nada impede de que a gente possa e aí como Vereador de Situação me somar, para que a gente possa estar conversando com o Executivo e usando até da sua experiência para que esse Projeto seja aprovado. Mas eu quero mudar meu tema dessa noite, quero falar um pouco sobre a questão do Hospital Beneficente São Carlos. Não estive na reunião que aconteceu na CICS, até encontrei o Presidente no dia da reunião, no restaurante da minha esposa, onde ele estava almoçando, o Presidente da CICS, e ele comentou, “daí Tiago, vamos lá à reunião? ”Eu falei, “olha eu devo ir à reunião sim, mas eu só queria informar o Senhor Presidente que a Frente Parlamentar não recebeu nenhum convite”, ele disse, “olha a intenção não era mandar convite oficial porque era uma reunião aberta para toda a comunidade”. Pois bem, naquele dia eu tive um pequeno, não é impedimento, mas enfim, estava em uma reunião de trabalho e a reunião se estendeu e eu não consegui chegar atempo, mas absorvi relatos dos Vereadores que lá foram e também observei pela imprensa e pelas redes sociais a movimentação e os comentários sobre esse referido fato. Vem aí um compromisso nosso, não só da Frente Parlamentar, como também de todos os Vereadores, para que a nossa audiência pública, que estamos trabalhando na Comissão, para ser realizada nessa Casa, possa trazer um grande debate, principalmente trazer o que todo mundo está querendo que nós Vereadores possamos sugerir, alguma forma, alguma sugestão de Projeto de Lei, ou um Projeto de Lei que possa beneficiar direto, como o IPTU Solidário, Vereador Jonas, poderá Beneficiar o hospital, porque também é uma entidade sem fins lucrativos, então que a gente possa estar trabalhando conjuntamente, discutindo, com os demais pares da Comissão. Também tenho certeza que a questão do Hospital, não dá para dizer Vereador Arielson que a culpa é única e exclusivamente de um ou de única e exclusivamente de outro, até porque a gente sabe que a questão do hospital vem de muito mais tempo, que todas as administrações que estiveram na Prefeitura, tiveram interligação com o hospital de uma forma ou de outra, porque sempre o ente do município, Poder Executivo, sempre foi ou na maioria das vezes foi, o maior financiador do hospital desde o seu princípio, se a gente olhar para trás, em todas as administrações que fez com que esse financiamento do município aproximasse todos os Prefeitos do hospital, talvez não todos com uma intervenção como aconteceu. Mas todos os Prefeitos tiveram de alguma forma de intervenção no hospital, porque era chamado muitas vezes as pessoas que estão lá e a gente conhece aqui, a gente não é ingênuo, a gente conhece as pessoas da comunidade, sabe também das ligações políticas que as pessoas, que inclusive estão voltando para o hospital tem, filiações partidárias que tem, fazem parte de executivas e partidos, então não adianta esconder o sol com a peneira, a gente sabe que o interesse político desse assunto hospital ele é muito grande. Mas, eu tenho uma esperança que nós vamos conseguir deixar esse assunto político de lado, pensar no bem-estar do nosso hospital que ele possa sem dúvida nenhuma encontrar uma saída, porque é isso que todos os farroupilhenses precisam. Era isso Senhor Presidente, meu muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, a todos que ainda estão nos prestigiando. Apenas a nível de colocação em si, COMEN – Conselho Municipal de Entorpecentes, ao qual eu era Vice-Presidente, até recentemente, que fazem um trabalho significativo, junto aos jovens e adolescentes, eu penso que, é um movimento importante, que temos que fortalecer no nosso município. Agora me detenho na reunião realizada na última quarta-feira, chamamento feito pela CICS, na sua sede, entendo Presidente, Vereadores e a todos os demais que nos assistem também que foi uma reunião muito esclarecedora, esclarecedora no ponto de colocações, pontuações e com números muito claros, perante a nossa comunidade. Lamento o espaço em si e a participação só daquelas pessoas que se faziam presentes, eu penso que aquelas informações repassadas naquela noite, deveriam ter sido repassadas para todos os moradores de Farroupilha, informações claras, números concretos, para que uns nós tomássemos o seu ponto de vista, porque a gente diz isso, um é culpa do Pedro, outro do Paulo, outro do João, eu penso que foi esclarecedor, meu líder de bancada, Vereador José Mário Bellaver. Uma pena que o Senhor tinha uma cirurgia em si, mas está aí recuperado, parabenizo o Senhor, Senhor Presidente, os Vereadores, Diego Tormes, Tadeu Salib dos Santos, Arielson Arsego, eu também estive presente e o colega Jonas Tomazini, ao Vereador Líder de Governo Thiago Brunet, que se fez presente, lamento, desculpa Vereador Aldir Toffanin que também se fez presente, quase fui te esquecer. Lamento a vossa ausência nobre Vereador Tiago Ilha, porque na verdade o Senhor representa 14 Vereadores e o Senhor salvo outro compromisso mais importante, penso que o Senhor deveria estar presente, até para representar e ouvir as colocações lá realizadas. Não tiro o mérito das questões, porque sei que o Senhor hoje tem o conhecimento dos fatos e dos números, ficou muito claro uma questão intervenção. A intervenção foi realizada com Decreto em si e após a devolução do poder Executivo Municipal para a comunidade, digo devolução entre aspas, porque na verdade quem era o administrador, era um cidadão lá colocado pela administração municipal e me causou um espanto na verdade, as colocações da Janete Toigo, colocando que está sendo boicotado o Hospital Beneficente São Carlos pelo Poder Público Municipal, foi claro e outro agravante, após a devolução para os cidadãos do município foi feito 2 empréstimos, em sequência, um realizado 30 dias após a devolução, segundo o Promotor, assinado pelo seu Francisco Isaias e pelo Senhor Prefeito Municipal, o empréstimo de R$ 7.000.000,00, 90 dias após a devolução, um outro empréstimo realizado, assinado pelo Senhor Francisco Isaias e pelo Prefeito Municipal de R$ 8.000.000,00 junto à Caixa Econômica Federal. Isso é lamentável, deixa eu concluir, é lamentável a situação, apenas para fazer uma ilustração, Senhor Presidente, “podemos enganar a todos por algum tempo, pode-se enganar alguns por todo tempo, mas não podemos enganar a todos por todo tempo” (Abraham Lincoln). Obrigado Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jorge Cenci. Eu quero só pedir desculpas pela antes, que eu não citei os Vereadores, Aldir Toffanin, Tadeu, Diego, obrigado pela citação, que estavam presentes na reunião, na minha fala eu não os citei. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Thiago Brunet no espaço de Líder de bancada.

VER. THIAGO BRUNET: Obrigado Senhor Presidente, eu gostaria aqui, Vereador Diego, tentar ser técnico na área médica, eu gostaria de fazer com que todos lembrassem aqui, que no ano de 2014, e o ano de 2015, ele foi um ano extremamente maléfico a todos os hospitais do RS, e quem sabe do Brasil, no nosso estado, naquele momento, 28 hospitais, fecharam as portas, 28 hospitais no ano de 2014/2015, tiveram suas portas fechadas, por déficits significativos nas suas receitas, nos seus orçamentos. Vejam bem, nós seguimos a mesma coerência do Brasil inteiro, do estado inteiro e nós tivemos déficits significativos no nosso hospital, só que pela força do nosso município, pela cumplicidade da sociedade farroupilhense e pelo esforço do nosso Executivo, o nosso hospital não fechou e não vai fechar, não precisa DEUS ouvir, Vereador José Mário Bellaver, eu gostaria aqui também uma explicação bem plausível do que houve com relação, e eu falei com a Janete sexta-feira, eu cheguei na Janete e disse assim “Janete, vocês não podem mais falar isso, que o hospital vai fechar, vocês fizeram um trabalho espetacular 4 meses, magnifico, impecável o trabalho da administração e aí num pronunciamento botaram tudo fora”, porque na sexta-feira eu fui marcar 2 cesárias e a minha paciente disse assim, “Thiago, eu não vou lá fazer cesárea lá no Hospital São Carlos, vamos fazer em outro hospital, porque o hospital está fechando”. O que que a população pensa quando tu dizes que o hospital vai fechar? Que está caindo as paredes, que o teto vai cair na cabeça, eles não sabem que o hospital está bem, que a questão é meramente também política lá dentro. O que aconteceu foi que o Prefeito Claiton fez um pronunciamento naquela semana que eu posso afirmar aqui também que não concordo com o pronunciamento dele, eu acho que foi um pronunciamento que talvez tenha mal-entendido, falando que vai abrir a UPA e isso repercutiu de forma negativa no hospital, porque se pensava que com a abertura da UPA um iria competir com o outro e iria escassear os recursos que já são escassos provenientes para o hospital e aí a direção do hospital tomou as dores e fizeram um embate com o Prefeito dizendo que o hospital iria fechar e se tornou um caos, mesmo que passageiro. Eu falei com a Janete, a Janete de uma certa forma concordou com isso, o Prefeito Claiton também concordou. Então assim, deu gente, deu, não vai fechar o hospital, eu estou recebendo em dia desde janeiro, desde que estão lá a Senhora Janete a Elisabeth Bartelle, eu estou recendo em dia, os funcionários estão com os seus salários em dia, não tem uma hora de atraso, os pacientes realmente estão voltando, estão com credibilidade. Então não tem nada de fechar o hospital, isso foi um equívoco de ambas as partes, tanto da parte da Situação, quanto da parte do hospital também, eu acho que as duas responsabilidades entenderam já e não vai se repetir esse erro, não vai se repetir esse erro, as coisas estão andando muito bem no Hospital São Carlos, eu convido a todos para ir lá, vão entrar no hospital São Carlos e conhecer. Pinturas feitas, sempre bem limpo o hospital, sua estrutura em um bom estado geral, o atendimento, verdade que com algumas dificuldades em algumas áreas, na pediatria tem dificuldades, mas está sendo feito o atendimento, mas eu tenho certeza que 80%, 90% das pessoas que vão lá saem satisfeitas com o atendimento. Então gente, só para deixar claro aqui, que essa questão de o hospital fechar, não vai fechar. Esses dias eu brinquei, eu falei, “olha, o hospital faz quatro anos que estou na cidade, fazem 4 anos que vai fechar. ” Eu falei para um médico assim, e o outro médico olhou para mim assim, “é tu estás a 4 anos aqui, eu estou a 15 e fazem 15 anos, que vai fechar. Muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Thiago Brunet. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, Senhor Vereadores, (falha no microfone) na questão do Hospital São Carlos eu até dizia, no começo do ano, depois de fazer aquela sugestão que o município fizesse repasses de recursos extraordinários, até dizia que eu acho que a gente deveria se afastar um pouco da questão do hospital, para que não houvesse, Vereador Thiago Brunet, essas informações assim que eventualmente prejudicam a imagem do hospital, como o Senhor estava colocando a pouco. Agora cabe lembrar, que uma das pessoas, talvez a primeira que falou sobre o fechamento do hospital foi o Prefeito Claiton Gonçalves, ele falou na emissora, Rádio Spaço FM, em entrevista que se o hospital continuasse daquele jeito, onde tinha os gestores indicados por ele mesmo em 90 dias o hospital fecharia as suas portas. O senhor deve lembrar e acompanhou essa declaração certamente naquela oportunidade. Então eu entendi naquele momento e não usei do espaço da Câmara de Vereadores para fazer seguidamente pronunciamentos com relação ao Hospital São Carlos, Vereador Tiago Ilha, porque eu entendia que a Frente Parlamentar poderia desenvolver um trabalho com relação a isso, que se estava trabalhando nesse sentido. Até eu também estranhei e entendo os seus compromissos, mas a sua ausência na sua reunião, acho que o Senhor deveria ter escutado lá, as declarações feitas naquela quarta-feira, mas até acho que tinha um dos órgãos de imprensa que gravou tudo que lá ocorreu. Então o Senhor vai ter acesso. Permito um aparte ao Vereador Arielson.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores, obrigado pelo aparte Vereador Jonas, se nós quisermos realmente ajudar, está todo mundo falando em ajudar aqui, é uma beleza aqui o assunto, temos que ajudar, não vai fechar, se todo mundo aqui está a favor de ajudar, os que estiveram e os que não estiveram podem ouvir o áudio, lá disseram o seguinte, o município está pedindo para o hospital devolver o dinheiro que já repassou e eu entendo Vereador Thiago, que o dinheiro que foi repassado e não foi prestado serviço é um dinheiro que legalmente é difícil de deixar no hospital, não dá para deixar no hospital. Mas eu entendo também o seguinte, como Vereador desta Casa, por muitos anos e estar no Executivo por três mandatos, eu digo o seguinte, tem condições também de o Prefeito fazer um Projeto do dinheiro que ele já mandou a mais, que já saiu da Prefeitura, que já está lá, portanto, ele teve condições de mandar lá para o hospital, faça o Projeto, manda para essa Casa, e não peça o dinheiro de volta, não tira sangue de quem está morto. Pega esse valor faz um Projeto de Lei envia para essa Casa, e nós vamos aprovar e fica esse dinheiro pelo menos para dar uma ajuda para o hospital, se puder levem isso. Obrigado pelo aparte.

VER. JONAS TOMAZINI: Obrigado Vereador Arielson e eu vou usar o seu aparte, foi muito proveito inclusive para nós virarmos a página. Vamos lá, falando de sugestões, primeira sugestão que o Vereador Arielson dá e que foi colocado, Vereador Dr. Thiago, que foi colocado lá na CICS que foi bem importante, que o município não faça o desconto daquele R$1.000.000,00 que antecipou com relação a serviços que não teriam sido realizados, que ele não faça o desconto, porque nesse momento se ele fizer o desconto nesse momento segundo palavras da administradora, que ele pode até fechar o hospital São Carlos. Só concluo essa parte, mas eu lhe concedo Vereador Dr. Thiago. Então eu só quero lhe dizer assim, outra sugestão que eu deixo em aberto, o Vereador Raul faz uma sugestão de nós pedirmos para o Governo Federal a possibilidade para repassar para os hospitais e Santa Casas o recurso de repatriação dos recursos da corrupção e tudo mais, assino com o Senhor Vereador Dr. Raul e faço uma proposição o Governo Municipal vai receber recursos extraordinários do ISS, colocado aqui pelo Vereador Presidente Fabiano Piccoli. Que esses recursos do ISS, sejam direcionados então para o Hospital São Carlos, esses recursos extraordinários concedo um aparte ao Vereador Dr. Thiago Brunet.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Aparte ao Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Vereador, assim, eu acho que nós temos que unir forças, e isso eu estou vendo aqui que de certa forma está acontecendo. Agora, o município sozinho, ele não vai conseguir dar conta, o município sozinho, não vai ter forças para manter esse hospital, e com a palavra do líder do Governo, que represento aqui o Prefeito Claiton, vai ter R$ 13.600.000,00, para o Hospital São Carlos esse ano, um milhão a mais que foi aprovado pela gente. Isso de certa forma ou de outra vai ir, não houve o desconto, o desconto foi outra falha também, porque fizeram toda aquela situação desconfortável, porque eu me senti desconfortável lá, eu como médico, como Vereador, me senti desconfortável com aquela situação toda criada, que eu mais a fundo tentei, mas se vocês querem vão lá falar com a Janete, houve um tremendo desconforto político ali, não tem como dizer que não, entre Prefeitura e hospital. Não houve o desconto, não vai haver o desconto, todo recurso que está aprovado, os R$ 13.600.00,00, será repassado de uma forma ou de outra, será repassado através de Projeto de Lei ou de outra forma, isso fiquem calmos que vai acontecer.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Thiago Brunet. O seu tempo já terminou, estava com 45 segundos e é um minuto de aparte. Espaço de liderança PRB, com o Vereador Tiago Ilha.

VER, TIAGO ILHA: Senhor Presidente, no espaço de liderança do PRB ainda, para a gente continuar nesse debate referente ao nosso hospital, eu queria primeiro deixar um convite para que se assim entender os componentes da Frente Parlamentar do Hospital, os componentes, amanhã aqui na sala de reuniões ás 17h30min, para uma rápida reunião, sobre alguns encaminhamentos que a gente gostaria de sugerir, aos demais pares, amanhã 17h30min, os integrantes da Comissão do Hospital Beneficente São Carlos e depois a gente vai mandar esse convite também para as bancadas, para reforçar. Quando eu falei aqui no espaço anterior, um dos grandes objetivos da Frente Parlamentar, Vereador Jorge Cenci e Vereador Jonas Tomazini, eu não estive presente, mas acompanhei através de relatos de colegas que estiveram o que aconteceu e obviamente recebi, quase que em tempo real quase todas as filmagens, porque a imprensa estava lá e acabou se tornando público para toda a comunidade. Quero me manifestar e talvez amanhã comece isso, de forma objetiva, o Vereador sempre será trazendo questões objetivas. Porque essa questão do hospital, em partes o Vereador Arielson compreendeu bem, nós aqui da Câmara de Vereadores, temos uma força maior do que nós imaginamos, nós podemos fazer, ser legal, ou que no momento e aqui o Líder de Governo firmou muito bem hoje tivemos uma reunião com o chefe de Gabinete que afirmou a mim e a todos os Vereadores que os R$ 13.600.000,00serão repassados, de uma forma ou de outra, talvez com uma intervenção aqui da Casa. Outra pergunta que este Vereador também fez, ao Governo, somado ao do pensamento do Líder do Governo sobre a questão da UPA, e o chefe de Gabinete nos foi bem claro, a UPA, agora com o Recurso vindo do Governo do Estado, será iniciado o processo para compara dos equipamentos e só vai ser colocado em funcionamento se tiver o Co-financiamento dos demais pares, ou seja, não é ideia de o município assumir a UPA integralmente, então também ficamos muito felizes com essa afirmação do Governo hoje à tarde, porque também discordávamos que o município tem que abrigar a UPA, porque não vai conseguir sustentar a UPA e o hospital ao mesmo tempo. Então se vir o co-finaciamento dos entes Federa e Estadual, aí viabiliza a UPA, e pode inclusive desafogar inclusive com custos o próprio hospital. Aí vem como uma força auxiliar ao hospital e não concorrente, que era uma coisa que nós defendíamos muito aqui na base da situação que não acontecesse e hoje, a gente teve essa afirmação dita para nós pelo chefe de gabinete o Adamoli, que nos comentou hoje à tarde. Então, a Frente Parlamentar meu vice-Presidente Tadeu, nós vamos quem sabe, encontrar uma brecha e nós estamos quase próximos de trazer uma boa sugestão que talvez, somada a ideia dos demais pares vire Lei e possa mudar todo esse jogo do Hospital Beneficente São Carlos aguarde. Era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha, no seu espaço de Líder de bancada. Acredito que só tem um espaço de líder de bancada pela REDE, mas o Vereador Alberto Maioli não quer, nós temos um Requerimento aqui Vereador Líder da bancada do PMDB, Vereador José Mário Bellaver, o Requerimento de nº078/2017 de autoria do Vereador Arielson Arsego, questão de ordem Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente eu não fiz esse Requerimento, está com o nome errado, então eu vou retirar ele e apresento numa próxima.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Ok, Requerimento retirado, nada mais será tratado nessa noite. Declaro em nome DEUS, encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária agradecemos a presença de todos, boa noite e até amanhã.

 

 

  1. Há consistente tendência de redução da mortalidade infantil em todas as de

 

 

 

 

Fabiano André Piccoli

Vereador Presidente

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.