SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fabiano André Piccoli

 

Às 18:00 horas, o Senhor Presidente Vereador, Fabiano André Piccoli assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Diego Tormes, Eleonora Broilo, Jonas Tomazini, José Mario Bellaver, Jorge Cenci, Odair Sobierai, Raul Herpich, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Tiago Ilha, Thiago Brunet.

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Nós temos a ata nº 3.751 que está em vistas com o Vereador Jorge Cenci o qual passo a palavra.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, todos que nos prestigiam. Na verdade, Presidente, eu pedi vistas dessa referida ata, tendo em vista que o meu nome não constava e também constava de forma equivocada o nome de um Vereador que não participava da Sessão. Então foi um ato, claro eu sei que não proposital, mas bastante significativo, por isso que foi pedido vistas. Então acredito e vejo que a ata foi corrigida, então eu devolvo essa ata à Mesa. Obrigado Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jorge Cenci, o Senhor está com a completa razão, haviam duas falhas nessa ata e foram corrigidas. Colocamos então em votação a ata de nº 3.751 de 23.05.2017, os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado pelos Senhores Vereadores, com a ausência do Vereador Thiago Brunet. Em aprovação as atas de nº 3.752 de 29.05.2017 e 3.753 de 30.05.2017, os Vereadores que estiverem de acordo permaneça como estão. Aprovado pelos Senhores Vereadores, com a ausência do Vereador Thiago Brunet. Solicito ao Vereador Sandro Trevisan, 1º Secretário, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.

 

EXPEDINETE

Boa Noite Senhor Presidente, Senhores Vereadores, público presente. Ofício número: 242/2017 Câmara Municipal de Candeias – Bahia. Moção de Repúdio, do Vereador Arnaldo Araújo as palavras proferidas pela Vereadora Dr. Eleonora Broilo. Outro ofício número 137/2017 Câmara Municipal de Mogi das Cruzes – São Paulo. Moção, do Vereador Iduigues Ferreira Martins, com assinatura de demais Vereadores, tem como objetivo repudiar a fala preconceituosa da Vereadora Dr. Eleonora Broilo. Ofício 086/2017 Câmara Municipal de Altaneira – Ceará. Moção de Repúdio. Vereador Proponente Antônio Almeida Leite, aos comentários preconceituosos contra os nordestinos em sessão pública da Câmara Municipal de Vereadores. Ofício número 058/2017 Câmara Municipal de Brejo do Cruz – Paraíba. Moção de Repúdio assinada pelos vereadores, a vereadora Dr. Eleonora Broilo por ter proferido palavras difamatórias aos políticos nordestinos. Ofício Câmara Municipal de Aracaju – Sergipe. Moção de protesto de autoria do Vereador Iran Barbosa aos comentários discriminatórios e ofensivos, proferidos pela Dr. Eleonora Broilo. A Vereadora Emília Corrêa desta mesma Casa Legislativa, encaminhou uma Moção ao Ministério Público Federal do RS, para promover a investigação e apurar a suposta discriminação regional promovida pela Vereadora. Ofício 008/2017 Câmara Municipal de Santa Quitéria – Ceará. Por unanimidade dos Vereadores, apresentam nota de repúdio em face da Dr. Eleonora Broilo. Ofício da Assembleia Legislativa do estado de Pernambuco, ofício 17617/2017, Senhor Presidente, em atendimento a requerimento 3275/2017 da Deputada Socorro Pimentel, aprovado em plenário desta Casa Legislativa, comunicamos a Vossa Excelência o voto de protesto nos termos da proposição cuja cópia segue em anexo. Então é o requerimento 3275/2017, requeremos a mesa ouvido em plenário   e que as formalidades regimentais sejam consignado a ata dos trabalhadores legislativos, um voto de protesto as declarações da vereadora Eleonora Broilo da Câmara Municipal de Farroupilha/RS pelo teor das declarações da Sessão Legislativa  no dia 22 de maio do decorrente ano, da decisão desta Casa  e do inteiro teor  desta preposição  dá-se conhecimento ao  Senhor José Coimbra Patriota  Filho – Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE, Senhor José Inaldo Barbosa – Presidente  da União de Vereadores de Pernambuco, Excelentíssimo Senhor Adjuto Afonso –Presidenta da união Nacional do legislativo  UNALE Excelentíssimo Senhor Fabiano Piccoli –Presidente da câmara de vereadores de Farroupilha. Justificativa, durante a discussão sobre a corrupção na Câmara de Vereadores de Farroupilha/RS na segunda-feira 22 de maio a Vereadora Eleonora Broilo (PMDB) afirmou que “ nordestino sabe roubar muito bem se unir para roubar”. Ainda ressaltou que “não sabem fazer política”. Ressaltou ainda que “ não sabem falar muito bem, mas sabem roubar que é uma maravilha”.

Me assusta qualquer tipo de preconceito; A xenofobia é algo que deveria ser severamente punida, especialmente partindo de pessoas que tem a obrigação cívica e moral de tentar eliminar esse tipo de comportamento. O pronunciamento da parlamentar em questão, deve provocar indignação em todos os brasileiros, não só a valiosa nação nordestina. Sim, Nação! O Nordeste é uma imensa nação, formada por homens e mulheres que dignificam suas vidas trabalhando e ajudando da forma eficaz e indiscutivelmente indispensável. São milhões Senhora vereadora que acordam cedo e partem com destino aos escritórios, lojas, escolas, lavouras, buscando sustento de suas famílias e o seu crescimento moral. Um povo que por décadas, pouco ou quase nada recebeu dos governantes desse país. Lastimo acreditar que a Vereadora não tenha aprofundado seus estudos no ensino médio a ponto de não conhecer brilhantes nordestinos, de quem jamais se ouviu falar terem praticado atos que desabonassem suas condutas; cito exemplos como: Joaquim Nabuco, Epitácio Pessoa, Rui Barbosa, Don Hélder Câmara, Assis Chateaubriand, Delmiro Gouveia, José Ermínio de Moraes, Jorge Amado, Gilberto Freyre, Luiz da Câmara Cascudo, Luiz Gonzaga, Dorival Caymmi, Mestre Vitalino, Jackson do pandeiro, Patativa do Assaré, Zumbi dos Palmares. Para sua análise e recomendável conhecimento do que é a Nação Nordestina, passo transcrever texto criado e editado por Bráulio Bessa Uchôa do município de Alto Santo/CE, “A Nação Nordestina foi criada por cantores como Zé Ramalho, Alceu Valença, Moraes Moreira, Elba Ramalho, Djavan, Raul Seixas (Sim, o Rei do Rock Brasileiro é nordestino de Salvador-BA), Alcione, Lenine, Nando Cordel, Raimundo Fagner, Sivuca, Jackson do Pandeiro, Waldonys, Dominguinhos e tantos outros nomes, além do nosso Rei Luiz Gonzaga, que com sua coragem, talento e capacidade encantou o Brasil e levou o nome do Nordeste pelo mundo através de suas canções. A “Nação Nordestina” foi criada por escritores como José de Alencar, Patativa do Assaré, Castro Alves, Rachel de Queiroz, Jorge Amado, Gonçalves Dias, Ferreira Gullar. e tantos outros, sem esquecer do Mestre Ariano Suassuna que com suas obras como “O Alto da Compadecida” e tantas outras, escolhido pelo Senado como “Candidato Oficial do Brasil ao Prêmio Nobel de Literatura”. A “Nação Nordestina” foi criada por Paulo Freire que revolucionou a forma de fazer Educação nesse país. (Mas isso claro, ainda existe muita gente mal-educada como você). A “Nação Nordestina” foi criada por Padre Cícero, Dom Helder Câmara, Beato José Lourenço, Antônio Conselheiro, Frei Damião, pessoas que através da Fé, até hoje mantém viva a esperança no coração de milhões de pessoas. A “Nação Nordestina” foi criada por Renato Aragão (Didi), Tom Cavalcante, Zé Lezin, Adamastor Pitaco e tantos outros homens que como o mestre Chico Anísio fizeram e ainda fazem o Brasil achar muita graça. “Nação Nordestina” foi criada por Zumbi dos Palmares, por Lampião e Maria Bonita, porém muito além desses nomes a “Nação Nordestina” foi criada pelo “Seu Zé” que trabalha duro pra sustentar 15 filhos dentro de uma casa de Taipa, pela “Dona Maria” que se multiplica em 10 mulheres pra manter a família organizada; a “Nação Nordestina” foi criada pelo meu amigo, pelo nosso povo bravo, batalhador incansável e acima de tudo trabalhador, e caso você não tenha estudado, esse povo sim, foi quem pegou pesado pra criar não só o Nordeste, mas o Brasil. Quanto a mim já falei, não sou o criador da “Nação Nordestina”, pelo contrário, essa “Nação” foi quem me criou e criou um homem que cresceu comendo rapadura, farinha, jerimum, apaixonado pela minha terra, minha cultura, minha história e meu povo e apenas trabalho todos os dias para manter esses sentimentos vivos no coração de cada um de nós”. É isso Vereador Presidente.

ORDEM DO DIA

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Sandro. Questão de Ordem Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais presentes, o que nós gostaríamos é de ter uma cópia de cada uma dessas correspondências que vieram à Câmara de Vereadores, o qual algumas delas nós já recebemos e fizemos os devidos comentários, colocações e inclusive respostas bem fundamentadas as pessoas que mandaram, que inclusive enviaram novamente o e-mail entendendo algumas situações em que a Vereadora fez os seus comentários dentro do contexto que nós sempre aqui colocamos e que alguns inclusive não tinham nem se quer a cópia da ata ou dos comentários todos feitos, não só pela Vereadora como os demais Vereadores para ver o contexto em que estava sendo feito ou a discussão, ou as colocações da Vereadora. Então nós gostaríamos da cópia para que a gente possa fazer as respostas e talvez até dentro dessas respostas dizendo as desculpas que a Vereadora já inclusive se manifestou e dentro do que tiver, inclusive se tiver mais alguns nós temos a Comissão de ética que vai apurar os fatos, mas não somente a Comissão de Ética, mas o direito da Vereadora em poder dar a resposta de todos esses ofícios que foram lidos aqui nesta Casa. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego e todas as documentações recebidas e nomeadas à Câmara de Vereadores, hoje foram entregues e anexadas ao processo que fará parte da Comissão de ética, mas sim faremos uma cópia de toda documentação recebida e entregaremos para a bancada do PMDB. Passamos agora ao espaço destinado ao Grande Expediente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Convido o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, para que faça uso da Tribuna. Abre mão do espaço. Convido o Partido Social Democrático Brasileiro – PSDB, para que faça uso da Tribuna. Abre mão do espaço. Peço ao 1º Vice Presidente que assuma os trabalhos enquanto a bancada do PT usa a Tribuna.

1º VICE-PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente, boa noite colegas Vereadores, Vereadora Eleonora Broilo, imprensa, público presente, Presidente da APAE, meu amigo Martinho, todos os que se fazem presentes. Primeiro eu gostaria de ler o Requerimento nº 074/2017 para que seja votado ao final do Grande Expediente Senhor Presidente “O Vereador signatário solicita a anuência dos demais pares para convidar o Gerente da CORSAN, Senhor Álvaro Moises Silveira Jacobsen, para que venha a esta Casa explanar sobre a atuação da unidade no Município de Farroupilha.” Nós estamos acompanhando algumas movimentações, nós temos os recursos do PAC para saneamento, para a construção da estação de tratamento de esgoto, que é um recurso já conseguido alguns anos e também nós estamos vivenciando diversos problemas na comunidade farroupilhense, no Bairro 1º de Maio e em outros bairros, com a falta de água, então nós gostaríamos de dialogar com o Senhor Álvaro, ver de que forma a Câmara de Vereadores pode contribuir para que esses problemas sejam sanados. Então essa é a primeira questão, depois gostaria de continuar a conversa da semana passada, a qual nós falamos sobre mudar de opinião, o Vereador Arielson trouxe informações importantes e lembrou vários fatos da nossa história sobre mudar de opinião e eu gostaria de continuar com esse debate, porque muitas vezes as pessoas, os políticos mudam de opinião porque realmente mudam de opinião, acabam descobrindo, conhecendo melhor o tema e mudam de opinião. Outros mudam de opinião por interesse, outros mudam de opinião que quando são oposição tem uma opinião e quando são governo tem outra opinião e aqui eu concordo com as palavras suas Vereador Arielson, de que lá em 1998 com a aprovação da CPMF, a bancada do PT foi contra e depois quando foi governo quis que ela continuasse. Então em alguns casos as pessoas mudam de interesse porque mudam de lado e nós temos que condenar isso, eu mesmo quando assumi a Secretaria de Turismo eu achava que eu ia revolucionar, que eu ia chegar lá e todos aqueles Projetos que eu tinha na cabeça, que as pessoas sugeriam ia chegar na primeira semana, Vereador Tadeu, ia colocar tudo em prática, quisera eu ter dinheiro né Zé? Para fazer tudo que a gente gostaria que fosse feito, hoje eu ouvi uma pessoa falando, que é uma frase do Sartori, que o Vereador Felipe Gremelmaier de Caxias do Sul, o Sartori diz que “as demandas da iniciativa privada são finitas e os recursos são finitos, as demandas do Poder Público são infinitas e os recursos são finitos”, então é isso, essa foi minha experiência e compartilho uma situação que eu achava que em seis meses nós resolveríamos o problema é o trevo da Tramontina, achava que nós ia em seis meses resolver o problema. Fui chacota de várias pessoas porque a gente demorou tanto tempo e levou quatro anos para resolver o problema. Inclusive as pessoas não acreditavam que sairia, mas sai e saiu. Nessa linha de mudar de opinião, o fato mais recente da nossa política é o julgamento do TSE, os bastidores, eu pude acompanhar bastante, os bastidores das decisões, dos comentaristas de todas as redes de comunicação diziam que os bastidores advogados do PT, do PMDB e do PSDB estavam trabalhando juntos, porque todos tinham interesse em comum. O PT pra não deixar a Dilma inelegível, o PMDB, pra não perder a presidência e o PSDB por ter feito a denúncia após as eleições de 2014 e logo em seguida agora, com o Temer tornando Presidente foi pra base do governo e aqui tem um trecho de uma reportagem do El País de 28 de março, pouquinho antigo, mas “o partido presidido pelo Senador Aécio Neves se encontra em uma situação delicada – para não dizer contraditória. Após o impeachment da então Presidenta petista, os tucanos passaram a apoiar o governo peemedebista. Atualmente o partido integra o primeiro escalão de Temer, com quatro ministérios. No texto da ação que pedia a cassação, protocolado poucos dias após a derrota nas urnas, os tucanos afirmam que houve “financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras, como parte da distribuição de propinas”.  Na ação os tucanos usaram um tom duro com ambos os integrantes da chapa: “A eleição presidencial de 2014 (…) revelou-se manchada de forma indelével pelo abuso de poder, tanto político quanto econômico, praticados em proveito dos primeiros réus, Dilma Vana Rousseff e Michel Miguel Elias Temer Lulia”. Então aqui também as pessoas mudaram de ideia porque antes entraram com uma ação, agora são governo e ação sendo julgada por alguém que está no governo que antes propôs a ação. Então aqui também houve uma mudança de opinião, mas vamos além. Será que o Presidente Temer não mudou de ideia em relação a Eduardo Cunha, Eduardo Alves, Rocha Loures e o doleiro Lucio Funaro? Faço uso aqui do suporte de uma reportagem da Folha de 08 de junho se eu não me engano de 2017, agora “Michel Temer chegou ao topo do poder de mãos dadas com os amigos. Assinou o termo de posse como presidente interino, em 13 de maio do ano passado, graças a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que comandava a Câmara e colocou em votação o processo de impeachment de Dilma Rousseff. ” Hoje o Presidente da Câmara é o Marco Maia e tem diversos pedidos de impeachment, inclusive da OAB que não são analisados. “Aproveitou a tinta da caneta e nomeou o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) como ministro do Turismo” depois tirou ele “e o suplente de deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)” que era suplente do Osmar Serraglio do Paraná, que foi para o Ministério e hoje não é mais “como seu assessor especial.” Na época ele era assessor especial e depois foi para o Ministério. “O doleiro Lúcio Bolonha Funaro assistiu a tudo em liberdade. Passado pouco mais de um ano, Cunha, Alves, Rocha Loures e Funaro acompanham de dentro da prisão a crise que se abate sobre o colega Presidente”, ou seja, Temer também deve ter mudado de opinião em relação a essas pessoas. Aí “entre os ocupantes do palácio, o temor de que essas pessoas possam usar a delação premiada como atalho para abreviar o tempo de cadeia. Pelo menos dois deles já deram sinais de que podem falar. Lúcio Funaro, responsável” para quem não lembra o Lúcio Funaro era o “responsável pela engenharia financeira dos esquemas dos peemedebistas” isso aqui é uma reportagem da Folha “trocou de advogado e nos bastidores, os peemedebistas temem que Funaro ensine aos procuradores o caminho das propinas pagas em diversos esquemas de corrupção envolvendo políticos. Enfim, eu tenho certeza que o Temer mudou de opinião em relação a essas pessoas. E aqui no estado nós também temos pessoas que mudam de opinião e mudaram com suas razões. Aqui, uso uma reportagem do site do G1 do dia 20 de agosto de 2015, o título é “Sartori descumpre promessa de campanha e propõe aumento de ICM No RS.” “Durante a campanha eleitoral do ano passado, Sartori havia se comprometido a não aumentar impostos para atacar o desequilíbrio financeiro do estado – a não ser que a sociedade exigisse a medida.” O Sartori teve que aumentar os impostos, nas justificativas dele para ter mais receita. Então nós tivemos ali as alíquotas de ICM de 17 foi para 18 em todos os produtos, cerveja e refrigerante aumentaram 2 pontos percentuais, combustíveis, telecomunicações e energia elétrica aumentou 5 pontos. Foi uma ação que o Governador entendeu que era necessário para combater o déficit. Então as pessoas mudam de opinião quando tem mais informações, outras porque mudam de lado e nós temos que condenar, mas a mudança de opinião faz parte da nossa vida. Para finalizar Senhor Presidente, a frase do ex Presidente Luis Inácio Lula da Silva que dizia que não sabia do mensalão, não sabia de alguma coisa, não sabia da outra, está voltando em moda, porque o Presidente Temer não sabia que o Coronel Lima foi o autor que conduziu toda reforma do apartamento da filha dele em São Paulo, não sabia que o jato da JBS que levava ele para cima e para baixo era da JBS, e também seria interessante ao Presidente respeitar as instituições e responder a Polícia Federal, a Polícia Federal encaminhou 32 perguntas se eu não me engano, para que fossem respondidas, as mesmas não foram e foi solicitado que a Polícia Federal baixe ou anule essas perguntas por que estão fora de contexto, enfim, essa é a situação dessa semana e a cada semana nós temos novos fatos, novos acontecimentos e que vão dando cada dia mais menos crédito as instituições políticas brasileiras, aos nossos partidos políticos. A cada semana uma nova delação, um novo político que a gente achava que era um cidadão decente, aparecem indícios e a justiça está aí para analisar esses indícios, abrir inquéritos e dar ampla defesa, julgar e se assim for, condenar. A condenação da população pode ser no voto, lá na urna, mas nós temos que deixar a justiça fazer o seu trabalho com todos que cometem delitos, sejam eles do meu partido, que têm muitos por sinal, ou de qualquer outro partido e a nós cabe não passar a mão na cabeça, dar a ampla justiça da defesa, deixar que as pessoas possam se defender e se a justiça assim entender que as julgue e que as condene e que essas pessoas cumpram suas penas. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado, uma boa noite a todos.

1º VICE-PRES. THIAGO BRUNET: Solicito então ao Vereador Fabiano Piccoli que retorne as atividades dessa Casa.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Thiago Brunet. Convido o Partido Socialista Brasileiro – PSB, para que faça uso da Tribuna. Abre mão do espaço. Convido o Partido Democrático Trabalhista – PDT, para que faça uso da Tribuna. Abre mão do espaço. Convido ao Partido Republicano Brasileiro – PRB, para que faça uso da Tribuna. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, caros colegas Vereadores, Vereadora, queria cumprimentar de forma especial a todas as pessoas aqui presentes, uma saudação especial a imprensa que leva até a comunidade as notícias da Câmara Municipal de Vereadores e leva aos lares e as comunidades da nossa comunidade de Farroupilha. Hoje nessa segunda-feira, nós vamos apresentar um Projeto muito importante, um Projeto de sugestão de Lei, que trata e traz como nome na sua sugestão, IPTU Solidário, mas eu queria cumprimentar brevemente aqui algumas entidades que se fazem presentes, seu Aldo Zimmen do terceiro Distrito de São Luís, o Rodrigo Martins que é do Farroupilha em Destaque, sempre também levando as informações da comunidade pelas redes sociais que é muito importante, o Romeu Valandro que é tesoureiro da APAE e também o Martinho que é o Presidente, o Juliano Berger do Grupo dos AA, o Ataíde que é o patrão do CTG Aldeia Farroupilha, o nosso amigo Paulinho também do AA, o Rodrigo do Santos que é Diretor de Cultura do Município de Farroupilha, responsável pela condução do acampamento Farroupilha junto à Secretaria Municipal de Turismo, quero saudar também ao Douglas patrão do CTG Rancho de Gaudérios, CTG ao qual eu milito, uma saudação especial também ao Adriano Colferai, subsecretário de esportes, uma saudação ao Jorge Serpa, nosso querido amigo do PRB, o Paulo, Horácio, Fernanda, membros da executiva do partido, uma saudação toda especial ao nosso Secretário Municipal de Turismo Francis Casali, o momento que também cumprimentamos a vossa Secretaria pelas conduções do trabalho, a coerência junto a Secretaria de Turismo e Cultura que também tem interface com esse Projeto e nós vamos falar daqui a pouquinho, saudar aqui também de forma carinhosa a todas as pessoas e demais entidades que por algum lapso estão aqui e a gente não citou e dizer que esse Projeto que apresentamos hoje como um Projeto sugestão, vai para todas as entidades do município e nós estaremos com a bancada inteiramente à disposição para esclarecer qualquer dúvida, sugestões, crítica sobre a ideia do Projeto. Primeiro explicar as pessoas que nos acompanham também e saudamos as pessoas que nos acompanham pela internet, pela transmissão da Câmara Municipal de Vereadores, pelo youtube, esse canal tão importante de rede social, que o papel do Vereador nesse quesito que também lhe assegura o direito de sugerir ao Executivo Municipal, Projetos de Lei e nós pensamos em sugerir esse Projeto de Lei pensando em algumas coisas que nós vamos explicar a partir desse momento. Conversamos com algumas entidades, não foram poucas, ao todo tivemos aí 10 entidades, começamos essa conversa lá dentro do tradicionalismo, aqui o Ataíde lembra bem como nós iniciamos essa prosa lá dentro das entidades tradicionalistas, conversamos também com entidades fora do segmento do tradicionalismo, para pedir opiniões e tentar elaborar esse Projeto, como é um Projeto Sugestão ele vai pro Executivo e o Executivo poderá se apreciar o Projeto, antes de retornar a Casa fazer as modificações que nele constam, por isso que é meramente sugestão, por isso que eu gostaria de deixar bem claro. O IPTU Solidário então, o Projeto prevê a destinação de porcentagem do IPTU (5%), a entidades filantrópicas sociais e culturais estabelecidas no município de Farroupilha. Sendo que, a escolha será feita pelo próprio contribuinte. Todo ano boa parte dos farroupilhenses pagam o seu IPTU e esse é um imposto que é um dever de todo farroupilhense que tem um imóvel dentro do município. As pessoas que fazem esse pagamento poderão, e aí nós vamos trazer um pouquinho da prévia do Projeto, para ter acesso aos benefícios do IPTU Solidário, as entidades beneficiárias deverão ser previamente cadastradas já na inscrição apontar para que fins utilizaram os recursos. As entidades deverão estar situadas no Município de Farroupilha, comprovadamente prestando serviços a comunidade local e estar em dia e ajustada com os compromissos fiscais junto a Prefeitura, estado e federação. Para conclusão do cadastro, as entidades deverão apresentar todos os documentos comprobatórios de sua atividade social tais como: Cartão CNPJ; Cópia estatuto; contrato Social; Documentos de Identificação dos Sócios; Certidões negativas municipais, estaduais e Federais; Histórico da entidade que comprove a sua atividade e o seu grau de relevância ao município. Será instaurada a partir daí uma banca avaliadora com representantes de diferentes áreas para julgar a aptidão das entidades cadastradas e suas respectivas atividades. Passando pelo crivo desta banca técnica, a entidade deverá assinar um convênio com a Prefeitura e abrir uma conta específica para recebimento deste recurso, em banco e agência determinados pelo Poder Executivo. A Prefeitura, por meio de edital, poderá tornar pública a lista de entidades aptas a receber o recurso. A partir daí, será responsabilidade do contribuinte informar a Prefeitura, via página online ou ofício, para qual entidade irá destinar o percentual referente à sua contribuição. O prazo para esta informação será estipulado pelo poder executivo com base em seu cronograma de confecção e lançamento dos carnês do IPTU e divulgado no mesmo edital. A prestação de contas deverá ser protocolada junto a Prefeitura até o final do ano fiscal vigente, ficando a critério da Prefeitura determinar a data limite. O não fornecimento da prestação de contas, ou qualquer irregularidade constatada, sujeitará a entidade a exclusão do cadastro, impedindo a captação dos recursos desta Lei, além de outras penalidades. Voltando ao Projeto do IPTU Solidário, eu fiz esses slides para tentar compilar um pouco da ideia, vai destinar a pessoa que paga o seu imposto a possibilidade de destinar e aqui a sugestão de 5% e vamos fazer uma conta de padeiro aqui, nós estamos falando de aproximadamente 10 milhões de recursos arrecadados pelo IPTU para os próximos anos, se nós falarmos em 5% estamos falando de R$ 500.000 destinadas a entidades municipais, essas entidades vão se cadastrar lá no município através de uma banca examinadora que vai compilar e vai ver se a entidade realmente faz um trabalho pela cidade e o principal qual é o Projeto que a entidade gostaria de apresentar, qual o projeto, qual o custo, para que serve, de que forma será executada, de que cronograma será aplicado esses recursos e de que forma esses recursos serão aplicados? A partir desta indicação e aprovação do município, qual entidade que vai conseguir ser mais beneficiada? A que tiver maior mobilização. Depois que eu tenho aprovado na Prefeitura meu Projeto, a minha entidade de fazer determinada situação, aí eu vou atrás dos doadores e aonde é que estarão esses doadores? Muitas vezes dentro das próprias entidades, que tem lá as pessoas que pagam diversos impostos entre esses o IPTU. E também as entidades poderão fazer campanha saindo da sua entidade, em todo momento buscando, vamos dizer assim patrocinadores, que possam auxiliar a entidade com esse recurso. Depois desse momento, que a entidade captou esse recurso com as pessoas da nossa cidade, ela poderá então executar, receber esse recurso e prestar contas ao município dizendo que recebeu que executou e comprovadamente fez a sua prestação de contas. Ao final disso ela consegue executar a sua política social, cultural, de objetivo comum da população, com um recurso que vem do próprio imposto dela e de muitas outras pessoas que é do IPTU. A gente sabe que todo recurso municipal que a Prefeitura arrecada, ela tem com obrigação colocar esse recurso de volta a população em serviços, em diversos serviços. O que o Projeto faz também é achar uma forma de que a pessoa que paga o seu imposto decida, “uma parte do meu imposto que eu pago anual eu gostaria de destinar a minha entidade, que eu acredito que tem um Projeto sério, que faz um projeto o ano inteiro que ajuda determinada área importante na nossa cidade” só quem está dentro das entidades sabe a dificuldade que é manter uma entidade, não só aqui em Farroupilha, como em todo Brasil. Quem aqui participa ou já participou em algum momento de uma entidade da cidade sabe a dificuldade. Eu dei um exemplo de algo um pouco mais próximo da minha realidade que é o movimento tradicionalista, aqui eu tenho dois patrões, o Douglas e o Ataíde sabem da dificuldade que é manter um Centro de Tradições, do valor do custo mensal, pra ir pro rodeio Ataíde, o que custa, para sair aqui de Farroupilha representar a cidade. Então serão Projetos que vão beneficiar os farroupilhenses, nas mais diversas modalidades, se nós formos lá pro lado social tanto a APAE, como o próprio Hospital São Carlos se tiver tudo em dia com as suas obrigações, poderá fazer campanhas semelhantes na cidade sendo o seu projeto aprovado junto ao município de poder captar esse recurso também. Então ele aberto a entidades que forem aprovados por essa banca examinadora e aqui eu dei dois exemplos e poderia dar outros exemplos de entidades que há muito tempo já fazem trabalhos da nossa sociedade e que certamente poderão ser credenciadas a participar desse Projeto. Então esse Projeto ele vem com uma sugestão nessa noite de hoje, em que na condição de Vereador da bancada do PRB nós apresentamos, porque acreditamos muito nessa ideia desse Projeto, nós já tivemos conversando enfim com diversas entidades, também com alguns membros do Executivo, avaliamos muito a questão jurídica também nessa possibilidade de Lei, ela também foi baseada em muitos Projetos de Leis de incentivo à cultura do Brasil inteiro e trazido pra uma realidade um pouco melhor, esse mesmo Vereador fez aqui uma sugestão do FINANCIARTE o que já está lá no município, que é um Projeto que de certa forma pode ser semelhante, voltado mais a área da cultura, mas o IPTU solidário encontramos uma forma de sugerir um Projeto que pudesse ser um grande guarda-chuva do Executivo Municipal e que as entidades pudessem aproveitar dos mais diferentes segmentos. E aí qual entidade que vai conseguir ter o maior número de recurso, ou conseguir melhora? Vai ser a entidade que mais se mobilizar. Aí também, por isso que o nome é Solidário, porque é uma forma que o Executivo destina e mostra o caminho “está aqui o caminho” o Legislativo aprova determinada Lei e as entidades de todos nós possamos buscar na nossa cidade os doadores que aí estão presentes e que eu me vejo assim, quase que jamais uma pessoa que conhece um determinado trabalho sério da entidade vai dizer “não, não dou meu 5%, prefiro pagar direto lá pro município” eu acredito que não terá uma pessoa que vai dizer não a uma entidade né? Então é uma possibilidade de trazer esse recurso, eu sempre tive uma postura e quem me conhece sabe, até coloquei aqui a minha posição que sempre fui um tanto contra qualquer tipo de aumento, mesmo entendendo o que aconteceu no último ano, mas esse Projeto não é pra discutir isso, esse Projeto tem como seu principal objetivo oferecer “bom, o IPTU está aí, próximo ano as pessoas vão novamente pagar o seu IPTU” oferecer uma oportunidade a pessoa que paga o seu imposto de dizer “uma parte do meu imposto eu vou investir nesse determinado trabalho, nesse determinado Projeto, que eu acredito, que eu confio, que eu participo, que eu me envolvo e que tenho certeza que vai beneficiar a muitas pessoas”. Então o grande principal objetivo desse Projeto é de certa forma devolver a decisão, uma parte dessa decisão, do imposto que é pago pelos Farroupilhenses, de dizer que “uma parte do meu imposto pago vou destinar a esse Projeto que eu acredito, esse Projeto que eu defendo, esse Projeto que pode fazer diferença pra comunidade” e ainda mais as entidades pra concluir, as entidades sofrem, tem sofrido também com a Lei acho que é 13.019 que também tem algum, não é impedimento, mas algumas dificuldades na questão de buscar recursos ao município. Também vem para servir de um guarda-chuva, para logo aí na frente termos uma Lei que vai beneficiar diretamente muitos farroupilhenses jogando de cara o recurso aproximado de R$500.000 nas entidades do nosso município. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado e peço, para concluir Senhor Presidente que esse Requerimento seja votado no início dos trabalhos do próximo Pequeno Expediente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha, representando o PRB. Convido o Partido, REDE Sustentabilidade para que faça o uso da Tribuna. Abre mão do espaço. Convido o Partido progressista – PP, para que faça uso da Tribuna. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, quero saudar aqui a todos os Presidentes de entidades, a todas as pessoas que estão aqui conosco nos acompanhando nesta Sessão de hoje, a todos o nosso desejo de que se sintam na Casa do povo, como se essa Casa também fosse a casa de vocês, para buscar aqui é claro aquilo que é também o objetivo de cada um. Senhor Presidente, nos últimos tempos eu tenho observado que a nossa Casa, a Casa do povo, nós estamos buscando algumas coisas e outras até ainda não obtivemos respostas, mesmo solicitadas aqui, como faz parte dos anais desta Casa, solicitamos alguns trabalhos e aqui eu queria me render, eu acho que democracia é isso, quando cobramos é porque alguma coisa não está andando e aí vem a cobrança e quando funciona também temos que dar a mão a palmatória e reconhecer e ter a humildade e a sensibilidade de aqui elogiar seja situação, ou seja, de quem for. Eu queria me reportar aqui ao Poder Executivo em alguns setores dos quais eu, durante essa semana que passou e a outra, eu estive em um contato bem próximo, aonde fiz algumas solicitações pessoal direto aos responsáveis de alguns setores e o que eu senti realmente foi um retorno à comunidade Farroupilha com uma precisão que me surpreendeu. Nem me questionaram se eu era Vereador e se era Vereador de situação ou de oposição e aquelas pessoas que realmente devido as questões climáticas da nossa região e acometidos por esse tempo ruim que nós tivemos aí, situações bem pontuais devido as condições do clima, mas que a resposta foi algo assim que me surpreendeu. Eu queria aqui agradecer e muito a essas pessoas, não vou aqui nominar porque eu estaria cometendo quem sabe alguma injustiça, por que de esquecer alguém, é muito ruim quando a gente nomina uma, esquece outra e se acertar 10 e errar a 11ª e não citar, seria injusto. Então a todas aquelas pessoas que estão também trabalhando na Casa do povo lá que é a parte Executiva do nosso município, parabéns a eles pela pontualidade daquilo que se propuseram e que deram a palavra, que realmente executaram. De outra parte Senhor Presidente, foi solicitado uma avaliação de um quebra mola, algum tempo atrás, ali próximo da escola Dei Bambini e eu não obtive resposta eu estou aguardando ainda a resposta, é aquilo do bom senso contra o contra senso que as vezes a gente não obter as respostas, mesmo que ela seja negativa, em dizer “olha existe um quebra mola próximo, vamos reforçar ele para que iniba a velocidade de uma forma mais acentuada para que isso se traga segurança” vendo que Farroupilha já está evoluindo em algumas coisas, se nós pegarmos aqui, eu observei isso ontem a noite, tinha observando aquela sinaleira em que a gente aciona ela pra entrar na Rua Independência, que era um grande problema, morei na Independência mais de 20 anos, bem exatamente onde está aquele sinalizador de velocidade e que aquilo ali algum tempo que eu fiquei parado eu observei que as pessoas vinham e tinham a tranquilidade de atravessar a rua com segurança e a Independência foi palco de inúmeras situações aí realmente de buscar a tranquilidade e a segurança das pessoas. Então se não funcionar a gente pedir alguma coisa prática como redutor de velocidade, daqui a pouco a gente vai solicitar aqui ao Poder Executivo que coloque, aqui no calçadão vi ontem à noite, já tem uma funcionando ali próximo do Edifício do Bristot, próximo do antigo Grande Hotel, enfim, mais um ponto funcionando, que isso fosse obrigatório em frente às escolas então, que aí a gente divide essa responsabilidade com os pais, com os responsáveis pelas crianças, mas tem uma ferramenta a qual a gente pode recorrer para segurança maior, porque se dependermos dos exemplos que nós temos e nós ficamos parados em frente, ali na Rua Coronel Pena de Morais, se os Senhores tiverem tempo, por favor, observem, não existe limite de velocidade, tem que ter alguma coisa porque a gente está chamando atenção pra isso. A outra que eu não obtive respostas, também talvez o Vereador Toffanin me auxilie como me auxiliou aquele dia, eu pedi sobre umas lâmpadas ali próximo da UPA e eu tenho passado constantemente ali, é uma escuridão que dá medo para aquela empresa que está ali, para aqueles moradores que estão ali, há cinco postes da Papa João XXIII, cedo um aparte ao Vereador Aldir Toffanin.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Um aparte ao Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Obrigado pelo aparte Vereador, está aqui o responsável pela iluminação, o Cesar. Já estivemos conversando na semana passada, realmente está um pouco atrasado esse serviço, mas o material já está em casa e agora acredito que como melhorou o tempo vai dar para fazer. Era isso Senhor Presidente. Muito obrigado.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Que maravilha, isso é democracia né Vereador, isso é democracia e isso nós podíamos até solicitar para que a gente trouxesse aqui para a Tribuna e nas nossas falas, de que se a gente tivesse um segmento tipo um protocolo daquilo que solicitamos, está em andamento, que pudesse retornar para nós aqui para que a gente pudesse falar. Não é que a gente busque o beneficio para nós, nós estamos buscando o benefício coletivo e essas pessoas no momento que nos cobram, nós vamos dizer “o setor tal”, agora essa informação o senhor nos passou e eu tenho o prazer em ceder aparte quando é para a gente chegar na solução. Então parabéns se isso está encaminhado, tomara que o quanto antes para que aquelas pessoas tenham mais segurança e eu agradeço imensamente sua participação, e esses são os bons exemplos, eu espero que nós aqui nessa Casa do povo possamos daqui pra frente, quem sabe para não ser acometido de alguma coisa ali na frente, possamos debater um pouco mais as nossas questões da população aqui que são muitas. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: O Senhor tem mais 7 minutos Vereador.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Os Senhores que estão assistindo, que estão em casa, saibam que quando a gente está aprendendo, primeira coisa vamos tirar isso de exemplo, é a gente ter a humildade de reconhecer, eu estou aprendendo ainda nesta Casa do povo, mas quero também tranqüilizar a quem está nos acompanhando, seja aqui pessoalmente, ou seja em casa, hoje a ferramenta melhor que nós temos e a mais rápida, eu queria dizer de que a humildade ela cabe em qualquer lugar e em qualquer tempo, que bom que nós ainda na nossa vida temos tempo para aprender, independente da idade, porque antigamente se dizia “aquele velho não volta para a escola” hoje nós temos exemplos aí de que pessoas apesar do tempo, elas estão contribuindo e estão aprendendo porque tem a humildade de buscar o conhecimento a qualquer tempo e aqui estou eu aprendendo e aprendendo até com esse relógio enganador. Mas, eu queria continuar nessa reflexão de dizer de que, e aí eu vou abordar isso com muita humildade e aí eu peço aos colegas Vereadores, que nós possamos trazer aqui aquilo que nós entendemos que vai no conjunto comunidade de Farroupilha somar e acrescentar e nos trazer realmente aprendizado, que nós possamos aqui trazer as nossas cobranças com sensibilidade e sempre trazendo no bom termo, porque o que foi nos trazido aqui e aí vem os bons exemplos, não havia viabilidade técnica Vereador Aldir Toffanin, quando trouxemos essa solicitação, no entanto em função da baixa rede, se não me falha a memória, que é a questão técnica que o Senhor nos passou naquela ocasião e a partir daí que é coisa de muitos anos que o pessoal vem solicitando essa parte dessa iluminação pública no trecho muito pequeno, mas de suma importância, porque ele se tornou também uma via de grande movimento por ser asfaltada e projetando que ela será também uma via de acesso a futura UPA, quando ali instalada, mas que ela já venha oferecendo questão de segurança antecipada a quem são os transeuntes daquele espaço ali e que muita gente ocupa aquele espaço até pelas melhores condições sendo que a outra rua que dá acesso é a Rua Papa João XXIII ou aquela rua que é lateral ao Cemitério Público Municipal, que ali muitos temerosos não o fazem e muitas pessoas estão fazendo daquela via uma via inclusive de caminhada quando o tempo o permite para aproveitar um espaço melhor e uma via com melhores condições.

Passamos ao espaço destinado ao Pequeno Expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está o Vereador.

 

VER.TADEU SALIB DOS SANTOS: Eu queria agradecer aqui ao Vereador Aldir Toffanin, bem como agradeceria se obtivesse uma reposta, também Senhor Presidente, do órgão que cuida lá da parte, aonde que solicitamos da questão do quebra-molas, se pudesse vir para essa Casa dizer “não é possível, não há viabilidade nenhuma”, mas se a gente pudesse acompanhar aquelas solicitações eu acho que seria melhor até para que nós tivéssemos aqui uma resposta mais imediata, quando o fizemos por aqui e fica nos anais desta Casa e fica registrado, da mesma forma, quando vem a resposta que nós possamos aqui também dar a resposta a quem nos solicitou, para que a gente trabalhe em comum, tanto a Casa do Povo, que é o Poder Legislativo, como o Executivo, para dizer ou da eficiência ou deficiência da qual nós fizemos parte e a partir daí nos buscarmos solução a quem realmente precisa. Era isso Senhor Presidente, a quem namora ainda um Feliz Dia Dos Namorados é claro, é esse o nosso desejo que todos continuem felizes e enamorados sempre, pelo melhor, que é o melhor para nossa comunidade.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tadeu Salib dos Santos, que fez uso da Tribuna em nome do Partido Progressista-PP. Colocamos em votação os Requerimentos lidos durante as falas na Tribuna. Coloco em votação o Requerimento de nº 074/2017 de autoria do Vereador Fabiano André Piccoli, na qual solicita anuência dos demais pares, para convidar o gerente da Corsan, para que venha a essa Casa, explanar sobre a atuação da unidade no município. Os Vereadores que estiverem de acordo, permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, eu acho que seria interessante, está indo um pedido para o gerente da Corsan participar da Sessão. Já houve uma solicitação do Vereador Thiago Brunet, se já, inclusive nós comentamos isso aqui, depois o Gerente entrou em férias aí eu acho que seria interessante nós salientarmos que foi motivo, de em outras Sessões o comentário da vinda dele a essa Casa, colocando datas para que não pareça que estamos convidando agora e venha só no ano que vem. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado, nós poderíamos quem saber fazer uma entrega, Vereador Arielson, uma entrega pessoal, ou fazer uma visita de novo, para não ser só, vamos agendar e a gente comunica as bancadas. Colocamos em votação o Requerimento de nº 077/2017, de autoria do Vereador Tiago Ilha, na qual o Vereador requer a anuência dos demais pares, para que seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal, uma sugestão de Projeto de Lei que institui o IPTU solidário no Município e dá outras providencias. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, boa noite a todos que se fazem presentes nessa Casa, aos demais Vereadores. Nós recebemos hoje então a data até do Protocolo, deste Requerimento que tem a sugestão do Projeto de Lei, está como 12/06, a data embaixo está como 12 de julho, até para a gente fazer uma correção, junho, essa data está errada embaixo. Este assunto e outras coisas que a gente percebeu aqui na sugestão de Projeto de Lei, que em um momento fala em entidades sociais e culturais, em outro momento fala assistenciais, sociais e culturais, em outro momento aqui me parece, que o município obrigaria a abertura em determinado banco, que eventualmente não pode. Tem algumas coisas que a gente gostaria de avaliar nessa Sugestão de Projeto de Lei, para que ela já possa ir de uma maneira melhor encaminhada e contribuir quem sabe com essa sugestão, para o Executivo, também a gente sabe que já existe uma Lei bastante parecida com essa e nós temos aqui os números dela e a gente quer inclusive verificar a possibilidade de quem sabe juntar a Legislação e quem sabe melhorar eventualmente a existente, e também acatando eventualmente a sugestão que o Vereador Tiago Ilha faz através dessa sugestão de Projeto de Lei, para que nós pudéssemos já consolidar essa Legislação aqui no nosso município. Cedo um aparte ao Vereador Diego Tormes.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Um aparte ao Vereador Diego Tormes.

VER. DIEGO TORMES: Só para contribuir, Vereador Jonas, não sei se tu irias falar, mas como me concederam aparte já agora. Eu fico preocupado, o Projeto é bastante interessante, não vejo demérito no Projeto, mas acho que caberia fazer uma análise no impacto financeiro, na folha de pagamento da Prefeitura, porque considerando que a gente vive num momento de redução dos repasses, redução da arrecadação Vereador Tiago, e considerando que nós já estamos com mais de 40% do orçamento comprometido com folha de pagamento, quanto, se tem como estimar, quanto isso atingira o orçamento do município, comprometeria as finanças do município, só esse aparte. Obrigado Senhor Presidente.

VER. JONAS TOMAZINI: Obrigado Vereador Diego Tormes, também contribui, é uma preocupação que a gente deve certamente analisar, quero dizer também que aqui eu não vejo uma forma de nós eventualmente sairmos da tão falada Lei nº 13.019, porque ela acaba que todos os repasses às entidades, elas vão ter que seguir aquelas normas. Então a gente vai ter que verificar se ela está adequada a essa Legislação que é Federal e por ordem a gente tem que segui-la. E também dizer que a gente tem através da Lei nº 3.749 e 3.833, um programa já vigente que permite o repasse de recursos para entidades do nosso município. Essa Legislação Vereador Tiago, ela é do ano de 2012, ela então já está disponível, só não foi divulgada, pelo Poder Executivo, talvez por algum motivo, para que então os nossos farroupilhenses pudessem contribuir com essas entidades nos últimos 4 anos. Com isso Senhor Presidente eu gostaria de solicitar vistas a essa Sugestão de Projeto de Lei, para que a gente pudesse analisar essas questões, melhorar esses Projetos e quem sabe contribuir ainda mais com as entidades do município que tanto necessitam e que nos últimos anos tiveram recursos cortados por parte do Executivo Municipal comparando com anos anteriores.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. Então o requerimento de nº 077/2017, fica em vistas com o Vereador Jonas Tomazini. Como está em vistas, depois no Pequeno Expediente, fazer uso da palavra, pode ser? Obrigado Vereador. Passamos ao espaço destinado ao Pequeno Expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI:  com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, ainda caros colegas e pessoas. Eu por um lapso esqueci de cumprimentar meu querido amigo, Irali Marchetti, lá de Nova Milano, uma grande liderança, também melita dentro do PRB. Só quero de antemão Vereador Jonas e Vereador Diego, trazer alguns esclarecimentos, que um Projeto não anula o outro de forma alguma, e o IPTU solidário vem com uma proposta de destinar a decisão do recuso ao doador. Então essa é a forma que é o principal detalhe deste Projeto, que faz o doador, ou a pessoa que paga o imposto, o IPTU, dizer assim, eu vou destinar parte do meu imposto para a entidade de minha preferência, por esse e por esse motivo, enfim uma decisão do doador, eu acho que sem dúvida nenhuma o Projeto deve e pode ser distribuído nessa semana de vistas do nobre Vereador. E também Vereador me coloco a disposição e a nossa bancada, para que nessa semana se o Senhor assim necessitar a gente possa enfim conversar, trazer uma sugestão que possa trazer, engradecer o Projeto e quero lembrar também o que eu falei no início, todo Projeto Sugestão, ele já diz o nome, é um Projeto que pode ser aprimorado. Então lá quando a gente coloca alguns detalhes sobre procedimentos de banco, foi, vamos dizer assim, como sugestão, a gente não sabe bem, na forma Executiva, lá e foi isso, que até que o Executivo nos comentou, que claro, que depois que chegar a sugestão ao Executivo, o Executivo vai fazer então toda uma análise, dentro dessa questão de ordem administrativa, de ordem jurídica, e poderá certamente acrescentar, reprimir, mudar, alguma parte desse texto. Mas também concordo com Vossa Excelência que se a gente conseguir compilar essa Sugestão e deixar ela quase que a mesma que volte para aqui, eu acho também que também extremamente prudente que só vem acrescentar o Projeto, a colocação aqui dos Vereadores, para que a gente possa de alguma forma, estar trazendo a sugestão que eu tenho certeza que poderá beneficiar muito as entidades do nosso Município e é um Projeto que nós confiamos muito e veio para ficar. Era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Bom a princípio eu gostaria de falar a respeito da sua fala, quando o Senhor diz que houve um comentário, que agora não me recordo de quem, mas ele dizia assim, que todos os peemedebistas, depois mudaram de opinião, então parece que são todos os peemedebistas, na verdade ele generalizou uma situação, que por uma colocação aqui parece que todos aquilo que quando foi discutido aqui nesta Casa. E neste ponto de vista, talvez a gente tivesse que mandar uma Moção de Repudio, a esse que fala de todos os peemedebistas, afinal de contas eu faço parte o PMDB e não estou nem perto daquilo que eles estão falando nessas notícias aí. Mas afinal eles falam dos peemedebistas assim como eu coloquei aqui em outra Sessão, se nós formos aí fora pedir o que que eles acham dos políticos, eles vão dizer, os políticos, todos os políticos. Então só para fazer uma relação, com a questão generalizada, com algum fato que ás vezes não é a realidade. Vereador Tadeu, eu fui fazer também esse teste na sinaleira e procurei levar junto comigo um deficiente físico e daí ele apertou, ou melhor um deficiente visual, chegando lá ele disse, “não está funcionando”, eu disse, “está funcionando sim, ficou vermelho”, ele disse, “está funcionando para ti que enxerga, para mim que não enxergo, não disparou a sirene, então não está funcionando”. Então agora deve ter sido arrumado inclusive, mas dizer que sim, na frente ali dos deficientes visuais, eu acho que belamente é interessante ter a sinaleira, aquilo que o Senhor colocou, também tive o prazer de fazer esse teste. E as pessoas acham que a gente estava lá brincando, na verdade eu fui lá para ver como realmente funcionava. Daqui a pouco a gente vai ouvir que o Vereador estava lá apertando uma sinaleira de um deficiente visual. Bom, a questão do Presidente Michel Temer, Vereador Presidente, dele dizer da reforma do apartamento, eu nem sabia esse da reforma da filha dele, provavelmente ele vai dizer que a filha não é dele também, não é só o apartamento que não é dele, a filha inclusive não é dele, porque é assim, a única diferença que eu sempre coloquei, a diferença que se tem, é que eu acho que tem que ser preso, eu acho que tinha que ter saído da Presidência, eu acho que tinha que ter sido caçado, o Presidente Michel Temer, aí iria junto com a ex-Presidente Dilma, mas a diferença deu 4×3, diferença essa eu não defendo o PMDB, os do PMDB, que são os problemas dentro do nosso partido, inclusive para nós termos que ficar discutindo ou ouvirmos alguma coisa que a gente não gostaria de ouvir. Agora o Lula, meu DEUS, parece que as pessoas não enxergaram ainda, tudo que fala, tudo que diz, não é meu. Ele falou que o apartamento não era dele que ele não tinha chave, que ele não tinha isso, que não tinha aquilo, aí, agora vem o Sitio de Atibaia, ele vai dizer o que? Que ele já dormiu lá, que tem os pedalinhos com os nomes dos netos, que tem lá as fotos dele, ele vai dizer o que agora? Qual é a desculpa para dizer que o Sitio de Atibaia não é dele. Bom mudar de opinião, eu ouvi falar do Governador José Ivo Sartori, se o Governador José Ivo Sartori soubesse tudo que tinha no RS de ruim, se não tivesse tanta mentira do Governo anterior falando para ele, ele talvez não teria falado que não iria aumentar imposto, mas de tanta mentira que ele ouviu, parecia que o estado não estava tão ruim assim, ele mudou de ideia e teve que aumentar o imposto. Infelizmente essas mudanças de ideia, assim como eu falei das mudanças de ideias do CPMF, do PT, não queria, e depois no governo queria, assim como ele votou contra a Constituição e agora ele se agarra na Constituição, para dizer que é assim, é assado, que não pode ser desse jeito, assim como eu falei, de outras, muitas coisas daqueles programas sociais do Fernando Henrique, depois ele utilizou, da questão do real e depois não mudou nada. Então essas as questões, e Vereador a realidade é essa, aquilo que o Senhor colocou dos meus, não tem problema nenhum e eu aceito porque eu sei que é isso aí mesmo. Agora, outra coisa que eu queria falar, aproveitar aqui que tem o Joel e o Gilberto é agradecer pelo convite e isso passem também, semana passada fiz uma cobrança a Cooperativa Vitória, falei para o Vereador Líder de Governo que nós estávamos cobrando a Cooperativa Vitória, para que nós tivéssemos uma solução e falamos sobre a verba e chegou, deve ter sido o Senhor que levou até o Secretário, o Secretário me ligou, me convidando para a reunião na Cooperativa Vitória, fui na reunião na Cooperativa Vitória, foi proveitosa a reunião. Falaram que mudou 4 Secretários, que todos foram lá falar e não fizeram e que agora tomara que esse Secretário fizesse e nós achamos que sim, que vai ser feito, por isso eu acho que é importante quando a gente faz as cobranças, mas de quando também se tem a contrapartida, ou tem do outro lado as pessoas falando, convidando, para que a gente possa ir lá, solucionar os problemas que tem o município, que tem essa Cooperativa. Senhor Presidente, eu sei que terminou o meu espaço, mas como eu sou muito crítico, também sei dizer quando as coisas parecem que caminham para o lado correto e tomara que aquela comunidade tenha as suas solicitações executadas. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Diego Tormes.

VER. DIEGO TORMES: Boa noite ao pessoal que está aqui presente, aos colegas Vereadores, a imprensa, o pessoal que está em casa a nos assistir, nós não conseguimos as vezes dimensionar quantos são, aos funcionários que estão aqui o dia todo e até esta hora junto conosco trabalhando, sem o trabalho deles as coisas não andam a contento. Mas como foi falado aqui antes, foi citado um importante escritos brasileiro Ariano Suassuna, um indicado nosso ao Prêmio Nobel de Literatura, eu comecei a me lembrar de um colombiano que também foi Prêmio Nobel de Literatura, foi indicado e ganhou inclusive, o Gabriel Garcia Márquez, escreveu uma das obras mais importantes da literatura mundo ocidental chamada Cem Anos de Solidão, em Cem anos de Solidão ele descreve o crescimento de uma cidade imaginária chamada Macondo, em Macondo acontecia de tudo. Certa feita começou chover devagarinho e devagarinho e foi chovendo meses, anos, anos e anos e as pessoas estavam segundo narrador até meio verdes assim, da umidade que pegava no coro. E as paredes das casas também meio moles, também derretendo. Em outro momento as pessoas esqueceram o nome das coisas, para lembrar que cadeira era cadeira, tinha que escrever “cadeira”, para lembrar que rua era rua tinha que escrever “rua”, para lembrar que prato era prato tinha que escrever “prato”, porque elas não se recordavam disso. Eu faço essa pequena introdução porque eu venho junto com alguns moradores aqui da cidade, discutindo desde o mês de janeiro, uma questão, mesmo antes de eu entrar nessa Casa a gente tentava resolver que é o fato da Rua Natal Joao Cesca, que está aí no Requerimento nº 075/2017 que os Senhores receberam, que tem, não é uma rua de grande trafegabilidade, não é uma rua em que passam ônibus, mas é uma rua em que passam transportes escolares, por exemplo, é uma rua onde as pessoas vivem, as pessoas sonham, as pessoas pagam impostos, as pessoas criam seus filhos. Não essas chuvas que aconteceram agora, que infelizmente, tragicamente prejudicaram a vida de muitas pessoas no nosso estado, no nosso país, mas desde janeiro, nós viemos sucessivamente eu as vezes e os moradores outras vezes, tentando contato com a Secretaria responsável, para tentar resolver o problema, verdade seja dita, nós fomos atendidos algumas vezes, tem a Lucia aqui, minha colega que também está lutando para resolver esse problema. Só que acontece que não resolve o problema, num dos momentos, numa das fotos que os Senhores têm aí uma vocês veem umas tubulações colocadas, mas as tubulações foram colocadas exatamente na frente da casa, para entrar na casa, a distância entre uma casa e outra foi feita a valeta, mas não foi colocada a tubulação, a questão efetivamente da rua que é um morro, também não foi achada uma solução, porque não adianta colocar a caneleta o cano na frente da casa, se entre as casas não tem cano nenhum, e a rua continua como está. Vocês devem ter na segunda página de anexo, várias fotos ali, que mostram a rua, as duas fotos bem debaixo que mostram a rua num período original, que na verdade pode ser chamado de qualquer coisa, menos rua, em Macondo não precisaria nem escrever rua porque eles iriam saber que não era rua, depois passado, alguma coisa, que a Prefeitura passou, mas lamentavelmente choveu. O Gilberto Amarante, que está aqui, tentou também resolver o problema uma vez, agradeço ele que me atendeu, mas não resolve o problema, aqueles canos que foram colocados ali mantém o problema. Quero deixar bem claro aqui que não é relativo a essas chuvas recentes que tem acontecido, nós estamos trabalhando desde janeiro, há também ali uma área verde que está sendo um depósito de lixo. Então o Requerimento é no sentido de que o Poder Executivo, pode tentar achar algumas melhorias, ir conversar com a população, porque nós já fomos algumas vezes lá, e nos foi marcado a visita, nos foi dito que iriam lá, ninguém foi, então nós não sabemos porque que não foram. Eu não gosto de acreditar naquilo que o Vereador Arielson falou na outra Sessão, que mudou 3, 4 vezes de Secretário e um passa para outro, e não resolve, eu prefiro acreditar como aconteceu na obra literária, um esquecimento, em frente a tantos problemas que a cidade tem, como já o próprio Prefeito já identificou na imprensa recentemente. Por hora era isso Senhor Presidente, só para dizer da importância, é uma rua pequena, mas lá também vive gente, acho que é importante tentar resolver, isso que nós estamos em busca desde janeiro. Muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Diego Tormes. Colocamos em votação então o Requerimento de nº 075/2017, na qual o Vereador Diego Tormes solicita que seja oficiado ao Poder Executivo, para ver a possibilidade de realização de melhorais na Rua Natal Joao Cesca, no Bairro Nova Vicenza. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite colegas Vereadores, boa noite Senhor Presidente da Câmara de Vereadores da Cidade de Farroupilha, imprensa, Senhores e Senhoras presentes, nossos funcionários, nossos assessores, pessoas que nos ouvem e nos assistem de casa. Primeiro eu quero parabenizar o nosso Vereador Diego Tormes, que eu não tive a oportunidade ainda de fazê-lo publicamente e de dizer a ele que o que importa é a qualidade de sua estada e essa com certeza é notada. Segundo, eu quero fazer um chamamento em relação a nossa cidade vizinha de Veranópolis que continua em estado de calamidade pública e eles estão precisando desesperadamente de colchões e de roupas de cama. A Câmara de Vereadores está recebendo essas doações e na medida do possível gostaria de passar isso para todos, eles já receberam doações, tanto que roupas eles não estão mais precisando, mas colchões e roupas de cama ainda se fazem necessários. Bom, não poderia ser diferente, todas essas Casas legislativas que mandaram essas Moções, elas receberam apenas uma parte do que eu falei, maldosamente ou não, foi o que aconteceu, e todas estão recebendo a Ata, daquele dia, para que elas possam ler e refletir, sobre o que realmente aconteceu, algumas já receberam, e mesmo com a minha retratação do mesmo dia, porque elas também não receberam isso, e a minha retratação do dia seguinte, que incrivelmente também elas não receberam. Porque não tem problema nenhum em ter humildade de pedir perdão, mesmo que injustiças sejam cometidas. Nesse ensejo eu quero lembrar que há 3 anos atrás, um Prefeito do PDT, proferiu a seguinte frase, “não sou eu que estou dizendo, com infestação de baianos e goianos, logo haverá fome no RS”, esse Prefeito é do PDT, na época, eu sei que muita gente, a maioria das pessoas, inclusive eu, achou isso um horror, ele se explicou, disse que não era isso que ele quis dizer e ficou por isso mesmo. Mas porque que eu trouxe isso? Porque eu não vi, nessa Casa, manifestação alguma a respeito disso, talvez, porque haja 2 pesos e 2 medidas? E essa pessoa fosse do mesmo partido do nosso Governo Municipal, mas isso não é importante agora, nós estamos vivendo também uma situação de calamidade. Nós temos problemas gravíssimos aqui, nós estamos frente talvez ao fechamento do nosso único hospital? Nós não temos pediatras atendendo no plantão que atende SUS na nossa cidade? Dois casos agora a questão de dias, aconteceram, o avô e a mãe de uma dessas crianças está aqui, inclusive aqui nos acompanhando, boa noite, e outra criança que eu fui atender no Bairro Industrial, segunda-feira, da semana passada, após a Sessão, antes de ir ao Velório da minha amiga, eu fui atender uma criança no Bairro Industrial, porque a mãe desesperada, eu me coloquei no lugar dela Vereador Tiago Ilha, me coloquei no lugar dela, após uma romaria, não tendo conseguido atendimento algum, essa criança de 4 anos, com uma febre de 40,5°, prostrada, passou o dia procurando atendimento, postos de saúde, hospital a mãe desesperadamente me ligou.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: A Senhora vai usar o espaço de liderança? Espaço de liderança Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Eu fui atende-la. Fui até o Bairro Industrial atender essa criança. Mas como eu disse, me coloquei no lugar dessa mãe, na chuva, frio, sem atendimento para uma criança com 40,5° de febre e a mãe sem poder ser atendida, atender sua filha. Bom, isso é um problema muito grave, eu quero deixar registrado que isso é uma situação de calamidade também, mas, nem tudo, são coisas ruins, nem tudo são notícias ruins. Eu quero falar sobre a Frente Parlamentar pela Saúde Animal, eu não posso deixar de agradecer o Gabriel Venzon o nosso Assessor de Imprensa e a Dra. Michele, que tem dado um andamento muito importante ao Código de Conduta para os tutores de animais, para os tutores de nossos amigos peludinhos de quatro patas. Porque que isso é tão importante? Porque não é apenas para providenciar, para que se evite maus tratos a eles, não é apenas para que a gente consiga finalmente uma adoção consciente, uma tutoria consciente, mas também para evitar zoonoses a população que uma tutoria sem consciência pode trazer a comunidade. Mais uma vez muito obrigado Gabriel e Dra. Michele, pela ajuda que vocês nos têm dado, eu não poderia deixar de dizer publicamente isso. Por último eu quero dizer mais uma coisa que eu também considero importante, o Governo Federal vai ampliar em várias vezes, um investimento para a atenção básica do SUS, beneficiando principalmente 90% daqueles doentes usuários do SUS, que são os diabéticos, asmáticos e hipertensos, são esses que mais utilizam a farmácia do SUS, que mais utilizam medicamentos do SUS, eles com certeza serão os maiores beneficiados. Para aqueles que não me conhecem, para aqueles que não sabem nada de mim, que me julgaram sem me conhecer, eu tenho uma grande biblioteca para quem quiser sobre a literatura Nordestina, para aqueles que não sabem, não me conhecem e eu gostaria de terminar com uma frase de Machado de Assis, “ao vencedor as batatas”. Era isso, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereadora Eleonora Broilo. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Boa noite Senhor Presidente, Senhores Vereadores, e demais convidados nessa noite. Tenho um Requerimento de nº 076/2017, eu vou ler “O vereador signatário requer a anuência dos demais pares para que esta Casa Legislativa encaminhe ofício, congratulando o Sr. Adair Angelo Niquetti pelo pleito cujo qual foi eleito no último dia 23/05 para compor a nova Diretoria da FIERGS pelo período 2017/2020, desejando sucesso na condução dos trabalhos frente à entidade.” Então eu acho que é muito importante registrar isso, e eu tenho um único conhecimento de um farroupilhense que tenha participado de uma gestão da FIERGS, foi o seu Adelino Colombo, então hoje temos já o Senhor Adair Angelo Niquetti, Presidente do Sindicato das Industrias Gráficas que hoje faz parte então da diretoria da FIERGS, por isso peço que esse Requerimento seja aprovado nesta noite, para ser votado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Colocamos em votação o Requerimento de nº076/2017, de autoria do Vereador Raul Herpich, na qual, solicita a anuência dos demais pares para que esta Casa Legislativa encaminhe ofício, congratulando o Sr. Adair Angelo Niquetti pelo pleito cujo qual foi eleito no último dia 23/05 para compor a nova Diretoria da FIERGS pelo período 2017/2020, os Vereadores que estiverem de acordo, permaneçam como estão. Encaminhamento de votação Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, demais colegas Vereadores, com a concordância do proponente, nós gostaríamos de subscrever esse Requerimento, a bancada do PMDB.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador, subscrito pela bancada do PMDB, PRB, PSB, REDE, PDT, PSDB, PP. Aprovado por todos os Senhores Vereadores.

VER. RAUL HERPICH: Ok, só deixar só mais um registro aqui, saiu na Zero Hora de domingo, uma frase do Ministro do Superior Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, que diz o seguinte, “Uma coisa eu aprendi na vida, é que quando a gente comete um erro, o melhor que se pode fazer é reconhece-lo, e o mais rápido possível. ” Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, quero saudar a imprensa, funcionários da Casa, Servidores Municipais e a comunidade que ainda está presente nesta Sessão. Nesta noite Senhor Presidente, eu quero levar ao conhecimento dessa Casa, dos colegas Vereadores, o fato que está ocorrendo com a RGE, que há praticamente 45 dias, a RGE não está mais entregando os comprovantes de debito dos moradores, dos interiores do nosso município, e aí fomos procurados, para poder agilizar junto a RGE, esse entendimento que possa ser feito, essa fatura que está sendo colocada na RGE da cidade, aí o morador do interior tem que vir todos os meses para a central da RGE, procurar a sua fatura para poder pagar a fatura do mês. E realmente está causando um transtorno muito grande para os moradores do interior aonde que nessas duas últimas semanas a gente foi procurado para ver o que era possível fazer. Eu mesmo fui a RGE, onde que num dia tinha mais de 40 pessoas lá procurando seu comprovante, com dificuldades, pessoas idosas e procurando milhares de contas que existem na RGE. Então sabendo isso e procurado pela comunidade hoje eu tive um contato com o Consultor de Negócios da RGE, o Engenheiro Rafael Brida e ele nos colocou que algo poderá ser feito nesses próximos dias. Então nós mandamos com a Assessoria da bancada um e-mail, aonde que diz, “venho por meio dessa, enviar uma sugestão, na entrega das contas de luz do interior, sabe-se que q RGE não está mais entregando as contas de luz nas comunidades do interior. Então estamos sugerindo a possibilidade da separação dessas contas por comunidade e assim uma pessoa ficaria encarregada para entregar em suas comunidades. Isto facilitaria enviando os contribuindo, que não haveria necessidade de se deslocar ao centro da cidade para buscar esses comprovantes”. E de imediato o Sr. Rafael, ainda nessa noite, já recebeu esse e-mail aonde que ele diz, “acusa o recebimento encaminhado, para a gerencia verificar a melhor forma de solucionar o problema, assim que tiver retorno contato com os Senhores. ” Então ele recebeu, esse Rafael é o responsável da região, inclusive dos Municípios de Farroupilha e de Bento Gonçalves, encaminhou a RGE, central de Caxias do Sul, para que possa ser feito esse comunicado e logo após, ele dará esse retorno. Então aqui ele diz, “boa tarde a assessoria encaminhou então esse pedido da bancada do PMDB.” Eu cedo um aparte ao Vereador Aldir.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Um aperte ao Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Apenas para lhe complementar no assunto, esse Vereador também foi procurado pelos moradores e viu os próprios usuários das contas, procurando sua conta, com uma dificuldade bem grande, aquele dia tinha também muita gente. Também a exemplo, nós entramos em contato com o Rafael, colocando esse assunto e colocando também demais assuntos da grande quantidade de falta de luz no interior de nosso município. E o mesmo até nos falou que iria providencia, só para lhe parabenizar, pelo assunto. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado

VER. JOSÉ MARIO BELLAVER: Obrigado Vereador Aldir Toffanin, o aparte realmente contribuiu, e após esse informativo, que nós mandamos para a RGE, caso contrário não seja resolvido, iremos fazer um Requerimento, convidando um responsável que venha a está Casa, para que nós podemos questionar e ver dessa possibilidade que de mais tranquilidade ao nosso homem do campo, realmente por causa das dificuldades, de vir a cidade pegar o seu comprovante, de ir num banco para pagar, ou numa agencia de loterias, para pagar a energia e causar todo esse transtorno. Muitas pessoas não têm conta em banco, então a dificuldade é maior ainda, porque poderia dizer, “põe em débito em conta”, facilita, realmente facilitado esse trabalho, muitos agricultores não têm conta em banco e causa esse transtorno. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador José Mário Bellaver. Se o Senhor assim desejar, podemos fazer um Ofício em nome da Casa, com a assinatura de todos os Vereadores, para pressionar a RGE e se me permite, um agricultor reclamou que o pessoal não iria mais à casa tirar a medição, verificar a medição, de 3 em 3 meses, aquela média. Sim o Senhor tinha mais 30 segundos.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Essa é a realidade da resposta da RGE, então eles fariam a leitura a cada 3 meses e eles cobrariam uma média nesses 3 meses, e depois no 4º mês, viria toda a diferença, que seria um aumento assim, se o consumidor realmente tivesse gastado. Mas não seria tanto o problema, porque se você gastou, paga num mês, paga no outro, teria que pagar o gasto que foi consumido. Mas a dificuldade maior nesse momento é vir a cidade pegar o seu comprovante, para poder pagar a energia e realmente a falta constante, Vereador Aldir Toffanin, que nós temos no nosso município. Algumas comunidades, ficaram 40, 50 horas sem energia e todo mundo sabe que tem os seus afazeres, eletrodomésticos, câmaras frias e causam, ainda bem que é inverno e não dá muito problema nas câmaras frias, mas assim mesmo, não pode faltar energia tantas horas assim para dar prejuízo ao nosso agricultor. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Então vamos aguardar a resposta que a bancada receberá, conforme a resposta, ou um Requerimento assinado por todos os Vereadores. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Diego Tormes com espaço de Líder de bancada.

VER. DIEGO TORMES: Obrigado Senhor Presidente, demais colegas, só para fazer 2 esclarecimentos bem rápidos. Primeiro ao Requerimento nº 077/2017 do Vereador Tiago Ilha, da sugestão de Projeto, deixar bem claro Vereador, da boa intenção do Projeto, não tenho nenhum demérito em relação a isso, mas também, que eu sempre me preocupo em com a gente, por nós políticos, ou como os gestores públicos usam o dinheiro dos pagadores de impostos. Então a gente tem que ter um certo cuidado quando a gente trata do dinheiro dos outros. Eu não estou dizendo que o Projeto não tem, mas que para que a gente possa estudar quais são os limites e possibilidades do orçamento do município e a implicação de um Projeto desse tipo, só nesse sentido. E outro esclarecimento Senhor Presidente, em relação a sua fala na Tribuna, que coloca vários partidos, inclusive o seu e o meu numa situação bem delicada, que o Senhor relatou muito bem, mas dizer que graças a DEUS, que as pessoas mudam de ideia, se Galileu Galilei não tivesse mudado de ideia, talvez o conhecimento que a gente tem hoje do Universo e dos Astros, seria bem diferente, se Alexandre O Grande não tivesse mudado de ideia, talvez o conhecimento que a gente tem hoje do Extremo Oriente e da Ásia, também não seria esse. Que se o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não tivesse mudado de ideia de suas políticas econômicas defendidas na década de 90 e mantido o tripé macroeconômico, defendido no governo anterior, ele não teria tido um sucesso na área econômica, com crescimento do país, com geração de emprego e renda que ao fim, ao cabo é isso que a população precisa. Esclarecer também para a população que está aqui, que está nos ouvindo, para todos os colegas, que hoje o partido que eu estou filhado desde sempre, tem vivido um momento muito complexo, que o Vereador Presidente, relatou muito claramente, mas existe um movimento interno dividido entre cabeças pretas e cabeças brancas, os cabeças brancas, as lideranças eternas do partido, e os cabeças pretas da liderança da base como eu, apesar de ter pouco preto na cabeça. Que pede que o partido deixe o Governo de Michel Temer, pela impossibilidade do governo se manter no governo, inclusive a bancada do PSDB, no estado do RS, no dia 10/06 escreveu um Ofício público e enviou a todos os filiados do RS, publicou isso nas redes Sociais, pedindo o afastamento do Presidente Aécio Neves, da direção do partido, em função de toda essa, não sei como adjetiva, isso tudo que aparece aí, mas cada um de vocês, procura o adjetivo que bem lhes convier. Nesse momento parece que a gente, esses partidos que estavam no governo e estão fora, me perdoem dizer a gente, porque hoje a classe política está bem complicada, parece que as vezes nós nos preocupamos em defender muito mais, parece, não é sempre, que as vezes a gente se preocupa em defender muito mais o partido. Mas o que a voz rouca das ruas está pedindo é que a gente coloque os brasileiros e o Brasil em 1º lugar, e os partidos depois, então se nós pudéssemos sempre fazer isso. E eu lhe parabenizo Vereador Fabiano ao seu partido, eu também faço ao meu, cada um deve fazer o seu, mas pensar sempre em colocar o Brasil e os brasileiro em primeiro lugar e por consequência Farroupilha os farroupilhenses. Muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Diego Tormes. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, demais colegas Vereadores a todos que continuo aqui conosco, uma saudação especial a imprensa em nome do Fabiano Gasperin, obrigado pela presença e sempre colaborando na divulgação. Senhor Presidente, faço uma referência à os problemas da nossa das nossas rodovias na nossa região, problemas decorrentes da chuva alguns, alguns não então decorrentes da chuva. Mas me manifesto nessa questão referente a um Ofício recebido do Gabinete do nosso Deputado Estadual Álvaro Davi Boessio, também via telefone o contato realizado pelo Vereador Arielson Arsego, junto ao Senhor Sandro coordenadora da regional de Bento Gonçalves, a qual nós pertencemos do DAER. A qual destina um ofício solicitando melhorias e preparos rodovias da nossa região, então apenas para ilustrar vou citá-las, RSC 453 e liga Farroupilha – Bento Gonçalves, RS 122 que liga São Vendelino -Farroupilha, RSC 453 Farroupilha – Caxias do Sul, RS 446 Carlos Barbosa – São Vedelino, VRS 813 que liga Farroupilha – Garibaldi, VRS 448 que liga Farroupilha ao Distrito de São Marcos, né Vereador José Mário Bellaver? E Antônio Prado, solicitando melhorias de reparos de forma urgente. Também sabemos que DAER também jáfez algum pouco reparo até a Polícia Rodoviária sentido Caxias do Sul, até a Polícia Rodoviária, a e a informação que foi passado ao Vereador Arielsonentão, que teve o contato é que a partir de amanhã, né Vereador vai se intensificar então essas melhorias da Polícia Rodoviária até outros trechos aqui das outras regiões. Então era apenas uma informação e entendemos ser bastante pertinente e essa informação e esse Ofício foi direcionado em mãos, junto ao Secretário de Transportes do Estado do RSSul, PedroWestphalen. Então seria issoSenhor Presidente obrigado pela oportunidade.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jorge Cenci. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha, no seu espaço de líder de bancada.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, ainda colegas Vereadores eu só quero fazer uma contribuição, aliás, duas contribuições, uma dizer que vale essa preocupação com RGE, vem se somando também na área urbana, tenho recebido diversas reclamações de empresas, pela falta de energia seguida e eu dou um exemplo aí das empresas quem ficou na via que vai a Caravaggio, já estive por duas oportunidades em dois meses menos de 35 dias 40 dias o mesmo problema acontecendo talvez uma solução simples, pelo que testemunho pessoas que entendem, que também fiz o contato com o responsável da RGE, que prometeu fazer um encontro com os moradores, com os empresários daquela via, ficou de colocar e nós não somos também por isso que pedimos também para estar junto nessa luta porque isso acaba afligindo tanto área urbana, quanto a área rural, nessa questão e o prestador de serviço que cobra pelo serviço, tem que dar uma resposta contribuinte. É o mínimo que a gente espera um prestador de serviço, que obviamente cobra e cobra bem pelo serviço então, é um compromisso responsabilidade. A Vereadora Dra. Eleonora, quando se pronuncia tem me olhado, vamos dizer que quase só para mim, não me incomodo com isso Vereadora, até que eu acho que discussão importante olhar olho no olho e não vejo nenhum problema disso. E fico a disposição aqui pra que agente possa sempre ter boas discussões aqui na Câmara de Vereadores e sobre o assunto referido e comentado na sua primeira parte, até concordo com a Senhora quando a Senhora fala de unirmos às forças pelas pessoas sofridas com a tempestade Veranópolis minha cidade natal, onde eu nasci e onde mora meus pais e logo que aconteceu inclusive, uma das residências foi da minha família também, foi afetada lá, enfim a gente sabe comoção que está naquela cidade eu não posso lhe ceder aparteporque espaço é espaço de liderança, mas também quero me somar enfim, a sua colocação e também ao seu empenho, para que agente possa e nesse caso estar junto também ajudando essas pessoas. Sobre a sua questão da referida na sua segunda parte do seu comentário, vou me abster de comentar, pelo fato de termos uma Comissão de Ética, que, aliás, se reunir hoje para tratar do referido assunto, esse assunto tenho certeza que vai ser comentada dentro da comissão de ética, as reuniões para tratar do referido assunto esse assunto tenho certeza que vai ser comentado dentro da comissão de ética e que reitera o meu posicionamento pessoal de que sempre a gente tem que largar das questões pessoais e partidárias e poder estar focado no que realmente aconteceu e assim que nós faremos dentro dessa comissão. Até testemunhei alguns Vereadores aqui, e que essa será certamente a minha posição nesta referida comissão, que todos os partidos aqui fazem parte. Vereador Diego eu não meincomodo nem um pouco por isso Vereador, acho que discussão, ela faz parte e amadurece os projetos e ideias, Vereador Tadeu, agora mesmo um pouco antes dar na sua colocação criticou e elogiou o Vereador Arielson. Em algum momento também fez essa ponderação, crítica ou elogio porque eu acho que faz parte da democracia. Eu admiro a oposição, quando ela levanta e também quando reconhece, eu acho que não dá para dizer que tudo está ruim, como não também não dá para dizer que tudo está bom vivemos numa evolução, temos problemas para resolver e temos no dia-a-dia para isso por isso. E também o povo dessa cidade nos concedeu essa oportunidade estarmos aqui debatendo os temas importantes para nossa comunidade e mesmo divergindo muitas vezes, mas acima de tudo nos respeitando eu acho que é essa é a tendência que nósdevemos levar aqui como o representante das pessoas, que como Vereador Diego comentou muito bem, tem a expectativa que a gente possa desempenhar um trabalho é sério prestativo, de forma coerentee sempre pensando na evolução da nossa comunidade. Era isso Senhor Presidente meu muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Odair Sobierai.

VER. ODAIR SOBIERAI: Boa noite Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais pessoas aqui presente, só para ajudar Vereador Arielson, sobre a emenda do Deputado, sobre a pavimentação, da Cooperativa Vitória, ela está em fase de Projeto e em seguida será encaminhada para a Caixa Econômica Federal. Então está bem próximo já de sair a obra. Questão de informação Presidente, sobre a reunião, sobre o Legislativo em Ação, respeitando a agenda das demais lideranças de cada partido, eu sugiro que essa reunião seja feita amanhã às 17hs, que depois tem a reunião da Frente Dos Animais, e tem Vereadores que participam das duas, sei que o Vereador Jonas Tomazini, não estará mais, a gente encaminha, depois a gente passa e marca novas reuniões. Pode ser?

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Estamos de acordo? Um aparte ao Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI:  Eu havia solicitado, embora eu não soubesse que a Presidência desta Comissão seria por todo ano e externei isso ao Presidente na Sessão da semana passada, entendo se vocês querem fazer a reunião, mas a gente teria condições de marcar depois do horário ou até mesmo a outra reunião que teve mais seguida, algum Vereador posso faltar porque a gente pudesse fazer depois da Sessão, como Presidente que é uma responsabilidade, gostaria que ela fosse marcada depois, mas eventualmente os demais acharem que deve fazer antes não vou me opor.

VER. ODAIR SOBIERAI: Vereador, é que tem os Vereadores Tiago e Alberto Maioli que fazem parte Da Frente para os animais. A gente faz as 17hs e as próximas a gente procura marcar, depois das Sessões, pode ser. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Odair Sobierai. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite Senhor Presidente, boa noite demais colegas Vereadores, boa noite a imprensa local, a todos que até o momento nos prestigiam nessa Casa. Minha fala aqui é breve é para que a gente informe a população presente a todos que também nos assistem via internet e a todos os Vereadores aqui presentes, principalmente nosso colega Vereadores Jorge Cenci que falou muito bem sobre as estradas ao terrível caos que estão às estradas de todo estado, mas,  principalmente as estradas que cortam a nossa cidade, já que a nossa cidade fica no meio de estradas importantes do nosso estado, RS, Br, que vai a Porto Alegre enfim, todas essas estradas e também tem a sua preocupação o nosso Prefeito Municipal que imediatamente hoje marcou já agenda com o Secretário de Transportes Pedro, para que o estado eu acho que o nosso Prefeito como representante de todos nós, que tem que cobrar do estado para que o estado possa também enxergar e possa fazer as melhorias relativas as nossas estradas porque quem está nessas estradas, muitas vezes somos nós farroupilhenses. Então como o município não pode ir lá e tampar os buracos das estradas, não pode e nem tem recurso para isso, cabe ao nosso Prefeito, cabe a nós Vereadores aqui, cobrar do estado e não é porque o Governador é o José Ivo Sartori. Porque se fosse outro também cobraríamos eu acho que até os nossos Vereadores da oposição, aqui também, são solícitos essa cobrança e sem dúvida nenhuma até podem nos dar um apoio, como sendo da mesma sigla partidária do Governador, até peço isso, para que talvez encaminhe uma carta, encaminhe uma  solicitação, um Requerimento, deste município, porque assim está muito ruim, a estrada aqui pra Bento Gonçalves, eu tenho pacientes em Garibaldi, tenho paciente em Bento Gonçalves que vem e as pacientes  estão desmarcando as consultas, em virtude do terrível situação se encontram as estradas. Então para que todos tenham conhecimento nosso Prefeito já está solicitando as melhorias das nossas estradas. Cedo um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO:  Somente para contribuir aquilo Vereador Jorge Cenci já falou, no intuito não de auxiliar, que fosse a Prefeitura, mas é enfim os municípios aqui, que tem os problemas, acho que é importantíssimo que o Prefeito faça a parte do Executivo, o Legislativo faça a parte, o que nós deixamos claro através do Vereador Jorge Cenci que  a cobrança foi feita, nós fizemos inclusive  a cobrança, para o Diretor do DAER, a gente sabe que quando vai lá Secretário de Obras pode dar  uma ligada para o Coordenador do DAER, em Bento Gonçalves também, mesmo não sendo de partidos iguais, mas eu acho que vale a pena a cobrança de várias pessoas. Porque a gente sabe como funciona, se tiver muitas pessoas ligando para o DAER, para arrumar por exemplo lá em Nova Roma, talvez Nova Roma receba antes. Então é importante que todos façam essa parte, é bom que o Prefeito tenha feito isso e o Deputado, inclusive nós fizemos então esse pedido e o Deputado já esteve hoje mesmo lá com o Secretário em reunião e aproveitamos então, para deixar claro aqui que a partir nossa que mesmo sendo do PMDB, nós não vamos deixar de fazer e cobrar.

VER. THIAGO BRUNET: A minha fala justamente vem em agregar mais pessoas e ter esse entendimento de que a união faz a força, e de que o Secretário de Transportes deve ter vários pedidos do estado inteiro nesse momento, porque é no estado inteiro que chove, não é só na nossa região, na campanha chove, na região das missões chove, no norte do estado chove, no litoral chove. Então deve estar recebendo um grande número de ligações, e de pedidos, então é bem o que o Vereador Arielson fala, quem mais pede, mais tem chance de ganhar. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Thiago Brunet. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Gasperin do Jornal Informante, cumprimento também o seu Menzen que nos assiste aqui essa noite, quero dizer que tanto o nosso vídeo de lançamento da pré-campanha como de agradecimento pela eleição foi feito lá na sua casa e eu agradeço a sua disponibilidade quando nós tivermos a oportunidade de agradecer pela oportunidade como o Vereador Tiago Ilha colocou aqui, que a população nos deu de estar aqui, certamente vou pedir novamente emprestado lá a sua residência. Senhor Presidente e demais Vereadores, o município através do Poder Executivo apresentou no final do mês de maio o relatório de gestão fiscal do primeiro quadrimestre do ano de 2017 e aqui apenas alguns números que a gente gostaria de ressaltar e que o nosso, uma das principais funções do Poder Legislativo, se não a principal é justamente fiscalizar o Poder Executivo Municipal, isso não significa não concordar nunca, não significa atrapalhar, mas fiscalizar e apontar algumas preocupações que a gente tem e esse demonstrativo aqui apresentado ele na verdade dar razão ao que nós estamos falando há alguns anos. Eu ia fazer essa fala na semana passada ainda, mas aí com a manifestação a gente teve a questão do falecimento da Diretora da Escola da AMAFA, a Vânia e achei então que era por bem nós encerrarmos naquele momento e não estendermos eventualmente a discussão. E aqui eu quero então vou falar alguns números que nós temos aqui, lembrando que este documento é então assinado pelo Prefeito Municipal, pelo Secretário Municipal de Finanças e pelo Chefe da Contabilidade do Município, eu não vou citar aqui todos os números porque ficaria cansativo e a gente ficaria sem uma informação mais precisa. Gastos com pessoal, no ano de 2012, lembro de vocês, foi o último ano do Governo do Prefeito Ademir Baretta do PMDB, nós tínhamos 35.8% das Receitas em gastos com pessoal, 2013 – 36. 52, 2014 –  36. 58, 2015 – 38. 61, 2016 – 40.05, 2017 – 42,69%, vou só aos extremos para ficar mais claro, 2012 – 35.8, 2017 – 42. 69. Nós, a gente vem avisando isso há algum tempo já, a gente dizia que isso ia acontecer, e haviam manifestações “não, não vai” vai e está acontecendo e esses percentuais podem continuar subindo, lembrando que aqui tem por exemplo o aumento do IPTU, se não tivesse tido esse percentual talvez teria sido até maior do que esse que está aqui hoje. A gente não é contra o que está acontecendo aqui, o que a gente está colocando é que este filme já aconteceu em diversos lugares. O estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, se nós formos pegar uma linha histórica, foi exatamente isso que aconteceu, despesas com pessoal que estavam neste patamar e governos após governos de partidos A, B e C foram subindo de tamanho. Dentro da despesa com pessoal a gente tem pessoal ativo e pessoal inativo e aí o percentual de pessoal inativo também subindo. Hoje, por exemplo, no governo do estado e no estado do Rio Grande do Sul nós temos 75% da Receita corrente líquida gasta com pessoal e desse pessoal mais da metade é inativo, ou seja, os recursos que entram para o município na sua grande maioria acabam apenas pagando pessoas que já não estão mais prestando serviço para a população naquele momento. Isso nós alertamos, vamos continuar fazendo porque nós entendemos que se esse percentual continuar subindo, nós poderemos ter Farroupilha no futuro como o Governo do Estado está hoje. E aí vai faltar dinheiro para o hospital que pode fechar, aí vai faltar dinheiro para as creches que tem fila aguardando, aí vai faltar dinheiro para entidades, aí vai faltar dinheiro para fazer uma parte ali do São José que é de responsabilidade do município, nós não estamos aqui criticando o governo, o Prefeito, ou a Administração, nós estamos sim alertando o que pode acontecer com o nosso município e isso é da nossa responsabilidade. Era isso, muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini, a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer uso da palavra. Faço aqui o meu o meu pedido de desculpas aos Senhores por um erro cometido e porque nas últimas Sessões após as indicações dos Vereadores para integrar a Comissão de Ética, segundo o parágrafo primeiro do art. sétimo do Código de Ética aqui da nossa Câmara os membros da Comissão de Ética, serão indicados pela pelos partidos, ouvido os líderes de bancada e eleitos pelo plenário. E esse Presidente não coloco em votação então, faço isso nesse momento, nós temos os Vereadores indicados pela bancada do PRB o Vereador Tiago Ilha, do PDT Vereador Thiago Brunet, da Rede da Sustentabilidade Alberto Maioli, bancada do PP Tadeu Salib dos Santos, do PMDB Vereador Arielson Arsego, do PSB Odair Sobierai e do PSDB Diego Tormes. Então peço que o Senhores neste momento se estiverem de acordo com as indicações permanecem como estão. Aprovado pelos Senhores Vereadores, as indicações dos partidos para a Comissão de Ética, reforçamos que tem agora a reunião da Comissão de Ética amanhã então 17h00 a reunião do Legislativo em ação e após a Sessão reunião da Frente Parlamentar em defesa aos animais. Se nenhum mais Vereador então, quiser fazer uso da palavra fazendo da palavra declaro em nome de DEUS, encerrado os trabalhos dessa Sessão. Uma boa noite a todos e até amanhã.

 

Fabiano André Piccoli

Vereador Presidente

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.