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04/12/2020 11:24:52 - Farroupilha / RS
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Ata 3740 – 11/04/2017

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fabiano André Piccoli

 

Às 18:00 horas, o Senhor Presidente Vereador, Fabiano André Piccoli assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, José Mario Bellaver, Josué Paese, Odair Sobierai, Raul Herpich, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Thiago Brunet, Tiago Ilha.

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Pedimos a todos um minuto de silencio em homenagem póstuma à Senhora Maria (falha no microfone)

(UM MINUTO DE SILÊNCIO)

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Solicito ao Vereador Sandro Trevisan, 1º Secretário, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. SANDRO TREVISAN: Boa Noite Senhor Presidente, Colegas Vereadores, público presente, funcionários da Casa.

Viemos através desta manifestação nosso apoio a proposta de lei orgânica nº 17/2017, que versa matéria tributária, na Lei Orgânica do município de Farroupilha/RS.

À comissão especial de análise ao Projeto de Lei 017/2017, Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha.

Respeitosamente cumprimenta-los, vimos manifestar o apoio da Câmara de Industria Comercio, Serviços e Agronegócios de Farroupilha, á aprovação ao Projeto de Lei 017/2017, que propõe a alteração da Lei orgânica do município de Farroupilha, nos seguintes termos:

Emenda à Lei Orgânica

Art. 1º Acrescenta-se o 5º, no art. 27 da Lei orgânica, que passa a ter seguinte redação:

“5 A Câmara Municipal, através de suas Comissões Permanentes, na forma regimental e mediante prévia e ampla publicidade convocará obrigatoriamente pelo menos 2(duas) audiências públicas durante a tramitação de projetos de leis que versem sobre matéria tributária.

Art. 2º Acrescenta-se o 6 no art. 27 da Lei Orgânica, que passa a ter a seguinte redação:

6º A Câmara poderá convocar uma só audiência englobando dois ou mais projetos de leis relativos à mesma matéria.

Art.3º Acrescenta-se o 7 no art. da lei Orgânica, que passa a ter seguinte redação:

Parágrafo 7 Serão realizadas audiências públicas durante a tramitação de outros projetos de leis mediante requerimento de 1% de eleitores do município”.

Art. 4º Esta Emenda à Lei Orgânica entrará em vigor na data de sua publicação.

Colaborar com os poderes públicos constituídos em toda as suas modalidades, é um dos fins descritos no Estatuto Social da CICS, e muito nos honra neste especial momento, sermos chamados a participar da discussão de um projeto tão importante, que, em sendo aprovado, servirá como instrumento democrático, permitindo de fato e de direito a participação de sociedade farroupilhense na discussão dos temas que envolvam o desenvolvimento econômicos e social de nosso município.

Desde já parabenizamos aos Vereadores signatários do projeto em questão e esperamos poder contar com a sua aprovação unanime, demonstrando-se assim que nossos legisladores, Vereadores eleitos democraticamente, estão de fato comprometidos com a defesa dos interesses coletivos dos cidadãos farroupilhenses.

Na expectativa de vermos apreciada nossa manifestação, reiteramos nossas cordiais saudações.

Atenciosamente, Daniel Bampi – Presidente

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Sandro Trevisan. Convidamos neste momento para que faça parte da Mesa o Pe. Jocimar Romio, que é membro da equipe sacerdotal do Santuário de Caravaggio, o qual solicitou espaço nessa Casa para explanar sobre o tema da Campanha da Fraternidade 2017 e também atendendo ao pedido do Vereador Tadeu Salib dos Santos e com a compreensão de todas as lideranças, abrimos então uma exceção nessa noite para que o Pe. Jocimar possa fazer a explanação sobre o tema da Campanha da Fraternidade. Seja muito bem-vindo, nós concederemos um tempo de aproximadamente 15 minutos para o Senhor fazer a explanação e depois as bancadas também, os Vereadores poderão, se quiserem, fazer uso da palavra. Com a palavra o Pe. Jocimar Romio.

  1. JOCIMAR ROMIO: Muito obrigado pela recepção, obrigado pelo convite também, eu trago um tema relevante para a sociedade atual. A Igreja Católica ela discute temas também que não dizem respeito apenas a questões internas, mas a questões que remetem a população. Nós poderíamos falar em bem comum e discussões estas possíveis com outras religiões, outros credos e neste ano a igreja para o meio da Conferência Nacional Dos Bispos Do Brasil, ela aborda a questão dos biomas brasileiros e defesa da vida Fraternidade Biomas Brasileiros e Defesa Da Vida. Nós, ao tratarmos do bioma, a expressão bioma vem de bio que quer dizer vida, oma um sufixo também grego que quer dizer massa, grupo ou estrutura. Então o bioma é um conjunto de vida animal e vegetal constituído pelo agrupamento de tipos de vegetação contíguos e identificáveis em escala regional com condições geoclimáticas similares e história compartilhada de mudanças, o que resulta em uma diversidade biológica própria. No Brasil nós temos seis biomas no Brasil, há discussões sobre a possibilidade de termos 7, 8, mas oficialmente nós temos seis biomas. A Mata Atlântica, Amazônia, Cerrado, Pantanal a caatinga e o Pampa. No Rio Grande do Sul nós temos 2 desses 6, a pampa e a Mata Atlântica. Farroupilha apenas um, a Mata Atlântica. Por isso a importância de se refletir no nosso município sobre a preservação, a regeneração, se isso é possível, da Mata Atlântica. Objetivo geral da Campanha da Fraternidade de 2017 “Cuidar da criação, de modo especial dos biomas brasileiros, dons de DEUS, e promover relações fraternas com a vida e a cultura dos povos, à luz do Evangelho. ” Esse é o objetivo geral que a Conferência do Bispos nos coloca. Ela utiliza, tudo bem, a expressão “criação” se nós fossemos de bater com algum cientista, alguém da área da biologia, darwinista ou lamarckiana, poderemos questionar esse conceito de criação, porém a Igreja Católica já a algum tempo ela vem mostrando de que a evolução das espécies é um fato, a evolução é um fato. Como se deu esse processo aí a ciência discute, mas nós dizemos “DEUS conduziu este processo” por isso a igreja também fala sobre evolução das espécies, não no modelo darwinista, mas é mais obtendo informações a partir de Lamarck e outros. Mesmo assim estas discussões sobre evolução, criação longe disso nós devemos cuidar daquilo que temos, por isso eu diria é uma teologia do cuidado com a vida, a vida da pessoa humana certamente, o progresso da civilização certamente, mas a que custo nós vamos progredir enquanto civilização? Por isso uma promoção de relações fraternas não só entre os seres humanos, mas com toda a vida, por isso o tema dos biomas brasileiros. Conservação a preservação dos biomas no Brasil. Nós, além de discutirmos isso que a ciência já nos apresenta, a biologia, a geografia, etc., nós queremos também ações e aí quem sabe a Câmara de Vereadores seja um lugar também para auxiliar em como agir defendendo e promovendo a conservação daquilo que temos de toda a rica biodiversidade ameaçada. Ameaçada no planeta, sim, mas a nossa responsabilidade está também conservar e buscar melhorias naquilo que temos. Hoje restam 8,5% de remanescentes florestais acima de 100 hectares do que existia originalmente. 8,58% resta. Somados todos os fragmentos de Floresta Nativa acima de 3 hectares temos atualmente 12,5%, é uma das áreas mais ricas em biodiversidade e mais ameaçadas do planeta a Mata Atlântica. E agora eu falo especificamente sobre Mata Atlântica, não mais sobre os outros biomas brasileiros, porque a Mata Atlântica diz respeito especificamente também aqui, a Farroupilha. Necessidade, portanto, de atenção em relação às políticas públicas principalmente de saneamento básico, que não tem sido priorizada pelos agentes políticos ou administradores públicos, dos mais de 3 mil municípios que compõem o bioma mata atlântica. Características naturais a biodiversidade, as iniciativas de preservar o que resta e tentar regenerar o mínimo para não faltar água, regular o clima ainda é uma esperança, por isso nós da Igreja Católica quisemos abordar este tema, porque há esperança, é preciso agir, é preciso começar a fazer algo. Vivem na Mata Atlântica, por exemplo, mais de 20 mil espécies de plantas, 277 espécies conhecidas de mamíferos, 992 espécies de aves, 197 répteis, 372 anfíbios, 350 peixes. Isso da Mata Atlântica. Ok, algo que pode ser entendido como um avanço é a chamada Lei da Mata Atlântica, a Lei número 11.428 de 2016 e o decreto número 6.608 de 2008 do Ministério do Meio Ambiente, que regulamenta o uso e a exploração de seus remanescentes florestais e recursos naturais. Tramitou 14 anos no Congresso Nacional e foi finalmente sancionado em dezembro de 2006, a chamada Lei da Mata Atlântica. E como esta Lei pode ser aplicada né? E é um desafio nós aplicamos bem esta Lei, por exemplo, dentro da Lei há uma possibilidade interessante, que eu não sei se Farroupilha tem, porque eu estou chegando faz pouco tempo aqui, faz dois meses e pouco, que se chama o Plano Municipal de Mata Atlântica. Plano Municipal de Mata Atlântica, conforme previsto na Lei da Mata Atlântica, essa que eu citei, os municípios devem assumir a sua parte na proteção dessa importante floresta, através dos instrumentos de planejamento, o principal deles é o Plano Municipal De Conservação E Recuperação Da Mata Atlântica – PMMA, Plano Municipal De Conservação E Recuperação Da Mata Atlântica, ele reúne e normatiza os elementos necessários à proteção e conservação, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica. A elaboração e implementação deste Plano deverá ser efetivado em cada município desse bioma da Mata Atlântica. Farroupilha é um desses. Em Farroupilha, as últimas informações mostram remanescentes 12% da cobertura original da Mata Atlântica, 12%. Então como preservar isso que resta? Esses 12% de remanescentes? Uma legislação que coloca o município muito mais próximo do cidadão por que prevê um instrumento que deve ser elaborado, aprovado e acompanhado também pelo Conselho do Meio Ambiente de cada município. Então eu diria assim, promover porque não parcerias, a igreja se coloca também à disposição para parcerias, e também outras entidades. ONGs, tem uma ONG, SOS Mata Atlântica, e assim outras ONGs talvez poderiam ajudar, não apenas apontarmos quem deve fazer, é a Secretaria do Meio Ambiente, é a igreja, é quem? Acho que mais do que apontar quem deve fazer e cobrar de quem deve fazer sim, mas cooperar. Já indo para o final, vários resultados importantes para o município podem derivar desse Plano Municipal de Conservação E Recuperação Da Mata Atlântica, como estruturação do planejamento integrado do município, mapeamento de áreas para fins de regularização fundiária, segurança jurídica com o cumprimento da Lei da Mata Atlântica, implementação de um instrumento norteador de balizador para os municípios que estão iniciando atividades, empreendimentos em seu território, planejamento do município para o enfrentamento dos efeitos adversos da mudança do clima, enfim, mitigação de impactos a sociedade de eventos climáticos externos na prevenção também de ocupações, etc. Valorização do Conselho de Meio Ambiente Municipal, valorização e cobrança também. É importante nós nos darmos conta disso, vi que temos um caminho a percorrer, não apenas reconhecer que quando do descobrimento do Brasil, da América, enfim, havia tanto por cento de mata a mais do que nós temos agora, mas buscar, por exemplo, saneamento. É algo bem pontual, bem prático, coleta de lixo, a questão do lixo hospitalar, eu não sei como é feito nos hospitais aqui de Farroupilha, mas onde vai o lixo hospitalar? Questão de associações de recicladores, enfim o cuidado, esta é a ideia que a Igreja Católica quer transmitir neste ano. Somos responsáveis para conservar, cuidar, guardar, esta é uma expressão utilizada, guardar a criação de DEUS. O Papa Francisco fala em casa comum e nós devemos cuidar disso, a questão das nascentes, a questão do lixo e onde ele é destinado, enfim. Quem sabe um Plano Municipal De Conservação E Recuperação Da Mata Atlântica, e aí aprofundar a Lei, essa Lei nº 11.428 de 22 de dezembro de 2006. Estudar, aprofundar, esclarecer e ver como aplicar, da região que eu saiba Caxias do Sul está fazendo algo nesse sentido da aplicabilidade desta Lei e a efetivação deste Plano Municipal de conservação e recuperação da mata atlântica. Eu concluo frisando isso, falei da Mata Atlântica porque Farroupilha está neste bioma. Esse é o bioma que Farroupilha tem, bioma mata atlântica os outros biomas aí interessam sim, mas não nesse momento. Muito obrigado pela oportunidade.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Pe. Jocimar Romio. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER.TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhora Vereadora Doutora Eleonora, as pessoas que estão nos acompanhando hoje aqui, saudar também a OAB representada nesta noite e a todos que estão aqui conosco, a imprensa na pessoa de Leandro Adamati hoje representando a nossa imprensa, aos funcionários desta Casa, os nossos escoteiros na figura imprescindível sempre do nosso grande mestre Ângelo Ariotti e a todos a nossa saudação especial. Queria agradecer ao Pe. Jocimar por ter vindo aqui nos trazer que é um tema extremamente importante e hoje também um tema que é a preocupação da humanidade. A Campanha da Fraternidade deste ano, preocupada com o futuro, com futuro de um modo geral, está também nos alertando aquilo que nós estamos aprendendo, com pequenas lições aonde que se elas praticadas e divulgadas, elas vêm também para contribuir o Senhor citou a questão do lixo hospitalar que é uma grande preocupação, que são aqueles os lixos contaminados que isso traz um prejuízo extremamente enorme, mas isso é como uma família, a lição pode sair de casa né Pe. Jocimar? Hoje por exemplo, eu estou me educando a quem eu eduquei no passado na questão do futuro que é deles, que são dois jovens. Se eu cometer o pecado de colocar o lixo seco no orgânico eu sou cobrado e eu faço isso com muita determinação e peço que me corrijam porque eu acho que há em casa que nós começamos a também nos preocupar com o futuro da humanidade sendo fraterno nas opiniões de que se nós reciclarmos começando por casa, nós chegaremos até aonde o Poder Público tem a sua incumbência, que exatamente de destinar o lixo para o local adequado, ou seja, o lixo seco, lixo orgânico essa separações que hoje nós já estamos vendo também na nossa cidade através dos containers que contém por aí. Mas estamos muito felizes por o Senhor trazer a mais, falar de Mata Atlântida, falar do futuro do nosso planeta que é a nossa preocupação, a questão da água enfim de tantas coisas importante. Então eu desejo a nossa comunidade Igreja Católica sucesso da Campanha da Fraternidade deste ano e que esse tema proposto que todos possam entende-lo e também colocá-lo em prática. Muito obrigado pela sua presença e conte conosco no que for possível através da Casa do Povo. Muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tadeu Salib dos Santos. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores com a palavra o Vereador Professor Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Boa noite então, Padre Jocimar um prazer, boa noite Senhores Vereadores, não cumprimentei primeiro, público presente. Na verdade, eu acho o tema extremamente pertinente, pois a ideia que se tem a respeito da responsabilidade é nível dele natureza vamos dizer, ela não entendida como todos como deverá ser entendida existe um tipo de modelo de equação exponencial que normalmente representa os seres biológicos de natureza. E esse tipo de equação, ele modela um monte de coisa da natureza. Eu sempre tive um medo muito grande que essa questão ambiental, essa questão de poluição, a questão da dessa agressão se faz ao meio à natureza é verdade, ela funciona como se fosse uma equação desse tipo em função do tempo ela trabalha dessa maneira, isso faria com que esse início é pouco percebido ou o mal que vem a fazer, mas com o passar do tempo isso explode e se essas mudanças climáticas, por exemplo, se acentuassem dessa maneira, a gente conseguiria ter o clima totalmente descontrolado a nível de planeta. Onde se planta uma coisa, não pode mais plantar, aonde tinha seca começa a ter chuva, onde tinha chuva, e começa a mudar toda a estação. Isso faz com que toda a plantação, todo alimento do planeta desapareça de uma hora para outra, se instalaria a o caos, as pessoas hoje em dia estão se importando tanto com “o meu carro, com a minha casa, com meus luxos” e passariam só a querer alimento mais nada. Então eu acho extremamente pertinente, eu acho que a sociedade precisa começar a pensar isso não como um Clichê de que “a natureza devo proteger e começar a assumir isso de maneira mais consciente, mais séria”. Por que se não existe uma possibilidade muito grande de a gente pagar muito caro por essa falta de responsabilidade. Acho extremamente pertinente o assunto, foi um prazer mesmo. Obrigado Senhor Presidente, era isso.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Sandro Trevisan. Passamos a palavra ao Pe. Jocimar Romio para suas considerações finais.

  1. JOCIMAR ROMIO: Isso que o Vereador comentou, Sandro isso? É interessante, porque nós em vista de um progresso sim, nós podemos cometer erros de mistura de biomas, imaginemos um bioma próprio para criação de gado em grande quantidade é bioma Pampas, e aí nós vamos colocar no bioma Amazônia, nós vamos causar um desequilíbrio ou nós vamos construir sei lá, uma barragem em outro que não tem, vai mudar a questão climática também. Então, estão relacionados os problemas que surgem com as nossas mudanças. Muito obrigado pela oportunidade e queremos colaborar e pedir essa parceria também. Acredito que não é responsabilidade de um grupo apenas, mas é dever de vários grupos para implementar, por exemplo, o Conselho, ou Plano Municipal de Conservação E Recuperação da Mata Atlântica. Obrigado pela oportunidade.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Pe. Jocimar Romio, vamos suspender a Sessão por dois minutos para que possamos desfazer a Mesa.

 

 

(INTERVALO DE 2 MINUTOS PARA DESFAZER A MESA)

 

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Retomamos a nossa Sessão Ordinária, gostaríamos de agradecer a presença de todos os Senhores, imprensa, ao Presidente da OAB, Dr. Rafael Colloda, Presidente do Sindilojas Cladir Bono, ao Chefe Ângelo Ariotti e saudando o Chefe Ariotti saudamos todos os escoteiros presentes nessa noite. Passamos para a Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Em 2ª votação o Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 017/2017, com emenda nº 01/2017. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente demais Vereadores, saúdo o Presidente do Sindilojas Cladir Bono, Presidente da OAB Doutor Rafael Gustavo Portolan Coloda, a todos os presentes. No momento em que nós vamos então fazer a votação, a segunda votação desta emenda à Lei Orgânica, eu gostaria apenas de fazer então alguns complementos com relação o que nós tivemos a oportunidade de manifestar quando então da primeira discussão da mesma, nesse sentido cabe então ressaltar que o papel dos autores da emenda Vereadores José Mário Bellaver, Arielson Arsego, Jorge Cenci, Eleonora Broilo, Tadeu Salib dos Santos e o Vereador Josué Paese Filho. Importante também e o Vereador Sandro citou antes na leitura do Expediente, ressaltar aqui os Pareceres ou os Ofícios, os comunicados de 3 entidades do nosso município a Ordem dos Advogados do Brasil – subseção Farroupilha, a Câmara da Indústria e Comércio e Serviços e Agronegócios de Farroupilha – CICS e o Sindilojas do nosso município que se manifestaram de maneira formal, apoiando a esta emenda a nossa Lei Orgânica que ficou então com o número 17 de 2017. Quero dizer que ela depois então de ter partido dos autores e ter sido discutida com a comunidade, com algumas das entidades representativas do nosso município, foi análise também de uma comissão especial que teve como integrante um Vereador de cada bancada, que pode também a discutir, melhorá-la, apresentar emendas então uma Emenda, como a gente apresentou para que ela pudesse chegar no dia de hoje para sua segunda votação. Então a minha manifestação e o meu encaminhamento é no sentido de agradecer a todos os envolvidos nesse processo, sejam os Vereadores das bancadas do PMDB e do PP iniciaram sendo então os autores dessa emenda, como os demais Vereadores que participaram da Comissão Especial e que contribuíram também na construção dela, a todos Vereadores que se posicionaram favoráveis dando a ela uma votação de forma unânime na primeira votação e principalmente a comunidade, a sociedade representada que manifestou nas suas mais diversas correntes, como a gente pode ver através dessas três manifestações aqui o apoio esta emenda, para que nós possamos com ela e inaugurar um novo momento em que a gente possa priorizar o diálogo, que a gente possa priorizar a discussão construtiva e que situações que possam ter acontecido no passado sirvam como aprendizado para que não se repita. Quem sabe esta emenda vai corrigir uma situação e que nós possamos durante a nossa legislatura durante o nosso mandato com ações práticas iguais a essas, corrigir também outras situações para que elas não se repitam, se elas não estão em sintonia com a vontade da população que nos colocam nas cadeiras que nós estamos hoje. Então antecipadamente, enquanto o Senhor vai colocar em votação, eu agradeço a colaboração de todos pela compreensão e pela aprovação já em primeira votação, solicitando também novamente esse apoio para que a gente possa então aprovar esta emenda no dia de hoje. Muito obrigado, era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador       Jonas Tomazini. Colocamos em 2ª votação o Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 017/2017, com emenda nº 01/2017. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 025/2017, que altera a Lei Municipal nº 4.171, de 18.11.2015. Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça; Obras Serviços Público e Trânsito, bem como o Jurídico da           Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Dr. Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite Senhor Presidente, boa noite demais Vereadores, boa noite a população que aqui nos prestigia e aos funcionários da Casa, assim como os setores da imprensa local. Bom, conversando antes da Sessão como os líderes da oposição? O Senhor Vereador José Mário Bellaver. É um Projeto de Lei que amplia os serviços da ECOFAR, a ECOFAR é uma empresa que há um ano está prestando serviço à nossa comunidade, principalmente no que se refere a coleta de lixo. E achamos prudente, o Executivo acha prudente que deve ampliar os seus serviços, assim como hoje ela praticamente para serviço apenas ao Município de Farroupilha, também podendo participar de licitações, inclusive vamos dar um exemplo aqui, daqui a pouco tem que fazer a limpeza da RS, ela possa participar com uma empresa de Farroupilha e também possa expandir seus horizontes? Para que financeiramente ela possa sobreviver também não só com a verba que o município repassa. Então além dos serviços que ela presta também que fique a execução de pavimentação geral, execução de usinagem de asfalto, obras e serviços engrenagens gerais. Visto que logo à frente e isso não é uma realidade, mas é um sonho que o nosso Prefeito tem de comprar uma usina de asfalto para a nossa cidade. Então futuramente já estaria à disposição para poder fazer este serviço também a ECOFAR, assim como ceder e disponibilizar servidores a ECOFAR com ônus para origem, ou seja, muitas vezes tem algum serviço que a ECOFAR pode realizar e o município tem esse prestador de serviço. Então o município poderá ceder a ECOFAR com ônus para o município para que ela possa otimizar os recursos do nosso município. Mas a gente entende deve ser um assunto debatido pelos Vereadores da oposição em se tratando de um assunto talvez polêmico, que eu acho que não, mas tudo bem, mexe com verba pública, então a gente vai entender e vamos deixar esse assunto em primeira discussão. Era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Dr. Thiago Brunet. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Deixamos então o Projeto de Lei nº 025/2017 em 1ª discussão. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, nós votamos contra o Projeto que veio a esta Casa no ano passado, não estavam todos os Vereadores aqui, mas eu me lembro, eu e o Vereador José Mário pelo menos, nós votamos contra a criação da ECOFAR, e nós não votamos contra porque nós achávamos que a ECOFAR não seria uma empresa que pudesse ajudar, que pudesse ter melhores serviços, que pudesse reduzir valores, ou qualquer coisa dessa natureza. Nós votamos contra porque nós não tínhamos dados para votarmos um Projeto na criação de uma empresa onde o   Município de Farroupilha ficou 99,75% das ações. Nós não sabíamos qual ia ser o custo, não sabíamos quantas pessoas iam trabalhar, nós não sabíamos absolutamente nada sobre o Projeto, quando nós tentamos discutir o Projeto com os Vereadores de situação nós não tivemos nada de colocações ou de respostas às perguntas que nós fizemos. Bom, se nós não tínhamos naquele momento, nós também ainda não temos nada a não ser ouvirmos na imprensa de que por toda vez que nós ouvimos a ECOFAR custa 300 mil a menos para o município por mês. R$ 300.000,00 por mês significam em 12 meses R$ 3.600.000,00, R$ 6.000.0000,00 era o que se gastava com a Farroupilha Ambiental, se nós diminuirmos R$ 3.600.000,00 ficam aproximadamente R$ 2.400.000,00 o custo com a Ecofar. E aí nos perguntamos: porque no orçamento tem R$ 7.200.000,00, R$ 1.200.000,00 a mais do que era gasto com a Farroupilha Ambiental. Se os trabalhos feitos e nós estamos enxergando na cidade, são menores do que eram feitos antes, que capina e varrição nós vemos menos do que estamos vendo antes, se não tem nenhum container novo, se mal e mal a limpeza, ou se é feita a limpeza, se o recolhimento de lixo aumentou em lugar nenhum, se a quantidade de lixo é posta no aterro sanitário, se não tem recursos guardados na empresa por uma questão trabalhista, por exemplo, se não tem recursos guardados na ECOFAR para fazer a nova célula para o depósito do aterro, lá no aterro sanitário. Se as pessoas que fazem a seleção do lixo, lá na reciclagem na ECOFAR, são pessoas de uma associação. Então pra que nós temos, porque que nós vamos ter, ou melhor, nós teríamos que ter a diminuição, nós temos sete milhões e duzentos, um milhão e duzentos a mais do que tinha no orçamento do ano passado. E aí agora nós poderíamos perguntar, no ano de 2016, do mês um até o mês 12, qual foi o custo? Qual foi o repasse da Administração Municipal para a ECOFAR? Agora chegou a vez de nós podermos entender a ECOFAR, por que já faz mais de um ano que ela está prestando serviço para o município. Nós poderíamos pedir quantos funcionários tem, quanto é o salário funcionários desses funcionários, nós poderíamos perguntar que aqui tem uma mudança na Lei, se já tem um funcionário da Prefeitura cedido para a ECOFAR, que agora está vindo a Lei para autorizar se a  ECOFAR já presta serviço de construção, por exemplo, para o município, são várias perguntas que nós poderíamos fazer e que já fazendo, nós poderíamos ter acesso ao contrato social dessa empresa e se nós formos ver aqui o parágrafo 5º do artigo primeiro, que está sendo posto aqui, nós tínhamos na Lei anterior, nós tínhamos o parágrafo primeiro do artigo primeiro “a ECOFAR terá por finalidade a execução de obras”. Será que foi feito errado no momento, porque agora diz assim “execução de obras e serviços de drenagem em geral”, mas é uma obra. “Execução de obras e serviços rodoviários e em vias públicas”, mas é uma obra, “execução de obras e serviços de construção civil em geral; já é uma obra, “execução de obras e serviços elétricos em geral” é uma obra, “projetos, execução e administração de serviços e obras em geral” bom aqui tem “execução de obras e serviços de conservação e manutenção em geral; é uma obra, “serviços de apoio operacional”; que talvez não tinha, “extração e beneficiamento de saibro, basalto, pedras e outros materiais associados”; quer dizer, foi bastante assim, as atribuições da empresa deu uma ampliada boa, apesar de que antes nós sentíamos aqui que no artigo 1º já dizia “terá por finalidade a execução de obras e serviços de limpeza urbana. Então obras me parece que já englobava tudo isso. Mas são alguns dados, Senhores Vereadores, que nós, Senhor Presidente, só para finalizar, nós gostaríamos de ter pelo menos esses dados: quanto que foi repassado para a ECOFAR, para que a gente possa dar uma discutida nesse Projeto na próxima Sessão, apesar de termos votado contra a criação da ECOFAR, mas digo e repito, nós só votamos contra porque nós não tínhamos informações. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Bom, na verdade então eu falei um pouco com o pessoal do Executivo, e Vereador Arielson, eu concordo sim, essas informações devem vir para a Casa, eu sou um que pode ir lá buscar com o Executivo essas informações, ou pedir ao menos que venha, agora sim, uma das coisas que me faz analisar esse Projeto de Lei e pensar que isso é plausível, é o fato de que se suponhamos, por hipótese, seja comprada a usina de asfalto, de que maneira que pode se pegar funcionários para trabalhar nessa usina? Através de concursos públicos, a Prefeitura não tem condições de continuar fazendo concurso público para tudo o que for aberto, eu vejo casos de pessoas que estão recebendo uma fortuna de longa data, isso sem mérito de Prefeito, da oposição, da situação, tem coisas que são insustentáveis, então um dos critérios que eu gostaria que de repente o Senhor olhasse com carinho, é o fato de ele poder trabalhar com admissão das pessoas, pegar as pessoas e óbvio, existe uma seleção ali feita de maneira criteriosa. Cedo um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Então me parece que vai contra o que diz aqui no Projeto, pelo menos o artigo quinto desse Projeto, ele fala totalmente o contrário do que o Senhor está dizendo, ele fala aqui e eu sei que a contratação e a própria demissão das pessoas seria por seleção, mais fácil até, mas o que diz aqui nesse Projeto no artigo quinto é, e está sendo agora o inciso terceiro “ceder ou disponibilizar servidores à ECOFAR com ônus para a origem” então ele vai ter que fazer o concurso, ao contrário do que o Senhor está falando, vai ter que fazer o concurso e vai ceder para a ECOFAR o funcionário. Está escrito aqui ceder funcionários, se já tem agora vai vir a Lei, não sei. Ceder ou disponibilizar servidores à ECOFAR com ônus para a origem”. Então poderá, isto aqui está abrindo Vereador, para que possa ir inclusive operários para lá, não está dizendo que é administração só, pode dizer operários.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Dr. Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Rapidamente só para responder. Vereador Arielson assim, os funcionários que porventura já estão no município e que não estão sendo utilizados adequadamente, que estão sem serviços, vamos supor, tem que otimizar os serviços e o município cede eles, os que já estão, tem gente aí que está 10 anos concursado, que estão no setor de obras que se adéqua ao setor lá da ECOFAR, eles são cedidos para a ECOFAR com ônus para o município, é isso que está escrito aqui, é aquelas pessoas que para que eles possam trabalhar na ECOFAR legalmente, sem essa questão que o Senhor está colocando aí? Está tentando manipular a situação pública, de que já há este serviço de que o Prefeito já colocou esses cidadãos a trabalho, que já existem concursos, isso não existe, isso aí é uma coisa criada. Então queremos apenas otimizar os cidadãos e os funcionários que já estão trabalhando na Prefeitura Municipal de Farroupilha e fazer com que eles possam ser cedidos legalmente até a ECOFAR para cumprir com seus serviços, é apenas isso, eu não sei o assunto que lhe traz aqui e a situação que o Senhor tem. Cedo um aparte ao Vereador Josué Paese Filho.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Um aparte ao Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Vereador Thiago pelo aparte. Boa noite a todos, só uma pergunta, hoje o Poder Executivo já cedeu algum funcionário público para a ECOFAR, já estão trabalhando algum funcionário, um ou dois, não tem ninguém trabalhando na ECOFAR? Concursado hoje no Executivo, não tem ninguém trabalhando na ECOFAR hoje? Só uma pergunta que eu gostaria de saber para entender. Obrigado Vereador, se puder me responder, eu não estou aqui insinuando que tenha, eu só estou fazendo uma pergunta, para ver se já tem ou não.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: No espaço de liderança não é permitido usar aparte, mas pode concluir.

VER. THIAGO BRUNET: Vereador Josué Paese Filho, assim a gente está aqui no Legislativo e a gente não sabe tudo que acontece lá no Executivo, o Senhor é Vereador, já foi de Vereadores de situação, e sabe exatamente o que eu estou falando, de conhecimento deste Vereador não, que estaria sendo é feita essa Lei justamente para que legalmente as pessoas pudessem ser cedidas, agora se existe eu posso ir atrás tranquilamente, não tem problema nenhum, semana que vem eu quero vir até com os números para falar, os números da ECOFAR, acho que é importante isso, acho que é importante ter transparência, e o Prefeito Claiton sempre nos cobra isso, e a gente tem que cobrar dele também. Então semana que vem eu quero vir com maiores dados para que os Vereadores possam votar os Projetos com mais tranquilidade. Obrigado

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador, com a palavra o Vereador Arielson Arsego, no seu espaço de liderança.

VER. ARIELSON ARSEGO: Bom, primeiro Vereador Thiago vai ficar ruim para mim, se eu não lhe responder, porque parece que eu estou jogando para comunidade, eu não estou jogando para comunidade, eu estou fazendo a discussão entre Vereadores, eu não estou jogando para comunidade e o que estou falando é através de um anúncio que eu tenho na minha mão e através de pagamentos feitos a funcionários que já estão determinados como funcionárias da ECOFAR. E não é no primeiro mês, são mais de 2 meses, eu tenho aqui as folhas, já tirei já fiz print, está tudo aqui o que nós queremos é a informação correta. Mas não vou deixar aqui de me manifestar e dizer que eu não falo, quando eu não tenho certeza e quando eu fiz a pergunta os Senhores poderiam me trazer a semana que vem? Poderiam ter falado de maneira diferente, agora não tentar dizer que estou tentando jogar para comunidade, ou qualquer coisa assim, essa foi a intenção do Senhor, tentando dizer que estou querendo denegrir talvez a imagem da Administração Municipal, não é o meu objetivo, o meu objetivo é fiscalização do Executivo só. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores, até complementando as demais informações colocadas pelo Vereador Arielson Arsego, aqui pela bancada do PMDB, acho que é realmente importante que se anote algumas coisas, para que nós possamos discutir esse Projeto. Por exemplo, e até concordo com o que o Vereador Sandro colocou, talvez fosse uma maneira de desonerar a folha de pagamento do município, mas o que está sendo feito aqui é a possibilidade justamente de se fazer o contrário, como apontado pelo Vereador Arielson. E assim, aqui não há limites este Inciso 3º que está sendo incluído no Artigo 5º, fala simplesmente em “ceder ou disponibilizar servidores para a ECOFAR com ônus para a origem”. Vamos traduzir para o município, quantos? Ilimitado? Quantos o município bem entender? Aí, nós vamos colocar os servidores na ECOFAR e vamos dizer que ela está dando menos custos para o município, mas aí o servidor está na folha da Prefeitura? Porque nós temos que pensar o seguinte, depois da criação da Lei da Ecofar, já veio uma Lei aqui para a Câmara de Vereadores e já foi aprovado e corretamente aprovado na minha avaliação, que isenta a ECOFAR de impostos, de Tributos Municipais. Claro, a ECOFAR pagaria para o próprio município, iria tirar do mesmo caixa. Mas isso já é uma que tem que ser considerada, porque a outra empresa que prestava serviço, pagava imposto. Então só ali já é uma economia que não está sendo contabilizada de maneira correta, e agora tem servidor do município que já está atuando na ECOFAR? Eu estou questionando e se tem isso está sendo considerado no custo? Porque isso está sendo no custo do município, porque senão é fácil, daqui a pouco Vereador Alberto Maioli, nós pegamos 10, 15 servidores, colocamos lá na ECOFAR e a gente diz que a ECOFAR gasta menos, mas sai da folha do município. Não é falar a verdade para a população, nós não estamos Vereador Dr. Thiago, aqui manipulando ninguém, nós estamos aqui solicitando informações, dentro do nosso oficio da nossa responsabilidade para que nós possamos criar um juízo de valor para votar favorável ou contrário a esse Projeto, para que nós possamos então ter o que discutir, da maneira como coloco aqui, não tem impacto financeiro, não diz quanto isso vai aumentar o custo, quando prestar serviços para outras entidades públicas ou privadas ela também vai estar isenta dos impostos? É justo que esteja, acho que isso, porque isso pode ser renuncio de receita, isso tudo é importante de ser avaliado, enquanto ela é prestadora de serviço para o município de Farroupilha é uma situação. A partir do momento que a gente abre o leque como está sendo feito aqui, nós temos uma outra concepção de empresa, sendo que o município é o maior proprietário, é 99.5% ou 99.75%, então acredito que cumprindo o nosso papel seja de suma importância de que na próxima semana, nós tenhamos dados, até com uma certa antecedência, para que a gente possa fazer uma discussão saudável, pensando no bem do município, até porque como o Vereador Arielson também colocou, passivo trabalhista, há fundo para isso? Está sendo constituído esse fundo na ECOFAR? Porque o que acontece, a gente sabe, que se por acaso dá um problema e falta recursos na ECOFAR e que tem um passivo trabalhista, quem vai ser responsável pelo pagamento? O principal acionista, o Município de Farroupilha. Então que tipo de herança nós estamos deixando? Então eu não estou dizendo que está certo, ou que está errado, eu só estou dizendo que nós precisamos e vocês também pelo jeito precisam dessas informações, para que vocês possam vir aqui e a gente possa fazer uma discussão saudável, mas com embasamento, não da maneira como está sendo feito neste momento apenas com colocações. E digo mais, realmente tem informações públicas, através da imprensa, de que há coisas que já foram feitas antes do envio desta Lei, isso é grave. É grave, porque é um desrespeito ao que está sendo colocado aqui se já foi tomado essa medida de maneira antecipada. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores.Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora, entidades aqui presentes, funcionários da Casa e demais pessoas, um comprimento especial ao Adilson Molon, Vereador desta Casa, Presidente, também passou por esta Casa, obrigado pela presença. Vereador Thiago, eu só pedi a palavra para deixar bem claro da pergunta que eu lhe fiz, porque quando a criação do Projeto da ECOFAR, o Senhor não estava aqui, eu votei favorável à criação. Mesmo não tendo informações que a gente pediu, o Executivo não mandou essas informações, mas mais uma vez, eu acreditei no Prefeito, acreditei no Executivo, que nem eu acreditei na Reforma Administrativa, que não voltaria mais favorável, mas na ECOFAR eu acreditei mais uma vez, mesmo não tendo as informações necessárias para um Vereador aprovar um Projeto dessa magnitude, que é construir uma empresa que é a ECOFAR. Então o que eu peço para os Senhores da situação e para o Executivo, que para semana que vem, que manda todas as informações possíveis, todas possíveis, inclusive até desse primeiro ano, qual foi o gasto, que eu me lembro que com a Farroupilha Ambiental, que era em torno de seis milhões, 6 milhões e pouco, e agora está no orçamento realmente 7 milhões. Então que traga todas as informações possíveis para a gente poder discutir e se tiver que votaram favoráveis, votamos favorável neste também, mas eu já vou adiantar, se não vierem informações, nós vamos pensar o nosso voto a bancada do PP, mas eu tenho certeza que o Senhor vai trazer as informações, porque o Senhor já disse. Muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, quero dar uma saudação especial as pessoas que estão aqui presentes, em especial ao meu amigo Vereador Adilson Molon, que se encontra aqui nesta casa neste momento. Olha, quanto é esse Projeto de Lei, eu quero salientar vocês com antecedência, que eu particularmente vou dizer e todos vocês vão me dar razão a esse Projeto de Lei. Mas eu quero sim, que o líder do governo traga subsídios daquilo que já gastou, daquilo que vai ser feito, com este Projeto de Lei o que vai acontecer? Nós temos um monte de gente, com uma idade bem avançada, que vão se aposentar, operadores, que via este Projeto de Lei pode ser contratado operadores para trabalhar com tratores, com retroescavadeira, com caminhão, por quê? Porque vocês sabem vezes o concurso público ele parte por sorte, vocês são testemunhas e sabedores. Porque foi feito um concurso público uma certa época, o que sobe a teoria e não pratica e vai lá um operador que não sabe nem ligar uma máquina. Então eu acho que isso aqui é uma coisa muito importante para o Município de Farroupilha é mais econômico, e se operador é bom, o funcionário é bom se segura, e se não a gente tem que mandar embora, assim são as empresas. Porque se uma empresa tem um funcionário que ele não trabalha para te dar a sustentabilidade, evidentemente que não, não vai ter o funcionário na empresa. Mas eu tenho certeza eu quero que o líder do governo traga subsídio para vocês, para esclarecer, mas eu quero dizer que tenho certeza absoluta que vai ser benéfico para o Município de Farroupilha e com redução de muita despesa, é isso que nós temos que fazer. Era isso Senhor Presidente e muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Alberto Maioli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer uso da palavra, com a palavra a Vereadora Dra. Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite Senhores, Senhores presentes, assessores, minha amiga Márcia, Vereador Adilson Molon, em especial Senhor Presidente. Eu vou ocupar apenas um minuto do meu tempo, só para lembrar, Senhor Presidente, por favor, um minuto da sua atenção, um minuto da sua atenção, por favor, obrigado. Eu vou ocupar apenas um minuto do meu tempo para lembrar aos Senhores que declarações desrespeitosas cominaram ontem, com uma situação muito desagradável, então, por favor. Só isso muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereadora Dra. Eleonora, eu estava aqui ouvindo o nosso Secretário Executivo, passaremos esse Projeto, para segunda discussão na semana que vem, que ele já foi discutido hoje, ficaria em primeira discussão, mas, já acabou sendo discutido. Passamos então agora, análise do Projeto de Lei de nº 026/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder a bonificação aos agentes comunitários de saúde vinculados e vinculadas as equipes de Estratégia da Saúde da Família e dá outra providencias. Pareceres favoráveis: Constituição e Justiça, Fianças e Orçamentos e Jurídico. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Dr. Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Senhor Presidente, um Projeto inclusive, que vincula um dinheiro e um incentivo adicional do Estado Rio Grande do Sul né, ao Município de Farroupilha, através do fundo Estadual de Saúde, que vem diretamente para o Fundo Municipal de Saúde, que é uma gratificação que esses cidadãos por trabalharem na rua, por trabalharem pela nossa comunidade, eles todo o ano ganham. Então é um Projeto muito fácil, peço urgência no pedido na votação, se for possível, porque é um valor apenas do Estado Grande do Sul, que vai passar para o Fundo Municipal de Saúde, para que a gente possa repassar esse dinheiro para os agentes comunitários. Eu acho que todo mundo leu o Projeto, é um Projeto que contribui com o salário deste funcionário, que a gente sabe que já não ganha muito, não ganha o que merece, pelo trabalho que faz pela nossa comunidade. Então solicito urgência no pedido, urgência na votação Senhor Presidente, para que a gente possa contemplar ainda semana que vêm os funcionários agentes comunitários da saúde. Muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Dr. Thiago Brunet. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, demais Vereadores, uma saudação especial a todos os que nos prestigiam, em nível de informação eu sugiro então que venham até nós. Eu acredito até todos os nossos Vereadores, quanto é cabível em cada fundo? Quanto é quando é do município e quanto vem do estado? E um outro questionamento é se se ainda tem agentes de Saúde vinculadas ao Pró-Saúde? É uma informação que a gente entende importante. Cedo um aparte a Vereadora Dra. Eleonora.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Um aparte Vereadora Dra. Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Só uma questão também de informação, quantos agentes no total nós temos hoje? Quantos agentes trabalhando? Em quanto então isso acarretaria, esse valor seria? Obrigado, só isso.

VER JORGE CENCI: Era isso, Senhor Presidente então, cedo um aparte ao Vereador Thiago Brunet.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Um aparte ao Vereador Dr. Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Bem, o incentivo está aqui na justificativa do Projeto, o valor unitário para cada agente comunitário no valor de R$ 1.014,00. Com relação a questão dos agentes comunitários, sim, existem alguns agentes comunitários ainda vinculados ao Pró- Saúde, isso aí há um tempo atrás eram todos vinculados ao Pró-Saúde, não tem problema nenhum nisso. O Pró- Saúde foi realizado e foi aberto na gestão de vocês, eu particularmente, acho muito importante o Pró-Saúde, é uma OCIP, onde a gente tem uma diminuição de imposto e pode contratar funcionários, sem que eles sejam feitos hoje concursos públicos. Então eu posso depois avaliar e ver os números de quem está no município, o problema todo é que tem o Tribunal de Contas, exigindo ao Executivo Municipal para que estes agentes comunitários, como agente comunitário recebe verba Federal, Estadual e Municipal ou seja, ele tem tripartite no seu custeio, é um pedido do Tribunal de Contas, para que ele fique vinculado à Secretária de Saúde e não mais ao Pró- Saúde. Isso já vem sendo feito, assim como, posso dizer aqui, assim como o SAMU, o SAMU também é tripartite, recebe verbas Federal, Estadual e Municipal e está vinculado ao Hospital Beneficente São Carlos. Então tem alguns serviços que sem dúvida nenhuma deverão ser passados unicamente, exclusivamente a Secretária de Saúde. Muito obrigado Senhor Presidente, era isso.

VER. JORGE CENCI: Apenas para concluir, agradeço os apartes em si, mas a gente solicita então as informações, aqui no Projeto de Lei, diz que é do Fundo Estadual e Municipal, não consta aqui o Federal. Então a gente pediria informações, referente a quanto cada fundo vai ser, para cada colaborador e também se for possível que o Senhor nos traga também quantos agentes ainda existem vinculados ao Pró- Saúde, apenas o número. É isso Senhor Presidente, obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jorge Cenci. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, eu acho que estas indagações feitas pelos Vereadores, são algumas coisas que a gente anota como pedido e quando a gente faz a nossa reunião da bancada. E agora eu consultei o líder da bancada, o Vereador José Mário, e primeiro cumprimentar aqui o Vereador Adilson Molon, nosso amigo, que já foi Presidente dessa Casa. Dizer o seguinte, eu acho que essas informações, num Projeto dessa natureza que vai beneficiar os agentes de saúde, como o Senhor mesmo disse, que ganham pouco, nós estamos dispostos a votar nessa noite, não é porque nós não temos essas informações. Porque são informações que nós vamos ter elas depois, não vai mudar o valor que eles vão receber, nem todos vão receber mil e, eu acho que até todos, porque todos devem ser mais de um ano, porque o que não tiver um ano vai receber referente aos meses em que ele está trabalhando. Agora nós votamos um Projeto, na legislatura passada, nós votamos um Projeto que tinha que votar na noite, tem que votar hoje, tem que votar hoje, tem que votar hoje, nós votamos o Projeto, não sei Vereador Alberto Maioli se o Senhor estava aqui, mas os Vereadores Josué Paese Filho e o José Mário, com certeza, nós votamos o Projeto porque no outro dia tinha que ir todo mundo lá para a Prefeitura. Porque o limite, porque o Tribunal está apontando, porque o Ministério não repassa mais o dinheiro, até hoje deve ter gente no Pró-Saúde ainda. Então é importante essas informações que a gente tenha, se nós formos perguntados ali fora, que a gente saiba dizer para o pessoal, mas não vamos deixar de votar essa noite o pedido de urgência e o voto, já consultei o Vereador José Mário, sem problemas nenhum. Mas, também gostaria de ter essas informações. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, só quero usar a palavra para dizer que o PP, vota favorável ao Projeto, conforme o Vereador Thiago falou que está na justificativa, o valor de R$ 1.014,00, também está no Artigo 1º. Então o PP, vota favorável ao Projeto, obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. Se nenhum outro Vereador quiser fazer uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência, formulado pelo Vereador Dr. Thiago Brunet, em relação ao Projeto de Lei nº 026/2017. Os Vereadores que estiverem de acordo, permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação nesse momento o Projeto de Lei, nº 026/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bonificação aos Agentes Comunitário de Saúde, vinculados às Equipes de Estratégia da Saúde da Família e dá outras providências. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão, aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em discussão nesse momento o Projeto nº 027/2017, que altera a Lei Municipal nº 4.275 de 08/12/2016. Pareceres Favoráveis: Constituição e Justiça, Obras Serviços Públicos e Trânsito e Jurídico. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Dr. Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite Senhor Presidente, o Projeto em questão e aqui eu peço também se for possível o entendimento, urgência na votação do Projeto hoje, pelo seguinte fato, o artigo anteriormente desse Projeto que vai mudar, dizia que para contratar professores mediante processo seletivo simplificado por tempo determinado, não superior ao término do ano de 2017, para atender as necessidades temporárias excepcionais interesses públicos, antigamente era para até 60 vagas, o que muda hoje, é que é até 100 vagas, 70 desculpa, até 100 vagas. Por quê? O que está acontecendo hoje em virtude de muitas pessoas e muitos professores terem outros compromissos, uns trabalham em Caxias do Sul, outros em Bento Gonçalves e a gente sabe como é o trabalho, a gente hoje tem que muitas vezes ampliar a nossa faixa de domínio para conseguir ter um salário satisfatório, principalmente o professor que nesse país inteiro ganha uma miséria, a minha mãe é professora, eu sei como funciona, ela tem reclamado bastante para mim, inclusive do nosso Governador que parcela o salário dela até hoje, mas, enfim, não é esse o tema. Então a questão aqui vem em virtude que a maioria dos professores, eles não conseguem mais pegar com o município as 40h necessárias, então pegam 10h, 15h, pegam 20h e a gente tem que ter no somatório mais professores para atender as horas que faltam ao município para contemplar os nossos alunos e assim fazer o seu trabalho de forma coerente e correta. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Dr. Thiago Brunet. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, eu acho que é um Projeto que não precisa nem, não tem muita discussão, apesar de ser um Projeto que nós estamos votando aqui nessa Casa, no mínimo o 5º ano. É a contratação por tempo determinado de 1 ano, é contratação temporária de excepcional interesse público 100 vagas, esta contratação temporária definitiva. Por que é todos os anos aí tem o concurso público, Vereador Sandro, aí nós poderíamos dizer, que nós poderíamos estar aqui votando um Projeto em que tu podes contratar um professor e que este professor ele pode amanhã ser feita as demissões ou cancelamento dos contratos e o município não mais nada para resolver com este funcionário. Mas acredito que vai chegar o tempo que vai ter que ser feito e não é só do Governo passado, eu estou falando de cinco anos, mas eu posso falar de mais 4, de mais 4, na verdade são, dos anos que eu estive na política, eu acho que sempre teve contratação emergencial. E a respeito, eu não ia falar, mas aí já aproveitei para falar e a respeito do salário, diga a sua mãe Vereador, que infelizmente nós tivemos alguns Governos que passaram no RS, que não foram capazes de fazer o tema de casa, por isso o Governador Ivo Sartori tem que fazer isso agora. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente, isso aqui é um Projeto de quem já foi Vereador, eu sou pela 4º vez que estou votando esse Projeto, da mesma forma, quem pensa numa próxima legislatura se candidatar a Vereador e que consegue se eleger, ele já sabe que este Projeto ele vai ter que votar, isso é de praxe, é normal. Dizer que votamos favorável ao Projeto e Vereador Thiago, Farroupilha ainda é um dos municípios que melhor paga os professores. Um dos municípios que melhor paga os professores ainda, ainda é pouco, pelo trabalho que eles fazem na educação, educando nossos filhos, dando educação, mas eles têm o privilégio ainda, mesmo com o salário, que eu acho que deveria ser bem melhor de lecionar aqui em Farroupilha. Mas votamos favorável ao Projeto. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, uma saudação a Vereadora Eleonora, saudar também o Dr. Rafael Portolan Coloda, da OAB, o nosso amigo do SINDILOJAS, Cladir Bono, demais presentes nesta noite, funcionários da Casa, enfim a todos presentes. Nós sabemos e concordo plenamente com o Vereador Arielson que todos os anos esse Projeto de professores que fazem falta no município vem a esta Casa. Mas é importante que tenha esses professores e possam contratar para que nós tenhamos uma educação melhor a todos os alunos e devido aos professores que se licenciam, que tenham problemas de doenças ou outros motivos que se ausentam da sala de aula. Então nós, a bancada do PMDB é favorável, Vereador Dr. Thiago ao pedido de urgência e também ao Projeto de Lei para a contratar esses professores. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador José Mário Bellaver. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhora Vereadora, saudar mais uma veza todos que estão aqui conosco e permanecem aqui conosco, que é muito importante. Apenas para também fazer uma menção Senhor Presidente a essa questão eu ficaria de pensar um pouco mais se nós tivéssemos promovendo algum concurso público. Agora esse suprimento aqui, ainda consultei nosso líder de bancada, eu disse, “mas eu acho que isso aqui é extremamente necessário”, ele me disse, “bom isso aqui é inquestionável” eu queria dizer, que eu apenas quis me manifestar para também dizer, de que quando o tema é educação, nós temos que pegar a nossa sementinha deixar ela fluir, deixar para ela vir além da terra e que ela venha para demonstrar aquilo que nós necessitamos. A semente da educação é o futuro, futuro dos cidadãos que também aqui estarão amanhã. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tadeu Salib dos Santos. Colocamos então em votação, com a palavra o Vereador Odair Sobierai.

VER. ODAIR SOBIERAI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, a bancada vota favorável e só fazer um comentário aqui, os colegas Vereadores falaram que todo ano se faz esse tipo de votação, que bom, que só vota quando precisa, se contrata quando precisa. Então esse Projeto se tiver que votar todos os anos, é porque todo ano está precisando e tem que votar, é economia de dinheiro público. Então nós somos favoráveis a esse Projeto.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Odair Sobierai. Colocamos então em votação o pedido de urgência, formulado pelo Vereador Dr. Thiago Brunet, em relação ao Projeto de Lei nº 027/2017. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação nesse momento o Projeto de Lei nº 027/2017, que altera a Lei Municipal nº 4.275 de 08/12/2016. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Passamos nesse momento a discussão do Projeto de Lei nº 028/2017, que autoriza a permuta de imóveis e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis: Constituição e Justiça, Obras, Serviços Públicos e Transito e Jurídico. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, (falha no microfone), 2017, eu já tive oportunidade de falar sobre isso, no ano passado, quando eu era Presidente da Câmara, quando a gente chegou, acompanhou a primeira negociação a essa permuta de imóveis. Ontem à noite usamos o Grande Expediente para falar justamente para antecipar a importância desse Projeto. Falamos ontem à noite, foi distribuído ontem para as bancadas, para os Vereadores e infelizmente parece que o PMDB não conseguiu ler, então estão solicitando que não seja colocado em urgência. Mas o que eu quero colocar é o seguinte, essa sugestão veio do Governo do Estado, do Governador Ivo Sartori, que o Vereador Arielson a pouco falou que ele está botando a Casa em ordem, seria mais uma questão de botar a Casa em ordem, fazer essa permuta, para liquidar esse assunto. Houve uma discussão especial do Diretor do Fórum, o Juiz Mário Maggioni, justamente para acelerar esse Projeto, para poder inaugurar o novo Fórum. Então a minha preocupação era justamente pedir urgência nesse Projeto, então a bancada da situação, estaria pedindo urgência para a votação nessa noite. Mas colocamos em discussão para quem não conseguiu ler, e quiser se manifestar a esse respeito, mas a proposição da bancada da situação é pela solicitação da urgência. Mas em função de toda situação que a gente colocou ontem à noite, o Fórum está pronto, falta somente o habitasse e a questão do PCCI. Então vamos atrasar somente uma semana essa questão sem aprovação desse Projeto, uma vez que a avaliação interessa ao município, interessa ao Governo do Estado, há um acordo nesse sentido, fechamento de contas. Então não vejo porque teria que ficar mais uma semana em discussão esse Projeto. Então Senhor Presidente, eu no momento eu peço a manifestação dos Vereadores, mas ainda, está na minha mente a solicitação de urgência, mas vamos esperar discutir esse assunto nesse momento. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, nós conversamos aqui na bancada, a decisão era de que, como entrou ontem o Projeto, nós não votaríamos nessa noite porque um Projeto que nós não conseguimos, não que nós não lemos ele ainda, a gente até deu uma lida muito superficial porque achávamos que não iria à votação hoje, nós nos detemos mais aos Projetos que iriam à votação hoje. E inclusive na pauta, ele não estaria como indo a votação, porque se não me falha a memória eu nem sei se tem todos os Pareceres, mas enfim Vereador Raul, acho que com os pedidos que tem e senti que a bancada da situação se necessitasse ficar a semana como  o Senhor disse, vamos atrasar mais uma semana, Senhor Presidente, nós estamos aqui, sete e meia, nós não temos problema algum de encerrarmos a Sessão se for da concordância de todos os Vereadores, se for a concordância de todos os Vereadores, apesar de ser um Projeto que não é, é uma troca sim, é fácil, eu acho que todo mundo vai votar, eu acho que nós temos que ler de novo. Nós pelo menos a bancada do PMDB, o Vereador José Mário aqui, queria usar a palavra, acabei usando, mas nós gostaríamos de nos reunir, olharmos realmente o Projeto e voltamos a Sessão então, nessa noite mesmo, para tomarmos a decisão da votação, até porque o horário não é um horário, eu acho que nem um Vereador tem problema de ficar aqui por mais 15 ou 20 minutos, para nós lermos o Projeto, olhar. Acho que dar uma analisada com a bancada em conjunto, porque o que nós não fizemos, pelo menos a maioria dos Vereadores que estão aqui, ou todos já leram, eu não sei o que pensa as outras bancadas, a situação deve pensar tudo igual, nós temos o PP para ouvir aqui nessa noite, apesar de ser um Projeto complicado, mas é mais técnico que qualquer outra coisa para a gente votar. Tem as analises, tem as questões das avaliações que não somos nós que vamos dizer, nós falamos em avalições, nós achamos que a permuta que foi feito antes não era, se não tivesse feito aquela permuta, hoje nós teríamos a garagem da Prefeitura, nós teríamos aquele prédio da Delegacia, junto com aquele patrimônio, seria valorizado inclusive esse patrimônio que viria para o município agora, que teria mais área junto, nós teríamos um monte de coisas para colocar. Mas enfim, aquele foi e este nós temos que votar. Então por parte da bancada do PMDB, nós gostaríamos se possível e se os outros Vereadores entenderem assim, de podermos nos reunir e depois voltarmos então a Sessão.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, eu gostaria de solicitar ao Senhor e aos demais Vereadores a minha ausência da Sessão para que a gente possa assumir um outro compromisso que temos aqui, numa agenda, aqui ainda nessa Casa, com o Movimento Tradicionalista. Eu gostaria de pedir a permissão para me ausentar da Sessão.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Um aparte Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: (falha no microfone) concordaria com essa preocupação do Vereador Arielson?

VER. TIAGO ILHA: A bancada do PRB, concorda sim.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Vereadores, eu queria só comentar as bancadas de oposição, de que uma reunião que eu estive com diversos Vereadores, o Valdecir Pedro Fontanella Procurador do nosso município, onde que o Secretário do Estado do RS, junto com os juízes do Fórum, disseram que tinham certa urgência para que seja aprovado esse Projeto de Lei, o Vereador Arielson e o Vereador José Mário sabem que não vai mudar o Projeto, é somente uma permuta de A por B. Então eu acho que, claro que faço questão que vocês têm que se reunirem para discutir, para depois votarem nessa Casa aqui o Projeto de Lei. Mas eu gostaria que se reunissem, porque talvez se é de interesse urgentíssimo para eles fazerem as devidas atividades que realmente demoraram tempo, tempo, para fazer aquele prédio, agora certamente eles têm urgência para que seja praticamente inaugurado. Então eu gostaria da minha parte que se reunisse a bancada e que voltassem para votar esse Projeto de Lei.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Alberto Maioli. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, demais Vereadores, Vereadora Dra. Eleonora a todos que permanecem aqui conosco. Senhor Presidente, falando com o nosso líder de bancada e lemos isso aqui juntos, mas são questões até técnicas que foram discutidas lá atrás, naquela troca, naquela permuta, enfim, que aquilo sim, aquilo teria um sentido maior de discussão. Na nossa opinião no dia de hoje e nós cobramos e cobramos muito isso, é a questão burocrática, quando se toca de PPCI e de não o que, e não sei o que, a gente sabe da importância também dessa obra concluída ser documentada dependendo deste documento aqui, desta aprovação.  Então por uma questão de bom senso o PMDB, mais do que ninguém está usando o bom senso não vai mudar em nada mais alguns minutos e nós realmente, o PP já vota favorável pela votação hoje e seria isso Senhor Presidente, para que a gente pudesse agilizar algumas coisas que talvez não teríamos muito o que mudar. Apenas abriríamos uma discussão e pela sensibilidade da bancada do PMDB em abrir esse espaço para que nós possamos realmente usar um pouco mais de tempo, até para justificar a nossa estada aqui na Casa do Povo e resolver de imediato isso também. Era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tadeu Salib dos Santos, então temos a sugestão do PMDB, de suspendermos a Sessão por 15 minutos, temos a concordância da bancada do PDT e PSB? Então suspendemos a Sessão por 15 minutos. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: (falha no microfone) Vereador Thiago Ilha, eu gostaria de pedir para eventualmente não retornar na volta da Sessão e os colegas vão fazer a discussão só para que a gente possa participar também, nós já tínhamos marcado para depois da Sessão uma reunião com o Grupo de Escoteiros e para que eles não fiquem também aguardando muito tempo. Então eu peço licença para não participar do retorno, sendo que os demais Vereadores da comissão quando encerrar essa discussão, provavelmente a gente ainda vai estar aí aguardando, então a gente vai adiantar, posso representar né Vereador Alberto. Com a permissão dos líderes peço então a minha ausência.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini, questão de ordem Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Queria que fizesse a sua manifestação, a respeito do que estamos tratando, se está a favor da discussão e da votação do Projeto hoje?

VER. JONAS TOMAZINI: Assim como a minha bancada determinar.

VER. RAUL HERPICH: Ok, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador. Então faremos uma suspensão por 15 minutos, o cronometro vai contar 15 minutos, quando soar o sinal sonoro, fiquem à vontade.

 

(SESSÃO SUSPENSA POR 15 MINUTOS)

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Retornamos a nossa Sessão Ordinária, retomamos a discussão do Projeto de Lei nº028/2017, que autoriza a permuta de imóveis e dá outras providencias. Com a palavra o Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes nessa noite, conforme o entendimento que tivemos com as lideranças das bancadas, tivemos uma reunião e ficou acordado que a gente votaria esse Projeto dessa noite, ficou entendido, umas dúvidas que surgiram. Então em função disso eu peço urgência na apresentação do Projeto e também na votação desta noite. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Alberto Maioli, no seu espaço de líder de bancada.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, eu só quero aqui neste momento dizer que estou muito contente, muito feliz e quero cumprimentar a bancada do PMDB por ter acatado a nossa sugestão e se nós pecamos, pecamos todo mundo junto, porque nós vamos aprovar esse Projeto, que é uma coisa muito importante, pode ser que nós até pecamos, mas eu acho que é importante nós votar esse Projeto, que certamente o nosso Judiciário de Farroupilha ficará muito contente para dar continuidade de seus trabalhos, dentro das instalações novas. Então quero dizer que nós votamos favoravelmente ao Projeto de Lei e também deixar registrado que com a ausência daquele lá (Vereador Jonas Tomazini), ele já se manifestou que ele vai votar a favor, e esse aqui também (Vereador Tiago Ilha), vai votar a favor, então que seja realmente votado por todos os Vereadores da Casa Legislativa.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Alberto Maioli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, os demais presentes nessa Sessão, funcionários da Casa. Realmente nós estávamos com aquela dúvida, e principalmente do que seria feito com a permuta da delegacia e a informação do Vereador Raul, que será aproveitado aquele espaço para uma creche. Então só para deixar registrado que não se faça mais permuta. Que se faça permuta que seja favorável ao município. Então nós da bancada do PMDB, somos favoráveis a aprovação desse Projeto a pedido até do Judiciário, onde que a pressa, para poder fazer todos os trabalhos que há necessidade de ser feito naquele local. Então não temos mais o que deixar registrado nessa noite, que somos favoráveis. Eu gostaria de ceder um aparte ao Vereador Arielson.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores, Vereador Alberto Maioli, eu ouvi isso de um Vereador de situação, quando tem uma defesa do Vereador Raul, aí começo me preocupar, tomara que não tenha nada mesmo. Espero que não tenha, eu acredito que tenha sido com tom de brincadeira até, mas nós gostaríamos aqui, nós tínhamos discutido na bancada e nós queríamos fazer uma cláusula de inalienabilidade, para que serve isso? Para que ficasse gravado na escritura deste prédio, que ele não pode ser vendido, porque é feito uma permuta com aquele prédio do Fórum e essa era a intenção nossa, de fazermos realmente uma emenda, nós já tínhamos anotado aqui, nós não tínhamos discutido isso na bancada, por isso eu pedi esse tempo, assim como tem outros que vem do estado com essa mesma cláusula, essa cláusula vem terrenos do estado com essa cláusula, esta preocupação é realmente, tinha essa preocupação, mas com as colocações do Vereador José Mário, nós gostaríamos que realmente ficasse registrado, que estamos aqui dando o nosso voto de confiança e que não fosse realmente vendido esse terreno. Obrigado Senhor Presidente.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Obrigado Vereador, contribuiu o aparte, então a bancada do PMDB, é favorável e com a ausência já autorizada por esses Vereadores, e também com a concordância do Vereador Jonas Tomazini, era isso Senhor Presidente. Era isso         Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador José Mário Bellaver. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, então só para começar lá um pouco do começo. Que não sobrou outra alternativa para o município de fazer essa permuta agora. Não tem outra alternativa, a primeira coisa, que começou lá no início, quando a Câmara de Vereadores já tinha começado a construção e hoje é um prédio muito bacana e realmente Farroupilha precisava desse prédio para o Fórum, lá onde está hoje, não tem mais condições, não tem as mínimas condições, um prédio já ultrapassado em todos os sentidos e na época a Câmara já tinha feito as escavações, já tinha colocado R$ 100.000,00, eu era suplente de Vereador a primeira vez que eu concorri, eu não sei porque o Tribunal de Contas não apontou na época o Presidente, talvez por causa de negociação, que era o estado ou coisa parecida, passaram a mão em cima. Hoje nós estamos pagando aqui se eu não me engano R$ 12.000,00 de aluguel e já vi comentários que na renovação do contrato parece que querem R$ 20.000,00, já ouvi comentários, já estão brigando. R$ 20.000,00 para nós trabalharmos aqui. Então foi feito um péssimo negócio aquela vez, com a administração atual, não importa o partido, uma péssima negociação com estado, uma permuta do Fórum onde está hoje, com o terreno que seria construído a Câmara de Vereadores. Segundo ponto, aí foi feito a permuta do terreno onde tem a garagem, aqui no Bairro São Luiz para construir a UPA, outro péssimo negócio, vocês podem crer que foi um péssimo negócio e agora o que sobrou para o município, aquele canto, onde tem a delegacia e a bancada do PMDB até queria fazer uma emenda, para que aquele terreno não seja vendido no caso, não seja permutado, e o Vereador Raul aqui está dizendo que vai ser colocado uma creche ou coisa parecida, que vai ser ocupada para o município, mas com tantas idas e vindas, tantas permutas. Se o município dentre todas as falhas que teve desde lá do começo, fizer uma permuta agora com aquele terreno Vereadores, por uma área melhor que sirva melhor para o município que se faça. Agora não da maneira que foi feita as outras permutas, mas nós votamos favorável ao Projeto, esperamos a inauguração imediatamente do Fórum, que é uma necessidade, e a Delegacia que vai lá para o Fórum o estado o Governador Ivo Sartori, vai ter que buscar dinheiro, porque lá não tem condições para a delegacia, primeiro ponto, não tem elevador, apesar de que hoje nós temos a Câmara de Vereadores que é um mezanino, não tem elevador, se tem uma pessoa de idade, não consegue subir, delegacia não tem, a Prefeitura não tem, e o Fórum não tinha elevador. E hoje você vai construí um Fórum tem mil exigências do Poder Público, tudo serve e os contribuintes que vão se arrastando escada acima, mas nós votamos favorável ao Projeto. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. Se nenhum Vereador mais quiser fazer uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Raul Herpich, em relação ao Projeto de Lei nº 028/2017. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Passamos então agora a votação do Projeto de Lei nº 028/2017, que autoriza a permuta de móveis e dá outras providencias. Encaminhamento de votação ao Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, em primeiro lugar deixar bem claro isso, não há nenhum compromisso hoje que eu possa dizer que realmente vai sair uma creche, mas isso quando fizemos a (inaudível) a ideia era isso. Então ver o melhor aproveitamento do espaço para ver o que vai ser feito lá. Mas em princípio seria isso aí. Só para complementar Vereador Josué Paese Filho, eu estava vendo as fotos lá e eu vejo que essa questão foi feita quando a Anasilda era Presidente da Câmara, aí Passaram os Vereadores, Alberto Maioli, Nilton Busetti, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, também não resolveram. Então só para deixar registrado, não sei quem, mas após a Presidente Anasilda ter feito aquela época ela era Presidente, depois ficou. Então tem Presidentes ali que vieram posteriores e também não resolveram. Era só isso Senhor Presidente, obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich. Encaminhamento de votação, Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Quero dizer ao Vereador Raul que na época, ele fazia parte, estava junto com a administração que fez a permuta. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. Então colocamos em votação o Projeto de Lei nº 028/2017, que autoriza a permuta de imóveis e dá outras providencias. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Nada mais a ser tratado nessa noite, agradecemos a presença de todos e declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Lembramos que na próxima semana, Vereadores, Vereadores só um minuto de atenção, por favor, na próxima semana, dia 18/04, nós teremos o Legislativo em Ação, que começará às 19h. Então a Sessão da terça-feira terá que ser um pouco mais reduzida das 18h até ás 19h. Muito obrigado pela atenção. A Sessão fica mantida às 18h, mas às 19h teremos o Legislativo em Ação. Um abraço, um boa noite, uma boa semana a todos.

 

Fabiano André Piccoli

Vereador Presidente

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.