SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fabiano André Piccoli

 

Às 18:00 horas, o Senhor Presidente Vereador, Fabiano André Piccoli assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, José Mario Bellaver, Josué Paese, Odair Sobierai, Raul Herpich, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Thiago Brunet, Tiago Ilha.

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Boa noite a todos e a todas. Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Em aprovação as Atas n.º 3.733 de 20.03.17 e 3.734 de 21.03.17. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovadas por todos os Senhores Vereadores. Solicito ao Vereador Sandro Trevisan, 1º Secretário, para que proceda a leitura do expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. SANDRO TREVISAN:  Boa Noite Senhor presidente, senhores Vereadores, público presente, funcionários da Casa. A associação umbandista de Farroupilha convida a todos para carreata em homenagem a ogum, dia 23/04/17 – domingo, local de saída – pórtico de Farroupilha (em frente à Grendene), horário: 15:00 horas, após passar pelas ruas centrais da cidade o grupo se concentrará no Largo Carlos Fetter onde será realizada uma gira de caboclos. Neste local serão recolhidas doações de alimentos não perecíveis.

Vossa Excelência Fabiano André Piccoli, Presidente da Câmara de Vereadores. Recolhimento e repasse ao FPS.

De conformidade com o artigo 7º parágrafo 3º, Lei Municipal nº 2.993, de 31.05.15, remetemos-lhe, anexo, informações do recolhimento e repasse das contribuições ao FPS, relativa ao mês de fevereiro de 2017.

Salientamos que as referidas informações de repasse das contribuições ao FPS foram encaminhadas ao Conselho Municipal de Previdência – CMP, conforme copias dos ofícios nº 048/2017 em anexos.

Atenciosamente, Benami Spilki – Secretário Municipal de Finanças.

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Sandro Trevisan. Antes de darmos procedimento ao Grande Expediente, eu pediria aos líderes das bancadas que nos informassem um Vereador para que nós pudéssemos compor os membros do Legislativo em Ação, nós temos a sugestão do Vereador Jonas Tomazzini, para fazermos um Legislativo em Ação na Semana do Escotismo, então peço aos líderes que façam as indicações, pode ser agora? PSB Vereador Sandro, PDT Vereador Raul, PP Vereador Tadeu, PMDB Vereador Jonas REDE Vereador Alberto Maioli. Então temos os membros escolhidos, a Comissão pode se reunir. As três indicações da Casa serão feitas para a próxima reunião, então podemos já nos reunir para propor a primeira pauta do Legislativo em Ação. Tem a sugestão de ser amanhã, às 17h30min, pode ser? Agendado então, amanhã a primeira reunião. Obrigado aos líderes. Passamos ao espaço destinado ao Grande Expediente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Convido o Partido Democrático Trabalhista – PDT para que faça uso da Tribuna. Com a palavra o Vereador Dr. Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite Senhor Presidente, aos demais colegas Vereadores, boa noite as pessoas da comunidade que vem aqui, que nos prestigiam, setor da imprensa e todos os funcionários da Casa. O que me traz aqui hoje, é considerando que no dia 22 de março foi o Dia Internacional da Água e algumas medidas no mundo inteiro estão sendo tomadas, eu acho que é merecedor gente a aqui no município também explane sobre o tema e passe alguns comentários que são importantes para que a nossa população tenha uma água tratada, um esgoto tratado e uma água de qualidade para que possa beber e que possa também fazer uso nas suas refeições diárias. Nós temos hoje mais ou menos: 2.5% apenas da água é doce, 97.5 % é salgada e desses 2.5% apenas 0,007% é passível de ser bebida, ou seja, é água potável. Então isso mostra que se nós pegar hoje um balde de água, apenas uma colher daquele balde a gente pode no mundo inteiro considerar ela como uma água potável. Nós temos hoje o organismo da gente 72% dele é água, então 72% do nosso organismo é água e se nós pegarmos no mundo inteiro, na terra os rios, oceanos, ribeirinhos, lagoas, isso tudo é como os vasos sanguíneos, eles servem para alimentar a terra e dessa forma gente, o que vem acontecendo? Com a contaminação dos rios, das lagoas, essa água que deveria retornar para população de forma tratada, e de qualidade, infelizmente não vem acontecendo. Nós hoje temos 52% da população que não tem esgoto tratado, que não tem coleta de esgoto se quer, ou seja, sua fossa 48% tem coleta e apenas desses 48% apenas 20 tem tratamento de esgoto. Isso nós estamos falando no Brasil inteiro, no nosso município esse valor chegar 0% não temos uma gota de esgoto tratado e este é o primeiro aspecto que eu gostaria aqui de pautar e a situação que me traz aqui, um Requerimento que depois vou apresentar para nós chamarmos o Senhor Álvaro aqui para que ele possa, venha explanar sobre os investimentos do saneamento básico, tratamento de esgoto e plano estratégico existe sobre a Cidade de Farroupilha. Esse ano, no dia 22 de março o tema foi “águas residuais” compreende todo volume de água que teve suas características naturais alteradas após uso doméstico, comercial ou industrial, trata-se de uma substância com um grau de impureza que varia de acordo com a sua utilização, mas que sempre contém agentes contaminantes e prejudiciais à saúde humana e a natureza de modo geral. Então é sobre esta água aqui, está água residual, que nada mais é do que esgoto que é o centro hoje de todo mundo e que as pessoas estão tentando de forma ordenada e participativa sanar esse problema, ou seja, fazer com que a água antes de retornar aos rios seja tratada, isso tem um custo muito grande e diz na política que não tem retorno político muito importante, por isso que todos os Deputados, talvez as pessoas que poderiam fazer alguma coisa pra melhorar a questão do saneamento básico no nosso país, enfrenta um certo grau de dificuldade, porque tu investe milhões e isso tudo fica embaixo da terra, coloca o asfalto em cima e não aparece nada. Então os políticos eles têm um certo grau de dificuldade de resolver isso aqui, só que em breve se não fizer algo nós estaremos muito provavelmente com uma parcela de água muito pequena potável para ser consumida. Este Vereador que está aqui, ele não fala de ver na internet, de assistir e de escutar, ele fala porque ele já viveu isso no início da vida profissional dele. Em 2007, eu me formei no final de 2006, em 2007 eu tive, eu fui pra Boqueirão do Cesário fazer um trabalho médico lá, sanitarista, que foi importantíssimo pra minha vida né, médico, porque eu fiquei seis meses no nordeste e quando eu cheguei lá na casa que eu morava não tinha água, então nós ficávamos de segunda a sexta, e vinham aquelas cisternas nas casas feitas de barro, onde cada vez que chovia aquele sistema de cisternas enchia a caixa e ali ficava água onde eles consumiam aquela água, que era uma água embarrada, uma água suja, uma água completamente insalubre. Claro que eu, como no final semana eu ia para Fortaleza, eu comprava água e levava. Então não senti na carne, mas eu vi a população tomando aquela água suja, nós não tínhamos água para banho na naquela comunidade, então tinha uma bacia que nós lá da saúde, nós pegava a bacia e todas as pessoas que moravam naquela casa que era eu, o enfermeiro, o dentista, a gente lavava a mão naquela bacia e aquela água ficava ali durante o dia inteiro, não trocar aquela água porque todo mundo lavava ali, porque a água era escassa, então a gente tinha que ter o cuidado de otimizar a utilização da água. Então obviamente que tenho a sorte de não ter a necessidade de tomar aquela água, mas sem dúvida nenhuma a gente teve essa experiência ali no dia-a-dia das pessoas que passavam sede. Que não tinham água para beber em casa, então isso é uma coisa muito grave. Então assim a gente tem que, estava vendo alguns comentários sobre o dia 22 de março que é o Dia Internacional da Água, diminuir o tempo no banho, desligar a torneira para escovar os dentes, não deixar as torneiras pingando, então são cuidados que no Dia Internacional da água eles deram de orientação para todos nós e eu gostaria aqui como médico, como Vereador que as pessoas comecem a ter essa conscientização de otimização do uso da água, porque em breve se ainda aqui tem água a vontade, isso pode acontecer de um momento para o outro está abundância da gente tem que acabar. Então para finalizar aqui a humanidade já quis o fogo, já quis a roda, já descobriu o bronze, o ouro, sonhou com mares, viajou por ele, já construiu casas e depois cidades, já quis energia elétrica, já quis carros, já sonhou com espaços, sobrou espaços, a humanidade quer tecnologia, quer emprego, quer paz. E no futuro tudo que a humanidade vai querer é água. Não tenham dúvida disso. Então aqui vai minha manifestação, referente ao Dia Internacional da Água e junto com isso, o Requerimento peço agora? Então faço o Requerimento aqui peço aos demais pares para de seja solicitado o Senhor Álvaro Moisés Jacobsen, Gerente da unidade CORSAN em Farroupilha que venha até esse Poder Legislativo, explanar sobre os investimentos em saneamento básico, tratamentos de esgoto, e plano estratégico que existe em Farroupilha sobre a água e tratamento de esgoto. Era isso para o momento Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Dr. Thiago Brunet. Convido o Partido Republicano Brasileiro – PRB para que faça uso da Tribuna. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, caros Vereadores, Vereadora, cumprimento especial a imprensa, sempre presente aqui, nosso amigo Ricardo, Fabiano Gasperin, a todas as pessoas que prestigiam, os assessores da Casa, cumprimento especial também as pessoas que nos acompanham através da transmissão dessa Sessão, um belíssimo trabalho também do nosso setor de comunicação que sempre leva até as pessoas um pouco do dia-a-dia da Câmara Municipal aqui de Farroupilha. O assunto que me traz aqui Senhor Presidente e colegas Vereadores, é extremamente breve, mas de uma importância muito especial. Nós tivemos no último sábado em Caxias do Sul formando a Coordenadoria Regional do Partido Republicano Brasileiro, a qual este Vereador também é um dos membros que a partir desse momento tem a incumbência de trabalhar também a política regional do Partido Republicano Brasileiro nesse encontro também junto com o nosso Prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra, estivemos com o nosso Deputado Federal, do Partido Republicano Brasileiro, Carlos Gomes, que nos trouxe uma notícia que nós já tínhamos essa notícia e que a partir desse momento se tornou oficial e que nós vamos trazer à público nesse momento. “Ofício ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Claiton Gonçalves, é com satisfação que comunico a destinação de uma cota da minha emenda individual sobre o número 30.67005 funcionais programática número 203690110301 finais 43 estruturações da rede de serviços de atenção básica de saúde, GND, custeio e manutenção do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 209.769,00 junto ao Orçamento Geral da União/2017. Solicitamos que seja feito imediatamente a indicação do objeto e o cadastro da proposta junto ao Ministério da Saúde até a data do dia 29 de março próximo, conforme inciso três do artigo quarto da portaria interministerial de número 38 de 9 de março de 2017. Certos de poder contar com a atenção de vossa excelência, agradeço antecipadamente renovando protestos de estima e consideração. ” Então no segundo ano que nós estamos à frente do Partido Republicano na condição de Presidente do partido e nesse momento na condição de Vereador, estamos muito felizes de trazer duas importantes notícias como foi a do ano passado que já está se concretizando nesse ano, que é o início do Parque de Eventos aqui próximo, que esse Vereador tem fomentado até de se tornar um Parque de Eventos Oficial e até sugeri ao Prefeito o nome de ser chamado de Parque 20 de Setembro, alusivo ao nome da nossa cidade, e por abrigar alguns eventos também especiais nesse local para que esse Projeto de início com a emenda que já veio do ano passado, já está em Projeto de finalização e assim que terminar já está já encaminhado ainda pro próximo mês ou daqui um mês e meio a licitação para começar o que estamos chamando de palco multiuso, coberto para iniciar o Centro de Eventos aqui no Largo Carlos Fetter. É uma notícia também importante da comunidade, que agora já estamos em tratativas com a Secretaria de Turismo, para que a gente possa ter um palco definitivo para abrigar todas as manifestações culturais da nossa cidade, também sem dúvida nenhuma para que a gente possa sonhar logo ali adiante de ter nesse lugar. E agora a partir desse momento recebemos para o orçamento de 2017 essa emenda para custeio na área da saúde, muito importante, nós tínhamos feito ao Deputado estamos ainda tentando recursos diretamente ao hospital, mas quando a gente se trata de emendas paramentares a gente sabe da complexidade, mas eu acho que o mais importante é vim recurso para o município, vindo para a Prefeitura, tenho certeza que o Prefeito também será sensível em poder retribuir também ajuda necessária que o nosso hospital precisa. Então nós em nome do Partido Republicano aqui na cidade trouxemos a público essa emenda parlamentar Senhor Presidente, no valor considerável de aproximadamente R$ 210.000,00 que tenho certeza que vai auxiliar no trabalho importante da Secretaria Municipal de Saúde, bem como na estratégia da saúde da família que é tão importante e que nesse momento vem para custeio, que é uma coisa que todos os todos os Prefeitos tem pedido emendas para área de custeio, não só para equipamentos e que essa emenda paramentar do nosso Deputado Carlos Gomes, vem em um momento extremamente importante para área da saúde da nossa cidade. Sobre esse assunto era isso, mostrar a nossa felicidade, de forma breve queria comentar um pouquinho do sentimento que trocando de assunto agora, que eu fiquei eu tenho certeza que todos Vereadores ficaram naquele triste episódio da agenda no DAER. Estive junto com a maioria dos Vereadores aqui, no outro dia eu já tinha uma outra agenda marcada obviamente também como os Senhores terem os seus compromissos pessoais não pude vir aqui na presença do Diretor do DAER, não sei nem o que foi tratado, espero depois ficar sabendo, mas naquele momento eu como todos os Vereadores saímos daqui imaginando que teríamos uma audiência com o Diretor do DAER. Chegando lá para o nosso espanto, nem na agenda estava, não sei qual a explicação que aqui foi dada, mas a verdade era essa porque logo na saída do elevador já estavam lá na frente conversando com a secretária e pude observar na própria agenda dela que não estava a nossa agenda. Lá chegou uma pessoa que eu não recordo nome e tentou justificar ausência do Diretor do DAER e o nosso Deputado Álvaro Boesio disse que não permitiria ser atendido pela aquela pessoa porque havia marcado em nome dos Vereadores, em nome do Prefeito que ela estava também, uma reunião com o Diretor do DAER. Até achei uma atitude muito boa do Deputado naquele momento de dizer “bom, se é pra ser atendido dessa forma então que nós vamos embora” e assim fizemos Dr. Lino, voltamos de volta então foi uma parte do poder político constituído da cidade entre Legislativo e Executivo. Demos meia volta e voltamos de volta Farroupilha. Naquele momento perdemos tempo, o município obviamente teve custo, pequeno ou muito, mas teve, tirou agenda do Prefeito Municipal, de todos os Vereadores para que naquele momento fosse buscar uma solução pra comunidade, aliás, uma solução que se faz muito necessária entre as demandas que tem lá no DAER, o importante asfaltamento desses, dito, 1.600 m que chegam aqui até o Bairro São José, e que nesse momento e aí eu acho que depois os Vereadores que estiveram aqui vão nos dizer o que sentiram, mas eu não imagino fazer o asfaltamento até aquele pedaço e só esses 1.600 m ficarem sem a pavimentação. Também entendemos a posição do Governo do Estado de talvez apresentar que esse pedaço da via não é de responsabilidade do Estado. Eu fui pesquisar e vou tentar entender até eu convidei o Vereador Thiago, para que a gente fosse junto, porque que não era de competência do Estado e a gente descobriu que tem uma Lei que autoriza o município, foi uma solicitação do município na gestão do então Prefeito Ademir Baretta que pedia ao DAER esses 1.600 m para que fosse municipalizado. E obviamente que sendo municipalizada a responsabilidade principal passa a ser do município. O que a gente conseguiu trazer de informação na época, foi só o que os documentos comprovam, enfim através dessas referidas Leis, Presidente, que eu citei aqui. Talvez o real motivo do que tem acontecido eu não posso aqui afirmar porque não participava e não sei o que aconteceu na época, mas isso é uma coisa até que gostaria de saber mais e eu acho que com o tempo nós podemos também ir atrás, e acho que também temos o dever de ir. Mas eu acho que o mais importante nesse momento é tentar achar um diálogo pra ter essa pavimentação né? Porque eu imagino que nós farroupilhenses, claro que precisamos de toda via, mas esse trecho em específico talvez é o que mais nós utilizamos né? Quando eu falo nós, eu falo lá população como um todo. Porque ali tem empresas importantes, ali enfim tem um loteamento grande também que as pessoas obviamente vão em algum momento estar morando e que necessitam também dessa pavimentação. Então também depois eu vou deixar os demais Vereadores que estiveram nessa reunião com o DAER, mas eu queria deixar o registro que no mínimo, no mínimo foi uma falta de respeito tremenda do DAER e quando a gente ouve falar aí pelas pessoas, que o DAER é uma instituição falida, que já deveria ter fechado a gente vê que as pessoas têm razão porque eu acho que independente de qualquer bandeira política, ali estava um Deputado né? Respaldado pelos votos, ali estavam Vereadores, ali estava o Prefeito. Mas se não tivesse nenhum desses, tivesse um cidadão comum que marcou horário, é o mínimo que a pessoa deveria fazer é atende-lo. Então ressalto esse desconforto para tentar achar uma palavra mais apropriada que é o sentimento que nós todos ficamos nesse ferido momento. No mais o que tínhamos para tratar Senhor Presidente era isso, nosso muito obrigado e era isso.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. Convido o Partido da Rede Sustentabilidade para que faça uso da Tribuna. Com a palavra o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais pessoas presentes aqui nesta Casa, Dr. Lino, ex e sempre Vereador, Joel, imprensa e demais presentes. Eu tenho bastante assunto para falar aqui, eu não ia ler, mas eu vou ler devagarzinho, vou ler toda a minha carta que eu tenho que dar uma lida aqui. Se eu não terminar aqui na Tribuna depois eu vou lá no Pequeno Expediente e vou ler. Mas em primeira instância eu quero dizer o seguinte, eu tenho um Ofício aqui que veio da Câmara dos Deputados, do Gabinete do Deputado João Derli. “Ofício nº 09/2017 ao Excelentíssimo Senhor Claiton Gonçalves, Prefeito Municipal de Farroupilha. Assunto: Emenda LOA 2017. Senhor Prefeito, ao cumprimentá-lo, venho através do presente, comunicá-lo da existência de emenda individual no Ministério do Esporte, apresentada por este parlamentar, para a Lei Orçamentária Anual – LOA 2017, destinada para este município, na seguinte condição e valor: número da emenda 3685 0004, de R$ 500.000,00 de implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer – No Estado do Rio Grande do Sul. ” Então aqui eu tenho mais umas coisas, que eu vou acabar lendo aqui. “Reforma, Ampliação e Modernização da Piscina Pública do Parque dos Pinheiros no Município de Farroupilha/RS – 1ª Etapa. Farroupilha é caracterizada por ser o berço da colonização italiana no Rio Grande do Sul. As primeiras famílias de imigrantes se estabeleceram na localidade que posteriormente passaria a chamar-se Nova Milano (atual 4º distrito de Farroupilha) em maio de 1875, vindas da região de Milão ao norte da Itália.

Farroupilha foi criada em 1934, possui área total de 360,39 km² e conta com uma população de 63.635 habitantes, sendo que aproximadamente 86% dessa população, residem em área urbana (IBGE 2010). Temos em nossa cidade alguns pontos turísticos conhecidos e reconhecidos nacionalmente, entre eles estão: a Cascata Do Salto Ventoso, que servia como cenário da minissérie global “O Quinto Dos Infernos”, para o filme “O Quatrilho” de Fabio Barreto que representou o Brasil na edição do Oscar de 1996 e o Santuário De Nossa Senhora De Caravaggio, local de visitação de mais de 2.500.000 ao ano. Além disso, o município possui o Centro De Compras, o Roteiro Turístico Internacional Vale Trentino, com destaque para produção de vinhos finos e espumantes, Kartódromo Municipal Internacional, os Museus Municipais e o parque Da Imigração Italiana. Farroupilha está sendo divulgada por seu potencial de desenvolvimento, pois tem muito a oferecer aos visitantes, como a sua hospitalidade, gastronomia farta, a geografia privilegiada, Folclore, a cultura, as tradições, e muito mais. Implementar uma política de desenvolvimento do esporte no município de Farroupilha é uma das metas da Administração Municipal, pois visa difundir a cultura da prática de esportes como meio de se obter uma vida mais saudável, e, a médio e longo prazo, garantir uma melhor qualidade de vida. Essa cultura, porém, precisa ser idealizada principalmente entre a população mais jovem que está mais desperta para novos conceitos e inclusão de novos hábitos na rotina diária. Nosso município possui um local de grande beleza chamado Parque Dos Pinheiros, este parque foi criado em 19 de maio de 1981, pela Lei 1229/81, como “Reserva Ecológica do Município de Farroupilha”, com suas delimitações estabelecidas pela Lei 2792 de 9 de setembro de 2003, fixando sua área de preservação em 100.000 m². Este parque localizado em área privilegiada e central de Farroupilha, é hoje referência no que tange a preservação de mata nativa, principalmente de um grande número da espécie “Araucária angústia folha”, o nosso “pinheiro brasileiro” árvore símbolo da região sul, e que ele oferece o nome pelo qual é o local conhecido como Parque dos Pinheiros. Ali hoje, é ponto de convergência de grande número de pessoas, quer seja para aproveitar o restaurante de cozinha internacional, para fazer sua caminhada diária na pista existente, para recreação dos seus filhos ou simplesmente para desfrutar da exuberante natureza que o rodeia. O grande público que passa hoje pelo Parque são os grupos de idosos do município e região, Clube de Mães, rede pública de ensino, jovens e praticantes de esportes em geral, visitantes dos atrativos Santuário Nossa Senhora de Caravaggio e Salto Ventoso, e ainda os turistas que visitam região da Serra Gaúcha como um todo através do destino indutor Bento Gonçalves/Região Uva e Vinho. A pista de caminhada no Parque dos Pinheiros é considerada um local seguro e agradável aos usuários evitando que esse público faça suas caminhadas diárias em locais impróprios como nas ruas que podem consequentemente causar acidentes ou até ocasionar assaltos a esses indivíduos. Nesse parque encontra-se também a Piscina Pública Municipal, que foi construída nos anos 80 e possui 375 m². Desde sua construção a mesma não obteve qualquer melhoria ou reforma, encontrando-se nos dias de hoje em situação precária. A mesma não possui aquecimento, cobertura e nem fechamento, sendo usada somente quatro meses a um ano, permanecendo fechada no restante dos meses. A Piscina Pública recebe em média 3000 pessoas por ano, de todas as faixas etárias. Diante disso, solicitamos recursos para reforma, ampliação e modernização, como também cobertura da mesma, para que os usuários usufruem em todos os meses do ano, possuindo um local de lazer de prática de atividades esportivas contínua. Entendemos que Farroupilha merece e necessita desta ajuda, pois esta Emenda ora solicitada, melhorará muito a infraestrutura oferecida para a prática do esporte, e com isso estaremos proporcionando relevantes benefícios e lazer a toda comunidade farroupilhense. Vale destacar ainda, que o município faz parte da Região Turística Serra Gaúcha e Microrregião Turística Uva e Vinho. Cabe ressaltar, que o município foi contemplado com a Emenda Parlamentar do Deputado Federal João Derli, sob número 3685 0004, Programa Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer, junto ao Ministério do Esporte. Então esta é uma Emenda muito importante que veio para o Município de Farroupilha e queira ou não queira, quando vem dinheiro de emendas parlamentares é sempre muito salutar. Demorei para ler, mas eu li ela. Agora quero falar nesse tempo que me toca ainda começar um assunto que é muito importante inclusive, que nós tivemos uma primeira reunião para a criação da Frente Parlamentar Gaúcha, da Serra Gaúcha aqui do RS. A primeira foi em Veranópolis que nós estivemos lá, que foi a primeira de todas elas, depois nós tivemos a segunda reunião, que foi dia 09/03 que tivemos uma reunião em Porto Alegre que fui representar o nosso Presidente junto ao Secretário da Administração, Carlos Búrigo, aonde fomos bem recebidos, que lá foi determinado que mais ou menos uns 50, 60 dias o Governo ia dar mais ou menos uma determinação sobre a probabilidade dessa implantação da Região Metropolitana da Serra Gaúcha, em seis meses o Governo ia assinar um Decreto para que seja criado esse Parlamento da Serra Gaúcha, para discutir coisas muito importantes para Projetos de Lei poder depois então as Prefeituras da região da Serra Gaúcha fará um Projeto de Lei para poder ingressar neste Parlamento para se tornar oficial essa implementação do Parlamento da Serra Gaúcha. Depois, evidentemente que nós estivemos então agora dia 21/03 nós estivemos em Coronel Pilar, aonde tivemos mais uma reunião com oito municípios que se fizeram presentes. Foi discutido coisas muito importantes, inclusive nós estivemos juntos também o assessor de imprensa desta Casa, o Gabriel, aonde que ele fez um pequeno relato aqui, que é muito importante: “O Parlamento Regional, através de nove municípios, esteve na tarde desta terça-feira em Coronel Pilar. Sempre de forma itinerante, um grupo de Vereadores reúne-se mensalmente em um município para tratar de assuntos relevantes para a região da Serra Gaúcha. ” Então eu acho que é uma coisa muito importante esse Parlamento, porque seria aonde que seria discutido coisas muito importantes para o segmento do desenvolvimento de qualquer aquisição de prioridades do setor da política, de segmentos, tudo aquilo que realmente seria em benefício, que poderia ser globalizado com este Parlamento, discutido com este Parlamento, fazer buscas com este Parlamento, que é uma coisa muito importante eu acho, para a Serra Gaúcha, aonde será discutido entre todos os Vereadores de todas as Câmaras. Cedo um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado pelo aparte Vereador, somente para, eu entendi, talvez eu tenha entendido errado, o Senhor disse que houve uma reunião com o Secretário Carlos Búrigo para a instalação do Parlamento Gaúcho, que ia ser constituído o Parlamento Gaúcho?

VER. ALBERTO MAIOLI: Parlamento da Serra Gaúcha.

VER. ARIELSON ARSEGO: Não seria talvez para a implementação, ou uma Lei criando realmente, a Lei já existe, mas seria regulamentada a questão da Região. Metropolitana talvez? Não é isso?

VER. ALBERTO MAIOLI: Região Metropolitana só aqui da Serra Gaúcha.

VER. ARIELSON ARSEGO: Isso, mas não o Parlamento.

VER. ALBERTO MAIOLI: Seria um Parlamento Regional aqui da Serra Gaúcha, só.

VER. ARIELSON ARSEGO: Mas não está sendo construído isso, Parlamento da Serra Gaúcha, está sendo construída a Região Metropolitana. Obrigado.

VER. ALBERTO MAIOLI: Depois no Pequeno Expediente eu falo.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Alberto Maioli. Convido o Partido Progressista – PP para que faça uso da Tribuna. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, imprensa, funcionários da Casa, demais presentes, cumprimento o ex Vereador Lino Troes que se faz presente na Casa, obrigado pela visita Lino. Eu vou iniciar aqui apresentando um Requerimento, já está protocolado desde a semana retrasada, mas eu e o Vereador Tadeu estamos dando entrada hoje, acredito que seja um Requerimento de grande importância, então eu vou ler ele aqui. “Os Vereadores signatários, após ouvirem a Casa, requerem a Vossa Excelência, que seja enviado o Projeto de Lei, (Sugestão ao Executivo) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de desconto ou de meia porção para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia, em restaurantes ou similares, e dá outras providências. ” Para possibilitar uma maior apreciação ao chefe do Executivo. ” É um Projeto simples. “Art. 1º – Os restaurantes e similares que servem refeições “à lá carte” ou porções ficam obrigados a oferecer, para pessoas que tenham tido o estômago reduzido por meio de cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia, meia porção com desconto de 30% (trinta por cento) a 50% (cinquenta por cento) sobre o preço normal da refeição. Art. 2º – Os restaurantes e similares que servem refeições na modalidade “rodízio” ficam obrigados a conceder desconto de 50% (cinquenta por cento) no preço das refeições para as pessoas que tenham o estômago reduzido através de cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia. Art. 3º- Para ter direito ao benefício de que trata a presente lei o interessado deverá comprovar sua condição através da apresentação de laudo médico ou declaração de médico responsável, devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina. Art. 4º- Os estabelecimentos comerciais ficam obrigados a fixar em sua entrada “cartazes” medindo 30cm (trinta centímetros) x 25cm (vinte e cinco centímetros) com os direitos estabelecidos nesta Lei. Art. 5º- Os estabelecimentos comerciais ficam obrigados a incluir em seus cardápios as informações instituídas pela presente Lei. Art. 6º- O não cumprimento das exigências desta lei implicará ao infrator a imposição de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), cobrada em dobro no caso de reincidência até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Art. 7º- O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber. Art.8 º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ” Nós não vamos pedir para ir à votação hoje Presidente, já temos diversos municípios no país, que tem essa Lei, nós pegamos 3 aqui, por exemplo, Canoas já existe, Porto Alegre existe, Rio de Janeiro existe e outras. Aqui na justificativa, separei 2 trechos “O Brasil é o segundo país no mundo que mais realiza operações deste tipo, com 80 mil registros por ano, e fica atrás apenas dos EUA. ” Dessa forma essas pessoas ficam arcando com despesas, que eles não consomem, eu conheço algumas pessoas aqui de Farroupilha, aonde se eles tomarem um copo de água antes das refeições, eles não conseguem mais ingerir quase nada de comida. “A própria dinâmica de mercado cuidará de ampliar a oferta de descontos pelos restaurantes. Afinal, o desconto atrairá o paciente, que levará toda a família consigo. Percebe-se, assim, que a maioria dos estabelecimentos só tem a ganhar com essa iniciativa. ” Então nós vamos deixar esse Projeto de Sugestão na Casa, para semana que vem, então na próxima segunda-feira colocar ele em votação. Aqui nós temos dois médicos na Casa que sabem bem do assunto, gostaria que olhassem com carinho para na segunda-feira então nós já colocar em discussão e aprovação se for possível. Outro assunto, Vereadora Eleonora se a Senhora me permitir, como Presidente da Frente Parlamentar, nós tivemos uma reunião na terça-feira passada e eu quero aqui também, aproveitando com todos os Vereadores e o Senhor Presidente que fica difícil o que aconteceu na terça-feira. Marcar duas reuniões, logo em seguida da Sessão. A primeira não me lembro qual que era o assunto mesmo, não me lembro, depois então tinha a dos animais. Então tu ficas atropelando a primeira, e tinha pessoas aqui para entrar na segunda e tem Vereadores também que poderia ser feito nas bancadas, mas tem Vereadores que pertencem a todas as Frentes, então né Vereador Aldir Toffanin, fica muito difícil. Então vamos tentar de aqui para frente marcar uma reunião só, depois uma antes, ou se tiver que vir na quarta, ou na quinta-feira, para fazer essa reunião, vamos fazer isso que fica melhor para todos nós. Então sobre a Frente Parlamentar, Vereadora Eleonora, eu acho que foi muita proveitosa, nós tínhamos aqui a Arlene também com mais uma pessoa e foram discutidos diversos assuntos e uma delas é o abandono dos animais, que não está, e eu sinceramente não sabia, que ela não está na Constituição. Então nós temos que novamente reunir a Frente, Vereador Thiago, Aldir, Alberto, Sandro, eu e a Presidente que é a Vereadora Eleonora, junto com o nosso Jurídico, e já começar a trabalhar em cima de um Projeto Sugestão ao Executivo Municipal. Que eu acho que é uma coisa bastante urgente, porque existe “N” Leis de proteção dos animais, mas essa do abandono ela não existe, então também não tem nem como punir essa pessoa ou registrar uma queixa, porque não tem como provar que realmente o abandono é crime. Sobre o DAER, Vereador Tiago, o Senhor levantou assunto nessa Câmara, eu sinceramente também fiquei bastante chateado. Pode acontecer de agendar um compromisso, uma reunião e dar um problema na reunião, dá um problema na agenda por parte de quem marcou ou de quem deveria ter marcado. Mas eu falei com o Deputado Boéssio, ele tinha agendado sim, eu acho que foi uma falha lá DAER, mas já que nós estávamos lá com o Prefeito Municipal, autoridade maior do município, o Legislativo de Farroupilha, para buscar algumas soluções da nossa Farroupilha e da nossa região, deu um problema, mas eu acho que deveria ter ligado para o Secretário se ele não estava lá no DAER “não pessoal está aí houve um problema, daqui meia hora, daqui uma hora estou chegando aí” a não ser que ele estivesse viajando para muito longe, mas nós poderia ter esperado lá e ele atendia nós mais tarde sem problema nenhum. Mas simplesmente não teve condições de nos atender e viemos embora, depois então deu para minimizar um pouco, que no dia seguinte ele esteve aqui pedindo desculpas, a primeira coisa que ele falou, ele cumprimentou e já pediu desculpas. Mas isso realmente não pode acontecer porque nós estávamos lá em desculpa Senhores Vereadores, mas eu acho que até exagerado número de pessoas, 19 pessoas. Eu acho que até fica ruim até para nós aqui da Casa e até para o Executivo. Eu acho que aonde for um ou dois de cada bancada, um ou dois Secretários, agora 18, 19 pessoas é muita gente. Mas tudo bem, importante é que nós fomos lá para buscar as nossas soluções que são promessas antigas, promessas antigas e eu quero dizer para os Senhores, se tem alguém que de 2010 até 2012, posso dizer centenas de viagens no DAER, eu conheci aquilo lá que nem a palma da minha mão. E eu não marcava audiência, não marcava mais, porque ele sabia do assunto, eu sentava naquele sofá no sétimo andar e ficava aguardando. Não era o Rogério Uberti na época o Diretor, eu sentava lá e ele me atendia, e quando não atendia eu saia para fora, vinha embora e no dia seguinte estava lá de novo. Graças a DEUS eu acho que foi um trabalho que está aí hoje, que depois o Prefeito Claiton deu continuidade e que está aí a sinaleira do Santa Rita hoje, que começou aquela semente que falam, foi em cima daquelas mais dez mil assinaturas, mas hoje está aí. Então o DAER realmente tem que bater em cima, tem que ficar em cima porque se não, não sai nada. Foi discutido aqui, todos nós sabemos e quem está presente, sobre a 813, sobre a 448, né Vereador José Mário, é 448 lá né? Também foi tocado no assunto do Bairro América, que o Vereador Aldir falou e já estava na pauta, as roçadas que não é mais obrigação, nunca foi obrigação, mas não tem mais a necessidade agora do município fazer as roçadas, uma empresa de Caxias do Sul inclusive ganhou a licitação para fazer as roçadas, então o município agora não tem mais essa necessidade. Foi também falado sobre a Linha Boêmios que também é uma novela que não termina mais, e assim continuam as coisas. Esperamos que se não forem resolvidos todos os pedidos que foram feitos, e já tinha sido feito a muito tempo, né Vereador Thiago? Que pelo menos continue a 813, 448 mantendo né? Porque aquelas lambadas também do Bairro América, aquilo também é mais uma novela, até ele nos falou aqui que fizeram levantamento, contagem de carros, que é o lugar que menos dá acidentes. Mas se for um acidente só já é bastante, e olha o que nós temos aí, temos a rodoviária, temos uma das maiores empresas que a Grendene, nós temos o Centro de Compras, nós temos aquele outro centro de compras que eu não lembro agora, que fica nos fundos do centro de compras né? Bairros importante aqui da nossa cidade, uma travessia que o cara tem que não tem dois lados tem que ter quatro olhos. São Miguel também foi falado o assunto, que eu disse ainda na gestão passada, que se me dessem dois ou três caminhões de asfalto, uma patrola e uma retroescavadeira, eu iria lá agora e faria sem Projeto nenhum porque é a coisa mais simples que tem pra resolver aquele problema. Se me desse o material, e o pessoal, e as máquinas eu vou lá amanhã de manhã, não digo nada, mas dentro de no máximo dois dias eu quero deixar aquilo lá pronto. Acidente vai acontecer a mesma coisa depois, que nem está acontecendo no trevo aqui, hoje de manhã mais um acidente aqui no trevo da Tramontina, não sei qual é a gravidade do acidente, mas teve mais um acidente. Então muitas vezes um pouco também é falta de cuidado dos nossos motoristas e eu me incluo nelas. Então por hoje seria só isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Convido o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, para que faça uso da Tribuna. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais pessoas que acompanham a Sessão, até a pouco eu vi o ex Vereador Lino Troes também, uma saudação. Bom, a questão do DAER, os Senhores não eram Vereadores, ou alguns eram e nós fomos a Porto Alegre em uma comitiva maior do que essa que nós fomos nessa vez. Então o vice-Prefeito Pedro Pedroso, que havia marcado uma reunião, nós chegamos lá no DAER, e não tinha nem a reunião marcada. Então não é primeira vez que acontece no DAER, mas não era o Diretor o Rogério Uberti. Nós fomos lá para ver a questão da sinaleira do trevo de Santa Rita, mostrar o novo Projeto e nem sequer fomos recebidos, inclusive nem por outra pessoa, abrimos o Projeto em cima da mesa, na recepção, para que os que estavam lá, nós Vereadores que não conhecíamos totalmente aquilo pudéssemos ver. Nem em uma sala de reuniões nós entramos. No outro dia, não veio ninguém para Farroupilha, nessa administração agora, marcada pelo vice-Prefeito Pedro Pedroso. Depois tentamos falar novamente com o DAER, nós não tínhamos conseguido, o Governo do Estado não era Governo do PMDB, foi o Governo Tarso ainda. Nós ouvimos nesta ida à Porto Alegre que teria havido uma ligação da Casa Civil, para que não houvesse a reunião no DAER. Lamentável nós ouvirmos isso, tentando fazer com que chegue isso a culpa à uma pessoa de Farroupilha que trabalha na Casa Civil, que eu não preciso dizer o nome, que todo mundo sabe. Um ex Prefeito de     Farroupilha. Lamentável nós ouvirmos esse tipo de manifestação, mas por outro lado, ouvimos o Senhor Prefeito na rádio, que houve um problema de agenda, que ele não estaria presente no outro dia porque tinha agenda, e nós respeitamos agenda do Prefeito e acho que ele está certo. Não tinha como ele vir, assim como veio os Secretários o representando e tivemos uma reunião boa com o DAER. Mas também, Vereador Tiago Ilha, não posso me furtar de dizer que foi lamentável nós termos ido à Porto Alegre e não sermos recebidos pelo DAER. Nós também não concordamos, nós achamos uma falta de respeito completa, porque da parte do Deputado Boéssio, que inclusive pede desculpas a todos nós, não os Vereadores de situação, ou oposição, a todos os que estavam nessa comitiva de Farroupilha e que o DAER inclusive pediu desculpas a ele, porque ele como Deputado mais do que ninguém deveria ser recebido inclusive sem marcar hora, porque é um defensor do Governo, é da base aliada do Governo e tem que ser recebido, tanto é que a pressão foi feita que o Diretor do DAER no outro dia estava aqui, se tinha que vir para a região ou não tinha, eu não sei, mas veio a esta Casa para dar explicações e nos atender, porque sentiu realmente a pressão que foi feita pelos farroupilhenses, por nós da comitiva, que ficamos indignados no momento inclusive, eu ia subir, depois eu e o Deputado Boéssio acabamos um acalmando o outro porque eu já estava “por aqui” mesmo. Eu ia subir lá e dizer umas para o Rogério, só que ele realmente não estava lá, estava em um outro compromisso. Só para vocês terem uma ideia no dia 3 de março foi mandado por e-mail, e é bom por isso que nós sempre dissemos que vocês têm que fazer por e-mail que daí fica registrado e por sorte tinha. “Gostaria de solicitar uma agenda com o Diretor Geral do DAER onde a pauta entre diversos assuntos” e tal,  que era 813, aí mandaram de novo, já estava confirmado, mandaram de novo então a Amanda que é Secretária do Deputado Boéssio “conforme agendamento no dia 23 de março às 10h00 com Diretor Geral do DAER, Rogério Uberti, venho solicitar que devido algumas mudanças de horário na agenda do Deputado Álvaro Boessio, está agenda possa ser transferida para um horário mais tarde, sugestão às 13h30” quem mandou sugestão 13h30 foi do DAER. E aí de parte do gabinete do Deputado Álvaro Boessio, foi mandado um outro solicitando então para confirmar a reunião. Aí veio da Diretoria Geral do DAER, dizendo que a reunião então “confirma reunião no dia 23/3 às 14h30”. Então a reunião estava marcada estava tudo certo, está aqui a outra que eu não estava achando do envio que eles enviaram, dizendo a sugestão de 13h30 e aí foi confirmado às 14h30. Então está aqui, foi feito por parte do Deputado, lamentável, claro que, que nem eu disse, não ocorreu pela primeira vez no DAER, mas felizmente nós tivemos então no outro dia e aí agora vamos colocar aqui, pelo menos para deixar registrado a nossa ida à Porto Alegre, não foi só no DAER, Senhor Presidente, nós estivemos também no Gabinete do Deputado Álvaro Boéssio antes disso, nós estivemos na Casa Civil, falando com o Secretário Márcio Biolchi, juntamente com o sub Chefe da Casa Civil que é o Ademir Baretta, inclusive ele foi até o DAER junto conosco, participar da reunião, para ver que não tinha sido nada da Diretoria ou do Gabinete da Casa Civil, até porque se fosse da Casa Civil, uma ordem de não nos atender naquele dia, não era no outro dia que o Diretor iria estar aqui. Só para provocar esse desencontro desnecessário, seria se fosse essa ligação. Então nós estivemos lá pleiteando mais verbas do Deputado, estivemos também falando no gabinete do Deputado Álvaro Boessio, para que marque uma reunião com o Secretário João Gabardo, o Secretário Estadual de Saúde, para que a gente possa interferir também, tentar gestionar junto ao Governo do Estado, algumas questões do Hospital São Carlos que também preocupa a bancada do PMDB. Então nós enquanto governo, mesmo não estando no partido em que o Secretário é o encarregado da pasta, o Secretário é do PDT, mas mesmo assim faz parte do Governo do PMDB onde nós estaremos indo visitar o Secretário para que a gente possa solicitar alguma verba ou que consiga fazer, os Vereadores que conhecem o hospital e que de repente na Frente Parlamentar já devem ter ouvido falar das iniciativas do hospital e tentativas de buscar outros recursos junto ao Governo do Estado e nós estaremos nesta luta também. A questão do DAER, do asfalto de 1.600m, realmente passou para o município, mas eu também não vou ficar ouvindo do Secretário de Obras do Município, levantando algumas indagações ou fazendo algumas colocações, dizendo que porque que veio para o município? Por que será que é 1.600 m? Porque tinha alguém que ia ser beneficiado, e eu disse para ele, se ele sabe alguma coisa ele tem que dizer, ele tem que falar, Vereador Thiago Brunet, o Senhor disse aqui, nesta Casa, se nós temos alguma coisa doa a quem doer, que seja falado, que seja dito aqui se era para dar algum benefício a alguém. E aí sim nós vamos dizer aqui que houve benefício sim, houve benefício ao município de Farroupilha, porque através desta Lei ou desta vinda, algumas empresas, inclusive alguns que já estavam instaladas, outras que iam se instalar, conseguiram ter o seu alvará pela mudança da Lei, que caso contrário. Teriam dificuldades e muita dificuldade, ou talvez nem conseguiriam porque não teriam os seus acessos liberados pelo DAER, e com a vinda desta área nós conseguimos isso e inclusive a possibilidade de que outras empresas possam se instalar neste perímetro. Nós conseguimos fazer com que o DAER deixasse os dois quebra-molas que estão lá perto do Bairro São Francisco, Vereador José Mario Bellaver, que era Secretário de Obras, instalados naquele local porque haviam mortes e nós ouvimos aqui falar agora, o Vereador Josué falando em mortes. E nós ajudamos as pessoas que vivem atravessando ali no trevo Santa Rita, nesse local aonde várias pessoas residem, com vários prédios ali. O Bairro São Francisco clamando inclusive por segurança naquele local e o DAER não deixando colocar nem que fosse os quebra-molas, o município foi lá e fez os quebra-molas e empresas instalaram naquele local, e vou citar o nome aqui agora, não era porque o Fabiano Feltrin tinha a chácara dele, a chácara dele é pra baixo, ele tem a entrada, não tem problema nenhum e talvez beneficie, talvez não. Acho que beneficia também porque é uma entrada em um acesso aonde a estrada é do município, mas cá para nós, nós ficarmos ouvindo tamanha bobagem vindo de um Secretário Municipal não dá para aguentar. Eu falei para ele aqui na reunião que eu ia me pronunciar quantas vezes fosse necessário sobre esse assunto. Espero que tenha que ser a última. O que nós falamos então sobre esses 1.600 m Vereador Tiago que não pode se fazer presente na reunião de terça-feira e também entendemos, e sabemos da preocupação que foi até Porto Alegre inclusive, se não, não teria ido e aqueles que não foram, não foram por algum problema também pessoal e nem todos têm que estar lá. Vereador Josué eu discordo um pouco de que a quantidade de pessoas que foi pra Porto Alegre foi muito grande, tomara que a gente possa lotar ônibus para ir para Porto Alegre fazer as cobranças quando a gente tem que fazer, porque a gente sabe que quanto mais gente tiver mais pressão nós vamos fazer. Se tivesse duas assinaturas no abaixo assinado o Senhor não conseguiria nada, com 12.000 assinaturas foi importante. Então quanto mais pessoas estiverem, quanto mais mobilizados nós estivermos, mais nós vamos conseguir as reivindicações que nós estamos fazendo. Então eu acho que, claro, quando dá errado, quando nós não somos atendidos é claro que daí vão 19 pessoas, nem todos cobraram diária, nem todos vão querer a diária, eu vou querer a minha, eu já pedi a minha diária, já entreguei os documentos aí, eu tenho direito a minha diária, eu vou cobrar a minha diária. Eu fui a Porto Alegre quem não estava lá era o DAER no momento, e fui fazer outras coisas para o município também, como já falei aqui para deixar registrado nos anais dessa Casa do que nós vamos fazer. O convênio então, que não pode ser feito agora, porque se eles começarem a mexer em alguma coisa nisso, eles têm medo que dê problema até no restante que eles estão fazendo. Esses 1.600m, eles estariam dentro, se fosse do estado, como não está eles vão fazer pra frente mais 1.600m e tem a intenção, ou a possibilidade, ou o compromisso de fazer até o final então, dessa estrada VRS 813 ou Jacob Versteg. A continuidade então da VRS 813 foi dita, e o Deputado cobrava isso dele dizendo “olha nós queremos saber realmente o que vai acontecer” por que por várias vezes vem aqui promete, por exemplo, as lombadas ali do Bairro América também, vem aqui prometeu mais três meses, mais três meses e não sai. Nós pedimos para mudar de local, não tem como mudar o local, outra empresa que ganhou a licitação, então quando ele disse que outra empresa ganhou a licitação nós ficamos mais tranquilos, porque realmente então houve a licitação. A estrada Alto Feliz-Boêmia que, está dando continuidade, o acesso a São Miguel que era para o município fazer um Projeto em conjunto com o DAER aqui de Bento Gonçalves, agora mudou, eles fizeram a contratação de uma empresa que faz o Projeto e pediram então para que o município solicite ao DAER o Projeto. E depois então vem as discussões para se houver, e aí parece que entrando em contato com algumas empresas seria mais ou menos do mesmo modo como foi feito com a Tramontina para fazer o acesso de São Miguel. Pelo menos isso que nós ouvimos nos meios de comunicação. Asfalto na 122, ali nas sinaleiras que têm aqueles buracos, inclusive dá para dizer para o Secretário de Obras, o Fernando Silvestrin, que a parte que é do município estava sendo feita no dia que ele disse que iam fazer. O Secretário de Obras não sabia, mas eu passei lá já estavam fazendo aquela parte onde as empresas fizeram agora na rua lateral, apesar de que aquilo tinha sido conduzido eu acho que pelo Secretário na época o nosso Presidente, então de repente ele não saiba por isso. O início das obras lá na 448, né Vereador José Mário, que nós cobramos também porque realmente é necessário. Eu só vou fazer um pedido agora para que a bancada de situação leve ao Governo Municipal, a Secretaria do Meio Ambiente, de Obras talvez e Vereador Alberto Maioli, até se o Senhor pudesse, eu sei que o Senhor conhece essa área mais do que qualquer um de nós aqui Vereadores quando se trata de plantas, mudas, flores, aquelas hortênsias que tem ali na Rua Rômulo Noro, nas proximidades do Boteco do Chá enfim, daquela região que tem as hortênsias, o pessoal vai lá corta e fica aqueles pedacinhos, se é para ficar aqueles pedaços só de galho corta fora a hortênsia embaixo, arrancar ela fora e pronto. Porque quando ela está bonita com as flores, com a hortênsia ali florida, eles vão lá e cortam. Os moradores daquela região eu sei que são tudo casa meio próximas, inclusive do Senhor Adelino Colombo, que poderia ser por segurança até que eles cortam aquilo, eu imaginei até que talvez tenha sido por isso, que eles vão lá e cortam toda hora. Não cortem mais aquilo, que eles deixem aquelas hortênsias flores, bonitas, como a gente ver em outros lugares como Gramado e Canela que eles não cortam ela totalmente e que a gente possa deixar florido ali no Centro. Então esse é o pedido, não vou fazer um Requerimento por causa disso, obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRE PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. Convido o 1º vice-Presidente desta Casa, Vereador Dr. Thiago Brunet, para que assuma os trabalhos desta Casa.

1º VICE-PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra então o Vereador Fabiano André Piccoli.

PRES. FABIANO ANDRE PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente, boa noite a todos os Vereadores, Vereadora Eleonora, funcionários da Casa, imprensa, se eu não me engano nós estamos na presença do nosso Procurador que passou no concurso e será chamado, acredito que sim, foi chamado o novo Procurador seja muito bem-vindo. Bom, alguns assuntos que trago a esta Casa, é um Requerimento de nº 047/2017 se eu não me engano, que na qual solicita a autorização dos Senhores e a compreensão para que nós possamos convidar o Executivo da FECOVINHO o Sr. Hélio Marchioro, para que venha a essa Casa falar sobre o resultado as da safra 2016/2017, que foi uma safra muito boa, temos certeza que nossos agricultores puderam recuperar um pouco das trágicas safras dos anos anteriores, que pelo menos foram três safras que nós tivemos intempéries que impossibilitaram de nós termos uma safra boa. E também o Hélio, objetivo da vinda dele é explicar um pouco mais sobre esse recurso que foi conseguido através, primeiro da indicação dele da sugestão e depois também com o diálogo dele através do Ministério da agricultura com a equipe da PISACOOP, para explicar melhor como é que vai funcionar, como é que funciona essa vinda desse recurso, que é um recuso compartilhado com outros municípios. Então colocaremos em votação após o Grande Expediente. Também trago, é uma noite festiva, porque vários Vereadores estão trazendo Emendas de Deputados, assim como foi na semana passada, e trago então, uma Emenda do Deputado Henrique Fontana, que o mesmo já entregou ao Prefeito Municipal na última sexta-feira no valor de R$ 400.000,00 do Ministério do Turismo, para continuação da pavimentação da FR10, estrada para o Salto Ventoso. Então essa Emenda já foi cadastrada e acreditamos que até o final do ano deve ser impositiva também, até o final do ano nós temos ela conveniada com a Caixa, uma outra informação que o Deputado Henrique Fontana trouxe, é uma Emenda no valor de R$ 300.000,00 para segurança pública, que é uma Emenda da bancada, nesse ponto até vou pedir ajuda depois dos Vereadores do PP, Vereador Tadeu Salib e Vereador Josué, que o Deputado Henrique Fontana trouxe uma informação de uma Emenda também de R$ 300.000,00 para área de segurança como sendo da bancada, e aí a gente não sabe se é uma emenda de R$ 300.000,00 de toda a bancada Gaúcha ou se é uma Emenda que tem uma informação que o Deputado José Stédile também está trazendo uma Emenda de R$ 300.000,00 para segurança, então não sabemos se é uma Emenda de toda a bancada que a bancada Gaúcha decidiu destinar para Farroupilha ou se cada Deputado vai destinar R$ 300.000,00 da Emenda Global, que a bancada tem à disposição. Então se os Vereadores puderem constatar, é demais né? Então a gente só confirma esse recurso que segundo Deputado Henrique Fontana virá para o Governo do Estado, e o Governo do Estado depois vai fazer um convênio com o município e vamos precisar do apoio dos Vereadores do PMDB para que agilizem a assinatura deste contrato desse convênio, acredito que só o ano que vem, mas quando ela se efetivar para que nós possamos ter o quanto antes esses recursos nos nossos Caixas. Em relação ao DAER, eu confesso Vereador Josué que também em 2013 e 2014, 2015, as minhas idas ao DAER eram quase que quinzenais, e os dois primeiros anos 2013/2014 foram muito complicados lidar com o DAER, por causa da grande quantidade por documentos exigidos, para que nós pudéssemos municipalizar a Rodovia dos Romeiros, o trecho que vai da estátua até Caravaggio, a autorização para o município municipalizar, foi feita a Câmara de Vereadores aprovarem, os Vereadores Josué Paese Filho, José Mário Bellaver, Arielson Arsego, eram Vereadores, não sei se o Vereador Alberto Maioli estava na Câmara naquele momento, o Vereador Raul, foi aprovado, ainda em 2013 na antiga Casa Legislativa, eram 33 etapas para municipalizar a Rodovia. Ingressamos em 2013, em 2015 na primeira reunião que tive com o Rogério, que foi intermediada pelo Deputado Álvaro, a primeira coisa que o Rogério disse para mim, “vocês estão loucos? Querer municipalizar um trecho desse, tirar a despesa do estado e botar despesa no colo do município? ” E foi então que nós conseguimos a autorização para fazer as pistas de caminhada e também posteriormente autorização para trocar a Santa, autorização para execução da obra da Tramontina. Em 2015 quando o Rogério assumiu, e aqui eu já falei outras vezes e não me canso de falar, 2013, 2014 o governo era o Tarso, e o DAER era uma repartição que cada diretoria é dividida entre um partido, a Diretoria de Operações Rodoviárias estava com o PSB e a Diretoria Geral se não me engano era com o PT, mas nós não conseguimos avançar em dois anos, o que nós avançamos em uma reunião com o Rogério, mas todas as reuniões que eu agendava com o Rogério, de todas as reuniões, no mínimo umas 3 ou 4 eu almocei em Porto Alegre, que não estava previsto, porque ou o Governador chamava ele ou algum Secretário chamava ele, e as reuniões tinham que ser postergadas ou canceladas. Então é meio que normal às vezes de uma diretoria grande, eu não tenho aqui carta para defender o Rogério, mas que as coisas não acontecem como se deveriam, eu fiquei lá no mínimo três meio dias, que a reunião era ás 11h, e eu fiquei sempre para de tarde. Sempre fui atendido, nem sempre os pedidos foram atendidos, como por exemplo, o da Lombada eletrônica, que nós pedimos que aquela lombada que estava aqui na Avenida Santa Rita, fosse deixada no município, ela foi levada para alguma outra região, pedimos que aquela lombada que hoje existe em frente à Tramontina fosse recolocada de lugar, não fomos atendidos. Então nem sempre somos atendidos no que pedimos, mas sempre fui atendido, falo Fabiano quando Secretário, sempre fui recebido e muito bem recebido pelo Rogério, inclusive, acredito que se ele tivesse levado a Secretária del, a Patrícia, quando ele estava na DOR, levado para cima, não teria acontecido isso, que foi sem dúvida um erro de agenda, de alguém que não colocou em Agenda Oficial. Em questão ao acesso de São Miguel, Vereador Arielson, nós fizemos ainda no ano passado, enquanto eu ainda era Secretário, com o Secretário David, algumas reuniões, inclusive com algumas empresas, para tentar reproduzir a parceria feita ali no trevo da Tramontina, mas não tivemos sucesso lá em 2016, e a pauta está com o Secretário David, que está tocando, mas a ideia inclusive, já conversada com o próprio Rogério é fazer os mesmo moldes dali do trevo da Tramontina, a Prefeitura faz o Projeto, executa em parceria com alguma empresa. Não o Projeto ainda, se eles irão fazer, melhor ainda, porque era um problema nosso, inclusive nos reunimos com a empresa Magna, sim permito um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

1º VICE-PRES. THIAGO BRUNET: Com um aparte o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado Vereador, primeiro só para contribuir, que eu falei primeiro, a questão do Projeto já teria sido executado um Projeto, e encaminhado ao DAER, porém eles pediram para fazer algumas mudanças, e essa mudança, na verdade não vai ser uma mudança, é um novo Projeto feito por uma assessoria que o DAER contratou, para fazer os Projetos do estado. Então seria feito este Projeto, vai ser uma solicitação agora do município, foi passado para o Secretário David Argenta, aqui na reunião que nós tivemos com o DAER, eles então vão fazer o Projeto, irão buscar essas empresas talvez, para fazer essa parceria. E dizer o quanto é importante, mesmo às vezes não ser atendido, mas esse relacionamento, eu senti do Rogério, Diretor do DAER, que tem uma relação próxima ao Presidente desta Casa, porque inclusive quando chegamos lá na outra vez pediu “o Presidente Fabiano não veio? ” E depois até vocês chegaram, então eu vou dizer assim, acho que é interessante, nem tudo que se pede, claro, por exemplo, as lombadas, não há condições de fazer isso, pelo motivo que falei primeiro, que há uma nova licitação, essas lombadas vão ser retiradas pelas empresas, então não tem como serem relocadas.

PRES. FABIANO ANDRE PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson, inclusive, ali no trevo de São Miguel, a empresa é a Magma Engenharia, nós fizemos uma reunião com a Magma para elaboração do Projeto, só que não avançou, está na pauta do Secretário David. Queria aproveitar também a oportunidade para parabenizar a Universidade de Caxias do Sul, pela comemoração dos seus 50 anos de fundação, pude estar presente, representando essa Casa, no último sábado à noite no UCS teatro, o Prefeito Claiton também estava presente, numa bela cerimônia, na qual a UCS celebrou seus 50 anos de existência de fundação, de um trabalho muito importante para a comunidade da Serra Gaúcha e de Farroupilha também, então fica o meu registro, nossos parabéns a Universidade de Caxias do Sul. Em relação à audiência que o Vereador Alberto Maioli me representou junto ao Secretário Carlos Búrigo, temos a informação né Vereador Alberto? Que o Secretário Carlos Búrigo pediu 90 dias para nosso Parlamento Regional, para que pudesse analisar a Lei e fazer a proposta de regulamentação para entregar ao Governador. Então, acreditamos que em 90 dias irá para o Governador essa regulamentação para que sim, nós possamos ter a nossa região metropolitana da Serra Gaúcha regulamentada. Queria agradecer a presença de todos na audiência pública na última sexta feria sobre a reforma da previdência, nós convidamos aqui do município, mais de 20 entidades, para que usasse a Tribuna, nós tivemos somente 2 entidades que se inscreveram, e uma na noite desistiu. Então nós só tivemos o CDL, que fez uso da palavra, mas a palavra foi disponibilizada para todas as entidades, assim como para o contraponto, porque sabíamos da opinião da OAB, sabíamos da opinião dos Deputados que já haviam confirmado a presença e o contraponto foi convidado, mas não veio. Nós convidamos a Secretária da Previdência, que é a secretária que está organizando essa reforma, também convidamos o Deputado Mauro Pereira, que é claro a sua posição a favor da reforma da previdência, só para ficar registrado. Então houve o convite para o contraponto que não se fizeram presentes. Cedo um aparte ao Vereador Josué Paese Filho.

1º VICE-PRES. THIAGO BRUNET: Um aparte ao Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Vereador, só para deixar já esclarecido de uma vez por todas, da Emenda sobre a segurança, inclusive quando o Tadeu apresentou ela, ele leu ela na íntegra, e aqui diz o seguinte, “com o nosso cumprimento, confirmo a Vossa Excelência, que destinamos o valor de R$ 300.000,00 da Emenda da bancada gaúcha, no orçamento geral da União no Orçamento 2017”. E aqui em baixo tem as programáticas e o número da Emenda também, então aquelas que vêm dos outros Deputados, devem ter o mesmo número, essa aqui do Deputado José Otávio é assinada por ele, da bancada gaúcha, só para deixar claro então. Obrigado pelo aparte.

PRES. FABIANO ANDRE PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho, então provavelmente nós vamos receber de todos os Deputados, então é uma Emenda global, até pelo fato que saiu em uma publicação de um jornal aqui da cidade, que teria sido uma Emenda do Deputado José Otávio Germano, eu vi se não me engano, foi então para a gente fazer justiça com todos os outros Deputados dos outros partidos que é uma Emenda. Para encerrar eu só queria fazer em relação ao Projeto de Lei, Vereador Josué, o Artigo 1º, eu acredito que poderíamos dar uma melhor estudada, porque hoje quando você vai a um restaurante à lá carte, todos eles te possibilitam que você leve, se você pede um prato, o que você não comer, eles embalam para levar, eu sugeriria também Senhor Presidente, nós encaminharmos para o Sindicato de Hotelaria e gastronomia para ouvir a opinião deles, já que a gente envia para a AFEA, envia para outra associações a opinião, acredito que como eles tem representação aqui no município, para ouvir o que eles pensam a respeito, obrigado.

1º VICE-PRES. THIAGO BRUNET: Obrigado Senhor Presidente solicito seu retorno as atividades dessa Casa.

PRES. FABIANO ANDRE PICCOLI: Obrigado 1º Vice-Presidente Dr. Thiago Brunet. Palavra com o PSB, para que faça uso da Tribuna, abre mão do espaço. Passamos agora então para o espaço destinado ao Pequeno Expediente.

 

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. FABIANO ANDRE PICCOLI: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, ainda Vereadores, às pessoas que nos prestigiam aqui. Eu só não falei no Grande Expediente sobre essa principal complementação na informação da Emenda do nosso Deputado Carlos Gomes, porque ainda estava aguardando uma confirmação que não nós obtivemos agora em alguns instantes. Então, essa Emenda né, no valor de aproximadamente R$ 210.000,00 pode-se comprar serviços do hospital em custear serviço no hospital, entre eles cirurgias que estão hoje em com fila de espera como: cirurgia geral, urologia, cirurgia vascular e outras. Então recebemos a informação tanto no Ministério, quanto a informação da Secretária de Saúde, é uma Emenda para custeio, este custeio pode também ser usado para realização de cirurgias. Então também é uma informação importante né? Porque aí vem do encontro diretamente auxiliar na nossa campanha de recurso ao Hospital. O Vereador Jorge Cenci já apresentou na semana passada também uma Emenda que é importante, que é para equipamentos. Então assim se confirma essa possibilidade, então também fica aqui uma sugestão aos demais Vereadores, pelo que nós conversamos né com a Vereadora Dra. Eleonora? Com a Diretora do hospital, era melhor custear serviços, que serviços é recurso é que o hospital, só tem que ser específico neste programa, que é o Programa de Reestruturação de Serviços da Saúde, o GND, até é essa informação eu também obtive agora com a Secretária de Saúde que tem bastante experiência na área, e depois eu deixo a disposição e a assessoria passa para as bancadas cópia aqui, obviamente e a Secretário da Saúde, ela tem bastante experiência por ter atuado em outros municípios e eu pedi para ela e ela confirmou então que pode ser dentro das possibilidades, também pode ter o custeio de eventuais ação de cirurgias, que nos deixou bastante animada né Vereador Tadeu? Para que eu venha recurso para o nosso hospital que esse objetivo nosso de buscar e trazer recurso nosso Hospital Beneficente São Carlos, que é muito importante, né Vereador Dr. Thiago? Para que a gente possa passar por esse momento tão difícil, que o nosso hospital passa. Então fica aí também a dica para que a gente possa ser mais uma vez em nome do Partido Republicano aqui de Farroupilha agradecer o nosso Deputado Carlos Gomes, que também nos informou e nos mandou um e-mail da bancada Gaúcha, ao qual ele também faz parte né, sobre essa Emenda parlamentar da Segurança Pública então reafirmando e confirmando, ser uma Emenda dos Deputados da bancada gaúcha para área da segurança, já lhe cedo um aparte Vereador Thiago, só para complementar também, vou lhe ceder aparte agora, depois complemento a minha informação.

PRES. FABIANO ANDRE PICCOLI: Um aparte ao Vereador Dr. Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Vereador Tiago Ilha, queria te parabenizar que formalmente pela iniciativa, acho que é importantíssimo que essa verba vem para nosso Hospital São Carlos. E ela não vem diretamente para o Hospital São Carlos, era isso que eu queria fazer um adendo aqui, que eu vi que o Vereador Arielson e a Vereadora Eleonora ficaram meio sestroso, é verdade e eu também, porque, normalmente as Emendas parlamentares são feitas não para custeio, são feitas para construção, para equipamento, enfim, e naquela reunião que a gente fez, Vereadora Eleonora, lembra que até eu toquei na possibilidade o Vereador Tadeu estava presente, o Vereador Tiago também e eu toquei na possibilidade que tinha deste tipo de Emenda e que era atrás desse tipo de Emenda que a gente ia conseguir. Só que este tipo de Emenda não vem diretamente para o hospital, ele vem para Secretaria de Saúde, mas a Secretaria de Saúde pega este recurso, e usa como custeio dentro do hospital, porque ela pode comprar como disse o Vereador Tiago, cirurgias, pode então ela está comprando serviços, e como a Secretária da Saúde não tem hospital, ela compra dentro no hospital. Então faço aqui um apelo, para que todos os Vereadores na medida do possível, e eu me incluo dentro deles, que consigam este tipo de Emenda, todos os tipos de Emendas são importantes né, mas nesse momento para a saúde financeira do hospital esse tipo de Emenda vem em um bom momento. Parabéns Vereador Tiago mais uma vez.

VER. TIAGO ILHA: Obrigado pela complementação, eu acho que essa é a nossa função, de tentar buscar recursos para nosso hospital, queria complementar a informação Senhor Presidente, sobre a ida a Porto Alegre, este Vereador só para deixar registrado, não pegou nem diária e até foi de carona com o Vereador Thiago, por nossa conta e risco, só para deixar registrado, não tenho nada contra, é um direito do Vereador, mas esse Vereador, e acho que o Vereador Thiago também, até porque nós também tínhamos outros compromissos pessoais em Porto Alegre e até achamos por bem não pegar, e depois, eu fico até com vergonha por toda essa situação que aconteceu. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRE PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha, e peço escusas que eu não coloquei em votação os dois Requerimentos após, queria agradecer ao Gabriel por ter me alertado. Então colocamos em votação o Requerimento de nº 046/2017, de autoria do Vereador Dr. Thiago Brunet, ao qual pede anuência aos demais pares, para que seja solicitado ao Senhor Álvaro Jacobsen, Gerente da unidade da CORSAN de Farroupilha, para que venha até esse Poder Legislativo, explanar sobre os investimentos em saneamento básico, tratamento de esgoto, e o plano estratégico que existe sobre Farroupilha. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação Requerimento de nº 047/2017 de autoria do Vereador Fabiano André Piccoli, ao qual solicita a anuência dos demais pares para convidar o Senhor Hélio Marchioro, Executivo da FECOVINHO, para que venha a essa Casa, explanar sobre os resultados da Safra 2016/2017, e também sobre o recurso conquistado para o município, junto ao Ministério da Agricultura, os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. A palavra está à disposição de todos os Vereadores. Com a palavra a Vereadora Dra. Eleonora.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite Presidente Fabiano, boa noite demais Vereadores, imprensa, nossos assessores, funcionários da Casa Senhoras e Senhores. Desculpem a minha voz. Bom em primeiro lugar quero colocar então o Requerimento nº 048/2017: “A Vereadora abaixo firmado, requer a Vossa Excelência, após ouvida a Casa, que seja oficiado ao Chefe Executivo Municipal, para que veja a possibilidade da colocação de uma caixa de coleta de tampas plásticas, para a Campanha Tampinhas Solidárias, que tem como objetivo de auxiliar as ONG de proteção e bem-estar animal de Farroupilha. ” Estou pedindo para serem colocadas na Prefeitura e aqui na Câmara, nós já havíamos falado sobre isso na Sessão da semana passada, embora possa parecer uma coisa talvez até fútil para a maioria dos Senhores, mas uma arrecadação adequada de tampas, pode significar alimentação adequada para todos esses animais dessas ONGs, durante 1, 2, 3, durante o tempo que durar essa campanha. Pode significar também a compra de outras coisas que necessitem para essas ONGs. Então isso não é uma coisa banal, sobre hipótese alguma, é uma coisa importante, Porto Alegre conseguiu em 15 dias para uma única ONG, R$5.000,00, só com tampas, o que determinou a alimentação para várias ONGs durante o período de 30 dias. Então isso é uma coisa bem importante, eu gostaria de contar com a anuência dos pares. Nós tivemos sim, como disse o Vereador Josué Paese Filho, uma reunião na terça-feira da semana passada, que eu achei extremamente proveitosa, com a Senhora Arlene e com a Senhora Elisabete Bartelle, sobre campanhas e sobre continuidade do que pode ser feito na Frente Parlamentar Pela Saúde e Bem-Estar Animal. Muita coisa tem para ser discutido, eu gostaria de marcar uma reunião para amanhã após, logo após, não tem nenhuma reunião marcada, se for possível gostaria de marcar uma reunião para amanhã.  Quanto a outras coisas eu acho que o que aconteceu em Porto Alegre foi lamentável, concordo com todos os Senhores, mas acho que sobre isso já foi explanado, mais do que falado, não há necessidade de falar mais nada sobre isso. Sendo o que temos no momento, cedo um aparte ao Vereador Josué Paese Filho.

PRES. FABIANO ANDRE PICCOLI: Com um aparte o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Vereadora Eleonora eu não sei bem qual é o objetivo da reunião amanhã da Frente Parlamentar dos Animais, mas se é para nós começar a trabalhar em cima de algum Projeto, daquele que foi citado naquela noite, o importante é o Jurídico estar presente, se for possível.

VER. ELEONORA BROILO: Eu acho que antes de nós trabalharmos em cima de alguma coisa, tem algumas coisas que nós temos que resolver. Eu acho que o Jurídico vai ter que ficar para outra vez. Eu já solicitei inclusive, alguém para fazer a Ata.

PRES. FABIANO ANDRE PICCOLI: Finalizou Vereadora?

VER. ELEONORA BROILO: Sim, finalizando gostaria de colocar em votação.

PRES. FABIANO ANDRE PICCOLI: Obrigado Vereadora Dra. Eleonora, colocamos em votação o Requerimento de nº 48/2017 de autoria da Vereadora Dra. Eleonora Broilo, na qual solicita que seja oficiado ao Chefe do Executivo Municipal, para que veja a possibilidade da colocação de uma caixa de coleta de tampas plásticas, para a Campanha Tampinhas Solidária, que tem como objetivo auxiliar as ONGs de Proteção e Bem-Estar Animal de Farroupilha. Os Vereadores que estiverem de acordo, encaminhamento de votação ao Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Se a Senhora Vereadora Eleonora me permite, a Casa mesmo pode fazer isso, mesmo sendo aprovado o Projeto, que vai ao Executivo, aonde seria colocada no caso, uma na Prefeitura, vamos dizer inicialmente, uma aqui na Câmara. Então se a Senhora me permite a Casa mesmo pode fazer isso, obrigado.

PRES. FABIANO ANDRE PICCOLI: Encaminhamento de votação Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Quero dizer que somos favoráveis obviamente, e quero nos somar também a essa Campanha, eu até já conversei de forma informal com a minha noiva que também tem um estabelecimento comercial aqui na cidade e consome através de seus clientes muito esse material, para que a gente possa ampliar também para a iniciativa privada, para que os bares, restaurantes ou similares, possam também auxiliar nessa campanha, porque sem dúvida nenhuma, como exemplo que a Vereadora deu em Porto Alegre, o que faz dar o recurso é a quantidade. Se a gente pudesse somar também com a iniciativa privada, tenho certeza de a gente conseguir obter um bom recurso, então só queria fazer um encaminhamento que somos favoráveis sim, Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRE PICCOLI: Encaminhamento de votação Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, nós também gostaríamos de se somar neste Projeto, dizer que somos favoráveis e gostaríamos de também para contribuir, além da Prefeitura, aqui, que fosse colocado também no CEAC. Era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRE PICCOLI: Obrigado Vereador Aldir Toffanin. Colocamos então em votação o Requerimento de nº 048/2017, com algumas alterações, Vereadora Dra. Eleonora com a sua permissão, vamos pedir para que seja incluída uma colocação de uma caixa aqui na Casa, que já está aprovado por este Presidente, mas também no CEAC, para que seja feita a coleta no CEAC. Os Vereadores que estiverem de acordo, permaneçam como estão, aprovado por todos os Senhores Vereadores. Palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, quero cumprimentar o nosso colega Paulo, Fernanda, Rosane, nosso amigo Menzen, Gissel e demais aqui presentes. Gostaria de deixar registrado aqui também, que este Vereador ficou bastante chateado com o problema que houve em Porto Alegre, mas foi muito bem colocado agora, Vereador Arielson, não é a primeira vez que acontece. Então nós só gostaríamos que o DAER, ou qualquer outro órgão, quando voltar a acontecer isso aí, esperamos que não acontecesse nunca mais, de uma forma tentar avisar as partes, para evitar que saísse todo mundo daqui, para ir até lá, chegando lá nada aconteceu. Mas tudo bem, aconteceu isso, na sexta-feira esteve aqui o Diretor do DAER, o Senhor Rogério, nos dizendo que quando a gente, não diria cobrou, quando solicitou a ele a colocação da lombada eletrônica, e da rodoviária, que no meu modo de ver é um dos locais onde mais do acidente, mais dá atropelamento aqui no nosso município, muitos até com vítimas fatais, que fosse, ele nos pediu 3 meses, até houve uma sugestão se não me falta a memória, foi o Vereador Arielson, olha, vamos dizer 4 meses, ou o Vereador Josué Paese Filho, não me lembro quem falou na época, mas que seja colocado lá. Mas que aí sim a gente vai continuar a cobrança, a gente sabe que essa cobrança vem de longa data, pelo nosso Deputado Álvaro Boessio, no qual, quero parabenizar pela sua atitude lá em Porto Alegre, tanto lá, como aqui, com suas palavras, disse que não poderia acontecer isso, estavam faltando com respeito, além da Câmara de Vereadores, Prefeito, Deputado, também com toda população farroupilhense. Mas aconteceu isso aí, segundo o Vereador Arielson, já aconteceu outras vezes, vamos tocar o barco para frente, esperamos que não aconteça mais. Quero também aqui, Vereador Josué, dizer que concordo que quando diz que nessa Casa tem que tomar muito cuidado para não marcar duas reuniões no mesmo dia, duas reuniões importantes, como houve na última terça feira, uma da proposta da Lei Orgânica do Município, né Vereador Jonas? E também a dos animais, como a gente já tinha falado antes, eu tive que sair antes para um compromisso que já estava agendado, era uma reunião muito importante, então vamos tomar cuidado nas próximas aí. Então, volto mais uma vez dizer que esperamos sim do DAER, que seja cumprida essa promessa da lombada lá nas imediações da Grendene e da rodoviária, dizer que não entendemos sinceramente, porque que não pode ser essas duas? Venceu o contrato? Lhe cedo um aparte

PRES. FABIANO ANDRE PICCOLI: Um aparte ao Vereador Arielson.

VER. ARIELSON ARSEGO: Vereador, obrigado pelo aparte, vou tentar contribuir, apesar de que dá outra vez eu não consegui contribuir muito, no aparte que tive aqui. Na colocação das lombadas, elas são feitas através de licitação, uma empresa ganhou uma licitação e colocou em dois pontos, onde a gente gostaria que fosse retirado e posto neste local, esta empresa que ganhou a primeira licitação, não venceu a segunda licitação. Então a empresa essa, vai retirar essas lombadas e não vai ter outra neste local, até porque não vai ser necessário com a colocação da sinaleira, e a empresa que ganhou a licitação para colocar aqui entre o Bairro América, Industrial, aqui nessas proximidades, aonde o Senhor também comentou com o Diretor do DAER, é outra empresa. Então não tem como pegar aquelas e colocar aqui, pelo fato de simplesmente pela licitação, não é possível por isso. Obrigado.

VER. ALDIR TOFFANIN: Então a sua parte veio a contribuir Vereador, por isso o bom entendimento na Casa, era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRE PICCOLI: Obrigado Vereador Aldir Toffanin. Palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores presentes na Casa, que bom que a gente tem pessoas que estão nos acompanhando. Eu gostaria de fazer alguns comentários rápidos. Primeiro, eu quero falar sobre a questão do desse trecho de 1600 metros, aí que da saída do Bairro São José e que segue então, até encontrar a VRS 813, eu quero dizer que acho que é importante nos reunirmos esforços e a gente já percebeu tanto por parte dos colegas da bancada do PMDB, o Vereador Arielson esclareceu bem isso, para que o estado eventualmente alcance a sua mão e ajude município a pavimentar esse trecho, mas também importante dizer que a solicitação que o município fez desse trecho em 2009/2010, ele seguiu todos os trâmites necessários, o município fez a solicitação foi aprovada uma Lei nesta Casa por todos os Vereadores da época. Foi aprovada também uma Lei na Assembleia Legislativa por todos os Deputados, a Governadora na época, a Governadora Ieda, sancionou essa Lei, e podem ter certeza ela foi fundamental para que diversos empreendimentos aí, pudessem se desenvolver nesta região e que também para situações e dispositivos de segurança como esses citados pelo Vereador Arielson pudessem permanecer nesse local. Dito isso eu quero dizer que Farroupilha perdeu hoje, um cidadão honorífico do município o Dr. Elias Manoel Teixeira, através da lei municipal número 2.326/1997, sancionada pelo Prefeito Avelino Maggioni, eu quero colocar até para quem sabe no final da Sessão a gente possa fazer um minuto de silêncio nesta Casa em respeito ao Doutor Elias, que foi, além de ter sido Promotor, Delegado, um cidadão completamente envolvido aqui no município, foi homenageado através da Lei 2.326 pelo então Prefeito a época Avelino Maggioni. O Dr. Elias poderia citar todos os filhos e parentes, mas especialmente avó do nosso amigo Guilherme Teixeira Macalossi, que comparece sempre aqui nas Sessões e hoje não está nessa cadeira, em função da perda do seu avô. Então, para que no final da Sessão se for aceita pelo Presidente que a gente possa fazer um minuto de silêncio em homenagem ao Doutor Elias que muito contribuiu com o nosso município. Finalizo falando e o Vereador ao Aldir Toffanin comentou agora a pouco sobre a reunião que nós fizemos na semana passada, com relação à proposta de Emenda à Lei Orgânica, eu sou completamente favorável que a gente possa conciliar as agendas Vereador Aldir Toffanin, para que não aconteça essa situação. Só eu tenho que relembrar, que o prazo para nós darmos o Parecer na Comissão neste caso da Emenda, é agora no dia 30/03, quinta-feira, e como a comissão Presidente Fabiano Piccoli, ela não tem uma formatação de Presidente ou Secretário, eu solicito que o Senhor verifique com os demais Vereadores depois também, para que a gente possa marcar uma reunião. Eu não sei se hoje ou amanhã, visto que na quinta-feira a Comissão tem que dar o seu Parecer final, para que esta Emenda continue tramitando pela Casa. Como ela não tem uma presidência em teu acho que cabe a presidência da Câmara fazer essa organização, ou eu peço né, de maneira informal já que não há esta investidura para que a gente possa marcar para hoje ao final amanhã ao final da Sessão esta reunião não em detrimento de nenhuma outra Comissão que tem toda a sua importância, só relembro neste, nosso caso a gente tem prazo determinado para dar um parecer, por isso que não dá para prolongar para semana que vem em uma nova reunião sobre esse assunto. Nós nos reunimos na semana passada alguns Vereadores, inclusive ficamos então, de conversar com as suas bancadas sobre o que nós conversamos na reunião, creio que agora já temos os retornos para que a gente possa então dar andamento aos mesmos, sugiro tanto hoje, aparte ao Vereador Josué Paese.

PRES. FABIANO ANDRE PICCOLI: Aparte ao Vereador Josué Paese.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Vereador Jonas, tinha comentado até na Tribuna, que amanhã já tem uma reunião depois da Sessão da Frente Parlamentar. Então teria que ser antes ou outra data, obrigada.

VER. JONAS TOMAZINI: Amanhã, antes, já tem uma da Comissão do Legislativo em ação, então a gente fica com pouca opção, acho que realmente teria que ser hoje ao final da Sessão se assim o Presidente definir. Concluo só nesses segundos que me restam, para dizer que na semana passada eu fui convidado tanto a conversar com a OAB, na segunda feira mesmo, nós conversamos aqui, depois com a CICS, sobre essa Emenda e as duas entidades já demonstraram seu apoio e devem encaminhar nos próximos dias, formalmente um documento para esta Câmara de Vereadores, com relação a esta Emenda 017/2017, era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRE PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. Só uma questão de data o Projeto de Lei entrou no dia 13/03 né? Se eu não estou enganado, então 15 dias, nós temos até o dia 28/03, a Portaria saiu com data do dia 15/03, está bem então, está todo mundo de acordo, após a Sessão, os representantes das bancadas, estão agendados para o final da Sessão de hoje. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha, no seu espaço de Líder de bancada.

VER. TIAGO ILHA: Eu só queria trazer mais uma contribuição, veja como é importante a Democracia, ela nos propicia a condição de estarmos aqui, estarmos aqui em uma grande discussão, entre situação e oposição e essas discussões nos levam achar as soluções para os problemas da nossa comunidade, e eu tenho ficado extremamente feliz, Senhor Presidente, com essas discussões elas tem norteado principalmente o interesse coletivo da nossa comunidade. Tenho ficado muito felizes de verdade mesmo, com os debates que aqui estamos fazendo na Casa, eu acho que vamos discordar muitas vezes? Vamos discordar, mas também faz parte da Democracia, sempre obviamente com respeito. Falo isso porque, veja bem que em pouco tempo Vereador Jorge Cenci, em duas semanas conseguimos ter duas Emendas que vão atender as necessidades do nosso Hospital, somando já R$ 460.000,00, em apenas duas semanas. Se nós continuarmos nesse ritmo, quanto dinheiro nós vamos conseguir trazer ao nosso hospital. Eu pedi aqui para Secretária fazer uma conta de padeiro, Vereador Josué, esses R$ 210.000,00, Vereador Thiago, quantos dariam cirurgia, e o número aqui já me deixou espantoso aproximadamente mais de cem cirurgias, a isso não é tão importante talvez falando, há um grande número, mas imagina as pessoas que estão aguardando uma cirurgia ter lá o telefone tocando e a condição de poder atender essa cirurgia e muitas que são represadas nosso município. Se nós tão fazendo aqui uma conta de padeiro, bem por cima eu pedi aqui a informação a Secretária Rosane, nos dissesse mais ou menos Vereador Dr. Thiago, se nós conseguimos fazer isso com os demais Vereadores, nós conseguimos chegar muito próximo do que nós esperamos de ter no hospital, hospital trabalhando, hospital movimentando, hospital gerando recurso, que se Hospital gerar recursos, e eu estou com muita fé na nova Diretora do hospital, a Janete Toigo, acho que ela está fazendo um trabalho muito bom senti uma energia muito positiva nela. Também com essa com essas coisas que vão acontecendo veja bem Vereador Tadeu, reforço de novo aquela primeira coisa que nós começamos falando né, a sementinha o Vereador Thiago disse que eu falo demais na sementinha, mas veja bem, eu gosto usar esse exemplo porque nós somos uma engrenagem e que toda vez que nós discutirmos e discordarmos, e aí até o Vereador Arielson usou uma parte do Vereador Aldir Toffanin, fez também uma referência, discordar faz parte do ser humano e não ia ser diferente aqui na política não somos ingênuos e sabemos que temos interesses políticos aqui, sabemos disso, mas acima dos interesses políticos estão interesse da população e essa que nós temos que brigar desde primeiro dia ao último dia que nós podemos estar aqui e nós termos a certeza que a Frente Parlamentar da Saúde, de apoio Hospital São Carlos é assim como os demais trabalhos aqui na nossa Câmera posso ser resolutivos e que a nossa comunidade possa estar tendo a certeza que não só essa, outras movimentações de Frentes Parlamentares tem servido para cumprir o principal objetivo que é atender e atender bem o cidadão e trazer o serviço para o hospital, tenho certeza que isso vai contribuir muito para o bom andamento do hospital. Então faço essas referências, primeiro nessa minha última manifestação aqui, para dizer que toda vez que nós andarmos pelo caminho juntos, pensando e tirando um pouco da vaidade, nos falávamos isso no início aqui, e pensando no bem comum, no coletivo, tenho certeza que nós vamos construir não só hoje, mas como nos próximos anos uma Farroupilha cada vez melhor. Era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRE PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha, a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a Palavra o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Caro Presidente eu queria aqui dizer que no dia 22 de julho do ano passado, foi o dia até do meu aniversário, foi onde a Secretária Glória Menegotto fez um pedido para o Deputado João Derly, aonde ela queria fazer a cobertura da piscina do Parque dos Pinheiros. E realmente eu fico muito contente porque na campanha ela pregava da vontade dela que era fazer a cobertura desta piscina ali no Parque dos Pinheiros. Eu acho que foi uma coisa muito importante tenho que parabenizar o deputado João Derly pelo trabalho, pela vontade, e já está aqui a verba de momento R$ 500.000,00 para este belo trabalho que será em benefício da comunidade de Farroupilha. Eu acho que vai ser muito salutar para nós e benéfico e me parece que em breve vem mais uma Emenda do Deputado João Derly. Então eu queria dizer quanto a minha ida a Coronel Pilar sobre o trabalho do Parlamento Regional Metropolitano, eu dizia que era Parlamento da Serra Gaúcha, mas é Parlamento Metropolitano. Então lá onde todos os Vereadores inclusive os que estavam presentes se manifestaram do descontentamento, e vamos fazer um Ofício e mandá-lo para o Congresso Federal sobre a reforma da Previdência. E agora também já ficou constatado que na próxima reunião, vai ser em São Marcos aonde nós vamos ter a presença do Deputado Vinícius Ribeiro, autor do Projeto de Lei da possibilidade de inserir municípios aqui que fazem divisa com a Serra Gaúcha, como se fosse Nova Roma para ver se dar para poder inserir dentro deste programa do Parlamento da Serra Gaúcha, Parlamento Metropolitano. Mas uma coisa que eu queria falar agora neste momento, sobre a Previdência imagina aqui que vieram os Deputados e eu gostaria e eu gostei até do pronunciamento do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, aonde aqui nada de subestimar qualquer área de trabalho de nenhum cidadão independente de qual é a área que está sendo executado como funcionário. Mas vejamos bem Senhores, os agricultores que lá se aposentam com salário mínimo cada um, eles não têm sábado, não tem domingo, eles têm que trabalhar para contribuir com o ICMS, mas eles compram arame para fazer o parreiral paga o ICMS, compram os tratamentos paga um monte de imposto, vende a uva, paga imposto, depois vendem o vinho, pagam imposto, isso que contribui tudo com arrecadação para o nosso Governo Federal. E vejamos bem, aqueles que tiram leite, até hoje eu vi no jornal do almoço, uma mulher que fez um comentário muito importante que ela cria muitas vacas de leite e ela muito satisfeita. Porque ela disse “olha o meu lucro é muito dez centavos para cada litro de leite”. Então vejamos bem o trabalho, não tem sábado, não tem domingo e todo dia no batente e agora depois que se aposenta, ou quando se aposenta com a idade de X anos, a maioria desses agricultores eles precisam de mais ou menos R$ 1.500,00 para o casal pagar a Unimed. Então vejamos bem, se eles querem tirar também essa aposentadoria desses pobres agricultores, o que será desse agricultor para permanecer na terra ficar lá na terra, compra umas máquinas para poder trabalhar paga um absurdo de imposto nas máquinas, eles querem até tirar aposentadoria integral de um salário mínimo para cada agricultor. Seria um caos que aconteceria nesse Brasil aqui, mas eu acho que com a vontade de toda população creio eu que não será aprovado no sistema que está sendo aprovado nesse novo sistema da Previdência. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRE PICCOLI: Obrigado Vereador Alberto Maioli, palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes nessa noite, ainda reportando o assunto Previdência, vejo agora o Vereador Alberto Maioli também se reportou, você também como Presidente se reportou, hoje tive a oportunidade de participar na cidade de Caxias do Sul na CICS, uma palestra da nossa Senadora do Rio Grande do Sul, Ana Amélia Lemos. Ela também se ela reportou a assuntos econômicos, reforma trabalhista, mas no final a questão da reforma da Previdência, ela também colocou o que o Vereador Alberto falou sobre os agricultores, ela disse que é só fazer um levantamento daqueles últimos cinco dias do mês que os agricultores recebem seus vencimentos no banco, eles saem do banco e qual é o primeiro destino deles? Farmácia e normalmente saem com uma sacola cheia de medicamentos que são necessários, então ela até se reportou, porque essa questão também beneficia os próprios municípios, imagina se os agricultores não receber sem esse salário mínimo, aonde eles iriam bater? Na porta da prefeitura, no Prefeito, pedir medicação. Então é muito importante, eu acho assim que eu me reportei também, semana passada, na sexta-feira nessa questão da Previdência, mexer justamente no pequeno e não mexer no grande isso não dá para entender, isso realmente é lastimável. Mas a própria Senadora hoje colocou que ela acha até um tanto difícil que essa reforma passe, pelo seguinte: em função do Presidente da República. Ela colocou o seguinte que o Presidente que claro constitucionalmente está Presidente da República hoje, mas o cargo dele hoje é instituído como Presidente de Transição, então ela acha muito difícil que passe, em função dessa questão da transição. Então não é um Presidente eleito, mas está em transição, mas ele é legalmente constituído, mas é um governo de transição, mas ela acha meio difícil que ele consiga neste momento fazer aprovação deste Projeto. Mas vamos ver ela também se posiciona totalmente contrária principalmente na questão da agricultura. Estive sexta-feira em algumas manifestações, eu acho que não somos muito pelo que a gente estava pensando, porque não foi apresentado números, e não foi apresentado sugestão, foi falado mais da forma trabalhista, do que previdenciária, do governo que não é legal, essas coisas então, não interessava para nós o que nos interessava justamente era essa questão contra ou a favor da reforma da Previdência, e qual é e não foi apresentado números. Eu acho que números são importantíssimos nessa questão, o próprio Vilson Romero, eu achei que ele viria com os levantamentos que eles têm na mão, eu até tenho aqui na minha gaveta um levantamento de 2015, 2016 a gente não tem, eu pensei que ele viria com os números e que ele iria falar e realmente ele não falou, isso eu fiquei um pouco decepcionado em função desta questão. Então é uma questão que a Senadora falou, mexe com 100% da população brasileira, todos vão ser enquadrados de alguma forma, os aposentados, os que estão para se aposentar, o que hoje começa no mercado de trabalho, realmente aquilo que eu falei na sexta-feira, é justamente essa questão do desemprego, é 12.500.000 de pessoas desempregadas, não contribuindo para a previdência, isso é um furo grande. As exonerações, foi falado aqui na sexta feira, como é que você pode admitir com empresa que com problemas financeiros, deixam de arrecadar. Cinquenta e poucas atividades financeira, econômicas, não estão mais recolhendo os 20%, o objetivo era justamente para garantir emprego e isso não aconteceu. Foi também falada na questão das filantropias, ela elogiou muito, ela acha que as filantropias deverão persistir, porque as questões do não recolhimento da parte patronal têm que ser revertida em serviços, hoje Fundação Nova Vicenza tem como foi citado a UCS, o que ela hoje proporciona de bolsa de estudos, em função desta redução, mas eu vejo que na questão devedores, eles estão lá com uma dívida altíssima, eu não sei como é que a situação está, mas como devedores da previdência, é uma dívida altíssima da UCS, não sei se é questão da filantropia, não sei, o Reitor não falou isso, mas todo esse valor que não é recolhido é revertido em bolsas de estudos para estudantes universitários. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRE PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich, a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, uma saudação a colega Vereadora Eleonora, quero saudar a imprensa, funcionários da Casa e demais presentes nessa Sessão. Senhor Presidente, também quero dar uma complementação da viagem à Porto Alegre e dos assuntos que foram tratados aqui nesta Casa, inclusive que os Vereadores que me antecederam o que fizeram os seus comentários. A respeito da faixa de domínio dos 1.600 metros da rodovia 813, nós quando eu estava na Secretaria de Obras, nesse Bairro São José, houve muitos acidentes, inclusive com vítimas e não foram os dois foram cinco acidentes que deram naquela naquele período e muito grave, onde que pessoas perderam a vida. E aí foi a população, os familiares, as lideranças dos bairros que solicitou naquele momento que se fizesse alguma coisa para reduzir a velocidade. O primeiro momento qual que é a reduzir a velocidade, infelizmente não sou favorável dos quebra-molas, mas nesse momento só podia reduzir a velocidade fazendo um quebra-molas, e aí mesmo, que foi feito e até em parceria Vereador Presidente Fabiano Piccoli, com o próprio DAER de Bento Gonçalves que solicitamos material, eles nos forneceram, com o Diretor que era o Rogério, e o Engenheiro, que era o Diogo. E até o próprio o Rogério de na última sexta-feira, ele diz que o Diogo é gostaria de estar ainda na região para poder auxiliar. Naquela época não tenho contato assim bastante direto com esse engenheiro e feito muitas parcerias naquele período que estava na secretaria. Então dessa forma que foi conduzido esse processo de pedir até a municipalização desse trecho até a Rua Carazinho a princípio naquela oportunidade, mas posteriormente com a instalação daqueles loteamentos, daquelas empresas que cresceram, houve a necessidade de ampliar essa faixa até os 1.600 metros municipalização dessa rodovia. Importante para o nosso de empresário em questão nas margens reduzindo a faixa de domínio. Então, é por isso que houve esse acordo e claro que o Governo do Estado concordou com esse pedido, para que pudesse fazer esse atendimento a essas empresas que estão às margens dessa VRS 813. Também comentar a respeito da visita a Porto Alegre na última quinta-feira a Porto Alegre na última quinta-feira, aonde que concordamos perfeitamente Senhor Presidente, que o Rogério sempre foi uma pessoa muito aberta, e atencioso e de repente, é quem o Senhor disse Presidente que ele não pode atender em todas as reivindicações, mas sempre ele se coloca à disposição para resolver nem tudo consegue. Mas eu me recordo muito bem quando que ele estava na direção do DAER em Bento Gonçalves, as parcerias que nós fizemos foi resolvido vários problemas do município em parceria com o DAER, porque ele é sempre se mostrou uma pessoa bem acessível e concordamos, houve a falha e apresentada aqui, pelo Vereador Arielson que havia sim a confirmação da reunião para as 14h30min na quinta-feira. Aí houve uma desatenção da secretária provavelmente, que parece que é uma estagiária né, e não tem então daquela experiência para poder colocar na agenda do Diretor que podia sim, estar atendendo a comunidade de Farroupilha. Mas concordamos perfeitamente uma pessoa que tem muito interesse em ajudar a resolver problema, por isso que ele conhece muito bem a situação das rodovias da região e sempre está prestativo a essas comunidades aqui que ele conhece muito bem, lógico que algumas coisas ele não consegue resolver também, mas quando houver a necessidade e com certeza este Poder Presidente, esses Vereadores, nós recordamos muito bem a partir de 2009, Vereador Josué Paese Filho, que estava na Câmera, não me recordo mais quem estava na época, sempre se fazia essas viagens a Bento Gonçalves e a Porto Alegre também cobrando melhorais para a nossa região. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRE PICCOLI: Obrigado Vereador José Mário Bellaver. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, na verdade eu tinha pensado em não falar Senhor Presidente, mas eu queria falar mesmo tempo, até porque, para saudar a nossa imprensa, aos companheiros, os colegas aqui da Casa, são essas pessoas maravilhosas que ficam, será que alguém vai falar? Se falar nós continuamos aqui pacientemente, vocês viram que eles não mudam o semblante permanecem ali e algumas pessoas que em respeito a eles que vieram aqui também assistir a Sessão e prestigiar. Eu queria dizer a essas pessoas que a importância de vocês hoje para nós é algo que nos diz assim, Vereador Raul foi muito feliz no colocar isso, onde que estavam as pessoas que precisam de informações sobre a Previdência e o que vem pela frente. Olha que a promoção foi feita aqui na semana que passou era para ter lotado esta Casa e faltado espaço, a outra que me chama atenção é que quem defende a não mudança, também não veio aqui, e aqueles que necessariamente precisam da mudança era um número muito pequeno aqui, que pena. E em respeito às pessoas que estão aqui, eu quero parabenizar também, Vereador Tiago Ilha e dizer que é por essas pessoas que nós temos que continuar discutindo, às vezes até esquecendo ideologia política, partidária. Por que essas pessoas que vem aqui representar um grupo extremamente grande, eles tem que ter um retorno de nós e que eles ouçam isso de nós, para bem breve Senhor Presidente, a questão Porto Alegre, para mim foi uma surpresa porque eu estou chegando ainda, eu acho que eu tenho muito que aprender por isso que eu usei a sementinha, se nós não semearmos coisas boas, não adianta que nós vamos colher coisas boas, eu queria dizer, de que eu me sinto muito orgulhoso que tenha acontecido isso conosco, a semana passada em Porto Alegre, eu me sinto muito orgulhoso. Ao contrário dos Senhores eu aprendi muito mais em não havendo a reunião lá, do que se tivesse havido a reunião, coloquem os Senhores, o raciocínio do seguinte, olhe é o poder que Farroupilha teve no estado como resposta, olha o poder, se a nossa agenda foi mexida para nós irmos nós tivemos tempo de nos programarmos, de nos prepararmos, de nos adequarmos e até fazer alguma coisa mais do que a dita reunião e somamos e voltamos lá com alguma coisa, além da reunião que não aconteceu. Mas uma só pessoa que deveria nos receber lá, ele deve ter mexido muito mais na agenda dele, do que todos nós mexemos aqui na nossa, porque se o DAER, tem todas essas atribuições responsabilidades e ele por algum motivo, não cabe a nós agora e nem sei se isso é verdadeiro, e se isso não é verdadeiro, também não vou julgar, se foi falha da secretária, se foi falha, tá comprovado que nós tínhamos agenda sim, isso é real, nós tínhamos agenda sim e nós cumprimos com a nossa parte, chegamos boa parte de nós todos antecipado e com muito tempo lá, agora a nossa força foi muito maior, nós tivemos tempo de ir, eles não tiveram do tempo de organizar nada, mas nós tivemos organizar, tivemos poder para trazer de lá, quem não nos recebeu no horário marcado, então são lições que nós aprendemos e crescemos com isso. Quero dizer para vocês, estou orgulhoso de ter trazido o Rogério, tentem trazer ele semana que vem á Farroupilha, não vamos conseguir, um boa noite a todos.

PRES. FABIANO ANDRE PICCOLI: Obrigado Vereador Tadeu, com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, demais Vereadores, Vereadora Eleonora, a imprensa em nome do Ricardo Ló, a todos os nossos colaboradores e as que nos prestigiam. Eu quero primeiramente parabenizar o nosso colega Vereador Tadeu, pelo seu raciocínio e pela sua colocação tendo em vista, a nossa ida a Porto Alegre e o não comprimento da agenda por parte do secretário Rogério, o Senhor foi muito feliz na sua colocação, no seu raciocínio, parabéns. Quero também buscar uma fala do nosso colega Vereador Thiago Brunet, referente à Semana da Água, que aconteceu na outra semana então e dentro disso fazer um breve comentário, espero agregar e acrescentar, a Semana da Água é um evento que aconteceu mundialmente em si, e dentro desse cronograma, sábado aconteceu uma ação da ECOFAR, no Arroio Medianeira, o Arroio Medianeira é um arroio que leva nosso esgoto até a barragem da Julieta. Não pude estar presente, porque eu tinha outro compromisso, mas em si, olhando algumas fotos através da imprensa, constatei que estavam presentes apenas pessoas da ECOFAR e de alguns componentes da Secretaria do Conselho do Meio Ambiente, e aqui não é uma crítica em si, mas se eu acredito que temos que abrir um pouco esse leque, na verdade para agregar porque a sociedade que é quem coloca os dejetos, quem cria lixo em si, não estavam em si naquela ação e como sugestão eu quero que na próxima ação, se envolva os colégios, a comunidade Medianeira e região, porque eu tenho certeza que se for chamada a comunidade a sociedade ela certamente vai se prontificar e colaborar. Então, é uma sugestão que eu deixo, para que na próxima ação, se envolva a associação de moradores da região, os colégios, porque são eles que lá na frente vão cobrar dos pais e da sociedade o comprimento das ações de forma correta, o descarte de forma adequada, então é uma sugestão que eu deixo, para que se leve para ECOFAR e os outros órgãos que organizaram, para que envolva a sociedade. Se nós, se a sociedade se envolver, automaticamente vai ter um reflexo, talvez mais ali adiante de que vai agregar um pouco mais e a conscientização vai ser muito melhor na sociedade. Quero fazer também um comentário referente a mudança em si, alteração das lombadas eletrônicas, que foi uma sugestão junto ao DAER e o Rogério foi bem claro na sexta-feira, que fizeram estudos né Vereador Josué Paese Filho, que não era uma necessidade da colocação das lombadas eletrônicas lá na região da rodoviária, bairro América, Industrial, naquela região. E eu acho que nós temos que diante dessa informação, conscientizar a população de que é fundamental a realização de boletins de ocorrências e registros de acidentes, por que a Brigada Militar, a Polícia Rodoviária Estadual ela se baseia em dados oficiais. Então nós temos que fazer um trabalho de conscientização da população, de que registre ocorrência, e os acidentes também sejam informados, os atropelamentos sejam informados diante de órgãos oficiais, para que os próprios, o DAER não tem esses dados, não tem essa constatação, só para concluir Senhor Presidente, então tem uma falha no meio dessa questão que é falta de informação mesmo. Então eu acho que é fundamental que nós façamos um trabalho e a imprensa também de conscientização que são necessários os registros das atividades e dos acidentes e as ações, obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRE PICCOLI: Obrigado Vereador Jorge Cenci. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer uso da palavra, declaro encerrados os trabalhos dessa Sessão, um boa noite a todos.

 

 

 

 

Fabiano André Piccoli

Vereador Presidente

 

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.