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24/06/2021 18:29:46 - Farroupilha / RS
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Ata 3733 – 20/03/2017

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fabiano André Piccoli

 

Às 18:00 horas, o Senhor Presidente Vereador, Fabiano André Piccoli assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, José Mario Bellaver, Josué Paese, Odair Sobierai, Raul Herpich, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Thiago Brunet, Tiago Ilha.

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Boa noite a todos e a todas, sem muito bem-vindos a mais uma sessão da Câmara Municipal de Vereadores. Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Solicito ao Vereador Sandro Trevisan, 1º Secretário dessa Casa, para que proceda a leitura do Expediente da sua Secretaria.

 

 

VER. SANDRO TREVISAN: Boa Noite Senhor Presidente, senhores Vereadores, público presente, funcionários da Casa. Assunto: Projeto de Lei. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência, oportunidade em que encaminhamos para análise dessa Egrégia Câmara de Vereadores, os seguintes Projetos de Lei: – autoriza a abertura de crédito especial; – altera as Leis Municipais nº 4.169, de 11/11/15, nº 4.144, de 26/08/15, Lei Municipal nº 4.716, de 26/11/15, e Lei Municipal nº 4.192 de 09/12/15 e dá outras providencias. Era isso Senhor Presidente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Convido o Partido Republicano Brasileiro – PRB para que faça uso da Tribuna. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, caros colegas Vereadores, Vereadora, as pessoas que nos acompanham, em especial aos amigos da imprensa, os funcionários da Casa e as pessoas que também vem através desta Sessão, ficar um pouco informadas sobre o que é discutido aqui nessa Casa que é a Casa do povo. Esse Vereador gostaria de primeiramente, Senhor Presidente, trazer um formativo, de forma breve, sobre o encontro que tivemos na última semana na condição de Presidente da Frente Paramentar de Apoio ao Hospital Beneficente São Carlos, estivemos com os demais membros representantes da Frente Parlamentar, nosso Presidente também esteve na abertura da reunião, junto com a Senhora Janete Toigo e também com a Senhora Rosane que é a nossa Secretaria Municipal de Educação, e a Janete é a responsável pela Diretoria Administrativa do Hospital Beneficente São Carlos. Então nesse momento, nessa conversa, uma conversa extremamente produtiva, onde nós, além de dar as boas-vindas a Janete e a Rosane, nós também conseguimos entender um pouco sobre alguns encaminhamentos que o Hospital Beneficente São Carlos está tendo e também tivemos como concordância de todos os demais membros da Comissão da Frente Parlamentar, de trazer a sugestões de forma inicial, sugestões de provocação de fomento, entre elas a condição de nós Vereadores fazermos aqui, Vereador Tadeu, uma campanha do bem, que é uma campanha do bem, que é uma campanha através de Emendas Parlamentares ao hospital. Então eu trago aos Vereadores, todos os Vereadores não só os integrantes da Frente, também para a comunidade, para que a gente já possa estar trabalhando com as nossas bases eleitorais porque chega na época das eleições, todos os Deputados vem pedir ajuda através da força de liderança, que os Vereadores tem aqui, para que eles consigam obter votos para serem os nossos representantes, pois bem, agora temos que fazer o trabalho inverso, todos os partidos, todos os Vereadores, pra que a gente consiga  criar, quem sabe, pelo menos né Vereador Tadeu, uma emenda por Vereador, para que possa vim auxiliar o Hospital São Carlos nesse momento. A gente sabe que a emenda parlamentar tem como seu objetivo principal nessa conjuntura de compra de equipamento, não é talvez o dinheiro em si, mas a compra do equipamento gera serviço e o serviço gera dinheiro e o hospital também precisa gerar novos serviços então também foi apreciada através da nova Diretora essa sugestão que a gente trouxe nessa discussão e que agora nós também abrimos a todos os demais Vereadores que compõem a nossa Câmara, pra que a gente possa estar buscando com os nossos Deputados, já nesse ano e agora um momento extremamente importante de se buscar emenda parlamentar porque nós estamos em um ano pré-eleitoral, aonde que todos os Deputados vêm aqui. Eu fiz um estudo no final de semana ainda, na última eleição para Deputados aqui em Farroupilha, muitos Deputados tiveram expressivas votações aqui na nossa cidade, então quem sabe esses Deputados já seriam os primeiros, já ajudaram inclusive alguns dos Deputados, é bem verdade, já ajudaram, aqui eu cito como exemplo o Partido Progressista, muitos Deputados já ajudaram como outros partidos já ajudaram, mas que nesse momento talvez a gente criar uma grande força Vereador Josué, para que a gente possa focalizar, canalizar emendas parlamentares para o nosso hospital. Que se a gente fizer aqui uma campanha de pelo menos cada Vereador conseguir trazer uma emenda de R$200.000,00 nós estamos aqui em 15 Vereadores, nós já teremos um valor extremamente expressivo para colocar nessa Casa de Saúde, gerando novos serviços ou melhorando os serviços existentes, e serviços geram dinheiro e o hospital precisa muito de recursos nesse momento. Também nos alegrou Dra. Eleonora a postura que a Janete vem nesse momento, é uma postura certa, firme, com ótimas ideias focadas na gestão, uma pessoa que conhece o setor hospitalar e que nós vamos ter na expectativa do seu trabalho, um trabalho de muito êxito para a formação desse momento de recomeço do nosso hospital. Então além desse fomento, é claro que nós também colocamos como sugestão, até uma sugestão dada pelo nosso membro, o Vereador Tadeu, nosso do vice-Presidente, de nós buscarmos um grande fomento com as 12 cidades que vem sendo atendidos aqui no São Carlos e não contribuem de forma expressiva financeiramente com a Casa De Saúde. Então Vereador Tadeu, pra quente possa, no momento adequado usar o poder político que nós temos, com os outros colegas Vereadores, das outras cidades envolvendo também as Secretarias de Saúde daquelas cidades, para que a gente possa fazer uma grande conversa regional e mostrar que esse nosso hospital além de ser super qualificado, de grandes profissionais, passou por dificuldades, mas é muito pior aquela cidade não ter aonde levar o seu paciente, ou ter que levar pra Porto Alegre, levar a lugares mais longes o seu paciente, tendo aqui em Farroupilha que é uma cidade que de forma geográfica contribui também, porque é no coração da Serra Gaúcha Vereador Dr. Tiago, e vai poder diminuir, certamente vai ficar melhor para o paciente daquele referido município e tenho certeza que aquele munícipe vai ficar contente com aquele olhar da gestão do seu município, então isso também, passa por uma questão política e a força nossa quanto Vereador, como representantes do povo, também vai ser importante nessa conversa regional, porque em todas as cidades, os nossos partidos que compõem aqui a Câmara de Vereadores, tem os seus representantes lá, e essa conversa será  importante. Mas, quando vai começar esse roteiro e qual serão as primeiras cidades, nós vamos aguardar esse momento porque também fomos informados de uma recomposição de conversas com o Governo do Estado, que aqui eu citei isso na reunião Vereador Arielson, que vai ser muito importante a bancada do PMDB nessa conversa, até pela estreita relação que tem com o Governador José Ivo Sartori, para que a gente possa nessa recomposição, com a Secretaria Estadual De Saúde, buscar um novo acordo entre esses municípios, também de coparticipação financeira, esse start já foi dado pela Janete e pela Rosane, e que agora, no momento em que isso estiver mais andado, estiver mais consistente, nós Vereadores seremos informados e aí nós vamos trazer aqui junto com a Casa, a forma adequada e correta Presidente, de nós contatarmos esses municípios, fazemos essas visitas e criarmos esse fomento também importante que eu tenho certeza que vai gerar bons resultados. O que eu posso dizer pra comunidade e para os Senhores Vereadores, Vereador Tadeu, que a sementinha está começando sair do chão, tenho certeza que o momento é complicado, nós, todos farroupilhenses sabemos a dificuldade que enfrentamos, mas eu tenho a certeza que com a união, com o esforço de cada um, com todas as forças vivas, como nesse momento Vereador Tadeu, a gente está vendo a nossa cidade, com as entidades, com os empresários, com a Câmara de Vereadores, sem olhar partido trabalhando, com o Executivo tentando fazer a sua parte, eu acho que na comunhão, na conjuntura de todas as forças vivas da nossa cidade, eu acredito Vereador Dr. Tiago na saída, no êxito da retomada do nosso hospital e tenho certeza que esse fomento que nós estamos aqui fazendo na Câmara de Vereadores será muito importante, Vereador Tadeu, pra logo ali na frente nós construirmos uma saída ao nosso hospital. Eu trago Presidente esse breve relato à comunidade para que fique aqui registrado então as ações que a Frente Parlamentar está tomando que a gente possa também trazer de conhecimento da imprensa e também das pessoas que estão aqui, que nos acompanham, para que a gente possa, logo aí na frente vai desenrolar para uma grande audiência pública, onde aqui nessa Casa nós aí sim vamos convidar a comunidade inteira para trazer não só uma composição de dizer o que foi feito através da Frente, o que foi conseguido indicar e talvez de forma documental uma indicação, ou uma sugestão, ou um fomento da Frente Parlamentar de Apoio ao Hospital, para os entes envolvidos, que esse é o papel do Vereador, nós não temos o Poder Executivo, mas o Poder que nos cabe, o Legislativo ele é muito importante e vai fazendo dessa força, dessa organização, dessa forma de trazer pessoas envolvidas para o ato, certamente um êxito importante ali na frente. Nós temos que caminhar um passo de cada vez, porque se a gente caminha um passo de cada vez, esse passo será firme, adequado e a gente conseguirá trazer bons resultados, porque eu acredito que a política se constrói dessa formam, a gente podendo ouvir, conversar, debater e trazer a solução que é o que mais importa para o cidadão, que está precisando dessa solução, e nós todos como moradores acima de tudo dessa cidade precisamos ver o nosso hospital firme e forte, buscando um bom futuro pela frente. No mais era isso que nós tínhamos para o momento, Senhor Presidente nosso muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. Convido o Partido da Rede Sustentabilidade para que faça uso da Tribuna. Abre mão do espaço. Convido o Partido Progressista – PP para que faça uso da Tribuna. Abre mão do espaço. Convido o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, para que faça uso da Tribuna. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini que fará uso da Tribuna, em nome da bancada do PMDB.

VER. JONAS TOMAZINI: Boa noite Senhor Presidente Vereador Fabiano André Piccoli, aos demais Vereadores, Vereadora Eleonora Broilo, imprensa aqui presente, Luis Carlos Muller da Rádio Spaço, Ricardo Ló da Rádio Miriam, Ramon Cardoso do Jornal Informante, Guilherme Macalossi da Rádio Sonora, Presidente da Associação dos Aposentados aqui de Farroupilha, seu Raimundo Corá, Presidente do Partido Progressista, Senhor Renato Tartarotti, membros da Comissão de Acompanhamento Legislativo da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, Dr. Daniel Francisquetti, Dr. Gladston, Cilonei Monteiro e sua esposa Vanessa, Alcides Hoffmainster, o Tide, ex Presidente do SISMUF, Edmar Giacomini, seu Menzen, meus pais, Senhoras e Senhores. O que me traz nesta Tribuna, nesta noite é nós apresentarmos de maneira oficial, ou discutirmos, ou iniciarmos a discussão da proposta que foi apresentada na semana passada, uma proposta de emenda a Lei Orgânica, protocolada com o número 17/2017, que altera então a Lei maior do município de Farroupilha, principalmente quando se dispõe da discussão de Projetos de natureza tributária, nós entendemos e quando digo nós, quem assinou esta emenda, a bancada do PMDB e a bancada do Partido Progressista, que o que aconteceu e a forma como aconteceu no ano de 2016, o aumento e a atualização dos valores do IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano, não pode mais acontecer aqui no município, a gente diz que não pode mais acontecer aqui no município. A gente diz que não pode mais acontecer porque foi um Projeto enviado em uma noite para ser votado na outra, sem a possibilidade de discussão com a sociedade Farroupilhense. Nós entendemos que situações que impactam diretamente na vida das pessoas, no bolso do cidadão, no bolso do contribuinte, principalmente em momentos aonde a gente tem uma situação econômica mais dedicada, deve ser discutido de maneira prévia com a sociedade. Por isso que nós estamos colocando esta emenda, ela é relativamente simples, então eu vou compartilhar com vocês aqui os seus três parágrafos. Diz então aqui, ficariam incluídos se for aprovada essa emenda os seguintes parágrafos: A Câmara Municipal, através de suas Comissões Permanentes, na forma regimental e mediante prévia e ampla publicidade, convocará obrigatoriamente pelo menos 2 audiências públicas durante a tramitação de projetos de leis que versem sobre matéria tributária. ”  Percebam Senhores e as Senhoras que nós que nós estamos vivendo uma discussão nesse momento com relação a reforma da previdência, que impacta também na vida de todos os brasileiros. Nós estamos tendo a oportunidade de concordar, de discordar, de discutir a Câmara de Vereadores através da iniciativa do seu Presidente, da OAB, tem inclusive marcado para próxima sexta-feira, se eu não me engano, uma audiência pública aqui na Câmara de Vereadores para discutir a reforma da previdência e quais são os rumos que ela deve tomar, e para isso todos estão convidados para que se discuta e nós estamos discutindo aqui no município um Projeto que está sendo discutido lá na Câmara dos Deputados e ao mesmo tempo um Projeto que foi aprovado por essa Casa, não teve oportunidade de discussão com a sociedade, nem mesmo com os Vereadores que solicitavam a época em 2016 a oportunidade de discutir os efeitos que teria a aprovação dessa Lei no bolso de todos os farroupilhenses. Então, nós gostaríamos que isso não ocorresse mais, a maneira como a gente encontrou pra que isso aconteça é através da obrigatoriedade de audiências públicas, esse dispositivo ele já está presente em diversos municípios, nós aqui já pesquisamos o Município de São Paulo, que é o maior do Brasil e talvez por isso tenha uma legislação mais completa, aonde lá tem este princípio de que toda vez que se mexe em alguns assuntos, entre eles o de natureza tributária há a obrigatoriedade de discussão com a sociedade através de audiência pública. É isso que nós estamos propondo nesta emenda, o primeiro ponto e ela fica aqui, eu quero deixar claro que ela embora tenha sido apresentada pelas bancadas iniciais ela poderá contar com a subscrição depois das demais bancadas e principalmente com o apoio e com o voto dos demais Vereadores para que ela possa vigorar a partir de agora então, e que a gente evite, como eu disse lá no começo, situações iguais aconteceram no ano passado e que impactaram nesse ano de 2017. Há também a inclusão de um parágrafo que diz que: “serão realizadas audiências públicas durante a tramitação de outros Projetos De Leis que alimenta de 1% dos eleitores do município”, então o primeiro parágrafo que a gente inclui, ele obriga para natureza tributária, que vai envolver então a discussão de impostos, taxas, contribuição. Neste caso há a obrigatoriedade da audiência pública, quando for outro assunto que estiver sendo discutido, não há a obrigatoriedade, mas se 1% dos eleitores do município, entorno de 500 e poucas pessoas entenderem que aquele projeto que está em discussão na Câmara de Vereadores deva ser alvo de uma discussão também maior com a sociedade através de uma audiência pública, então um requerimento encaminhado à presidência da Câmara pode solicitar que durante a tramitação desse Projeto haja a audiência pública para essa discussão, o que nós estamos querendo aqui é como disse antes, a mesma oportunidade que se tem para tantos assuntos que a gente discute, e eu utilizei o tema previdência que vai ser objeto depois inclusive, de requerimentos da bancada do PSB que é uma oportunidade que a gente tem de discutir. Nós gostaríamos também de que o que for discutido no município se tenha a oportunidade de discutir e não como foi feito no ano passado sem essa discussão, e que depois gera toda uma insegurança, uma discussão que nós poderíamos ter evitado e não presenciado durante este ano de 2017. A gente com isso apresenta a emenda, mas mais do que apresentá-la, nós gostaríamos aqui de nos dirigir tanto aos colegas Vereadores, como aos que estão acompanhando essa Sessão, seja aqui, seja em suas casas através da nossa transmissão, para que essas pessoas se mobilizem a partir de agora no sentido de aprovarmos essa emenda. Ela não diz respeito ao Prefeito A B ou C, ela vale para o atual Prefeito, quando for aprovada e valerá também para os Prefeitos que virão de agora por diante, ou seja, ela não tem nenhum caráter como eu disse antes político, ou partidário específico de um ou de outro. Para isso nós gostaríamos de pedir para que vocês conheçam um pouco mais sobre esse assunto, como ela é uma emenda à da Lei Orgânica, ela tem uma discussão um pouco maior, foi formada já uma comissão especial, o Presidente assinou no último dia 15, então agora em duas semanas essa comissão especial deve dar o seu parecer sobre esta emenda que foi apresentada, depois disso ela vai a discussão e ela precisa de maioria qualificada dos Vereadores, ou seja, dois terços deles. Então para ela ser aprovada ela precisa em dois turnos, ter a votação de 10 dos 15 Vereadores que fazem parte dessa Casa. Nós já iniciamos a discussão com algumas entidades aqui do município, hoje nós tivemos a oportunidade de apresentá-la para a Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB que já demonstrou inicialmente o seu apoio a esta emenda e vai se mobilizar para que ela seja aprovada. Esses contatos serão feitos também dentro do possível com demais entidades para que a gente possa transformar, como eu disse, essa emenda agora numa situação completamente apartidária e que ela seja apreciada por todos os Vereadores dessa Casa. Finalizo a minha manifestação então, reforçando esse pedido para que a gente discuta nas nossas casas, para que a gente discuta das nossas empresas, para que a gente discuta na Câmara de Vereadores, nas entidades em que a gente faz parte essa emenda que é importante e que ela tem o objetivo de evitar que outras situações aconteçam no futuro. Para isso nós contamos com apoio de todos vocês, principalmente dos colegas Vereadores na análise desta emenda. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini, que falou em nome da bancada do PMDB. Convido o 1º Vice-Presidente desta Casa, Vereador Thiago Brunet, para assumir os trabalhos. 1º VICE-PRES. VER. THIAGO BRUNET: Com a palavra então o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente, boa noite a todos os colegas Vereadores, Vereadora Dra. Eleonora, imprensa presente, cidadãos farroupilhenses presentes na noite dessa segunda-feira na Câmara Municipal de Vereadores. Primeiramente eu queria apresentar um Requerimento, o Requerimento de nº 045: “O Vereador abaixo firmado solicita anuência dos demais pares para que seja encaminhado a RGE (Rio Grande Energia) o pedido de substituição do poste de energia elétrica situado na FR42. ” É a Rodovia Municipal que vai para a Capela de Todos os Santos. “Tendo como referência 2 km após o Balneário Santa Rita. ” Tem uma foto em anexo da situação do poste e toda vez que eu passo por aí dá a sensação de que o poste está cada vez mais tombando. Os moradores já tentaram reivindicar com a RGE para que fizesse a substituição ou arrumar esse poste. Então depois colocaremos em votação este Requerimento. Outro assunto que eu trago esta noite é uma emenda do Deputado Federal Pepe Vargas para requalificação da Praça Da Emancipação famosa Praça Da Prefeitura, em 2015 o Deputado Pepe já tinha destinado valor de R$ 250.000,00 para requalificação da Praça da Emancipação, era um projeto que já tinha sido assinado convênio com a Caixa, já estava empenhado, mas no final do ano passado o Governo Federal mudou a sua rubrica dele e o mesmo não pode ser mais usado para infraestrutura e sim para equipamentos urbanos. Então esse recurso de R$ 250.000,00 será investido na Rua Júlio de Castilhos com equipamentos como os Parques Atléticos, com lixeiras, enfim será utilizado na Rua Júlio de Castilhos. Nós temos também então com essa emenda de R$300.000,00 a possibilidade de revitalizarmos mais um espaço de convivência, uma praça histórica, mas que é um espaço de convivência das nossas famílias será revitalizado então como emenda Federal de R$ 300.000,00 do Deputado Pepe Vargas. Gostaria de reforçar também, falar um pouquinho mais sobre audiência pública que acontecerá então nessa sexta-feira aqui na Câmara de Vereadores, uma parceria da Câmara e da Ordem dos Advogados do Brasil. Essa audiência pública acontecerá então às 19h00, nós temos a presença confirmada do Presidente da ANFIP, que é a Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal, o Vilson Romero e também falará em nome da OAB o Doutor Anderson Ribeiro, que tem um estudo sobre a real situação da nossa previdência pública, que segundo dados da ANFIP de 2015, e esses são dados que estão disponíveis no portal do Governo Federal, a balança da seguridade social em 2015, total de despesas foi de 683 bilhões de reais, e a soma das receitas 694 bilhões de reais. Os números então indicam que nós temos um saldo, um superávit de 11 bilhões da seguridade social, ou seja, não tem o déficit que tanto é falado na nossa previdência social. Então o Doutor Anderson Brasil falará em nome da OAB, o Senhor Vilson Romero em nome da ANFIP, e nós temos as presenças confirmadas também dos Deputados Federais Pepe Vargas e Assis Melo, estamos no aguardo da confirmação do Deputado Federal Mauro Pereira, além disso, o SISMUF que é o Sindicato dos Servidores no nosso município foi convidado estará presente, o Sindicato Dos Trabalhadores Rurais também estará presente, nós convidamos todas as entidades representativas do município para que no tempo de três minutos possam fazer uso da palavra com inscrição prévia. Além disso, todos os Vereadores que quiserem fazer uso da palavra também estarão à disposição. Será uma audiência muito importante porque o tema está tomando corpo no país, infelizmente não temos a movimentação que tivemos no passado recente na qual as pessoas foram para as ruas, mas cabe a nós agentes públicos promover esse debate, como próprio Vereador Jonas Tomazini comentou, é de extrema importância para o nosso presente e para o nosso futuro. Queria ponderar Vereador Jonas, só um comparativo que você fez em relação ao IPTU, que não foi debatido e que nós vamos debater aqui o assunto da previdência, só que a audiência pública está sendo promovida pela sociedade, pela Câmera e pela Ordem, não pelo Governo Federal, não pelo Ministério da Previdência. Então não podemos comparar com a nossa movimentação, com a movimentação que vamos propor, vamos debater para que hajam audiências públicas. Então o ato do Governo Federal podemos assim comparar com o ato do Governo Municipal, sem discussão. Não que o Governo Federal esteja debatendo a previdência, porque ele não está debatendo e a sociedade que está promovendo esse debate, assim como a OAB está promovendo debates na questão do IPTU também está promovendo o debate na questão da previdência. E pra finalizar Senhor Presidente, não poderia deixar de falar, sobre a questão da Carne Fraca, mas eu não quero que acusar partidos políticos, eu quero reforçar e bater na mesma tecla que eu venho batendo algumas Sessões, desde o início do ano, no ano passado na qual a corrupção não está intrínseca único partido ou em dois partidos, ela faz parte da sociedade e se nós olharmos a lista das 37 pessoas que estão com mandato de prisão em aberto e algumas já foram presas, não tem nenhum que é filiado a partido político pelo que eu pude ver aqui. São técnicos, são funcionários de repartições públicas, são chefes de departamentos, isso mostra que nós temos que combater a corrupção da sua essência, não podemos crucificar 1, 2 ou três partidos políticos pela corrupção que se alastra pelo país desde o seu descobrimento. Que o Brasil foi descoberto para levar recursos para Portugal, então a roubalheira existe desde o descobrimento do nosso país. Era isso que eu queria colocar e essa reflexão, porque falo novamente, sabemos e aqui eu sou o único representante eleito do Partido dos Trabalhadores, o quanto nós apanhamos nos últimos anos, o quanto nós sofremos na última campanha política por fazer parte de um partido político. Inclusive me lembro como se fosse ontem, fui pedir voto para um eleitor aqui na praça da igreja e o cidadão me disse “Fabiano, eu conheço o teu trabalho, mas não voto em um cara que é do mesmo partido do dono da Friboi, que é do filho do Lula” e dia mais dia a gente vai vendo aqui as verdades vão aparecendo e as pessoas que cometeram seus crimes, eu sempre falo isso, independente do partido político tem que ser penalizados. Aqui uma coisa que eu não admito também é nessa matéria, no final da matéria tem “as empresas afirmam que estão colaborando com as investigações e negam adulteração os produtos, a suspeita de que partidos estejam envolvidos e sendo beneficiados com propina” essa palavra “suspeita” sempre rala, muitas vezes pessoas que não cometeram crimes e não cometeram injustiças. Então nós temos que cobrar da sociedade, cobrar da justiça e cobrar dos meios de comunicação que divulguem as questões como elas realmente são verídicas e que nós podemos afirmar e ter provas que as pessoas cometeram aqueles e que aqueles partidos políticos cometeram aqueles crimes. É muito fácil acusar, é muito fácil denegrir, mas depois que você coloca a sujeira no ventilador você não consegue mais limpar.  E as injustiças acontecem, a justiça também acontece, mas as injustiças acontecem e falo com tom de desabafo o quanto que nós penamos no ano passado nas eleições municipais, na qual as pessoas nos acusavam, nos apontavam os dedos, como se nós fossemos os únicos culpados pela corrupção intrínseca no país. Isso eu não admito, e não admito que sejam levantados dedos para pessoas e para partido qualquer que seja, que não se tenham provas. Nós não podemos generalizar os partidos são compostos de pessoas e as pessoas que se corrompem e promovem a corrupção. Meu partido tem inúmeras pessoas que são corruptas e eu não os defendo, mas eu não admito que somente o meu partido e o meu partido sejam culpados por toda a sujeira que existe no nosso país, e isso todas as vezes eu vou falar e vou defender. Então é mais um escândalo que acontece no nosso país, quem assistiu o Fantástico ontem pode perceber como é que era feita a adulteração da carne, com uma substância química que ao ser colocada na carne ela ficava vermelhinha com uma carne fresca. Então as investigações essa operação indica que eram usados produtos químicos para maquiar carne vencida, e água era injetada nos produtos para aumentar o peso. As carnes irregulares eram vendidas no Brasil e no exterior. Nós estamos vendo o movimento da União Europeia, dos EUA já barrando a carne brasileira, isso vai afetar nossa economia. Nós temos que trabalhar a sociedade com educação para uma educação que evite a corrupção, uma educação que mostre que nós temos que trabalhar de forma honesta e todos para uma construção de uma verdadeira nação e não de um país que é fatiado e cada um que tem a oportunidade de fazer o seu pé-de-meia por causa que já tem um caminho voltado para a roubalheira tem espaço fértil para isso, nós temos que lutar contra todos esses maus feitos que acontece no nosso país. Muito obrigado Senhor Presidente, e uma boa noite a todos.

1º VICE-PRES. VER. THIAGO BRUNET: Peço então que o Senhor Fabiano André Piccoli retorne aos trabalhos da presidência dessa Casa.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Dr. Thiago Brunet. Convido o Partido Socialista Brasileiro – PSB, para que faça uso da Tribuna. Com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Boa noite novamente a todos os Senhores aqui presentes. Primeiramente eu gostaria de ler o Requerimento: “Os Vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a anuência dos demais pares para que seja encaminhado à Câmara dos Deputados, Moção de Contrariedade ao texto da reforma da Previdência (PEC 287/16). Essa emenda Constitucional, se aprovada na forma que está redigida, irá mitigar as conquistas dos trabalhadores, dos produtores rurais onde a idade mínima passará a ser de 65 anos para todas as classes. O que hoje é 55 anos para a agricultora e 60 anos para o agricultor, a contribuição na atividade rural de 15 anos passará para 25 anos. E os trabalhadores urbanos, se enganam aqueles que pensam que ficarão de fora desta reforma, muito pelo contrário de 35 anos de contribuição, passarão a contribuir por 49 anos, são 14 anos a mais que terão que trabalhar. Logo, a previdência será extinta com o passar dos anos. É lamentável que por anos e anos a classe trabalhadora, lutou pela busca de direitos e garantias para a sua velhice. Esse direito estará sendo destruindo e a classe trabalhadora que é mais vulnerável está sendo enganado de forma cruel! ” Eu considero um problema extremo, muito grande mesmo, claro que deve ser feito sim uma reforma na Previdência, acredito que sim que ela deve ser feita, por que é de conhecimento de todo mundo que a quantidade, a probabilidade de uma pessoa viver vem aumentando cada vez mais. Existe essa quantidade de vida que se via mais e se não mudaram esses fatores isso sim vem a acarretar um prejuízo muito grande, não tem como comportar tudo isso a curto prazo. Então isso é importante sim, agora eu só não entendo como isso não é feito ao mesmo tempo que outras reformas são feitas. Um Deputado custa quase R$ 200.000,00 por mês, quantos dias os trabalhadores vão trabalhar a vida inteira e não conseguem receber esse salário? Eu acho que é extremamente importante que exista sim essa reforma, mas que primeiro comece com outras reformas, o fato de continuar o tempo inteiro fazendo vistas grossas a reforma que deve ser feita não pode continuar existindo. Existe uma necessidade de uma reforma? Existe, com certeza. Agora pensa o seguinte assim o cara se aposenta com 49 anos de idade, a situação econômica de hoje em dia faz com que várias pessoas, eu conheço um monte de gurizada eles chegam para mim e dizem o seguinte: “estou sem emprego, sem serviço, não tenho serviço, estou sem emprego” se esse camarada não conseguir trabalhar logo, quando pode 16 anos, ele tem que somar os 16 anos dele com mais de 49 anos de contribuição, isso vai para 65. Se ele começar com 18 vai para 67, se ele parar dois, três anos do que, se a economia continuar do jeito que está vindo, do jeito que está acontecendo, a perspectiva de mudança na economia não sei de onde que vem essa perspectiva de uma melhora tão grande da economia. Na minha maneira de observar os bancos tinham uma grande quantidade de valor de dinheiro, emprestaram para os imóveis que venderam imóveis de maneira adoidada para todo mundo, com os largos financiamentos que devem ser pagos agora e que a mão de obra para construir isso praticamente não existe mais. Então a curto prazo eu não vejo melhora, e daí esse cidadão vai lá para os 70 anos de idade para se aposentar, isso quando conseguir. Tenho minha mãe que está tentando se aposentar, trabalhou até agora, a vida dela inteira e o Governo acha um monte de critérios, um monte de detalhes. Então eu deixo aqui a minha indignação em relação à reforma da maneira que está sendo feita, não estou culpando um único partido, a outro partido, eu acho que isso é decidido de forma conjunta lá em cima, lá a briga é bem feia. Parece que existe uma união na hora decidir várias. Mas pessoal, a gente não pode fazer vistas grossas, não pode enquanto esse pessoal que ganha um salário tão grande outros sejam obrigados a viver com salário mínimo e isso se for dado antes que vem a morrer. Existe a possibilidade de algumas dessas pessoas não receberem nem um salário mínimo. Meu cunhado falando que paga a Unimed para o pai e para mãe dele dá R$ 2.000,00 por mês a Unimed, se eles receberem um salário mínimo cada um eles não conseguem nem pagar o plano de saúde. Não é nem um pouco engraçado né? Então gostaria de pedir Senhor Presidente, se posteriormente pode fazer a votação ta? Por enquanto era isso muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Sandro Trevisan. Convido o Partido Democrático Trabalhista – PDT para que faça uso da Tribuna. Com a palavra o Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais pessoas que nos assistem essa noite. Essa semana realmente foi uma semana muito atípica, uma semana que para nós não deixa nada de positivo, só coisas negativas aconteceram essa semana e isso é lamentável, que nós somos farroupilhenses, somos brasileiros tudo que tem acontecido na semana. Mas momentaneamente falando agora já foi levantado pelo Vereador Presidente e também pelo Vereador Sandro a respeito da questão da reforma da previdência. Isso é uma questão muito delicada, de opiniões diversas. O que me deixa indignado e isso provavelmente o Romero quando estiver aqui sexta-feira vai se reportar muito forte sobre essa questão da DRU- Desvinculação das Receitas da União, votado no ano passado pela Câmara dos Deputados com praticamente aprovação de todos os Deputados, que tira 30% de toda arrecadação do INSS da previdência, que o Presidente faz a destinação que ele quiser, as emendas parlamentares, para a questão toda, era 20% e ano passado aumentaram isso para 30%. Então 30% de todas as receitas da previdência o Governo retira e utiliza para outros fins. Então essa é a questão que a gente fica indignado eu lembro que essa semana o ex-prefeito e também os deputados se manifestaram na imprensa dizendo que tudo isso é uma mentira que estão falando aí de que vai prejudicar o trabalhador, são opiniões, interesses do Governo. Vejo hoje também o Padilha convocando a todas as entidades para votar a favor desse projeto, mas o que preocupa realmente é que se pensa lá no fim da corda, vai justamente direcionar as pessoas lá do fundo, os últimos da linha que não tem para onde reclamar. Esse que é o problema alguém mexeu na base militar? Não. Alguém mexeu no Judiciário? Não. Alguém mexeu na Câmara dos deputados? Não. Estava na imprensa que o Senador custa 30 milhões de reais por ano. Será que é necessário isso? Da onde que vem esse dinheiro? Dos nossos impostos. Aí para previdência não tem, para a saúde não tem, agora para alguns privilegiados tem, isso é o que a gente fica indignado. Vamos cortar, vamos passar tudo para o salário mínimo, o agricultor fica fora, não precisa se aposentar com 65, 70 anos, mas eu gostaria que eles viessem trabalhar na colônia 24h00 por dia 30, dias por mês, 365 dias por ano, sem férias, sem nada, na umidade, nas intempéries, querendo fazer a gente trabalhar a mais. Quanto tenho bolsa família, que bom, é também uma questão, eu não vou dizer que não seja boa a questão da bolsa família, mas a previdência para os agricultores aonde que produz. No ano passado em uma oportunidade na Câmara eu me manifestei, o pequeno agricultor ele é muito importante, eu até citei um exemplo, quem é que produz agrião? É o pequeno agricultor, não é uma grande empresa que vai produzir o agrião e trazer o agrião para o comércio para vender. Essas coisas são muito delicadas e tem cada vez menos pessoas no interior a não ser para culturas permanentes como a uva, maçã, ameixa, pêssego, esses são permanentes, esses vão ficar. Mas o resto não tem mais nada. E aí temos o problema que essa semana surgiu da carne, já tínhamos problemas com leite, já tivemos problemas com o queijo, o leite a dois anos atrás a grande campanha feita, com grandes pessoas presas e agora novamente fazem a mesma coisa para ver como que a ganância dessas pessoas é enorme. Eles não estão preocupados com a saúde do povo, cada vez tem mais pessoas doentes, com câncer, justamente, mas o que está produzindo? A carne com problema, com conservantes, o leite com soda cáustica e não sei mais o que, agora o queijo também com mistura e assim vão indo as coisas. Tudo pela ganância. Veja bem o prejuízo que isso vai causar para o Brasil agora, as pessoas talvez não têm nada que ver. Grandes empresas, são pessoas que estão realmente envolvidas nessa questão para não perder uma porção de carne colocam conservantes, colocam para mudar de cor, para colocar no mercado, como foram ouvidas escutas telefônicas. Realmente lastimável ouvir isso que aconteceu, essa semana no Brasil na região. Cada vez mais problemas, problema com segurança, coisas que estão acontecendo que deixam a gente apavorados, mata-se pessoas como se mata um bicho e o bicho gente mata para comer, para se alimentar e eles estão matando por matar. Por capricho. E alguns até profissão, porque são pagos para isso. Então o Brasil realmente precisa modificar, precisa de melhoras, temos aqui novamente a lava jato agora estão aqui sete Deputados do Rio Grande do Sul novamente envolvidos, de três partidos, que todos pegaram votos aqui em Farroupilha, todos fizeram boa votação aqui em Farroupilha. Que repercussão nós temos dessas pessoas? Pelo poder de conseguir o dinheiro dessas e grandes empresas e poder se reeleger, as empreiteiras e políticos de profissão, valores absurdos que são assinados para poder se reeleger, para ficar no poder. Estive em Brasília lá em novembro, dezembro inclusive a gente falou com assessores de alguns deputados, vai ser difícil na próxima eleição se eleger ou alguma coisa vai ser muito mais fácil do que essa aqui porque tem Deputados que foram privilegiados e as empresas que fornecem dinheiro torcem e fazem de tudo para essa pessoa se reeleger de novo, para não denunciar eles. Então vai ter muito dinheiro e eles vão se reeleger de novo em função dessa questão, fórum privilegiado. O presidente da CICS esteve essa semana lá em Farroupilha, palestrando o Senhor Heitor Muller e ele disse que o fórum privilegiado no Brasil é cheio de salame esse é o fórum privilegiado do Brasil, todo mundo coloca a mão. Então são coisas que cada vez vai ficando mais difícil e realmente estoura na ponta mais fraca que é o trabalhador, que vai ter dificuldades de se aposentar, o trabalhador tem que trabalhar mais tempo, tem a reforma trabalhista, não se sabe o que é que vem. Eu acho até que por pontos talvez mexer um pouco na idade, mas mexer em tudo numa vez só? Veja bem as críticas do governo sobre o IPTU que faz tudo de uma vez só, O Governo Federal também quer fazer tudo de uma vez só, hoje tem a receita, o Vilson Romero se ele vai vir realmente sexta-feira ele vai trazer números impressionantes do que é o que a arrecadação da previdência, os valores que entram. Agora todo mundo quer colocar a mão, até hoje me pergunto, porque acabaram com o Ministério da Previdência? Uma vez a previdência fazer a saúde, fazia arrecadação e benefício. Hoje não a saúde vai pro SUS, arrecadação para Receita Federal, a previdência ficou só com os benefícios e não sabe quando se arrecada, vai tudo para o caixa único da Receita Federal, ninguém sabe qual é o valor da arrecadação real, aonde vai o dinheiro, ninguém sabe. É uma caixa preta. Está saindo agora eu acho que uma CPI na Câmara dos Deputados, que vai falar a esse respeito para ver justamente para abrir essa caixa preta e ver aonde está o problema. Os números que o Vilson Romero vai apresentar aqui, eu estive agora a poucos dias em uma palestra com ele também em São Paulo e no Rio de Janeiro e em Brasília, a previdência sempre superavitária, temos um problema exatamente, previdência rural ela é um pouco deficitária, agora a previdência urbana é totalmente superavitária. Talvez achar o mecanismo de os agricultores participar de alguma forma ou outra, não sei, mas mesmo assim com as contribuições sociais o PIS, etc e a contribuição do lucro líquido das empresas se torna automaticamente superavitárias a providência. Essa é a questão, então a grande mídia está colocando isso de outra forma, está quebrada previdência, não fez agora amanhã ou depois não vai receber. Vai receber sim, o que tem que se preocupar esse meu governo é criar empregos. Com 10, 12 milhões de brasileiros que estão sem trabalhar, sem contribuir com a previdência. Isso sim é problema, isso não é culpa dos trabalhadores, não é culpa de ninguém. É culpa do próprio governo pela política econômica que foi que está sendo praticada e realmente os empregos estão desaparecendo e a contribuição automaticamente desaparecendo, bem como as isenções, 54 atividades do Brasil não pagam mais os 20%. Como é que uma empresa que está quebrada vai abrir mão de receita? Não dá para entender isso nota-se que não tem lógica em algumas coisas então essa é a questão que tem que ser discutida vamos tirar de todos se é para realmente melhorar, vamos tirar de todos, mas aí do Judiciário ninguém mexe porque tem medo, militares ninguém mexe porque tem medo, aí o próprio trabalhador lá com salário mínimo vai então pagar a conta novamente. Também hoje a é questão do IPTU também que hoje era o último dia de pagamento e foi induzido pela imprensa e alguns órgãos aí que as pessoas não eram para pagar porque isso ia ficar sem validade. Realmente foi julgado uma liminar ela foi totalmente rejeitada, 25 votos a zero, e agora faço a pergunta: E as pessoas que não pagaram o IPTU esperando hoje? Alguém vai ser responsável por isso né? Por ter induzido isso aí na rádio, tem várias manifestações de vários órgãos, de pessoas induzindo as pessoas a não pagarem o IPTU hoje.  De que haveria uma modificação, hoje foi negado e agora quem não pagou até hoje não vai ter mais o desconto. Então é um problema que vai se criar as pessoas vão chiar agora, não sei de quem é a responsabilidade, mas nós temos várias gravações aí que estão na imprensa local, de que as pessoas não eram para pagar, que seria anulado, seria enviado, sei lá. Agora muita gente não pagou esperando por isso, e agora perderam o desconto. Então é uma questão também bastante complicada e as pessoas vão chiar como chiaram antes. Então eu acho que a semana não foi boa para ninguém, para o Brasil como um todo, com tantas discussões, com tantas questões em andamento, sem solução e tudo novamente por questões políticas, muitas por questões políticas, as acusações de que fiscais da carne não trabalharam ou ganharam propina e dois partidos se beneficiaram dessa propina para na realidade não fiscalizar essa questão da carne hoje que está trazendo o maior prejuízo para o Brasil. Tinha uma matéria de uma dessas grandes empresas onde trabalhavam fiscal, trabalhava funcionário que tinha senha e tocando. Aqui, inclusive na Câmara no ano passado, esse ano, não sei se foi esse ano, já voltamos um Projeto também da questão do fiscal sanitário havia uma certa preocupação de que fiscal sanitário não poderia pertencer a empresa, que ele poderia atualizar entrega de mercadoria sem o devido carimbo, sem a descrição, então a Câmara De Vereadores aqui votou o Projeto e a Prefeitura está pagando fiscais sanitários para justamente fazer isso esse trabalho de fiscalização Sanitária. Esperamos que não tenha problemas aqui em nossa região apesar de que duas dessas empresas tem várias unidades aqui na região e Montenegro, Garibaldi, várias regiões e da região Nordeste que tem empresas que pertencem a esses grupos aí. Grupos grandes que atuam em tantos países do mundo, com qualidade e hoje está indo tudo por terra. Tomara que consigam reverter, que o Brasil não seja prejudicado, mas a preocupação é muito grande a nível internacional. Vários países já estão cancelando, inclusive a compra de carne no Brasil. Somos o maior país exportador de frango, tomara que não seja atingido isso também. Esperamos que seja apurado com maior brevidade possível e que essas pessoas envolvidas sejam devidamente punidas para que a gente possa ter uma vida melhor no nosso querido Brasil. Era só isso muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul. Assim encerramos o espaço destinado ao Grande Expediente. Passamos então agora ao espaço destinado ao Pequeno Expediente. Colocamos em votação o requerimento nº 45/2017 de autoria do Vereador Fabiano André Piccoli que solicita então a RGE uma substituição de um poste ou resolução do problema na FR 42. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores e subscrito por todas as bancadas. Colocamos em votação o requerimento nº 43/2017 de autoria dos Vereadores Sandro Trevisan e Odair Sobierai, na qual propõe a elaboração de uma moção de contrariedade ao texto da reforma da previdência. Encaminhamento de votação, Vereador José Mário Bellaver, e depois Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, uma saudação a Vereadora Eleonora, saudar a imprensa e demais presentes nesta Casa, nós da bancada do PMDB concordamos com a moção só que essa moção terá que ser feita algumas alterações, não concordamos com os dizeres, com a concordância dos Vereadores Sandro e Odair, para que seja feita alteração, e feita novamente essa moção e que possa ser apresentada novamente na Câmara para que fique registrado nos anais da Casa essa moção que será encaminhada para a Câmara dos Deputados. Então seria com a concordância dos Vereadores emitentes, nós gostaríamos até de subscrever essa moção, mas que seja realmente feita novamente a moção. É um Requerimento e quando for encaminhada a moção, nós gostaríamos de poder participar e conferir a mesma. Ver a nova redação, com a concordância dos Vereadores emitentes. Era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador José Mário Bellaver. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, imprensa e demais presentes. Não é que eu não seja favorável ao Requerimento nº 43/2017 do Vereador Sandro e Odair, mas como nós vamos ter uma audiência agora na sexta-feira e vai ser discutido aqui nessa Casa sobre a Previdência Social, eu acredito que seria até uma questão de a gente ver o que vai ser discutido aqui e depois encaminhar com todos os Vereadores, encaminhamento pela Casa ou até pela bancada do PSB, sem problema nenhum, mas eu acho que já como nós temos audiência agora  na sexta-feira nós vamos ter oportunidade de ouvir as pessoas, as entidades e depois sim então encaminhar um ofício, um requerimento para a bancada gaúcha dos nossos Deputados, para o Presidente da Câmara dos Deputados, para o Senado para movimentar toda situação lá em Brasília. Então é o pedido que eu faço aos dois Vereadores se assim concordarem de aguardar para apresentar na próxima segunda-feira, que sexta-feira nós temos audiência pública. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. Encaminhamento ao Vereador Odair Sobierai e depois Vereador Raul Herpich.

VER. ODAIR SOBIERAI: Senhor Presidente, demais Vereadores, Vereadora Eleonora. Quanto ao Requerimento, a gente consultou o Jurídico da Casa, na verdade a gente aprova o Requerimento, mas quem faz e redige do texto é a Casa mesmo. Então na verdade eu acho que esse Requerimento vem pedir ajuda de todos os Vereadores também, que a gente possa fazer um texto bem elaborado, que vá essa carta de repúdio, essa contrariedade ao texto de reforma da previdência, na verdade pedir ajuda de todos e quem faz, quem redige o texto mesmo é a Casa. Só para deixar registrado Vereador.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Encaminhamento ao Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, eu havia conversado com os Vereadores do PSB, porque na realidade o que precisa? Precisa (falha no microfone) uma retaguarda boa. Então como nós estamos criando a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública, então por sugestão do Vereador José Paese Filho, como do José Mário Bellaver, é de a gente fazer uma coisa mais consistente, não menosprezando a colocação do Vereador, em absoluto, por que a questão é muito grave, mas eu acho que para ter um peso na Casa, com indicação da Frente Parlamentar em Defesa Da Previdência. Então acho que isso dá um peso maior, dá consistência a esse Requerimento, então acho que não seria propriamente repúdio, mas sim uma contrariedade aquilo que está sendo proposto, que a gente não sabe o que vai ser proposto ainda, mas como tem mais de 100 emendas já e proposições entrando na Câmara dos Deputados então tem muita coisa que pode acontecer, mas eu acho que nós temos que mostrar contrariedade no momento de mexer na previdência da forma como está sendo colocado no momento. A gente não sabe como é que vai ser, mais ou menos o esboço do Projeto a gente já tem, da PEC, mas a gente fizesse uma coisa consistente que dissesse: “A Frente Parlamentar da Câmara de Farroupilha está se manifestando, ouvindo as entidades, as pessoas”. Dá pra fazer uma coisa bem consistente em nome da Casa é isso Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich. Encaminhamento de votação ao Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Carlos Vereadores e as pessoas que nos acompanham, eu também me somo a palavra dos Senhores Vereadores, para que a gente possa, com a sensibilidade da bancada do PSB reestruturar esse Requerimento e transformar ele em algo maior, com uma força, assinada  talvez por todos os Vereadores, pela Casa, endossado enfim, porque é um assunto extremamente urgente, eu acho que o país inteiro tem que se mobilizar contra essa reforma, que apresenta no país a pior a reforma já apresentada na história desse país. Vem no momento talvez, oportunizado através da questão do impeachment da Presidente Dilma e aproveitando esse ensejo para trazer uma reforma extremamente conturbada, nenhum pouco debatida e que vai prejudicar e muito os nossos aposentados, principalmente os aposentados que mais precisam. Principalmente os aposentados que trabalham e aqui na nossa região eu acho que é louvável essa questão também que vamos curtir sexta, e também poderá ser endossado esse Requerimento porque pelas coisas que foram colocadas conduzidas e discutidas na discussão de sexta que é uma proposição aqui da OAB e também com juntamente com a Câmara Municipal. Eu mesmo fiz isso e aconselho a todos os entes políticos dessa Casa para conversar com seu Deputado sobre essa votação. Obviamente que o voto não é meu e não vai ser dos Senhores, vai ser dos Deputados, mas eles têm que saber que o voto deles sendo favorável vai ter dificuldade quando chegar o ano que vem de nós aqui que talvez, representantes deles, irmos na casa das pessoas pedir voto, vai ser muito difícil o cidadão, principalmente da nossa região aqui, um aposentado, enfim uma família votar em um Deputado que votou favorável, essa que é a pior forma, aliás o Governo Federal vem sendo muito mais atrapalhado, do que o Governo já atrapalhado que já estava no nosso país. Hoje eu vi nas redes sociais para cumprimentar, claro que a gente não sabe a veracidade disso, mas o Presidente Temer, em uma jogada quem sabe de marketing tentou convidar os embaixadores pro churrasco com uma caipirinha, movimento amistoso, só que esqueceram de combinar com os russos e aí quando foi perguntado, um funcionário do restaurante disse “não, a carne aqui não é brasileira, a carne aqui é argentina, uruguaia, de outros países” então o Conselho de Marketing ao nosso Presidente, foi um tanto infeliz. Então eu acho que estamos em um momento sim, de extrema dificuldade e que se os Vereadores entenderem assim, nós podemos fazer esse encaminhamento. Era isso Senhor Presidente. Muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Encaminhamento de votação professor Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: É claro, sim que eu avalio de extrema importância ajuda que estão dando, sim a gente pode fazer a retirada e vocês ajudam a construir sem problema algum. Eu acho que o intuito é esse na verdade, fora as formalidades que são necessárias eu acho importante de se pensar, que sim eu agradeço bastante essa ajuda vamos elaborar de forma que tenha o maior peso possível para poder fazer esse encaminhamento, para poder mandar adiante. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Sandro Trevisan. Então Requerimento de nº 043/2017, foi retirado pelos Vereadores. Passamos a usar então o espaço destinado ao Pequeno Expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, a todos que nos acompanham com a sua presença aqui na Casa, imprensa sempre extremamente importante e também os trabalhadores desta Casa, nossa saudação especial. Eu gostaria de trazer os Senhores o teor do Ofício de número 087/2017, que diz o seguinte: “Brasília, 8 de março, de 2017, a sua Excelência o Senhor Prefeito Claiton Gonçalves, assunto comunicado de Emenda de bancada, no valor de R$ 300.000,00. ” Seguindo diz o seguinte: “Excelentíssimo Senhor Prefeito, primeiro nossos cumprimentos confirmamos a Vossa Excelência, que destinamos o valor de R$ 300.000,00 da Emenda da bancada Gaúcha do Orçamento Geral da União de 2017, (OGU 2017) para o Município de Farroupilha, Rio Grande do Sul. Atendendo à solicitação do Partido Progressista, PP, a referida Emenda foi apresentada no Ministério da Justiça apoio e modernização das instituições de Segurança Pública, coletes, armas, viaturas e monitoramento funcional programático, número: 06181 2001 200 e de 0043, Emenda nº 71220011, da bancada Federal Gaúcha. Sendo assim aproveitamos para nos colocarmos a vossa inteira disposição a fim de prestar as orientações técnicas necessárias para instrução da referida proposta. Atenciosamente José Otávio Germano, Deputado Federal. ” Era isso, muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tadeu Salib dos Santos. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Dr. Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite Senhor Presidente, boa noite demais colegas Vereadores, boa noite a população que nos prestigia aqui na Casa do Povo, setor da imprensa local, também os funcionários da Casa. Senhor Presidente, a minha manifestação é bem breve, rápida, queria primeiramente me desculpar com todos os colegas aqui, e a presidência da Casa, pelo meu não comparecimento na última terça-feira. A Vereadora Dra. Eleonora, passou pelo Hospital, eu acho que viu a minha condição de saúde, eu acho que pela primeira vez, nunca eu tive uma gripe, nunca fiz um remédio na veia, nunca fui paciente. E na terça-feira eu tive um cálculo renal, após alguns exames e realmente uma dor renal muito forte. Uma coisa assim, as pessoas dizem que é parecido com a dor de parto, eu acho que não sei como é que a dor de parto,sei por passar perto né? Uma dor muito horrível, e realmente me impossibilitou de comparecer neste local. Rapidamente, assim, aproveitando esse tempo desta Casa para manifestação, é importante que a gente também se manifeste com os acontecimentos no espaço federal, na esfera federal, estadual, embora eu acho que o foco do Vereador é com a questão local. Mas hoje as mídias sociais e os meios de comunicação realmente estão mais focados na esfera Federal pelos últimos acontecimentos, e eu digo aqui tranquilamente que eu acho que todo cidadão que está aqui nos prestigiando, a gente espera talvez ir ao hospital São Carlos, talvez ir ao Hospital Regional, ir ao HPS de Porto Alegre, aí na Secretaria de Saúde, ter dificuldade de conseguir um algum exame, e ter alguma dificuldade de conseguir alguma cirurgia a gente talvez espera parar em uma sinaleira de ser assaltado né? Eu evito parar na sinaleira depois das 8, 09h da noite, não paro, prefiro ser multado do que ser morto, então, toda a população está um pouco ressabiada e a população fica um pouco se cuidando, menos estamos cuidando da nossa saúde, estamos cuidando da nossa segurança, cuidando da nossa educação. Agora ninguém espera que a gente vá no domingo fazer um churrasco, e que vai ter veneno a nossa comida, isso ninguém espera. Então gente, isso é um crime tão forte quanto o roubo público, quanto à corrupção, e aqui eu vou fazer uma situação de contrariedade, de que todo mundo diz que todo política é bandido, eu digo que o grande corruptor hoje, desse país, são alguns grandes empresários infelizmente, prenderam Marcelo Odebrecht e parece que soltaram dez deles. Porque essas pessoas, esses empresários que pagam propina, que faz um conchavo com político, com executivo. Estas pessoas têm que estar presas, são bandidos, que estão matando gente, tão botando veneno a nossa carne, botando veneno no nosso leite, das nossas crianças, botando pomba agora esses dias também vi, não sei se alguns viram aqui, que na cervejaria na AMBEV, o pombal, eu recebi uma notícia, não é quente, nem nada, mas enfim, minha manifestação aqui, é de contrariedade a perfil, de empresários, nós respeitamos o bom empresário e ele faz o país crescer. Agora esse perfil de empresário tem que estar lá na cadeia junto com o Senhor Marcelo Odebrecht, muito obrigado Senhor Presidente, era minha manifestação, por este momento.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Dr. Thiago Brunet, a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores dos Vereadores e demais presentes, vamos adiantar um pouco o assunto então, vamos entrar com um Projeto amanhã aqui. Não saberia explicar agora no momento o nome do Projeto, é o Programa de Produção Integrada de Sistema Agropecuário e Cooperativismo e Associativismo, é um programa que visa beneficiar algumas cooperativas aqui da região nordeste, a cooperativa Convida não sei quem é, Nova Aliança que tem a participação de Farroupilha, a Coopeg também não sei quem é, as cooperativas São João da Vila Jansen, a Pradense e a Vinícola Aurora. É um dinheiro que vem do Ministério da Agricultura, no valor de R$ 150.000,00, ele viria para o Município de Farroupilha, mas Farroupilha depois terá que distribuir isso para os municípios que fazem parte desta demanda, que vai beneficiar 140 famílias, serão distribuídas conforme quadro abaixo, ação prevista para ação produção e gestão, Dia de Campo, disseminação de tecnologia envolvida, as oficinas de qualificações técnicas, para tecnologias desenvolvidas, intercâmbios técnicos, materiais de divulgação de inseminação, tecnologias desenvolvidas, construção de pilotos tecnológicos referenciais, marca do projeto pagamento referencial de produção, estímulo na certificação orgânico e biodinâmico e definição de protocolo e produção para cada processo de certificação e formatação do marco técnico referencial. Isso aqui foi solicitado um orçamento no valor de R$ 300.000,00 ano, por três anos e foi aprovado então pelo Ministério de R$ 150.000,00, 3 anos. Então cada ano vai vir R$ 150.000,00 então vai esse trabalho para essas Cooperativas aqui. Então Farroupilha vai ficar responsável para recebimento do dinheiro e depois fará contrato de gestão ou licitação, até nem sei qual é o sistema para dividir com os outros municípios esse valor que será então dividido entre as 6 cooperativas que serão beneficiadas com este com esse recurso. Então Farroupilha receberá esse R$ 150.000,00 e depois ficará com o termo de passar para os outros municípios o que cabe de acordo com o que está sendo previsto aqui. Então são essas seis cooperativas sendo que uma integral e mais uma parte que é lá da Linha Jacinto, que faz parte da Nova Aliança, então são uma cooperativa e mais um pedaço que vai ser beneficiado no Município de Farroupilha. Então a importância desse Projeto, que deverá vir amanhã e nós temos que meio e ser aprovado amanhã porque em função de não perder esses recursos que deverão vir. Então no Projeto inicialmente é só para criar rubrica, porque essa rubrica não existe no orçamento do nosso município e temos que criar a rubricar, depois liberar os recursos sendo que os primeiros R$ 150.000,00 já estão disponíveis só falta a rubrica, e a Lei que autoriza então a receber este recurso, para depois distribuir a essas cooperativas. Então não vai ter custo nenhum para o Município de Farroupilha, apenas o município vai ser o repassador que o município tem que assumir essa posição. Que aqui, eu vejo os municípios que serão beneficiados aqui, são vários municípios da região, Antônio Prado, Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Coronel Pilar, Ipê, Monte Belo, Nova Pádua, Nova Roma do Sul, Pinto Bandeira, Santa Tereza, São Marcos e Veranópolis. Isso tudo investe 13 mil agricultores familiares em aproximadamente 33.000 hectares de parreiras concentradas nesses municípios. Então vai ser para outros cultivos como, por exemplo, pêssego, maçã, caqui, hortaliças integração com animais. Então o dinheiro que vai vir para o município através do Ministério da Agricultura e depois do município de Farroupilha, através de convênios vai repassar isso para os outros municípios de acordo com cada cooperativa. Cedo um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Boa noite Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais presentes, obrigado pelo aparte, somente se tem necessidade realmente e a urgência, e acho que tem algumas coisas que já podem vim as respostas, por exemplo, quem vai pagar o resto se o orçamento é de R$ 300.000,00, e são R$ 150.000,00 que estão vindo do ministério, acho que a Prefeitura deve ter se é algumas cotas, por município, por pessoas que vão ser beneficiadas, ou por famílias, ou por cooperativas, quem realmente são essas cooperativas, que o Senhor mesmo está dizendo e indagando agora, talvez viesse o nome da cooperativa, mas que a gente pudesse saber realmente quem são essas cooperativas. E se já tem o convenio ou não com os outros municípios para poder fazer isso? Então acho que são até perguntas que nós estamos fazendo agora para que não haja essas perguntas na hora da discussão e a gente não saiba o que está votando. Então só pra tentar colaborar, para que seja votado rápido esse Projeto. Obrigado Vereador.

VER. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador, ocupo espaço de Liderança.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Espaço de liderança ao Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Justamente isso, Vereador Arielson, o Projeto chegou hoje, a gente discutiu rapidamente, há certa necessidade, porque foi solicitado R$ 300.000,00 e foi aprovado R$ 150.000,00, então R$150.000,00 em 3 anos, então cada ano, vai ser agora em 2017, 2018 e 2019, sim, foi solicitado R$300.000,00, mas foi aprovado R$ 150.000,00, cada ano, então são R$ 450.000,00 ao total dos 3 anos, para essas cooperativas. Eu também não sei se alguém poderia me ajudar é Convida, não sei que cooperativa é, a Nova Aliança, essa é de Flores da Cunha, que faz parte da de Linha Jacinto, a São João que é nossa aqui, lá da Linha Jansen a Cooperpeg, não sei, a Pradense, claro de Nova Prata, e a Aurora. São duas cooperativas que eu não saberia qual que são, mas afinal de contas, tem aqui algumas questões a ser, Convida, orgânicos, Nova aliança, orgânico, Coopeg, orgânico, São João zero de orgânico, Pradense 5 de orgânico, Aurora zero de orgânico. Redução de agrotóxicos, Convida 30%, Nova Aliança 30% Cooperpeg 0%, São João 10%, Pradense e Aurora 10%. Biodinâmicos: Convida 5, Nova Aliança 1, Pradense e Aurora 0. Então são essas questões que vão ser desenvolvidas, ações previstas, então realmente a solicitação era R$ 300.000,00, que aqui foi encaminhada ao Secretário Caio Rocha, que é PMDB, que está na mesma diretor, do DEMACOB, mapa, Ministério da Agricultura e Produção Animal, ele que aprovou isso, então o município teria que acatar, Farroupilha então se propôs a fazer isso, só que não vai ficar os R$ 150.000,00 para o Município de Farroupilha, só proporcional a cada cooperativa, então só para adiantar isso, que o Projeto virá amanhã, tem certa urgência, para não perder esse recuso de R$ 150.000,00. Então o dinheiro já está disponível no banco, mas não pode estar no orçamento porque não tem a rubrica, então em princípio, seria para criar a rubrica, referente a este recurso, era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich, se as lideranças me permitem só para complementar a informação do Vereador Raul, tem a permissão das lideranças? Esse Projeto foi uma sugestão da FECOVINHO. Ainda em 2014, que havia um recurso no Ministério da Agricultura para Assessoria Técnica de agricultores familiares e foi aprovado, felizmente no final do ano passado, e o recurso, e o Projeto é de R$ 450.000,00 e foi liberado R$ 150.000,00 e a ideia é liberar R$ 150.000,00 por ano nos próximos 3 anos. Eu só peço que a gente busque mais informações, porque o que nos foi trazido no momento do cadastro do Projeto, era de que esse recurso, é para produtores de Farroupilha, e que entregam para outras cooperativas. Então talvez tenha mudado alguma questão nesse ínterim, o Município de Farroupilha, iria fazer uma licitação para contratar uma Assessoria Técnica, para fazer a execução desses serviços que estão listados no Projeto a esses agricultores, familiares. Então foi um recurso que veio de bom momento para o Município de Farroupilha. Não, é R$ 450.000,00, e R$ 150.000,00 por ano, pelo que eu me lembro não tinha contrapartida do município. Sim, podemos até aqui se forem de acordo, convidar a FECOVINHO, para explicar. Agradeço a parte das lideranças. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Odair Sobierai.

VER. ODAIR SOBIERAI: Senhor Presidente, só para ajudar com algumas informações, a vinda é de R$ 150.000,00 por ano, na verdade é um grupo de dez grupos, seria uma espécie de uma cooperativa, mas quatro serão de Farroupilha, então dessas, 10 grupos 4 serão formados Farroupilha. Cada grupo será formado por vinte agricultores, cada grupo, de 20 famílias na verdade né? Então Farroupilha vai ajudar, vai envolver 80 famílias, nesse programa. Que seria R$ 150.000,00 por ano, aquilo que o Presidente falou, e as quatro, Farroupilha vai ter que entrar com 5% contrapartida da Secretária da Agricultura, então vai ter a contrapartida, e vai ser um órgão fiscalizador também. Farroupilha, na verdade entra como barriga de aluguel nesse Projeto, ele vai ter que vir para Farroupilha esse dinheiro e ele vai ter que repassar para os demais municípios também. Era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Odair Sobierai. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente e demais Vereadores, uma saudação a nossa Vereadora e a todos que nos prestigiam, a imprensa. Permita-me ler um ofício que nós recebemos aqui, da bancada do PMDB o que o PMDB recebeu de Brasília. “Ao cumprimentá-los e de ordem do deputado José Fogaça, comunico-lhes que foi deferido para o Hospital Beneficente São Carlos, o recurso no valor de R$ 250.000,00 da Emenda do OGU 2017 de número 2172005 do Ministério da Saúde.” Dentro da colocação do Vereador Tiago Ilha, nós estivemos e é uma preocupação constante do município e da bancada também, em contribuir em trazer Emendas Parlamentares, é bom ressaltar que aqui consta o Deputado José Fogaça, mas sim ele é suplente, essa Emenda ela tem o mérito em si do Deputado hoje Secretário de Finanças do Estado Giovane Feltes. Ao qual tu também contribui e ajudei ele, na campanha, na outra campanha que ele concorreu a Vereadora Dra. Eleonora, entre outros farroupilhenses que também contribuíram com seu êxito nesta eleição. Então nada mais justo que a gente, e ele já está trazendo alguma coisa de retorno para o município e eu acho que isso é importante. Porque, e também o mais importante é destinado para o Hospital Beneficente São Carlos, ao qual passa por uma crise sem precedentes e eu acho que é de fundamental importância essa Emenda e nós da bancada do PMDB, nos envolvemos indo buscar no hospital a sua demanda em si, o hospital nos enviou um ofício em 26 de janeiro, nós estivemos com e Emenda e com a solicitação do hospital até o Deputado Giovani Feltes, e ele entendeu de pronto, que era importante para o município. Então diante disso eu acho que é fundamental que nós todas as bancadas, eu sei que o PP é um partido dos que mais traz Emendas Parlamentares para o município e conclamo, para que os demais partidos façam isso porque é de fundamental importância essas Emendas, essas verbas para contribuir com a nossa comunidade, lhe sedo um aparte Vereador Tiago Ilha.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Um aparte ao Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Vereador Jorge Cenci, eu só quero aproveitar esse aparte para dar os parabéns ao Senhor, através da sua mobilização estar trazendo a primeira boa notícia, veja bem, como a importante isso né Vereadora Dra. Eleonora, para que esse fomento dessa briga, por recursos por nosso hospital possa trazer muitos frutos né. E que nas próximas semanas Vereador Tadeu, a gente possa estar aqui, cada semana um Vereador trazendo uma notícia como o Senhor trouxe aqui e agradeça ao Deputado agradeça ao Giovani Feltes, por esta deferência ao hospital na condição de Presidente, dessa Frente Parlamentar, nós estamos juntos felizes já disse primeiro anúncio né? E que a cada semana né, Vereador Dr. Thiago, a gente possa estar aqui comemorando, Vereador Tadeu, que a nossa sementinha está saindo do chão e se a gente fizer a bem as contas aqui, vamos ter muito recurso o nosso Hospital São Carlos só de Emenda Parlamentar, que compra equipamentos. Equipamentos geram serviços, serviços e recursos. Obrigado pelo aparte.

VER. JORGE CENCI: Agradeço o aparte, e contribuiu em si, temos mais uma ação referente a essa Emenda Parlamentar, amanhã então, a bancada do PMDB, estará reunida com a Janete Toigo, às 16h30min, né Vereadora Eleonora? Foi a Vereadora Eleonora que marcou, para que a gente leve a contemplação da Emenda, e que o hospital, possa se adequar, e mande os documentos necessários, para que essa Emenda, ela venha realmente a ser contemplada e traga benéficos para o nosso Hospital São Carlos. Era isso Senhor Presidente, obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Vereadores, Vereador Eleonora, uma saudação especial aos funcionários da Casa e as pessoas que estão aqui presentes. Eu ouvindo atentamente a colocação de todos os Vereadores que me antecederam e eu não poderia deixar de fazer uma colocação sobre a Reforma da Providência. Em primeiro lugar devo dizer o segundo seguinte a reforma da previdência tem que ser feita sim, da maneira que estamos chegando hoje nesse país, tem que ser feita de que maneira, teria que começar em primeiro lugar, teria que acabar com essas reformas de aposentadoria, digo, teria que terminar essas aposentadorias vitalícias milionárias, que tem um monte nesse Brasil, primeiro delas. Segundo eu acho que, tem muita gente que ganha bastante e quando morre continua ganhando, se o casal está aposentado marido e mulher, eu na minha modesta concepção, quando morreu, morreu também aposentadoria, senão, não vai ter um, que ganha lá seus R$ 20.000,00 de aposentadoria e a mulher ganha mais outros R$ 20.000,00, morre e aposentadoria vai para o outro. Eu acho que está errado, por isso, que eu acho um absurdo, querer tirar aquele pequeno salário de um aposentado, que ganha um salário mínimo. Aí sim eu acho um absurdo, é um descaso com a Previdência. E uma coisa muito interessante que eu quero falar aqui, que hoje tem muitas pessoas que chegam ao poder e quando chegam no poder tem a liberdade de roubar, e rouba tanto, tanto, depois vão preso e nunca devolvem nada. E aqui vou citar uma coisa muito importante a poucos dias que vi no meio de comunicação um ladrão roubou um carro, parou perto de uma farmácia, deixou o carro estacionado, foi na farmácia assaltar a farmácia, quando saiu um outro ladrão já tinha roubado o carro dele e dali a pouco ele tinha um pacote na mão e dizia o meu carro, o meu carro, passou um outro e roubou o pacote que ele tinha na mão e foi na delegacia fazer ocorrência o ladrão, “não depois que eu roubei era meu.” Esse é o exemplo que o Brasil dá para esses ladrões, depois de roubado era dele, foi fazer ocorrência de que tinha roubado vejam bem que situação que nós estamos chegando, e é verídico isso que aconteceu, vejam bem. E uma coisa que eu quero dizer para vocês de que hoje na agricultura, os pobres agricultores por causa da saúde têm casais que todo dinheiro que ganha da aposentadoria não chega para pagar a Unimed, que eu acho que é uma falta de consideração, porque antigamente os agricultores iam ao hospital e tinham que pagar, não tinha A, B, ou C, tinha que pagar e tinha o INPS, antigamente que ninguém pagava nada o INPS dava cobertura total para todo mundo que ia nos hospitais. E hoje que seria o melhor plano de saúde o SUS, mas infelizmente está numa situação mais delicada. Claro, eu sei que tu vais contribuir.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Não espere tanto, mas só para dizer que a segurança não piorou agora este vídeo que o Senhor está falando, eu vi a três anos atrás, 4 anos atrás, este mesmo vídeo que o Senhor está falando,do cara entrar na farmácia, sair da farmácia, ser roubado no pacote, faz 3 a 4 anos que eu vi esse vídeo, só para informar que não é de agora, e não é por causa do governo, ou por que não contratou mais policiais, ou porque saiu alguns policiais, isso já fazem 3 a 4 horas. Então vê a quanto tempo vem a segurança deficitária desse jeito. Obrigado.

VER. ALBERTO MAIOLI: Veio a contribuir, então, quanto tempo, pensa bem, que ele sabia que os políticos estavam roubando lá em Brasília. Então essa é mais uma realidade. Mas vamos lutar pelo bem-estar das nossas comunidades, vamos lutar para ver se nós vamos ter uma saúde boa, para ver se vamos ter condições boas, para dar um bom atendimento nós parlamentares, para o nosso Município de Farroupilha, para todo mundo ter o seu bem-estar de cada um, independente de cores partidárias, vamos trabalhar em prol do nosso Município, em prol de nossa comunidade. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Alberto Maioli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, primeiro eu gostaria de fazer algumas colocações, eu não posso deixar de falar sobre a Previdência e dizer que algumas pessoas, ou alguns que alastram para o país inteiro, a questão da previdência tem que fazer mesmo, porque se está errado, nós temos que tentar pelo menos fazer a discussão, coisa que não ouve aqui, quando eu ouço falar, que tem que se discutir, quem pagou agora como é que fica o desconto, na verdade não dá quando não dá tempo foi difícil, nesse, ainda nós temos tempo. Até porque, o PT ficou 14 anos no Governo Federal e não teve a capacidade de fazer a reforma da Previdência. Quer dizer na verdade eles fizeram o rascunho da Reforma da Previdência, que é esse que está lá agora, e o Presidente Michel Temer, manda esse maldito Projeto, para o Congresso Nacional, mas não queiram achar que foi feito tudo por esse governo está aí agora. Este Projeto já estava pronto, no governo da Presidente Dilma e agora vem para ser discutido, talvez com algumas pimentas a mais, mas, não se enganem quem pensa que ele começou a ser discutido agora em seis ou sete meses, que isso não é verdade. E dizer que o PMDB sim, diferente de alguns partidos que idolatram algumas pessoas que fazem mal para o Brasil, nós do PMDB pelo menos aqui Farroupilha, nós vamos sacrificar aqueles que estão errados também, porque é assim que tem que ser. Nós sabemos que existe gente, Vereador Presidente, ruim num partido ou no outro, que fazem essas barbaridades que está sendo feito agora com os produtos que alimentam as nossas famílias, mas que nós não concordamos com isso e repudiamos as pessoas, não podemos idolatrar aquelas pessoas que fizeram mal ao país, por mais que tenham feito algumas coisas boas também, mas fizeram muito mal ao país. A diferença está aí, nós não idolatramos aquelas pessoas que causaram o mal, ou que causam o mal agora. Então Vereador Raul Herpich, tem políticos que nem com dinheiro não se reelege, imagina esses que estão aprontando aí, vai ter que ter, mesmo que tenha muito dinheiro, não consegue se reeleger. Bom, mas vamos para o que interessa ao nosso município também, nós no dia 23/03/2017, nós vamos estar em Porto Alegre, Vereador Thiago Brunet, o Senhor fez uma reunião com a bancada do PMDB, solicitando para que nós pudéssemos ver junto ao Governo do Estado a questão da VRS 813, onde é parte do município em 1.600 metros, e nesses 1.600 metros, nós, nos informamos e realmente é de propriedade do município, e o município teria que tentar fazer essa recuperação. Nós vamos tentar no dia 23/03/2017, junto ao DAER, com uma reunião marcada com o Deputado Álvaro Boessio, e o Diretor do DAER, o Rogério Brasil Uberti, e talvez tenha até o Secretário do estado o Pedro Westphalen, e nós vamos falar sobre a VRS 813, novamente, porque houve essas colocações, até o Desvio Blauth, aquela parte não pega a VRS 448, tem que iniciar as questões das lombadas, até das sinaleiras aqui em Farroupilha. E a sugestão se possível, se até amanhã conseguisse conversar com a Administração Municipal, para que a gente pudesse pelo menos fazer um ofício quem sabe até Administração pudesse mandar, mas um dos pensamentos que nós tivemos aqui, nós sabemos que em um convenio tem que ter a contrapartida do município, para que o estado faça também alguma obra, de onde é de responsabilidade do município. O que nós pensamos na bancada e juntamente em discussão com o nosso partido. Nós pensamos que o município, já fez uma roçada na RS 122, por exemplo, eu vi a Ecofar, lá no pedágio fazendo roçada, por exemplo, eu acho estranho que para patrolar e estrada da Linha Boemia, que sempre foi patrolada o município teve que solicitar ao MP, ou Judiciário, para que pudesse fazer o patrolamento, e ali estavam roçando e não sei aonde que teve esse convenio, mas estavam ali roçando. Mas o meu intuito se o município se responsabilizasse de fazer essas roçadas, seria uma contrapartida, já que já está fazendo, uma contrapartida para o estado. Inclusive aqui na RS 453, que já faz hoje Vereador Presidente, para Caravaggio, o município solicitou para que fosse feito a pista de caminhada. Então quem sabe o patrolamento mesmo da Linha Boemia, até que não fique pronta essa estrada e que o nosso município possa dar essa manutenção. São algumas coisas que a gente pensou e que o município pudesse fazer, no caso nesse convenio, Senhor Presidente, para finalizar, nós gostaríamos a bancada do PMDB, de solicitar então a autorização da Câmara de Vereadores, porque nós vamos ir até Porto Alegre e com certeza, vamos apresentar as nossas diárias. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. A palavra está à disposição. Espaço de Líder de Governo ao Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Estamos recebendo informações agora, sobre aquele Projeto Vereador Arielson, o Recurso é de R$ 150.000,00. Então respondendo à pergunta esse dinheiro ficará para o município ou será dividido entre os municípios? Dividido, pois esse é o Projeto do Programa, das 10 unidades o acordo deixa a Farroupilha com quatro. Todo o processo é o mesmo de como foi feito quando previmos no início quando foi solicitado, a multiplicação das quatro unidades replica em 80 propriedades do Município de Farroupilha, isso mobiliza regionalmente Secretário da Agricultura etc. E não tem contrapartida do município. Então é R$ 150.000,00 a informação que nós estamos recebendo nesse momento do responsável que é o seu Hélio Marchiori, então só para adiantar isso porque a questão do Projeto tem um pouco de urgência, então, a gente coloca hoje para que amanhã a discussão possa ser mais rápida possível que a gente possa aproveitar e posso utilizar o quanto antes R$ 150.000,00, que estão já disponíveis para este ano de 2017. E dizer também Vereador Arielson, o Deputado Álvaro Boessio é o Deputado de Farroupilha. Então acho que poderia estender este convite ou é só para o PMDB? Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, mais uma vez saudar a todos que estão na Casa nesta noite. Vereador Raul e a bancada da situação, seria bastante importante, que esse Projeto nº 020/2017, que esses repasses, dessa verba que está vindo, muito importante e somos favoráveis, e sim, só que realmente, que viessem mais subsídios da própria administração, qual que  é realmente, se há ou não há, porque acabou o Vereador Odair Sobierai, dizendo que tem 5%de contrapartida, então, que seja realmente amanhã antes da discussão que seja apresentado corretamente, para poder votar com mais tranquilidade. Quanto vai ser colocado à disposição dos nossos agricultores, aqui do nosso município, e quanto automaticamente será repassado aos demais agricultores dos outros municípios. Só uma questão de poder votar com certeza e tranquilidade. Vereador Alberto Maioli, eu concordo com o Senhor, com suas palavras sobre a Reforma da Previdência, tem que ser feita a reforma da Previdência, concordamos plenamente, mas que tire a aposentadoria desses que o Senhor falou. Que diminua esses valores, que seja aposentadorias justas, a situação todo mundo está sabendo, que se continuar assim, quem viver mais, não vai ter recurso para se pagar os aposentados futuramente, que estão começando hoje e nem se sabe o que vai acontecer. Essa que é a grande dúvida que vamos ter a partir desse momento, reforma é necessária, agora, colegas Vereadores, e os que nos assistem nessa noite, agora, tirar o direito de aposentadoria de um agricultor ou de uma agricultora, isso, por favor, não concordamos. Porque o agricultor, agricultora, ela aposenta cinco anos antes do homem, mas ela trabalha muito mais que o homem na lavoura, e, portanto, nós não podemos pensar em aumentar a idade dos nossos agricultores, é o que faz o agricultor permanecer no campo, essa aposentadoria, que tem no fim do mês para poder sobreviver ás vezes. Eles não têm dinheiro durante o ano, eles têm uma safra, é uma vez por ano, eles têm que ter esse auxílio para poder até de comprar insumos para a própria agricultura, aumentar a idade do agricultor e da agricultora, somos totalmente contrários, por isso que nós vamos ter que fazer em nome da Casa essa moção, e realmente, concordamos perfeitamente com o não concordar com essa reforma de tirar o privilégio de tirar a aposentadoria do agricultor que ganha um salário mínimo. Eu gostaria de ceder um aparte ao Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Vereador José Mário Bellaver, muito obrigado, eu só estava aqui pensando, o Senhor falando aqui com suas palavras, eu estava aqui pensando, que realmente precisamos fazer essa Reforma na Previdência, ela é importante, ela é necessária, embora a gente saiba, também todos aqui nesta Casa, assim como a população, que se fosse realmente não desvirtuado, aquilo que é da Previdência, ela seria hoje, superavitária. Só que infelizmente neste país tu crias imposto para uma coisa e aí cria outra necessidade, eles pegam parte deste imposto e jogam para outro lado. Isso é um erro, mas não cabe a nós resolver. Agora o que eu gostaria de complementar com o seu raciocínio, que nós políticos e a sociedade, não deveriam discutir qualquer Reforma da Previdência, sem ante o Congresso Nacional e o Senado acabarem com os seus privilégios, eu acho que isso seria o primeiro passo para que a gente possa discutir com a população. Corte na sua carne, corte os seus privilégios e depois venha discutir com a sociedade. Sempre a sociedade primeiro e daí, e o principal, e o grosso que está lá, que está no Senado, que está no Congresso, isso não é discutido? Muito obrigado.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Muito obrigado Vereador, contribuiu seu aparte, concordamos com o seu pronunciamento, porque realmente tem que começar lá em cima, quem ganha um salário mínimo, é para sobreviver, e não é só agricultor Senhor Presidente, são trabalhadores urbanos que sofrem com esse aumento de idade que estão discutindo, então, portanto, nós sinceramente, tirando essa oportunidade desses agricultores se aposentarem com 55 anos a mulher e 60 anos o homem, vai prejudicar muito os nossos agricultores. Já tem agricultor com muita dificuldade, vai piorar ainda mais, infelizmente, mas nós vamos fazer nossa parte. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador José Mário Bellaver. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Obrigado Senhor Presidente, gostaria de saudar os colegas do Executivo Municipal, aqui presente, gostaria de fazer uma saudação também Arlene esteve aqui conosco também, defensora da causa animal, aliás, amanhã já teremos mais um encontro né? Ou essa semana teremos encontro da Frente Parlamentar, pois a Vereadora Dra. Eleonora, vai comentar, que se faz bem importante essa discussão, queria saudar o nosso amigo Guilherme Mantovani né, nosso amigo corretor de imóveis também proprietário da Santa Vita Imóveis, que está prestigiando a Sessão da Câmara de hoje. Eu queria primeiramente nome do Executivo Municipal, convidar a todos os Vereadores para amanhã, se assim for possível às 17h00min, na sala de reuniões para que a gente possa fazer uma conversa breve e que terá presença do Secretário Municipal de planejamento David Argenta, para explicar o Projeto de Lei nº 021/2017, o Projeto que os colegas vão ver que ele é bastante extenso e que traz também, uma discussão sobre algumas palavras e frases que davam interpretação dupla, sobre algumas coisas que depois que foi aprovado esse Projeto em um ano e meio, um pouco mais ele teve algumas coisas que na hora de se aplicar viu-se que poderia ser melhor, poderia ser diferente e eu sempre digo que nós que trabalhamos com coisa pública, como agente público, como gestor público, não podemos ter um contrato assinado com um erro ou com algo que pode ser melhorado. E então, esse Projeto de Lei nº 021/2017, ele vem para essa Casa, para deixar um pouco mais claro algumas interpretações dessa Lei e que o secretário junto com a sua equipe técnica estaria disposto a vir a essa Casa amanhã, às 17h00min, se os Vereadores assim concordarem, para fazer uma explanação um pouco maior e tirar as dúvidas. Na maior parte desse Projeto ele tem apenas mudança de interpretação, de palavras, de frases e três ou quatro composições de mudança mesmo, de prazos maiores, para que as pessoas em algumas situações, não ficam em sendo pegas de surpresa também, enfim, para adequar a algumas questões desse plano municipal, que depois de um ano e meio pouco mais, tem que ser adequado. Então, se há a concordância de todas as lideranças, amanhã às 17h00min, então, a gente pode receber aqui na sala de reuniões aqueles Vereadores que não puderem, de repente vêm um por bancada, pelo menos né. Para esse Projeto também se faz e aprovação dele rápida, pelo fato que o Secretário vai explicar amanhã, que já está tendo algum prejuízo, de certa forma a população e que quanto mais rápido possível ele foi regulamentado, vai trazer benefício certamente para a população. Eu queria falar também nessa Sessão se falou muito sobre a questão de empresários, o Vereador Dr. Thiago comentado aqui sobre os empresários que acabam se somando a políticos e formando grandes problemas de corrupção nos países e eu também observo parcerias que quando funcionam entre o ente público e o ente privado, funcionam eu dou aqui o exemplo de um Prefeito que tem ganhado da minha admiração, que já citei aqui na sua Câmera que é o Prefeito de São Paulo, João Dória ele conseguiu fazer através obviamente da sua relação de gestor, de empresário de muitos anos na cidade de São Paulo, fazer parcerias com vários empresa de São Paulo e de fora de São Paulo, para beneficiar o ente público e beneficiar a população, e ainda teve pessoas e lideranças políticas, para proibir empresas de fazer doação para o município, para proibir empresas de fazer doação espontâneas para o município. Então veja bem que parcerias e eu uso o espaço de Liderança Senhor Presidente, para finalizar o nosso raciocínio, que parcerias, público privadas, quando funcionam e trazem resultado para a população tem que ser aplaudida, e eu sonho também, com essas parcerias aqui na nossa região, sei que já acontece em algumas delas, e eu acho que podem ser muito mais exploradas na nossa região, na nossa cidade, para que o serviço público possa funcionar de uma forma cada vez mais eficaz. E uma dessas parcerias que eu achei fantásticas, São Paulo como a gente acompanha há muito tempo na televisão, tem um problema gigantesco com os moradores de ruas e o Prefeito João Dória, numa dessas parcerias público privadas, foi até a rede de Festfood, Mac Donalds e colocou uma proposta para eles, para contratação de pessoas que moram na rua, dando um treinamento adequado e dando para elas a condição de poder fazer o sustendo de sua família. Então de um pequeno gesto, vai oportunizar pessoas começarem de novo, talvez por algum motivo da vida, não tiveram a oportunidade. Então eu acho que gestos como esse, são importantes para que parcerias público privadas funcionam, porque certamente e ai eu digo, falo como Vereador, vou buscar em toda a minha trajetória dentro da política, para que de uma forma ou de outra, eu possa através da nossa liderança de sugestões indicações, ou se algum dia estiver atuando no Executivo novamente, buscar cada vez mais, fortalecer a parceria público privada, mas essa é do bem, que auxilia a comunidade, que não tem interesse, que o pessoal fala muito do lobby, que faça o lobby do bem então, a empresa aparece ajudando? Aparece, traz marketing para a empresa? Traz, mas ela está ali fazendo um auxílio, uma ajuda para a população, ganha a empresa que mostrou uma ação solidaria, ganha o município, que resolveu um problema e ganha o cidadão que resolveu uma oportunidade. Era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, só então, já para dar continuidade ao assunto que o Vereador Tiago Ilha, colocou com relação a esse convite para amanhã às 17h00min, com o Secretário do Planejamento, só então, como foi dito antes pelo Vereador Jorge Cenci, a bancada do PMDB estará às 16h30min no hospital São Carlos, para falar dessa Emenda, que aqui foi antes citada, do deputado Giovani Feltes para aquela instituição. Então, nós solicitamos se possível aí uns dez minutos de atraso, de tolerância, para que os Vereadores possam chegar e participar dessa reunião, a gente acredita que não vai levar mais do que isso para concluir lá no Hospital São Carlos que também é de bastante relevância, assim como um assunto que vai ser discutido posteriormente a pelo Secretário David Argenta. Quero só aqui também colocar uma informação que foi citada no Grande Expediente pelo Vereador Presidente Fabiano Piccoli, em que fez uma analogia com relação a tramitação do projeto de IPTU, audiência pública e ao Projeto da Previdência pública, então, eu não estou entrando aqui Vereador Presidente no mérito da discussão, perceba que quando nós estamos propondo a Emenda à discussão seria feito no âmbito do Legislativo, não é o Executivo que vai promover audiência pública, a audiência pública seria promovida por nós na Câmara de Vereadores e não pelo Executivo. Outra diferença que fica clara ao que o Senhor apontou é que assim, a PEC 287 que a reforma da Previdência foi apresentada e protocolado na Câmara dos Deputados, em 5 de dezembro de 2016. Então já se passou mais de 100 dias e ela continua sendo discutida, debatida em âmbito Municipal, estadual, o nosso Deputado Estadual Álvaro Boessio, já se posicionou, vai ter todo um debate na Câmara dos Deputados que eu acredito sinceramente que leve pelo menos mais de 30 e 40 dias, depois ainda Senado Federal, que vai discutir. Então, nós possivelmente teremos aí mais de seis meses de discussão desse projeto da Previdência, que eu acho concordo com o que os outros Vereadores colocaram aqui, que precisa sim, Vereador Alberto ser feita uma reforma, mas não nos moldes como ela foi apresentada. Mas então quer dizer que nós teremos aí pelo menos 180 dias de discussão para saber o que a sociedade quer que seja feita com a Previdência e se quer que seja feito alguma coisa. Diferente do nosso Projeto do IPTU, que foi apresentado no dia 12 de dezembro, votado no dia 13, sancionado no dia 15, ou seja, 3 dias então, quando a gente coloca necessidade de audiência pública, pede a mesma oportunidade que está tendo nesta questão da Reforma da Previdência, Vereador Tiago Ilha, a gente quer ter essa oportunidade de discutir também, caso haja novas proposições de alteração de matéria tributária. Então a gente com isso quer estabelecer a diferença que aconteceu com Relação ao Projeto e a outra fica bastante nítido, com relação ao tempo que são situações completamente distintas uma da outra. Para encerrar eu gostaria então de que verificar ao final talvez, o Presidente já tem encaminhado isso nós temos a portaria nº 028/2017, que designa Comissão Especial justamente para analisar essa Emenda que eu tive a oportunidade de falar no Grande Expediente, ela dá prazo então, de 15 dias, o prazo começou a correr no dia 15, quando o Presidente assinou essa portaria, então eu gostaria de consultar os demais Vereadores, para que amanhã depois eventualmente da Sessão, sabendo que a possibilidade de que a Vereadora Dra. Eleonora, vai colocar depois de uma reunião da Frente Parlamentar de Defesa Animal, mas para a gente verificar, se mesmo assim possível amanhã antes ou depois enfim, depois da Sessão, porque vai ter o Secretário David também, ou antes, ou depois da reunião da Frente Parlamentar que a Comissão se reunisse, porque o nosso prazo é exíguo, eu sei que tem as bancadas como é a do PRB e da REDE que os Vereadores participam das duas, em função de ser uma bancada de um Vereador só. Mas, para a gente tentar então encontrar um momento aí, para que amanhã mesmo a gente já se reunisse não prejudicando a Frente Parlamentar que também é um assunto importante, mas aqui a gente tem um prazo definido né, está marcado são 15 dias para que eventualmente a gente possa também se reunir amanhã à noite após a Sessão, e possa então, encaminhar o parecer necessário para que a Emenda possa continuar com o seu trâmite. Então, talvez eu não sei os outros componentes né, mas pelo menos o Vereador Tiago Ilha e o Vereador Alberto Maioli, certamente participam das duas certamente, para que a gente possa eventualmente conciliar e ter esse Parecer encaminhado na noite de amanhã, sobre a Comissão Especial que vai estudar sobre a Emenda 017/2017, era isso, muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra Vereadora Dra. Eleonora.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite Senhor Presidente Fabiano Piccoli, boa noite Senhores Vereadores, boa noite imprensa, os nossos assessores, funcionários da Casa senhores e senhoras que nos prestigiam nesta noite. Primeiro então em resposta ao Vereador Jonas Tomazini, talvez Vereador Jonas, fosse interessante que a sua reunião fosse em primeiro lugar talvez ela seja mais rápida, talvez em primeiro lugar, depois então, faremos a reunião da Frente Parlamentar da Saúde Animal, que vai contar com a presença da minha amiga ele Arlene Lazzari, que vai poder falar e expor algum dos problemas que enfrenta não só com a ONG, mas de uma maneira geral com os atendimentos dos animais que muitas vezes tem sido particulares. Então Arlene vai expor também Projetos que ela tem sobre como melhorar tudo isso, e nós da Frente vamos estar dispostos a ouvir e ver o que podemos fazer. Eu na realidade não sei se é oportuno, se pode fazer isso, como eu disse, nós estamos iniciando acho que os mais novos aqui, estamos iniciando essa caminhada, mas de qualquer maneira se não puder o Senhor me corrige ta? Senhor Presidente, mas estamos tentando a fim de ajudar a ONG, nós estamos recolhendo tampas eu posso falar sobre isso? Nós estamos recolhendo tampas de plástico de qualquer espécie pode ser de garrafa, de leite, grande, pequena, isso ajuda muito a ONG a conseguir melhorar de alguma maneira o lado financeiro, pelo menos tentar melhorar. No meu consultório as crianças têm ajudado, eles têm adorado fazer isso eles dizem a gente diz que é para ONG, eles vêm com sacos e ajudam bastante a gente então se possível gostaria que os Senhores, também, na medida do possível, cooperassem com isso e guardassem todas as tampas de plásticos, para ajudar a ONG. Então a nossa reunião fica para depois da reunião, sim claro, cedo um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado pelo aparte Vereadora, eu sei que o aparte a gente sempre vem com o assunto que a Vereadora está falando, sei que a Senhora ia entrar no assunto de Porto Alegre, e nós conversamos com o Deputado Álvaro Boessio, e o Vereador Josué Paese Filho, já havia solicitado essa audiência em Porto Alegre também, e o Deputado ia até ligas para a bancada do PP, eu falei da intenção de os Vereadores estarem presentes, Vereador Raul, 02h30min, dia 23/03, está liberado sim para os Vereadores, eu não sabia se tinha mais alguma outra agenda ou não, mas está liberados para os Vereadores que quiserem estar presentes no dia 23/03/2017, ás 14:30, quinta-feira, no DAER, no gabinete do diretor Rogério, obrigado Vereadora.

VER. ELEONORA BROILO: Só finalizando, muito obrigado pelo tempo que vocês me concederam, era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereadora Dra. Eleonora, a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Alberto Maioli, no seu espaço de Líder de bancada.

VER. ALBERTO MAIOLI: Só porque nós estamos falando bastante de mudança que tem que mudar a reforma da Previdência, uma das coisas que tem que mudar nesse país também sabe o que, que é?  As Leis Trabalhistas e aqui vou fazer algumas colocações, semana agora passada viajei, e tinha um cidadão que tinha um caminhão e tinha um motorista, assinava a carteira bem direitinho, viajava por esse mundo de DEUS, pagava ele rigorosamente e depois de dois anos ele entrou na justiça, e o cara teve que vender o caminhão e não chegou para indenizar o cara. Porque ele viajava, tinha que dormir dentro do caminhão. Então são tantas coisas que isso aí teria que mudar também, mesma coisa é os agricultores, se um cara tem uma terra e bota lá no agregado para morar, ficando lá dois anos, duvido que chegue a terra para indenizar o cara se ele ficar lá morando dois anos na terra do agricultor, ou de quem for que seja que tem a terra. Também são coisas que tenho que mudar neste país, existe muito desemprego no Brasil, por causa dessas Leis Trabalhistas. Era só isso aí Senhor o Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Alberto Maioli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Tadeu no seu espaço de Líder de bancada.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhora Vereadora, já saudei também é o público que está aqui conosco. Eu fiquei ouvindo algumas coisas e exemplos sobre a Previdência, Vereador Alberto, eu queria ser bem simples e dizer: a Previdência paga para o trabalhador seja ele rural ou urbano, o salário mínimo em vigor no nosso país, seja qual for à necessidade dele tanto de medicamento de subsistência. Enfim, para cobrir todos os custos que ele tem para ele e para sua família, quando ele único trabalhador de uma família. Agora a Previdência deveria mudar exatamente por esses dois exemplos que eu vou dar: para um chefe de família é o salário mínimo, mas para o auxílio-reclusão é bem superior ao valor. Então, se eu cometer qualquer delito hoje a Previdência me beneficia, agora, se eu estiver trabalhando há 10 anos a 20 anos independente do tempo, como contribuinte da previdência, eu cometer qualquer delito e for preso eu vou ganhar mais. Então nesse caso a Previdência está privilegiando, e essas mudanças têm que acontecer começando por essa. Porque se um chefe de família que trabalha de sol a sol, recebe o salário mínimo, como é que o apenado pode receber mais do que isso? Se ele cometeu um delito. Então, aí se vê a disparidade de algumas coisas é muito difícil da gente compreender essas coisas. A outra, para se obter o auxílio reclusão na previdência social demora a ser menos tempo do que para receber um LOAS, para fazer as provas de um LOAS e somente para informação de se alguém não sabe o que é o LOAS, o LOAS, é aquela comprovação se faz da renda familiar tendo o mínimo para receber o mínimo da Previdência, e aquilo ali é um meio de sustento e sobrevivência de pessoas que estão, no caso numa situação miserável, não é de pobreza, é miserável. Então a previdência eu sou a favor de mudanças de mudanças radicais na Previdência. Quanto à questão de valores às vezes nós exageramos um pouquinho e dizer que recebem uma super aposentadoria de R$ 20.000,00 não, a aposentadoria ela tem um teto, né Vereador Raul? Mas eu queria dizer de que a previdência, ela tem que mudar sim, ela tem que ver mais a questão social. Agora abonando o que disse o Vereador José Mário, quem conhece um pouco do trabalho da agricultura e de como esses verdadeiros heróis estão se mantendo lá, muitos deles no anonimato, e sai do anonimato muitas vezes diante de extremas necessidades. O da previdência não dá para comprar o medicamento, porque o trabalhador rural, ele é limitado a receber o salário mínimo, ele não recebe mais do que salário mínimo. Agora o presidiário, seja um presidiário de colarinho branco, ou seja, um presidiário, eu não queria usar termo aqui que pudesse, mas o fato de ele ser presidiário, não importa se ele for de colarinho branco ou se ele é um ladrão de galinha. Ele está na mesma condição, ele infringiu uma Lei, ele está na mesma condição, por isso que ele é, e ele pode requerer esse auxílio reclusão. Agora os benefícios, eles são diferenciados, para o trabalhador e para quem comete delito. Isso é apenas para a gente refletir um pouco sobre o tema Previdência. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tadeu, a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Espaço de Liderança Vereadora Dra. Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Vereador Tadeu, eu queria pegar o gancho do Senhor, sobre os apenados. Além do auxílio reclusão, eles ainda têm o auxílio para os filhos, que é de um salário e meio, detalhe, se eles tiverem 10 filhos com a mesma mulher, eles recebem um salário e meio, mas se eles tiverem um filho com 10 mulheres diferentes, eles irão receber um salário e meio para cada um desses filhos. Então para eles às vezes, é bem interessante, fazerem filhos, terem filhos com mulheres diferentes, porque eles recebem um salário e meio por filho, por mulher que eles tenham. É bem interessante, então, eles têm o auxílio reclusão, e mais um salário e meio por cada filho com mulheres diferentes. Coisa que nossos trabalhadores não temos. Obrigado era só essa lembrança.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereadora Dra. Eleonora. Palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Um aviso do Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Eu sei que amanhã o dia vai estar carregado tem a questão da saúde, tem o Planejamento e também tínhamos marcado da Frente Parlamentar da Previdência, e dos Animais também. Então para nós montar essa Comissão para sexta-feira, tenha essa Comissão formada, para a Audiência Pública, para dizer, olha, nós temos uma Comissão da Frente Parlamentar, e quais são os integrantes. Então vamos achar um espaço bem rápido, para fazer essa reunião, obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich, com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais aqui presentes. Como diz o Vereador Alberto, eu nem ia falar, mas só, Vereadora Eleonora, a reunião ficou marcada para amanhã no final da Sessão, da Frente Parlamentar dos Animais?

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Vereador Aldir Toffanin, o seu espaço é para falar, nós não podemos.

VER. ALDIR TOFFANIN: Não, mas eu não entendi, eu só gostaria de perguntar para Vereador posso lhe ceder um aparte.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Com um aparte a Vereadora Dra. Eleonora.

VER. ELEONORA BROILO: Ficou marcado para amanhã, após a reunião do Vereador Jonas Tomazini.

VER. ALDIR TOFFANIN: Qual é o horário que seria?

VER. ELEONORA BROILO: Após a Sessão.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereadora Dra. Eleonora. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ADIR TOFFANIN: Não, mas eu pediria então licença, amanhã não vou poder estar, porque já tenho um compromisso agendado para amanhã. Então por isso que gostaria de justificar a minha ausência nessa reunião amanhã. Era isso Senhor Presidente. Muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Aldir Toffanin. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, se nenhum Vereador mais quiser fazer uso da palavra, declaro encerrados os trabalhos dessa presente Sessão, boa noite a todos e até amanhã.

 

 

 

 

 

Fabiano André Piccoli

Vereador Presidente

 

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.