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17/10/2021 17:20:01 - Farroupilha / RS
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Ata 3732 – 14/03/2017

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fabiano André Piccoli

 

Às 18:00 horas, o Senhor Presidente Vereador, Fabiano André Piccoli assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, José Mario Bellaver, Josué Paese, Odair Sobierai, Raul Herpich, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Thiago Brunet, Tiago Ilha.

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Em aprovação as atas n.º 3.729, de 06.03.17 e 3.730, de 07.02.17. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovadas ambas as atas pelos Senhores Vereadores com a ausência dos Vereadores Dr. Thiago Brunet e Jonas Tomazini. Damos um boa noite a todos os presentes, a imprensa presente e desde já solicito ao Vereador Sandro Trevisan, 1º Secretário, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.

 

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. SANDRO TREVISAN: Boa Noite Senhor Presidente, Senhores Vereadores, funcionários da Casa, demais presentes. A Prefeitura Municipal de Farroupilha tem a honra de convidar a Vossa Senhoria para Apresentação do Projeto de Parceria entre a Associação dos Pais e Amigos do Handebol –APAHAND, Universidade de Caxias do Sul- UCS, e Grendene com o poder Público Municipal, a realizar-se no dia 15 de março de 2017, ás 16h, no Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Farroupilha-RS. Sedinei Catafesta – Secretário de esporte lazer e juventude e Francis Casali Secretario do Turismo e Cultura.
Projeto de Lei, honra-nos cumprimentar na oportunidade em que encaminhamos para analise desta egrégia Câmara de Vereadores, os seguintes Projetos de Lei: A criação de cargo de provimento efetivo, alteração da Lei Municipal 3.962 de 18/12/13e nº 4.287 de 21/12/16 que autoriza a abertura de crédito especial. Era isso Senhor Presidente.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 012/2017, reestrutura o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo – FUNDETUR, e dá outras providências. Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça; Indústria, Comércio, Turismo, Serviços e Agricultura, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, funcionários da Casa, eu quero aqui cumprimentar a imprensa, dar uma saudação muito especial a liderança dos escoteiros do nosso município e quanto a esse Projeto de Lei, evidentemente que eu vou ouvir com atenção os Vereadores da oposição para fazer algumas colocações, que se não caso contrário eu não iria pedir urgência, mas vou fazer algumas colocações, que eu falei com o Secretário sobre esse Projeto de Lei e o mesmo me disse o seguinte: que não existe ata, não estava funcionando o Conselho, está desativado, e agora teria que fazer o que? Aprovar o Projeto de Lei, para que depois por intermédio do Executivo Municipal seja convidado todas as instituições que estão aqui para participar e daí sim na primeira reunião eles fariam a Ata do COMTUR, porque não adianta hoje pedir Ata se não tem Ata, não existia, não estava funcionando o Conselho. Então o que é? Tem que formar a Lei, para depois fazer a regulamentação do Conselho. Então justamente seria esta a minha colocação. E se vocês têm colocações para me dizer coisas melhores, eu faço até questão, porque nós estamos aqui para discutir coisas boas e temos os Pareceres todos favoráveis e do jurídico, e daí então seria essa mais ou menos inicialmente a minha colocação. Era isso aí Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Alberto Maioli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes, aos grupos escoteiros aqui também presentes. Bom, a princípio é claro que precisa uma Lei para depois regulamentar e colocar os nomes, fazer uma portaria para colocar os nomes de todos os conselheiros e representantes das entidades. Os representantes das entidades só serão postos na portaria se existir uma Lei, porém o que nós dissemos a semana passada colocar de novo agora é que teria que conversar com as entidades para ver do interesse dessas entidades em participarem desse Conselho. Por que de nada adianta nós voltarmos uma Lei com 37 entidades para fazer parte do COMTUR e depois na hora da reunião as entidades dizerem o seguinte: “nós não queremos fazer parte deste conselho” o pedido que nós fizemos fizeram uma reunião com essas entidades? Solicitaram anuência das entidades para serem colocadas nesta Lei? Será que as entidades todas vão participar? Ou quando a Lei estiver aprovada com as 37 entidades vai voltar à esta Casa um novo Projeto para emendar esta Lei e dizerem aqui quais são as que vão participar do Conselho. Então o que nós falamos Vereador Alberto, não é que não tenha que ter a Lei para que as entidades façam depois a sua reunião, é claro que tem que ter uma Lei e as entidades vão ser convidadas, mas antes disso teria que ter anuência ou porquê que o Conselho está desativado? Porque que não tem Presidente? Porque que as entidades não participam? Porque as entidades talvez não queriam mais participar, algumas delas, ou porque faziam reunião do Conselho, Senhor  Presidente, o Senhor foi Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo ou agora a  nova Secretaria porque  as entidades não participavam mais porque tinha 3 ou 4 entidades que participavam da reunião, é por isso, e talvez essas 37 entidades seriam a entidades que tem que estar aqui nesse Projeto, ou será que nós teríamos que ter 10 entidades, mas que fizessem parte, que trabalhassem, que tivessem o interesse de participar dessas reuniões, é isso que nós estamos dizendo. Se 10 participarem Vereador, o Conselho não vai participar, porque diz aqui neste Projeto, que tanta reuniões que não participarem, já não vai mais fazer parte do Conselho, e aí vai desistindo e aí a Lei tem que ser mudada, nós não queremos prejudicar o Projeto, nós não queremos que não exista COMTUR e nem FUNDETUR, nós queremos os dois, o FUNDETUR e também o Conselho, inclusive agora, os dois, está extinguido as outras duas Leis e está agora sendo feita uma Lei só, porém, será que as entidades foram consultadas para verem se querem participar ou não, é esta a indagação que nós fizemos. Pelo menos poderia ter por parte do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, uma ligação “Sindilojas, vocês querem participar? Sindigeneros, vocês querem participar? ” Se alguma delas disser que não, cancela, já elimina, não precisa 37, quem disse que tem que ter 37 entidades para funcionar o Conselho? Pode ter 10, pode ter 15, mas que participe Vereador Presidente, porque na minha época eu fui Secretário também e eu sei que era difícil de as pessoas participarem, das entidades participarem. Claro, vai quem daí? Vão aqueles representantes da Prefeitura, que cada Secretaria tem os seus representantes, e agora? E a sociedade como um todo? Quem quer participar? Ou daqui a pouco não tem alguma aqui, não esteja nesse Projeto e queira participar, de repente. Apesar de que de 37, eu acho que praticamente estão contempladas as entidades que são representativas no nosso município. Agora, o problema todo é, querem participar ou não quiserem? Eu não sei se o Senhor fez o pedido de urgência, não ouvi, não fez, mas eu acho que poderiam conversar sim com a Prefeitura de novo, ou se os Vereadores aqui tiverem alguma forma diferente de fazer a colocação, a bancada do PMDB, nós discutimos, Vereador José Mário, nosso líder nos incumbiu para fazer a defesa do Projeto, ou melhor, a defesa do nosso pensamento sobre o Projeto e nós estamos dizendo, se tiver alguma coisa, se não puder esperar, ou não vão querer ligar para as entidades, nós não vamos ser aqui contrários ao presente Projeto de Lei, mas vamos deixar registrado de que deveria ter sim a consulta as entidades e uma Ata dizendo quais eram as entidades que queriam participar e foram colocadas por isto neste Projeto. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais aqui presentes, eu acho Vereador Arielson, que o Senhor tem razão nesse sentido, uma ligação, até uma correspondência para as entidades, não seria um problema muito grave, então eu acho que até de minha parte a gente poderia esperar para votar na semana em e ter essa solução, sem problema nenhum.  Vamos conversar com o Secretário, vamos pedir para fazer pelo menos uma ligação para essas entidades aí e aí a gente pode votar na semana que vem. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado. Cedo um aparte ao Vereador Arielson.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Agradeço o aparte, somente para dizer que eu acho que é dessa maneira que nós vamos construir. Porque de nada adianta nós votarmos uma Lei que amanhã a gente tenha que fazer ela, e porque refazer uma Lei tão simples, que seria tão fácil nós votarmos a favor, mas que apenas uma ligação como o Senhor disse, ou apenas um ofício e tendo um ofício da resposta, já fica registrado também, eu acho que é fundamental e obrigado pela sua compreensão.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Obrigado Senhor Presidente, era isso.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, grupo de escoteiros aqui presente, imprensa e demais pessoas. Só duas palavras, tudo o que está no Projeto, letra por letra, nós estamos dizendo que sim ou que não, se nós aprovarmos todas as entidades estão no COMTUR. Essa é a verdade, se nós aprovarmos hoje, todas elas estão, então eu acredito que além de um telefonema Vereador Arielson, uma reunião com essas entidades e já dá para perceber que aquelas entidades que não comparecerem na reunião sabendo do assunto da importância do Projeto e do assunto, já estão dizendo praticamente que não querem participar. Essa é a verdade. Então até eu concordo e o Vereador Alberto Maioli e o Vereador Aldir Toffanin para nós aguardar mais uma semana, falar com o Executivo para tentar reunir essas entidades. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, deixaremos esse Projeto em discussão na Casa, e na próxima semana ele entra em terceira discussão e teremos que votar na próxima semana. Em discussão o Projeto de Lei nº 014/2017, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município a Semana do Escoteiro. Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça; Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Assistência Social; Jurídico, Contrário. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores geralmente a gente fica esperando do lado de lá da situação, mas como esse Projeto é Projeto dessa Casa em um Projeto dos Vereadores do PMDB, nós na semana passada houve uma pequena divergência da questão das colocações ou do parecer, e digo é um parecer do assessoramento jurídico dessa Casa. Nós falarmos, aqui diz da inconstitucionalidade, nós fizemos este Projeto, o Vereador Jonas que veio com as colocações e depois nas discussões, nós achávamos melhor colocar, porque tudo que mexe com matéria financeira, existe o vício de origem aonde os Vereadores não podem legislar sobre a matéria, ou melhor, não podem fazer o Projeto de Lei, teria que ser talvez aqui nós pudéssemos fazer um Requerimento com um Projeto Sugestão e sabendo disso nós fizemos aqui no Artigo terceiro parágrafo único dizendo o seguinte: “as despesas decorrentes desta Lei serão suportadas integralmente pelos grupos escoteiros sem contrapartida do município” e aí institui inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Farroupilha. Bom, se nós temos aqui o parágrafo único do Artigo terceiro dizendo que não será despesa nenhuma, por conta da Prefeitura. Ele na nossa manifestação na semana passada, já dizíamos, ele se torna legal, desde que votado por esta Casa e sancionado pelo Prefeito. Nós já votamos inclusive nessa Casa eventos que foram incluídos no calendário e instituídos no Município de Farroupilha e feitos os Projetos por esta Casa e o Prefeito sancionou. Eu vou dar um exemplo, Vereador Aldir Toffanin, escolha da Rainha da UAB, fui eu que apresentei quando era Vereador de 1997 a 2000, não me recordo agora qual foi o ano, instituía e incluía no Calendário de Eventos Oficiais do Município e inclusive teve despesas do Município, mas o Prefeito sancionou. E teve outros Projetos que passaram aqui e que nós votamos assim, mas o Prefeito sancionou. Então é um Projeto, que além de tudo não está dando despesas para o município por isso nós solicitamos a semana passada que a bancada situação conversasse com o Executivo e nos trouxessem essa semana a possibilidade de nós votarmos desta maneira esse Projeto, porque mesmo com o parecer inconstitucional da assessora jurídica que eu acho que tem as suas razões de dar o parecer, apesar de que aqui no parecer do Projeto 14/2017 diz  “de autoria do Poder Executivo” e não é do Poder Executivo, é do Poder Legislativo. É como eu disse, é um parecer e não vai fazer diferença se está, claro que se fosse aqui do Poder Executivo eu poderia ter dado inconstitucionalidade, até porque teria vindo de lá e o vício de origem não existiria se fosse o caso, mas sabedores que somos e da intenção também dos escoteiros e eu não tenho dúvida nenhuma que a sensibilidade do Prefeito em sancionar este Projeto de Lei e, portanto, virar Lei não terá problema algum de nós voltarmos nesta noite este Projeto. Então Senhor Presidente, deixo isso e vamos ver também, nós temos a manifestação da situação, mas as minhas colocações são essas. Obrigação Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Caro Presidente, Senhores Vereadores, pessoal que estão aqui presentes, principalmente mais uma vez os escoteiros que estão aqui. Olha, uma das minhas preocupações sabe o que é gente? Nós votamos esse Projeto de Lei, o Prefeito sancionar a Lei e os escoteiros um dia fazer uma festa e precisar do Executivo Municipal, e o Prefeito não pode ajudar, porque não pode? Porque depois vai ter apontamento, vocês sabem como é que são as Leis. Então o meu desejo, o meu objetivo, porque certamente, será que nós vamos atender todos os anseios dos escoteiros? Para nós votar esse Projeto dessa natureza tem que votar todos a favor, mas a minha preocupação é o que? se um dia os escoteiros precisarem de alguma coisa, para o Executivo poder ajudar, para que fizessem algum evento, qualquer coisa que fizesse, o Prefeito não pode ajudar para depois não ter apontamentos, então a minha preocupação eu gostaria, com a concordância dos nobres pares quem sabe que fosse mandado para o Executivo Municipal, como Sugestão e que ele viesse para esta Casa, este Projeto de Lei e eu serei um dos primeiros para dizer para o Prefeito “Olha, eu quero que mande o quanto antes esse Projeto de Lei, se fosse mandado como sugestão”, para que viesse partir do Executivo, para um dia depois os escoteiros não vir dizer     “olha, nós temos um Projeto de Lei e não pode ser aprovado”, agora se for pedido urgência, nós votamos favoravelmente ao Projeto de Lei sem problema nenhum. De nossa parte jamais nós vamos querer fazer alguma coisa para prejudicar os escoteiros, ao contrário, nós queremos beneficiar os escoteiros, que se o Projeto vier do Executivo Municipal, o Prefeito poderá arcar com despesas para ajudar algum evento que precisa. E se não o Prefeito não pode ajudar. Então, essa era a manifestação da bancada da REDE e seria esse aqui o meu desejo. Que viesse o Projeto de Lei do Executivo.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Alberto Maioli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, caros Vereadores, Vereadora, gostaria de saudar a imprensa e todas as pessoas que prestigiam essa Sessão, em especial ao movimento dos escoteiros aqui, as lideranças, principais lideranças, na pessoa do Seu Angelo Ariotti, de cumprimentar todos. Eu gostaria de dizer Senhor Presidente, Vereadores e as pessoas que nos acompanham, que desde quando o Vereador Jonas Tomazini trouxe essa sugestão, essa ideia através também da bancada do PMDB, naquele momento já tinha me colocado totalmente favorável a esse Projeto, porque eu entendo que é uma, que bom que todas as entidades do município pudessem dizer “inclui um evento que queremos fazer sem custo ao município” então vocês estão assumindo isso né? Então hoje também é um desafio na frente de estar trazendo essa questão. Mas também me somo a questão que o Vereador Alberto Maioli traz aqui né, da possibilidade de sugestão, mas eu quero dizer que a posição da bancada do PRB, deste Vereador é favorável totalmente a esse Projeto, se ele for votado nesse formato, ou se ele for colocado como sugestão e retornar a Casa, também somos favoráveis. Eu acho que neste momento o que eu imagino como Vereador, até olhando o parecer que não é favorável, eu não teria medo nenhum de votar em um Projeto desses que não traz nenhum tipo de prejuízo à comunidade, muito antes pelo contrário né? Eu acho que se houver a sensibilidade de levar como sugestão, eu também fico como um soldado lá junto né Vereador Alberto, para que a gente possa trazer o quanto antes para Casa, mas se entender de seguir nesse tranco o Projeto, também não vejo problema nenhum e voto favorável sim porque eu acredito na semente plantada e no movimento dos escoteiros na forma organizada que eles colocaram junto com os Vereadores essa questão, e que bom né que lá no seu artigo quarto, o Projeto disse que todos os custos desse evento ficariam a cargo do movimento escoteiro né? Mas também tem uma preocupação que o Vereador Alberto lembrou muito bem que esse vento deve crescer, deve continuar nos próximos anos, deve ser maior ainda a cada ano e se em algum momento o movimento precisar de recurso aqui já está dizendo que todos os custos são pelo movimento. Aí o município não teria nessa possibilidade, mas tanto de uma forma ou de outra forma este Vereador e a bancada do PRB é totalmente favorável ao Projeto Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Realmente é uma situação meio complicada essa que está todo mundo querendo aprovar esse Projeto, agora eu vejo assim, eu só coloco para bancada eu acho que não tem prejuízo nenhum vocês mandarem isso como sugestão, eu acho que vai ter o mérito igualmente para vocês. Até por causa disso que o Vereador Alberto levantou agora se tiver alguma coisa que precisar de despesa não vai ser possível. Se viesse como sugestão vai para lá, vem pra cá, aprova e sem problema nenhum, sem passar por esse constrangimento, em primeiro lugar. Parecer jurídico ao contrário da Casa como o Vereador Jonas sempre preserva bastante o parecer jurídico da Casa. Então até para respeitar isso, mas eu diria então o seguinte vai como Projeto de Sugestão, sem problema nenhum, vem semana que vem a gente aprova por unanimidade, sem ter esse problema aí. Eu acho que não vai ter nenhum prejuízo para a bancada do PMDB, vai ser com autoria de vocês, tranquilamente a gente votaria a favor. Era só isso senhor Presidente muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Imprensa, cumprimento aqui o Fabiano Gasperin, o Guilherme Macalossi, o Ricardo Ló, que estava conosco até a pouquinho, aos Presidentes dos grupos escoteiros aqui presentes, demais participantes e a todos que assistem a Sessão nesta noite. Eu quero só fazer um pequeno histórico até dizendo que se tu nós estamos falando aqui em construção acho que nós tivemos provas no primeiro Projeto que foi discutido, o número 12, de que há condições de se construir, nós podemos construir também nesse Projeto de Lei número 14. Relembro apenas que nós temos “N” exemplos de situações iguais a essa, que passaram por esta Casa, e que foram aprovadas por todos os Vereadores. Ontem, por exemplo, quando a gente teve a instituição do Dia da Mulher Farroupilhense no Calendário De Eventos Do Município, foi uma proposição na época da Vereadora Marlene Rozina Feltrin, foi incluído no Calendário de Eventos pela Vereadora Marlene o Dia da Mulher Farroupilhense, e ontem aqui nós estávamos com uma Sessão a onde participou inclusive Poder Executivo, Poder Legislativo, com a Casa cheia, e foi uma oportunidade de nós brindarmos sete mulheres do nosso município e foi uma proposta da Vereadora, que foi aprovada pelo Prefeito da época e eu não me lembro o ano e não me lembro agora quem era, isso também não vem ao caso. Relembro também que a gente teve o Dia Municipal de Instituição de Conscientização do Autismo, que é agora no mês de abril, proposta na última legislatura, quando alguns dos Vereadores aqui presentes estavam nessa Casa e que também votaram favorável aquele Projeto que instituiu o Dia de Conscientização do Autismo na última legislatura. Provavelmente alguns daqui estavam também naquela oportunidade. E temos tantos outros exemplos de situações que foram colocadas e digo mais, que não tinham um parágrafo, um artigo como nós temos no Projeto 14 dizendo que as despesas ficariam com os grupos escoteiros. Então até mesmo vamos ver assim Se nós fôssemos discutir a questão inconstitucional seria até mais latente do que isso. Com relação à semana passada eu tive a oportunidade de conversar com alguns Vereadores, a gente colocou e aprovou um Projeto todos aqui, é claro que é advindo do Poder Executivo, não teria o vício de origem, mas falando sobre premiar e dar certificados para eventos não oficiais, experimentais, ou ainda não incluídos no Calendário Oficial, nós tivemos, por exemplo, Projeto que elogiei e da bancada do PSB do Vereador Sandro do Vereador Odair, onde eles incluíram as Escolas Federais. Se nós formos discutir isso, por exemplo, incluir a Escola Federal é um certificado a mais que o município vai ter que fazer, é uma ligação a mais, é uma correspondência a mais, pode também prever o aumento de despesas para o município e nós aprovamos todos nesta Casa, isso na semana passada também. Eu quero dizer que eu estou fazendo só esses relatos, mas eu não vou ser aqui o membro que vai colocar isso goela abaixo para nós empurrarmos ta? Nós estamos aqui para conversar e depois a decisão que nós tomarmos e se acharem por bem a gente fazer a retirada e a inclusão dele como o Requerimento para que o Prefeito devolva à essa Casa, sem nenhum problema nós já temos uma posição favorável e sentido. A única questão é que esta semana é comemorada em abril, agora no dia 23, aí nós gostaríamos que tivesse tempo de que já no ano de 2017, ela fosse eventualmente realizada talvez até com um Projeto, através do Projeto Legislativo em Ação, integrando os grupos escoteiros à Câmara de Vereadores e quem sabe da maneira como ele está, ele poderia acontecer dentro do prazo, sendo também que eventualmente o Prefeito manda para essa Casa diversos Projetos de Lei alterando o Calendário de Eventos do Município, em um desses Projetos caso ele quisesse contribuir com os grupos escoteiros, Vereador Alberto, no futuro, quando o evento crescer, Vereador Tiago, ele poderia, por exemplo, revogar o artigo que fala das despesas da Lei que foi aprovada. Isso é de competência do Prefeito fazer dessa forma. Mas se não houver esse entendimento, essa bancada está à disposição para retirar o Projeto de Lei conforme ele foi colocado, encaminhar como Projeto Sugestão através de Requerimento e solicitando então que seja da maneira mais rápida possível para que nós possamos ter, quem sabe ainda em 2017 a realização deste evento aqui no nosso município.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Raul Herpich, no seu espaço de liderança.

VER. RAUL HERPICH: Só para complementar também, não queremos gerar polêmica, só dizendo que o evento de ontem é um evento da Câmara e as despesas são da Câmara, não tem nada a ver com o Executivo só para colocar isso. Nos outros eventos também a despesa é da Câmara, não é do Executivo. Então só para não ter nenhuma confusão. Eu não sei se vai ter despesa ou não tem, mas se tiver fica garantido isso, quem sabe quantos eventos têm, às vezes tem que fazer uma viagem e precisaria de dinheiro. Exemplo: acampamentos. Então eu acho que se tivesse o Executivo tudo estaria resolvido tranquilamente. Então eu acho que não vai desmerecer a bancada do PMDB ela não vai ser prejudicada em função disso, é um Projeto Sugestão de vocês, só para garantir aquilo que o Vereador Alberto levantou, eu acho que é sobre esse aspecto, não teria problema nenhum eu só acho que no futuro pode ser que de repente precise ir para um acampamento, uma viagem, e o município poderia ajudar, então não poderia. Só isso minha participação. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, na verdade não haveria problema nenhum de aprovar esse Projeto hoje, da maneira que está aqui, está bem claro aqui no parágrafo único. E também respeitando parecer do Jurídico da nossa Casa, ela também tem suas razões, mas também aqui, eu acho que não tem nem necessidade da bancada do PMDB, que apresentou o Projeto, de retirar o Projeto, quem sabe na semana que vem a gente entra com uma emenda no Projeto, retirando esse parágrafo único, aí fica o Poder Executivo, na hora que os Vereadores necessitam de um patrocínio, de uma verba, aí a Lei fica clara que o município pode então contribuir com os escoteiros. Sem problema nenhum, poderia entrar com uma emenda então na próxima semana, se o PMDB concordar, ou se não eu votaria hoje Projeto como ele está aqui hoje, eu votaria desta maneira. Mas, se o PMDB entende de retirar o Projeto, o Projeto do PMDB, mas o Partido Progressista também se coloca para apresentar uma emenda no parágrafo único, retira o parágrafo único. Cedo um aparte ao Vereador Alberto Maioli.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Aparte ao Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Só para salientar, se nós tiramos o parágrafo único ele fica mais inconstitucional ainda que não podemos realmente dar dinheiro, daí teria que vir do Executivo

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Mas retira parágrafo único e manda como sugestão daí.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado, era isso Vereador Alberto? A palavra continua à disposição do Vereador Josué.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Cedo um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, eu não tenho mais tempo, o meu tempo já usei, mas dizer também Vereador, que o Prefeito pode fazer um Projeto nessa questão, desta Lei, que incluem e institui, retirar. Eu já falei duas vezes aqui quando nós votamos Projetos dessa natureza. O FEGART, por exemplo, não existe mais, exposição de terneiros e novilhas não existe mais, exposição regional de leite B, festa campeira, projeto na ponta do lápis, não sei se existe, concurso de danças, campeonato Municipal de voleibol, de tênis, primeira divisão de futebol de salão, segunda divisão de futebol de salão, campeonato de torneio de casais de bolão, campeonato municipal de natação, tira fora tudo conversa com as Secretarias, faz um novo Calendário de Eventos e manda pra cá já com todos os eventos que existem no município, essa Lei está defasado, tudo errado. Obrigado Vereador.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, a gente só gostaria de deixar a nossa posição nesse Projeto. Com certeza nós gostaríamos que fosse Sugestão. Mas se o Projeto for assim para a Casa, que os Vereadores acharam, vamos votar favorável sem problema nenhum. Era isso Senhor Presidente. Muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Aldir Toffanin. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Odair Sobierai.

VER. ODAIR SOBIERAI: Senhor Presidente, demais Vereadores, Vereadora Eleonora e os escoteiros aqui presentes, eu quero que também sou favorável  ao Projeto, porque uma das, ser favorável que a minha filha também é escoteira do Salto Ventoso, eu não tenho como não votar a favor de um Projeto desses, mas também me preocupa que talvez se tivesse vindo como Sugestão, talvez da forma que o Vereador Alberto Maioli falou, talvez no município pudesse contribuir com mais coisas, com algumas despesas, que eu acho que sim, é muito pouco pelo trabalho que os escoteiros fazem uma comunidade. Eu acho que é muito pouco só a semana, deveria ter mais, a contribuição na sociedade, eu falo pela minha filha, eu acho que pela contribuição que os escoteiros da nossa cidade é muito pouco o que a gente está fazendo, devia ter mais, a gente deveria ajudar mais, mas em si somos favoráveis com forma como os outros Vereadores falaram. A gente volta a favor sem problema nenhum.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Odair Sobierai. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Jonas Tomazini, no seu espaço de liderança.

VER. JONAS TOMAZINI: Boa noite novamente a todos os Senhores Vereadores, eu quero colocar então, até não deu no primeiro tempo que agente ocupou, que eu tenho aqui, foi distribuído junto com o Projeto, até o que a gente falou antes que a gente sente necessidade em alguns casos, uma declaração dos três Presidentes dos grupos escoteiros, junto ao Projeto concordando com o Projeto que foi apresentado. Então acho que essa inclusive a forma adequada de nós fazermos, quando eu falei do evento de ontem do Dia Da Mulher Farroupilhense, eu coloquei que a inclusão no Calendário De Eventos foi feita por parte da Câmara de Vereadores, através da Vereadora, embora o evento tenha sido realizado ou ontem aqui né, mas ele foi incluído no calendário de eventos. E nós gostaríamos de dizer então, que neste caso, e vendo o calendário que nós temos a frente hoje é dia 14 nós teríamos então nós apresentaremos no próximo dia 20, o Requerimento com o Projeto Sugestão. E gostaríamos de pedir a sensibilidade dos Vereadores de Situação, para que para a Sessão do dia 27, ela viesse se possível para ser votada na própria do dia 28, que talvez esteja me atrapalhando de 1, 2 dias. Mas então nós mandaremos na semana que vem dia 20 e 21, ali e o e o Prefeito Municipal dentro possível enviasse então, no dia 27 ou 28 de março, para que nós pudéssemos então aprovar o Projeto e que ele ainda pudesse ocorrer no mês de abril que é a data prevista. Sim, até, porque a Vereador Tiago, nós vamos mandar uma Sugestão pronta, da maneira como está aqui. Mas neste caso seguindo orientação inclusive dos Vereadores de Situação, e quero de aí deixar claro isso para os grupos escoteiros aqui presentes, nós vamos fazer a supressão do parágrafo único, do Artigo 3º, no Requerimento de Projeto Sugestão. Então nós vamos retirar o parágrafo único que diz que “as despesas decorrentes desta Lei serão suportadas integralmente pelos grupos escoteiros, sem contrapartidas do município” nós vamos retirar e aí nós queremos inclusive eu contar com a colaboração para que quando ocorrer situações como foram as citadas aqui, eu acho que acampamento, viagem, não faz parte da Semana do Escoteiro, mas mesmo assim seguindo a orientação de vocês nós vamos retirar isso para que o município possa inclusive participar financeiramente e contribuindo com os grupos, caso necessário. Reforço o que disse na semana passada aqui, na segunda-feira, quando apresentei o que é o Projeto de Lei que nas nossas administrações nós repassávamos recursos para os três grupos escoteiros do município. Porque entendemos que é uma educação complementar, por que retira crianças e jovens das ruas e coloca-os para terem bons ideais, que coloca no ambiente saudável. Então sendo assim e construindo eu peço a retirada do Projeto de Lei nº 014, o meu comprometimento de que na próxima segunda-feira, ele será apresentado através de Requerimento como Projetos Sugestão, e peço a compreensão para que a gente possa provar a requerimento do dia 20 e que vocês conversam com Prefeito Municipal para que ele retorne naquela semana aí do dia 27, para ser aprovado na mesma semana. Era isso Senhor Presidente, obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini, com a palavra o Vereador Tiago Ilha no seu espaço de liderança.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, ainda Vereadores, e as pessoas que estão aqui. Eu acho que a gente vive, num momento em que a sociedade pede que a gente possa ser o mais ágil possível, tanto para qualquer tipo de encaminhamento quando é de interesse público. Eu não o problema de votar o Projeto como está, eu acho que o Projeto está bom, eu acho que o Projeto vai, como ele está assim, ele vai auxiliar a comunidade, vai trazer um projeto importante para o município, uma semana que tenho certeza que será muito bem aproveitada, se nós aprovarmos esse Projeto o quanto antes aqui na Casa, nós temos a forma, o Vereador Jonas colocava, da gente já antecipar esse Projeto, ele votando, não sei se teria como ser votado, na noite de hoje, ou na próxima Sessão, ele poderia já ter o seu papel cumprido. Está votado, está aprovado, está ali a Semana Do Escotismo e deu. Eu acho que ficaria um pouco mais resolutivo. Mas a sugestão que o Vereador Jonas traz também como eu falei anteriormente, na minha fala, também somos favoráveis sim, mas claro que aí nós começamos uma nova construção, que também depende e obviamente vai ter o nosso esforço no Executivo, mas depende novamente de o Executivo trazer a esta Casa. O Vereador falava sobre a questão também dos prazos, eu sou Vereador também pela 1º vez, eu não sei se talvez os prazos daqui a pouco fechem, para que não tenha esse problema de prejudicar o ano de 2017 para a realização do evento. Mas se tiver, dentro do prazo e a sugestão seja a forma um pouco mais, vamos dizer assim, para liquidar todas as discussões, senão esse Projeto poderia ser votado como está, como falei, que eu votaria como está esse Projeto, sem problema nenhum, eu votaria esse Projeto exatamente como está sem problema nenhum, não tenho problema nenhum do Parecer do Jurídico ter sido desfavorável, é uma decisão do Jurídico e a gente respeita. Mas, aqui nós temos a prerrogativa dos votos de cada um dos Vereadores que estão aqui, eu acho que não teria problema nenhum de votar no momento que está. Era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, quero saudar a todas as nossas lideranças do escotismo Dr. Ariotti, figura imprescindível desta caminhada linda, como qualquer um que está liderando os grupos que estão aí. Eu queria me referir aos Senhores e dizer de que todas as discussões aqui, estão elevando cada vez mais, e engrandecendo cada vez mais, os escoteiros pela liderança que eles têm. Quero saudar também nosso professor Raul Bampi que já passou por esta Casa num trabalho lindíssimo, uma figura de uma expressão muito importante para nossa cidade, saudar a todos os funcionários da Casa e os demais que estão aqui conosco nesta noite, e não esquecendo da nossa imprensa extremamente importante na nossa caminhada. Eu queria dizer aos Senhores Vereadores, que até por uma questão já que se abriu a discussão, de que nós tivemos aí um Parecer do nosso Jurídico, e em respeito a este Parecer e podendo adequar esta como sugestão para a próxima semana, o que nós pediríamos sim seria o comprometimento dos Senhores, porque isso é rápido, isso é fácil e nós temos como voltar na próxima terça-feira, com certeza absoluta, em um procedimento até relativamente simples. Eu acho que em muito pouco tempo em conversa com Senhor Prefeito Municipal ele estará lá assinando e se comprometendo, e de certa forma estou compreendendo também de que o Executivo quer deixar tamanha importância que é os escoteiros uma forma de justificar algum auxílio que ele vem aí na frente. Então desta forma eu vejo de que se tivéssemos que voltar como está hoje, o PP com certeza absoluta estaria votando a favor e se for como um encaminhamento Sugestão com o compromisso dos Senhores disse que na próxima semana nós possamos votar, votar e aí não estaremos contestando nem avaliação ou Jurídica da Casa e estaremos contemplando de uma forma até mais ampla a todos os escoteiros. Senhor Presidente, era isso muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tadeu, vou fazer uma sugestão aqui, que veio do nosso Secretário Executivo Duílus, se tivermos todas as bancadas de acordo nós quebramos um pouco o Protocolo e o Regimento Interno, abrimos uma exceção, a bancada do PMDB faz um Requerimento com Projeto Sugestão e a gente vota hoje, e aí dá tempo do Executivo até a semana que vem encaminhar o Projeto. Lideranças, estão de acordo? Ok, então a bancada do PMDB providencia o Requerimento com o Projeto de Lei Sugestão, enquanto isso a gente debate os demais Projetos que estão na Mesa, agradeço. Com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadora Eleonora, quero cumprimentar a imprensa, o grupo escoteiros, funcionários da Casa e os demais presentes. Que bom que se encontrou Presidente, um consenso agora, e que possa ser feito esse Requerimento essa noite, para não prejudicar também a Semana do Escotismo. Isso é importante, a discussão foi válida e chegamos num acordo, agradeço a todas as lideranças das bancadas por ter surgido essa oportunidade desse acordo nessa Casa, essa noite, para não comprometer a Semana do Escotismo. Era isso senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador José Mário, com a palavra o Vereador Alberto Maioli no seu espaço de líder de bancada.

VER. ALBERTO MAIOLI: Primeiro lugar eu quero cumprimentar a bancada de oposição por acatar a minha sugestão, que é de fundamental importância. Porque jamais gostaria de fazer alguma Lei que depois viesse prejudicar os escoteiros de Farroupilha. Eu poderia neste momento aqui dar uma saudação muito especial para uma pessoa muito querida que se encontra aqui nesta Casa, professor Raul Bampi, que está aqui com nós, então um dos meus maiores fãs do meu CD, desculpa quebrar meu protocolo, mas me obrigo a falar que o 1º CD que vendi foi para o Raul Bampi, e de dizer que estou muito contente, vamos votar esse Projeto Sugestão, esse Requerimento Sugestão, para ver se nós podemos fazer com que esses nossos escoteiros fossem beneficiados logo ainda esse mês aqui. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Alberto Maioli. Então, se nenhum Vereador mais quiser fazer uso da palavra, retiramos da pauta o Projeto de Lei, nº 014/2017. Que institui e inclui no Calendário de eventos do Município a Semana do Escoteiro. Passamos então agora para a discussão do Projeto de Lei, 015/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bonificação aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados as equipes de estratégia da Saúde da família. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo, Saúde e Meio Ambiente no aguardo, jurídico favorável, Projeto de Lei permanece em 1ºdiscussão até termos os Pareceres acima mencionados. Em 1º discussão o Projeto de Lei nº 016/2017, que autoriza a abertura de crédito especial, Pareceres, Constituição e Justiça, favorável, Finanças e orçamentos, favorável, jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, demais presentes nesta noite. Sobre o  Projeto de Lei 016/2017,que autoriza a abertura de crédito especial, é um Projeto muito importante, porque foi levantado aqui, inclusive pelo Vereador Jonas Tomazini, a respeito das câmeras de Segurança, então agora uma proposta de aquisição de algumas câmeras, então tem que ser votado esse Projeto aí, de suplementação, justamente para aquisição dessas câmeras, número de 4 novas câmeras, era para ser 1, uma já está a caminho, está preso na Receita Federal, e está vindo mais 4, então vai praticamente contemplar quase todas as que estão fora de uso no momento. Então peço urgência nesse Projeto, bem como a votação dessa noite. Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich. Palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado mais uma vez Senhor Presidente, só uma pergunta Vereador Raul, aqui na justificativa, serão autorizadas na aquisição de 4 novas câmeras, essas 4 novas câmeras elas são para substituir aquelas que já tem problemas, ou em 4 novos pontos da cidade? Sim lhe cedo um aparte, se for possível.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Um aparte Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Serão colocadas nos pontos principais, aí que estão em falta ou que estão com problemas as câmeras, são câmera especiais de led, que são importadas, inclusive com preço bastante elevado, mas câmera com qualidade e com tempo de duração bem superior as atuais. Então serão colocadas. Eu não tenho exatamente a colocação das 4, mas será em 4 pontos, como é que vou dizer, que seria de grande necessidade. Então a primeira essa que está chegando vai para a frente do Banrisul, e as outras que estão para serem colocadas, mas não saberia dizer quais são as colocações, mas são câmeras que estão com problemas.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado pelo aparte Vereador, que veio a contribuir, até para a gente saber, porque, esperamos votamos favorável ao Projeto a bancada do PP, esperamos que o mais breve possível que venha a esta Casa mais um Projeto igual a esse, que nós temos hoje com oito ou nove câmeras com problemas. Então se o Executivo tiver condições, que hoje a segurança a gente vê todos os dias nos jornais está muito difícil. Então aprovamos o Projeto e espero que venha mais um Projeto igual a esse, obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, se nenhum Vereador mais quiser fazer uso da palavra, com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, saúdo novamente a todos e quero fazer aqui referências ao trabalho o que pode ser realizado em conjunto, neste caso pela bancada de oposição, que ela pode construir em muitas vezes não é essa compreensão que a gente tem de Executivo Municipal, é que a gente só crítica, ou que a gente só, não tem as melhores intenções. Esta é a prova de que nós temos boas intenções e que novamente o Prefeito ouve o que a gente fez aqui, não sei se forçado pela comunidade, né, ou que aconteceu para que para que ele mande esse Projeto. Agora é bom esclarecer que a resposta ao pedido de informação nº 001/2017, nós temos realmente, vou contar aqui 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 câmeras, ou desativadas ou fora de funcionamento. Este projeto então, ele prevê a aquisição de 4 câmeras de monitoramento. Como disse o Vereador Raul, eventualmente que contemple as que são as principais, as mais centrais provavelmente. Mas mesmo assim ainda 50% das 8 que não estão funcionando não estarão contempladas através deste Projeto de Lei aqui, que prevê a compra de 4 câmeras. Outra situação que nos preocupa também é que quando foi construído o orçamento de 2017, o Prefeito Municipal não fez a previsão de que teria que recolocar essas câmeras através do município, através da Prefeitura no município. Então eu acho que sim, existe esses Projetos de Lei são feitos para justamente incluir no orçamento, mas não havia essa previsão no final do ano passado, então, acho que reforça de que o nosso pedido de informação produziu resultados efeitos para que nós chegássemos a esse Projeto de Lei nesta noite. E também quero colocar, que esses pedidos por parte da comunidade eles existiam desde junho do ano passado. Então antes da construção do orçamento. E finalizo dizendo que nós tínhamos, lembrando que nós tínhamos uma parceria com o SINDILOJAS, através de uma parceria público-privada, que na minha avaliação funcionava muito bem porque o SINDILOJAS não precisaria de todo esse trâmite, para fazer aquisição de novas câmeras por exemplo. SINDILOJAS poderia através do seu plano de trabalho, ter adquirido essas câmeras, elas já estão colocadas há muito tempo no município sendo que assim quando a gente tem só essa parte pública a gente acaba tendo uma certa morosidade. Digo isso para fazer ressalvas, mas ao mesmo tempo dizendo que a gente se sente satisfeito que pelo menos uma parte da situação está sendo encaminhada com esse presente do presente Projeto de Lei que diz que nós somos favoráveis aprovação do mesmo com o pedido de urgência feito pelo Vereador Raul Herpich. Era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI:  Obrigado Vereador Jonas Tomazini. Palavra está à disposição, com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, cumprimentar o Secretário Ricardo Bica Ferrari, só para uma questão de esclarecimento, até no dia Vereador Jonas, que o Senhor levantou o assunto eu havia dito, ou melhor disse, que nós havíamos comprado as caixas onde tem a medição, as caixas foram compradas, foram até trocadas em uma dessas, em algumas dessas câmeras, como o caso dessas aqui na frente de Câmara que não estava funcionando, foi trocado, parece que voltou a funcionar. Motivo que nos preocupou muito com uma visita desse Vereador e do Vereador Josué Paese Filho, e o Vereador José Mário, e ouvimos da parte da Brigada Militar, que as câmeras, são muito precárias né Vereador? Então achamos que esse Projeto veio em boa hora, claro que não é tudo que gostaríamos, mas é um bom começo, agradecemos a compreensão de votar favorável ao Projeto, tenho certeza que é um começo e muita coisa tem que ser feito, sem dúvida nenhuma para a segurança, era isso Senhor Presidente. Muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Aldir Toffanin, com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora, quero saudar também o nosso Secretário Ricardo Bica Ferrari, meu grande abraço a ele, meu grande amigo particular há anos. Com referência às câmeras, eu queria dizer que eu busquei informações também de informações de alguma coisa técnica. Do que poderia, as que estão em funcionamento ainda, e as deveriam ser substituídas. Ao que me parece o Vereador Raul, já colocou de que é o que mais moderno existe hoje no mercado. Eu queria dizer aos Senhores que independente deste aparelho, a câmera ser de última geração, existe também a informação de que não somente o equipamento a câmera, por ser de última geração, traga um resultado a mais do que as que estão em funcionamento ainda. Aquelas que estão em funcionamento que são as câmeras mais antigas, elas dependem muito sim, do armazenamento, de ter condições de armazenar, aquilo que elas gravam, aquilo que está sendo gravado, aquilo que está sendo observado. Nós temos que ficar atentos, também acompanhar tecnicamente e não sou eu a pessoa indicada, mas sugiro aos Senhores Vereadores da posição de que observem e conversem sobre o armazenamento dessas imagens, e o funcionamento, que possa armazenar o equipamento aquele que armazena todas as imagens que é transmitida por essas câmeras, independente de as câmeras serem as antigas, e as modernas. As modernas elas nos proporcionam sim, uma qualidade de imagem muito melhor, com alcance maior, quanto a buscar e nos monitorar também e nos auxiliar nesta questão. Eu parabenizo a todos que estiveram envolvidos neste Projeto, tanto ao Vereador Jonas, quanto as providencias tomadas, e quando se falar em segurança, este investimento ainda é um dos investimentos pequenos que Farroupilha tem que fazer diante da grande insegurança que as pessoas sentem. Mas Farroupilha é privilegiada no momento em que nós vivemos uma insegurança total, mas se comparado a outros municípios, não tão distante da nossa Farroupilha. Farroupilha está de parabéns, esta readquirindo e buscando aquilo que para nós foi uma fonte de esperança em termos de segurança. Era isso senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI:  Obrigado Vereador Tadeu Salib dos Santos. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, pessoas que ainda continue nos prestigiando. Obviamente que a bancada do PRB é favorável a este Projeto, ele vem em uma ótima hora. Somo-me a palavra dos Vereadores, que antecederam, Segurança Pública é algo extremamente preocupante, mas eu tenho certeza que o Governo Municipal, o Poder Executivo Municipal, está atento a toda essa situação. E que neste momento está trazendo uma parte da solução, é bem verdade como o Vereador Aldir Toffanin falou aqui. Mas de grão em grão nós vamos conseguir alcançar objetivo, se daqui mais um pouco andarmos mais um pedaço do caminho, Vereador Tadeu. E vir um novo Projeto aí de quatro, já tem 8 né, Vereador Josué Paese Filho, daí quando ver né, nós já vamos ter pelo menos as que não estão funcionando né. Para que possa de alguma forma auxiliar e também nós vamos levar como Vereadores de situação, Vereador Tadeu, essa sugestão de observar também essa questão da captura né. E de armazenar as imagens, que nós também achamos extremamente importante, queria fazer minha saudação especial ao nosso Secretário Ricardo Bica Ferrari, tem um compromisso muito grande aí pela frente com a Secretaria da Agricultura, e eu queria também saudar nossa Secretária da Saúde a Rosane, e também a Janete, que já estão chegando aqui na Casa, e logo mais teremos, junto com elas, e a Comissão da Frente Parlamentar da Saúde, hoje uma audiência bem importante sobre o nosso hospital. Era isso Senhor Presidente, meu muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha, se nenhum mais Vereador quiser fazer uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência, formulado pelo Vereador Raul Herpich, em relação ao Projeto de Lei, nº 016/2017 que autoriza a abertura de crédito especial, os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação, então o Projeto de Lei, nº 016/2017, que autoriza a abertura de crédito especial, os Vereadores que estiverem de acordo, permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Damos entrada nessa Casa no dia de hoje o Projeto de Emenda, Lei Orgânica nº 017/2017, que deverá ser formada comissão especial para análise. Se os Vereadores estiverem de acordo, nós já podemos fazer as indicações da Comissão Especial, na noite de hoje, Lideranças, podemos indicar? Bancada do PP? PRB, Vereador Tiago Ilha, PSB Vereador Odair Sobierai, REDE, Vereador Alberto Maioli, PDT, Vereador Aldir Toffanin, PMDB, Vereador Jonas Tomazini, e do PP Vereador Tadeu Salib dos Santos. Então temos a Comissão Especial formada pelos Seguintes Vereadores. Encaminhamos as Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Meio Ambiente, o Projeto de Lei nº 018/2017, e as Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e orçamentos, o Projeto de Lei nº 019/2017. Nós já temos o Requerimento nº 042/2017, acredito que o Vereador Jonas, queira fazer a leitura do Requerimento. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Boa noite Senhores Vereadores novamente a todos os presentes. Início fazendo um agradecimento a todos os Vereadores pela compreensão e pela construção que nós realizamos com relação a este Projeto, agora Projeto Sugestão, e também ao Presidente Fabiano André Piccoli, pela sugestão e pela abertura, também aos líderes com a concordância dos líderes de nós apresentarmos nessa noite então o Requerimento nº 042/2017, aonde “Os Vereadores da bancada do PMDB, abaixo firmados solicitam anuência dos demais pares, para que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, a sugestão de Projeto de Lei que institui, inclui no Calendário Oficial do Município, a Semana do Escoteiro”, o Projeto Sugestão então, com as devidas correções aqui da Casa ficou: “Fica instituído incluído no Calendário Oficial do município, que trata a Lei municipal nº 1800 de 1990 a Semana do Escoteiro. A Semana do Escoteiro será realizada preferencialmente nos dias que antecedem o dia 23 de abril. Artigo2º durante a Semana Municipal de Escoteiros e serão realizados debates, palestras, cursos e atividades com objetivo de divulgar a sociedade e a sua importância. Artigo 3º a programação da Semana do Escoteiro será a coordenada e organizada pelos representantes dos grupos escoteiros do município em conjunto com os Poderes Executivo e Legislativo. Artigo 4º, o Poder Executivo regulamentará no que couber, a presente Lei. Artigo 5º as despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias e artigos 6º esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 14 de março de 2017. ” Nós pedimos então, diante desta concessão feita pela presidência e comprovação dos líderes aprovação do Requerimento, solicitando novamente a compreensão e ajuda dos Vereadores de situação, para que ele retorne esta casa com a maior brevidade e também quando ele retorna que a gente possa votar também de forma rápida. Já que a gente conhece o conteúdo da sugestão do Projeto, para que a gente não tem atraso com relação à realização da Semana do Escoteiro neste ano. Deixo também aberto o presente Requerimento desde já, para que as bancadas se manifestem, e subscrevam o Requerimento caso assim seja a vontade de todos, como foi solicitado pelo Vereador Tiago Ilha, antes da leitura deste Requerimento. Então Presidente, solicito a aprovação nesta noite do Requerimento nº 042/2017, de autoria da bancada do PMDB.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. Colocamos então em votação o Requerimento de nº 042/2017, formulado pela bancada do PMDB, os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores, subscrito pelas bancadas do PRB, PSB, REDE, PDT, PT e PP. Então temos o Projeto de Lei, agora nós temos o compromisso da liderança do governo de solicitar que até a próxima semana, tenhamos esse Projeto para votação. Questão de ordem, Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Desculpa, em cima da hora, mas a questão é o seguinte nós votamos na semana retrasada aquela Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública, então nós teremos que formar essa Comissão. Então temos os Vereadores Alberto Maioli, Fabiano Piccoli, Tiago Ilha, PDT participo eu, então preciso do PSB.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Indicações do PMDB, para Frente, Jorge Cenci, do PP, Tadeu Salib dos Santos, PSB, professor Sandro.

VER. RAUL HERPICH: Porque na questão, também assim, porque dia 24/03/2017, tem a primeira audiência pública, a gente gostaria que esta Comissão já estivesse formada. Então para a Semana que vem, na terça feira a gente vai fazer uma reunião às 17h30min, pode ser? Segunda feira ás cinco e meia a gente faz uma reunião para compor essa Comissão. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Gostaríamos então de agradecer, a presença da imprensa, a presença do grupo dos escoteiros, e nessa noite demos uma amostra de que sim é possível de nós construirmos as alternativas que se fazem necessárias. Boa noite a todos, uma boa semana e fiquem com DEUS.

 

 

 

 

Fabiano André Piccoli

Vereador Presidente

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.