SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fabiano André Piccoli

 

Às 18:00 horas, o Senhor Presidente Vereador, Fabiano André Piccoli assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, José Mario Bellaver, Josué Paese, Odair Sobierai, Raul Herpich, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Thiago Brunet, Tiago Ilha.

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Damos as boas-vindas a todos os presentes nessa Casa nessa noite, todas as autoridades, todos os farroupilhenses, integrantes do Conselho Municipal da Educação. De imediato passo a palavra ao Vereador Sandro Trevisan, 1º Secretário dessa Casa, para que proceda a leitura do Expediente da sua Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. SANDRO TREVISAN: Boa Noite senhor Presidente, boa noite aos vereadores, público presente na Casa. Temos o convite, o Colégio Nossa Senhora de Lourdes tem a honra de convidar para o almoço em comemoração ao centenário do colégio. O evento acontecerá no dia 19 de março de 2017 ás 12:00horas no Salão da Igreja Luterana, 40,00 por pessoa, maiores informações com o próprio colégio. É isso Senhor Presidente

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Sandro Trevisan. Hoje é uma noite muito especial, nós teremos a participação do Conselho Municipal da Educação, no espaço que nós denominamos de Tribuna Livre, com a professora Deise Noro, que é a Presidenta do Conselho Municipal de Educação, para explanar sobre os trabalhos da entidade que está comemorando 25 anos de atuação no Município de Farroupilha em 2017. E também em 2017 nós temos a comemoração dos 10 anos do nosso sistema municipal de ensino. A Tribuna Livre é um espaço onde as entidades podem solicitar, ela acontece uma vez por mês na primeira segunda-feira do mês e a entidade tem 15 minutos para explanar sobre os trabalhos realizados pela sua entidade. Então de imediato convidamos então a professora Deise Noro, para que faça uso da Tribuna no tempo de 15 minutos, para explanar então sobre esses 25 anos de trabalho do Conselho Municipal de Educação.

SRA. DEISE NORO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, direções das escolas, Professores, Conselheiras, professor Vinícius representando a Secretaria Municipal de Educação, as Diretoras das Escolas de Educação Infantil, temos representação dos contra turnos e escolas de ensino fundamental também, imprensa local, sindicatos, SISMUF também se faz presente, boa noite a todos. Primeiro uma justificativa do porque a nossa importância em ocupar esse nobre espaço, porque é sempre importante valorizar o trabalho feito pelas pessoas que passaram pelo Conselho nos últimos anos e principalmente em função de termos uma legislatura nova, que todo os Vereadores e a Vereadora possam conhecer o trabalho que o Conselho de Educação faz em Farroupilha a 25 anos e 10 anos como sistema. Então rapidamente nós vamos fazer nesse momento a explanação do que é o Conselho. Muito bem então é um momento que a gente pode fazer uma homenagem a todas as pessoas que foram muito importantes para o Conselho Municipal de Educação de Farroupilha, conseqüentemente para os avanços que nós tivemos. Então nós temos aí a figura do Prefeito Clóvis Zanfeliz e da Secretária Municipal de Educação Marlene Rozina Feltrin, para a época bastante ousados que quem coloca a situação dos Conselhos de Educação é a Constituição de 1988 e em 1992 Farroupilha já tinha o CME. Então nesse momento nós fazemos uma referencia a todos os conselheiros da época, Adelina Lobo; o Vereador Arielson Arsego já era conselheiro na época; Berenice Kerber Chiele, foi muito importante também na representação das escolas; Iraci Peccin; Lidi Melotto; Márcia Elisa Rombaldi; Melita Lazzari Signori; Sérgio Canei; Vicente Borges Dutra. E aí se dá um divisor de águas, viemos com um CME com caráter consultivo até que se torna Sistema Municipal de Ensino, aí ele passa a ter então um caráter normativo, fiscalizador, consultivo, demais atribuições. Novamente fazemos uma menção ao Prefeito da época, Prefeito Bolivar Pasqual e a Secretária Municipal de Educação Geni Maria Tochetto Magero, na época a Secretária Geni fez um movimento bastante forte para que o sistema se estabelecesse. Na época os Conselheiros eram: Ângela Maria Jung Silvestrin; Deisi Noro; Maria de Fátima Rochele Henning; Márcia Elisa Rombaldi; Márcia Gasparin; Márcia Pasqual Brambilla; Silvana Bristot Trost; Sílvia Bohn Augusti; Simone Terezinha Miorelli. Em 2008 o Conselho sofreu uma alteração, ele passou a ter duas representações a mais, as instituições de Ensino Superior representadas pela professora Marijane e a Fundação Nova Vicenza, passou a ter representação também com a Conselheira Fabiana. Para que a gente entenda a importância disso, hoje dos 497 Municípios nós temos 177 que ainda não são Sistema.  Então, para quem está fazendo 10 anos, isso é uma referencia bastante significativa. O que é o Sistema Municipal de Ensino, ele compreende então atualmente as 5 Escolas Municipais de    Educação Infantil, as 27 Escolas Municipais de Ensino Fundamental, 22 Escolas de Educação Infantil Particulares, 4 contra turnos, a Secretaria Municipal de Educação; o Conselho Municipal de Educação; o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e o Conselho Municipal de Alimentação Escolar. Falando agora das 5 EMEIs, a partir de fevereiro de 2016 nós passamos a ter 5 Escolas Municipais de Educação Infantil, que são as Escolas Municipais dos Anjos. A primeira que foi feita especialmente para ser Escola dos Anjos e depois nós temos a São Roque, a Centro, a Industrial e a São José.  As 27 Escolas Municipais de Ensino Fundamental, as Escolas Particulares de Educação Infantil que na verdade alavancaram todo esse trabalho como sistema, porque em 2007 nós não tínhamos normativa, nós obedecíamos a normativa do Conselho Estadual. Para que uma escola fosse autorizada, demorava anos. A partir de 2007 com legislações próprias, nós tivemos oportunidade de normatizar o sistema, passar a visitar e a organizar essa estrutura toda. Os quatro contra turnos, no final de 2013 nós fizemos uma resolução que organiza os contra turnos. Quem representa o CME, então as instituições são as mesmas, mas muda a representação. Nós temos a professora Cláudia Maggioni, que representa justamente as Escolas Particulares de Educação Infantil, a professora Jandira Oliveira que representa as instituições de Ensino Superior, a professora Marilia da Silva que representa o Prefeito Municipal, professora Marili Oliveira representa a Fundação Nova Vicenza, professora Neiva Salamão representa os professores municipais, Jaqueline Gonçalves representa os pais ou responsáveis pelas escolas municipais, professora Márcia Nóbile representa a SME, Patrícia Vargas representa o Prefeito Municipal, Lia Pastori representa a SME, Simone Garcia representa os professores municipais e eu também represento o Prefeito, Simone Garcia é minha vice-Presidente. Em um apanhado geral desses 10 anos o número de resoluções, pareceres e visitas do Conselho, nós temos totalizando nesses 10 anos 30 resoluções, 109 pareceres e 488 visitas. Nos últimos três anos nós conseguimos trazer as Escolas Municipais para o Sistema Municipal, elas eram autorizadas pelo Conselho Estadual e desde então visitamos todas antes de expedir o documento que valida anualmente a escola. No ano de 2014 então, o CME passou a fazer parte do Fórum Municipal de Educação, que é um espaço de planejamento participativo que visa a construção, monitoramento e acompanhamento do Plano Municipal de Educação. Também como dados para que fique no sentido de que vocês compreendam essas estruturas, dos 497 municípios nós temos 234 no RS que ainda não tem Fórum Municipal de Educação. Tivemos a participação do nosso Plano no reconhecimento público, juntamente com oito municípios e um estado do Brasil, estivemos em Palmas, o Vereador Raul esteve conosco, o PME foi reconhecido em Palmas nesse momento em função de toda organização de monitoramento que ele apresenta. Galeria de Presidentes, hoje nós temos presente o Professor Diego que foi Presidente do Conselho por um período em dois momentos, em setembro de 2009 a julho de 2012, de outubro de 2012 a outubro de 2013. Anteriormente foi a Professora Márcia Rombaldi, nós tivemos um período intermediário do Professor Diego com a Professora Simone Mioreli e eu assumi em outubro de 2013. Temos a Comissão de Educação, então já que nós temos a Educação presente, vamos explicar que agora nós temos então a nova Comissão estabelecida, Tiago Ilha, Jorge Cenci e Sandro Trevisan na Comissão de Educação,           Esporte, Cultura, Lazer e Assistência Social que são os Vereadores que a gente mais acaba contando e participando de maiores ações e nesse momento é importante colocar a importância dessa troca e nos colocarmos à disposição. A seriedade e o comprometimento de um verdadeiro profissional de educação e algumas vezes desacreditada por quem não teve a oportunidade de conhecer o amor e a entrega a um objetivo profissional. Os professores têm essa característica, uma paixão imensa que as pessoas as vezes não entendem muito bem da onde vem. A rede Pública Municipal de Farroupilha apresenta números invejáveis em vários indicadores, entre eles, os da formação docente. São mais de 65% dos professores que concluíram a especialização, mestrado e doutorado e esse percentual sobe constantemente. Então nós temos grandes resultados em vários indicadores, mas esse chama muito atenção, porque os professores de Farroupilha ao muito dedicados em ampliar e aprofundar sua formação. Uma sociedade cresce na medida em que valoriza o saber de cada um e se preocupa em esclarecer e ampliar os conhecimentos dos seus munícipes, favorece o acolhimento, a harmonia, o entendimento, a cordialidade, a justiça, a igualdade, a humanidade e a solidariedade. Nossas escolas são as células dessa sociedade ideal. Todas as pessoas são bem-vindas, todas são acolhidas, por um dever legal, mas principalmente pela compreensão moral, ética e cidadã de quem mantém a responsabilidade de dar ao estudante a segunda grande oportunidade que o ser humano tem de tornar-se um ser social. Esperamos encontrar na Câmara Municipal de Vereadores, na atual legislatura, compreensão e consideração com os anos dedicados à educação de quem representa a estrutura que compõe o Sistema Municipal de Ensino. Muito obrigada por esse momento de partilha e o que eu disse eu vou repetir sempre onde eu estiver, estamos à disposição sempre para o que vocês precisarem, para conversar, dialogar, divergir, chegar a alguma conclusão, estudar, pensar, o que for. Finalizo com Edgar Morin “é preciso substituir um pensamento que isola e separa por um pensamento que distingue e une. ” Muito obrigada por esse momento.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado professora Deise Noro, sabemos de todo trabalho e todo reconhecimento que a educação e o trabalho dos nossos professores têm e é motivo de muito orgulho para todos nós. Nossos mais sinceros agradecimentos. Nesse momento nós passamos ao espaço destinado ao Grande Expediente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Convido o Partido, REDE Sustentabilidade para que faça o uso da Tribuna. Com a palavra o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, quero aqui dar uma saudação muito especial a nossa palestrante do Conselho de Educação, Deise Noro, cumprimentar toda sua equipe, professores e todas as pessoas que se encontram presente aqui nesse Poder Legislativo e uma saudação muito especial também a todos os escoteiros que se encontram aqui nesta Casa, porque quando se fala em escoteiros eu tenho um conhecimento muito grande que ser escoteiro é uma coisa muito boa e é uma formação de personalidade. O professor Vinicius que foi o meu grande amigo, companheiro de vereança no ano passado. E por falar de vereança no ano passado, eu sei que hoje aqui nesta Casa, vão haver algumas discussões sobre certos fatos, de certos acontecimentos, sobre aumento de IPTU e não sei mais o que. Mas eu quero começar o meu pronunciamento dizendo uma só coisa. A poucos dias eu estava na TV com o Vereador José Mário Bellaver, e isso é bom salientar e eu não tenho nenhum pingo de constrangimento e receio de falar as coisas, e daí chegou o Padre Paulo Gasparetto, e ele me disse “Vereador Alberto, eu estava indo com meu carro que se desgovernou, estava pronto para bater em um poste, mas sorte que tinha uma fotografia tua pendurada e o carro parou de repente. ” Essa fotografia foi uma fotografia que certamente algumas pessoas colocaram no poste por causa de aumentos de IPTU, mas eu quero dizer aqui com toda tranquilidade, de que eu tenho um prospecto aqui da Serra Gaúcha, que o Município de Farroupilha é o que menos ainda paga de IPTU em proporção de habitantes. Aqui eu tenho um prospecto, se alguém de vocês gostaria depois de pegar nas mãos, eu gostaria de pedir ao pessoal da Casa que fizesse algumas cópias e passem para todos vocês. Aqui também tem o seguinte: o IPVA, o valor venal, aqui tem um prospecto do parecer do Tribunal de Contas, do controle de fiscalização do IPTU, do valor venal de um terreno aqui de Farroupilha R$350,00 e o valor que era cobrado do IPTU R$ 18.000,00. Então vejamos bem como estava defasado o valor venal dos imóveis aqui do Município de Farroupilha, eu sei que ele foi aumentado, tudo praticamente uma vez, mas por outro lado, o pessoal não pagou o ano passado, ou retrasado, sobrou aquele dinheiro para pagar, que agora vão ter o dinheiro até para pagar então. Uma coisa que eu quero dizer, porque fazer oposição é muito fácil, Farroupilha se arrecada de IPTU R$ 6.000.000,00 “meu DEUS do céu, quanto dinheiro” quanto nós pagamos para o Hospital           São Carlos? R$ 12.000.000,00 meu DEUS do céu. Quanto se paga de IPVA de um carro? Aquilo sim é caro, e é uma vergonha as estradas que nós temos no RS. R$ 20.000.000,00 de IPVA nós pagamos no Município de Farroupilha, isso é importante também salientar, eu sei que é difícil quando as pessoas tiram o dinheiro do bolso para pagar, mas eu gostaria que o Município de Farroupilha, nós tivéssemos sempre dinheiro para dar continuidade aos seguimentos da educação, da saúde para não fazer que nem às vezes acontece com o estado do RS, de ter que parcelar as contas dos nossos professores. Eu sei que quem paga, não gostaria de pagar. Por outro lado, se nós não nos dermos as mãos e levar esse Brasil, essa Farroupilha para frente, nós não vamos chegar em nenhum lugar. Então era esse o meu questionamento e depois vai ter pessoas certamente aqui que tem já um relatório para apresentar os juros exatos como é que tem que ser, mas eu não poderia deixar de fazer algumas considerações, porque eu sou o único Vereador que ainda está no Legislativo, daqueles que deu o aumento no ano passado. Mas não estou com nenhum pingo de constrangimento, evidentemente que foram dados alguns aumentos muito grandes, que deu erro nos cálculos, que foi mais ou menos de 1%, que lá vão averiguar para fazer as coisas certas, que teve aumento das glebas do interior que foi aumentado muito caro, evidentemente que foi, mas nenhum vai pagar mais de 80% do valor do ano passado, porque aqueles que tiveram que pagar mais de 80%, que vão na Prefeitura Municipal, que lá vão fazer o ressarcimento de fazer o papel de acordo com o que precisa. Mas estou dizendo para vocês que não tenho nenhum pingo de constrangimento e não estou aqui com vergonha de ter aumentado, a única coisa que eu gostaria era que o Município de Farroupilha conseguisse se manter cada vez melhor. Era esse o meu pronunciamento, muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Alberto Maioli. Convido o Partido progressista – PP, para que faça uso da Tribuna. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, saudar a estas personalidades que aqui estão, é um prazer muito grande, saudar a professora Deise Noro, é um orgulho para nós, falar de futuro, é falar da expressão maior da esperança do ser humano, é aqueles que virão amanhã com os ensinamentos que vocês proporcionam hoje e essa, ou melhor, este Conselho vem acima de tudo, professora, a trazer para vocês o prêmio maior do reconhecimento porque aí a democracia dos Conselhos de debaterem, de julgarem aquilo que está errado, trazer com bom senso as soluções para o melhor que é a educação sempre. Cumprimentando a Senhora, quero cumprimentar a todos que fazem parte deste Conselho, quero saudar o Professor Vinícius com muito carinho, tenho na sua pessoa o verdadeiro exemplo do amanhã, e queria ter aqui o dom da oratória em que eu ouvi no ano passado. Parabéns ao Senhor. Saudar nosso professor Diego, grande Diego, caminhada linda tanto a sua na condição de professor, quanto na condição também buscando um espaço nessa Casa, Senhor está aí, é um suplente que poderá vir para somar e acrescentar. Saudar aos escoteiros que são a nossa esperança do amanhã, os valores, né professor? Ali nós temos também um professor como eu sempre brincava com ele no escotismo. O escotismo é acima de tudo nos trazer a hierarquia, o respeito que nos dias de hoje o escotismo contribui muito para isso. Parabéns aos Senhores que se dedicam e que trazem juntamente com os professores que aqui estão, a esperança de uma humanidade melhor no amanhã. Quero saudar a todos os Presidentes de Entidades e falando aqui no Cladir, eu quero me estender a todos, sempre muito presente, muito ativo e trazendo uma contribuição muito grande para nossa querida Farroupilha. Quero saudar a todos que estão aqui, vamos nos entender também a OAB, com pessoas que pertencem a esta entidade que tanto contribui para trazer a legalidade e as dúvidas com as soluções que eles sabem aonde buscar. Quero saudar a todos os trabalhadores desta Casa Legislativa os incansáveis trabalhadores, independente da função que exercem e assim saudar a todos os Senhores e Senhoras que se fazem presentes aqui nessa noite. Um dos assuntos em evidência e colocado aqui de uma forma, Vereador Alberto Maioli, não vim aqui para contestá-lo absolutamente, não vim aqui para contestá-lo, a única coisa que eu gostaria de me referir à questão IPTU, eu estava aqui na Sessão da votação do IPTU, eu estava aqui, e quando o Senhor disse de que a oposição, a oposição não se manifestou ainda, eu sou o primeiro da oposição a falar, até pela ordem da Casa eu sou o primeiro a falar eu quero lhe dar aqui a minha impressão de cidadão que estava ali do outro lado em dezembro do ano passado, aqui dentro bem próximo da data que estamos hoje e eu honestamente estou comentando esse assunto pela primeira vez, e não tenho constrangimento também nenhum para comentar a tal fato. A única coisa que eu me questionei naquele dia foi de que eu disse “poxa um assunto tão importante, de tanta relevância, não proporcionou nenhuma discussão maior, não proporcional nenhuma discussão maior” eu lembro de alguns Vereadores não vou citar o nome porque a Tribuna aqui pode ser usada por qualquer um de nós que estamos aqui, e eles o farão se assim acharem necessário no momento certo, mas o que me chamou atenção foi Vereador de que não foi oportunizado para quem estava apresentando aumento algo que exemplificasse como ficaria o IPTU, esse foi o questionamento que eu entendi em dezembro. A resposta mesmo que tímida e eu concordaria se o Senhor dissesse desta forma, há pessoas que falam muito e pouco fazem. Há pessoas que atribuem à nós algumas responsabilidades que nos dizem: “vão lá porque vocês têm” nós não temos que mudar o que está feio agora o que me preocupa é a questão social que envolve o IPTU também. Eu digo aqui com maior simplicidade e humildade do mundo eu nunca fui empresário, nunca obter imóveis como investidor e o pouco que o adquiri foi como trabalhador, Vereador. E o que eu quero lhe dizer é que eu como trabalhador, passei também como o pagador de aluguel, o início da minha vida foi pagador de aluguel. O que eu estou tentando colocar aqui Vereador, é que nós possamos tirar disso uma boa lição, usar o bom senso e pensar naqueles que continuam pagando aluguel. Esta deve ser uma das classes mais afetadas por que o investidor não paga aluguel, mas o locador paga, e aí vem o locador o locatário, e aí vêm as vantagens e desvantagens, o que aluga é uma vantagem que não vai pagar o IPTU, quem paga é quem alugou. Quem aluga o imóvel e é trabalhador ele sente no bolso isso hoje. Outra coisa que nós poderíamos pedir para quem está na posição hoje Vereador, e como conciliador e usando o bom senso é de que se extinguisse aquele protocolo lá que tem que ser pago na Prefeitura para redimir dúvidas, fazer o que é certo, o Senhor acabou de admitir aqui “que o que está errado vai ser corrigido” então alguém errou, mas quem paga a conta é aquele coitado que vai pagar também o IPTU. Então Vereador eu vim aqui trazendo o bom senso como oposição e dizendo o seguinte: peçam ao seu grande chefe é a quem está lá no comando para que coloquem à disposição pessoas específicas no espaço que tem para redimir qualquer dúvida e vir dentro do que é Lei sem pagar ônus nenhum a mais por um erro que não é deles. Isto é bom senso e isto é querer fazer política para o bem. Como oposição, Vereador, sempre que eu vier aqui para criticar, eu quero vir aqui com a sugestão também de dizer “façam isso que vocês estarão no caminho certo” eu no lugar de vocês faria primeiro isso colocaria toda máquina a disposição para redimir qualquer dúvida, e se for dentro do que a Lei diz que não está correto vai responder quem não fez corretamente. E aí não cabe a mim um cidadão, apenas um cidadão, me colocando aqui apenas para defender classes das quais eu já pertenci e digo isso com muito orgulho, que alugou os móveis pagou rigorosamente em dia e sabe o quanto é pesado isso. E estendendo a isso seria injusto que não reclamasse também nosso Vereador Doutor Thiago, me permita, o Senhor deve ter alguma coisa locada também aqui e se não estivesse correto não seria justo que o Senhor fosse lá e protocolasse como Líder do Governo protocolasse e pagasse para redimir um erro que não é seu, Senhor não está discutindo pagar, mas pagar aquilo que não está corretamente calculado é um engano, vamos interpretar que seja um engano, mas vamos fazer disso algo para que nós possamos crescer e que se for bem usado, Vereador Alberto esse valor do IPTU e que seja para o bem da comunidade Farroupilha que seja bem-vindo, mas não venha cometendo mais injustiças e se for alguma coisa o contrário ali na frente a gente saberá, não cabe a nós com um público seleto que está aqui hoje, com uma imprensa que vem aqui para buscar fontes de informação, levar alguma coisa que seja uma discussão infundada, mas sim de que possam ouvir de alguém o bom senso e a esperança que o bem prevalecerá sempre sobre aquilo que não é o bem. O bem prevalecerá, se não esses professores não sairiam de casa para levar para a escola o papel que não é deles, o papel deles é de formar cidadãos dando a eles o aprendizado e a lição. A educação vem de casa, Professora Deise, e eu sei que vocês se superam e muitas vezes passam a serem os verdadeiros educadores, porque que vocês eles têm bons exemplos. Então eu queria só fazer esse comparativo para estimular a quem realmente trabalha pelo bem, é a classe dos professores, dos escoteiros, e dos verdadeiros cidadãos que estão aqui nessa Câmara hoje por algum objetivo. Venham sempre à esta Casa, esta Casa é a Casa do povo e entre os Legisladores desta Casa está alguém que é povo, que já passou por todas as situações, e eu gostaria hoje de reclamar de pagar muito IPTU, mas não consigo, eu tenho muito pouquinho o que é o suficiente e por isso que eu agradeço a presença de cada um e desejo que DEUS abençoe a todos vocês e que continue abençoando aquele pouco que eu consegui, mas consegui pelo lado do bem. Que todos estejam desse lado e uma boa Sessão a todos nós obrigado Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tadeu Salib dos Santos. Convido o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, para que faça uso da Tribuna. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente Vereador Fabiano Piccoli, Senhores Vereadores, Senhora Vereadora Eleonora Broilo, Presidente do Grupo Escoteiro Guaraci, Senhor Claudemir Sachet, Presidente do Grupo Escoteiro Salto Ventoso, Sr João Pires Fredo, Vice-Presidente do Grupo Escoteiro Rouxinol da Serra, Sr. Rogério Bisi, representando o Presidente Julio Cesar Pratti. Em nome dos Presidentes agradeço a presença de todos os Chefes, pais e participantes do movimento Escoteiros. Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Farroupilha, Sra. Elaine Zanella Bartelle, Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Farroupilha, Senhora Beatriz Sosnoski, Presidente do Sindilojas, Senhor Cladir Bono, demais representantes de Entidades de nosso município, Presidente do Conselho Municipal de Educação, Senhora Deise Noro e cumprimentando-a cumprimento a todos os professores, todos os mestres aqui presentes nessa Casa, representantes de partidos políticos, nosso sempre Vereador João Reinaldo Arrosi, Senhoras e Senhores. Quero primeiro agradecer ao Líder da minha Bancada Vereador José Mário Bellaver e demais colegas Vereadores Jorge Cenci, Arielson Arsego e Eleonora Broilo pela cedência do espaço dessa noite. Primeiramente eu vou apresentar aqui neste espaço duas proposições, a primeira então é um requerimento que será lido em seguida de nº 039/2017 convidando a Diretoria da AMAFA para se fazer presente nessa Casa para explanar sobre as importantes atividades da entidade e sobre o andamento das obras do seu novo belo e aconchegante espaço que está sendo finalizado e que vai receber a todos os usuários. Quero sugerir à Presidência desta Casa que a data da vinda da Diretoria da Associação de Pais e Amigos do Autista de Farroupilha – AMAFA seja se possível, na Sessão do Dia 03/04/2017, pois assim estaríamos próximos do Dia Municipal da Conscientização do Autismo, instituído pela Lei nº 4.101/2015, que foi criada através de Projeto apresentado pela Bancada do PMDB. Tenho orgulho, já disse isso em outras oportunidades, de ter participado e com uma pequena contribuição, por algum tempo dessa entidade e de ter a oportunidade de conhecer o importante trabalho realizado por ela. Agradeço também à receptividade e a disposição dos demais colegas Vereadores, quando, citei, em outra data, os trabalhos realizados pela AMAFA. Tenho certeza que o requerimento e a sugestão de data serão analisados com carinho por todos, logo mais, no Pequeno Expediente. A minha segunda proposição é o Projeto de Lei 014/2017, elaborado em conjunto com todos os Vereadores da Bancada do PMDB que cria a Semana do Escoteiro no Município de Farroupilha. Agradeço aqui a presença dos Presidentes dos Grupos de Escoteiros e estendo também os meus cumprimentos a todos os jovens escoteiros dos ramos lobinhos, escoteiros, sêniores e pioneiros. Agradeço aos pais aqui presentes que fizeram a acertada escolha de inserir seus filhos no movimento escoteiro. Certamente essa decisão se reverterá de forma benéfica hoje e no futuro. Agradeço de forma especial, ao advogado Dr. Ângelo Ariotti, entusiasta do Movimento Escoteiro, Ex-Vereador desta Casa, Ex-Secretário Municipal e participante ativo da nossa comunidade, com quem tive a oportunidade de colher conselhos e elaborar, de maneira conjunta, esse Projeto de Lei que hoje apresentamos, muito obrigado Dr. O Escotismo foi fundado por Baden-Powell, em 1907 se tornando um movimento mundial, educacional, voluntário, já que estamos falando hoje em educação, voluntário, apartidário e sem fins lucrativos. O Escotismo contribui para a formação de cidadãos responsáveis que compreendem a dimensão da vida em sociedade e que desempenham um papel construtivo na comunidade. Os princípios em que se baseia o Movimento Escoteiro orientam a formação de cidadãos responsáveis, participantes e úteis em sua comunidade. Em nosso município contamos com três grupos escoteiros:

Grupo Guaracy fundado em 10 de junho de 1960; Grupo Salto Ventoso, fundado em 23 de setembro de 1995; Grupo Rouxinol da Serra fundado em 16 de dezembro de 2000. Estes Grupos desenvolvem atividades que envolvem mais de 170 jovens e adultos despertando valores como fraternidade, lealdade, altruísmo, responsabilidade, disciplina e respeito ao próximo. Esse envolvimento dos grupos escoteiros retira jovens de atividades pouco educativas, das ruas, de envolvimentos perigosos e os coloca em um ambiente seguro, de aprendizado, sob supervisão e ensinando bons ideais. Um adulto que passou pelo movimento escoteiro fica com marcas positivas e leva princípios positivos para o resto da sua vida. Quando estive no Poder Executivo, na Secretaria de Finanças, tive a oportunidade de comparecer em todos os Grupos Escoteiros e presenciar o importante trabalho realizado. A nossa Administração reconhecia, inclusive, esse trabalho, repassando recursos que contribuíam com o trabalho e andamento dos Grupos Escoteiros. Agora, no Legislativo, percebam, as similaridades entre os ideais presentes em nosso Juramento como Vereadores dessa Casa Legislativa e o da Promessa Escoteira. Esse é o Juramento que os Vereadores fizeram nessa casa: “Prometo cumprir a Lei Orgânica, as Leis da União, do Estado e do Município e exercer o meu mandato sob a inspiração do Patriotismo, da Lealdade, da Honra e do Bem comum. ” Essa é a Promessa Escoteira assim diz: “Prometo pela minha honra fazer o melhor possível para: cumprir meus deveres para com DEUS e minha Pátria, ajudar ao próximo em toda e qualquer ocasião e obedecer à Lei Escoteira. ” Percebam como os compromissos são muito parecidos. O Pacto Escoteiro é uma das propostas dos Escoteiros do Brasil, permitindo o engajamento de lideranças políticas em prol do movimento escoteiro. Aproveito, para fazer um chamamento a cada um dos Chefes dos Grupos aqui presentes e a cada um dos participantes do Movimento Escoteiro. Vamos nos integrar mais. Venham para as Sessões desta Casa. Pais, tragam seus filhos, participem. Chefes, coloquem nas atividades uma integração com a Câmara de Vereadores, assim podemos evitar, inclusive, erros que podem ser cometidos aqui. Entidades com objetivos tão próximos, como essa Casa Legislativa e o Movimento Escoteiro merecem estar cada vez mais integrados. Por isso e em homenagem aos Grupos Escoteiros de Farroupilha, e entendendo que uma Semana dedicada ao Movimento Escoteiro pode contribuir com a disseminação dos princípios iniciados por Baden-Powell é que apresentamos o presente Projeto de Lei, solicitando sua aprovação pelos demais pares. Vou falar agora sobre inevitavelmente outro assunto que tem sido debate em todo nosso município, quero falar sobre um assunto que tem assombrado os farroupilhenses, IPTU. O atual Governo já foi responsável em outros momentos por aumentos no IPTU, em um determinado ano mandou um Projeto de aumento de 31 % para esta Casa, mas aí depois a impressora lá estava com problema e mandaram outro que veio com aumento de 16%, já acima da inflação que os trabalhadores recebem. Em outro ano de forma disfarçada retirou o desconto de antecipação para pagamento da taxa de lixo o que resulta Senhores e Senhoras novamente um aumento indireto do valor final pago pelo contribuinte, mas a principal paulada veio em 2016 depois da eleição aumento de 30, 40, 70, 80, 500, 800%. Primeira pergunta: Se esse cálculo foi tão bem estruturado, tão bem estudado, tão bem planejado, por que foi apresentado em um dia para ser votado no outro? E ficou pronto apenas só depois da eleição? Não teria sido mais sincero ter sido apresentada essa pretensão antes do processo eleitoral? Ser apresentado um dia para ser votado no outro para não discutir com a sociedade? Eu tenho aqui carnês de 500% de aumento. Se nós da oposição realizando o nosso trabalho não tivéssemos apontado isso teria sido reconhecido esse erro de que esses carnês foram calculados de maneira equivocada? Nosso município sempre sobreviveu de maneira harmoniosa contendo gastos e conversando com a comunidade, porque quebrar essa relação agora? É importante sabermos que sete colegas votaram a favor desse Projeto do aumento do IPTU em dezembro de 2016. Então retificando algumas informações que são concedidas inclusive na Prefeitura Municipal esse aumento não existe porque os Vereadores votaram, esse aumento existe porque ele foi enviado pelo Prefeito em Exercício Pedro Pedroso, aprovado por parte dos Vereadores e sancionado pelo Prefeito Municipal Claiton Gonçalves. Esta é a verdade e é preciso responsabilizar por que eu também não acho justo que tudo fique nas costas dos Vereadores que votaram esse Projeto, é preciso responsabilizar quem assinou esse Projeto no dia 12 de dezembro e quem sancionou esse Projeto no dia 15 de dezembro não promovendo novamente discussão com a sociedade. Todos estão mobilizados, OAB, CICS e demais entidades. A população em geral tem se manifestado através da imprensa e das redes sociais. A sociedade tem cobrado o nosso posicionamento, mas é importante o que o Vereador Tadeu disse antes que não cabe a esta legislatura ou aos Vereadores ou ainda a Câmara de Vereadores reverter, ou revogar, ou revisar este aumento realizado. Eu, especificamente ainda não era Vereador naquela oportunidade, mas se fosse teria voltado do mesmo jeito que os Vereadores Arielson, José Mário Bellaver, João Reinaldo Arrosi, Juvelino Angelo De Bortoli, Maristela Rodolfo Pessin e Josué Paese Filho, contra esse Projeto, até porque o mínimo que eles pediram: discuti-lo, não foi concedido e poderia ter evitado inclusive equívocos que foram cometidos de aumentos de até 800%, completamente ilegais, além de imorais e injustos, ilegais. E não podemos dizer que são todos iguais, que todos fariam a mesma coisa, isso também tem que ser dito para estabelecer a verdade. Eu estive do outro lado do balcão na Secretaria de Finanças, todos os anos nós aumentamos os índices inflacionários, apenas os índios inflacionários. Aumentamos arrecadação de forma inteligente chamando a sociedade para participar, com programas como Nota Farroupilha sem aumentar tributos. Finalizo dizendo que o momento da cobrança do ITBI é diferente da cobrança do IPTU, no ITBI há uma transação Imobiliária comercial com percepção de lucros, o vendedor está realizando o seu lucro e o comprador deve considerar no seu custo o imposto, nesse momento avaliação deve ser real, de valor de mercado, agora, a simples propriedade não pode trazer um imposto tão devastador, sem discussão com a sociedade. Posso dar exemplos de casais de hoje aposentados, que na sua mocidade compraram terrenos, por exemplo, no centro próximo deles e que na época conseguiam com a sua renda comprá-los, porque o valor era mais acessível. No entanto hoje vivem muitas vezes com aposentadorias de salário mínimo, possuíam patrimônio considerável, o terreno vale lá meio milhão de reais, é verdade, mas ele não ganhou nenhum centavo com essa valorização, ele continua morando na mesma casa que morava quando comprou a 30 anos atrás. Temos muitos casos assim, se nós prosseguirmos dessa forma nós vamos estar judiando dos farroupilhenses. Fazer um aumento nesse sentido não é promover a justiça tributária. Os Vereadores da situação pela proximidade que possuem com Prefeito Municipal podem e devem cumprir sua função de representantes da sociedade e Conselheiros do Prefeito Municipal, e pedirem a revisão desse aumento. Nós da oposição faremos a nossa parte apontando, discutindo, auxiliando na via administrativa e na via judicial, a reparar esse erro. Muito obrigado, boa noite a todos.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini. Convido nesse momento o 1º Vice-Presidente desta Casa, o Vereador Dr. Thiago Brunet para assumir os trabalhados, por alguns instantes.

1º VICE-PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Muito boa noite a todos e a todas, é com muita alegria que nós presenciamos a Casa Legislativa repleta de farroupilhenses. Queria saudar algumas pessoas que são importantes para mim, são importantes pelo que representam para Farroupilha, saudar nosso Secretário-Adjunto, o Vereador Vinicius Grazziotin de Cezaro, que é suplente de Vereador, saudar o Presidente do meu partido Sidnei Werner, saudar Cladir Bono, Presidente do Sindilojas, a Beatriz Sosnoski que é Presidente do SISMUF, o ex Vereador João Reinaldo Arrosi, que se faz presente nessa noite. De forma muito especial Cláudia Maggioni, que é integrante do Conselho Municipal de Educação, saudando ela quero saudar carinhosamente todas as integrantes do Conselho Municipal de Educação, que na próxima semana, a Cláudia é homenageada do nosso partido como Destaque Mulher Farroupilhense 2017. Uma saudação muito especial, e quando eu saudar essa pessoa gostaria que todos se sentissem saudados, Ângelo Ariotti, essa figura ilustre que faz parte da história de Farroupilha, da história política, da história cidadã do município e que é o chefe escoteiro, que fundou, um dos fundadores do Grupo Salto Ventoso e um dos fundadores do grupo Rouxinol da Serra, o qual tive a oportunidade de lá em 2000 fazer parte da equipe que fundou o Rouxinol da Serra, temos várias histórias juntas né Chef? E parabenizar pelo trabalho do grupo escoteiro. Quero parabenizar a bancada do PMDB pela proposta da criação da Semana Municipal do Escotismo. Em 1986, 1987, eu comecei a minha vida no escotismo, fui Lobinho no grupo Guaraci 78, fui Escoteiro, fui sênior e depois tive oportunidade em 2000 de ser auxiliar do Chefe Ariotti lá no grupo Rouxinol da Serra. Sejam todos muito bem-vindos a essa Casa o que eu gostaria de comentar nessa noite e antes de chegar a minha pauta, eu acredito que depois dos Vereadores da Situação farão uma fala aqui, mas eu não posso deixar só de contestar um pouco, Vereador Jonas, de que quando esteve à frente da Secretaria de Finanças todos os anos foram feitos os reajustes inflacionários do período de IPTU. Concordo o reajuste foi alto, o reajuste do nosso IPTU, lá da nossa casa Vereador Tadeu, do nosso apartamento, aumentou 60%, só que o valor venal dele estava 40.000 no ano passado. Então quando anualmente não são feitas as correções necessárias em algum momento o choque é grande, e depois acredito que será lido aqui o relatório da auditoria do tribunal de contas de 2014 na qual no item 6.2 diz: “observa-se que a planta de valores para fins de tributação pelo imposto sobre a propriedade predial e territorial está desatualizada aquém do valor do mercado praticado na localidade que implica defasagem dos valores venais dos imóveis e consequentemente uma menor arrecadação do Imposto”, mas depois eu acredito que o pessoal vai falar mais, mas só para contextualizar um pouco. Mas o que me traz aqui basicamente nessa noite é falar sobre uma situação que está em curso no país que afetará todos nós, os nossos filhos, nossos companheiros que é a proposta de emenda à Constituição 287/2016. No dia 11 de fevereiro eu pude acompanhar o Deputado Federal Pepe Vargas que esteve em Farroupilha conversando com a população sobre essa reforma, que segundo parafraseando o Diego Tormes, é uma deforma previdenciária que acarretará em perdas de direitos a todos os cidadãos e cidadãs. E quem serão os mais prejudicados? Principalmente os que menos ganham e os que têm menor escolaridade. As pessoas com os menores salários serão as mais prejudicadas com as mudanças nas regras, e aqui eu vou fazer eu vou ler algumas mudanças que caso essa reforma seja aprovada acontecerá. Como é que funciona hoje? Hoje nós temos, não existe uma idade mínima obrigatória para se aposentar. O trabalhador ou trabalhadora pode escolher e se aposentar por tempo de contribuição ou por idade. O homem 65 e as mulheres 60. Por tempo de contribuição os homens são 35 anos e as mulheres 30. Como é que ficará? Todas as pessoas, independente do gênero só poderão se aposentar por idade após completarem, pasmem Senhores, 65 anos. Como é que funciona hoje o tempo mínimo de contribuição? As pessoas que se aposentam por idade, podem pedir aposentadoria se tiverem contribuído por um mínimo de 15 anos na iniciativa privada, ou 10 anos no serviço público. Como é que vai ficar? Para ter direito a aposentadoria aos 65 anos as pessoas deverão ter contribuído no mínimo por 25 anos, no serviço público ou na iniciativa privada. Os valores da aposentadoria: Para os trabalhadores da iniciativa privada que se aposentam, o salário de benefício é calculado pela média aritmética simples de 80% das melhores contribuições, cujo valor mínimo é de um salário mínimo e o máximo é o teto da aposentadoria que hoje é cinco mil quinhentos e poucos reais. Como é que vai ficar? Todas as pessoas se aposentarão pela idade mínima com no mínimo 25 anos de contribuição, o valor mínimo do benefício será de 51% da média dos salários que a pessoa recebeu. A cada ano trabalhado o valor do benefício sobe um ponto percentual. Para receber 100% do valor a pessoa terá que contribuir 49 anos. Além disso, algumas outras questões estão embutidas nessa proposta, hoje nós temos o benefício da prestação continuada que é pago a idosos e portadores de deficiências, de familiares pobres, a idade mínima para receber um início vai aumentar de 65 para 70 anos. Outra questão que está em jogo é em relação às mulheres, as mulheres serão ainda mais prejudicadas pela reforma, elas terão que contribuir 10 anos a mais esperar até os 65 anos se quiserem se aposentar. Aqui nós defendemos os direitos igualitários entre homens e mulheres, mas nós temos que ter a consciência de que as mulheres precisam ter um tratamento diferenciado e é de direito, porque são as mulheres que historicamente cuida dos nossos filhos, tem uma tripa jornada de trabalho, em muitos casos, e isso estatística, ganham menos do que os homens nas mesmas posições de trabalho e, além disso, sofrem discriminação no mercado de trabalho. Então isso que está em jogo no país, essa reforma que vai bater na porta de todo trabalhador e toda trabalhadora brasileira, mais cedo ou muito mais tarde infelizmente. Dentro dessa conjuntura, nós temos hoje, depois do Vereador Raul vai ter uma proposição, e também nós estamos em curso, em parceria com a OAB, uma audiência pública sobre a reforma da Previdência que vai acontecer no dia 24 de março.  Então todos já estão convidados às 19h00min aqui nessa Casa para tratar sobre a reforma da Previdência. Nesse momento então a gente pede para que todos contatem os seus Deputados Federais, os pressione, os cobrem para que votem contra essa reforma. Nós não podemos admitir que teremos que trabalhar em muitos casos 49 anos para ter direito a aposentadoria integral. É um árduo trabalho, é uma árdua disputa, mas é o nosso papel como cidadão impedir que essa vergonha dessa reforma seja aprovada. Para finalizar a minha participação, eu queria falar algo que há muito tempo a gente vai falando principalmente os companheiros do nosso partido em Farroupilha que tanto apanhamos os últimos anos quando o tema é corrupção. Temos que colocar o dedo na ferida do nosso partido, temos que exigir que quem cometeu qualquer crime contra o dinheiro público seja punido, seja preso, mas uma das coisas que eu mais falava nos últimos anos na qual os integrantes do nosso partido foram para as manchetes de jornais, foram presos é que infelizmente essa é uma postura de partido, é uma postura de pessoas. Quando você tem pessoas de mau caráter, independente do partido político que elas estiverem, elas vão meter a mão no dinheiro público e isso aconteceu no nosso partido e nós admitimos isso, e somos lutadores para que essas pessoas sejam presas, sejam punidas, mas confesso que eu me sinto um pouco aliviado, o Vinícius, Sidnei e companheiros nosso partido, que estamos fora das manchetes dos jornais nos últimos meses. Isso é um alívio por que é cansativo você tem que ficar defendendo não um partido, mas uma ideia sendo que muitas pessoas metem mão no dinheiro público e o que a gente vê hoje são outros partidos que estão no poder, que estiveram no poder, e que sempre estiveram no poder, nas vitrines das bancas de jornais, nos noticiários, e eu sempre falei isso: são as pessoas mal intencionadas que cometem os crimes, as siglas partidárias são os caminhos pelos quais essas pessoas se fazem uso para cometer as irregularidades. Eu peguei uma manchete do jornal O Globo do dia primeiro, na qual o Executivo Marcelo Odebrecht está fazendo uma verdade da Devassa e quebrando todos os paradigmas de que “o meu partido não tem pessoas que cometem irregularidades” o que é uma mentira. Aqui tem uma frase que é o que mais me chamou a atenção: “na delação premiada acertada com os investigadores que o Cláudio Melo, que era um lobista disse que em um jantar no palácio do Jaburu Temer solicitou doação de recursos da Marcelo Odebrecht, o delator contou que Yunes recebeu em espécie 4 milhões que seriam a parte de Padilha” tenho certeza que ninguém defende o Padilha, como eu não defendo o Dirceu e não defendo o Palocci. Então os partidos estão minados de gente que querem meter a mão no dinheiro público e nós temos que lutar contra todos eles, independente de que partido político pertençam. E essa é uma tarefa nossa de cidadão e hoje, para finalizar, hoje de manhã recebi uma visita na empresa que trabalho, estávamos falando sobre política e a menina disse assim “eu fui para as ruas pedindo o impeachment da Dilma só que hoje eu parei de olhar os noticiários, porque eu achei que a coisa fosse mudar e achei que era só o Palocci e o Dirceu que eram os fajutos da história, mas tem muito mais essa na história política brasileira”. Muito obrigado Senhor Presidente, muito obrigado a todos, um boa noite.

1º VICE-PRES. THIAGO BRUNET: Retorno a palavra ao Presidente Fabiano André Piccoli.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Thiago Brunet. Convido o Partido Socialista Brasileiro – PSB, para que faça uso da Tribuna. Com a palavra o Vereador Sandro Trevisan

VER. SANDRO TREVISAN: Boa noite Senhor Presidente, boa noite Vereadores, boa noite Vereadora, eu então poderia cumprimentar a todas as pessoas importantes aqui da Casa, mas eu acho que não teria tempo suficiente porque para mim todos têm a mesma significância, então é uma coisa que sempre achei estranho isso, mas tudo bem então para mim todos têm a significância e eu queria cumprimentar todos de maneira individual e dar o nome de cada um de vocês, assim que eu penso. Então eu cumprimento a todos vocês e quero neste momento dizer assim que certas coisas de repente não seriam decididas da forma que são decididas se as pessoas se encontrassem nessa Casa do jeito que se encontram nessa noite. Estou falando a respeito de meu partido, o teu partido, situação, oposição algumas vezes eu reclamei bastante e percebi que de forma alguma tirava um pouco do meu tempo para me preocupar com certas questões e aí eu vejo essa Casa cheia e digo que se todas as pessoas se interessassem mesmo pela política e que prestassem atenção, e as análises e a gente faz aqui tanto situação, como oposição, de documentos, de informações, elas podem ser buscadas por vocês mesmos, e daí sim, a conclusão é tirada por vocês mesmos. Não precisava ficar tão influentes opiniões de Sandro, de Paulo, de Pedro. Eu acho que é uma coisa que falta sim no nosso país é isso, a gente começar realmente quer entender a gente começar realmente a prestar atenção, para realmente tomar uma posição. A política sempre foi para mim uma coisa que eu tinha pavor, até o momento que eu disse “bom, vou tomar um pouco de vergonha na cara, vou tentar fazer uma coisa e ver se eu presto atenção e me dedico um pouco a isso. Então que bom que essa Casa está cheia, que bom mesmo. Eu queria dizer a vocês que é louvável ver os escoteiros nessa Casa, eu vivo a educação, eu acho que a educação realmente conseguiria modelar a situação que se encontra o país hoje. As minhas colegas professoras que aqui se encontram sabe que a gente nada contra uma correnteza bem forte dentro da sala de aula de maneira praticamente constante. Não é fácil, não é fácil a maneira como a gente é tratado em sala de aula o que nos dão para trabalhar em sala de aula, o que a gente pode fazer em sala de aula. Aí eu vejo o Vereador Jonas, muito bem colocado o que ele falou a respeito de escoteiros, prometem certas regras, prometem e cumprir certas regras, a gente não precisaria prometer, cumprir certas regras a gente simplesmente deve ter noção básica o suficiente para perceber que regras estão aí e devem ser cumpridas, utilizar o bom senso para cumpri-las. Eu precisava assim aqui falar sobre o Conselho de Educação, porque eu acredito sim piamente que a mudança se dá em função da educação, enquanto a gente como sociedade não perceber isso nós vamos estar pagando um preço muito caro por isso. A gente já está pagando e vai continuar pagando um preço muito caro por isso. Então eu quero dizer que estou à disposição mesmo, no quesito educação, no que precisar de mim estou totalmente à disposição, é só me chamar, é muito fácil me chamar, para poder contribuir. E é uma bandeira que levantei no início e vou continuar. Pensando sobre IPTU, eu ouvi um monte de coisas sobre IPTU, eu gosto de classificar as coisas, é como fazer uma pesquisa de internet, tu vais lá e pesquisa, olha um site, pronto, decidi, não dá. Tem que ouvir muitas opiniões para depois filtrar. Uma coisa que me chamou muito atenção, foi o apontamento feito pelo Tribunal de Contas. O apontamento feito pelo Tribunal De Contas disse que deveriam ser analisados sim os valores venais dos terrenos em Farroupilha. Se eu fosse Prefeito, ia ficar totalmente decepcionado porque mais uma vez tu mexes em imposto, quem que sempre paga imposto? Quem são os caras que pagam imposto? Sempre nós. O meu veio mais caro, essa porcaria, mas o apontamento era assim de que se não fizesse certos reajustes poderia ocorrer uma denúncia de improbidade. Se eu fosse Prefeito ia ficar extremamente triste, mas ia ter que fazer essa mudança, de novo, de maneira alguma sou a favor de aumento de impostos, porque os aumentos de impostos são pagos sempre por nós. A maneira como foi feita tudo de uma vez como o Vereador Tadeu falou, como o Vereador Jonas falou, sim, poderia ser feita de outra forma, poderia ser pensado de outra maneira, não estava aqui no momento, não discuto isso, não discuto a maneira, a maneira pode de repente ser modificada, vamos ver o que pode ser feito, vamos analisar, vamos pensar todo mundo junto. Agora, um fator que para mim foi extremamente forte, foi o caso desse apontamento feito pelo Tribunal de Contas. Porque não é simplesmente um apontamento. Então o que eu queria dizer para vocês aqui hoje, era exatamente isso, sou totalmente contra qualquer aumento de impostos, porque é sempre nós que pagamos. A maneira como é feita pode ser revista, poderia ser feita diferente? De maneira alguma veio falar sobre isso, poderia ser feita. Então, Senhor Presidente eu queria deixar aqui esse recado, no sentido de que em função da educação o que precisar podem sim contar comigo, sempre que tiver qualquer tipo de aumento, de impostos, eu acho um absurdo porque a gente já paga uma quantidade de impostos extraordinária no Brasil, então é um dos países que a gente mais paga imposto, então, não se comporta mais pagar imposto, mas tem um fator que eu achei que é relevante e não fiquem a mercê do que eu falei agora aqui, busquem informações. “O que o Sandro falou? Será que está correto o que ele falou, será que realmente condiz com a realidade? ” Busque as informações, hoje em dia é bem fácil buscar informações, depois contestem, analisem. Eu acho que esse é um novo caminho para que haja uma mudança significativa. Eu agradeço a presença de vocês e acredito sim que se essa Casa estivesse sempre cheia, todas as Casas estivessem cheias, as coisas seriam diferentes. Um boa noite, era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Sandro Trevisan. Convido o Partido Democrático Trabalhista – PDT, para que faça uso da Tribuna. Com a palavra o Vereador Raul            Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora, e a todos que nos prestigiam nessa noite aqui na Câmara de Vereadores, a Casa do povo. Em primeiro lugar eu gostaria de que, como o Presidente Fabiano já se manifestou a respeito da reforma da previdência. É um assunto que vai mexer com toda sociedade brasileira e eu acho que de forma nenhuma a Câmara de Vereadores de Farroupilha pode ficar de fora dessa discussão. Estão se criando Frentes Parlamentares de vários municípios aqui do RS. Estive a duas semanas atrás em Porto Alegre na defesa Movimento Gaúcho RS, em favor da previdência pública e eu acho que nós não podemos ficar de fora. Então eu estou apresentando um Requerimento para que constituímos nesta Casa uma Frente Parlamentar em defesa da Previdência Pública, acho, infelizmente acho que é uma luta inglória. Vimos em Porto Alegre naquele movimento do RS, praticamente todos os partidos presentes, entidades se manifestando, tinha gente representando os agricultores, e a gente chamou atenção que 3 partidos não se fizeram presentes, nenhum Deputado, PSD, PP e PMDB, isso que preocupa, são maioria no Congresso e isso nós temos que começar a pensar nesse sentido. Então é uma preocupação muito grande, principalmente a grande preocupação com os agricultores, eu ouvi a pouco tempo aqui o Vereador Josué Paese Filho falando da cenoura que estavam distribuindo lá na Rota do Sul, vi o Vereador Alberto Maioli falar do preço da batata, o Vereador José Mário Bellaver também, nós vamos acabar com o pequeno agricultor, ele não vai ter mais renda, o que fazia o agricultor se aposentar com 70 anos é realmente alguém que não conhece o que é agricultura, o que é o trabalho de sol a sol, para ter uma renda familiar lá com 70, 75 anos, não é uma coisa realmente inglória, um ato de extrema crueldade com o povo brasileiro, sabendo que a previdência é superavitária. Eu tenho os números aqui da ANFIB, tenho aqui o relatório, nós vamos discutir isso mais a diante, que confirma a Previdência pública do Brasil é superavitária. Números não mentem e quem passa a informação são as associações nacionais de fiscais da Previdência Social, eles que tem todas as informações, tudo o que é recolhido, o que é pago, o que é arrecadado, confirma-se a Previdência Social no Brasil é superavitária. Agora, o que acontece, isso foi agora a dois anos atrás quando foi votado, 30% de toda arrecadação da Previdência é retirado. Desvinculação de receita da união. Aprovado por todos os Deputados com a contrapartida de liberar as suas emendas parlamentares, “ou você vota a favor ou você não libera suas verbas parlamentares, 30%. A cada R$100,00 arrecadados, R$ 30,00 fica com a Previdência. As exonerações mais de 60 atividades são exoneradas. Está quebrada, se tiram, deixam de receber. Não dá para entender isso. Então essa é a discussão que está acontecendo, está acontecendo agora, parece que foram assinaturas suficientes, para uma comissão de CPI da Previdência no Brasil, porque extinguiram o Ministério da Previdência, ninguém explicou até hoje. A INPS fazia saúde, fiscalização e pagava os benefícios. A saúde passou para o SUS, a arrecadação foi para a receita, o caixa um ninguém sabe mais quanto dinheiro entra na receita, então o INPS a previdência ficou só com os benefícios. Aí falta dinheiro, claro está tudo no caixa um, ninguém sabe o que é da previdência e o que não é. Então é lamentável que isso tenha acontecido no Brasil, nos últimos governos desde o FHC até agora, passou pelo Lula, passou pela Dilma, agora pelo Temer a mesma coisa, o culpado é o contribuinte, como bem falou a pouco e agora não está presente, o Vereador Jonas, o contribuinte tem que pagar conta. Aqui também tem que pagar conta. Então nós estamos criando aqui o meu Requerimento “O vereador signatário requer a anuência dos demais pares para que após ouvida a casa, seja solicitada a criação da Frente Parlamentar em Defesa a Previdência Pública, por tratar-se de matéria atual que está em foco no cenário nacional, a Reforma da Previdência afeta diretamente a vida de grande parte da população. ” Todos os partidos estão convidados a participar, se querem indicar, não é obrigatório, mas se os partidos quiserem, estão livres e cada um pode indicar o seu representante e nós vamos em seguida, semana que vem fazer a primeira reunião, que a votação será o primeiro semestre provavelmente, nós temos que movimentar nesse sentido para debater justamente a nossa sociedade. Daqui a pouco foi falado “tem que debater com a sociedade” vamos debater com a sociedade, as entidades, os sindicatos dos trabalhadores patronais, comércio, Sindilojas, calçadistas, empresários, comércio, OAB, SISMUF, para ver qual é a opinião disso e nós tomar uma decisão para nós mandar os nossos Deputados, isso é importante, que seja colocado isso. Então essa é a proposição que eu estou colocando, peço depois que seja colocado em votação para a gente falar um pouco mais sobre isso. Essa é a minha proposição da Câmara de Vereadores para que a gente possa fazer esse trabalho e não dizer que os Vereadores de Farroupilha foram omissos nesse assunto tão delicado do momento brasileiro. Sabendo-se que 12 milhões de brasileiros estão sem emprego e 12 milhões de brasileiros não estão pagando a previdência, foi exonerado cinquenta e tantas atividades para permanecer sem emprego. Então essas coisas têm que começar a discutir com mais responsabilidade. Mas agora eu gostaria de voltar um pouco e falar um pouco sobre as receitas do município. Na rua fala-se a grande fortuna que o município arrecada de impostos “ah, mas Farroupilha arrecada de IPTU, R$30.000.000,00. Em 2015: IPTU R$ 5.400.000,00, imposto de renda na fonte R$ 5.050.000,00, quase mais que o IPTU, ITBI R$ 3.900.000,00, ISS R$ 10.000.000,00, e vejam o IPVA R$ 10.114.000,00 então Farroupilha pagou R$ 20.200.000,00 de IPVA. O triplo, quatro vezes o valor do IPTU. Olha a diferença, eu não vejo ninguém reclamando do IPVA que é caro, o governo do estado dá a tabela, tem que pagar e deu. Veja bem, o ISS R$ 10.600.000,00 ninguém está reclamando, agora o IPTU, não vou dizer que seja certo ou errado, mas hoje parece que o mundo vai acabar por causa do IPTU. Conforme foi colocado a pouco nessa tribuna. Em 2016, IPTU R$ 6.175.000,00, do ano de 2016, imposto de renda na fonte R$ 5.600.000,00, esse é o imposto de renda todo retido pelo município que não precisa recolher para a receita federal. Fica como receita do município. ITBI R$ 3.990.000,00, ISS R$ 11.535.000,00, e novamente o IPVA R$ 10.191.000,00 que ficou no município. Então total de arrecadação R$ 20.000.000,00 quase 4 vezes mais que o IPTU. Não vejo ninguém reclamar que o preço está errado, isso que eu quero dizer. Considerações finai, vejam bem sempre falam mal dos Vereadores, que fique bem claro, quero que prestem bastante atenção, nós gastamos 1.10 % da arrecadação de impostos e tributos do município. 1%, quando nós poderíamos gastar 7%. Na minha presidência ano passado saiu 1.1% despesas com pessoal 2016 40%, despesa com educação 29.5%, saúde 17.92% aí estão as receitas dos impostos e transferências, que é esse que nós colocamos agora, mais as transferências que é IPI, ICM que são receitas constitucionais aonde são tiradas os percentuais que são aplicados em educação, saúde pessoal. Então essas coisas têm que ficar claro, a última reavaliação foi feita em 1998, na época eu era Secretário da Fazenda, mexemos, só no Fórum levei cinco processos de contribuintes que achavam que não estava correto, cinco, eu não era ordenador de despesa, fizemos três emissões de carne naquele ano para no fim dizer que estava certo o nosso cálculo. Então vejam aqui, alguém já falou isso sobre o Tribunal de Contas, está aqui na página 6.687. O Tribunal de Contas pega o valor venal da ação, qualquer ação que nós tivermos de cada cidadão, de vocês estiver na receita federal, é o valor que está no ITBI, vai ser analisado o valor do ITBI, o Tribunal de Contas também está fazendo isso. Então é justo, ou não é, não sei, sei que a dificuldade para quem tem que pagar, é difícil, mas é uma realidade. Taxa de limpeza pública 2015 e 2016, em 2015 arrecada R$ 2.800.000,00 em 2016 R$ 3.200.000,00. Despesa em 2015 R$ 7.200.000,00, e R$ 7.019.000,00 em 2016. Taxa de contribuição de iluminação pública criada pelo governo do partido que você representa agora Vereador Jonas e que teve 36% do total de IPI, e aí é justo? Veja bem, R$ 2.251.000,00 de taxa de iluminação pública, o IPTU R$ 6.100.000,00, é justo? Não é, mas são números, são realidades. Isso que a gente tem que passar para a comunidade. Um empresário essa semana foi na imprensa dizer “ o cara pagou R$ 1.000,00 agora vai pagar R$ 11.000,00” mas ele não disse qual é o imóvel, qual é a localização, então ele mentiu, tentou se promover. Se eu vou dizer, na empresa que eu represento, ano passado nós não pagamos nada, esse ano vamos pagar R$ 42,00, mas urbanizamos 50 hectares de terra, está justificado, tem mais 20 no Bairro São José, na Vicentina e no Nova Sardenha, 50 hectares de terra, tem mais 20 hectares no Bairro São José para urbanizar e mais 36 em Machadinho. Tem que dizer, tem que mostrar. Ele não teve capacidade de dizer qual era o imóvel e onde estava localizado para dizer qual era o imóvel e onde estava localizado para dizer que deu de R$ 1.000,00 para R$ 11.000,00. A iluminação pública quase 50% que é arrecadado. Veja bem, o empresário essa semana até se contestou, ele disse “eu tenho um terreno de 20×40 e uma casa e na frente da minha casa tem um poste de luz, eu desmonto a casa, construo um prédio de 10 andares, com 40 apartamentos, eu pago 40 taxas de luz” isso sim é injustiça. Então Senhores e Senhoras, eu não quero aqui defender se o IPTU é justo ou é injusto, mas esses são os números, essa é a realidade. Lá fora o povo diz o seguinte “ah, mas arrecadam R$ 300.000,00 de IPTU”, não esses são os números, essa é a realidade. Seria bom que tivesse menos pessoas para ver isso, mas deveria ter mais gente para ver esses números e essa realidade do município. Quando se vem aqui se fala “ah, mas o município tem que dar mais dinheiro para o hospital”, que bom se tivesse, e o Vereador Jonas aqui cobrando porque entrou um dinheiro, “passa para o hospital”, mas não é assim. Tem limites constitucionais. A reunião pública, quando foi criada, foi discutida com a sociedade, eu me lembro, todo mundo foi contra, isso eu me lembro, mas foi, mas para provar e está aqui, eu acho que é justo. Era só isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich. Convido ao Partido Republicano Brasileiro – PRB, para que faça uso da Tribuna. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora, gostaria de cumprimentar de forma especial todas as pessoas que prestigiam essa Casa, que prestigiaram durante desde o início essa Sessão, mostram o compromisso que tem com a nossa comunidade, a todas as entidades organizadas, Presidentes de entidades, Presidentes de partidos políticos, a imprensa que sempre leva até a comunidade os acontecimentos aqui da Câmara de Vereadores. Um cumprimento especial a iniciativa e a presença do movimento escoteiro aqui na Casa, da iniciativa também Vereador Jonas da bancada do PMDB, dessa distinção a Semana Do Escoteiro. Quero já adiantar e vou fazer isso na votação e colocar à disposição para subscrever como Vereador esse Projeto de Lei que eu acho muito importante o movimento escoteiro faz um trabalho fundamental na nossa comunidade, aqui Jonas como eu falei anteriormente é o momento de separar situação e oposição, quando a coisa é boa nós temos que apoiar e a iniciativa sua e da bancada do PMDB é uma iniciativa muito louvável e nós estaremos inclusive, se os autores aceitarem, subscrevendo a esse Projeto que eu acho muito interessante. O movimento escoteiro merece o respeito, todos sabem que eu sou do movimento tradicionalista e me assemelho muito a organização, aos princípios que tem no movimento escoteiro, eu sei o quanto isso faz importante para formação do caráter, vejo aqui a Elenice Girelli também, minha companheira de tradição e também o patrão do meu CTG Rancho de Gaudérios, o Douglas, e o movimento escoteiro também tem essa importante participação. Quero cumprimentar a Deise Noro que muito bem explanou aqui o belíssimo trabalho do nosso Conselho Municipal de Educação, nesse momento esse Vereador, junto com o Vereador Jorge Cenci e o Vereador Sandro, na Comissão de Educação e Cultura, estamos à disposição do Conselho, vamos precisar muito de conversar, de adiantarmos o diálogo para construirmos coisas importantes, porque a gente sabe da importância que o Conselho tem na nossa comunidade e nós vamos ser parceiros sempre, viu Presidente, pode contar com nosso apoio. Queria cumprimentar um particular amigo meu, amigo de muito tempo Jorge Fantinel, trabalhamos juntos no Executivo      Municipal, hoje é um grande líder de comunicação, aliás, um dos grandes percussores da comunicação do rádio e da TV aqui na nossa região serrana, o qual tenho muito respeito, um abraço e obrigado pela companhia. Quero cumprimentar os companheiros aqui da Prefeitura       Municipal, vejo aqui diversos que representam diversas áreas calmos qual diversas áreas do nosso município. Primeiro assunto que eu quero rapidamente trazer um comentário, jamais ficaria omisso, é a questão que envolve o aumento no valor venal do IPTU, que ocasionou um aumento, concordo, bastante elevado neste momento em que nossas famílias, as pessoas passam por um momento de retomada da economia. Então tenho certeza que pega todo mundo também de certa forma de surpresa. Eu não quero aqui emitir opinião da forma que foi trazida, a forma que foi votada porque não estava aqui nessa Casa nesse momento, e eu não quero aqui fazer nenhum julgamento à forma que foi conduzida, nem pelo Executivo e nem pela votação da Câmara, mas talvez se tivesse conversado de outra maneira, talvez poderia ter evitado algumas discussões.  Então tudo o que acontece hoje na nossa vida nos serve de aprendizado, eu sempre digo que jamais temos que ter o contrato assinado com o erro, se as coisas não andaram bem, cabe à nós acharmos outras soluções. Quero dizer também que tudo o que foi feito, na questão do IPTU, tem o amparo legal e também um apontamento do Tribunal de Contas que foi, depois vai ser muito bem exemplificado aqui pelo nosso líder de Governo que vai trazer essas informações logo em seguida e eu também, na minha vida sou contra ao aumento de imposto, principalmente em momentos que nem esse. Mas, as vezes nós temos que achar soluções para que esse imposto que nós pagamos, que eu não sou tanto contra aos impostos, o aumento de imposto, que esse imposto que nós pagamos possa reverter em serviços para a nossa comunidade. Possa reverter em serviços públicos eficientes, é isso que nós Vereadores tanto de situação e de oposição temos o dever nesse período de estar acompanhando o Executivo Municipal para que empregue bem esses recursos, eu acho que também na explanação aqui do Vereador Raul pode também trazer esses números, mas eu quero apresentar aqui nessa Casa um Projeto Sugestão de Lei, de minha autoria, de nº 036/2017, que nós apresentamos um pouquinho antes do recesso de Carnaval. Que trata sobre um Projeto Sugestão, Projeto de Lei que institui o Financiamento de Arte e cultura Farroupilha, o FINANCIARTE Farroupilha e da outras providencias, semelhante ao que acontece com muito êxito em Caxias do Sul, estamos trazendo esse Projeto de Lei, para que as nossas fomentadores de cultura seja entidades ligadas ao tradicionalismo, a diversas manifestações culturais possam ter uma possibilidade de buscar recursos junto ao Executivo Municipal, principalmente nesse momento que também está em vigor a Lei de nº 13.019. Mas, antes de falar um pouco sobre o Projeto eu quero aqui, o Vereador Josué Paese Filho, acho que deve ter se ausentado, mas eu quero aqui, Vereador Tadeu, me justificar e publicamente pedir desculpas porque na última Sessão, está aqui o Vereador Josué Paese Filho, eu fui um pouco afoito, aonde o Vereador pediu que nós retirássemos Projeto, e aguardássemos mais alguns dias, para que essa Sessão fosse votada, eu de forma equivocada, talvez me alterei um pouco como não deveria. Como eu disse não tenho compromisso nenhum com erro. E quando eu erro o mínimo que a gente tem que fazer é pedir desculpas. Então Vereador Josué Paese Filho, fiz isso por um contato telefônico com o Senhor. Faço aqui publicamente, e um pouco coisa de guri, né? Às vezes meio afoito, quer votar tudo naquela hora, mas eu acho que é importante, sempre que tem um tempo para que possa ser avalizado. O Vereador Arielson também me puxou a orelha lá fora, então eu acho que publicamente aqui, nós temos que também fazer esse ponderamento. Mas Vereador Josué, eu fiz aquela de forma ansiosa, para que o Projeto já fosse sugestão ao Governo, e como diz o nome do Projeto, Projeto Sugestão, nós antes de trazer os Projetos Sugestão nós fomos até o Executivo Municipal, conversamos com o Senhor Prefeito Municipal, conversamos com o Secretário Municipal de Turismo e Cultura, o Francis Casali, e levamos essa sugestão antes trazer o Projeto aqui pra Casa. Para ouvir também do Secretário, para ouvir também do Prefeito o que os mesmos achavam desse Projeto, onde nós tivemos discutimos um pouco Projeto, e tivemos um aval positivo de poder trazer esse encaminhamento e obviamente que depois, num segundo momento, o Governo Municipal, estará fazendo outra avaliação, e aí também chamando todos os envolvidos para que essa sugestão que eu trago aqui possa ser melhorada, aprofundada, acrescentada ou outra coisa parecida. Mas o Projeto Sugestão Lei nº 036/2017, eu fui à semana também o pessoal nos mandou, um e-mail perguntando, “está Tiago, porque criar o FINANCIARTE Farroupilha se já tem a Lei nº 3.955, de 20/11/ 2013 que institui o Sistema Municipal de Cultura que dentro dessa Lei, tem o fundo Municipal de Cultura? ” Que, aliás, eu tive a felicidade de ter sido Vice-Presidente, também Presidente, quando participei do Executivo. O fundo municipal de cultura que está presente nesta Lei, que de qualquer forma vai ter que ele vir para Casa para alguma modificação, porque ela ainda fala em Coordenadoria de Cultura, sobre o Coordenador de Cultura que foi extinto no Projeto de Lei do ano passado. E que agora se chama Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, lá no seu Fundo Municipal de Cultura, ele foi feito com o objetivo de receber recursos de dotação orçamentária, de recursos estaduais e de recursos Federal. O projeto do FINANCIARTE, por sua vez ele rege na sua grande maioria é sobre o imposto IPTU, sendo uma sugestão de mínimo 1% e do máximo 2% do imposto anual do município revertido para projetos culturais. Depois desse recurso revertido para projetos culturais, aí sim, o próprio fundo ou talvez um mix dos dois, ideias de fundo vão avaliar os Projetos vão ver se os Projetos são os consistentes, se realmente eles merecem receber esse recurso. Como será dividido esses recursos como é que serão avaliados a cada ano essa possibilidade. Mas veja bem, quando a gente fala também da questão do IPTU, só nesse projeto se ele tiver êxito de ser aprovado, e for aí nos 2% anual, nós podemos ter na cultura do nosso município, agora os próximos anos, algo aproximadamente de R$ 180.000,00 para cultura da nossa cidade. Veja bem, quem trabalha dentro de uma entidade cultural do CTG como eu trabalho, sabe a extrema dificuldade que tem de servir, de fazer cultura na nossa cidade, sabe os desafios que nós enfrentamos isso posso sair também para o lado musical, quantos talentos da nossa cidade têm a capacidade de ter um trabalho publicado. Um CD, um DVD. Então eu vou para o lado do literário, quantas pessoas capazes no nosso município poderiam escrever o seu livro fazer uma pesquisa histórica e cultural, uma poesia uma junção de ambos. O Vereador Alberto Maioli, aqui é músico sabe disso quanto que você me importante daí sim, nós estamos falando que o imposto que nós pagamos é revertido para acultura, e aí, a gente recebe de volta assim como recebem outros serviços. Esse recurso que é nosso, que nós pagamos, uma vez ele é retornado em um Projeto consistente, que é o FINANCIARTE. EU estive em Caxias do Sul e pedir a gentileza o prefeito Daniel Guerra, que abriu a Secretaria de Cultura para nos apresentar um modelo que é o FINACIARTE em Caxias do Sul, e quem já teve algum contato com algum amigo de Caxias do Sul, sabe que funciona, e funciona bem o FINANCIARTE em Caxias do Sul, e já financiou muitos artistas. Nos últimos anos fizeram uma pesquisa bem interessante que todos os artistas financiados pelo FINANCIARTE que aqui tem uma particularidade muito legal, que esse projeto é exclusivo para farroupilhenses comprovadamente promovedores de Cultura, de literatura, da nossa cidade, exclusivo para Farroupilha. Tanto que estamos pedindo para retirar do Imposto pago pelo farroupilhense, tem funcionado muito lá em Caxias do Sul, teve muito êxito e muitos músicos conseguiram sair do anonimato a músicas de expressão Regional, e conseguiram muitos deles até viver da arte, viver da música. O Guilherme Macalossi, também o apresentador de rádio sabe o quantas pessoas há na cidade são capazes um movimento cultural tem profissionais e têm pessoas do Anonimato que se tiver um empurrãozinho, uma ajuda do município ajuda. E ganha com isso que a identidade cultural do nosso município daqui a pouco vai ter músicos artistas escritores e peças teatrais que vão sair da nossa cidade e vão ganhar região que vão ganhar o estado que vão levar o nome de Farroupilha e que quem sabe nós vamos tá assistindo na televisão nos grandes meios de comunicação por aí o reconhecimento, mas se nada disso tiver dado certo o artista que vem buscar recurso pelo FINACIARTE, tem uma coisa que vale mais do que a fama, o reconhecimento na sua comunidade, na sua casa dos seus familiares, nas pessoas que sentar em aplaudirem o trabalho dele nas pessoas que pegaram o CD deles e botar em um carro para escutar. Imagina um filho seu tendo essa possibilidade, porque ele tem talento ele tem criatividade, mas ele não tem condições financeiras, aí nós estamos devolvendo, através do Imposto pago por todos a oportunidade de as pessoas fazer justiça com dinheiro público. Então, basicamente o FINANCIARTE, claro que aqui que foram muito resumidas está apresentado como eu falei é só apenas uma sugestão que estamos levando para o Executivo, mas no tempo e no jeito poderão ser modificados emendados, trazidos para discussão definitiva para essa Casa pelo Executivo Municipal e nós também estaremos conversando com todos promovedores de cultura da nossa cidade. No mais era isso Presidente eu peço então já aqui na Tribuna, para finalizar que esse Requerimento seja votado aí no início ou nos Projetos iniciais do Pequeno Expediente. É isso Senhor Presidente, meu muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Thiago Ilha. Encerramos agora o espaço destinado ao Grande Expediente. Passamos agora ao Espaço destinado ao Pequeno Expediente, e começaremos colocando em votação os requerimentos apresentados na Tribuna.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Começaremos então com o Requerimento do Vereador Jonas Tomazini, da bancada do PMDB, que é o Requerimento de nº 039/2017, que sugere que seja feito um convite a Associação de Pais e amigos, AMAFA, para que venha a essa Casa, explanar sobre a nova sede e sobre os importantes trabalhos realizados pela entidade, colocamos então em votação, o Requerimento de nº 039/2017. Os Vereadores que estiverem de acordo, permaneçam como estão, subscrito pela bancada do PP, bancada do PRB, REDE, PSB, PDT e PT. Também colocamos em votação o Projeto de Lei, ficará para amanhã está Vereador? Projeto de Lei nº 014, que trata, que institui e inclui no calendário oficial do Munícipio de Farroupilha, e inclui no calendário oficial de Farroupilha a Semana do Escotismo. Então só para nossos farroupilhenses presentes, nas Sessões de segunda Feira, nós votamos os Requerimentos, e na terça feira os Projetos de Lei. Colocamos então em votação neste momento o requerimento de nº 038 do Vereador Raul Herpich, na qual, solicita a criação da Frente Parlamentar em defesa da Previdência Pública, os Vereadores que estiverem de acordo, permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores e subscrito pela bancada do PT, Vereador Raul. Colocamos em votação o Requerimento do Vereador Tiago Ilha, de nº 036/2017, na qual o Vereador Signatário sugere a criação do FINACIARTE, o Projeto de Lei que institui o Financiamento de Arte e Cultura de Farroupilha e da outra providencias, os Vereadores que estiverem de acordo, permaneçam como estão. Encaminhamento de votação ao Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, cumprimentar o público Presente, Vereadores e Vereadora, realmente agora Vereador Tiago, acho que não há necessidade de pedir desculpas, aqui dentro funciona assim, lá fora é outra história né? Agora eu tive tempo para ler com cuidado, só para deixar registrado Vereador Tiago, se me permite, quando o Senhor ocupou a Tribuna, que o fundo seria em cima de propriedade predial IPTU, só para deixar registrado que talvez o Senhor não se lembrou, que também está aqui no Art.4º, o ISSQN, só para deixar registrado, esperamos se o Prefeito mandar de volta o Projeto de Lei, aí a gente vai discutir com mais profundidade. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Encaminhamento de votação Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes, nós só gostaríamos de dizer a mesma maneira, Vereador Josué Paese Filho e Vereador Tiago, que nós vamos votar favorável, eu só espero que se vier esse Projeto do Executivo, quando um Vereador da oposição fizer um Projeto por exemplo financiamento do esporte, que viesse para Casa também o Projeto e saísse dos cofres públicos do município, porque o esporte também é importante. Então talvez se faça um Projeto para o esporte e se tira mais valores ainda do município, para incentivo daquilo que nós achamos que é interessante como é a cultura, e assim digo também do esporte. Uma das coisas que eu já vou dizer aqui que se vier o Projeto igual eu voto contrário, é a questão do pagamento para Conselheiro isso já existe no estado do Rio do Sul se paga Conselheiros, e que é um absurdo, em uma reunião por mês as pessoas vão até o estado ou duas ou três reuniões que for e recebem um salário, isso é muitos anos não é de agora não é não é o governador José Ivo Sartori, mas isso existe. Se nós formos fazer isso com um Conselho ou uma Comissão todos os outros inclusive de educação poderia tentar fazer também o pedido remuneração. Então eu não vejo que deva ser pago para alguém que quero trabalhar pela cultura, por exemplo, do município nós vamos ter, eu vi aqui que os representantes indicados pelo governo não teriam, não receberiam os valores acho que ninguém tem que receber. Então tem algumas coisas que eu acho que tem que ser muito bem estudado deste projeto no Executivo, mas que venha beneficiar claro, como o Senhor fez a defesa do Projeto na Tribuna. Então sem problema nenhum vamos voltar favorável, mas pedimos para que o Senhor como autor do Projeto verifique junto ao Executivo algumas mudanças neste Projeto mesmo que em Caxias do Sul, Vereador Alberto Maioli, esteja assim, que o Senhor mencionou primeiro aí, algumas cidades que o IPTU, são maiores, eu não quero saber eu moro em Farroupilha. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Eu só gostaria Senhor Presidente, que com o consentimento do autor, subscrever o Requerimento do Tiago Ilha.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Alberto Maioli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, se nenhum mais Vereador tiver mais nenhum encaminhamento, colocamos em votação então o Requerimento de nº 036/2017, de autoria do Vereador Tiago Ilha, na qual sugere a criação do FINANCIARTE Farroupilha, os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores, subscrito pela bancada da REDE, PSB, PDT e PT. Bom colocamos em votação todos os Requerimentos apresentados na Tribuna, passamos agora então, continuando no Pequeno Expediente. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, eu tenho que um pedido informação, que após ouvir, vou dizer, o Vice-Prefeito, na rádio falando que o salário dos CCS é em torno de R$ 1.900,00 quero dizer que me doeu o ouvido, e dizer que de maneira nenhuma o salário são estes e nós vamos fazer o pedido de informação, para que vem é esta Casa o valor bruto da folha de pagamento, valor líquido da folha de pagamento, sem as férias, valor líquido da folha de pagamento dos cargos de confiança sem os Secretário, o número total de servidores de cargo efetivo, número total dos Servidores em cargo de comissão, o número de servidores com função gratificada, o número de servidores de cargo efetivo em cargo de comissão, o número de estagiários e o valor total do expedido como estagiários, faço o pedido de informação e não vou aceitar dessa vez que venha dizendo que está no Portal da Transparência, porque tu nunca consegue pegar o que tem o Portal Transparência. E mais, nós queremos saber o relatório como nós estamos solicitando, caso contrário nós vamos tomar as devidas providências, porque eu estou dizendo isso para vocês Vereadores, porque nós fizemos esse pedido de informação outras vezes e veio uma resposta, “está no Portal de Transparência”. Nós não queremos saber, nós queremos a resposta, eu como Vereador tenho direito de saber da administração Municipal os valores que estão aqui. Portanto quero saber sim. No que diz respeito aos valores, em outubro de 2012, tinham 161 CCs, agora tem 126, foram reduzidos, porém, a quantidade de cargos concursados é muito maior. No que diz respeito a salário de CCs, nós tínhamos um valor de R$ 3.072,00 nós estamos falando aqui em uma média, no valor de uma média R$ 3.072,00 agora com 126 CCs, R$ 547.000,00 são R$ 4.348,00, valor média. Quando nós falamos em percentual Vereador Raul Herpich, nós falamos que em 2012, no final das administrações de outro partido, nós tínhamos um valor de 36% sobre a receita corrente liquida do município. Hoje nós temos um valor 41,15%. Então de 35,80%, para se mais justo então, 2016 somente o Executivo e o Vereador Raul colocou aqui do Legislativo, nós tínhamos 0,69% do Legislativo, e agora nós temos 1,10%, nós tínhamos em 2012, 35,80% da corrente liquida do município, e agora nós temos 40,05% e poderemos chegar neste ano ou logo ali na frente no ano que vem á 45% da receita corrente liquida em salários. Nós temos também que falar sobre o salário dos CCs, um Assessor de Governo, R$ 2.269,00, um Diretor Geral R$ 6.781,00, um Chefe de Imprensa, R$ 8.129,00, um Chefe de Setor R$ 3.509,00, um Assistente Superior R$ 9.379,00, um Assessor Especial de Planejamento R$ 9.379,00, um Encarregado de Sessão R$ 2.225,00, um Assessor de Gestão R$ 5.395,00, um Coordenador R$ 6.949,00, um Sub Chefe de Gabinete R$ 6.947,00 e ai eu ouço o Vice-Prefeito dizendo na rádio que o salário dos CC’s é R$ 1900,00, é um absurdo, faltar com a verdade em uma emissora que tinha milhares de ouvintes no momento. O IPTU, eu tinha aqui a relação desde o ano de 2001, todos eles os percentuais, o que é o IGPM, e o que foi o IPCA, o que foi o INCC, e todos os aumentos que teve nas administrações para comprovar que o que era aumentado era o valor da inflação. Outra coisa que vou deixar bem claro aqui, é que quando as pessoas vão lá na Prefeitura pedir informações sobre o IPTU, seria de bom tom, que as pessoas que atendem não façam gozação das pessoas que lá procuram o setor, inclusive em redes sociais, como nós temos aqui. Nós temos aqui pessoas que lá na Prefeitura trabalham e estão debochando dos que foram pedir, pessoas humildes que escreveram sobre o IPTU, disseram quais são as dificuldades para poder pagar o IPTU e por isso estavam pedindo uma revisão, e o deboche das pessoas que atenderam lá, veio à tona. Isso é inadmissível, que um funcionário público faça com uma pessoa humilde que vai lá pedir para que tenha um desconto no seu IPTU. No mais, dizer que foram os Vereadores que votaram ou que aonde estão os Prefeitos que não aumentaram, por causa disto, ninguém teve problema nenhum, e o que nós temos aqui, Vereador Alberto Maioli, e agradeço que o Senhor me alcançou que o que estão dizendo aqui, que é apontamento, que é um relatório de auditoria, depois eu volto Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. Palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Dr. Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite Senhor Presidente. Boa noite minha amiga Lia Pastore e em nome da Lia, que é uma pessoa muito próxima a minha clínica, a família dela também já esteve lá, então eu gostaria de saudar todo o Conselho Municipal de Saúde, sabendo da importância desse Conselho. Grande guardião que são, para que as nossas crianças têm um futuro melhor no futuro mais garantido. Como pedetista sou favor não apenas de uma educação da escola em tempo integral, mas sim de educação em tempo integral e essa educação também passa pela casa onde são criados pelos seus pais, então a gente tem que ter a educação no colégio, mas também depois tem que ter uma boa saudabilidade e relacionamento com seus pais para que a educação se faça pertinente. Queria aqui saudar, meu amigo Tomaz Graciliano né, uma pessoa importantíssima durante a minha campanha, durante a minha jornada, onde que conseguiu através das suas ferramentas e da sua qualificação fazer com que as minhas proposições chegassem até a população. Queria saudar também minha amiga Fernanda que está do seu lado e meu grande amigo Jorge Fantinel, que foi Chefe de Gabinete, durante algum tempo do Governo Claiton e como ninguém sabe que lá as coisas são tratadas com seriedade. E então aqui entro no meu principal tema de conversa que seria com relação a IPTU, como Líder de Governo preciso me manifestar. Quero dizer aqui e a imprensa está atenta, que sou contra qualquer tipo de aumento de imposto. Este Vereador aqui, tirando a sua situação de inflação jamais votará contra aumento, a favor de aumento de imposto. Nós temos um grande problema hoje nosso País, sem dúvida nenhuma, que é a inversão da pirâmide tributária onde nós temos todo cidadão que aqui está 60% de que cada cidadão que aqui está, produz vai para o Governo Federal, 25% vai para o estado e só 15% fica nosso município. Isto é um problema, isto é uma realidade. Então, qual é que é dentre os entes políticos o que mais tem responsabilidade é o Prefeito, e não nosso Prefeito. Prefeito de todos os municípios porque nós estamos próximos á ele, aí nós cobramos dele. Então a pirâmide da responsabilidade e do bolo tributário têm investido onde mais tem dinheiro é onde menos tem responsabilidade isso é um problema que deve ser discutido, mas é um problema do Prefeito é um problema, eu inclusive sugiro que os Prefeitos se mobilizassem e fizessem alguma coisa para que essa reforma tributária entra em vigor o quanto antes porque não dá mais para ficar descalabro do Governo Estadual e da ineficácia do Governo Federal, os municípios não aguentam mais os Prefeitos não aguento mais. Agora dizer que o IPTU deste município aumentou, meu amigo Vereador Jonas Tomazini e Vereador Tadeu, que eu tenho carinho enorme, é mentira. Não aumentou nada além dos 7,19% da inflação o que aumentou o Senhores, eu quero aqui que todo mundo escute bem e fique atento ao que eu vou falar, é o seguinte: se os empresários dentro da cidade e você sabe disso quantos terrenos tem vazios, sem construção aqui, porque os empresários botam o valor de R$ 300.000,00, R$ 400.000,00, pelo terreno e ninguém compra né. Ninguém tem dinheiro eles mantêm o valor, eles fazem uma verificação e que aumenta o valor. “Olha eu tenho um terreno vale R$ 400.000,00, quer pagar? Paga”. Eu hoje, pago aluguel, verdade, agora pago aluguel por quê? Porque um apartamento no Centro custa R$500.000,00, agora, injusto é o apartamento no Centro custar R$ 500.000,00 e o dono do apartamento e normalmente são grandes empresários tem 40, 50, 60, apartamentos na cidade, pagar o valor do IPTU frente ao valor venal de apartamento que é de R$ 30.000,00, vocês acham junto isso? O valor de IPTU para nós cidadãos aumentou R$ 200,00 talvez R$ 150,00, R$ 300,00 agora os grandes empresários desta cidade, que fazem preço, e que mantém os terrenos parados e os apartamentos, para estes cidadãos para esses cidadãos aumentou. Aumentou muito porque quando pega tudo isso e no valor venal vê, aí me desculpa, mas vocês hoje estão representando a voz dos grandes empresários e não da grande maioria da população e dentro com alíquota, alíquota do IPTU baixou, antes pelo valor venal era de 0,8% hoje é de 0,2%. O imposto, se for fazer o cálculo correto diminuiu. Muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Dr. Thiago Brunet. Palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Senhor Presidente, a princípio são Requerimentos, o Requerimento nº 040/2017. “O Vereador signatário, depois de ouvida a Casa, requer a anuência dos demais pares, para que seja encaminhada ao DAER a solicitação de pintura da faixa de segurança no entorno da Escola Estadual Carlos Fetter, localizado no RST 453 km 119, pois a mesma encontra-se apagada aumentando assim o risco de possíveis atropelamentos de alunos e pais, bem como todos os pedestres que utilizam a via”. Senhor Presidente, peço que coloque em votação.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Colocamos então em votação, o Requerimento de nº 040/2017, de autoria do Vereador Sandro Trevisan, na qual requer ao DAER a pintura da faixa de segurança no entorno da Escola Estadual Carlos Fetter, Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão, subscrito pela bancada do PP, PRB, PDT, PMDB, PT e REDE. Com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Bom próximo Requerimento, então é o Requerimento de nº 037/2017, que diz: “O Vereador signatário após ouvida a Casa, requer a anuência dos demais pares, para que seja encaminhado ao DAER, o pedido de remanejamento da lombada eletrônica do KM 61, da RS 122, ponto de localização, após os semáforos, antes do viaduto, sentido Caxias do Sul, Farroupilha, para que seja recolocada no mesmo Km, porem na saída do Bairro Monte Pasqual, no retorno do bairro para Farroupilha. Essa lombada eletrônica é indispensável para atender a demanda do bairro. O local que deverá ser colocado é no sentido de Caxias do Sul á Farroupilha, para que os veículos que ali trafegam venham com velocidade da via. Assim permitindo que os moradores do bairro consigam fazer o retorno com segurança. ” Então peço que coloque em votação Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Sandro Trevisan, se me permite antes de fazer os encaminhamentos, só para, o ano passado foi feito uma solicitação para que essas lombadas fossem deslocadas aqui em frente as máquinas SAZI, sabemos que a Tramontina também fez um pedido ao DAER, para que essa lombada fosse para a RS122, sentido Porto Alegre Caxias do Sul, foi solicitada para que fosse colocada no bairro América, então essa lombada eletrônica está bem disputada. Subscrevo seu pedido, mas está bem disputada. Encaminhamento de votação ao Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Boa noite Senhor Presidente, boa noite a todos que nos prestigiam, é um prazer tê-los aqui conosco. Só a nível de contribuição, eu no meu entendimento, é no KM 62, onde é a localização para ser instalada, só a nível de conhecimento.

VER. SANDRO TREVISAN: A gente pode verificar.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI:  Obrigado Vereador Jorge Cenci, podemos colocar em votação, o Requerimento de nº 037/2017, de autoria do Vereador Sandro Trevisan, na qual solicita, encaminhamento ao DAER, para que seja alterado o local da lombada eletrônica. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Subscrito pela bancada do PP, PRB, PDT, REDE, e eu só não vou subscrever porque eu já fiz uma solicitação anteriormente. A palavra continua com o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Então a gente tem alteração da Lei Municipal na verdade, nº 3.090 de 29/12/2005, nessa Lei fica criado o Certificado do Estudante Destaque de Farroupilha, a ser concedido a todos os estudantes do ensino fundamental e do ensino médio, das redes particulares, publicas, estaduais, municipais e federais desse município. Que atende os critérios dessa lei, e revoga-se então, o Inciso 1º do Art.2, renumerando então os demais artigos, na verdade assim, foi um pedido do Instituto Federal, para que fosse incluído o Colégio para poder concorrer ao Prêmio Municipal de Estudante Destaque, então a retirada desse Inciso 1º, porque ele contradizia o 2º, tinha uma informação aí, bem desnecessária.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI:  Vereador Sandro amanhã então os Projetos de Lei são avaliados e votados, o Senhor tem mais um Requerimento de nº 041/2017 né?

VER. SANDRO TREVISAN: Não esse foi retirado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Ok, o Requerimento de nº 041/2017, não está na pauta. Obrigado Vereador Sandro Trevisan. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora e demais presentes. Eu só gostaria de me referir a um assunto que o Vereador Tadeu levou a pouco, questionou, a respeito do IPTU que é pago pelo inquilino, e o pior de tudo isso ainda que as imobiliárias, pelo que eu fiquei sabendo, eles vão lá e quitam os IPTU’s à vista na Prefeitura e repassam parcelados para os inquilinos, então seis meses ganhando 13% do valor do dinheiro aplicado. Só para ter essa informação, algumas, mas não sei se são todas, mas sabendo que pagam à vista e repassam para o inquilino o valor parcelado e ganham 13% em seis meses, então isso é um valor muito alto. Outro detalhe, novamente terra arrasado que foi colocado na imprensa essa semana, tem dois números que não deu tempo de falar antes. Mas em 2015 as transações mobiliarias em Farroupilha, representaram R$ 150.000.000,00, as transações imobiliárias, em 2015. Em 2016 foram R$ 199.507.400,00 de transações imobiliárias, que passaram pela Prefeitura, pagando ITBI. Então eu acho que Farroupilha está bem economicamente, claro que tem ainda seus problemas em alguns setores, mas veja bem, o mercado imobiliário está muito bem, sim Senhor, muito obrigado. Então as pessoas estão comprando, estão vendendo. Por sinal que tem economia tem dinheiro gerando. Então é só isso a minha manifestação, obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich, a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Vou colocar agora o pedido de informação de nº 002/2017, de autoria da bancada do PMDB, os Vereadores que estivarem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhora Vereadora, a todos os presentes, eu só queria responder que eu não estou defendendo nenhuma classe aqui. E sou bem objetivo, quando usei a Tribuna, eu defendi sim, quem pagava o aluguel. Não sistemas de pagamento de IPTU, seja por empresário ou por pessoas. Agora se alguém me provar que o IPTU não é pago pelo inquilino, aí teria sentido. Vereador Raul, aí teria sentido realmente ou Vereador Thiago, me perdoe, quanto a defender eu estou aqui trabalhando pelo Povo, não por classes empresariais, tanto que eu tive a descrição, no meu pronunciamento de não fazer em momento alguma citação, e eu queria dizer assim, que se houve alguma citação, peçam a resposta a quem o fez. E se for por uma questão que seja e, que queiram levar para este lado, me perdoem e eu não tenho problema nenhum porque eu não tenho rabo preso em lugar nenhum e com ninguém. Isso é certo, não tenho o rabo preso com ninguém, como Vereador não vou ter também. Então se eu tiver de defender aqui alguém, eu traria nome, endereço e diria não eu defendia a classe de pagadores de aluguel e me exemplifiquei, como eu já paguei aluguel, eu sei o que é pagar aluguel. Agora, se fosse por questão de dizer a minha opinião se estava tão errado e o Senhor tem informações Vereador, sobre quem paga à vista, são os investidores, de repente estão fazendo investimento, e se houver alguma forma para dizer que estão e que nós como Vendedores possamos aqui denunciar, vamos denunciar sim, porque não? Se estão investindo para ter retorno em percentuais paga-se à vista e recebe parcelado e tem vantagem são estratégias de negócios. O que eu queria dizer também, é que eu também sou ouvinte de rádio por estar no meio, principalmente para aprender, aonde queria dizer também, que eu por ser ouvinte de rádio, eu sei da informação, de um depoimento com a contestação, de 5 pessoas contestando. Mas não é isso o objetivo da Câmara não estou aqui para discutir isso, eu sou Vereador e Vereador de 70 mil habitantes que a população Farroupilha, não de um caso específico e defender, ou seja, a classe Empresarial.  E tudo que eu disse e repito aqui e não tenho medo de dizer em momento nenhum, se o Senhor Prefeito hoje Claiton Gonçalves é o nosso Prefeito, ele é Prefeito de todos os farroupilhenses, ele não é daqueles que votaram nele, e muito menos deixa de ser daqueles que não voltaram nele. Eu sou é pela comunidade de Farroupilha e vou defender isso até o final do meu mandato. Então para que a gente não venha com discussões vazias e insinuações, a minha posição continua mesma. Claro que lhe concedo um aparte concedo sempre Vereador Dr. Thiago.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Com um aparte o Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Por favor Vereador Tadeu, não foi nada pessoal, não quis ofender a sua integridade. Que eu sei o quanto o Senhor é honesto e ético nesta Casa e fora daqui. O que eu quis me manifestar simplesmente foi dizer que, se eu pago aluguel hoje, se daqui a pouco grande empresário aquele que tem 40 apartamentos 50 apartamentos, que tem 50 terrenos neste município e ele me disse o apartamento dele pelo valor que ele paga o imposto eu compraria e sairia do aluguel. Porque ele paga imposto por valor de R$ 30.000,00 e quer vender o apartamento por valor de R$ 300.000,00, R$ 400.000,00 é errado isso. Isso é injusto e a isso que foi se avaliado em que foi aumentado o valor venal do terreno, da propriedade, não foi o IPTU gente. O IPTU foi avaliado e reajustado 7.17% que foi a inflação gente, está descrito, inclusive tem valores venais que foram feitos um gatilho até 80% por quê? Porque se for por valores venais tem terrenos que pelo valor venal dele valiam R$ 15.000,00 e que não valor imobiliário custa R$ 300.000,00 e R$ 400.000,00 tem 1.800%, de inflação. Foi isso apenas isso tá Vereador, não foi nada pessoal. Talvez me expressei mal, peço desculpas sem ressentimentos né, eu quis apenas afirmar que o Senhor e o Vereador Jonas Tomazini, representavam esse grupo de empresários pela forma como se comunicaram e pela forma, como defenderam e falaram do aumento do IPTU, que não houve aumento de IPTU.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Apenas para encerrar Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Espaço de liderança?

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Não, apenas para encerrar, obrigado. Ok. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, mais uma vez cumprimentar as pessoas aqui presentes, já citadas por outros Vereadores, não me lembro se foi o Vereador Thiago, foi você que falou, se tivesse dado uma chance para esta Casa e para a comunidade discutir um pouco mais, não teria esse problema todo. O Projeto Técnico, muito técnico, que entrou na Casa dia 12/12/2016, foi votado no dia 13/12/2016 vou dizer aqui novamente, o que eu disse na imprensa e o que está na Ata, registrada nessa Casa, eu fui até o Secretário Benami Spilki, pedir explicação, pedi, por favor, para falar com o Prefeito e com o Secretário da Administração, para não colocar em votação naquele dia 13/12/21016, eu fui ás 13h e ás 11h da manhã. E ele disse que iria fazer o possível para vir explicar aqui o Projeto. Não veio ninguém. Falei com o Líder de Governo na época, o Vereador Paulo Dalsochio, aqui na entrada, aqui na porta, ele chegou praticamente em cima do laço. Vereador Paulo, não põe hoje em votação esse Projeto, tem coisas que está no Projeto que eu concordo, mas tem coisas absurdas. Não teve conversa, a maioria muitas vezes não é a verdade, Vereador Alberto Maioli, por ter a maioria, não condiz com a verdade, e nem com a opinião pública. Concordo perfeitamente, que tem que mexer em alguma coisa, mas não dessa maneira. Eu não estou aqui defendendo os grandes empresários, eu estou aqui defendendo o que é legal, o que é moral. Imagine os Senhores aquela pessoa que passou 20 anos para comprar um terreno, pagando um pouco por mês, com toda a família trabalhando, hoje tem o seu terreno no bairro, ou seja onde for, e todos os dias olhando aquele terreno e dizendo o seguinte, “quando é que eu vou colocar a minha casa em cima”. Esse cidadão não tem 10, 20, 50 terrenos, ele tem um terreno que passou anos e anos pagando esse terreno dele. Aí vêm cobrar o IPTU dele, 50, 70, 60, 80 %. E mais, ele mantém o terreno dele limpo, e cobram taxa de lixo, onde ele está guardando o dinheiro dele para comprar tijolos, por tijolos para fazer a casa, está pagando aluguel ou morando de favores, e pagando aluguel, ele paga o IPTU. Seja o imóvel, do grande, pequeno ou do médio empresário, mas ele está pagando aluguel e paga IPTU daquela moradia. Então cada caso é um caso, a verdade é uma só. Tinha coisas que tinham que mexer sim, isso eu disse para o Secretário Benami e disse para o Vereador Paulo aqui, mas tem coisas muito erradas no Projeto. É legal? Pode ser até que seja, mas não é moral. Eu só não pedi de joelhos aqui minha gente, está aqui a minha Ata, a minha não, a Ata da Casa, a Ata de nº 3.708, do dia 13/12/2016, por seis vezes eu me manifestei, pedindo para não colocar em votação, para dar mais uma semana para os Vereadores. Não teve papo, e agora está aí a polemica, sem Parecer Jurídico, sem Parecer da Comissão, e assim foi. Só para finalizar Presidente, um segundo só, Vereador Alberto Maioli, não quero citar nomes, nem do Padre Paulo, que não bateu no poste, porque tinha sua foto, se não tinha sua foto, então ele tinha se acidentado. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, eu vou falar calmamente, Vereador Tadeu, tu serves para ser um grande professor. Bom em 1º lugar, temos que se dizer que no dia 12/12/2016, entrou o Projeto de Lei, dia 13/12/2016, foi votado, porque tinha que ser confeccionado todos os carnês para a cobrança do devido IPTU, e tem que ser, o ano passado, teve que ser votado ano passado para fazer todos os carnês. 2º lugar, aconteceu que eles estão reclamando de 500.000% porque houve evidentemente algum erro de 1º de digitação, por causa das glebas urbanas, que passaram a ser áreas rurais, as áreas de expansão urbana, então ia justamente houve esse equívoco, de muito valor de 800%, mas ninguém do IPTU, vai pagar mais de 80% do valor que pagou o ano passado. Ninguém vai pagar, se alguém vai pagar, deve ir até a Prefeitura, eu concordo até contigo Vereador Tadeu, que essa revisão não deveria ser cobrada. Eles estão cobrando R$ 12,00 de cada pessoa que vai lá para fazer o Protocolo, que não deveria ser cobrado, até concordo contigo isso aí. Um cara que realmente até foi lesado para poder pagar muito mais, ainda vai ter que puxar dinheiro do bolso para protocolar o referido pedido, mas olha aqui Senhores, é claro que vocês vão me responder que nós moramos em Farroupilha. Eu tenho um amigo meu que tem 10 terrenos em Pareci Novo, num bairro do interior de Pareci Novo, ele pagou R$ 390,00 de cada terreno baldio lá em Pareci Novo, uma cidade tão pequena, não aqui dá menos, então vejamos bem, um terreno no fundo do Município também R$ 390,00, eu paguei ano passado R$ 10,00, agora vou pagar R$ 1200,00, eu gostaria de poder pagar R$ 10, 12.000,00 de imposto porque teria patrimônios, e assim não tem nada quase de patrimônio, tenho que pagar um pingo também eu. E vou ceder um aparte para você meu amigo Vereador Arielson.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado pelo Aparte Vereador, somente para dizer que esta questão dos R$ 12,00, e a questão de defender os empresários e eu entendi agora que o Vereador quis dizer, quero confessar Vereador Tadeu, que também tinha entendido que nós estávamos aqui representando, e eu principalmente que votei este Projeto, naquele momento eu falei Vereador Alberto Maioli, se tivessem escutado o que nós estávamos falando, não teria problema nenhum, iriam ver que estava errado as glebas por exemplo. Eu disse nós temos carnês de vários lugares aqui, vamos fazer o cálculo de novo, tragam aqui, explicam para nós. Vocês não sabiam, os Vereadores de situação, nenhum sabia o que estava acontecendo. Não sabiam quanto iria aumentar, não tinham condição mínima de votar um Projeto, porque não conheciam o que estavam votando a não ser a taxa de lixo que era clara e visível que era 7%, e que o terreno baldio, iria ser cobrado o valor do IPTU. Dizer que é só ir lá no CEAC, para ver quantas pessoas tem lá, não são 60, vão ver quantas pessoas tem lá para ver, Vereador Thiago, para ver as pessoas humildes que estão lá pedindo.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador, com a palavra o Vereador Alberto Maioli, para terminar o seu tempo.

VER. ALBERTO MAIOLI: E para encerrar, devo dizer que não é fácil as coisas para quem paga, isso eu concordo, mas o que eu comentei na Tribuna é que todos nós farroupilhenses, temos que fazer um esforço para dar continuidade para o nosso município poder se manter vivo, e dar continuidade a vida.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Era isso Vereador, obrigado Vereador Alberto Maioli. A palavra está à disposição com o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais aqui presentes até essas horas nos acompanhando. Eu queria só deixar registrado nessa Casa, que este Vereador, também não é a favor de aumento de impostos, mas também não é a favor de criação de cargos. Aí tive a oportunidade de verificar, acho que no mês de dezembro é um mês perigoso nessa Casa. Vou falar bem manso que nem o Vereador Alberto Maioli, porque acho que gritos não adianta né? No dia 19/12/2016, entrou um Projeto aqui nessa Casa, assinado pelos Vereadores Lino Troes e Paulo Dalsochio do meu partido, que como diz o Vereador Alberto Maioli, que nós temos um Partido para concorrer e uma Bandeira para defender. E assinado pelos Vereadores do PMDB, criando mais um cargo para essa Casa, na bancada do PMDB, também Vereador Josué Paese Filho, pelo que verifiquei aí, esse Projeto foi apresentado dia 19/12/2016 e foi votado dia 20/12/2016. Eu não sei se teve o tal do toma lá dá cá. Lhe cedo um Aparte Vereador Arielson.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Um Aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Eu quero lhe falar com toda a tranquilidade, até porque nós estávamos discutindo a criação de um Cargo e de uma bancada da Situação. Para que a gente pudesse deixar com mais, pelo menos dentro da Câmara de Vereadores, ter uma bancada que tenha um Vereador Suplente que é o Caso do Vereador Tiago Ilha, que por direito deve ter uma bancada, já que existe o Vereador, e se saísse o Vereador, não precisa mais ter o Assessor, mas de direito, nós achamos naquele momento que sim, e nós temos 5 Vereadores. Vocês têm 3 e tem bancadas que tem um, cada um tem um assessor. Porque nós não poderíamos ter três? E veja bem a grandiosidade desse Projeto, a magnitude deste Projeto veja bem a ação e a reação que teve este cargo. Agora também nós temos que ver que todos os atos que nós cometemos aqui, tem consequências, todos os atos têm consequências, agora a consequência de nós termos votado um Projeto desta natureza, pode ter certeza que não afeta, todos os moradores de Farroupilha. Muito obrigado pelo aparte.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Bom Vereador, infelizmente a sua justificativa não me convenceu, quer dizer, piorou um pouco, porque teve o toma lá dá cá, nós votamos aqui, desde que nos favoreça também. Para mim isso é pior do que se não tivesse votado. Eu queria só deixar uma sugestão até para o Vereador Jonas. Até uma pergunta Vereador, pela sua experiência, qual foi os recursos que foram arrecadados no Poder Público, com a Nota Farroupilha. Se o Senhor tiver esses números eu gostaria de saber, para não pedir lá sabe, é bem simples isso aí, era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Aldir Toffanin. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib, no seu Espaço de Liderança.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhora Vereadora, nosso povo, hoje justificando Casa do Povo, aqui conosco, só porque a gente não deixa alguma coisa para depois, até porque eu acho que é melhor, nós voltarmos para a Sessão de amanhã sem ter sem ter nada que discutir da Sessão de hoje. Sessão de hoje tem de começar, é aquela história, tudo que tem começo meio e fim ela está resolvida. Eu queria dizer aos Senhores, e até em forma de desabafo, eu tenho opinião muito tranquila sobre algumas coisas. Coloquei isso na Tribuna, que se não estiver correto alguém vai responder. Eu não sou técnico nessa área eu coloquei ali com muita humildade, de que é questão IPTU e eu coloquei isso da minha maneira de ver, e da forma como eu sou né exemplificando e colocando algumas coisas, o que eu queria dizer é de que o aumento eu achei ele é abusivo? Achei, porque quando o Tribunal de Contas aponta alguma coisa é isso olha eu nunca fui político, mas li algumas matérias a gente viu no decorrer desse tempo todo que as respostas vêm a longo prazo, se nós tivéssemos tido um aumento de inflação aí de 8% e nós aumentássemos 15% o IPTU ao invés de limitar lá em 80%, nós estaríamos dando resposta ao Tribunal, nós estaríamos dando resposta. Porque não discutirmos um pouco mais? Eu quero dizer aos Senhores que disso tudo eu estou tirando lição e aprendizado e eu vou trazer sugestões esta Casa. E eu estou cantando a pedra que nunca se faz isso na política, não se faz isso sua política, em eu dizer que eu estou pensando em alguma ação e reação contra isso? Estou sim no papel de Vereador. De Vereador para que a gente possa ali na frente trazer algumas coisas e que se entrar no dia 12 nós fomos indiretamente ou diretamente somos obrigados a votar no dia 13, que nós estejamos respaldados em não voltar e fazer com que a coisa não aconteça. Porque nenhuma justificativa de quem votou naquele momento, vai trazer hoje diferença ao que está acontecendo. A minha opinião humilde simples também não vai fazer grandes diferenças porque eu coloquei na Tribuna, tecnicamente eu não, não sei avaliar isso, não sei eu teria que estudar isso quem sabe pedir ajuda de um Vereador Jonas que tecnicamente é quem poderia responder mais, me perdoe aos Nobres Colegas Vereadores, não estou aqui nem supervalorizando alguém, nem desvalorizando outros. Mas, o que eu queria trazer são os exemplos de que se eu levar alguma coisa hoje que não ficou decidido aqui eu vou perder o sono e amanhã eu vou estar não aparentando os 90 anos que eu tenho mais aí eu vou aparentar uns 110 anos e não vale a pena nós temos que trazer aqui amanhã se um dia melhor um com a cabeça para votar o que vem amanhã. Que nós não podemos voltar hoje que são os Projetos e hoje os Requerimentos. Então é isso que vai fazer com que a nossa casa cresça e que a gente realmente possa buscar possa buscar alguma coisa que contribua. Eu agradeço muito a compreensão dos Senhores Vereador Dr. Thiago, eu lhe respeito demais só pode ter certeza e se um dia tiver discutido com Vossa Excelência, vou sempre lhe tratar como Vossa Excelência, e com o mesmo respeito de cidadão que o Senhor merece ali fora. Afinal de contas o Senhor é uma das referências que temos aqui por possuírem endereço comercial, ali exerce uma profissão, que lhe dignifica, independentemente de qualquer coisa e enquanto se eu tiver uma pessoa para atender a sua merece o meu respeito então assim eu quero respeitar a todos e manter a ética acima de qualquer coisa, e não vou defender empresário nenhum nessa Casa, mesmo que seja da família. Pode ter certeza disso. Muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tadeu Salib dos Santos. Palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER.JONAS TOAMZINI: Senhor Presidente, quero primeiramente cumprimentar a imprensa através do Guilherme Macalossi, aqui presente, eu acabei não o fazendo, no Grande Expediente, e também já aproveito para cumprimenta-lo pelos 4 anos do Programa Confronto na rádio Sonora, completados agora neste mês, que serão completados neste mês. Certamente com grandes informações e uma análise política séria, feita pelo Senhor e seus convidados. Quero começar algumas repostas, talvez todas não sejam possíveis, em função do tempo. Mas quero dizer o seguinte, que no começo do ano, e o Vereador do Raul citou isso, eu sugeri repassar recursos para o hospital para acabar com a greve, que até então estava instalada naquele momento. Através de recursos, que tinha parte através de recursos livres, e parte que tinham que serem aplicadas na Saúde, para acabar com a greve naquele momento. E a sugestão foi, acertadamente acatada. Foi feito e a greve foi terminada, possivelmente a sugestão e ao levantamento de valores que a gente deu aqui que o Munícipio tinha recebido, de extra naquele momento. Quero dizer também que o Munícipio recebe 50 % do valor do IPVA, isto é verdade. De 2015, para 2016, pelos números apresentados pelos slides, não teve aumento, diferente do que a gente está propondo aqui para o IPTU, digo também que o carro é um bem não essencial, embora importante. Já moradia é essencial, seja para o proprietário, ou seja, para quem paga aluguel, ele tem que morar debaixo de algum teto, que vai pagar IPTU, diferente do exemplo do automóvel, dado anteriormente. Quero dizer também Vereador Dr. Thiago Brunet, que eu estou Vereador, mas antes de tudo eu sou bancário, assim como o Senhor é médico. E o que vale sem enganar, sem bobear a população. É o que o cara vai pegar lá do carnê do IPTU e vai entregar do Caixa do banco, ou que vai ver um número negativo da sua conta, quando acessar a sua conta através do terminal, da internet, ou do celular, ou de qualquer outro meio. A Lei fala que se o valor do imposto calculado, para o exercício for superior a 80%. Imposto, não valor venal, o resultado é imposto, e o que está sendo aumentado é a última linha do cálculo que é Imposto Predial e Territorial Urbano, não vamos enganar, ludibriar a população, com esquemas de que mudou isto, mudou aquilo. A Lei fala Imposto, parágrafo segundo, do artigo quarto. Quero dizer também e responder sobre a Nota Farroupilha. Primeiro, ela recebeu Prefeito Empreendedor do SEBRAE, segundo, Premio Gestor Público da Associação dos Ficais do Estado do Rio Grande do Sul. Creio que estas entidades sejam sérias, competentes, até porque fazem parceria com o atual Governo e também premiaram o atual Governo em algumas iniciativas que eu acho que eram corretas inclusive. E eles são talvez mais competentes do que nós para analisar isso e conceder essa premiação. Quero dizer que o que nós conseguimos Vereador Aldir Toffanin, foi mais de 80% de aumento do ISS, sem aumentar o imposto, sem mandar Projeto num dia, para ser votado no outro. Sem aumentar imposto, sem aumentar alíquota, sem aumentar valor venal, sem aumentar qualquer coisa que vocês estejam procurando para justificar o que foi empurrado goela abaixo da população. Não vi nenhuma resposta daquilo que eu falei, eventualmente antes no Grande Expediente, disse o Projeto não estava pronto antes das eleições. Vereador Alberto Maioli, se ele tinha que ser votado naquele dia para fazer os carnês? Mas falaram de um grande grupo que está trabalhando a não sei quanto tempo, ficou pronto só no dia 12? Vereador Alberto, o Senhor é inteligente querido. Com certeza não, com certeza não, nós poderíamos ter dito antes das eleições para dizer se iria aumentar? O apontamento no Tribunal é depois de outubro? Não sei, eu não vi, talvez vocês irão compartilhar antes, é depois de outubro o apontamento do Tribunal? Ou é de antes e já estava sendo planejado, não vamos enganar a nossa população, com o que a gente está dizendo aqui. É melhor ser sincero, dizer que está apoiando isso, e vocês tem legitimidade para tomar posição. Vocês todos representam parte da população farroupilhense, mas que merecem sim, ser informada da verdade, em todos os momentos. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, cumprimento de novo as pessoas que estão aqui, para a gente, nessa Sessão em si, com debate bem incisivo, e acirrado nessa pauta que é importante para toda a comunidade. Eu quero fazer apenas um comentário, que quando um de nós se pronunciar, eu acho que fica, não é muito coerente querer desqualificar o que o outro fala, eu acho que é um pouco até falta de respeito com a opinião dos outros, dos colegas, eu acho que temos que nos respeitarmos um pouco mais, porque na verdade a gente está aqui representando a comunidade, dentro disso, segundo explanação recente aqui no microfone o apontamento do Tribunal de Contas, ele vem de 2014. Então a Administração Municipal, ela tinha um prazo bastante significativo, para fazer esse aumento gradativamente, eu tenho uma dúvida bastante forte comigo, qual é o critério que foi usado para, vou citar exemplos, na rua Beluno com a rua Trento, três residências muito similares, uma aumentou 18%, a outra aumentou 66%, e a outra aumentou 88,6%, qual é o critério que foi usado? É um L, 3 em uma esquina, uma da esquina, uma de um lado e outra aqui, Medianeira. Então, claro, eu não estou discordando que tem que aumentar o valor venal, dos imóveis, eu concordo que tem que aumentar, o que eu discordo é que tem que aumentar o IPTU, dentro dessa proporção. Então eu vejo que tem coerências nessa questão, certo? Porque são 3 terrenos, um encostado no outro, casas parecidas. Casas parecidas. Então eu vejo que tem uma questão que tem que ser resolvidas, porque tem falhas. Então se tem falhas eu vejo que é uma incoerência cobrar do proprietário em si, que ele vai lá ao CEAC, em si, fazer uma revisão, solicitar uma revisão e, cobrar ainda R$ 12,08, se eu não estou equivocado, ele já está sendo prejudicado de perder o seu tempo, por uma falha que não é dele. É uma falha da Administração Municipal, ou da gráfica, mas eu penso que é da Administração. Então ele tem que perder o seu tempo, para ir lá solicitar uma revisão, e além da revisão, tem que pagar R$ 12,08, isso está errado. Eu sugira a bancada da Situação que solicite ao Prefeito, ao rapaz lá das finanças, o Secretário Benami, que é das Finanças, que abone essas pessoas, principalmente quando se vai com os 2 carnês e se percebe a constatação do problema, essas pessoas tem que serem isentas desse valor. Lhe cedo um aparte, ele não quer mais.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Com um aparte o Vereador Arielson.

VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado pelo aparte, somente dizer que acho das tuas palavras, faria as minhas também, mas dizer que o toma lá dá cá, sabe quando é feito o toma lá dá cá, Vereador Aldir Toffanin, toma lá dá cá, é quando um suplente assume de Vereador, e aí depois então, quando ele assumiu de Vereador ele diz assim “tenho que aprovar o IPTU, mas tu aprova lá o IPTU, porque senão vai o titular de volta”, esse é um exemplo total de toma lá dá cá, obrigado Vereador Jorge.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER, JORGE CENCI: Então é isso Vereador Thiago Brunet, abriu mão de um aparte, porque eu já relatei o que ele iria levantar. Então é isso Senhor Presidente, agradeço a oportunidade.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jorge Cenci, só para esclarecer, é só em momentos de votação, que aí que especificar, como nós estamos no Pequeno Expediente, pode pauta livre. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Dra. Eleonora.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite Senhor Presidente, demais Vereadores, Senhores e Senhoras que hoje estão aqui na Casa, Guilherme Macalossi, acho que todas as pessoas estão devidamente cumprimentadas, meus assessores, que tem nos ajudado muito. Bem como diz o Vereador Alberto Maioli, eu não ia falar, mas, em frente a tudo que eu ouvi, não posso ficar quieta, bem até porque, tem um fato muito importante e bom, que aconteceu no dia 24/02/2017, que eu vou relatar aqui, que nem tudo são tristezas. Mas antes de relatar o fato eu quero só completar algumas coisas. Primeiro eu quero parabenizar o Vereador Tadeu Salib, quero parabenizar o Vereador Josué, Vereador Jonas, pelas excelentes explanações que foram feitas nessa Casa, nossos outros Vereadores também quero cumprimenta-los, e vou fazer minhas as suas palavras. Bem, só completando uma fala do Vereador Jonas, meu colega, eu ia usar o exemplo do IPVA, que eu acho que foi inoportuno, mas só vou completar então, mas eu acho assim que a casa, o domicilio, ou tu vais morar debaixo de um teto, ou tu vais morar debaixo de um viaduto, debaixo da ponte ou na frente do Clube São Francisco, colocando fogo na casa, ou tu vais morar debaixo de algum lugar. Ou tu és proprietário ou tu alugas, mas tu vais ter que morar em algum lugar, o carro não, tu não precisas ter carro, tu pode andar de ônibus, tu pode andar de trem, depende onde tu morar, não é o nosso caso, infelizmente, porque o trem ainda é o transporte mais barato que existe, tu pode andar de carona, mas o carro é supérfluo. Então se o IPVA for caro, ou deixar de ser, isso é um outro problema, nós estamos aqui revisando e discutindo um problema que afeta sim, toda a comunidade, e outra coisa, disse um nobre Vereador que é fácil fazer oposição, não é, não, não é fácil fazer oposição, nós que somos da oposiçãoouvimos as queixas do povo, ouvimos o choro do povo, ouvimos as cobranças do povo, e quando por algum motivo a gente vem e coloca a voz do povo nessa Tribuna, nós somos humilhados e ridicularizados, nem se  quer conseguimos dizer, o que realmente gostaríamos de dizer. Então faço as minhas palavras a do Vereador Jorge Cenci, quando ele diz que o respeito é bom, e todos merecem o respeito. Mas o fato que eu realmente queria falar aqui, no dia 24/02/2017, nós tivemos uma inauguração muito importante, no Munícipio de Farroupilha, que foi o Espaço Biazoli Eventos e Festas. Porque que eu estou falando na inauguração de um espaço para festas? Porque este espaço tem lugar no coração da Linha Jacinto, é um espaço maravilhoso, tanto espaço interno, quanto espaço externo, eu acho que ele vai ser muito importante até para o turismo futuro. Ele vai se tornar com certeza um ponto Turístico, esse casal, Margarete e Roberto Biazoli, tinham um sonho que foi enfim realizado, e eu quero dizer, que eu estou muito orgulhosa desse casal, muito orgulhosa, porque eles representam nessa comunidade, eles representam, são formadores de opinião, então eu quero dizer que, eu gostaria muito, muito que todas as pessoas que pudessem que fossem lá, que conhecessem, porque realmente esse espaço merece a nossa atenção. Muito obrigado Senhores.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigada Vereadora Dra. Eleonora Broilo. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente colegas Vereadores, Vereadora Eleonora, quero saudar a imprensa, funcionários Municipais, saudar também a presença do Presidente do SINDILOJAS, Cladir Bono, o colega e sempre Vereador João Reinaldo Arrosi, enfim a todas pessoas que se fazem presentes nesse momento. Na verdade, ouvindo os colegas Vereadores, um lado a Situação, de um lado a Oposição e ouvindo muito a comunidade nos últimos dias no nosso município, eu fui convidado por uma família Vereador Thiago, para que eu analisasse e pudesse ver com os meus olhos o carnê do ano passado e o carnê deste ano. O ano passado uma família humilde num porão de uma residência, e o acordo que tem com o proprietário do imóvel é que o inquilino pague o IPTU, foi pago R$ 186,00 o ano passado, este ano vai pagar R$ 530,00. Mas o carnê está nas mãos dele eu tive oportunidade de ver esse carnê, de ver os valores que estão nesse carnê, portanto aumentou R$ 344,00, é uma família de 5 pessoas, o pai, a mãe e 3 filhas, uma filha de 14 anos, uma de 12 anos e a caçula de 4 anos, que nasceu na campanha do atual Prefeito. Na primeira Administração, e ela saiu para rua fazer campanha para o Prefeito atual naquela oportunidade, e nessa do ano passado, ela também saiu na rua, para fazer campanha contra o Prefeito, porque a menina desse casal tem 4 anos e não conseguiu creche e ele prometeu a creche. Ele disse, que ele veio aqui na minha casa e prometeu a creche para essa criança, hoje ela tem 4 anos e meio e ela não conseguiu a creche ainda. Então são fatos que acontecem, a atual Administração alguns que fazem parte da Administração, como o Vice-Prefeito vai num veículo de comunicação e fala que não tem CCs que não ganham a mais de R$1900,00 tem sim, nós temos a relação, não mentem, não enganam a população, não enganam a população. A mentira tem perna curta, e infelizmente está acontecendo isso no nosso Munícipio, então são coisas que são verdadeiras, são coisas que acontecem no nosso município. Nós, Vereador Alberto Maioli, eu me recordo muito bem o dia da votação do IPTU, quando foi pedido encarecidamente para o Líder de Governo, retirar o pedido de urgência, para podermos analisar o Projeto, que viesse Técnicos para dar explicação, não fomos ouvidos. Vereador Jonas, o Tribunal de Contas apontou município em 2014, e dia 12/12/2016 vem o Projeto aumentando e tinha que ser votado para confecção dos carnês? Vereador Alberto, não seja ingênuo, não seja, por favor, meu DEUS, tenha dois anos e dois meses para confeccionar os carnês, e aconteceu isso, por isso que a população não está acreditando mais nesse governo. Por isso, fala bonito enganar o povo é fácil, só que chega a hora que não acreditam mais no que está acontecendo. Mais uma informação que tivemos no dia de hoje, um Servidor Público debocha de quem vai lá protocolar o pedido para revisar o seu carnê do IPTU. Isso colegas é caso de polícia, o Servidor público é pago pela população, pelos recursos que a população vai lá e deposita, paga seus impostos. Essa pessoa não sei quem é, faria questão de nem saber quem é, mas falta educação para essa pessoa que está aí. Por favor Vereador de situação, se puder conferir quem é, que troque de lugar ou que atenda bem a comunidade. Porque a população merece sim ser atendida dignamente e com respeito. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador José Mário Bellaver. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Dr. Thiago Brunet, no seu Espaço de Líder de Governo.

VER. THIAGO BRUNET: Bom para finalizar, pelo menos a parte de todos nós da situação, eu acho que serei o último a falar, até porque não temos mais espaço também. Alguns pontos têm que ser considerados e aqui acho que é unanime, que a forma como foi imposta a votação, talvez poderia ter sido de outra maneira, mas tínhamos um tempo, e a política muitas vezes tem alguns fatores que realmente fazem com que as coisas sejam um pouco atropeladas. Segunda situação, meu Vereador José Mário, vai ter o tempo que todos nós, todos nós vamos ir para a rua pedir voto, e vamos fazer campanha, vai ter o tempo né? Teve o tempo, há pouco tempo faz, menos de meio ano, estava todo mundo pedindo voto e conversando com a população. Eu acho que é um pouco precoce do Senhor, começar a pedir o voto e começar a fazer política agora e falar que o Governo é um Governo mentiroso, né? Que o Governo faz mentira, o Senhor não é candidato, mas como liderança do PMDB o Senhor vai fazer política, daqui a quatro anos, quando o Senhor diz que a população foi enganada e que a população não acredita no Prefeito, eu acho que acredita, porque ganhamos com uma considerável votação, duas vezes, então tem situações que foram prejudicadas e que não conseguiram talvez uma creche para o seu filho. Mas a verdade é que o Governo Claiton pegou com 110 vagas de creche e hoje tem 980, então teve uma que foi desconsiderada, mas tem 800 que foram realocadas, então eu acho que não tem só coisas ruins nesse governo, como foi o seu pronunciamento agora. O Senhor sempre foi uma pessoa elegante, uma pessoa que no seu pronunciamento sempre soube se colocar muito bem as palavras e isso é uma forma e isso é uma verdade que eu tenho que falar aqui. Neste único pronunciamento eu acho que o Senhor foi um pouco, parecia que estava em campanha. Então eu vou fazer um, eu acho que não, mas eu acho que isso aqui é uma situação nossa aqui, então eu volto a falar que o valor do imposto foi um valor venal abusivamente durante 1991, foi a última avalição venal foi isso? 1998, foi a última avaliação venal que teve em Farroupilha. O Senhor Vereador Jonas Tomazini, acho que também, com a forma inflamada e exaltada e é assim que eu gosto de ver os políticos, bateu na Mesa e falou que era imposto, não quando o Senhor fala que é imposto, porque na Lei está imposto, mas o imposto foi através do aumento do valor venal, se tu pegar toda essa Lei, depois eu quero ler ela, vai ter ali que foi o imposto no total aumentado foi pelo valor venal aumentado. Está tudo bem, o Senhor eu sei, são formas diferentes de ver as coisas. Mas, a verdade é que o IPTU foi aumentado 7,17% conforme a inflação e o que chegou até 80% foi o valor venal, que poderia chegar a muito mais, porque o valor venal foi em algumas situações 1.800% e a alíquota, alíquota, que faz parte do IPTU, que antes era de 0,8% caiu para 0,2%. Então diminuiu a alíquota do imposto, isso é fato também, gente uma boa-noite para todos, eu acho que a discussão foi boa e também não concordo que a população tenha que pagar R$ 12,00 viu? Isso ai vou tomar providencias amanhã, como Líder de Governo tenho essa obrigação aqui com todos, e acho que nenhum concorda aqui, que a população de uma certa forma erroneamente foi calculado, este imposto que o Senhor Vereador José Mário Bellaver me comunica aqui, de R$ 100,00 para R$ 350,00, pela Lei já não pode. Então nós não podemos como Vereador permitir que esse cidadão pague isso aí, esse cidadão pode pagar, se ele pagou R$ 130,00, ele pode pagar no máximo R$ 200,00. E ai é o que eu falava, para o cidadão tudo bem aumentou de R$ 130,00 para R$ 200,00, aumentou e dói no bolso. Mas dói muito mais no bolso de quem tem muito mais terrenos e muito mais apartamentos. É isso aí, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Dr. Thiago Brunet, com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, ainda só para complementar também sobre essa discussão, queria em tempo ainda saudar aqui o Guilherme Macalossi, que eu não saudei pessoalmente, meu amigo Joel, um grande batalhador, exercendo um excelente trabalho. Os funcionários da Casa, o nosso sempre Vereador João Reinaldo Arrosi, que foi Vereador nessa Casa, o Maurício eu já saudei, eu quero fazer uma saudação especial aqui para o Seu Tomazini né? Que vem aqui desde a primeira Sessão acompanhado da sua esposa também, acredito em mãe do Vereador Jonas vem desde a primeira Sessão, isso me tocou muito, viu, eu acho que o apoio da família é muito importante, parabéns por essa iniciativa. O nosso Presidente Cladir Bono, eu sei que liderar uma entidade não é fácil né Cladir Bono? Vem desafios a cada momento é uma, tenho certeza que com a sua equipe, vocês sempre irão tentar achar boas soluções para a nossa comunidade. Queria em tempo ainda deixar aqui, talvez Senhor Presidente, Vereadores, complementado aqui, também as falas do Vereador Thiago, tentar imaginar aqui Vereador José Mário e Vereador Arielson, enfim, agora, foi votado, nessa votação, que eu já coloque a minha opinião que eu também acho que talvez possa ter sido de uma forma um pouco exagerada, como eu falei, não estava aqui, o que eu quero trazer como argumentação nesse momento, o que que poderia ser feito agora? Vamos supor que a gente ficasse aqui discutindo, teria uma possibilidade real disso aqui ser revertido através da Câmara? Ou através do Executivo, então é, pois é? Aí tem uma coisa que talvez neste momento nós, vamos dizer assim, atribuição nossa do Vereador, não seria neste momento. Seria talvez do Executivo, mesmo tendo Vereadores, mesmo sendo Vereadores de situação, Vereador Arielson, nós não temos a caneta do Prefeito, nós somos Vereadores de situação sim, aliás, vamos a todo momento e isso eu deixei sempre claro aqui, buscar que não temos o compromisso Vereador Tadeu com o erro, acho que se houve erro, aliás, que em todas as manifestações do governo, foi dito que os erros que foram feitos, como o exemplo das glebas, só deixa eu concluir um pouco aqui meu raciocínio, para não me  perder aqui, mas os erros das glebas, que foi colocado como um erro, foi colocado isso publicamente, e colocado também um setor para receber a população. Bom se os Vereadores estão trazendo essa questão de que as pessoas não estão sendo bem atendidas, não dá para admitir em lugar nenhuma as pessoas serem mal atendidas, é claro que nós vamos verificar que se isso realmente aconteceu, se isso realmente está acontecendo, para que a gente possa de uma forma justa, atender bem as pessoas. Porque nós somos entes públicos para fazer isso, esse é o nosso dever. Mas também, eu queria também dizer que nós deveríamos ter um pouco de calma nessa situação toda, porque, imagina, só, é um assunto bem delicado, reflete nas questões das pessoas, eu não sei quem falou aqui sobre a questão de respeitar a opinião do outro Vereador, seja ele de Situação ou de Oposição, né Vereador Tadeu, isso eu acho que é o mínimo que nós temos que ter aqui, porque eu posso pensar diferente do Vereador Jonas, mas não é por isso que eu não devo respeitá-lo. Então eu acho que isso também é uma questão, que fica aqui como uma fala geral, para que todos possam se policiar, como eu fiz com o Vereador Josué Paese Filho, aqui na Tribuna, eu acho que isso é o mínio que a gente tem que fazer como Vereador, mas essa situação então do IPTU, nesse momento o Vereador Thiago reforçou essa questão, eu acho que ficou bem esclarecido, da questão venal, eu espero que nas próximas discussões, que venham para essa Casa, que a gente possa de forma conjunta achar o melhor encaminhamento. Mas antes de finalizar a minha fala, eu lhe cedo gentilmente Nobre Vereador Arielson Arsego, a sua Aparte.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Com o Aparte o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado pelo Aparte, Vereador Tiago, e dizer nós temos uma solução, e talvez não tenha sido pensado pela administração, na questão de quando se faz a reclamação por exemplo dos R$12,00, eu vi que o Vereador Thiago Brunet, falou que irá ver isso, eu não tenho mais espaço, mas gostaria de deixar uma sugestão, que era feita no passado, em que o Setor, em que a Secretaria fazia então o Protocolo, em nome da Secretária, referente a pessoa tal, e não cobrava então a taxa, então eu acho que é importante levar para o Executivo.

VER. TIAGO ILHA: Boa sugestão, permito ainda um Aparte ao Vereador Josué Paese Filho, Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Com um Aparte o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Vereador Tiago, e ao líder de Governo, Vereador Thiago, para não criar mais um problema, talvez uma sugestão que eu deixo aqui, rever a situação dos R$ 12,08, e quem já pagou com certeza que vai abrir o, né? Então ver uma forma até de devolver esse dinheiro, porque, senão vai criar mais um problema aí. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho, a palavra continua à disposição de Vereador Tiago Ilha com espaço de Líder de Bancada.

VER. TIAGO ILHA: Ocupo o espaço de Líder de bancada só para finalizar, só para finalizar então a minha fala. Então quando eu acho que os debates da Câmara de Vereadores vêm com sugestões eu acho que é importante, porque a crítica pela crítica, ela não constrói nada, eu acho que agora o Senhor deu e acrescentou um debate de uma sugestão importante. Eu acho que isso é o importante da Democracia, tenho certeza de que em outros momentos e o tempo irá nos dizer isso, nós podemos estar sentados aqui em uma situação de Oposição, e como vocês também, já estiveram na posição de Situação, por isso que eu acho que na Democracia, eu jamais vou aceitar crítica, pela crítica, eu acho que é para criticar que é errado que é feio, então é errado, é tal. Então agora vou dar uma sugestão, bom, pois é, agora nós Vereador Dr. Thiago, Líder de Governo, vamos trazer essas sugestões para que a gente construa, porque acima de nós, acima dos partidos políticos, está uma comunidade que nós temos a responsabilidade de representar. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. Com a palavra o Vereador Alberto Maioli, no seu Espaço de Líder de Bancada.

VER. ALBERTO MAIOLI: Eu não ia falar, mas vou ter que falar, 1º lugar eu queria dizer para a Vereadora Eleonora, que eu tenho certeza que jamais algum desses Vereadores irão faltar com educação como você salientou, eu acho que talvez se alguma pessoa se exalta, mas não por má educação, pelo amor de DEUS, podemos discutir em cima de Projetos, em cima de questões, em cima de debates, mas não faltar com a Educação, entre Parlamentares, porque aí seria muito feio. E uma das coisas que eu quero dizer aqui tomara, que o Executivo Municipal de Farroupilha, pudesse sempre cumprir com suas obrigações, porque eu estou muito preocupado, começar pelo segmento do Brasil, do estado e depois vem os municípios. Porque que eu digo isso, o Brasil não, porque rouba toda nosso dinheiro a maioria lá, e o estado infelizmente não, nem estamos questionando aqui sobre o estado, e que deveria dar um pau no governo estadual, porque. Porque nós pagamos fortunas de impostos para o governo do estado, ele, e se preparam, bem em breve, nós vamos ter. 7 ou 8 pedágios aqui, quem vai pagar? A população, e não adianta, é isso aí que acontece infelizmente nesse Brasil. O povo vai pagar, porque? Porque hoje nós não temos mais estradas e pagamos uma fortuna de IPVA, e os caras dizem, é porque vai pagar IPVA? Porque todo mundo vai ter que se locomover para ir trabalhar, vão de ônibus, mas não tem ônibus para todo mundo, tem que trabalhar de carro. E paga imposto e além de imposto tem que pagar sabe o que? Seguro, porque senão não vale a pena ter nem carro, somos assaltados, então é isso que as vezes me refiro que fazem Oposição, é fácil, mas não é fácil não, é difícil estar na Situação, e estar na posição dos dias que estamos hoje, agora uma coisa muito interessante o Vereador Arielson levantou, que aquela pessoa que tem tratado um cidadão que foi lá pedir esclarecimento de mal-educado, ali sim é mal-educado. Porque é pago com o nosso dinheiro e isso temos que ir a fundo. Eu vou pegar depois a pessoa, para ver quem foi essa pessoa, que o povo tem que ser tratado com carinho. Eu sempre dou elogio para as pessoas quando eu vou lá e me tratam com carinho. Depois que eu saio de lá perto podem me dizem “ o véio fia da mãe tu foi embora”, mas lá que seja tratado com carinho. Porque com carinho faz parte da personalidade. Ainda mais pessoas que são pagas com o dinheiro do povo trabalhador. Então, isso é uma coisa fundamental, mas eu sei que nós brigamos, brigamos, mas é para chegar em um denominador, para encontrarmos uma luz, para nosso município ter vida, e levar a vida para diante, obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Alberto Maioli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, se nenhum Vereador mais quiser fazer uso da palavra, declaro encerrados os trabalhos dessa Sessão, um boa noite a todos e até amanhã.

 

 

 

 

 

 

 

 

Fabiano André Piccoli

Vereador Presidente

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.