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24/11/2020 06:18:36 - Farroupilha / RS
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Ata 3725 – 13/02/2017

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fabiano André Piccoli

 

Às 18:00 horas, o Senhor Presidente Vereador, Fabiano André Piccoli assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, José Mario Bellaver, Josué Paese, Odair Sobierai, Raul Herpich, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Thiago Brunet, Tiago Ilha.

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Boa noite a todos, invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Pedimos desculpas pelo atraso do início dessa Sessão. Estávamos no aguardo do nosso Deputado que acabou de chegar. Colocamos em votação a aprovação das atas de n.ºs 3.723 de 06.02.17 e 3.724 de 07.02.2017. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Solicito ao Vereador Sandro Trevisan para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.

VER. SANDRO TREVISAN: Boa noite Senhores Vereadores, Senhor Presidente, público presente. Primeiro tem um convite dia 14/02/17, abertura doa trabalhos no Centro de Convivência São José, atrás do CTG Ronda Charrua, a partir das 14:00hrs, maiores informações junto à Secretaria de Assistência Municipal de desenvolvimento Social e Habitação.

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Deputado Edegar Pretto tem a honra de convidar Vossa Excelência para o Grande Expediente em homenagem aos 50 anos da universidade de Caxias do Sul, proposição do Deputado Vinicius Ribeiro a realizar-se ás 14 horas do dia 16 de fevereiro de 2017, no Plenário 20 de Setembro do Palácio Farroupilha, Assembleia Legislativa, em Porto Alegre.

Senhor presidente o PMDB através dos seus vereadores vem solicitar a autorização da Câmara de Vereadores para o dia 24/02/17 das 09:00 ás 12:00hrs quando estará sendo realizado a reunião de Coordenadoria dos Vinhedos. Atenciosamente José Mario Bellaver, presidente da Bancada.

Convite para Curso de Vereadores na Casa Legislativa tem como principal objetivo proporcionar conhecimento aos Vereadores para que exerça suas funções com maior legitimidade. Maiores informações sobre este curso aqui na Casa, valor do curso 7.812,00. É isso Senhor presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Muito obrigado Vereador Sandro Trevisan, 1º Secretário dessa Casa. Então na noite de hoje, nós estamos recebendo a visita do Deputado Estadual Vinícius Ribeiro, que gentilmente atendeu a solicitação desta Casa para explanar sobre o Projeto de Lei que normatizou a propaganda visual na Cidade de Caxias do Sul quando o então hoje Deputado era Vereador. Convidamos então o Deputado Vinícius para que faça parte da Mesa e em um tempo de aproximadamente 20 minutos, se precisar um pouco mais, também não há problema, possa explanar para nós sobre esse Projeto de Lei que hoje já é Lei. Vamos aguardar somente alguns instantes para que o áudio visual possa ser devidamente instalado e o Deputado possa fazer a explanação.

DEP. EST. VINÍCIUS RIBEIRO: Minha boa tarde a todos os Vereadores e Vereadora presentes, a comunidade que nos acompanha na tarde de hoje, uma saudação especial ao nosso Presidente Fabiano André Piccoli, aos Vereadores e Vereadoras Sandro Trevisan, Odair Sobierai, Dr. Thiago, Raul Herpich, Tiago Ilha, Alberto Maioli, Tadeu Salib dos Santos, Josué Paese Filho, Arielson Arsego, José Mário Bellaver, Jonas Tomazzini, Eleonora Broilo e Jorge Cenci. O meu respeito a todos os Senhores e Senhoras que representam os munícipes locais e o meu respeito também à essa Casa por entender que nos últimos 12 anos a gente passou pelo Parlamento Municipal, fui Vereador de 2000 a 2012 e sei da responsabilidade, ainda mais nos dias de hoje, de estar representando a população aqui no Poder Legislativo local. Saudar também em nome do Secretário David também Vereador, a todos os representantes do Poder Executivo Municipal que nos acompanham na tarde de hoje. De forma muito técnica, quem mais vai falar aqui é o meu lado arquiteto, é a minha formação como arquiteto urbanista, que desde cedo estudávamos na Faculdade de Caxias do Sul, no curso de arquitetura, a importância do espaço público como qualidade e como empatia para as pessoas. Hoje nós temos em mente em que o espaço público é um espaço de passagem, e não um espaço de convivência. As cidades foram planejadas e projetadas para que os espaços públicos, principalmente as ruas fossem espaço de passagem e não espaço de convivência. A medida em que entra o século XXI e nós passamos a trabalhar o espaço público como um espaço de convivência e não de passagem, muda um pouco a perspectiva e as ações do poder público, a atualização das legislações para que isso aconteça e também o pensamento da população em aceitar. Essa não é uma tendência só de Farroupilha e nem tão pouco de Caxias, de Porto Alegre ou de São Paulo essa tendência mundial, felizmente eu tive oportunidade de no ano passado estar com o arquiteto mais famoso que tem trabalhado o título da cidade para as pessoas, que é o arquiteto Jan Gehl, o Jan Gehl fez um livro da cidade pras pessoas e hoje ele tem prestado assessoria tanto para os países em desenvolvimento, bem como para os países que estão em pleno desenvolvimento, bem como aqueles países que não têm acesso a valores voluptuosos de dinheiro, mas que conseguem, pelas pequenas coisas melhorar o desenvolvimento e empatia com a população. Então de forma bem rápida eu vou trabalhar o nosso tema. Quando a gente fala sobre poluição visual ou sobre ações que interferem a área pública e a privada, nós estamos falando muito de cuidar de si e cuidar de si é cuidar da cidade. Nós quebramos muito um paradigma que é o paradigma de que o tempo, a cidade, não existe um tempo maduro. Todas as ações que nós fizemos para a cidade às vezes é para a próxima geração, o tempo da cidade é diferente do tempo dos homens. Quando Farroupilha foi planejada, há muito tempo atrás não imaginava que hoje, em 2016 nós tivéssemos 17 digo, tivéssemos determinados comportamentos no centro da cidade, em termos de carros, em termos de movimento, em termos de atividades permitidas, ou seja, a cidade é muito dinâmica e com isso nós também precisamos pensar e a agir a dinâmica das legislações e também a dinâmica dos nossos relacionamentos. Quando a gente trata de poluição visual a gente trata da disciplina do uso de veículos de divulgação a época do Município de Caxias do Sul. A primeira legislação que aconteceu em nível nacional aconteceu em São Paulo, São Paulo fez um corte e simplesmente trabalha o descumprimento dessa legislação proibindo o uso do espaço visual. Vem Porto Alegre, avança em determinado momento e passa a trabalhar alguns direitos e alguns deveres, o que nós fizemos em Caxias do Sul? Nós utilizamos muito essa palavra aqui, a gente disciplinou o uso do espaço visual, ou seja, a gente criou critérios para que os estabelecimentos comerciais do modo geral pudessem expor a sua publicidade com um certo regramento. Nós protocolamos o Projeto lá em 2008, 2009 teve uma nova apresentação, 2010 teve um outro Projeto de Lei. Depois avançaram as discussões, para 2011 já criamos um acordo com 11 Vereadores protocolando um Projeto, 2012 nós aprovamos. Então nós passamos vários anos discutindo esse Projeto até criar uma certa maturidade. Primeiro entre os Vereadores a época, e depois entre o Legislativo junto com a comunidade. E quais são os princípios? O princípio está aqui né? Se a gente pegar a propaganda da Nação Zumbi tem uma frase da música que diz o seguinte: “Como pode a propaganda ser a alma do negócio se esse negócio que engana não tem alma, vendam, comprem, você é alma do negócio”. Nós chegamos em um determinado limite de relacionamento comercial que tudo pode, mas nem tudo me convém, ao ponto de um estabelecimento comercial colocar uma propaganda maior que a outra criando entre eles uma competição desenfreada. E essa relação de certa forma entre aspas ela passou a ser uma relação prostituída, sem regramento nenhuma sem ordenamento nenhuma. Então a Legislação, ela veio criar condições para que todos pudessem colocar a sua publicidade de forma organizada. Não sei que está acontecendo está passando adiante aqui sem eu apertar. Então eu vou ter que ir voltando sempre aqui. Qual é o desafio dessa Legislação? Respeita os três princípios do Estatuto da cidade que foram os três princípios que foram discutidos pelo Plano Diretor aqui e pelas demais Legislações vigentes no Município de Farroupilha. O primeiro é a gestão democrática da cidade, o segundo é o direito a cidade, o terceiro é a função da propriedade. O que, que principalmente desses três princípios acontece no nosso no nosso Projeto de Lei? Bom, o prédio é teu, mas não te dá o direito de fazer o que tu bem entendes. Não é assim que acontece no Plano Diretor? O terreno é teu, mas não te dá o direito de construir o que tu quiseres. Por isso que a Câmara de Vereadores Farroupilha aprovou um Plano Diretor que permite em determinadas regiões da cidade atividades industriais, atividades comerciais, atividades residenciais e diferentes atividades dentro da mesma área e de um mesmo terreno. Em analogia é o que acontece com essa Legislação, este prédio é teu, esta loja comercial é tua, da porta para dentro tu podes fazer a publicidade que tu desejares, agora, quando a publicidade, quando a edificação está no alinhamento da rua e a publicidade está no alinhamento da rua, ou seja, em cima da calçada, em cima do passeio público, há uma ordenação pública que regra aquela determinada publicidade. Esse é o conceito básico e essa Legislação então ela tem diversos artigos, mas eu vou me ater algumas questões que são mais específicas, são mais técnicas. Primeiro ela ordena exploração ou utilização do veículo para divulgação dentro da paisagem urbana visíveis nos logradouros públicos. Elabora e implementa normas para construção, ou seja, nós criamos um critério lá, tudo que é 3 m² é isento de qualquer burocracia na Prefeitura de Caxias do Sul, acima de 3 m² já começa a ter regramento e algumas formulas específicas que eu vou citar depois. Quais são os princípios: o bem estar estético cultural e ambiental da população, a segurança das edificações, nós tivemos diversos casos em Caxias do Sul que as placas de publicidade caíram, inclusive acontecendo alguns acidentes, tanto para pedestres bem como para veículos, e essa discussão em Porto Alegre ela veio, aconteceu ao encontro dos problemas que aconteceram nas marquises do município de Porto Alegre que a enorme quantidade de faixa de publicidade tapando as marquises permitiram com o que é o longo dos anos não conseguiram fazer a manutenção das mesmas. Algumas delas inclusive caíram. O que aconteceu? Quais foram as causas deste problema? A falta de manutenção. Por quê? Pelo uso excessivo de publicidade. Então cada município também tem os seus casos que permitiram com que essa Legislação avançasse. A segurança percepção de compreensão dos elementos referenciais da paisagem. O que é essa percepção? Quantos moradores de Caxias do Sul da minha idade não conheciam a fachada de alguns prédios? Porque os prédios foram construídos na década de 40 de 50 de 30 nós circulávamos pelo centro na década de 90 e os prédios já estavam todos eles tapados com o uso excessivo das publicidades. A preservação da memória cultural principalmente no centro da cidade há um uso maior de prédios que tem características da arquitetura principalmente ”protomoderna” ou arquitetura “art deco,” talvez nós munícipes, não nos demos conta, mas arquitetura “art deco” tanto pra Caxias do Sul, quanto para Farroupilha, quanto pra Bento Gonçalves, para Carlos Barbosa, pra Garibaldi é uma arquitetura que nós não valorizamos hoje, mas é uma arquitetura que foi edificada principalmente na década de 20, de 30 e de 40. Hoje a gente não dá bola para ela, inclusive algumas Legislações Municipais permitem literalmente a demolição dessas edificações, mas daqui 10, 15, 20 anos essa arquitetura vai ser a arquitetura mais importante da nossa região e que cabe todos os municípios a preservá-las com a maior responsabilidade possível, e a forma de nós preservarmos, uma delas, é esse tipo de Legislação. A preservação então de visualização o fácil acesso à utilização das funções de serviço de interesse coletivo nas vias públicas, porque associado ao interesse da comunicação particular ou privada, tem um interesse da comunicação pública, e nem sempre as placas de sinalização ou de informação pública conseguem ser chamadas a atenção em cima do excesso de publicidade em determinados locais da cidade. Em relação ao mobiliário urbano, o mobiliário urbano ele não entra aqui porque ele é fruto de uma concessão pública ou é fruto de uma licitação. Exemplo: o município quer aproveitar as paradas de ônibus e fazer publicidade nas paradas de ônibus isso é uma licitação a parte. Por quê?  Porque tu estás explorando o mobiliário urbano e com aquela exploração do mobiliário urbano o explorador pode pegar o uso do espaço visual e manter aquela parada de ônibus. Qual é o comportamento do município? Está aqui ó, e um determinado momento ele fecha o olho, em outro determinado momento ele abre o olho, naquilo que convém o município, o município age, na naquilo que não convém o município o município não age. Tem diversos exemplos que aconteceram em Caxias do Sul ao ponto de um prédio da Prefeitura Municipal, que precisava de publicidade para identificar determinada Secretaria, a placa de publicidade foi muito maior do que qualquer outra placa que acontecia no seu entorno. Então quando convém a Prefeitura chamar atenção, nós chamávamos a atenção, e eu falo nós porque eu era Secretário também na época e nós fazíamos isso de forma muito tranquila. Então na Legislação tem direitos e deveres tanto do Poder Público como do proprietário, do Poder Público de emitir autorização exceto publicidade com menos de 3 m², de fiscalizar, fazer respeitar os bens tombados, licitar a utilização dos bens públicos e elaborar planos e programas de proteção da paisagem. Da mesma forma o proprietário solicitar autorização fazer Projetos de acordo com as normas técnicas, conservação e segurança, não dificultar a sinalização e respeitar os elementos naturais existentes. Estou dando um exemplo do que acontecia lá em Caxias do Sul. Dentro de uma edificação vejam a quantidade de sobreposição de anúncios, tanto verticais como horizontais, empena cega, sobreposição de anúncios, aqui tem toda uma marquise, então colocavam a publicidade toda em cima da marquise e esse é um exemplo daquilo que aconteceu em Caxias do Sul. Qual é a formula que nós criamos depois de toda uma discussão? Se eu tenho um estabelecimento comercial e ele tem 10 m de fachada, 10 m de alinhamento frontal, quando ele não está num prédio histórico eu multiplico 10 m por 0,60 o que é esse 0,60? 6 m². Ou seja, a publicidade, a placa, vai ficar 6 m². A metragem quadrada máxima de 6 m². Eu posso eu posso colocar duas placas de 3 m²? Pode. Nós proibimos a placa perpendicular à edificação. O que é a placa perpendicular à edificação? Quando a edificação ela está, vamos supor aqui de frente para vocês eu não posso colocar uma placa nessa direção, só no mesmo alinhamento, paralela à edificação. O que isso aconteceu? Algumas fotos deixam o corredor de passagem para o pedestre totalmente limpo, é uma mudança radical no ângulo de visualização do pedestre e nos prédios históricos essa fórmula cai de 0,60 para 0,40. 0,60 para 0,40. Isso foi o que nós fizemos lá em Caxias do Sul, no máximo essa placa tem que ter 30 m², obviamente que a Legislação de Caxias do Sul, não quer dizer que ela vai ser totalmente trabalhada aqui, se a Câmara de Vereadores assim o desejar, mas caba aos nobres pares junto com a Prefeitura e com a comunidade criar também os seus conceitos, trabalhar os seus critérios e investir também naquilo que é mais importante para o município de Farroupilha. Esse foi um exemplo, obviamente de Caxias do Sul. Aqui nós temos três desafios de uma cidade para as pessoas trabalhando esse tema. O primeiro deles é dimensão humana, então a gente sai da escala do edifício a gente hora que nós estejamos falando de uma discussão sobre placas, sobre comunicação visual, a nossa escala é sempre uma escala humana e aqui tem uma percepção, a medida em que essa menina vai se aproximando nós vamos conhecendo melhor ela e sabendo inclusive quais são os sentimentos que ela passa a medida em que nós vamos nos aproximando. Há diversos estudos relacionados sobre a escala humana que permitem com que estes espaços pelos quais nós estamos falando, se volte mais para as pessoas e menos para as edificações. Se volte mais para o pedestre e menos para os automóveis. Se volte mais para o convívio entre as pessoas e menos outros tipos de convívio. E aqui tem alguns exemplos de algumas imagens também. Tem esse estudo feito por esse arquiteto que diz o seguinte: “associado à comunicação visual vem também a velocidade permitida pelo automóvel” porque não adianta eu ter placas pequenas com uma velocidade rápida, perguntem para o comerciante que está à beira da RS, se ele tem o mesmo nível de relacionamento com o cliente, em função da velocidade da distância do estabelecimento com a Rodovia, do que no centro da cidade com o pedestre. Então quanto menor for a comunicação visual, menor também tem que ser a velocidade daquele espaço. Qual é a consequência disso? Maior o número de amigos e maior o número de conhecidos, ou seja, a convivência naquela determinada região melhora. Segundo desafio, quanto melhor os espaços públicos mais haverá vida na cidade. Aqui são dois exemplos de publicidades que foram padronizadas nos espaços públicos e associado a isso, e eu sei que tem um projeto da Prefeitura aqui para revitalizar o centro da cidade, especificamente algumas ruas me lembra David, que tu me levaste lá na rua, na Rua Júlio de Castilhos e aqui são alguns exemplos de espaços que foram organizados na sua publicidade e que teve projetos de desenho urbano permitindo uma nova reestruturação dos seus espaços públicos. Então não adianta nós trabalharmos com investimentos públicos só no passeio, não adianta nós temos investimentos públicos só na calçada. Nós temos que ter investimentos públicos e um novo comportamento e relacionamento privado neste público e essa Legislação, ela não vem salvar esse relacionamento, mas é um ótimo início para nós revitalizarmos o centro e trabalharmos com a nova perspectiva naquele determinado local. Terceiro aspecto: por uma mobilidade mais humana, os Projetos, eles passam a ser Projetos diferenciados, por mais simples que eles sejam, com uso controlado de circulação para os veículos e associado ao uso controlado de circulação de veículos, o que? O uso da bicicleta, canteiros, floreiras, mobiliários urbanos, entre outros. Aqui é um exemplo de um dos dois Projetos, até Projetos com infraestrutura um pouco menor, mas vocês estão vendo que aqui é uma rua aqui ó, é o cordão, aqui a calçada, o que nesse caso o Montreal fez? Simplesmente pintou asfalto e colocou alguns mobiliários na rua. Então alguns exemplos são exemplos de investimentos de infraestrutura muito mais caro, outros são exemplos de infraestrutura muito mais barato e que passam obviamente por um diálogo permanente com a população. Qual foi o resultado disso, prático, depois de dois anos de regulamentação dessa Legislação em Caxias do Sul? Nós colocamos aqui alguns exemplos né do que era antes e do que passou a ser depois. Veja essa edificação aqui antes e depois, se a gente analisa essa edificação sozinha né? A gente dá um efeito de conjunto, agora na medida que todas as edificações passam a ter o mesmo comportamento há um efeito de conjunto, uma relação de entorno bem mais produtiva no efeito da cidade. Aqui outro exemplo né, do que era antes e do que passou a ser depois, outro exemplo aqui do que era antes e que passou a ser depois. Esse aqui é bem no início da Júlio de Castilhos né? Próximo de costas para a praça aqui né? Olha o que era antes e olha o que passou a ser depois, claro que agora vem toda uma discussão de investimento do Poder Público com fiação com mobiliário enfim né, olha o que era antes e o que passou a ser depois. E aqui o último exemplo do que era antes e do que passou a ser depois. Isso aqui é lá na esquina, eu morava a meia quadra dessa edificação e eu conheci esse prédio no ano passado. Eu passei 20, eu estou com 39, imagina, eu morei ali de 1977 até 1989, então eu me lembro disso aqui em 89 então de 1989 até aqui 18 anos, 28 anos, 27 anos que eu não conhecia essa edificação. Então tem outros diversos exemplos e nós estamos à disposição tanto do Presidente tentando permanecer sempre no tempo, em uma conversa, uma apresentação rápida a respeito do Projeto que a Câmara de Vereadores discutiu naquela oportunidade que foi de nossa autoria no determinado momento e que ao longo da tramitação do Projeto passou de autoria de 11 Vereadores que foi aprovado por unanimidade. Obrigado Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Deputado Vinicius Ribeiro, eu o convido a fazer parte da Mesa e antes de passar a palavra aos Vereadores, queria agradecer a presença de todos, da imprensa, do Secretário de finanças Benami, Secretário de Planejamento David, o Renato Presidente do Partido Progressista, Aldérico que é Presidente do PSB e todos os demais presentes essa noite. Vinícius, quando em novembro do ano passado o Secretário David e eu sentamos para pensar no macroprojeto de revitalização do centro, uma das primeiras manifestações do David foi em função do mobiliário urbano e de um regramento da propaganda e trouxe o teu nome como referência. Então hoje o David continua à Frente do Executivo, tocando aquele Projeto e nós aqui vamos também fazer a nossa parte, com o apoio dos demais Vereadores para que a gente possa também nesse quesito colocar Farroupilha como referência no Brasil, como uma cidade que também se preocupa com essa questão da padronização visual. Passamos a palavra então aos Senhores Vereadores para dúvidas, questionamentos. A palavra está à disposição dos Vereadores. Enquanto os Vereadores podem pensar um pouco Vinícius, eu queria te fazer uma pergunta, nós percebemos que foi uma árdua caminhada até a aprovação da Lei que foi sancionada então pela Vereadora presidente da Casa, a falecida Vereadora Geni. Como é que você pode relatar para nós as dificuldades, o porquê que demorou tanto tempo, quais são os principais entraves o que barrou tanto no encaminhamento desse Projeto de Lei, a segunda questão como é que a Câmara envolveu as entidades, como é que foi a participação das entidades na elaboração da Lei e depois a execução da Lei, como é que foi a participação do município na efetiva concretização da Lei? Vamos responder todas no final? Pode ser? Então com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais presentes, na verdade Deputado Vinícius, nós não vamos lhe fazer pergunta, acho que o Presidente Fabiano fez algumas perguntas que é claro, de interesse da Câmara de Vereadores, mas nós sabemos da sua luta na questão dos municípios, na questão da urbanização, e nós sabemos também da sua preocupação não só referente a isso mas também a região metropolitana da serra, onde nós estivemos presentes em uma reunião em Veranópolis que ficou fora e quer ser incluída também, o Vereador Presidente que estava também nesta reunião, mas parabenizar o seu trabalho, agradecer a sua vida essa Casa, nós não estamos em partidos iguais, mas eu acho que as intenções e o que a gente procura sempre é fazer o melhor para o município. Nós temos assistido as Sessões da Assembleia, temos ouvido a sua fala também, acho que é interessante, então sem pergunta nenhuma, mas apenas dizendo que eu acho que sim, que Farroupilha tem que estudar essa matéria também, tem que fazer uma Legislação para questão da publicidade, pra que agente possa ter um visual menos poluído no nosso município e a gente sabe que a troca disso, os costumes enfim, eles estão enraizados e a gente mudar essa cultura não é fácil, mas que com as perguntas que o Presidente fez com certeza foram feitas reuniões com as entidades também que são principalmente o comércio o principal interessado na questão da publicidade, mas interessado na questão do visual da cidade são todos os munícipes. Nós participamos também da reunião com o Secretário, gostaríamos de cumprimentar também o Secretário David Argenta, também o Renato Tartarotti que é um dos engenheiros e que o primeiro Plano Diretor foi construído pelas mãos dele também. Agradecer a presença dele, mas nós vamos discutir essa matéria e lógico que dentro do possível, se nós tivemos algumas dúvidas no futuro e nas discussões, poder contar com a sua experiência também e desde já, em nome da bancada do PMDB gostaríamos de agradecer a sua presença.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, caro Deputado, meu amigo Vinicius Ribeiro, em nome, primeiro gostaria de pedir desculpa que nós nos  aqui durante uma parte da sua apresentação infelizmente estávamos no telefone com a família de um grande líder político que eu fiquei sabendo agora pouco do seu falecimento, do seu Heleno José Oliboni ex-prefeito de Flores da Cunha, nosso particular amigo e que nós tivemos uma história muito querida perto desse grande homem público que certamente marcou aquela cidade, mas em nome do Partido Republicano Brasileiro nós gostaríamos de agradecer sua presença aqui, dizer que nós apreciamos há muito tempo seu trabalho, até quando nós militávamos no mesmo partido e que conhecemos o seu caráter, a sua forma de conduzir na política, a sua forma de contribuir para a política regional, que eu acho que isso está muito importante com a região metropolitana da Serra e outras ações e que esse vai ser um tema que está sendo aqui provocado na Câmara de Vereadores muito importante para ser debatido ao longo dos próximos anos, que como a Secretaria de Planejamento já vem tocando desde o mandato anterior, certamente será um tema importante. Eu acho que as perguntas do Presidente também, me somo ao Vereador Arielson, são um pouco dos questionamentos nossos e que mais uma vez gostaria de dar os parabéns a você pela sua apresentação, por ter vindo até essa Casa e também a nossa bancada do partido está à sua disposição mesmo hoje não militando, em partidos diferentes eu acho que as causas da região estão acima dos partidos políticos. Era isso parabéns.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. Com a palavra o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, quero dar uma saudação especial a todos os presentes nesta Casa. Em nome da Bancada da REDE, apenas aqui deixar registrado da satisfação do partido de você poder vir a essa Casa fazer alguns esclarecimentos sobre o Projeto que tens apresentado, mas acima de tudo eu quero te dizer que me sinto muito contente do trabalho que você vem desempenhando como Deputado na Assembleia Legislativa. Eu estou percebendo que você está fazendo aquilo que eu pregava quando eu era candidato inclusive à Deputado Federal, e quando eu fui candidato à Vereador, que a gente tem uma sigla para concorrer e depois tem uma bandeira para defender, que é a bandeira do povo. Que os partidos, você sabe muito bem que a maioria dos partidos é aquilo que parte às vezes a sociedade, mas uma coisa eu quero dizer que é que eu não tive sorte na época de me eleger a Deputado Federal, quando você concorreu, e hoje está se percebendo que muitos políticos realmente estão fazendo aquilo que eu pregava como sugestão na campanha política. Que esses fatos eu vou relatar depois no Pequeno Expediente, é muito importante isso aí que se percebe das mudanças que estão querendo fazer sobre as Leis trabalhistas, que é uma das ações muito importante que tem que fazer por causa desse desemprego barbaridade que tem aqui, mas depois essas considerações vou fazer no Pequeno Expediente. Então nesse momento para te agradecer por esta Casa fazer esclarecimento que é muito importante para nós que sempre se aprende. Muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Alberto Maioli. Com a palavra o Vereador Dr. Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite a todos nessa Casa, boa noite Deputado Vinicius Ribeiro, é um prazer tê-los aqui nesta Casa e assim como todos aqui da bancada do PDT, nós agradecemos a presença de Vossa Excelência aqui. E eu, acompanhando seu trabalho já há algum tempo, e inclusive sendo seu eleitor há dois anos atrás, a gente entende que é importante, de suma importância para uma cidade principalmente no seu na sua questão visual, e o Vereador Tiago Ilha aqui, como sendo uma pessoa da área do marketing, eu acho que talvez valoriza mais e eu acho que nós, como Vereadores e autoridades deste município, temos que começar a plantar aquela sementinha e entender que o processo realmente leva algum tempo. Mostrou aqui a questão logística e temporal da situação e olha quanto tempo demorou para fazer uma coisa tão simples. Então nós estamos lidando, somos um órgão público e lidamos com agentes públicos e temos que saber que a velocidade das situações nas questões públicas é diferente das questões privadas. Então eu acho que urge que todos nós aqui Vereadores, principalmente os mais entendidos do assunto e aqui eu solicito ao Vereador Tiago Ilha, que talvez dentro da bancada da situação puxe esse tema e venha junto com todos, com a comunidade, com Poder Executivo efetuar este trabalho que é de grande valia para todos. Muito obrigado. Abraço.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Thiago Brunet. Com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Queria agradecer então em nome do PSB a sua presença aqui e dar também meu depoimento, porque na verdade eu tive um comércio durante muito tempo aí na Rua Feijó Júnior, entre a Rua Júlio de Castilhos e a Pinheiro Machado, a Conexão Urbana essa última casa né? E passei muito tempo também sem conhecer aquilo e há alguns meses atrás eu percebi a diferença, eu até olhei para a Conexão e eu disse: “nossa ela está totalmente diferente”, ficou muito diferente, eu nunca tinha visto ela daquela forma e ficou muito bonito mesmo e tentar entender é difícil tentar entender e colocar na cabeça das pessoas que a gente tem uma vida, e as pessoas em um determinado momento, acho que toda essa reformulação, essa retirada daquelas placas imensas, vai acontecer que diminui a publicidade, mas as pessoas não param para pensar que na verdade a verdadeira finalidade de nós estarmos aqui vivendo é viver da melhor maneira possível.  Trazer qualidade de vida, eu sempre digo para algumas pessoas e a gente se perde no cotidiano que as pessoas trabalhem o tempo inteiro para poder juntar uma quantidade dinheiro, por exemplo, para trocar o carro para conforto e não prestam atenção no desconforto que isso traz. Então acho que o maior bem da vida é poder viver da melhor forma possível e esse tipo de Projeto vem a fazer isso, vem a fazer com que as pessoas realmente comecem a pensar que é importante se viver, é ter uma qualidade vida bem melhor. Às vezes a gente não para falar sobre esse assunto, mas não entendo o que a gente faz com um ser humano se simplesmente vai pensar no fator econômico, fator divulgação daquela marca para poder ganhar mais dinheiro. A concepção de vida se vai, e parece um assunto ridículo falar, mas pessoal, se a gente parar para pensar mesmo, isso é importante. Qualidade de vida, eu acho um assunto extremamente pertinente, que bom que você veio até a Casa para expor essa ideia. Gostei mesmo. Muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Sandro Trevisan. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, quero cumprimentá-lo, bem como a Vossa Excelência os nobres Vereadores, desta Casa, Vereadora Eleonora Broilo, nosso Deputado que é por todo o Rio Grande do Sul, Vinícius Ribeiro que levou ao nosso Estado algo importante aqui da nossa Serra como modelo, inclusive para a nossa capital e para as cidades do nosso Rio Grande do Sul. Em atento a sua explanação, eu quero dizer que eu estou iniciando, engatinhando e semeando alguma coisa o que nos encoraja para semear hoje, é que nós temos que ser persistentes tanto quanto Vossa Excelência, nos trouxe aqui a demonstração do tempo em que o Senhor lutou por aquilo que você acredita. Na sua fala o Senhor também demonstrou preocupação com aquilo que é do nosso patrimônio histórico, nós tivemos recentemente aqui em Farroupilha o resgate da nossa Capela São José aonde que se não se nós, através de ações contínuas seguirmos este pensamento, isso irá contribuir também na educação e formação dos futuros cidadãos do nosso município em preservar o que é o nosso passado. Quanto ao que o Senhor nos explanou aqui também nos traz aí alguma coisa de incentivo para que essa terra que traz aqui o símbolo da colonização italiana que valores que são esquecidos permaneçam vivos para a cultura cada vez ser mais engrandecida, eu queria lhe dizer que independentemente de partido político nós do PP o saldamos e o cumprimentamos pelo trabalho feito porque o Rio Grande do Sul precisa disso e as pessoas do bem também precisam disso e o nosso futuro precisa de ideias brilhantes. Que o Senhor continue tendo brilho nas suas ideias e que a nossa Casa possa receber mais pessoas para somar aquilo que é o nosso pensamento, pensamento do Partido Progressista de somar semear e esperar germinar para que a gente possa aí sim colher como estamos colhendo uma farta safra neste ano, agradecendo a DEUS por tudo isso e inclusive pela sua presença aqui, seja sempre bem-vindo a esta Casa.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tadeu Salib dos Santos. Acredito que passamos todas as bancadas. Então devolvemos a palavra ao Deputado Vinicius Ribeiro para suas considerações.

DEP.EST. VINICIUS RIBEIRO: De imediato agradecer a manifestação dos nobres Vereadores, tanto Vereador Fabiano, Vereador Arielson, Vereador Tiago Ilha, Vereador Alberto Maioli, Vereador Dr. Thiago, que de forma transparente abriu o voto a minha pessoa, ao qual agradeço de público, também aumentando a minha responsabilidade de continuar trabalhando por aquilo que eu acredito e também aos Vereadores Sandro Trevisan e ao Vereador Tadeu. Nós estamos no momento que o menos é mais, é isso que a população pede de nós, vou fazer uma analogia em relação ao meu trabalho, eu fui o Deputado que mais apresentei Projetos no ano passado e das verbas disponíveis pela Assembleia foram 22 Projetos de Lei. Das verbas disponíveis pela Assembleia, pelo Portal da Transparência, eu fui um dos que menos recebi a verba disponível no gabinete, das 250 viagens que eu fiz dentro do estado, eu não peguei nenhuma diária, mas eu não estou sendo melhor ou pior com isso, nós precisamos ser diferentes e a população exige esse novo comportamento. Lá na Assembleia, aqui na Câmara de Vereadores, na Prefeitura, é o que a população exige do Parlamentar, nas nossas atitudes e também na elaboração dos nossos Projetos de Leis, de que forma que nós podemos dar mais retorno para a população? Com menos recursos, isso não é só no âmbito financeiro, isso também é em todas as Legislações e na publicidade, mais ainda. Vocês já repararam que a marca mais cara do mundo que é a NIKE, é uma vírgula? Já pararam para pensar nas novas lojas de móveis, tanto em Porto Alegre, quanto em Caxias do Sul? Não tem mais a publicidade enorme, é um detalhe, ou, seja, o pequeno, o menos é mais, sim! Mas, a pequena publicidade ou a sutileza da comunicação é o que realmente desperta o interesse, não é mais o tamanho da placa, esse é um paradigma, que os comerciantes nem todos estão atualizados e compreendem esse entendimento para poder construir com a Câmara de Vereadores, com a Prefeitura. Começando a responder a tua pergunta, ao mesmo tempo nós percebemos, que o cliente não vai à loja pela placa, ele vai à loja pelo atendimento, ou às vezes deixa de ir à loja pelo atendimento. Ou seja, os principais clientes dos estabelecimentos comerciais, são clientes construídos pelo relacionamento, pela forma como nós atendemos essas pessoas, ou pela forma como nós somos atendidos. O cuidado que nós temos que ter, e aí vem uma preocupação política de quem tem um pouco de experiência, é que a imprensa, ou os Vereadores, não passem para a população, que a Lei de Caxias vai ser traduzida aqui. Os Vereadores são diferentes, as Vereadoras são diferentes. A Cidade de Farroupilha tem a sua autonomia, tem a sua independência, talvez pegue a Lei como referência, para iniciar um processo de discussão e não partir do zero. Junto com a Prefeitura, junto com os comerciantes, com as entidades, começam a trabalhar. Mas, algo que nós não podemos deixar de seguir, são os princípios do desenho urbano, são os princípios do resgate da arquitetura, são os princípios do olhar da coisa pública. Nenhum proprietário é superior ao outro, ao ponto de colocar uma placa maior que o outro. Da mesma forma, nenhum Poder Público é soberbo suficiente para impor uma legislação sem construir com a população. Quais foram as dificuldades que nós tivemos, primeiro, de entendimento, segundo, não acreditavam na Legislação, não acreditavam, nós temos uma imagem de que nós fizemos Leis que não são colocadas em práticas, não é essa imagem? Do modo geral não é isso que acontece? Determinadas Leis acontecem só para eles? Não é isso que a gente ouve? E nós temos que ter que ter a humildade de entender o que a população está dizendo a respeito do Poder Legislativo. Em outro momento as Legislações, e aqui eu saúdo o Presidente do meu partido PDT, e sempre Vereador dessa Casa Presidente Lino que também tem conhecimento sobre isso as Legislações elas são discutidas para serem colocadas em prática. Quanto mais a população participa da discussão mais ela se sente ator mais ela entende que aquela Legislação é dela então ela começa a aceitar se tu não chama população para discutir a determinada Legislação ela não aceita, primeiro por desconhecer, segundo por não aceitar, terceiro porque ela não tem visão de coletivo. As Entidades elas foram chamadas em todo momento, as Entidades tiveram a participação irreparável nesse processo, foram dezenas e dezenas de reuniões. Qual foi a outra dificuldade que nós tivemos? Quando a entidade chamava os seus sócios para participar nem todos sócios iriam. Porém na hora de executar a Lei, o sócio apareceu, ou melhor, sócio não, o associado apareceu, aí houve de certa forma rebeldia contra Entidade e de certa forma rebeldia contra Câmara, para não dizer rebeldia comigo, eu fui o autor da Legislação. Então, esse cuidado nós também precisamos ter, toda comunicação ela é feita para as Entidades e pedir sempre para que as Entidades e a população participem, e que os seus associados, também venham e participem. Na forma efetiva da Legislação Vereador Presidente Fabiano, nós tivemos um ano de regulamentação prazo para que elas fossem colocadas em prática um ano, depois de um ano foi protelado mais seis meses, ou seja, 18 meses entre a aprovação da Lei até a sua efetiva fiscalização. Quando começou foi um grande berreiro, um grande berreiro e aos poucos a consciência coletiva foi aumentando e aplicabilidade da Lei foi tantos resultados práticos como a gente nota aqui. O equívoco da Prefeitura foi pegar a Legislação e botar em todo município a fiscalização, claro que a Lei de todo município, mas chegou ao determinado momento no segundo e no terceiro mês que nós focalizamos a fiscalização numa rua, em duas ruas, em três ruas, em quatro ruas, por quê? Porque o retorno passou a ser mais imediato e o efeito de conjunto passou e mais visível, mais tangível pela população, que é esse que nós passamos a visualizar nos slides, ou seja, foi prático aí obviamente aos poucos a fiscalização foi saindo do centro começando a chegar a outros bairros da cidade que possui também centro de comércio. Acredito que a Legislação ela pecou na sobreloja, se tu tens uma loja e tu tens uma sobreloja ou várias sobrelojas na parte da loja tu podes fazer a publicidade na sobreloja a publicidade ela fica comprometida. Ela foge ou padrão da fórmula estabelecida. Acho que isso foi um equívoco da Legislação que nós verificamos depois e com humildade a gente fala isso né sem nenhum problema de reconhecer publicamente. Segundo aspecto foi a burocracia nós passamos um ano e meio nos preparando, o comércio e os prestadores de serviço para atualizar na Legislação, mas o poder público não se preparou tanto da forma como tinha que se preparar. A medida que os primeiros estabelecimentos comerciais e proprietários passaram encaminhar os processos para a Prefeitura a burocracia aumentou. E por consequência demorou um pouco retorno da Prefeitura para liberar adequação da Legislação, ou seja, se nós pensarmos uma Legislação nós temos que pensar de uma Legislação que seja eficiente, menos burocrático e mais ágil, mas que respeite as normas, respeite as normas. E por fim nós tivemos um desgaste muito grande com os postos de gasolina, por que os postos de gasolina quando o proprietário adere a determinada Bandeira ele adere aquela determinada bandeira e tem regras da bandeira, que não são regras do município. Vejam bem, nós tivemos um problema muito sério de entendimento por que tinham TOTTENS, que são aqueles TOTTENS, enormes altos, que eles estavam no passeio público, a Prefeitura não abre mão passeio público e público, não é lugar de nenhuma publicidade particular. A não ser que o município licite determinada a exploração no mobiliário urbano, então eles tiveram que recuar. Agora a legislação ela não mexe na publicidade de dentro do espaço, se o posto recuou, se um grande Supermercado colocou uma placa mais de 30 metros dentro do seu ambiente e que não está de imediato sendo conflitando com o uso do espaço visual, com a calçada, com a rua não tem nenhum problema a gente não mexe dentro das galerias, a galeria é um espaço privado de uso público, da mesma forma dentro das galerias é responsabilidade da galeria. Enfim, estou dando alguns exemplos práticos para a gente entender qual é o alcance da Legislação. Então, basicamente é isso. Em relação à região metropolitana Vereador Arielson citou, eu vejo o seguinte nós sabemos da minha relação com o Governador do Estado, com Secretário Carlos Búrigo, com o PMDB em Porto Alegre, que é uma relação muito harmoniosa, eu não apoio PMDB, eu apoio o Estado Rio Grande do Sul, eu apoio as medidas que o Governador tem encaminhado à Assembleia e tenha afirmado, se fosse o governador Tarso, se fosse a Governadora Yeda, se fosse o governador Vieira da Cunha, estaria tomando as mesmas medidas. Talvez estivesse encaminhando à Assembleia outra forma. Mas não tem como sustentar mais o Estado do Rio Grande do Sul em que a receita é menor que a despesa, não quero entrar nessa questão política aqui, dei minha entrevista para o jornal, dei minha entrevista para rádio, tenho me posicionado como já é de conhecimento de todos. Mas qual é o grande desafio nosso que na região? É implementar região Metropolitana. Algo que nós não conseguimos nos dois primeiros anos do nosso governo e o que eu imagino, Vereador Arielson? Eu não imagino uma região Metropolitana como hoje é estrutura da METROPLAN, em Porto Alegre, e em que é mais um órgão do Estado, aumentando a burocracia e diminuindo a eficiência do Estado. A região Metropolitana, ela foi criada em nível estratégico para pensar e agir fazer Projetos na nossa região. O problema aqui da RS 453, ou da RS 122, não é de Farroupilha. O problema da nossa região, o problema do abastecimento e dos critérios estipulados pela Prefeitura e aprovado no Plano Diretor aqui, freando o desenvolvimento de Farroupilha a oeste para não comprometer o abastecimento de água, de Bento Gonçalves, de Carlos Barbosa e Garibaldi, não é um problema de Farroupilha, é um problema da região. O trevo da RS 470 com a RS 453 não é um problema de Bento Gonçalves e de Garibaldi, é um problema da região. Quem está fazendo o Projeto do trem regional? Ninguém. Nós temos capacidade técnica, nós temos conhecimento, nós temos habilidade e nós temos condições de resolver os nossos projetos regionais. Basta os municípios se acertarem entre si com participação do Estado, criando um corpo de técnicos que façam esses Projetos, orientados pelas Prefeituras e pelas Câmaras de Vereadores, junto com Estado. Somos nós que temos que resolver esse problema e nós não estamos tendo a capacidade de política de avançar, em nível Estadual. E por que não entraram outros municípios? Primeiro, porque região Metropolitana hoje tem critérios. Qual é o critério da região Metropolitana até 2015? Critérios estaduais por isso que eu entrei com o Projeto de Lei, foi aprovado, foi sancionado. A partir de 2016 o critério passou a ser Estatuto da Metrópole, Lei Federal. Todas as metrópoles agora precisam respeitar os critérios do Estatuto da Metrópole. O que é que diz lá num dos artigos eu não me engano no artigo sexto? “Não se pode ampliar nem surgir novas regiões Metropolitanas, que não atende os critérios da presente Lei”, ou seja, Veranópolis não atende os critérios do Estatuto da Metrópole, Nova Petrópolis não atende os critérios, qual é um dos principais critérios, é um processo de conturbação acelerada, quando as manchas urbanas começam a se tocarem entre si, nos municípios vizinhos. É um dos critérios, tem vários critérios, por isso que outros municípios não entraram e não poderão entrar. Os 18 Projetos que tramitam na Assembleia Legislativa são todos inconstitucionais, está claro? Então quando a gente trata da região Metropolitana, nós queremos agora acelerar esses acordos da região Metropolitana, de que forma? Nós entramos com Projeto de Lei agora que passou a ser 01/2017, foi o primeiro Projeto de Lei na Assembleia. Nós entendemos que a maneira mais fácil e mais prática com maior retorno a nossa região é o turismo e nós visitando os roteiros turísticos de diversos municípios, nós verificamos que eles têm identidades culturais semelhantes, quase todos valorizam a gastronomia, recuperam uma tradição, todos eles são simples e buscam a identidade cultural do nosso interior. Algum deles alguns deles fazem interface do urbano com o rural, os Senhores sabem e a Senhora sabe quantos roteiros turísticos nós temos nos três municípios compõem a região Metropolitana da Serra Gaúcha? 34. E nenhum conversa entre si, o maior turismo da nossa região não é de São Paulo do Rio de Janeiro da Bahia e nem de Espírito Santo ele é de Porto Alegre, ele é de Vacaria, ele é um turismo Regional eu não passo um mês sem eu fazer Turismo regional, saio de Caxias do Sul venho para Farroupilha, saio de Caxias do Sul vou para Bento, saio de Caxias do Sul vou para Garibaldi, eu sou um pequeno exemplo primeiro que é mais barato, segundo porque eficiente, terceiro por causa da proximidade, o trânsito deslocamento hoje, tem proporcionado com que as pessoas façam o seu turismo e busquem em suas tradições dentro da sua região. Nós temos quase um milhão de pessoas com sede de vir aqui de nós recebermos as pessoas e não estamos preparados, sabe por quê? Farroupilha só faz isso com Farroupilha, porque Caxias do Sul só fazia isso com Caxias do Sul, porque Bento só faz isso com Bento e assim sucessivamente. Isso não é um problema do Prefeito ou da Câmara. Isso é um problema de entendimento, ou a gente para de pensar em si, entende que os limites do município só são geográficos, mas que nós temos que pensar nossa região como um todo, ou cada um vai continuar resolvendo seus problemas de forma imediatista dizendo para a população que resolve, mas à curto a médio e longo prazo a gente não resolve. Citar um outro exemplo que eu me esqueci, Distrito Industrial, sabem quanto tempo não fazem Distrito Industrial Municipal nos Estados Unidos e na Europa mais de 40 anos. Distritos Industriais ou polos de desenvolvimento sempre são regionais e se a região entender que Farroupilha que deve receber o próximo polo industrial não tem nenhum problema, todos os municípios entram, inclusive financeiramente, e todos municípios ganham inclusive financeiramente, independente onde é o território. Será que é tão difícil a gente pensar sobre isso, ou agir dessa forma. Então os grandes desafios dos legisladores e da população, e que a população exige de nós para a próxima década é agente agir e pensar dessa forma. Então fica minha contribuição, Vereador Presidente, passando muito do tempo que me foi concedido, agradecendo a disponibilidade que é que a Câmara teve ao me ouvir, agradecendo o convite, entendendo que poderia ter outro arquiteto, outro agente público que poderia dividir conhecimento junto com os Senhores, junto com a Senhora Vereadora, nos colocando à disposição para que outros momentos em discussões mais técnicas, nós possamos fazer uma discussão debate mais apropriado com os Vereadores, com Vereadora com a população e com a Prefeitura. Muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Deputado Estadual Vinícius Ribeiro e tenha certeza que foi de muito proveito para todos os Vereadores, para a Comunidade de que nos assiste, que a partir desse momento nós vamos tratar aqui nessa Casa, em consonância com o Executivo Municipal com as entidades de classe com a comunidade um debate sobre uma Lei para o município de Farroupilha. Olharemos sim para Caxias do Sul, porque nós temos que ter de olhar o que deu certo e eu gargalos para poder adequar o nosso município, agradeço imensamente nome dessa Casa a sua disponibilidade em estar aqui esta noite, muito obrigado. Faremos um intervalo de 2 a 3 minutos para tirarmos uma foto com o Deputado Estadual Vinícius.

 

(INTERVALO DE 5 MINUTOS.)

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Retomamos os trabalhos então dessa noite, e de acordo com o acordo com as Lideranças Partidárias, não teremos o espaço destinado ao Grande Expediente nessa noite. Então passamos agora, ao espaço destinado ao Pequeno Expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhora Vereadora, quero cumprimentar aqui o Jorge do Jornal Farroupilha, Fabiano Gasperin do Jornal Informante, César, Gilberto do Amarante, que estou vendo aqui, o Secretário Benami, o Paulo e de uma maneira muito especial o aniversariante do dia o Juliano, parabéns Juliano que DEUS te conserve esse menino sempre trabalhador, e mais uma vez parabéns. Senhor Presidente, gostaria de apresentar um requerimento, que seria o requerimento 029/2017, que diz o seguinte, “O Vereador abaixo firmado solicita anuência dos demais pares para que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, a sugestão de Projeto de Lei que estabelece a utilização de lâmpadas de LED em prédios públicos municipais, bem como de espaços públicos”. Segue a sugestão do projeto, que seria um Projeto de Lei. “Fica estabelecida a utilização de lâmpadas LED de iluminação de prédios públicos municipais, bem como de espaços públicos. Para o fim desta Lei, consideram-se espaços públicos as praças, os centros de convivência, os centros esportivos e outros similares. Artigo 2º: Na medida em que as lâmpadas convencionais apresentarem defeito ou alcançarem o fim de sua vida útil deverão ser substituídas gradativamente, no percentual mínimo de 10% (dez por cento) ao ano. O Poder Executivo regulamentará no que couber a presente Lei. Art. 3º: As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. ” Isso é um projeto de Lei, ou melhor uma sugestão de Projeto muito simples que seria em prédios públicos, praças, principalmente entenda essas novas praças estão saindo aqui já deve ser lâmpadas de LED. Então Senhor Presidente gostaria que fosse colocado em votação esse requerimento.

PRES. FABIANO ANDRÉ PIUCOLLI: Obrigado Vereador Aldir Toffanin. Colocamos em votação então, requerimento de número 029/2017, de autoria do vereador Aldir Toffanin. Com a palavra encaminhamento de votação Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, bom eu acho que é importante, não que necessitasse de um Projeto, é uma sugestão. Não que o Executivo tenha que mandar esse Projeto para esta Casa para fazer a troca da iluminação pública, de lâmpadas normais para LED no entendimento em que a gente ouve a todos os dias de que a lâmpada LED é melhor, para qualquer tipo de sistema de iluminação hoje, inclusive da economia, da eficiência até porque a LED. Ela não queima igual a uma outra. Nós no o passado tínhamos as sinaleiras todas em Farroupilha lâmpadas normais e a todo momento queimando e nós trocamos todas as lâmpadas da sinaleira por lâmpadas LED.  E nós estivermos mais problemas nas sinaleiras do município nem para isso precisou fazer um projeto sendo que toda a sinaleira do município tem que existir com lâmpadas LED. Mas o que me traz e que me chamou atenção e aí é claro que todo Vereador tem o direito de fazer, que eu achei quando eu olhei achei que estava grampeado alguma folha errada no requerimento achei que esse Projeto de Lei fosse do Vereador Sandro Trevisan, pela explanação sobre as lâmpadas LEDS, tal, eu acho que até de repente o Vereador deveria assinar junto esse requerimento, para mandar para o Governo Municipal, sendo que fez um estudo e claro que o estudo e apresentação de tudo a gente não conseguiu visualizar bem isso, e até o Projeto né Vereador Aldir Toffanin, não podemos dizer aqui que o Projeto seja esse mesmo, mas como você mesmo disse um Projeto que é de fácil aceitação pelo Prefeito. Talvez enviar para cá, como um Projeto é o que vai como sugestão. Dizer que quando vier realmente Projeto gente possa discutir, avaliar, realmente o que está dentro o Projeto. Não vejo problema nenhum em aprovar o requerimento, mas de minha parte pelo menos, com todo o trabalho que foi feito pelo Vereador Sandro Trevisan, acho que no mínimo deveria estar assinado pelo Vereador também este requerimento, mas como disse a respeito apresentação do presente requerimento gostaria de dizer que nós votamos favoravelmente a este requerimento. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, encaminhamento Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, Secretários presentes, imprensa e demais pessoas que nos acompanham nessa noite. A bancada do PP também vota favorável ao requerimento. Mas acredito eu, que um requerimento até caiba, agora não vejo uma necessidade de um Projeto de Lei, para mudar uma iluminação em locais públicos, acho que uma decisão unicamente do município, uma iluminação mais adequada, melhor, e talvez com gasto agora, mas, pelo que a gente ouve também, na economia, dessas lâmpadas LED, com as comuns, mas acho que só o requerimento, pedindo para o Executivo, seria o suficiente. Também quero deixar registrado, isso de cada Vereador tem esse poder de apresentar um requerimento, ou um Projeto sugestão, como a resolução nessa Casa, depois quero aqui dizer também ao Vereador Sandro Trevisan, que levantou essa ideia nessa Casa, com muito trabalho com certeza, que o Senhor apresentou números, economias e outros detalhes, mas aprovamos o requerimento do Vereador Aldir Toffanin, sem problemas nenhum aprovamos, não vejo necessidade nenhuma. Aprovamos, obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho, palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, encaminhamento de votação, o Senhor quer continuar com seu tempo?

VER. ALDIR TOFFANIN: Apenas para agradecer a contribuição dos colegas, não vejo problemas nenhum do Vereador Sandro assinar junto, ou qualquer Vereador, agora até para esclarecer, a explanação do Vereador Sandro, se referia à iluminação pública e isso são em prédios públicos, então uma coisa, até no momento, eu até me manifestei no dia, quando se tratava daquela explanação lá, que sou de acordo, sem dúvida nenhuma, só que eu acho que primeiros nós temos que trocar o contrato com a RGE. Não é esse caso aqui, então era só para esclarecer isso aí, obrigado Senhores Vereadores.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Colocamos em votação então o requerimento de nº 029/2017, de autoria do Vereador Aldir Toffanin, os vereadores que estão de acordo, permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, pessoal do Jornal Informante, Jornal Farroupilha, imprensa, e demais pessoas presentes, eu tinha me manifestado anteriormente de que eu ia falar agora no Pequeno Expediente, sobre um fato que inclusive eu registrei, é uma de minhas metas de quando concorri para Deputado Federal, de que deveria ser copiada muitas de minhas metas por grandes representantes políticos, e uma delas parece que estão tentando fazer uma averiguação sobre as Leis trabalhistas, e na época que eu dizia que tinha que mudar as Leis trabalhistas, principalmente para gerar empregos na agricultura, mas se deu para perceber que é em todos os seguimentos da nossa sociedade, em todos os seguimentos das empresas, de que hoje, é uma das maiores vergonhas do mundo, o nosso país, o Brasil é o que mais tem ações trabalhistas, é porque? Porque as Leis são feitas para dar amparo para os trabalhadores. Mas o que eu quero dizer, que o trabalhador quando vai trabalhar, em uma empresa, que trabalha 1 mês, 2, 3, um ano, e fica lá 2 anos, depois vai embora dizer que tinha direito de horas extras. Eu acho que o trabalhador tem direito de reclamar de um mês só de trabalho, se não é contente, que vai trabalhar em outra empresa. Porque as Leis hoje como estão favorece quem? Só direito aos trabalhadores, quanto prejuízo nós temos nesse país, com essas ações trabalhistas, por causa das Leis malfeitas. Feitas por quem? Por nossos grandes representantes, se tu vais trabalhar em uma empresa, vou citar um caso, lá no Vereador Alberto Maioli, lá no Viveiros Beto, teve centenas e centenas de funcionários, mas chegou uma época que teve funcionários que no primeiro dia quando que eram 17:10, ou, 17:15, olhavam no relógio para ver se haveria hora extra naquele dia. Pensa bem, o que se pode esperar de um trabalhador no primeiro dia de trabalho fazer isso aí. Eu acho que o trabalhador não pode ser escravo, claro que não pode, ele tem que dar rendimento para o patrão, ele tem que produzir para se pagar, se ele não produz para se pagar, evidentemente que a empresa quebra. Então esses são os fatos que hoje nós estamos em uma situação delicada e muitos trabalhadores sérios. Hoje existe desemprego por causa dessas situações, mas parece que estão começando a abrir os olhos para ver que tem que mudar as Leis trabalhistas. Então além dessas metas minhas, tenho tantas outras que já citei aqui no início desse meu mandato, sobre os médicos, e tem mais umas que outras que eu vou ter que dar uma olhada, qualquer dia vou vir aqui mostrar todas elas. Vou ter que mandar eu acho para Brasília, para ver se eles vão copiar, para mudar muitas Leis, eu sempre digo que todo político, antes de ter sido político, teria que ter sido trabalhador. Aqueles lá que estão em Brasília, 90% deles, nenhum trabalhou de empregado, nenhum deles, eles fazem a Lei para dar amparo realmente, claro que trabalhador tem que ser amparado, mas ele tem que produzir, ele tem que trabalhar. Era isso aí, Senhor Presidente.

PRES. FABIANO PICCOLI: Obrigado Vereador Alberto Maioli. Palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a Palavra o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Bom, eu queria falar a respeito do PSB de hoje está? Hoje é um dia muito especial, me sinto muito feliz e lisonjeado em poder falar em nome de um Partido, que muito fez por esse município, um Partido que aqui falo em nome do meu colega Odair Sobierai, que esteve presente desde a sua fundação aqui nesta Cidade de Farroupilha. Cidade que eu nasci e cresci! Nesta semana o PSB de Farroupilha completa 10 anos! 10 de Fundação, de história! São 10 anos de uma busca por um município melhor. E hoje, nesta eleição que passamos em outubro elegemos 3 Vereadores e o Vice-Prefeito Municipal Sr. Pedro Pedrozo! Por esse período crescemos muito, com união e esperança! O primeiro Presidente do partido foi o Ex Vereador Roque Severgnini, hoje Secretário Municipal. Logo após, foram Presidente do Partido: Vandré Fardin Ex Vereador hoje Secretário Municipal, Fernando Silvestrin Vereador eleito e que atualmente é Secretário Municipal, Pedro Evori Pedrozo Vice-Prefeito Municipal e atualmente Aldérico Bonez de Matos, que também já foi Vereador desta casa Legislativa. Nas eleições municipais de 2012, a população não acreditava em algumas coisas que prometíamos em fazer se fossemos eleitos! Tais como: transporte universitário gratuito. Prometemos e cumprimos! No semestre passado foram atendidos, em torno de 930 alunos, agora em fase de recadastramento o qual o número deve ficar próximo a disso. Buscamos fomentar políticas públicas voltadas para os jovens, o que já vinha sendo realizado pela Coordenadoria da Juventude, coordenada pelo meu amigo Professor Juliano através da 1º Conferência da Juventude, a feira das profissões e a criação de 10 grêmios estudantis. Outra conquista que é importante ressaltarmos de nosso Partido, junto ao Governo Municipal, são as vagas nas creches, que alguns também diziam ser impossível, e fizemos! De 181 vagas, hoje temos 1098. Mais uma vez prometemos e cumprimos! Infelizmente, nem tudo aquilo que queríamos fazer, foi realizado, mas de uma coisa eu sei! Fizemos muito, com muito pouco! Em épocas de crise! Fizemos o melhor que podíamos ao longo destes 10 anos o partido conta com 380 filiados, somos um Partido relativamente pequeno, mas com muita força e dedicação! Somos unidos e determinados para uma cidade melhor, somos ligados e parceiros da Juventude! Feliz aniversário família PSB, por seus 10 anos nesta cidade! Queria cumprimentar o nosso querido Presidente Aldérico Bonez de Matos, ao Éder do PSB, todo nosso público do PSB, Daniela, enfim todos os outros. Então essa foi minha homenagem ao PSB, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Sandro Trevisan, a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Boa noite Senhor Presidente, aos demais Vereadores, a imprensa aqui presente, Secretários Municipais e a todos que se fazem presente na Câmara de Vereadores nessa noite. Quero utilizar esse espaço para apresentar então dois requerimentos eu vou fazê-los em separados para que o Senhor possa colocá-los em votação. O requerimento número 30/2017 aonde a gente pede então, “Os Vereadores abaixo firmados requerem a vossa excelência que após ser ouvida a Casa, seja oficiado o Poder Executivo, para ver a possibilidade de pintura de meio-fio colocação de placas de sinalização na rua principal da Vila Jansen, a pedido dos moradores sendo que segue fotos em anexo. ” Então aqui tem algumas fotos e a gente ouviu relatos de moradores da localidade, dizendo que aí a parte tanto da pintura, também está bastante danificada tem um quebra-molas que está quase sem sinalização, em muitos momentos tem provocado aí, alguns motoristas passam sem percebê-lo, a gente percebe através de fotos aqui que tem locais onde tinha placas instaladas, aonde nós só temos aí o suporte e realmente não está mais lá placa de sinalização. Então para que possa ser feita uma verificação geral desta via importante para o que é o nosso segundo distrito e que tem um tráfego bastante grande para que a gente possa tomar providências, sendo que então assinam aqui esse o Vereador e o Vereador líder da nossa bancada, José Mário Bellaver. Peço então para que o Senhor coloque em votação.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Colocamos em votação o requerimento de nº 30/2017, de autoria do vereador Jonas Tomazini, subscrito pelo Vereador José Mário Bellaver. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos Senhores Vereadores com a palavra Vereador Jonas Tomazini com o seu tempo destinado.

VER. JONAS TOMAZINI: Muito obrigado a todos os Vereadores pela compreensão e pelo voto no encaminhamento desse requerimento. Então passa o requerimento número 31/2017. Aonde então “O Vereador abaixo firmado requer a vossa excelência que após ouvida a Casa, seja solicitado por Poder Executivo para que conforme acertado no ano de 2016, pelo então Secretário de Obras e os moradores do local em reunião na associação Nei Tempi del Filó, para que seja feita a pavimentação da Rua Vitório Dal monte no bairro Vicentina”, esta rua então fica ali na frente da onde fica o Nei Tempi del Filó. E uma das outras participações que a gente teve a oportunidade de ter nas entidades do nosso município, foi com a criação da Associação de Moradores do bairro Vicentina, que foi criada no ano de 2015, e desde lá vem se falando sobre a pavimentação desta rua. É importante lembrar e aí a saída de muitos veículos que acabam saindo do bairro São Francisco e que utilizam esta via, para sair depois até mesmo na RS 453, é um trecho pequeno não é muito grande, aí quem sabe duas quadras que está sem pavimentação. Com o crescimento urbano a gente teve a colocação do diversos sobrados na parte já pavimentada da Rua Vitório Dalmonte e isso tem provocado para esses moradores um transtorno bastante grande, até foi feito alguma melhoria nesta última semana que para condições de trafegabilidade ficou até melhor mas para os moradores,  os veículos estão passando ainda mais rápido do que antes,  isso tem causado realmente muito problema porque não é uma rua comum,  é uma rua que tem um tráfego bastante intenso que passa por aí ônibus, Vans escolares, que vão começar agora daqui a pouco o próximo ano letivo e que tem provocado muitos problemas. Há relatos então eu não participei da reunião, mas a gente tem pessoas da Associação que estiveram presentes que no ano passado então Secretário de Obras teria acertado a pavimentação desta rua, para o início de dezembro de 2016. Os moradores já assinaram contrato com o calceteiro, se eu não me engano o Senhor Paulo, para que fizessem a parte deles, o grupo cultural aí Nei Tempi de Filó, também teria se comprometido com a sua frente, embora seja um terreno cedido pelo município, para aquela Associação Cultural e o município é detentor de uma parte desta rua, aonde ela faz então tenha área verde. E o município interesse comprometido teria informação do Secretário da época, que teria pedra entendeu o suficiente para fazer a parte do município, e que então conjugados moradores, Associação, município, seria feita essa pavimentação e o início seria em dezembro de 2016. Nós já estamos no mês de fevereiro e ele é mais curto, quase março, e ainda não teve o início desses trabalhos. Então nós pedimos a aprovação deste requerimento para que então, o Poder Executivo através do Prefeito possa se sensibilizar, e dar início conforme prometido para aqueles moradores no ano de 2016. Peço para que o Senhor colocar em votação.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Colocamos em votação o requerimento número 31/2017 de autoria do vereador Jonas Tomazini. Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento votação Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUE PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente. Vereador Jonas, entrei em contato também com o Secretário Fernando, isso já á uns 30 dias atrás talvez, ele me falou que iria iniciar essas obras, inclusive, como primeiro passo, passa um arroio ali, né? Queria comentar inclusive da tubulação, ele já tinha feito uma licitação por causa dos tubos, eu passei esse final de semana lá, e já tem terra inclusive, para o fechamento e coisa, já vi umas cargas de terra, acredito eu que já estão iniciando, não sei se vão fazer só o alargamento do bueiro. Ou vão continuar toda obra, só para ajudar. Obrigado

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho, colocamos então em votação o requerimento de nº 31/2017, de autoria do Vereador Jonas Tomazini. Os Vereadores que estão de acordo, permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. O Senhor tem mais 18 segundos para falar Vereador Jonas. Com a palavra Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Suficientes para agradecer então os demais Vereadores, na aprovação do Requerimento. Muito obrigado e era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. Palavra à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite a todos, boa noite Senhores Vereadores, boa noite aos demais presentes, na casa a verdade eu queria agradecer a uma pessoa que acabou de sair, que foi a Dona Alexandra Turcatti, ela saiu ela veio aqui nos prestigiar, com seus três filhos e queria então aproveitar e agradecer a ela, mas como ela não está, agradeço da mesma forma. Queria relatar então, que durante essa semana, que se passou segunda-feira, quarta-feira, e depois no sábado pela manhã a gente fez uma caminhada no bairro São Francisco, para que juntamente com as lideranças locais a gente absorva alguns problemas e juntamente com o Executivo para que eles sejam resolvidos. Em nome da minha luta para que a gente possa melhorar a questão do Saneamento Básico nessa cidade e o tratamento de esgoto. Nós temos lá no final do bairro São Francisco, toda a área de dejetos e esgoto que vem lá do Bairro São José, e lá da Bigfer. Foi construído uma galeria também acho que a galeria não sei se foi até no Governo do Prefeito Ademir Baretta, já faz tempo, uma galeria boa, sofisticada. Mas é verdade que em alguns lugares essa galeria foi construída baixando a Rua Hilário Hilgert e alguns outros pontos, mas alguns outros pontos ainda precisam ser refeitos, né? Nós temos hoje o nosso esgoto pluvial e cloacal junto, isso não é bom, né? Deveria ser separado, mas enfim, agora não dá para fazer todo essa nova mudança então, no final lá do bairro São Francisco tem uma área de Proteção Ambiental e aonde são jogados todos esses dejetos de esgoto. Eu tenho as filmagens aqui a gente foi lá e além do cheiro que não é nada agradável, também temos o esgoto, água poluída caindo ali em uma área de Proteção Ambiental. Então a sugestão que eu tenho e que eu vou atrás aqui se algum Vereador quiser participar, eu acho que somos forças, é para quê nesse nessa licitação que aconteceu está fazendo em torno de R$ 22.000.000,00 para que haja uma estação de tratamento esgoto e na licitação não fica claro um dia que vai fazer então eu gostaria aqui de dar meu posicionamento, dos lugares que eu conheço nesse município acho que lá seria importantíssimo, porque não tenho que fazer lá. Porque toda a canalização vai ali para uma área de Proteção Ambiental não tem como. Cedo um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Um Aparte o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Somente para contribuir em são quatro estações de tratamento de esgoto que é para fazer no município de Farroupilha e os quatro estão mapeados no estudo em que a Corsan fez, na época da apresentação do Projetos. Então acho que um dos caminhos que se pode fazer é, me proponho até de ir junto, e nós irmos até a Corsan para vermos, quais os locais que estão sendo destinado para fazer essas estações de tratamentos. É lógico que para fazer todo o sistema de tratamento era em torno de R$ 60.000.000,00 e o que estava liberado era R$ 22.000.000,00 e o que está para vir agora é R$ 12.000.000,00, na verdade nós estamos com 1/5 do valor que é necessário para fazer tudo. Mas me disponho a ir junto e vermos quais são os locais. Obrigado pelo aparte.

VER. THIAGO BRUNET: Perfeito, eu agradeço pela disponibilidade e obviamente, como eu digo a receita curta. Então nós vamos ter que priorizar alguns lugares, tem que ver tecnicamente onde mais precisa e obviamente nós temos que também avaliar, e eu acho que essa manifestação da Comunidade do Bairro São Francisco é propositiva, no sentido que também temos que avaliar, quem é que está indo atrás. Se a comunidade está indo atrás, eu acho que tem merecimento né? Então do ponto de vista técnico e obviamente do ponto de vista social. Também quero aqui me manifestar e dizer que há um corredor de ônibus ali no bairro São Francisco, que a comunidade também reivindicou. Esse corredor de ônibus vem pela Rua Coronel Morais, passa na José Sachett, aí até chegar na rua Hilário Hilgert e ele não existe esse corredor de ônibus. Então são seis quadras que ele vem subindo, com corredor de ônibus e sobe lá no bairro São José. Hoje mesmo eu conversando com o Prefeito Municipal ele falou que nos próximos anos que ele vai dar prioridade para que esse corredor de ônibus seja feito, uma vez que é importante para o bairro local, importante também que está dentro do Plano Diretor da cidade né. Já asfaltaram os corredores de ônibus. Então, eu gostaria aqui e mais importante de tudo é nós irmos atrás e ver, quais são as quatro estações de tratamento de esgoto, conforme o Vereador Arielson Arsego se manifestou. Muito obrigado era isso.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Thiago Brunet, a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora, gostaria de cumprimentar as pessoas aqui, em especial, aos amigos da imprensa, o Jorge e o Fabiano Gasperin, aqui dos jornais do nosso município, Presidente do PSB, Aldérico de Matos, em teu nome Aldérico e todos militantes, aos Vereadores aqui, os militantes do partido comemorando essa data importante, e eu sei quanto é a tua dedicação para que esse partido possa continuar desempenhando seu trabalho, e o PRB, sentiu muito orgulhoso em dividir uma Coligação de extremo sucesso tanto que estamos aqui, junto com o PSB em uma Coligação proporcional na última eleição queria cumprimentar meu companheiro Jorge Cerpa, do PRB, minha Assessora Renata, o Gilberto Amarante, que está aqui também desempenhando um belo trabalho na Secretaria de obras. Nosso professor Miguel Ângelo, suplente de Vereador grande liderança do PDT também, que prestigia essa Casa o Fabio, as pessoas que estão aqui, ainda o nosso Deputado Vinícius Ribeiro. Senhor Presidente e Senhores Vereadores, está na hora de trazer, eu gostaria de trazer a essa Casa alguns temas muito importantes, que são dos quais me fizeram chegar até aqui. Quando nós paramos para pensar o que nos identifica, o que nos fortalece, o que nos faz lutar por uma causa é essa é a minha, é o tradicionalismo, desde muito pequeno, ainda nessa cidade, tive grandes histórias na tradição, e ultimamente quando tive a experiência de passar pelo Executivo aqui do município, de construir junto com a gauchada Projetos lindos da nossa cidade, o tradicionalismo como foi o Farroupilha bem gaúcha. Mas eu estou muito preocupado, mas muito preocupado, com o futuro do CTG na nossa cidade, há muito tempo já é quando eu falo futuro eu falo, eu vou direto à fonte a questão financeira que passa o nosso CTGS, porque hoje para manter uma entidade se dispõe de muito recurso. Não só de muita ajuda humana, que é todos os integrantes daquela associação dos pais, que fazem um trabalho na sua grande maioria gratuito. Mas também de ordem financeira para manter a entidade, para manter o professor dando aula, para manter a estrutura de água, de luz, de limpeza, enfim para manter o CTG funcionando. Hoje, uns para os Senhores ter uma ideia só para o no CTG de Farroupilha poder participar do rodeio ele já tem que sair na frente e com uma despesa de R$ 3.000,00 e R$ 5.000,00, se ele for a um festival que nem o Enart, que o Ronda Charrua sempre representa, por exemplo, é tem representado muito bem algumas premiações importantes ele gasta R$ 30, 40,50, 70.000,00, para ir lá defender o nome de Farroupilha. Digo mais a nossa cidade ela é ela tem uma participativa com CTG se eu não fiz essa pesquisa. Mas se a gente fizesse a cada 10 famílias pelo menos seis já tiver alguma ligação com seus filhos, sobrinhos, parentes, que passaram por dentro no CTG e sabe o quanto é importante e quanto tem sido importante não só pela questão da preservação cultural, mas também pela questão dos bons costumes, como também a personalidade, a característica que forma e agora com a questão da Lei nº13.019, tem também tido uma dificuldade. Sou um Vereador de Situação e estou desde os primeiros dias já cobrando do nosso governo, é que eu estava agora pouco na Secretaria de Finanças, uma participação financeira CTG’s Tenho percebido a cada vez que eu, que eu vou lá, as dificuldades que está o orçamento, mas nós temos que encontrar saídas. Eu sempre sou daquela opinião que a gente não pode simplesmente por cruzar os braços, ir lá falar que não tem recurso. Eu acho que o trabalho cultural social, de preservação que faz um CTG aqui na nossa cidade, como fazem todas as outras cidades, ele é muito importante. Então nós temos que achar caminhos e nós vamos trazer para essa casa na próxima semana ou na outra, talvez uma dessas sugestões que antes de apresentar os colegas Vereadores, obviamente eu quero ouvir a opinião dos patrões do CTG’s, quanto essa questão financeira, onde estaremos encaminhando projeto sugestão ao município. Nós temos que olhar com carinho eu vim nessa Câmara para diversos assuntos, mas sem dúvida nenhuma, até o último dia que o que eu tiver aqui na Câmara de Vereadores, essa será minha principal bandeira porque, eu sei eu trabalho sério que é feito dentro do Centro de Tradições Gaúchas aqui no nosso município. Então não assim que nós conversamos com cada patrão de entidades nós vamos trazer, porque tudo é muito bonito, mas o recurso é o que faz os CTG’s se manter. Era isso Senhor Presidente, meu muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. Palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Odair Sobierai.

VER. ODAIR SOBIERAI: Boa noite Senhor Presidente e demais colegas Vereadores, queria cumprimentar aqui o nosso Presidente Aldérico, que está como nosso Presidente do partido, pelos 10 anos de aniversário, cumprimentar os Secretários presentes, e demais colegas do PSB. Um tempo atrás nosso colega Vereador Raul Herpich, puxou um assunto sobre creche, geralmente fugiu dos debates que eram saúde, e todos os assuntos. Tive a capacidade e fui até a Secretaria, onde coletei alguns dados, o número de vagas de creche, como que é feita a seleção, fiquei bem feliz, da forma que é feita a seleção, para só para dizer aos colegas Vereadores. Hoje no município ela disponibiliza 1198 crianças, são atendidas pelo município, se nós olharmos, nos últimos 4 ou 5 anos a gente teve um crescimento de 9 quase 10 vezes, né? Do que seria 181 crianças, tem 200 vagas que são atendidas pelo modo parceria, empresa, pais e município. Tem cinco escolas no caso dos Anjos que atendem crianças de 0 a 3 anos, número em torno de 350 crianças. Hoje quanto qual o número da espera? 310, tem crianças na lista de espera só que é o número bem variável mais agora que começa o ano letivo no dia 20. Pela pesquisa pelo levantamento vão surgir 200 vagas novas, onde crianças de creches subirão para nível escolar. Gostei também que o Vereador Tadeu pediu um espaço sobre a Mão Amiga, certo? Um Projeto interessante que nos próximos dias, acho que o empresário Fabiano Feltrin terá um espaço, que virá à esta Casa falar sobre o projeto. Cedo um Aparte ao Vereador Tadeu Salib dos Santos.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Um Aparte ao Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Eu queria dizer ao nosso Nobre Vereador, de que a criança assim como a vossa preocupação também é a do Mão Amiga e ela está se enganando neste ano pela primeira vez e ela vem de Caxias do Sul, segundo ponto foi Flores da Cunha e Farroupilha, por isso da nossa urgência de que seja convidado o Presidente do Mão Amiga para que venha essa Casa. Porque esta é uma verdadeira semente que eu tenho certeza que os frutos nós colheremos, não precisamos de muito tempo. Este ano aqui nós já vamos colher, porque nós teremos aí no mínimo 1/4 de centena de crianças, através do Mão Amiga. É um trabalho muito lindo, então parabéns a vossa excelência que foi em busca disso antes do início do ano letivo e que isso para nós, do Mão Amiga, realmente ao qual eu também faço parte indiretamente eu quero dizer de que isso é pensar no nosso futuro. Parabéns.

VER. ODAIR SOBIERAI: Obrigado Vereador pelo aparte, fico feliz também que tem um critério como é que é feita as seleções. Foi criado né o Termo de Ajustamento de Conduta, o TAC, quando foi criado pelo Ministério Público Regional Municipal, Prefeitura, Secretaria e Conselho de Educação, onde tenha uma tabelinha que todos têm que se enquadrar e desde essa assinatura, desse TAC, do foi dia 2 de agosto 2016, para relação das vagas, após essa data, o Judiciário, não expediu mais nenhuma liminar, obrigando o município dar, porque justamente foi criado em parceria esse termo de ajuste. Então fico feliz pela transparência da Secretaria que me deu essas informações. E pela forma que está sendo feito esse Projeto aí, obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Odair Sobierai, a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, uma saudação a Vereadora colega Eleonora, quero saudar imprensa, jornais, que estão presentes nessa Casa, também funcionários municipais, ao Gilberto e ao César, enfim a toda comunidade presente, funcionários da Casa. Senhor Presidente, eu tenho dois requerimentos para apresentar da bancada do PMDB. Solicita a anuência dos demais pares para convidar a tenente-coronel Cristine Resbolt, meio complicado o nome, titular do 36º BPM, de Farroupilha em data a ser definida, conforme a sua agenda para explanar sobre o seu trabalho e a sua vinda a Farroupilha. Nós estivermos fazendo a visita e já antecipamos o convite, para que venha até para todos os Vereadores e essa Casa conhecê-la e se colocar à disposição, que a nossa segurança também é o motivo de bastante preocupação no nosso município. Então por isso que você faça presente para poder explanar a respeito do trabalho que está sendo realizado na nossa cidade. Se Senhor quiser colocar em votação nesse momento.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Colocamos em votação o requerimento de nº 024/2017, de autoria da bancada do PMDB. Os Vereadores que estiverem de acordo, permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Subscrito por todas as bancadas.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Obrigado colegas, e também deixar registrado que nós estivemos, a Comissão de Segurança, que é presidida pelo nosso colega Vereador Josué Paese Filho, e o Vereador Aldir Toffanin, que também faz parte da Comissão, estivemos fazendo a visita e colocando algumas situações que estão ocorrendo em nosso Município, e será tomada algumas providencias a respeito disso. Também outro requerimento que nesse final de semana e nesse dia de hoje, também os agricultores que, naquela região estão colhendo a sua safra e a preocupação das estradas, estão em más condições. Então a respeito dessa situação, dessas estradas, estive com a direção da Cooperativa São João, aonde que pediram essa possibilidade de fazer essas melhorias da estrada da Linha 80, que liga à Linha 47, e também da Linha Amadeu, do asfalto e passando pela igreja de São Valentim, esse trecho que também está bastante danificado, com as últimas chuvas. Então requer essa melhoria e também na Linha Jacinto nas comunidades mais do São José e arredores que aí também estão fazendo sua safra e todo mundo sabe de toda produção que passa naquela região. Estão pedindo que faça as melhorias, patrolamento, cascalhamento, ou pelo menos fazer naqueles pontos mais críticos que devido ao tempo, claro que não pode ser cobrado, mas, é difícil trabalhar nesse momento com as chuvas, mas que faça melhorias nesses pontos mais críticos, para poder fazer o escoamento comais tranquilidade.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Colocamos então em votação o requerimento de nº 32/2017, de autoria do Vereador José Mário Bellaver. Os Vereadores que estão de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, também gostaria de comentar a respeito da preocupação do colega e Vereador Tiago Ilha, aliás, Vereador Thiago Brunet, Dr.  a respeito do esgoto no bairro São Francisco aonde que pelo nosso conhecimento com certeza vai ser criado uma estação naquele local para fazer o tratamento daquele esgoto. Claro que a gente sabe que os recursos são escassos, mas é de grande necessidade porque ali é uma saída muito importante, que vai parar as barragens e essa água é recuperada então, uma estação de tratamento seria uma obra de grande interesse para toda a comunidade e para nossa situação que se encontra as águas do nosso na nossa região. Então dessa forma Senhor Presidente, a gente gostaria que pudesse ser feito esse trabalho e com certeza se colocar uma disposição também do Vereador Dr. Thiago que se há esse interesse por fazer essas visitas, nos colocamos a disposição era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador José Mario Bellaver, espaço de Liderança, Odair Sobierai.

VER. ODAIR SAOBIERAI: Só para contribuir com as palavras do Vereador Tiago. Eu como patrão da entidade CTG Chilena de Prata, a gente sente na pele, para arrecadar dinheiro, para a gente representar o CTG rodeio digo para vocês que nada mais nada menos que um trabalho social, que a gente está fazendo de graça nenhuma entidade falo meu CTG que a gente tem em torno de 40, 50 crianças dançando. Então só para fazer contribuição Vereador Tiago. Eu sinto na pele a dificuldade que é como uma Entidade o CTG.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Odair Sobierai. Então antes de encerrar a Sessão. Nós deixamos uma cópia a todos Senhores Vereadores do Manifesto que foi assinado pelos Presidentes das Câmaras que fazem parte do Parlamento Regional, que na última sexta-feira estivemos em reunião na Cidade de Veranópolis, desde já agradecemos a presença dos Vereadores Odair Sobierai, Vereador Alberto Maioli, Vereador Jorge Cenci e Vereador Arielson Arsego, que se fizeram presente junto com a Presidência dessa Casa nessa reunião. Então só por Senhores ter ciência ao próximo passo do Parlamento Regional. É uma reunião com o Secretário de Estado Carlos Búrigo, para tratar justamente da pauta da aglomeração da Serra aqui da região metropolitana da Serra Gaúcha. Então esse é o próximo passo. Na oportunidade também nós relatamos a experiência de Farroupilha em relação ao Transporte Escolar gratuito para os alunos intermunicipais. Também está encaminhado a representação dessa Casa através do Vereador Raul na Sessão que homenageará a Universidade de Caxias do Sul, pela passagem de seus 50 anos, na Câmara Estadual na nossa o Parlamento Gaúcho né no dia 16 de fevereiro às 14h00min onde o Vereador Raul Herpich fará a representação desta Casa. A pedido do Vereador Josué Paese Filho, e também o meu pedido amanhã, após a Sessão convida todos para quem te faça uma pequena reunião não é uma Reunião Secreta. Mas é uma reunião de encaminhamento aqui na sala de reuniões amanhã após a nossa seção declaramos encerrados os trabalhos da Sessão. Muito obrigada a todos, boa noite e até amanhã.

 

 

Fabiano André Piccoli

Vereador Presidente

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.